{
    "2008-08-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "619919": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família e junto à 4ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para cumprir o plantão do dia 26 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 27 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 27 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para cumprir o plantão do dia 27 de julho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, no dia 28 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 28 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto, no dia 28 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, nos dias 28 e 29 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28 a 31 de julho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 11 de agosto de 2008, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 11 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de agosto de 2008, especificamente no processo nº 2003.038.016171-6, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BÁRBARA SALOMÃO SPIER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova Friburgo, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta THAÍSA TERRA MEIRELES para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para prestar auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e CLÁUDIA MARTINS QUARESMA para atuarem junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES e GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 10 de agosto de 2008, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 002/06, em razão do decidido na reunião de 26 de junho de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00045239).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior \r\n\r\n02\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n03\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n04\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n05\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n06\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n07\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n08\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n09\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n13\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n16\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n17\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n19\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n22\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n24\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n25\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n29\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n30\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\nId: 619919"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "619920": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00092122 (Interessado: Almir Porto de Oliveira) - Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.25818.00 (Origem: 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Antonio Vieira Filho OAB/RJ nº 46996) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/93.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.51274.00 (Interessado: Luiz Carlos Pedrazza Advogado Sidney Seixas de Santana OAB/RJ nº 114.658)- Aprovo o parecer e determino o encaminhamento do presente expediente à d. 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00102678 (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro)- Aprovo o parecer para determinar a remessa destes autos à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.016.58402.00 (Origem: Câmara Municipal de Paracambi)- Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Paracambi.\r\n\r\nId: 619920"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "619921": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF Nº 92\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\n30/07/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 619921"
                    ],
                    "619922": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042699\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NADJA MARIA SILVA\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 204 do imóvel situado na Rua Paulo de Frontin, nº 189, Centro, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 230,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02.08.2008 a 02.08.2009.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2008.00010767\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e R.G. CÔRTES ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 722, do Edifício Centro Empresarial, localizado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 550,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1º.08.2008 a 1º.04.2011.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00095755\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 002/2008, para inclusão de materiais de escritório, conforme especificação do lote 1, correspondente a 9,62% sobre o valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b,da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.320,58\r\n\r\nDATA: 29.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00019923\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 008/2007, para acréscimo de fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público na Capital, correspondente a 17,35% sobre o valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.144,37\r\n\r\nDATA: 24.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042695\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 102 do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 350,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar de 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDATA: 31.07.2008\r\n\r\nId: 619922"
                    ],
                    "619923": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça interessados que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza;\r\n\r\n2) 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento do Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas;\r\n\r\n3) 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento do Promotor de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem;\r\n\r\n4) 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cristiano dos Santos Lajoia;\r\n\r\n5) 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital (Apenado Preso), em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado;\r\n\r\n6) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Emerson Garcia;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante Guimarães;\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar;\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo, em razão do afastamento do Promotor de Justiça David Francisco de Faria;\r\n\r\n10) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace;\r\n\r\n11) 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Robson Renault Godinho;\r\n\r\n12) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Mariana Martins Seródio Boechat;\r\n\r\n13) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda;\r\n\r\n14) 13ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira.\r\n\r\nId: 619923"
                    ],
                    "619924": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que os procedimentos investigatórios de natureza criminal instaurados por membros do Ministério Público deverão observar os termos da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do disposto no art. 5º, §2º, da Resolução CNMP nº 30, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência\r\n\r\nContra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 619924"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "619925": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n2. ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n3. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4. ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n5. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n6. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n7. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n8. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n9. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n10. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n11. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n12. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n13. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n14. ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n15. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n16. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n17. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n18. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n19. MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n20. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n21. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n22. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n23. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n24. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n25. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n26. ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n27. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n28. VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n29. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n3. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n4. ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n5. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n6. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n7. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n8. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1 FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n2. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n3. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n4. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n5. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n6. FELIPE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3. EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n4. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n5. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n6. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n3. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n4. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n5. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n6. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n4. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n5. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n6. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n7. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n8. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n9. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n11. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n12. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n13. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n14. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n15. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n16. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 619925"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "619926": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 31 de julho de 2008, foi homologada a licitação por CONVITE nº 004/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00082637\r\n\r\nLicitação por Convite nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de pintura, revisão elétrica e instalação de luminárias no imóvel localizado na Rua São José, nº 35, 13º pavimento, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nValor com BDI: R$ 140.827,75\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 31 de julho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00060223\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 035/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nAdjudicatária: Regente de Ramos Studio Gráficos Ltda.-ME.\r\n\r\nValor: R$ 41.472,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 619926"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "619927": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 619927"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "618636": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/07/2008\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 2ª Coluna\r\n\r\n43ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nId: 618636"
                    ],
                    "619753": [
                        "IB - Errata",
                        "*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 8 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou a denegação do Mandado de Segurança nº 157/2007, em sessão extraordinária do Órgão Especial do TJERJ, no dia 3 de julho, impetrado pela servidora municipal Nilda de Souza Alves, nos termos do voto do Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, contra decisão desta Corte pela ilegalidade do ato de aposentação, por estar a servidora aposentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tratando-se de acumulação não permitida, portanto. Destacou que o Diário Oficial da União nº 129, do dia 08.07.2008, às págs. 110, publicara extrato de convênio celebrado no dia 04.07.2008, entre o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos estados, DF e municípios, conhecido por Promoex, e este Tribunal, objetivando fortalecimento institucional e modernização, e que vigora desde 08.07.2008 até 07.07.2009, tendo sido autorizado pelo Conselho Superior de Administração, em sessão de 15.03.2008. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1216 processos: 159 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 2 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 223 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 477 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 153 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 202 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 213673-6/2007, 101271-7/2008, 103600-0/2000 e 103440-8/2000 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 110511-8/2007 (aposentadoria da Fundação Uerj), pela diligência externa, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que pediu o prazo de uma sessão; 251072-0/2002 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Porciúncula), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto; 220460-7/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro, vencendo o Revisor por 4 a 1; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 101976-5/2006 e 100931-8/2006 (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu no primeiro, e pelo registro, no último, solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e também dos Processos TCE nos 109213-9/2007, 103754-3/2008, 114036-6/2007 e 105332-3/2007, 105222-2/2007 (concursos da Fundação Uerj), 109505-0/2007 e 110515-4/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj) e 114105-9/2005 (aposentadoria do TJERJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE nº 200207-0/2007 (promoção da Prefeitura de São João da Barra), com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 101920-8/2007, 101399-3/2007, 217197-6/2005 e 218855-1/2007, e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 220823-4/2002 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Resende), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; 222577-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela citação, vencendo o Revisor por 5 a 1; 241222-5/2002 (relatório de inspeção ordinária do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé), pelo não-conhecimento, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou o seu voto; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 115311-1/2007, 110700-1/2007, 100699-6/2008, 100763-3/2008, 100871-6/2008, 100532-2/2008, 103141-0/2008, 111816-3/2007, 100071-8/2008, 100109-1/2008, 100119-6/2008, 100122-3/2008, (aposentadorias da SEE) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro e determinação; 210877-7/2004 (aposentadoria da Prefeitura de Nilópolis) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu. Solicitou vista dos Processos TCE nos 272236-9/2002, 200428-6/2002 e 270549-0/2002 (relatórios de inspeção especial da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e da Prefeitura de São Gonçalo) e, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, dos Processos TCE nos 105427-4/2007, 106229-7/2007 e 106869-3/2007 (aposentadorias da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE nº 204973-8/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 105416-3/2006, 108523-3/2006, 111709-2/2006 e 112551-2/2007. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 101632-7/2004, 107461-9/1996 e 110365-4/1997 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 230753-9/2004, 230754-3/2004, 230755-7/2004, 230756-1/2004, 230757-5/2004, 230758-9/2004 (contratos da Prefeitura de Teresópolis), pela ciência, indeferimento, apensação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 208834-2/1997, 200057-2/1998 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 212891-3/2007 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara de Aperibé) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro, ressalva, determinação e arquivamento, havendo votos-revisores dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa pela recusa do registro, comunicação e ciência, em 01/04/2008, e do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela diligência externa, em 12/6/2008, a que aderiu o Senhor Conselheiro José Leite Nader, vencendo o Relator por 3 a 2 a 1. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nId: 619753"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 47ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 15 de julho.\r\n\r\nAos quinze dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e cinqüenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 46ª sessão, de 10 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 728 processos: 123 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 88 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 122 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 107 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 159 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE nº 226443-2/2007 (consulta da Prefeitura de Mendes) o Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e dos Processos TCE nos 241840-5/2003, 241838-2/2003, 241842-3/2003, 241839-6/2003 e 241841-9/2003 (contratos, termo aditivo e ato de dispensa da Prefeitura de Trajano de Moraes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 225419-2/2006 (consulta da Prefeitura de Rio das Ostras), 212217-1/2007 e 206669-4/2007 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Itaperuna) o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consignou impedimento no Processo TCE nº 104731-8/08 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior e Marco Antonio Barbosa de Alencar votaram apenas na conclusão dos Processos TCE nos 233456-0/2007 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 113123-8/2007 (convênio da Secretaria de Estado do Ambiente). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 101939-1/2008 (aposentadoria da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que solicitou prazo de uma sessão; 214869-4/2007 (relatório de inspeção especial da Prefeitura de Petrópolis), pela comunicação, expedição de ofício e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, expedição de ofício e determinação, vencendo o Revisor por 5 votos a 1; 107769-2/2006 (aposentadoria da SEE), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seu voto, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ressalvando que a complementação salarial, quando o valor total da remuneração ficar abaixo da menor remuneração do Estado, deve ser feita na folha de pagamento e não na fixação dos proventos; 220223-8/2007, 219986-3/2007 e 220224-2/2007 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Armação dos Búzios), pela notificação, acrescida de comunicação e determinação, na segunda, e de determinação, na última, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, vencendo o Revisor por 4 a 2, aderindo ao Relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por acreditar que o Prefeito deva responder pelo subvencionado ao prestar contas, pois tem a seu lado o Tribunal para auxiliá-lo, em caso de negligência, discordando o Revisor, que citou o artigo 6º da Lei Orgânica deste Tribunal; 105481-8/2006, 107043-8/2002, 105421-8/2006 e 105621-6/2004 (aposentadorias da SEE e da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação), pelo registro com determinação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro com determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e sem votos-revisores, os Processos TCE nos 211991-4/2008 (recurso de revisão em prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura de Paracambi) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade com quitação, comunicação, encaminhamento e determinação, permanecendo com a vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 219021-9/2007 e 201702-9/2008 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, no primeiro, e pela citação, no segundo; 114780-3/2004 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu e determinação; e continuou o julgamento do Processo TCE nº 217197-6/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto pelo acolhimento, regularidade com quitação, comunicação e determinação, havendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirado o seu voto-revisor. Solicitou vista dos Processos TCE nos 217983-3/2005 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nova Iguaçu) e, com efeitos iguais aos de embargo de declaração, 223255-2/2007 (contrato da Prefeitura de Cantagalo), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE nos 233790-4/2007 e 235884-5/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 202088-6/2007 (convênio da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 101752-8/1998, consignando impedimento o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE nº 234278-1/2006 (convênio da Prefeitura de Tanguá) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 226525-4/2006 (convênio da Prefeitura de Resende), pela notificação para defesa, retirando seus votos o Relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e o primeiro Revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 272982-4/2004 e 272983-8/2004 (convênios da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão; 226549-8/2005 (recurso de revisão em inspeção ordinária da Prefeitura de Miguel Pereira), pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; 237669-5/2006 (recurso de reconsideração em Edital por Concorrência Pública nº 3/2006 da Prefeitura de Cabo Frio), pelo não-conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, ressaltando que dali em diante não relevaria a intempestividade ainda que o direito fosse bom; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 214846-2/2007 e 206218-5/2004 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Conceição de Macabu e do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela comunicação e determinação, consignando impedimento no último o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e nos Processos TCE nos 233632-6/2007, 207949-1/1998 e 225722-9/2007, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, , Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-1/1995 (10/01022/93) - Interessados: OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-9/2008 (34/163000/04) - Interessado: SHIRLEY DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-8/2008 (17/204791/07) - Interessado: IVANDIR SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-7/2008 (21/999.176/2007) - Interessado: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-8/2008 (08/20950000/07) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-2/2008 (09/0034025/07) - Interessado: MARLON FERNANDES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-2/2008 (34/207008/04) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103193-3/2008 (12/232106/07) - Interessado: SILVANIA PARREIRA CONZENDEY MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-4/2008 (838/07) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-2/2008 (584/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-9/2008 (18/450039/08) - Interessado: CLARA REGINA MACIEL LEVY GALLART DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-2/2008 (17/200044/08) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-0/2008 (17/200008/08) - Interessado: GILBERTO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-8/2008 (09/036931188/07) - Interessado: RONALDO CUNHA PENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-2/2008 (21/917029/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL LOURENÇO- Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104736-8/2008 (09/316771108/05) - Interessado: EDNA HELENA DA SILVA SIMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-6/2008 (09/3301710/06) - Interessado: RONALDO CINELLI MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-7/2008 (17/200092/08) - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-2/2006 (03/10202041/98) - Interessado: SOÊNIA MARTINS DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-2/2007 (02/353/07) - Interessados: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113727-0/2007 (1372/07) - Interessado: VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-0/2007 (120/07) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-5/2007 (585/2007) - Interessado: SÉRGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-7/2007 (1686/06) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-3/2004 (06/920148/02) - Interessado: MANOEL TORQUATO DE LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115929-4/2007 (04/179004/03) - Interessado: MIGUEL GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-3/2007 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-3/2007 - Interessado: MÔNICA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-5/2007 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-0/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-0/2007 - Interessado: MARISE DE MIRANDA VIANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-4/2007 - Interessados: GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA E GIL ROBERTO CAMPINHO RABELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-9/2007 - Interessados: VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO E JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-0/2007 - Interessado: LAERCE DE PAULA NUNES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-0/2006 - Interessado: JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-8/2007 - Interessados: LÚCIA MARIA DE CASTRO DIMA E MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-7/2007 - Interessado: LEANDRO CAMPOS DAMASCENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-0/2007 (4727/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-4/2007 - Interessados: MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS E ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-2/2005 - Interessados: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER E RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-5/2005 - Interessados: ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA E MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RES SALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-2/2007 - Interessados: JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD E CELSO CARVALHO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-6/2005 - Interessado: CLAUDINEIA VIANA GOMES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-2/2005 - Interessados: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E CLÁUDIO LUIZ DA SILVA LIMA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218118-7/2005 (90/589/03) - Interessado: ALMIRA EDWIGES DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-5/2007 - Interessado: LENICE BISCÁCIO QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-1/2005 - Interessado: ELIZABETE C. DE SOUZA SANT'ANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-4/2006 - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-8/2006 - Interessados: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, ELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES E MICHELLE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-5/2006 - Interessados: JUARES ALVES E MARCOS COSTA VIVEIROS DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-2/2005 - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-4/2006 - Interessados: MARIA NAZARETH DE FIGUEIREDO E JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-6/2006 - Interessados: GIOVANNI SERPA E JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-0/2006 - Interessado: MARA DALILA DE SOUZA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-9/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR CREMONEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-8/2007 (266/04) - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229977-4/2007 - Interessado: CLÁUDIO JESUS GONÇALVES FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-8/2007 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231871-6/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231983-5/2005 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-8/2004 - Interessado: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232926-2/2004 - Interessados: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES E ELISA RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-3/2006 - Interessado: IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-0/2007 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-5/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-9/2004 - Interessados: HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES E GERALDO DE SOUZA DELGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-9/2004 - Interessados: IZABEL CRISTINA FERREIRA E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251868-1/2004 - Interessado: ADILSON CORDEIRO BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252237-9/2002 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272520-2/2004 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101150-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101913-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-8/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102727-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103245-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104129-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105686-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-6/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-4/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107109-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108300-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108592-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-8/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109193-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109215-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109248-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109302-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109387-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109747-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109928-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110245-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110761-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110915-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111094-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111201-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111352-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111996-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112211-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112297-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113775-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114230-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114263-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114734-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114795-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115456-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115612-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115633-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115641-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115741-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116907-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200056-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-4/2008 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-0/2008 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-4/2008 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-2/2008 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-8/2008 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-9/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO DA CONSULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-9/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-5/1997 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206911-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-8/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211095-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-5/2000 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213593-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214152-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214834-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-7/2005 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-3/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-6/2008 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216239-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216520-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218050-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218057-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218116-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219374-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219468-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220841-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222322-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222406-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222527-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222844-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223760-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227174-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-0/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230320-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-6/2007 - Votos: LIBERAÇÃO IN CASU DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231527-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231558-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231616-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231991-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-4/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-7/2005 - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234100-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234128-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235403-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235466-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240635-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-6/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240902-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250079-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250411-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260023-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260615-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261198-0/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261524-9/2004 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263050-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270931-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273609-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ PAULO FIARES AVELINO\r\n\r\n102507-7/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n105658-3/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n106459-2/2006\r\n\r\nALTAMIRANDO FERNANDES MORAES\r\n\r\n109248-2/2006\r\n\r\nANNIE DORNELLES FACÓ\r\n\r\n109248-2/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n109248-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n109248-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n113775-1/2004\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n113775-1/2004\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n113805-0/2003\r\n\r\nANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR\r\n\r\n114947-9/2007\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n114947-9/2007\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n114947-9/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO DE BARROS ABREU\r\n\r\n114947-9/2007\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n115612-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n200868-0/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n200897-1/2007\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n200897-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n201950-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n205679-2/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n206706-5/1997\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n208899-7/2008\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n209039-8/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n209413-8/2004\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n209413-8/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210065-2/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n210865-0/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n211738-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n212061-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212131-9/2006\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n214459-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214808-0/2007\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n215667-3/2003\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n216384-0/2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n217004-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217104-9/2005\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n217505-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217752-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217940-7/2008\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n218057-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218057-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218116-5/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218119-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n218198-3/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218478-9/2007\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nDANIELLE MARIA FARIAS JORGE\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nJOSÉ COZZOLINO FILHO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nNIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nRONALDO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nSERGIO EDUARDO BRASIL MORGAN\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219021-9/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n219201-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n219986-3/2007\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219986-3/2007\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n219986-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n220223-8/2007\r\n\r\nGUILHERME BARCELLOS\r\n\r\n220223-8/2007\r\n\r\nGUILHERME BARCELLOS\r\n\r\n220223-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n220224-2/2007\r\n\r\nROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n220224-2/2007\r\n\r\nROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n220224-2/2007\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n220841-4/2006\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n221215-0/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222406-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n223866-3/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n225758-6/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n226525-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n226584-8/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n227285-5/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227370-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227399-2/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227412-0/2007\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n227936-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n230569-2/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n231558-8/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n233054-4/2005\r\n\r\nCARLOS EDMILSON PAES SILVA\r\n\r\n234865-8/2005\r\n\r\nMARLON DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n234865-8/2005\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n235128-9/2007\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n235901-7/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n237162-7/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n240649-6/2000\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n241841-9/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n260023-8/2004\r\n\r\nJOSELENA DA SILVA DUQUE\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270360-2/2002\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n270931-9/2003\r\n\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER DE MIRANDA\r\n\r\n270931-9/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n273609-1/2004\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n273609-1/2004\r\n\r\nSessão: 15/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201702-9/2008\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n205364-9/2007\r\n\r\nSANDRA HELENA DE AGUIAR\r\n\r\n205364-9/2007\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n208889-4/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211424-5/2000\r\n\r\nADILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nREISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nWALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n216967-4/2006\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n218973-9/2007\r\n\r\nFAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n224780-0/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227174-8/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n231626-7/2004\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n231626-7/2004\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n232926-2/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n234013-7/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235317-8/2005\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n235901-7/2006\r\n\r\nBENEJAM TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n261198-0/2001\r\n\r\nId: 619814"
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                    "619793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 793/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.626-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao exame da regularidade do Contrato n.º 451/2003, oriundo da Tomada de Preços n.º 03/2003, celebrado em 21/07/2003, entre a Prefeitura Municipal de Areal e o Posto Serviço Líder Ltda., objetivando o fornecimento de combustível (gasolina e álcool), óleo lubrificante, filtros e graxa,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução proposta pelo Corpo Instrutivo às fls. 834-836;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 836 verso;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nesta data, ao senhor Luís Felipe Roux Lima, ex-prefeito do Município de Areal, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619793"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 794/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.626-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao exame da regularidade do Contrato n.º 451/2003, oriundo da Tomada de Preços n.º 03/2003, celebrado em 21/07/2003, entre a Prefeitura Municipal de Areal e o Posto Serviço Líder Ltda., objetivando o fornecimento de combustível (gasolina e álcool), óleo lubrificante, filtros e graxa,\r\n\r\nCONSIDERANDO a instrução proposta pelo Corpo Instrutivo às fls. 834-836;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial às fls. 836 verso;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela aplicação de multa no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, nesta data, ao senhor Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619794"
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                    "619795": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 795/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.424-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ªIRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao presente contrato realizado entre o Município de Belford Roxo e a empresa IS Gonçalves Ribeiro Farias-ME, cujo objeto foi a aquisição de Materiais Odontológicos, pelo valor de R$ 28.597,80 (vinte e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996 e não apresentou argumentos que pudessem ilidir as irregularidades verificadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III e IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por não cumprimento de decisão desta Corte e por prática de ato antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita Municipal à época do presente ato, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com base no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619795"
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                    "619796": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 796/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.780-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FAUAZI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS \r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Representação formulada pela Empresa MAC Material Cirúrgico Ltda, em virtude da inobservância dos artigos 43 e 109 da Lei Federal nº 8.666/93, na Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 04/05, pelo Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1010/1013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Fauazi Ribeiro Cherene, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619796"
                    ],
                    "619797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 797/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.780-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS \r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Representação formulada pela Empresa Mac Material Cirúrgico Ltda, em virtude da inobservância dos artigos 43 e 109 da Lei Federal nº 8.666/93, na licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 04/05, pelo Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1010/1013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva Santos, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619797"
                    ],
                    "619798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 798/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.174-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ªIRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao presente processo de Inexigibilidade de Licitação s/nº no valor de R$ 60.000,00, atribuída à empresa Cooperativa de Policiais Militares.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 4ª IRE;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo descumprimento ao disposto no art 25 da Lei nº 8.666/93, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais , no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619798"
                    ],
                    "619813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 799/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.013-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes Ato de Inexigibilidade de Licitação adjudicada pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa à Radio do Comércio Ltda., cujo objeto é a veiculação de campanhas institucionais e matérias de interesse da municipalidade pelo período de 12 meses, no valor de R$ 72.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 04/09/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito Municipal de Barra Mansa, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não ilidiram as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito Municipal de Barra Mansa, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619813"
                    ],
                    "619799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 800/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.317- 8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Duque de Caxias, relativo ao 5º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 24.07.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificando, não atendeu integralmente à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/200/\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619799"
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                    "619800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 801/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.901-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LAURIMAR CLARO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 6ª Inspetoria Regional, junto à Câmara Municipal de Iguaba Grande, visando ao encaminhamento da Base de Dados do SIGFIS, referente ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 08.05.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 08/05/07, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 12.\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Laurimar Claro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619800"
                    ],
                    "619801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 802/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.967-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Walter Antônio de Oliveira Vieira, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter sido previsto nos processos administrativos nºs 864/2003 e 1994/2003 sanções para o caso de inadimplemento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Walter Antônio de Oliveira Vieira, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619801"
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                    "619802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 803/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.967-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. REISI LAINE OLIVEIRA DE MORAES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Reisi Laine Oliveira de Moraes Soares, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter sido previsto nos processos administrativos nºs 864/2003 e 1994/2003 sanções para o caso de inadimplemento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Reisi Laine Oliveira de Moraes Soares, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619802"
                    ],
                    "619803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 804/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.967-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Adilson Marques de Oliveira, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter sido previsto nos processos administrativos nºs 864/2003 e 1994/2003 sanções para o caso de inadimplemento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Adilson Marques de Oliveira, membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai quando das Tomadas de Preços nºs 020/2003 e 007/2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619803"
                    ],
                    "619804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 805/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.967-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, realizada pela 5ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Said de Oliveira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: terem sido realizados certames licitatórios distintos para a aquisição das viaturas e dos equipamentos de UTI, cuja modalidade não correspondia ao somatório do valor total do objeto desejado; não ter sido aplicada qualquer sanção à Planan em decorrência do atraso excessivo na entrega dos bens adquiridos, de aproximadamente 08 meses; ausência de ato formal do controle interno nos processos administrativos 864/2003 e 1994/2003 dando por liquidada a despesa orçamentária, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; e a emissão de nota de empenho à licitante vencedora no processo 864/2003 com data anterior à abertura e julgamento das propostas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Said de Oliveira, então Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619804"
                    ],
                    "619805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 806/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.926-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Marcos José Marques Novaes (Ordenador) e Sra. Elisa Rodrigues da Costa (Tesoureira);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Santiago Pereira Nunes Perez, então Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/11/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Santiago Pereira Nunes Perez, então Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619805"
                    ],
                    "619806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 807/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.929-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Empresa Desk Moveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., no valor de R$ 108.524,00, objetivando a aquisição de moveis escolares;\r\n\r\nCONSIDERANDO o as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter formalizado o presente Ato com vício insanável, caracterizado pela violação ao inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93, eis que não foi comprovada a inviabilidade de competição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói e responsável pela formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619806"
                    ],
                    "619807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 808/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.364-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRA HELENA DE AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 29/01 a 02/03/2007 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes com o objetivo de verificar in loco a execução de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Sandra Helena de Aguiar, então Engenheira Fiscal da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a realização da 1ª medição da obra já no 1º dia de vigência do prazo contratual, importando em 50,55 % do valor inicialmente contratado, configurando a medição antecipada de serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Sandra Helena de Aguiar, então Engenheira Fiscal da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619807"
                    ],
                    "619808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 809/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.364-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada entre os dias 29/01 a 02/03/2007 na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes com o objetivo de verificar in loco a execução de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Álvaro Pereira Campos, então Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter atestado que os serviço da 1ª medição da obra já haviam sido realizados 04 dias após o início de vigência do prazo contratual, importando em 50,55 % do valor inicialmente contratado, configurando a medição antecipada de serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Álvaro Pereira Campos, então Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO L. RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 619808"
                    ],
                    "618635": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.495-2/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SÍLVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 618635"
                    ],
                    "619752": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 143/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.231-3/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER LANZELOTTI, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.072-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.316-6/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 619752"
                    ],
                    "618629": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205171-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20084/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228608-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20321/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228238-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20417/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205424-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n20288/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223001-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n20402/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n212091-3/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n20413/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n218299-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20116/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218299-9/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20118/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218278-5/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20119/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218278-5/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20120/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218257-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20121/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218257-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20122/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218237-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20123/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218237-1/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20124/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\nId: 618629"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "619831": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.371-9/2008 - Marianna Montebello Willeman, matr. 02/4019/0-1; proc. TCE nº 301.370-5/2008 - Vittorio Constantino Provenza, matr. 02/4023/0-2. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.363-2/1999 - Emerson Maia do Carmo, matr. 02/3464/0-7. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.741-5/2008 - Ibraim da Silva Albrecht. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 619831"
                    ],
                    "618907": [
                        "IB - Despacho",
                        "*PROCESSO TCE N.º 300.050-0/2008 - DEFIRO a dilação de prazo do Contrato nº 13/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2008.\r\n\r\nId: 618907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "619836": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.224-4/2008 - Ana Maria Fernandes Vilarinho, matr. 02/2906/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 11.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.227-6/2008 - Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8; proc. TCE nº 303.171-1/2008 - Rita de Cássia da Silva Branco, matr. 02/3074/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.332-7/2008 - Roberto Machado Cardoso, matr. 02/3459/0-4. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nId: 619836"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "619909": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 05, 06 E 07 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2008 com as seguintes ORDENS DO DIA: \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 714/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE \"FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, FLÁVIO BOLSONARO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DOMINGOS BRAZÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 349/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO P MARQUES, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPOSITO DE SUPRIMENTO DO EXERCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 376/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA IDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, GLAUCO LOPES, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁEL; DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHEILA GAMA, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMBRATUR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITO AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2848/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1628/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 619909"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "619910": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 120/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 398-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.257, de 09 de junho de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°121/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3743, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Délio Leal que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.258, de 09 de junho de 2008, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 122\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1097, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5259, de 09 de junho de 2008, que \"CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE LÚPUS ERITEMATOSO SISTEMÁTICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI LEI Nº 1097/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MARQUES QUE \"CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTlZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERlTEMATOSO SISTEMÁTICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o artigo 3° e seu parágrafo único.\r\n\r\nA proposta cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os Municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nTal matéria encontra-se regulamentada na Portaria GM/MS nº 2.577 de 27 de outubro de 2006, republicada em 13 de novembro de 2007 que diz respeito à definição do elenco atual do Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional - CMDE, e já prevê medicamentos para tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico.\r\n\r\nO Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional - CMDE foi estruturado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo garantir no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o acesso aos medicamentos denominados excepcionais/alto custo. Ressalta-se que este Programa se deu através de um co-financiamento entre a União e os Estados e qualquer renovação do seu elenco para inclusão ou exclusão de medicamentos somente se dará no âmbito do Ministério da Saúde.\r\n\r\nNo que tange os bloqueadores, filtros e protetores solares a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANIVA os classifica como cosméticos e não como medicamento conforme consta no parágrafo único do artigo 3°.\r\n\r\nFace aos fundamentos acima expostos, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 123\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de maio de 2008, do Ofício nº 110-M, de 15 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 828, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 828/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE BABU, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que proíbe o funcionamento. no Estado do Rio de Janeiro, de lombadas e pardais eletrônicos no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, não pude acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA justificativa do projeto de Lei faz referência à Lei Municipal n° 4.156, de 25/08/2005, lei esta que teve declarada a sua inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n° 2005.007.00161, por tratar de matéria afeta à competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPosto isso, conclui-se que a matéria versada no projeto de lei, embora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, proporcionar maior segurança aos motoristas dos veículos que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, trata de interesse local, nos termos do art. 30. I. da Constituição Federal, ao dispor sobre a fixação de um horário para o desligamento dos instrumentos de controle de velocidade e acaba por invadir a esfera de competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Segurança quando da análise do projeto de lei em comento emitiu parecer no mesmo sentido corroborando o acima exposto no sentido da inconstitucionalidade formal da proposta legislativa, ressaltando:\r\n\r\n\"(...) não ser a lei federal superior à estadual nem à municipal, pelo que, nas áreas reservadas à competência municipal, a federal e a estadual nada podem, e vice-versa, na convicção de que somente quando a área de ação seja livre às entidades federativas deva predominar a maior sobre a menor.\r\n\r\nTem-se, como exemplos, as matérias que se sujeitam simultaneamente à regulamentação pelas três entidades federativas, consideradas a sua repercussão, como as leis de trânsito sobre as quais a União edita regras gerais (CTB); os Estados (a regulamentação), e os Municípios (os serviços locais, como a circulação, estacionamento, parada, excesso de peso e outros).\r\n\r\nAssim, o projeto em apreço, de amplitude estadual, quer-nos parecer que está a revelar possível ingerência do Estado em assunto de interesse local, regulando matéria que as normas em vigor deferem às unidades federativas, à evidência, no âmbito de cada circunscrição. \r\n\r\nNeste sentido, entendendo-se por versar o projeto de lei sobre norma de interesse local, de competência privativa dos Municípios, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 124\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de maio de 2008, do Ofício nº 108-M, de 15 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3702, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que \"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta tem como objetivo, em conformidade com a política estadual de turismo, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural em cidades históricas, estâncias hidrominerais, localidades do circuito turístico e outras localidades com reconhecimento potencial turístico.\r\n\r\nA Constituição da República determina que a instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa (art.167, IX), cabendo a Lei Complementar disciplinar as condições de seu funcionamento (art.165, §9°, II).\r\n\r\nAdemais, a Carta Magna determina que o orçamento dos fundos deve integrar a lei orçamentária anual (art.165, §5°, I), sendo exclusiva do Poder Executivo a iniciativa para deflagração do processo legislativo.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da simetria tal matéria também consta no art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 209 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:\r\n\r\nI - o plano plurianual;\r\n\r\nII - as diretrizes orçamentárias; \r\n\r\nIII - os orçamentos anuais.\r\n\r\n(...)\".\r\n\r\nÉ necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nNessa linha é, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exposto na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 820 (ADI 820/RS), cuja ementa segue adiante reproduzida:\r\n\r\n\"EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI ESTADUAL Nº 9.723. MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. APLICAÇÃO MÍNIMA DE 35% [TRINTA E CINCO POR CENTO] DA RECEITA RESUL TANTE DE IMPOSTOS. DESTlNAÇÃO DE 10% [DEZ POR CENTO] DESSES RECURSOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. INICIATIVA PRIVATlVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165, INCISO III, E 167, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade de determinação de seus destinatários. Preliminar rejeitada. Esta Corte fixou que \"a determinabilidade dos destinatários da norma não se confunde com a sua individualização, que, esta sim, poderia convertê-Io em ato de efeitos concretos, embora plúrimos\" [ADI n. 2.135, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12.5.00]. 2. A lei estadual impugnada consubstancia lei-norma. Possui generalidade e abstração suficientes. Seus destinatários são determináveis, e não determinados, sendo possível a análise desse texto normativo pela via da ação direta. Conhecimento da ação direta. 3. A lei não contém, necessariamente, uma norma; a norma não é necessariamente emanada mediante uma lei; assim temos três combinações possíveis: a lei-norma, a lei não norma e a norma não lei. Às normas que não são lei correspondem leis-medida [Massnahmegesetze], que configuram ato administrativo apenas completável por agente da Administração, portando em si mesmas o resultado específico ao qual se dirigem. São leis apenas em sentido formal, não o sendo, contudo, em sentido material. 4. Os textos normativos de que se cuida não poderiam dispor sobre matéria orçamentária. Vício formal configurado --- artigo 165, III, da Constituição do Brasil --- iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo das leis que disponham sobre matéria orçamentária. Precedentes. 5. A determinação de aplicação de parte dos recursos destinados à educação na \"manutenção e conservação das escolas públicas estaduais\" vinculou a receita de impostos a uma despesa específica --- afronta ao disposto no artigo 167. inciso IV. da CB/88. 6. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 20 do artigo 202 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Lei estadual n. 9.723, de 16 de setembro de 1.992\" (ADI 820/RS, Min. Eras Grau, j. 15.03.07, Tribunal Pleno).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 125\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de maio de 2008, do Ofício nº 107-M, de 14 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 949-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI N° 3.618/2001\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 949-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI N° 3.618/2001\".\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder Legislativo, não me foi possível acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nA proposta em apreço tem o objetivo de alterar a Lei n° 3.618/2001, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos, casas de espetáculo, cinemas e similares.\r\n\r\nDita alteração tenciona aumentar o rol de locais alcançados pela norma, incluindo, dentre os já elencados, os portos e as praças esportivas e/ou eventos, bem como estipular, detalhadamente, a forma de exibição destas fotos.\r\n\r\nImpende consignar, preliminarmente, que a lei objeto da presente alteração, hoje, determina que as fotos das crianças desaparecidas devem ser fixadas em murais já existentes ou em lugares onde haja acesso ao maior número de pessoas. \r\n\r\nLícito é inferir, então, que a medida pretendida não se afigura razoável, de vez que poderia até mesmo engessar a aplicação da norma, restringindo a divulgação das fotos ao invés de ampliar.\r\n\r\nÉ que a margem de possibilidades do divulgador é mais ampla da forma como contempla hoje o texto legal, que lhe permite avaliar, casuisticamente, os \"lugares onde haja acesso ao maior número de pessoas\".\r\n\r\nNão fosse por isso, há que se admitir que a proposta abordou, de forma minuciosa, matéria tipicamente administrativa, inserida, por este motivo, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual. Com efeito, cabe ao Poder Executivo definir a forma de divulgação das fotos, os locais, a periodicidade, dentre outros, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nAvançando neste raciocínio, vale dizer, também, que a proposição invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõe o art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nInegável, assim, é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nEm reforço a este argumento trago o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. ARTIGO 117, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL. ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MODELO DE HARMÓNICA TRIPARTlÇÃO DOS PODERES. INCONSTlTUCIONALlDADE. 1. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. 2. Os Estados membros e o Distrito Federal devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada. fixadas constitucionalmente. sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes. consagrado pelo constituinte originário. Precedentes. 3. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente\". (grifei). ADI 1182 / DF Relator(a): Min. EROS GRAU - Julgamento: 24/11/2005 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 126/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2008, oriundo da Mensagem nº 18/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008, que “ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 127/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1552/08, oriundo da Mensagem nº 19/08 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constiruição Estadual, se transformou na Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008, que “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 128/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1373, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Freixo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5261, de 11 de junho de 2008, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 129/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 397, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5262, de 12 de junho de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS n° 577/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção as informações apontadas no Requerimento de Informações n° 79/2007, de autoria do Deputado Armando José, e no ofício PG n° 149/2008, informamos que após consulta a Superintendência de Aquisição de Bens e Serviços desta Pasta, a Coordenação de Preparo de Licitações prestou os esclarecimentos solicitados, conforme anexos. No tocante ao item 1.b. a Coordenação de Licitação informou que não foram realizadas licitações no período de 01 de janeiro à 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEm atendimento ao item 2, segue o cadastro das empresas fornecedoras dos medicamentos e produtos hospitalares adquiridos por esta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no período de 01/01/2007 até 31/03/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, pedimos escusas pela demora na manifestação, que segundo a Subsecretaria Executiva desta pasta, o atraso foi devido a quantidade de informações que precisavam ser colhidas pela referida Superintendência para formalizar a resposta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CORTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 0575/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento do Ofício SMRI n° 83/2008, de 07 de março de 2008, em que V. Exa. encaminha cópia do Requerimento de Informações n° 83/2007, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, relativo a pedido de esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos que tratam da dragagem do Canal do Cunha, além da listagem de todos os projetos aprovados e/ou realizados com recursos, do FECAM, bem como os procedimentos licitatórios realizados, com vistas à implantação dos Projetos.\r\n\r\nEm atenção, ao solicitado, estamos encaminhando: 1) cópia da listagem dos Projetos aprovados pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, no período de 2000 a 2008; 2) cópia da manifestação do Superintendente de Intervenções. Especiais, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais, desta Pasta, contendo as informações relativas aos itens 01 e 02 do Requerimento em epígrafe.\r\n\r\nQuanto ao item 4, conforme informação prestada pelo Secretário Executivo do FECAM, a resposta deverá ser fornecida pelos órgãos que tiveram projetos, aprovados pelo FECAM, uma vez que são eles que realizam as licitações. \r\n\r\nPermanecendo à disposição de V. Exa., renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo.Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM. D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 473\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI n° 112/2008, protocolado sob o n° E-04/003.071/2008; encaminhamos, em anexo, cópia de fls. 07 e de 11/12 daquele processo com as informações prestadas pelos órgãos técnicos desta Pasta, em resposta aos itens 1, 2 e 3 do Requerimento de Informações n° 112/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, referentes ao percentual apurado para o Município de São João de Meriti a título de participação na arrecadação do ICMS, bem como os valores repassados correspondentes ao ICMS e IPVA no exercício e 2006.\r\n\r\nReitero a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PRESI/EMATER Nº 074/2008\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequerimento de Informações nº 127/08\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nIlmº Sr.\r\n\r\nDr. MARCELLO CERQUEIRA\r\n\r\nMD. Procurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral,\r\n\r\nEm atendimento ao Oficio PG/nº 120/2008, cumpre tecer as seguintes considerações: \r\n\r\n1. O quantitativo de empregados da EMATER-RIO, na ativa, que compõem o quadro de empregados é de 475 (quatrocentos e setenta e cinco), sendo 169 (cento e sessenta e nove) administrativos e 306 (trezentos e seis), técnicos;\r\n\r\n2. O valor desembolsado mensalmente pela EMATER-RIO, para pagamento de salários dos empregados é de R$ 1.661.708,55 (hum milhão seiscentos e sessenta e um mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), mais R$ 699.686,53 (seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e seis, reais e cinqüenta e três centavos), referente a encargos, totalizando R$ 2.361.395,08 (dois milhões, trezentos. e sessenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos); \r\n\r\n3. Os empregados beneficiados pelo Incentivo à Demissão Voluntária foram 89 (oitenta e nove) (anexo 1); \r\n\r\n4. Hoje a empresa conta com 45 (quarenta é cinco) servidores cedidos de municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. A empresa não possui empregados requisitados do BNDES;\r\n\r\n6. Não existe na EMATER-RIO servidores requisitados de órgãos federais;\r\n\r\n7. O Presidente da EMATER-RIO, não recebe salário, apenas honorários de Diretor, conforme comprovante de pagamento que ora anexo.\r\n\r\nDiante do exposto e certo de ter atendido as questões levantadas por V.Sa. me coloco a disposição dessa honrosa casa para maiores esclarecimentos.\r\n\r\nNa oportunidade faço juntada da relação de empregados lotados por municípios, assim como a relação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que atualmente mantém convênio com a EMATER-RIO.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHÉLIO CABRAL\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Mantidos o sistema remuneratório e a nomenclatura dos postos fiduciários do Quadro de Assessoria da Assembléia Legislativa, ficam criados os cargos constantes do anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário.\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nComissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência \r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nComissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nComissão de Educação\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\nComissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nComissão de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nEscola do Legislativo\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\n3\r\n\r\nCCDAL-6\r\n\r\nChefia Para Assuntos de Cerimonial\r\n\r\n2\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\n1\r\n\r\nCCDAL-7\r\n\r\nId: 619910"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "619911": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1868/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VILAR DE QUEIROS, matrícula nº 412.833-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA, matrícula nº 305.247-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA, matrícula nº 305.247-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ELIELSON AYRES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, matrícula nº 412.793-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PIO CAPANEMA GUERRA, matrícula nº 412.756-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA FERREIRA MARINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE FELIX LIMA, matrícula nº 412.821-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL LIMA BASTOS, matrícula nº 408.644-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINA MARIA GOMES VIANA, matrícula nº 408.193-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NAVARRIAS CARAPIÁ, matrícula nº 412.824-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ALINA MARIA GOMES VIANA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 412.657-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IVANIR SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 412.823-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ SCHNEIDER, matrícula nº 201.775-4, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMÍDIO BARROS GONZAGA, matrícula nº 201.173-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10826/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NITUSIA PERES ALMEIDA , matrícula nº 412.473-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIA DE JESUS DA CUNHA NETO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10828/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NITUSIA PERES ALMEIDA, matrícula nº 412.473-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10829/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA DE JESUS DA CUNHA NETO, matrícula nº 408.527-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10830/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONIVALDO ANDRADE SANTANA, matrícula nº 306.533-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8723/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO PIRES MONTEIRO, matrícula nº 412.838-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10812/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM DA SILVA SEVERIANO, matrícula nº 412.221-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10819/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA REZENDE MEIRELLES, matrícula nº 412.156-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10130/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALERIA BARBOZA GONÇALVES, matrícula nº 412.781-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de LUDMILA PACHECO DE LIMA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10832/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANIZE FERREIRA CARLOS, matrícula nº 410.566-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10833/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 412.835-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de EVANIZE FERREIRA CARLOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9863/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL LIMA BASTOS, matrícula nº 408.644-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9864/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 412.828-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de RAQUEL LIMA BASTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10861/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA TOSTO, matrícula nº 408.490-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.L. - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10862/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAX BORGES DOS SANTOS, matrícula nº 412.836-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CDAL - 5, junto à Liderança do P.S.L. - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA TOSTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10008/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO HASSEL ROCHA, matrícula nº 409.759-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ CASTILHOS DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10009/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ CASTILHOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.862-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1273/2007 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a rescisão contratual amigável do Contrato Administrativo nº 03/2007, com vistas à repactuação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9784/2008 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da empresa Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. - TGMC para prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento, sendo dispensável a licitação com base no Art. 24, X, da Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9123/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10559/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10396/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8879/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, CBTU, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referentes ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10526/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8620/2008 - MINISTÉRIO DOS TRNSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9634/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.07.2008. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 206/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SYMONE MUNAY, matrícula nº 307.278-2, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Expediente e Protocolo, símbolo CAI - 16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de MARCIA MARIA AGUIAR DA COSTA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 207/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário RICARDO LUIZ SCHNEIDER, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.775-4, da função gratificada de Encarregado do Setor de Suporte, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 208/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.778-8, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 209/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.778-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Suporte, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da dispensa de RICARDO LUIZ SCHNEIDER.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10434/2008 - ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n10467/2008 - EDMUNDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10468/2008 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10528/2008 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n10530/2008 - MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n10606/2008 - DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n10642/2008 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10663/2008 - VALDIRENE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 17v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2151/2008 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 28.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3388/2008 - MAX PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17/20.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3966/2008 - ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 21/22.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4642/2008 - ALCIMAR MAIA FAGUNDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/15.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4886/2008 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 32/33.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5298/2008 - JACIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 17/18.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5582/2008 - JAMILI BARBOSA LAGE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7778/2008 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7855/2008 - MARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 20/21.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8764/2008 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8938/2008 - MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9100/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9144/2008 - SANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9229/2008 - NEY CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9399/2008 - ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9407/2008 - ELIZABETH ZANNI RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9425/2008 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9576/2008 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9582/2008 - ALBERTO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9857/2008 - DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10231/2008 - EUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6548/2008 - LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI\r\n\r\n10054/2008 - HENRIQUE CIRIACO NETO\r\n\r\n10258/2008 - JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL\r\n\r\n10354/2008 - ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n10417/2008 - BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES\r\n\r\n10547/2008 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n10550/2008 - CARLOS ALBERTO CORRÊA\r\n\r\n10551/2008 - ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10552/2008 - JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*3132/2008 - SYLZED JOSÉ SANT'ANNA NETO\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31/07/2008 fls. 02).\r\n\r\nId: 619911"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "619912": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 05 de agosto de 2008, terça feira às 15:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação do relatório do Senhor Deputado Audir Santana, na representação contra o Deputado Álvaro Lins - Processo nº 8899/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 05/07\r\n\r\nProcesso Nº 588/06\r\n\r\nObjeto : Manutenção do Sistema Telefônico Pabx da Casa .\r\n\r\nPartes : ALERJ\r\n\r\nKS TEL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/08 .\r\n\r\nProcesso nº 5773/07\r\n\r\nObjeto : Fornecimento de Talonário de Combustível.\r\n\r\nPartes : ALERJ\r\n\r\nSODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 619912"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "619913": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nATO N° 01/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR da função de Auxiliar Administrativo, RSP-7 que vinha exercendo junto ao IPALERJ e para a qual foi designada pelo Ato n° 07/01, a servidora YARA CATAMBRY, matrícula n° 201.514.7. \r\n\r\nIPALERJ, em 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR - Presidente.\r\n\r\nId: 619913"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "618758": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2008. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de junho de 2008, às 15 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presentes também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luís Silva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1) Ratificação de celebração de instrumentos contratuais; e 4.2) Celebração de Convênio. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2 - ratificada, por unanimidade, a celebração (a) em 22/11/2006, do Termo de Aditamento ao Convênio entre a Sociedade, a Companhia Vale do Rio Doce (“VALE”), a Fundação Vale do Rio Doce (“FVRD”) e o IEC - Instituto Evandro Chagas (“IEC”), que acresceu ao valor total do convênio R$ 1.504.503,54 (hum milhão, quinhentos e quatro mil, quinhentos e três reais e cinqüenta e quatro centavos), (b) em 02/01/2008, de novo Termo de Aditamento ao convênio mencionado na alínea “a” acima com o objetivo de prorrogar o seu prazo de vigência até 01/01/2010, prever a inclusão da Rio Doce Manganês S.A. (“RDM”), como parte do contrato, e alterar o valor do referido instrumento em R$ 2.120.773,37 (dois milhões, cento e vinte mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), dos quais R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) competirão à Sociedade, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) competirão à FVRD, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) competirão à Vale e R$ 470.773,37 (quatrocentos e setenta mil, setencentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) competirão à RDM; 5.3 - aprovada, por unanimidade, a celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Parauapebas, PA (“Prefeitura”), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses cujo objetivo é apoiar a capacitação de mão-de-obra pela Prefeitura para atendimento à demanda das sociedades que prestarão serviços ao Projeto Salobo. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Luciana de Morais Ferreira - Docepar S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001821957 em 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618758. Valor: R$ 2034,12"
                ],
                "619757": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLÍFEROS - CLEP\r\n\r\nCNPJ nº 05.911.239/0001-37\r\n\r\nNIRE 33.3.0027397-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Dia 03/09/07, às 10h, no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, conforme alterada, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Eustáquio Coelho Lott; secretário: Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aceitação dos pedidos de renúncia aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia. formulados pelos Srs. Miguel Nunes do Nascimento Filho e Áttila Castro Filho. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos, o que segue: 5.1 Aceitar os pedidos de renúncia aos cargos de membros efetivo e suplente do Conselho de Administração da Cia. formulados, respectivamente, pelos Srs. Miguel Nunes do Nascimento Filho e Áttila Castro Filho. 5.2 Eleger, em substituição aos membros do Conselho de Administração da Cia. que renunciaram a seus cargos, com mandato até 20/09/08, os Srs. (i) Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, RG 15959-0-CRE, CPF 645.383.117-15, residente e domiciliado em Niterói/RJ, com escritório no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Mena Barreto, 143, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, solteiro, economista, RG 367790-MM, CPF 952.940.407-78, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Rua Mena Barreto, 143, os quais aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos é condicionada à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a Assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando autorizada a sua publicação. Mesa: Eustáquio Coelho Lott, Presidente, e Raul Brockmann de Oliveira, Secretário. Acionistas: a) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; b) Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES-FAPES; c) Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social-VALIA; d) Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; e) FUNCEF-Fundação dos Economiários Federais; f) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI, todos conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas; g) Welington Lima Cristiano; h) Caio Pompeu de Souza Brasil Neto; i) Ricardo Weiss; j) Cláudio Costa do Nascimento; k) Eustáquio Coelho Lott; l) Maurício da Rocha Wanderley; m) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; n) Renato de Mello Gomes dos Santos; o) Gilmar Ribeiro; p) Ivan Luiz Modesto Schara; q) Antônio Luiz Comério; e r) Cassiano Leonel Drum. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, §1° da Lei 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrado em Livro de Registro próprio. Rio de Janeiro, 03/09/2007. Raul Brockmann de Oliveira-Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Dia 15/10/07, às 16h, no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Eustáquio Coelho Lott; Secretario: Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social em R$ 9.000.000,00, por considerá-lo excessivo, sem o cancelamento das ações emitidas pela Cia., mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos, o que segue: 5.1 Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 135.000.000,00 para R$ 126.000.000,00, uma redução, portanto, de R$ 9.000.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Cia., sem o cancelamento de ações, mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social. 5.1.1 Em decorrência da redução de capital, aprova-se o pagamento aos acionistas de R$ 0,05 por ação, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social acima descrita, sem quaisquer restrições. 5.2 Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social subscrito é de R$ 126.000.000,00, dividido em 180.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 5.3 Autorizar a administração da Cia. a tomar as providências necessárias à efetivação da redução do capital ora aprovado, em especial as relativas ao Art. 174, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, a Assembléia foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando autorizada a sua publicação. Mesa: Eustáquio Coelho Lott, Presidente; Raul Brockmann de Oliveira, Secretário. Acionistas: a) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; b) Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES-FAPES; c) Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social-VALIA; d) Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; e) FUNCEF-Fundação dos Economiários Federais; f) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI, todos conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas; g) Ricardo Weiss; h) Cláudio Costa do Nascimento; i) Eustáquio Coelho Lott; j) Maurício da Rocha Wanderley; k) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; l) Renato de Mello Gomes dos Santos; m) Gilmar Ribeiro; n) Ivan Luiz Modesto Schara; o) Antônio Luiz Comério; p) Cassiano Leonel Drum; q) Welington Lima Cristiano; e r) Caio Pompeu de Souza Brasil Neto. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, §1° da Lei 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrado em Livro de Registro próprio. Rio de Janeiro, 15/10/2007. Raul Brockmann de Oliveira-Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Dia 26/10/07, 14h, no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4º do Art. 124, da Lei 6.404/76, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Eustáquio Coelho Lott; Secretario: Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição ou reeleição, conforme o caso, de membros para compor o Conselho de Administração da Cia.; e (ii) a fixação da remuneração global anual dos membros da administração da Cia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos, o que segue: 5.1. Eleger ou reeleger, conforme o caso, como membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato até 20/09/2008, os Srs. (i) Welington Lima Cristiano, brasileiro, divorciado, economista, RG 15959-0-CRE, CPF 645.383.117-15, residente e domiciliado em Niterói/RJ, com escritório no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Mena Barreto, 143, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, solteiro, economista, RG 367790-MM, CPF 952.940.407-78, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Rua Mena Barreto, 143; (ii) Ricardo Weiss, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.412.901 (IFP/RJ), CPF 231.220.567-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, com escritório na Av. República do Chile, 230/8º Andar, Centro, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Renato Marchena do Prado Pacca, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 028.128.287-06 e na OAB/RJ 79.733, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, 230/8º Andar, Centro; (iii) Eustáquio Coelho Lott, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Ipanema, 21/ 504, Barra da Tijuca, RG M-567.119-SSP/MG, CPF 042.004.896-00, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Maurício da Rocha Wanderley, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, com escritório na Av. Graça Aranha, 26/6º andar, Centro, RG 07.562.152-4-IFP/RJ, CPF 001.911.777-92; (iv) Antônio Luiz Comério, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Linhares/ES, na Av. Prefeito Samuel Batista Cruz, Km 145, RG 347.700-SGPC, CPF 450.859.787-49, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Cassiano Leonel Drum, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Euclydes da Cunha, 421/402, RG 2005406885-SSP/RS, CPF 175.015.040-91; (v) Humberto Pires Grault Vianna de Lima, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Conde Afonso Celso, 120/102, Jardim Botânico, RG 03259004-4-IFP/RJ, CPF 512.243.807-20, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Renato de Mello Gomes dos Santos, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua do Ouvidor, 98/8º andar, RG 102.512-OAB/RJ, CPF 035.538.567-85; (vi) Aloísio Macario Ferreira de Souza, brasileiro, casado, economiário, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, Torre Pão de Açúcar, 4º andar, RG 04565759-0-IFP-RJ, CPF 540.678.557-53, como membro efetivo do Conselho de Administração da Cia., e, como seu suplente, Ivan Luiz Modesto Schara, brasileiro, casado, bancário e economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, Torre Pão de Açúcar, 4º andar, RG 10140679-1-IFP-RJ, CPF 888.693.267-72, os quais aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos ou reeleitos, conforme o caso, é condicionada à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio. 5.2. Fixar a remuneração global anual dos membros da administração da Cia. para o corrente exercício, em R$ 49.066,16, a ser distribuída dentre os administradores na forma prevista no Estatuto Social da Cia., observado o item 7.06 do Acordo de Acionistas. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a Assembléia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 26/10/2007. Mesa: Eustáquio Coelho Lott, Presidente; Raul Brockmann de Oliveira, Secretário. Acionistas: a) Fundação Petrobras de Seguridade Social-PETROS; b) Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES-FAPES c) Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social-VALIA; d) Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social; e) FUNCEF-Fundação dos Economiários Federais; f) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, todos conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas; g) Welington Lima Cristiano; h) Caio Pompeu de Souza Brasil Neto; i) Ricardo Weiss; j) Renato Marchena do Prado Pacca; k) Eustáquio Coelho Lott; l) Maurício da Rocha Wanderley; m) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; n) Renato de Mello Gomes dos Santos; o) Aloísio Macario Ferreira de Souza; p) Ivan Luiz Modesto Schara; q) Antônio Luiz Comério; e r) Cassiano Leonel Drum. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, §1° da Lei 6.404/76, sendo cópia exata da ata original lavrado em Livro de Registro próprio. Rio de Janeiro, 26/10/07. Raul Brockmann de Oliveira-Secretário.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Dia 15/10/07, às 10h, no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em decorrência da presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Eustáquio Coelho Lott; Secretario Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a) o pagamento de juros sobre capital próprio, por conta dos lucros apurados no balanço patrimonial intermediário levantado pela Cia. em 30/09/07; b) a proposta da Diretoria da redução do capital social em R$ 9.000.000,00, por considerá-lo excessivo, sem o cancelamento de ações emitidas pela Cia., mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas o que segue: 5.1. Aprovar, nos termos do artigo 18, alínea \"k\" do Estatuto Social da Cia. e do artigo 204 da Lei 6.404/76, conforme alterada, crédito do montante total bruto de R$ 9.114.662,70, equivalente a um valor bruto de R$ 50,637 por um lote de 1.000 ações ordinárias, a título de juros sobre o capital próprio, a serem pagos aos acionistas que forem titulares de ações da Cia. na presente data, na exata proporção de suas participações no capital social da Cia. até o dia 15/10/07, por conta dos lucros apurados no Balanço Patrimonial intermediário levantado em 30/09/07. 5.1.1. O montante total bruto dos juros sobre capital próprio declarado acima está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15%, conforme a legislação em vigor, exceto para os acionistas que estiverem dispensados de retenção na fonte e do pagamento em separado do IR, nos termos da Lei 11.053/04. 5.1.2. O valor dos juros sobre o capital próprio da Cia. acima aprovado será imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício social que se encerrará em 31/12/07. 5.1.3. Fica desde já autorizada a diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias para efetivar o pagamento dos juros sobre capital próprio ora aprovado. 5.2. Recomendar aos acionistas a aprovação da proposta de redução do capital social em R$ 9.000.000,00, passando dos atuais R$ 135.000.000,00, para R$ 126.000.000,00 por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Cia., sem o cancelamento de ações, mantendo-se inalterada a proporção de participação de cada acionista no capital social, com o pagamento aos acionistas de R$ 0,05 por ação, a título de restituição do valor correspondente à redução do capital social, sem quaisquer restrições, bem como aprovar a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido foi a reunião encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Mesa: Eustáquio Coelho Lott-Presidente; Raul Brockmann de Oliveira-Secretário. Conselheiros: a) Cláudio Costa do Nascimento; b) Eustáquio Coelho Lott; c) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; d) Gilmar Ribeiro; e) Antônio Luiz Comério; e f) Welington Lima Cristiano. Certificamos que presente ata é cópia exata do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 15/10/07. Raul Brockmann de Oliveira-Secretário.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Dia 30/04/08, às 15h, no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 181/1901. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Weiss; Secretario Raul Brockmann de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição do presidente do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) a reeleição dos membros da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1 Eleger como presidente do Conselho de Administração, nos termos do §Único do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e da Cláusula 7.02.(b) do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia., o conselheiro Ricardo Weiss. 5.2 Eleger o Sr. Ronaldo Rodrigues Mota, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Brasília/DF, na EPTG QE 4, Bl. A-09, apto 103, Guará Ville, RG M-6.122.842-SSP/MG, CPF 822.231.301-00, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia., em substituição ao Sr. Raul Brockmann de Oliveira, com mandato até 20/09/08. 5.3 Reeleger o Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, bancário e economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Praia de Botafogo, 501, Torre Pão de Açúcar, 4º andar, RG 107.447-OAB-RJ, CPF 991.897.047-20, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia., com mandato até 20/09/08. 5.4 A posse dos Srs. Ronaldo Rodrigues Mota e Arthur Prado Silva é condicionada à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, ocasião em que deverão os eleitos prestar as declarações previstas em lei. 5.5 Ratificar todos os atos praticados pelos Srs. Raul Brockmann de Oliveira e Arthur Prado Silva entre 20/09/07 e a presente data, na qualidade de Diretores sem designação específica da Cia. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, foi a reunião encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Mesa: Ricardo Weiss, Presidente; Raul Brockmann de Oliveira, Secretário. Conselheiros: a) Welington Lima Cristiano; b) Ricardo Weiss; c) Eustáquio Coelho Lott; d) Humberto Pires Grault Vianna de Lima; e) Aloísio Macario Ferreira de Souza; e f) Antonio Luiz Comério. Certificamos que presente ata foi lavrada na forma de sumário e é cópia exata do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 30/04/08. Raul Brockmann de Oliveira-Secretário.\r\n\r\nId: 619757. Valor: R$ 10697,28"
                ],
                "619705": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2008. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 3.6.2008, 4.6.2008 e 5.6.2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional. 3. Presenças: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e o Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira, o membro efetivo do Conselho Fiscal Maurício Wanderley Estanislau da Costa, e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Rogério Lopes da Costa Cupello (RG 11286560-5 e CRC 092.761.0 - 8 RJ). 4. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Rerratificar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008; e 5.2. Rerratificar a destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008, incluindo a destinação do resultado do exercício de 2006, tendo em vista a redução de capital social efetuada em 16 de fevereiro de 2007, que gerou um lucro líquido remanescente naquele exercício. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, tendo sido recebido todos os votos proferidos em separado. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembléia. 6.2. Os acionistas aprovaram, por maioria, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos de votar, a proposta da Administração para rerratificar a aprovação do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras, acompanhados do parecer favorável do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, e aprovados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 17.03.2008. Os documentos pertinentes foram publicados dentro do prazo legal, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional. 6.3. Os acionistas aprovaram, por maioria, a proposta da Administração para rerratificar a aprovação do orçamento de capital de 2008, contido no Plano de Negócios 2008/2011, que suporta a proposta de destinação do Lucro Líquido da Companhia dos exercícios sociais de 2007 e 2006. 6.4. Os acionistas aprovaram, por maioria, a proposta da Administração para rerratificar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2006, incluindo a proposta de Retenção de Lucros e de distribuição de dividendos, após a redução do capital social aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 16.02.2007, nos seguintes termos: o lucro líquido remanescente, após a redução do capital, foi de R$ 92.214.756,09 (noventa e dois milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos), tendo sido (i) R$ 37.121.850,15 (trinta e sete milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta reais e quinze centavos) distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, e (ii) R$ 55.092.905,94 (cinqüenta e cinco milhões, noventa e dois mil, novecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 6.5. Os acionistas aprovaram, por maioria, a proposta da Administração para rerratificar a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31.12.2007 aprovada pela assembléia geral realizada em 17.03.2008, incluindo a proposta de Retenção de Lucros e de distribuição de dividendos, nos seguintes termos: o lucro líquido do exercício foi de R$ 1.077.240.842,23 (um bilhão, setenta e sete milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), sendo (i) R$ 53.862.047,60 (cinqüenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e sessenta centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 684.340.739,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e trinta e nove reais) a serem distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 480.878.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões, oitocentos e setenta e oito mil reais) foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007 e R$ 203.462.739,00 (duzentos e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e nove reais) serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e (iii) R$ 339.038.055,63 (trezentos e trinta e nove milhões, trinta e oito mil, cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. José Luiz Alquéres, presidente da mesa, e Patricia Veiga Borges, secretária. Acionistas presentes: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges; LIDIL Comercial Ltda. rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges; STATE STREET EMERGING MARKETS, IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC., THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE, CAPITAL GUARDIAN EMERGING EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, rep/ Cintia Silva Carneiro. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 23/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1821369, DATA: 23/07/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 619705. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "619696": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2008. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: 18 de junho de 2008, às 9:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Luiz Alquéres, e por seu Diretor Vice Presidente Executivo e de Relações com Investidores, Ronnie Vaz Moreira, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhida a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Rerratificar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008; e 4.2. Rerratificar a destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008, incluindo a destinação do resultado do exercício de 2006, tendo em vista a redução de capital social efetuada em 16 de fevereiro de 2007, que gerou um lucro líquido remanescente naquele exercício. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembléia. 5.2. A acionista aprovou a proposta da Administração para rerratificar a aprovação do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, e aprovados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 17.03.2008. Os documentos pertinentes foram publicados dentro do prazo legal, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional. Conforme o disposto no art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, a acionista dispensou a observância do prazo previsto, no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, para a publicação dos documentos pertinentes a que se refere o art. 133 da citada Lei. 5.3. A acionista aprovou a proposta da Administração para rerratificar a aprovação do orçamento de capital de 2008, contido no Plano de Negócios 2008/2011, que suporta a proposta de destinação do Lucro Líquido da Companhia dos exercícios sociais de 2007 e 2006. 5.4. A acionista aprovou a proposta da Administração para rerratificar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2006, incluindo a proposta de Retenção de Lucros, após a redução do capital social aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 16.02.2007, nos seguintes termos: o lucro líquido remanescente, após a redução do capital, foi de R$ 67.841.739,70 (sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos), para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 5.5. A acionista aprovou a proposta da Administração para rerratificar a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2007 aprovada pela assembléia geral realizada em 17.03.2008, incluindo a proposta de Retenção de Lucros e de distribuição de dividendos, nos seguintes termos: o lucro líquido do exercício foi de R$ 1.010.996.493,50 (um bilhão, dez milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), sendo (i) R$ 50.549.824,68 (cinqüenta milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 640.400.739,00 (seiscentos e quarenta milhões, quatrocentos mil, setecentos e trinta e nove reais) a serem distribuídos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais) foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007 e R$ 190.400.739,00 (cento e noventa milhões, quatrocentos mil, setecentos e trinta e nove reais) serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e (iii) R$ 320.045.929,82 (trezentos e vinte milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) para a conta de Reserva de Retenção de Lucros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. José Luiz Alquéres, presidente da mesa; Patricia Veiga Borges, secretária. Acionista: LIGHT S.A., rep/ José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 14/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1818154, DATA: 14/07/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 619696. Valor: R$ 3131,04"
                ],
                "619706": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36\r\n\r\nNIRE: 3330016560-6\r\n\r\n(SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. I. Dia, hora e local: Em 04 de julho de 2008, às 17:00 horas na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Sr. José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido o Sr. Ronnie Vaz Moreira para secretariar os trabalhos. IV. Ordem do Dia: IV.1. Rerratificação do nome da conta de Lucros Acumulados para a conta de Reserva de Retenção de Lucros, conforme constante da ata da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 17 de março de 2008; IV.2. Eleição de Diretor; e IV. 3. Constituição de Consórcio entre a Cemig Geração e Transmissão S.A. e a LIGHT ENERGIA S.A. V. Deliberações Adotadas: V.1. A Acionista única aprovou a proposta da Administração para rerratificar o item 5.3. (iii) da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 17 de março de 2008, de forma que o valor de R$ 23.256.721,55 (vinte e três milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos) ficará retido na conta de Retenção de Lucros, e não na conta de Lucros Acumulados. V.2. A Acionista única, face ao desligamento do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque, em 16.05.2008, elegeu Luís Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA-RJ, Reg. nº 71-1-01397-8, e inscrito no CPF/MF sob o nº 267.314.447-15, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano 168, bloco I, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Diretor da Companhia, pelo prazo remanescente dos diretores da Companhia, eleitos na Reunião do Conselho de Administração realizada em 10.08.2006, a encerrar-se na assembléia geral ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2008, com atribuições e responsabilidades sobre assuntos relativos à (1) geração de energia, (2) transmissão de energia, (3) venda de energia própria, e (4) meio ambiente. V.3. A Acionista única autorizou a celebração do Contrato de Constituição de Consórcio com a Cemig Geração e Transmissão S.A., cujo objeto é a exploração de empreendimento hidrelétrico na região de Lajes. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista única, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Ronnie Vaz Moreira, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 24/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S/A. Nº 1821918, DATA: 24/07/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 619706. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "618769": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 21 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar operações de Finames com aquisições de máquinas, equipamentos e caminhões. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação de aquisições de máquinas, equipamentos e caminhões, através das operações de Finame, que poderão ser realizadas dentre os seguintes Bancos: Banco Bradesco S/A, Banco HSBC S/A, Banco Safra S/A, Banco Santander SIA e Banco Real S/A. As aquisições serão relativas aos seguintes fornecedores/Valor: (i) Volkswagen/Transrio: com o valor total de até R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais); (ii) Usimeca: com o valor total de até R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais); (iii) Watec: com o valor total de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); (iv) Caio Induscar: com o valor total de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); (v) Grimaldi: com o valor total de até: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), (vi) Facchini: com o valor total de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta reais); (vii) Zumach: com o valor total de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1822658 em 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618769. Valor: R$ 1892,88"
                ],
                "619200": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE DA SOCIEDADE,\r\n\r\nNA AVENIDA JOÃO XXIII N° 6777, DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\nDE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 14h00min DO DIA 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nA 1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias correspondentes ao valor de US$ 90,151,600.00 (noventa milhões, cento e cinqüenta e um mil e seiscentos dólares norte-americanos), do valor total de US$ 128,788,000.00 (cento e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares norte-americanos), referente ao preço de equipamentos a serem adquiridos, pela sociedade, indiretamente controlada, Estructurales Corsa, S.A.P.I. de C.V. (ECO) da empresa Danieli & C. Officine Meccaniche SpA. Dita garantia foi solicitada pelo banco emissor da Carta de Crédito, BBVA Bancomer S.A., para as obrigações assumidas perante a empresa vendedora. Os equipamentos em questão destinam-se a projeto a ser desenvolvido na cidade do México, em parceria com a sociedade Aceros Corsa S.A. de CV, e comporão uma planta, em construção, que produzirá aproximadamente 1.000.000 de toneladas de aço e contará com um laminador de 800.000 toneladas para produtos estruturais. Os equipamentos consubstanciam-se em Forno de Fusão para produzir corridas de 120 toneladas a cada 44 minutos; Forno Panela; Máquina de Lingotamento Contínuo; Forno de reaquecimento; e Laminador de perfis estruturais de 6 até 24 polegadas. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada na assinatura de todos os documentos necessários à celebração das referidas garantias, firmando os contratos e demais atos relacionados, em conjunto ou isoladamente, por qualquer um de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli e Fernando Storchi. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 09 de julho de 2008. (Ass.) Jor ge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Claudio Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 09 de julho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001820264, em 18/07/2008. Protocolo nº 00-2008/112116-4 em 17/07/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 619200. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "618780": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Em 22 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar prorrogação de prazo de Cédula de Crédito Bancário. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da prorrogação do prazo da Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco Bonsucesso S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), de 23/07/2008 para 01/09/2008. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice-Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1822570 em 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618780. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "618701": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2008. Local e hora: na sede da companhia, nesta Capital, na sede social da Companhia, à Rua São José, 20, grupo 1602, parte, às 11:00h (onze horas). Mesa: Benjamin Steinbruch, Presidente. Dorothéa Steinbruch, Secretária. Quorum: presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Nos termos do art. 26, inciso XVI, dos Estatutos Sociais da Companhia, autorizar, ad referendum da assembléia geral de acionistas, a distribuição de dividendos por conta de lucros apurados em exercícios anteriores registrados em reserva especial de dividendos, no montante global de R$ 433.000.043,76 (quatrocentos e trinta e três milhões, quarenta e três reais e setenta e seis centavos) equivalentes a R$ 0,408336 por ação ordinária e R$ 0,418336 por ação preferencial, a serem pagos até 1º de Julho de 2008, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da deliberação anterior. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata, na forma de sumário, sendo ela cópia fiel daquela lançada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, que, lida após a reabertura da assembléia, foi por todos aprovada e vai pelos presentes assinada: Benjamin Steinbruch, Presidente, Dorothéa Steinbruch, Secretária. CONSELHEIROS: Eliezer Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos e Luiz Rodrigues Corvo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Benjamin Steinbruch - Presidente. JUCERJA nº 00001817186 em 10/07/2008, protocolo nº 00-2008/106695-3 de 09/07/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 618701. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "618759": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 618759. Valor: R$ 3928,32"
                ],
                "618761": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 618761. Valor: R$ 3104,64"
                ],
                "619730": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 619730. Valor: R$ 11385,00"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "619771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, por deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 23/07/2008; foi aprovado o pagamento de dividendo extraordinário no valor total de R$ 4.266.702,95, correspondendo a R$ 1,79267074181 por ação preferencial e R$ 1,62970067437 por ação ordinária. Não haverá retenção a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável e terão direito ao seu recebimento os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros em 31/07/2008. O pagamento será efetuado como complemento aos juros sobre capital próprio que já foram pagos aos acionistas, observando-se o direito das ações preferenciais receberem benefício, pelo menos 10% (dez por cento) superior ao que for atribuído às ações ordinárias, em até cinco parcelas, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 1.000.000,00 (R$ 0,42015363216 por ação preferencial e R$ 0,38195784742 por ação ordinária), será paga no próximo dia 11/08/2008. As datas e valores das demais parcelas serão definidos e comunicados pela Diretoria. Crédito: 1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S/A - Instituição Depositária das Ações, a partir da data de início de cada parcela; 2. Os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de “Banco / Agência / Conta-corrente”, terão os dividendos creditados somente a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços de Ações e Debêntures - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - CEP 04344-902 - São Paulo - SP; 3. Os acionistas usuários de custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; 4. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos Telefones (21) 2220-2592 / 2220-2593 ou (11) 5029-7780 / 5029-7777, no horário bancário. Jaime Rotstein - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 619771. Valor: R$ 1334,52"
                        ],
                        "618574": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03\r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Renúncia dos Diretores e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 618574. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618554": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da New Cook Restaurantes Ltda. para comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos Diretores atuais e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618554. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adão Antunes de Campos Filho, Ademar Lopes Ribeiro, Adir Antonio dos Santos, Adrian Willian de Oliveira, Adriano Correa Leandro, Alberto Daniel Antunes, Alexandre Masami Hayashi, Alison de Toledo, Alone Cristina Leal, Ana Coscode Moya, Anderson da Silva Figueira, Andre Pereira da Silva, Angelo José Pacheco Júnior, Bruno Izaide Gonçalves de Barros, Carmen Lucia Nogueira Koto, Cayo Guimaraes Pinheiro, Celer Coelho da Costa, Celio Ivair Rodrigues, Claudenir Vieira Camargo, Claudio Cavalheiro, Cleusa Alves da Silva Araujo, Cleusa Aparecida da Silva Mariotto, Cleverson Jueno Ferreira, Daniel Duarte Carneiro, Daniel Junqueira Brites, Daniele de Oliveira Horst, Diego Batista Miranda, Diego Pozzobom, Eduardo de Araujo Frigotto, Everton Roberto Pinheiro, Fabio de Souza Faria, Fabricio Alves Tambolo, Fernado Copobinco Gibbon, Fernanda Bueno de Oliveira Rodrigues, Francisco Xavier Filho, Gercilio Batista Santos Junior, Gilvan Silva Barbosa, Gloria do Carmo Cercal, Helena Fabian, Ismael Cristino, Jean Carlos Correia, Jefferson Aparecido dos Santos, Jeter Matta da Silva, Jonatan Almeida, Jose Eurides Gomes, Juceli Carine Martins, Kely Geovana Aggio, Leandro Gustavo Crocetti, Leticia Gregorio de Oliveira, Magno Ferreira de Freitas, Maikon José Rita, Marcelo da Fonseca Tesch, Marcio Dias dos Santos, Marcos Antonio Goes Junior, Marcos Lemes Machado, Maria de Fatima Ferreira Costa, Marilucia Lamonatto, Marines trancoso de Brito, Mario da Rocha, Marlene da Conceição, Miriam Felisberto Rodrigues, Natan Ubirajara Ferreira, Noemia Lemes dos Santos, Patricia Muniz de Souza da Silva, Paulo Cesar Alves, Pedro Leonardo dos Santos, Raul Moreira dos Santos, Reginaldo Agostinho Moraes, Reginaldo Felix de Rezende, Renato José Bueno Lepinski, Robson Barbosa Iwanowski, Robson Rodrigo Souza de Godoio, Ronaldo Dionizio bueno Galvão, Samuel de Almeida Santos, Sergio Luis Machuga, Sergio Ricardo Moura, Sheila Garcia Helmich, Silmara Veiga do Prado, Simone Beatriz Zajaczkoski, Simone da Cunha Carvalho, Sirlene Ramos Seba, Sonia Maria Geis dos Santos, Tanimar Vieira, Taylor Siqueira, Viviane Alves de Oliveira, Wagner Alves, Wagner Vieira dos Santos, Welton da Silva Ferreira. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 618716. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "618506": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torrna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, em 2004, turma 1230: Bruna Duarte de Santana.Bruno da Silva Travasso.Cezar Augusto Gonçalves Junior.Danilo Ferreira Leite.Douglas Magalhães Soares.Eveline Chagas Magalhães.Evelyn Caroline Soares Santos.Fábio Conde Dias Barreto de Oliveira.Felipe Alexandre da Costa.Felipe dos Santos Clemente.Geyza Cristina Maia da Silva.Juliana Euclides Veloso.Keila da Silva Oliveira.Luciana Helena Costa Assad Salles.Mario Jorge Azevedo dos Santos Junior.Nathalia Vieira de Faria.Núbia Noval de Souza.Rafael Correia de Sá.Rafael Kaizer de Andrade.Raquel Rangel Cabral.Robson Gama Wu.Rodrigo Ribeiro Valente Martins.Rômulo de Jesus dos Santos.Sterphanie Batista de Carvalho.Thayane Açafrão Rodrigues.Thiago de Souza Splitter.Vanessa Fanticelle de Santana.Viviane Luz Brazão.Wallace Santos Vialle Rettich. Relação dos alunos do Curso Ensino Médio em 2006 turma 441238:Carolina Xavier Bartoli.Maryane da Costa Paiva.Secretária:Margarete Mota da Silva.Registro 1076/92-DAT, Diretora:Arely Herdy Teixeira.Registro 0589/79-MEC.\r\n\r\nId: 618506. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "618312": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Adriano dos Santos Corrêa; Adyeggo da Silva Wuindeler; Elizabeth Chrispe Fernandes; Elaine Lopes Biá Curty; Jussiê dos Santos Welbert; Marcello Agostinho Guerreiro; Marcelo Vieira Bon Leite; Marcello Pires Cândido; Ulisses Pereira Maia.\r\n\r\nId: 618312. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "614345": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO em 28/12/2007: Turma: 3EMD08: Anna Emilia Rodrigues; Brunno Oliveira Araujo; Bruno Moura da Fonseca; Caio Brasil Martins; Caio Lopes Gonçalves; Diogo Coelho Valva; Eduardo Figueiredo Freire; Filipe Gonçalves de Souza Silva; Frances Pedroso de Almeida; Gustavo de Paula de Andrade; João Antonio Alves Lopes; Jonathan Oliveira da Mata; Juliana Baroni Azzi; Lucas Militão Siqueira; Luiz Felipe Viana Ávila; Luiza Flávio dos Santos; Luma Alves Petriz; Mariane de Souza Marcolan; Mauricio Júnior da Silva; Oberdan Italo Nogueira de Almeida; Patricia Araujo Rios; Paula Cristina de Carvalho; Priscila Moraes de Souza; Ricardo Bruno de Souza Fernandes Alves; Rodrigo Amorim da Cunha; Vanessa de Almeida Guimarães. Turma: 3EMD02: Janine Aparecida de Almeida. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 15/02/2008: Telecomunicações: Turma: 3EPT08: Anna Emilia Rodrigues; Brunno Oliveira Araujo; Bruno Moura da Fonseca; Caio Brasil Martins; Caio Lopes Gonçalves; Diogo Coelho Valva; Eduardo Figueiredo Freire; Filipe Gonçalves de Souza Silva; Gustavo de Paula de Andrade; João Antonio Alves Lopes; Jonathan Oliveira da Mata; Juliana Baroni Azzi; Lucas Militão Siqueira; Luiz Felipe Viana Ávila; Luiza Flávio dos Santos; Luma Alves Petriz; Mariane de Souza Marcolan; Mauricio Júnior da Silva; Oberdan Italo Nogueira de Almeida; Patricia Araujo Rios; Paula Cristina de Carvalho; Priscila Moraes de Souza; Ricardo Bruno de Souza Fernandes Alves; Rodrigo Amorim da Cunha; Vanessa de Almeida Guimarães. Eletrônica: Turma: 3EPT02: Janine Aparecida de Almeida. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 24/08/2005: Eletromecânica: Evimar dos Reis. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 1976: Humberto Caulo da Silva.\r\n\r\nId: 614345. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "600666": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2001: Carlos Eduardo Macedo da Silva, 2º/2005: Bruno Cesar Lopes da Silva, Carlos Victor Berriel Infante, Estevam Silva Jorge, Maíra Clara da Silva Rocha, Philipe Freitas Maciel de Oliveira, Thayene Teixeira da Silva, 2º/2006: Alexandra Silva de Abreu, Ewerton Leite Lança, Jéssica Gomes da Silva Souza, Leonardo dos Santos Roberto, Thiago Rezende Barcelos, 1º/2007: Cezar de Almeida Carlos Filho. Jovens e Adultos-2º/2004: Vinicius Pereira de Oliveira, 1º/2005: Dayana Campello Machado, Fabiana Araujo de Santana, Guilherme Anderson Martins Correia, Josué Gonçalves do Nascimento, Karen Christina da Silva e Silva, Luciléa Rodrigues Pessoa Ferreira, Milaine da Silva Cunha, Nelí Linhares de Araujo, Roniele de Meirelles Cardoso Gomes, 2º/5005: Jefferson Deiró Verissimo, 1º/2006: Ana Bernadeth Alves Pinto, Ana Cerqueira dos Santos, Bering Ribeiro da Silva, Bruno Ferreira Conceição de Barros, Débora Cristina Gonçalves, Tarsila Claudia Medeiros de Lima, 1º/2007: Marcos Vinicius de Sá Araujo, Renan Moreira Gomez, Vinicius Barros Yoshida, Wagner Melo Duarte Batista. Pós-Médio-Técnico de Eletrônica-1º/2006: Edjalma da Silva Florencio, 2º/2006: Alexander da Costa, 1º/2007: José Carlos Gomes. Técnico de Eletrotécnica-2º/2004: Carla Cristina Silva de Jesus, Douglas Machado de Souza, 1º/2005: Claudio Roberto da Silva Cavalcante, Moises Eugenio Santana, Vinicius Pereira de Oliveira, 2º/2005: James Kill, Jovelino Venetillo Elias, Leonardo Carvalho Góes dos Santos, Márcia Cristina Talon, Márcio Antonio Paes, Regivaldo Araujo, 1º/2006: Marcelo Marques da Costa, Ramon Coelho de Lima, Rossei Ferreira Gomes, 2º/2006: Alexandre Dias Guimarães, Alexandre Marques Simões, Amilton Nunes Brans, Anderson Lessa Veillard, Anderson Rodrigues Lubanco, Andre Luiz Aleixo dos Santos, Andre Luiz Guedes da Silva, Anizio Ribeiro Moreira, Cristiano de Oliveira Freires, Edilson da Silva Oliveira, Edson Celestino Lourenço, Eduardo Oliveira de Aguiar, Edvaldo dos Santos Dantas, Fabio Luiz da Costa da Silva, José Constantino da Silva Pereira, Lamarc da Silva Barros, Leandro Nascimento da Costa, Marcio Ferreira Silveira, Ramon de Oliveira Ferreira, Regimar Puppim Castro, Rômulo Côrtes Devanir, Wagner Miranda Barroso, Wendel Nunes de Paula, William Soares de Lyra Filho. Técnico de Enfermagem-1º/2002: Elizabete Barboza Ferreira, 2º/2006: Alexandra Silva de Abreu. Técnico de Informática-2º/2005: Luiz Claudio Dantas de Palma, Maíra Clara da Silva Rocha, Técnico de Patologia Clínica-2º/2005: Érica Lima da Silva Araujo, Jézuslei da Silva Barbosa, Técnico de Telecomunicações-2º/2005: Eric Pontes Domingues, João Elias da Silveira Lopes, 1º/2007: Vinicius Calassara de Moraes.\r\n\r\nId: 600666. Valor: R$ 1651,32"
                        ],
                        "617946": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Conforme publicado em D.O. no dia 05/06/2006 - Ano XXXII - nº 102 - Parte V, onde se lê: CRISTIANE DE QUEIROZ, lê-se verdadeiramente o nome: CRISTIANE QUEIROZ, conforme CERTIDÃO DE NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 617946. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "618591": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTISTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.032.938/0001-32\r\n\r\nNIRE 33207390611\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Multistore Comércio de Roupas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618591. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618601": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Comércio Shopping Trade a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618601. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618626": [
                            "V - Convocação",
                            "SPOT ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.432.206/0001-04\r\n\r\nNIRE 3320705986-9\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores quotistas da Spot Artigos de Vestuário Ltda. a comparecerem em Reunião de Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Assembléia, 34, sala 804, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618626. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "617363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.587.096/0001-92, informa que se encontram à disposição dos seus acionistas, na sede social localizada na Av. Presidente Wilson, n° 164, 11º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, os balancetes do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, para exame pelos interessados. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior\r\n\r\nId: 617363. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "519267": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "POC - Primavera Organização Cultural Ltda\r\n\r\nCNPJ: 28.446.001/0001-19\r\n\r\nO Diretor do POC - Primavera Organização Cultural, mantido por POC - Primavera Organização Cultural Ltda, situado na Alameda George Washington, 10, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, faz a retificação da Publicação do Diário Oficial do dia 8 de março de 2002, página 48, Relação de Alunos Concluintes do Curso Técnico de Processamento de Dados - 1999 - onde se lê: Tatiana Resende Gomes, leia-se: Thatiana Resende Gomes de Lima.\r\n\r\nId: 519267. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "618293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE DE 2006 - Fabiana Marques de Oliveira, Lisya das Neves Pereira Gomes, Luciene Brandão do Sacramento, Marcelo Adriano Nunes de Jesus, Senilto França de Souza Junior, Wander Luis Flaviano Maria 1º SEMESTRE DE 2007 - Delson de Azeredo Coimbra, João Jesus de Oliveira, Jorge Raul da Fonseca Junior, Luciano de Almeida Campos Junior, Paulo Roberto de Lima Fernandes, Rodrigo Alves de Oliveira Maia. 2º SEMESTRE DE 2007 - Cristiane da Silva, Daniele Nunes Dias Braga, Glauber Ferreira da Silva, Marcela Gonçalves de Lima, Thaila de Freitas Braga, Thamires Ferreira da Costa, Thamires Soares de Moura Paulo, Vivian Silva Gonçalves\r\n\r\nId: 618293. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "616093": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007; II - Resultado do exercício; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 30 de Julho de 2008. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 616093. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "616033": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2008: Adriana Cristina Bezerra da Silva, Alcione Santos Coimbra Paim, Alcymar Sangalia Vieira, Alecsandro Jose dos Santos, Alessandra Lopes Majeswki, Alessandro Jorge Pinto, Alessandro Santos Moreira, Alexandre Cantão de Souza, Alexandre Mota Poubel, Alexandro Santos Moreira, Amanda Gabriela Vasconcelos Ribeiro, Amarildo Tavares, Angélica Moreira da Silva Carlos Ferreira, Aparecido Rodrigues, Aridiane Aparecida Teixeira, Aristotenes Ribeiro de Jesus, Arlete de Lima Romano , Arlindo Juvenato, Bruno Gomes Ferreira, Cássio Cristiano da Silva Candido , Célia Chaves, Celia Martins Corrêa, Claudio dos Santos Corrêa , Claudio Mayer Klenz, Cleiton dos Santos Jorge, Clemildes Fagundes Barbosa, Clemilson da Silva, Dalmir Favilla de Amorim Júnior, Dalva Carlos, Daniel Batista Soares de Araujo, Daniele de Oliveira, David Caetano da Silva Colen , Delvaci Afonso da Silva, Dilmario Antenor Ribeiro Filho, Douglas Mendonça Barbosa, Douglas Santos Freitas, Edgar Rodrigues de Souza, Edilene Costa Correia Loureiro, Edson de Sousa, Edson dos Santos, Eduardo Claudio de Castro Vaz, Elessandra Freires Ramos Miranda, Eliane Francelino Netto, Elza Lima Barbosa, Erni Soares de Arruda Filho, Evando Rangel Reis, Fabiana Cristofori Borba Cardoso, Fábio Ramos de Moura , Fabricia Pires Ramos, Fabrício dos Santos Ferreira, Fabricio Purcino, Ferdinando Gomes da Silva , Fernando Sanches de Souza, Francielle Barbosa, Francisco Alcimar de Sousa, Francisco Salvador da Silva, Frederico dos Santos Filho, Geneci Pinto das Mercês, Gilmar de Oliveira Generoso, Givanildo Kriguer Krause, Gleanderson Cypriano, Grauky Silva Barros, Graziele Oliveira Castro, Gutemberg Gonçalves de Paula, Hallmarck Lanusse Ribeiro de Almeida Barbosa, Helena Gabrielli Batista Laranja, Isaias Ferreira da Silva, Ivone Silva de Araújo, Jaime Matos Pratti, Jalber Jorye Crivelari dos Santos, Jeanderson Corrêa da Silva, Jéssica da Silva Rezende, João Carlos Maria , João Paulo Rodrigues Netto, João Querino dos Santos, Jociely Moraes Santos, Joice Camila Oliveira de Souza, Josélia da Silva Del Piero, Josemar Antonio Cosmi Petri, Jucimar Coelho Gonçalves, Juliana Viana da Silva , Julimar Arcanjo Vieira, Lavinia Barbosa Santana , Luciana Lima de Souza, Luciane Bento Souza, Luciane Medeiros da Silva , luciano Andrade, Lucio Pedro Duarte Costa, Luiz Carlos Matos, Luiz Fernando Falco de Oliveira, Manuela da Rocha Felipe, Marcelo Amancio Rocha, Marcelo de Souza Leal, Marcelo Felizardo de Sousa, Marcelo Fernandes de Almeida, Márcia Luzia Gomes Dias Santos, Marcos Venício Campos, Marcus Vinicius Gomes Freitas, Mariana Barbosa Campos, Mayara Gonçalves Azevedo, Moisés da Costa Seleguini, Nilson Pereira, Núbia Barbosa da Silva, Osvaldo do Espirito Santo, Pablo Dutra Barros, Patrick Negrelli de Oliveira, Paulo Victor Vilas Bôas do Carmo, Poliana Souza Santos, Priscila Gama Correa, Rames de Jesus Oliveira, Regina de Fatima Ferreira Wanzeller, Relme Alves de Souza, Renato Moreira da Silva, Renildo do Carmo Luiz de Oliveira, Rita de Cassia Barbosa Galter Jorge, Roberto Rivelino de Barros, Rogério de Souza, Romilton Tavares de Paulo, Rosiane Neves Pereira, Rossana Laidens Pena, Samuel Marques, Sarah de Oliveira Andrade, Sergio Luiz Santos, Silvio Tavares da Silva, Sinaia Andreyka Gonçalves, Tarcisio de Souza, Thiago Ramos Batista, Tiago de Souza Gomes, Tony Estevan Ferreira Conceição, Vailton Dantas Gonzaga, Vanderley José Carrara, Vanderley Sales Santos, Vando dos Santos Rodrigues, Vanessa Brito de Andrade de Aquino, Vinícius Antonio da Silva Filgueiras, Wemerson Rodrigues, Wesley Santos Ferreira, Wiliam Silva Rolim, William do Nascimento Cardoso, William Freitas Vieira, Williams Dias Cardoso, Zely Alves Fernandes. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 616033. Valor: R$ 2304,72"
                        ],
                        "615412": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER Nº 113/03 - CEE/RJ: 2004 - Jandira de Araujo. 2005 - Jorge Andre de Jesus Melo. 2006 - Lucimar dos Santos de Assis. 2007 - José Auricelino de Brito, Max Marcelo Coutinho de Andrade, Rosângela Cardoso Teixeira da Silva, Sonia Pires Marques. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 615412. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "618578": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.604.822/0001-44\r\n\r\nNIRE 33300164367\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Riotrends Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, parte na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618578. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "619720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELISDÍNEY SÉFORA TUCCI DA FROTA\r\n\r\nCPF/MF nº 311.375.551-49\r\n\r\nCOMUNICADO - Carta Renúncia: Eu, Elisdíney Séfora Tucci da Frota, brasileira, casada, geóloga, residente e domiciliada na Rua Itaipava, nº 17/404, Jardim Botânico, RJ/RJ, CEP 22461-030, C.I. nº 615.975, SSP-DF, CPF/MF nº 311.375.551-49, venho pela presente comunicar minha renúncia, em caráter irrevogável e irretratável, por motivos de ordem estritamente pessoal, ao cargo de sócia gerente da Baseline do Brasil Serviços Analíticos Ltda., situada à Av. Pedro II, nº 276, São Cristóvão - CEP. 20941-070 - RJ/RJ, para o qual fui designada, conforme consta na 4ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, arquivada na JUCERJA sob o nº 0001777178, em 25/02/2008. A presente renúncia será válida a partir de 01/08/2008. RJ, 21/07/2008. Elisdíney Séfora Tucci da Frota.\r\n\r\nId: 619720. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "548829": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Enfermagem do Ano Letivo de: 2006/2008. Andréa Pereira Constantino de Oliveira; Alzira Costa Evaristo Maia; Ana Cristina Gonçalves da Silva; Alexsandra Iara Alves Coimbra dos Santos; Adriana Paiva de Lima; Alcione Souza Gomes; Amanda Costa de Almeida; Anaisa Alves de Souza; Andréa da Costa Ramos; Aline Fernanda dos Santos Camilo; Amarina Welittânia Pereira de Vasconçelos; Aline Fernandes dos Santos; Claudio Romulo Ferreira de Almeida; Carla lima de Oliveira; Elaine Viana da Silva; Débora da Silva Gonçalves de Oliveira; Eliane Pereira de Lima; Fernando Valença de Sousa; Elisabete Maria de Oliveira Melo; Eliange Carvalho Rocha; Eneida Ferreira Ramos Zarzar; Eliane do Nascimento Silva; Gustavo Bruno Quintiliano Bezerra; Geisa Rodrigues Santana; Gabriel Ferreira Xavier; Helia dos Santos Costa; Jahnyny Lira Ferreira; Joyce Alves Gomes da Silva; Jéssica de Araújo Gomes; Jéssica de Figuerêdo Queiroz; Jose Carlos da Costa; Letícia Fortunato Nunes Garcia; Luana de Lima Maia; Luciane Machareth dos Santos; Luciana Elias Teixeira; Lucinéia Adão Santos; Márcia Marques dos Santos; Maria Helena de Oliveira Mendes; Mauro David da Silva; Marcilene Alexandre do Carmo; Maria de Jesus Ribeiro Oliveira; Maria de Fátima do Nascimento; Marilene Fernandes Alves; Maria Madalena Araújo Souza; Maria Josinete da Silva; Maria Jose da Silva Almeida; Maria do Socorro Silva; Marinalva Ferreira dos Santos; Nathalia de Fátima de Oliveira Ferreira; Nathalia de Freitas Coimbra; Regina Célia Alves da Silva; Rosa Jose da Silva; Raquel Regina de Lima; Roberta dos Santos Chaves; Rosana Dias Pereira; Sandra Maria da Silva Gonçalves; Sirlei Alves; Solange Cristina dos Santos; Suellen da Conceição Costa; Silvia Maria Cabral do Nascimento; Tacio Oliveira Menezes; Vanessa Garcia de Souza;\r\n\r\nId: 548829. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "617401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014522, com validade até 30 de julho de 2010, que a autoriza a localização da Usina Termoelétrica, na FAZENDA SACO D ANTAS - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo No: E-07/203812/2007)\r\n\r\nId: 617401. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "609890": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Jose Marinho Lourenço, José Marques dos Santos, José Moura Costa, Jose Orlando Pereira Silva, Jose Pereira Sobrinho, Jose Renilton Lima Silva, José Ricardo dos Santos Guimarães, Jose Tadeu Ortiz Maia, Jose Tarsio Bezerra da Costa, Jose Vitor da Silva Junior, Josefa de Amorim Gomes, Josias da Silva Souza, Josieda Ferreira da Silva, Josue Marcos de Oliveira, Juan Chaves Domingos dos Santos, Juliana Camilla Lopes de Moraes, Juliana Querino, Juliano Borges Macedo, Juliano Jacson Paraiso de Matos, Julio Cezar Costa de França, Julio Cezar dos Santos, Julio Cezar dos Santos Siqueira, Julio Gomes do Nascimento, Julliana Hott Matos, Junio Cesar da Silva, Juscelio Pimenta de Almeida, Kadjalane Ferraz de Moraes, Kamele Lauar Sampaio, Karoline Pinheiro Felix, Kelly Cristina de Souza, Kellyson Suave Fabiano, Kenned Rosa Martins, Kim Vinicius Padua de Lisboa Camara Coraini Beltrão, Kleber Moreto, Lais de Rezende Alves Pletsch, Lannes de Aguiar Garcia Neto, Layssa Gonçalves Siqueira, Leandro Lemos, Leandro Ranulfo Alves, Lelia Miranda Chaves, Lenilson Vilarinho Feitosa, Leonardo Camargos Baeta Neves, Leonardo Prett Porto, Leonel Amancio da Silva, Leony Lopes Rodrigues, Lídia Cantarym Carvalho Curitiba, Lidiane Martins Vieira, Lilian da Silva Taveira, Lilian de Jesus Zaneti, Liliane de Paula Nascimento, Lindinalva Venancio, Lindomar Souza de Almeida, Livia Azevedo de Carvalho, Livia de Almeida Esteves, Lívia dos Santos Galvão, Lohaynne Aguiar Rosestolato, Lorena Rodrigues Sarmento, Luana Karina Alves Esposito de Oliveira, Luara Camila Oliveira Silva, Lucas Zanini Silva, Luciana Jorge dos Santos Barbosa, Luciana Raymundo, Luciane Aparecida Rosa Andrade dos Santos, Luciano Elias Mariano, Luciano Lucas dos Santos, Luciano Santos Lima, Luciene Batista de Vasconcelos Soares, Lucilene Ferreira da Silva, Lucimar Antonia dos Santos Sobrinho, Lucinalva Nobre Santos, Lucineia Figueredo Tamanini, Lucivania Maria Pereira, Ludmilson Ferdinando de Oliveira, Luis Paulo Tome, Luiz Alves de Sousa, Luiz Claudio de Resende, Luiz Claudio Gomes do Nascimento, Luiz Eustáquio Marques Teixeira, Luiz Gonzaga Correa, Luiz Roberto Silva, Madaleide Izidoro Lima, Maelio Cavalcante de Andrade, Magali Aparecida de Almeida, Maikon Stefano Correa, Manoel Alves da Silva, Maralucia Alves dos Santos, Marcelo Arena, Marcelo dos Santos Ramos, Marcelo Henrique Martins Bragança, Marcelo Messias Ferreira, Marcelo Vieira de Oliveira, Marcelo Vieira Nunes, Marcia Fabiula Pagotto Castelari, Marcia Lopes, Marcia Roberta Sousa Gomes, Marcio Arrebola Tredice, Márcio Rogério Nunes, Marcionilio Vieira da Silva, Marco Antonio Ferreira Lima, Marco Oliveira Neri, Marcos Adei Hernandez Junior, Marcos da Silva Castro, Marcos Paulo da Silva Pereira, Marcos Paulo dos Santos Lima, Marcos Sergio dos Santos, Marcos Vinicius de Souza, Marcos Vinicius Santos de Oliveira, Margarete Bosso, Margareth Aparecida Simonato Lourenção, Maria Aparecida Ferreira Rosa da Silva, Maria Auxiliadora de Melo, Maria Candida de Jesus Castro, Maria Conceição Monari, Maria da Piedade da Silva, Maria de Fatima Cognolato de Almeida, Maria de Jesus Alves de Sousa, Maria de Lourdes Martins Silva, Maria Emilia Ferreira, Maria Isabel de Brito Costa, Maria Ivone Pereira da Silva, Maria Jose Arruda de Amorim, Maria Jose Pimenta Pinheiro, Maria Leide Piauilino dos Santos, Maria Nilza Novais Mendonça, Maria Salles Ribeiro, Mariana Donadia Marinato, Mariane Regina de Jesus, Marilucia Santana de Oliveira, Marinalva Lopes Viana de Oliveira, Marisete Bezerra Gadelha Gomes Alves, Marlene Gonçalves Teixeira de Souza, Marta Regina Silva, Mary Anne Fernandes de Lima, Mauricio de Souza Serpa, Mauricio Jammal Ellis, Mauricio Rodriguez Ramos, Mauro Luiz Wagner Jesuino, Michael Roberto Elizario, Micheli Silva Binda, Milena Medeiros Bianchi, Milton Akeda, Milton Sapori Silva Filho, Moacir Machado Modesto, Moises Meneguci, Moacir Jose da Silva, Monalisa dos Santos, Nailza Maria Alves Rodrigues, Nalcino Mozer Muniz, Natalia Alvares de Toledo, Natalia Freire Antolini, Natalia Leite Ribeiro, Natanael Rocha de Souza, Nathalia Prates Silveira Dias Coelho, Newman Simões, Newton Luiz Imancio, Nilda Maria dos Santos, Nilton Leocadio de Freitas, Nubia Cristina Silva Costa, Ocione Souza de Carvalho, Odair Jose Lopes, Onofre Cardoso Guimarães Junqueira, Orlando Marcos Fioratti, Osvaldo Maximo da Silva Junior, Oswaldo Nigro Sant ' Anna, Oswaldo Teodoro de Oliveira, Pablo da Silva Carneiro, Pamella Jessica Almeida Perdigão, Panagiotis de Britto Giannopoulos, Patricia da Silva Pires, Patricia Ferreira da Silva, Patricia Maria da Conceição, Patricia Pereira Cunha Nogueira, Patrick Johnn's de Oliveira, Paula Carlos da Silva Pinto, Paula Gomes Costa Carbinato, Paula Regina Santos, Paula Roseane Lacerda de Lima, Paula Santos Oliveira, Paulo Arthur Terra de Moura Filho, Paulo Cesar Aparecido Moraes, Paulo Cesar Pereira de Almeida, Paulo Cesar Silva, Paulo da Silva Melo, Paulo Luiz dos Santos, Paulo Raimundo de Carvalho, Paulo Sergio Rosa, Pedro Costa Nassur, Pedro Luiz da Silva Filho, Plinio Ferreira de Santana, Poliana Guedes de Sousa, Priscila Candido Fernandes, Rafael Diniz Alves, Rafael Junio da Silva Sousa, Rafael Sericov, Rafaela da Silva Santos, Rafaela Fernandes Barramacher, Raiana Bessa Jacome, Raimundo Cardoso da Silva, Raimundo Rodrigues Barbosa, Raissa Barros Chagas Silva, Raissa Murta Miranda Carvalho, Ramon dos Santos Brabo, Ramon Toneto Serafin, Raoni Sander de Oliveira, Raul Chaves de Lima, Rebeca Milena Leite Vieira, Regiane Campos Ferreira, Regina Coimbra Couto, Regina de Moura Fragoso, Reginaldo Leite Soares, Reivison Dias Terence, Rejainy Maciel de Souza Andreata , Renata Barbosa dos Santos, Renata Juliatti, Renato de Lima, Renato Luiz Freitas Desiderio, Rene Dias Sepini, Rhuan Carlos Dias Oliveira, Ricardo Augusto Correa Lima, Rildo Francisco Sampaio, Rita Aparecida Silveira, Roberto Ferreira Neves, Robson Amaral Silva, Robson Braga Pereira, Rodrigo da Silva Santos, Rodrigo de Castro, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Eduardo da Silva, Rodrigo Oliveira Rodrigues, Rodrigo Otavio Martini, Rodrigo Pedrão Santos Reis, Rodson de Goes Lianes, Roger Brandão, Rogerio da Vitoria Pessanha, Romualdo Silva Sá, Ronaldo Ferreira da Silva, Ronaldo Jorge Macedo, Ronaldo Ribeiro Gonçalves, Ronan Augusto de Lima, Rone Von Ramos, Roneide Antonio Ferreira, Ronildo Barbosa, Rony Marcell Lima, Roosewelt Wagner Ferreira, Rosalina Vieira Fernandes, Rosangela de Lima Torres, Rosaria de Godoi Caverzan, Roselaine Aparecida Mota, Roseli José Tigre dos Santos, Rui Carreiro da Silva, Ruiguens Pimentel de Paula, Sabrina Vieira Ribeiro, Samanta Machado Ferreira, Samara da Costa Coelho, Samir Addad Bayeh, Samir Jorge Gannam, Samuel Padua da Silva, Samuel Vilas Boas Casimiro, Sandra Regina de Paula, Sandro Dias Silva, Sandro Roque Cembrani, Sara Queiroz Yabuta, Saulo Honorio Carvalho, Sebastião Rizzo, Severino dos Ramos Gomes de Lima, Silson Sathler Junior, Silvana Ramos Lazaro, Silvia da Silveira, Solange Antunes de Souza, Solange Fernandes Pereira, Soleide de Cassia Schmildt Pereira, Suelen Paula da Silva Pires, Tamires Silva Cordeiro, Tancredo Morais Tiburcio de Albuquerque, Tarek de Souza Emad Hanafy Mahammed, Tatiane Aparecida Santos de Lima, Telvã Lima Santos, Thais da Cunha Viana, Thalyton Pereira Miranda, Tharlys Dennys Rosa, Thayana Pereira dos Santos Rodrigues, Thiago Henrique Muzzillo, Thiago Henrique Silva de Carvalho, Thiago Vinicios Gonçalves Santos, Tiago Cardoso Klimeck, Tiago da Silva Couto, Tiago Firmino da Silva, Tiago Paz de Souza, Tiago Yokie de Sousa, Ulysses Schiavi Grem Pereira, Valdeci Aguiar de Farias, Valdinei Oliveira Santos, Valéria Faria Alves, Valmir Pereira Santos Filho, Valtecir Ramos, Vanda Aparecida de Castro, Vander Simoncelo Valter, Vanderlei Vicente, Vanessa Schubert Moreira, Vania Leandro da Silva, Vera Lucia Silveira Lopes, Veronica Simonassi, Vicente Carlos da Silva, Vicente Martins Filho, Victor Alves Sanches, Victor Hugo Hercy, Vinicius Franca Pacheco, Vinicius Zenha Andrade, Virgilio Gonçalves Teles, Virginnia Ricardo de Sousa Gonçalves, Wagner Pereira Guedes, Walcy Lopes de Sá, Wallace Soares Leopoldino, Walter de Albuquerque Filho, Walter Jose Ferreira, Wanderson Cesar Andrade, Wanderson Rodrigues Pinto, Warley Rodrigues Silva, Washington Gonçalves dos Santos, Welbert Neves Guimarães, Weslley Morais Sousa, Wildes Moreira da Costa Campos, William Fernandes Tosta, Willians Rafael de Oliveira, Yara Bochette Fernandes, Yuri de Souza Silva, Zanildo Batista, Zeferino Luiz da Silva, Zelia Vitor dos Anjos Silva, Zenilda Lemes Pinto. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 609890. Valor: R$ 4884,00"
                        ],
                        "618567": [
                            "V - Convocação",
                            "OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.492.733/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300163867\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Opel Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618567. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618568": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. a comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos atuais Diretores e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618568. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "614060": [
                            "V - Extravio",
                            "Empresa: CANTINA SABOR VITAL\r\n\r\nCNPJ: 40.354.458/0001-63\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.685.461\r\n\r\nExtravio: Comunico o extravio dos talões de notas fiscais, livros e carimbos da empresa Cantina Sabor Vital inscrita no CNPJ: 40.354.458/0001-63 e Inscrição Estadual:84.685.461.\r\n\r\nId: 614060. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "617280": [
                            "V - Extravio",
                            "RMP TINTAS E FERRANGENS INDUSTRIA e COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.701.175/0001-12\r\n\r\nEXTRAVIO: TALÕES DE NOTAS FISCAIS E LIVROS FISCAIS DE INVENTARIO E REGISTRO DE OCORRÊNCIA.\r\n\r\nId: 617280. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "617379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LANCHONETE KANTINHO DO RECREIO LTDA. ME \r\n\r\nCNPJ: 01.286.698/0001-16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Firma estabelecida n/ cidade na Avenida Amaury Monteiro, 35 Lj. C - Recreio, I.Municipal 0204909-0, I. Estadual 85.895.516, comunica que se encontram extraviados: Guias pagas de ICMS do ano de 2003 e 2004, , DECLANS entregues anos-base 2002 a 2006, N.F de entradas de merc. de 01/2003 a 07/2005, Talon. D-1 de n. 701 a 1350, Livros Caixa de n.01 a 12, Livro Reg. Saídas n.01 mod 1-A, Reg. Entradas n. 01 mod. 2-A, Ap.ICMS n. 02 mod. 9, Reg. Inventário n. 1 mod. 7.\r\n\r\nId: 617379. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "618771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 13/08/2008, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 573.694,97 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), ou no dia 25/08/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1.201 do Edifício Barra de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 200 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 255.709; tudo nos termos da intimação protocolada sob o nº 1518241, feita aos devedores, Sr. Carlos Augusto Salgueiros Pires e sua mulher, Sra. Ana Paola dos Santos Pires, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 18/03/2004.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 31/07/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 618771. Valor: R$ 860,64"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "618742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/08\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, torna público a Revogação do presente objeto licitatório na modalidade de Concorrência Pública Nº 04/08, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 510/5592/07- FR. Em 28/07/2008. Pedro Vianna da Silva - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 618742. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "610112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J.: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nALUNOS CONLUINTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA / 2007: Ademir Polido, Agliberto Dallaruvera, Danielle Gomes Fernandes, Debora Alves Pereira Costa, Filipe Conde Y Martin Puga, Inis Flávia Zanão, Solange Maria de Menezes, Thiago Luiz Gomes Oliveira da Silva, Vitor Alves Martins Mendes\r\n\r\nId: 610112. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "618673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 041/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de Caminhão Carroceria tipo F4000.\r\n\r\nProcesso: 1.392/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço.\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, Barra Mansa - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 618673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "618710": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4932/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, para o período de 3 (três) meses, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Saúde/PMP; Data/Hora: 14/08/2008 às 9:00 horas; Endereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua José Tavares, nº. 140/01 - Centro - Pinheiral/RJ - Centro - Pinheiral/RJ. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 618710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "619699": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 037/2008: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 15 de Agosto de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Elétrico para Manutenção da Iluminação Pública do Município. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada. JULIO CÉSAR NUNES BARBOSA- Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 619699. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "618317": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nDAE - Departamento de Água e Esgoto\r\n\r\nComissão Especial de Licitações\r\n\r\nExtrato de Licitação\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional - CN nº 001/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo: nº 12.548/08\r\n\r\nObjeto: Gestão integrada dos sistemas e serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no perímetro urbano do distrito sede e dos demais distritos do Município de Valença - RJ.\r\n\r\nAquisição do Edital: O edital poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na sala da Comissão Especial de Licitações, devendo os interessados preencher e assinar o recibo na data de sua retirada e entregar 50 CD's e 02 resma de papel tamanho A-4.\r\n\r\nRecebimento da Documentação e Proposta: Todos os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Serviços Públicos localizada à Av.Osíris de Paiva Souza, s/nº, Valença - RJ, CEP: 27.600.000, (Garagem Municipal) as 09:00 horas do dia 12 de setembro de 2008, em sala especial devidamente identificada e sinalizada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Todas as etapas do Processo Administrativo Licitatório estarão disponíveis para consulta ao público interessado no endereço supracitado.\r\n\r\nEng. Gustavo Garcia Serafim\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitações\r\n\r\nId: 618317. Valor: R$ 1169,52"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "619413": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 04/08\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/08\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.546/08\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 20 de agosto de 2008, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de empresa prestadora de serviços na modalidade plano ou seguro de saúde, com finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar ambulatorial e laboratorial aos Srs. Vereadores e aos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 619413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "DIVISÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS": {
                    "Atos": {
                        "618926": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 29/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 2001.00139-2 REQTE: CENTRO EDUCACIONAL IND. E COMERCIAL LTDA-CEICO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. JOSÉ MARIA IGNACIO (CPF-076124607-00) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.95008-1 REQTE: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL -APLUB S/A E OUTROS (Adv(s): LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ093934)) REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.97001-5 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01135-0 REQTE: ZENAIRE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.00189-7 REQTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s): ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ003214)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99010-6 REQTE: ELIANE RODRIGUES DA COSTA E SILVA REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99028-9 REQTE: CREUZA MARIA VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ002067C)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99029-7 REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00410-5 REQTE: VILMA ARAUJO SOUZA DA COSTA (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00411-3 REQTE: GERALDO CABRAL MAGALHAES (Adv(s): WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ099529)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00487-3 REQTE: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00506-3 REQTE: WOLMAR CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s): SAULO VIANNA DE LUNA (RJ127668), CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ126916)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ093920))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00797-0 REQTE: RUBENS DA SILVA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00808-9 REQTE: ALCIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00816-0 REQTE: ELZIRA RANGEL ALVARENGA E OUTROS (Adv(s): MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ094903)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8 REQTE: RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2007.00990-5 REQTE: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01178-0 REQTE: ESPÓLIO PAULO LAURINDO DOS SANTOS, NA PESSOA DA SUA INVENTARIANTE, EMILCE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01183-7 REQTE: WALDIR BATISTA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7 REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ095537), CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 1997.03342-6 REQTE: ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA JUNIOR, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ANA MARIA CORREA LIAO E OUTROS (Adv(s): ELIZABETH MARIA CORREA LANZETTA (RJ060283)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandados de pagamento já expedidos.Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9 REQTE: PAULO DE ABRANCHES E HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Não há na decisão agravada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Com efeito, os embargos de declaração ostentam nítido caráter infringente, o que não se admite.Reitero que não se pode inserir em precatório de 1997 crédito surgido em 2007, o que importaria em violar a ordem de precedência e, neste ponto, revela-se irrelevante a concordância do Estado às fls. 321, considerando-se a natureza indisponível do crédito público. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, retificando-se fls. 361 para corrigir-se o erro material, porquanto a decisão reconsiderada é a de fls. 322.Anote-se fls.365.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03392-2 REQTE: NAPOLEAO ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Primeiramente, pague-se às penhoras, colocando-se a quantia à disposição dos juízos que as determinaram. \r\n\r\nP.J. No 1998.03464-7 REQTE: BANCO DE CREDITO MOVEL,PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 160: Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 1999.00585-3 REQTE: ANICE MASSAUD DE CARVALHO (ID.049.09633-2- IFP) E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 38: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1999.03524-8 REQTE: SANDRO ANTONIO CALLES E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1999.03525-6 REQTE: MATERCOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.03729-3 REQTE: S/A VITORIA DE COMERCIO E INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ao Estado sobre o pedido de seqüestro.2- Fls. 139 : Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6 REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 150, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4 REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))1- Aos interessados sobre fls. 272.2- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3 REQTE: MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 79: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1 REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Fls. 377/378: Questão já apreciada às fls. 362.2- Fls. 365/366: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 125: Mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2006.07038-4 REQTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460)) REQDO: INSSFls. 65: Anote-se para pagamento oportuno. \r\n\r\nP.J. No 2007.00183-1 REQTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 129 - Cancele-se, oficie-se e arquive-se \r\n\r\nP.J. No 2007.01414-3 REQTE: CARLOS HUMBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados, sobre fls. 184. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00461-6 REQTE: ESPOLIO DE JOSE EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o julgamento da cautela. \r\n\r\nP.J. No 1999.95004-3 REQTE: DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Informe a Dipre. \r\n\r\nP.J. No 2000.00596-3 REQTE: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO PIRES (RJ097039)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.00083-3 REQTE: SYLVIO DA COSTA FRIAS E LEDA DA PENHA KLING FRIAS E OUTROS (Adv(s): LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ080634)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 228/229. \r\n\r\nP.J. No 2001.99086-8 REQTE: NELSON BELLO (Adv(s): NELSON BELLO (RJ042143)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Reitero fls. 101. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4 REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874)) REQDO: FUNDERJ (Adv(s): ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ000001))Cumpra-se fls. 171. \r\n\r\nP.J. No 2002.03740-4 REQTE: CIA ACUCAREIRA PARAISO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DR. DENILSON SALES DE SOUZA (OAB. 3044) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9 REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento futuro, como já determinado. \r\n\r\nP.J. No 2004.00034-6 REQTE: BENICIO DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: FUNDERJConsiderando-se que o valor do crédito é de R$ 34.376,11, digo o credor se insiste na renúncia. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6 REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 442: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4 REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 187: Atenda-se.Fls. 186: Inclua-se para pagamento oportuno, como já determinado. \r\n\r\nP.J. No 2005.01190-2 REQTE: JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00071-8 REQTE: ALCI BERNARDO BENEVIDES E OUTROS REQDO: FUNDERJIndefiro fls. 95/96 porquanto a pretensão acabaria por fracionar o precatório, o que é vedado pelo art. 100 I 4º, da Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2006.00185-4 REQTE: ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ERASMO TEIXEIRA ASSUMPCA E OUTROS (Adv(s): ARNOLDO WALD FILHO (RJ058789)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 100: Anote-se e observa-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01183-3 REQTE: HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01263-5 REQTE: JORGE LUIZ DONATO E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01269-4 REQTE: CLAUDIO GOMES ARRUDA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.03889-8 REQTE: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ078664)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados sobre a promoção do Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.91300-4 REQTE: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00384-2 REQTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00803-8 REQTE: ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ080036)) REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00884-4 REQTE: JOSE GOMES VIEIRIA E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00947-6 REQTE: JOSE ALVES MACHADO (Adv(s): JOSE ALVES MACHADO (RJ067144)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01434-8 REQTE: NEILA LILIAN DOS SANTOS NOÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01443-7 REQTE: ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s): VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ100349)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Ao Juízo de origem para retificar o precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.01682-0 REQTE: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00595-4 REQTE: FABIO CALLUINI SIVERO (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616), ELOIR ESTEVES (RJ099064)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00600-4 REQTE: MARCOS SIMOES NETO (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00601-2 REQTE: LUCIA HELENA PALMEIRAS GOMES (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00775-2 REQTE: VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s): ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ014209)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00788-4 REQTE: ADRANE STHEFANI CONCEIÇÃO DA SILVA, REPRESENTADA POR SEUS PAIS ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (CPF-035.370.707-48) E JUCIARA DA CONCEIÇAO (CPF- 089.620.917-20) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 618926"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "618927": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/614/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II, 65, I, alíneas “a” e “b” e §1°, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/469/04 de serviços de telecomunicações, no valor de R$ 4.226.459,89 (quatro milhões, duzentos e vinte seis mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17/06/08; PARTE: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL; PROCESSO: nº 103.116/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/615/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais n°s 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Serviços de coleta de dados, por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa; VALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); PRAZO: 04 (quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Zaytecbrasil Serviço de Pesquisa Ltda.; PROCESSO: nº 90.281/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/616/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93, L.C.E. n° 08 de 25.10.77, e nos Atos normativos n° 01/04 e 04/07; OBJETO: Alteração na cláusula terceira (da remuneração e do encargo) do termo n° 003/1034/2007, de Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital, em área localizada no 4° andar do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na Rua do Catete, 244, Catete - RJ; PARTE: Marco Antonio Azevedo de Souza; PROCESSO: nº 250.871/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/617/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1°, IV e 65, I, “a” e “b” e §1°, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/669/07 de obra de reforma do 7° e 8° pavimentos do prédio da Lâmina I, no Foro Central, pelo período de 60 (sessenta) dias, sendo 45 (quarenta e cinco) dias com ônus, e 15 (quinze) dias sem ônus para este Tribunal de Justiça, com o término previsto para 21/08/08, com acréscimos; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 121.119/2007.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo nº 003/618/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/2008; FUNDAMENTO: Código Civil Brasileiro em seus arts. 579 a 585; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo n° 003/0012/98-02-LOC de comodato de bem imóvel, onde esta instalado o RCPN de Afonso Arinos - 2° Distrito da Comarca de Três Rios, pelo período de 05 (cinco) anos a partir de 01/06/08; PARTE: Associação dos Moradores de Afonso Arinos; PROCESSO: nº 812.615/1998.\r\n\r\nId: 618927"
                                ],
                                "618928": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 124308/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0092/08, para compra de bandeiras, mastros, base para mastros, rosetas e adriça sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10 a sociedade empresária C. Mansur & Cia Ltda., que cotou o valor total de R$ 22.290,80 (vinte e dois mil, duzentos e noventa reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária Bandvel Indústria e Comércio Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 1.096,50 (um mil, noventa e seis reais e cinquenta centavos). Decisão em 23/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"BANDVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME\" e \"C. MANSUR & CIA LTDA\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 008262/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0091/08, para compra de materiais da família pedreiro sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 3, 4, 5, 8, 9 e 12 a sociedade empresária B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e do(s) item(ns) 6 e 7 a sociedade empresária Maranto Comércio de Produtos Industriais Ltda.ME , que cotou o valor total de R$ 10.875,00 (dez mil , oitocentos e setenta e cinco reais), e do(s) item(ns) 11, 13 e 15 a sociedade empresária Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.047,50 (dois mil, quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 2, 10, 14 e 16 Decisão em 22/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"MARANTO COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. ME\", \"B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.\" e \"REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 618928"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "618924": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 618924"
                                    ],
                                    "618925": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 618925"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 47ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL - À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, tendo como palestrante: Professora Lísia Carla Vieira Rodrigues (Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Professora da Universidade Estácio de Sá e da EMERJ).\r\n\r\nA palestrante, na oportunidade, fará o lançamento do livro: O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL. PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA. Editora Lumen Juris.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609305"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “O DIREITO CIVIL QUE COMANDA A VIDA”, a ser proferida pelo eminente Desembargador Sylvio Capanema de Souza, no dia 02 de agosto do corrente ano, das 9h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Avenida Euterpe Friburguense, 221 - Centro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602304"
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                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 618923"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "LEI Nº 11.737, DE 14 JULHO DE 2008.\r\n\r\nAltera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei altera o art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.\r\n\r\nArt. 2o O art. 13 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.” (NR)\r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 14 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nJosé Antonio Dias Toffoli\r\n\r\nId: 615830"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "618930": [
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 136a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007121658 IMPTEs: LAP WAI CHAN ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP IMPDOs1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUTIDA PELA RESOLUCAO 05/2007 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.081.340112-8 Protocolo: 2008223620 IMPTEs: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.021064-3 Protocolo: 2008224206 IMPTEs: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 DA EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20.020.040134-5 Protocolo: 2008221293 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: HELCIO DE CARVALHO SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.040.040192-4 Protocolo: 2008222027 AUTORs: GILMAR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.010021-6 Protocolo: 2008223178 AUTORs: FRANCISCO DE ASSIS SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.060.015828-5 Protocolo: 2008224132 AUTORs: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ REU: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219712 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4795 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219711 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4782 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219709 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4787 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39698 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2007.202.022099-7 Protocolo: 2008212983 APTEs: EDNA DA SILVA NUNES APTEs: EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.007936-0 Protocolo: 2008214344 APTEs: GISELE LAURA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088896-2 Protocolo: 2008214748 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: LEANDRO GOMES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39921 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2007.212.002437-9) 2007.212.003506-7 Protocolo: 2008214236 APTEs1: LEONARDO CHAVES MERCANTE ADVOGADOs: DR(a). RAUL MAIA E SILVA 0026723RJ APTEs2: IZAIAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). IRINEU ZIBORDI 0024288RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39985 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083844-5 Protocolo: 2008215770 APTEs: MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.049230-9 Protocolo: 2008215808 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS 0076846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40043 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038613-3 Protocolo: 2008215763 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs: FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40095 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 99.001.172657-0 Protocolo: 2008216273 APTEs: COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: ANDRE RICARDO CARAVELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007488-9 Protocolo: 2008215580 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTEs2: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: CLENI FRANCISCO LIMA DA COSTA APDOs: SUELI GUIMARAES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE MACIESKI BRITO 0136236RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40116 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104755-3 Protocolo: 2008215995 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO VENTURINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40123 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.009994-0 Protocolo: 2008215814 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40142 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INDENIZACAO 2007.048.000295-5 Protocolo: 2008216172 APTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40153 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.005949-9 Protocolo: 2008215690 APTEs: ANTONIO PAULO ANDREAZZI ADVOGADOs1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40164 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065985-7 Protocolo: 2008215748 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: GIOVANNA VALADAO LISBOA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40178 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.107190-7 Protocolo: 2008215667 APTEs: GENESSI REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40286 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085228-6 Protocolo: 2008217674 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOAO FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135890-7 Protocolo: 2008218001 APTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). LEVIR EMETERIO TESSINARI 0085894RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40346 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.001860-8 Protocolo: 2008217779 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: WAL POSTO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.181108-3 Protocolo: 2008218235 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APTEs2: CRISTALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO 0023232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004353-8 Protocolo: 2008217696 APTEs: CATIANA DA COSTA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40469 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB. 13629) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 91.001.123535-0 Protocolo: 2008217520 APTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ APDOs: ALARICO RIBEIRO SALOMAO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40477 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112026-8 Protocolo: 2008218227 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MILTON AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40488 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011235-2 Protocolo: 2008217536 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: GLOVY PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23755 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 14128) 92.001.044658-6 Protocolo: 2008221777 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: ROMUALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.042.002485-7 Protocolo: 2008221265 AGTEs: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ AGDOs: AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ALEXANDRE MIGUEL LOPES FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23856 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (20979) REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 95.001.118409-0 Protocolo: 2008222506 AGTEs: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23865 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002516-7 Protocolo: 2008223519 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ANDREA CARIUS DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23886 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.037.008358-7 Protocolo: 2008222814 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ANGELO JOSE GAZONI NETO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ AGDOs2: JORGE JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOPES GAZONI 0116665RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.006929-0 Protocolo: 2008223316 AGTEs: EDNALVA MENESES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA 0148780RJ AGDOs: RM AUTOVAN RIO COMERCIO DE VEICULOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS 0141749RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23925 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.028947-6 Protocolo: 2008223651 AGTEs: RONALDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.069941-5 Protocolo: 2008223836 AGTEs: PAULO LOURENCO DIAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39268 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011394-0 Protocolo: 2008210927 APTEs: MARIA SALVADORA REGO PARAGO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109463-4 Protocolo: 2008214746 APTEs: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39909 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.045.003896-1 Protocolo: 2008214231 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078318-3 Protocolo: 2008212491 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: ILSE DE ABREU RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40046 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.025948-0 Protocolo: 2008216207 APTEs: CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ APDOs: GIOVANA SILVA FALLER REGINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CRISTINA PAZ DE OLIVEIRA 0142302RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40085 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.081875-3 Protocolo: 2008216200 APTEs: DANIELLE BATISTA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE EUCLIDES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40094 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155033-8 Protocolo: 2008215682 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MANOELINA MORAIS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.087907-9 Protocolo: 2008216063 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY'S RESIDENTE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDO: MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA S A REP/P/S/SINDICO - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039467-1 Protocolo: 2008216378 APTEs: EUDER E SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA 0147865RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40231 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121252-7 Protocolo: 2008215751 APTEs: HELIOMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.2002.001.114686-5 2004.001.016495-5 Protocolo: 2008217013 APTEs: LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS APTEs: CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.000172-5) 2002.001.105491-0 Protocolo: 2008217465 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40269 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099402-6 Protocolo: 2008217064 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APTEs3: TELMA LEVY APTEs3: MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH APTEs3: DANIELA SABAT DAUDT ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.049964-0 Protocolo: 2008217014 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40291 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C REPARACAO DE DNAOS 2004.052.005630-6 Protocolo: 2008217982 APTEs: HUMBERTO FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ APDOs: SOLANGE VIANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA 0067226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107342-8 Protocolo: 2008216187 APTEs: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40306 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.107343-0 Protocolo: 2008219762 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40351 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004472-0 Protocolo: 2008217985 APTEs: DELIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.120.058095-0 2006.001.145071-0 Protocolo: 2008217673 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.010938-3 Protocolo: 2008217087 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA MARIA BORBA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40441 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000329-5 Protocolo: 2008217602 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDOs: LUIZA HELENA JORDAO PEREIRA REP/P/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150235-9 Protocolo: 2008217047 APTEs: LINO GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40459 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003795-0 Protocolo: 2008217429 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40510 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.000558-0 Protocolo: 2008218000 APTEs: ANTONIO CARLOS BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40513 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.021876-3 Protocolo: 2008217049 APTEs: SOFIA KAMPEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ APDOs: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.041116-4 Protocolo: 2008217073 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA APDOs: LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20052050096708 2007.208.005145-6 Protocolo: 2008217664 APTEs: ERNANI THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ APDOs: AUREA ALEXANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.203.008554-5 Protocolo: 2008217479 APTEs: ALFREDO ANGELO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.031809-3 Protocolo: 2008219055 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDOs: VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.093207-5 Protocolo: 2008218740 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO DA COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA 0058000RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40622 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.066.001707-5 Protocolo: 2008219029 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX 0098744RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40629 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169514-9 Protocolo: 2008218915 APTEs: JAEL CATIZANO DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.003375-0 EXECUCAO FICAL) 2001.001.106408-1 Protocolo: 2008219339 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40658 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2006.004.001251-8 Protocolo: 2008217829 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: REGINA COELI BAPTISTA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23709 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.001674-0 Protocolo: 2008221454 AGTEs: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.036891-0 Protocolo: 2008221269 AGTEs: NOVA AMERICA FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO 0073891SP AGDOs: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ INTERESSADOs: MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BETTONI 0197010SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23798 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.042631-3 Protocolo: 2008219922 AGTEs: AMY MOHAMAD ALY AGTEs: LUCIA DA CONCEICAO GOMES AGTEs: ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.057824-1 Protocolo: 2008221742 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ AGDOs: JOSIANE DA SILVA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.005956-2 Protocolo: 2008221607 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23881 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006129-7 Protocolo: 2008222806 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARCIO LUCIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23926 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.054.091818-5 Protocolo: 2008223725 AGTEs: WELINGTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065258-1 Protocolo: 2008223709 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ AGDOs: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ABLA 0016840RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.042.004586-0 Protocolo: 2008223185 AGTEs: PATRICIA SALLES SANTOS STARCK ASSISTENTEs: CAIO SALLES STARK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ AGDOs: FABIANO JOSE BARBOSA STARCK ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39075 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.007897-8 Protocolo: 2008209128 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39734 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.211.000187-8) 2005.211.001765-9 Protocolo: 2008210965 APTEs: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs: ANTONIO TERENCIO MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051364-7 Protocolo: 2008214494 APTEs1: APINESIA UTILIDADES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39886 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.028.003600-1 Protocolo: 2008214511 APTEs: LENILSON FARIAS DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: YASMIN GOMES RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40012 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036565-8 Protocolo: 2008215997 APTEs: REINALDO PE REIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU 0120905RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40022 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.050.000323-4 - INDENIZACAO) 2005.050.000750-0 Protocolo: 2008215585 APTEs: SAMUEL DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDOs: MARCO AURELIO XAVIER VENTURA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC.97.001.002321-2 2007.001.098808-0 Protocolo: 2008216112 APTEs: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KEVIN RENDON MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA 0148218RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40100 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187559-0 Protocolo: 2008215734 APTEs: ESPOLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40104 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075910-4 Protocolo: 2008215688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SIMONE PEDRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40159 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.036.002042-6 Protocolo: 2008216393 APTEs: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDOs: CRISTIANE PEREIRA ROCHA MAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA 0021271RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40208 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066953-0 Protocolo: 2008216022 APTEs1: SORAYA FEITOSA CORDEIRO APTEs1: RUTH DOURADO FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APTEs2: JOSE HUMBERTO GUERREIRO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0144431RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs2: SORAYA FEITOSA CORDEIRO APDOs2: RUTH DOURADO FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH 0095262RJ APDOs3: JOSE HUMBERTO GUERREIRO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0144431RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES 0147310RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40235 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-3726 - OBRIGACAO DE FAZER 80.038.000080-7 Protocolo: 2008215818 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDOs: HELIO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40243 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.006965-0 Protocolo: 2008216401 APTEs: LUCINEIA LOZORIO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.025555-9 Protocolo: 2008217008 APTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: HELIANA GOMES DE ALMEIDA APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.136512-0 Protocolo: 2008217357 APTEs: COBRAPI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL I-0000001792/1995 2002.001.026803-3 Protocolo: 2008217346 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40290 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.206.006834-7 Protocolo: 2008218225 APTEs: MARIA CELESTE RAMOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO2: SIEMENS BENQ ELETROELETRONICA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.015204-1 Protocolo: 2008216151 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: WENDEL DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40342 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNCACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2007.204.007494-9 Protocolo: 2008217511 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO 0137266RJ APDOs: PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40365 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152086-3 Protocolo: 2008218221 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELIANE DO VALE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40386 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004159-7 Protocolo: 2008217622 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ APDOs: NILCEIA ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA 0056584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40392 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011048-7 Protocolo: 2008217806 APTEs: RITA DE CASSIA DAMASCENO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APDOs: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE APDOs: ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU ADVOGADO: DR(a). EBER QUEIROZ DOPAZO 0045815RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015244-4 Protocolo: 2008218220 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ APTEs2: ERCILIO DIAS DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091920-0 Protocolo: 2008217055 APTEs1: JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104409-6 Protocolo: 2008217075 APTEs: EDILAINE PAIXAO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1993/99 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.000738-2 Protocolo: 2008217470 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: PEDRO MARCILIO BARICHELLO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SARMENTO PEREIRA 0121280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40515 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028493-7 Protocolo: 2008218135 APTEs: MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs1: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDOs2: TRANPORTE FABIO S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40601 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 38249 ACIDENTARIA 83.038.000463-7 Protocolo: 2008219256 APTEs1: CELESTINO DANIEL DE ARAUJO APTEs1: JOSE DANIEL DE ARAUJO APTEs1: ADALGISA DANIEL SIMPLICIO APTEs1: JOAO DANIEL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.034778-4 Protocolo: 2008218860 APTEs1: JOSE CAR LOS BARBASTEFANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APTEs2: DEISE DA SILVA LEAL TEIXERA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.172610-0 Protocolo: 2008221806 AGTEs: DANIELE DA CONCEICAO REIS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23765 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.081049-8 Protocolo: 2008222007 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: GLORIA DE LOURDES GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.133501-0 Protocolo: 2008221833 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PARDELINHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146002-0 Protocolo: 2008221891 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ AGDOs: MARIA SALDANHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.180548-4 Protocolo: 2008223286 AGTEs: DILVA HAGE HERMES AGTEs: JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23844 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.003.005907-5 Protocolo: 2008222825 AGTEs: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ AGDOs: JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23872 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147385-2 Protocolo: 2008223378 AGTEs: ILMAR DE MORAES ESPINDOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003860-8 Protocolo: 2008223355 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARCELLE WERMELINGER SERRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 97.001.030615-5 Protocolo: 2008222037 AGTEs: RAMON RODRIGUES CRESPO AGTEs: GERARDO MORGADE SENRA AGTEs: AVELINO FERNANDEZ RIVERA AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ AGTEs: JOSE RAMIRO GANDARA AGTEs: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ AGTEs: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ AGDOs: ELANE MACIEL MACHADO AGDOs: HELOISA HELENA VIEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.059331-0 Protocolo: 2008223646 AGTEs: ADRIANA DOMINGOS BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150560-6 Protocolo: 2008216038 AUTORs: MARCIO VICENTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO - 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA 2006.058.001154-0 Protocolo: 2008214339 EXCPTEs: REGINA MARIA GALAXE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39564 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS (JULGADA EM CONJUNTO COM 99.001.160826-3, 99.001.160896-2, 99.001.160899-8) 99.001.160892-5 Protocolo: 2008212002 APTEs: MARCELO LIMA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39661 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011726-0 Protocolo: 2008212717 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs: DEBORA SEQUEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.003185-7 Protocolo: 2008214451 APTEs: CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA 0160245SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDOs: DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39982 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.149166-8 Protocolo: 2008214550 APTEs: VANESSA SOARES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053390-4 Protocolo: 2008216237 APTEs1: FERNANDO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ ADVOGADO3: DR(a). DARCIO JOSE DA MOTA 0067669SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40053 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.006720-9 Protocolo: 2008216182 APTEs: RAION BARRA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ APDOs: ROBERTA PINEL DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.001450-1 Protocolo: 2008216141 APTEs: IVAN VIEIRA DOS SANTOS APTEs: CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ APDOs: TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.166056-1 Protocolo: 2008216193 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS APDOs: VILMA ROSA NETTO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.000997-0 Protocolo: 2008216061 APTEs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: REINALDO RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.100.008236-2) 2007.001.154447-0 Protocolo: 2008215756 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40204 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.072084-7 Protocolo: 2008216003 APTEs: TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40236 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.002566-8 Protocolo: 2008216168 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062889-0 Protocolo: 2008217140 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: MARIA LUIZA MONTEIRO TAVARES BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1994.120.011387-0). 2006.001.069862-0 Protocolo: 2008217311 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40296 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.062946-5 Protocolo: 2008217963 APTEs1: JUREMA DA SILVA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APTEs2: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.2002.120.030200-2 2003.001.058015-8 Protocolo: 2008217428 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.010690-5 Protocolo: 2008217473 APTEs: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA APTEs: ELISEU SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40311 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060645-5 Protocolo: 2008217763 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: MAURICIO DE SOUZA PENEDO ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40322 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.020028-2 Protocolo: 2008217688 APTEs: LUANA AMBROZIO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA - SADDY DIAGNOSTICOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDOs2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40396 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001907-7 Protocolo: 2008217433 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDOs: SEBASTIANA COSTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS 0075500RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40447 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.038.027163-0 Protocolo: 2008217501 APTEs: ADELINA DE ASCENCAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA 0069064RJ APDOs: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058184-9 2007.001.022072-3 Protocolo: 2008217304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40482 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.091706-2 Protocolo: 2008217979 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LEANDRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA 0142432RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA 0142221RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40485 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.121515-0 Protocolo: 2008217072 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SEBASTIAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.161391-0 Protocolo: 2008217079 APTEs: HONORINA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ APDOs: ARQUIMEDES VICENTE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO JORGE 0039918RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.203.003044-3 Protocolo: 2008217400 APTEs: ISMAR AMARO BARBOSA APTEs: NELMA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs1: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDO2: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40557 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003130-3 Protocolo: 2008217788 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: J M S BRANDAO BAZAR LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23737 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220735-7 Protocolo: 2008221786 AGTEs: GILIARD FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69615 INVENTARIO 96.001.050361-0 Protocolo: 2008221427 AGTEs: JOAO PEDRO DOS SANTOS PINHEIRO REP/P/S/MAE AGTEs: VALDECIL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.120485-8 Protocolo: 2008221953 AGTEs: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENCAO FIDUCIARIA 2008.042.015792-4 Protocolo: 2008221939 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: CATIA PASSOS DE ASSUMPCAO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.138127-3 Protocolo: 2008223109 AGTEs: OSCAR FRANKLIN DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124173-4 Protocolo: 2008221839 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23884 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.060670-2 Protocolo: 2008221840 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: EDIMAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23917 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.037.004899-9 Protocolo: 2008222813 AGTEs: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA 0130373RJ AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.125043-2 Protocolo: 2008223325 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23932 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.068.003382-0 Protocolo: 2008222738 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: ALICE DAS NEVES SANTOS WESLOSKI Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39323 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: (TB 14167 - INDENIZATORIA) 91.001.038516-9 Protocolo: 2008210354 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs1: CIMEIA SOUZA DA SILVA APDOs1: SIDINEIA SOUZA DA SILVA APDOs1: SIRLEI SOUZA DA SILVA APDOs1: SAMUEL SOUZA DA SILVA APDOs1: SERGIO SOUZA DA SILVA APDOs1: RONI AZEVEDO SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ APDOs2: MARLI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39345 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: (TB 7813/90 - INDENIZATORIA) 96.001.079426-3 Protocolo: 2008210356 APTEs1: EFIGENIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006925-4 Protocolo: 2008212051 APTEs: MARIZA SOARES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ APDOs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2007.058.002585-0 Protocolo: 2008214333 APTEs: JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES 0084146RJ APDO: INCUBUS BRINDES LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39887 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.081900-1 Protocolo: 2008212152 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APTEs2: EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.082462-5 Protocolo: 2008214678 APTEs: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39979 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.202.001579-8 Protocolo: 2008214505 APTEs: FERNANDA DONATO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ APDOs: MARCELO CORDEIRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO 0123369RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39997 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2004.001.090382-0) 2007.001.176746-0 Protocolo: 2008216110 APTEs: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUSA MACEDO APTEs: LUIS FILIPE MATOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40033 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.003.010821-3 Protocolo: 2008216155 APTEs: VALDERLIA DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO DONIZETE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.017977-4 Protocolo: 2008215672 APTEs: OPHELIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40161 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.029.003734-0 Protocolo: 2008215582 APTEs: CIRLEIA RAIMUNDO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JURANDI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40170 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.029.004313-9 Protocolo: 2008215640 APTEs: ZILDA NUNES ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.131649-4 Protocolo: 2008215658 APTEs: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK APDOs: ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40228 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115848-5 Protocolo: 2008215753 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: JULIA LABOISSIERE BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40257 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.009426-1 Protocolo: 2008217686 APTEs: ELOISA ANDRADE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS 0137953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40278 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.002040-8 Protocolo: 2008217781 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40280 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.000258-8 Protocolo: 2008217582 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDOs: MANOEL SILVA APDOs: HILDA MARCIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.006537-0 Protocolo: 2008218218 APTEs: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40297 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.067649-6 Protocolo: 2008217672 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: RONALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40320 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.204.001261-0 Protocolo: 2008217739 APTEs: RENILDES MARIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ APDOs: MARIA ELIZA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.016223-0 Protocolo: 2008218130 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: CARLOS SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40333 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.006103-0 Protocolo: 2008217765 APTEs: MARLENE DE CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.033779-3 Protocolo: 2008217819 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCFARI TELLES APDO: LEGANN MODAS LTDA ME Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40372 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044239-0 Protocolo: 2008217067 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ APDOs: ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40383 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.093535-0 Protocolo: 2008217488 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs5: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: AUTOSERVICE INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40406 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003472-3 Protocolo: 2008217997 APTEs: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGA DO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40445 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.163046-5 Protocolo: 2008217239 APTEs: MARIO LUIZ VIDES ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE SABATO 0011939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SABATO 0029526RJ APDOs: MARIA AMELIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY 0120138RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.203.014987-2 Protocolo: 2008217409 APTEs: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092038-1 Protocolo: 2008217037 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: FLAVIA PERRIN SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40492 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.005929-2 Protocolo: 2008218215 APTEs: ALYNE PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40501 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.125389-7 Protocolo: 2008217147 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: VALNIR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO 0135876RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40514 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003925-0 Protocolo: 2008217404 APTEs: CARLITO CORREA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN 0143775RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA 0143282RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077454-6 Protocolo: 2008217503 APTEs: ANDRE MARCHI MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: 424 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40520 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.011838-6 Protocolo: 2008217772 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: LUIS VIEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.203.003738-3 Protocolo: 2008217469 APTEs: VITORIA LAIS OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/MAE APTEs: GLORIA TAYNA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES 0077510RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030877-8) 2004.001.134623-8 Protocolo: 2008217342 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40544 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007370-0 Protocolo: 2008217791 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: L A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40566 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.017865-2 Protocolo: 2008218868 APTEs: SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ APDOs1: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs2: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES 0117852RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA 0132306SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40574 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.080.000702-6 Protocolo: 2008219478 APTEs: GESI CORDEIRO FAUSTINO APTEs: MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES APTEs: GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA APTEs: ROGERIO PORTO FAUSTINO APTEs: REGINA CELIA PORTO DE SOUZA APTEs: DENILSON PORTO FAUSTINO APTEs: ADEMILSON PORTO FAUSTINO APTEs: ADEMIR PORTO FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.009718-0 Protocolo: 2008219319 APTEs: DEUTSCHE LUFTHANSA A G ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ APDOs: RENATO DE AZEREDO LOPES TEPEDINO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40618 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.205.005933-2 Protocolo: 2008219451 APTEs: EDSON ANTONIO FRANCO LOBATO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.131557-2 OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.148126-0 Protocolo: 2008218964 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A CREDIREAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23708 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.007801-4 Protocolo: 2008221509 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: REGINA CELIA BERNARDO CANUTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23740 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.125983-3 Protocolo: 2008221694 AGTEs: MOEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ AGDOs3: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ AGDOs4: ELZIR BAPTISTA LARANJEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ AGDOs5: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ AGDOs6: REINALDO PAVARINO AGDOs7: SERGIO LINS GOUVEIA AGDOs8: MARI RUTH PEDROSA GOUVEIA AGDOs9: ESPOLIO DE LEA PALHEIROS LARANJEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ AGDOs10: VALERIA ROSSIM GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDOs11: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs12: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.093439-4 Protocolo: 2008221785 AGTEs: REGINALDO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.231309-1 Protocolo: 2008221268 AGTEs: ROGERIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.014231-7 Protocolo: 2008222106 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.162592-7 Protocolo: 2008222141 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: AILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO 0065084RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.086901-4 Protocolo: 2008222112 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: ESPOLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SAL DANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.159780-4 Protocolo: 2008223353 AGTEs: GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23855 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.063.003649-5 Protocolo: 2008222800 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23862 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.063.006057-6 Protocolo: 2008222802 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SERGIO PAULO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23899 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.179454-3 Protocolo: 2008223722 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ESPOLIO DE FRANCLIM DA CRUZ GOMES SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23940 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.070.001093-7 Protocolo: 2008223865 AGTEs: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23957 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004499-9 Protocolo: 2008223741 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA MARGARETH DE ALMEIDA BUY ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223545 IMPTEs: ISA MIRIAN DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223947 IMPTEs: HORACIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.002319-6 Protocolo: 2008217700 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: HILDA DE SOUZA DA SILVA INTERESSADO2: INES CARDOSO DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.075.002319-6 Protocolo: 2008222246 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: HILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ INTERESSADO2: INES CARDOSO DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00993 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.001710-3 Protocolo: 2008217541 AUTORs: NILCEA DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39656 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000319-4 Protocolo: 2008212576 APTEs: JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS 0146884RJ ADVOGADOs2: DR(a). UILTON AFONSO VIANA 0034230RJ APDOs: FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA APDOs: WELIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA APDOs: MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA APDOs: LARISSA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39996 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.017412-9 Protocolo: 2008216105 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ APDOs: SERGIO AUGUSTO BORDALLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40006 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149763-7 Protocolo: 2008215804 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ APTEs2: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA 0143026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068660-8 Protocolo: 2008216096 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: ROSALINA VIEIRA PACHECO APDOs: ANA MARIA VIEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40105 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087122-6 Protocolo: 2008216062 APTEs: MARLENE PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40125 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.001572-7 Protocolo: 2008216161 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.037.001865-6 Protocolo: 2008215607 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ APDO: FABIO DA SILVA DAUDT Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40141 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.266628-5 Protocolo: 2008216318 APTEs: AGLAISSE MERLI DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VANDA ALVES DA SILVA 0143038RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDOs: JORGE DOS SANTOS TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2007.001.231450-2 Protocolo: 2008216065 APTEs1: MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APTEs2: AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA APTEs2: NEWTON BAPTISTA FERRAZ APTEs2: JOSE EDUARDO RAMALHO ORTIGAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40177 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.005170-5 Protocolo: 2008216381 APTEs: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40209 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.036.001750-3 Protocolo: 2008216361 APTEs: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ APDOs: MARCO ANTONIO MILLELI NELLY APDOs: ARY NELLY APDOs: MARIA AMELIA MILLELI NELLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA 2006.001.051953-1 Protocolo: 2008215649 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ APDOs: CAFE NOVA LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40232 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.207.004330-0 Protocolo: 2008215603 APTEs: MARCOS CARLINI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40249 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2002.028.011300-0 Protocolo: 2008217586 APTEs: SEBAS TIAO BARBOSA CONSOLI APTEs: CILAINE CRISTINA ESPADAROTE DA SILVEIRA CONSOLI ADVOGADOs: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA HAYDEE DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA APDOs: SIRLENE JORDAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014992-5 Protocolo: 2008217267 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTEs2: AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS APTEs2: SONIA MARIZA PINHEIRO DE CAMPOS APTEs2: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs2: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40354 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.016322-2 EXECUCAO) 2005.002.017751-1 Protocolo: 2008217544 APTEs: OTAVIO CERANTE ADVOGADOs: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDOs: TELICE SALLES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40399 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB 150 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.022.000110-1 Protocolo: 2008217535 APTEs: JOAQUIM DE MELO MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALD FLEMING GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40490 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.018260-8 Protocolo: 2008217062 APTEs: CELIA MENDES CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40498 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.098424-5 Protocolo: 2008217393 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: JOSE CARLOS SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIEIRA CAETANO 0109733RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40502 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.001586-8 Protocolo: 2008217809 APTEs1: JALDIR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ APTEs2: VIACAO TINGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40549 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2006.009.000459-1 Protocolo: 2008217619 APTEs: JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE LEITE BARROS 0125511RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS 0089622RJ APDOs: ANTONIO JOSE SANGY ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO 0110022RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40563 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.049463-7 Protocolo: 2008218865 APTEs: GENILSE ABO GAUX DE MARTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO DUARTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005419-1 Protocolo: 2008219492 APTEs: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES APTEs: EVANDRO NEVES DA CUNHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40605 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.083736-2 Protocolo: 2008218728 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ APDOs: MIROAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DAUAR 0233105SP ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO BENTO DA SILVA 0233087SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40654 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072884-6 Protocolo: 2008218970 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ANGELO JOSE NECI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134505-9 Protocolo: 2008218732 APTEs: AURENIR JOSE DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40722 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DEPOSITO 2004.073.000502-9 Protocolo: 2008217546 APTEs: JULIO CESAR NARCISO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.005958-2 Protocolo: 2008221543 AGTEs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: FELIPE FURTADO KEDDI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2008.001.025109-6 Protocolo: 2008221923 AGTEs: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES 0125441RJ AGDOs: ZULEIDE MARTINS FABER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.161690-2 Protocolo: 2008222139 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: GAL TEC GALVANIZACAO TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23839 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.003242-8 Protocolo: 2008222828 AGTEs: GEORGINA MARIA DA SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DIMAS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004673-6 Protocolo: 2008222926 AGTEs: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.265389-8 Protocolo: 2008222844 AGTEs: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDOs: RICARDO DE LIMA SEDEU ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019243-8 Protocolo: 2008221818 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.187564-4 Protocolo: 2008221992 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.032803-7 Protocolo: 2008223632 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: JORGE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23943 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.127639-8 Protocolo: 2008224042 AGTEs: DANIELE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDOs: SINDICATO DO CHOPP AGDOs: PATRIMOVEL AGDOs: CONCAL CENTRAL DE IMOVEIS AGDO: RJZ CYRELA BRAZIL REALITY Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.021.0003992-0) 2007.021.028536-1 Protocolo: 2008211305 APTEs: TRANSDEPE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA 0126005RJ APDOs: DOMINIO SOLUCOES LTDA APDOs: DOMINIO E CONTABIL LTDA APDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071512-8 Protocolo: 2008214769 APTEs: BANCO ABN AM RO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: IOLANDA LEITE SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40021 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.125935-8 Protocolo: 2008215801 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40131 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003295-7 Protocolo: 2008215789 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA 0038724RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40135 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.011676-3. 2004.002.021185-1 Protocolo: 2008215626 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.001.103155-5 Protocolo: 2008212397 APTEs: ALOYSIO BASTOS MANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDOs1: MARIA STELLA NASCIMENTO TORRES E S/MARIDO APDOs1: MARIA LUISA BEATRIZ DEL RIO DO NASCIMENTO APDOs1: EDWARD CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ APDOs2: ANTONIO JOSE CARVALHO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: GLORIA DE JESUS CARVALHO E S/MARIDO JOAQUIM MENDES GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: HILDA RIBEIRO BASTOS COELHO APDOs3: JOSE RODRIGUES BASTOS COELHO APDO3: FRANCO KARA INCORPORACAO IMOBILIARIA E INCORPORACAO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40166 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097671-0 Protocolo: 2008216058 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ APDOs: FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40188 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.036.005097-4 Protocolo: 2008216388 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS 0103362RJ APDOs: JORGE ANDRE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40212 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.001645-0 Protocolo: 2008215609 APTEs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APTEs2: BRUNA DE SOUZA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40219 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.013396-6 Protocolo: 2008216040 APTEs1: DENIZE KINETZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002884-2 Protocolo: 2008215805 APTEs: LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDOs: IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.205.014461-4 Protocolo: 2008215797 APTEs: JAIR FERREIRA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.135070-5 Protocolo: 2008218204 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MIRIAN XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40318 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008838-1 Protocolo: 2008217668 APTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: DILZA MARIA ALBINO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 0144003RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40334 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019798-9 Protocolo: 2008217527 APTEs1: EDUARDO BLANC PANARO ADVOGADOs1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA 0081744RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ ADVOGADOs3: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ APTEs2: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTEs3: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ ADVOGADOs2: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.033896-7 Protocolo: 2008217233 APTEs: GERALDO VITORINO PEREIRA APTEs: ADAIR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO 0142868RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.032112-6 Protocolo: 2008217070 APTEs1: AUGUSTO COELHO ALVES APTEs1: GISELE COELHO ALVES APTEs1: MARIO LUIZ COELHO ALVES APTEs1: MARIA DA GLORIA COELHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: --EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 378/97 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.147678-2 Protocolo: 2008217402 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40403 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.036.000346-9 Protocolo: 2008217427 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDVALDO DE FREITAS DA PAIXAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006128-4 Protocolo: 2008217759 APTEs: VANIA PINHEIRO FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDOs: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40424 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001681-0 Protocolo: 2008217516 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE 0077254RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40484 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.016213-7 Protocolo: 2008217512 APTEs: BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO EDUCACIONAL ORION ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO - TB: 17791/96 96.512.004100-8 Protocolo: 2008217517 APTEs: LUIZ NORIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 3587/99) 2000.001.155194-9 Protocolo: 2008217354 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ESPOLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ ADVOGADO2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2007.209.008655-8 Protocolo: 2008219324 APTEs: DANIEL SIMON ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40589 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.001.075343-0) 2003.001.099225-4 Protocolo: 2008218812 APTEs: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40607 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.155270-0 Protocolo: 2008218836 APTEs1: MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APTEs2: MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCEL HASSLOCHER (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LAIS CARNEIRO HASSLOCHER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072331-9 Protocolo: 2008218932 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: RIA ELLWANGER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109721-0 Protocolo: 2008218833 APTEs: HOZANA MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23294 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.045.005144-3 Protocolo: 2008217958 AGTEs: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215147-9 Protocolo: 2008221801 AGTEs: GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23761 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.083204-4 Protocolo: 2008221909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: WALDEMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ 0087798RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23799 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003788-4 Protocolo: 2008221660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROZANE EULALIA NIDECK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23800 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003507-4 Protocolo: 2008221299 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MORACY JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.021.032529-4 Protocolo: 2008220142 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: PGA 321 BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.161214-3 Protocolo: 2008222637 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23820 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.134140-0 Protocolo: 2008223334 AGTEs: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.007881-9 Protocolo: 2008222821 AGTEs: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ AGDOs: RITA DE CASSIA E SILVA MANSUR ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005855-1 Protocolo: 2008222634 AGTEs: ANNA CLARA GOMES CARAPETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23908 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.016050-2 Protocolo: 2008222827 AGTEs: KFR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ AGDOs: ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23927 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.066.013606-0 Protocolo: 2008222823 AGTEs: ELI DA SILVA MONTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ AGDO: VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COBRANCA 2008.001.065556-0 Protocolo: 2008223471 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ZULEIKA PEREIRA DA SILVA AGDOs: MARCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE SILVA 0146268RJ ADVOGADO2: DR(a). HELEN FABRICIO ARANTES 0149357RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224407 IMPTEs: POSTO NOTA 1000 DE ITABORAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015743-5 Protocolo: 2008179499 EMBTEs: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.136935-8 Protocolo: 2008214723 AUTORs: LUIZA ZOMER SILVARES AUTORs: MERINEZ ZOMER SILVARES AUTORs: VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVARES AUTORs: LUZIA DO NASCIMENTO BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078276-2 Protocolo: 2008216127 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JAMIL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO 0125970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40016 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.077941-8 Protocolo: 2008215664 APTEs: LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.012267-1 Protocolo: 2008216142 APTEs: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDOs: DAWSON RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080848-6 Protocolo: 2008215783 APTEs: TECI HOUSE TECIDOS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ APDOs: JOANA ISAIAS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40091 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006808-6 Protocolo: 2008216159 APTEs: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CAR NEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40092 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093393-4 Protocolo: 2008216309 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40117 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.006954-7 Protocolo: 2008215815 APTEs: EDVALDO MOREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0051214RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40155 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.036.001870-2 Protocolo: 2008216358 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA 0091536RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.153683-7 Protocolo: 2008215669 APTEs: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40182 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.004666-3 Protocolo: 2008216384 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APTEs2: CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40192 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.008761-6 Protocolo: 2008215573 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APDOs: SOLANGE DE JESUS SODRE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.183990-1 Protocolo: 2008216279 APTEs: LINA MARIA NASCIMENTO JACOB ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40230 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066941-3 Protocolo: 2008216377 APTEs: GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ APDOs: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU 0122620RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070363-1 Protocolo: 2008217030 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ ADVOGADO2: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.132841-6 Protocolo: 2008217024 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.073853-9 Protocolo: 2008217258 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOs: MARIA LUCIA SANTOS COUTINHO APDOs: AYLTON DUARTE FIGUEIRA APDOs: LUCIA REGINA OTO SANTOS COUTINHO APDOs: GERNOT HENNING OTTO HANS BATTERMANN APDOs: THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN APDOs: ELCIO DOS SANTOS MENDES APDOs: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094793-9 Protocolo: 2008217053 APTEs1: ANCAVI CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APTEs2: CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40378 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.078846-6 Protocolo: 2008218208 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: JOELMA DA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40379 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001855-3 Protocolo: 2008217440 APTEs: MARIA DA PENHA DANTAS BRUM ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO5: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40476 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.004328-1 Protocolo: 2008217498 APTEs: ARGEMIRO TORRES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ ADVOGADOs3: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOs: C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40550 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099054-1 Protocolo: 2008218237 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: LUCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40633 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.091775-8 Protocolo: 2008218810 APTEs: DILSON NEVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.200703-4 Protocolo: 2008218917 APTEs: VALDENIR MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40714 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011540-5 Protocolo: 2008219213 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: GERALDO DE ASSIS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: TB 5170 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.005170-3 Protocolo: 2008218444 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOs: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ INTERESSADOs1: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ INTERESSADOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.157641-2 Protocolo: 2008221959 AGTEs: ERIVALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093891-6 Protocolo: 2008218512 AGTEs: ANTONIA MORAES ALVES P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.004.006910-7 Protocolo: 2008221596 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IEDA SANTOS TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.002925-8) 2008.001.018909-3 Protocolo: 2008221172 AGTEs: SENDAS DIS TRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.099002-6 Protocolo: 2008222756 AGTEs: NILTON PETRONIO MILAN CAMINHA ADVOGADOs: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23809 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.050.002007-8 Protocolo: 2008222686 AGTEs: WESLEY DA SILVA BUGINE ADVOGADOs1: DR(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA 0130448RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.202.017027-3 Protocolo: 2008223234 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: MARIA DO CARMO COELHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO 0132110RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23873 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.006629-5 Protocolo: 2008222804 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: JOEL ALVES AGDOs: SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO AGDOs: JOSE DOS SANTOS AGDOs: MARIA DA GLORIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23905 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004497-5 Protocolo: 2008223718 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CLAUDETE GARCIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003201-0 Protocolo: 2008223360 AGTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23916 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.061551-0 Protocolo: 2008223369 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23941 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.000216-8 Protocolo: 2008223637 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: DAISE ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011946-9 Protocolo: 2008160584 EMBTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ EMBDOs: CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTORs: MARIA JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.2006.100.003500-1) 2007.001.125444-3 Protocolo: 2008210473 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39651 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.204.044045-0 Protocolo: 2008212705 APTEs: PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: VERA LUCIA ALVES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39659 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.012605-3 Protocolo: 2008212708 APTEs1: JUAREZ DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO 0108415RJ APTEs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA 0070712RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39680 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2002.054.024872-5) 2006.054.009371-4 Protocolo: 2008212511 APTEs: REJANE BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077491-1 Protocolo: 2008212098 APTEs: MARIA AMELIA MOTTA SANTOS P/SI E REP ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40002 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105729-4 Protocolo: 2008216389 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: BARBARA AZEVEDO DE OLIVEIRA APDOs: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.029807-4 Protocolo: 2008215685 APTEs1: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: EDILSON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40057 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004169-5 Protocolo: 2008216070 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ APTEs2: DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND APDOs2: NORMA TAMM DRUMOND ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118985-2 Protocolo: 2008216304 APTEs: JOSE GONCALVES DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2007.100.002.881-3) 2007.001.152684-4 Protocolo: 2008215744 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.155771-0 Protocolo: 2008216177 APTEs: LUIZ MARCELO PACHE DE FARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WALESKA CARDOSO SANTOS 0144950RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE 0079108RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004.846-7) 2007.001.154352-0 Protocolo: 2008215735 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS CALLAGE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071522-0 Protocolo: 2008215692 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTEs2: EDMO JOSE DOS SANTOS APTEs2: ROSANGELA JOSE DOS SANTOS APTEs2: ROSENEY DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA APTEs2: ROSILDA JOSE DOS SANTOS APTEs2: HONORINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA 0148138RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIEIRA QUEIROZ 0148279RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO 0146081RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40181 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. EM CONJ.C/CAUTELAR 2004.001.085999-4 E EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.097847-8) 2005.001.034459-5 Protocolo: 2008216354 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDOs: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40211 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.081764-5 Protocolo: 2008216256 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40213 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.073675-0 Protocolo: 2008216174 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDO: LOURIVAL MATTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40239 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.006165-0 Protocolo: 2008216146 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ APDOs: TANIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40259 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.019046-6 Protocolo: 2008217690 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: JORGE LUIZ GONCALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40289 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.041065-8 Protocolo: 2008217029 APTEs: NORMA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40374 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.002708-0 Protocolo: 2008217614 APTEs: ALINE DAS GRACAS VALLE DA SILVA RODEGHERI P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO ELI RODEGHERI ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.002126-4 Protocolo: 2008217758 APTEs: MARIA DAS GRACAS DELMASCHIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ APDOs1: BANCO ITAU S A APDO2: ILHA BELA VEICULOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40433 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013758-3 Protocolo: 2008217044 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: ARTUR JOSE DE SA NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.004.002809-9 Protocolo: 2008217978 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: EDMUNDO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40440 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.202.008181-0 Protocolo: 2008217742 APTEs: DILMA TELES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40543 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.028.003649-0 Protocolo: 2008217608 APTEs: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO 0056345MG ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA 0081330MG APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 0090001RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40554 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.019102-2 Protocolo: 2008217703 APTEs1: ELISABETE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.005909-7 Protocolo: 2008218956 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO 0125985RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA 0124657RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40583 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2002.205.007453-3 Protocolo: 2008219128 APTEs: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40611 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.163531-1 Protocolo: 2008218914 APTEs1: LUZIA LIMA DE BARROS APTEs1: JOSE TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40627 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2001.001.061725-6 Protocolo: 2008218752 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APTEs2: BELICIA MAGNAVITA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.014804-7 Protocolo: 2008219275 APTEs: ROMILSON VIEIRA FERREIRA PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: BETICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR ANTONIO SASSO 0063886SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115210-2 Protocolo: 2008218745 APTEs1: WANY AMARANTE VIZEU ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006104-9 Protocolo: 2008218731 APTEs: SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.095914-5 Protocolo: 2008221740 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDO: SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23828 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.023734-5 Protocolo: 2008222852 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ AGDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23842 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO CONTRATUAL 2006.037.005258-5 Protocolo: 2008222065 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: LENIRA BERGAMO IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23845 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2003.069.000195-8 Protocolo: 2008222835 AGTEs: MARIA DE LOURDES PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDO: ISAURA REAL SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23846 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.024144-0 Protocolo: 2008223479 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: DANIEL CABRAL ROMANDINI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118115-2 Protocolo: 2008222064 AGTEs: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23861 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.034.000923-2 Protocolo: 2008222791 AGTEs: MARFISIA SEVERIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23874 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076307-0 Protocolo: 2008222815 AGTEs: JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA AGTEs: EDUARDO FREDERICO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23876 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ADOCAO 2008.034.001037-4 Protocolo: 2008222790 AGTEs: MARFISIA SEVERIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FABIO VIANA CHAVES E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23880 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.070.000808-6 Protocolo: 2008222845 AGTEs: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ AGDOs: LUCAS VIANA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA 0146833RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA 0109769RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23892 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003828-7 Protocolo: 2008222809 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ISADIR COSTA KOPKE ADVOGADOs1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23897 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.063.001215-0 Protocolo: 2008222811 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23898 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2000.001.070416-3 Protocolo: 2008222047 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223277 IMPTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014599-4 Protocolo: 2008135043 EMBTEs: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ EMBDOs1: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ EMBDOs2: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.067.004915-8 Protocolo: 2008223120 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP 0122937SP INTERESSADO2: FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.067.005269-8 Protocolo: 2008223051 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA LUCIA FIALHO TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ INTERESSADOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.063309-4 Protocolo: 2008223168 REQTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ REQDO: ATAIL LOURENCO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38765 Origem: SILVA JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.059.000487-7 Protocolo: 2008207741 APTEs: DENACI MENDES DA SILVA ALVES APTEs: RODEVALDO DA SILVA MELO APTEs: ALEXANDRO DA SILVA MELO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDOs: ADAILTON CARVALHO PIRES APDOs: ELIZETE CARVALHO PIRES DE MORAES APDOs: ELIZAMA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40009 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.042794-0 Protocolo: 2008215803 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: MARILENE CORREA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF 0145533RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOSE ARAUJO KLAYN 0149332RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40040 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.108808-2 Protocolo: 2008216220 APTEs: RAIMUNDA MENDONCA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40055 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.003434-0 Protocolo: 2008215579 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APTEs2: STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40108 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.007721-4 Protocolo: 2008216403 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40151 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.029.002000-3 Protocolo: 2008215581 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40183 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.049145-0 Protocolo: 2008215790 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). BRUNA DADDARIO ORTIZ 0137247RJ APDOs: DJALMA HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40221 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004928-3 Protocolo: 2008216394 APTEs: GLEISSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40263 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005262-0 Protocolo: 2008217695 APTEs: KELLY GUIMARAES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40271 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.016174-3 Protocolo: 2008217966 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ APDOs: MAGALI MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40313 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000247-3 Protocolo: 2008217605 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO 0059751RJ APDOs: LARISSA CARDOSO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085110-5 Protocolo: 2008217472 APTEs1: CARLOS ALBERTO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114701-5 Protocolo: 2008216248 APTEs: MARGOT STINGLWAGNER APTEs: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA APTEs: JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO APTEs: RICARDO VEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ APDOs1: ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDOs2: JEWEL BRAZIL S A APDOs2: IBGM INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ADVOGADOs: DR(a). EMERSON HENRIQUES PONTES 0019911DF INTERESSADOs: ROBERTO INACIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40381 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011838-0 Protocolo: 2008217526 APTEs: JAYME IRAJA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40430 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005856-4 Protocolo: 2008217538 APTEs: ARNALDO DUTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012606-7 Protocolo: 2008217655 APTEs1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTEs2: WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTTO DE OLIVEIRA 0003391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA 0112048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.050123-2 Protocolo: 2008217054 APTEs: NEIVA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40511 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061100-1 Protocolo: 2008217052 APTEs: BIANCA VERAS MARINS ROSA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN 0136737RJ APDOs1: MARTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO 0147499RJ APDOs2: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.209.005474-9 Protocolo: 2008217724 APTEs: ALICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40539 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006610-8 Protocolo: 2008217424 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs: MARCIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40569 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 2006.024.001446-8 Protocolo: 2008219149 APTEs1: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APTEs2: SCIB SERVICO E COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40576 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.000914-0 Protocolo: 2008222177 APTEs1: SCIB SERVICO E COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO 0005049MG ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HERNRIQUE MARTINS TEIXEIRA 0061172MG ADVOGADOs3: DR(a). THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA 0059397MG APTEs2: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40604 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO 2006.038.007572-7 Protocolo: 2008219067 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES 0132698RJ APDOs: MARCOTUR MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.007175-5 Protocolo: 2008219101 APTEs: ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA REP/P/ APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.025764-0 Protocolo: 2008219135 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ ADVOGADO2: DR(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA 0037529RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40685 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.009438-2 Protocolo: 2008217770 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: AZUILDO BEZERRA DOS SANTOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.001.072827-9 Protocolo: 2008222105 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs1: CLAUDIA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ AGDOs2: JOSE DE ALMEIDA AGDOs2: MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.037397-7 Protocolo: 2008219872 AGTEs: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JUSTO DE PAULA 0077946RJ AGDOs: CEMAPO APARELHOS OPTICOS E MECANICOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.044633-4 Protocolo: 2008222002 AGTEs: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/ INV/ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ AGDOs: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23814 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.168236-2 Protocolo: 2008223131 AGTEs: CLAUDIA COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.098366-2 Protocolo: 2008223390 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDOs: MARGARETH NUNES MOURA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.073697-8 Protocolo: 2008222677 AGTEs: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ AGDOs: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.161829-7 Protocolo: 2008222143 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: JOSE CARLOS NUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014504-1 Protocolo: 2008119567 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ EMBDOs: GINA DUARTE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00984 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.002.015550-8) 2003.002.010445-0 Protocolo: 2008215696 AUTORs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nQuebra *** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37932 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005926-3 Protocolo: 2008201883 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL JESUS DE FREITAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39599 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.80219 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 1982.038.000206-7 TB.30738 96.530.009308-1 Protocolo: 2008210826 APTEs: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MANUEL DA SILVA 0074662RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.010531-2 Protocolo: 2008211889 APTEs: JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ APDOs: ANA CAROLINA DE SOUSA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS 0039368RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.105314-6 Protocolo: 2008214700 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY 0114461RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018134-3 Protocolo: 2008214681 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39986 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.064530-1 Protocolo: 2008189334 APTEs1: DANIELE TORRES GEAMMAL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39991 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152233-4 Protocolo: 2008215742 APTEs: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR APTEs: MARIA DA GLORIA FERNANDES HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40011 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081352-7 Protocolo: 2008216201 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIZEU NICOLAU ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40020 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.095331-0 Protocolo: 2008216162 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: HELENA DA COSTA ROMAGUERA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40035 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS ( ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.1994.0010242160) 2004.001.069371-0 Protocolo: 2008216113 APTEs: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APDOs: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA APDOs: JOSE AMILCAR COSTA APDOs: NELSON DE JESUS GOMES APDOs: ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS APDOs: ALBERTO VIRGILIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010498-0 Protocolo: 2008215703 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116612-8 Protocolo: 2008215755 APTEs: MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA DE SOUZA SECCO 0141812RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40058 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.025787-0 Protocolo: 2008215704 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S.MARINHO FILHO APDOs: JOSE ROUX LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO 0001341RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40061 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160838-0 Protocolo: 2008215668 APTEs: ANTONIO LUIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40071 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.016907-9 Protocolo: 2008216147 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: JOSE RICARDO JERONIMO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS 0133781RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40083 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.036.000350-0 Protocolo: 2008216379 APTEs: ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS APDOs: JESSICA DE MIRANDA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40084 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064143-9 Protocolo: 2008216252 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: RAPHAEL NOVAES DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF 0130517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.096573-0 Protocolo: 2008216283 APTEs: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ APDOs1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDO2: V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080710-2 Protocolo: 2008216031 APTEs: ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO ADVOGADOs: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES LERNER 0095282RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA 0144079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40154 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.047122-7 Protocolo: 2008216059 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.034780-2) 2004.001.137100-2 Protocolo: 2008217337 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149863-0 Protocolo: 2008217077 APTEs: THIEGO DE SOUZA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR 0148551RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40336 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.536.004228-9 Protocolo: 2008217720 APTEs1: MG MINAS GERAIS PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ APTEs2: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs2: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.122372-8 Protocolo: 2008217069 APTEs: YVETTE MELMAN ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.041639-3 Protocolo: 2008217088 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: EDEILTON GONZAGA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.034921-5 Protocolo: 2008217085 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTEs2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.021.004101-7 EXECUCAO) 2006.021.002785-0 Protocolo: 2008218108 APTEs: MARIA DO CARMO GONCALVES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDOs: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40438 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017044-4 Protocolo: 2008217522 APTEs: FABIO AMARAL GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR 0131510RJ APDO2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024266-0 Protocolo: 2008218109 APTEs: ROSINEIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI COELHO DA SILVA 0141852RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40458 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2005.002.019020-5) 2007.002.013913-8 Protocolo: 2008217693 APTEs: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ APDOs: RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA 0115247RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074582-0 Protocolo: 2008218230 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.007542-4 Protocolo: 2008217484 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROSANGELA MACIEL QUEIROZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005565-0 Protocolo: 2008217471 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: JORGE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054204-0 Protocolo: 2008217011 APTEs: MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.016578-6 Protocolo: 2008217567 APTEs: CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ APDOs: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030850-4 Protocolo: 2008218140 APTEs1: ANGELICA MORENO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APTEs2: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005326-7 Protocolo: 2008219322 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs3: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APTEs4: LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22753 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.003982-4 Protocolo: 2008213263 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23716 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077055-1 Protocolo: 2008221792 AGTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: FABIO MORENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.077365-3 Protocolo: 2008221810 AGTEs: MARIA JOSE MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDOs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). DYELAN LEANDRO CHRISTIFARO 0155053SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.014241-3 Protocolo: 2008221411 AGTEs: IEDDO DE SA REZENDE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MACHADO BALDEZ 0104756RJ AGDOs: LUIZ ARTHUR FERNANDES AGDOs: VERA LUCIA RUDINE FERNANDES AGDOs: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AGDOs: GESSY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES 0064156RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23804 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.093797-0 Protocolo: 2008220561 AGTEs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI AGTEs: TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.204831-0 Protocolo: 2008222147 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DE JESUS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.132153-5 Protocolo: 2008222832 AGTEs: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.106588-9 Protocolo: 2008222714 AGTEs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ROCHA DA SILVA 0148999RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs1: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CRISTINO DE SOUZA 0115662RJ AGDOs2: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO 0027947SP ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO EVANDRO PAPA 0094792SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ AGDOs3: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23888 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.011.004020-9 Protocolo: 2008222121 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO AGDOs: MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL No.2007.100.001.041-9 2008.001.013342-7 Protocolo: 2008221757 AGTEs: REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINY BARROSO BON 0103845RJ ADVOGADOs2: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23921 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.004834-9 Protocolo: 2008222838 AGTEs: VIACAO GARCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME GARCIA CID DE ARAUJO SACHETIM 0024210PR AGDO: EXPRESSO GARCIA LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042393-4 Protocolo: 2008223710 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: VANILDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.003364-3 Protocolo: 2008222667 AGTEs: SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA 0015144RJ AGDOs: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0001723RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23974 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.005165-2 Protocolo: 2008223550 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ AGDOs: BRAZ BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.210.045293-7 Protocolo: 2008222853 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: TAINAR CASTRO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: EDSON PEREIRA DE LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39689 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2003.206.000763-4) 2003.206.000763-4 Protocolo: 2008212606 APTEs: MAURICIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: ELEN REGINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39692 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2003.206.005312-7) 2003.206.005312-7 Protocolo: 2008212609 APTEs: MAURICIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: ELEN REGINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39842 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012703-8 Protocolo: 2008214312 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: WANESSA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39995 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2002.001.158143-0 Protocolo: 2008216295 APTEs: MARLENE RETAMERA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ APDOs: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39999 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.171824-1 Protocolo: 2008216094 APTEs: CETEST RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APDOs: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO 0087665RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.113005-7 Protocolo: 2008216028 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: DEBORA GUIMARAES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047808-8 Protocolo: 2008216287 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDOs: WILMA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40029 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.003064-8 Protocolo: 2008216204 APTEs1: GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APTEs2: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO 0125448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130970-2 Protocolo: 2008215999 APTEs: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ APDO: GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA - (REVEL) Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084748-0 Protocolo: 2008216017 APTEs: DANIEL MONTEIRO ANDRE ADVOGADOs: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40176 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.034784-5 Protocolo: 2008215616 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APTEs2: ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40189 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.014.029011-3 Protocolo: 2008216144 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCELO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20071000002277 2007.001.152570-0 Protocolo: 2008215760 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40240 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.002685-3 Protocolo: 2008216171 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FABIO CRISTIANO DA SILVA CANICIO, MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016836-9 Protocolo: 2008215795 APTEs: IDENI MATOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 839/98) 2001.001.044690-5 Protocolo: 2008217395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40265 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.057.001377-0 Protocolo: 2008217637 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: ANA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40285 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.067548-6 Protocolo: 2008217984 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: GUSTAVO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086442-0 Protocolo: 2008217006 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: VALERIA MAGESSI VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40324 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.061485-3 Protocolo: 2008217066 APTEs1: MARIA LUIZA BOGARIM ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40328 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.008489-3 Protocolo: 2008217745 APTEs: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1991.120.001661-4). 2006.001.158365-5 Protocolo: 2008217446 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40357 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.207.002845-0 Protocolo: 2008217736 APTEs: LUAN OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WASHLEY LIMA RAMOS 0003297SE ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA LIMA CAMPOS 0003621SE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2007.001.047873-8 Protocolo: 2008218242 APTEs: VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40370 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072849-4 Protocolo: 2008217018 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APTEs2: CLOVIS VALENTIM CONDE APTEs2: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA APTEs2: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180188-0 Protocolo: 2008217083 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APTEs2: TIAGO PINTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40409 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 2002.005.000294-0 Protocolo: 2008217423 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs1: CRISTINA MARCIA A DA COSTA APDOs1: PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MASSA FALIDA DE MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LUIZ UBERREICH 0130045SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007818-4 Protocolo: 2008217562 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.063181-4 Protocolo: 2008218216 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARILDA LUZIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.001.146627-3 Protocolo: 2008217025 APTEs: GERALDINA DE BRITO APTEs: ELISANGELA DE ANDRADE SILVA APTEs: LILIAN DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL COSTA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40470 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.012803-2 Protocolo: 2008217542 APTEs: USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ INTERESSADOs: VILMA DAS GRACAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ ADVOGADO2: DR(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES 0147150RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40473 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001731-8 Protocolo: 2008217432 APTEs1: FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40507 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.033277-1 Protocolo: 2008217254 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: RONALDO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DA CONCEICAO 0149323RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.013605-9 Protocolo: 2008218111 APTEs: FLAVIO EDER DE OLIVEIRA BENEDITO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40524 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.033790-0 Protocolo: 2008218233 APTEs: JOSADAK DE CASTRO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR 0134643RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAISA SEMEGHINI URSO 0134644RJ APDOs: RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VERAS RODRIGUES 0024088RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES 0126675RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40525 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.087566-3 Protocolo: 2008217702 APTEs: ISMARINA LEMOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.003718-8 Protocolo: 2008217466 APTEs: OTAVIO PEREIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDOs: JACQUELINE VIERA NUNES MONTEIRO APDOs: VALERIA VIEIRA NUNES DA COSTA APDOs: ANDREA NUNES BORTOLAMI DA SILVA APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM NUNES COSTA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA 0070785RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40541 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.208.001208-4 Protocolo: 2008217363 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40545 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.045.004566-4 Protocolo: 2008217529 APTEs: SEBASTIAO DONIZETE FERREIRA APTEs: ROSIMERE ESTEVES MARCIANO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOs2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS 0089996RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40579 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.024.003995-7 Protocolo: 2008219470 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JOSE CUSTODIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112310-0 Protocolo: 2008218805 APTEs: PAULO ROBERTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDOs: ANDREA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40626 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (95.001.077914-4 - TB - 18372 - ORDINARIA) 2003.001.084741-2 Protocolo: 2008218775 APTEs: ISAD CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs: SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-622/99) 2000.001.026580-5 Protocolo: 2008217416 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40711 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.002081-8 Protocolo: 2008219094 APTEs: LUCIENE CIDADE SORIANO SCHWARTZ ADVOGADOs: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ 0058574RJ APDOs: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: ALEX PURGER RICHA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002453-2 Protocolo: 2008218117 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: K BANANAS DE SANTA LUZIA FRUTAS LEGUMES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA REP/P ADVOGADOs: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23687 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.177507-0 Protocolo: 2008221153 AGTEs: ANA PAULA LOPES SABINO ADVOGADOs: DR(a). CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA 0147768RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117467-8 Protocolo: 2008221336 AGTEs: CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.012068-1 Protocolo: 2008221903 AGTEs: MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA AGTEs: CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR AGTEs: PEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS AGTEs: IZADORA PILLAR CUNHA REP P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.109267-6 Protocolo: 2008221824 AGTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.135544-4 Protocolo: 2008221861 AGTEs: LUCIA GOMES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.077612-0. 2008.001.077612-0 Protocolo: 2008221837 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: FLORA PEREIRA PARDINHO AGDOs: ZACARIAS PEREIRA PARDINHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.217373-6 Protocolo: 2008222062 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ AGDOs: ANTUERPIA NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23864 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.002.024146-4 Protocolo: 2008223485 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: MAISA EVANGELINA SILVA PINTO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23875 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006313-2 Protocolo: 2008221613 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VICENTE VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044750-0 Protocolo: 2008221835 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23906 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.061.005570-4 Protocolo: 2008223349 AGTEs: JOSE DE SOUZA CABRAL AGTEs: MARIA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ AGDOs: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO AGDOs: DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23912 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.063.004963-9 Protocolo: 2008223540 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: AMERICO LUIZ COELHO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23928 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB 26073) 96.546.014965-4 Protocolo: 2008222824 AGTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23929 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.029.003582-4 Protocolo: 2008223716 AGTEs: VALERIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ AGDO: BANCO ITAULEASING S A GRUPO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231310-8 Protocolo: 2008223586 AGTEs: ALAIR JORGE DOMINGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23945 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.211.008495-3 Protocolo: 2008223943 AGTEs: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.087.004359-0 Protocolo: 2008223753 AGTEs: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ AGDO: RUBENS RODRIGUES ALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223237 IMPTEs: WANDERSON DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 0107069RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.042559-6 Protocolo: 2008216036 AUTORs1: LUSIE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AUTORs2: LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083873-1 Protocolo: 2008216196 APTEs1: WILSON CARAZZA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.165214-8 Protocolo: 2008215681 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ APDOs: SALETE PEDRO SIMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003090-8 EXECUCAO) 2007.001.111574-1 Protocolo: 2008215739 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40096 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (96.001.052461-2 EXECUCAO) 97.001.074472-9 Protocolo: 2008216402 APTEs1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APTEs2: JORGE EDUARDO ADDUM E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.055148-0 Protocolo: 2008216001 APTEs: RENATO GOMES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES 0102733RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.100.004.870-4) 2007.001.148631-7 Protocolo: 2008215741 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AD VOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008460-2 Protocolo: 2008216145 APTEs1: FABIANO RIBEIRO LAMONICA APTEs1: JOAO BATISTA LAMONICA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO 0025529RJ APTEs2: ADELSON DA CONCEICAO E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL PEREIRA 0024292RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA 0139005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40309 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.052.005548-5 Protocolo: 2008217981 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO 0135528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40314 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083093-8 Protocolo: 2008217007 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: DEIVISON CARVALHO SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40327 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.105823-1 Protocolo: 2008217823 APTEs: NEIVA ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARRO LOBO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.087.004329-2 Protocolo: 2008217676 APTEs1: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA 0138400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO -NO PROCESSO 2002.120.080197-3 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.139257-3 Protocolo: 2008217319 APTEs1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40405 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.134278-2 Protocolo: 2008217151 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: GIUSEPPE ORAZI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA 0131862RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40416 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.209.005032-0 Protocolo: 2008217727 APTEs1: ROBERTO CARDOSO BOTTO APTEs1: KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.037301-8 Protocolo: 2008218110 APTEs: CLENIO JOSE GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049251-8 Protocolo: 2008217046 APTEs: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40480 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000464-0 EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 2008.057.000001-9 Protocolo: 2008217642 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: ANTONIO DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40495 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.012560-3 Protocolo: 2008217799 APTEs: LUCIO HENRIQUE MONTEIRO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ APDO: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40518 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169376-1 Protocolo: 2008215799 APTEs: SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.002435-7 Protocolo: 2008217750 APTEs1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APTEs2: THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40540 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.012501-0 Protocolo: 2008217793 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ APDO: VERONICA ELISABETE C FETAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40562 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.080.001201-9 Protocolo: 2008219238 APTEs: DANILO SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: IEDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40578 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013604-7 Protocolo: 2008219483 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA 0148582RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014492-1 Protocolo: 2008219140 APTEs: MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: FABIO MARINHO DA SILVA REP/P/S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.183937-0 Protocolo: 2008220950 AGTEs: BRUNO VASCONCELOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO 0150348RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23769 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2006.001.124139-1 Protocolo: 2008220901 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ AGDOs: REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23830 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.063.000614-8 Protocolo: 2008222810 AGTEs: RUBENS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.161682-3 Protocolo: 2008222661 AGTEs: LEONARDO DO MONTE DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR 0119896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23851 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.028.001759-0 Protocolo: 2008223489 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: EILTON SEVERIANO DA FONSECA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23883 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.131237-3 Protocolo: 2008221973 AGTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ AGDOs: ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA AGDOs: REGINA MARIA SILVA PIERRE AGDOs: MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS 0107645RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.168813-5 Protocolo: 2008222135 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: RODRIGO CARVALHO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO 0132716RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE RIBEIRO MELO 0135441RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.154046-6 Protocolo: 2008223779 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00990 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117733-7 Protocolo: 2008218748 AUTORs: SANDOVAL BORGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.010.01979-5 Protocolo: REQTEs: ESPOLIO DE OSWALDO CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ REQDO: FERNANDO NUNES DA COSTA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.207.005702-2 Protocolo: 2008223392 IMPETRANTEs: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA OAB RJ119996 PACIENTEs: MARCELO COUTO FIUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.00467 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1988.038.001095-8 (TB 60065/88) - ACIDENTE DO TRABALHO 88.038.001095-8 Protocolo: 2004115649 AUTORs: JOSE LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE PINTO 0119635RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO 0023084RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS - (2004.021.004809-5 - ALIMENTACAO) 2005.021.010940-2 Protocolo: 2008211982 APTEs: MARLON GABRIEL LARANJEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.031344-7 Protocolo: 2008212780 APTEs1: INGRID DUTRA E MELLO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ APTEs2: LUIZ PAULO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39702 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.208.013308-4 Protocolo: 2008211945 APTEs: ALCILENE CAMILE ROSA CAETANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROGERIO CAETANO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000058-3 Protocolo: 2008214348 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: JUANITA SERRA SIMOES CORREA APDOs: RODRIGO CASTRO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39975 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.019831-1 Protocolo: 2008214467 APTEs1: GERALDO ELIO CAPOCHIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40023 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.136914-5 Protocolo: 2008215802 APTEs: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.084844-6 Protocolo: 2008215768 APTEs: ANTONIO CARLOS LOPES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ APDOs: NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT ADVOGADOs1: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA 0038420RJ ADVOGADO2: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40049 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.029.004197-0 Protocolo: 2008215614 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTEs2: FLOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA 0099413RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS TINOCO MACHADO 0065328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40059 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.012.001528-7 Protocolo: 2008215758 APTEs: PAULO DA MATA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ APDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDOs2: PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA APDO3: SERGIO OCILIO FERREIRA NOLASCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40080 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.067410-2 Protocolo: 2008215765 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: ZENITE DE ARAUJO RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40106 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.013187-2 Protocolo: 2008216150 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APTEs2: EDNA MARIA SERAFIM LEAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL 0025257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40121 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067017-0 Protocolo: 2008216026 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: DARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40124 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.165075-0 Protocolo: 2008216387 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40133 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.038.038866-3 Protocolo: 2008215811 APTEs: ADALBERTO BATISTA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA 0131043RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004962-6 Protocolo: 2008215670 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.038198-6 Protocolo: 2008216278 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ APDOs: LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40216 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.006890-3 Protocolo: 2008215615 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ELIZIA SOUTO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40237 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002207-5 Protocolo: 2008216405 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40273 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.068371-3 Protocolo: 2008217005 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APTEs2: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (REC.ADESIVO) APTEs2: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (REC.ADESIVO) APTEs2: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (REC.ADESIVO) APTEs2: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (REC.ADESIVO) APTEs2: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (REC.ADESIVO) APTEs2: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA (REC.ADESIVO) APTEs2: MARILENA ROCHA LOVISI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA DE QUEIROZ 0117067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40331 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.013595-9 Protocolo: 2008217589 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: H PORTO MANCEBO ME ADVOGADO1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153389-2 Protocolo: 2008217235 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ APTEs2: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA 0138257RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40353 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.078337-7 Protocolo: 2008217832 APTEs: NEUZA SELANO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127340-7 Protocolo: 2008218226 APTEs: ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO APTEs: JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ APDOs: CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.034920-5 Protocolo: 2008217040 APTEs: ANA DA SILVA APTEs: ANGELA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.120.015349-3) 2006.001.080074-8 Protocolo: 2008217439 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: ALBERTO CORREIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.081164-2 Protocolo: 2008217970 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APTEs2: GESONI DE MACEDO SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40463 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.092877-1 Protocolo: 2008217486 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.037.010822-5 Protocolo: 2008217408 APTEs: DIEGO NEVES RIVERA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40497 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000793-3 Protocolo: 2008217775 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: LANCHONETE ALCAPAO LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.007261-0 Protocolo: 2008217995 APTEs1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ APTEs2: WILSON DA SILVA VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40546 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.123804-1 Protocolo: 2008217063 APTEs: FREDERICO FONSECA MOREIRA REP/P/S/MAE APTEs: ANDREA VANESSA CABRAL DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ APDOs1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1457/94) 2001.001.131728-1 Protocolo: 2008217457 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40555 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.002393-0 Protocolo: 2008217609 APTEs: KATIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES 0036737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA 0036406RJ APDOs: GERALDO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.011719-6 Protocolo: 2008217403 APTEs: PAULO ANDRE DOS SANTOS APTEs: MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.203.012085-9 Protocolo: 2008217406 APTEs1: PAULO ANDRE DOS SANTOS APTEs1: MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.015499-0 Protocolo: 2008219467 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ APDOs: BERNARDO VIEIRA DE PINHO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.209.006299-2 Protocolo: 2008219495 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.207.005744-7 Protocolo: 2008219229 APTEs: EQUIPE CABELEIREIROS LTDA ME APTEs: PAULO ALVES DE OLIVEIRA APTEs: CENILDA DO SOCORRO CALDAS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA 0092698RJ APDOs: J Z CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2007.205.014556-4 Protocolo: 2008219131 APTEs: VILMA DA SILVA POZES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS 0094090RJ APDO: GECI RODRIGUES VALERIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40715 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.001004-4 Protocolo: 2008217548 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: JAQUELINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.027963-4 Protocolo: 2008221397 AGTEs: TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO AGTEs: LUIZ CARLOS BRAGA TELLES AGTEs: MARIANGELA PIMENTEL DE CARVALHO MOREIRA AGTEs: ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA AGTEs: MIGUEL DE MARIZ SARMENTO FREDERICO AGTEs: MAURO LUCIO FERNANDES DA CUNHA AGTEs: MARCIO MORIYA AGTEs: NORMA SILVIA LINHARES MARTINS BRITO AGTEs: AUGUSTO CESAR SANTOS AGTEs: SILVIA MARA PARIZ GALON ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136152-7 Protocolo: 2008221927 AGTEs: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.142116-1 Protocolo: 2008222110 AGTEs: PAULO SERGIO DE OSORIO ALMEIDA AGTEs: LAURA CRISTINA BRANI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ AGDOs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23782 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.154155-5 Protocolo: 2008220826 AGTEs: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs2: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA 0053656RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2008221803 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO 0002342RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23797 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.034237-6 Protocolo: 2008221956 AGTEs: GERALDA CONCEICAO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ AGDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23854 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.182322-1 Protocolo: 2008222745 AGTEs: CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO ADVOGADOs: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2007.014.013254-8 Protocolo: 2008222789 AGTEs: FERNANDO RIBEIRO MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES 0091413RJ AGDOs: ANGELA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147845-0 Protocolo: 2008223227 AGTEs: MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.022771-9 Protocolo: 2008223262 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: TIAGO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23936 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.002.070952-6 Protocolo: 2008223587 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ AGDOs: REGINA MARIA MEDEIROS LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ 0125477RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23950 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.013096-5 Protocolo: 2008223649 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: EURIPEDES DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005977-8 Protocolo: 2008223592 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.013402-4 Protocolo: 2008223538 AGTEs: ROBERTO ALVES JOSE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ AGDOs: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223468 IMPTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 95.528.007495-0 Protocolo: 2008219530 AUTORs1: MARTINI II CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA AUTORs2: ELIAS MARTINI GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0142482RJ REU: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00989 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000132-7 Protocolo: 2008218175 AUTORs: MARCUS VINICIUS BARROZO BELLAS REP/P/SUA MAE CRISTINA MONTEIRO BARROZO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA 0132261RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2008.011.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.014775-0 Protocolo: AGTEs: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS 0078476RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ INTERESSADOs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDSON RANGEL ALECRIM 0052837RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.184827-8 Protocolo: 2008222855 REQTEs: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ REQDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.014041-9 Protocolo: 2008212130 APTEs: MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40013 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110657-0 Protocolo: 2008216104 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40034 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.022490-0 EXECUCAO) 2004.001.112698-6 Protocolo: 2008216191 APTEs1: ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA APTEs1: NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs1: ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 0113698RJ APDOs: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40054 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.041411-0 Protocolo: 2008215788 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: LUCIANA CUNHA SANT'ANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.007638-9 Protocolo: 2008215604 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANGELA MARIA BERNA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173580-9 Protocolo: 2008216129 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: LUCAS ARANGUREM BADU ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267637-0 Protocolo: 2008216392 APTEs: PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ APDO: BRADESCO SAUDE SEGUROS PLANOS E ASSISTENCIA MEDICA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.164646-1 Protocolo: 2008216240 APTEs1: JOSE SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NELMA AGUIAR 0147795RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.024200-4 Protocolo: 2008215677 APTEs: CLAUDINEIA BOTELHO FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO LOPES PINA JUNIOR APDOs: JOSE HENRIQUE BIANCHI PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40251 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.204.004988-0 Protocolo: 2008217730 APTEs: GERSON DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA 0073945RJ APDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR 0119827RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40292 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.004.091934-4 Protocolo: 2008217732 APTEs: CRISTINIANA DE FATIMA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.024696-0 Protocolo: 2008218125 APTEs: MARCELO DE SOUZA TRISTAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40317 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.204.003699-7 Protocolo: 2008217513 APTEs1: WALMIR DE DEUS OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.169522-8 Protocolo: 2008217009 APTEs1: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40339 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2007.015.001290-4 Protocolo: 2008217531 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs: LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ ADVOGADO2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD 0125877RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006406-2 Protocolo: 2008217678 APTEs: ROSILEA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.014413-1 Protocolo: 2008218105 APTEs: JOSE LEODEGARIO DA CRUZ APTEs: MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ 0162024RJ APDOs: ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA APDOs: SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA APDOs: JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40442 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118407-1 Protocolo: 2008217249 APTEs: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ APDOs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCY LACERDA DIAS 0149665RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA 0149108RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.091483-6 Protocolo: 2008217026 APTEs: RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ APDOs: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DA SILVA ALEMOES 0144359RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40481 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.014705-0 Protocolo: 2008217565 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.038.003172-6 Protocolo: 2008217495 APTEs: SALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA 0129202RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 4376/98 EXECUCAO FISCAL 98.120.012199-1 Protocolo: 2008217514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI 0134612RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40534 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.017613-0 Protocolo: 2008217768 APTEs: JANAINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40552 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.004301-5 Protocolo: 2008217383 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO 0142528RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO APDOs: DAVI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40592 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.004199-6 Protocolo: 2008219161 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTEs2: IVONE AMARO MEROLA ADVOGADOs: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FLAVIA MARIA MASSON NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2005.001.096816-5 Protocolo: 2008218746 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CIRO GRYNBERG PROC. EST.s2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APTEs2: ZILDA MONTEIRO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40695 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003097-0 Protocolo: 2008218120 APTEs: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ APDOs: CENTER OTICA ADVOGADO: DR(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA 0007541PB Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.180575-9 Protocolo: 2008221774 AGTEs: MARCO ANTONIO LUCIDI ADVOGADOs: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2004.001.028987-9 Protocolo: 2008221996 AGTEs: FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES AGTEs: FERNANDA MONTEIRO VELOSO ALVES AGTEs: FABIO MONTEIRO VELOSO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0061891RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: (TB 13881) INDENIZATORIA 98.512.006039-2 Protocolo: 2008221402 AGTEs: DIVINO ROSA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ AGDOs: LUZIA DA PENHA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.202.018187-8 Protocolo: 2008221004 AGTEs: PAULO CESAR DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO 0136746RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.126559-3 Protocolo: 2008222883 AGTEs: ARCILENE DE MELLO CHINCOLI ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR PINTO 0020901RJ AGDOs: EVA BLUVOL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN 0123039RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23835 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (48184) ACIDENTARIA 85.011.000035-4 Protocolo: 2008222127 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO E S/MULHER AGDOs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO AGDOs: VERA LUCIA CONCEICAO DA COSTA E S/MARIDO AGDOs: DELMA RIBEIRO SANT'ANNA E S/MARIDO AGDOs: JOSE RENE RIBEIRO AGDOs: DALVA RIBEIRO DE SALLES AGDOs: VALDENIR RIBEIRO E S/MULHER AGDOs: MARIA DO CARMO RIBEIRO AGDOs: ZELIA RIBEIRO DOS SANTOS AGDOs: JONATAS JORGE DA SILVA AGDOs: MARIA CELMA RIBEIRO AGDOs: JOAO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23836 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.005441-2 Protocolo: 2008221987 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ AGDOs: SERGIO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ INTERESSADOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23931 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.211.003909-1 Protocolo: 2008223406 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0138595RJ AGDOs: ROBERTO ROQUE MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23947 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.010510-6 Protocolo: 2008223963 AGTEs: AMARO RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056822-5 Protocolo: 2008223774 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALDO BASTOS ALFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.048510-5 Protocolo: 2008223585 AGTEs: IIPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SUCENA LEON 0117144RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23959 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004395-8 Protocolo: 2008223745 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELENA BATISTA DA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.209.008813-5 Protocolo: 2008223828 IMPTEs: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.004.024424-0 Protocolo: 2008223064 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: SUELI CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.042788-0 Protocolo: 2008216261 APTEs: ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA APTEs: RODRIGO DA SILVA QUINHONES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDOs: GER PRESENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS 0089360RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2001.001.130433-0 (EMBARGOS DO DEVEDOR)NA ACAO 1999.001.168449-4 (DESPEJO) 2001.001.130433-0 Protocolo: 2008215712 APTEs: SONIA MARIA LINS DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40068 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006772-5 Protocolo: 2008216397 APTEs: SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs1: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ APDOs2: PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA 0127122RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121893-9 Protocolo: 2008216265 APTEs: TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT 0121791RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ APDOs: ANGELA MARIA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.105108-8 Protocolo: 2008215766 APTEs1: MARINA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080280-3 Protocolo: 2008215700 APTEs: SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA APTEs: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ APDOs: LUIZA VIEIRA LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40140 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.013050-1 Protocolo: 2008216154 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs4: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: NORIVAL BARCELOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA 0126159RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40146 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137233-3 Protocolo: 2008215782 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: EULINA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SATELITE ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR 0123196SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40180 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.003017-2 Protocolo: 2008215810 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDOs: FABIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40198 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006005-6 Protocolo: 2008216365 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VANIA LUCIA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40226 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.077.000905-8 Protocolo: 2008215583 APTEs: MINERADORA IGUATU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APDOs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.036835-7 Protocolo: 2008218137 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: MATTOZINHA PINHEIRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40343 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.008.000999-5 Protocolo: 2008217994 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL COUTO PATRICIO APDOs: ALEXANDRA OLIVEIRA LIMA PACHECO PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.069576-0 Protocolo: 2008217091 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ESTEVAM ALVES BELO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS 0134315RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109392-7) 2007.001.109392-7 Protocolo: 2008217039 APTEs: ROBERTO E LUNA BARBOZA APTEs: RACHEL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40375 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.025451-6 Protocolo: 2008217815 APTEs1: MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ APTEs2: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074625-3 Protocolo: 2008218213 APTEs1: ARYLDA BASSANI D ECA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGA DOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109392-7 Protocolo: 2008217043 APTEs: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ APDOs: RACHEL BARBOZA DE SOUZA APDOs: ROBERTO E LUNA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.091883-8 Protocolo: 2008217252 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058097-3) 2007.001.004336-9 Protocolo: 2008217692 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40468 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.000311-7 Protocolo: 2008217420 APTEs: LUCIANA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40496 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.038.004398-2 Protocolo: 2008217803 APTEs1: JOAO CELSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.104309-8 Protocolo: 2008217082 APTEs: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40536 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.020912-9 Protocolo: 2008217843 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APTEs2: MARIA APARECIDA MENDONCA GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015151-8 Protocolo: 2008218807 APTEs: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005491-0 Protocolo: 2008219316 APTEs: REGINA VARANDA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40610 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.080.000982-5 Protocolo: 2008219480 APTEs: ACYR FERNANDES ABELHA ADVOGADOs: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.015090-6 Protocolo: 2008219057 APTEs1: MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: KLEVERSON SANTOS FANTECELLE JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA 0124165RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 0124663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132960-7 Protocolo: 2008218968 APTEs: JOALDO LUCIO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40676 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.009019-8 Protocolo: 2008219132 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDOs: PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES 0138287RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40681 Origem: CORDEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.019.001355-0 Protocolo: 2008219089 APTEs: MARCELO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ APDOs: KELY FERNANDES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RABELO FLORES 0116169RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23736 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.164787-0 Protocolo: 2008220652 AGTEs: ORIDES CERCHIARO GUARDIA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23762 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003667-4 Protocolo: 2008221665 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23785 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.014.004994-2 Protocolo: 2008221732 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ AGDOs: TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA AGDOs: HAMILTON BASTOS PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.003030-3 Protocolo: 2008221718 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23812 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2007.011.000942-6 Protocolo: 2008222839 AGTEs: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELIO LOPES BARROS ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23831 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.208.015161-0 Protocolo: 2008222316 AGTEs: NINA ROSA DE MESQUITA AGTEs: ANTONIA CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). LYA DA COSTA PITOMBO 0033391RJ AGDOs: ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23838 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.137210-3 Protocolo: 2008223329 AGTEs: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: VANDA MARIA MENDES FELIPPE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.169040-3 Protocolo: 2008221782 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO GARCIA AGDOs: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO - 2003.001.139571-5. 2006.001.101567-6 Protocolo: 2008223363 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.053702-6 Protocolo: 2008223229 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL 0064513RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER DA SILVA RANGEL 0066852RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.023669-9 Protocolo: 2008223682 AGTEs: DESIREE RODRI GUES DA CRUZ MACEDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS 0150965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ AGDOs1: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AGDO2: PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23951 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.210.013109-0 Protocolo: 2008222541 AGTEs: MARIA DA PENHA SILVA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO 0138703RJ AGDO: SEBASTIAO LUIZ DE FRANCA FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00985 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.048647-1 Protocolo: 2008212824 AUTORs: MOACYR DE SA CONDENSO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2007.203.020042-9 Protocolo: 2008224375 IMPETRANTEs: MAURO ARTHUR RIBAS OAB RJ35723 PACIENTEs: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39857 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.000533-0 Protocolo: 2008214094 APTEs1: JESSE MARINHO FERNANDES APTEs1: DAWSON MARCIUS DE ALMEIDA APTEs1: CLEDINEY RIOS DE CARVALHO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO2: DR(a). OMAR JOSE DA FONSECA 0004182RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053051-7 Protocolo: 2008214469 APTEs: ROYAL & SUNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARLY DE ALMEIDA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40015 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.128776-3 Protocolo: 2008216106 APTEs: VERONICA PAIVA GUIMARAES APTEs: ANDRE LOUBET GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO APDOs: CATARINA TOLDO DO CANTO E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40032 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.026952-0 Protocolo: 2008216186 APTEs: ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDOs: ANTONIO LUIZ PEGORER APDOs: REGINA MAURA ROCHA PEGORER ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO3: DR(a). NOEL GONCALVES JUNIOR 0115130RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.044979-0 Protocolo: 2008215793 APTEs: MARIA NATAL NOGUEIRA DE SELIS APTEs: JOSE MARIA DE SELIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40073 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.121.147371-3 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.008140-7 Protocolo: 2008215749 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA 0104460RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40074 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073767-7 Protocolo: 2008215740 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JACKSON ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 2006.001.133488-5 Protocolo: 2008216400 APTEs: JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40102 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.022114-6 Protocolo: 2008216066 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: RENATO PUCCINI MARQUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116414-6 Protocolo: 2008216385 APTEs: LUCI DE ALVARENGA BLOIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40195 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.014054-5 Protocolo: 2008216148 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: DELIO SANTANA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40205 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.077.002228-8 Protocolo: 2008216244 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ADALBERTO FLIZIKOWSKI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109547-7 Protocolo: 2008215678 APTEs: MAURO SEINER APTEs: JOSELEIA REIS FAGUNDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.024688-5 Protocolo: 2008216276 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: MARIA DE LOURDE COELHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO2: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA 0044065RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054475-9 Protocolo: 2008215654 APTEs: ALDARIS PERES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.205.019395-9 Protocolo: 2008215792 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: DIANA DOS SANTOS SILVA ARRAIS SOUZA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1391/94) 2000.001.111034-9 Protocolo: 2008217421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094778-7 Protocolo: 2008217017 APTEs: MARLY GODAR GRACA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40275 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.002620-9 Protocolo: 2008217467 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 3432/99 2001.001.044408-8 Protocolo: 2008217449 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.033154-0 Protocolo: 2008217136 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APTEs2: GLAUCIA TORENAZI MOURA (REC ADESIVO) APTEs2: CARLOS DIEGO TOREZANI MOURA (REC ADESIVO) APTEs2: CRISTINA TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) APTEs2: CRISTIANO TOREZANI RODRIGUES (REC ADESIVO) APTEs2: SANDRA TOREZANI BOTONI (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40359 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028092-6 Protocolo: 2008217074 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: VITORIA MARIA MADEIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.035541-8 Protocolo: 2008218223 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APTEs2: JOSE ALVES MARINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40363 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087556-0 Protocolo: 2008217837 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDOs: ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40391 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002814-5 Protocolo: 2008217430 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDOs: MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080047-8 Protocolo: 2008217059 APTEs: EDNEN LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA 0149282RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40432 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.002651-4 Protocolo: 2008217442 APTEs: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40437 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.007064-3 Protocolo: 2008217445 APTEs: O GURILAO ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40446 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.015080-3 Protocolo: 2008217795 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40449 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.010077-1 Protocolo: 2008217748 APTEs: PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDOs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ APDO2: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004129-0 Protocolo: 2008217519 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: LINDOMAR DA SILVA APDOs2: NORIMAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE 0078221RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40461 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143222-6 Protocolo: 2008217057 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DALTON ALVES FURTADO 0013868RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MONICA LOPES JACQUET ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40471 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066344-7 Protocolo: 2008217547 APTEs: ILTON MAGALHAES JUNIOR APTEs: LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075308-7 Protocolo: 2008217021 APTEs: MARIA DE LOURDES SOUZA REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40570 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011162-0 Protocolo: 2008219448 APTEs1: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL 0132202RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087364-8 Protocolo: 2008218737 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS 0143175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40614 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.001317-7 Protocolo: 2008217599 APTEs: ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOs: MANOEL PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI 0100287RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086119-1 Protocolo: 2008218727 APTEs: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053484-5 Protocolo: 2008218815 APTEs: WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179713-0 Protocolo: 2008218829 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ APDOs: WELLINGTON ROSA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072950-4 Protocolo: 2008218730 APTEs: RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.000296-7 Protocolo: 2008220117 AGTEs: ALEX BRAGA MUNIZ AGTEs: MARYLENA BRAGA MUNIZ AGTEs: RAFAELA MARTINS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDOs: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.007729-1 Protocolo: 2008220645 AGTEs: COSME MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012670-8 Protocolo: 2008221651 AGTEs: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDOs: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.207.000073-9 Protocolo: 2008221043 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA COSTA MELO 0105441RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.052027-5 Protocolo: 2008221910 AGTEs: SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ AGDOs: JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23823 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31635 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.063.000547-5 Protocolo: 2008222840 AGTEs: SOMA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDOs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.004131-3 Protocolo: 2008222427 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012392-0 Protocolo: 2008222060 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: DARLENE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.006517-3 Protocolo: 2008223386 AGTEs: FLAVIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.039871-0 Protocolo: 2008223816 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: JOSE MARINHO MATIAS AGDOs: FLORISMAR MATIAS AGDOs: MARIA DE FATIMA MATIAS AGDOs: MARIA APARECIDA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23958 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.042.005737-0 Protocolo: 2008223742 AGTEs: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA AGTEs: CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA AGTEs: CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERBERT DE SOUZA COHN 0031123RJ AGDOs: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES AGDOs: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S GENITORA AGDOs: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098912-2 Protocolo: 2008224036 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223241 IMPTEs: WAGNER MACRE PERES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 0107069RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.014869-4 Protocolo: 2008221222 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL INTERESSADOs1: DIVA QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ INTERESSADO2: MARIA FIRINO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39596 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.008744-4 Protocolo: 2008212150 APTEs: ALAIR GONCALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO YAGO DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODNEI BRANDAO DE SOUZA 0136418RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39932 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.038.022035-0 Protocolo: 2008214240 APTEs1: WALMIRA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085144-6 Protocolo: 2008214548 APTEs: NELLY NOGUEIRA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046900-2 Protocolo: 2008216102 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APDOs: MARIA DO CARMO FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40030 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.207.002614-1 Protocolo: 2008215602 APTEs: DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/HERDEIRO APDOs: MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.022405-4 Protocolo: 2008216396 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: RENATO NORDI APTEs2: FERNANDA ORIOLI GUIMARAES NORDI P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004014-0 Protocolo: 2008215606 APTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: PALOMA LUCAS SIMOES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40190 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.065078-3 Protocolo: 2008214724 APTEs: ERIC JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA S R MAHLER Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.099316-5 Protocolo: 2008216175 APTEs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40250 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.006287-4 Protocolo: 2008217576 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: ALEXANDRE ALVES ARRUDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169237-9 Protocolo: 2008217010 APTEs: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES VILLA 0142479RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40293 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.208.004828-7 Protocolo: 2008217667 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: JAYME DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007323-7 Protocolo: 2008217475 APTEs: ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE 0082337RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40304 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001453-0 Protocolo: 2008217612 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40335 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.000212-4 Protocolo: 2008217534 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: DULCE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40341 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143905-8 Protocolo: 2008217187 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: VANDERLEI DA ROCHA INACIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.022098-1 Protocolo: 2008217246 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ APDOs: SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40368 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16169) - EXECUCAO 88.001.048848-7 Protocolo: 2008217523 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA 0114814RJ APDOs: SILVIA CARMO DA SILVEIRA APDOs: JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066977-5 Protocolo: 2008217036 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: MARIA LUCIA VIEIRA KOCH ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.120.047090-9) 2005.001.016463-5 Protocolo: 2008217325 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40448 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092329-3 Protocolo: 2008217390 APTEs1: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA APTEs1: CIESG CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HEQUEL PAMPURI OSORIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs1: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA APDOs1: CIESG CENTRO INTEGRAL DE ESTUDOS DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APDOs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.141935-0 Protocolo: 2008217004 APTEs: HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40491 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.003294-8 Protocolo: 2008217444 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCIO DE PAULA RODRIGUES APDOs: LUIZ FERNANDO DE PAULA DA SILVA REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA APDOs: MARCELO LUIS DE PAULA ESTEVES REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011705-9 Protocolo: 2008217980 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WALDEMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40559 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.207.004487-0 Protocolo: 2008217740 APTEs: PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ 0116945RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ 0114704RJ APDO: MARCELO THOME DA COSTA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40585 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.019.001107-6 Protocolo: 2008219085 APTEs: ALICE MANSUR ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS 0147460RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40674 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA NEGATIVA 2005.019.001330-7 Protocolo: 2008219302 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: CARLOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001003-2 Protocolo: 2008222053 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 1998.001.083684-5 2001.001.045770-8 Protocolo: 2008222081 AGTEs: ESPOLIO DE CONSTANTINO ALVES SOARES REP/P/S/INV AGTEs: ZEIDA MARTINS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs: ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.098411-5 Protocolo: 2008221319 AGTEs: FLAVIO ARTUR ROQUE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ AGDOs: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23817 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.140997-0 Protocolo: 2008223271 AGTEs: BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDOs: JOSE CARLOS SANTIAGO AGDO: CARMEM LUCIA VIEIRA BERNARDES SANTIAGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23843 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065421-3 Protocolo: 2008222829 AGTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.207.005044-1 Protocolo: 2008222755 AGTEs: BRUNO LEONARDO MARANO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ AGDOs: CLAUDIO MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA 0000828DF Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076496-6 Protocolo: 2008223192 AGTEs: VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.203.018424-4 Protocolo: 2008223439 AGTEs: GERSON D'AMBROSIO GALVAO AGTEs: IGOR DAVINA D'AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO BUENO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2008.002.004589-4 Protocolo: 2008222842 AGTEs: ESPOLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.021.023399-3 Protocolo: 2008211984 APTEs: VALERIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: RAUL SIBALDO RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39993 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS JULG. C/C IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.171387-5 Protocolo: 2008216099 APTEs: ZELIA DE LOURDES DE BARROS FALCAO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0027569RJ APDOs: EDUARDO AUDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40004 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.032244-7 Protocolo: 2008215996 APTEs: ISABEL NICAU LIS DALTRO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40060 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.052.006202-7 Protocolo: 2008216158 APTEs: MADELAGOS MOTA MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA 0090755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038347-8 Protocolo: 2008215796 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APTEs2: REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048516-0 Protocolo: 2008215764 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: ROSIMERE MATEUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.206.006402-6 Protocolo: 2008215809 APTEs: MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA APTEs: CARLA GOMES FERREIRA APDOs: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO 0057756RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40173 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088349-9 Protocolo: 2008216029 APTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE MAURICIO VIEIRA REP/P/S/INV APDOs: MARIA DAS DORES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MONTEIRO RUSSO 0133494RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40194 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.023435-7 Protocolo: 2008216231 APTEs: ESPOLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ APDOs: VALMAIR FUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40206 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082207-3 Protocolo: 2008216032 APTEs: AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA APTEs: RAIMUNDO LIMA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40244 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.140719-3 Protocolo: 2008216203 APTEs: ODILON DA SILVA FILHO APTEs: ANNA MARIA CARDINALE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ APDOs1: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40254 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.208.013982-7 Protocolo: 2008217532 APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40262 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.084795-8 Protocolo: 2008217967 APTEs: ALEXANDRE AGLIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.221040-0 Protocolo: 2008217242 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO 0119477RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40340 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.010704-4 Protocolo: 2008217991 APTEs: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ APDOs: DENIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO 0118952RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0146401RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 24974/1991). 2006.001.158027-7 Protocolo: 2008217677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL I - 0000001444/1994 2002.001.027270-0 Protocolo: 2008217463 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.079699-2 Protocolo: 2008215738 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40388 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.103277-0 Protocolo: 2008217020 APTEs1: EDILTON BEZERRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40390 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.027508-3 Protocolo: 2008217801 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: RACOES NOVA ANGRA LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058017-1 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.145085-0 Protocolo: 2008217988 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.141953-2 Protocolo: 2008217248 APTEs: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40425 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - TB 28221 2000.204.002196-5 Protocolo: 2008217735 APTEs: ESPOLIO DE SERGIO ISAIAS DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS APTEs: ANE CAROLINE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ APDOs: ANDREA PARETO VACCANI ADVOGADO: DR(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA 0110509RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40426 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.028649-4 Protocolo: 2008217796 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: LANCHONETE ALCAPAO LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.120.033256-2) 2005.001.032384-1 Protocolo: 2008217434 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40474 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.048682-6 Protocolo: 2008217028 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40489 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.007415-0 Protocolo: 2008217452 APTEs: RICARDO WILFORT LA PA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: TISA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002024-9 Protocolo: 2008218957 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO 0129944RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40608 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.207.000519-1 Protocolo: 2008219233 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROMUALDO DA SILVA LAGRECA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40620 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003122-9 Protocolo: 2008219214 APTEs1: SAULO ROBERTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS 0136568SP APTEs2: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI 0206403SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI 0139051SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS DA SILVA GOUVEIA APDOs2: HENRIQUE ANTONIO SALA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS 0136568SP APDOs3: SACTRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA 0128275RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40649 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005138-1 Protocolo: 2008219194 APTEs: MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.011139-6 Protocolo: 2008219433 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.032042-7 Protocolo: 2008219137 APTEs1: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APTEs2: EMILSON FRANCISCO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARBOSA 0137590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS 0137666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40698 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.168895-9 Protocolo: 2008218837 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs1: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDOs2: MULTICRED INVESTIMENTOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161238-2 Protocolo: 2008219037 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40718 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.002628-0 Protocolo: 2008218121 APTEs: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.023375-5 Protocolo: 2008221528 AGTEs: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ AGDOs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23735 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083995-4 Protocolo: 2008220987 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: JOSE BARROS TOME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113398-6 Protocolo: 2008221798 AGTEs: DANIEL DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23756 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.151529-0 Protocolo: 2008220660 AGTEs: NEUSA ALVES LEAL ESMERIO AGTEs: ELZA LEAL DA SILVA AGTEs: LOURDES RODRIGUES LEAL AGTEs: MARTA RODRIGUES LEAL AGTEs: CARLOS ANTONIO LEAL AGTEs: ESTERIA RODRIGUES LEAL AGTEs: IRMA RODRIGUES DE SOUSA AGTEs: REINALDO RODRIGUES LEAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23773 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.020773-1 Protocolo: 2008220799 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23792 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.003031-5 Protocolo: 2008221722 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: AILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23822 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.021.000414-0 Protocolo: 2008222820 AGTEs: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 2007.037.001177-9 Protocolo: 2008222819 AGTEs: ARIVAN RIBEIRO COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PEDRO SILVA 0130388RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.033344-1 Protocolo: 2008221914 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDOs: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.040261-0 Protocolo: 2008223142 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.057390-5 Protocolo: 2008223824 AGTEs: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23949 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.004396-0 Protocolo: 2008223748 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LUZIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23973 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.128550-8 Protocolo: 2008223733 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOVINO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145429-5 Protocolo: 2008214744 AUTORs: EDSON DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.021.029423-4 Protocolo: 2008211978 APTEs: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOs: VERONICE TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: ANDRESSA TEIXEIRA SOBRAL - MENOR Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.035227-7 Protocolo: 2008212132 APTEs: JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA APTEs: CLAUDIO JOSE DA SILVA APTEs: SERGIO LUIS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39880 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.046734-4 Protocolo: 2008212072 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: BELMIRO MARTINS FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.203.003481-5 Protocolo: 2008214445 APTEs: NORMA FIORINI ALTOE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ APDOs1: DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEDA BAETA ROCHA 0002564RJ APDOs2: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173255-9 Protocolo: 2008214413 APTEs1: EVALDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO APTEs1: VANDERLEI VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO APTEs1: ANGELA VIEIRA OLEGARIO DE ASSIS APTEs1: EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO OLEGARIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.113332-9 Protocolo: 2008215778 APTEs: PATRICIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40076 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.003148-2 Protocolo: 2008216399 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ APDOs: ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40169 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138446-3 Protocolo: 2008215750 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOs: GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40227 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002346-1 Protocolo: 2008216342 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020767-6 Protocolo: 2008215781 APTEs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ APTEs2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA APTEs2: NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40277 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.003750-5 Protocolo: 2008217394 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTEs2: NEUZIMAR ALVES DA SILVA APTEs2: CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.203.012877-7 Protocolo: 2008217477 APTEs: ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40315 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.057.000817-8 Protocolo: 2008217636 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA 0142565RJ APDOs: PATRICIA SILVINO SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037161-8 Protocolo: 2008217060 APTEs: INEURIDI JOSE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40332 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.110300-9 Protocolo: 2008217143 APTEs: ROGELIO LUIZ FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014512-9 Protocolo: 2008217090 APTEs: OZENIR PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1999.001.142674-4) 2003.001.062220-7 Protocolo: 2008215786 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043341-0 Protocolo: 2008218236 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: AIRTON RODRIGUES DE MOURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083345-6 Protocolo: 2008217031 APTEs: ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.012279-0 Protocolo: 2008217761 APTEs: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA APTEs: NATHALIA PILLBOSSIAN E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DE EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.008098-4 Protocolo: 2008218115 APTEs: VALMIR SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002498-8 Protocolo: 2008218210 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.202.015051-0 Protocolo: 2008217790 APTEs: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40572 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.003419-1 Protocolo: 2008219023 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDOs: CLEIDE DE LIMA LEAO ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI 0072588RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO JULG.EM CONJ C/REV.DE BENEFICIO 2007.205.003047-5 2007.205.002281-8 Protocolo: 2008219266 APTEs: JABER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR 0116754RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS 0116787RJ APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40653 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.025512-0 Protocolo: 2008218799 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2006.001.089658-2 Protocolo: 2008221966 AGTEs: CARLA CICO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA 0150522RJ AGDOs1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs2: PAULO PEDRAO DO RIO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ AGDOs3: DANIEL VALENTE DANTAS AGDOs3: BANCO OPPORTUNITY S A AGDOs3: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs4: SAMI ARAP SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127783-4 Protocolo: 2008218577 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23786 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.204.000804-0 Protocolo: 2008221941 AGTEs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.159396-3 Protocolo: 2008221758 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE ADVOGADOs: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23794 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.098329-0 Protocolo: 2008221642 AGTEs: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.010757-8 Protocolo: 2008221288 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.176297-9 Protocolo: 2008223150 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDOs: ANDERSON GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE ALVES SA PANTOJA ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056812-0 Protocolo: 2008221674 AGTEs: LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0089030RJ AGDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDOs2: JUNQUEIRA & VILLELA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ AGDOs3: OFICINA MECANICA MOIFER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.103190-9 Protocolo: 2008221614 AGTEs: CATIA RAMOS MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOs: RODRIGO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.045.001078-2 Protocolo: 2008222849 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES 0067689RJ ADVOGADO2: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.132213-0 Protocolo: 2008223791 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GISLAINE REGINA DE MORAES LINS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223251 IMPTEs: CRISTINA FONSECA VITORIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014772-1 Protocolo: 2008138892 EMBTEs: VICENTE GAGLIANONE ADVOGADOs1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ EMBDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0130677RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ EMBDOs2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2001.008.001316-0 Protocolo: 2008220531 AUTORs: PERINA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ REU: EDEVALDO JOSE DE LIMA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2008.208.014725-5 Protocolo: 2008221229 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs: TATYANE VILLAS BOAS AREAL ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 618930"
                                        ],
                                        "618932": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 01/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/221862 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JOAO DE MOURA E OUTRO. Advogado: RJ0120824 DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE,POIS,AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 618932"
                                        ],
                                        "618931": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23777/2008 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTES: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOS 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES AGDOS 1: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFOADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADOS 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO AGDOS 2: MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE IORIO FILHO\r\n\r\nDESPACHO: Venham aos autos as vias vermelha e azul originais da GRERJ n 3100300701-1 de fls. 68, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desercao. EM 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 819/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.36/36(V): CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 618931"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "618933": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 133a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220005 IMPTEs: DR.FELLIPE THURLER MACEDO (OAB/RJ0149863) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: Protocolo: 2008221369 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA - OAB/RJ 114510 AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008221571 IMPTE/PACTEs: FELIPE RODRIGUES CARDOZO (OAB/RJ120.245) AUT.COATORAs1: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008221781 IMPTE/PACTEs: ANTHONY GONCALVES AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222937 IMPTE/PACTEs: JULIAO VASCONCELOS DE MELO - OAB/RJ 150709 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223173 IMPTEs1: DR GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 149.256) IMPTEs2: DRA MARIA GILDETE OLIVERA PEBA (OAB/RJ 70.786) PACTEs: LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224113 IMPTEs: DR JOSE PALET DE BRITO FILHO (OAB/RJ 60.466) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04236-3 Protocolo: 2008222586 IMPTEs1: DR.JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 58414 IMPTEs2: DR.ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR - OAB/RJ 127448 PACTEs: VLADIMIR MIGUEL CORREA BALBINO - RG 10776463-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040272910 Protocolo: 2008219730 IMPTEs: DR(a).ELMA BOLSANELLO E PERALTA (OAB/RJ0097083) PACTEs: ALEI DA CRUZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEY DA CRUZ DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011750928 Protocolo: 2008223940 IMPTEs: ALEXANDRE MAURICIO MARINATTO CELESTINO PACTEs: CLAUDIO FERREIRA LIMA BARBOSA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: EDMILSON LUIZ FELIX Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080083265 Protocolo: 2008222104 RECLTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO ACUSADO: ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770018443 Protocolo: 2008221460 IMPTEs: DR(a).ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA (OAB/PR31.106) PACTEs: IRAN ANTUNES AUT.COATORAs: 1a.VARA SEROPEDICA CO-REU: VICENTE MINITTI DE MATTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012127179 Protocolo: 2008222404 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTEs1: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA PACTEs2: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VANUSSA LISBOA DA SILVA CO-REU2: ANA LUCIA DA SILVA SOARES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070018130 Protocolo: 2008221733 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: BRUNO DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05946-3 Protocolo: 2008222063 IMPTEs: DRA DEYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: CARLOS NEY MOREIRA DE SANTANA (RG.20638583-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 2008222574 IMPTEs: DR.PEDRO DOMINGOS - OAB/RJ 85717 PACTEs: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: HENRIQUE JOSE SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE HENRIQUE SANTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOILSON RANGEL ESTEVAO CO-REUs2: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REUs3: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS CO-REUs4: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REUs5: LEONARDO CHRISPIM CO-REUs6: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REUs7: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REUs8: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REUs9: IVO VITALINO DOS SANTOS CO-REUs10: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REUs11: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REUs12: FABIO DOS SANTOS CO-REUs13: PEDRO LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME: PEDRO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011035307 Protocolo: 2008223221 IMPTEs: DR(a).SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/812293-9) PACTEs: HILTON FERNANDES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: TIAGO SANTOS DA CUNHA CO-REUs2: LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA CO-REUs3: ADMIR MARINHO BATISTA JUNIOR OUTRO NOMEs: ADEMIR MARINHO BATISTA JUNIOR CO-REUs4: GABRIEL MENDES DA SILVA CO-REUs5: VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS CO-REUs6: LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA CO-REUs7: RONALDO DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO CO-REUs8: ALLAN ARAUJO DE JESUS CO-REUs9: LUIZ FELIPE DA SILVA XAVIER CO-REUs10: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU11: WILLIAM CARLOS DE CASTRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010429016 Protocolo: 2008223408 IMPTEs: MARIA DE LOURDES COSTA SOARES PACTEs: ANDRE LUIZ COSTA SOARES AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/00299-7 E OUTRA Protocolo: 2008223061 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116.555) PACTEs: HILTON FRANCISCO FERREIRA (RG.10974914-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011045960 Protocolo: 2008224365 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTEs: KLEYBER GLEIDSON DA SILVA DIAS AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12279-0 Protocolo: 2008221291 IMPTEs1: DR.MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/RJ 127014 IMPTEs2: ROBSON LEONARDI LEMOS PACTEs: SANDRO DE SOUZA COSTA - RG 11442361-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/05248-5 E OUTRA Protocolo: 2008221485 IMPTE/PACTEs: CRESIO SILVA AMARAL (RG.06355102-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.03735-0, 20070210323763 Protocolo: 2008222740 IMPTEs1: DRA.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS - OAB/RJ 57800 IMPTEs2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA PACTEs: CLAUDIO ALVES PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011191423 Protocolo: 2008222741 IMPTEs: DRA.SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES - DP/MAT 812293-9 PACTEs: OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.03735-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223226 IMPTEs: DR.MARCIO FLORINDO DA SILVA - OAB/RJ 143124 PACTEs: CLEBER DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223222 IMPTEs: DR.MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ0143124) PACTEs: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.003039-5; 2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223201 IMPTEs: DR MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ 143.124) PACTEs: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO- REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.03735-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223232 IMPTEs1: DR.MARCIO FLORINDO DA SILVA - OAB/RJ 143124 PACTEs: GENILSON SOARES DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.003039-5;2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223218 IMPTEs: DR MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ 143.124) PACTEs: RICARDO VIANA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 2007.021.03735-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223240 IMPTEs1: DR.MARCIO FLORINDO DA SILVA - OAB/RJ 143124 PACTEs: FELIPPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELLIPE CAPUTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02813-0 Protocolo: 2008224244 IMPTEs: DR(a).LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: IVANILDO SOUZA SILVA - RG 13498585-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06549-8 Protocolo: 2008224544 IMPTEs: DRA.ROBERTA RAMOS SILVA - OAB/RJ 134196 PACTEs: MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA - RG 10060334-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030002629 Protocolo: 2008221263 REQTEs1: WENDELL JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA REQTEs2: LUCIVAM DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008222730 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTEs: FABIO ALVARENGA CABRAL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: FABRICIO BARRETO CO-REUs2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REUs3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REUs4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REUs5: OLGA DA SILVA CO-REUs6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REUs7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REUs8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REUs10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REUs11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REUs12: WILSON MARTINS CO-REUs13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REUs14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REUs15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REUs16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REUs17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REUs18: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REUs19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REUs20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REUs21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REUs22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REUs23: JOAQUIM MACHADO CO-REUs24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REUs25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REUs26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REUs27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REUs28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REUs29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REUs30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REUs31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REUs32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REUs33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REUs34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REUs35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REUs36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REUs37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REUs39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REUs40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REUs41: JONAS DE PAULA CO-REUs42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REUs44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REUs45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REUs46: JOELSON NOBRE CO-REUs47: GILMAR PARREIRA JUNIOR CO-REU48: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630035160 Protocolo: 2008222875 IMPTE/PACTEs: RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO OUTRO NOMEs: MAURO DE OLIVEIRA JERONIMO CO-REU2: WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03686-8 E OUTRA Protocolo: 2008223129 IMPTEs: DR ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB/RJ 148.960) PACTEs: CARLOS LUIZ JUNIOR (RG.10411658-7) OUTRO NOMEs: CARLOS LUIS JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010777143 Protocolo: 2008224271 IMPTEs: DR(a).LISETE TEREZINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTEs: IGOR MONTOVANI OUTRO NOMEs: IGOR MANTOVANI AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR DA CAPITAL (ANTIGA 30a. VRA CRIMINAL). Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.049362-0, 20028330029661 Protocolo: 2008116740 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DP/MAT 810609-8 PACTEs: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: 02 TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06575-8 Protocolo: 2008143267 IMPTEs: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTEs: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG 09543495-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040181953 Protocolo: 2008199621 IMPTEs1: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA - OAB/RJ 119697 IMPTEs2: DRA.MARIA TAVARES GUILHERME - OAB/RJ 127773 PACTEs: ANDRE GONCALVES CARINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07033-2 E OUTRO Protocolo: 2008222725 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: DANIEL PIMENTEL DA ROCHA PINA - RG 13456625-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140127816 Protocolo: 2008223399 IMPTEs: DR.ROSIVALDO JORGE DE SALES (OAB/RJ133.653) PACTEs: FABIANO VIANA DE SALLES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.054.011822-0), 20070540962770 Protocolo: 2008223117 IMPTEs: DR.LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ35.268) PACTEs: MARIA DA GLORIA RIBEIRO MALHEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: JOAO LUIZ DOS SANTOS CO-REU2: NEILTON DE FREITAS SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020241786 Protocolo: 2008178876 IMPTEs: DR(a).RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ0125855) PACTEs: NELSON MACELLO DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03377-9 Protocolo: 2008182284 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JOSE AUGUSTO ANTONIO - RG 05503445-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020077571 Protocolo: 2008222057 IMPTEs: DRA DAYSE C S DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: LUIZ VALTER FARIAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: VAILSON CERQUEIRA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10502-6 Protocolo: 2008222666 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ SOUZA - OAB/RJ 44547 PACTEs: VANDERLI ROSA FERRAZ - RG 09599854-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011250087 Protocolo: 2008224553 IMPTEs1: DR.LUIS RENATO MAIA REIS - OAB/RJ 122051 IMPTEs2: DR.CELSO SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 66281 PACTEs1: ELSON COSTA DOS SANTOS PACTEs2: EDSON GOMES PACTEs3: ALEXANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00301-9 E OUTROS Protocolo: 2008185437 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG.10278911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.031.000353-0, 20050310156359 Protocolo: 2008185556 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 PACTEs: CASSIUS CLAY COSTA PINTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs2: SERGIO RIBEIRO CO-REUs3: MARCIO WILLIAN DE SOUZA CO-REU4: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.203.015725-8, 20052030121100 Protocolo: 2008222528 IMPTEs1: DR SIMAO AZNAR (OAB/RJ 88.947) IMPTEs2: DRA CARLA DOLEZEL (OAB/RJ 88.948) PACTEs: EDERSON RODRIGUES LEITE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs: JOHNY DE OLIVEIRA FERREIRA OUTRO NOME: JOHNNY DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580000106 Protocolo: 2008222732 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTEs: FABIO ROBERTO DE ASSUNCAO SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA SAQUAREMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002385-5 (DESMB.2007.711.002928-4), 20077110027937 Protocolo: 2008223170 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: L.G.DE S. FILIACAOs1: LANDELINA DE PAULA JACINTO FILIACAOs2: MARCO ALEXANDRE GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267888-3, 20070011886460 Protocolo: 2008223404 IMPTEs1: DR.MARCELO SEMPRINI FERREIRA - OAB/ES 12915 IMPTEs2: DR.ANTONIO MA NOEL BARROS MIRANDA - OAB/ES 10704 IMPTEs3: DR.RUBI JOSE SALES BAPTISTA - OAB/ES 6540 PACTEs: MAYCON IGOR SCORALICK AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.182764-0, 20070040985274 Protocolo: 2008181527 IMPTEs: DR ROMULO VITAGLIANO (OAB/RJ 121.450) PACTEs: EDILSON DA CONCEICAO MONTEIRO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CRISTIANO MARIANO DOS SANTOS CO-REU2: JOSE ARTHUR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014747 Protocolo: 2008185832 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.M. AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA CO-REPDO.s: V.DA S.P. FILIACAOs: NADIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA CO-REUs1: AMARILDO DE ARAUJO SILVA CO-REUs2: THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO CO-REUs3: ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU4: JORGE SALVADOR RAIMUNDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660144912 Protocolo: 2008187490 IMPTEs: DR LUIZ GUISTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: D.S.N. FILIACAOs1: SIMONE DE ARAUJO SHINODA FILIACAOs2: CARLOS JOSE RAMOS NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210318524 Protocolo: 2008189819 IMPTEs: Dr.SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ109477) PACTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02807-6 E OUTRA Protocolo: 2008200688 IMPTEs: Dra.ANDREA MACIEL FREITAS PERES ESTEVES (OAB/RJ85462) PACTEs: EUZEBIO RABELO NEVES (RG:05558650-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011035772 Protocolo: 2008222739 IMPTEs: DR(a).SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/MAT.812.293-9) PACTEs: DARCINEI LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.001.130328-1), 20060011684368 Protocolo: 2008223366 IMPTEs: DR.MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ143.288) PACTEs: ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LCIMAR BASILICO DA SILVA CO-REU2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 618933"
                                        ],
                                        "618934": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00389/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008213426 RECTES: MARGARETH DA SILVA GAMA RECTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS COSTA VASCONCELLOS RECTE: LIGIA FREIRE RODRIGUES RECTE: MARYLUCI GOMES CAMPOS ALVES RECTE: CARLA SIMONE ALVARENGA DOS SANTOS ROSARIO RECTE: LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA RECTE: ROSALI AMOYR KHENAYFIS FERREIRA RECTE: MARIANE DE ANDRADE DA SILVA RECTE: ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS RECTE: VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: HUMBERTO LATERCA BARROSO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 618934"
                                        ]
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                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                        "Divisão de Agravos": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09195/2006 AGTE: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\nId: 618938"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168556 RECTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 292, RESTAURE O 1 VOLUME DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2007.135.21020. AUTUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10864/2008 AGTE: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDO: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INV DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09646/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOS: MANUEL COELHO DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11751/2008 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09847/2008 AGTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ AGDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08050/2008 AGTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ AGDO 1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08753/2008 AGTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08292/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ AGDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09740/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO 0104743RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09721/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ AGDO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09944/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08282/2008 AGTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10108/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07307/2008 AGTE: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDO: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09702/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08185/2008 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08842/2008 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07185/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09683/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ AGDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00288/2008 AGTES: ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09024/2008 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11312/2008 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA 0038291RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09846/2008 AGTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09641/2008 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ AGDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ AGDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09655/2008 AGTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07710/2008 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06518/2008 AGTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09328/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11151/2008 AGTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDO: TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03710/2008 AGTE: VALERIA CANDIDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09055/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ AGDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07351/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09957/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ AGDO: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08239/2008 AGTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10084/2008 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11082/2008 AGTE: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06712/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09797/2008 AGTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10463/2008 AGTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07570/2008 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08852/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11407/2008 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LIGIA MARIA SANTOS ABREU Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10003/2008 AGTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ AGDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08332/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08087/2008 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09093/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLEGE AGDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10017/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ AGDO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11488/2008 AGTE: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ AGDO: ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA 0083489RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09765/2008 AGTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09164/2008 AGTE: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ AGDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10882/2008 AGTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07025/2008 AGTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07496/2008 AGTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01665/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: VALERIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02976/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03351/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: JOANA D ARC MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03539/2008 AGTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02916/2008 AGTE: PEDRO DE FREITAS DIAS DEF.PUBLICO: MARIA CELIA GOMES AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04230/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ AGDO: JORGE CIRINO JULIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04033/2008 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ AGDO: ROGERIO FRANCISCO ANGELO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03769/2008 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02757/2008 AGTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03328/2008 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03976/2008 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ AGDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03490/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03522/2008 AGTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03574/2008 AGTE: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04595/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDO: ANTONIO VAZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR 0129780RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04728/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04212/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: EVAN LAS CAZAS DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES 0100739RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03179/2008 AGTES: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS 0058515MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04223/2008 AGTE: JOAO CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ AGDO: MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03853/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JORGE ESPINDOLA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00151/2008 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ AGDO: ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061363787 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: NELSON FRANCISCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2006.136.3787 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 618937"
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                                        },
                                        "DIVISÃO DE RECURSOS": {
                                            "Atos": {
                                                "618939": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162776 RECTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107111 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168065 RECTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162776 RECTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204677 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A LINHARES RECDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100723 RECTE: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156216 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ARLINDO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154077 RECTE: HUMBERTO PAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT 0027175SP RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168065 RECTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 618939"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163195 RECTE: SEBASTIAO JORGE LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136925 RECTE: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132502 RECTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ RECDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167136 RECTE: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148500 RECTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153245 RECTE: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117545 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: PAULA ABI RAMIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCO ANTONIO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100956 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: IZAC DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162429 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124900 RECTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104371 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235503 RECTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161803 RECTES: SERGIO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: NANCI GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169296 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134142 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AMILTON DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171242 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107774 RECTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: \"O SEGUNDO RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, (...). ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, (...), BEM COMO EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO(...).\"\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112679 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE BRITTO SILVA 0149510RJ RECDO: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000073487 RECTE: PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS ADVOGADO: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 0125948RJ RECDO: BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO 0123269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151644 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ACRISIO PINTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123083 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121368 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: GENILDA DA SILVA MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234516 RECTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113741 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERSON ICCHOK BUTTER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114222 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115698 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127004 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ELIE RAPHAEL LEVY Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143280 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECTE ADESIVO: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO ADESIVO: FUNDACAO DER-RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500104684 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152159 RECTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO 1: JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA REP/P/SUA MAE MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ RECDO 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132533 RECTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234470 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225961 RECTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132502 RECTE: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ RECDO: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105433 RECTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA 0084469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL 0134312RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153147 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIAN NA RECDO: RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES 0110704RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159871 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148500 RECTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112335 RECTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO 1: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ RECDO 2: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP RECDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RESCHKE VICENZI 0035898RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159251 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LAURO GAMA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104211 RECTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018451 RECTE: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO 1: MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANTONIO ADALBERTO TERRA E S/MULHER ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ RECDO 3: EGD CONTABILIDADE DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165368 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ RECDO: MARIA FRATERNA BRITTO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161351 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ RECDOS: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110427 RECTE: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124900 RECTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025521 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158170 RECTE 1: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133799 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: SERGIO REAL FORNELOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156694 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDAN0 PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104371 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235503 RECTE: DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155523 RECTE: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169771 RECTE: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO 0027226RJ RECDOS 2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157894 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: WASHINGTON DE MATTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133493 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: LUIS PHILIPPE DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111192 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116462 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102520 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 164/173.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110555 RECTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013334 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118859 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO(VISANET) ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA 0115155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017123 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JAIR SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105732 RECTES: PAULO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155569 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112644 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CINEZIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124136 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127961 RECTE 1: MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116356 RECTE: ANATILDES COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144980 RECTE: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107600 RECTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ALMEIDA 0080923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144642 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112590 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: EDUARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132565 RECTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ RECDO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106438 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101939 RECTE: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107774 RECTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108045 RECTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECTE 2: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"O SEGUNDO RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, (...). ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, (...), BEM COMO EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO(...).\"\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108299 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212658 RECTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167606 RECTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: FORUM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE 0099892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115209 RECTES: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DIAS APOLONIO 0126080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123083 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208501 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222054 RECTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121368 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GENILDA DA SILVA MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025217 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234516 RECTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113741 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GERSON ICCHOK BUTTER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100404 RECTE: JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECDOS: SONIA MARIA DE MOURA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAIS DE MOURA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115042 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114222 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115698 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA P H LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215211 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LEA DUPRET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127004 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233814 RECTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA 0044707RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123853 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: ELIE RAPHAEL LEVY Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213643 RECTE: CEREALISTA ITAIPU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA 0054303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203334 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 177/188, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212947 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214659 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002821 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005513 RECTE: CLEBER LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700046 RECTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126832 RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004733 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO LUIZ DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003953 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GERSON DA ROCHA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005513 RECTE: CLEBER LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705700046 RECTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 618942"
                                                ],
                                                "618940": [
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                                                    "Expediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117510 RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ RECDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015350 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122368 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOAO FERREIRA DE UZEDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138172 RECTE: VIAGENS MARSANS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDO: ZEDIR ROZA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO 0049592RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157204 RECTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600305 RECTE: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142610 RECTE: MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228081 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211333 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137886 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400886 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RECDOS: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203530 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ RECDO: MARY BONDIM DE LEAO ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204570 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE MARCOS FELIX ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160385 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111556 RECTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ RECDOS: COLEGIO JOHN DEWEY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125208 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ROSANIA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000319607 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MARIA DELMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167415 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDOS 2: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5790 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000170377 RECTE: AMINE PINHEIRO ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA 0118480RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133677 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: JOSE PEREIRA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116846 RECTE: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA 0148623RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145227 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108163 RECTE: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102086 RECTE: ARMINDA PINHEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188849 RECTE: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: ALEXANDRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113676 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108489 RECTE: ULISSES SOARES DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004342 RECTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127141 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017576 RECTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ RECDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041628 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: SERRA INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117831 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117510 RECTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ RECDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118534 RECTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168418 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101381 RECTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ RECDOS: SORAYA PREVITALI MORISSON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015350 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109222 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119050 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117347 RECTE: RENATO CERQUEIRA LIMA BREA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDOS: MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA 0037957RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017761 RECTE: PAULO CEZAR NUNES ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ RECDO: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167433 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104958 RECTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL DALTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122368 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOAO FERREIRA DE UZEDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167812 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157204 RECTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119615 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108039 RECTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECTE 2: MAURICIO GONZAGA CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142610 RECTE: MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211333 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137886 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112962 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127118 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117551 RECTE: ESPOLIO DE ROBERTO DAS NEVES BARBOZA REP/POR RITA DE CASSIA TEIXEIRA COSTA BARBOZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169148 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400886 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RECDOS: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109960 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800400288 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: SANCREY RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130022 RECTES: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126975 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158697 RECTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ RECDO: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110874 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JARDEL GARCIA VILELA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125654 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110146 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119484 RECTE: JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125231 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JORGE JOSE VICTORIANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122120 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216161 RECTE: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230211 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116490 RECTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ RECDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160385 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120304 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDOS: RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111556 RECTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ RECDOS: COLEGIO JOHN DEWEY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125208 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ROSANIA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107105 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ESPOLIO DE JOEL DE MIRANDA REP/P/S/INV EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115231 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RAFAEL RODRIGUES BARRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167415 RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232561 RECTE: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142077 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158690 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDOS: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124183 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CON CEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226034 RECTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109656 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152527 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO 1: RUTH ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO 0135130RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153427 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120554 RECTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ RECDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0001599ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120580 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120586 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165929 RECTE: JAIR DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128762 RECTE: ROBERTO JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116846 RECTE: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA 0148623RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122118 RECTES: BANCO ITAUCARD S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MAURICIO LIMA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106459 RECTE: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA 0040623RJ RECDO: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER MOAB TERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112711 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: MARIA GENUEL MOCO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121504 RECTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123817 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: YEDDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145227 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108163 RECTE: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO 0150492RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028422 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100502 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: TARCIZIO MENDES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113676 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152272 RECTE: SERGIO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120942 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123597 RECTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123190 RECTE: CENTAURO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AYUB CHUCRI 0201937SP RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123914 RECTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004342 RECTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017576 RECTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ RECDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA 0038139RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111098 RECTES: PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041628 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. RECDO: SERRA INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166372 RECTE: ANSELMO HENRIQUE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ RECDO: VERA LUCIA DUGONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 618940"
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                                                "618941": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441292 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: M DAS GRACAS DE AZEVEDO VAZ ABREU ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580097 RECTE 1: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECTE 2: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO VAZ ABREU ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163092 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169648 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: VILMA NEUMANN ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO 0028501RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211411 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133411 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANTONIO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA 0085009RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201252 RECTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ RECDOS: JOAQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A EXTINCAO DO FEITO EM RAZAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO...BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164958 RECTE: GEYSA BARROSO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205345 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ RECDO 2: JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120545 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ADILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA 0142916RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115267 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123289 RECTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO 0150184RJ RECDO: ESPOLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108535 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119244 RECTE: NEIDE MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120551 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102336 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: JAIR ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105842 RECTE 1: SERGIO MENDES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110950 RECTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110561 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116759 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: MANUEL GONZALEZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205002549 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) RECDO 3: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: AOS RECDOS. 2 E 3\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200205002549 RECTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) RECDO 3: CARMEM LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS 0081911RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO 0009958DF Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: AOS RECDOS. 2 E 3\r\n\r\nId: 618941"
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                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                    "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL": {
                                        "Atos": {
                                            "618943": [
                                                "IIIE - Atas",
                                                "ATA DA 34ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA SETE DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Miguel Ângelo Barros, Valmir de Oliveira Silva, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria e Ferdinaldo do Nascimento. Presentes, também, para o julgamento de feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Leila Maria Mariano, Paulo César Salomão, Nagib Slaibi Filho e Mário Robert Mannheimer.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2008-161.033, que trata da Resolução que cria a 15ª Vara da Fazenda Pública por transformação da 3ª Vara de Família. Presente o Relator, Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho, ante à urgência da matéria, foi dispensado o trâmite regimental e aprovado o anteprojeto de Resolução, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu ao colegiado a lista quíntupla encaminhada pelo Ministério Público para a formação de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, tendo o Órgão Especial, por maioria de votos, deliberado pelo não acolhimento da lista e devolução da mesma ao Exmo. Sr. Procurador-Geral para o cumprimento do artigo 94 da Constituição Federal, vencidos os Des. Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron e Nilza Bitar. Impedida, não votou a Des. Letícia de Faria Sardas.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano que apresentou uma breve preleção sobre a elaboração da nova Lei da Previdência. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 48/2008 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Artigos 44 e 45, da Lei Estadual nº 5164/2007; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por maioria de votos, concedeu-se a liminar, vencidos os E. Desembargadores Sérgio de Souza Verani e Valmir de Oliveira”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Fernando Barbalho Martins e Fátima T. Paes. \r\n\r\nAção Rescisória nº 252/2007 - Autor: Diolino José Silva de Siqueira Junior; Ré: Sueli de Freitas Bastos; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 322/2007 - Autor: Antonio Esteves Sotello; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 227/2007 - Autores: Ilto Alves Ribeiro e outros; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 324/2007 - Autora: Francisca Alves de Massena; Réu: Gildenor Roberto dos Santos; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, superada a preliminar, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 282/2007 - Autor: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Réu: Jorge Edmar da Silva; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, vencidos os E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 182/2007 - Autores: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e outro; Réu: José Roberto Moreira da Costa; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do Revisor e, em nova apreciação da causa, foram julgados improcedentes os pedidos do ora réu, tanto o principal quanto o subsidiário, vencidos os Desembargadores Relatora, Sérgio de Souza Verani e Wany do Couto Faria. Designado redator do acórdão o E. Des. Motta Moraes”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 261/2007 - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Réu: Gilberto Francisco de Carvalho; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta julgou procedente o pedido, no que foi acompanhado pela E. Des. Maria Henriqueta Lobo, que reformulou seu voto. Os demais desembargadores acompanharam o E. Des. Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 175/2006 - Autor: Niterói Prev; Ré: Armandina de Souza Oliveira; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Em prosseguimento ao julgamento, a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes reformulou o seu voto, para julgar improcedente o pedido, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Nilza Bitar e Miguel Ângelo Barros. Os E. Desembargadores Valéria Maron, Manoel Alberto, Letícia Sardas e Nametala Machado Jorge julgaram procedente o pedido, sendo que o Des. Nametala Jorge fará declaração de voto. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, vencidos os E. Desembargadores Relatora, Jair Pontes de Almeida, Marcus Faver, Celso Guedes e Antonio José Azevedo Pinto. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes. Fará declaração de voto o E. Des. Nametala Machado Jorge”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 268/2006 - Autor.: João Alberto dos Santos Leal; Réu: Município de Maricá; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Marcus Faver julgou procedente o pedido e os demais desembargadores acompanharam o E. Des. Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento, manteve-se a sentença de 1º grau, condenando-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1636/2007 - Impte.: Douglas Almeida Moreira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 8/2007 - Reqte.: Marcelo de Oliveira e Silva; Interessados: Eduardo de Souza Fernandes e outros; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, afastada a litigância de má-fé”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. João Felippe Ribeiro, Luiz Gustavo Mourão e André Luiz Del Rei.\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 137/2008 - Embte.: IG - Empreendimentos e Participações Ltda.; Embdo.: Bento Leite e outra; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Orlindo Elias Filho.\r\n\r\nAção Rescisória nº 153/2007 - Autor: Rádio Imprensa S. A.; Réus: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e outro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor rejeitarem a preliminar de falta de interesse e julgarem improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Sérgio de Souza Verani e Alexandre Herculano Pessoa Varella, pediu vista a E. Des. Valéria Maron. Os demais desembargadores declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Felipe Zeraid.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1496/2007 - Impte.: Michelle Moreno Barra da Silva Araújo Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18.30 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 618943"
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MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LINS PORTUGAL E OUTROS IMPTE 2: ESPOLIO DE ORLANDO GUIMARAES MAXIMO REP/P/S/INVENTARIANTE IALDAMIRA MARINHO MAXIMO IMPTE 3: ESPOLIO DE THYLDO EMMANUEL MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA COELI MACHADO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES LITIS 1: ADAYLTON HORA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 LITIS 2: ARLENE DO COUTO ESPOSEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 LITIS 3: ANTONIO ESTEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES SANTOS RJ0071714 PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A REQUERENTE DE FLS. 1135 SE HOUVE ABERTURA DE INVENTARIO, CONSIDERANDO QUE O DE CUJUS POSSUIA BENS E FILHOS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 1104 E SEGUINTES, DEVE SER ELE RENOVADO NOS AUTOS DO PROPRIO PRECATORIO, QUE SE CONVERTERA EM REQUISICAO DE PEQUENO VALOR NO TOCANTE A QUELES CREDORES QUE SE ENCONTRAM DENTRO DO LIMITE DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS OU HOUVEREM RENUNCIADO AO EXCEDENTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM BASE NA PLANILHA, RETIFICADA, APRESENTADA AS FLS. 238/267.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRADO ATE HOJE NAO COMPROVOU O PAGAMENTO DA GUIA DE DEPOSITO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APOS, AGUARDE-SE INICIATIVA DA IMPETRANTE POR QUUINZE DIAS. NA SUA FALTA, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001001026 IMPTE: HEYDER MADURO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 248 - DEFIRO. APOS O CANCELAMENTO DO PRECATORIO DE FLS. 228/229, AO SETOR DE CONFERENCIA, NA FORMA DO ATO 8/2002. CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS,\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182092 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ALOIZIO CARDOSO ANTONIO GARCIA VALADAO ARIGAN RODRIGUES DE MELLO DOMINGOS JORGE FERNANDES ENI MONTEIRO FERREIRA FERNAND0 JOSE VIEIRA CARNEIRO HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE JOSE GUILHERME DE MORAES NETO JOSE PASCHOAL DA CRUZ JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN NILSON MARTINS DA SILVA REGINALDO PINTO LEARDINI ROBERTO SOBRAL SERGIO MELO NORONHA VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO ZELIMAR LOPES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O VALOR BLOQUEADO, CONFORME DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, DETERMINO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, SEJA FEITA TRANSFERENCIA, VIA SISTEMA BACENJUD, DO VALOR EXEISTENTE NO BANCO ITAU PARA A CONTA JUDICIAL 1567-9, AGENCIA PALACIO DA JUSTICA/RJ. CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 690, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE FLS. 701 REFERIU-SE SOMENTE A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, E NAO A FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002128431 IMPTE: IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO RJ0107082 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PREDIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 282 - AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195215 IMPTES: MANOEL GLICERIO VIANNA DE SOUZA ARLINDO PEREIRA FILHO JOAO CAVALCANTE MORVAN DA SILVA AMARAL NAIR CARVALHO DE ARAUJO EUCLYDES DA SILVA MARINS JAIR SANT`ANNA MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO FABIANO DA CONCEICAO SILVA SONIA MARIA GARCIA FARIAS GUARACY ALVES BEZERRA FLAVIO SOARES ONIRA FIALHO DE ALMEIDA JULCEA LOPES RAPOSO MARIZA CABRAL DE MELO PORTELA NORIVAL FERREIRA NEREOU SOLAIRA DE ANDRADE MARIA APPARECIDA DA SILVA PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO WALDYR JACINTO DE MELLO WALFRIDES CORREA DE MEDEIROS LYDIA BARBOSA MENDONCA YEDDA DE CASTRO FERREIRA ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA MARIO CARDOSO NELCINA BRAGA MORSCH MANOEL TAVARES DE LIMA MARIA YOLANDA DE CAMPOS LUIZA FERREIRA DE SOUZA LIZETTE PIRES DE SOUZA JOSIAS TELES DOS SANTOS ILTON DA SILVA SODRE GREGORIO DE ALMEIDA THAIS SILVA VIEIRA EDYLCE FREITAS FORTES VITAL ALVES DE JESUS ODLANIER INDIO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA ADAHYLO GOMES DA CUNHA ALBERTO JOUSSEF ASFOURA ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ROBERTO DE ALMEIDA PAULO DE LIMA E SOUZA MARIA AUXILIADORA ALCANTARA BRAGA MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO JOAO GONCALVES COUTO EDINAIR DE SENA PEREIRA DARIO REYNIER ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 478 - INFORMEM AS REQUERENTES SE HOUVE ABERTURA DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. FLS. 488 - COMPROVE A PETICIONANTE QUE OS PAIS DA IMPETRANTE E SEUS HERDEIROS NECESSARIOS, JA SAO FALECIDOS, BEM COMO APRESENTE CERTIDAO PROVANDO QUE NENHUM INVENTARIO TENHA SIDO ABERTO. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS MESMOS FINS DO OFICIO DE FLS. 477, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOPSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EFETUADO O PAGAMENTO, COM A JUNTADA DA GUIA DE FLS. 170, PROMOVA-SE A LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261973 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE A SECRETARIA A ABERTURA DE NOVO VOLUME A PARTIR DE FLS. 200. INTIMEM-SE AS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DESCRITAS AS FLS. 202/204, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076558 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 126. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR DEZ DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 599 PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO DETRO INFORMANDO A CONCESSAO DA LIMINAR NOS TERMOS DO ACORDAO DESTE COLEGIADO, QUE SEGUE POR COPIA, ESCLARECENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO SUJEITARA O INFRATOR `AS SANCOES PREVISTAS EM LEI. 2 - INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE ANULACAO DOS AUTOS DE INFRACAO POR EXTRAPOLAR AOS LINDES DA PRESENTE SEGURANCA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. :: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 120 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS.\" (VISTA DOS AUTOS - AO IMPETRANTE)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125964 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 65 - AS INFORMACOES FORAM PRESTADAS EM FLS. 51/63. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 7., II DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A LIMINAR. AS D. PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008161466 IMPTE: ADALBERTO DE SOUZA RABELO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONSIDERANDO O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 51/66. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PORQUE NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS A ANTECIPACAO DA TUTELA. A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008188097 IMPTE: FRANCISCO JOSE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. DIGA A PROCURADORIA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713521678 Protocolo: 2008203366 IMPTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECLARE A SIGNATARIA DA INICIAL QUE NAO COBRA HONORARIOS A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008208408 IMPTE: JOHN WESLEY FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER A GRATIFICACAO QUE ALEGA TER DIREITO E O ATO TIDO COMO COATOR.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008219369 IMPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, NEGO A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 554 - INTIME-SE O EXECUTADO ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA ATUAL R$ 1.921,23 (UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), PARCELA RESTANTE DA CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 428: VENHA A MEMORIA DO CALCULO. 2 - O VALOR DA CAUSA NA ACAO RESCISORIA E O VALOR DA PRETENSAO DEDUZIDA NO BOJO DA ALUDIDA ACAO. ASSIM, ESTA CORRETO O VALOR INDICADO AS FLS. 423. EXPECA-SE, PORTANTO, CERTIDAO AO FETJ. 3 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA O REU DA QUANTIA DEPOSITADA, COMO JA DETERMINADO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O REQUERIDO AS FLS. 930; ATENDA-SE AO QUE E REQUERIDO NO ITEM 1 - OFICIO AO INSS, INDICANDO A REQUERENTE, COM PRECISAO, PARA QUE SE EVITEM DELONGAS DESNECESSARIAS, O ORGAO OU SETOR AO QUAL DEVE SER DIRIGIDO O OFICIO: PRAZO DE DEZ DIAS. ATENDA-SE AO ULTIMO REQUERIMENTO (FLS.932).\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"O VALOR DA CAUSA NA ACAO RESCISORIA E O VALOR DA PRETENSAO QUE SE PRETENDE OBTER COM A REFERIDA ACAO. ASSIM, CORRETO O VALOR INDICADO PELO SR. CONTADOR AS FLS. 1320, PORQUANTO ESTE E O VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR COM A PRESENTE ACAO. POSSIVEL, AINDA, A REVISAO DE OFICIO DO VALOR DA CAUSA. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIDO AS FLS. 1324/1325. EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REU 2: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO, 2o. LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A 2 RE SOBRE A PETICAO DE FLS. 1.086/1.087.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300122165 Protocolo: 2007333836 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ NAHON REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO NAHON ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 REUS: ESTRID DE SANTA MARINHA ESPOLIO DE FRANK VILS REP/P/S/INVENTARIANTE LAILA VILS PREBEN VILS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 1014, SUPRA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400131183 Protocolo: 2007372233 AUTOR 1: SONIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA AUTOR 2: ANDREIA REGINA TRINDADE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA RJ0138954 REU: MARIA HELENA DE ASSIS CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS SOBRE A CONTESTACAO E A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041557 Protocolo: 200851247 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: CARLOS ALBERTO DE LIRA PORTELA ROGERIO BONIFACIO DA SILVA WANDERLEI PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 DR(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA RJ0145994 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 110.\" (REQUER EXP. DE OFICIO)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400126916 Protocolo: 200888986 AUTOR: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES, MOTIVADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600140214 Protocolo: 2008153582 AUTOR: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 REU: DIVINA FERREIRA COELHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A A. EM 5 DIAS EM FACE DO ACIMA INFORMADO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300112852 Protocolo: 2008198412 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REU 1: JOSE CARLOS SANTIAGO REU 2: JEFRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REU 3: DJAN GARRIDO MADRUGA REU 4: JUAREZ MARCOS PETERS FAUNON REU 5: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 6: VAINE LOPES DA ROCHA REU 7: LEA PASSOS DA ROCHA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AUTOR AOS AUTOS: A) COPIA DA DECISAO QUE DIZ TER SIDO PROFERIDA PELO E. ORGAO ESPECIAL ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N 2.955/99; E B) COPIAS DAS DECISOES PROFERIDAS PELO C.S.T.F. NOS JULGAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DA DECISAO QUE LHE NAO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINARIO, DO AGRAVO REGIMENTAL A PROPOSITO INTERPOSTO E DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A ESTA ULTIMA DECISAO, TODAS ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS CERTIDOES DE PUBLICACAO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600125252 Protocolo: 2008207212 AUTOR: NICE FERREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA (CONTRA-CHEQUE), TENDO EM VISTA QUE E RELATIVA A PRESUNCAO DE POBREZA DAQUELE QUE AFIRMA ESSA CONDICAO OU DE HIPOSSUFICIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4, PARAGRAFO 1 DA LEI 1.060/50, E A MERA JUNTADA DE COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA AFIRMANDO SER ISENTO NAO E SUFICIENTE PARA TANTO, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL COMO SE VE NO ENUNCIADO DA SUMULA 39: ... FINDO O PRAZO, CUMPRIDAS OU NAO AS EXIGENCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200800118865 Protocolo: 2008216280 AUTORS: ISAIAS ROSA MARIA DO CARMO GUIDO ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: \"COMPROVE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM DOCUMENTO HABEIS.\"\r\n\r\nId: 618935"
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                                                "IIIE - Decisão",
                                                "D E C I S Ã O \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 49/2008 (2008.078.00049) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Impte: Renata Campos de Mello - Advogados: Drs. Mario Cesar Machado Monteiro, OAB/RJ 95.651 e Teresa Cristina Figueira de Mello, OAB/RJ 99.354 - Impdo: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 97: “Indefiro a inicial da presente ação mandamental, uma vez que é ela repetição de outro mandado de segurança - o de nº 444/08 - já julgado conforme se verifica das cópias providenciadas pela Secretaria do Órgão Especial. Ora, não existindo qualquer modificação do pedido ou da causa de pedir nem da parte apontada como autoridade impetrada, indefiro a inicial.” Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto. \r\n\r\nId: 618897"
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                                },
                                "Seção Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "618936": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217518 IMPTE/PACTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ PACTE: GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220891 IMPTE 1: DR.GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0149256) IMPTE 2: DR(a).MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ0070786) PACTE: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: : DES. NILZA BITAR Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\r\n\r\nId: 618936"
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                                "Câmaras Criminais": {
                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                        "Atos": {
                                            "618944": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.113 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110005498 Protocolo: 2008076733 APELANTE: M.A.G.DA S.J. FILIACAO 1: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA FILIACAO 2: SONIA KATIA SOARES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A ADVERTENCIA MANTIDA A REMISSAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 618944"
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                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                        "Atos": {
                                            "618945": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.940 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.006884-8 Protocolo: 2008024898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO DE SOUZA E SILVA APTE 3: JOELTON JESUS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: CARLOS FREDERICO BLASISYH OUTRO NOME: CARLOS FREDERICO BLASIYH ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1262 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.006942-7 Protocolo: 2008040858 APTE: PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDO: JOSE GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3484 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004063-1 Protocolo: 2008154517 APTE: FLAVIO JESUINO FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3843 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011968-0 Protocolo: 2008166068 APTE 1: FABRICIO FONSECA ARRUDA APTE 2: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARDO SILVA XAVIER SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 618945"
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                                        }
                                    },
                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                        "Atos": {
                                            "618946": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2008215798 IMPTE: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 IMPDO: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O RECURSO SEJA REGULARMENTE PROCESSADO NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO 4 DO ART. 600 DO C.P.C.. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE...\"\r\n\r\nId: 618946"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                        "Atos": {
                                            "618947": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010197656 Protocolo: 2007299163 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 200866509 IMPTE: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTE: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04291-7 E OUTROS Protocolo: 200874955 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: GELSON DA HORA OLIVEIRA - RG 06881267-6 OUTRO NOME: GELSON OLIVEIRA DA HORA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO SUSPENSIVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A LEI. VENCIDO DES.GUARACI DE CAMPOS VIANNA QUE A DENEGAVA.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030020640 Protocolo: 2008130896 IMPTE: DR.CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ/139243) PACTE: ALEXANDRO REIS DA NOBREGA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: HEVERTON LEO BATISTA VENTURA CO-REPDO.: T.G.DE L. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04196-6 Protocolo: 2008136232 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: CLODOALDO ANTONIO (RG:11789088-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/00224-2 E OUTRAS Protocolo: 2008139372 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTE: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (RG:03.478.465-2 IFP) OUTRO NOME 1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOME 2: GREIK SANTOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260026626 Protocolo: 2008138640 IMPTE 34: LEANDRO FERREIRA AUT.COATORA: 2 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: FLAVIO NOGUEIRA SANCHES JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.038347-4 (DESM) 20070210310100 Protocolo: 2008151730 IMPTE: Dr.FRANCISCO HORTE FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS LEONARDO BANI TITONELE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIO CESAR SILVA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.18 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010351078 Protocolo: 2007061481 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA RJ0078133 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/042221-2 Protocolo: 2007273533 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA (RG:09210144-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04613-1 Protocolo: 2007297074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO - RG:07906776-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARA REFORMAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME, RESTAURANDO O REGIME ANTERIOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. LUIZ NORONHA DANTAS.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.30 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06679-9 E OUTRA Protocolo: 2008003700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO : DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI RJ0106293 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03065-4 E OUTRA Protocolo: 2008020964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RG:07661321-5) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.440 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10530-8 Protocolo: 2008048944 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCA (RG:12209201-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. E, POR MAIORIA, FOI ACOLHIDA A FUNDAMENTACAO DO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, QUE REDIGIRA O ACORDAO, RESTANDO VENCIDO O RELATOR NA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09909-2 E OUTRA Protocolo: 2008076197 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA (RG:12471939-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. E, POR MAIORIA, FOI ACOLHIDA A FUNDAMENTACAO DO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, QUE REDIGIRA O ACORDAO, RESTANDO VENCIDO O RELATOR NA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.760 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09392-6 Protocolo: 200889412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURO AMORIM (RG.09140276-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3880 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020051903 Protocolo: 2006174432 APTE: ANDRE LUIZ SILVA RAPOSO - RG:11486576-9 OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR DANDO PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RESPALDO NO ART. 386, VI, CPP; PEDIU VISTA O DES. VOGAL, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. NA SESSAO DE 17 DE ABRIL, VOTOU O DES. LUIZ FELIPE HADDAD, ACOMPANHANDO O REVISOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE:\"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP. VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, REDIGIRA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1496 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.015121-0 20040660216379 Protocolo: 2007055891 APTE 1: RONER SOARES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LAURIENE DA SILVA COSTA DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ALEXANDRE RAMALHO COSTA DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA RJ0065130 CO-REU 1: ENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 2: WASHIGTON DE PAULA LARANJA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA QUE OS APELANTES SEJAM SUBMETIDOS A NOVO JURI.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2049 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630022241 Protocolo: 2007085190 APTE: CARLOS ITALO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011511801 Protocolo: 2007108778 APTE: WELINTON APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO RJ0060986 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007138918 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALLACE GUIMARAES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DESPROVIDO EM PARTE O RECURSO DEFENSIVO E EM PARTE CONSIDERADO PREJUDICADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011216463 Protocolo: 2007297193 APTE: HILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO AUGUSTO MORAES GARCIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS PARA DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO E SEIS DIAS-MULTA, ESTENDIDOS OS EFEITOS AO CO-REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1399 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630034772 Protocolo: 200848665 APTE: VALDECI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2297 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002500-0 20050380041340 Protocolo: 2008082184 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA MILCA DOS SANTOS GINO OUTRO NOME 1: JACIRA DOS SANTOS DIAS OUTRO NOME 2: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CLAUDIA TANIA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 4: ELIJANETE DOS SANTOS GINO OUTRO NOME 5: ILKA GINO SILVA OUTRO NOME 6: ELIANE DA SILVA COUTINHO OUTRO NOME 7: CLAUDIA DOS SANTOS SEVERIANO OUTRO NOME 8: JACIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARIA AUXILIADORA GOMES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.310 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010287 Protocolo: 2007217998 APELANTE 1: F.R.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CHRISTINA RAPOSO FEREIRA APELANTE 2: D.DE A.G. FILIACAO 1: DAMIAO GONZAGA FILIACAO 2: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR A MEDIDA DO 1o. APELANTE PARA LIBERDADE ASSISTIDA E DO 2o. APELANTE PARA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.436 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067140001304 Protocolo: 2007259462 APELANTE: D.S.DA S. FILIACAO 1: ALBERTO DA SILVA FILIACAO 2: BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 618947"
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                                            "618949": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06152-6 Protocolo: 2008124172 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: JORGE LUIZ PERES (RG:13457946-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02234-9 Protocolo: 2008136355 IMPTE: Dra.SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ64015) PACTE: ALESSANDRO DA SILVA (RG:10240293-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA,EM 16.06.08,PELO JUIZO DA VEP,DECLARANDON EXTINTA A PUNIBILIDADE,FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTOTIA,COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ARTS.107,IV,PRIMEIRA FIGURA,109,IV,110 E 113,TODOS DO CP - E A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DO PACIENTE, E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO C/A COMBINACAO ENTRE OS ARTS.557 DO CPC E 3 DO CPP,ALEM DA SUMULA 69 DESTE TRETORIO,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUITA PGJ E COUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008137457 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: V.DE S.S. FILIACAO 1: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA FILIACAO 2: VILMAR SILVA AUT.COATORA: 01 VARA DE BUZIOS CO-REU: F.B.O. FILIACAO: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM A DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO A QUO, EM 03.06.08, NO SENTIDO DA DESINTERNACAO DO PACIENTE - CUJO PRAZO DE VIGENCIA DE TAL MEDIDA,EM CARATER PROVISORIO,JA HAVIA SE EXPIRADO EM 07.05.08, CONFORME O PREVISTO NO ART.108 DA LEI 8069/90 E NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJRJ E DA SUMULA 69 DESTE PRETORIO, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO ENTRE OS ARTS.557 DO CPC E 3 DO CPP,DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA 1A.V.C. DE ARAMACAO DE BUZIOS.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176963 IMPTE: Dr.ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ46684) PACTE 1: MARCOS POLO DA SILVA PACTE 2: JOSE LUIZ DE ALMEIDA AUT.COATORA 1: 2a.VARA DE MARICA AUT.COATORA 2: DELEGADO DE POLICIA DA 82a.DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.004797-3 Protocolo: 2008181049 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTE: J.A.M.DOS S. FILIACAO 1: ELZA HELENA MOTA TAVARES DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CUSTODIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\nId: 618949"
                                            ],
                                            "618948": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1699 Origem: PARATY Acao: T:2549 20020410004423 Protocolo: 2007067343 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 618948"
                                            ],
                                            "618950": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.092670-3 Protocolo: 2006334593 APTE: FLAVIO MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 618950"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                        "Atos": {
                                            "618951": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123934 IMPTE/PACTE: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 2008116325 IMPTE 1: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA - OAB/RJ 35833 IMPTE 2: DR.PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - OAB/RJ 98746 PACTE: CHARLES COZZOLINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU 1: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REU 2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REU 3: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO CO-REU 4: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REU 5: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REU 6: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REU 8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REU 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REU 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REU 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REU 12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REU 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REU 14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REU 15: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REU 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REU 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REU 18: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REU 19: LUIS RAMOS BASTOS CO-REU 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REU 21: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REU 22: ADILSON CORREA TAVARES CO-REU 23: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REU 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REU 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REU 26: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REU 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REU 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REU 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REU 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REU 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU 32: GRACE MARZANO CO-REU 33: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03118-9 Protocolo: 2008119677 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: ALFREDO JUNIOR DA SILVA (RG:25660832-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE SEJA CONSOLIDADO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02202-3 Protocolo: 2008120956 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: VANDERLEI RODRIGUES FONTES - RG 25016772-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM REMETENDO-SE O PEDIDO A A APRECIACAO DO JUIZO DA VEP, CONSOANTE VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/04344-2 E OUTROS Protocolo: 2008123929 IMPTE/PACTE: FRANCISCO FIRMINO OLIVEIRA - RG 12404122-9 OUTRO NOME 1: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEX MAX ROXI OUTRO NOME 3: ALEX OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DETERMINANDO AO JUIZO DA VEP O PRAZO DE 10 DIAS PARA DECIDIR O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03538-9 Protocolo: 2008136011 IMPTE/PACTE: VALDEMIR DA SILVA (RG:10.539.014-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DNEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030770016917 Protocolo: 2008138204 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ/104864) PACTE: DURVAL ALVES FEITOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXCESSO DE PRAZO NAO CONFIGURADO. ESTANDO O PROCESSO TRAMITANDO NORMALMENTE, SE AVIZINHANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL DEFINITIVA, A SIMPLES SUPERACAO DA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI, ENCARADA A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, POR SI SO, NAO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO MANDAMENTEL. DENEGACAO DA ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/23075-1 E OUTRAS Protocolo: 2008149118 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: CARLOS HENRIQUE NARDE DA SILVA (RG.08131807-3) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE NARDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03693-3 E OUTROS Protocolo: 2008150471 IMPTE: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA - DP/MAT 852755-8 PACTE: WILLIAM GOMES DE CARVALHO - RG 10610793-1 OUTRO NOME: WILLIAN GOMES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05998-4 Protocolo: 2008151088 IMPTE: DR.WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR - OAB/RJ 135452 PACTE: JONATA LEITE DA SILVA - RG 20014414-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540859557 Protocolo: 2008153952 IMPTE/PACTE: RENATO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05113-9 Protocolo: 2008154972 IMPTE 1: DRA.DAYSE GUIMARAES DA FONSECA - OAB/RJ 135087 IMPTE 2: DR.RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - OAB/RJ 135246 PACTE: DIOGO DE ALMEIDA ELIZIARIO DOS SANTOS - RG 13210615-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750008405 Protocolo: 2008159486 IMPTE: DR.SERGIO PEREIRA XAVIER (DEFENSOR PUBLICO) PACTE: CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: WELLINGTON RODRIGUES ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM.UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08750-7 E OUTRA Protocolo: 2008160111 IMPTE: DRA LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (MAT.852.755-8) PACTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA (RG.11582766-9) OUTRO NOME: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RELATIVA A CES 2005/08750-7.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12999-4 Protocolo: 2008161155 IMPTE: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA LIMA - RG 13500915-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440212329 Protocolo: 2008161641 IMPTE 1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 76388 IMPTE 2: DRA.LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - OAB/RJ 133436 PACTE: EDSON CARLOS VALERIO DE FREITAS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINL DE SAO GONCALO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM.UNANIME NA FORMA DA DECISAO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2008.052.005189-5) 20080520006464 Protocolo: 2008162722 IMPTE: DR.THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ/115707) PACTE: ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU 1: ALTAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 2: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER FEITA DE FORMA CONJUNTURAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO A COPLEXIDADE DOS FATOS, ASSIM COMO O NUMERO DE ACUSADOS, E NAO A SIMPLES SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS CODIFICADOS - PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE - NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUADO O EXCESSO DE PRAZO SE JUSTIFICA PELA EXISTENCIA DE VARIOS REUS INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07975-3 E OUTRAS Protocolo: 2008162797 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ROGERIO VIANA RIBEIRO (RG:12.999.203-8 IFP) OUTRO NOME: ALEX VIANA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01705-4 E OUTRAS Protocolo: 2008163728 IMPTE 1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTE: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG 07640509-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EM DECLINAR A COMPETENCIA PARA A 8 CAMARA CRIMINAL, PARA ONDE OS AUTOS DEVEM SER REDISTRIBUIDOS.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00832-3 E OUTRA Protocolo: 2008170354 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (OAB/RJ0077022) PACTE: BRUNO ALVES BEZERRA - RG 12405456-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM.UNANIME, SEGUNDO OS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA CONCEDIDA A ORDEM, CONSIDERANDO CUMPRIDA A PENA DA CARTA DE EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 2003/008323. E. ALVARA EM RELACAO DITA CARTA\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01471-5 E OUTRO Protocolo: 2008172456 IMPTE/PACTE: DAVID RODRIGUES DA SILVA - RG 13144802-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610013469 Protocolo: 2008173729 IMPTE/PACTE: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 2008174003 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTE: ORLANDO SILVA FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: JEFERSON DOS SANTOS ROSA OUTRO NOME: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU 2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNNIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127682 Protocolo: 2008175636 IMPTE: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT:896.795-2) PACTE: FABRICIO CRISTINO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.: B.F.DA S. Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A COMPLEXIDADE DO FATO, A QUANTIDADE DE REUS E A DIFICULADADE DA INSTRUCAO, POR VEZES SENDO NECESSARIO O SANEAMENTO DE ALGUNS INCIDENTES, AUTORIZAM PEQUENA DEMORA NO TERMINO DO PROCESSO, DEVENDO EVENTUAL ALEGACAO DE CONSRANGIMENTO ILEGAL SER EXAMINADA EM CONSONANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE,. NO CASO, O PROCESSO ESTA EM REGULAR TRAMITE, A INSTRUCAO JA ESTA FINDA, AGUARDANDO-SE A PROLATACAO DE SENTENCA, NAO SE VERIFICANDO O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. OUTROSSIM, ALICAVEL O ENUNCIADO 52 DO E. STJ: \"ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.\" DENEGACAO DA ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008176857 IMPTE 1: DR CARLOS AUGUSTO BANBINO COSTA (OAB/RJ 29.077) IMPTE 2: DRA MONICA BANBINO COSTA (OAB/RJ 124.524) PACTE 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO PACTE 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNNIME\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021600 Protocolo: 2008177769 IMPTE: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTE: CARLOS MAGNO FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDE-SE A ORDEM. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080700009819 Protocolo: 2008181181 IMPTE: DR ADALTO VILELA SEPULVEDA (OAB/RJ 30.972) PACTE: VAULIVONE VICENTE CONSTANTINO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010606640 Protocolo: 2008183839 IMPTE 1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTE 2: Dr.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91172) IMPTE 3: Dra.DENISE PIERI NUNES (OAB/RJ114297) PACTE 1: JOSE FRANCISCO TAPAJOS DE OLIVEIRA PACTE 2: ANTONIA TAPAJOS DE OLIVEIRA RAMOS ROCHA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA ALICE TAPAJOS GOMES CO-REU 2: PATRICIA DA ROCHA CARVALHO CO-REU 3: JOSE MARIO TOURNILLON RAMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO PARECER DO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09904-3 E OUTRAS Protocolo: 2008153335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CUNHA TORRES OUTRO NOME 1: ANDERSON DA CUNHA TORRES OUTRO NOME 2: ANDERSON DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: IMPROVENDO O RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011653554 Protocolo: 2007303199 RECTE: ALDECI BELO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 1: ARILSON AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: WILI CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO PARA O FIM DE SUBMETER OS ACUSADOS A UM NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.139 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260056985 Protocolo: 2008065959 RECTE: VALDEIR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203503 Protocolo: 2007334509 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO BAIS DE SA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 3: ANDERSON MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO IMTEMPESTIVO E, CONSEGUENTEMENTE NAO CONHECIDO, CONSOANTE OS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.319 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010345416 Protocolo: 2007369893 APTE: KLEITON MARTINS VIEIRA OUTRO NOME: WILLIAM SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIEMNTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DMS(VUM) NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.604 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050085602 Protocolo: 2007369037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 3: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL; E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELOS DELITOS DOS ARTIGO 330 DO CP E 50 DA LEI 6766/70, PARA JOSE SAMPAIO FONSECA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107; 109, INCISOS V E VI; 110, E 115 DO CP, BEM COMO RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO DELITO DO ARTIGO 330 DO CP, PARA RUBENS SOARES, MANTIDA A CONDENACAO PELO DELITO DA LEI 6766/79.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.941 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20010340006185 Protocolo: 2008024168 APTE: SEBASTIAO LUIZ CARVALHO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR O PROCESSO, E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO VI; 109, INCISO VI, E 110, TODOS DO CP.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1108 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120002994 Protocolo: 200838737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, CONDENANDO BRUNO FRAGA DA SILVA, TAMBEM, PELO DELITODO DO ART. 33, DA LEI 11343/06, APLICADA A REDUCAO DE 1/3 (UM TERCO) PREVISTA NOparagrafo quarto.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1484 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240028327 Protocolo: 2008054851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA O FIM DE FIXAR-SE A PENA EM 08 ANOS E 08MESESE DE RECLUSAO,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020011183436 Protocolo: 2008057066 APTE: GILVAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CESAR GOMES DE MELO CO-REU 2: MARCO ANTONIO SOARES CO-REU 3: GELSON PIMENTEL JACINTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2543 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000031715539 Protocolo: 2008105058 APTE: MILTON CESAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2552 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042428 Protocolo: 2008100303 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS OUTRO NOME: LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA CO-REU 2: LETICIA GREGORIO ARLINDO CO-REU 3: ADRIANO JOSE NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AJUSTAMENTO DA PENA CONCRETIZADA, RESTANDO QUANTO AO MAIS A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.79 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 20050510007581 Protocolo: 2008056060 APELANTE: D.D.DOS S. FILIACAO 1: VALDENIR INACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: EUZIMAR GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E MANUTENCAO DA DECISAO HOSTILIZADA FLS. 323/331. DEVE O JUIZ SENTENCIANTE VERIFICAR A QUESTAO REFERENTE A EXTINCAO DA MEDIDA NA HIPOTESE DE CUMPRIMENTO PELA APELANTE.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.90 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110002515 Protocolo: 2008062169 APELANTE 1: P.H.C.P. FILIACAO 1: EMILSON GONCALVES PAULO FILIACAO 2: MONICA DOS SANTOS CARDOSO APELANTE 2: N.E.DO P. FILIACAO 1: ELOI ELIAS DO PRADO FILIACAO 2: VANILSA VALERIA SILVA DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MANTER A REMISSAO PURA E SIMPLESMENTE SEM A APLICACAO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS.\r\n\r\nId: 618951"
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CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00560-5 E OUTRA Protocolo: 2008165892 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CESARIO HONORIO DA SILVA - RG 13030280-5 IFP OUTRO NOME 1: CESAR HONORATO DA SILVA OUTRO NOME 2: CESARIO HONORIO DA SILVA OUTRO NOME 3: CESARO HONORIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJERJ JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380170765 Protocolo: 2008168780 IMPTE: Dr.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ100902) PACTE: LEONARDO DOS SANTOS VENTURA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: MARINALDO BRAGA DA SILVA CO-REU 2: FABIANO DA SILVA CO-REPDO.: J.L.DA C.N. Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08752-5 Protocolo: 2008168423 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: VALDAIR DE MATTOS CARVALHO (RG.10527488-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ORDEM DE HC REITERANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DETERMINANDO AINDA A INTIMACAO DO PACIENTE PARA QUE APRESENTE JUSTIFICATIVA NA FORMA DO ART 143 DA LEP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640014974 Protocolo: 2008169195 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: M.A.F.J. FILIACAO: MARIA DA PENHA FRANCISCO JOSE AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.018062-0 Protocolo: 2008169201 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: J.L.L. FILIACAO 1: MARCIA BARCELOS LEMOS FILIACAO 2: MAURICIO EMANOEL SANTANA DE LACERDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, CONCEDO A ORDEM PARA PROGREDIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02062-1 E OUTRA Protocolo: 2008178659 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA (RG.11617652-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC,APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM ART.3 DO CPP E COM BASE NO ART.31 VIII RO RITERJ E NO VERBETE N 69 DA SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REITERANDO OS TERMOS DA LIMNAR CONCEDIDA, PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINANDO ,AINDA A INTIMACAO DO PACIENTE PARA QUE APRESENTE JUSTIFICATIVA NA FORMA DO ART.143 DA LEP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2008179323 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (RG.10831790-0) OUTRO NOME 1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOME 2: LUIZ DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO ART.31 VIII DO RITERJ, JULGO PERJUDICADO O WRIT POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08989-2 E OUTRA Protocolo: 2008189794 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ANDERSON CARIBE GOMES (RG:20196018-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A LIMINAR E DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, REFERENTE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA N 2004/08989-2, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, EXPEDIDO PELA VARA DE EXECUCOES EM RAZAO DA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01874-1 Protocolo: 2008194372 IMPTE: MARCELO DA SILVA CADIDO PACTE: PAULO ROBERTO ALVES (RG.10759087-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO NA FORMA DO ART. 31\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02022-5 E OUTRAS Protocolo: 2008204367 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ0140364) PACTE: SIDNEI VALIM CUNHA - RG03580834-4 IFP OUTRO NOME 1: SIDNEI VALIM COELHO OUTRO NOME 2: SIDNEY VALIM CUNHA OUTRO NOME 3: SIDNEY VALIN CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO IMPETRANTE DE DESISTENCIA DA PRESENTE ORDEM, JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1998/06779-6 E OUTRA Protocolo: 2008156508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN CARLOS CORDEIRO VIDAL (RG:11157838-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/017446-6 E OUTROS Protocolo: 2008156454 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO RICARDO DA SILVA (RG:11692378-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 618953"
                                            ],
                                            "618952": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070046749 Protocolo: 2008077674 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LIZIANE MARIA PIRES ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INADMITO O RECURSO PORQUE SE MOSTRA INTEMPESTIVO. P.R.I\r\n\r\nId: 618952"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Câmaras Civeis": {
                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                        "Atos": {
                                            "618954": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010527336 Protocolo: 2008146827 IMPETRANTE 1: SORAIA CARRARINE OAB/RJ 85907 IMPETRANTE 2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ 84297 PACIENTE: ALDO DA SILVA LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010382486 Protocolo: 2007238486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970020029764 Protocolo: 2007255844 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040914346 Protocolo: 2007317778 AGTE: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360066386 Protocolo: 2007360766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS PALMARES ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010998912 Protocolo: 2007369686 AGTE: VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARDOSO GIOIA RJ0070764 AGDO: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210127433 Protocolo: 200845895 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: MARCOS PEREIRA DOS REIS RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS 20080230002619 Protocolo: 200853273 AGTES: MOISES PEREIRA OSANA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA DENISE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA RE/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA ELENA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA IAGO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA JAMILY PEREIRA GOMES REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 AGDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRa. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO 3: VIACAO DEL REY LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020045481 Protocolo: 200855228 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB.20762 EXECUCAO 984100018295 Protocolo: 200875698 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ROMINA VIZENTIM SP0133338 AGDOS: B SHOCK SOM LTDA MONICA PAVAN DE PAULA BARROS IBITURBIDES DE PAULA BARROS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060939 Protocolo: 200887037 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MARIA JOSE DE BRITO MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010583875 Protocolo: 2008106668 AGTE: SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012106814 Protocolo: 2008160685 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JOAO PAULO DE SOUSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21331 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000380218975 Protocolo: 2008200578 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JOSE MARTINS AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316822 Protocolo: 2007237108 APTES 1: AMELIA MATHIAS SEVERO SHIRLEY MATHIAS SEVERO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 7989/99) 20020010000980 Protocolo: 2007280925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060010693543 Protocolo: 2007345793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TU RISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 980011766966 Protocolo: 2007365165 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011568100 Protocolo: 2007365169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: HASENCLEVER CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 980011360342 Protocolo: 2008008934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3239 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015046-0 20050210013320 Protocolo: 2008012656 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011568060 Protocolo: 2008015280 APTE: PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ELESBAO DUARTE FILHO RJ0137205 APDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020260774 Protocolo: 200828105 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ADJAIR MANSUR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000011561694 Protocolo: 200837723 APTE: ASSOCIACAO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ED GONCALO DA SILVA RJ0016156 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032405 Protocolo: 2008038384 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO JOAO VITOR SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10086 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610000072 Protocolo: 2008052466 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10486 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020036943 Protocolo: 2008055369 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 APDO: ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE REP/P/S/INV DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010663232 Protocolo: 2008060713 APTE: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11328 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050011184289 Protocolo: 2008060430 APTE: SILVIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11550 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110057140 Protocolo: 2008060152 APTE: CT LAGOS LABORATORIOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 APDO: CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011863022 Protocolo: 2008061276 APTE: MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022030013447 Protocolo: 2008063752 APTE 1: JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS ANJOS RJ0071187 APTE 2: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12284 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838469 Protocolo: 2008065435 APTE: JOSE MIGUEL PORFIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL 20060210143503 Protocolo: 2008070220 APTE: FLAVIO CESAR COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI RJ0129688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR RJ0036519 APDO: GABRIEL VICTOR DE CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADRIANA DE CASTRO ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13224 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140246276 Protocolo: 2008068952 APTE: GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS RJ0139806 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13644 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520066171 Protocolo: 2008072198 APTE: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 APDO: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13662 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080089551 Protocolo: 200872414 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA ANGELA MARIA MADURO MARQUES CORREA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010898144 Protocolo: 2008075346 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: SIMONE EGIDIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14194 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020265586 Protocolo: 2008072671 APTES: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO LINCOLN PAULO TORRES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALI ESTEVES DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0104736 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 APDO: MARLY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 ADVOGADO 2: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA RJ0088005 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI RJ0107026 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14356 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017826 Protocolo: 2008073892 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030171191 Protocolo: 2008075753 APTE 1: CONDOMINIO COMERCIAL DO BOSQUE ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APTE 2: FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA A DES. PRIMEIRA VOGAL MYRIAM MEDEIROS VOTANDO A SEGUIR A SEGUNDA VOGAL GISELE GUIDA DE FARIA, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES, RELATOR, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES a . MYRIAM MEDEIROS ACOMPANHANDO OS DEMAIS VOTOS, FICANCO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14740 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070032030 Protocolo: 2008078871 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LEANDRO DE SALES LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO RJ0134363 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062100084265 Protocolo: 2008079348 APTES: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME SIDNEY AMERICO FERREIRA JULIO CESAR FERREIRA LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15831 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040219587 Protocolo: 2008083573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: MARIA IRENE R CRUZ APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15887 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050041169036 Protocolo: 2008085121 APTE 1: INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO RJ0139982 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APTE 2: IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060670022690 Protocolo: 2008085652 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0114718 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010765146 Protocolo: 2008097085 APTES: DEVANISE DOS SANTOS RANGEL LORENA RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18511 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010137005 Protocolo: 200897905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RJ0048247 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19779 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080041553 Protocolo: 2008104928 APTE 1: MIRIAN DE SOUZA MOURA REP/P/S/MAE MARLI DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSOM E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010306272 Protocolo: 2008128716 APTE: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680023070 Protocolo: 2008170989 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANIBAL TAGLIAFERRI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.35332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011633490 Protocolo: 2008187001 APTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36434 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011523943 Protocolo: 2008194114 APTE: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES RJ0104153 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 618954"
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                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011266068 Protocolo: 2007329894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JAIR DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 92/95: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030096961 Protocolo: 2007371092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 98: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL 20070011346910 Protocolo: 200888528 AGTE: ANGELICA DE SOUZA ESMERADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 87/89: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9634 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080330002563 Protocolo: 200890105 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ANDERSON SILVA BARBOSA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 38/39: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO PLEITEADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10814 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020095152 Protocolo: 2008102077 AGTE: MAIRA LACERDA SANTAFE ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS RJ0145262 AGDO: DANIEL MANHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 96/98: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10912 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020139310 Protocolo: 2008102521 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ADRIANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 88/89: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12660 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040785967 Protocolo: 2008118374 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDUARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 28/30: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210002298 Protocolo: 2008119804 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA JOSE DE PAULA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 34/35: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020740981 Protocolo: 2008163058 AGTE: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 AGDOS: SERGIO COSTA DA SILVEIRA ANDREA QUEIROZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 169: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22633 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010114974 Protocolo: 2008213154 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: MAURO ROBERTO MOURA BIZONI ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 104/106: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100110049 Protocolo: 2008213869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ANDRE RICARDO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 178/179: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210232462 Protocolo: 2008214459 AGTE: DEBORAH FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES RJ0085552 AGDO 1: QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA AGDO 2: RAPIDAO COMETA LTDA Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 18/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23123 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630044263 Protocolo: 2008215645 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DINAH MARIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23377 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070068024 Protocolo: 2008217821 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FONSECA MAIA RJ0143393 AGDO: CONCEICAO LUDGERO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 111/116: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020704459 Protocolo: 2008169449 APTE: ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 217/219: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011262473 Protocolo: 2008171224 APTES: ALBERTO VIEIRA DA CUNHA ANTONIO BALTAZAR DA SILVA ARTHUR MOLINARIO DARCY OLIVEIRA RODRIGUES DURVALINO SCHUAWB JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES GILSON GOMES DE CARVALHO JOSE MESSIAS VICENTE GONCALVES BARBOZA JOAO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.428/431:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011215492 Protocolo: 2008187009 APTE: JOSE MARIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.294/296:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 618956"
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                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                        "Atos": {
                                            "618958": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 870660000343 Protocolo: 2008120019 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: CONSTRUTORA IBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011825680 Protocolo: 2008219584 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011573939 Protocolo: 2008220207 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NEINIVAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011887853 Protocolo: 2008197217 APTE: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA RJ0135110 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PIMENTA MOTA RJ0103425 APDO: LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISA FERRER DE LIMA RJ0144461 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO FACE A DESERCAO. (ART.511 DO CPC)\" OBS: AO AGRAVANTE/APELANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO. (VALORES DISCRIMINADOS NOS AUTOS)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.37746 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010545282 Protocolo: 2008201739 APTE: COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 APDO: VALERIA MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA RJ0043380 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.39252 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28654 PRESTACAO DE CONTAS 995060030090 Protocolo: 2008211445 APTE: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 APDO: ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.39268 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113940 Protocolo: 2008210927 APTE: MARIA SALVADORA REGO PARAGO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO QUE CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.39896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011094634 Protocolo: 2008214746 APTE: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010394671 Protocolo: 2008216378 APTE: EUDER E SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA RJ0137477 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RJ0147865 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40308 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.004.007446-9) 20040040598272 Protocolo: 2008217670 APTE: POSTO UBAJARA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40629 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011695149 Protocolo: 2008218915 APTE: JAEL CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA ESTABELECER QUE OS JUROS MORATORIOS SE CONTEM NOS TERMOS DO VERBETE 54, DA SUMULA DO STJ, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 618958"
                                            ],
                                            "618957": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 20062090125732 Protocolo: 2008187209 AGTE: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA RJ0039347 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. VISTOS. PECO DIA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010578241 Protocolo: 2008221742 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: JOSIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.32540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20060010809569 Protocolo: 2008172323 APTE 1: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 APTE 2: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA RJ0118405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O PROPOSITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS, OUCAM-SE AS CONTRAPARTES.\"I.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33681 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040033398 Protocolo: 2008179561 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ALCYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 94/100 AO EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540121158 Protocolo: 2008187668 APTE 1: JAQUES PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.233, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.231. DE-SE VISTA AO APELANTE 2 DO ACRESCIDO.\"\r\n\r\nId: 618957"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 2006.209.012573-2 Protocolo: 2008187209 AGTE: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA 0039347RJ AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.159525-0 Protocolo: 2008191005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: CONSORCIO AMAFI STEMAG ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM 0173481SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUEDES NUNES 0185797SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000781-0 Protocolo: 2008194873 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO: JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO ASSIST/P/S/MAE ALTINEA MARIA COSTA MARQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21376 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.036230-7 Protocolo: 2008199857 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA 0093246RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ AGDO: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA C/C INDENIZACAO 2006.202.012269-9 Protocolo: 2008139467 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APTE 2: WALTER CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.30687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158620-6 Protocolo: 2008162561 APTE: ALBERTO SANTOS LAVINAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.31798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 82.002.000412-1) 2005.002.019169-6 Protocolo: 2008168703 APTES: JOAO CARLOS SANTANA E SILVA MARIA ZENEA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2001.001.149745-3 Protocolo: 2008168663 APTE: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025192-1 Protocolo: 2008173777 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.202.015770-7 Protocolo: 2008178329 APTE: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ APDO: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33928 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124226-5 Protocolo: 2008178680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDOS: NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS BRUNO ROEL LOMBARDI REP/P/S/PAI ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.098437-0 Protocolo: 2008183237 APTE: ALMERINDO GOMES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.004196-0 Protocolo: 2008185181 APTE: CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE REP/P/S/MAE NILSIMAR MARIA TINOCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA 0043265RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.055257-8 Protocolo: 2008189329 APTE 1: FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35993 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.064.001697-3 Protocolo: 2008191514 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDO: VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009389-5 Protocolo: 2008194420 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDO: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055376-7 Protocolo: 2008195159 APTE: WANDERLI DO VALE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129731-1 Protocolo: 2008200866 APTE: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO 0080669RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.37400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.068224-1 Protocolo: 2008199959 APTES: ANDERSON LUIZ SANTOS HELIO CORREA DA SILVA CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.020388-0 Protocolo: 2008207364 APTE: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDO: NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.39305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.074434-0 Protocolo: 2008210287 APTE: EDIVALDO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRANCO GALLINDO 0157900RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39451 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.025255-4 Protocolo: 2008212595 APTE: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39455 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.005375-8 Protocolo: 2008211882 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.39654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070433-4 Protocolo: 2008212005 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTES 2: JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM ALBINA DE MATOS MOREIRA ANTONIO CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.39812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2007.001.0852193) 2007.001.173624-3 Protocolo: 2008214658 APTE: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ APDO: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.40252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.2002.001.114686-5 2004.001.016495-5 Protocolo: 2008217013 APTES: LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40510 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.000558-0 Protocolo: 2008218000 APTE: ANTONIO CARLOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40513 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.021876-3 Protocolo: 2008217049 APTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ APDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20052050096708 2007.208.005145-6 Protocolo: 2008217664 APTE: ERNANI THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ APDO: AUREA ALEXANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 618959"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                        "Atos": {
                                            "618960": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060011369188 Protocolo: 2008046281 AUTOR: MARIA DE LOURDES GONZAGA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Rela tor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755795 IMPTES: JANAINA TEIXEIRA GORDO SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES ANA CRISTINA MATOS PEREIRA EUCILENE RANGEL CARDOSO JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134144 IMPTE: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E AFASTADA A DECADENCIA, NO MERITO, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368727 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524984 Protocolo: 2006317115 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: JULGOU-SE PREJDUICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158380 Protocolo: 200784707 AGTE: JOSELITO NUNES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052050079173 Protocolo: 200796299 AGTE: JOSE JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24679 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2506/99 EXECUCAO FISCAL 990640005690 Protocolo: 2007255269 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011044510 Protocolo: 2007325553 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011006964 Protocolo: 2007340659 AGTE: ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006100004647-3) 20070011483638 Protocolo: 2007346080 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870034513 Protocolo: 200810324 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: IRACEMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011879558 Protocolo: 200835682 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010035260 Protocolo: 200845726 AGTE: NUVEM CATARINA JARBAS DAVID E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6522 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010436006 Protocolo: 200859871 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210326946 Protocolo: 200880243 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE RIBAMAR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010818136 Protocolo: 200887477 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: ELZA SALAZAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ELZA SALAZAR BASTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010609399 Protocolo: 2008111096 AGTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO SP0014946 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010915211 Protocolo: 2008140345 AGTE: MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070120001746 Protocolo: 2008141764 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010647230 Protocolo: 2008151229 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO FININVEST S A)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660137358 Protocolo: 2008157294 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELOI ROZENDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010622300 Protocolo: 2008162000 AGTE: CRISTIANO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CRISTIANO FERREIRA SANTANA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010155599 Protocolo: 2008164739 AGTE: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010470382 Protocolo: 2008166066 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HELIO MENDES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO RJ0120779 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210223926 Protocolo: 2008175449 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2003.001.32161 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2002.005.000350-5 - 15109 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20020050003505 Protocolo: 2003208649 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA APDO: MARIA LUZIA SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPLICITACAO DO VALOR CONDENATORIO, TUDO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010138267 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010138267 Protocolo: 20044428 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.21918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2000.001.007323-0 20040010010095 Protocolo: 2006107391 APTE 1: MONIQUE LEAL PERES ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APTE 2: CARLOS HENRIQUE NIETMANN E S/MULHER ANELIESE NIETMANN ADVOGADO 1: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO RJ0064957 ADVOGADO 2: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO CHEREM ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.021.020506-8 20020210205068 Protocolo: 2006181706 APTE: ANTONIO SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 APDO: HERON VIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050099740 Protocolo: 2006313974 APTE: FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO POR SI E REP/P/S/FILHO HIGOR DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011472680 Protocolo: 2007002396 APTE 1: HELENA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310049497 Protocolo: 200720643 APTE: RIKELLY ZEFERINO DE SOUZA REP/P/S/MAE KARLA RODRIGUES ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16931 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.158570-8 - EXECUCAO 20040010660612 Protocolo: 200782724 APTE: GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. RICARDO COUTO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011036047 Protocolo: 2007087343 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030124198 Protocolo: 2007101802 APTES: FABIO BRANDAO DE CASTRO SOLANGE CAVALCANTE LUCAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FABIO BRANDAO DE CASTRO)\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.20561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030124198 Protocolo: 2007101802 APTES: FABIO BRANDAO DE CASTRO SOLANGE CAVALCANTE LUCAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.126422-4) 20060010708601 Protocolo: 2007187621 APTE: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA DO NASCIMENTO SP0192256 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030260030266 Protocolo: 2007189756 APTE: IORRANA DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSALIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010283262 Protocolo: 2007259966 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ADILSON LOPES ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100073652 Protocolo: 2007280939 APTE 1: LIBERO ATTINA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APTE 2: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54591 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001066000627-5) TB18540, ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20060660155565 Protocolo: 2007285711 APTE: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM AS ACOES 2006.001.038847-3 (CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS), 2006.001.063118-5 (CAUTELAR INOMINADA) E 2006.001.080206-0 (MANUTENCAO DE POSSE) 20060010802496 Protocolo: 2007292982 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA AFASTAR A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE ANTE A AUSENCIA DE DOLO PROCESSUAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010388473 Protocolo: 2007292983 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDENDO-SE A PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060030014270 Protocolo: 2007296698 APTE 1: CONDOMINIO CHACARA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010564597 Protocolo: 2007303359 APTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615262 Protocolo: 2007302925 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010529883 Protocolo: 2007319421 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870016005897 Protocolo: 2007326407 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS BARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU RJ0057374 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210098998 Protocolo: 2007343156 APTE: ROBSON XAVIER DIAS MASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STHEFFANY DOS SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ENIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO RJ0046794 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE RJ0049081 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64781 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020750007283 Protocolo: 2007344708 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES RJ0074116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO E JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64784 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020750007271 Protocolo: 2007344709 APTE 1: CELIO MESSIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO GOMES RJ0074116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 APTE 2: HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO E JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA E INDENIZATORIA 20060870034638 Protocolo: 2007351664 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.67362 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660141311 Protocolo: 2007357897 APTE: EDITE MARTINS SERRA ACADEMIA DE GINASTICA ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 APDO: RAFAEL DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.67452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060080059272 Protocolo: 2007357914 APTE: LUCIMARA MEIRELES ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67972 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050040225378 Protocolo: 2007360359 APTE: MARCILENE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDOS: THIAGO KOCH MARTINS REP/P/S/MAE VERA LUCIA FERNANDES KOCH LEONARDO DE MATTOS MARTINS ASSIST/P/S/MAE IZABEL CONCEICAO DE MATTOS BRUNO DE MATTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040576503 Protocolo: 2007367890 APTES: GUSTAVO DE SOUZA MANHAES JOZANI DA SILVA VIEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010282467 Protocolo: 2007372091 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE RJ0142446 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020147100 Protocolo: 2007373955 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APDO: FABIO QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, ANULANDO-SE A SENTENCA E DEMAIS ATOS DECISORIOS, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AUMA DAS VARAS DA JUSTICA FEDERAL NESTA CAPITAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021210 Protocolo: 2007375516 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS DE A E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011121403 Protocolo: 2008006383 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI RJ0123228 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20060010319943 Protocolo: 2008007338 APTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010092328 Protocolo: 2008007341 APTE 1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APTE 2: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030078002 Protocolo: 2008016738 APTE: AURELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 APDO: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVES REP/P/S/INVTE CLAUDIA PARANHOS FARIA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: AURELIO FREITAS DA SILVA)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726072 Protocolo: 200820371 APTE: DALVA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140157270 Protocolo: 2008019594 APTE: MANUELLA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 ADVOGADO 2: DR(a). INES DIAS DA SILVA RJ0141211 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MANUELLA SIQUEIRA BATISTA)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010607198 Protocolo: 2008040832 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ROQUE BRANDAO SP0026891 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020157141 Protocolo: 2008044741 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: ALOISIO DE SCHUELER ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1 VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - AGUARDANDO-A O DES. 2 VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 13/05/2008, VOTOU O DES. MARIO ASIS GONCALVES NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. EM DECORRENCIA, O DESEMBARGADOR RELATOR, RECONSIDERANDO SUA ANTERIOR POSICAO DE VOTO, ADERIU AO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONCALVES - 1o. VOGAL - ASSIM COMO FEZ O DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, 2o. VOGAL. EM CONSEQUENCIA, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015760 Protocolo: 2008044983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GIMINEZ CARDOSO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759247 Protocolo: 2008046782 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ADELIA PANTANA DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011617987 Protocolo: 2008050616 APTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AMBULANTES DOS TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2008.001.9842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976620 Protocolo: 2008052261 APTE 1: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ROBERTO PEREIRA CAMPOS)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047057 Protocolo: 200854426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011106405 Protocolo: 2008060604 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). OLIVIO SILVA NETO RJ0062287 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210121935 Protocolo: 2008065867 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MICHAEL DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ITAU S A)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20060870007957 Protocolo: 2008070864 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: UNIAO DE BANCOS S/A)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039971 Protocolo: 200872300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2001.001.075432-6) 20010011041706 Protocolo: 2008076939 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683826 Protocolo: 2008085054 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: SELIM JERJESS EL ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047321 Protocolo: 200882922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEORGES CHALES WALBORNN Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011090805 Protocolo: 2008094225 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853539 Protocolo: 2008095391 APTE: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010564930 Protocolo: 2008096688 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: LEANDRO ARRUDA PRUDENTE LAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA RJ0110538 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.20862 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040813815 Protocolo: 2008110454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870003061 Protocolo: 2008112279 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21705 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380180676 Protocolo: 2008116457 APTE: ALBERTINO CORREIA DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.91.001.018221-0 20070010128624 Protocolo: 2008118520 APTE: ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO RJ0102533 ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO RJ0025690 APDOS 1: GUSTAVO STUSSI NEVES SERGIO MURILLO RIBEIRO MOREIRA JOSE PAULO GRILLO CABRAL DRAUSIO LEONARDO PEREIRA LUIZ JOSE DA SILVA GUIMARAES FILHO ELISA MATHILDES STOKY GUIMARAES MARIO BRITO SILVA FILHO NICOLAU PIRES LAGES VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ZENILDA MANNELI CLENER SILVEIRA MARTINS LUIZ CLAUDIO DE MARCO MENICONI MARIA TEREZA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ALEXANDRE PIFFER COELHO GILBERTO JERONIMO MARCONDES GOMES JOSE JUAREZ TORRES SAMPAIO ERIC JUSTIN ALTIT ELBA JULIANA GUERRA ALTIT VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI RJ0014727 APDO 2: CONDOMINIO DE EDIFICIO BALLESTE ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA RJ0065932 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22175 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060011280712 Protocolo: 2008118659 APTES 1: PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR FATIMA CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO RJ0084617 APTE 2: VANIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064562 Protocolo: 2008127444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24820 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040836712 Protocolo: 2008133855 APTE: CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS RJ0144875 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25269 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010428975 Protocolo: 2008135652 APTE: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 APDO: JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO ADVOGADO: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DECIDIU A CAMARA, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053434 Protocolo: 2008137701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040465471 Protocolo: 2008149538 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA ALEXANDRE TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.29800 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290422004 Protocolo: 2008158145 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114379 Protocolo: 200738277 EMBTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 EMBDOS: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IRENE DA SILVA FERREIRA E OUTRO)\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114379 Protocolo: 200738277 EMBTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 EMBDOS: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SCOOTER VEICULOS LTDA)\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700128779 Protocolo: 200831061 EMBTES: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 EMBDO: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o. VOGAL - DES. WERSON REGO - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\nId: 618960"
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                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO NR. 2005001120925-0 20070011133688 Protocolo: 2008120344 AGTES: JOSE JERONIMO DE SOUZA CELMA JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 AGDOS: SZAMSZON BER JARCZUN LEIBA JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COMO VISTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO O ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22451 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420147890 Protocolo: 2008210396 AGTE: CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23014 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070630096093 Protocolo: 2008215679 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23095 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140093731 Protocolo: 2008216257 AGTE: DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610020388 Protocolo: 2008219911 AGTE: PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .. ISTO POSTO, DEFIRO AO RECORRENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA NESTE AGRAVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010434243 Protocolo: 2007317530 APTE: GERALDA TRINDADE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....TAL QUANTIA SERA CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO E ACRESCIDA DE JUROS, ESTES INCIDENTES A PARTIR DA CITACAO, CONFORME DISPOE O ART. 219 DO CPC. POR TAIS RAZOES, COMO A SOLUCAO DADA PELA D. SENTENCA ESTA EM CONFRONTO COM A REITERADA JURISPRUDENCIA, APLICO O COMANDO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, IMPONDO AO APELADO O ONUS DE ARCAR COM CUSTAS E HONORARIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9001 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050780015057 Protocolo: 200847372 APTE: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B APDO: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA RJ0130361 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ENFIM, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263473 Protocolo: 2008169222 APTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESO CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33651 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070810000705 Protocolo: 2008178383 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR O EXEQUENTE A PAGAR A EXECUTADA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTIDO NO MAIS O ATO JUDICIAL EM APRECO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36751 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010285900 Protocolo: 2008197386 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTES 2: RAPHAEL MARTINS CANTO (RECURSO ADESIVO) LUANA ELIZIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 618962"
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                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260021793 Protocolo: 2008129279 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCILIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... ASSIM, RATIFICO A DECISAO ANTERIOR, CONVERTENDO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 20020010898570 Protocolo: 2007177339 APTE: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIO, E POR DERRADEIRO, O COMPLEMENTO DA CONVERSAO DO JULMENTO EM DILIGENCIAIS, TAL QUAL DETERMINADA NO DECISORIO DE FLS. 285. ASSIM SENDO, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PELO JUIZO, GUSTAVO BANHO LICKS, CUJOS ENDERECOS, NUMEROS TELEFONICOS, E CORREIO ELETRONICO, SE ACHAM AS FLS. 208 E SEGUINTES; POR MEIO REPUTADO HABIL PELO NOBRE SECRETARIO DESTA CAMARA, PARA ESCLARECER SE OS SALDOS DEVEDORES, REFERIDOS NA EXPERTISE, ATINAM AO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO, CUJO FINANCIAMENTO TERMINARIA EM OUTUBRO DE 2019, OU SAO LIMITADOS AO DEBITO DO AUTOR E APELANTE, ACERCA DAS PARCELAS ATRASADAS, NO TEMPO DA EFETIVACAO DO LAUDO. FATOR ESSE, QUE RESTOU NEBULOSO. ASSINA-SE O PRAZO DE 10 DIAS; OBRANDO-SE TAL ESCLARECIMENTO POR PETICAO SIMPLES, QUE SERA, EM SEGUIDA, SUBMETIDA AO CONTRADITORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.30947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011496060 Protocolo: 2008165030 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 62, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE SEJA DETERMINADA A COMPLEMENTACAO DOS RECOLHIMENTOS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36003 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20070870097079 Protocolo: 2008192070 APTE: JOSIAS MOTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 158. ESCLARECA O APELANTE QUANTO A ALEGADA QUITACAO, TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO.\r\n\r\nId: 618961"
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                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20633 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040340002680 Protocolo: 2008109924 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: NEY FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 618963"
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                                    },
                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                        "Atos": {
                                            "618964": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 940010477794 Protocolo: 200874302 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12866 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260009768 Protocolo: 2008123475 AGTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO 1: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO 2: HAYASA COMERCIO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 3: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2008119847 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15367 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040826019 Protocolo: 2008144707 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RECLAMACAO TRABALHISTA 20080010422360 Protocolo: 2008147415 AGTES: MARILDA MANHAES SIQUEIRA ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0145914 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030104359 Protocolo: 2008159562 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010044840 Protocolo: 2008161996 AGTE: FRANCISCO LUIZ SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086812 Protocolo: 2008162094 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JAFE SERRANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011207182 Protocolo: 2008166557 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANAMILDA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010756704 Protocolo: 2008171509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 1: RJ0071132 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SERGIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20000640001853 Protocolo: 2008172931 AGTE: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO DA ROSA BRUM RJ0064354 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18486 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100104475 Protocolo: 2008174911 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020095155 Protocolo: 2008175630 AGTE: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS RJ0141010 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011489532 Protocolo: 2008199767 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2008.001.22817 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 990420007478 Protocolo: 2008122457 APTES: NEIDE MARLENE VIEIRA ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090074943 Protocolo: 2008123818 APTE: ANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010839944 Protocolo: 2008128610 APTES 1: JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0015523 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24101 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360063549 Protocolo: 2008128830 APTES: BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010161482 Protocolo: 2008130822 APTE: WANDER ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24886 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060520096813 Protocolo: 2008133016 APTE: KATIA REGINA GARCIA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO RJ0098612 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020025505 Protocolo: 2008133861 APTE: ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE RJ0145494 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030070011467 Protocolo: 2008138424 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 APDO: EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 655 - EXECUCAO FISCAL 20030840002483 Protocolo: 2008145182 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: EDSON FARIA DE SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050008706 Protocolo: 2008150191 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: AZHOR ARRENDAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO JOAO LUIS MOREIRA NASCIMENTO JEFFERSON LUIS MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS RJ0046651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIME DECISAO, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28358 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010398049 Protocolo: 2008151421 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE REP/P/S/INV DALTON LOPES SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28669 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060020658334 Protocolo: 2008153100 APTE 1: EUNICE ABREU BASTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA RJ0004358 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 2o RECURSO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO. UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020034960 Protocolo: 2008157687 APTE: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI RJ0147767 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290372013 Protocolo: 2008158235 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GEORGINA BARREIRAS DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020030655 Protocolo: 2008159816 APTE 1: SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RJ0134619 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30712 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018346 Protocolo: 2008163413 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NELSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA RJ0085141 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA RJ0083084 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO 99.532.003463-5). 995320029534 Protocolo: 2008176823 APTE 1: VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011264631 Protocolo: 2008181003 APTE: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011109637 Protocolo: 2008180511 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290050782 Protocolo: 2008188716 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL LOPES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 618964"
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                                                "IIIE - Decisão",
                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210137710 Protocolo: 2008108828 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666901 Protocolo: 2008112774 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 AGDO: MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE, POIS, SEGUIMENTO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15947 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024150 Protocolo: 2008149469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ........ASSIM COM TODAS AS EVIDENCIAS, AUSENTES OS PRESSSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080011781962 Protocolo: 2008216009 AGTE: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: ASPAM ASSOCIACAO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUXILIO MUTUO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENT AO PRESENTR RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011672573 Protocolo: 2008218065 AGTE: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE AO MESMO NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011546171 Protocolo: 2008220651 AGTE: ARCISIO FRANCO E S/MULHER ANA MARIA MURBACK FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENCAO FIDUCIARIA 20080420157924 Protocolo: 2008221939 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: CATIA PASSOS DE ASSUMPCAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....\"SOMENTE SE REFORMA A CONCESSAO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DO AUTOS.....COMO SE VE, NAOSE AMPARA A PRETENSAO RECURSAL, SENDO APLICAVEL A ESPECIE, POR SUA VEZ O ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23884 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040606702 Protocolo: 2008221840 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: EDIMAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799975 Protocolo: 2008199970 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA-RE,MANTENDO-SE A SENTENCA,POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA REGIMENTALL...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37445 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870083410 Protocolo: 2008202006 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: DECORART Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PAARA MAJORAR O VALOR DOS DANOS MORAIS PARA R$ 6.000,00, MANTENDO-SE A R.SENTENCA QUANTO AO MAIS, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO0S, NA FORMA REGIMENTAL...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060041982 Protocolo: 2008201878 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DE OCLECIDA DOS SANTOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045975 Protocolo: 2008204819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA RJ0024184 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38254 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072120012330 Protocolo: 2008206454 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: JESSE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE...\r\n\r\nId: 618966"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 970010337231 Protocolo: 2008180853 IMPTE: SIMONE SEABRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 32/33 ... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES. ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010655950 Protocolo: 2008211360 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ... AO AGRAVADAO PARA RESPOSTA. APOS, A D. PROCUIRADORIA DE JUSTICA. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010750037 Protocolo: 2008216366 AGTE: ROBERTO GOMES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: A/S VESTFROST ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 AGDO 2: JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (79444) F/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 750011002059 Protocolo: 2008218699 AGTES: BANCO BRADESCO S A BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDO: HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC.. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011189561 Protocolo: 2008220018 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010836463 Protocolo: 2008221065 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDOS: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA AMAURI DA SILVA PECANHA PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVDA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011204858 Protocolo: 2008221953 AGTE: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES..INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20052050076895 Protocolo: 2007372292 APTE 1: ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E S/MULHER ELZA PALHARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 APTE 2: SHELL BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...FIXO OS HONORARIOS EM R$ 8.000,00...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010432921 Protocolo: 2008180900 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOBRE AS NOVAS ALEGACOES DE FLS.235/625, DIGA A AUTORA. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 618965"
                                            ]
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                                    },
                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                        "Atos": {
                                            "618968": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010055970 Protocolo: 2008162579 AUTOR: HYLDA PANAIN IELPO DURCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.905 Origem: COMARCA CA PITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010354890 Protocolo: 2008195245 AUTOR: FABIANA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010660154124 Protocolo: 2008161831 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19788 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010698479 Protocolo: 2008186890 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ALICE DE FREITAS ISAIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22204 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 20070230108559 Protocolo: 2008209238 AGTE: CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22747 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20082020006011 Protocolo: 2008213131 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: SANDRA LUZIA BRAGA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072090120050 Protocolo: 2008213413 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS P/SI E REP/S/IRMAO RODRIGO DECORTE PEDRAS LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080210285077 Protocolo: 2008213459 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: CLAUDIO SOARES FARIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22957 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260034210 Protocolo: 2008213503 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA DAS GRACAS CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23031 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280075262 Protocolo: 2008215613 AGTE: ANTHONY FERREIRA MOFFETT ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 AGDO: ESPOLIO DE MAURICIO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA ELOISA BECKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030163496 Protocolo: 2008216169 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 AGDO: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210027205 Protocolo: 2008216536 AGTE: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 AGDO: ADAILTON CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM RJ0125553 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS...VIABILIZANDO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO..DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210052947 Protocolo: 2008216854 AGTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010227379 Protocolo: 2008216788 AGTE: RODRIGO GUTEMBERG DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE EDNA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010445511 Protocolo: 2008219481 AGTE: JOSE BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 AGDO 1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 AGDOS 2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 AGDO 3: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA RJ0083507 ADVOGADO 2: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS RJ0121009 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010529857 Protocolo: 2008219508 AGTE: NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25554 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.208.000957-2) 20052080056528 Protocolo: 2008136843 APTE: JUREMA FERNANDES FOLHES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: CHRISTOVAO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1- ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... 2- INDEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGACAO....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010079212 Protocolo: 2008143496 APTE 1: LUIZ DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28890 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060140035309 Protocolo: 2008153690 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: DIOGO AREAS DE SOUZA VALE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0031763 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0132823 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31344 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069096 Protocolo: 2008165641 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSEFA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540143653 Protocolo: 2008182476 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSIAS BEZERRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011956188 Protocolo: 2008183747 APTE: SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34618 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290423148 Protocolo: 2008184619 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMAQ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34780 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290431534 Protocolo: 2008184483 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTHON EMP HOTELEIROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35224 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153029 Protocolo: 2008187899 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HERMINIO DOS SANTOS PEREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36450 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070012311665 Protocolo: 2008193764 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37014 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151586 Protocolo: 2008198890 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ORIDES MELLO DE CARVALHO E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37155 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290355854 Protocolo: 2008198873 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LIESSE MELLO BOLOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37643 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187696 Protocolo: 2008202385 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONIAS MARCOS VELOSO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37969 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080008085 Protocolo: 2008204680 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: JOAO PAULO DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 618968"
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ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 910010331677 Protocolo: 200876467 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESCRICAO (FLS.81).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9006 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011332425 Protocolo: 200883840 AGTE: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDOS: TERCILIO CORREA RAMOS E S/MULHER GEORGINA DA SILVA RAMOS TEREZA CRISTINA DA SILVA RAMOS SANT'ANNA TAVARES E S/MARIDO ENEAS SANT'ANNA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 1900,00, CUJO VALOR DEVERA SER DEPOSITADO EM 48:00H DA PUBLICACAO DO PRESENTE, PELO AGRAVANTE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011037040 Protocolo: 2008161376 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO ADVOGADO: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 AGDO: ECLEA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES RJ0073393 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17830 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660265910 Protocolo: 2008168598 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO ASSIST/ P/ S/ MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO O RECURSO. 2- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 3- DISPENSO INFORMACOES. 4- AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA. 5- APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012128500 Protocolo: 2008176479 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS.64/90:NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 20040010547947 Protocolo: 2008176214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...EM 5 DIAS,DIGA A AGRAVANTE SE PRETENDE CUSTEAR PERICIA NOS SEUS SISTEMAS PARA DEMONSTRAR TAL IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19438 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011653349 Protocolo: 2008183604 AGTE: HELENITA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO MG0066825 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2- ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...3- SOLICITE-SE INFORMACOES; 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, QUERENDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19599 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030132499 Protocolo: 2008184838 AGTE: GIULLYA ANNE BARROS DA SILVA PINA REP/P/S/MAE AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... 2 ... DISPENSO INFORMACOES. 3 INTIME-SE, PARA RESPOSTA, O AGRAVADO. 4 APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010756370 Protocolo: 2008189094 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20422 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070380116495 Protocolo: 2008191954 AGTE: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20080010059847 Protocolo: 2008193772 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO,...3-INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361980 Protocolo: 2008195584 AGTES: RONILDO MACHADO DE OLIVEIRA ROSIDELMA ADONIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2- DISP0ENSO INFORMACOES....3- INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRATORIA 20042090072887 Protocolo: 2008209498 AGTES: FRANCISCO SALES FERNANDES NORMA SUELI DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 AGDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...INTIME-SE, PARA RESPOSTA, O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22680 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050117050 Protocolo: 2008213069 AGTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E S/MARIDO PAULO CESAR LEAL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RJ0043198 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA RJ0071286 AGDO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO RJ0048747 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...2 - ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 3 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO, QUERENDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 103434 ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 950010839931 Protocolo: 2008216453 AGTE: JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 AGDO: ANGELINA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, EXPLICITE O AGRAVANTE O SEU PEDIDO NESTE RECURSO INCIDENTAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010529857 Protocolo: 2008219508 AGTE: NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J.INDEFIRO,CONFORME JA DECIDIDO A FLS 33 DOS AUTOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.2888 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 020240060251 Protocolo: 200416629 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: SETRANSPAR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS.235- NADA A PROVER.... APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A vARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010840999 Protocolo: 2006135107 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS METROPOLITANAS E SIMILARES NO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO RJ0083272 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR RJ0125475 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CUMPRA-SE O V. ACORDAO, CERTIFICANDO-SE O TRANSITO EM JULGADO. 2- AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4008 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060520002168 Protocolo: 200716672 APTE: JOSE RAFAEL PIERONI CORSI ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DILIGENCIA PLEITEADA PELO M. PUBLICO DEVERA SER ATENDIDA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO APELANTE, EM RAZAO DO QUE CONCEDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O INTERESSADO FACA ANEXAR AS PECAS SOLICITADAS(FLS.69, ITENS 1 E 2).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48293 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910230010217 Protocolo: 2007244647 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO RJ0115167 APDO: ILCENIR MARINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA RJ0024591 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011188712 Protocolo: 2007298630 APTE 1: DORALICE PARETTE GUERRATO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FLS. 156) AO IPERJ \r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010641607 Protocolo: 2007319328 APTE 1: GIRLEI MARIA KLEN OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APTE 2: RENATO LUIZ OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APDOS 1: ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES REP/P/S/INV LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA VICTOR LEVY OTTONI LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDOS 2: MARIA JENNY MITRAUD LIMA OTTONI GUEDES JOAO EUSTAQUIO PINTO DE OLIVEIRA GRECIA MARIA DO SOCORRO OTTONI GUEDES MARIO LUCIO OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES PR0013054 APDOS 3: SANDRA OTTONI BAMBERG GUILHERME BAMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLA SOARES PASSOS MG0093643 APDOS 4: MARCOS MAGALHAES OTTONI LAUNY ANDRADE CANTAO OTTONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES MG0038653 APDO 5: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 APDO 6: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA OTTONI GUEDES REP/P/S/INV PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES - (REVEL) APDO 7: VERA LUCIA CARLOS PEREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011270299 Protocolo: 2008104472 APTE: SILVIO ANDRE DA GRACA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE. EM 5 DIAS, EM FACE DO ACIMA INFORMADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35128 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080087633 Protocolo: 2008186193 APTE: MOISES DA SILVA BOECHAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA RJ0134550 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA RJ0144976 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. A RENUNCIA SO OPERA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO . 45 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.38344 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060040507 Protocolo: 2008205835 APTE: CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA RJ0140274 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...EM 5 DIAS, APONTE A RECORRENTE, EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS, O FUNDAMENTO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE NAO SER O MESMO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 618967"
                                            ],
                                            "618969": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.055283-1 Protocolo: 2007301928 AGTE: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDO 3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.188029-9 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.122547-9 Protocolo: 200820737 AGTES: ANTONIO CHRISTINO MALTA ANTONIO DE CASTRO SIMONE CELIA EMIDIO FERREIRA CHINALIA KATIA REGINA PEREIRA FELIZOLA FREIRES MARILDA JUNDURIAN MAURO BASTOS PEREIRA REGO NEDER AYUB NUBIA ARAUJO GONCALVES DE SIMONE OSVALDO CONCEICAO NETO VANDER JUSTINO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTE: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.093258-7 Protocolo: 2008100938 AGTE: EDUARDO ARIE ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11009 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.002.020648-2 Protocolo: 2008104256 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDO: ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUEIROZ REP/P/S/INV/ RONALDO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES 0034514RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENIO PORTO BARROS 0080622RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13203 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.033.000758-8 Protocolo: 2008124658 AGTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ AGDO: TECRON SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034656-9 Protocolo: 2008147634 AGTE: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.28546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2002001014969-0 INDENIZATORIA 2002.001.014969-0 Protocolo: 2003184511 APTE 1: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVO GADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APTES 2: MARIA BELO DA SILVA ALZIRA BELO DA SILVA SILVIO BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089923-0 Protocolo: 2007191426 APTE: MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOS: JOSE TEIXEIRA CORREIA MARIA ANTONIA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2002.001.132214-0 Protocolo: 2008027503 APTE: ANTONIO MORAES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ APDO 1: ANTONIO OLIBONI ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ APDO 2: GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES XAVIER 0097889RJ APDO 3: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20464 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.208.005216-7 Protocolo: 2008109918 APTE: SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS 0109881RJ APDO: HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030294-3 Protocolo: 2008121617 APTE 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ APTE 2: MARIA DELPRETE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22617 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1998.001.0964677) 2006.001.125538-9 Protocolo: 2008123448 APTE: CATARINA ROSARIO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA 0080605RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066258-6 Protocolo: 2008122164 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23009 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002850-2 Protocolo: 2008120469 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDO: DELVIRA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148209-4 Protocolo: 2008144241 APTE: FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDO 2: ANFLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015475-2 Protocolo: 200896665 EMBTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA EMBDO: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 618969"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                        "Atos": {
                                            "618970": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050501 Protocolo: 200858822 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090009130 Protocolo: 200859915 AGTE: RENATO CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 39476) COBRANCA 20022030010252 Protocolo: 2008121380 AGTES: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13639 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20072030128135 Protocolo: 2008129001 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010595123 Protocolo: 2008131914 AGTE: GRANDE HOTEL CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: NEYDE FRAUZINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010504280 Protocolo: 2007356242 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062100098471 Protocolo: 2008000138 APTE: ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 APDOS: BARBARA FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE DEBORA STOQUE FOEGER FERREIRA CAIO FELIPE FOEGER FERREIRA REP/P/S/MAE DEBORA STOQUE FOEGER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA RJ0073488 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7880 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20060630106369 Protocolo: 2008041079 APTE: FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 APDO: ANGELA MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7965 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610095111 Protocolo: 2008041569 APTE: OVIDIO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MATILDE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 976830008613 Protocolo: 2008053378 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDO: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12505 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420084631 Protocolo: 200862691 APTE: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO: HELIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2005/100-004.843-1) 20060011068991 Protocolo: 200873796 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14419 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011486880 Protocolo: 2008077157 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010202617 Protocolo: 2008076876 APTE: NEUMAR ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISA0 UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15780 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20070660124480 Protocolo: 2008082854 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELSO DE FATIMA ELIAS INTERESSADO: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS ELIAS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO DIEGO DOS SANTOS ELIAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011190700 Protocolo: 2008085280 APTE: SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586371 Protocolo: 2008087668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17715 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280020431 Protocolo: 2008093266 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 APTE 2: VALMIR VIEIRA CHUENGUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RJ0126667 ADVOGADO 2: DR(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO RJ0148143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.001.092400-3 20060011372059 Protocolo: 2008113687 APTE: CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O DES.RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.CARLOS EDUARDO M.DA SILVA. FICOU DE AGUARDA-LA O DES.RICARDO COUTO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011483291 Protocolo: 2008115633 APTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010483595 Protocolo: 2008123614 APTE: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS RJ0042776 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22945 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010093940 Protocolo: 2008123622 APTE: BARENBOIM & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS RJ0042776 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011400882 Protocolo: 2008126937 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). DEBORA MAY APDO: SINEI GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010574533 Protocolo: 2008153160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ESTEVAO FREITAS DE OLIVEIRA VOLNER DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29776 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080066319 Protocolo: 2008158092 APTE: JAQUELINE DA SILVA BRANDAO TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE BRANDAO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS AUGUSTO GUEDES RJ0024791 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ALVES DA ROCHA RJ0069313 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30557 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010966088 Protocolo: 2008162472 APTES: EDITORA A NOTICIA LTDA SERGIO JAGUARIBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: ESPOLIO DE SHEILA RODRIGUES CAMPOS SOARES REP/P/S/INV JOSE RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCENA GOMES SP0117352 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30606 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080095030 Protocolo: 2008159971 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: RENE GOMES NADIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA RJ0056558 ADVOGADO 2: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO RJ0133326 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32519 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 20050011454864 Protocolo: 2008172400 APTE 1: CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APTE 2: JOAQUIM LOPES DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010953430 Protocolo: 2008176681 APTE: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012116893 Protocolo: 2008176717 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: SIEL GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010870799 Protocolo: 2008181001 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33998 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009968 Protocolo: 2008180945 APTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 APDOS: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DA SILVA DILCEU ANTONIO DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES RJ0116848 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA RJ0125562 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34179 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011067935 Protocolo: 2008181234 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210254649 Protocolo: 2008182410 APTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34688 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420100080 Protocolo: 2008184424 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CGS PISCINAS E SAUNAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, E, JULGOU-SE PREJUDICADO AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939374 Protocolo: 2008185395 APTE: MIRYAN BOGADO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES RJ0112194 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA RJ0147960 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: \"DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35713 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290079620 Protocolo: 2008189995 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO BATISTA FERNANDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35906 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290428389 Protocolo: 2008189999 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO CARLOS VIDAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35996 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010956276 Protocolo: 2008190930 APTE: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 618970"
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NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226786 Protocolo: 2008188623 AGTE: ROSY ANY TAIROVITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20719 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020039869 Protocolo: 2008195150 AGTE: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN RJ0037709 AGDO: PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO RJ0133189 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011539403 Protocolo: 2008197408 AGTE: MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210241872 Protocolo: 2008209619 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 AGDO: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ RJ0115870 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \".... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011138595 Protocolo: 2008209444 AGTES: ASCANIO BASTOS ARAUJO DELZY LINHARES DE CASTRO ELIANE CASTILHO BERTANI IDEMAR BUENO DE SOUZA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA IZAURA HIROKO YETIKA JOSE CARLOS COLANI JOSE RUBENS DE LIMA KATIA MARIA GALLI BARROS SEVERINO MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE DEUS VIEIRA RJ0058719 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22619 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110064108 Protocolo: 2008212115 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDOS: JOSE CORREA ROSELY REGINALDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010888280 Protocolo: 2008212532 AGTE: ANTONIO MIKSIAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22923 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080260043016 Protocolo: 2008213565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VANILDA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23370 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20010110008305 Protocolo: 2008217842 AGTE: MARCOS DA COSTA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDOS: ELENICE SIMAS MUREB ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES RUTH MARIA SIMAS DA SILVA MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS NOEMIA SIMAS DE CARVALHO DIRLENE DOS SANTOS SIMAS FERNANDA DA SILVA SIMAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050142670 Protocolo: 2008219220 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20062100098483 Protocolo: 2008221212 AGTES: FATIMA MARIA ESTEVAM CLIVERALDO SILVA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA ESTEVAM ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 AGDO: FABIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35121 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20070010292576 Protocolo: 2008185656 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370005366 Protocolo: 2008188363 APTES: IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS FARIA FERREIRA MIQUEIAS FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 2584/97) 20010010459791 Protocolo: 2008192962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37750 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750025430 Protocolo: 2008202512 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR RJ0141158 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050080052421 Protocolo: 2008204906 APTES: RENATO DE FARIAS GOUVEIA SANDRA REGINA GOUVEIA ZELMA GOUVEIA DOMINGUES LUCIA DE FATIMA GOUVEIA PINTO ADRIANA DE FARIAS GOUVEIA CARLOS EDUARDO GOUVEIA PATRICIA DE FARIAS GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO... PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR SEGUIMENTO RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO, EM RAZAO DO ABANDONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.38447 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: TB 1556/97 EXECUCAO 970340001480 Protocolo: 2008205053 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO DF0019329 APDOS: APARECIDA DE FATIMA ITINARELI PEREIRA SILVA ME OSMAR MARIA PEREIRA RENATO SERAFIM DA SILVA LUIZ HELENO ANTINARELI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO... PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR SEGUIMENTO RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO FACE AO ABANDONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38451 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: TB 4559/01 EMBARGOS DE TERCEIRO 20010340007232 Protocolo: 2008205068 APTE: OLGA MARIA ITINARELI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS RJ0125727 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO DF0019329 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO... PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR SEGUIMENTO RESSALVANDO, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO FACE AO ABANDONO, UMA VEZ PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.39277 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080139598 Protocolo: 2008210542 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: OTHON MAGALDI FERNANDES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011123038 Protocolo: 2008214782 APTE 1: OLENA FREIRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39865 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011642601 Protocolo: 2008214396 APTE: VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325661 Protocolo: 2008215725 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CELI TAVARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 618972"
                                            ],
                                            "618971": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 16193 - INDENIZATORIA 940010441374 Protocolo: 2008188239 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE RJ0072403 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOBRE FLS. 89, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032060008109 Protocolo: 2008129619 AUTOR: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 REU: RITA DE CASSIA RODOVALHO RANGEL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO.\"\r\n\r\nId: 618971"
                                            ]
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                                    },
                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                        "Atos": {
                                            "618973": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010532915 Protocolo: 2008218087 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.64:\"JUNTE-SE AOS AUTOS RESPECTIVOS, EM TERMOS. DE-SE VISTA A AGRAVADA (MAQUESONDA) PARA QUE POSSA ANALISAR A ATA DE DISTRIBUICAO JUNTADA AOS AUTOS, COMO EXPOSTO NO ITEM N. 06 DESTE REQUERIMENTO, ASSINADO O PRAZO DE 48 HORAS PARA ESSA MANIFESTACAO. INT. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM N. 07 DESTA MESMA PECA MANIFESTAR-ME-EI OPORTUNAMENTE E APOS NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\nId: 618973"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                        "Atos": {
                                            "618974": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070790028351 Protocolo: 2008135882 IMPTE: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 64/65:\"(...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO INC. VI, DO ART. 267, DO CPC. CUSTAS PELO IMPETRANTE, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA. SEM HONORARIOS. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210116607 Protocolo: 2008186735 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: ANTONIO WALTER GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS RJ0144558 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 71/73: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MENIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20667 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207485 Protocolo: 2008194839 AGTE: EDUARDO DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOR TE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 71/72: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030009351 Protocolo: 2008196022 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.53/54:\"(.....) NESTE CONTEXTO, DEVE A PARTE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA PRECLUSA DECISAO DE FLS. 56, EM 5 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, SEM ANTENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N.15/99.NO MAIS, HOMOLOGO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 51\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21281 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010074071 Protocolo: 2008199562 AGTE: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA - CARTAO MARISA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 54/56: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DO AGRAVO: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 4,38 DE CAARJ + R$ 2,19 DE FUNPERJ + R$ 2,19 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21288 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012123769 Protocolo: 2008199560 AGTE: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 47/48: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012123769 Protocolo: 2008199557 AGTE: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 48/50: \"(......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010900920 Protocolo: 2008203683 AGTE: MARIA MENDES DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 64/66: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011092445 Protocolo: 2008205583 AGTE: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.41/42: \" (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O PERSENTE AGRAVO. (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.(...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21832 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(ALIMENTOS 2005208011190-4) 20072080103444 Protocolo: 2008205181 AGTES: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES LEANDRO BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0081732 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: \"(......) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011190959 Protocolo: 2008206728 AGTES: ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES ALFREDO LOBO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.109/110: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.(...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22040 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020011392 Protocolo: 2008207361 AGTE: INE NUNES RUBIM ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.57/59: \" (...) DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PARA FINS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (...) SEM MAIS CONSIDERACOE, PORQUE DESPICIENDAS, CONHECO DO AGRAVO, E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR O DECISUM HOSTILIZADO, DEFERINDO, DE PLANO, A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011205584 Protocolo: 2008208217 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS RJ0146064 AGDO: JOVELINA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 619/621: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENENGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA OBRIGACAO DE FAZER 20080011396124 Protocolo: 2008210087 AGTE: JADIR PINHEIRO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.66/69:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI 527,I DO CPC\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22373 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380556201 Protocolo: 2008209957 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: JOSE GENTIL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.94/96: \" (...) SEM MAIS CONSIDERACOES, PORQUE DESPICIENDAS, CONHECO DO AGRAVO, E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020219090 Protocolo: 2008211567 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES RJ0101629 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: ELI DA SILVA RIBAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO RJ0055102 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.15/17: \" (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O PRESENTE AGRAVO.(...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.(...)\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22495 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080011656729 Protocolo: 2008211320 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: JORGE BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARCELLOS BLOISE RJ0050463 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.144/145:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DE NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082020144031 Protocolo: 2008211704 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR RJ0112633 AGDOS: BEATRIZ REJANE RODRIGUES SERGIO CARVALHO BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 78/79: \"(.......) PELO EXPOSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.164087-2. 20070011640872 Protocolo: 2008212804 AGTES: DORACI CECILIA DOMINGOS DE ANDRADE LUCAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 22/24: \"(......) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, AO MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20080011503718 Protocolo: 2008212970 AGTE: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO FEITAL RJ0079404 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 AGDO: CARLOS EDUARDO CAAMANO LEIRIA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.121/123:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010579053 Protocolo: 2008213484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSANA NEPOMUCENO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.82/87:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,DOU PARCIALMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557,PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE E POSSIVEL O CORTE NO FORNECIMENTO DE AGUA, EM RAZAO DA CONFESSADA INADIMPLENCIA DA AGRAVADA, SITUACAO QUE SOMENTE PODERA SER AFASTADA MEDIANTE O DEPOSITO JUDICIAL DAS CONTAS DEVIDAS A PARTIR DE JANEIRO/08 PELA MEDIA RECONHECIDA PELA AGRAVADA, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22943 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011223042 Protocolo: 2008214734 AGTE: MAURO RENATO HALLE DETARE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/111: \"(.....) ANTE O EXPOSTO, EM DECISAO MONOCRATICA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM REQUISITADAS AOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES AS CERTIDOES NECESSARIAS A INSTRUCAO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235477 Protocolo: 2008215769 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: JOAO DE ABREU MARIA DO CEU SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 603/608: \"(.......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23180 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011827627 Protocolo: 2008216778 AGTE: GILSON DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/52:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DE NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527,I DO CPC\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080011241670 Protocolo: 2008218101 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA SP0160293 AGDO: DENICIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 80/85:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082030086180 Protocolo: 2008221233 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: RENATA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 79/84:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA RESTRINGIR O DESCONTO A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO DA AGRAVADA, BEM ASSIM, PARA AFASTAR A OBRIGACAO DO AGRAVANTE DE APRESENTAR A PLANILHA. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010024633 Protocolo: 2008022034 APTE: MARIA LUZ DOYNEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 APDO: NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 450/451: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29971 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060080110436 Protocolo: 2008159901 APTE: ANTONIO MARCOS QUINTAN FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JHONATA MIQUELAN CARVALHO FRANCA REP/P/S/MAE ROSINEA MIQUELAN CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 57/59:\"(...) NESTE DIAPASAO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A SENTECA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, INCLUSIVE PARA O PRESENTE RECURSO.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30419 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510005451 Protocolo: 2008159298 APTE: JOVENTINA BONIFACIO DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/73: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.3868/99 20010010261530 Protocolo: 2008170262 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/155:\"(.....) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONSTANTE DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO, DE PLANO,AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, ADOTANDO-SE, EM APOIO, AS RAZOES DA DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 92,PARAGRAFO 4 DO RITJ/RJ,MANTIDA A SENTENCA, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO\".RIO,22/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33309 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INVENTARIO 20070220008593 Protocolo: 2008177555 APTE: ARACY STOCKLER NEY INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: \"(.......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NO MERITO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-LHE PROVIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35869 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290101613 Protocolo: 2008190071 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAGNO DE SOUZA PRADO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 26/28: \"(......) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 618974"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                        "Atos": {
                                            "618975": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.423 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.043.000883-9 Protocolo: 2008080934 AUTOR: MARINA AMADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PORTO VALENTE 0045845RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.205.002223-7 Protocolo: 200885863 AGTE: GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDO: CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.048687-8 Protocolo: 2008165161 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO 1: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES FERREIRA 0061578RJ AGDO 2: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20043 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066339-3 Protocolo: 2008186693 AGTE: VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.014327-9 Protocolo: 2008210455 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOS 1: ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS LUIZA DE MARILAC DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA 0126753RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014158-9 Protocolo: 2007165624 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDO: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59482 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: POSSE E GUARDA 2002.075.001942-0 Protocolo: 2007311785 APTE: ROBSON GERAL VALLE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VALLE MACEDO 0058892RJ APDO: NIVIA DE CASTRO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.587 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.007999-3 Protocolo: 2008000225 APTE: JUANILDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3956 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.019.001648-5 Protocolo: 2008015996 APTE: GESSY DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). PAUBER SILVA CAMPANATI 0090168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7443 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005497-4 Protocolo: 2008038174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE JOSIANE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 83.001.403710-2 Protocolo: 2008042633 APTE: VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9226 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.208.008896-9) 2005.208.004348-0 Protocolo: 2008047849 APTES: ODILON RANGEL DE MATTOS MARCIA CRISTINA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DE FATIMA COSTA MEDEIROS VIANA LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9287 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000759-5 Protocolo: 200848699 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: ELIANA FARIAS CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038181-6 Protocolo: 2008057204 APTE: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES 0111001RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALMA MARIA SANTOS SOARES 0072159RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2006.001.155983-4 Protocolo: 2008068214 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTE 2: ISNAR FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13249 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.000774-1 Protocolo: 2008068319 APTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO: NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.045476-1 Protocolo: 2008078783 APTE: PEDRO LUCAS DE FREITAS PROVENZANO PALHAES REP/P/S/PAI ALDO PROVENZANO PALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15633 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2002.072.000105-9 Protocolo: 200879203 APTE 1: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.034791-2 Protocolo: 200893921 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LINIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: JUAREZ DIAS PEDREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17662 Origem: SUMIDOURO Acao: - ( TB 3190/02) - MONITORIA 2002.060.000080-5 Protocolo: 2008093967 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO 0089636RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17718 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148061-7 Protocolo: 2008092616 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTE 2: JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17798 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.004.013230-5 Protocolo: 2008093217 APTE: CARLO VINICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO ROBERTO SCOVINO E S/MULHER MARISTELA GUERRA RIBEIRO SCOVINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO 0077406RJ INTERESSADO: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, MENOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116962-8 Protocolo: 2008096869 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: ZILA CHAGAS BRITO SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.045300-8 Protocolo: 2008098049 APTES 1: IVANIR APOSTOLO ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS ANTONIO DOS SANTOS FILHO ANTONIO AUGUSTO FERREIRA AROLDO FRANCISCO XAVIER ARY PEREIRA DA SILVA CANDIDO JOSE DA ROCHA NETO ELIAS ALVES RIBEIRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA MOACIR LUIZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.063143-7 Protocolo: 2008098604 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ESPOLIO DE ALMERINDA FREGONASSE REP/P/S/INV JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.063931-5 Protocolo: 2008098589 APTES: ESPOLIO DE WALTER SINHORELLO NILDA RIBEIRO DOS SANTOS SINHORELLO PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ APDOS: JOAO SINHORELLO JULIO SINHORELLO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19032 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.001.106272-1 Protocolo: 2008101373 APTE: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 2: QUIMICA GERAL DO NORDESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.004.005769-3 - ARROLAMENTO DE BENS 2001.004.019655-1 Protocolo: 2008101920 APTE: ALUIZIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDO: SANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO 0138337RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19480 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.006.002755-2 Protocolo: 2008104569 APTE: LUIZ ANANIAS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAISA ANDRADE DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ELIANE DE PAULA ANDRADE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19884 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001261-5 Protocolo: 2008105108 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19915 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.008.010281-6 Protocolo: 2008104947 APTE: ADRIANO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS 0043676RJ APDO: JUAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA 0032965RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20180 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.087.003681-7 Protocolo: 2008107177 APTE: VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20966 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139270-6 Protocolo: 2008111516 APTE 1: GUENIA BUNCHAFT ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148706-7 Protocolo: 2008113532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.025940-0) 2005.004.072745-1 Protocolo: 2008112205 APTE: BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA 0131235RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.098860-3 Protocolo: 2008113623 APTE: JOSIAS AMARAL DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA 0046880RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.098861-5 Protocolo: 2008113627 APTE: JOSIAS AMARAL DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133314-5 Protocolo: 2008116118 APTE: ALEXANDRE ANDRADE SAEZ ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.113733-5 Protocolo: 2008115165 APTE: ANDRE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21646 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.081830-6 Protocolo: 2008116275 APTE: WANDERSON CAMPELO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21836 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 11492 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 90.014.000110-9 Protocolo: 2008115478 APTE: DEVALDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS PECANHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21948 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2002.002.017478-3 Protocolo: 2008114080 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDOS: CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21955 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020020174783 2003.002.003380-6 Protocolo: 2008114086 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA ANGELA MARIA AGUIAR DE FARIA ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22125 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000833-7 Protocolo: 2008119106 APTE: JANETE HELENA RODRIGUES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA 0028552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA 0026326RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057447-5 Protocolo: 2008122224 APTE: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.022575-1 Protocolo: 2008120489 APTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ APDO: DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.154239-1 Protocolo: 2008129390 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24438 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 39010 83.038.001696-2 Protocolo: 2008129939 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.075452-3 Protocolo: 2008134249 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.001.158030-7 Protocolo: 2008136895 APTE: TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25603 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001250-0 Protocolo: 2008136802 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ROSANGELA LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CIVEL 2008.001.25681 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.092465-5 Protocolo: 2008137183 APTE: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ APDO 1: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25885 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009275-6 Protocolo: 2008137597 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26063 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.003746-9 Protocolo: 2008139356 APTE: FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140240-4 Protocolo: 2008138449 APTE 1: CLELIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA SEVERINI 0093682RJ APTE 2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141572-6 Protocolo: 2008138739 APTES 1: CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO VITORIA GOUVEIA DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO REP/P/S/MAE CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APTE 2: CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26718 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.000889-0 Protocolo: 2008143467 APTE: JOSE SILAS BRAGA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DANIEL BOARETTO CAMPOS KARINE BOARETTO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2005.001.152009-5 2007.001.036819-2 Protocolo: 2008144323 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ APDO: DAMIAO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.052496-0 Protocolo: 2008146989 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: HELOISA HELENA NARDI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27406 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.212.000842-8 Protocolo: 2008144150 APTE 1: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ APTE 2: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ REP/P/S/MAE MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28410 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.018697-3 Protocolo: 2008151411 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDO: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E S/MULHER ROSANGELA DE OLIVEIRA CASTRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES 0140319RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FILGUEIRAS 0003636RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28609 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.006514-0 Protocolo: 2008153739 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ANNA ELLY FAGUNDES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076513-6 Protocolo: 2008153205 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTE 2: WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29131 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.005742-5 Protocolo: 2008155420 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO 0090237RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002165-6 Protocolo: 2008158131 APTE: CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29579 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003118-7 Protocolo: 2008158172 APTE: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.012074-1 Protocolo: 2008157662 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: SUELI CARDOSO PEREIRA CLAUDIA SUELI SERIDOL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.012668-3 Protocolo: 2008157604 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ APDO: KELLY MESSEDER DAMASCENO BORBA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.010528-5 Protocolo: 2008158361 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ APDO: JARDELIA REZENDE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30069 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004942-6 Protocolo: 2008159709 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: FERNANDO CESAR TOPFER ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30098 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.014754-6 Protocolo: 2008159823 APTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ APDO: CARLOS ROBERTO BENTO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000285-0 Protocolo: 2008160813 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR E FAZER 2007.001.040762-8 Protocolo: 2008157706 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005514-2 Protocolo: 2008160800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARILZA MARTINS DA SILVA E NEUZA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30623 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.051.001214-8 Protocolo: 2008163253 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30906 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.040.000008-0 Protocolo: 2008164903 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDO: SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.31321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002840-0 Protocolo: 2008166217 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.31668 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.204.001829-3 Protocolo: 2008168056 APTE: GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS 0135560RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 5: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31741 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-31631 INDENIZATORIA 2000.038.006755-9 Protocolo: 2008169529 APTE: DESTAQUE AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: CREDICARD BANCO S A REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO 0105615RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117247-5 Protocolo: 2008170590 APTE: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDO: CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067812-0 Protocolo: 2008172468 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32535 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.019.001938-5 Protocolo: 2008173163 APTES: SILVIO CESAR DE SOUZA ROBADEY ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO 0129318RJ APDOS: FRANCISCO DIAS PEREIRA MARIA ROSA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33061 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.028.003933-8 Protocolo: 2008175758 APTE: MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDO: JEANE BAIA VANZELER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.012.000013-4 Protocolo: 2008175108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: LUCIENE RODRIGUES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33298 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 97.001.022776-0 2006.001.044392-7 Protocolo: 2008176764 APTE 1: LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ APTE 2: WILLIAN FROSSARD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.34489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.106154-2 Protocolo: 2008183236 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177549-2 Protocolo: 2008185196 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK REP/P/SUA INVENTARIANTE NELLY STARECH ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066897-7 Protocolo: 2008189286 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: ANTONIO JOSE ENES MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076791-8 Protocolo: 2008192860 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO 0134865RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDO: MARCIO ROSAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.36838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.264700-0 Protocolo: 2008197184 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ANERIS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.37091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.108034-6 Protocolo: 2008197185 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN NAVARRO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.37180 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210847-1 Protocolo: 2008198457 APTE: ARISNEIA MACHADO FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.37742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007765-9 Protocolo: 2008202058 APTE: NELMA DE AZEVEDO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.38313 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122835-0 Protocolo: 2008205487 APTE 1: DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.38323 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104801-3 Protocolo: 2008205597 APTE: VALQUIRIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nId: 618975"
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                                    },
                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                        "Atos": {
                                            "618976": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33855 - REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 99.054.004917-8 Protocolo: 200886791 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ REU: ELSON LISANDRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894064 IMPTE: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO 0001345RJ ADVO GADO 2: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI 0001419RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094645-0 Protocolo: 2007337687 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: OSWALDO VECCE LESSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099904-0 Protocolo: 200871266 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: TEREZA CRISTINA PORTO PIZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.021.006190-4 Protocolo: 2008105442 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.209.012387-7 Protocolo: 2008112678 AGTE: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ AGDO: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.209.005375-9 Protocolo: 2008125942 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 2007.209.007040-0 Protocolo: 2008125951 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE - TB 56793 93.001.034294-1 Protocolo: 2008142210 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.063388-6 Protocolo: 2008152199 AGTE: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181716-4 Protocolo: 2008154302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.016391-0 Protocolo: 2008157597 AGTE: MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CITROEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.038880-6 Protocolo: 2008157913 AGTE: VALDEMIRO JACOB KAISER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.004991-2 Protocolo: 2008160677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.094107-6 Protocolo: 2008165808 AGTE: SALMEM ASSEM AYACHE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDO: YACUT AYACHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005584-9 Protocolo: 2008168174 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDO: JUAREZ VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.087181-5 Protocolo: 2008170886 AGTE: TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: EDITORA GLOBO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.005925-1 Protocolo: 2008182278 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: JOSE ROBERTO CHAGAS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHAGAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 11091) DECLARATORIA 2002.001.132211-4 Protocolo: 2008183128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.121888-5 Protocolo: 2008184903 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.202.009301-6 Protocolo: 2008188138 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDO: CLAUDIA LORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008133-0 Protocolo: 2007290563 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: WESLLEY LIMA DA COSTA REP/P/S/MAE WANDERLEIA LOPES DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.877-7 2006.001.106908-9 Protocolo: 2008073266 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716SP ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.080138-2 Protocolo: 200876535 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTES 2: DILVA HAGE HERMES JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS 0107397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.056121-6 Protocolo: 2008074774 APTE: JORGE MESSIAS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTE: SERGIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTE: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTE: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDO: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000918-0 Protocolo: 2008081177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: VERA LUCIA PORTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005584-0 Protocolo: 2008081610 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: LEONARDO CESAR MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001356-7 Protocolo: 2008082819 APTE: LUIZ SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDO: MARCIA VALERIA ARAUJO POR SI E REP/S/FILHAS AMANDA ARAUJO SIQUEIRA E BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15992 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2005.002.024760-5 Protocolo: 2008086401 APTE: CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16157 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.115609-0 Protocolo: 2008086656 APTE: GLAUCO FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ APDOS: CELIA MARTINS CORTEZ DILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16557 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004162-7 Protocolo: 2008089167 APTE: LEILA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.094489-2 Protocolo: 2008094206 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17691 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.006614-9 Protocolo: 2008093968 APTES 1: ROSANGELA TAVEIRA NELIO JESUS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139283-4 Protocolo: 2008094205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: ANGELO PRIETO LLORET ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17973 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007732-8 Protocolo: 2008094683 APTE: ANTONIO VALVERDE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006198-9 Protocolo: 2008101955 APTE: ROSELAINE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: L C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES 0147150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19269 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB 14846 2002.054.005716-6 Protocolo: 2008102061 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDO 2: SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19604 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011386-0 Protocolo: 2008104443 APTE: CLARICE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDO 2: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21318 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CAUTELAR 2007.033.000112-0 Protocolo: 2008112236 APTE: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.129984-8 Protocolo: 2008121624 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005592-4 Protocolo: 2008122801 APTE: WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO 0139239RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164558-2 Protocolo: 2008126940 APTES: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BUCH 0021938SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23911 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.023.000943-0 Protocolo: 2008127578 APTE: FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068237-8 Protocolo: 2008129400 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTES 2: DAVID ISAAC BALASSIANO GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24297 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004002-8 Protocolo: 2008130842 APTE: PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001636-6 Protocolo: 2008129879 APTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ APDO: JORGE YOSHIAKI TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.032627-2 Protocolo: 2008132855 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: JOSE AUGUSTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108613-3 Protocolo: 2008135641 APTES 1: DORALICE GOMES NASCIMENTO WAGNER SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.202.007826-3 Protocolo: 2008135872 APTE: MARILIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ APDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26179 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008139233 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: GILMAR GARCIA GONCALVES JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008045-8 Protocolo: 2008142285 APTE: STENCOR REPRESENTACOES HOSPITALARES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDO: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158425-8 Protocolo: 2008140730 APTE 1: MARCELO COSTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR 0124881RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27434 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008148355 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: GILMAR GARCIA GONCALVES JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27683 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.043304-4 Protocolo: 2008149475 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDO: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.186552-3 Protocolo: 2008150242 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDO: RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.000858-7 Protocolo: 2008152713 APTE: SHEILA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO 0145982RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064740-5 Protocolo: 2008156573 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NERY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29588 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013761-0 Protocolo: 2008157668 APTE: JORGE GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087849-8 Protocolo: 2008154701 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: REGINA CELI GOUVEA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32059 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011150-7 Protocolo: 2008170951 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NORBERT NARDONE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32232 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005560-7 Protocolo: 2008170794 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA REGINA P PAIVA APDO: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.072.001558-5 - TB 1111 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002680-8 Protocolo: 2008172996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURO F PILAR PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032522-3 Protocolo: 2008178368 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOHN HARTVIG JOHNSEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34163 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000775-0 Protocolo: 2008180968 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.004.024162-8 Protocolo: 2008181138 APTE: ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34231 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.208.004106-2 Protocolo: 2008181131 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/INV ERENITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.34879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036358-3 Protocolo: 2008186152 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JAMIL ESPINDOLA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085783-6 Protocolo: 2008190577 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETE APDO: SOTERO DE CASTRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068766-2 Protocolo: 2008190854 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37135 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044172-2 Protocolo: 2008198938 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCA IVANILDE DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007470-1 Protocolo: 2008202025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094305-5 Protocolo: 2008205518 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDO: VERGILIA MARIA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 618976"
                                            ],
                                            "618977": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE C. FIGUEIREDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33855 - REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 99.054.004917-8 Protocolo: 200886791 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ REU: ELSON LISANDRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894064 IMPTE: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO 0001345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI 0001419RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094645-0 Protocolo: 2007337687 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: OSWALDO VECCE LESSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099904-0 Protocolo: 200871266 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: TEREZA CRISTINA PORTO PIZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.021.006190-4 Protocolo: 2008105442 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.209.012387-7 Protocolo: 2008112678 AGTE: JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ AGDO: JOAO PAULO CAMPANHA MALLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.209.005375-9 Protocolo: 2008125942 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 2007.209.007040-0 Protocolo: 2008125951 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE - TB 56793 93.001.034294-1 Protocolo: 2008142210 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.063388-6 Protocolo: 2008152199 AGTE: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181716-4 Protocolo: 2008154302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.016391-0 Protocolo: 2008157597 AGTE: MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CITROEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.038880-6 Protocolo: 2008157913 AGTE: VALDEMIRO JACOB KAISER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.004991-2 Protocolo: 2008160677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.094107-6 Protocolo: 2008165808 AGTE: SALMEM ASSEM AYACHE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDO: YACUT AYACHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005584-9 Protocolo: 2008168174 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDO: JUAREZ VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.087181-5 Protocolo: 2008170886 AGTE: TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: EDITORA GLOBO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19323 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.087.005925-1 Protocolo: 2008182278 AGTE: CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ AGDO: JOSE ROBERTO CHAGAS E S/MULHER MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHAGAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 11091) DECLARATORIA 2002.001.132211-4 Protocolo: 2008183128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.121888-5 Protocolo: 2008184903 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.202.009301-6 Protocolo: 2008188138 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDO: CLAUDIA LORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008133-0 Protocolo: 2007290563 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: WESLLEY LIMA DA COSTA REP/P/S/MAE WANDERLEIA LOPES DE LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.877-7 2006.001.106908-9 Protocolo: 2008073266 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716SP ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.080138-2 Protocolo: 200876535 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTES 2: DILVA HAGE HERMES JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS 0107397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.056121-6 Protocolo: 2008074774 APTE: JORGE MESSIAS KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14712 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. 1987.038.000533-0 - TB N. 59.109) 2002.038.007918-9 Protocolo: 2008078886 APTE: SERGIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058525-4 Protocolo: 2008078743 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARCIA MARIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147334-7 Protocolo: 2008074975 APTE: ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15389 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA 2006.004.042307-5 Protocolo: 2008081108 APTE: MARIVALDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA 0034748RJ APDO: MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000918-0 Protocolo: 2008081177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: VERA LUCIA PORTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005584-0 Protocolo: 2008081610 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: LEONARDO CESAR MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001356-7 Protocolo: 2008082819 APTE: LUIZ SIQUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDO: MARCIA VALERIA ARAUJO POR SI E REP/S/FILHAS AMANDA ARAUJO SIQUEIRA E BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15992 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2005.002.024760-5 Protocolo: 2008086401 APTE: CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16157 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.115609-0 Protocolo: 2008086656 APTE: GLAUCO FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ APDOS: CELIA MARTINS CORTEZ DILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA 0034547RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16557 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004162-7 Protocolo: 2008089167 APTE: LEILA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.094489-2 Protocolo: 2008094206 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17691 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.006614-9 Protocolo: 2008093968 APTES 1: ROSANGELA TAVEIRA NELIO JESUS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139283-4 Protocolo: 2008094205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: ANGELO PRIETO LLORET ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17973 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007732-8 Protocolo: 2008094683 APTE: ANTONIO VALVERDE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006198-9 Protocolo: 2008101955 APTE: ROSELAINE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: L C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES 0147150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19269 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB 14846 2002.054.005716-6 Protocolo: 2008102061 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDO 2: SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19604 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011386-0 Protocolo: 2008104443 APTE: CLARICE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDO 2: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21318 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: CAUTELAR 2007.033.000112-0 Protocolo: 2008112236 APTE: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.129984-8 Protocolo: 2008121624 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005592-4 Protocolo: 2008122801 APTE: WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO 0139239RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164558-2 Protocolo: 2008126940 APTES: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BUCH 0021938SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23911 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.023.000943-0 Protocolo: 2008127578 APTE: FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068237-8 Protocolo: 2008129400 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTES 2: DAVID ISAAC BALASSIANO GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO 0093461RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ APDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24297 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004002-8 Protocolo: 2008130842 APTE: PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001636-6 Protocolo: 2008129879 APTE: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ APDO: JORGE YOSHIAKI TANAKA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.032627-2 Protocolo: 2008132855 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: JOSE AUGUSTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE 0123655RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108613-3 Protocolo: 2008135641 APTES 1: DORALICE GOMES NASCIMENTO WAGNER SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.202.007826-3 Protocolo: 2008135872 APTE: MARILIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS 0100515RJ APDO: BANCO HSBC Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26179 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008139233 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: GILMAR GARCIA GONCALVES JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008045-8 Protocolo: 2008142285 APTE: STENCOR REPRESENTACOES HOSPITALARES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDO: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158425-8 Protocolo: 2008140730 APTE 1: MARCELO COSTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR 0124881RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27434 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008148355 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: GILMAR GARCIA GONCALVES JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27683 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.043304-4 Protocolo: 2008149475 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDO: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.186552-3 Protocolo: 2008150242 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDO: RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28407 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.000858-7 Protocolo: 2008152713 APTE: SHEILA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO 0145982RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064740-5 Protocolo: 2008156573 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NERY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29588 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013761-0 Protocolo: 2008157668 APTE: JORGE GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087849-8 Protocolo: 2008154701 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: REGINA CELI GOUVEA JOAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32059 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011150-7 Protocolo: 2008170951 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NORBERT NARDONE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32232 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005560-7 Protocolo: 2008170794 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA REGINA P PAIVA APDO: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.072.001558-5 - TB 1111 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002680-8 Protocolo: 2008172996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURO F PILAR PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032522-3 Protocolo: 2008178368 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOHN HARTVIG JOHNSEN Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34163 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000775-0 Protocolo: 2008180968 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34186 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.004.024162-8 Protocolo: 2008181138 APTE: ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34231 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.208.004106-2 Protocolo: 2008181131 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/INV ERENITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.34879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036358-3 Protocolo: 2008186152 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JAMIL ESPINDOLA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35569 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085783-6 Protocolo: 2008190577 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETE APDO: SOTERO DE CASTRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068766-2 Protocolo: 2008190854 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37135 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044172-2 Protocolo: 2008198938 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCA IVANILDE DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007470-1 Protocolo: 2008202025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO MEDEIROS ZIMBRAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094305-5 Protocolo: 2008205518 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDO: VERGILIA MARIA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 618977"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                        "Atos": {
                                            "618979": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140296954 Protocolo: 2008156905 AUTOR: NANCI SOARES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137617 Protocolo: 2007211860 AGTE: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA ASSIST/P/S/PAI JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32364 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020010979650 Protocolo: 2007332822 AGTE: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012638976 Protocolo: 2007373553 AGTE: FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, C/C O INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010695646 Protocolo: 200869278 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, EIS QUE, FACE AO NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICOU O JUIZO IMPOSSIBILITADO DE PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9706 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020660236829 Protocolo: 200890687 AGTE: ROGERIO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC,BEM COMO DA SUMULA 59 90 DO TJ/RJ.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12347 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 37612 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 970020236952 Protocolo: 2008118271 AGTE: CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDOS: JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NAO CONHECO O RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010524945 Protocolo: 2008163524 AGTE: APARECIDA MARIA PERES MAINENTI ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARARAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RCURSO, PARA DEFERIR AGRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080140056846 Protocolo: 2008166036 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MONALISA DANIEL E SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A FORMA RETIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011111127 Protocolo: 2008202497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22262 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020023827 Protocolo: 2008209371 AGTE: IVER DE SOUZA REBELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22890 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20080040203183 Protocolo: 2008214192 AGTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE E S/MULHER SONIA MARIA BERTIN ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: RICARDO DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA RJ0144736 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELOS AGRAVANTES A COPIA DA CERTRIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGARVADA, PECA OBRIGATORIA....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22910 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040212102 Protocolo: 2008214374 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: ALDAIR GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011037001 Protocolo: 2008036736 APTES: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA BASILIO LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DACO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO (2007.001.067529-5) 20070010675295 Protocolo: 2008063268 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 APDOS: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DEIXO DE CONHECER ESTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19913 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058097 Protocolo: 2008104955 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: LIDIA ANTONIO FEITOSA ASSIT/P/S/PAI ANTONIO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DANOS MORAIS 20060010148383 Protocolo: 2008113669 APTE: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21580 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060040318309 Protocolo: 2008114121 APTE: THALITA MORAES BENTO REP/P/S/MAE MARCIA REGINA ROCHA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOACIR GERALDO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212461 Protocolo: 2008122173 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: ALEXANDRE LOPES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24459 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040109330 Protocolo: 2008129915 APTE: SIMONE TRAJANE ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011095775 Protocolo: 2008136937 APTES: LOURDES COLOMBO MOLINARI WALTER COLOMBO OSMAR COLOMBO OSVALDO COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIUMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25821 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010926863 Protocolo: 2008139334 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: SONIA ANA VENANCIO PRIMO SILVANA ANA VENANCIO DA SILVA LUIS JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27863 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040774530 Protocolo: 2008148758 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HEI TOR PASTOR DE CASTRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32257 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030234627 Protocolo: 2008170786 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32838 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060370057650 Protocolo: 2008174202 APTE: ALINE HELENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARILEIA BARBOSA ALVES RJ0130344 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 APDO: LOURIVAL XAVIER Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS COM...EM FACE DO EXPOSTO CONHECO DO RECURSO E, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA O FEITO PROCEDENDO AO QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37384 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398330 Protocolo: 2008197154 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALTER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\nId: 618979"
                                            ],
                                            "618978": [
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                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050140301070 Protocolo: 2007265115 AGTE: LUIS ALBERTO PEREZ DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: DELZIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO, AO EMBARGADO, ORA AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 970010641047 Protocolo: 20085553 AGTE: BRUNO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517 AGDO: JOSE MAURICIO DO REGO MELLO ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. AO MP. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20082070029717 Protocolo: 200899376 AGTE: JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 AGDO: ELISA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RJ0148712 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, APENAS PARA AJUSTAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, OUTORGANDO AO RECORRENTE O DIREITO DE INGRESSAR NO IMOVEL, ACOMPANHADO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, PARA RETIRADA DE SEUS PERTENCES DE USO PESSOAL. EXPECA-SE O MANDADO COM URGENCIA. OS DEMAIS PLEITOS FORMULADOS SERAO APRECIADOS APOS A MANIFESTACAO DA AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, BEM COMO PARA PRESTAR AS INFORMACOES DE PRAXE. A AGRAVADA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058265 Protocolo: 2008117965 AGTE: RAFAEL DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.74/81(PEDIDO DE RECONSIDERACAO) NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010154748 Protocolo: 2008138822 AGTE: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 AGDO: MELQUISEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE INFORMACOES DE FLS. 22.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010401057 Protocolo: 2008207635 AGTE: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). DENNIS KIENEN DO VABO RJ0113822 AGDO 1: INTER JAPAM VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: DEFIRO J.G. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010188131 Protocolo: 2008209702 AGTE: MARIA DE SAO PEDRO LAGE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES RJ0086845 AGDO: BANCO BMG Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: DEFIRO J.G. ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22375 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020656246 Protocolo: 2008210151 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GUSTAVO DIAS HATHERLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011659482 Protocolo: 2008214584 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 AGDO: MARCELO ERNANDEZ MACEDO ADVOGADO: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078350 Protocolo: 200754545 APTES: CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO RUY TADEU RIBEIRO PELETEIRO CIDELIA AMBROZIO RICARDO JOSE LOURENCO DE MELLO ROGERIO MENEZES NUNES LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA BEATRIZ HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA RONALD WALTER MULLER ADRIANO FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA MARCELO BERGMAN ELVES JOSE DE SA FRANCA ANTONIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO DA SILVA CHEUNG KWOK HOU JULIO CAIO AZEVEDO MARQUES JOAO JACINTO MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A E.1A. VICE-PRERSIDENCIA PRA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010358370 Protocolo: 200813694 APTE: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO +: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DEFIRO FLS.134. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.30844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444297 Protocolo: 2008162584 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 3: CAROLINA MOREIRA DE LA ROCQUE REP/P/S/MAE ELAINE MOREIRA MARTINS DE LA ROCQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE OS APELANTES SOBRE A MANIFESTACO DE FLS.146.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (ALIMENTOS 2004.209.001186-1) 20042090102077 Protocolo: 2008190153 APTE: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 APDOS: JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA FABIANA BARBOSA DE ALMEIDA FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 196/196V.(.....REQUER O MP VENHAM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO DOS AUTORES, ORA APELADOS...).\r\n\r\nId: 618978"
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                                    },
                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                        "Atos": {
                                            "618980": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.007.018149-8 Protocolo: 2008162347 IMPETRANTE: ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS OAB/RJ 121767 PACIENTE: JORGE INACIO MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.635 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.033.000711-8 Protocolo: 2008134579 AUTOR: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ REU: ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331956 IMPTES: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO OCEANICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887387 IMPTES: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA GERANIUS POSTO DE SERVICOS E ARTEZANATOS LTDA POSTO REDENTOR LUBRIFICACAO LTDA AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA POSTO MAC HERO LTDA POSTO GUANABARA LTDA POSTO FAGUNDAO LTDA AUTO POSTO CASACA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO ANTONIO DE LOURDES LTDA PERALTA'S POSTO DE SERVICOS LTDA A P AMENDOEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016486-0 IMPTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO 0074499SP ADVOGADO 2: DR(a). ALDA CATAPATTI SILVEIRA 9412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19099 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003045-8 Protocolo: 2007206666 AGTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.180981-3 Protocolo: 200812531 AGTES: LUIZ SERGIO HADDAD E S/MULHER VILMA LUCIA SANTOS HADDAD JORGE VIDAL E S/MULHER TEREZA CRISTINA SOARES VIDAL TOSSI KASSAE E S/MULHER MARINA KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES RICARDO ALVES DOS SANTOS JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS E S/MULHER ANGELA MARIA NEFFA DE VASCONCELLOS HELIO FERNANDES DA ROCHA RICARDO GARBATI STERN SALVADOR DANON E S/MULHER CIVIA BIALOGORSKI DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO MARCIA BETY HAZAN GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO ROSANE JARCZUN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ AGDO 1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO 2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084084-1 Protocolo: 2008105863 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: VETOR ISP INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.017788-1 Protocolo: 2008107592 AGTE: CREDITONE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: RITA MARTI DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA 0056685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.069501-1 Protocolo: 2008107211 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOS: HUMBERTO BAPTISTA DA ROCHA AMILTON FARIAS DOS SANTOS EVANDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.010234-1 Protocolo: 2008118347 AGTE: NEDSON ALVES DA COSTA E S/MULHER ANDREA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13023 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.082.000643-0 Protocolo: 2008122719 AGTE: JOSE HUGO DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13870 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.076434-2 Protocolo: 2008129736 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO 0048648RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2008.203.004449-5 Protocolo: 2008138902 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES 0114883RJ AGDO: DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035372-5 Protocolo: 2008139796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZE DE SETEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO FRANCISCO DA COSTA 0086328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.041539-0 Protocolo: 2008141676 AGTE: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ AGDO: LUCIA ALEXIM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083703-9 Protocolo: 2008141840 AGTE: LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15559 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.041727-0 Protocolo: 2008146442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.041549-9 Protocolo: 2008149163 AGTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606RJ AGDO: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021733-1 Protocolo: 2008148230 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ AGDO: HIPOLITO CHAVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.203.001759-5 Protocolo: 2008149160 AGTE: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ AGDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.006404-0 Protocolo: 2008151334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDO: JOAO CARDOZO MONSORES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES 0082573RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097117-0 Protocolo: 2008154894 AGTE: VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ AGDO: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2008163626 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.133124-9 Protocolo: 2008167645 AGTE: VIACAO ACARI ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5170 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.091647-5 Protocolo: 2007026637 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.033506-5 Protocolo: 2007185377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOS: ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO CREUZA EVANGELISTA DE AZEVEDO TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO 0145374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52300 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.005192-0 Protocolo: 2007263823 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA 0095886RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJ C/ USUCAPIAO 2002.002.006996-3) 2001.002.016069-1 Protocolo: 2007302911 APTE: ESPOLIO DE BENTO JOSE VIEIRA REP/P/S/INV SHIRLEY MARA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 99.001.062549-6 Protocolo: 2007323482 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4700 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.003062-2 Protocolo: 2008021442 APTE: ANDERSON SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.219817-4 Protocolo: 2008034272 APTE: JOSEFA BATISTA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8508 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011622-9 Protocolo: 2008043134 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOS: FABIO SILVA ADRIANA ROSALINA SILVA ANDREA ROSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046181-7 Protocolo: 2008046497 APTES: JOSE FURTADO DOS SANTOS JOAO MARTINS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.055921-8 TB.4337 2005.001.047934-8 Protocolo: 2008062752 APTE: DAVI CAVALCANTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133287-6 Protocolo: 2008061022 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTE 2: IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15529 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.071.000306-0 Protocolo: 2008081104 APTE 1: CELIO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO 0074175RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: EDSON ANDRADE DE LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20029 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005805-0 Protocolo: 2008104923 APTE 1: ANNA KELLY GUEDES REP/P/MAE MARCILENE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.015070-3 Protocolo: 2008109127 APTE: DIDIMO DO VALE REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDO: JESUS DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.512.003924-2 Protocolo: 2008122471 APTE: CARMELITA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.087956-5 Protocolo: 2008123592 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDO: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO APDO 2: CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 2000.001.0926408) 2006.001.147186-4 Protocolo: 2008129820 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ APDO: IVONETE CARNEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25078 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047986-0 Protocolo: 2008133942 APTE: ANA PAULA FERREIRINHA MOTA REP/P/S/MAE LUZIA RAIMUNDO FERREIRINHA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5483/99 2000.001.076313-1 Protocolo: 2008135694 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ROBERTO OLIVEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA HORA SANTOS 0143856RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25172 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.023.001416-0 Protocolo: 2008135364 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDO: MARIA ISABEL GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25190 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007781-7 Protocolo: 2008134413 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDO: SEVERINO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25332 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009082-1 Protocolo: 2008135333 APTE: ADEMARIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2006.002.002976-1 Protocolo: 2008135813 APTES: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER NILZA CAMPELLO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25941 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.002636-8 Protocolo: 2008137589 APTE: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ APDO: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26226 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.002683-5 Protocolo: 2008139277 APTE: ANA LUCIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE SAINT CLAIR RUBENS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000077-2 Protocolo: 2008142958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOAO CARLOS TONHERES PAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26777 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.088265-5 Protocolo: 2008142390 APTE: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONCEICAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.146278-9 Protocolo: 2008142498 APTE: MARIA RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA SICILIANO 0052580RJ APDO: CARMEM COELHO NORONHA P/SI E REP/S/FILHO JOAO GUSTAVO NORONHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26969 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.070051-4 Protocolo: 2008144407 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: DEISE MARIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27058 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076355-0 Protocolo: 2008144387 APTE: QUIRINO DE ALMEIDA NETO E S/MULHER MARIA ELENA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27209 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006621-7 Protocolo: 2008144142 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APTE 2: DEILSON DE FREITAS CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.204.004471-0 Protocolo: 2008145913 APTE: EVANDRO CARLOS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANDRO GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077390-3 Protocolo: 2008146522 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: ELAINE DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 7047/99. 2000.001.076502-4 Protocolo: 2008149290 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.005429-0 Protocolo: 2008150674 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDO: ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELAINE COELHO VENTURA 0138800RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.011074-4 Protocolo: 2008155521 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTE 2: FRANCISCO ACCURSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29170 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.034.001325-0 Protocolo: 2008155549 APTE: EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALERIA NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143867-8 Protocolo: 2008156299 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: MARIO PERNAMBUCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.085162-0 Protocolo: 2008157645 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ZILDA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA 0105918RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.001995-4 Protocolo: 2008156227 APTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA FERNANDES MARTINS 0016670CE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO 0016580CE APDO: FABIANA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186594-8 Protocolo: 2008159551 APTE: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.046801-7 Protocolo: 2008159110 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP APDOS: INDUSTRIAS GRAFICAS MARBETH LTDA ANTONIO CARLOS FERREIRA HELIO LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.005728-9 Protocolo: 2008161529 APTE: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDO: CLAUDIA FAVORETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30706 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.118230-6 Protocolo: 2008162259 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: DEBORA DE FARIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.017437-6 Protocolo: 2008165031 APTES: SELMA SOARES DE BRITTO SANDRA MARIA BRITTO JAMES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS: 2001.001.043245-1) 2006.001.081342-1 Protocolo: 2008164406 APTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ APDO: FERNANDA GONCALVES LOURO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.087703-2 Protocolo: 2008167046 APTES: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ARNALDO COLOCCI NETTO ANTONIO CARLOS AZEREDO DE AZEVEDO MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31737 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.033827-0 Protocolo: 2008169199 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ APDO: INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31844 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.212.001377-8 Protocolo: 2008169382 APTE: MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31918 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.003.004839-5 Protocolo: 2008169407 APTE: NEWTON LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: CONDOMINIO CAIERINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON LEITE DE SOUZA 0071942RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.31987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.103743-0 Protocolo: 2008169167 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: MARIA DOMICIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.043072-6 Protocolo: 2008172280 APTE: JOSE ARMANDO VILELA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.056049-8 Protocolo: 2008172453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.098702-0 Protocolo: 2008172449 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32704 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.014454-5 Protocolo: 2008172912 APTES 1: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA JOAO BATISTA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.32930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004859-3 Protocolo: 2008174222 APTE: ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ APDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.094924-5 Protocolo: 2008176300 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.018697-8 Protocolo: 2008175823 APTE: MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDO: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33312 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.005602-3 Protocolo: 2008177665 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDO: SELMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097021-4 Protocolo: 2008177221 APTE: HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.33676 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.042.004581-0 Protocolo: 2008178353 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.33697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.231216-5 Protocolo: 2008178906 APTE: ELIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.33715 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.079.001629-2 Protocolo: 2008179990 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.152726-5 Protocolo: 2008178902 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.001.032261-3 Protocolo: 2008180584 APTE: FERNANDA FARIA SERRAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES 0138799RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012349-0 Protocolo: 2008182453 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: SILVANA DA SILVA DE SOUZA SILAS APOLINARIO DA SILVA SANDRA MARIA APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA 0107701RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.34576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.066586-3 Protocolo: 2008183638 APTE: SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ APDO: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.34610 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.001251-7 Protocolo: 2008184767 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDO: FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES 0108257RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.34698 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.211.003276-2 Protocolo: 2008184170 APTE: PAULO CESAR RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA 0035889RJ APDOS: JESSIKA LENE SANTOS SOARES ASSIST/P/S/MAE ALCILENE DE JESUS SANTOS JENNIFER PAULA SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.34738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2007.004.083853-8 Protocolo: 2008184267 APTE: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.022608-3 Protocolo: 2008187650 APTE: FATIMA MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ APDO: BIANCA DE MELO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.167562-0 Protocolo: 2008192739 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: NAIR GOMES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.010529-1 Protocolo: 2008194386 APTE: JOSE TORRES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YOLANDA MALTEZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO 0070202RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36686 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057970-7 Protocolo: 2008195249 APTE: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDO: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA 0038132RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160241-8 Protocolo: 2008199001 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: TONI MARCOS LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nId: 618980"
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                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
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                                            "618981": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.052879-5 Protocolo: 2008066783 AUTOR: BRENO FERNANDES MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE 0058213RJ REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: ERNANDES CARREIRO DE SOUZA REU 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.152177-9 Protocolo: 200872589 AGTE: ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.006796-2 Protocolo: 2008114549 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOS: GAMEX MILLENIUM CCVM S A KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092845-0 Protocolo: 2008128374 AGTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ AGDO 1: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009005-0 Protocolo: 2008152407 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOS: IDALINA FRAGOZO DA COSTA ANTONIO ALVES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2008.001.132040-5 Protocolo: 2008165941 AGTE: NILO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35861 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.002580-0 Protocolo: 2007179452 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ APDO: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS 0096160RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.116647-0 Protocolo: 2007195780 APTE: ERICSON MADEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIEGE MADEIRA 0098459RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49805 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.011.002600-2 Protocolo: 2007252526 APTE: WILMA FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDO: ERIVALDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.001752-3 Protocolo: 2007282443 APTE 1: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APTE 2: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088509-2 Protocolo: 2007287724 APTE: JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2000.001.135488-3 Protocolo: 2007296466 APTE: MILTON COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.134433-0 Protocolo: 2007331441 APTE: ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.072962-6 Protocolo: 2007343292 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MANUEL PINTO DUARTE E S/MULHER MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65595 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.014398-8 Protocolo: 2007349247 APTES 1: PAULO ROBERTO RAMALHO MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO 0001680BRJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO 0134347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.078113-5 Protocolo: 2007373784 APTE 1: GESTETNER DO BRASIL S A SISTEMAS REPROGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.561 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA 2006.204.007933-7 Protocolo: 2008000232 APTE: ADILSON MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ APDO: AURORA PORTO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003308-5 Protocolo: 2008051252 APTE 1: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDO 1: DALZISA RODRIGUES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO 2: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11241 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB. 50089 ACIDENTARIA 85.038.001703-0 Protocolo: 2008057544 APTE: MARIA DO CARMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.015954-6 Protocolo: 2008062109 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: KENNEDY FABIO FERREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104607-5 Protocolo: 2008065431 APTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOS: JULIANA MAGNAVITA KFURI RICARDO BAHOUTH KIMAID JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069064-8 Protocolo: 2008066791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ELEONORA PIZARRO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN 0144034RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064454-7 Protocolo: 2008068510 APTE 1: ENGECARF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ APTES 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (REC. ADESIVO) SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.002723-1 Protocolo: 2008068818 APTE: IVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA VALPONI 0126690RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.014.032009-5 Protocolo: 2008068782 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: LUCIMERI RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRUZ BARRETO 0118309RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO 0119291RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100005127-2 2006.001.105542-0 Protocolo: 2008073358 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15732 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138242-9 Protocolo: 2008085146 APTE: NILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100612-5 Protocolo: 2008091040 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO GUSTAVO CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17428 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.005524-7 Protocolo: 2008091548 APTE: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO REP/P/S/INV BENEDITO TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO 0071175RJ APDO: JORGE MIGUEL CATIB ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17925 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2004.202.002019-8). 2004.202.002020-4 Protocolo: 2008095490 APTES 1: MANOEL BASTOS RIBEIRO OLGA MARILIA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA 0059769RJ APTES 2: ELSON PAULA DE LIMA NANCI MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18072 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.001671-1 Protocolo: 2008094625 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTE 2: MARIA REGINA BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18262 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.104294-4 Protocolo: 200896705 APTE: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.170307-9 Protocolo: 2008098229 APTE: MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089256-7 Protocolo: 2008098410 APTE 1: GERALDO MESCOLIN ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB.18380 INDENIZATORIA 91.001.077348-0 Protocolo: 2008098443 APTE: SEBASTIAO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: EULER SOARES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA 0065681RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI 0043752RJ INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.031079-0 Protocolo: 2008118517 APTE: FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: BRUNA SHISHLER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.111388-4 Protocolo: 2008123345 APTE: CELSO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22956 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.052.005043-4 Protocolo: 2008121712 APTE: METAVIL METALURGICA VIDRACARIA ARARUAMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23273 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064938-4 Protocolo: 2008124766 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ APDO: JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026715-6 Protocolo: 2008124774 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MACHADO 0121517RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24518 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.003385-1 Protocolo: 2008131602 APTE: LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENAN RODRIGUES MOTA ASSIST/P/S/MAE SORAIA RODRIGUES CRESPO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2491/96 2001.001.131082-1 Protocolo: 2008135799 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.020367-9 Protocolo: 2008138403 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: LUCIANO MIRANDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26431 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.002.004050-8 Protocolo: 2008142268 APTE: MARILZA BARBOZA ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ APDO: LINK LIFT COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES 0102188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26634 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.003.002099-5 Protocolo: 2008143480 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061408-7 Protocolo: 2008144404 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: JOSE ANDRE SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069567-1 Protocolo: 2008146012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005521-4 Protocolo: 2008147465 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005077-1 Protocolo: 2008148759 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA CRUZ NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.119405-7 Protocolo: 2008149647 APTE: NELIA BREDA GAVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27852 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012628-2 Protocolo: 2008149724 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051164-0 Protocolo: 2008150259 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: SARA BRIDI MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.138902-1 Protocolo: 2008150269 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDO: MICHELLE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29089 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.048.000701-1 Protocolo: 2008154597 APTES: ADMARIO ROCHA DE AZEVEDO RAFAEL TEIXEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA 0073140RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001811-4 Protocolo: 2008129876 APTE: JOSE WILSON NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES ADVOGADO: DR(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES 0094532RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34501 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.148728-0 Protocolo: 2008183735 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34566 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.101043-5 Protocolo: 2008183311 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APTE 2: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA 0077393RJ APTE 3: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO 0142271RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34575 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.101043-5 EXECUCAO) 2007.001.062216-3 Protocolo: 2008183329 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.101043-5 EXECUCAO) 2007.001.062160-2 Protocolo: 2008183341 APTE: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.009090-6 Protocolo: 2008186018 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLE BER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.007585-4 Protocolo: 2008191615 APTE: GENELICIA CANTREVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.031596-2 Protocolo: 2008195739 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 3: GABRIEL LOURENCO REP/P/S/MAE GLORIA FERREIRA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37293 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.088853-5 Protocolo: 2008200829 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP APTE 2: DEBORA MANDARINO NAJHAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WALISBALDE SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 618981"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                        "Atos": {
                                            "618982": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052060009994 Protocolo: 200889659 IMPETRANTE: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ33317 PACIENTE: WILSON DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCILAMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS DATA 2008.047.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008590 IMPTE.: GERALDO JOSE PIANCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012137069 Protocolo: 200824469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940020035459 Protocolo: 200879528 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO AGDO 2: VILMA VIEIRA ARANTES DE CARVALHO AGDO 3: ANA MARIA DE CARVALHO AGDO 4: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010135011 Protocolo: 2008123035 AGTE: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17114 - ACAO REVISIONAL 992070050027 Protocolo: 2008161811 AGTE: LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES REP/P/S/MAE DENISE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070490003749 Protocolo: 2008178244 AGTE: THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES RJ0149796 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 2: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2008202918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 20030020212786 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: UNIBANCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010227566 Protocolo: 2007359551 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDOS: JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES JOAO CARLOS DA SILVA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011464641 Protocolo: 200851924 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010456998 Protocolo: 2008060313 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: AIMEE CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005120-0 - EXECUCAO FISCAL 20060011055261 Protocolo: 2008073247 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020227861 Protocolo: 2008080974 APTE: DAVISON SAO PAULO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: KARENN CAVALCANTE BRAGA MEIRELLES REP/P/S/MAE MONICA CAVALCANTE BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110001851 Protocolo: 2008088591 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010668214 Protocolo: 2008097879 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 3: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21862 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: DUVIDA 20060630028589 Protocolo: 2008118608 APTES: JOSE VICTOR DA NEIVA E S/MULHER ANITA FERREIRA DA COSTA DA NEIVA ROSAN JOSE SILVA DA NEIVA ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA NEIVA JANE APARECIDA SILVA DA NEIVA BRUNA COSTA DA NEIVA RAMON COSTA DA NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7991/99) 20020010000942 Protocolo: 2008149407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32047 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020370020502 Protocolo: 2008170290 APTE: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA JOSUE BELO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838093 Protocolo: 2008189342 APTE: ALFREDO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 618982"
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                                            "618983": [
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                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000122195 IMPTE: SUPER MERCADO ZONA SUL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23197 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020701598 Protocolo: 2008216764 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES.INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBILCO DE 2 INSTANCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23563 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020010648 Protocolo: 2008219393 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B AGDO: IVANILDO TAVARES DA SILVA REP/P/S/CURADOR BRUNO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: (TB 13881) INDENIZATORIA 985120060392 Protocolo: 2008221402 AGTE: DIVINO ROSA LEAL ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 AGDO: LUZIA DA PENHA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35370 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070870083937 Protocolo: 2008188353 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 APDO: JOZEANE SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Observacao: EM SESSAO REALIZADA EM 29/07/2008 CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE OS AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE O DOUTO MAGISTRADO DE 1o. GRAU NOMEIE PERITO DE SUA CONFIANCA, APENAS PARA ESTABELECER O GRAU DE INVALIDEZ SUPORTADO PELA AUTORA\r\n\r\nId: 618983"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                        "Atos": {
                                            "618985": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030130622 Protocolo: 2008182135 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: JOBSON GOMES DOS PASSOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE EM PARTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.741 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008164977 IMPTE: LEILIANE QUINTANILHA MACULO ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20030011350914 Protocolo: 20074627 AGTE: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815350 Protocolo: 2007355882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070020713803 Protocolo: 2007362525 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER SP0072400 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838664 Protocolo: 2007365793 AGTE: ANTERO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070012644782 Protocolo: 200814640 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433860 Protocolo: 200858188 AGTES: NELSON JOAO BISPO MELY CONSTANT BISPO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.(20051000049733) 20060010965737 Protocolo: 200887538 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010054631 Protocolo: 200899272 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHOS JULIANE KUROBE ROJAS LOPES DE ANDRADE E EDUARDO ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010841333 Protocolo: 2008142132 AGTES: ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JORGE CAPORAZO MENDES DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050095654 Protocolo: 2008145539 AGTE: MARCIO DAMIAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDOS: ROMANZZA PLANEJADOS MARMORARIA AQUARIUM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210039271 Protocolo: 2008147561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: DENILSON DA SILVA NOGUEIRA E S/MULHER DORALINA HILARIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010641718 Protocolo: 2008150658 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: HENRIQUE ZUGLIANI DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16336 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080169224 Protocolo: 2008152799 AGTE: DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 AGDOS: JADIEL RODRIGUES DA SILVA EDNA RIBEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011984860 Protocolo: 2008158039 AGTE: PAULO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010613644 Protocolo: 2008160675 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010613644 Protocolo: 2008160675 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011249760 Protocolo: 2008163450 AGTE: VALCINEI DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011477944 Protocolo: 2008168628 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011786301 Protocolo: 2008168352 AGTE: JAILTON MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080420021303 Protocolo: 2008168817 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010473570 Protocolo: 2008171249 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050410 Protocolo: 2008177627 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080040055303 Protocolo: 2008190649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NADIR DA GLORIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.29562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050086547 Protocolo: 2006142394 APTE 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO O DES 1o VOGAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: POPULAR 920620000040 Protocolo: 2006142524 APTE 1: REYNALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 APTE 2: JOAO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45730 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2003.002.025894-4 20060020077283 Protocolo: 2007229906 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: IRENIO PAULA MACHADO AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS LAURINDA PEREIRA FERNANDES RIBEIRO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DO DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA. DE OFICIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011372100 Protocolo: 2007286662 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680005810 Protocolo: 2007322103 APTES: CRISTHIANE FERREIRA GUIMARAES CHRISTHIANNE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 APDOS: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090048670 Protocolo: 2007344464 APTE: RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 APDO: LUKAS DUARTE DE FARIA REP/P/S/MAE KARINA DUARTE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65697 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040110003624 Protocolo: 2007348200 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APDO: CLIVERALDO ALVES GRACA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR MG0095211 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030119673 Protocolo: 2007353769 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: DJALMA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062030119673 Protocolo: 2007353769 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: DJALMA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68373 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050500005009 Protocolo: 2007363261 APTE: AFONSO BRUM FILHO ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA RJ0029942 APDO: ANTONIO CARLOS ANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RJ0118240 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68583 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040020256524 Protocolo: 2007364830 APTE: OLIVIA SAMARA NEGRAO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RJ0086826 APDO: DEMOCRITO JOSE DE PAIVA FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69156 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040790840 Protocolo: 2007367896 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LUIZ ARTHUR LOPES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.728 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060070035685 Protocolo: 2008261 APTE 1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APTE 2: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.911 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011664850 Protocolo: 2008003045 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: ACIR ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010535706 Protocolo: 2008003249 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ALESSANDRA DE SA VASCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA RJ0107431 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. EM C/C 2003.001.115161-9 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO. 20030011302087 Protocolo: 20084256 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO - JULG. EM C/C 2003.001.130208-7 - ANULATORIA. 20030011151619 Protocolo: 20084263 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.021.006990.4) 20050210012900 Protocolo: 2008012589 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20030010899000 Protocolo: 2008019137 APTE: HUMBERTO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS RJ0128283 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011625361 Protocolo: 200836700 APTE: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE T F TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010412979 Protocolo: 2008073112 APTE 1: RUTH PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO JOSE DA SILVA RJ0076121 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 APTE 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040579 Protocolo: 2008079432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380531174 Protocolo: 2008088411 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DA COSTA REP/P/S/INV ILDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17089 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120018869 Protocolo: 2008090077 APTE: JACYLIA VICTOR DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO RJ0140594 APDO: PAULO FERNANDES DE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA RJ0103651 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010853800 Protocolo: 2008098092 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA RJ0131593 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19979 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050420013426 Protocolo: 2008105318 APTES: LEILA GONCALVES LEONARDO LUZIBEL GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 APDO: CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20171 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040440003309 Protocolo: 2008108419 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR RJ0125460 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060011201460 Protocolo: 2008108514 APTE: SOCIPAR S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 APDO: CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA RJ0016981 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010213129 Protocolo: 2008138644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SILVANA DOS REIS LIMA ANANDA REIS COMIN REP/P/SUA MAE SILVANA DOS REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.021.013902-5 20050210013137 Protocolo: 2008143946 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1998.001.128.026-7 20040010206159 Protocolo: 2008150243 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (19644) RESPONSABILIDADE CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM 2000.204.000382-3 20022040008102 Protocolo: 2008158439 APTES 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARY SIMONE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994100027054 Protocolo: 2008161563 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: RICARDO LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704635 Protocolo: 2008165583 APTE: VALESKA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100004715 Protocolo: 2008169890 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012640181 Protocolo: 2008175301 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ARMANDO WILLEMSENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010999544 Protocolo: 2008176749 APTE: REYNALDO MELI ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20060400017181 Protocolo: 2008177277 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE ANTONIO BENFICA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34181 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040349590 Protocolo: 2008180562 APTE: LUCIANA DA CRUZ BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 APDO 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 APDO 2: RONALDO OLIVEIRA LOMELINO ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO RJ0078126 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34578 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020190120 Protocolo: 2008182389 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: DEA ROSAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380491310 Protocolo: 2008188280 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146715 Protocolo: 2007138104 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 EMBDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 618985"
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                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.26099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010213129 Protocolo: 2008138644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SILVANA DOS REIS LIMA ANANDA REIS COMIN REP/P/SUA MAE SILVANA DOS REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A DECISAO PROFERIDA PELO RELATOR, POR SUA VEZ, 'DATA VENIA', APRESENTA-SE COMPLETA, JUSTIFICADA E REGULARMENTE FUNDAMENTADA, NAO ESTANDO MACULADA POR QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535,CPC, PELO QUE DISPENSA QUALQUER INTERVENCAO INTEGRATIVA PARA A SUA PLENA VALIDADE. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.31892 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100004715 Protocolo: 2008169890 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EM SENDO A DECISAO MONOCRATICA DECIDO OS EMBARGOS TAMBEM MONOCRATICAMENTE. DECISAO EM SEPARADO.\r\n\r\nId: 618986"
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                                    },
                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "618988": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010709106 Protocolo: 2008215979 IMPTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/48:\"...Por todo o exposto, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 8 da Lei 1533/51. Sem custas.\"\r\n\r\nId: 618988"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.149:\" Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do requerimento de fls.148.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010270918 Protocolo: 2008220361 AGTE: CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.81:\" Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto a ter ocorrido alguma modificacao de fato depois do v. acordao que indeferiu o pedido de desconsideracao da personalidade juridica. A agravada. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120002967 Protocolo: 2008220117 AGTES: ALEX BRAGA MUNIZ MARYLENA BRAGA MUNIZ RAFAELA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.120:\" 1) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\nId: 618987"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008120522 IMPTE: L&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008124245 IMPTE: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015108-4 Protocolo: 200894441 AGTE: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA 0125730RJ AGDO: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.078629-0 Protocolo: 2008101613 AGTE: ROSELITA SILVA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.021.017789-4 Protocolo: 2008105966 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.068243-5 Protocolo: 2008109336 AGTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.122400-2 Protocolo: 2008120725 AGTE: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS ESTEVES FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14622 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.010472-8 Protocolo: 2008138725 AGTES: SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO MARCELO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO REP/ P/ S/ MAE SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ AGDOS: JUSSARA FERREIRA DA SILVA VIVIANNY FERREIRA NUNES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14857 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.207.004058-9 Protocolo: 2008140070 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.207.004058-9 Protocolo: 2008140686 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0155962SP ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.070220-3 Protocolo: 2008145600 AGTE: RUTH BARBOSA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDO: ROSANA GINART PORTANOVA REP/P/ MIGUEL GINARD ARBONA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264904-4 Protocolo: 2008145202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: EDMILSON LIMA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15795 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002932-6 Protocolo: 2008147941 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.029204-7 Protocolo: 2008152672 AGTES: ANISIO HENRIQUES XAVIER ANTONIO GUERREIRO MARTINHO CASSIO JOSE MOTA DE ALMEIDA CAUBY LOPES GUIMARAES FERNANDO SALINAS LACORTE FRANCISCO GUEDES DA FONSECA HAMILTON GUARNIDO CRAVO ILMAR MOREIRA IVAN SANTOS JORGE DE SOUSA RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.003028-4 2007.001.105176-3 Protocolo: 2008152988 AGTE: H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES 0015793RJ AGDOS: SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA BRASTEL COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2004.207.004681-0 Protocolo: 2008160240 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.057823-1 Protocolo: 2008166439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOS: JOSE JORGE DA SILVA JEFFERSON LOPES NETO JOSE LUIZ DE MOURA FILHO SILVIA GARCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.161777-0 Protocolo: 2008169030 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DA ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008171536 AGTES: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO 0098923RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18189 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.127216-8 Protocolo: 2008171833 AGTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ AGDO 1: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ AGDOS 2: GUARACI SATHLER RICARDO LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010811-5 Protocolo: 2008173547 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.054218-0 Protocolo: 2008176269 AGTE: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 2: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.014003-1 Protocolo: 2008179544 AGTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.062113-4 Protocolo: 2008180207 AGTE: FERNANDA JOB ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 2008184023 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA 0134594RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.066252-9 ALIMENTOS) 2006.001.149155-3 Protocolo: 2008085293 APTE 1: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APTES 2: RENATA DE FARIA GOMES LUCIANA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI 0137361RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16252 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.207.000197-5 Protocolo: 200885101 APTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ APDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005398-0 Protocolo: 2008095823 APTES 1: JARDEL REIS DE SOUZA DE MATTOS LUCIA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18255 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2003.081.001873-7 Protocolo: 200895485 APTE: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.043261-8, 98.001.042350-2, 98.001.039176-8) 2000.001.076479-2 Protocolo: 2008096835 APTE: RENATA PEQUENO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.001165-0 Protocolo: 2008100452 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ APTE 2: ELIZABETH WOLFF MORAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.039072-4 Protocolo: 2008100255 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18909 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.024.000751-6 Protocolo: 2008101343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006607-0 Protocolo: 2008102765 APTE 1: FERNANDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.021.015146-3 Protocolo: 2008103631 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19934 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021949-2 Protocolo: 2008106245 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES 0120214RJ APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19944 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.008.007468-0 Protocolo: 2008104950 APTE: JAIRO GOMES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER 0088210RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20306 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.026.001312-1 Protocolo: 2008107249 APTE: LEIDA MARIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20462 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 97.528.004463-0 Protocolo: 2008107000 APTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRMAOS MOLON LTDA ADVOGADO: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE I P SILVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO REP/P/S/SINDICO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20532 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.137964-9 Protocolo: 2008110161 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.209.007201-4 Protocolo: 2008110825 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOS: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES 0120049RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111492-8 Protocolo: 2008111438 APTE: SILVIA LOBO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA 0042663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA 0077514RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20999 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121096-3 Protocolo: 2008113825 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APTE 2: DERCIO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA 0012072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21054 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.003107-2 Protocolo: 2008112253 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.006896-7 Protocolo: 2008110649 APTE 1: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APTE 2: MARLI TRINDADE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA 0092970RJ APTE 3: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA 0042668RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010133-0 Protocolo: 2008119379 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTE 2: KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA REP/P/S/MAE SIMONE VITORINO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22411 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.002664-6 Protocolo: 2008119441 APTE 1: A C DA SILVA MOVEIS ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APTE 2: INDUSTRIA MANCINI S A ADVOGADO: DR(a). CINTHIA LOISE JACOB DENZIN 0156925SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22604 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO DE SERVIDOR PUBLICO 2007.082.001907-3 Protocolo: 2008122359 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22608 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.118583-0 Protocolo: 2008122833 APTE: CELSO MILLEM BADAUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.156506-6 Protocolo: 2008123502 APTE: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0034899RJ APDO 1: JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ APDO 2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.096861-1 Protocolo: 2008130901 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDO: ANTONIO MARTINS ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.001534-5 Protocolo: 2008132248 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDO: ODENAIR DE JESUS TINOCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24835 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004284-3 Protocolo: 2008132911 APTE 1: ANDREZA DE JESUS PINTO REP/P/S/MAE ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25036 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009863-0 Protocolo: 2008132649 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: CELI BARBOSA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25423 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.011.006082-1 Protocolo: 2008135311 APTE: CLAUDIA APARECIDA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FLAVIO DOS SANTOS SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25507 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COMINATORIA 2006.001.107514-4 Protocolo: 2008136852 APTE: DILMA ROSA GAESCHLIN ADVOGADO: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ APDO: FABIO LUIS VASQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS 0123664RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.165974-1 Protocolo: 2008137108 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO 0047287RS APDO: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25786 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.002518-9 Protocolo: 2008137504 APTE: ANDRE ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RANGEL 0116227RJ APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO 2: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26037 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068820-1 Protocolo: 2008138612 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27158 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.207.006902-0 Protocolo: 2008144148 APTE: MARBILIA MOSQUERA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDO: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27293 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003871-3 Protocolo: 2008144994 APTE: TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDO: LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061509-0 Protocolo: 2008146564 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.121088-9 Protocolo: 2008150150 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ANGELA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO 0053209RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.003081-2 Protocolo: 2008150189 APTE: TAK HO WU ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ APDO: LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28857 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011648-6 Protocolo: 2008153093 APTE 1: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29305 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.075500-0 Protocolo: 2008156319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: ZARA CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29777 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.055.001858-2 Protocolo: 2008158101 APTE: OTICA UNIDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ APDO 1: MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDO 2: ELIZIA SOARES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.089340-7 Protocolo: 2008164370 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOS: CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARAES ISABELLA MACHADO JANNUZZI ESCARLADO GUIMARAES REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZZI GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059742-9 Protocolo: 2008164358 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANE ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA 0109202RJ APDO: VALESKA AYRES PASTANA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MENDES FERREIRA 0059511MG ADVOGADO 2: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0160500SP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31238 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.078.001870-4 Protocolo: 2008164913 APTE 1: BUZIOS DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ APTE 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.31512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.143188-0 Protocolo: 2008167425 APTE: RONALDO VALENTE PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.31605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000296-8 Protocolo: 2008167762 APTE: VILLE VIDEO ATHAYDE VILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE 0052558RJ APDO: ARY BORELLI NEVES E S/MULHER MARLENE AMORIM NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.31649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126341-9 Protocolo: 2008167414 APTES 1: JOSELITA DE ARAUJO LIMA JOSE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LIMA DIOCLECIO FERREIRA DE ARAUJO MARCIA FERREIRA DE ARAUJO JOSELIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.31827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.011786-8 Protocolo: 2008169321 APTE: RAVENNA DE JACAREPAGUA PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.32414 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010058-1 Protocolo: 2008172749 APTE 1: TRANSPORTES MAGELI LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APTE 2: ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32960 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006268-9 Protocolo: 2008174490 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APTES 2: FRANCISCO ANGELO SABOIA ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.33551 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR2006.045.001094-7) 2006.045.002400-4 Protocolo: 2008177565 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). EDERVAL NEVES RUBIN 0212526SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ APDO: ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO REP/P/S/INV HAROLDO LIRIO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.33647 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008656-0 Protocolo: 2008180037 APTES: ROBERTO DA SILVA CONCEICAO WANDA MORGADO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELENA SCHMIEDER 0086641RJ APDO: CONDOMINIO SAO BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.33733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2003.001.026555-1 Protocolo: 2008178259 APTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.33842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.013005-5 Protocolo: 2008179365 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ROBSON DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.33872 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.046.000677-2 Protocolo: 2008179250 APTE: DELVIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ APDO: CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.34029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.209.004718-8). 2007.209.011434-7 Protocolo: 2008180523 APTE: HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.34096 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002276-0 Protocolo: 2008180532 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDO: ALBA LENTE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA 0142253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.34765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.007225-4) 2007.001.146472-3 Protocolo: 2008183224 APTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35054 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.003803-1 Protocolo: 2008186082 APTE: ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO 0094727RJ APDO: CLINICA SAO FRANCISCO S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35575 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.005696-4 Protocolo: 2008185134 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35745 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.089397-5 Protocolo: 2008190321 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ APDO: FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.008444-4 Protocolo: 2008191428 APTE: LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36224 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018710-0 Protocolo: 2008192319 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: MONICA HELOIZA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS 0140738RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.36591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.086061-7 Protocolo: 2008193867 APTE: GISELLE SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.36898 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.053747-0 Protocolo: 2008198455 APTE: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ ACUSADO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.37537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027452-5 Protocolo: 2008201602 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS: ELIZABETH MARIA BICALHO TEIXEIRA DANIELA BICALHO TEIXEIRA JESSE TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR 0141666RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.37682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018277-1 Protocolo: 2008201571 APTE 1: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 618993"
                                            ],
                                            "618989": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520042737 Protocolo: 2008107788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES RJ0061188 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES 0\r\n\r\nId: 618989"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                        "Atos": {
                                            "618995": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6527 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077120005288 Protocolo: 200859752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR PREJUDICADO. CIENCIA AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011222894 Protocolo: 2008169034 AGTE: JUDY SIMPLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM O ALUDIDO VERBETE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036472 Protocolo: 2008181657 AGTE: MARCIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO A DECISAO EM CONFRONTO MANIFESTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19333 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032020077352 Protocolo: 2008182226 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: JOSE RICARDO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20927 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010440760 Protocolo: 2008196675 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ATIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20080210306949 Protocolo: 2008213756 AGTES: HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME SONIA CRISTINA DAS NEVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA RJ0147716 AGDO: MUITO MAIS FESTA LTDA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23160 Origem: ITAOCARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080250010051 Protocolo: 2008216407 AGTE: DAVID PINHEIRO ERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA COELHO RJ0134733 AGDOS 1: LEANDRO RUFINO DA SILVA RENATA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RJ0100275 AGDO 2: ACOUGUE NOVILHAO DE ITAOCARA LTDA ME Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INCOLUME A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23267 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020067090 Protocolo: 2008217913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 AGDO: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23297 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030066129 Protocolo: 2008217835 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: FLAVIO DE SOUZA SALOMONE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO E COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23416 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010040130199 Protocolo: 2008218516 AGTE: ELOIZA RODRIGUES POSSATI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE ACOLHO, MONOCRATICAMENTE, A PRETENSAO RECURSAL E CASSO A DECISAO HOSTILIZADA, DEFERINDO, PRO TEMPORE, A ISENCAO TRIBUTARIA PERSEGUIDA. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671502 Protocolo: 2008104495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33638 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011496669 Protocolo: 2008178780 APTE: ISA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 922/08) 20000010012319 Protocolo: 2008198627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA CONTRARIEDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.38905 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2006.001.096121-5 20070010797637 Protocolo: 2008209844 APTE: ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS REP/P/S/INV LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDO: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 618995"
                                            ],
                                            "618994": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239540 IMPTE: JURCAIB JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL REP/P/S/PRESIDENTE ALFREDO RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS RJ0105872 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE COMERCIO EXTERIOR(DEFO2) PROC. EST.: DRA. VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.499.REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL. DEFIRO O PEDIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220789 IMPTE: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. A MINGUA DE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES. NOTIFIQUEM-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22678 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2008213325 AGTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU SP0113587 AGDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DIDIER FECAROTTA SP0166279 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE SOUZA AFFONSO RJ0126651 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS,ETC. NAO CONHECO DO RECURSO EIS QUE A MANIFESTACAO JUDICIAL NAO TEM NATUREZA DECISORIA (...).\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120029353 Protocolo: 2008219579 AGTE: DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO RJ0094994 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL RJ0146069 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011716902 Protocolo: 2008221475 AGTE: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 AGDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 AGDO 2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- DISPENSO INFORMACOES 2- AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671502 Protocolo: 2008104495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 142, DEVE SER REGULARIZADA A PUBLICACAO DA DECISAO DA RELATORA DE FLS. 103/108.\r\n\r\nId: 618994"
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                                    },
                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                        "Atos": {
                                            "618996": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226048 IMPTE: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009752 Protocolo: 2007260146 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040855263 Protocolo: 2007270302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010974109 Protocolo: 200836145 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005599 Protocolo: 200840906 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.S: DR. JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB-RJ34.158) DR. ROBSON OLIVEIRA BREDER (OAB-RJ131.476) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6728 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010239540 Protocolo: 200861839 AGTE: BRUNO DIAS SOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: LETICIA BANDEIRA SOEIRO REP/P/S/MAE ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080380001890 Protocolo: 200870399 AGTE: LACY DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20080010194520 Protocolo: 200872740 AGTE: USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO BORNIA PR0031995 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011437790 Protocolo: 200879123 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060082720 Protocolo: 200894598 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIS CARLOS BORGES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610023487 Protocolo: 200897703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADAILTON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010495398 Protocolo: 2008102624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732096 Protocolo: 2008100871 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010401616 Protocolo: 2008107374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020054921 Protocolo: 2008110961 AGTES: HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI KLINGER BRAGANCA CARLOS EDUARDO LAURIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: ARLY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010227689 Protocolo: 2008112847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010864604 Protocolo: 2008116083 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES LOPES RJ0099185 ADVOGADO 3: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010254873 Protocolo: 2008116013 AGTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: JOAO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749620 Protocolo: 2008117879 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12697 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020036544 Protocolo: 2008117896 AGTE: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO 1: LAUNCH COMERCIO DE ROUPAS LTDAA ADVOGADO 1: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RJ0130338 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDOS 2: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN SP0162949 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PAR.1 DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294852 Protocolo: 2008126475 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALERIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010672016 Protocolo: 2008139101 AGTE: BORGONOVI CARVALHO & CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 AGDOS: BANCO ITAU S A LOJAS AMERICANAS S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630008763 Protocolo: 2008153023 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 AGDO: MARISTELA DE RESENDE ALVINE ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010110282 Protocolo: 2008152744 AGTE: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010754288 Protocolo: 2008155635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: SILVIA REGINA CONCEICAO DO NASCIMENTO DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20080010224093 Protocolo: 2008164038 AGTES: SOMA PARTICIPACOES LTDA EQUIPAR PARTICIPACOES LTDA GUILHERME HENRIQUE JORGE O'CONNOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MENEZES CORTES RJ0085514 AGDO: RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011989560 Protocolo: 2008164762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO RJ0068693 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010612962 Protocolo: 2008166498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENOVADORA DE CALCADOS FLAMENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040057658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JONAS HENRIQUE DE CASTRO SEBASTIANA DE AQUINO JONAS HENRIQUE DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002222-7) 20080010138371 Protocolo: 2008167524 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380121687 Protocolo: 2008170132 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: RENATO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027573 Protocolo: 2008174716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FERNANDA DA CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070780002717 Protocolo: 2008174762 AGTES: JURGEN JOHANN RIX CLAUDE JEAN HENRI CAIRE ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080011032692 Protocolo: 2008178089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050011256963 Protocolo: 2008178992 AGTE: SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 AGDOS: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011772030 Protocolo: 2008180824 AGTE: JOSE NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TIM CELULAR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380187637 Protocolo: 2008184976 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO MONTE SOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495800 Protocolo: 2008201409 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011316519 Protocolo: 200728874 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: FABIO REGO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030380244130 Protocolo: 2007163191 APTE: DIVA RODRIGUES DE SANT'ANNA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515770 Protocolo: 2007344905 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTES 2: MARIZA DE CASTRO GONCALVES (RECURO ADESIVO) RENATA DE CASTRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66863 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010094833 Protocolo: 2007356305 APTE: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010479671 Protocolo: 2007356244 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011239380 Protocolo: 2008025248 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: NEYDE SAMPAIO NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NAVARRO RJ0110861 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659960 Protocolo: 2008036754 APTE: ALAN MACIEL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200837181 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011475680 Protocolo: 2008051861 APTE: ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020033867 Protocolo: 2008058975 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0085900 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA ASSIST/P/S/MAE NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS RJ0043393 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070002151 Protocolo: 200860994 APTE: JOSE CARLOS LANDI REP/P/CURADORA JOANA D'ARC FELIX DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO RJ0129040 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011029762 Protocolo: 2008063806 APTE: SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 APDO: REAL VR EMNGENHARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLRACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011330592 Protocolo: 2008068669 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDOS: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR MARCELLO BRETAS FRANCA MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS RJ0074843 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049251 Protocolo: 2008071882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO MUNIZ DO AMARAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: F - PRESTACAO DE CONTAS 970020114652 Protocolo: 200870663 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005/100-004839-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070011027797 Protocolo: 200873773 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051231 Protocolo: 200872303 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050149 Protocolo: 2008073192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047072 Protocolo: 2008074878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BENEDITO REBELLO DE CASTRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047227 Protocolo: 2008074890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047290 Protocolo: 2008077881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044251 Protocolo: 2008079421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 20070720020132 Protocolo: 2008079259 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010155160 Protocolo: 2008085139 APTE: RESTAURANTE TOKURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI RJ0110778 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045890 Protocolo: 2008082855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERNESTO PAULO GURGER OLIVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610047692 Protocolo: 2008082902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALFREDO JOSE REBELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010342889 Protocolo: 2008086373 APTES 1: MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA CELSO MESQUITA BARBOSA WALDECIR PEREIRA JOSE MACHADO BARBOSA NETO NELSON DE SOUZA PEDRO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA SUELY IERVOLINO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048076 Protocolo: 2008085540 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016963 Protocolo: 2008087693 APTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS RJ0135941 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011050230 Protocolo: 2008092572 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 APDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO RJ0122787 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011267318 Protocolo: 2008092614 APTE: MAURICIO REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: HELENA RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANE HELENA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA RJ0082903 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011140553 Protocolo: 2008094183 APTE: MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011135922 Protocolo: 2008095986 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010441030 Protocolo: 2008101251 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI RJ0051662 APDO: MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AZUYL DE BRITTO FILHO RJ0050939 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062090095934 Protocolo: 2008101922 APTE: RENATO SALLES AMATTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0145491 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011367840 Protocolo: 2008104466 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA GENIVAL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110020620 Protocolo: 2008106303 APTES: GERALDO MAGELA VIEIRA VERA LUCIA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: JOAO CARLOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA RJ0053366 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.20205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065657 Protocolo: 2008106876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065980 Protocolo: 2008106848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058780 Protocolo: 2008108749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE LEONTINO DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV MAISA SE SOUZA MATTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20050011420556) 20070011045520 Protocolo: 2008110178 APTE: JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011423560 Protocolo: 2008111503 APTE: LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO RJ0127726 APDO: VANIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090019466 Protocolo: 2008114335 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANOMINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA RJ0120058 APDO: PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E S/ MULHER KATSUMI HOSHI SHIRAKAWA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22049 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020010348 Protocolo: 2008119278 APTE: MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011187530 Protocolo: 2008123588 APTE: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA RJ0119481 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765818 Protocolo: 2008127343 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: NIRMA LEITE CERRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23519 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011432421 Protocolo: 2008126958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063922 Protocolo: 2008127493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066200 Protocolo: 2008128221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MARIA ZELLIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.001291-1 20062080018049 Protocolo: 2008129890 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA RJ0095754 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010149806 Protocolo: 2008131015 APTE: MANOEL BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010190561 Protocolo: 2008134234 APTE: REGINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210097930 Protocolo: 2008132809 APTE: DONATO JOSE DE SENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS RJ0070390 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701830 Protocolo: 2008134041 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL REP/P/S/INVENTARIANTE ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL ADVOGADO 1: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA RJ0066300 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE LIMA RJ0093121 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050049850 Protocolo: 2008134587 APTE: GUARACY CALDAS GUIMARAES LOBAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030020233996 Protocolo: 2008136832 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25860 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870076568 Protocolo: 2008137648 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054957 Protocolo: 2008147478 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERNANDES NEVES TAVARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011240367 Protocolo: 2008146918 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011021215 Protocolo: 2008148953 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APDOS: ANGELICA RESSE CARVALHO ARLETTE PEDREIRA DO AMARAL FATIMA MARTINS CUNHA GILBERTO ABRAHAO ISABELLE GUIMARAES BARBOSA RIZAILDE VIEIRA MARIA HELENA CAITANO FELIX REGINA PERES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.27680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 4293/98 20020011239065 Protocolo: 2008149402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.27738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 5039/99 20000011554630 Protocolo: 2008148683 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.28952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047982 Protocolo: 2008155462 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALDEMIRO FAGUNDES DE RESENDE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.29289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660061950 Protocolo: 2008157013 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.29762 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290420561 Protocolo: 2008158305 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARISTIDES M GALVAO DE SAO MARTINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.29802 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290380575 Protocolo: 2008158150 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.30257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040092482 Protocolo: 2008161624 APTE: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.30405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210113240 Protocolo: 2008160795 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTES 2: LOURDES PEREIRA DA SILVA EVANDRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.30785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011152543 Protocolo: 2008162758 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ADMARDO CARLOS RIBEIRO JOAO CARLOS RIBEIRO JORGE ANTONIO SANTOS SILVA EDINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.30831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010601780 Protocolo: 2008162391 APTE: AURELIO BOTTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020117891 Protocolo: 2008166314 APTE: EUDICEA BARBOSA JACCOUD ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.31665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030450059231 Protocolo: 2008167812 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA SP0013056 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.31670 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030450059220 Protocolo: 2008170657 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA SP0013056 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.31688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010526547 Protocolo: 2008167064 APTE: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADO: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 APDO: ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/INV JOAO CARLOS SOARES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.31731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010603340 Protocolo: 2008168745 APTE: MARCELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.32303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022399 Protocolo: 2008170898 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.32330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082090015610 Protocolo: 2008170279 APTE: PAULO SERGIO VENTURA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.32457 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083470 Protocolo: 2008173101 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.33285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640039379 Protocolo: 2008176813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDOS: JORGE PERICLES ALESSIO OLIVETO JANE MARIA CARNEIRO OLIVETO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO RJ0066433 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.33559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083809 Protocolo: 2008177470 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.34106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011725622 Protocolo: 2008180870 APTE 1: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ RJ0017136 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA RJ0027112 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600150628 Protocolo: 200787463 EMBTE: ALDA AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 618996"
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                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-134183 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DRA.LYGIA NOBRE FRANCO OAB/RJ65.695, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138.701, DR.CARLOS HENRIQUE COSTA LANA OAB/RJ 143.734, DR.MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 145.352\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/06/2008.\r\n\r\nId: 619365"
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                                                "Processo: 2005-30628 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE PROCURACAO. INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/07/2008.\r\n\r\nId: 619366"
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                                        "Atos": {
                                            "618904": [
                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-132228 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Jussara Alves de Oliveira. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 01/22405, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-182203 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: PATRICIA PONCIO BARBOZA. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº 427/2007, eis que o mesmo foi protocolado com menos de 30 (trinta) dias de antecedência para o início do período pretendido. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618904"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131109-9 (2396) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROBSON G V MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Decisão Chamo o feito à ordemCompulsando os autos, verifico que, à época da realização da praça, promoveu o exeqüente a atualização do valor de seu crédito, importando este, àquela data, no montante de R$ 61.314,06, conforme se infere de fls. 212-214.(...)Expeça-se, ante a arrematação efetuada, mandado de imissão do condomínio na posse do imóvel arrematado. Extraia-se carta de arrematação para registro junto aoa RGI competente. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Venha o CNPJ do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO.EXPEÇA-SE MANDADO. FIXO HONORÁRIOS PARA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.115577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUTH MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO - FLS. 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 199.620,45 (Cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) penhorados em conta do Banco do Brasil S/A em nome de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ e transferidos para a conta judicial nº 1100124134322 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.100773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO Despacho:FLS.140- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004572-0 - MARIA FELISBERTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre o exame pericial maracado para o dia 20 de outubro de 2008, às 12:00 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. Intime-se a parte autora por AR para comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Decisão:Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/2008 às 15:00 h. Cite-se e intime-se, como requerido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:1-MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 97/101 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2- CUMPRA-SE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.108/114 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106093-4 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EDSON MAGALHÃES DA SILVA Decisão:NÃO HÁ COMO ACOLHER O PLEITO DA PARTE AUTORA QUANTO À REVELIA, VEZ QUE NÃO CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 277 DO CPC PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OJA ÀS FLS.84. FACE AO EXPOSTO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162816-3 - HOMERO VINAGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.38, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147336-2 - ALICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade e inexistência do débito referente às compras descritas às fls. 05, no valor de toatal R$ 593,77, bem como dos valores de juros e encargos cobrados em razão do não adimplemento de referido pagamento, tornando definitiva a tutela antecipada deferida e procedente em parte o pedido indenizatório, para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), para cada um... (...)bem como confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a pequena sucumbência da aprte autora, condeno a parte ré ao pagamento de 90% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.092304-0 - LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte autora sobre comprovante de depósito (fl.296). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000994-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.080704-9 - FÁTIMA REGINA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, por não se adequar a hipótese ao disposto no art. 6º, VIII do C.D.C., que por não se tratar de relação de consumo, que pela inexistência de hipossuficiência técnica da aprte autora em relação à parte ré.Esclareça a parte autora exordial, vez que o título protestado foi uma letra de câmbio emitida em 31/1/2008 e não o cheque de fls. 30. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 137, cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Certifique a Serventia quanto ao andamento do agravo interposto. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. INTIME-SE O LEILOEIRO APONTADO ÀS FLS.644 PARA INDICAR AS DATAS DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007095-8 - ESPÓLIO DE JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE NOS ENDEREÇOS APONTADOS ÀS FLS.54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EMBARGANTE DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 2008.001.038525-8 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:1-ATRIBUO COMO TEMPESTIVOS OS EMBARGOS NA MEDIDA EM QUE A EMBARGANTE NÃO FOI INTIMADA DA PENHORA.2- FLS.15/17- `A EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062909-1 - DAYSE DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:`A PARTE EMBARGADA PARA ATENDER O REQUERIDO PELO PERITO, ÀS FLS.933,NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089277-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066382-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ZITA DE LOURDES CEPEDA DO FOJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DecisãoAnalisando a exordial, verifico que, efetivamente, a autora reside no Estado de São Paulo, sendo certo que o sinisstro também se deu naquela localidade.(...)Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando a competência de ofício para uma das Varas Cíveis do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas do Estado de São Paulo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.068699-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALDILANIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Decisão Analisando a exordial, verifico que, efetivamente, a autora reside no Estado da Paraíba, sendo cero que o sinistro também se deu naquela localidade. (...)Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando a competência de ofício para uma das varas Cíveis do Estado da Paraíba. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas do Estado da Paraíba. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.072929-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham os recolhimentos no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119154-9 (2219) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS ROBERTO SAINZ HOMEM Decisão:Ante a insuficiência da penhora \"on line\" (fls. 126-127), esclareça a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA Sentença:Sentença Vistos, etc...Trata-se de ação de Execução, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls. 167.Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:CITE-SE A EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.233. \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.133 EIS QUE POR DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO ESTÃO OBRIGADOS A CUMPRIR DILIGÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192903-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA X NORENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.024427-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRASPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264752-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:Sentença(...) Assim sendo, rejeito a Impugnação, e condeno o Impugnante ao pagamento das custas com a presente. (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:ESCLAREÇA FLS.19/21, TENDO EM VISTA QUE O ARTIGO 513 DO CPC TRATA DE APELAÇÃO DE SENTENÇA, HIPÓTESE QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264752-7B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Decisão(...) Isto posto, tendo em vista a diferença mínima apontada pela Impugnada julgo improcedente a presente impugnação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215813-9 - MIGUEL LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA BRANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.097714-9 - CÉLIA REGINA VACHALA MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença: Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se a parte executada a complementar o depósito, de acordo com fl.550 e na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O EXEQUENTE ESCLARECER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE RÉ DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.475. \r\n\r\nProc. 2005.001.114055-9 - CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Fls.269-Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Fls.271/276-Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.67 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166552-2 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ante os termos da petição de fls. 55, cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Em provas. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1997.001.038559-6 - ROBERTO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPÓLIO DE ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:FLS.134-DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:DecisãoConforme consta dos autos, a parte excipiente foi intimada a cumprir o acórdão de fls. 449.Lamentavelmente, ao invés de fazê-lo ou comprovar seu cumprimento, cinge-se a discuti-lo, chegando a asseverar, diversamente do constante do acórdão, ter a parte excepta a obrigação de arcar com metade dos custos da construção do muro.Assim sendo, tendo a parte excepta título judicial e verificando o Juízo pretender a parte excipiente se utilizar de expediente para procrastinar o cumprimento do julgado, rejeito a exceção de pré-executividade interposta.Certifique a serventia se decorreu o prazo para cumprimento voluntário do acórdão.Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte autora sobre comprovante de depósito de fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.188. \r\n\r\nProc. 2008.001.092584-8 - WALTER SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167169-0 - ANDRÉA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Adeque-se o pólo. Cartório não existe. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151139-7 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Decisão(...)Assim sendo, rejeito a prejudicial de mérito de decadência argüida.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do feito. Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.Indefiro a produção de prova pericial requerida, por não indicar a parte autora no que esta consistiria, não havendo, nos autos, objeto a ser periciado.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, vez que os fatos lha são muito distantes, não contribuindo seus depoimentos para fornecimento de qualquer dado relevante ao feito.Fixo como pontos controvertidos a veiculação da matéria, a veracidade do divulgado, a distorção na divulgação da matéria, a existência de danos morais e seu quantum.Designe-se audiência de instrução e julagmento. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.151139-7 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.192661-7 - JOSE RENATO VIDAL MOREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até a prolação de sentença neste feito.Oficie-se. Após, Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA DEDUZIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081133-6 - NEUZA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193727-5 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC , ANTE AS DIVERSAS ANOTAÇÕES PROMOVIDAS NO NOME DO AUTOR POR TERCEIROS.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021590-4 - EDUARDO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) À PARTE RÉ, POR DERRADEIRO, RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.196 PARA A BAIXA DO PROCESSO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106144-6 - MARIA DO SOCORRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E) Despacho:Designe-se audiência do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.106144-6 - MARIA DO SOCORRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E) Audiência de que trata o artigo 331 do C.P.C. designada para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101529-3 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME Audiência de que trata o artigo 277 do C.P.C. designada para o dia 02/10/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153839-1 - CARLOS AZEREDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Acolho a sugestão do douto Contador, razão pela qual nomeio como perito do Juízo o Dr. José Renato da Silva Santos, tel.: 2237-8356 e 9844-1072.Intime-se o Dr. Perito para estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo em 120 dias. P.I. \r\n\r\nId: 619040"
                                                    ]
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                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:FLS 42 E SEGUINTES - A SERVENTIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057458-4 - OBJETIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093257-9 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA X PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:OFICIE-SE PARA QUE SE PROCEDA A TRANSFERENCIA EM FAVOR DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS CUMPRA-SE FLS 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.098205-4 - HERCILIO RAMOS BARRETO X HOTÉIS OTHON S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.184324-4 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X HP DO BRASIL Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.024587-2 - EXTRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO COMO SE REQUER. APÓS DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:AO LEILOEIRO SOBRE FLS. 213, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:FLS 212 E SEGUINTES AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.110563-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:AO AUTOR FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:FLS 152 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.141346-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA QUE REGUALRIZE A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.157200-1 - ASSOICAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.078468-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELIA DE SOUZA FREITAS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA ÀS HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE E. CP. REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.083439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIAS GIHAD HALLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:DEFIRO FLS. 52 PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.085667-8 - DEJANIRA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 72 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.100116-4 - LUCIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 113 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.121814-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DEL SOLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EDUARDO MARINS DE FARIAS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.149509-4 - SUELY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.025464-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X CARLOS AUGUSTO SOTELINO CASCAIS E OUTRO Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.046457-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho: DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.046466-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.093338-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM REPLICA. DIGA A PARTE RE SOBRE FLS. 53 - 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.106312-3 - JOSÉ MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 25. APÓS ABRA-SE CONCLUSÃO NO INCIDENTE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082818-0 - DULCINÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 112/114 - AO SEGUNDO RÉU. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110213-8 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:FLS 88 / 100 - AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia inexigibilidade de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018427-7 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS 22 - AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:DEFIRO FLS 318/319. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.009494-0 - MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:FLS 266 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:FLS 133 - A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.084102-5 - ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.124530-2 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDITH XAVIER DE MENEZES Despacho:DEFIRO A JG. FLS. 33/44 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167381-4 - DORINDA DA GLORIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:DEFIRO A JG. FLS. 39/45 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 620/623 \r\n\r\nProc. 2000.001.155386-7 - ESILEA VIRGINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038334) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.025883-6 - SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO, DARCY MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.050999-0 - FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:A. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108760-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.008651-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE OS REUS PARA REGULARIZAÇÃO DE SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.126867-1 - AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X ESILEA VIRGINIA DA SILVA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:CUMPRA-SE FLS 181 - 5º PARÁGRAFO. A LUZ DO QUE CONSTA ÀS FLS 183, DIGA A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.098757-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:AO REU PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QINZE DIAS SOB AS PENAS DA LEI - ART 475 J - PAR[AGRAFO 1º \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176416-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VILMA NOEMIA ROSA Despacho:FLS 22 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144723-5 - COLORADO DO LEME ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:FLS 220 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118493-9 - DOUGLAS MANUEL NOBREGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS 99/119 - AO DENUNCIANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087882-0 - TELEMIG CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES (SP-112208), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS. 2136/2137 -DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1210 \r\n\r\nProc. 2006.001.133983-4 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FLS 131 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. . EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.080203-7 - PHILOMENA NEY VALINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HORT FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184640-3 - KLEBER REIS MARINHO X JAQUELINE RESENDE DE ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.001.710250-6 (1879) - PAULA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.148610-1 - OBJETIVA DISTRBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO Despacho:A LUZ DE FLS. 116/122 ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:FLS 60 - DIGA A PARTE AUTORA. FLS. 61 - CUMPRA-SE O 4º PARÁGRAFO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.022713-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLARIS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:E. CP. OBSERVANDO-SE FÇS; 51. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033165-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SAGA FOREST CARRIERS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046208-1 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:1 - ANOTE-SE FLS. 284; 2 - AO DP; 3 - AO REU FLS. 277/281 \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 126 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.046583-2 - PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:A D.P. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195407-6 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 108 V - AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085380-5 - CARLOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NAZARE PEREIRA CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:FLS 393/395 E FLS 393/399 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.146731-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE RODRIGUES DA FONSECA QUINTANILHA Despacho:INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ 24 HORAS SOB AS PENAS DA LEI, SUSPENDENDO-SE POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007357-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:....AUTUE-SE EM APARTADO......RECEBO A IMPUGNAÇÃO.....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR, LAVRANDO-SE O TERMO RESPECTIVO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054401-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.023948-1 - RICARDO SIROTSKY, BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)), KADIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME, Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156)), SOIMOVEIS, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:FLS 462/465A PARTE RÉ E EVENTUAIS INTERESSADOS. SEM OPOSIÇÃO EXPRESSA DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060898-1 - JOSE JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO RÉU FLS 254 \r\n\r\nProc. 2004.001.118966-2 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.028780-0 - TERESA CAETANO DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 83 V - AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009373-9 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.028136-8 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:FLS 178 - AO R PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148090-0 - REJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART. 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nId: 619041"
                                                    ]
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                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619043": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.141740-0 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Fls. 203 e segs - À parte autora. Após. ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111909-8 - SEBASTIÃO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076797-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA DE JESUS DIAS CAMPOS Decisão:Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SALGADO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.086876-0 - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FEIJAO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KILOCAL (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DA RECEITA E DA LIGHT. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Às partes para recolherem as custas referentes às intimações das respectivas testemunhas, com urgência. À parte ré para esclarecer sobre quais testemunhas deverão ser intimadas visto que há mandado negativo às fls 707/708 e AR negativo à fl. 712. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) o interessado para que traga copia da petiçãoprotocolada em 09/06 n.200802237250 não rencontrada em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Fl. 65 - Comprove o advogado o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 75 - Ao réu, em 5 dias, sobre pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 140. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.071331-4 - ANA MARIA DUARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl.96 - Ao autor sobre certidão de fl. 98, atento ao determinado na sentença, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150131-8 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.179014-6 - GILDA AMARAL NAZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 64, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210513-5 - ALEX COACCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.104279-0 - MANOEL GOMES NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - PAULO ROBERTO CALILE COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 347 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134979-1 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170421-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082855-2 - IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OF. DA TELEMAR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092330-6 - PAULO CESAR GUEDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X GRACA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074472-1 - JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 101. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.083505-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEUSA MEDEIROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER AO EXEQUENTE, SOBRE RESP. DE OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1996.001.041152-0 (20593) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CENTRAL DE ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fl. 305 - Defiro o pedido de penhora on line. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO AO EXEQUENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS À EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DO OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.120776-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.007161-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO ofícios a disposição do A. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113342-1 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) À parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 359, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) AO INTERESSADO, SOBRE RESP. DO OF. DO SERASA. (O.S.. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.139588-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X MERACY CID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.221126-9 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fl. 91 - Defiro o prazo de 5 dias ao réu. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA AO INTERESSADO, SOBRE RESP. DO OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1. Fl. 449/450 - Ao credor, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.2. Fl. 452 - Recolha o réu as custas certificadas, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.120007-4 - TIJUCOM PSICOLOGIA E CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) AO RÉU, SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE A CONTA JUDICIAL N. 4300113317985. \r\n\r\nProc. 2007.001.025066-1 - JOSEANE MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144995-3 - ANTÔNIA EDITE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097665-9 - ISMAR MELLO LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131878-9 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X THEREZINHA A M CUNHA SCATOLINI E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011384-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025045-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ANGELO DE AMORIM BICHARA (RJ-131688E)) X KATIA REJANE DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE ao autor...urgente \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DOS OFICIOS DA RECEITA E EMBRATEL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO À parte autora sobre ofícios de fls. 101 sgs. \r\n\r\nProc. 2005.001.156496-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO FERNANDES LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066788-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.076079-1 - CARLOS EDUARDO AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AO CREDOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 176. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.002402-5 - SONIA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DEVOLVO-LHE O PRAZO ANTE CERTIDÃO DE FLS. 260 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Às partes sobre honorários de perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Diga a parte autora quanto ao alegado as fls 138/141. \r\n\r\nProc. 2008.001.139588-0 - MERACY CID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070103-8 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169667-1 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE FLS. 268. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152059-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULYMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Em réplica. 2. Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120103-2 - ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Fl. 197 - Traga o autor os valores de cada mandado de pagamento, em 5 dias. 2. Ao réu para recolher as custas certificadas à fl. 198, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) À parte ré sobre documentos de fls. 633/687, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152157-3 - RIVALDARIO RAMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.192763-4 - CONDOMÍNIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO o réu nas custas processuais. Sem condenação em honorários, diante da ausência de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA AO AUTOR, SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 121. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) AO REQUERENTE DE FLS. 653, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.088509-3 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X CIA SANTOS AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123188-1 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X NÚBIA GOZZOLINO AO AUTOR PARA FORNECER.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180118-1 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante certidão de fl. 52, determino que se publique corretamente o despacho de fl. 46, ante o evidente erro material verificado à fl.47. Publicação: Traga a ré cópia do Registro de Ocorrência mencionado na inicial, em 5 dias, devendo, no mesmo prazo, a autora esclarecer a sua profissão. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100932-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114586-3 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.122384-9 - DJALMA URUBATAN DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BCP S A O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9 - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório acerca da decisão proferida no agravo de instrumento interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135245-3 - JUVENTINA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O VENERANDO ACÓRDÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) AO RÉU SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls. 218/224 - Ao credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN ao autor para retirar o oficio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011792-6 - ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES À AUTORA, SOBRE OFICIOS DE FLS. 123/159. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: ROBSON ALONSO GONÇALVES), Confrontante: CLAUDIVAN GONÇALVES ALONSO), Confrontante: ANAÍDE LUZIA DOS SANTOS) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 619043"
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                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X FUAD DIVANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091714-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AFONSO GOMES DAS NEVES Despacho:Fls. 78. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOUIS EDOUARD DA SILVA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011355-1 (16495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARTHA JANETTE FONSECA DA COSTA), Assistente: ALESSANDRA B.SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.041759-9 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 165. Recolha o exeqüente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.045057-1 - CINTIA NARA CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o conteúdo das fls. 70 a 75, digam as partes, no prazo comum de 5 dias, sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071387-9 - MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 07 / 08 / 08, às 11:20 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071959-6 - PASQUALE MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Digam os réus sobre fls. 136 a 139 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133385-9 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 64 a 76.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4 - CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATI (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao juízo competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.172518-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177317-3 - MARIA ARLETE DE SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Despacho:Diga o credor sobre depósito de fls. 280 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126747-0 - SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título executivo judicial proposta por SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO contra LOSANGO S.A.Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041564-0 - IZABEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X VANDERLAM ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175730-3 - MARIA VALDENIA PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Fls. 152. Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Restaure-se a distribuição.Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.171587-2 - EDMAR ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Designo o dia 07 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Retifique-se o polo ativo, tendo em vista o falecimento do autor.Fls. 94. Defiro vista pelo prazo de 5 dias.Fls. 95. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.090591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Certifique-se a tempetividade do memorial de fls. 32 a 34.Certifique-se quanto ao alegado às fls. 35 a 41.Fls. 41. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões.Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.244812-9 - PATRÍCIA AMOLIM DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEÔNCIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.070279-5 - FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 150. Esclareça o exeqüente onde será realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.170814-6 - LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HAPPY LIFE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.701992-7 (8185) - BORIS TEIXEIRA GUIMARAES X ELETRICA FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO ANTONIO DE SA (RJ-012363) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Fls. 510. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado conforme requerido. republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 251 e 252. Dê-se vista ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175040-5 - JOSE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Restaure-se a distribuição.Diga o réu sobre fls. 374 e 375 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 200. Recolha o exeqüente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137060-9 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 103. Renove-se a diligência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.195126-9 - MARIA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X MARIA IRENE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora o local em que a 1ª ré será citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045240-5 - ENEAS RAMOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090207-1 - ZILDA DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO BMG Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré suste os descontos na folha de pagamento da autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Designo o dia 16/09/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício às fls 58/59 REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081929-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Retifique-se o polo passivo na forma requerida pelo MP às fls. 125.Tragam as partes cópia da petição n° 2008.00839633, datada de 03/03/08.Designo o dia 09 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053936-3 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA BITTENCOURT SOFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.151870-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ANNELISE PEREIRA DE MORAES (RJ-095164)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À PARTE INTERESSADA SOBRE retorno de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 371. Certifique-se quanto à regularidade da taxa judiciária.Em caso negativo, intime-se o exeqüente para recolhimento da diferença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 120. Defiro. Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo Eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096978-3 - NAIR FRANCISCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Designo o dia 11 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\"MARISA\" (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.175325-5 - MÁRCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 15 / 09 / 08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055141-9 - NEUZA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCOA REAL S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 84. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.020180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WILSON SOARES DE JESUS JUNIOR Despacho:Fls. 24. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028952-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDINEI CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054266-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X TEREZA TAMBURINI PORTO CONTARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Diga o autor sobre contestação de fls. 227 a 242 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença: Vistos, etc. Trata-se da ação proposta por MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGÃO contra VIAÇÃO TRANSURB S.A. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Determino que a parte ré arque com metade das custas e com a taxa judiciária calculada sobre o valor do acordo e com os honorários do seu advogado, e que a parte autora arque com o restante das custas e da taxa judiciária e com os honorários do seu advogado, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Desentranhe-se fls. 286 e junte-se nos autos a que se destina.Designo o dia 10 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 87 a 91.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima determinado, intime-se o perito para estimativa de seus honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A Despacho:Fls. 81. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.155682-2 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre fls. 388/392. \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-150748), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 86,70 (oitenta e seis reais e setenta centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 03/04/2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno também o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 03/04/2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, e JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, e condeno a denunciada a reembolsar ao réu as quantias que ele foi condenado a pagar através desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.017076-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083573-2 - ANTONIA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 265,III, do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso a exceção de incompetência.Certifique-se quanto à tempestividade e preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.066705-7 - VANDA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 10 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 619044"
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                                                }
                                            },
                                            "5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619045": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.148124-3 - NATANAEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 23/09/08, às 14:30 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3 - NOMEIO PERITO O DR. Celso Tavares Garcia.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7 - Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 466: Indefiro, tendo em vista certidão supra. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:FLS. 535/538. DIGA A PARTE AUTORA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES,. P I ( P I I ) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:FLS. 153/155. AO RÉU ACERCA DO DOCUMENTO ADUNADO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART., 398 DO CPC. P I ( P I I ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.128161-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEUZA MARIA F DA SILVA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA OU QUEM ELA INDICAR.INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA.CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO -LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04. INTIME-SE. (PIII) \r\n\r\nProc. 2008.001.132822-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO DA NOBREGA DE ARAUJO Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA OU QUEM ELA INDICAR.INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA.CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10.931/04.ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 02, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. INTIME-SE. (PIII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117866-3 - AUTO MECANICA NESI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME PARGA CINTRA (RJ-087449)) X GISELLA FERNANDA DA S F MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) de ordem:processo desarquivado.venha cópia de petição nº 20051782566 não localizada no cartório(pII) \r\n\r\nProc. 2001.001.008825-9 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line requerido. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.106748-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MELLO E MELLO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.040684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X CARLOS KENIGSBERG Decisão:1. Oficie-se ao RGI para anotação da penhora (fl. 66).2. Recolhidas as custas, ao Avaliador. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.125591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JULIO MIGUEL ELIAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.128633-1 - ELZA ROGÉRIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1) Defiro J.G. 2) Anote-se a prioridade na tramitação. 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.133760-0 - DELMIRO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122647-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Venham alegações finais pelas partes em relação a ambos os feitos, no prazo comum de cinco dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.020016-0 - ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 149/150 e 159: Anote-se onde couber para fins de publicação. Fls. 155: Homologo os honorários periciais, como requerido às fls. 146/147, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Fls. 156/158: Ao réu acerca do pedido do autor de incluir o avalista no pólo ativo, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, defiro-o quanto ao autor, tendo em vista a natureza controvertida da dívida. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Após, intime-se o Sr. Perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FL. 85 E PETITÓRIO DE FL. 87, DETERMINO: 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMETO DO VALOR DEPOSITADO ÀS F.S. 22 EM FAVOR DO CONSIGNADO/ RÉU. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES REQUERIDOS NA PETIÇÃO DE FL. 87, NOS TERMOS DO REQUERIDO NA MESMA. P I ( P I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.079631-4 - BRASVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.014427-5 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Fls. 374/375: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Nesta data realizei bloqueio on line requerido pela Defensoria Pública. (P IV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.132661-4 - CLAUDINI MOREIRA CARDOZO FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA ESCLARECER SEU PEDIDO E RITO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.I. (PIII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ AINDA NÃO FOI INTIMADA DA EXECUÇÃO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. OFICIE-SE À TELEMAR, LIGHT E SRF, CONFORME REQUERIDO À FL. 180. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista fls. 73/74 e fls. 67, anote-se onde couber. Ao autor sobre fls. 75.Ao réu para purgar a mora ou depositar quanto entender devido, no prazo de 48 horas. (P II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036597-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RAFFAELA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Diga o autor se a ré desocupou o imóvel e, em caso positivo, a data da desocupação, bem como se ainda há débito a ser pago, e no que consiste o mesmo, isso em caso positivo. (P II) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.114405-8 - RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Fls. 496: Defiro vistas dos autos, conforme requerido. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013666-0 - COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Em réplica. (P IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Às partes acerca da certidão supra. (P IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.152622-6 - WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. P.I. (PIII) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098027-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Isto posto, acolho a exceção de incompetência relativa deste Juízo e determino a remessa destes autos, bem como do processo principal, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maranacaú - CE, a qual couber mediante livre distribuição, ou na comarca mais próxima da referida cidade do Ceará ... (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)), Interessado: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls. 307/309: Anote-se onde couber. Fls 310/317: Ao exequente, nos termos do art. 398 do CPC, bem como acerca do alegado pelo Sr. Leiloeiro às fls. 318/319. Fls. 320/325: Nada a prover, tendo em vista que o alegado deve ser discutido pela via própria. Fls. 326/332 e 336/339: Ao exequente acerca das certidões do Sr. OJA. Fls. 333/334: Às partes. Fls. 340/365: Anote-se onde couber. (P IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.105812-9 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue resultado do bloqueio on line realizado. Ao exequente, para requerer o que for de direito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.154346-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS.(P II) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.098593-3 (18932) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X MERCHANT S CIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:1. FLS. 373 VERSO- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.2. FLS. 374/376- NADA A PROVER TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 372.3. AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO À FLS. 377. 4. FLS. 378/388: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.5. FLS. 389: AO EXECUTADO.6. SEM PREJUIZO, INFORMEM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO. P.I. (PIII) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.084085-1 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X HSBC BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(pIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1C - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Vistos, etc. Recebo os Embargos de fls. 38/49 e 50/51, eis que tempestivos, para acolhê-los, visto que, a Decisão de fl. 50 rejeitou a impugnação à execução e homologou os cálculos apresentados às fls. 408 dos autos principais, todavia, não tendo o executado satisfeito a obrigação voluntariamente deve arcar com a multa de 10% e mais honorários, os quais fixo em 10% ... Isto posto, acolho os Embargos de Declaração de fls. 38/49 e 50/51, a fim de retificar a tempestividade mencionada na Decisão atacada e fixar multa de 10% referente ao art. 475 - J do CPC e mais honorários, os quais fixo em 10%, alem da atualização monetária dos valores. No mais, mantenho a Decisão tal como lançada. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6A - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3A - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.108620-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085)) X PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:diga o impugnante. P.II \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista certidão supra. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.145568-0 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 145 - Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. Certifique o cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem para Sentença. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128871-2 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMIZAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... P.IV \r\n\r\nProc. 2000.001.132301-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JERONIMO ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Segue resultado do bloqueio on line realizado. Ao credor, para requerer o que for de direito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.066320-9 - TERESINHA REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.024197-6 - ANA CLAUDIA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 433. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.112918-7 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada pelo Dr. Perito.Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Venham os honorários periciais no prazo de 5 dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.124505-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE (RJ-107383) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se ao DRA para exclusão no pólo passivo da 2ª ré, Telemar Norte Leste S.A., ante a concordância das rés. Certifique o cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem para Sentença. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8 - CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 10/12/08, às 14:15 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.123179-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Esclareçam as partes, objetivamente, acerca das provas que pretende produzir. Justificando-as. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.135476-0 - LIDIO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos. Venha cópia da emenda para instruir mandado. Designo Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/12/08, às 14h 00min. Cite-se e intimem-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.201511-0 - RUTH JESUS MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BCP S A ATL ALGAR TELECOM LESTE Decisão:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/12/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.133381-3 - DAILMA ITAGIBA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO (RJ-143211)) X TIM TIM CELULAR S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. P.I. (PIII) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014633-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 92.P.I. (PIII) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. P.I. (PIII) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.048254-1 - ANTERO LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X PAULO LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.013418-8 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:SENTENÇA À FLS. 169/173. ACÓRDÃO MANTENDO A SENTENÇA FLS. 234/240.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO À FLS. 279.O EXECUTADO FOI CITADO EM EXECUÇÃO EM 19/11/2004 (FLS. 292).OFERECEU BENS À PENHORA, O QUAL NÃO FOI ACEITO PELO EXEQUENTE, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 305.O EXEQUENTE REQUEREU BLOQUEIO DE UMA CONTA ESPECÍFICA DO EXECUTADO (FLS. 305) O QUE FOI DEFERIDO...O EXEQUENTE REQUERERU A DESCONSIDERAÇÃO DA PRESONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ E PENHORA ON LINE DA CONTA DOS SÓCIOS, O QUE FOI INDEFERIDO...À FLS. 359/360 NOVAMENTE O EXEQUENTE REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA...PELO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ.DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. (ver íntegra) (PIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.079557-4 - CLODOAUDO LAURINDO DE AQUINO X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159) Despacho:Fls. 275 - Anote-se onde couber. Nesta data procedi ao bloqueio on line. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.004717-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ALUIZIO DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONÇA (RJ-074864) Decisão:Fls. 275: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total depositado na conta de fls. 264. Com a resposta, intime-se o Sr. Perito. Diligencie-se pelo necessário. Int. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.011639-2 - MARGARIDA MARIA APOLONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Intime-se o INSS, pessoalmente por OJA, para cumprir a determinação de fls. 93, a fim de evitar futura arguição de nulidade. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.008325-0 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 70/75 - Em réplica. Fls. 77 - Anote-se onde couber. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.025862-5 - MARTA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Especifiquem, provas, justificando para exame de admissibilidade, informando as partes, ainda, acerca da possibilidade de conciliação ou se pretende o julgamento antecipado da lide. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.101119-9 (02450) - GILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o réu recolher as despesas processuais pendentes, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser expedida certidão ao FETJ. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.133946-3 - FERNANDO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/12/2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1994.001.056315-7 (18484) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line requerido. (P IV) \r\n\r\nId: 619045"
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                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210048-4 - SARA ARRAIS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X PIS KA AUTO CENTER LTDA Sentença:Isso posto, com apoio no parágrafo único do art. 284 c/c inciso I, do art. 267, todos do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade sobresto, posto que é a autora beneficiária de gratuidade de justiça, aplicando-se ao caso o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. - E13 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062462-3 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:1. Fls. 413. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065970-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Esclareça, em até 48 horas, a parte autora se persiste na ação, valendo o silêncio como desistência do prosseguimento do feito. - b14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 929 por seus próprios fundamentos.Fls. 953: abote-s onde couber. No mais, aguarde-se a solicitação de informações. - D46 \r\n\r\nProc. 2001.001.100453-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. - B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover sobre os requerimentos de fls. retro, eis que a obrigação já foi declarada extinta diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes. Diante do teor da certidão de fls. 210-v, dê-se baixa e arquivem-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.113045-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X J R MASTER ADMINISTRADORA LTDA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 79, eis que os autos não se encontram na fase de constrição de bens. Além do mais, o sistema BACEN-JUD apenas fornece meios de efetuar bloqueios on-line e não prestar informações de dados. 2 - Diga a parte interessada sobre fls. 80-81. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; 3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.060033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOPHIA AMARAL GOMES Despacho:Diga a parte interessada sobre o teor do ofício de fls. retro. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.103347-5 - WILLIAM SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls. 48. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.108498-7 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante do resultado infrutífero do bloqueio eletrônico, nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.166714-2 - CARLOS LAVALLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover sobre a petição de fls. 96, eis que já há sentença transitada em julgado. Certificados quanto as custas e não havendo manifestação das partes, em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.177490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO RICARDO CARDOSOS CIRNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200887-7 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Em face do disposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c arts. 283 e 284, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, cuja exigibilidade sobresto na forma do art. 12 da Lei 1060/50, pelo que ora defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.105210-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHRISTINA ELIZABETH MANSUR GOUVEIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar R$ 2.236,28 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), correspondente às mensalidades de agosto a novembro de 2007 e à taxa de material, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.151625-7 - MARIA LUZIA ALVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - E25 \r\n\r\nCobrança; Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153353-0 - OPHELIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de bens e direitos, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. - X12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:I-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, em até 05 dias, sob pena de perda de prova. - C27 \r\n\r\nProc. 2008.001.153644-0 - ALEXANDRE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. F26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.152422-9 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o requerimento de 05 dias para a juntada das custas. Cerficados, voltem cls. - E10 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057520-5 - CLEIDE APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - B29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165119-7 - MARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SYRTE GASPAR EIRAS Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o bloqueio de valores através do sistema BACENJUD. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. - C40 \r\n\r\nProc. 2008.001.122010-1 - SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026762-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Observando-se que com a inicial houve recolhimento das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.034601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MANUEL IGREJA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.131158-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Despacho:Para penhora do referido imóvel, venha certidão de ônus reais atualizada. - W10 \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498), Dr(a). MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE (SP-251434) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta negativa do BACENJUD, no prazo de 10(dez) dias, indicando os bens a penhorar. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.059879-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CENTRO DE CÓPIAS DA MAMÃE LTDA E OUTROS Decisão:1 - Ao cartório para certificar se houve oposição de embargos.2 - Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 72-73. 3. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 4. Expeça-se mandado de avaliação. Após, voltem para a homologação da referida avaliação. 5 - Não obstante, i-se os devedores, por OJA, para tomar conhecimento da constrição ora efetuada. - A40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.167748-2 - IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184651-8 - THIAGO REMÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.- A2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. - C6 \r\n\r\nProc. 2004.001.025006-9 - HELIO FERREIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Redesigno a AIJ designada às fls. 188 para o dia 24-09-08 às 14:00 h. Cumpra-se o determinado às fls. 188. - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Eventuais custas da execução deverão ser suportadas pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da informação do sistema, certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. Em caso positivo, junte-se e dê-se vista para a parte credora para dizer se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa do BACENJUD, no prazo de 5(cinco) dias. Informe, ainda, se pretende a penhora na \"boca do caixa\". - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). KATIA REGINA BATISTA (RJ-076266E) Despacho:Em derradeira oportunidade, intimem-se o segundo, terceiro e quarto autores para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o recolhimento, certifique-se o cartório e voltem conclusos para decisão saneadora. - B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071165-2 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Diante da impossibilidade de alteração da composição do pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052731-2 - EURIDES MARIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/09/08, às 14:30 hs. Intimem-se. - D24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023645-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IONE NEVES BONFIM FREIRE ABDUCH Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei o pedido de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5(cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. - F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181323-9 - LOURIVAL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 10:30 hs . - D26Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112433-1 - ELETRONICA EL ESPANOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X VILLA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO (MG-050164) Decisão:A petição de fls. 249 foi protocolizada antes de se iniciar o prazo para resposta. Sendo assim, defiro a suspensão do processo por quinze dias. Defiro a suspensão do prazo para oferecimento de resposta. Decorrido o prazo de quinze dias, certifique-se e intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias informem quanto à formalização de acordo. Após, certifique-se e retornem conclusos. - A17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.182767-6 - GERONIMO PEREZ (Adv(s). Dr(a). RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA (RJ-143151)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/09/08, às 14:00 hs. Intimem-se.- B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. - F25 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064406-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIENE DA SILVA BRUM Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto ao cadastro de patrono(s) da parte autora. 2 - I-se a mesma, por DO e via postal, para efetuar o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. - \r\n\r\nProc. 2005.001.143526-2 - RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor da petição de fl. 200, revogo o despacho de fls. 200 e determino a baixa e o arquivamento do feito, ante a quitação dada às fls. 200. - C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.264617-1 - RAFAEL GONZALEZ SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X WALLY KAPROWSKY (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Despacho:1 - Diga a parte autora em réplica. 2 - Diante do teor de fls. 72, esclareça a parte autora se desiste do feito. - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103836-9 - MARLENE HUCS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Fls. 213. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.188051-2 - VALDECIR GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/09/08, às 13:45 hs. Intimem-se. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.146101-3 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré. Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 22/9/08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. B24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151656-5 - JONATHAN VAGNER RUIVO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Fls. 201: recebo o agravo na forma retida, mantendo-se a decisão de fls. 145. Ao agravado. 2 - Diante da proximidade da data de AIJ e que não houve intimação das partes, determino que o feito seja retirado de pauta. Redesigno nova AIJ pra o dia 01-10-08, às 14 h. Após certificados quanto ao devido recolhimento das custas, intimem-se a parte autora, as testemunhas arroladas às fls 147 e fls. 187-188 conforme determinado às fls. 146. 3 - Oficie-se como determinado às fls. 145. - D2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020541-8 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. - F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - E27 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.213387-8 - ANTONIO WAGNER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Intimem-se pessoalmente o INSS e o MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061606-2 - MANOEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento para que o item 03 da decisão de fls. 542 passe a constar o recebimento da apelação e não de recurso adesivo, como constou. Não obstante, dê-se ciência sobre o depósito de fls. 547. Nada mais havendo, remetam--se os autos para o TJRJ. - E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré às fls. 178, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 175 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, observada a Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - b14 \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.136 por falta de amparo legal. Considerando que trata-se de liquidação de sentença na qual o credor é beneficiário de gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários periciais será feito pelo devedor, após a liquidação. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. - D15 \r\n\r\nId: 619046"
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                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017897-6 - JUREMA DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Expeça-se mandado de entrega conforme requerido às fls. 183. Após realizada a entrega do bem , subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.107404-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA PERILLO BAPTISTA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: Defiro a expedição de ofício ao 4º ofício de Registro de Imóveis para que libere as penhoras realizadas relativas aos autos em referência, em salas que não sejam de propriedade da executada BAYEUX COMÉRCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. O ofício expedido deverá ser encaminhado pelo requerente de fls. 177. Retirado o ofício , venham conclusos os autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls. 568/570- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 597 eis que o feito se encontra em fase de execução , verificando esta magistrada que em razão de todo o processado e o tempo decorrido, dificilmente seria profícua a realização da audiência especial. Entende esta magistrada que cabe ao credor diligenciar no sentido de buscar bens da devedora a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 576 eis que o executado já dispôs de prazo suficiente para proceder a arrecadação dos valores devidos. Intime-se conforme requerido pelo credor já que as custas foram recolhidas conforme certidão de fls. 577. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 455/457- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.fls. 459-Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Cumpra-se fls. 453 parte final \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:1 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.2 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.3 - Após intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 4 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.142552-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Ao réu para recolher os honorários, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS Ao autor sobre ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.145/157, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211686-8 - ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077771-9 - JANIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao autor em réplica e sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.081508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SIDNEY CLÁUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488) Decisão: Homologo o acordo realizado às fls. 50/52. Fica suspenso o feito até informação quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122495-7 - RUTH BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085022-4 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado do Ar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.120447-0 - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Mantenho decisão de fls. 375 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054584-5 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização e medida cautelar entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneados os feitos, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular dos processosInverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir prova pericial, arcando com os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência do Juízo suscitada pelo réu eis que trata-se de ação na qual ex- empregados pleiteiam do ex-empregador a complementação de aposentadoria ou diferenças salariais e,inobstante esteja rompido o vínculo trabalhista, o que se discute é direito que se originou no ano de 1947, quando os autores ainda eram empregados do réu, e este celebrou acordo com a Confederação dos Bancários assumindo a complementação da aposentadoria de seus funcionários, obrigação esta que passou a integrar o contrato de trabalho dos autores. Logo, a competência para apreciar a presente ação é da Justiça do Trabalho nos termos do artigo 114 da CF/88. Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Declaro saneado os feitos eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.102197-9 - JORGE ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113920-6 - ANARRITA QUELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão: Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de fls. 190 eis que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença já tendo havido penhora de imóvel. Incabível reconvenção nesta fase processual. Recebo a impugnação de fls. 183 devendo o impugnante recolher somente a taxa judiciária incidente sobre a mesma. Intime-se o impugnante, via postal, já que houve a renúncia de seu patrono, a recolher a taxa judiciária relativa ao valor discutido e a regularizar sua representação processual. Após, regularizadas as custas, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.174956-2 - ANTONIO DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LAVA LEME LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) Decisão: Conclusão de ordem. Expeça-se mandado de pagamento ao embargante no valor de fls. 112 devendo o embargado recolher a taxa judiciária incidente sobre este valor, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5A - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA X RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Ao excipiente . Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100353-9A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSELI SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido às fls. 736. \r\n\r\nProc. 1998.001.163673-6 - ESDEVA EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X EDITORA GOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.084677-2 - MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Indefiro o pedido eis que a diligência já foi realizada, sendo, porém, infrutífera de acordo com fls. 209/211. Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.114302-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VESUL DISTRIBUICAO E RECAUCHUTAGEM DE PNES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036117-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO DE SOUZA MENEZES À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora dos elevadores da ré já que os mesmos não têm natureza de bem público. Deve ser observado que inobstante o deferimento da penhora , os bens mencionados não poderão ser lacrados.Lavre-se o termo e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) À 1º réu, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.040949-1 (16330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTONIO LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho: Defiro a intimação do BRADESCO para ciência desta ação relativa a débito condominial devendo o autor informar o endereço e recolher as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Fls. 489/491- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 1996.001.099089-1 - SAQUE CENOGRAFIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS GARCIA (RJ-079912)) X TV INTERATIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Ao impugnante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.103047-0 - CLAUDIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias em favor do réu, porém , de forma improrrogável. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos prestados pelo executado quanto aos veículos nomeados à penhora. Após , decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Intime-se o executado, por DO., na pessoa de seu patrono, para informar a este Juízo qual o sócio ficará como depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se a carta de arrematação conforme requerido constando a inclusão de Aldayr Batista Ferreira e Marilda Resende Ferreira já que proprietários do imóvel, porém, falecidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Indefiro o pedido de abatimento do valor referente a publicação de editais e certidões eis que apesar de ser o executado beneficiário da gratuidade de justiça, há valores nos autos que suportam as despesas cobradas.Cabe salientar que o executado deverá arcar com todas as despesas que forem feitas pelo credor para conseguir receber o seu crédito.Assim sendo, expeça-se ofício conforme requerido pelo condomínio às fls. 343.Ao arrematante sobre fls. 348.Por fim, esclareça a leiloeira sua prestação de contas em razão do aduzido pela DP. Em seguida, voltem para a homologação das contas.Após, cumprida a presente decisão e levantamento dos valores pelo autor esclareça o mesmo se dá quitação ao réu. A expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré será realizada após a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 660, devolvo o prazo ao réu para se manifestar conforme requerido às fls. 658. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Indefiro o pedido de penhora na conta corrente dos sócios eis que os mesmos não integraram o pólo ativo da demanda,não fazendo parte da relação processual. Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 812. Indique o credor outros bens da executada a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Decisão:1 - Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. 2 - Decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Por conseguinte, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro é absolutamente incompetente para a pretendida execução de sentença, em caráter individual. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos para a 9ª Vara Cível de Brasília. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.022347-7A - CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ODUVALDO LUCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205543-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:O valor da causa corresponde ao proveito do benefício econômico imediato. Na hipótese dos autos, a parte autora requer indenização por danos morais no valor de duzentos salários mínimos e anulação de ato jurídico. Logo, o valor da causa deve ser atribuído de acordo com a pretensão econômica pretendida. Nesse passo, acolho a impugnação fixando o valor da causa em R$ 83.000,00(oitenta e três mil reais), assistindo razão ao impugnante. Recolha o impugnado a diferença de custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquive-se o incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084924-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VALDIR DE AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 323/326- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 329/338- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo o cálculo de fls. 508 do sr. contador eis que de acordo com o v. acórdão de fls. 174/179, levando em consideração os depósitos feitos nos autos pelo devedor e a decisão de fls. 507. Logo, deixo de acolher as alegações do credor de fls. 511/515, devendo ser o valor depositado a maior ser levantado pelo réu na forma requerida às fls. 517/518. Após, certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 621/628- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pelo terceiro réu eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 631/632- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pelo segundo réu eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 635/642- Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Ao autor para comprovar a aquisição do imóvel conforme fls.195v. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061483-3 - ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 436/437- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219148-9 - MARCELLO OLIVEIRA GRANADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Indefiro prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022347-7 - ODUVALDO LUCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Ao 1º réu para regularizar. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121849-0 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086648-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA LAVRADA POR TERMO, ÀS FLS. 156 DESTES AUTOS, E DO INÍCIO DO PRAZO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028904-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Em resposta ao ofício de fls. 233, reitere-se o ofício de fls. 231 para que sejam realizadas buscas nos arquivos do centro de saúde e para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o prontuário médico relativo a WILMA ALVES DO NASCIMENTO cujo número de registro é 1003. Expedido o ofício, o mesmo deverá ser encaminhado pelo réu juntamente com cópia de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão: Ao réu para depositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova sendo considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Antes de serem saneados os feitos, manifeste-se a autora sobre o acrescido pelo réu às fls. 216/248, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Fls. 218/219- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141863-6 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA A SE REALIZAR NO DIA 25/09/08, QUINTA-FEIRA, AS 15 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR C, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA DESTA CAPITAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126365-3 - CAMILA BLUNK MAFIOLETI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO G. GARCIA (PR-004903) Decisão:Fls. 110/112- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Retenha-se o agravo de fls. 148/159. Dê-se vista ao agravado para apresentar contra-razões.Manifeste-se em réplica o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093391-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JAILSON FRANCISCO DA SILVA Esclareça o autor se o que pretende é a expedição de novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070541-1 - MARLUCE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 192 eis que o depósito foi realizado dentro do prazo da homologação do acordo publicado em 20/06/2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064) Decisão:Declaro saneado a ação bem como a reconvenção já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova pericial nomeando perito Dr. Marcelo de Souza Auad, telefone conhecido pelo cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos pelo autor nos termos do artigo 333, I do CPC. Venham os quesitos no prazo de cinco dias bem como a indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será realizada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em razão da certidão de fls. 542, conheço da impugnação oferecida pelo devedor às fls. 460/464.No mérito, entende esta magistrada que a verba de garantia do pagamento das prestações vincendas , de regra , não constitui objeto de levantamento imediato, entretanto, inexiste óbice a que componham o valor do cálculo devido como fez o credor.Mantenho a gratuidade de justiça deferida a parte autora eis que o quantum do qual é credora ainda não foi efetivamente recebido. Ademais, não restou comprovada nenhuma alteração nas condições financeiras da parte autora a justificar a revogação do benefício.Assim sendo julgo improcente a impugnação oferecida pelo devedor não restando comprovado o excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Fls. 568/570- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123203-8 - EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X BARBARA HELENA BANCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Acoste-se nos autos os documentos que se encontram no envelope que instrui o laudo pericial e numerem-se as folhas. Em razão do caráter sigiloso dos documentos, determino o segredo de justiça anotando-se na coloque na capa dos autos . Portanto, somente as partes podem consultar os autos.Após cumprida a decisão, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 252v, decreto a perda da prova pericial. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS, FORNECENDO CÓPIA DAS MESMAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015157-0 - MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se conforme requerido no item b.2) , b.3) e b.4) de fls. 186/187. Quanto à exibição de DVD em audiência, a ré deverá providenciar os meios necessários para a apresentação da filmagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.054142-6 - NISEU SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a tutela antecipada para que seja excluído o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA no que se refere ao débito mencionado na inicial estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA.Tendo em vista a certidão de fls. 47, regularize o réu sua representação em 10 dias sob pena de revelia nos termos do artigo 13, II do CPC.Cumprida a presente decisão, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, tel. 8123-8606, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vistaa hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Adverte esta Magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, DE DANOS MATERIAS E MORAIS CC LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.048855-2 - FABIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X MAURICIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Decisão:Reitere-se a intimação postal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135324-1 - JOSE JORGE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.084924-0 - VALDIR DE AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Cite-se por edital conforme manifestação do MP de fls. 264 v. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nId: 619047"
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                                            },
                                            "8ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.191357-0 - REINALDO LELLIS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Trata-se de matéria da competência das Varas de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES PARA QUE SE CUMPRA O ITEM 6 DO R. DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043054-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Diante da decisão de fls. 391, DECLARO CUMPRIDA a sentença.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006439-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). EUSTAQUIO DE SOUZA OLIVEIRA (MG-032088)) X FRADE HOTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO EITO, SOB AS PENAS DA LEI,. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO), Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ- 106900) Decisão:Cumpra-se decisão de item 3 de fls. 300. (Decisão: \"intime-se o Leiloeiro para designar novas datas de leilão\"). \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Decisão:Intime-se a parte autora por DO e AR para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Ressalte-se que a CP expedida à fls. 152 perdeu o objeto [...] [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido face à decisão de fls. 221. Requeira o que for de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:Defiro prazo de 30 dias. (à parte autora) \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR(VISTORIA AGENDADA PARA O DIA 03/09/208, NA PARTE DA TARDE). I \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OJA PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 195. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Decisão:1) Fls.146: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Houve bloqueio R$ 18,04;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:1 - AO RÉU SOBRE DOCUMENTO DE FLS.179/191.2 - INFORME O CARTÓRIO QUAL A PARTE PATROCINADA PELO PETICIONANTE DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.008688-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para 14/01/09 às 14:30hs.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063365-3 - EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092498-2 - ELIVANIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 49: O pedido de desistência formulado pela parte autora fica prejudicado face a decisão proferida no incidente onde este juízo declinou da competência. Dessa forma, cumpra-se aquela decisão, remetendo-se o autos. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102555-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.068625-8 - WILSON BERGAMINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.182961-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PALMYNÉSIA PIMENTE MATOS Despacho: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12 / 03 / 09 às 13 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072741-6 - PATRICIA NEWTON LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS 29, PARA EFEITO DE BAIXA DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123964-6 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:Há um pequeno reparo a ser feito nos cálculos de fls. 823/824. [...] Impõe-se, agora, tão somente a atualização do débito no que tange à correção monetária e juros. Estas últimas, todavia, deverão incidir no percentual de ,5¢ até janeiro de 2003, devendo ser os cálculos retificados nesta parte.Tendo em vista que os cálculos retornarão ao contador, para este fim, deverá o mesmo incluir nas deduções os novos depósitos feitos, nos moldes do extrato anexo, seguindo a mesma sistemática do despacho de fls. 54, tomando-se por base a data do extrato que é 28/07/2008. [íntegra em cartório] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.128724-4 - AGENOR CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO RODOBENS S A Decisão:[...] Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). [íntegra em cartório] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063279-7 - LUIZ FERNANDO SECIOSO CHIAVEGATTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044633-6 - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.023817-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079112-1 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS Decisão:1) Fls.112: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018660-8 - SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) Decisão:1) Fls.397: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Houve bloqueio de R$ 3.835,99 conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os valores excedentes;6) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177364-1 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls.69/70: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Houve bloqueio R$ 26,13;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.191300-3 - LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199782-8A - NOVA OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (MG-103188)) X RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Vistos etc. Não merece acolhimento a presente exceção. [...] Rejeito, pois, a execução, para firmar a competência deste juízo. [íntegra em cartório] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 458/460. \r\n\r\nProc. 2001.001.023450-1 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 212 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE NÃO HÁ DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VENHA CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL PARA QUE SEJA AFERIDA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052418-4 - FREDDY HOCHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ISMAEL DA SILVA ELIAS E OUTRO Decisão:Defiro expedição de ofício para endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.013567-4 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Não consta nos autos procuração outorgada ao patrono subscritor do acordo, dando-lhe poderes para tal. Regularize-se, pois, a representação, vindo inclusive a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.093517-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:1) Fls.43/44: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Houve bloqueio R$ 441,66;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171730-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.53: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Não houve bloqueio por insuficiência de saldo;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086194-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ORLANDO LUIZ SOARES REGO A PARTE EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 3,90 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180373-6 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARCELO LOCATIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Fls. 166 - Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187264-5 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187826-0 - PALOMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12 / 03 / 09 às 14:50hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do contrato do seguro contra perda e roubo do cartão em tela, determinando que a ré se abstenha de incluir a parcela do prêmio do seguro na fatura do autor com vencimento a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança efetuada. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066058-7 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:A imissão na posse do bem arrematado e o ato relativo à praça que foi efetuada no juízo deprecado. É ali que tal pleito, pois, deverá ser formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento a favor do perito (fl.156);2)Às partes o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Conclusão de Ordem:A ré deverá complementar o cumprimento obrigacional depositando o valor pago pelo autor não incluindo no financiamento cf. fls. 10, que são: R$ 6.350,00 pago em espécie e R$ 17.900,00 referente ao valor do veículo dado como parte do preço. Tais valores deverão ser atualizados.O Autor ainda deverá verificar se chegou a pagar alguma parcela do financimento, fazendo a devida comprovação para inclusão no montante a ser pago pela ré.Após o cumprimento integral, o autor será intimado para devolução o veículo devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Declaro cumprida a sentença face a quitação dada. Espeça-se mandado de levantamento n/f requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão:1) Defiro o prazo requerido;2) Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS DO ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65/66: Esclareça o autor se deseja a expedição de ofícios ou a dilação de prazo visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.135404-8 - JONES BUENO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 70/72: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153055-0 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ROGÉRIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:A AUTORA PARA CUMPRIR ITEM 05 DE FLS. 220, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199782-8 - RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X NOVA OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (MG-103188) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215110-8 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 151/153: à autora.2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.104726-9 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X ESPOLIO DE WALDA SOARES DA ROSA Decisão:O autor, como visto, relaciona uma série de serviços e materiais, com os respectivos preços que diz pertinentes às obra feitas no imóvel em tela. Decline o autor, o que pretende, objetivamente provar com os depoimentos testemunhais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101188-3 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) A RÉ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:Devolvo o prazo de 5 dias visando o cumprimento da determinação de fls. 325 ( 2ª parte). Em caso de não cumprimento, diga o exequente como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Decisão:Fls. 165: Indefiro uma vez que a hipótese dos autos não é de supensão com base no mencionado artigo. Providencie o autor a publicação do edital face a alegação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042644-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HERMES AMILCAR MACHADO JÚNIOR AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Diante da decisão de fls. 536, DECLARO CUMPRIDA a sentença.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042469-9 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Despacho:A relação processual não se integralizou. Diga o autor sobre o AR negativo, de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:... junte a ré no prazo de 10 dias cópias das condições gerais do contrato em tela, bem como o instrumento específico da autora. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.231081-8 - ALZIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Santanna que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, arcando o réu com os mesmos.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. A necessidade da prova oral requerida será apreciada após o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.055196-1 - ALESSANDRA VALENTIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova testemunhal, eis que não há rol de testemunhas acompanhando a inicial nem a contestação (art. 276 do CPC). No entanto para melhor elucidação dos fatos considero necessário o depoimento pessoal da autora(prova do Juízo). Designo AIJ para 14/01/09 às 14:00hs. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190437-3 - AILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO Decisão:. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/ 03 / 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217640-3 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Ao réu para juntar cópia dos documentos apresentados pela \"autora\" no momento da contratação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO Decisão:Fls. 187 - Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033772-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X DORA BAPTISTA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Decisão:1) Fls.401: Face a não aceitação do bem indicado às fls.395, defiro o bloqueio \"on line\" tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no art.655 do CPC que prevê o dinheiro como 1ª opção;2) Houve bloqueio de R$ 19.278,73 conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os valores excedentes;6) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049380-6 - JOSE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.777,70 (onze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos) corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.121344-1 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu, preliminarmente venham os documentos juntos no momento da celebração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Aguarde-se pelo prazo do §5º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119176-4 - WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 207/210: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RETIRE O AUTOR O OFÍCIO REQUERIDO E QUE SE ENCONTRA PRONTO DESDE 09.07.08 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035787-1 - MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, bem como os autos da conigntória em penso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nId: 619048"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "9ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619050": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045415-1 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:AO REQUERENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 41/51.F54 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR ATRAVÉS DA OITIVA DE CADA UMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS...EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA.F16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A50 \r\n\r\nProc. 2008.001.137349-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho:AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS, PARA ATENDEREM AO SOLICITADO PELO 2º ORI FL 1219. APOS, CUMPRA-SE FL 1205.X6 \r\n\r\nProc. 1994.001.037960-7 (18445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDUARDO AUGUSTO D FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS S.DORIA (RJ-051973) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.K64 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 1565. Y2 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 1560/1562.Y2 \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 447.E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). LUCIANO NEVES DE SOUZA (MG-074337)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS SUGERIDAS PELO LEILOEIRO, ISTO É, 14/08/08 E 26/08/08. FICA INTIMADA A EXE CUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL.CADASTRE-SE NO SISTEMA O ADVOGADO QUE REPRESENTA O CREDOR IMOBILIÁRIO, O QUAL TB SERÁ INTIMADO DAS DATAS EM QUE SE DARÁ A HASTA PÚBLICA POR MEIO DO D.O. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE FL 211/227, EM CINCO DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Decisão:AUTORIZO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL...I-SE A EXECUTADA POR OJA...PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. A28 \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA SENTENÇA DE FL 443/447, DA PETIÇÃO DE FL 449/454 E DE FL 499...A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS NAS DATAS INDICADAS- DIA 23/09/08 E 06/10/08 ÀS 16:00H NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA.I-SE A 2ª EXECUTADA COMO REQUERIDO FL 272 E O 1º RÉU POR OJA (DESP ORD- I-SE A 2ª EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA-OAB/RJ 79573, DE ACORDO COM O ART 687, § 5º DO CPC, PARA CIÊNCIA DAS DATAS INDICADAS NA DECISÃO DE FL 277) F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO Despacho:I-SE O RÉU, POR OJA...PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, DO CPC. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 210/211 E PETIÇÕES DE FL 213/214 E FL 215/216...B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA;C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 142/144), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá recolhê-las, em dez dias, juntamente com os honorários do perito (fl. 152), sob pena de comunicação ao FETJ e arquivamento sem baixa no distribuidor.Transitada em julgado, espeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da parte autora.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069087-9 - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 86/98 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 115/119.F16 \r\n\r\nProc. 2008.001.064402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas remanescentes pela parte autora, que deverá recolher aquelas apontadas à fl. 41, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.084471-0 - ALINE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 29. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.112421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARLOS WILSON PIRES CARNEIRO Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 53/55), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, c/c 329, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160468-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VICTOR MARTINS PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.043077-4 - SERGI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...INDEFERE-SE A APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DE QUESITOS SUPLEMENTARES. F51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.123673-0 - ERNANI MACHADO GUERRAO X JOAO CARLOS MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:Considerando-se a desídia da parte autora, que há quase vinte anos não se manifesta nos autos, sequer diligenciando a citação da parte ré, resta patente o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Considerando-se, outrossim, a distribuição antiquíssima e o pequeno valor das despesas processuias ainda pendentes, dê-se baixa, com isenção das mesmas, e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JAIME SOARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JAIME SOARES E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA COM URGÊNCIA, CÓPIA DAS EMENDAS FL 43 E 69...F28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163857-5 - PAULO AFONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABNTONIO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 211/214), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117893-5 - ANTONIO MARCOS FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALVARO LUIS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:...EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU, COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.117893-5 - ANTONIO MARCOS FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALVARO LUIS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) FICA DESIGNADO O DIA 07/08/08 ÀS 13:00H. PARA A AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER AS CHAVES.A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 168/174 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes ( fls. 110/111), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023537-7 (21108) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROBERTO JOSE TORRES OSORIO E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 271, COM AS CAUTELAS DE PRAXE;C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4...A37 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO...CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 257, ÚLTIMO PARÁGRAFO. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO...A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 1022/1024 E 1025/1027, RESPECTIVAMENTE.A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 147/151.D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.085400-7 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CURY E OUTRO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 94/95), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por sentença, com fulcro nos arts. 794, II, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ESCLAREÇA-SE FL 563.B57 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 690: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 02 DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 688, SENDO AS PARTES INTIMADAS QUANTO AO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 97.001.081225-5 PARA DECLARAR EXTINTO O CONDOMÍNIO DOS IMÓVEIS APONTADOS NA EXORDIAL DE FLS. 02/08 E QUE AINDA NÃO FORAM VENDIDOS, DETERMINANDO-SE A ALIENAÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS OU DOS CRÉDITOS PERTENCENTES ÀS PARTES, ATRAVÉS DE HASTA PÚBLICA (...) DEDUZIDAS AS DESPESAS COM O PROCEDIMENTO, QUE DEVERÃO SER RATEADAS PELAS PARTES NA MESMA PROPORÇÃO (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL DO PROCESSO Nº 97.001.081221-8 E CONDENO O RÉU... - SEGUEM DOIS ITENS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 08/09.F19 \r\n\r\nProc. 2003.001.139383-4A - GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA.D21 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.117893-5A - ANTONIO MARCOS FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALVARO LUIS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS, DEVENDO NESTE PRAZO, FAZER JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.A44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 362/364.A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.015558-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X JACOB ELIAS MALEH E OUTROS E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS EM CINCO DIAS, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. A54 \r\n\r\nProc. 1993.001.068737-3 (17669) - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-026920P)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:I-SE A ADMINISTRADORA JUDICIAL DA MASSA FALIDA FL 801 DOS CÁLCULOS, BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E DO MP. C6 \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO CUJOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM APENSO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. Z5 \r\n\r\nProc. 1999.001.157014-4 - ANA CRISTINA ASSUMPCAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS RETORNEM AO ARQUIVO. A30 \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 328,14 CONTA 2101-4. D28 \r\n\r\nProc. 2002.001.134577-1 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E23 \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO FL 397/398.E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, e a condeno por litigância de má-fé no percentual de 1% e 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TRATANDO-SE DE PROCECIMENTO COMUM SUMÁRIO NÃO É CABÍVEL A APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO- ART 278 CPC.DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE VEICULOU A RECONVENÇÃO. NO QUE SE REFERE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NÃO É DE SER ADMITIDA, POIS QUE, MESMO QUE SE CONFIGURASSE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART 70,III, DO CPC, EM TAL CIRCUNSTÂNCIA A DENUNCIAÇÃO É FACULTATIVA. DESSA FORMA, NÃO É RAZOÁVEL SUBMETER O AUTOR A DESNECESSÁRIO ATRASO NA SOLUÇÃO DA LIDE. DE OUTRO LADO, A JURISPRUDENCIA JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REF AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, NÃO EXISTINDO, PORTANTO, DIREITO AO REGRESSO. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.265088-5 - LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 110), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013507-2 - DILSON DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 25), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069069-9 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 06/10/08 ÀS 16:00H. F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.087978-4 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...C31 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO. D17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOL DA DEPRECATA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS.A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 127.C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.005442-4 - ANTONIO MANUEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X GOLDEN CROSS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,18 CONTA 600225174-9 E 567300124-3...B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:CONCEDO AO 2º RÉU O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS FL 225.F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101333-6 - DILCINEIA SILVA MACIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 40), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214642-3 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097155-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 24.A34 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059733-0 - G L W REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A QUESTÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JÁ FOI ENFRENTADA POR DECISÃO PRECLUSA FL 47/48...NADA A PROVER...DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA- COM A RESSALVA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DESDE JÁ SE DEFERE, NO PRAZO DE DEZ DIAS...QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO É O CASO...D32 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.001500-7 - LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 216/217.D21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA E HORA DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA FL 617: DIA 20/08/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.A35 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054495-6 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON SOARES KADOOKA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139383-4 - LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 407/408, JUNTANDO-AS NOS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO. DESENTRANHEM-SE FL 409/411, AUTUANDO-SE EM APENSO. VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS ACIMA APONTADAS.D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.066156-9 - TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO MP- FL 55V. E34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.049109-5 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...INDEFERE-SE A RECONVENÇÃO. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.034867-8 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DEFERIDO À FL 2080. AO LEILOEIRO. Y7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 437/441.E54 \r\n\r\nId: 619050"
                                                    ]
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                                            },
                                            "10ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619051": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.091841-8 - DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO MP. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.087352-0 - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:AO SETOR DE PERÍCIAS PARA NOMEAR OUTRO PERITO. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.008435-0 - JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p1 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P/5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037386-0 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) 1 - FLS. 496. INTIME-SE COMO REQUER (Intimar a EXECUTADA para Indicar o local onde deve comparecer o representante legal da autora para receber os documentos para efetuar a transferência dos veículos. (p/5) Rep. Desp. Incl. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:1 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO.2 - RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ds (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.003644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO. /07 \r\n\r\nProc. 2005.001.104971-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES AUTOS DESARQUIVADOS.(P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA Desentranhe-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045425-4 - REFRESCOS IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ROSALI MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:1 - TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPRA.2- DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGES DESTE JUÍZO. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.115979-5 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X FLAVIO FRAIHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.081756-7 - J MAIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X NILCEA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.095165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 393 INTIME-SE PESSOALMENTE. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.054135-7 - PAXAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X D UOMO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO.(P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.118526-5 - ROBERTO PAMPLONA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:INICIALMENTE, PROCEDA-SE À PENHORA VIA OJA. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037848-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRS BAR E RESTAURANTE LTDA A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 187/188 (JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO). P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 153.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.084848-2 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 324. 2 - INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.202,77 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 10/04/2008, (sendo incluídas custas processuais pagas pelo autor), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o primeiro réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P/4 (Rep. Sent. incompleta) \r\n\r\nProc. 2005.001.106823-0 - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:FLS. 542. DEFIRO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Decisão:(...)Ante o exposto rejeito a presente exceção.P.I. p/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 18,25). 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.008255-7 - AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/4 ( Rep. despacho incorreto) p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.008928-0 - ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.M (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.035889-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DESIREE ESTAÇÃO DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073517-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076190-4 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084014-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:COMPROVE A AUTORA, AO MENOS, A EXISTÊNXIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.103561-7 - ROGERIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, AO MENOS, A EXISTÊNXIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.110910-8 - ILSON LOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.138665-7 - GERALDA ODETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM--SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151612-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO INFORME O AUTOR SE O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO RÉU É O FORNECIDO ÀS FLS83 OU O DE FLS.94. P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153407-5 - LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \" EM RÉPLICA\". /05 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 613. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102329-1 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.140573-7 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160980-0 - JOSE RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) AO PERITO SOBRE FLS.760 E SEGS.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 266.2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.216130-8 - JOÃO HERIQUE LOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331CPC).(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.236435-9 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual do expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rep.Sentença Incompleta \r\n\r\nProc. 2008.001.042288-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONILDO DA SILVA QUADROS Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.067890-0 - LISBELA PERFUMES E PRESENTES LTDA ME X C E C PERFUMES E FRANCHISING S A Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DESISTIR. (P4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148170-8 - MARCELO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. p/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093860-9 - LUCIANA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ds. P/4 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021958-9 - AUREO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264635-3 - ALFA IMÓVEIS LTDA, Procurador: MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA X SANDRA MARIA PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cuja natureza jurídica é de direito real, assim, competente é o domicilio da situação da coisa ou o foro de eleição. O imóvel está situado em Niterói e o foro eleito pelas partes é, também, a Comarca de Niterói, conforme verificado no contrato de aluguel, acostado às fls. 13, em sua décima segunda cláusula.Considerando ainda os temos do art. 95 do CPC, que dispõe que \"nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA 1 - FLS. 153 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO É PARA GARANTIA DO JUÍZO. 2 - PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 152. P/7 (À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO). P/6 Rep. Despc. Incompleto. \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) INDIQUE O CREDOR O VALOR DOS HONORÁRIOS QUE PERTENCEM AO ANTIGO PATRONO P/ FINS DE ABATEIMENTO NO MANDADO DE PAGAMENTO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.163772-3 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:ADEQUE-SE AO VALOR DA CASA. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1- FLS. 302/304. AOS INTERESSADOS.2 - FLS. 306. DEFIRO, OFICIE-SE.3 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.4 - OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 312/350. P/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.073321-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS E OUTRO E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INDSTRUÇÃO DO MANDADO. (PLANILHA,FLS.27/28)/ 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.110723-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AFONSO DA MOTTA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado; planilha atualizada.p/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.090887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JRC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 90 DIAS. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.160016-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MIL RH SERVICOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA./07 \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.018674-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078492-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMB INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 71/73. EXCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O 1º E 3º EXECUTADOS FORAM CITADOS E NÃO OPUSERAM EMBARGOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ENCAMINHE A PARTE EXEQÜENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS./04 \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.158289-8 - MK BUSINESS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:AO EXCEPTO. P/2 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102561-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) RETIRE A PARTE EXECUTADA O OFÍCIO REQUERIDO. /07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055449-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P/5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILE NE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. p/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002108-0 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 23. DEFIRO POR 05 DIAS. P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.099152-3 - SILVALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA 4 CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS.32/33 PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081221-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.015945-1 - ALICE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.073942-1 - JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.027348-3 - ALCANCE INTER COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (PROCURAÇÃO, FLS.19 e Fls. 112/114). /04 \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.071192-2 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato em questão; bem como condenar o réu a se abster de descontar o seguro da conta corrente do autor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios, devendo ser observado o benefício da gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P/2 Rep. Sentença Incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.001.072199-2 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Aos interessados para fornecer cópia da petiição 200802753175 de 10/07/08 que encontra-se extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134760-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.195544-5 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /05 \r\n\r\nProc. 2007.001.201420-8 - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), Assistente: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Às partes sobre fls. 45/77, nos termos do art. 51 do CPC. (Rep. do depacho de fls. 98) P/3 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165080-4 - FRIDA NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) A parte autora sobre o depósito./p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./04 \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte exequente as custas da diligência do oficial de justiça: R$ 12,78 na conta 1107-2./p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.053773-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELEM MALTEZ DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64./05 \r\n\r\nProc. 2006.001.075779-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1 - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.2 - INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176432-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 215/226. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 50. DEFIRO POR 05 DIAS. (PARA JUNTADA PELA PARTE AUTORA DO SUBSTABELECIEMENTO). P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039390-3 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120247-9 - CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477), Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC). P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.087370-8 - JOSÉ MARIA DE BARROS KHAIR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.072201-2 - LUIZ FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro a existência de saldo credor em favor do autor no valor de R$ 35.131,46 (trinta e cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), referido a 16.07.2002, incidindo correção monetária e juros legais desde essa data. Condeno réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p/4 Rep. Sent. incorreta \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.165515-4 - VANESSA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 2 (J. Recebo a presente como medida cautelar, eis que injustificada a propositura de ação incidental. Esclareça a parte autora o periculum in mora, para a medida liminar pretendida, ante o constante no pedido de fls. 7) p/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055929-0 - RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.014922-6 - ESPOLIO DE PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ESPÓLIO DE DAMIAO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:FLS. 164. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.063366-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X IVONE FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099110-4 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.045300-8 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA.P5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA 1) Expeça-se novo mandado, conforme requerido.2) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficial de justiça./p1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201286-8 - VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1 -DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.2 - CUMPRA-SE FLS. 48, PARTE FINAL (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS) P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.034012-3 - NILO CESAR BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.015763-0 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 214. 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 112/118.Recebo a apelação de fls. 120/136 no(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. p/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149753-4 - DAVI DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.200758-7 - MARCOS ELISES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144638-9 - LIZETE CALIXTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre a proposta de honorários periciais./p5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.174546-3 - VERGRAF ESTÚDIOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/1 \r\n\r\nId: 619051"
                                                    ]
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                                            },
                                            "11ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619052": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Portaria 02/05: Desentranhe-se o mandado. Certidão: Certifico que cumpri o despacho supra, encaminhando o mandado p/ Central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.152738-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALMIR NILO GOMES JUNIOR Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......** 17 / 02 * \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196451-5 - APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ENGEMAN H L INDUSTRIAL LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTORA_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 157,01[15]Subtotal [41] R$ 157,01[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 15,01[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 7,85[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 7,85 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.....* E6/ P18* \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Despacho:Levantamento somente com a quantia total nos autos. Deposite a ré a quantia de R$ 2.170,02 em 15 dias . Expeças-e guia. # e 11 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre fls.220. \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) A PARTE RE EM ALEGAÇOES FINAIS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.* 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.032389-7 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 05/09/2008, às 13:50 hs.** 11 / 11 * \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Sentença:......, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Maria Aparecida Rosa em face HSBC Seguros Brasil S/A e Dodeles Corretores de seguro Ltda......* 07 /12 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Levantamento somente com o valor total nos autos. Não insista. Deposiote o réu a diferença apontada pelo sr. Contador em 15 dias pena multa de 10%. Valor R4v 810,00. Expeça-se guia. ***** E12/ P10 ***** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Fls. 126: Oficie-se juntado as cópias requeridas que devem ser desentranhadas ( fls. 132/133). Certifique o TJ se houve manifestação sobre fls. 124. Com a resposta dooficio decidirei os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099280-1 - LEILA DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:.....1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/09/2008, às 11:00 hs.*03 /18 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pre sente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......Prioridade Idoso ---------02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.187977-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Despacho:...Ao apelado......** 19 / 13 ** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.103953-4A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, local onde a autora tem domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação. ....** 11 /15 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119807-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Fls,. 226: Não veio aos autos a comprovação de propriedade do veículo.ç Venha . Prazo de 10 dias. # e 15 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Sentença:..... Intimem-se os patronos dos réus para prosseguirem com a ação no prazo de 48 hs sob pena de extinção. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:Fls. 61: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:VENHAM AS CUATS EM 48 HORAS. APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, LIVREMENTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às partes sobre fls. 489. \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. Prazo de 15 dias.Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Tem o exequente por seu patrono o prazo de 48 hs para intiamr o leiloeiro de fls. 284 para vir aos autos sob pena de extinção. Ato do patrono intimar . Ciente o aptrono do prazo. ## e 05 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Junte o autor as custas do Ato em 48 hs . Atenda o patrono os prazos do Juízo, pois não vem atendendo. Bem ciente o patrono. Com as custas nos autos, expeça-se mandado de penhora livremente. *** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.076019-9 - MARIA ALBANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ELIZABETE LEONARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Tendo em conta fls. 215 dou ao patrono do credor hipotecário o prazo de 5 dias paa atender ao avaliador judicial sob pena de não o fazendo permanecer a avaliação de fls. 201. Bem ciente o patrono do credor hipotecário. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência especial de conciliação a pedido do credro para o dia 22/09/2008, às 12:00. Ciência a DP. # e 05 / P 02 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......17 // 15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls. 168: Informe o credor se com o levantamento dá quitação , visanado baixa e extinção e arquviamento. # e 10 / P 11 #h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO UNIBANCO S A UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:.......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de LUIZ CLÁUDIO DIAS DE SOUZA em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A......** 12 / 16 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.059333-5 - RUBENS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 05/09/2008, às 13:30 hs.** 04 /03 * \r\n\r\nProc. 2008.001.166428-3 - DISRAELI AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X MARIA LUCIA LANNA CARDOSO), MARIA ANGELA MOUTRAN Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/88, acolhendo-os......** 05 /12 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.193259-9 - MANOELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:.......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA em face de BCP S.A......* 03 / 17 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Agravo no STJ e STF. Sentença de fls. 208/209 confirmada . Em liquidação , nomeio o Dr. Carlos Ferreira para liquidá-la. Tel nº 2240-2118 e 2283-4251 e 9985-3900 . Faculto quesitação e assistente técnicos em 5 dias. Os hon. periciais ficarão a cargo da ré sucumbente. Int. o Dr. perito.# e 04 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:.......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......11 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Mantenho fls. 304 por seus próprios fundamentos. Aguarde. 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.006942-7 - WALTER GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.083645-1 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ALICE DO NASCIMENTO REIS em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A......**12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.192787-7 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.194497-8 - ROMARIO MOURA DE CASTRO JUINOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 105: Indefiro já há audiência nos autos. O Deposito nos autos . Atenda meu despacho de fs. 103 em seus termos. * 03 /03 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048764-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 193: Venha os cálculos atualizados## e 07 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 489 hs por seu patrono para prosseguimento dos autos sob pena d eextinção. Não terá mais prazo nenhum para diligencair endereço porque o CPC fornece meios para citação. Autos de 2005 sem a relação processual. Bem ciente o aptrono. E 5 / P 2 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:.......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CRISTIANE PINTO PAULINO em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA........*** 10 / 02 ** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Aguarde o pedido de informações do agravo , voltando com ele. Fls. 1185/1187: Esclareça face o despacho de fls. 1173 ora agravado. 16 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)), ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) 1º RÉU:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 177,09[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,70[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,76[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,76 \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Autos findos a fls. 75. Inscreva o réu na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. baixa com restrição. arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090487-0 - MARGARIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 05/09/2008, às 12:00 hs.** 06 / 01 *Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Sentença:.......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA RITA DOS SANTOS em face de JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO......** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.112332-6 - JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:Vistos, etc....Tendo em conta que a autora não atendeu o despacho de fls. 57, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não constar nos autos os requisitos para o seu deferimento, notadamente, a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Em provas, justificando-as.Audiência conciliatória p/ 05/09/2008, às 14:10 hs** 04 / 10 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:...Ao apelado.** 05 / 05 ** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:O Dr. Moises Cohen não é desembargador. Aliás está aposentado como Juiz. Ao Dr. Perito para início da pericia. Honrárioos ficarão para a sucumbência. Int. o Dr. Perito. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.073157-4 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p05/09/2008, às 11:40 hs* 10 / 18 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215135-2 - RICARDO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos juntos. 1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 05/09/2008, às 14:30 hs.Int.* 01 / 06 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127044-0 - JANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/09 /2008, às 11:20 hs.** 04 / 08 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA em face de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A.......** 04 /13 * \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 375: Recebo os embargos, mas rejeito-os mantendo fls. 373 tal como lançada. Certifiqeu o TJ se o autor atendeu fls. 373. *** 08 / 12 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.137923-0 - JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A Despacho:Quetro todas as folhas do IR para análise. Prazo de 10 dias. * 03 / 11 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Manifeste-se o autor em 48 hs por seu patrono nos autos sob pena d eextinção do processo. Bem ciente o patrono. 05/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES SOBRE OS ESCALRECIENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016906-9 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs por seu patrono para prosseguimento dos autos em 48 hs sob pean d eextinção. Atenda ao Juízo. ** 05 / 17 ** \r\n\r\nId: 619052"
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                                                    "619054": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) Ao interessado sobre devolução de A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:1) Fls. 790/822: À parte ré;2) Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a produção de prova documental susperveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109805-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5A - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) AO INTERESSADO :AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fls. 558: Às partes. Traga o credor planilh atualizada do débito.Comprove o arrematante os débitos mencionados e os respectivos valores.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Considerando que o executdo regularmente intimado às fls. 227, não pagou o débito, tendo oferecido bem a penhora nõa obdecendo a ordem prevista no art. 655 do CPC.... defiro o requerido pelo credor.Lavre-se termo de penhora....Quanto ao pedido contido no 1º parágrafo de fls. 237, venha pela via própria.Quanto ao pedido contido n 2º parágrafo de fls. 237, o mesmo também não merece acolhida, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05... \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:Recolhidas as custas necessárias cumpra-se fls.103 por OJa tendo em vista que os réus não tem advogado constituído nos autos. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:O termo de penhora já foi lavrado, cabendo ao exequente realizar o recolhimento das custas como determinado há mais de 07 meses e ainda não cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 17/07/2008. EXPEDIDO CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL EM 17/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl. 71: Nada a prover. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Antes, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Venha o recolhimento da taxa judiciária conforme apurada pelo Contador à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:Ao patrono da parte autora para que firme o petitório de fl. 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216608-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fl. 35: Nada a prover. Intime-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas e taxa judiciária pertinentes ao feito (fl. 33) , no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao patrono da parte autora para que regularize o substabelecimento de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fl. 29: Nada a prover. Intime-se a parte autora, via postal, para que recolha as custas pertinentes ao feito (fl. 26) , no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.008271-7 - DENISE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fls.28 : Nada a prover ante a sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084991-3 - MARIA JOSE RODRIGUES CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.097145-7 - SANTA DE ALMEIDA HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097853-1 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.113108-6 - ERENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fls. 47 item 2 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.132205-0 - ELCIMAR TADEU BITTENCOURT DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A AO INTERESSADO. AUTOS DECLINADOS EM 16/07/2008 PARA COMARCA DE MURIAÉ - MG- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.192076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/09/2008 às 14:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com podres para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Considerando que as instituições bancárias não possuem conta corrente própria. Considerando, ainda, que o crédito exeqüendo é incapaz de colocar em risco a atividade econômica da ré, instituição financeira de grande porte, penhore-se na \"boca\" do caixa, intimando-se, no mesmo ato, o depositário, para que transfira à disposição do juízo, no prazo de 48:00 horas, o importe penhorado, sob pena de se caracterizar depositário infiel. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:\"Recebo os embargos posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los...Assim, mantenho a decisão. Prossiga-se\" \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073866-0 - MARCELO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhe-se o petitório de fls. 103/141, devendo o patrono da parte ré retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099757-0 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.085033-2 - RAQUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando que foi revogado o benefício da gratuidade de justiça na r. sentença de fls. 99, recolha a parte autora em 48 horas as custas para o recurso sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ante a manifestação de fls. 166, traga o autor, em cinco dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 105/108. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054636-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ante o tempo que os autos ficaram retidos com carga, proibo a carga dos autos pelo credor. Anote-se. I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Ante o pedido de JG, traga o réu em cinco dias, cópia de suas 03 últimas declarações do IR, na íntegra, sob pena de indeferimento. Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178255-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) FENIX MOTO SERVICE LTDA ME Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 24....APÓS, CUMPRINDO-SE FLS. 22 VERSO......... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1) Fl. 94: Expeça-se carta de sentença;2) Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho: Republique-se a sentença tendo em vista que na publicação não constou o nome do patrono da ré: \"....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde março de 2004 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Condeno a Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 10/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.032331-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143810-6 - ADILSON NOGUEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Fornecidas as cópias, expeça-se a carta precatória para citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:1- Ao exequente ante a inércia do executado; 2 - Em relação ao pedido de fls.196 a vista é permitida em cartório apenas, tendo em vista o decurso do prazo da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO), Interessado: ANDRÉA LEAL DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 277: Esclareça o pedido. O bem arrendado não pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS AUTOS ARQUIVADOS DESDE 29/01/08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Despacho:Considerando a r. sentença proferida nos embargos de terceiro, esclareça o exequente os bens indicados. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Às partes sobre fls. 1084/1085, digo, ao réu sobre fls. 1084/1085 e fls. 1086/1087. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Comprove a anotação da penhora. Após, direi sobre fls. 843. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Ao impugnado conforme fls.663. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:FLS. 1825 ANOTE-SE E E-SE MANDADO DE PAGAMENTO....APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL Despacho: \" ANTES, DILIGENCIE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, COMO POR EXEMPLO JUNTA COMERCIAL E DISTRIBUIDORES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Ao interessado sobre ofício do 9º RGI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"...desentranhe-se o petitório de fls.137/138, devendo o patrono da parte autora desentranhá-lo em cartório, no prazo de 48 horas,...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.078493-1A - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SARA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117538-7 - JACQUELINE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"...JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.066790-2 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Ao contador como diligência do juízo...Após, i-se parte ré para o devido recolhimento...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093778-8 (16204) - KRISHNA JUREMA LATA SILVA SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ADRIANA EMMA UZELAC KANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: VERA LUCIA COURI Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após direi sobre o pedido de expedição de ofício até porque o executado sequer foi intimado para o cumprimento do julgado nos moldes do art. 475-J do CPC, não sendo este o momento de se perquirir sobre a existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão: ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.070931-8 - LICINIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSORCIO M LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AO INTERESSADO AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147990-3 - JANE LUZIA ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 321/323 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029032-1 - COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO INTERESSADO . AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO INTERESSADO AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Ao réu para retirada e encaminhamento dos ofícios que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento, conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a inércia, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996) Decisão:1) Fls. 301. Anote-se.2) Justifique a ré em 5 (cinco) dias a necessidade e o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:\"\"Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito, ......Defiro a prova pericial, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109012-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.127126-1 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.192701-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANTÔNIO PEDRO PEREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, qual seja o ordinário, emendando-se a inicial e recolhendo eventual diferença de preparo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164641-2 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de recolher as contra-razões.Subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165494-0 - AUCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Fl. 20: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215057-8 - ROGÉRIO JANDARAI DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.002009-8 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123100-5 - PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Autos baixados do egrégio Tribunal de Justiça nesta data. Ao autor para requerer o de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006363-2 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1) Fls.159/160: Anote-se onde couber;2) Republique-se o despacho ordinatório de fl. 156: \" AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054795-7 - NEUMA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo as apelações de fls. 101/111 e 113/120 nos seus regulres efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.114016-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS X SILAS LIMA MALAFAIA AO PETICIONANTE SOBRE PUBLICAÇÃO NO LIVRE DE 30/06/208 E QUANTO A INFORMAÇÃO DO ARQUIVO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) AO INTERESSADO : AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) AUTOS ARQUIVADOD DESDE 30/05/08 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER, Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:\" Ao contador como diligência do juízo...Após, i-se parte para o devido recolhimento no prazo de 48 horas,...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Diga, expressamente, se com o leventamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho: Venha o pedido de forma correta, observando o que dispõe a legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 58 parte final: Anote-se. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, vez que desnecessária ao deslinde do feito.Inclusas as vias impugnativas, voltem cls. p/ sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Melhor esclareça, diante dos levantamentos de fls. 169/170, uma vez que os mesmos tiveram como base o depósito informado à fl. 151, cuja xerocópia acostada à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SÉRGIO RODRIGUES JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Indefiro o pedido de JG formulado pelos réus vez que não comprovada a miserabilidade. Ao autor sobre a contestação e a reconvenção de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.109747-9 - NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.109950-6 - DILCINEIA RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 265/268: Quanto ao pedido de levantamento, expeça-se mandado de pagamento com s cautelas de estilo.Quanto ao pedido de arbitramento de honorários, o mesmo também não merece acolhida ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira, tel. 2240-2118/9985-3900...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088859-0 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 555: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029216-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Art. 398 dp CPC: Ao autor sobre fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2008.001.078493-1 - SARA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 619054"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "14ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619055": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018917-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANI DE OLIVEIRA MACHADO FLS. 39. CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR NOVO MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.198263-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: AMIR HOSSEIN DJOURABTCHI, Procurador: MARIA DEL CARMEN LLORENTE, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO GOMES BARBOSA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos das lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificado a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. ( aguardando o recolhimento de custas e cópias para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.001.134408-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093878-4 - CLARISSE BOKEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X MARIA APARECIDA BUENO DA MOTTA Despacho:Verificado de que não há mais provas a serem produzidas, venham os memoriais da parte autora, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao ilustre curador especial e seguidamente, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.081958-5 - PREVCOR IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.071909-2 - MARLI GONÇAVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072948-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073530-9 - EDNA APOLINARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) FLS. 24/49- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109981-4 - MARIA BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124016-0 - MARIA EMILIA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153201-7 - MARCILIO RAIMUNDO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:......ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos Autores, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar a Autora à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, sendo 20 (vinte) salários para cada um dos Autores, com base no valor da época da liquidação do sinistro, corrigida monetariamente a partir daquela época, acrescida de juros legais a partir da citação. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181168-0 - DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X F. SEADE PRODUÇÕES LTDA Fls. 32 verso. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211771-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Fls. 63/65 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.015408-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Fls. 137/138 - Diga a autora sobre a proposta de pagamento da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X SILVIA SALLES NEVES E OUTRO Fls. 42 verso. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.026253-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MERCEDES VEIGA KASSAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:........Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com o julgado de fls. 48/50 destes autos, fora cometido omissão quanto a apreciação da matéria.Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, Declarando, pois, a sentença retificada dos seguintes termos:...\" Julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.713,39 ( dois setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), bem como as cotas que se vencerem no curso da demanda, corrigida monetariamente, na forma da lei, a partir da citação.No mais, fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058764-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVANICE GARCIA DE MORAIS Despacho:Flsd. 57 - Indefiro, tal atribuição e da parte e não do Juizo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147401-5 - MARINEZ RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X BANCO DOESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DA SILVA (SP-018074) FLS. 220/222. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093971-7 - A QUATRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115488-1 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:.....ISTO POSTO, pelos fundamentos acima expositados, MATENHO A SENTENÇA DE FLS. 179/184, tal como se encontra lançada.Recebo a apelação de fls.189/192, no efeito meramente devolutivo.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263686-4 - MARIE TEREZINHA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917)) X BRUNO GUSTAVO SAMPAIO Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno os Réus ao pagamento dos encargos locativos em atraso, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente a partir da citação.Fixo o valor de 12 (doze) alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com as de \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o sobrestamento do feito ate a efetiva citação do 2º réu \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066486-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.........Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069826-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALBERTO VELOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130230-0 (21516) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL (RJ-144906), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADVANCE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) FLS. 124/125. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)), ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.114243-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) FLS 194/196. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Preliminarmente, oficie-se a agência bancária arrecadadora para informar sobre os depósitos existentes na conta judicial nº 07000105526713/0001, que se encontra à disposição deste Juízo. Após, voltem cls. Im.-se. 7/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) FLS. 271/72. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) FLS. 530. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Decisão:....Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DESACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta pelo devedor, JACOB SCHEER, ora Executado, determinando o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) FLS. 479/546. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147 - Indefiro, no que se refere à esposa do executado, pois a mesma não faz parte da relação processual. Quanto ao executado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 178/179 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. 14/18 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO FLS. 69 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106299-2 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS FLS. 41. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7A - INACIO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Fls. 13/14- Para fins do postulado, venha a planilha de débito devidamente discriminada (art. 475-J, CPC). Im.-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027652-4 - EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 24/32 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108619-6 - ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858) FLS. 43- DIGA A PARTE RÉ(RECOLHER CUSTAS-50%) - CAMPO 10 -ATOS DOS ESCRIVÃES-1102-3-82,15; CAMPO 12-ATOS VIA POSTAL-1110-6 - 3,65; SUB-TOTAL- 85,80; CAARJ- 8,58; CAMPO 17 -ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - 18,23; CAMPO 19 - FETJ - 600205926-6 - 3,64; CAMPO 20 - TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - 80,00; CAMPO 21 - FUNPERJ - 600225174-9 - 5,20; CAMPO 22 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 5,20; TOTAL: 206,65 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175836-8 - ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MANUEL CARNEIRO DE MELLO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que cabe ao Autor produzir as provas quanto ao fato constitutivo de seu direito. Designo o dia 11/09/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas no art. 277, §2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140394-7 - ALESSANDRA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 309/314 : Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134936-0 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorarios do ilustre perito no valor de 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). Intime-se o perito para manifestar-se acerca dos documentos de fls.,95/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ante a ausencia de manifestação da parte autora ante o despacho de fls. 108, declaro deserta a prova pericial.Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.112185-6 - MARCIA REGINA BORDALO PATRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X DO UM DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.50, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133994-1 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217299-9 - PAULO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BUNGEPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR (SC-006878), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FLS.30/67 E 107/137. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2008.001.122356-4 - DEISE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTAO AURA Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 22 e a ausencia da parte Ré na Audiencia de conciliação, DECRETO A EVELIA DA PARTE RÉ.Esclareça a parte autora se pretende produzir mais alguma prova \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101694-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-099715E)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.096366-0 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Diante da certidão de fls. 98, cumpra o autor o que foi determinado às fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109369-1 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Entendo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova pericial técnica em engenharia elétrica. Indefiro a produção da prova oral , eis que , face a natureza da lide, a mesma mostra-se desnecessária ao deslinde da controvérsia.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em Engenharia Elétrica para funcionar nestes autos, informando, ainda, de que a Autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para nomeação do ilustre expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174892-2 - ANTÔNIO JORGE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Designo o dia 11 de setembro de 2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. P. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118879-3 - MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NOVA AUSTRÁLIA VÉICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) FLS. 45/70 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080498-0 - CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 371/376, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifica a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134069-4 - JOVANDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.166173-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Sentença: Em conseqüência, com fundamento ao disposto pelo art. 132, do Decreto-lei nº. 7.661/45, JULGO, por sentença, ENCERRADO O PROCESSO DA FALÊNCIA DE PLANTA GRÁFICOS E EDITORES LTDA.CONDENO a firma Requerente, COMERCIAL E IMPORTADORA TROPICAL LTDA., ao pagamento das custas e despesas processuais, sem verba honorária.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199663-0 - IBMTC INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR FLS. 191/192. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209943-3 - JANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182525-4 - MARIA ELOIZA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Ad cautelam, não como antecipação dos efeitos da tutela, mas como medidas provisionais, conforme estatuído pelo art. 798, do CPC, determino a intimação, pessoal, da empresa Ré, para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento de ordem judicial; que se abstenha de lançar nas faturas seguintes os valores referentes ao parcelamento de dívida, até ulterior decisão deste Juízo. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da Autora em relação a empresa Ré. Cite-se a parte Ré, para querendo, apresentar contestação, consiganando no mandado as advertências contidas nos art. 285 e 319, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.179616-3 - ANDERSON DE SÁ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nId: 619055"
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                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037507-5 - ESTER BRASOLINO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO LOCAL E NEXO CAUSAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149567-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.161161-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIO FERREIRA LIMA FILHO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174491-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGENES DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157365-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X SEVERO TEIXEIRA TAVARES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160996-0 - BANCO BRJ S A X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166081-2 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171554-0 - ANTONIO LÚCIO ROLIM DE MEDEIROS CIRINEU ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA C MORAIS (SP-235341) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171586-2 - ANTONIO VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO MUSCIANO (SP-135285)) X AIRTON FELIX Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031352-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Decisão:1-Nomeio a leiloeira TERESA BRAME que deverá se intimada para as providências de estilo.2-Avalie-se o bem, eis que a avaliação de fls.450 está ultrapassada.3- Venha o valor do débito atualizado.4-Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal, acrescido de 10%, devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.168726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.044244-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IACI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HELOISA LOWNDES DE FARIA NEVES), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Fls.131. Dê-se vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137497-2 - ADILSON SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Araruama-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067015-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIGALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X JASSON MARCONDES FILHO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069057-0 - REGINA CELI PALMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095017-8 - FRANCISCA MARIA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar nas custas processuais e nos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça que ora defiro.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175217-0 - ADAUGOBERTO SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209645-6 - FRANCISCO HERBERT ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar nas custas processuais e nos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça que ora defiro.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE NASSAU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALEXANDRO DE MATOS E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ART. 202 DO C.P.C , AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157416-6 - ISIS MARIA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHAR AS CUSTA REMANESCENTES APONTADAS NO CALCULO DE CUSTAS DE FLS.400/401 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083000-6 - HILDEBRANDO VICTORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOLMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NA CONTA DE CUSTA DE FLS.213, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012930-2 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SECCHI MUNHOZ (SP-126764), Dr(a). ALBERTO DE ORLEEANS E BRAGAN,CA (RJ-039678)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082082-4 - RENATO NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001267-7 (9544) - ESTILO JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS AS FLS.119, DSEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200801904089, DE 15/05/2008, POIS NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120875-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.047915-6 - JAILSON VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE, PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NO DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS.030, DEVIDAMENTE ATUALIZDO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148409-3 - MANOEL MARTINS DE HOLANDA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA A PATRONA DO AUTORA PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR A CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXTRAIDO DESDE 09/06/2008.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162051-2 - ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Fls.185. Atenda-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Fls. 333.Sim. \r\n\r\nProc. 1997.001.046329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Intimem-se os executados na pessoa dos seus procuradores através do D.O., das datas 18/08/2008 e 28/08/2008 às 14:00h, designadas para 1ª e 2ª praça do respectivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.366/368- À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046716-2 - MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.492. Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Expeça-se mandado dos honorários periciais. Após, às partes acerca do Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.109782-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.071300-4 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159173-5 - MARIA CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.175831-9 - ELVIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148804-3 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Oficie-se ao 2º Oficio Protesto Títulos para suspensão do protesto.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009860-4 - ESPOLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JULIETA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Notifiquem-se conforme determinado na sentença de fls. 47. Caso não seja atendida a determinação, decorrido o prazo legal. Expeça-se Mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.166167-1 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RODRIGO ESTEVAM RODRIGUES Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170645-9 - VILMA ELZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085173-5 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086519-4 - WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134671-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) Despacho:Fls.147/148. Certifique o cartório. Fls.143. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147830-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACME COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048498-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 131. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.181940-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DA SILVA REIS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.173927-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AVALON CENTER COMPUTADORES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.175870-8 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ELIZABETH CAMARA MORARO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1983.001.100770-6 (2139) - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE HANI MURAD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.122209-0A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante a possibilidade da impugnada em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sob a alegação de que a mesma não fez prova de que é juridicamente necessitada. Autuado em apenso e certificando-se nos autos principais, foi a presente impugnação processada na forma do art. 261 do Estatuto Processual Civil.O impugnado se manifestou alegando encontrar-se em situação que não lhe permite custear o processo. Considerando as provas constantes dos autos, em especial de fls.13/15 do processo principal, a concessão da gratuidade de justiça deve prevalecer.Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117770-9 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169849-7 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.26, redesigno a audiência, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 16 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056187-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174990-2 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia ___/____/2008, às ____:____horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, já deferido às fls.293. Fls.295. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 252/256. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações quanto a carta precatória de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.122481-5 - MARINALVA CAMARA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157975-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o endereço da parte ré pertencer à XRA -ramos, declino da competencia para uma das Varas Cíveis do forum regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.175865-4 - JULIA GALPER (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro o depósito requerido às fls. 07. Com a juntada do mesmo, cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.085370-0 (8905) - PEDRO ENEAS (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205743-8 - CONECTACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls.198.2) Informe o cartório sobre a decisão do agravo de fls.190 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037793-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILSON NAGEM RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:1) Defiro a J.G. ao réu. 2) Fls.277. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.023809-0 - ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PAULO R V KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Tendo em vista o resultado infrutifero da penhora on line, nesta data foi protocolada nova determinação. Indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.007692-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123065-4 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X MONICA FINK DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159789-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSUREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO DIAS MAROJA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Ao perito \r\n\r\nProc. 2008.001.159178-4 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO AMARAL PANGAIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056538-6 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.102. Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.184001-0 - RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163624-8 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058698-7 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PAE PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159744-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.161525-9 - JOAQUIM FERNANDES MATHIAS X BANCO BANERJ Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.165704-7 - PAULA MGRABI X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036266-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO DE GASOLINA DA DIVISA LIMITADA E OUTROS Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXTRAÇÃO DO ADITAMENTO DEFERIDO AS FLS.090.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122009-5 - BANCO FINASA S A X JOSE RAMOS DA CONCEIÇAO Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175075-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEITON DA COSTA FREITAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175549-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALERIA SALITURO Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095565-7 (18769) - LAURA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.236 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.125928-8 - CORBO & ANSANELLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MASSA FALIDA DE TRIUNFO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , NA PESSOAL DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159383-3 - ACOUGUE POVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004314-5 - CONFEITARIA SULIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DITEITO EM CINCO DIAS.NO CASO DE REQUERIMENTO DO REU O MESMO DEVERA VIR ACOMPANHADO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA REMESSA AO I.CONTADOR JUDICIAL.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127356-0 - ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X DELSO DE BIASI Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160063-3 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para o correto recolhimento das custas. Após a decisão final do agravo interposto, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Homologo os honorários de fls.210. Venha o depósito pelo réu, já que por ele requerida a prova (fls.174), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.163990-2 - ALEXANDRE FERREIRA ALVES X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.172501-6 - NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A Decisão:...Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165814-3 - GERALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 10/15, esclareça a parte autora quanto à titularidade da conta objeto da ação. Não obstante, venha a declaração de isento do IR. a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178213-7 - ADIR LANGBECKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5A (18342) - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104292-2 - ANA CRISTINA DE AMORIN VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nId: 619056"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "16ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619057": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.044566-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ELENA RIQUELME LEPER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 118. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.089919-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 36. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104285-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIETE LOPES COSTA CORREA ARRUDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.58 e 60 para instruir o mandado. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.106173-0 (16163) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FEDERACAO DESPORTISTA DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro.Certifique o cartório se foram apresentados embargos à arrematação e se houve manifestação do credor hipotecário.Intime-se a Procuradoria do Município para que informe o valor atualizado do débito de IPTU, solicitando a resposta no prazo de 10 dias.Traga o condomínio autor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o requerimento de fls. 298.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré/executada MARIA RAQUEL não apresenta patrono constituído nos autos, defiro a intimação da mesma, por Oficial de Justiça, nos termos da decisão de fl. 121.Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Deixo de determinar a intimação do primeiro executado para apresentação de impugnação tendo em vista que a constrição fora parcial, não estando seguro o Juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140558-2 - JOSEFINA NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Não obstante, dê-se vista ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Cumprido o determinado supra, voltem conclusos.(SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré, em 10 dias, se os extratos das contas indicadas na inicial foram encontrados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070722-3 - YOLANDA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decreto a revelia do primeiro réu diante da ausência de apresentação da peça de defesa no prazo legal, conforme certidão de fls. 82.Providencie a segunda ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071017-9 - JOSÉ SALDANHA FÁBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075771-8 - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Fl. 96 - Defiro. Oficie-se para liberação da ajuda de custo.2- Certifique o Cartório se as partes foram intimadas sobre fl. 95 e se houve manifestação do autor acerca da mesma.3- Após, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087343-3 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o pedido de fl. 81, expeça-se ofício para liberação da ajuda de custo ao perito. Feito, certifique o Cartório sobre o alegado em fls. 86/88, sendo certo que, na hipótese de confirmação das alegações, defiro desde já a devolução do prazo requerido, intimando-se a parte autora a fim de se manifestar sobre fl. 80. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.210691-7 - JORGE LUIZ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.048950-7 - CHRISTIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.116404-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Despacho:Fls. 53/54. Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido, exceto para a empresa VISA.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.170350-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO ANDRADE LEAL REGALADO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.185402-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EVILENE DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 11/09/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179396-2 - ANA CRISTINA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Decisão:Tendo em vista a relação de conexidade entre a presente ação e o feito em curso em São João de Meriti e a prevenção deste Juízo (fls. 83/85), já que o despacho liminar positivo foi proferido por esta Magistrada em primeiro lugar (em 28/01/2008), oficie-se à 2ª Vara Cível de São João de Meriti, solicitando a remessa da ação de busca e apreensão n. 2008.054.085348-8 com urgência.Com a vinda dos autos, apensem-se e voltem conclusos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Quanto ao pedido de fl. 1709 para desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, mantenho a decisão de fl. 1684 por seus próprios fun damentos, haja vista que não logrou o exeqüente comprovar o encerramento de suas atividades de forma irregular, bem como a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica. O documento de fls. 1710/1712, datado de mais de 2 anos e arquivado na Junta Comercial, é imprestável neste sentido na medida em que não revela qualquer irregularidade ou ausência de bens, limitando-se a eleger \"Representante legal para praticar os atos de administração até a extinção da empresa\", dentre outros assuntos irrelevantes para o presente processo. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do depósito de fls. 511, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Feito, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 501.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 1304 - Às partes. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021943-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 85 (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063570-6 - CLÁUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.116632-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015) Despacho:À parte ré. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Despacho:Fl. 227 - Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Promova o credor a execução dos honorários de sucumbência. Aguarde-se por 30 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337) Despacho:1- Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias.2- Certifique o Cartório se decorreu in albis o prazo de 15 dias fixado em fl. 118. Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora contido em fl. 120. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEMCompulsando-se os autos, vê-se em fl. 71 que o 1º réu não foi citado, havendo citação positiva apenas do 2º e do 3º réus conforme fl. 58. Verifica-se, inclusive, que em fls. 135/136 o autor foi imitido na posse do imóvel objeto da lide. Quanto ao pleito formulado em fl. 85, o mesmo ainda não foi apreciado pelo juízo. Assim, diga o autor se insiste no pedido de exclusão do 1º réu do pólo passivo formulado em fl. 85 ou se insiste no pedido de suspensão do feito formulado em fl. 151.(desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Intime-se o embargante, ora executado, para que efetue a juntada da guia de depósito de fls. 650, devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo supra in albis, certifique o cartório e intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, sendo certo que neste feito o credor deverá promover tão somente a execução dos honorários de sucumbência, e indicar bens passíveis de constrição.(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146642-9 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARCOMED CENTRO MEDICO SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Fica a parte autora intimada a recolher custas no valor de R$ 7,30 para expedição da intimação postal , ou providenciar sua retirada do Cartório (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Homologo os honorários em R$ 7.500,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho a ser realizado, observado o princípio da proporcionalidade.Defiro o parcelamento em 5 (cinco) vezes, sob pena de se atrasar demasiadamente o curso do feito. Intimem-se os executados para efetuarem o depósito da primeira parcela em 10 dias e das demais na mesma data dos meses subseqüentes.Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 45 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor.Feito, dê-se vista às partes, intimando-as após a expedição do documento supra. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão: Regularize-se a petição de fls.597, eis que conta o nome da parte exequente de forma errada. Diante da certidão de fls. 595, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 590.Intime-se a parte ré, diante do pedido formulado nos autos em apenso, para que deposite em Juízo as chaves, possibilitanto a entrega da mesma ao arrematante, bem como a imissão do mesmo na posse. Diante ainda da certidão de fls.595 e da manifestação do exequente/arrematante, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário no valor de R$ 185.000,00, devendo este fornecer em Juízo, no prazo de cinco dias a contar do levantamento desses valores declaração expressa de quitação e que nada mais há para ser reclamado em relação a este crédito, a fim de que possibilite a baixa junto ao RGI competente. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Decisão:Fls. 179/180 - Mantenho a primeira decisão de fl. 155 por seus próprios fundamentos. Diga a executada sobre fl. 178.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a resposta obtida via sistema BACEN-JUD, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:Fl. 139 - Defiro ao exequente o prazo de 30 dias para apresentar os documentos exigidos em despacho de fl. 132. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 401,402 e 404 e custas da diligência da penhora R$ 18,25 - conta 1107-2 (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050) Despacho:Fls. 127/131 - Ao exequente, devendo esclarecer se dá quitação à executada e, caso contrário, se a Dra. Aurize Batista Coleta tinha poder para receber a citação de fl. 53.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o réu, no derradeiro prazo de 10 dias, se localizou as contas mencionadas em fl. 94. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Defiro JG à parte ré.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093172-1 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOANA D ARQ BARROS DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Suspendo o curso do feito por 90 dias, conforme requerido.(sum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065414-2 - AIRAN LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.149061-0 - JAQUELINE ALMEIDA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito. Intime-se a ré pessoalmente.À autora sobre fls. 29/33. No mais, aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.184010-3 - SINEIDE BASTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081393-1 - ESMAR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044258-8 - GYSELE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.187664-0 - VANESSA DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 11/09/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fl. 397 - Defiro a retificação da autuação, se regular a representação processual do autor. Ato contínuo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor incontroverso de R$ 250,59, a ser extaído do depósito de fl. 220.2- Fls. 401/404 - Certifique-se a tempestividade. Após, subam ao Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 516. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 320. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 263, informando se dá plena quitação ao débito.Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado pelo valor remanescente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220498-8 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CRISTIANE BRASIL FRANCISCO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado citatório, sendo atribuição do Oficial de Justiça realizar citação por hora certa se a hipótese se amoldar aos parâmetros legais, considerando-se o que já constou nas certidões negativas anteriores. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.110754-0 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO Diga a parte autora sobre a devolução da citação postal. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.182956-9 - CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Indefiro a tutela antecipada por não vislubrar a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, eis que o feito carece de dilação probatória, sendo certo que a autora não se refere a qualquer ameaça de corte de energia elétrica. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185428-0 - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BERNARDO PESTANA MELLO CARVALHO DUARTE E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das duas últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179518-1 - MARIA JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Homologo os honorários periciais requeridos em fl. 94 no importe de R$ 2.800,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares.2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045762-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo sido o aditamento apresentado pela autora após a citação, deixo de receber a emenda de fls. 96/103 diante da discordância da parte ré às fls. 107.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré se existem provas a serem produzidas diante da presente decisão.(sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.171537-9 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), nos termos do despacho de fls. 360.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Diante dos termos do acórdão de fls. 579/583, intime-se o banco autor para depositar 50% dos honorários periciais, em 15 dias, confome requerido pelo expert, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.(monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.007701-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 307. Expeça-se guia conforme requerido pela ré, devendo a mesma comprovar retirar a guia e comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente decisão. Comprovado o depósito, dê-se vista à parte autora.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Fl. 200 - Defiro. Expeça-se carta de vênia ao 8º JEC para realizar penhora no rosto dos autos até saldar o débito de R$ 20.120,26 executado nos presentes autos.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA com os atos constitutivos da ré. Após apreciarei os pedidos de fls. 153 e 170.(div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Fl. 101 - Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré a fim de se verificar a situação de SEBASTIÃO AMBRÓSIO. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090382-6 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Reitere-se o ofício mencionado, solicitando a vinda da resposta no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217091-7 - ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Deixo de designar a audiência de conciliação diante da falta de interesse em sua realização manifestada pela ré.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré às fls. 68 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a exclusão da advogada Dra. Aline da autuação, conforme fl. 180, substituindo-a por outro patrono regularmente constituído. (...)Rejeito a prejudicial de decadência posto que o presente feito tem por objeto o fato do serviço, cujo lapso temporal é de 5 anos. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, documental suplementar e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Fixo o prazo de 10 dias para apresentação da prova documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 16:00 horas.Indefiro o pedido de inclusão no pólo ativo de Gerson Shorr tendo em vista o princípio do juiz natural. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.053934-1 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, qual seja, a oitiva do depoimento pessoal da parte autora.Fixo o prazo de 05 dias para juntada das custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Defiro tão somente a expedição de ofício à TELEMAR, a fim de que preste as informações requeridas pela ré no item i de fls. 42, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Recolha a ré as custas pertinentes no prazo de 05 dias, se o caso.Indefiro a expedição de ofício às demais operadoras, eis que não vislumbro sua necessidade para o deslinde da controvérsia diante dos termos da peça de defesa.Designo ACIJ para o dia 23/092008 às 14h30. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.192415-3 - SÉRGIO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205618-5 - MARIA ARIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 13h30.Cite-se a primeira ré, conforme requerido às fls. 96, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecando informando sobre a nova data, encaminhando-se por fax e por malote. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182728-7 - ROSENI DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), e se abstenha de promover qualquer medida coercitiva judicial e extajudicial, até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 11/09/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Recebo o recurso de fls. 250/265 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192716-6 - ROSILENE MEDEIROS EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(SUM) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.097621-9 - JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X SCAB SERVICOS TECNICOS CONSULTORIA REPRESENTACOES E GESTAO DE SEGUROS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Diante da certidão de fls. 762, intime-se a parte ré, através de patrono regularmente constituído nos autos, para depositar os honorários do perito, em 10 dias, sob pena de execução.Decorrido o prazo supra, certifique-se e dê-se vista ao expert.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.183850-9 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.051427-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MICRONOW PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 260. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls.145 e a sua inércia quanto ao despacho de fls. 147, revogo a decisão de fls. 141. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 127/129. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.028585-9 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X JOSÉ HUMBERTO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fl. 292 - De fato, o documento de fl. 212 encontra-se atualizado em fls. 282/283, porém o documento de fl. 213 não foi atualizado nestes autos. Assim, intime-se o autor a fim de cumprir o despacho de fl. 290.(renovat) \r\n\r\nProc. 2008.001.087365-4 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:FLS. 417. ANOTE-SE.Fls. 416/417. Diante do alegado, da data da juntada do mandado de citação e do documento de fls. 418, defiro a devolução do prazo requerida pelo primeiro réu, a contar da publicação da presente decisão.(renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 437/438. Diante da decisão de fls. 405, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Decisão:Antes de deferir a penhora sobre o bem imóvel, comprove o exeqüente a inexistência de outros bens passíveis de constrição, diante da alegação da devedora de que aquele pode ser considerado bem de família. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 160, que se refere à certidão do OJA de fls. 129. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ficam as partes intimadas das datas designadas para leilão do imóvel penhorado sito à Av.Paulo de Frontin, 730/310-bl.01, no átrio do Forum da Capital à Av.Erasmo Braga, 115-térreo: 25/8/08 e 04/9/08 às 15:00 h. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059967-4 - DEUZA FLORENSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré, via D.O., para comprovar o depósito do débito remanescente, conforme planilha de fls. 438/439, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 99.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, fixando-lhe o prazo de 10 dias.Após, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos eventualmente apresentados, pelo prazo de 10 dias.Feito, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.2- Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas.3- Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115144-9 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040837-4 - MARIA DE MESQUITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor acerca de fls. 18 e seguintes. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030542-6 - MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária: R$ 14,45 - conta 2101-4. (ord/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta que segue, ressaltando-se que as solicitações não respondidas foram novamente reiteradas.Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios.Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome da executada, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.216080-8 - FRANCISCO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e ecnoômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.030514-7 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOAQUIM DE MELO SEABRA que deverá ser intimado através dos telefones 34160649 e 78182148 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer se concorda com os termos da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068318-0 - ANTÔNIO JOSÉ ARIOZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096368-0 - CLAUDIO LUIZ NAVEGANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a parte final da decisão de fls. 22, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046810-3 - EDY BACELLAR DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo ser retificado o pólo ativo do feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.089735-1 - JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X CELINA GUINLE DE PAULA MACHADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 244/245.Retifique-se o pólo ativo para dele constar os herdeiros do autor. Anote-se. Oficie-se.Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal, trazendo aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.(div) \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X M.GONÇALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 237.Fls. 265. Defiro. Cite-se e oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.049328-6 - ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 137. (div) \r\n\r\nId: 619057"
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                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Bloqueio 'on line' integralmente cumprido. Solicitei a transferência do valor para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN, conforme minuta que segue. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048038-3 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FERNANDO MARTINS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Considerando a inércia dos executados em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do Código de Processo Civil. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 340, declaro a nulidade da intimação por DOERJ de fls. 302 e seguintes, com esteio no artigo 236, §1o, do CPC. Renove-se a intimação por DOERJ, já em nome do novo advogado da executada, para que possa se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.107487-8 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os documentos supervenientes pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença entre o IPC e os percentuais aplicados pelo réu sobre o saldo existentes na conta poupança n. número 2.365.102-5 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 - Plano Verão. Sobre os valores encontrados deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011305-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor da execução, bem como a existência de pessoa jurídica no pólo passivo da demanda, defiro, por ora, o bloqueio on line nas contas da primeira executada. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Despacho:Considerando que o bloqueio 'on line' restou insuficiente, conforme documento em anexo, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.042466-0 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Despacho:Considerando o pequeno valor que se logrou bloquear (R$ 24,11), conforme documento em anexo, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Decisão:Ante a inércia do devedor em efetuar o pagamento, defiro o \"bloqueio on line\", solicitado ao BACEN conforme documento que segue. Ressalto que indiquei como exequente o nome do patrono da parte autora, uma vez que o crédito se refere a honorários de sucumbência. Em cinco dias, volvam, para consulta do resultado junto ao BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080687-2 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defero a produção de prova documental superveniente, desde que se referida a documentos novos (artigo 397 do CPC), em dez dias. 2) Indefiro a prova oral requerida pela ré, uma vez que inútil ao deslinde do feito. 3) Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Trata-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer movida por ODILÉIA PECLAT LESSA em face de BANCO ITAÚ S/A. Tendo em vista a petição de fls. 325-326, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 322, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se os Mandados de Pagamento, tais como requeridos às fls. 325-326.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154247-5 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1) Quando da determinação de realização de prova pericial às fls. 272, o Juízo não oportunizou às partes a apresentação de quesitos nem indicação de assistente técnico. Não obstante a ausência de tal oportunidade, o autor apresentou seus quesitos às fls. 323. A ré, contudo, não apresentou quesitos, tendo-os apresentado às fls. 338-340, a título de \"quesitos de esclarecimento\", após a elaboração do laudo pericial. De fato, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, deve ser facultada a apresentação de quesitos, razão pela qual aceitarei os quesitos de fls. 338-340. Portanto, digam as partes sobre a proposta de honorários pericial suplementares de fls. 356. 2) Diga, ainda, a ré, sobre os documentos de fls. 343-353 juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicando: \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos percentuais de 8,04% e de 19,75% sobre os saldos existentes na conta poupança n. 029.3.05346-4 nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser e janeiro de 1989 - Plano Verão. Sobre os valores encontrados deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À CONTA POUPANÇA DE NÚMERO 02367-5, ag. 0477. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Ci \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga o réu sobre fls. 101 e 102, 106a 113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para, tão-somente, informe aquele órgão ao Juízo a atual situação cadastral do veículo objeto da presente e para que se anote junto ao registro do bem que o mesmo está alienado fiduciariamente; 2. Indefiro o pleito de retenção/apreensão do veículo pelo DETRAN no ato da vistoria anual, ante a falta de competência daquela autarquia para tanto. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125966-4 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Considerando a causa de pedir e os pontos controvertidos, a prova pericial é imprescindível para que o autor comprove os fatos constitutivos de seu pedido. Portanto, diga o autor se confirma a desistência da prova pericial por ele outrora requerida. Em caso positivo, voltem para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do Código de Processo Civil. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nId: 619062"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.038963-0 - THIAGO ANSELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Fls.73: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107038-1 - PÉ DE BOI GALERIA DE ARTE POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre fls. 121/124. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:A liminar deferida foi cumprida em conformidade com o que consta de fls 125. Demais disso, aguarde-se o julgamento dos autos principais em sede de recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.077020-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls.49, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137703-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls 105: Oficie-se, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.60/62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071883-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MASSA FALIDA DE BLOCK EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Fls. 335/341: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Fls. 111/112: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 29,23) \r\n\r\nProc. 2006.001.081695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA AGRIPINA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:Fls 105: A renúncia pretendida pela patrona da executada não preencheu os requisitos do art. 45 do CPC, já que a data do documento de fls 106 é totalmente extemporânea (13.09.2002), sendo certo que a presente foi aforada em 06/2006 e os instrumentos procuratórios de fls 57/58 outorgados em 01/2007. Desta feita, para todos os efeitos jurídicos, continua a mencionada patrona respondendo neste feito pelos interesses e direitos da executada até que, efetivamente, comprove cabalmente a sua renúncia nos termos da lei adjetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.137543-7 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 80: Indefiro o requerido, eis que não houve a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação que foi imposta pela sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:Ante a ausência do réu devidamente citado, presumem-se verdadeiros os fatos narrados em relação ao débito de condomínio, na forma do art. 319, CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a pagar as cotas vencidas e vincendas no curso deste, com juros de mora de 1% ao mês, correção monetária em índices oficiais, dos vencimentos até efetivo pagamento, por se tratar de obrigação de trato sucessivo.A multa será de 2%, nos termos da lei e resta o réu condenada ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Tendo em vista a extensa documental adunada aos autos em que se comprova a relação jurídica que existiu entre as partes, o feito encontra-se suficientemente instruído para sentença.Após a intimação desta, volvam oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.015436-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SUPERNOVA INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a revelia decretada e a manifestação da parte autora informando não ter outras provas a produzir, tenho que o feito encontra-se maduro para sentença. Assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.037553-8 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO DE TOLEDO Decisão:Mantenho decisão de fls.30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093374-2 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 24/25: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 115,02 ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 116,25 Fundperj - R$ 7,48; Funperj - R$ 7,48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008771-1 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) ao reú sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.544/579. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146916-4 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO IBI S A Fls. 47/48: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054122-0 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMOs autos vieram conclusos para assinatura de carta precatória. Entretanto, melhor analisando melhor os autos, verifico que o imóvel objeto da presente encontra-se em Niterói. Assim sendo, tendo em vista a situação do imóvel e considerando o princípio da celeridade processual, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OTACILIO DO NASCIMENTO), JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Deixo de conhecer do presente incidente ante a ausência de preparo, prosseguindo-se o feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215499-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012362-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em que se alega que a agência da autora situa-se em São José dos Campos/SP, devendo observar-se o art. 100, IV, \"b\" do CPC, posto que o foro competente seria o do lugar da agência em decorrência das obrigações que contraiu.Não merece prosperar o presente incidente, já que o excipiente é prestador de serviços, podendo o consumidor aforar o feito principal em seu domicílio nos termos do art. 101 do CDC c/c art. 94 do CPC.Por tais motivos, rejeito a presente exceção, prosseguindo-se o feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053898-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ SERAFIM DE SOUZA), MARIA LUCIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092533-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIRLEI CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Venham as custas para a presente em 05 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Despacho:FLs. 83: Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da data da inscrição de seu nome no cadastro mantido pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10 (dez)% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213550-4 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 96 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia da parte ré e nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se antes quanto a eventuais custas pendentes ao encargo da parte autora nos termos do V. Acórdão (fls 507/509). \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.715. \r\n\r\nProc. 2004.001.083241-1 - ADALGISA DE SOUZA ROSADO, ESPOLIO DE BIANCA D ANNA E SANT ANNA, PEDRO AUGUSTO LEITE GUIMARAES, LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE), LUCIA CREMA), SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar das diligências efetuadas (cf. certidões de fls 72, 83 verso e fls 90), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais porventura pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015499-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Fls. 188/190: Indefiro, eis que o recurso foi recebido no efeito duplo. 2- Tendo em vista as contra-razões de fls. 178/186, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027432-7 - TATIANE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.146/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 303, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária devidos pelo executado nos termos do julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, já que foi a ré quem efetuou a negativação (cf. fls 12), sendo o restante questão umbilicalmente ligada ao mérito.A ausência do Autor em audiência anterior não acarreta a extinção do processo sem exame do mérito porque inexistente previsão legal neste sentido.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o prazo prescricional começa a fluir da recusa inequívoca em efetuar o pagamento ao segurado, sendo o restante matéria umbilicalmente ligada ao mérito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Necessária a realização da pericial médica pretendida por ambas as partes, motivo pelo qual nomeio o Dr. Sergio da Cunha, tel: 99713771, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir nos termos do art. 33 do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da GJ.Quesitos e assisntentes técnicos em cinco dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.154845-3 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Para o prosseguimento do feito, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls 82, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132706-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA), STEFAN ZINK), RONALD ZINK AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071660-7 - ANTONIO DE CARVALHO, SIRLEI GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 135, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, adjudicando aos autores o imóvel situado na Rua Humaitá, nº 109, apartamento 209, na freguesia da Lagoa, Rio de Janeiro.Transitado em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor dos autores, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ao ato, oficiando ao registro de imóveis competente.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital dando-lhe ciência quanto a esta, requerendo maiores informações acerca da penhora efetuada por aquele Juízo no processo nº 2003.001.143744-8, em que são partes Roberta Sanches de Vasconcellos e o demandado desta, motivo pelo qual o valor depositado deverá ficar à disposição deste Juízo no aguardo de tais informações.Honorários compensados e custas rateadas.Com o trânsito em julgado, certificado pelo cartório quanto a eventuais despesas processuais pendentes e ultimada a providência acima determinada, voltem oportunamente conclusos para apreciação da liberação do... \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Anote-se patrono da autora conforme indicado às fls. 101. 2- Tendo em vista o que consta às fls. 103, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151874-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306)) X LUCIA REGINA DA FONSECA CABRAL TEIXEIRA), CARLOS CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), VALQUÍRIA ELISSA DA FONSECA TEIXEIRA, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Complemente-se a certidão de fls 113, já que há nos autos duas contestações.2- A petição adunada às fls 118/124 destina-se aos autos da declaratória em apenso, onde o autor desta é réu naquela. Desentranhe-a, pois, mediante certidão, encaminhando-a aos autos de destino. \r\n\r\nProc. 2008.001.052525-1 - LEONARDO DEL RIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X SUL AMÉRICA COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079242-1 - JOSÉ MÁRCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão.Ao autor sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198308-8 - ADEMIR NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Esclareça a segunda ré a pertinência e relevância da expedição de ofícios às operadoras que não integram a lide, após o que decidirei em oportuno saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.096660-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação.2- Após a disponibilização dos autos em cartório com o decurso do prazo para oferecimento de réplica, ao réu sobre o documento adunado às fls 55 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013490-7 - TUBES SPORT BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE ME (RJ-020453)) X WALDEMAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355) Decisão:fls.156; Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000673-9 - FABIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO RURAL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 147/148 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Retifique-se o pólo passivo para que nele conste como réu FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A., como constou do acordo, oficiando-se para tanto.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, independentemente de trânsito em julgado, já que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal. Recolhidas as custas e taxa judiciária na proporção que cabe ao réu e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Decisão:1- Fls 314/315: Expeça-se carta precatória à Comarca de Nova Friburgo para citação dos fiadores, como requerido, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente, com a posterior juntada da comprovação do protocolo de distribuição junto àquele Juízo no prazo de dez dias após a retirada em cartório mediante recibo, devendo o cartório desentranhar in continenti as cópias destinadas ao aparelhamento da deprecata (fls 316/371).2- Quanto ao pedido constante do ítem \"5\" do petitum ora em análise, determino, ad cautelam, a expedição de mandado de verificação para apuração dos fatos aventados pela parte autora, após o que reapreciarei o pedido antecipatório de tutela. Recolham-se as custas pertinentes nos termos do art. 19, § 2º do CPC.3- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça a parte autora se tem a comprovação da propriedade dos equipamentos mencionados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls 196: Concedo ao réu prazo suplementar de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ao reú sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, acrescidos, desde então, de correção monetária pelos índices oficiais, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265434-9 - MARIA DO CARMO COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 45/86 \r\n\r\nProc. 2008.001.077111-0 - MARCIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Junte-se. 2- Retire-se de pauta. 3- Regularize a parte ré a sua representação em 48horas. 4- Voltem conclusos, após. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041035-6 - MARCIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES SOBRE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2008.001.115324-0 - MARCOS DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tel: 3930872/87238777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 619063"
                                                    ]
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                                            "21ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619064": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:(...) ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O, TENDO EM VISTA QUE O MESMO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NO S AUTOS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045557-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KIWELOWICS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Á PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS.270 \r\n\r\nProc. 2004.001.125755-2 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.089081-4 - CLEITON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.83 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.89 E SS E 107 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICIA ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar a inexigibilidade do débito imputado à Autora, no importe de R$ 1.000,00, relativo ao custeio do laudo técnico questionado nos autos, além de condenar o Réu ao fornecimento de boletos bancários para o pagamento das cotas condominiais, sem os encargos, visto que não foi a Autora quem deu causa ao atraso no pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079126-1 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO Despacho:CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO INFORMADO A FLS.43, JÁ HOUVE SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM ESPÓLIO. LOGO, REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.089109-7 - SANDRA REGINA GERMANO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Sandra Regina Germano de Paula e outros em face de Royal Sunalliance Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 36,48 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação...\"(ver intetgra no Cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087060-2 - LENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.000333-7 - MARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095563-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS.88- INDEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU, HAJA VISTA NÃO SE TRATAR DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE GRANDE COMPLEXIDADE. ASSIM, V.CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058779-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117931-9 - ALEX ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; (2) declaro rescindido o contrato firmado pelas partes e, em conseqüência, cancelado o \"cartão megabônus\" emitido em nome da parte autora e a dívida a ele referente...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.168261-3 - DANIELE CARVALHO DE SALLES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO SANTANDER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DAS DUAS AUTORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.181375-6 - JÚLIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:1) DEFIRO JG; 2) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA; 3) CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117413-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( INICIAL E FLS. 142) \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO FLS. 173- AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.174471-0 - ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X KATIA ALBINO CAETANO Despacho:CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO SUBLOCATÁRIO, PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DE MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.62,INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065195-4 (18319) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LIDIA ELMAZ BONACIF ROCHA E OUTRO Despacho:FLS.162 E SS- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.052776-4 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121715-0 - ANGELITA VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.182021-9 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.170198-4 - SONIA REGINA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X TEREZINHA BONANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122998-4 - JOSE AIRTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131833-8 - PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (UMA CÓPIA DA INICIAL PARA O 2º RÉU - AUDIÊNCIA 01/09/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão indenizatória deduzida na inicial e condeno a Empresa ré ao pagamento da importância de R$ 4.336,10, corrigida monetariamente desde 04.8.2005 (fls. 29) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (29.07.2005), na forma da Súmula 54 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Á PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 131, NO VALOR DE R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS JÁ FORAM RECOLHIDAS ÁS FLS.168. ASSIM, VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS.171, NO VALOR DE R$ 350,00, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.121443-3 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X RENAULT DO BRASIL S A AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.149178-7 - VANESSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083193-7 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X J G ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA Despacho:Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.101- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.013844-9 - RAPHAEL DODD MILITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para deferir a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva e declarar o direito do Autor de ter todos os programas e/ou canais adicionais adquiridos junto à Ré habilitados em todos os receptores devidamente instalados em sua residência, sem qualquer cobrança adicional, no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a contar da intimação desta sentença...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.174081-9 - NILCÉA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059236-7 - PAULO CESAR BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (UMA CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033348-7 - THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Á PARTE RÉ P/RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA, ÁS FLS.130 \r\n\r\nProc. 2008.001.022190-0 - EVANDRO BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO Á TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.104940-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte autora, no prazo de dez dias, desde que atendido o disposto no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094840-0 - ALEX PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, s/ oitiva da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.113043-4 - ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:NA FORMA DO ART.13 DO CPC, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176822-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva, no entanto, do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 915, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, DECLARO as contas devidas pela Ré regularmente prestadas, na forma indicada a fls. 100/109, não havendo saldo devedor em relação ao Autor...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.072907-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.16, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.124- DIGA A PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.030778-8 - JOSE HILARIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRONEP LAR INTERNAÇAO DOMICILIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÃO A FLS.79/80 PARA EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062813-1 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.74, ATENTANDO-SE PARA A AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.160271-0 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Despacho:1) PARA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VENHAM FLS.14 E 15 NO ORIGINAL 2) DEFIRO JG; 3) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.170985-0 - JEFFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA FLS.14 NO ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2008.001.182925-9 - CUSTODIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028542-2 - MARIA DÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO VENHA PELA PARTE RÉ 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS.151- DIGA A PARTE DEMANDADA \r\n\r\nProc. 2008.001.076057-4 - LIBANIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.166381-3 - MONICA REGINA TABOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) FLS.135: DEVERÁ A PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS INTEGRAIS E EM CASO DE DÚVIDA PODERÁ RECORRER AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO LINK DA CORREGEDORIA E VERIFICAR O VALOR DEVIDO. PORTANTO, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA O FETJ. 2) FLS.132 E SS: E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE NA PROCURAÇÃO CONSTE FIRMA RECONHECIDA DO OUTORGANTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123864-6 - FRANCISCO CARLOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.123882-8 - JOSÉ LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219457-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 619064"
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                                            "22ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619065": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048420-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA NAZARETH AYRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.123081-5 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALBERTO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Sentença: considerando o acordo estabelecido entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito na forma do art. 269 III do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridos os itens estabelecidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175646-3 - IRINEU DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.177005-8 - LEONARDO DOS SANTOS DE MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SAEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.114073-7 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113813-5 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Seguem as informações. Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.177186-5 - ANTONIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado para recolher o valor faltante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175780-7 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WENDY OLIVEIRA NERY Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado para recolher o valor faltante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.175667-0 - TANIA MARIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARIA AMELIA MENDONÇA Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado para recolher o valor faltante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176423-0 - FLAUZINA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.176432-0 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.2) No mesmo prazo, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177073-3 - LUIZ ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177322-9 - VIRGINIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:Defiro JG e prioridade etária. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nId: 619065"
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                                                }
                                            },
                                            "23ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619098": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085738-7 - DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A Despacho:Pela derradeira oportunidade, venham os recolhimentos das custas e taxa devidas, através de GRERJ, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039014-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAMIRO DE SOUZA LOPES Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165437-0 - BUNGE FERTILIZANTES S A X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso interposto. Após, apreciarei o pedido de fl.546. \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.308/309, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065924-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084000-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BOLONHA LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl.183, eis que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162562-2 - CONDOMINIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X EMPRESA ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:1. Autos recebidos em 18 de julho corrente, por malote e devolvidos nesta data através do mesmo procedimento.2. Fls. 243/269. Pela leitura da petição recursal, constata-se que o embargante pretende, na realidade, reformar integralmente o \"decisum\", o que, todavia, não pode ser acolhido através de embargos declaratórios. Assim, recebo os embargos porque tempestivos mas os rejeito por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Deve o embargante apresentar sua irresignação quanto ao decidido através do recurso pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.130. O exeqüente deverá comprovar o encaminhamento ao órgão competente no prazo de cinco dias.2- Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121113-4 - NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRADESCO A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/12/07, SOB O Nº 200704596884, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:I - O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de quaisquer outros meios de prova.II - Logo, publique-se e cls para sentença, quando serão apreciadas as questões procedimentais e de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168815-7 - SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., a fim de esclarecer qual escritório está patrocinando a causa, tendo em vista as duas contestações juntadas (fls. 58/66 e 86/99). \r\n\r\nProc. 2008.001.066797-5 - CELSO ANTONIO PEREIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:1) Fls.466/470; Mantenho a decisão de fl.462 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravdo.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.139298-2 - ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JORGE ARNALDO VALENE DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.191260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X ODILA LUSTOSA FREIRE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191374-0 - MOVIMENTOS DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONDOMINIO EDIF MARKUS MIZNE BRONIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036141-9 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls.74/75. expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.89. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182554-0 - WALTER LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...3) Por tudo aqui considerado, concedo parcialmente a tutela antecipada pretendida a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Após a comprovação, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.134210-1 - MAURA REGINA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela derradeira oportunidade, intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo expert, sob as penas do art.359 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135211-8 - MARIO DOMINGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE Decisão:1- Fls.260/263; Mantenho a decisão de fl.256 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO INSS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.122755-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X LUCIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.130990-2 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Venham as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, regularize-se a representação processual dos embargantes. Venham atos constitutivos, documentos de identificação e instrumentos de mandato. \r\n\r\nProc. 2008.001.161046-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X MARIA AGUEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092389-3 - ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 105, venha planilha atualizada do débito, incluúida a multa de10%. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176887-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040569-6 (5324) - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas pelo exeqüente, intime-se a CEF via OJA para regularizar a sua representação processual, bem como atender ao despacho de fl.251 e a promoção de fl.256v. \r\n\r\nProc. 1996.001.089812-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KIVENDAS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156369-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MOUSE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao SERASA, conforme requerido à fl.46, entregando-se em mãos ao exeqüente que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2A - ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:I - Mantenho o mercê inicialmente concedido à autora. Verifico que a ré-impugnante não trouxe à colação qualquer argumento fático ou processual capaz de infirmar a interlocutória de fls.II - Sem prejuízo desta interlocutória, o mérito da pretensão principal deduzida será apreciada nos autos principais (cf. decisão de fls. 116). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006250-0 - RAIMUNDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIPA ADMINISTRADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação ao pálio da gratuidade por falta de adequação procedimental, assomado ao fato de não ser obrigatória a assistência jurídica gratuita pela defensoria pública aos necessitados. Estes podem optar pelo defensor que melhor aprouver, quer seja pela DP, quer seja advogado.II - AIJ para oitiva das testemunhas autor dia 24/09/2008 às 15h. I-m-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030790-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030075-1 - ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1 - Entendo que a decisão de fls. 132/133 se encontra suficientemente fundamentada, razão pela qual a mantenho nesta data.2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071470-5 - MARCIO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MONALIZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.164. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055860-3 - SERGIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RV ROGERIO E VASCONCELOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 201. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086490-0 - MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094818-6 - ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.192813-4 - SERGIO SOUZA BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X NET TELEVISÃO CIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029028-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEFIRO POR DERRADEIRO, A DILAÇÃO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.193037-2 - IRACY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Os documentos de fls. 19/21 não comprovam a condição de isenta da demandante.Venham cópia integral da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213477-9 - ALANA BEATRIZ FELICIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:1- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.79/80.2- Às partes sobre o laudo pericial às fls.81/93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ACELERADORA PONTOCOM S/A Despacho:Cumpra-se a determinação de fl.s 54 no endereço fornecido às fls. 131. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fl.545; Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101264-4 - PAULO CESAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.130743-0 - DIOGO AFFONSO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) \"Às partes sobre os honorários periciais,15 salários-mínimos\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105724-8 - MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA CDB Despacho:1) Oficie-se ao SPC, conforme requerido à fl.39, entregando-se em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.083730-3 - SERGIO VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO (RJ-088269) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.111573-1 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o 1º réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 12/09/2008, às 13:20 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.196062-5 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:efiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA AUTORA a realização da cirurgia médica prescrita pelo médico Dr. Eduardo de França Damasceno (fls. 16), bem como para determinar que a Ré arque com o custeio de todo o material médico necessário para a cirurgia e durante a internação, bem como com os honorários médicos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de negativa.Intime-se a Ré, imediatamente, para cumprimento da decisão através de oficial de justiça e cite-se.Oficie-se à C. S. Santa Therezinha, para ciência da presente decisão, na pessoa de seu diretor, advertindo-se para as penas do crime de desobediência.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212574-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REAL ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de sete salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 2- Às partes sobre o laudo pericial às fls.70/76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002748-3 (5081) - ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X COMPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:I- Converto o julgamento em diligência na forma da decisão em separado .II cumprida a diligência, conclusos para sentença.1 - Diante das contas prestadas às fls. 174-181 necessária se faz a realização de exame pericial contábil.2 - Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 9985-3900, 2240-2118 que deverá ser intimado para informar, se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pelos autores, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil.3 - Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.161849-2 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:I J-SE. II - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015618-8 - ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Decisão:1) Fls.536/540; Mantenho a decisão de fl.532 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031189-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (RJ-008359)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)), Nomeado: JOAO MARCOS MACEDO SANTOS Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036214-9 - ELIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:I - Tratando-se de demanda processada pelo rito sumário, deverá o cartório abrir cls para saneameto após a determinação de fls. 78.II - Dada a evidente conexão entre as demandas referidas à aprecisação do juízo de direiton da 2ª Vara Cível (fls. 105 et segs) remetam-se-lhes os presentes colimando evitar decisões díspares para fatos similares ocorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024439-9 - VERA LÚCIA SILVA ANHOLETE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Renovem-se as diligências, conforme requerido à fl.196.2- Digam os réus já citados se concordam com a inclusão no pólo passivo da empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030051-4 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que da narrativa fática feita na inicial, precebe-se que o indigitado ato foi praticado pelo réu.II - O processo encontra-se documentalmente instruído. Logo, desnecessária a juntada de supervenientes. Ademais, os documentos constantes do requerimento de fls. 166 são de ônus de obtenção da parte, na medida que o juízo não pode produzir a esta qualquer meio de prova.III - Defiro a produção do meio de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.IV - Ponto controvertido: existência do dano e relação de causalidade. AIJ dia 24/09/2008 às 15:30. Venham o rol/custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102240-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I - A inicial preenche os requisitos exigidos pelo art. 206 do CPC e permite o exercício de defesa ao réu, o qual é evidente legítimo para figurar no pólo passivo da demanda, ante a descrição fática exercida na inicial.II - Ponto controvertido: nexo causal entre acidente e danos sofridos.III - Provas: pericial médica e testemunhal. Perito: Dr. João Paulo Conceição, endereço e telefone de sabença do cartório. I-se-lhe para os fins já conhecidos.IV - Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235970-4 - VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls.144/164; Anote-se. Fl.165; Ao autor para recolher, corretamente, as custas devidas na ação ordinária, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008225-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 619098"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136414-2 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044080-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao exquente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048463-5 - ANITA REGINA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EUNIRO BERGER FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois não existe a omissão apontada. Não há qualquer alegação de coisa julgada na contestação de fls. 531/537. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.062828-5 - EDUARDO AZEVEDO SETTE PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LILA MARIA PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:A. preliminar dia 14/10/2008 às 14:00h. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Indefiro fls. 263/264 quanto a nomeação de administrador. Defiro penhora da renda no patamar de 10% sobre o faturamento bruto. Nomeio o executado depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2002.001.037329-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCESCO OLIVA E OUTRO Decisão:Defiro a sucessão processual. Retifique o DRA. Cite-se. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Fl. 227 - Defiro (bixa da penhora) \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Fls. 153/156 - Cite-se e intime-se a parte ré como requerido. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 14/10/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/10/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065816-9 - DOUGLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Decisão:Proceda - se a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075658-1 - BRUNA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Decisão:Em última oportunidade, cumpra fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para constar da sentença a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas ao plano Bresser (26,06%) e Verão (42,72%). PRIC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111440-2 - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266452-5 - RITA DE CÁSSIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Conheço e rejeito em parte os embargos. Dou provimento para alterar o nome do réu e constar no polo passivo o Banco do Brasil S/A. No mais pretende o réu reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.144775-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) ESPÓLIO DE ANGEL PAZOS GONZALEZ Decisão:Defiro a substituição do polo passivo. Cite-se e I. para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.157269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LUCIA ADRIANO GIMENES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ILMA PERES CAUSANILHAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158335-0 - HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO PLANSFER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095943-1 - STUDIO 234 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEN LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio à 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008 às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.078301-3 - SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Nada mais havendo, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Não recebo a AP uma vez que a mesma ataca decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2008.001.139595-8 - LYGIA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DEBORA LEAL FRANAÇA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de renda da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028815-0 - JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017018-5 - ESPÓLIO DE NALDO COLELLA E OUTRO, Inventariante: CINTIA DE NARDI COLELLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NOVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença: Autos em que o Autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h, quedou-se inerte. Pelo EXPOSTO, JULGO EXTNTO o processo, nos termos DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.043774-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AURENIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:Fls. 153/155 - Defiro penhora on line.Fls. 156/157 - Ao autor.Fls. 158/159 - Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065046-0 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X GLÓRIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a 1ª ré para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüencia, decretar o despejo, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo paara desocupação voluntária de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno a 1ª ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da lei 1060/50. Julgo improcedente o pedido em relação ao 2º réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.105295-6 - ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X LAVANDERIA BRUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Assiste razão ao executado. Com efeito, antes da incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC, foi realizado depósito para garantia do juízo, tendo a exeqüente concordado expressamente com o valor depositado (fl. 624)...Expeçam-se os mandados de pagamento quanto aos valores depositados. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900486-7 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X DEUX POINTS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.015531-4 (16467) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA A COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Sentença: Autos em que o Autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h, quedou-se inerte. Pelo EXPOSTO, JULGO EXTNTO o processo, nos termos DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300810-3 (6454) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Fls. 401/402 - Proceda-se o detalhamento da penhora online. (Gabinete com Rita em 13/06/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0B - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Considerando a certidão retro rejeito liminarmente a impugnação uma vez que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Com efeito, a devolução era do prazo e não dos valores como despachado. Indique o impugnado uma conta para depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9A - ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para afastar a contradição proveniente de erro material e contar o acolhimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Com efeito, o recurso foi julgado improcedente e a sentença mantida. Assim revogo fl. 154. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117400-4 - EDISON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Fl. 138 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência do dano e sua eventual extensão. Defiro a prova documental determinando a expedição de ofício requerido e prova oral (AIJ) para o dia 14/10/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exequente sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.017942-7 - EWANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037614-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO CARREFOUR S A J. Com razão o exeqüente. Os honorários são decorrentes da sentença transitada em julgado. Defiro a penhora on line. Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.167758-7 - CLÁUDIA MÁRCIA BARROS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217027-9 - MONICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.135921-1 - ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702)) X PROSHOPPING PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158) Sentença: Autos em que o Autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h, quedou-se inerte. Pelo EXPOSTO, JULGO EXTNTO o processo, nos termos DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1990.001.023757-9 - ABS SHOPPING EMPREENDIEMTNOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA Sentença: Autos em que o Autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h, quedou-se inerte. Pelo EXPOSTO, JULGO EXTNTO o processo, nos termos DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080960-5 - LUCAS DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fl. 300 - Indefiro uma vez que o prazo de cumprimento é automático. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I. na forma do art. 475 \"J\" (intimação do executado para pagamento no prazo legal da quantia de R$ 82.670,88 e honorários sucumbenciais no valor de R$ 8267,08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008944-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 01/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente sobre a alegação de suspensão do prazo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Ao réu sobre fls. 355/356. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034388-4 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A. Preliminar em 14/10/2008 às 14:15h. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009785-8 - LEA MARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em substituição nomeio perito o Dr. José Roberto Silveira, tel. 8275-6066. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158288-0 - ELUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A. preliminar em 24/09/2008 às 12:15h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086161-3 - DANIEL DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.115689-5 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Considerando a discussão sobre a dívida defiro a tutela de urgência para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros como requerido sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209509-9 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio à 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:A. preliminar em 14/10/2008 às 13:15h. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao Exequente para providenciar RGI do imóvel a ser penhorado, visto que não consta dos autos (nº matrícula, fls., livro.....). \r\n\r\nProc. 2002.001.041352-5 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48H \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fl. 235 - Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.035088-8 - EDITORA MENORAH LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 07/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio à 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008 às 13:00 horas. Dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151309-6 - RODRIGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 14/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100899-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FININVEST S A Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio à 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137602-2 - TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 23/09/2008, às 13:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134140-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063816-1 - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Considerando a discussão sobre a dívida defiro a tutela de urgência para determinar a retirada do nome do autor do cadastro em 48h sob pena de multa diária de R$ 300,00. I. Audiência do art. 277 do CPC em 14/10/2008, às 13:45h. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133600-9 - JORGE LUIZ COELHO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Ao município. \r\n\r\nId: 619099"
                                                    ]
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                                            },
                                            "25ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619100": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.236365-3 - FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CITIBANK S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.067386-0 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Muito embora o cartório tenha juntado a Carta Rogatória, o fez como petição comum, conforme se depreende da consulta processual. Assim, por não ter constado a juntada de \"Carta Rogatória Positiva\", reabro o prazo de apresentação de contestação, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110132-0 - ROBERTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 12/09/2008, às 13:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 28/09/2009 à 10:00 HORAS PARA O AUTOR RETIRAR O BEM, QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO RÉU. I-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022277-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO SERGIO DE SMEDEIROS Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de retorno dos autos ao arquivo provisório, sem a citação do réu, por determinação desta Corregedoria, providencie o autor a integralização da lide, por qualquer dos meios legais. I-se o autor via postal, sob pena de extinção. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142953-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos;2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/09/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151090-9 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Procedi a novo bloqueio \"on line\",conforme documentos que se seguem.Defiro, ainda, a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito exeqüendo e acessórios.Por sua vez, a penhora ora deferida não poderá incidir sobre o faturamento da associação, pois esse gravame prescinde da forma própria regulada nos arts. 677 e ss do CPC.Expeça-se, pois, o mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Resigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/12/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.3 - Comunique com urgência ao Juízo Deprecado por Fax (fl. 173). 4 - A 2ª Ré já foi citada e sem comparecer à audiência anterior nem constituiu advogado, motivo pelo qual é desnecessária a intimação pessoal, a qual se dará pela publicação da data no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070059-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo;2-Sem prejuízo, certiifque o cartório a regularidade no recolhimento das despesas processuais, intimando-se a parte sucumbente para regularização;3-Cumprido o item \"1\", será efetuado o desbloqueio das contas penhorados, nos termos do documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.215640-4 - ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265972-4 - MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455)) X MARKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:...Designo o dia 25/08/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.018927-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIETE DOS SANTOS BAHRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863) Despacho:Fl.50 - Inclua-se a outorgada no pólo passivo.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046343-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSÉ QUIRINO NETO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060199-0 - LUCIANO BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 24/09/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.088594-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no novo endreço. \r\n\r\nProc. 2008.001.088594-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CARLOS ALBERTO GUIMARÃES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.098309-5 - LUIZ SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 24/09/2008, às 16:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.128092-4 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 26/09/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.144505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X EDITH GUIMARAES BARBOSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) SUELY DE QUEIROZ VIEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151333-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167918-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA COELHO BASTOS Despacho:Retifique-se o rito junto ao DRA. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170847-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X NELSON ARRAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005435-7 - LÉGUAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MB E S PRODUÇÕES E MARKETING LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 29/09/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivada a penhora \"on line\" nas contas bancárias do executado, suficiente a garantir a execução.Assim, OFICIE-SE à instituição financeira,BANCO ABN AMRO, para que TRANSFIRA o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097612-0 - MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:...Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 19/09/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Com o deferimento da habilitação do credor hipotecário nos autos, foi estabelecido concurso de credores. Assim, às partes envolvidas, inclusive o credor hipotecário, para indicarem de forma discriminada seus respectivos créditos, bem como para se manifestarem sobre o requerimento formulado pelo Banco Bradesco. Prazo comum de 20 dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício, na forma requerida à fl. 403, salientando a possibilidade do antigo proprietário comparecer ao local por ocasião da remoção dos bens para levantá-los, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097501-5 - MARCIA ANDREIA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123851-0 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Os esclarecimentos solicitados, já foram considerados nos esclarecimentos complementares do perito.Assim, DECLARO encerada a fase instrutória. Preclusa voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.164766-0 - AMARO DELPINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção da prova documental suplementar, requerida pelo réu, a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Juntados os documentos, dê-se vista ao autor, vindo, os autos, só então,conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151451-9 - OLGA HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 17/09/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. I-se via postal.2 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.132645-6 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 13:30 hs... Cite-se. Intime-se.. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 03/09/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.013523-0 - EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Face a inexistência de outras provas, DECLARO encerrada a fase instruória.Preclusa a presente, voltem os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049099-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/09/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 17/09/2008, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056669-1 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SUELY MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131207-0 - JOMAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049318-3 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Defiro JG ao Embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8A - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050)) X B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a exceção de incompetência e, em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.057079-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Junte-se a petição que consta na \"localização\" deste feito; 2-Venha a planilha atualizada do débito, bem como esclareça o credor o que pretende com a expedição do ofício à JUCERJA,eis que qualquer certidão deve ser requerida - e obtida - diretamente naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada, bem como sobre fls. 79/87.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, ou indicação de que pretende a penhora no valor de janeiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao credor para regularização do polo passivo, tendo em vista manifestação de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Em primeiro lugar, é necessário que o exequente informe ao Juízo sobre eventual conclusão e levantamento de valor junto ao Juízo orfanológico de Niterói. Assim porque preclusa a determinação de incidência da constrição sobre valor ali encontrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE NÚMERO DE OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO EDITAL AO DO- OF. Nº 537443 (REMETIDO EM 21/07/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 221.2) EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA PARA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA.3) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113330-7 - ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo. Diante do indeferimento do benefício requerido, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.081744-0A - CEZAR DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ELZA INES VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) De toda sorte, como destacado pelo impugnado, o bem penhorado teria sido alienado, segundo o impugnante, após o ajuizamento da ação de cobrança. Alienação esta que não pode ser oposta ao credor. Por fim, o ofício de resposta encaminhado pelo DETRAN informa que o automóvel ainda se encontra na propriedade do devedor (fl. 30). Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Em conseqüência, determino o imediato prosseguimento do curso da fase executiva. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8B - RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290)) MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE, Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas integralmente (certidão de fl. 17) em 48horas, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:(...) Diante da possibilidade de exercício de juízo positivo de retratação, e revendo posição adotada desde a entrada em vigor das alterações introduzidas no CPC pela Lei 11.232/2005, passo a concluir que a rejeição da impugnação à execução determina a fixação de honorários em desfavor do vencido... Neste caso, tendo em vista que o devedor efetuou o depósito do valor incontroverso no prazo de 15 dias, e também em observância à orientação tecida por nosso Tribunal de Justiça acima colacionada, arbitro honorários em 10% sobre o valor da presente impugnação... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.140653-1A - RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X CLAUDEIR GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:(...) Pelo exposto, acolho a presente impugnação para declarar o excesso na execução, homologando os cálculos do sr. Contador Judicial de fls. 15/16. Outrossim, determino expedição de mandados de pagamento em favor de ambas as partes, na forma apontada. Em conseqüência, declaro cumprida a obrigação consubstanciada na sentença e julgo extinto o feito. Expedidos os mandados de pagamento, prossiga-se com a baixa e arquivamento. ([ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Ao impugnado sobre o laudo crítico. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2A - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão: Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para EXCLUIR da planilha do autor o valor lançado como multa do art. 475, j do CPC , fixando como valor exequendo R$ 22.623,20 em 02/08/2006.Preclusa a presente expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada no valor de R$ 2.410,96, com os acréscimos do período e o saldo restante em favor do impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046598-7 - FERRAGENS VILA EUGÊNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 25/08/2008, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e documental.....NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a conveniência e oportunidade da prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236562-5 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 05/09/2008, às 12:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, anote-se a correta denominação da 1ª ré.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.024002-5 - MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:...Designo o dia 01/09/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035358-0 - ALCIDEA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Designo o dia 22/09/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.085600-0 - JORGE HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X DABLIU GE PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:...Não há que se falar em carência de ação, pois as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, vez que não proscrito pela ordem jurídica pátria, e há o interesse processual, vedada que é a autotutela dos interesses da parte autora, que ajuizou a ação correta para a tutela da situação de conflito narrada na petição inicial....Rejeito,pois, a preliminar ...Infere-se dos autos que a parte ré afirma a legitimidade de sua conduta,não refutando a existência do contrato, bastando a análise do mesmo e se de eventual descumprimento dá azo aos danos alegados pelo autor.Assim,desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 77, substituíndo por cópia a ser entregue a autora, mediante certidão.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124306-0 - SANDRO VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 26/09/2008, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). Com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.144791-0 - ANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...DESIGNO o dia 26/09/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s).... (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 515. \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se o réu,via postal, para complementar as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho: Ao executado sobre fls. 463 e ss. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:este Juízo não pode deferir a expedição dos ofícios requeridos, eis que o pedido refere-se a documentos contábeis de empresas que não figuram neste processo. Assim, caso a ré obtenha diretamente, este JUízo pode considerar como prova do réu.Assim, defiro a juntada destes documentos, caso sejam apresentados pela parte ré em até 15 dias. Findo o prazo, veoltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte exeqüente, no caso TELEMAR e EMBRATEL, sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163487-0 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Intime-se a autarquia, remetendo-lhe os autos para ciência do aot. Dê-e ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o réu o número e endereço de instalação da linha telefônica que originou a inscrição de fl. 19 e ainda, qual a relação com a linha instalada em Belém no ano de 2001 em nome da irmã do autor. No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Designo o dia 15/09/2008, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.167335-0 - JOSÉ JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:...Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.170071-6 - JORGIANE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:...Designo o dia 18/08/2008, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:...Designo o dia 18/08/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219238-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010378-2 - ADILSA DE CASSIA FREITAS GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 17/09/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.028201-9 - SILAS DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se a denunciada. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.114841-4 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X CADALIST TECNOLOGIA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135296-0 - RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X FRIGORÍFICO CALOMBE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 12/09/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.153225-1 - ROSELI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 29/09/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.153361-9 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/09/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153361-9 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.171076-1 - KAREN MANUCHE DAVID CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173676-2 - JOSÉ LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 16:00 hs ... Cite-se. Intime-se. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188365-3 - MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Decisão:...Designo o dia 15/09/2008, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de corrigier o erro material, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Condeno a segunda ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do autor e da primeira ré, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Procedi a novo bloqueio \"on line\", conforme documentos que se seguem. \r\n\r\nProc. 2005.001.016152-0 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CAIXA SASSE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes acerca da inexistência de outras prova, declaro encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Extrato bancário não é documento hábil para aferir a miserabilidade jurídica, Cumpra corretamente fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: Relativamente aos embargos declaratórios de fls. 153 e ss., verifica-se que a apontada contradição refere a má avaliação da prova atribuída ao Juízo. Portanto, importa em insatisfação da parte quanto ao teor do julgado que desafia via recursal própria. Não possuem os embargos de declaração, com a devida vênia, a extensão almejada. Rejeito-os, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.154971-3 - HELENA MARIA RIVERO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Em complemento a decisão anterior, proferida nesta data, aprecio os embargos de declaração manejados pela autora (fls. 156/157). Assiste razão a demandante. Com efeito, conforme restou decidido na sentença, ficou reconhecida a rescisão do primeiro contrato firmado entre autora e primeira ré. Também a ilegitimidade da inscrição do nome daquela em cadastros de inadimplentes. Assim, acolho os embargos declaratórios para integrar a sentença embargada o seguinte: declaro rescindido o primeiro contrato de financiamento firmado entre autora e primeira ré e, ainda, determino a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que excluam de seus cadastros a negativação do nome da autora, em decorrência do contrato rescindido. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão: Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de corrigir tais erros , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1) Onde se lê 1º ou 2º réu, leia-se apenas réu. 2) Tornar sem efeito o último parágrafo da fundamentação \"Por outro lado, muito embora tenha sido legítima a inclusão do nosocômio...\". 3) Retificar o relatório para informar que a limiinar foi concedida pelo JUízo Tabelar. 4) Mantenho no mais a sentença, principalmente em não especificar a quantidade de stents, tendo em vista que somente o médico assistente poderá determinar no momento. \r\n\r\nProc. 2008.001.133834-3 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/09/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266618-2 - CLELIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.104934-5 - RAFAEL SOBRINHO VECCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 05/09/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.116448-1 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor. Sem prejuízo, diga o autor sobre os argumentos trazidos pela parte ré em sua contestação e no tocante aos riscos ocasionados pelo aumento da velocidade de conexão, manifestando-se se insiste no pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064455-0 - MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ESPÓLIO DE MAURICIO ZOUAIN Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.244417-3 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Designo o dia 22/09/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145969-9 - ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/09/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163240-1 - BRUNO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação pela perda do objeto...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 29/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha indicação do correto CNPJ da parte executada, eis que o que consta dos autos encontra-se inválido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008802-1 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C, deixo de designá-la.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista à autora por igual período.Em caso negativo, voltem imediatamente conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.196071-6 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Intime-se.Após, entregue-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132485-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905)) RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo, que ora homologo, e manifestação das partes.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, tendo havido a manifestação das partes. HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016970-7 - EDNA FRANCISCA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA SACIL E OUTRO Despacho:1)Oficie-se ao MP informando que a presente ação é indenizatória em face da construtora ré, que prometeu muito além do que efetivamente entregou, gerando prejuízos de ordem moral e material. Esclareça, que embora a ação tenha sido proposta em 2003, até a presente data não foi efetivada a citação do réu, por não mais encontrar-se estabelecido no local indicado na inicial.2) Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069720-9 - ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão: I-se a parte ré para cumprimento da obrigação determinada em sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125578-2 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SAMUEL RODRIGO ARAGÃO MOREIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023621-6 - W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Designo o dia 05/09/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.107307-4 - DANIELA DORNELAS TERROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL S A Decisão:1. DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 15/09/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.134052-0 - AURELIA PAPA LOGATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 10/09/2008, às 16:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.144483-0 - ANA PAULA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 08/09/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.145738-1 - EDNIL CECILIA DE MORAES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 10/09/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.146508-0 - CARLA MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 15:00 hs... Cite-se. Intime-se.. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.149944-2 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.161778-5 - WALDEMIRO THEÓPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X G D K ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos ou isento do 2º ao 6º autores. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Decisão:Tendo em vista a essencialidade dos serviços prestados pela ré, e em virtude de alguns fatos não terem restado esclarecidos, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para determinar a produção de prova pericial de engenharia. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094992-9 - DIRCE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fl. 105, indefiro a vista requerida. Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150867-6 - CELIA REGINA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:(...) Afasto, assim, as objeções processuais e materiais deduzidas em Contestação. Para o deslinde do feito, além da análise de questões jurídicas, notadamente a extensão da sentença proferida em ação anterior que teve as mesmas partes envolvidas, necessária a produção de perícia técnica. A qual ora defiro, nomeando Perito do Juízo o dr. Gustavo Licks, telefones 22327606.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.142814-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D ANTIBE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X JR EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/09/2008, às 12:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho: Primeiramente, digam todos sobre a desistência da ação dirigida ao 4º réu, Espólio de Maria Cândida Farias Sarmento, manifestada pelo autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079404-1 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:1-Junte-se o ofício que consta do sistema;2-Venha a planilha, já descontado o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161398-0 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivada a penhora \"on line\" nas contas bancárias do executado, suficiente a garantir a execução.Assim, OFICIE-SE à instituição financeira para que TRANSFIRA o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha indicação do correto CNPJ da parte executada, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151659-0 - EDMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:...Designo o dia 03/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.214971-0 - RODRIGO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.215809-7 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FIRJAN SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 19/09/2008, às 12:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.220760-6 - ALEXANDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 05/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.052528-7 - FLÁVIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 12/09/2008, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102088-4 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/09/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102088-4 - ELISA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAOLLA MARTINS DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS AO AUTOR: (SÃO 3 OS RÉUS) FALTAM 2 CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068985-5 - ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/09/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068985-5 - ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TNL CONTAX S A E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.167878-6 - CELINO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.035789-5 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 01/09/2008, às 16:00 hs, às : horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nId: 619100"
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                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050232-5 - JOSE MESSIAS DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 382 - Forneça a parte ré os documentos indicados à fl. 3382, no derredeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.71,para instruir diligência de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.052532-3 - CERAMICA ANHANGUERA JUNDIAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160145-1 - EDEMILTON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Informe o autor se dá plena, raza e geral quitação ao réu, considerando o que consta da sentenca integralmente mantida pela Superior Instancia. \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso depositado à fl. 471, em favor da parte exeqüente, conforme o requerido à fl. 547. O levantamento dos demais valores depositados somente será deferido após a decisão da impugnação.2) Após, ao contador judicial para apuração do valor total do débito, devendo a parte impugnante recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.164112-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073405-8 - VANIA MARIA SARAIVA COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Esclareça a ré a razão do pedido de retificação do pólo passivo, considerando que não tem poderes para representar SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, tendo juntado procuração e atos constitutivos da ré. CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, em nome de quem foi contestada a ação e excepcionado o juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN Decisão:Designo o dia _16/10/2008 às _15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189479-3 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LOURIVAN CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, entregando petição com a guia de recolhimneto diretamente ao cartório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls. 141/147 - Manifeste-se a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185814-4 - ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X ABN AMRO FINANCEIRA Decisão:....Autorizo ao autor que o primeiro depósito seja feito pelo valor nominal ... considerando o dia nove (09) de cada mês como dia do vencimento...Dê-se guia ... devendo o autor apresentar em cartório a planilha de débito para a expedição da guia, e comprovar nos autos o depósito, no prazo de CINCO DIAS, contados da publicação dessa decisão, sob pena de extinção...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Posto...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, .., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005714-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), LYCI BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 337, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.020844-9 - ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLARO BPC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fl. 253 - Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Fls 50/70 - Retifique-se na DRA a modificação do polo passiva para que conste, tão somente SPC -Plus Clube de Diretores Lojistas do RJ. Re-designo a audiência \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148645-7 - PORRETA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 102/105 - Diga a parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.035591-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X VERA LUCIA GALVAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Ao exeqüente para recolher custas para certidão do RGI e expedição de ofício à SRF ( R$ 9,12 e R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.184449-2 - LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LINHARES GUEDES (RJ-150728)) X VANJA DA COSTA WICKINS Decisão:Cite a ré, dando-se ciência a quaisquer ocupantes do imóvel. Cientifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.086604-2 - ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LOURDES LEMOS PROENÇA), JOÃO SANTANA DOS SANTOS Despacho:Fls 25/27 - Estando regulares as custas, cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.178509-8 - JOÃO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103610-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X PAULO CEZAR PINHEIRO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:PA Excepta. \r\n\r\nProc. 2008.001.066386-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AUREA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.073387-0A - SUL AMERICA SEGUROS X CELIA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)), SONIA REGINA DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Á Ré para juntar aos autos a guia de recolhimento de custas referente a estes autos e via destinada ao processo, ou proceda o apostilamento, para comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073405-8A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VANIA MARIA SARAIVA COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133656-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao exequente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109781-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J F GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES), JOAO FRANCISCO GOMES Despacho:Fls. 100/133 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.116275-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185739-5 - ETELVINA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ALEXANDRE FERREIRA VAZ), MERY LUCIDI VILELA DE PAULA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Fl. 604 - Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.136403-9 - REFRIGERANTES BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAEL DE ASSIS HORN (SC-012003) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116275-9 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028133-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Intime-se a parte ré para recolher custas devidas,fls. 202, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101606-0 - PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria nº 01/2002 - Fls. 137/138: Ao exeqüente para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria nº 01/2002 - Ao recorrido adesivo em contra-razões. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.058504-8 - LUIZ EDUARDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252)) X PAULINA DE MENEZES BERWANGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.017540-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 263/265 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.040054-1 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), LUIZ DE ANDRADE Despacho:Fl. 365 - Às partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075066-6 - LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ou a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184460-1 - JOSELITA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ....., ANTECIPO A TUTELA . Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado e para que se abstenha de emitir cobranças da referida linha, e de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito relativamente aos fatos narrados na inicial. Ato contínuo CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo o dia 16/10/2008 às 15:50horas, para a realização de ACIJ . Intimem-se as partes. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, representantes legais da ré e oitiva de testemunhas, já arroladas. No prazo de dez (10) dias deverá ser apresentada a prova documental suplementar.Designo o dia 17/ 09 / 2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.(Repulicação para que conste a data correta da audiência que é dia 17/09/2008 às 14:30horas) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182513-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.185709-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS Despacho:Comprove o autor o recebimento da notificação fls 13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073487-3 - ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699), Dr(a). MARGARETH CRISTINNY PESSOA E SILVA ATHIAS (RJ-097303)) X CLINICA DE PERINATALOGIA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Portarianº 01/2002 - Ao exeqüente para informar se dá quitação ao depósito efetuado às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.125772-9 - PAULO ROBERTO DE MOURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.183610-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro J.G..... Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ...Oficie-se ao SPC e SERASA ..... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré ....., CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 07/10/2008 às 15:30 h. Intimem-se as partes. (Republicação para que passe a constar a data e hora da ACIJ designada: 07/10/2008 às 15:30h) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048914-5 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.143260-0 - RONALDO ROSA SOARES X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para recolher custas como certificadas às fls. 243, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o devido recolhimento à digitação para expedição de mandado de pagamento em favor do réu como determinado às fls. 227,227.v. (AEVC = R$ 82,15 + APCJ = R$ 3,65 + OJA = R$ 12,78 + CAARJ = R$ 9,86 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 5,84 + FUNDPERJ R$ 5,84 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 510,81.) \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Port.01/2002 - Ao réu para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106788-6 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo o dia _16/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023789-4 - MARCOS LAUREANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e...art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor ....Considerando a sucumbência recíproca, deposite a parte ré 50% dos honorários periciais, no valor de 441,385 UFIR-RJ, sob pena de prosseguimento da execução.Não havendo pagamento, ... \r\n\r\nId: 619101"
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                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 19.09.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209996-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.263667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA SCHARLAU VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264045-4 - MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação de fls. 98: Ao Perito sobre fls. 90/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.037639-7 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TRANINGTON CORPORATION Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de abril de 2007 a janeiro de 2008, conforme planilha constante dos autos à fl.23, no valor de R$ 6.052,08, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.156264-4 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Fls. 29/30 - Recebo a emenda a inicial. Retifique-se o rito no DRA para sumário. Troque a capa dos autos;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19.09.2008 às 15:30 h;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192634-4 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.09.2008 às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021818-4 - IBSEN CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Dr. Perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Decisão:1. Defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084908-9 (18482) - LEDA GEORGETE MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO DE FL. 530, ITEM 2, PARTE FINAL - ( ... Após, ao exequente). \r\n\r\nProc. 2002.001.149267-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Ao Exequente sobre o Ofício de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:1. Defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113901-0 - MARIZA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela ora deferida e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento e para declarar a inexistência do débito no valor R$ 2.129,32 (dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, com a planilha, intime-se o vencido... \r\n\r\nProc. 2008.001.192054-8 - CLEONILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.09.2008 às 15:15 horas. P.I.4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...elo exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento pelos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017702-9 - TELMO NOLDING CIPRIANO, DIOGO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a parte ré: 1) a restituir aos autores a importância de R$ 23,00 (vinte e três reais) corrigida monetariamente a contar do desconto e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; 2) a devolução em dobro dos débitos indevidos em conta corrente dos autores no valor de R$ 1.988,00 (mil novecentos e oitenta e oito reais), já na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC; 3) a pagar a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), para cada autor, referente ao dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente sentença, observando os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de 1% a.m, a partir da citação; 4) a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025513-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDAEES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- Designo audiência conciliação para o dia 19.09.2008 às 14:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000246-1 - JULIANA CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato não constou na sentença a expedição de mandado.Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.89 como requerido e com as cautelas de estilo, mantida no mais a sentença. P. Reg. Int.Fls. 105, Nada a prover ante o teor da certidão de fls. 108 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Sentença:... m face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas reclamadas na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do parágrafo 2º do artigo 915 do CPC. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070900-3 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.127876-0 - PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CURI DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077908-0 - NILSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.141509-0 - EDUARDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209534-8 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 15.09.2008 às 15:00 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 619102"
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                                            "28ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619103": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.806120-8 (4996) - COND. DO EDIFICIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X OCTAVIO DE ALENCAR LEARTH Despacho:Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias sob pena de extinção. Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.077261-0 - EMPCOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MORRO AZUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYGS LIMA SANTOS À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE ESTEVES DO NASCIMENTO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome do autor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para retirar Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.183968-4 - BRUNO AUGUSTO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE GUILHERME MAGDALENA ROMA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.103043-3 - THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPOLIO DE NARA CORREA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.001.093200-0 - FABIO ZARZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:1) Fls. 134/146 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Certifique o cartório se a segunda ré - CAEFE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS. Em caso positivo dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068285-8 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095043-9 - ELIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Diga o réu se concorda com o pedido de disistência formuladopelo autor, em dez dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA DA CUNHA GONÇALVES À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Esclareça o autor, em dez dias, qual a especialidade do perito para produzir a prova pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092113-0 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149731-0 - ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE N S DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Fls. 137/139 - Defiro. Intime-se o executado em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075122-9 - CICERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (RJ-058287)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015539-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X PAULA FERNANDES & CIA LTDA E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1999.001.142743-8 - BANCO BAMERINDUS DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265012-5 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PRIME S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES PRIME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122335-5 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CHARLES RUTHERFORD BRIDGES E OUTROS Decisão:Fls. 339-Oficie-se à SRF, DETRAN, TELEMAR, Light e Vivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106111-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GRUPO BRASIL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 882/883 - Ao Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094790-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO ( CPR ART. 475-J) \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 08---DEFIRO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, \r\n\r\nProc. 2005.001.001596-4 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Intimem-se os executados por A.R. e os causídicos que os assistem pelo DOERJ EM EXECUÇÃO DE SENTEÇA, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153994-8 - RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244422-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JAQUELINE PAULO MARTINS Despacho:1 -CONVERTO O RITO PARA ORDINÁRIO... ANOTE-SE. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116665-9 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Certidão supra:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 354/361 do duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.117142-0 - RAFAEL CAMARGO FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002121-2 - HUMBERTO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Fls. 969 - Anote-se.2) Fls. 970/971 - Intime-se o causídico de Matias da Silva Casado a regularizar a representação processual de seu ex-constituinte, que faleceu, vindo com mandato outorgado pelo inventariante ou a habilitação dos herdeiros.3) Retifique-se o pólo ativo em relação ao 2º autor, para que passe a constar Espólio de Matias da Silva Casado, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.073721-7 - FÁBIO AMARAL COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 61 e sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, a qual deve ser juntada aos autos em dez dias. Homologo a desistência do autor quanto a produção de novas provas em razão de sua manifestação no sentido de que não tem outras provas a produzir. Com a jutnada da prova documental, dê-se vistas a parte autora pelo prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060528-1 - VALMIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Vistos etcDefiro em parte os pedidos de antecipação de tutela, no sentido de que se abstenha o réu de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e se já o fez que o exclua em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Bem como defiro ao autor a expedição de guia de depósito dos valores vencidos e vincendos no valor da primeira parcela de R$ 1.145,90, conforme item 8 de fls. 24, devendo as guias serem emitidas iindependentemente de nova conclusão. Indefiro a inversão do ônus da prova de vez que entendo não ser o autor hiposuficiente técnico para produzir as provas de suas alegações.Defiro, ainda, ao autor, a sua manutenção na posse do imóvel enquanto perduarar a discussão em sede judicial.Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 619103"
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                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146171-2 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X NELSON FERNANDES DIAS Decisão:1. Tratando-se de matéria orfanológica, declino da competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões, desta comarca, adotando, na íntegra, a tese expendida pelo representante do Ministério Público.2. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099358-0 - PAULO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Cumpra-se o venerano acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:I. a parte autora para pagamento dos honorários devidos, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X NAILSON ARRUDA DA SILVA Despacho:Fls 53 e segs: Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Incabível o arquivo provisório, a teor da atual fase do processo. Aguarde-se, em cartório, as providências da parte autora, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027712-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Vindo o autor com as custas, oficie-se ao SERASA e DETRAN para baixa de restrição,..........o judiciário. I. o autor para que em 05 dias, cumpra o item 14, de fls. 42, sob pena de multa diária s ser arbitrada pelo juízo. Recorrido o prazo do item 2 (retro), voltem concluso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Às partes sobre fls. 719 e 720. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm efeitos infringentes, incabíveis em seu âmbito estreito, quer porque a sentença de fls. 243/244 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I. o réu (Bradesco), para em 5 dias, recolher as despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpram-se as rr.decisões de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tratando-se de ação de cobrança de seguro DPVAT, que o autor alega invalidez permanente, converto o julgamento em diligência, designando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), para realizar perícia, apresentando proposta de honorários, ciente que os receberá, ao final, se não sucumbente o autor.Faculto a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Decisão:Recolham as partes as despesas de baixa, em 05 dias, sob as penalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.212852-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X BASÍLIA JUDITH ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214503-0 - EDSON OUTANI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindível de AC, valendo o silêncio como desistência de ambas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080646-8 - BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se a audiência designadas nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.003519-8 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Fls.204: Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Fls. 206: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.004487-6 - ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (RJ-000384)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS), Cessionário: ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821) Decisão:1. Fls. 494: indefiro, por isso que o documento juntado não importa em prejuízo à autora.2. Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041799-5 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls.269/281: a) expeça-se mandado de pagamento; b) imtime-se a ré para quitar, integralmente e em 10 dias, o seu débito, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros para tanto e de incidir na multa do art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se a r. decisao de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:8. No corrimão do exposto, sendo totalmente descabida a suspeição, determino o envio dos autos ao E. Tribunal de Justiça, para equacionamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039249-4 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:Fls 103/115 e 144: Ao réu apelante para deposito das custas em 5 dias sob pena de deserção do recurso e suas consequencias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.066079-8 - ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE MARIA KARPSS (RS-033387)) X JOSÉ CARLOS MARTINS OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.123687-0 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X ENDOR TECHNOLOGIES LTDA Decisão:Fls. 69: defiro a dilação do prazo, por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:11.Na vereda do exposto, não considero o patrimônio que sofreu a constrição como bem de família, na forma estatuída pela Lei nº 8009/90, devendo prosseguir a execução, na esteira da decisão de lfs. 455, que determina o praceamento.12.Oficie-se à E. 16ª Câmara Cível, com cópia desta decisão, informando. \r\n\r\nProc. 2003.001.071211-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIROS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.016304-1 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido,tão logo venha as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Decisão:Foi verificado, nesta data, que inexistem valores bloqueados no BACEN.Publicando-se em nome da subscritora de fls. 357 (Rose Marie Argolo de Bom, OAB/RJ 61439), intime-se o executado para depósito das custas devidas, apontadas às fls. 367, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito ao FE do TJ/RJ em seu desfavor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.138717-4 (8500) - GEORGE SIM WYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEMERVAL DE SA BOECHAT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Fls 259: Devolvo o prazo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho:Venha a requerida com o comprovado depósito das custas para baixa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre depósito. Ao secretário do juizo para que verifique junto ao BB, acerca da efetiva transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - As verbas oriundas de juros, lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, excetuadas as de indenização por danos morais, exclusivamente, são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, cujo pagamento é obrigatório às pessoas físicas ou jurídicas. Veja-se, a respeito, decisão unânime proferida pela 1ª Turma/STJ, no REsp 142402/SP.2 - De conseguinte, INDEFIRO o pedido de fls. 175, no que tange ao pedido de retenção do imposto de renda do valor que o autor vier a receber, bem como o de devolução ao banco-réu da quantia referente ao IRRF.3 - Desta feita, decorrido o prazo de 10 dias da publicação desta decisão, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.4 - Após, ao contador, sobre custas a serem quitadas pela parte sucumbente, que deverá recolhê-las em 5 dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ.5 - Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor e a JG que beneficia a parte autora, dê-se baixa e arquive-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001314-8 - QUITANDA ABRONHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diga o réu se também concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041190-7 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência e provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162995-3 - TUISA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SELLING OUT PROMOCOES E MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Fls. 269: Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1.Até a expedição da carta de arrematação a ser levada ao Registro de Imóvel, os alugueres e encargos pertencem à executada.2.À respeito, confira-se o decidido na apelação cível nº 2007.001.39719, da E. 13ª C.C.3.Por outra face, não pendendo recurso de sentença, a execução é definitiva.4.Portanto, após 12 (doze) dias da publicação desta decisão, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 409 pela exeqüente, certificando o cartório, antes, o que for pertinente, acerca de custas e/ou emolumentos, inclusive do leiloeiro, valores depositados e já levantados, etc. \r\n\r\nProc. 2002.001.057957-9 - VALERIA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Recebo a apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:1. Esclareça o executado sobre o documento juntado às fls. 284/290, até porque alega, em petição de fls. 218/222, de 10/01/08, ser representante legal da empresa Lopes Abreu Consultores Associados Ltda., conforme acentuado na sentença de fls. 197/203, por isso que, à época, não integrava o quadro da mencionada empresa, como sócio.2. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Fls. 198/199: Anote-se o novo patrono, sibstituindo-se........... Defiro vista ao réu por 05 dias. Com ofício de BB, .......intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 477/484 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086778-6 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Na atual sistemática processual, deve o exequente estar ciente das responsabilidades instituídas no artigo 475-O, do CPC.2. Por outra face, o próprio executado, às fls. 965/966, afirma que entende seja devida ao exequente a quantia de R$ 32.664,83, por isso caracterizada como incontroversa para este Juízo.3. Assim, reconsidero fls. 1005, inclusive em sede de juízo de retratação, para deferir a expedição de mandado de levantamento, em prol do autor, observadas as cautelas legais e, após, decorrido eventual prazo de recurso.4. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Considerando o comprovado depósito, realizado pelo devedor à título de pagamento, procedi, nesta data, ao desbloqueio eletrônico dos valores constritos pelo sistema BACEN. Diga o exequente se dá quitação, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha o autor com as custas para a citação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Art.398, do CPC; diga a ré sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.066710-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.150: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Fls. 130: defiro vistas, por cinco dias.2. Fls. 131/135: esclareça a autora acerca das contra-razões apresentadas.3. Fls. 136/138: fale, ainda, sobre o depósito efetuado, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 113/114: a) i. a executada; b) oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052853-7 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GLOBEX UTILIDADES S APONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor, sobre fls. 50/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.099789-4 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 186: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o agravo, permanecendo o mesmo retido nos autos. Diga a agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Diga o credor como pretende o prosseguimento da execução, já que a penhora eletrônica, conforme requerida, poderá incidir sobre conta-salário, causando à devedora dano de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Diga o credor em face da penhora frustrada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER E OUTRO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046188-8 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES (MG-064366)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:I.o devedor para pagamento dos honorários advocatícios ( R$ 2000,00), CONFORME ART. 475 - J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108359-6 - FLAVIA FERNANDEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em execução, na forma dos art. 475 - J e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Revogo a decisão de fls. 284. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094912-7 - PATRICIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, requerido para localização do documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121186-0 - CARMEN LÚCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, e valendoo silêncio como desistencia de ambas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154892-1 - MARLENE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090916-8 - MILTON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja produzir mais alguma prova. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114177-8 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de concliação, valendo o silencio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À ré, para ciência de fls. 258/261 e, contactando a autora (1.1.3, , 1.1.4, de fls. 259), cumpra a obrigação em cinco dias, sob pena de multa diária ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104183-8 - GMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1 - Considerando a guarnição probatória que guarnece a verossímil vestibular, no que tange ao pedido de antecipação da tutela, DEFIRO-O, para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais):a) junte aos autos comprovantes hábeis de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito;b) desbloqueie os cinco aparelhos de rádio nº 7825-0499, 7825-0498, 7825-0843, 7825-9380 e 7842-2483.2 - Cite-se e intime-se, c/cópia desta decisão, tão logo complementadas as custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Art. 398, do CPC: diga aré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195279-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X ROSA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Diga a parte autora, esclarecendo, sobre fls. 601/605. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172835-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X IRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em execução, na forma do art. 475, J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:I. o devedor para pagamento (fls. 85/87) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264659-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 78/79, para acolhê-los, no que concerne à não apreciação da inversão do ônus da prova.2. Quanto a esta, considerando que a tese autoral depende de dilação probatória, com elaboração de laudo técnico, denota-se que aquela não é de todo verossímil, por isso que, neste segmento, indefiro a inversão do ônus da prova.3. Intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do silêncio da ré, oficie-se, eletronicamente, penhorando ...............à fls. 80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para excluir o item 2, da decisão de fls. 395, uma vez que, segundo a autora-embargante, existem diferenças a cobrar.2. Intime-se, pois a parte ré para, na forma do artigo 475-J, do CPC, a depositar a diferença apontada.3. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:1. Homologo os honorários do perito.2. Ao ilustre Louvado sobre o fato informado às fls. 131, inclusive acerca da eventual perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126542-1 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 179/180.Custas regularmente recolhidas.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:..... Proceda-se a penhora on line nesta data , vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097516-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a prova documental em 15 dias, abrindo-se vista a autora. Digam, ainda, se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Considerando que o recurso interposto pelos devedores não suspende os atos executivos, que a penhora tem por objetivo a garantia do Juízo, que até a presente data os devedores quedaram-se inertes quanto ao efetivo pagamento, determino que seja procedida a penhora eletrônica sobre as contas dos executados, já que equivocada, aquela expedida às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.001.001236-3 - ANA LUCIA DAMASIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.001.042787-3 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, vindo ao final, as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.010326-6 - MARIA DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487), Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X MARIA AMELIA MERGULHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao requerente, sobre as exigências do MP. \r\n\r\nId: 619104"
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.062286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n1997.001.011497-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2001.001.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.063185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.051874-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.093645-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.093647-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.031975-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2002.001.091569-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2004.001.079707-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2005.001.031931-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2005.001.065108-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.146915-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2006.001.037998-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1996.001.034989-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1997.001.141320-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO - RJ141491 \r\n\r\n2000.001.137958-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.092840-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.001.072377-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.024546-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.001.072478-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.001.074889-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1992.001.004193-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES - RJ159381E \r\n\r\n1994.001.040408-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n1999.001.041106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.130091-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.057238-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2001.001.067882-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2004.001.062139-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2006.001.152876-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.101961-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1997.001.123320-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048720-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.125810-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.122255-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.001.135537-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2004.001.117111-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2004.001.129460-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n2006.001.126129-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.039583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA - RJ164669E \r\n\r\n2002.001.159824-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA - RJ138928 \r\n\r\n2006.001.001753-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1999.001.112323-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.076631-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n2004.001.093141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2005.001.052412-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA CANDIDA FERREIRA LUNAU BATALHA - RJ167543E \r\n\r\n2005.001.088090-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2006.001.095664-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.043176-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.039904-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.081563-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.044865-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n1999.001.128496-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2000.001.039819-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n2001.001.106502-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.101867-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2005.001.013300-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 619105"
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                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133205-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 134v:Atenda-se ao Parquet: Ao autor para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; ato contínuo, ao Dr. Perito para complementar seu laudo, de modo a auxiliar efetivamente o Juízo, no prazo de cinco dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039823-3 - ERZEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X J R C CALCADOS DE FRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Devolvo o prazo para oferta das contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027727-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA Despacho:Ao requerente . \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Venha o requerimento, formulado pelo cessionário. Cumprido, anote-se no DRA e cumpra-se fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.038646-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE NUNES DA ROCHA Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio enviado a SRF. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061589-6 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ANALITICAL LABOR INSTALAÇÕES DE LABORATORIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390) Republique-se fls. 85:Defiro a suspensão do feito por 90 dias ante à anuência da parte autora. Decorrido o prazo,com ou sem manifestação, voltem conclusos.\"Regularize-se as partes suas representações processuais ,conforme certidão defls.90, no prazo comum dequinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 874/876:Proceda-se à penhora, devendo o Banco depositário transferir o numerário, no prazo de 48 horas, para uma conta judicial a ser aberta do Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GELCY BUENO A. MARTINS (SP-166403) Despacho:À ré para cumprir o Despacho de fls. 182, primeira parte, bem como para se pronunciar sobre a planilha acostada aos autos pelo autor (fls. 185/186), no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Reitere-se o ofício à ANS, para resposta em dez dias, por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.072433-1 - AFIF AZIZ YACOUB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr.José Eduardo Tostes .I-se-o a formular proposta de honorários .(TEL.7819-3960) \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 80/81 e 84:Fixo a remuneração do nobre Perito do Juízo, data máxima venia, em 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época do pagamento, por considerar razoável e justo diante do grau de complexidade do trabalho a ser realizado. I-se para pagamento.Após, intime-se o Dr. Perito para iniciar seu labor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 112/113: Informem as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão.Ato contínuo, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 122 e ss: À credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065793-1 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento integral dos índices de correção monetária, da forma seguinte...No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange ao pedido concernente às contas-poupança n.º 401423-9, 401434-4, 403499-0, 406149-0, 407589-0, 407637-4, 407918-7 e 403182-3, pelas razões expostas....P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.100691-5 - RAIMUNDO DIOGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 09/09/08, às11h50min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo, com o fito de comporem amigavelmente o litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.116057-6 - LUCY LOPES CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Determino ao réu que exiba, no prazo de dez dias, os extratos do período de maio de 1990 a março de 1991 da conta da autora, visto que não consta a data do respectivo aniversário nos documentos de fls. 20/22, com fundamento no art. 355 do CPC e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.198551-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COROATÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOSÉ GILVAN PEREIRA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08/09/2008, às 14H50_min. PIOficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Ao Cartório para diligenciar pelo necessário com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.058949-6 - LIDIA YRIA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 08/09/2008, às 15h_10min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124625-4 - ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 22/24:Recebo como aditamento à inicial, devendo o réu também se pronunciar sobre os extratos ora acostados quando da sua resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:Fls. 287/291:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121997-8 - DIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Dê-se vista ao autor, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.153073-8 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 196 e 201: Aguarde-se a notícia do julgamento do AI perante o STJ (fls. 193v). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029415-2 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARINHO HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). Intimem-se os réus por mandado a ser cumprido por OJA.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito.PI, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108649-2 - GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Fls. 86/87:Altere-se no D. R. A. o pólo ativo para dele fazer constar o ESPÓLIO DE GILSON CARDOSO DE MELLO, representado por sua inventariante MARIA ALICE BRAGA DE MELLO, que continuará figurando também como 2ª embargante.A alteração também deverá ser diligenciada em relação aos autos principais da execução.Oficiem-se, para tanto.Ato contínuo, manifestem-se os embargados sobre a impugnação do Condomínio (fls. 66/76). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.051007-7 - NAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170426-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 120. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fls. 104 e 108:Tendo em vista a discordância do réu em relação ao pleito de desistência do autor, deixo de acolhê-lo.Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087745-1A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GALILÉIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Mantenho incólume a Decisão agravada.Aguardo a requisição de informações pelo Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107713-2A - SARAIVA S A LIVREIROS E EDITORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Mantenho incólume a Decisão agravada.Aguardo a requisição de informação pelo Eg. Tribunal ad quem.Ao Cartório determino que certifique, desde logo, acerca do cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135183-7A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JORAI VERLY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2007.001.150461-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito para a Comarca de Ibirité/MG, com as anotações de estilo... \r\n\r\nProc. 2008.001.001937-0A - SULAMÉRICA SEGUROS X BENERSON SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas de competência cível da Comarca de João Pessoa - PB, determinando a remessa do feito com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093595-1 - URSULA VIEIRA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X PAULO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:... Expeça-se, com as cautelas de praxe, carta de sentença, .... promova-se à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ, em relação a ambas as partes. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.141827-7 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 225/226:1) Oficie-se ao Banco do Brasil;2) Intime-se o Devedor, na pessoa de seu Advogado, pela Imprensa Oficial, acerca da penhora efetivada.3) Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I.4) Anotem-se os nomes dos Advogados indicados, se regularmente constituídos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036567-5 - BASF S/A X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas Partes às fls. 146/147, SUSPENDO A EXECUÇÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 792, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.102193-5 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Decisão:Fls. 158/161:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211131-7 - MARCOS MARACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO UNIBANCO S A Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Ao Contador para auxiliar o Juízo na fixação do quantum debeatur.As custas para o ato deverão ser antecipadas pelo Impugnante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079283-1A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Ao interessado para apresentar em cartório a cópia da petição protocolizada no PROGER sob o nº 2008-00033153, aos 07/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.133205-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELIZABETH PEREIRA DA SILVA FLORENCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À impugnada, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Ato contínuo, com ou sem resposta, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Venha o preparo do recurso adesivo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, conforme dispõe o art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212800-7 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora na exordial, tão somente no que concerne à comprovação dos descontos indevidos em sua conta, bem como ao contrato de empréstimo entabulado entre as partes, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fls. 436/447:Mantenho incólume a Decisão agravada de fls. 429, publicada conforme certidão de fls. 430.Aguardo a vinda da requisição das informações pelo Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:... Nessa esteira e a fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, mantenho o Decisum de fls. 375, no que tange à realização de perícia complementar, nomeando Perito, em substituição, o Dr. WILSON DANG, conhecido do Cartório.Fixo sua remuneração em 8 (oito) salários mínimos vigentes à época do pagamento, que será arcada pela Seguradora litisdenunciada, que nesta oportunidade requer a produção de prova técnica, com a ressalva da parcela já depositada.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo comum de dez dias. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.090163-3 - ENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CAFE DUQUE DE CAXIAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.151643-5 - MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CBTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 387/388: Defiro mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056361-8 - AMAZILDE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao autor sobre fls. 335/341, no prazo de cinco dias. Vista em Cartório.Cumpra-se a 2ª parte da Decisão de fls. 333.Abra-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.012239-4 - LUCIANA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição protocolizada sob o nº 2008-01701964, aos 05/05/08.Por cautela, assino o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobre o Despacho de fls. 164 (Em provas....). \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070219-7 - EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:Fls. 196:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081741-7 - HAROLDO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, a teor do que dispõe o art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Fls. 265:I-se o Devedor para pagamento da diferença reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Aguarde-se a integralização do quantum debeatur para liberação do valor, em razão da pequena diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264933-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 311 e ss:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor para atender ao Parquet (fls. 260v), no prazo de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, se pronunciar sobre fls. 261/262.Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 239: Venha planilha com o saldo remanescente reclamado, no pazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107787-9 - RUY FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169573-3 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AMILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108158-7 - SHERAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA NOEMIA DE VILLEMOR AMARAL CORDEIRO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Dê-se vista a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do Contador, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Despacho:Fls. 242:O recurso de agravo retido interposto será conhecido pelo Tribunal, de acordo com a regra contida no art. 523 do CPC.Mantenho o feito em pauta e, ainda, concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo, com o fito de comporem amigavelmente o litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta de audiência (CPC, art. 331). Fls. 150: Devolvo o prazo ao réu para manifestação no incidente, processado sob o nº 2008.001.046254-0. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.103186-7 - UNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada, na cláusula 3... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Fls. 207/211:À parte credora sobre a impugnação ofertada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 245: Defiro mais cinco dias ao réu. Anote-se o nome do advogado indicado, se regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.156383-5 - OTAVIO HENRIQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o Executado para o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.095823-2 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 09/_09/08, às 11h30min. PI, sendo o MP pessoalmente.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo, com o fito de comporem amigavelmente o litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.220775-8 - ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Às partes em provas, no prazo comum de cinco dias, especificando-as e justificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta de audiência (CPC, art. 331).No mesmo prazo, diga o réu também sobre os documentos acostados com a réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 401). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.192727-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X SEBASTIÃO RICARDO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158777-4 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) J.seDefiro sejam os Embargos à execução desapensados dos autos principais,face ao efeito apenas devolutivo do recurso interposto .Após, I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALICE P DE FREITAS Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, faço incidir a multa de 10% sobre o montante do débito, nos moldes do art. 475 - J do CPC.Proceda-se à penhora, a ser realizada na forma do art. 659 § 4º do CPC. Quanto à fixação de honorários advocatícios ...Intimem-se, inclusive o Devedor, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Às partes sobre os honorários do Dr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"I-se o Patrono da autora para que informe seu atual endereço, tendo em vista a certidão negativa de fls. 58, no prazo de cinco dias.Desde logo, redesigno AIJ para o dia 22/10/2008, às 16 h 00min. para a colheita do depoimento pessoal da autora, conforme já determinado às fls. 42. PI, sendo a autora pessoalmente.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e das partes em depoimentos pessoais.Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às _14h30min.Concito à partes para que tragam propostas razoáveis de acordo para o momento da tentativa de conciliação naquele ato.PI, sendo as partes e as testemunhas pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016930-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BONNA PART COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) \"Desentranhe-se os embargos à execução de fls. 47/56. Após, D.R.A por dependência, voltando conclusos. Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 42, quanto ao primeiro executado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039207-0 - JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027848-0 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 179 e 180:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e da parte autora em depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às14h00min.PI, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento em audiência, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) \"Fls. 123 e 124:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/09/08, às 14 h 50min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177525-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o Cartório quanto à regularidade da representação processual das partes e das despesas processuais.Feito isso, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209035-3 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DRA. Defiro JG. Ante à situação clínica do autor, defiro a antecipação da tutela para que seja religada a energia so autor em 24 horas, sob pena de multa de R$ 200,00. Junte o autor o comprovante do pagamento da conta com venciomento em maio de 2007. Traga ainda declaração médica comprobatória de eventuais aparelhos que necessite fazer uso em casa com uso de energia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199027-5 - VITÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X CLÁUDIA BOSCOLO \"Fls. 49/52: Defiro o sobrestamento do feito por cento e vinte dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se nova vista ao MP.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo o laudo pericial.Designo AIJ para o dia29/_10/2008, às 16h00min.PI, sendo as partes pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152213-9 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... Prima facie, não merece acolhida a tese da ilegitimidade ativa argüída pelo réu em sua peça de bloqueio ... Sendo, assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelo réu (fls. 109). Nomeio Perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, CREA/RJ 1984100501, telefone: 9985-4456. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.203433-5 - LUCIANO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva,... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de quinze dias, e de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC.No mesmo prazo, deverá o autor se pronunciar sobre fls. 167/168.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Quanto à exibição de DVD em audiência, esta será apreciada no próprio ato.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu às fls. 169 e 170 (item \"b\"), solicitando resposta no prazo de quinze dias, com o fito de instruir o feito para julgamento.Designo, desde logo, AIJ para o dia 29/10/2008, às 15h30min.PI. \r\n\r\nId: 619106"
                                                    ]
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                                            "32ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619112": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174227-9 - CONSUELO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE HOTÉIS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para ADJUDICAR em favor da Autora o domínio útil do imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 324, apartamento 210, Botafogo, nesta Cidade e correspondente fração ideal de 0,06566 do domínio útil do terreno.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ficam fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação.Dê-se vista à Defensoria Pública, bem como à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103319-2 - CHAPA OLDEMARIO TOUGUINHÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.122248-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086894-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC... Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185369-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E)) X JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187735-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X OTTONI FREIRE CORREIA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/08/2008 E 28/08/2008, AMBAS ÀS 14:30 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:DIGAM OS REUS SOBRE FLS 289 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/09/2008 E 18/09/2008, AMBAS ÀS 15:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2003.001.153607-4 - MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.150, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074936-9 - LINDOMAR PERRONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de nulidade de citação... rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva... Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença... Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial,... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu,... Rejeito, pois a preliminar de mérito... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Indefiro a prova pericial ... Defiro a prova documental..., pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 4265507-4, referente aos meses de junho/87 e janeiro/fevereiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, ... com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.219770-4 - ELIAS CIRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão superior aguardando o julgamento do agravo;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.003759-1 - MARIA DE LURDES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X ANDERSON BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Indique o autor o endereço correto do réu Anderson a fim de viabilizar sua citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.58 (RETORNO DA DEPRECATA) \r\n\r\nProc. 2008.001.154904-4 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X MALHARIA MASTER LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA. AUTOR RECOLHEU CUSTAS COMO REU FOSSE DO RIO \r\n\r\nProc. 2008.001.157224-8 - REGINA LUCIA RAMOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALVÃO (RJ-147007)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 24v.. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148562-3 - TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006525-0 - ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X VENERAVEL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.061824-1 - FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO), Administrador: MARIA MESQUITA Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170007-6 - BIANCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atenda o réu o requerimento da parte autora em 10 dias, sob pena de busca e apreensão, eis que a documentação solicitada pelo perito mostra-se indispensável para a solução deste feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.135626-6 - GAMALIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ REPUBLICAÇÃO:...DESIGNO O DIA 30/09/08 AS 13:45 H PARA AUDIENCIA(ART.277 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.109965-8 - FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 27 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... Providencie a ré o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas,... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066103-8 - EMILIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARMINE BLOISE Despacho:Fls. 159. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.118829-1 - FRANCISCO ANTUNES AMARO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MARCELI ELISABETH FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:DESENTRANHEM-SE, ADITEM-SE E CUMPRAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO AUTOR. APÓS SERÁ ANALISADO O REQUERIMENTO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.132268-8 - SUSANA MARTHA POPPING (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X JOSE DA SILVA BAETA E OUTRO Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058316-0 - ESPÓLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto eis que trata-se de ação de despejo c/c cobrança (art. 284 CPC), devendo ainda recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.075200-0 - JOÃO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto eis que trata-se de ação de despejo c/c cobrança (art. 284 CPC), devendo ainda recolher eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.038885-5 - FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Cadastre-se o nome do patrono do Embargado e republique-se o despacho de fls. 26. (despacho de fl.26 -Fl.19 - Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, porém , antes da sentença. Ao embargado).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.068421-1 - THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Diga o embargante em 05 dias acerca da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068439-9 - VICTOR EDUARDO LUPI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Diga o embargante em 05 dias acerca da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084921-2 - LUIZ FELIPE SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Diga a embargante em 05 dias acerca da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084938-8 - PATRICIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Diga a embargante em 05 dias acerca da resposta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.097204-6 - JOÃO DEL MAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Diga a embargante em 05 dias acerca da resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244151-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS DOS REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Taguatinga - DF. Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007869-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HELENA ALVES COSTA SPITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100083-5 (20889) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LISFAX CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 464, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.122728-9 - BANCO REAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HELENA CRISTINA BATISTA DE ARAUJO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APÓS, SERÁ ANALISADO O REQUERIMENTO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 1998.001.133978-0 - PALMARES PRODUCOES E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:A MM. JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 1999.001.117659-4 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, por ora, apenas com relação ao devedor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)), Inventariante: IDA BARRIENTOS SERRA, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106103-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS RECOLHA R$ 12,78 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:...não há que se falar em reconsideração da decisão que determinou o cancelamento da penhora realizada junto à matrícula do imóvel, pelo que indefiro tal pleito;2. Conforme decisão anterior já proferida às fls. 291, este Juízo já determinou que o produto da arrematação permanecerá depositado judicialmente ante a existência de penhora anterior sobre o imóvel arrematado determinada pelo MM. Juízo da 27a Vara Cível, circunstância esta que deve ser anotada na capa a fim de evitar qualquer levantamento anterior à transferência para este Juízo. 3. No entanto, não se mostra possível, por ora, a transferência do numerário para o Juízo da 27a Vara Cível, tendo em vista o ajuizamento de Embargos à Arrematação, devendo o produto do leilão permanecer depositado até o julgamento de tal demanda; 4. Desde logo determino seja oficiado à 27a Vara Cível, solicitando seja indicado o valor atualizado devido ao peticionante de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2008.001.033724-0 - NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA FRASSINETTE RAYOL FONTOURA Decisão:1. Primeiramente, diga o credor em 05 dias acerca da proposta apresentada pela devedora; 2. Providencie a devedora em 05 dias a juntada aos autos de sua última declaração de IR, para ser analisado o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.194884-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO CRISANTO DE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:...4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono informado às fls. 269 para levantamento do valor depositado às fls. 262;2. Requeida o condomínio credor o que entender de direito para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.060892-2 - ROSANGELA GERMANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.139654-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) AO INTERESSADO SOBRE FLS 572/617 E 619 (RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio ora acostado, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Despacho:Venha cópia do contrato social atualizado da parte devedora, após o que será apreciado o pedido de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Providencie a devedora o depósito da diferença apontada às fls. 97/98 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.084029-0 - LUDOVINA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MORETE E MENEZES PRODUTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.089400-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111264-1 - JUSSANÃ SGAMBATO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CARVALHO MONASSA (RS-029056), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076048-1 - ROMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir em 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) ÀS PARTES SOBRE FLS. 25/26 (CALC/ CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/54 (calc. contador) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148562-3A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Despacho:Apresente a 1ª autora, em 05 dias, cópia integral de sua última declaração do IR, a fim de ser julgado o presente Incidente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0A - ESPOLIO DE MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Diga o autor do incidente em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.044863-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CONTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Fls. 200/201. Indefiro o requerimento eis que cabe à parte interessada diligenciar para obter a documentação desejada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.057376-8 - SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 92 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Providencie a ré o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.211585-2 - DACIO DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 46/47 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Alega a embargante a omissão do julgado. Ocorre que analisando-se a sentença embargada, verifica-se que esta é clara e precisa em seus fundamentos, devendo a pretensão de modificação do julgado ser deduzida na via própria.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185446-1 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176264-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 67/69 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Alega a embargante a contradição do julgado. Ocorre que analisando-se a sentença embargada, verifica-se que esta é clara e precisa em seus fundamentos, devendo a pretensão de modificação do julgado ser deduzida na via própria.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114622-7 (17209) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio cuja consulta segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE fls.510/513 ( calc. contador) \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) CUMPRA-SE O ART.202,II DO CPC E COPIAs DO GRERJ DE FL.2.285/2286 \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data; 2. Ante o alegado às fls. 310/311 nomeio em substituição o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474). Intime-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071895-1 - FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Tendo em vista o teor do item supra, providencie a devedora o pagamento da diferença apontada em 05 dias, sob pena de ser dado prosseguimento ao feito com bloqueio on line. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ÀS PARTES SOBRE FLS. 155/156 (CALC./CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.155305-2 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE(DEPOSITO DE R$ 18.831,79) \r\n\r\nProc. 2006.001.029660-8 - MARCIA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO PELOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066374-8 - DELCIO HERMENEGILDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AS PARTES(DIA 20/08/08 AS 15H AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS 3ª VC DE CONSELHEIRO LAFAYETE) \r\n\r\nProc. 2007.001.125625-7 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra a patrona o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219454-5 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.197437-5 - SERGIO WALACE BIZARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X EXMO SR PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a GJ. Traga o Impetrante aos autos o edital do concurso do qual participou, bem como a comprovação de convocação dos demais candidatos já empossados, além de documento que ateste que a convocação do Impetrante foi remetida para endereço diverso do mesmo. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SIMONE SIQUEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048757), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JULIO CESAR WERNECK MARTINS (RJ-088600E) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 608/609 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... Ante os termos do acordo, determino o desbloqueio das contas dos devedores e a expedição de mandado de pagamento... Nesta data foi efetuado o desbloqueio eletrônico da conta junto ao Unibanco... \r\n\r\nProc. 2001.001.118492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ORLANDO CASSIUS DO REGO MACEDO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 105 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil, ... Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado seus honorários e dizer se aceita o encargo, ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:... \r\n\r\nProc. 2008.001.055846-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o objeto da presente é diverso da ação monitório informada na certidão de fls. 79, reconsidero a decisão de fls. 77, e determino a baixa e a remessa do feito ao setor competente para sua livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.096551-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR DE GODOY DAVIES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108670-6 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X WTC RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 48 ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160089-3 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:...Sendo assim, a prova pericial requerida pelas partes às fls. 109, 111 e 114 se mostra imprescindível para o deslinde da demandada, razão pela qual nomeio perito o Dr. Carlos Henrique R de Sant'Anna (tel. 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885) que deverá informar sua estimativa de honorários que serão antecipados pela demandante.Retiro a AIJ de pauta. Após, a realização da perícia será reavaliada a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:...2. Providencie a devedora o pagamento da diferença apontada às fls. 282/283 em 05 dias, sob pena de prosseguimento desta fase. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.034646-9 - FABIANA BERSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA PLANO DE SAÚDE Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069209-0 - RAPHAEL ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217096-6 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055483-4 - LAURINDA SILVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que a presente demanda tem causa de pedir e pedido diversos da ação nº 2007.001.217096-6, dê-se baixa na presente e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.120231-0 - ANA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TIJUCA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Tendo em vista o teor da referida decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado às fls. 483. Diga a autora em 05 dias se concorda com tal valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121970-8 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a autora em 05 dias acerca da alegação de incompetência absoluta deduzida nas alegações finais dos réus. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.149552-9 - JOSE RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelaçao de fls 80/87 no duplo efeito. Ao ....Recorrido. Após, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120430-0 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 60/61 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133291-4 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1. Fls. 149/153. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028237-3 - JACKELINE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130924-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:1. Indefiro o requerimento de intimação da fiadora para pagamento do débito eis que não fez parte do processo de conhecimento;2. Intime-se por OJA a representante legal do espólio devedor na forma requerida às fls. 289. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.168495-4 - JACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDAM-SE AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118459-3 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124907-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 15 dias para dar integral cumprimento à decisão retro. \r\n\r\nId: 619112"
                                                    ]
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                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162637-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 39 - Oficie-se conforme requerido.Fls. 40 - Comprove o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019536-6 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145964-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUI DUARTE RODRIGUES Decisão:Conforme o ato normativo 06/2005, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 760.Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.068795-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA Despacho:Comprove-se a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). HUDSON PEREIRA DE ARAUJO (RJ-157779E) Despacho:Diante do depósito de fls.137, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157948-0 - ROSA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Certifique-se os valores a serem recolhidos de custas e taxas e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005903-9 - HAROLDO BAPTISTA, LUIZ CARLOS BAPTISTA, SUELI BATISTA, LUCIMAR BATISTA, WILTON ARRUDA, JOAO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121770-4 - AMBROSINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053200-9 - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhem-se fls. 46/59, entranhando no incidente em apenso e aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066896-5 - SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- Fls. 56/59 - Devolvo o prazo requerido. Anote-se, onde couber.- Conforme certidão cartorária, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069365-0 - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084031-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO ZAMAGNA DOS SANTOS PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA (ACOSTADA AOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1 - CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. Remetam-se os autos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor, com as cautelas de praxe.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas apontadas, sob pena de inscrição na divida ativa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235295-3 - NILSON PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de vínculo contratual entre as partes acima nominadas. Iinicialmente indefiro o prazo para falar sobre a contestação, em razão de se tratar de rito sumário. Não há preliminares a analisar. As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do autor, pois en nada contribuiria para o deslinde da questão, além de protelar o feito.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104717-8 - EDIMILSON ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X HSBC BANK E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078071-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTERA BELEM (RJ-010551) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 520,..., do Código de Processo Civil.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026989-1 - IZALINDA MOREIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CARLOS ALBERTO SANTOS BRITO Despacho:1- Anote-se a prioridade de Idoso.2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, utilizando-se de reforço policial. Providencie cópia da petição de fl. 33 para seguir com o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150308-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101886-3 - GEQUÍMICA S A PRODUTOS QUÍMICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X UNIÃO FABRIL EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6A - ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Às partes sobre honorários do sr perito \r\n\r\nProc. 2007.001.016153-6 - RUBILENE FEITOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134275-7 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) 1.Ao autor sobre fls 38/39 2. Ao réu para o recolhimento das custas certificadas às fls 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.145570-9 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem, posto que a ação deveria estar seguindo o rito sumário.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179460-7 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida, consistente em oitiva de testemunhas, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoDefiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dado vista à parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074046-0 - JOSÉ FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, considerando-se que o que a parte autora pleiteia é a indenização pelos fatos ocorridos. Portanto, perfeitamente cabível o pedido, que será apreciado com o mérito.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072195-5 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Intime-se a parte ré para a retirada do ofício que encontra-se na contra-capa, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), RAIMUNDA COSTA CHAVES, Dr(a). IZILDA APARECIDA DE LIMA (SP-092639)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109301-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de produção da pericial médica requerida pela parte ré, para o que nomeio como perito o Dr. Antônio C. Fernandes, tels. 3133-2970 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dado vista à parte contrária.Oficie-se ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), para que informe a extensão das lesões suportadas pelo autor.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6 - SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:.... No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil a fim de aferir as comissões eventualmente devidas à parte autora, para o que nomeio como perito o Dr. Ricardo Pardelhas, tel. 9355-4006 e e-mail: ricardopardelhas@gmail.com, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente de que um dos requerentes da prova é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Por fim, defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em 10 dias, determinando ainda que a ré traga aos autos os contratos solicitados pela parte autora, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 355 do CPC.A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a juntada dos documentos faltantes e conseqüente manifestação das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:... Assim sendo, CONHEÇO dos embargos a fim de sanar a dúvida suscitada pela parte, mas desacolho-os tendo em vista não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão a sanar. Sem custas. P. I.Sem prejuízo disso, diga a parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.119807-5 - FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Proceda-se a retificação do polo passivo para LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. e anote-se o patrono do réu na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158355-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se.Preclusas as vias impugnativas, considerando que as partes não têm mais provas a produzir, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se fls. 90 pois não pertence a estes autos.Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035890-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.037734-8 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004607-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.141894-1 - EDSON COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115414-0 - MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória por danos materiais e morais entre as partes acima nominadas. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, tendo em vista que a inicial preenche os requisitos mínimos elencados no artigo 282 do CPC e que é possível concluir o pedido do autor. Afasto, portanto, a preliminar deduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077714-6 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(FL.46). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186405-8 - ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X IVANIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Decisão:Considerando-se que o patrno da segunda ré não apresentou procuração no prazo deferido pelo Juízo, decreto a sua revelia, presumindo verdadeiros quanto a si os fatos narrados na inicial.Assim sendo, diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir ou se pretende o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.130527-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X LUCIA HELENA DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Deixo de receber o incidente no efeito suspensivo, por não vislumbrar possibilidade de dano à parte.Proceda-se à autuação do incidente e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034632-6 - SELMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X LETICIA LEITAO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024871-0 - ZULMIRA MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MENDES GOMES (MG-076285), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Assim sendo, CONHEÇO dos embargos a fim de sanar a dúvida e a omissão suscitadas pela parte, e ACOLHO-OS EM PARTE, a fim de determinar a incidência de juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então, a contar das datas em que os depósitos foram efetuados a menor. Sem custas. P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.146228-0 - MAURICIO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137646-9 - FELICIANA PAULA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retifique-se a certidão cartorária, pois conforme fls. 194 não há mais pendência de emolumentos a recolher.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conforme decisão da 2ª instância, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181239-7 - CICERA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Assim sendo, reconheço a omissão apontada, mas JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, por não considerar que a decisão mereça qualquer sorte de reforma. P. I. Sem custas. Sem prejuízo disso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 /09 / 2008 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037539-3 - JOSÉ LUIZ FRANCISCO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que inicial não trata de obrigação alternativa, descabendo a dedução de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.046526-6 - SELMA BENTO DE OLIVEIRA, ELISABETE BENTO DE OLIVEIRA, CINTIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Decisão:...Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em obscuridade e erro material, uma vez que considerou os fundamentos utilizados poara aduzir ausência de nexo causal como sendo de preliminar de ilegitimidade passiva, que não foi aduzida em tempo algum. Desta forma, cabe a retífica da referida decisão, para dela exlucir o parágrafo que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva, que não foi alegada em contestação. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para excluir da decisão de fls. 160 o primeiro parágrafo, que se refere equivocadamente a preliminar de ilegitimidade passiva, não aduzida pela ré.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088555-3 - DELFINA APARECIDA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que inicial não trata de obrigação alternativa, descabendo a dedução de tal pedido.Venha a emenda em peça unica, inclusive com a retificação do pólo passivo, conforme fls. 24/25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145285-1 - MARIA NILSE E SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.056916-3 - CESAR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Suspendo a execução, conforme a decisão da 2º instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nId: 619116"
                                                    ]
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                                            },
                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                    "619117": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.194215-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ERIALDO DE CASTRO JUSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.080968-6 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, estando os autos parados desde 2002, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II, CPC. Custas pelo autor, respeitada a JG deferida. Baixa e arquivo.P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.112201-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL ROZEMBERG NIZZO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117168-4 - AMILCAR OZORIO ERZINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (SC-010809)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Ao exeqüente. ( republicado para constar o patrono do exeqüente) p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024392-7 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Traga planilha atualizada do débito.. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.070613-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE LOMBARDI Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.010810-8 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.073942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARILENA PINTO DE LIMA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.149254-3 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X F E R RODRIGUEZ PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100065-0 - EUNICE PEDROSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\", pelo rito sumário, movida por EUNICE PEDROSO FONSECA em face de UNIBANCO SEGUROS S AROLIM, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.Processo cujo o último movimento ocorreu em 2006.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 30, quedou-se a autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 105/113: Desentranhem-se, inclusive esta decisão, mediante substituição por cópias, e autuem-se em apartado como impugnação, intimando-se para que as partes digam quanto as provas que pretendem produzir. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao executado sobre fls. 166/185. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.048618-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053960-0 - ANTONIO PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069628-6 - GABRIEL AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079073-4 - PAULO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 91 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008, às 15:30. Intime-se. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.266276-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DENISE RIBEIRO DOURADO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE em face de DENISE RIBEIRO DOURADO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 52). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.074417-9 - GERALDO PEDRO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.62: Altere-se o pólo pasivo, conforme requerido pelo réu em audiência.Fixo ponto controvertido em aferir o grau de invalidez suportado pelo autor. Dessa forma, defiro perícia médica, nomeando RICARDO A. DICK, tel 3979-2942, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P2 \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049882-0 - MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Diante do informado em audiência, proceda a parte autora a sucessão processual. P3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171796-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO POPULAR DO BRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105326-2 (16260) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.088583-8A - WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Indefiro a inicial destes Embargos pela inadequação da via eleita, pois não há execução em curso. Autue-se em apartado. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118685-4 - JANSEN RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.136379-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro a suspensão do feito pedida pelo exequente, considerando que se trata de execução iniciada há quase 8 anos, estando o feito há mais de 1 ano sem qualquer efetivo andamento. No decorrer do processo já se oficiou a diversos órgãos para tentar localizar o réu, sem êxito. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Indefiro o pedido de devolução da quantia. P4Conforme fls. 498, o executado teve renovado seu prazo para agravar da decisão que deferiu o levantamento e nada fez.Note-se ainda que, segundo o credor, o executado ainda deve quantia substancial.Ademais, considerando a legislação atual que aponta para a desnecessidade de garantia do juízo para embargar (art. 736, CPC), intime-se o devedor para, querendo, apresentar seus embargos a contar da publicação desta decisão, no prazo previsto no art. 738, CPC.Quanto ao prosseguimento da execução, extraia-se a certidão a que se refere o art. 659, §4º, CPC, e intime-se o executado por meio de seu patrono (art. 652, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.145201-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Defiro o sobrestamento. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.081475-3 - ELCARVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X EDITORA JB COMERCIAL S A Decisão:Recolham-se as custas. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.096726-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X NEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:A citação foi regular e válida, não havendo que se falar em arresto. Defiro a penhora dos bens indicados na inicial. Lavre-se as certidões respectivas e i-se o devedor (art. 659, §§ 4º e 5º, CPC). p5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2A - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000476-2 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X CASEBRAS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.113726-0 - MARIA EDUARDA CORRÊA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008, às 15:15. Intime-se. P3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125003-2 - MARLENE FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.142024-2 - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTECAO CONTRA FOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RFP CONTABILIDADE S/C LTDA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.058228-5 - JULIO CESAR CHRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.096748-1 - ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MIX CHANG COMUNICACOES LTDA Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Tendo em vista que as testemunhas ainda não foram intimadas para audiência, tiro o feito de pauta e redesigno audiência para dia 17/09/2008 às 15:00h. 2) Fls. 255: recolhidas as custas, expeça-se precatória para oitiva da testemunha.2) Fls.257: recolhidas as custas, intime-se. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.055720-7 - ANGELA LETICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Deixo de receber a apelação em virtude da sua intempestividade, certificada às fls. 215. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085858-0 - GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) À parte autora sobre o depósito de 199. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.128278-0 - JORGE NUNES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Às partes sobre fls. 250. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.006789-3 - JOSE PAULO BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CAIXA CONSÓRCIOS S A Decisão:Diante dos rendimentos auferidos pelo autor e do patrimônio apresentado, indefiro JG. Venham as custas. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.039032-1 - SONIA R PORTO MARINHO BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.111047-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Venha cópia do acordo. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.002000-8 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ao autor para recolhimento conforme determinado em sentença:P5Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41. Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ LeiComplementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.018491-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PATRICIA ANN FORD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ao réu. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145276-4 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X P R Q CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 75, por considerar que a menor onerosidade depende de análise subjetiva do devedor, e somente por este pode ser alegada, e ainda que o bem indicado se encontra no topo da gradação legal prevista para penhora.Defiro a penhora requerida à fl. 73. E-se mandado de penhora, ficando nomeado o Depositário Judicial para realizar a arrecadação e depósito em Juízo. p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS À autora sobre a certidão supra. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.080898-8 - ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Considerando a quitação ofertada, defiro levantamento pedido. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.017897-1 - JOSE ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Litisconsorte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.191407-0 - CARLOS ANTÔNIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que a implantação do \"stent\" é indispensável à realização da cirurgia em questão, defiro a antecipação de tutela pedida, para que a ré arque com as despesas a que se comprometeu o autor, conforme pedido na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089647-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.172155-2 - OZANA CHAVES DE SOUZA LEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG.Estando patente que a dívida que ensejou a inscrição no SPC foi objeto de parcelamento acordado entre as partes (vide fls. 12 e 23), o qual vem sendo honrado pelo autor, defiro a antecipação de tutela para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, e abstendo-se de incluí-lo pelos mesmos motivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132390-5 - ANTONIA KATIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.062010-7 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Sentença:Diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.065771-4 - BERENICE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.145483-5 - LUCIANA MARIA PIMPOLHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Fls. 179: Esclareça o exeqüente o que pretende. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111765-1 - ROBERTA OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 133/134: Expeça-se mandado de pagamento.2) Indefiro o pedido de ofício ao SERASA e SPC, uma vez que tal diligência deve ser feita pela parte interessada.3) Ao exeqüente sobre os depósitos de fls. 154 e 148. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.022523-1 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias ao BANCO-RÉU para apresentar os docs. conforme solicitado pelo perito. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.009874-0 (20664) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RJ-086700) Sentença:Ante a inércia do exequente, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.115001-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 68, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.086378-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RODNEY JOSE RODRIGUES Sentença:Considerando a inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169427-3 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RESTAURANTE ALFÂNDEGA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051666-8 - NILO MORAES PIMENTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2001, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.148 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.080985-1 - NELSON CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre o laudo pericial de fls.479/489. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.063924-8 - LATICINIOS IRMAOS SOARES DA MALLET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 270: 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga o exeqüente como pretende prosseguir. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105820-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.800,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P2 \r\n\r\nId: 619117"
                                                    ],
                                                    "619118": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA BEDESCHI SABINO - MG113599 \r\n\r\n2006.001.119232-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 619118"
                                                    ]
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                                            },
                                            "35ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619119": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.099868-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao autor o auxílio acidente, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário de contribuição, a contar da cassação do auxílio doença. Taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº 76 das Súmulas deste Egrégio Tribunal e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.620/93 e do art. 17 da Lei Estadual 3.350/99. Dê-se ciência pessoal ao INSS e ao Ministério Público. Após o prazo recursal, caso não interposta apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos termos do art. 10 da Lei 9.469/97. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 110 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Expeçam-se os competentes mandados, diante dos endereços indicados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.104601-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO APOLINÁRIO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o já determinado às fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.149602-7 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Sentença:Diante da informação de que o crédito da presente demanda foi regularmente satisfeito em sede extrajudicial (fl. 26), ocorreu a perda intercorrente de seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 26, da Lei Processual Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166966-9 - JAIRO NAVARRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203)) X ESPÓLIO DE ZILDA RUDGE RODRIGUES), Inventariante: JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES Retire o exequente a Certidão ao RGI e o Termo de Penhora que se encontram presos à contracapa dos Autos, nos moldes do § 4º, do art. 659 do CPC, a fim de viabilizar, ao depois, a intimação do executado, conforme primeira parte do despacho de fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1) Fls. 442 - Oficie-se ao Banco Bradesco para que promova o desbloqueio da conta de titularidade de Jorge Ribas Saores. 2) Manifeste-se o autor sobre 425/429 e 448, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.115163-9 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 287 - Venha planilha atualizada do débito bem como endereço onde pretende seja efetiva a constrição requerida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:Tendo em vista que houve as regulares intimações dos herdeiros e estes não manifestaram interesse em habilitar-se no processo, impõe-se o prosseguimento na forma do art. 1.062, do CPC, dispensada a cientificação daqueles quanto à produção atos processuais futuros. Preclusas as vias impugnativas, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informem as partes se reside interesse na produção da prova oral já deferida, tendo em vista a produção da prova técnica e o disposto no art. 400, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006158-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 124. Desde já, nomeio o leiloeiro indicado pelo Condomínio autor, Sr. Jonas Rimer, para futura realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072638-2 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.85/86, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante do erro material constante da decisão de fls. 79 para que passe a constar o que se segue: \"aplicação da correção plena do percentual de 26,06%, acrescido de juros legais de mora a partir da citação\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. 2) Diante do decisão supra, recebo os embargos de fls. 81/84, eis que tempestivos, para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0 - JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem os autores planilha do débito que entendem devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168763-3 - ANDREA PORCINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em razão da Lei Processu Civil não atribuir ao órgão jurisdicional a tarefa de intimar a parte interessada para a prática de ato de seu interesse, na hipótese em que o advogado regularmente constituído não se desincumbe deste encargo, indefiro o requerimento de fl. 32. Concedo derradeira oportunidade para que seja providenciado regular preparo da causa, no prazo de 10 dias, após o que a distribuição será cancelada (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.004961-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X JANICE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057778-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.191755-0 - JOÃO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 114/119 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.042500-9 (18313) - WELLINGTON TEMPONE DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F. TAVARES (RJ-027176)) X BERTA DE FIGUEIREDO LISTER FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Oficie-se ao Distribuidor para baixa, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial distribuída junto à 16ª Vara Cível, com vistas à verificação da relação de prejudicialidade entre as causas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 683/685, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 686. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada.Diante da Certidão de trânsito às fls. 686, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Por ora, cumpra-se o determinado a fl. 154, tendo em vista a impertinência do ora requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Fls. 81 - Defiro o bloqueio \"on line\". Segue recibo de protocolamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Embora se lamente o atual estado de saúde do autor como informado, o benefício do pagamento das custas processuais, de que trata o Enunciado n. 27, do FETJ, não se confunde com a gratuidade de justiça e não exime a parte do pagamento das despesas processuais. Destarte, providencie o credor o respectivo pagamento, com vistas à expedição da certidão de inteiro teor e eficácia da constrição já determinada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da certidão de fls. 142/145 para a correta apreciação do requerimento de constrição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106561-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Fls. 265/266 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo do valor constante de fls. 267. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, iniciado o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:Fls. 249/250 - Diante do deferimento da constrição às fls. 242, expeça-se novo mandado de penhora, mantida a nomeação do depositário judicial, na forma da decisão de fls. 242. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092635-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X PAULA FERNANDES & CIA LTDA Despacho:Diga o exequente se pretende a suspensão do feito nos termos do artigo 793, inciso III do CPC. Prazo de 05 dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032199-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo exeqüente, que fica isento da taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.150966-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978) Despacho:Fls. 109 - Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.001.151383-9 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ABEL ALVES CEPA COMERCIO DE MATERIAL OTICO E OUTRO Despacho:Fls. 70 - A decisão de fls. 58 que deferiu o bloqueio sobre os valores de titularidade dos executados, determinou a expedição de ofício ao Bacen, sendo certo que já existem respostas das instituições financeiras adunadas aos autos. Assim, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151155-9 - GRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Sentença:... Tendo em vista a renúncia manifestada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204604-0 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 51, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exeqüente e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante da Certidão cartorária de fls. 52. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.020748-7 - MARCIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARIO BALBINO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório. Ultrapassado o referido marco, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em atenção aos termos da sentença de fl. 174 e a devolução do mandado de fl. 184, expeça-se novo mandado de pagamento em befício do réu. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117450-8 - CARLA DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:A determinação de fls. 127 foi com base nas manifestações da autora de fls. 119 e do réu, fls. 120. Não obstante os esclarecimentos de fls. 124, informe a autora se ratifica o contido às fls. 119, tendo em vista ser o signatário da mesma o patrono do réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119909-4 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:1)Recebo fl. 31 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova pericial. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de LIGHT, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se.3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 07/10/08, às 14:50h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023747-0 - MARCELO MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BAFUNFA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Fls. 584 - Diante do contido às fls. 586, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.097231-2 - MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento para revogar a determinação de fls. 350. 2) Em cumprimento à Sentença de fls. 222/227, confirmada em sede de IIª Instância, proceda-se à liquidação da sentença por arbitramento, na forma do inciso II, artigo 475-C do Código de Processo Civil. Nomeio Perito GUSTAVO LICKS, telefone: 2232-6556, o(a) qual deverá ser intimado(a) para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Intimem-se as partes na pessoa do advogado, parágrafo 1º, artigo 475-A Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEI DA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 200, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o desfecho do recurso interposto frente ao STJ para efeito de levantamento de valores referentes à obrigação pecuniária objeto do julgado, até porque não esta presente quaisquer das hipóteses que autorizam a dispensa da caução. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 03/09/, às 15:00 horas para realização da AIJ. Expeça-se mandado de condução na forma determinada na assentada de fls. 77. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Expeça-se deprecata para oitiva da testemunha do réu. Dê-se ciência ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:... declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Como é incotroverso que o véiculo também era objeto de contrato de financiamento firmado com terceiro, defiro a expedição de ofício à BV Financeira S/A para que informe acerca da titularidade do bem e quitação do aludido pacto contratual. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039072-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.061891-3 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X MARCOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152692-3 - RITA DE CÁSSIA VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante do contido na Certidão de fls. 96. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista o contido na Certidão de fls. 897, providencie o impugnante o preparo devido,no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Fls. 686 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Provindecie o réu o pagamento da parte dos honorários periciais que lhe cabe, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013131-5 - IVONILDE BARBOSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 308/312 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a aplicação de efeitos infringentes, medida não contemplada no presente recurso junto à Legislação Processual Civil. Fls. 316/321 - Recolha a diferença de custas processuais, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Proceda-se à penhora, lavre-se termo do valor constante de fls. 510, sendo desnecessária a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, para início do prazo para oferecimento de impugnação.2) Certifique o cartório regularidade do recolhimento dos emolumentos inerentes à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas às fls. 143, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Diante da petição de fls. 345/346, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito a ser paga pela ré. Venha a diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070294-8 - EURYDICE DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Cabe à própria Defensoria Pública promover a intimação dos seus assistidos, tendo em vista a ausência de norma processual que repasse tal providência ao órgão jurisdicional, notadamente pela omissão no capítulo que disciplina os poderes, deveres e responsabilidades do Juiz (art. 125 e seguintes do CPC). Ademais, há que se confiar, na espécie, igual tratamento dispensado aos advogados, que não gozam deste direito de intimação pessoal de seus clientes quanto ao teor dos atos praticados no processo, conclusão que se extrai também do disposto no art. 40, do CPC e em nome do princípio da isonomia processual entre as partes. Retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.001308-2 - FRANCISCO VERISSIMO PENICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIBANCO AIG Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 21 e 37/38, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pelo autor. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244383-1 - DIONEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X RIO SAUDE Despacho:Primeiramente, ao autor sobre fls. 36/42. Após, ao Ilustre Curador de Liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210362-0 - BAR JAMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na decisão de fls. 99/100, para que passe a constar o que se segue: \"... intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, que deverá ser suportada pela autora, nos termos do artigo 33 do CPC\", mantida no mais a decisão tal qual como foi publicada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:Às partes sobre honorários periciais e solicitação de apresentação de documentos, fls. 243/244. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 2º volume do presente feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072378-4 - ANTONIO CARLOS RONZELLA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HUMBERTO ANTONIO FARIA PEREIRA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito, isentando-o do recolhimento da taxa judiciária, na forma do Parecer CGJ nº SN69 de 05/09/2005. Com o trânsito em julgado, intime-se para providenciar o recolhimento, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com futura inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174471-9 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Despacho:DE-SE VISTA A AUTOR CONFORME REQUERIDO. APOS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em atenção ao disposto na decisão anterior, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Comprovado o efetivo pagamento, retornem. \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 186 - Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.023930-8 - ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/10/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061357-7 - IVONE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O documento apresentado pela 4ª autora não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a 4ª autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.124871-8 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1)Recebo fl. 39/40 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova pericial. Oficie-se ao DRA para constar que o presente tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa dos autos. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de C&A MODAS LTDA e BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 07/10/080, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Primeiramente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo réu para apresentação de documentos, fls. 99. 2) Decorridos sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do pedido constante de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.088768-9 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAÚ Despacho:1)Recebo fl. 24 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova pericial e a desistência expressa acerca da produçaõ de prova oral. 2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 07/10/08, às 15:10h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 167. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.033100-6 - FABRÍCIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Retifique-sea numeração do feito a partir de fls. 61. 2) Ao autor sobre Certidão de fls. 98. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de entrega do veículo automotor ao réu. Intime-se o autor a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 619119"
                                                    ],
                                                    "619120": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEIDE MARCIA LIMA GOMES - RJ086795 \r\n\r\n1990.001.099524-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDENILDES ABREU PALHANO - RJ126098 \r\n\r\n2001.001.050958-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2002.001.149335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2004.001.102802-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2005.001.138541-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2007.001.010223-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA - RJ157545E \r\n\r\n1991.001.091488-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2002.001.139797-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000495-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.030871-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151115 \r\n\r\n2006.001.014220-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2007.001.107755-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1999.001.067395-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2008.001.088002-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n1999.001.009702-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n1999.001.149714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2006.001.101309-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO - RJ135234 \r\n\r\n2001.001.054967-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215378-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.001.264011-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.001.136231-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2001.001.089992-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ141376 \r\n\r\n2005.001.053830-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2006.001.167515-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.082790-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.001.215352-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.001.105272-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCELSO REZENDE MAGALHÃES - RJ114395 \r\n\r\n1999.001.064883-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMONIC TITO DE BARROS - RJ147731 \r\n\r\n2004.001.006024-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.010352-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2004.001.097082-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2004.001.142096-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.001.122626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n2007.001.082867-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 619120"
                                                    ]
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                                            },
                                            "37ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619122": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133554-6 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fl. 262: Aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.050176-7 - RENATA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel. 22882219. Ao autor p/int. o perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.143181-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090636-2 - ISAAC MORENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140578-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE REZENDE (MG-088003)) X JURACY ARRUDA VALERIANO Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.152515-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ, Confrontante: MATILDE DE AGUILAR DE GIANI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.187006-5 - ODON SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVES DE ARAÚJO (CE-012064)) X CONSÓRCIO NACIONAL DAS SEGURADORAS LÍDER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187213-0 - MARIA HELENA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Despacho:Fls.245. Oficie-se.Extraia-se certidão e inscreva-se o nome do réu na divida ativa.Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.098442-0 - NELINA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LUIS GUSTAVO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Decisão:Fls.172.Indefiro. O réu deve contactar com o patrono da autora, e ou depositar o valor devido nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.131398-6 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Int. o autor para o recolhimento da taxa judiciário.( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 10,03),( FETJ 6002059266 R$ 2,00),( Taxa Judiciária 21014 R$ 4.489,68). \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Forneçam-se as cópias da inicial para as citações. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro a avaliação indireta.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080303-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para int. o perito para o inicio da diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Ao leiloeiro fls.469.Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls.221, informando qual a relação juridica entre a casa de Saúde e a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:J.ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6 - MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - ESPÓLIO DE WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Informe o autor especificamente se pretende produzir alguma prova, especificando-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.090274-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CECÍLIA HENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011333-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.160324-5 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Junte-se. Defiro expedição de guia do valor integral das parcelas em atraso, para recolhimento em 48 (quarenta e oito) horas, a partir desta data como requerido. Após, conclusão para extinção na hipótese do não recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, tão somente para condenar o réu a pagar à autora, em dobro, a quantia de R$ 839,75 (oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 25.02.2008. Face a sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Indefiro pedido de vista fora do cartório.O pedido já foi atendido anteriormente e a parte quedou-se inerte.Reconsidero o despacho que determinou a baixa.Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045825-0 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a executada já se encontra inativa, e ainda que não possui bens para satisfação da condenação em detrimento do credor, desconsidero a personalidade jurídica e incluo no pólo passivo a vice-presidente da empresa no distribuidor. Cite-se para pagar o montante do débito nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100748-0 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Se o supte não comprovou a abertura de inventário dos bens do falecido inexiste espólio. Defiro expedição de mandado de desocupação, determinando que o ocupante saia do imóvel em 15 dias sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:Defiro a gratuidade à opoente.Diga o autor em 5 dias .Indefiro o pedido de cancelamento do mandado de Verificação e Imissão na Posse, vez, que, se verdadeira a assertiva da parte de que não abandonou o imóvel, o oficial de justiça, certificará o alegado.Anote-se na capa o patrono da peticionária. \r\n\r\nProc. 2008.001.124205-4 - GERSON SALDANHA JAOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido.A ação de despejo tem por escopo a rescisão do contrato de locação; Assim para que haja a rescisão todos os contratantes devem se posicionar no polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098009-4 - ESPÓLIO DE RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOLANGE REGINA DOS REIS SILVA E OUTRO Sentença:Vistos,etc. Trata-se na espécie de Ação de Despejo distribuida em abril/08.Determinada pelo juizo a regularização do repres. processual do supte; até a presente data este não cumpriu a determinação.Constata-se, também, dos autos que a companheira do falecido cujo espólio é o supte tem interesses conflitantes com os herdeiros do de cujus.Assim, conclui-se que a regularização da repres. processual do espólio vai depender de decisão ao MM.Dr. Juiz do Juizo Orfanológico após a oitiva dos herdeiros, o que com segurança não tem previsão de data.Isto posto, como a supte não regularizou a repres. processual, Julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Ao Municipio para atender o despacho de fls.128 e não limitar-se a juntar novo valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Desentranhe-se fls.146/156 e 174/258, juntas com os recursos; face à extemporaneidade de sua juntada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108606-6A - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ADÁLIA VIEIRA RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à Comarca de Santo André. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu Itaú Seguros S/A sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Despacho:Renove-se a diligencia para que a Cooperativa será int. da penhora na pessoa de Paulo Cesar no endereço de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:Ao contador para verificação da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235346-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Ao exeqüente para atender o ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.150745-1 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), SANDRA MARIA SEIXAS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.151745-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETROCLOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Forneça o exeqüente cópias da procuração, despacho e custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido.O autor não identificou na exordial quais os extratos que pretendia. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0A - RICARDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424) Despacho:Ao arguído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.900,00. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.172228-3 - FRAMON ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X VIVO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.187840-4 - JOÃO SOARES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÂO Despacho:Informe o supte se pagou alguma mensalidade.Comprove o pedido de cancelamento do contrato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Int. o executado para pagar a diferença no valor de R$ 440,00 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 1317/1319. Ao depositário. \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:A cominação de multa de 10% é auto explicativa ( art. 475, J CPC).Os hon. foram fixados face ao descumprimento do executado ao cumprir a necessidade de esforços profissionais do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:Comprove a autora que a ré não possui bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Int. o réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu sobre fls. 1095/1187. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Custas incompletas (falta recolher R$ 43,81 em ASTJ e R$ 10,00 em cada conta de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Penhore-se o numerário na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Ao réu sobre fls. 301/310. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.052924-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARBELLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), CARLSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls.163/166.Desentranhe-se.A parte não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104791-9 - JOAO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 6.283,28 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098563-8 - ELOI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:O autor não diligenciou até a presente data no sentido de citar o 2º supdo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a vinda da guia.Inexiste cominação de multa antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107488-0 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (04/9/08 às 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.148321-3 - JOSELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Republicação: Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.165809-8 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141718-8 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade.O supte não ostenta situação econômica financeira, compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas.Cumpra integralmente o despacho de fls.22 e V. \r\n\r\nProc. 2008.001.168026-4 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Cumpra-se fls.16V. Junte a declaração de imposto de renda do último ano apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168462-2 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD BANCO ITAU Decisão:Recebo o aditamento.Retifique-se no ditribuidor.Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.186980-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Emende a inicial; detalhando o comportamento ilícito de cada supdo discriminando ainda o pedido em relação a cada supdo.Esclareça o pedido de tutela.Junte a cópia do cartão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls.547.Int. o réu para depositar os hon. da perita.Recolhidas as custas ao contador.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu as custas para a intimação via postal no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.115292-2 - CARLOS GUILHERME REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 619122"
                                                    ]
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                                            },
                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064227-0 - IVANEIDE PAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Nomeio Perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico psiquiatra, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários que serão custeados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014020-7 - ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 157/161 - Às partes sobre os cálculos. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.062604-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ESPAÇO MBA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Fls. 544 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Junte-se. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Decisão:Junte-se. Intime-se o executado para pagar a diferença ora apresentada, bem como os honorários do leiloeiro e despesas, em 48 horas, sob pena de designação da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.138485-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARÚJO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04 /11 /2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049309-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X WHITE SHARK BAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060259-4 - EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CONDOMINIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fls. 410 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0 - MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Assiste razão à parte executada quanto ao depósito existente à fl. 12 dos autos em apenso. Retiro a multa de 10% (art. 475-J, CPC). Venha o demonstrativo de débito pelo credor sem a incidência da referida multa e, caso pretenda o levantamento da quantia de positada, informe se concede quitação ao débito, em caso de levantamento da quantia depositada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.115161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fixo a multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a certidão de ônus reais atualizada, relativa ao imóvel cuja penhora pretende, que deve ser extraída junto ao Registro Imobiliário competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Decisão:1. Fls. 165 - Anote-se o patrono do réu;2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04 /11/2008 às 14:50 horas. Intimem-se as partes.3. Fls. 168 - Não há a necessidade de intimar-se o réu, como requerido, visto que possui patrono nomeado.4. Regularize o réu a sua representação processual, vindo a procuração ao seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068139-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.068424-7 - ALVARO DUMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, por tudo mais que dos autos consta e pelas razões aqui expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, condenando o réu ao pagamento das diferenças correspondentes à incidência dos percentuais expurgados de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento) e 19,75% (dezenove vírgula setenta e cinco por cento), sobre os depósitos efetuados ou automaticamente renovados pelo autor nas contas mencionadas na inicial, nos períodos, respectivamente, de 1º a 14 de junho de 1987, relativo ao 1º índice, e 1º a 15 de janeiro de 1989, relativo ao 2º índice, que apresentaram rendimentos no mês subseqüente, corrigidas pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao ano, a contar das datas em que as diferenças deveriam ter sido creditadas nas contas do autor.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em \r\n\r\nProc. 2007.001.068487-9 - LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X ABN AMRO BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 98, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070568-8 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.071384-3 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 04/ 11 /08, às 14:30 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095044-2 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno o ato para o dia 27/11/2008, às 14:20 horas.3. Cumpra-se fls. 34, \"2\". \r\n\r\nProc. 2008.001.097274-7 - ROSELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora 1/3 de 40 salários mínimos vigentes em 16/02/1990, corrigido monetariamente pelo índice oficial da CGJ do TJ/RJ e acrescido de juros de 0,5 % ao mês da data do óbito até janeiro de 2003 e a partir de fevereiro de 2003 acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.098212-1 - REGINA HELENA GADRET (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, deduzido o índice aplicado, do valor correspondente ao 1) mês de março de 1990 no percentual de 84,32%,; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87%, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano até 10/01/2003 e a 12% ao ano a partir de 11/02/2003, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Trânsitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098063-8 - JAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) a existência de vícios na formação do contrato; 2) a culpa; 3) o nexo causal; 4) os danos e sua extensão.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e suplementar, bem como a oral, consistente no depoimento pessoal das autoras e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno o ato para o dia para o dia 05/11/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, na forma do art. 277 do CPC, no endereço indicado à fls. 70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.039655-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINICIUS ALVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Ao autor para tomar providências a respeito da C.P., já extraída, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.028478-8 - OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X SIDNEY MARCELO FELISBINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 178-180, o qual deverá ser juntado nos autos do processo correspondente, certificando-se em ambos os feitos, tendo em vista a informação prestada à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.112127-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X HERALDO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013639-8 - R A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X DIALOGOTEC PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Assim, defiro a ASSISTÊNCIA conforme requerido, intervindo o assistente no estado em que se encontra o feito. Homologo a avaliação realizada. Proceda-se à praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042448-9 (15029) - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO PAULO MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Sentença:ITA SZCZUPAK promove em face de PEDRO PAULO MONTEIRO e UBIRAJARA GOMES LUCAS execução de título executivo judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.139156-9 - FONG PING RI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Decisão:Fls. 72 - Indefiro, eis que cabe ao exeqüente diligenciar a fim de encontrar bens passíveis de penhora, não cabendo ao Juízo, tais providências. \r\n\r\nProc. 1998.001.168799-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.124684-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DO AMARAL OHLWEILER E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155071-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ERCILIA DE JESUS REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685) Despacho:Aos executados, sobre fls. 54-55. \r\n\r\nProc. 2007.001.038271-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JONES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques originais, mediante a juntada de cópia autenticada dos mesmos, certificando-se no presente feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 47-48, conforme certificado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.165873-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X BOUCINHAS E CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.077929-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TECHZIP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.073008-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito da parte ré.Após, dê-se vista às partes quanto aos esclarecimentos do perito às fls. 85-86, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. No mesmo prazo as partes devem informar quanto a existência de outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.099629-6 - MÁRCIA MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AMIEL CÂMERAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Dê-se vista às partes sobre fls. 560, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se, conforme determinado à fl. 388. Após cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se vista ao réu quanto aos documentos de fls. 139-140. \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para ciência do Exame Médico Pericial designado para o dia 04 de agosto de 2008 às 14:00 horas , à Rua México 11, Grupo 1401 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080994-0 - JORGE PAULINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110713-8 - DALMO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Despacho:Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106814-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.184827-8 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Sentença:Em face do exposto, revogo a liminar de fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 688/689 - Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063521-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA HELENA KELING ROOS Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146324-0 - LUISA BASTOS CAMINHA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 04/11/08, às 14:20 horas . Intime(m)-se.2. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243861-6 - ALESSANDRA CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora a arcar com as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a condenação, ante o deferimento da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118359-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora, referente ao débito questionado nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (Um mil reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094168-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANESPA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04 /11 /2008 às 14:40 horas.2. Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.117136-1 - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Intime-se sobre a penhora o devedor, pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço de fls. 1099. Devendo o oficial de justiça certificar, em caso de intimação negativa, qual empresa ou pessoa que ocupa o local e a quanto tempo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 371. Quanto ao requerimento de fls. 373-374, nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 352.Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. E, neste caso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1.Fls. 371- Intime-se a testemunha Susana de Guimarães Silva. A testemunha João Gaudino já fora intimado, conforme fls. 365, verso.2. À parte interessada para providenciar as cópias para expedição da C.P. já extraída ou para recolher custas para o seu envio postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073942-0 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O documento de fl. 10 menciona apenas \"e/ou\", ou seja, que a conta é conjunta, mas não informa a co-titularidade da mesma à quem pertence. Assim, cumpra-se fl. 72. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 356 - Anote-se.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 265 - Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.032950-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.072239-5 - MARCUS GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.046897-8 - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO SAFRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 49. Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 05 parcelas iguais e sucessivas, sendo que o pagamento deverá ser integralizado antes da sentença.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)), Confinante: ANTONIO ABEL DE OLIVEIRA), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA), Confinante: ANDRÉ DE ALMEIDA FERREIRA) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nId: 619123"
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                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158212-4 - MARCIA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/09/2008, ÀS 13:00 H, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MEDICO PERICIAL (DR. ODOROILTON - SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO T.J.). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Despacho:Uma vez que a carta de adjudicação já foi expedida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029063-6 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010180-1 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186289-5 - SEPE SERVIÇOS ESP E PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760)) X BANCO MODAL S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 237, regularize-se o preparo do feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.186289-5 - SEPE SERVIÇOS ESP E PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). LEONARDO FIRME LEÃO BORGES (ES-008760)) X BANCO MODAL S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 237, regularize-se o preparo do feito \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Baixem para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129631-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DANTAS MATOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050446-6 - BRASCAN NATURAL RESOURCES S A, BRASCAN CATTLE S A X GILBERTO FARIAS, VALÉRIA CRISTINA LÉCIO, LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RAMOS, JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA Despacho:Diante do certificado à fl. 11, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.152376-6 - JOÃO BATISTA ROSA VIANA X MARTA SORAGE SPOLAOR Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante, indagando-se acerca de eventual redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184143-0 - MARIZA SOARES DA SILVA X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186115-5 - JULIA ROSÁRIA VIEIRA DA MOTTA X PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Initme-se o devedor para pagar a diferença apontada no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:1) Intime-se o locatário, Sr. Roberto Ferreira de Carvalho, para comprovar o depósito do mês de julho de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. 2) Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que informe o andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:À parte autora para que comprove o protocolo do ofício de fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.001.052409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HELENA ALVES COSTA Despacho:Fl. 175. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:O aviso de fls.53/verso está equivocado, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Desta forma, determino que o exeqüente junte aos autos planilha atualizada e , após, o cartório deverá expedir mandado de intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifique a parte autora, em termos de valores, como pretende sejam expedidos os mandados de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls. 92/93. Defiro o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para que seja trazida aos autos a documentação especificada, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.074756-7 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Sendo certo que, à luz da teoria da aparência, o recebedor da intimação pode ser até mesmo funcionário de empresa prestadora de serviços, à disposição da instituição financeira ré, nada a prover acerca da petição acostada às fls. 42/103. Intime-se o expert do Juízo, nos termos da decisão proferida à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.076175-8 - ESPOLIO DE AMERICO RUA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Aguarde-se o transcurso do prazo determinado na assentada acostada às fls. 63/64, para a apresentação dos extratos. 2) Sem prejuízo, baixem ao cartório, para a juntada da petição indicada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100140-1 - MONICA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107041-1 - ARMANDINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a iniciativa do interessado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Assim, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266782-4 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do \"Plano Collor I\", no valor de 44,80%, no mês de abril de 1990, 2,36% referente ao mês de maio de 1990, e 13,90% referente ao mês de fevereiro de 1991 (em qualquer caso somente quanto à quantia que excedia Nc$ 50.000,00), nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo correção monetária desde a data dos expurgos, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, deduzido do percentual creditado à época, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2008.001.048469-8 - LINDALVA GOUVEIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055887-6 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.182489-4 - JESSICA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.189206-1 - NICOLAU TRITANY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236041-0 - AMÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (republicando) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 177/178. 1) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito residual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). 2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Despacho:Tendo em vista que a petição não encontrada pode ser referente ao recolhimento das custas processuais, determino a nova intimação da parte autora nos mesmos termos de fls.54. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Despachei no secundário (R. e Autuem-se. Certificados, voltem conclusos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046886-3 - ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se pretende produzir prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.244156-1 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047090-0 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSÉ CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088005-4 - RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X LOURDES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de fl. 239/240, até que se esgotem os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.188394-1 - ROBERTO RAUL RATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X JUAN RANGEL TORRES E OUTROS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) À parte autora sobre a resposta do ofício da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.001.061518-6 (24988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONFUCIO SANTOS MARQUES E OUTRA E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.049622-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Recebo a manifestação de fls. 247/249 como simples petição, eis que o comando de fl. 243 não possui conteúdo decisório. Ao 2o. depósitário judicial para informar o motivo da paralisação da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:Venha o nome e endereço do representante legal da executada, para fins de intimação para apresentação do bem penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110717-9 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 85, remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.368- anote-se.Defiro a dilação requerida.Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:À parte autora para que esclareça se seu crédito foi totalmente satisfeito podendo ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, já que não existe contradição a sanar. A impugnação ofertada foi rejeitada liminarmente, sendo certo que ao agravo de instrumento interposto não foi concedido efeito suspensivo. Assim, a execução prosseguiu nos seus ulteriores termos, valendo destacar que se trata de execução definitiva, e não provisória. Nesse caso, nada obstava o levantamento da quantia depositada, bem como a extinção da execução. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública à fl. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao autor sobre fls. 804, 805 e 817. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:À parte exequente sobre o depósito. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a carta de fiança oferecida como garantia da parte controversa, no prazo de cinco dias, sob pena de aceitação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o cumprimento integral do acordo de fls.132/133... \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:A resposta ao ofício encaminhado está às fls.127. Desta forma, ao exeqüente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Procedi à solicitação de transferência da quantia executada, desbloqueando as aplicações remanescentes, conforme laudas em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 108, comprove a parte ré a realização do depósito, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Fls. 132/133. Indefiro eis que sentença não estabeleceu verba a este título, mas tão somente a título de honorários de sucumbência. Venha a execução dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100898-8 (1935) - CBB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HABITAT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Venha o CNPJ do exequente, bem como CPF do executado, para fins de viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.153318-8 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À autora sobre as contestações - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 198. 2) Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 105.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.179469-5 - BRAULIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.Quanto ao pedido de abstenção de levar a protesto títulos em desfavor da parte autora pelas sociedades empresárias, ora rés, INDEFIRO, eis que será apreciado após a instauração do contraditório. Note-se que nem mesmo a parte autora sabe precisar se já ocorreu eventual protesto de título em seu desfavor.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185595-7 - MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.009905-5 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, pelo valor da quantia incontroversa (fl. 103), conforme requerido às fls. 106/110.2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do valor apontado na planilha de fl. 110, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor indicado à fl. 169.Sem prejuízo, intime-se o expert do Juízo, a fim de que se manifeste acerca de fls. 173 e 174. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053455-0 - UBIRATAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Recebo o agravo interposto às fls. 117/121. 2) Fls. 123/127 e 129/135. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.085570-6 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da data da citação, e de correção monetária a partir da data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.096842-2 - LINDALVA URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia ____________________, às ____________________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140213-6 - MÁRCIO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl. 74, tornando sem efeito o item 1. Cumpra-se o determinado no item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.189240-1 - SILKMANIA CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CLARO Decisão:O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República. Diferentemente da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras para arcar com as custas de um processo judicial, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. Venham as duas últimas declarações de ajuste do imposto de renda da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fl. 4297. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Light e CEG, na tentativa de localizar o endereço da ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Tendo em vista a certidão acostada à fl. 254, renove-se o ato citatório através de deprecata, conforme requerido à fl. 257, como diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte autora sobre as informações do Banco Itaú. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Defiro o requerido à fl. 392. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.216640-9 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA DE SOUZA AGUIAR CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:1) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.179877-9 - GUSTAVO LABRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.185589-1 - JORGE AUDAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:À parte ré para que informe se seu crédito foi totalmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005013-3 - MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) à autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.021470-1 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155698-0 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019838-0 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a promoção \"Ganhe 6.000 de bônus\", mantendo-a até o final do prazo, deduzindo os meses em que não foi concedida, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059244-6 - JAKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANA BANCO S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 94, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, trazendo aos autos o instumento do mandato, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.186732-7 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se, na forma do art. 915 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154810-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO CAVALCANTE VIEIRA Despacho:À parte autora para que junte aos autos planilha atualizada do débito a fim de que a parte ré seja intimada para pagar o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:À parte autora sobre o andamento da ação em curso perante o Juízo da 18ª Vara de Família. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:Ao exeqüente para que indique quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.183312-3 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FININVEST Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08 , às 16 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 419/421. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 417. \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para que atualize os cálculos de fls.364/367 a fim de que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor, por quinze dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121373-8 - SUELY DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Este Juízo designou em dezembro de 2007 ( fls.93) o Dr. José Luiz Xavier Pacheco como perito. Ocorre que , até a presente data, a parte autora não entrou em contato com o mesmo através do telefone fornecido às fls.93, demonstrando com tal atitude sua desídia no andamento do feito. Desta forma, determino a intimação da parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070252-5 - MARIA NOEMIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Decidi no apenso [ (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de São Paulo, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a qual couber por distribuição. (...) ] . \r\n\r\nProc. 2008.001.187924-0 - MAURICIO FIONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, a fim de que seja especificada a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional que se pede. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106154-4 - DJALMA SIQUEIRA PORTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1) Defiro o desentranhamento da documentação, conforme requerido à fl. 183, condicionado à sua substituição por cópias reprográficas. 2) Após, certificados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182494-8 - WALTER LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Tendo em vista tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida que será revista após o oferecimento de resposta pela parte ré. Ademais, não há falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, aé porque não há a certeza de que seu nome tenha sido efetivamente incluído em cadastros restritivos de crédito. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182732-9 - CLÁUDIA CRISTINA GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08 , às 15:45 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.086298-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Despacho:Certifique-se acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 619124"
                                                    ]
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                                            "41ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619126": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158948-9 - EDISON NAKAIAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112937-6 (23821) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NEUZA LOPES DE ALMEIDA AO EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.065605-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.,.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FRANKLIN LUIS VIANNA MAYRINK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.070480-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:... homologo a desistência pleiteada pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.039993-2 - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL DOS SERVIDORES EXECUTIVOS DA UNIAO EST (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO ROCA BRAGANÇA (RS-051777), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de prova documental suplementar ante o pleito de fls. 143, in fine. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.128878-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:1 - Fls. 126: Defiro. Retiro o feito de pauta.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo de fls. 72/74 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096004-4 - PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, condenando o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às regras contidas no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, julgando-os improcedentes, condenando a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre valor da causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096842-0 - FABIANA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de excluir o imóvel da embargante da constrição judicial, condenando o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178114-5 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.155724-7 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104379-1 - EDUARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100389-2 - JOHN ERNEST BEALE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.003950-9 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Ante a certidão de fls. 515, deixo de receber o recurso da parte denunciada (fls. 502/513), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao primeiro réu, BANCO DO BRASIL S/A... \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO, igualmente, IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente ao segundo réu, FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, revogando-se a decisão antecipatória da tutela... \r\n\r\nProc. 2003.001.057549-7 - LUCIANA TEIXEIRA CALVET MELLO E OUTROS, JOAO MARCOS TEIXEIRA DE MELLO, PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO, IZABEL ALVES DA FONSECA MELLO, IZABEL CRISTINA ALVES MELLO, MARCOS PAULO ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS), UNIBANCO AIG SEGUROS) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente fls. 182/184 e 190, primeiramente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029847-7 - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 125, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARNALDO ALVES VOIGT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.015222-0 - WANG BARROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELISABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013283-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA CAPIXABA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS COOPERCAP (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Republicação de fls. 177 - prazo 5 dias: Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035483-1 - JOSE ROBERTO FUZETTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RENATO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900439-9 (12777) - JUCELITA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ODILON SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159812-2 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NÚBIA GOZZOLINO À parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDNALDO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Expeça-se Mandado de Reintegração na posse, como determinado em fl. 238. Após o cumprimento da 1ª parte deste despacho, ao autor, sobre devolução do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.198591-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X OPEN MIDIA PROPAGANDA LTDA Decisão:1. Venha a complementação do preparo, consoante certidão cartorária (fls. 37);2. Inteiramente inviável a autorização da antecipação da tutela, pois a hipótese em apreciação, tem como objeto, suposto descumprimento de contrato de sublocação de espaço, onde houve cumprimento parcial, havendo consequentemente, necessidade de cognição a respeito da forma de execução do contrato etc., circunstâncias que naturalmente demandam instrução probatória, eis que não há comprovação documental suficiente com a peça vestibular.3. Após, a vinda do preparo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068179-0 - VALTEVIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a contar desta data até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nId: 619126"
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                                            },
                                            "42ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619127": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 269, I do Código de Processo Civil, CONVERTO o auxílio doença percebido pelo autor em aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho e CONDENO a parte ré a implementar o benefício no prazo de dez dias, bem como DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela nesses termos. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da condenação. Intime-se pessoalmente o réu independentemente do trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado em audiência.Intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Comprove o autor que se esgotaram os meios para citação dos réus, quando, após, será apreciado o pedido de citação por edital. P/9 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.179189-0 - SUN VISION RECUPERAÇÃO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ARTECNICA VITORIA LTDA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Reconsidero fl. 143. 1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo , digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Despacho:Esclareça o autor como conseguiu reaver o bem, e se requer a citação do réu em endereço a ser indicado. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Venha planilha atualizada com a multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado na fase de cumprimento da sentença, que ora fixo, venha, ainda, o CNPJ da empresa executada. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.105414-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SABOR CRISTAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE CHIL KOPERSZTICH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar a importância devida, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao interessado sobre informação do avaliador de fl. 152, vº. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ao exequente sobre fls. 384/392. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.152669-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Uma vez que a parte autora/ executada possui advogado constituído, e, tendo em vista que já decorreu o prazo para cumprimento da sentença, diga o réu/ exequente se requer bloqueio on line. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.121332-5 - MAURÍCIO BAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.200358-2 - MARIO KILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão. Recebo o agravo retido. Ao agravado. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 156. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.025337-8 - BIANCA CONTREIRAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.113800-7 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-137851)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para rito sumário, observando o art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Venha a emenda em peça única. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.121608-0 - MAURO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071865-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista a preclusa decisão de fl. 33, nada a prover. Venham as custas no prazo de 48 h., sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.074171-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fl. 235- Defiro a dilação pelo prazo de 05 dias. À DP para dar cumprimento à 2º parte do despacho de fl. 233. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.001.126619-8 - JULIO CESAR RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Em réplica. P/10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146246-7 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC , pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.186338-1 - NILDA MORAES DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PANAYTOIS CARANTZIS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência. P/10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Decisão:Os argumentos deduzidos nos embargos nada têm de jurídicos e o próprio embargante reconhece isso, quando em suas próprias palavras os qualifica como ''balela protelatória''(fl. 62), o que de fato são, não tendo o juízo como recebê-los de outra forma. Limito a abordagem ''sócio -humanitária''(sic. fl. 61) à fl. 61) à tolerância de não aplicar multa por litigância de má-fé, nem representar o patrono na OAB/RJ. Rejeito os embargos. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013794-9 - MARIA LÍGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS MANUEL DUARTE NEVES), Procurador: MONICA SANTOS ROIF Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.147511-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em provas, justificando-as. P/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132612-2 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LUIZ BERNARDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:As partes. P/10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135190-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176969-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GUIOMAR MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.033167-5A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DIVA IZAURA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Tendo em vista que a excipiente confessa em sua inicial do incidente que sua sede está localizada nesta Comarca, cabendo ao excepto optar pelo seu domicílio, pelo do lugar do fato ou onde esteja localizada a sede da parte ré, REJEITO a exceção de incompetência... P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.058929-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MILTON FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. P/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080381-1 (25143) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPERMERCADOS MPA DE CORDOVIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias. Após, requeira o credor o que for de direito. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098846-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTCNIA LTDA E OUTROS Despacho:Ante a apresentação dos embargos à execução, a embargante se deu por citada, valendo a data do protocolo como data de citação. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210712-0 - ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO Decisão:Cumpra-se o exequente o despacho de fl. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.125293-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTHA DE PAIVA AREAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Defiro J.G. à ré. Ao excepto. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100005-2 - MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Efetuei transferência do valor de R$ 576,86, para conta judicial. Segue termo; 2- Ante a concordância do MP, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 582; 3- Expeça-se ofício no termo requerido à fl. 583. P/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.077008-5 - RAINIE VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X DESING SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. P/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha pelo réu a proposta de acordo mencionada, em petição. P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070338-6 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SILVIO JABLONKA (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, dizendo se dão quitação ao débito. Valendo o silêncio como concordância. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha planilha atualizada. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.111572-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor depositado à fl. 64, na forma requerida à fl. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Efetuei o desbloqueio. Segue termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 74/80, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado na forma requerida à fl. 135. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.104329-8 - JACIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.182081-3 - LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Acolho os embargos para corrigir o erro material e fazer constar no dispositivo , por extenso, TREZE MIL REAIS. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091248-9 - ALINE FLORENCIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação, bem como sobre fls. 63/65. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.191882-7 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095805-0 - RIODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X CLEAN LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa apontada na certidão de fl. 42. Prazo de 05 dias. P/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Decisão:Fl. 53- Defiro o prazo requerido. P/9 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.190433-6 - GRIMALDI HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (SP-089510)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151396-7 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não vislumbro os requesitos do art. 535 CPC. Rejeito os embargos. Recebo a apelação. Ao recorrido. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora do veículo mencionado às fls. 172/174. Oficie-se ao DETRAN para que faça constar a constrição no veículo. Intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.059762-8 - ISETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl. 145- Oficie-se como requerido. Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento de fls. 142/143, expeça-se novo mandado, em favor do advogado mencionado à fl. 139. P/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos nos seguintes termos. Juntem-se novamente a contestação e a reconvenção, visto que tempestivas. Integro a fundamentação, para ratificar o saneamento, repelindo as preliminares, a ter como suficientemente enfrentados os argumentos, no corpo da sentença. Não houve revelia. Integro o dispositivo para rejeitar a reconvenção, ante o não recolhimento de custas, determinado à fl. 196. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.112699-0 - CEMY VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.147445-2 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.186957-7 - CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Venha a comprovação original do depósito. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao impugnado. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.214863-8 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao réu para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.133722-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SABADOYRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HEITOR DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113916-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Anote-se como requerido. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. P/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 8.000,00. Defiro o prazo de 10 dias para pagamento. Com o depósito, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 749) As partes já tinham há muito conhecimento das decisões, pelo que o fato essencial do processo não está em cartório em nada prejudicava o pagamento. Como constou do despacho, a guia é retirada em cartório, mesmo sem o processo. Evidente o propósito protelatório. Indefiro devolução de prazo. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Nada a prover, face a preclusa decisão de fl. 327. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264077-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.146088-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR Despacho:Regularize junto a Receita Federal sua declaração de isento, prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075692-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Reconsidero fl. 86; 2- Cumpra-se fl. 39 em 48 h. sob pena de extinção. P/1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 1131, defiro tão somente a devolução de 01 dia de prazo. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.030058-7 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.169196-1 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 47, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017072-2 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Recebo a apelação. Ao apelado. P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166931-0 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213712-4 - JOSÉ CARLOS BRAGA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 129/133, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266466-5 - ELY SAMUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069534-5 - ANDREA MAGALHAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.040008-9 - AGOSTINHO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes e M.P. sobre os cálculos de fls.68/71. P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.172713-0 - R3V COLINA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.027079-2 - RICARDO VALDETARO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Confinante: ZELIA DIAS DA MOTTA), Confinante: LUIZ MONT ALVAO DE ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMARE, Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Des pacho:Aguarde-se a comunicação da decisão do recurso interposto. P/10 \r\n\r\nId: 619127"
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                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.041234-3 (7944) - ESPOLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.007777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693)) X ELENICE GONCALVES PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.511. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls.790 e 793. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.126717-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 10.271,51 junto ao Banco do Brasil.Recolha o devedor a diferença de custas referente à impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o leiloeiro para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162511-7 - JULIO CESAR ANGELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG ao autor. Ao perito para início dos trabalhos. Os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067266-0 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação, devendo o valor ser apurado através de liquidação de sentenç \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112656-8 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls.305/306. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125389-0 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Comprove a parte autora a existência da conta poupança à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168307-0 - WILIAN LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X MARIA APARECIDA DA FONSECA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184478-9 - LUCKT POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X A CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Indefiro o pedido de fls.338/339, uma vez que os embargos à execução em apenso foram julgados parcialmente procedentes justamente para excluir dos cálculos o valor referente à condenação por litigância de má-fé, portanto, cabe ao réu o levantamento do valor depositado a este título. Cumpra-se fls.336. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:REJEITO a impugnação de 367, uma vez que o percentual de honorários já incide sobre o valor da condenação acrescido de juros e correção monetária, portanto, não há que se falar em incidência de juros de mora sobre o valor da sucumbência.Portanto, julgo bons os cálculos do contador de fls.361/364 e defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls.374. \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte autora se seu nome já foi excluído do SERASA, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:Fls.67. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.111. À parte autora, em 05 dias. Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.013239-3 - WALKIRIA QUEIROZ SALAS MOSELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls.96. Anote-se onde couber. Justifique a primeira ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149877-0 - MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Indefiro o pedido de fls.173, uma vez que tal determinação consistiria em quebra do sigilo bancário da ré. Junto neste ato o extrato do pedido de bloqueio on line efetuado. Indefiro o pedido de fls.179, uma vez que não há qualquer valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2008.001.176660-2 - ALCEDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X MERCADO XODÓ DE OURO DA GÁVEA LTDA ME Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.188898-7 - MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND[USTRIA E COM´RCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.188902-5 - MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND[USTRIA E COM´RCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153306-1 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDÃO Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.36/41, revogo a decisão de fls.27 e DEFIRO JG. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.001.185246-4 - JOSÉ MAURÍLIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-093016)) X RELUZIR COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE OBJETOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.185921-5 - VANESSA FONTES FROIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REDE IDEIA TECNOLOGIA ENSINO E NEGOCIO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186996-8 - ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.187581-6 - LUIZ ANTÔNIO BONELLI TORTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263654-2 - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls.110. Oficie-se como requerido.Recolha o ofício de fls.109, uma vez que o mesmo foi expedido de forma incorreta. Após, expeça-se novo ofício solicitando a transferência do valor de R$ 17.943,10 bloqueado junto ao banco do Brasil para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127943-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIZ EDUARDO CORREA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.144126-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SANDRA MARIA MUNIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Fls.209. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077830-0 - ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA, Inventariante: NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X GLEID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Fls.262. Defiro. Lavre-se novo auto de penhora sobre a totalidade do bem, devendo constar do referido auto que será resguardado o valor referente à cota-parte do condômino Waldir de Vita Ribeiro. Após, intime-se o leiloeiro para designar data para a praça \r\n\r\nProc. 2008.001.193230-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUCAS FERNANDO SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.062136-7 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIA LOPES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.52, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212808-1 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.215079-7 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.88/93. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215130-3 - ANTÔNIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.035397-0 - AILTON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052942-6 - CLEBER RULIAN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059822-9 - EBENEZER DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187543-9 - LUCILIA RAMPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias.Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em igual prazo.Apensem os autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179233-9 - JOAQUIM DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125130-6 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBAN CO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes ao mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautelas legais. Após, forneça a parte autora a planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Defiro a realização do exame de DNA conforme requerido pela parte autora, devendo a mesma diligenciar junto à UFRJ a realização do referido exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.121664-8 - DENISE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187267-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PANIFICADORA CONFEITARIA ATL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Forneça a parte ré o canhoto das compras efetuadas pela autora com sua respectiva assinatura, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001410-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIEGO DE SOUZA MADEIRA Sentença:... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043800-7 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X MICROLINS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185482-5 - ALESSA DESDE 1972 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177369-0 - BERTINE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X FININVEST Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065734-7 - CARMEM DE MELLO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Fls.187. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.206015-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSÉ MARCONI DE FREITAS Despacho:Fls.205, verso/206. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193314-2 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.463. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls.461. \r\n\r\nProc. 2006.001.035593-5 - TET CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.208. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187677-8 - LUCIANA LUIZA DE FRANÇA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 103 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 99/100, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129242-2 - PINDORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X EMBRATEL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185197-6 - ANTONIO FILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013832-2 - SEBASTIAO ANANIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2008.001.017479-0 - ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.064952-3 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Indefiro o pedido de fls.61. Cumpra-se fls.59. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.185961-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 215. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064556-0 - EDILSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ANTÔNIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Fls.98. Nada a reconsiderar. O pagamento dos honorários periciais será feito ao final, pelo vencido. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147733-7 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200378-8 - RENATA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.111959-1 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A CLARO Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.197, recolha a parte ré as custas processuais corretamente, em 48 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.100589-3 - CARLOS RODRIGO LIMA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166425-6 - RAIMUNDA GOMES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126947-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Tendo em vista a inércia da autora com relação ao despacho de fls. 130, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102773-6 - DIVA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 619128"
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                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600171-5 (39250) - LUIZ SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X INSS AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058025-6 - LUCIA MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição o Dr. AMILCAR DA SILVA PEREIRA. Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146801-7 - GUSTAVO LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANTÉM-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112479-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO BENTO PADRÃO BONIFACIO Despacho:O mandado foi expedido nos autos em apenso (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2008.001.159549-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADRIANO GUIMARAES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2004.001.049361-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE CATIVELLOS LTDA AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. FLS. 125, PERTENCE À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRESCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE RENATO MELCHER AO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ÀS PARTES SOBRE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2007.001.091709-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA), CARMEN VALÉRIA GONÇALVES DE SANT ANNA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 50, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100413-0 - ELIZABETH BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS Sentença:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA CONFORME FLS. 60. ANOTE-SE2- HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60/61 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057304-0 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.079329-4 - CONDOMINIO PORTAL SUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESPÓLIO DE ADHYR VALE DOS SANTOS), JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158274-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X ITALO OBERMAN E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 37, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196532-5 - SEBASTIÃO ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076281-7 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081838-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Perito para indicar os honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS (FLS.287-V). \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:À parte ré sobre o acrescido (fls. 229/247). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003451-6 - DANIELE DAS GRAÇAS VIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134547-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:À livre distribuição, eis que não há conexão de Execução com Despejo por denúncia vazia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO PORT. 01/02 - A SUBSCRITORA DE FLS.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando o endereço do executado EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118024-3 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X HÉLIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173123-5 - PATRICK ROKAB (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CAPITAL FÁCIL CRÉDITO PAGAMENTOS CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA), VALDEMAR ALVES MENEZES), ALBERTO MARQUES DOS SANTOS Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.107109-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.195644-0 - AURORA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X EUCLYDES DE CARVALHO BRITO), YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO Despacho:À parte exequente, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107151-0 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JUDITH CHAMOUN Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se quanto ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095061-2 - BIANCA MIRANDA SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), PRONTO BABY HOSPITAL INFANTIL, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Fls. 596/597, defiro os itens \"a\" e \"b\".3. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125806-0 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.125915-7 - SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196036-4 - WILSON FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196597-0 - HUMBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X HDI SEGUROS S A), HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A Despacho:À parte autora, haja vista a certidão inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Considerando fls. 120 e 144, designo o dia 14/10/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Ao autor sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AO AUTOR SOBRE FLS.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048352-9 - FERNANDO SARTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1- RAZÃO ASSISTE À PARTE RÉ FLS. 140/141, EIS QUE O VALOR DEVIDO FOI DEVIDAMENTE PAGO. TAL DESPESA NÃO É ÔNUS DO EXECUTADO. 2- JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132738-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089611-3 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 1º RÉU, HAJA VISTA A.R. NEGATIVO DE FLS. 213. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044889-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Ao autor (fls. 155/156). Objetivando analisar o pedido de gratuidade da ré e considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e se for o caso a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Despacho:Ao Cartório para providenciar a pesquisa no que tange à CEG. Expeçam-se ofícios à Telemar e LIGHT, conforme item 2 de 263. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Desnecessário os esclarecimentos pleiteados às fls. 350/351. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.306(DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2008.001.150907-1 - CRISTIANO JEFFERSON MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152226-9 - AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 619171"
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                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                    "619172": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400958-6 (76838) - GERALDO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.231. \r\n\r\nProc. 1977.001.401641-4 (86286) - DAMIAO FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1982.001.401187-1 (7468) - MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.136/141. \r\n\r\nProc. 1983.001.401570-2 (9221) - JOAO LUIZ BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.162. \r\n\r\nProc. 1983.001.701179-3 (12932) - ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Exequente s/ fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1984.001.404077-2 (23735) - FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.239. \r\n\r\nProc. 1984.001.404249-5 (25596) - JOSE DE SOUZA RAMOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Ao exeqüente sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 1985.001.402198-6 (33302) - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. (DR. JOSÉ GUILHERME) \r\n\r\nProc. 1985.001.404283-7 (31414) - NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Intime-se por edital a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. [Republicado por incorreçao] \r\n\r\nProc. 1992.001.101802-0 (56692) - ROSANGELA FRAGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 1999.001.069070-1 - ROSEMIRA NAZARE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.150. \r\n\r\nProc. 1999.001.161994-7 - VERA LUCIA DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.109. \r\n\r\nProc. 2000.001.004983-5 - DALZIRA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.136/138 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.192957-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X EURICO HENRIQUE D ARCANCHY E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005253-1 - JOAO LUIZ SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Ante a sentença que extinguiu a execução, defiro o cancelamento da averbação da penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 286-Recolhidas as custas devidas, expeça-se segunda via da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Face a certidão cartorária redesigno a data da 1ª praça para 03/09/2008, às 16:00 horas, e a data da 2ª praça para o dia 17/09/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150402-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Ao Autor Sobre Fls.413/414. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) As partes sobre fls.100/102: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Tome-se por termo a penhora do valor bloqueado na forma on line e já transferido para o Banco do Brasil (fls.90). Após, intime-se o executado.Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de renda e bens do executado a fim de informar a existência de bens em seu nome para possível penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070283-3 - MARIA JOSÉ MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, e DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprova a sua qualidade de titular das cadernetas de poupança apontadas na petição inicial durante os planos Bresser, Verão e Collor I.Intime-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2006.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.106707-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Fls. 243/257-Manifeste-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TEDESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 73/74: Retifique-se; após, aguarde-se o retorno do A.R. de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116176-3 - JOSE MANOEL DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152377-6 - ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize a parte ré a procuração, eis que a que foi juntada se trata de cópia, \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.170675-7 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073662-4 - JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 201/203. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi o mandado de pagamento de fls.203 foi liquidado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044233-0 - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X BCE TURISMO LTDA), BCE BRAZILIAN COMERCIO EXTERIOR LTDA), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.102461-0 - W MCG LEVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 348, remetendo so autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.014775-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.033915-7 - MARIA HELENA INSAUSTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER Decisão:Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos, atribuindo-se efeito modificativo aos mesmos, a fim de alterar a parte final da sentença de fls. 28, devendo passar a constar o seguinte texto: \"Custas pelo réu, salvo se previsto de forma diversa no acordo. Honorários na forma do Acordo. P.R.I. Transitada em Julgado, aguarde-se o integral cumprimento do acordo em cartório, tendo em vista o prazo previsto para o fim do mesmo\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192475-0 - JURANDYRA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROGÉRIO MATOS DE PAIVA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013806-7A - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Por ocasião da celebração do contrato firmado entre as partes, o réu possuía domicílio no Estado do Rio de Janeiro (fls .10/13 dos autos principais).Apenas no decorrer do processo que foi descoberto que o réu reside no Estado de Minas Gerais.A competência é determinada no momento da propositura da ação, não sendo relevantes as modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente.O excipiente informou no contrato realizado que residia no Rio de Janeiro e não apresentou qualquer explicação quanto a data da mudança de endereço , devendo-se presumir que tenha ocorrido após o ajuizamento da presente ação.Registre-se que o excipiente não pleiteou a remessa dos presentes autos ao foro de eleição da Barra da Tijuca , o que impede a remessa de ofício.Assim sendo, deve a presente ação prosseguir neste juízo , com base no artigo 87 do CPC. Adota-se o seguinte entendimento:2006.002.25709 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681) Informe o autor se houve distribuição da carta precatória retirada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.102037-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre fls.23/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.151236-7 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MAURICIO FREROT ARRUDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 29. Ao Exequente: FUNPERJ = R$ 0,18 + FUNDPERJ = R$ 0,18). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao réu sobre fls. 125: RECOLHA-SE A 2ª COLUNA, CONFORME A AR. SENTENÇA DE FLS. 115/120. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063041-3 - ONILDA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao exeqüente sobre fls.502/506 \r\n\r\nProc. 2006.001.082771-7 - LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153099-5 - ADEMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.002290-0 - JORGE ANDERSON AYRES FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação requerida pelo réu e consequentemente não deverá ser conhecido o recurso adesivo , já que este fica subordinado ao recurso principal, aplicando-se o disposto no inciso III do artigo 500 do CPC.Cumpra-se o credor o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls.146/151: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (PR-093218) As partes sobre fls. 498/499: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112465-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173963-3 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217234-3 - PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.089449-9 - ALOISIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.762,94 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099373-8 - MICHELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) `A parte autora em réplica e documentos juntados pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050998-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao exeqüente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.062723-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Ao Autor Sobre Fls. 104: MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024643-0 - MARILENA SHERMAN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) As partes sobre fls.318 \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exeqüente sobre fls.255/257 \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 322/324-Os autos já encontram-se sentenciados. Nada mais a prover.Recebo o recurso adesivo de fls.316/319 nos seus efeitos legais.Ao recorrente a fim de apresentar as contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164382-4 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110423-8 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)), Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao Credor (Réu) s/ fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 280-Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se o réu para prestar contas em 48 horas (artigo 915, parágarfo 2º do CPC) na forma da sentença(fls .235). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:...Aos réus sobre novos documentos anexados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058576-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIKA CLAPP Ao autor ára especificar o requerido às fls. 35/36, tendo em vista a decisão de fls. 26 e a certidão de fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160666-7 - RAIMUNDA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 238-Intime-se para recolhimento das despesas processuais.Ante a certidão cartorária de fls. 240, na qual afrima que o depósito foi efetivado pelo réu tempestivamente, deixo de aplicar a multa de 10 % sobre o débito na forma do artigo 475, j do CPC.Fls. 233/234-Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo credor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106807-8 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2008.001.113315-0 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 136 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028595-1 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO ITAU Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052523-8 - TATIANA MARCIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.061971-3 - ALUIZIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 50). Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067670-6 - JOÃO GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145765-6 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 368/370. Regularize o réu o recolhimento (taxa judiciária: R$ 76,11) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.099150-8 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nId: 619172"
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                                            },
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                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Sentença: DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122090-8 - SIONE MONTEIRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. CUMPRA-SE. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147564-2 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MATR. 0913713 Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114265-5 - CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B.B.C. - MATRICULA - 1.206.700 Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191030-0 - FÁBIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.079941-0 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REAL SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 394/396. FACE À INÉRCIA DA PARTE RÉ EM RECOLHER OS VALORES APONTADOS A FLS. 382. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.189221-8 - FRANK DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA POR AUSÊNCIA DA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 1060/50 BEM COMO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130711-5 - ISMARCELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114016-6 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: O ACORDO NOTICIADO A FLS. 101/102 NÃO CONTA COM A ASSINATURA DA PARTE RÉ. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROCEDA O RÉU, AINDA, AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 59 NA FORMA DETERMINADA, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.104747-6 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114080-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRACA SETE DE VILA ISABEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, INC. III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264611-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE RIBARMAR FRANÇA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 90 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000569-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA MILATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.096367-7 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.190970-0 - EUNICE ANTONIO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de NOVEMBRO de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185335-3 - MIRTHIL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE LANÇAR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR OS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO, NO VALOR DE R$ 426,98, ATÉ A SOLUÇÃO DA LIDE, E EM CONSEQUENCIA,DE PROCEDER AO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDENCIA DO AUTOR PELO NÃO PAGAMENTO DE TAIS VALORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2008, AS 15;15HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:O ACORDO NOTICIADO A FLS. 101/102 NÃO CONTA COM A ASSINATURA DA PARTE RÉ. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROCEDA O RÉU, AINDA, AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105373-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTÔNIO ARNALDO FERNANDES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.192145-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER Despacho: EMENDE-SE A PETIÇÃO A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. I DO CPC, OU RETIFIQUE O VALOR DADO Á CAUSA ADEQUANDO AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.190291-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DAIELE MONIQUE SILVA FERREIRA Decisão: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA PERANTE O RÉU. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.300,00, CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1%, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CC, A PARTIR DE 21 DE ABRIL DE 2006, DATA DE APONTAMENTO INDEVIDO(FLS.28), NOS TERMOS DO VERBETE 54 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.189311-9 - FRANCISCA CHAVES NEDEHF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BOTAFOGO SERV BEM AUTO POSTO LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.191468-8 - ROSANE SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA E OUTROS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191126-2 - CECILIA SCHETTINO MALLET FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OU A DECLARAÇÃO DE ISENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619176"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "49ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619177": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.026453-4 - ACÁCIO LUIZ PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre a designação da perícia para o dia 26/08/08, às 13:00 horas, conforme informação de fls. 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091369-8 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Sentença: ... Diante de tais fundamentos, julgo PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar a nulidade da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 16.11.2005, e consequentemente, do Regulamento Interno, cuja cópia consta de fls. 18-30. Condeno o réu no pagamento de custas e honorário advocatício, em 10 % sobre o valor da causa. P. R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212965-6 - ALEXANDRE CHAMMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Indiscutivelmente, a ré descumpre decisão judicial, ao incluir na fatura parcela, cuja cobrança foi suspensa pelo Judiciário. Tal comportamento redunda em litigância de má-fé e desrespeito ao Judiciário. Tal condenação será imposta na sentença. Majoro a multa para R$ 1.000,00. O autor poderá cobrar, se desejar a multa arbitrada. Defiro a prova documental e pericial. A prova oral deve ser indeferida, pois a matéria requer prova técnica e documental. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Moraes. Tel.: 2533-5684, 2240-8525. Quesitos em 5 dias. Após, I. a perita para apresentar seus honorários. Prova documental em 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112702-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA DE MATTOS CASTRO Decisão: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 228 (DRA). DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007470-0 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1- OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO SOBRE A RETENÇÃO DOS AUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087853-0 - JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Indefiro. A fenaseg não faz parte do feito e nem há título executivo judicial contra ela. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. E. MANDADO MINUTA DO DESBLOQUEIO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros moratórios desde a citação, na razão de 1% ao mês.O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança nas datas... \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 123/128: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124078-0 - CLESIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.95: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.148558-1 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor I e II, em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Cruzado (fevereiro de 1986), Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989), com relação à conta acima descrita, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 14,36%, 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75%), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condeno o réu no pagamento das... \r\n\r\nProc. 2007.001.175653-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:Indefiro o depósito vez que não condiz com a ação. A preliminar deve ser rejeitada, vez que regular a representação. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215028-1 - MARIA JOSE DUQUE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora o equivalente a 8,69 salários mínimos, acrescidos dos juros de mora legais, contados a partir da data de citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068693-3 - ANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos dos juros de mora, contados a partir da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LAIS DE OLIVEIRA CAMILLO MONTEIRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1- FLS.415/424: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO;2- FLS.415/428: ANOTE-SE, ONDE COUBER; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068520-3 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181953-9 - BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM Decisão: CITE-SE. E. GUIA. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ESTÁ ADIMPLENTE, CONCEDO A TUTELA PARA QUE PARTICIPE E VOTE NAS AGO E AGE QUE VIEREM A REALIZAR. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:I. para pagamento de honorários do Dr. Perito. Resposta da Minuta em separado. Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão:Fls. 155: Indefiro, tendo em vista as tentativas anteriores infrutíferas ( fls. 132/133; 136;149; 152/153) e vez que a penhora on line é efetivada junto ao Banco Central. Diga o exeqüente como pretende executar o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito - art. 269, III, CPC. Defiro item 6, oficie-se, e item 5. Recolham-se as custas, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052085-6 - VIDRO LEDO MOLDURAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TRESS CRIACAO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Reposta em separado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.104255-9 - BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAUL HUE CHAVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476) Despacho: SEGUE RESPOSTA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Efetuei transferencia. L. o Termo. I. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO A PENHORA QUANTO À 1ª EXECUTADA E O ARRESTO QUANTO AOS DEMAIS. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita. Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106167-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:Mantenho a penhora on line. Não há motivo jurídico para a sua suspensão. Ao exeqüente sobre as alegações da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Efetuei transferência. Minuta em separado. L. o Termo. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050507-0 - ANCAR IC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão: RESPOSTA EM SEPARADO. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136938-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.108806-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:Esclareça o exeqüente o valor atual do débiro. L. o Termo de Penhora das quantias transferidas. I. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 364: Ao contador para esclarecer e se for o caos apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho:Atualize o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: AO EXEQÜENTE. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067276-4 - ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LABORATÓRIO LABS REDE LABS DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência dos autores. Oficie-se ao Cons. Regional de Medicina para que indique um médico obstetra para realizar perícia. Quesito do Juízo: 1) No documento de fls. 19, há afirmação: translucência nucal: 2.1mm (normal). Se não fosse normal qual o sintoma que poderia está evidenciando ou mesmo doença ou alguma anormalidade; 2) para que fins é este exame; 3) há exame específico para diagnotiscar a síndrome de down no feto? A autora deixou de indicar quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exeqüente. Reposta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126395-7 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098998-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Decisão: DIANTE DAS ARGUMENTAÇÕES DO AGRAVANTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 101. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/02/09, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Venha a planilha e corrija-se o nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.170/172; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA Despacho:Oficie-se ao DRA. Ao exeqüente. Resposta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. Resposta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141555-1 - WAGNER ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDUARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Ao exeqüente. Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.035827-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO FLS.43: OFICIE-SE COMO REQUERIDO À RECEITA FEDERAL, LIGHT, CEG E OI; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.137557-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ABC ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CORRETAGENS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117694-0 - MARIA HELOISA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:L. o Termo de penhora da quantia transferida. I. Ao exeqüente. Segue resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:O que pretende a embargante é a reforma da sentença, o que somente poderá ser feito em sede própria. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho:Ao exeqüente. Resposta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 120/122: à parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) AOS INTERESSADOS, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA RETIRAREM AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A OITIVA DE SUAS TESTEMULHAS NO JUÍZO DEPRECADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018967-6 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão: O FATO DA SOCIEDADE NÃO POSSUIR MAIS BENS NÃO É CAUSA, POR SI SÓ, DE ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO. INDEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Oficie-se ao B. Brasil, juntando a cópia da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.096142-9 - CELIA REGINA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ADHEMAR FERRARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114544-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro. O valor reclamado já foi levantado, conforme fls. 208. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164626-8 - THALLYS RAFAEL RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A) Decisão:1.Recebo a emenda de fls.39/40. Retifique-se no distribuidor o rito para sumário, bem como a capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade requerida.3.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.4.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 5- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 619177"
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                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158020-4 - TANIA MARIA MATIAS VIANA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Compulsando os autos no intuito de prolatar sentença, verifico que, após a contestação da terceira ré incluída no polo passivo (fls. 179/187), foi apresentada réplica pela autora às fls. 216/218, não foi aberta ainda oportunidade para manifestação sobre provas.Assim, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.031223-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.150337-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO ASSEF Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão retro, tendo em vista o ofício de fls. 301. Aos interessados, para que atendam ao referido ofício, providenciando a certidão necessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102565-7 - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia R$ 560.921,62, na qual incluída atualização até 01/09/07, que deverá ser acrescida de correção e juros a partir dessa data, nos exatos termos da planilha do Anexo 03 do laudo pericial (fls. 608). \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Fls. 217 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga o réu, tendo por escopo o princípio da celeridade processual e da economida processual, se concorda com os cálculos apresentados pelo autor, pagando o valor cobrado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para ajuizamento da ação é necessário que o autor comprove a existência da relação jurídica com a ré no período referido na inicial. Portanto, traga aos autos ao menos a declaração de imposto de renda feito à época indicando a existência de poupança no periodo relativo aos planos collor I e II. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se o acórdão do agravo nos autos, desapensando o recurso e remetendo-o ao arquivo.I-se o banco para que traga os extratos requeridos pelo autor, em vinte dias, dando cumprimento à decisão de 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre a conta da parte autora e os índices reais do período referente ao plano Plano Bresser (26,6%), aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 458.792,48, devidamente corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a contar da citação.Condeno-a, ainda, em custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103927-1 - MARIA CRISTINA GRAÇA COELHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2008.001.077271-0 - VLADIMIR CELERICIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre as contas da parte autora e os índices reais dos períodos referentes aos seguintes planos econômicos, nas seguintes condições: Plano Bresser (26,6%), aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Plano Verão (42,72%), incidente sobre as contas com data de aniversário até 15/01/1989, e Plano Collor (84,32%, 44,80%, 7,87 % e 21,87%), com relação, respectivamente, aos meses de março, abri e maio de 1990 e fevereiro de 1991, para as contas de datas-base na primeira quinzena do mês, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122363-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA MARON DIACO VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Sentença:A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa r arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191101-8 - PAULO RENATO DA SILVA CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.191356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ BORGES Despacho:À parte autora para regularizar a taxa judiciária conforme certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2008.001.191709-4 - HELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045364-7 - IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao exequente sobre fls. 896/900. \r\n\r\nProc. 2003.001.010743-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 184, na forma requerida às fls. 187, já que se trata de honorários de sucumbência. Custas remanescentes pelo autor, ora executado. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215109-1 - JOSÉ RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ante o alegado pela parte autora, diga a ré se tem interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087106-2 - PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que concedeu a tutela antecipada, e para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 3.028,35, relativo ao TOI. Condeno-a, além disso, em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163050-7 - JULIA MARIA GOMES BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha prova documental superveniente requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153253-6 - VIVIAN ALEXANDRA MAGNUS MAYER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Decisão:Recebo as emendas à inicial. Certifique-se a taxa judiciária e voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Remetam-se os autos para a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4A - BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328)) X MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Ao excipiente, recolher custas conforme certidão a fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fls.297-Esclareça o requerido tendo em vista que certidão de intimação do Sr. OJA foi negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:(...) Assim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 220, em nome da autora, tendo em vista que a patrona subscrevente de fls. 225 não tem poderes nos autos. Levantem-se as penhoras de fls. 187 e 221.Custas remanescentes pela executada Esther Karmiol, tendo em vista a decisão de fls. 37. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Ante a concordância das partes acerca do parcelamento, expeça-se guia conforme requerido as fls.183. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual \r\n\r\nProc. 2008.001.069961-7 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISANGELA DIAS DE SOUZA E OUTRO), Procurador: IVANETE NOEL GUEDES Despacho:1) Esclareça o requerido tendo em vista que não houve transferência de valor para o Juízo eis que a quantia era ínfima em relação à execução.2) Venha certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0A - HUMBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Ao impugnante sobre certidão de fl 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100941-4 - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SERASA S A À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170702-6 - MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A AO AUTOR: BAIXA EFETUADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo primeiro autor para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, tudo corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação..JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo segundo autor, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, corrigida e acrescida de juros nos mesmos moldes. Condeno-as, além disso, em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 293/294 - Indefiro nova remessa ao Contador, tendo em vista os cálculos elaborados estarem atualizados e de acordo com a decisão de fl. 265.Diga o exequente como prosseguirá com a execução, esclarecendo o informado à fl.291, que está indo de encontro ao que ora alega. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Intime-se a ré para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Às partes, para que tomem ciência da designação de data para exame físico pericial, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2008 às 15:30 horas, à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919 - Icaraí - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:I-se o perito, conforme fl. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.024206-8 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X NANCY MARTINS ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Sentença:...Sendo assim, cabia à autora produzir prova capaz de contornar a insuficiência dos documentos apresentados, especialmente prova testemunhal.Manifestou, entretanto, expressamente, desinteresse na produção de outras provas, razão pela qual não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 333, I, do CPC.Não há como acolher, por isso, a pretensão nestes autos deduzida.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, fixados em R$ 700,00, incidindo, contudo, o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...Diante do exposto, defiro a prova pericial contábil, nomeadndo para a realização da perícia o Sr. Carlos Ferreira da Silva 2240-2118 \r\n\r\nProc. 2007.001.181956-2 - OSÉAS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X W W F CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029362-5 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O autor se insurge contra a suspensao dos serviços de internet vinculados a linha telefonica que estaria em nome de sua mae. A ré argui preliminar de ilegitimidade ativa por esse motivo.O só fato de a linha ser vinculada ao nome de determinada pessoa não afasta a possibilidade de que pessoa diversa seja seu usuário e, portanto, consumidor do serviço.Ocorre que o endereço fornecido pelo autor na inicial não coincide com aquele mencionado na conta de fls. 30, onde, ao que parece, está instalada a linha, inexistindo comprovante de residencia do autor nos autos.Para exame da preliminar, junte o autor conta emitida por orgão público para seu endereço residencial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191261-8 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:Retire-se o nome da ex-patrona da ré do sistema e da capa dos autos. Esclareça o exequente a planilha de fl. 245, tendo em vista que a multa devida é a do artigo 475-J do CPC, estipulada em 10% sobre o débito, e não 12% como disposto na aludida planilha.São devidos ainda honorários pela fase de execução da sentença que se inicia. Fixo os mesmos em 10% sobre o valor devido.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048261-8 - MARCIA DAMIANI GIGLIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X INTERNETFACIL TECONOLOGIA DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fl. 222 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo fls. 96/97 como petição comum.Como se vê às fls. 95, o valor da condenação em danos morais foi de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e NÃO de R$ 7.000,00 (sete mil reias) como constou na publicação de 15/07/08 (documento de fls. 97).Assim, para que se evite futura alegação de contradição e nulidade, REPUBLIQUE-SE o dispositivo da sentença de fls. 93/95, fazendo constar a condenação em danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reias) e, consequentemente, abrindo-se novo prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Aplico a multa prevista na sentença pelo descumprimento da obrigação de fazer por parte do réu.Cumpra-se em dez dias, comprovando-se nos autos, sob pena de majoração da multa.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente à guia de fl.123/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Réu, sobre fls. 159/207. \r\n\r\nProc. 2008.001.160036-0 - MARILENE DA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ARTURO CUSSEM ABUD Complemente o autor as custas, conforme certidão de fl 28-vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O autor alega que a ré descumpriu sentença proferida pelo I JEC de Sao João de Meriti, prosseguindo na cobrança de parcelas relativas a TOI.A ré argumenta que há, em verdade, dois parcelamentos, um resultante de termo de confissão de dívida de junho de 2006 e outro, de parcelamento datado de julho de 2007.Se o autor se refere ao descumprimento da sentença antes proferida, só pode estar se referindo, na fundamentação do seu pedido, ao TOI de junho de 2006. Acostou aos autos, entretanto, ambos os TOI's, os de junho e julho de 2007 (fls. 25 e 28), formulando pedido de restituição dos valores decorrentes do TOI mais recente, embora indicasso o TOI anterior em sua fundamentação.Esclareça, portanto, o autor, se o TOI impugnado nesta ação é do de fls. 25 ou o de fls. 28, o que será relevante, inclusive, para a análise de possível coisa julgada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para renovar o contrato de locação por novo período, fixando os novos alugueres em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, mantidas todas as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Não há arguição de preliminares.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.A controvérsia cinge-se em se determinar o valor correto para a renovação do contrato de aluguel firmado entre as partes.Assim, defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito do Juízo o Sr. Fernando José C. Cirigliano (3325-9859), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro ainda a prova documental suplementar,desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190668-0 - TEREZA CRISTINA IANNIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VARIG LINHAS AEREAS S A Despacho:Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas tendo em vista que não se trata de pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)), Inventariante: SERGIO AMORIM DE ARAUJO Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelos autores, já que impertinente diante da controvérsia posta nos autos, onde os autores requerem tempo hábil para desocupar o imóvel e os réus querem a imediata desocupação do mesmo.Defiro a juntada de eventuais documentos suplementares em dez dias.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.096522-0 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.067728-2 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia resultante da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre a conta da parte autora e o índice real do plano Collor (21,87%), referente ao mês de fevereiro de 1991, corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134757-9 - TANIA MARCIA ALVES REIS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos autores Tânia Márcia Alves Reis Evangelista, Telma Márcia Alves Reis Lima e Marcio Aluizio Alves Reis, para condenar a primeira ré, GEAP, a pagar a cada um deles a quantia de R$ 60.000,00.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda ré, SEMIU.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos segundo, quarto e sexto autores.JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no que diz respeito às duas litisdenunciadas.Condeno a primeira ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Diante da sucumbência dos autores, no que se refere à segunda ré, as custas e honorários, estes últimos no valor de R$ 800,00, devem ser por eles suportados, aplicando-se, contudo, em seu favor a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.033000-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.190475-0 - FERNANDO LIMA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 103/108 - Desde já verifico que, em havendo prevenção entre a presente ação e a de Busca e Apreensão, é prevento este Juízo. Venha cópia da inicial da ação em trâmite no Foro Regional de Madureira para análise.Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido pela Sra. Perita as fls.498. \r\n\r\nProc. 2007.001.030568-6 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Antes da análise do pedido de produção de prova pericial, necessário que se verifique a coisa julgada, alegada pelo réu.Assim, traga o autor cópia da inicial do processo nº 2006.087.001320-9, que tramitou na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132040-5 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A) À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nId: 619178"
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                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192167-0 - MARQUES DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:RH1) Fls. 02 - Defiro JG por força do parágrafo único do art.129 do Lei 8213/912) Esclareça o requerente em 10 (dez) dias qual o benefício pretendido ? aposentadoria por invalidez ?? Venha o pedido em termos observando-se os incisos III e IV do art.282 do CPC, emendando-se a inicial no prazo supra, sob pena de indeferimento. DS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135478-6 - IVAN CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Recolha a parte autora as custas da diligência bem como forneça as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193010-4 - MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHAGAS DE CARVALHO (RJ-146045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, esclareça sua qualificação ante a divergência da qualificação declinada às fls. 02 (\"do lar\") e a constante em sua declaração do IR.3) No prazo do item 1, venham as contas e seus respectivos comprovantes de pagamento desde NOVEMBRO de 2007 até JULHO de 2008. \r\n\r\nAnulatória, dos títulos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171893-0 - ANA CLAUDIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA Despacho:RHCumpra-se FL. 26 no prazo derradeiro de 48 horas, pois pedido de regularização não é declaração de isento do IR!! \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.161178-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSILANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1) Para fins de publicação anote-se o nome do subscritor de contestação de fls.2) Em réplica.3) Ante a certidão de fls. 36, i-se a ré por AR para em 10 (dez) dias regularizar sua representação processual sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162664-6 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Despacho:Fls.37 - Nada a resconsiderar. Cumpra-se fls.36 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDÃO), Inventariante: ZÉLIA DUCHE BELTRAME), ZÉLIA DUCHE BELTRAME Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), Síndico: CLAYTON VIEIRA CLAUSEN) X ALAYDE SOUZA FALCO Sentença:..........INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.......................... Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ................. \r\n\r\nProc. 2008.001.192205-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PEROLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BIANCA BRITO RODRIGUES Despacho:RH1) No prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial, venham aos autos: certidão atualizada do RGI do imóvel, a convenção condominial e a ata da assembléia que elegeu o(a) síndico(a).2) Esclareça o requerente no prazo do item 1, se pretende a condenação da ré nas prestações vencidas e vincendas, caso em que deverá ser observado o disposto no art. 260 do C.P.C. e recolhida eventual diferença de preparo.3) Considerando a certidão de fl. 23, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.192335-5 - LUCIANO DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.192354-9 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.192366-5 - FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.193127-3 - GILVANIA LIMA CALLEJA, SILVANIA LIMA CALLEJA, DESIDÉRIA LIMA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art. 19 do C.P.C. Ademais não restou comprovada a miserabilidade ainda que momentânea a justificar a pretensão.Venha o preparo devido em 10 (dez) dias sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136417-2 - DIOGO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas nos termos da certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.179952-8 - MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TIM CELULAR S A ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC.No prazo supra, deverá o autor emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário, recolhendo ainda o respectivo preparo, sob pena de indeferimento da inicial. Ainda no prazo acima, deverá a parte autora apresentar o original do documento de fls.37... (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.40/41) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151018-8 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela contido no item a de fls.14, devendo o réu se abster de proceder aos descontos referentes ao empréstimo mencionado na inicial nos proventos do autor a partir do próximo pagamento que ocorrerá no mês de setembro do corrente, até ulterior deliberação deste JUÍZO, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada mês de descumprimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157637-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145563-3 - ROSANA MEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.30), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.145656-0 - ANDERSON RIBEIRO SALÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.28), não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls.31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.171211-3 - KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, JESSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO ITAUCARD S A), MASTERCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO), CEREAIS NOVO MILENIO), MULTI MARKETING), MERCIARIA 2 IRMÃOS), CITY FARMA), ARRANQUE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra, devendo fornecer as cópias requeridas.Sem prejuízo, deverá o cartório imediatamente publicar a decisão de fls.28/29 \r\n\r\nProc. 2008.001.172025-0 - FABIO JOSE DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BRADESCO SEGUROS), OFICINA MECANICA SQUADRA Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.72), não comprovou a alegada miserabilidade, tendo apresentado petitório itempestivo conforme noticia a certidão de fls.74, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.183252-0 - MARCIO ELIAS DE ALBUQUERQUE LIMA, GIOVANA PAULA SILVA SORAGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se em DRA e onde couber o rito sumário.2) Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.191157-2 - DARCILIA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) Esclareça a autora no prazo do item 1 qual o seu endereço residencial, sob pena de litigância de má-fé, ante a divergência do endereço declinado na inicial às fls.02 e o constante da procuração de fls.08, não sendo crível que a autora resida em loja, como se vê nas contas acostadas na inicial.3) Esclareça, ainda, no prazo do item 1 se o suposto corte de energia tem por base a conta cuja cópia se encontra às fls.17, paga com mais de 60 (sessenta) dias de atraso! \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.183897-2 - ADRIANO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Face ao exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré autorizar a internação do autor para a cirurgia descrita no relatório médico de fls.69/70, com a colocação e utilização dos materiais e equipamentos ali descritos, bem como os descritos na solicitação de fls.23, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), independentemente de qualquer exigência, tal como cheque-caução ou outra garantia, arcando a ré com todas as despesas da referida internação e cirurgia, bem como as despesas decorrentes de exames e medicamentos que se façam necessários.Expeça-se mandado de citação e intimação, com urgência... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.192595-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CREDITUS LIGHT Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Retifique o autor valor da causa, emendando-se a inicial, já que é pacífico o entendimento, segundo o qual, quando há pedido mínimo nas ações de indenização por dano moral, o valor da causa deve corresponder ao pedido mínimo......Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146184-0 - CELSO VERÍSSIMO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL), SERASA RJ), A C S P Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cumpra a parte autora o item 2 de fls.13 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2008.001.192420-7 - RONALDO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Fls. 07 parte final - anote-se como requerido.3) Venham os originais de fls. 25, 27/28. Após, direi sobre o pedido de tutela3) Sem prejuízo cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184619-1 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:PRIMEIRAMENTE DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.........Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva ....... ........Designo o dia 27/08/2008, às 15:20 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193039-6 - VALQUIRIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:PRIMEIRAMENTE DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva nº 2008.001.154638-9 pelo juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 27/08/2008, às 15:10 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Publique-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188878-1 - NILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X UNIMED RIO Despacho:RHAnte o efeito suspensivo concedido ao AI, aguarde-se o julgamento do mesmo, que deverá ser informado pela parte interessada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.139066-3 - ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:...Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art.846 do CPC...Citem-se os requeridos para os termos do art.846 e seguintes do CPC, ficando-lhes assegurado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados da citação, o direito de requerer diligências complementares e formular quesitos suplementares... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181916-3 - LUCIANO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Despacho:RHCumpra-se fls.60 no prazo derradeiro de 48 horas pois comprovante de regularização de CPF não é o mesmo que declaração de isento do IR, não sendo suficiente para provar a miserabilidade!DS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.165933-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.192519-4 - FÁBIO PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 27/08/08, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.192508-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situação financeira do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado...Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187952-4 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:RHAdeque-se o valor da causa ao disposto no inciso V do art.259 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo e emendando-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. DS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.167727-7 - ENIO CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Decisão:...Fls. 36/43 - indefiro o pedido de expedição de ofícios. Cabe à parte a dilgência. Ressalte-se que não há prova das alegações. Assim, cumpra-se fls. 31 in totum no prazo derradeiro de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 619187"
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                                            "52ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619188": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.146513-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONEUDO ALVES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160148-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174111-3 - CARLA FERNANDA BERTÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro JG...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL,...Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/10/2008, às 15h00min. Cite-se e intimem-se, sendo a DP e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.197496-0 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que a ré autorize a internação e arque com os custos do procedimento cirúrgico denominado \"reconstrução mamária direita, e reconstrução mamária esquerda\", agendado no Hospital Samaritano para o dia 01/08/2008, bem como arque com as demais despesas que envolvam a hospitalização da autora até sua pronta reabilitação, que deverá ser prescrita pelo médico responsável pelo ato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151969-6 - JOSÉ JORGE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em razão de não ter sido observado o prazo de dez dias para o rito sumário, remarco a audiência para o dia 20/08/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 619188"
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                                        "Varas de Família": {
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                                                "Atos": {
                                                    "619066": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012327-6 - GABRIELA GUIMARÃES STEENBUCH (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X JUAN PATRICIO STEENBUCH DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035656-8 - JOSÉ AILSON SILVA BARROSO, JOSÉ AIRTON MEIRELES BARROSO FILHO, WANDERLANE SILVA BARROSO X JOSÉ AIRTON MEIRELLES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. expeça-se nova Deprecata para intimação do réu da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.185004-2 - GABRIELE COSTA LOBO, QUEZIA RAQUEL COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO SILVA LOBO Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 55 % ( cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido...Expeçam-se o competente alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão: Altero a r. sentença proferida nos autos em epígrafe, com base no disposto no art. 463, I e II, do Código de Processo Civil, a fim de retifica erro material, para conste o seguinte:\"(...)SOLANGE BARBOSA DA CUNHA E ANDRÉ DE LAGOS SALEMI, ambos qualificados à fl. 03 dos autos em epígrafe, requereram a CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, esclarecendo que a sentença de separação do casal foi decretada em 30/03/05 (...)\"Quanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Tendo em vista erro material na decisão, republique-se a decisão correta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054485-9 (143855) - WALTER ALEXANDRE RIZZO FICHTNER X ANA MARIA DO AMARAL FICHTNER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.167629-7 - RITA VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ESPOLIO DE JOSE SERFATY Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE. 3) DECORRIDO O PRAZO, PARA A RESPOSTA, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200096-5 (116101) - AYLTON DE SOUZA E SILVA X ILZA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 54 - ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127201-7 - JOSINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, CLEIDE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho:FLS.34 - ATENDA-SE O REQUERIMENTO DO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.090717-0 - FREDERICO ALMEIDA GONÇALVES, ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:observadas todas as formalidades, ADJUDICO A..., o bem descrito na inicial de fls. 02/03...para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros...peça-se a Carta de Adjudicação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.028450-6 - GUSTAVO PENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RIBEIRO SILVA (GO-010720)) X VANESSA NASSAR DIAS OLIVEIRA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:A expedição dos ofícios apontados às fls. 124, com base na gratuidade de justiça, pode e deve ser requerido junto ao cartório do ofício requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Venha a indicação de leiloiro para realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9A - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Venham as informação relativas aos ganhos do alimentante, conforme requerido pelo MP (Dê-se vista à DP). \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Cuida-se de Execução de Alimentos fixados nos autos do processo 1990.001.088303-9.Intimado, o executado não pagou, nem comprovou a impossibilidade de fazê-lo, eis que a justificativa apresentada veio desacompanhada de qualquer prova.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão, nos termos do art. 733, do CPC.Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido, porquanto o executado não pagou e não comprovou a impossibilidade de fazê-lo. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO DE CLÁUDIO XAVIER DOS PASSOS, por um mês, nos termos do art.733, §1º,do CPC, com observância da Súmula 309 do STJ.Expeça-se o competente mandado, advertindo o executado de que deverá pagar o débito acrescido das parcelas vincendas.Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147300-7 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL Venham as cópias para instrução do mandado e da precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:Aguarde-se a integralidade dos depósitos, para satisfação do crédito. Cumprido, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Decisão:FLS. 96/97 - INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111680-2 - LUCCAS RIBEIRO CALDAS CORREA, MATHEUS RIBEIRO CALDAS CORREA- MENOR IMPÚBERE- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X MARCELO CALDAS CORREA Despacho:Venham cópias das 3 últtimas declarações de IR da requerente, encaminhada à SRF. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.073535-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ROBERTA DA SILVA FERREIRA, PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, BIANCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.172222-2 - AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, tendo em vista o perigo de decisões conflitantes.Remeta-se. Dando baixa. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114136-5 - KARIN ANNA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS.90 EM DIANTE, APÓS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.175709-1 - AYLLA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MARCOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Em provas, justificadamentem, informando as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.030741-7 - ABÍLIO DI GERARDI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SOPHIA GUIIMARÃES DI GERARDI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) DECISÃO; REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 14;00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.001388-4 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)), ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER), Inventariante: OMAR BALDUINO SERGIO FEIER Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 10ª Vara de Família.Remeta-se. Dando baixa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Fls. 178 - Diga a requerida quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096903-3 - ANGELA MARIA AGRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALUYSIO NOBRE DE FREITAS Decisão:CITE-SE, no endereço indicado às fls. 371. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105391-9 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X GIL JOSE PACE Despacho:Aguarde-se pedido de informação de AI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.123338-5 - LUCIO CAPISTRANO SANTANA, PABLO LUAN CAPISTRANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SÃO JOSÉ SANTANA Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.077615-7 (98211) - ENEIDA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X OTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) A PARTE ALIMENTANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.121066-8 - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EVIE ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão atacada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.059819-7 - EDUARDO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA (RJ-001421B) Decisão:... observadas todas as formalidades, ADJUDICO ...o bem descrito na inicial de fls. 02/04, adquirido na constância do extinto casamento (fls.33), para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros... expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.037985-4 - JACQUES EDGARD FRANÇOIS DADESKY (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X NOEMIA DUQUE D ADESKY) Despacho:Venham cópias das 3 últtimas declarações de IR da requerente, encaminhada à SRF. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se a parte Ré sua representação processual, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 619066"
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                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706779-1 (36497) - R.G.P. X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.110876-4 (109158) - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X N.C.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:O RECURSO INTERPOSTO JÁ FOI EXAMINADO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 82/86. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FL 88 \r\n\r\nProc. 2000.001.050116-1 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X A.C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) `As partes sobre ofício de fls.240/241 e fls.245/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.132087-9 - MARIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.109\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:J.SE.PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040166-3 - PEDRO ARAÚJO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X FÁBIO PERES PASCHOAL), MARCIO ANTONIO PERES PASCHOAL), MARIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho:J.SE.´PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.083912-9 - G.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS.106 SÃO INDEVIDAS. \"NOS TERMOS DA PORTARIA 01/02 DESTE JUÍZO: AO APELADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.095173-6 (103687) - CEZAR ROBERTO DE CASTRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Div.Consensual - Conversão - Cezar Roberto de Castro Henriques ( Dr. José Carlos Pereira Botelho OAB.n. 47.882 ) x Jandira Barone Neto . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.059335-8 (107828) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657) Conversão - - José Antonio Miranda ( r. Hélio Carlos de MIranda Prattes OAB.N. 90.080 E DRa. Tatiana da Costa Manhães OAB.n. 123.427 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" Complemente a parte interessada as cusas de desarquivamento, atentando para o código (111-4 ) haja vista que o valor recolhido em 2007 referiu-se a 2006, sendo necessário ser feita a complementação para 2008 \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X J.A.B. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, decretando o divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos desde que certificada a insubsistência de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.165864-5 - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X A.C.C. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art 269,I do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal, mantendo a mulher o nome de casada, conforme pactuado nos autos da Separação Consensual. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Deixo de aplicar a condenação aos ônus da sucumbência, vez que a ré não ofereceu resistência ao pedido. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.183409-7 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X A.L.S.C. Despacho:A DECLARAÇÃO DE RENDA DE FLS 08/12 NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FEITA PELA PARTE AUTORA NA MEDIDA EM QUE DEMONSTRA A EXISTENCIA DE BENS EM SEU NOME NA ORDEM DE R$ 80.000,00 ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JG E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.183435-8 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X L.F. Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.028433-3 - A.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Div.Consensual - Angela Maria Prates Nose x Nivaldo Nose ( Dr. Joana D'arc Morais OAB.n. 69.326 ) . \" Recolhidas as custas , desarquive-se \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Ao executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1995.001.102702-6 (107827) - ALICE CARVALHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO REIS DOS PASSOS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a credora, intimada pessoalmente a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo certo que o abandono processual persiste por mais de um ano. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por todo este período, evidenciando o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida à exeqüente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.102702-6A - ALICE CARVALHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO REIS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.22, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 269/270 \r\n\r\nProc. 1998.001.005998-1A - REIVA BARROS DE OLIVEIRA E RAISA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MAURICIO HERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Despacho:Atenda-se ao MP. OBSERVA O MINISTERIO PUBLICO UE OS EXEQUENTES DEVERÃO OBSERVAR OS TERMOS DO DECISUM PROLTADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EXECUÇÃO EM APENSO. QUE DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TÃO SOMENTE PSARA A COBRANÇA DO REMANESCENTE DO DÉBITO EXECUTDO INICIALMENTE, APÓS A DEDUÇÕ DA VERBA FUNDIÁRIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EIS QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS POR EXCESSO DE EXECUÇÃO E QUE AINDA NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 90, DEVENDO A EXEQUENTE ULTIMAR AS PROVIDENCIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042887-0 - G.D. (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X J.E.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a credora, intimada na pessoa de sua representante legal, a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo certo que o abandono processual persiste por mais de dez meses. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por todo este período, evidenciando o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.171, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida à exeqüente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X T.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Às partes sobre o fls.314/337. \r\n\r\nProc. 2007.001.211803-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 108, CABENDO A EXEQUENTE VIR, NOS PRESENTES AUTOS, FORMULR O SEU REQUERIMENTO NOS TERMOS COMO DISPOSTO NOS NORMAS PROCESUAIS VIGENTES, CERTAMENTE, QUE CABÉ A CREDORA DOS ALIMENTOS PETICIONAR NOS AUTOS A SUA PRETENSÃO DE FORMA OBJETIVA, CLONR E EMBASANDO O EU PEDIDO NA NORMA OU DISPOSITIVO LEGAL, EM QUE FUNDAMENTA O SEU PEDIDO E NÃO TRANSCREVENDO TODAS OS DISPOSITIVOS LEGAIS, DE FORMA CONFUSA, BEM COMO SEUS PEDIDOS, DESACOMPANHADOS D PLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR, EM COBRANÇA, TORNANDO INVIAVEL O EXAME DO PEDIDO COMO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre fls. 98/125. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X E.K.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L., G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:EM VIRTUDE DA JURISDIÇÃO PENAL , ENTENDO QUE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EXAME DE FL 433 DEVERÁ SER DIRIGIDO AO JUIZO PENAL COMPETENTE, POIS FOGE AO AMBITO DESTE JUIZO QUE NÃO PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVA DO AMBITO PENAL AS PARTE SOBRE FLS 443 E SEGS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6A - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:AO IMPUGNADO APOS AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.144378-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X E.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040865-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO REQUERIDO. FLS.37/44: À REQUERENTE. FLS.46/48: À AGRAVADA. APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.114415-5 - RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Marcos Aurelio da Cunha Ferreira - Juliana Maria Gomes Ferreira e Giovanna Maria Gomes Faria Ferreira ( Dra. Lucia Helena A.Xavier OAB.n. 96.196 ; àtricia Reis Neves Bezerra OAB.mn. 83.102 e Dra. Patricia Costa Nunes OAB.n. 136.266 ). \" Processo desarquivado entretanto as partes não conferem com as menciondas na petição de desarquivamento, esclareçam \". \r\n\r\nProc. 2008.001.098489-0 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.S.N. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184673-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X A.C.M.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ INSTRUIR A INICIAL O ACORDO AVENÇDO ENTRE OS CONJUGES ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS BEM COMO A SENTENÇA HOMOLOGATORIA PA POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO OBSERVANDO-SEQUE A INICIAL NÃ VEIO ACOMPANHADA DA PROVA QUANTO A ALTERAÇÃO DOS GNHOS DO ALIMENTANTE. EM TEMPO: O DOCUMENTO DE FLS. 10 NÃO SEVE PARA TAL FIM POR SI SÓ, VEZ QUE NÃO IMPEDE EM PRINCIPIO, O EXERCIO DE OUTRA ATIVIDADE LABORAL, E, PORTANTO, NÃO SE ENCONTRM PRRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ALTERÇÃO PRETENDIDA, CUJA REDUÇÃO DR´STICA PODERÁ ATÉ MESMO COM MPROMETER A PROPRIA SOBREVIVENCIA DA BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072446-6 - L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR (SP-018518)) X L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 49/52 - ESCLAREÇA A REQUERENTE O SEU PEDIDO UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO BEM COMO O DE ALIMENTOS EM APENSO JÁ SE ENCONTRAM FINFOS, COM A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DO ACORDO AVENÇADO ENTE AS PARTES, CONSOANTE ASSENTADA DE FLS. 41/42 . NÃO CUMPRIDO O ACORDO, NOS TERMOS AVENÇADO CABERÁ A COBRANÇA DOS ALIMENTOS ATRAVÉS D VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164329-0 - M.I.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Certifico que a petição nº200802237874, protocolizada em 09/06/08 em Jacarepaguá foi extraviada, sendo necessária a apresentação da cópia da mesma em cartório, para juntada aos autos.À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.182581-3 - P.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X M.C.B.S. Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO APOS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.189940-7 - M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X G.C.D. Despacho:DEFIRO A JG A AUTORA REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL PARA A INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJOS , INCLUSIVE A ESPOSA ZARINTA VIOLETA OTHON SIDOU DANTAS VENHA AINDA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA , BEM COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU MARIDO , VEZ QUE QUALIFICOU-SE COMO VIÚVA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 03/09/08, às 14:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187892-0 - A.B.E.D. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111)) X S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:OFICIE-SE A JUCERJA PARA QUE ENCAMINHE O CONTRATO SOCIAL E AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DE SEUS REGISTROS EM RELAÇÃO A EMPRESA WOKSHIP DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS LTDA OFICIE-SE AINDA A R F PARA O ENCAMINHAMENTO DAS 5 ULTIMAS DECLARAÇOES DE BENS E RENDAS DO AUTOR APOS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA . EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.051489-0 - RUTH MARQUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Separação Consensual - Jorge Alves da Motta ( Dr. Jo~]ao Antonio Patrício OAB.n. 104429 ) x Ruth Marques da Motta. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.038590-8 (100172) - DENISE FELIX REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Separação Consensual - Denise Felix Reis x Fernando da Silva Reis ( Dr. fabio Baptista Chiaradia de Oliveira OAB.n. 115.782 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.033623-0 (104455) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA PRATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086) Separação Consensual - José Antonio Miranda ( r. Hélio Carlos de MIranda Prattes OAB.N. 90.080 E DRa. Tatiana da Costa Manhães OAB.n. 123.427 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juizo. \" Complemente a parte interessada as cusas de desarquivamento, atentando para o código (111-4 ) haja vista que o valor recolhido em 2007 referiu-se a 2006, sendo necessário ser feita a complementação para 2008 \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.006384-0 - F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.85/99 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115894-8 - S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X I.A.C.N.) Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO ANOTE-SE A RECONVENÇÃO APOS A AUTORA RECONVINDA PARA QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE FLS 47/69 NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 619067"
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n1986.001.811626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA - RJ145026 \r\n\r\n1997.001.144468-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n2003.001.058323-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2006.001.115519-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2008.001.075977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1990.001.062584-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ150069 \r\n\r\n1996.001.137061-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n1997.001.135739-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2003.001.099105-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1995.001.087415-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2002.001.127192-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BASTOS VALENTE VIANA - RJ151914E \r\n\r\n2002.001.137195-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO GOMES RAPOSO NINA - RJ079367 \r\n\r\n2003.001.059669-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2005.001.074164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2005.001.081118-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2006.001.070776-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2006.001.074320-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1985.001.511945-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nAMÉLIA RUTÍLIA FARIAS DOS SANTOS - RJ060163 \r\n\r\n1988.001.057771-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1994.001.080860-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1995.001.072504-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n1995.001.098914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2004.001.101743-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO - RJ069130 \r\n\r\n2005.001.016336-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.121792-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS - RJ098548 \r\n\r\n1988.001.962576-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2000.001.132003-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.046021-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO - RJ056380 \r\n\r\n2004.001.137169-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2005.001.024950-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJANE CRISTIANE COELHO ALVES - RJ104598 \r\n\r\n1987.001.911225-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ163663E \r\n\r\n1996.001.076511-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA - RJ090229 \r\n\r\n1990.001.103544-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n1996.001.078590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.001.090277-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA - RJ164729E \r\n\r\n2000.001.001828-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPÉTALA MARTINS SALOMÃO - RJ155694E \r\n\r\n2002.001.001867-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nARTUR PEREIRA DOS SANTOS - RJ133720 \r\n\r\n2002.001.003242-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA LIMA DE BARROS - RJ041053 \r\n\r\n2006.001.028906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 619068"
                                                    ]
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                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                    "619069": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200831-7 (75371) - DENISE SOUZA CRUZ X AFFONSO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar como pretendido, sendo desnecessária a intimação da alimentada, por haver ultrapassado a idade de 24 anos. Oficie-se às fontes pagadoras, para cancelamento do desconto em folha referente a Denise Souza Cruz... \r\n\r\nProc. 1984.001.511509-3 (79.273) - LUANA CAMILA XAVIER LIMA X JOSE RICARDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 16 e o documento acostado às fls. 04, onde se constata a maioridade de LUANA CAMILA XAVIER LIMA , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 21Vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativo à filhao acima mencionado, estipulados em 20% (vinte por cento) por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.067587-4 - LARYSSA AMARO NAUMANN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Indique-se o nº do CPF da executada, face ao requerimento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.041102-4 - CLAUDIA DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) 1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designado o dia 04/09/2008, às 14:20 horas para AIJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060438-8 - SUELY CROUZEILLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BEZERRA MATOS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que o mesmo não resistiu à pretensão inaugural... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.038389-1 (102955) - SERGIO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X ELZA BOONE JACOBSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 37/40 e os documentos acostados às fls, 07, onde se constata a maioridade de JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO SAVIOLI e SAMUEL BOONE JACOBSEN CARVALHO , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 48Vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o (s) ofício (s) para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em 30% por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.029399-2 - ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933) Despacho:Considerando o disposto no art. 575, II, do CPC, oficie-se ao douto Juízo da 15ª Vara de Família, com cópia de fls. 25/26 e 29, solicitando-se a remessa dos autos do processo nº 2006.0014.065715-0 a este Juízo, caso assim também entenda pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016625-3 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR (RJ-154800E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) CERTIFICO QUE EM DECORRÊNCIA DA CUMULAÇÃO EXERCIDA PELA DRA. MONICA FELDMAN DE MATTOS NOS JUÍZOS DA 12ª VARA DE FAMÍLIA E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, COM DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIAS EM HORÁRIOS APROXIMADOS, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:1. Quanto ao bloqueio on line, não houve qualquer êxito na medida, conforme documento em anexo. Diga a parte exeqüente; 2. Quanto à petição de fls. 113/114, desentranhe-se e se junte aos autos a que pertence. \r\n\r\nProc. 2006.001.160992-9A - RENATO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CARVALHO DA SILVEIRA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão em aproximadamente 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) CERTIFICO QUE EM DECORRÊNCIA DA CUMULAÇÃO EXERCIDA PELA DRA. MONICA FELDMAN DE MATTOS NOS JUÍZOS DA 12ª VARA DE FAMÍLIA E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, COM DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIAS EM HORÁRIOS APROXIMADOS, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026418-2 - LARISSA GRAEFF SEGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THIAGO EDUARDO DOS SANTOS CERTIFICO QUE EM DECORRÊNCIA DA CUMULAÇÃO EXERCIDA PELA DRA. MONICA FELDMAN DE MATTOS NOS JUÍZOS DA 12ª VARA DE FAMÍLIA E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, COM DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIAS EM HORÁRIOS APROXIMADOS, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056443-8 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.001.077199-7 - JULIA BEATRIZ SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CARNEIRO DA LUZ CERTIFICO QUE EM DECORRÊNCIA DA CUMULAÇÃO EXERCIDA PELA DRA. MONICA FELDMAN DE MATTOS NOS JUÍZOS DA 12ª VARA DE FAMÍLIA E DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, COM DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIAS EM HORÁRIOS APROXIMADOS, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.112803-8 - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214) DESIGNADO O DIA 21/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200588-8 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LEONARDO LEIZEROVITH Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada ao réu, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha.Tendo em vista a concordância do réu com o pedido, deixo de condená-lo ao pagamento dos ônus sucumbenciais. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.000867-0 (104005) - SERGIO LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) AO INTERESSADO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA EXAME (EXAME DE D.N.A. DESIGNADO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 09:00 HS, A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097931-4 - PEDRO HENRIQUE IZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO BATISTA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro as provas orais requeridas e documental suplementar até a AIJ que foi designada para o dia 20/08/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.802929-5 - ARQUIMEDES LEGIS FERNANDES X LOCY DOMINGOS GOMES Sentença:Considerando o pedido formulado pelo alimentante às fls. 25; considerando que a alimentada, Ligia Gomes Fernandes, de acordo com o documento de fls. 06, já conta com 36 anos; considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 41vº, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar como pretendido. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso, para cancelamento do desconto em folha referente aos alimentos de Ligia Maria Gomes Fernandes. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de hoje; 2) Regularize-se a representação processual do réu, como requerido pelo MP e venham conclusos para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104954-0 - ROBERTO LUIZ SOUZA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 21 e os documentos acostados às fls. 07/08, onde se constata a maioridade de MARCELA SERRINHA CORREA e ROBERTA SERRINHA CORREA , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 35Vº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionado, permanecendo a pensão destinada ao ex-conjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.023896-1 - PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SAMADAR MARBACK D OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designado o dia 18/08/2008, às 14:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 619069"
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                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619070": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fl. 80 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Considerando o teor da certidão 91, suspendo, por ora, a decisão de fl. 90. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.068315-0 - GUSTAVO HENRIQUE BRANDAO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X GASPAR FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 44.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/36. Desentranhem-se fls. 37/40, vez que juntadas para instrução do mandado de citação. Oficie-se ao D.R.A. para exclusão do 2º Réu do pólo passivo. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salários mínimos federais, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta corrente da representante legal do menor no Banco Bradesco, agência 1329-3, conta corrente nº. 5276-0. Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089931-0 - PEDRO DOS ANJOS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSÉ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA Providencie a parte interessada cópias para contrafé - fls.33/40 para ser expedido o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168861-5 - CAMILA DO AMARANTE GARRITANO, CLARICE DO AMARANTE GARRITANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser indicada pela representante legal das autoras. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal das menores. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5A - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) BENITO LANZELOTTE E OUTRO, Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.022031-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fl. 33 - Esclareça a requerente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187670-5 - ÁLVARO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)), LEILA MAHFUZ, Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pedido à pretensão de conversão de separação consensual em divórcio consensual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao Autor sobre fls.220/222. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.102408-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 98 integralmente, intimando-se a 2ª requerente por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.186614-1 - IDERLANI TERESA MENEZES MARTINS, LUIZ FERNANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Despacho:Venha declaração oficial de rendas do 2º requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.148412-8 - MANOEL BERNARDO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X SILVANA MAIORANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Ao Autor sobre Contestação (fls.27 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2008.001.189716-2 - MARIA DAS GRAÇAS BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDIO FELIPE DA COSTA Despacho:Defiro JG.Ao Autor para cumprir a exigência apontada na certidão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.051645-1A - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ANDERSON DOS SANTOS Despacho:Fl. 23 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.046455-5 - S.M.S.R., Assistente: C.E.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Diga o exequente se ainda tem interesse em dar prosseguimento ao presente feito. Requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.154343-0 - BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Inviável o levantamento requerido, vez que os valores encontram-se à disposição do juízo da 14ª Vara de Família, conforme se infere do ofício de fls. 103/104. Tendo em vista o pleito de fl. 148vº, parte final, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.051109-4A - MARIA EDUARDA FULLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) FABIO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Ao Exequente para cumprir a pendência apontada na certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.109555-0 - FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES Despacho:Recebo fl. 13 como aditamento.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória, observando-se o endereço fornecido à fl. 178. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.185678-0 - MARCOS ANTONIO GASPAR LAVOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X DEBORA RENY DE LAVOR), DANIELLE RENY DE LAVOR Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112652-6A - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANNA PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao Autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.104401-9A - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Uma vez que não restou comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora, consoante se verifica da declaração de rendas às fls. 14/21, que demonstra possuir o impugnante capacidade econômica para arcar com as custas processuais, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para recolher o preparo. Prazo, cinco dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.187425-3 - CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119336-0 - CLERIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Petição N.200802823860: Providencie o interessado o desarquivamento, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Aos i. Peritos sobre proposta de parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.155956-6 - AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) JUAN LOPES DUARTE Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 19/20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.119973-0 - TOBIAS CEPELOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 74.650/82 - OUTRAS NÃO ESPECIFICADAS: MARIA BENEDITA SERRA VELASCO X CONSTANTE ARCOS VELASCO (Adva.Dra.MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - OAB/RJ 135.248) PETIÇÃO N.200802776130 de 11/07/2008 - \"Defiro a gratuidade apenas para o desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nId: 619070"
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                                            "5ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619071": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:A petição de fls. 437/8 não atende à determinação de fls. 435. Esclareça, pois, em definitivo, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:A petição de fls. 1029/30 não atende à determinação de fls. 1027. Esclareça, pois, em definitivo, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.041085-3 - LUIZ AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PINA (RJ-097528), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.187787-4 - PIERRE CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X CLÁUDIA MARIA PIRÓ DA CUNHA Decisão:Vistos, etc...Considerando tratar-se de auto-afastamento, defiro a liminar pleiteada.Expeça-se alvará.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a concordância de ambas as partes e do Ministério Público, HOMOLOGO, em caráter definitivo, o acordo de fls. 106/7, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.102841-0 (89.259/96) - W.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.021499-6 - PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ==== req, DRA. DIANE CAPPONI GISLER - OAB/RJ 165852-E - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136005-5 - BRUNO ALBINO DE MARCOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038294-2 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507), Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)), MICHELE LINS ALVES DE ALMEIDA Providencie o interessado o desarquivamento dos autos, recolhendo-se, para tanto, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 619071"
                                                    ]
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                                            "6ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619072": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.040058-7 - ELIANE BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CELIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) A (s) parte (s) interessada sobre fls.372. (oficio do INSS) \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES, Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Ivan Lins Peixoto - OAB/RJ 87.308. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Tendo em vista o informado pela exequente às fls.42/43 do proc. 2007.001.188892-4, em apenso, oficie-se ao Banco Safra para que informe o correto endereço do réu na Itália, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135246-7 - YAN SOUZA YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X FUSAE YAMAGUCHI Decisão:1-Fixo os provisórios em --- dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de 1/2 salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.170544-3 - EMANUEL DUTRA DO NASCIMENTO, EMANUELLE VITORIA DUTRA DO NASCIMENTO, THIAGGO RENATO DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X RICARDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora.1-Fixo os provisórios em 36% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo , os provisórios serão de --- do salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.174259-2 - WARLLEY MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LUCAS), ROSILDA CONSTANTINO DANTAS Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1963.001.706136-4 (14.229) - FLÁVIO LÚCIO PEREIRA X Interessado: FLÁVIO LÚCIO PEREIRA JUNIOR, Interessado: ELIZABETH APARECIDA LÚCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.192761-0 - MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls.112, item1. 2- Venham os documentos comprobatórios da propriedade dos bens imóveis mencionados na exordial (ônus reais atualizada). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188235-1 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIANA SOTERO BACELAR, Dr(a). PEDRO SOTERO BACELAR (PE-024634) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Despacho:Fls. 40/e ss: I-se pessoalmente a ré para que efetue o pagtº dos ônus sucumbenciais a que foi condenada na sentença de fl.34, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e acréscimo de 10% de multa nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153946-2 - WALTER SANT'ANGELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X HELOISA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.038340-1A - RENAN COELHO STASINLESREINS, rep.p.mae X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044318-7 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060112-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060117-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108952-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061594-8 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062402-2 - ALEF VIANA MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MARCELO ALVES Decisão:Cite-se no endereço de fl.33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166897-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Despacho:J-se. Tendo em vista o abaixo informado, designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às14:45 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015695-4 - RENAN COELHO STASINLESREINS X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133166-0 - THIAGO SZUSTER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) JOSE MARCOS SZUSTER Decisão:1- Qtº à competência: o domicílio do autor está situado na Comarca de Volta Redonda...2- quanto à gratuidade de justiça: a gratuidade de justiça foi indeferida à fl.43, podendo o autor se valor do previsto no art.116 do CTE...3- Qtº aos alimentos provisórios: fixo os alimentos provisórios em 02 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil do mês...4- Designo a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 11:15 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 112- Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 45. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.060557-0 - CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS ALBERTO ARIAS MACHADO Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do art.113 do CPC. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Sentença:...vistos, etc. tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002249-4 - MARCIO AYRTON DE MENEZES LOPES, LUCIA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA B. F. MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Fl. 84/85: Defiro, conforme decisão de fl.77. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.095835-0 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151034-4 - ESPOLIO DE ARMANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), ROSA MARIA MARTINS SILVA Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Pelo exposto, mantenho a decisão de fls.176/177, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.088322-2 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:1- Desentranhe-se fl.90/91, cujos originais encontram-se à fls.92/94; 2- Aguarde-se audiência de conciliação designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619072"
                                                    ],
                                                    "619073": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1994.001.053869-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA - RJ092916 \r\n\r\n2000.001.035292-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2000.001.098586-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2001.001.011592-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2003.001.052188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF - RJ150474 \r\n\r\n2005.001.040256-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA GASPAR RAMOS BICHELS - RJ167452E \r\n\r\n2007.001.085132-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2008.001.070709-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2000.001.164693-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2002.001.084071-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2005.001.076629-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2005.001.082699-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEZERRA CAMANHO - RJ119449 \r\n\r\n2006.001.004339-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.128522-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2008.001.011715-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nWYNCIA BASTOS DA SILVA - RJ131579 \r\n\r\n1988.001.134090-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO - RJ135214 \r\n\r\n1992.001.044207-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n1999.001.073269-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBRUNA DA SILVEIRA CERRI - RJ157393E \r\n\r\n2000.001.081144-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDENNIS CINCINATUS - RJ114111 \r\n\r\n2004.001.027222-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2008.001.127832-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n1985.001.512007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1993.001.031983-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n1993.001.057392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2005.001.099618-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.001.039777-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2007.001.119119-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ058706 \r\n\r\n2008.001.039736-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1983.001.703003-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n1992.001.055263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1999.001.121792-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2002.001.129224-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLILLIAM DE GÓES MONTEIRO - RJ030633 \r\n\r\n2004.001.066803-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.158633-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2008.001.016155-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.001.056384-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n1983.001.200798-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.001.204726-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n1985.001.201421-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1993.001.033855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA - RJ124090 \r\n\r\n1994.001.008812-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1994.001.040749-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA - RJ165026E \r\n\r\n1995.001.055744-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA - RJ161649E \r\n\r\n1996.001.034149-9B \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1998.001.193244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO GOMES DOS SANTOS - RJ085395 \r\n\r\n2000.001.001656-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCHRISTINNE DE ANDRADE MOURA - RJ097919 \r\n\r\n2004.001.067484-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA - RJ111259 \r\n\r\n1981.001.709409-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n1991.001.054595-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA - RJ063255 \r\n\r\n1993.001.090907-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVITORIO CESAR CAVALIERE - RJ079992 \r\n\r\n1995.001.062143-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS - RJ025196 \r\n\r\n1998.001.202351-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2007.001.038156-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2007.001.118799-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2007.001.263704-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ111609 \r\n\r\n1966.001.706697-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU - RJ045531 \r\n\r\n1994.001.116079-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1995.001.123214-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2005.001.062063-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO - RJ138823 \r\n\r\n2006.001.036758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nId: 619073"
                                                    ]
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                                            },
                                            "8ª Vara de Família": {
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                                                    "619074": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "s\r\n\r\nJuiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046039-6 (563) - CARLOS HENRIQUE BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:1 - O pedido de fls. 140 já foi atendido consoante cópia do ofício acostado à fl. 159. 2 - Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se fls. 133 in fine. \r\n\r\nProc. 1998.001.166572-4 - DIEGO DE JESUS VIANA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) SILVIO MARCELO DA COSTA MATTOS Despacho:1 - Defiro J.G. aos autores. 2 - Defiro vista fora do Cartório, pelo prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.093751-4 - DAVID BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos, bem como ciente de que deverá dar andamento ao processo, no prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039343-2 (4561) - DENISE DA MOTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:1 - Regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.144769-0 - CLAUDETE LUIZA FERNANDES STEVANATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ANDERSON PINTO ALMEIDA Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 101vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.031503-5 - JOSE RENATO HOWAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARISE FIGUEIREDO TOMÁS Despacho:1 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir com firmas reconhecidas ou com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes. 2 - Cumprido o item 1, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0A - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 36. \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0B - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:À exequente para ciência do teor da certidão negativa de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9C - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Ao exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.035278-4 - FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X FLAVIO DE MATOZINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1 - Fls. 211: devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008208-6 - GUILHERME WAMBURG DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 160. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.218850-8 - CARMEN GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X LUCIANA GONZALEZ RODRIGUEZ E OUTRO Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 92. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9B - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Despacho:1 - Deixo por ora de fixar alimentos como requerido pelo M.P. e defiro o requerido às fls. 148vº pela Curadoria Especial. 2 - Vindo aos autos endereço diverso do constante nos autos, o que deverá ser certificado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CLAUDIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos a fim de ser intimado para coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.106375-5 - DANIEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO RAIMUNDO Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.187496-2 - MARLI ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MILENA ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Venha termo de afirmação de ausência subscrito pela parte autora em Cartório. 2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, cite-se por edital, prazo de 20 dias. 3 - Entrementes, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502106-9 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Gratuidade de Justiça deferida à fl. 53. Dê-se ciência ao peticionário de fls. 92 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078066-2 - G.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:1 - À requerente de fl. 90 para ciência do teor do ofício de fl. 100. 2 - Decorrido in albis o prazo da publicação, o que deverá ser certificado, cumpra-se o disposto à fl. 84 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.142890-3 - MARCIA ABRÃO BATTISTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nId: 619074"
                                                    ]
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                                            "9ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619075": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:1. Diga a patrona da parte autora se cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício como requerido pelo MP às fls. 61v/62.2. I-se as partes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. (EMF/3) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210541-0 - LEONARDO FILGUEIRA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X TAYONARA MONTEIRO BITAR), LYGIA VICTORIA BITAR FILGUEIRA CARVALHO COSTA Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO:\" J. CLS.\"DECISÃO:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO.(...)7 - INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SUA PATRONA E TAMBÉM VIA POSTAL INFORMANDO O Nº DA CONTA DO EXEQÜENTE, INCLUSIVE PARA QUE EFETUE OS DEPÓSITOS DO DÉBITO, SE POR VENTURA O BENEFÍCIO TIVER SIDO CANCELADO.8 - I. (EMF/1)Atos da Serventia: nº da conta da autora onde serão depositados os alimentos: conta nº 1008004-5, agência nº 2014, Banco Bradesco \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.096533-0 - RENATA GOMES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X SÉRGIO EDUARDO CARRATO) Portaria 01/06: fls. 33: aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 619075"
                                                    ]
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                                            "10ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619076": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149061-2 - CAROLYNE DE ANDRADE BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X SERGIO BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802367668 - Tratando-se de débito pretérito, incabível a execução pelo rito do art. 733, CPC, devendo ser aplicados os arts. 475 - J e segts, do CPC. J-se. Adeque o credor o pedido ao art. 475 - J, CPC. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188670-0 - SONIA MARIA DA SILVA X ALBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.063359-4 - GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Oficie-se ao 4º Ofício de Distribuição (fls. 13), para retificação da anotação referente ao requerente da presente ação, fazendo constar o nº da sua identidade, fls. 02, e sua filiação (fls. 06), com a finalidade de se evitar a situação descrita a fls. 15. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.088265-1 - LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X JOSE DE MIRANDA COSTA RIO Despacho:Fls. 73 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Pública, para eventual incidência de tributo. Posto isto, venham as certidões de praxe. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802666922 - Certifique-se a tempestividade e a segurança do Juízo. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:vistos, etc...Isto posto, julgo improcedente o pedido de guarda, concedendo ao demandante o exercício do direito de convívio com a incapaz, na forma estabelecida no item 125.127 - Deixo de condenar os contendores nas sanções da litigância de má-fé, inobstante o pedido de ambos, neste sentido, por entender que suas condutas não se subsumem a quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17......128 - Configurada a sucumbência recíproca, custas rateadas entre os litigantes, em igual proporção, e honorários de advogado compensados, arbitrados estes últimos em 10% do valor atribuído à causa.129 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, a fls. 710/711, itens dois a cinco. 130 - Por derradeiro, recomendo a indicação terapêutica sugerida pelo Perito do Juízo às partes e à filha de ambas, a fls. 577, advertindo à ré de que sua injusta resistência ao cumprimento do julgado, na fase de execução, sujeitá-la-á às sanções do art. 24...-3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.085885-9 - FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZA BEZERRA FERRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Diga o autor sobre a contestação ofertada as fls. 35/40. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a suplicada aos autos comprovante de seus rendimentos e xerocópia de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 3 \r\n\r\nId: 619076"
                                                    ]
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                                            "11ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619077": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113320-8 - M.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X P.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)), E.R.M.V. Despacho:Nada a prover nestes autos. O ofício ao empregador será expedido no processo de oferecimento de Alimentos em apenso, que homologou o acordo do desconto em folha ; visto que nestes autos foi homologado apenas o acordo para pagamento de 1/2 salário mínimo diretamente na conta corrente da R.L. do alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8 - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220077-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Despacho:Designo o dia 08/09/08 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Adite-se o mandado de citação e intimação para que conste a nova data da audiência e o endereço de fls. 25. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.150664-1 - S.L.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13: 45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.061458-2 - S.J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.68 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.131961-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Fl. 148: Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado conforme fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. Despacho:Penhora on line realizada SEM ÊXITO, conforme doc em anexo. Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8A - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Após o devido recolhimento das custas, ao Contador. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas para a expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1987.001.901497-6 - ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY VALOIS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada Cynta , bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092556-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24 E SEGUINTES \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 1093). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086668-0 - PLINIO MACHADO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Fls.157: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Digam as partes sobre fls 611 e 623, bem como intime-se o autor sobre a nova conta para depósito do pensionamento de fl. 616) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.005144-7 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA : dia 19 de agosto de 2008, às 13h., na Sala de Perícias - 315 , corredor C \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, a serem arroladas pelas partes.Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 13:50 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher custas para a extração do mandado de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.109814-5 - CREUSA RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela requerente e cópia da última declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.161800-5 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X C.G.B.G.B. E OUTROS) Decisão:Na ação de Separação Litigiosa a lide é composta pelo casal. As titulares do direito material da ação de oferecimento são as filhas menores. Por outro lado, na ação de regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores das crianças (alvo das visitas), pois ambos são detentores do poder familiar. Assim, por entender que a cumulação pretendida pelo autor prejudica os direitos das menores, determino que o autor emende sua petição inicial, para excluir os pedidos de Regulamentação de Visitas e Oferecimento de alimentos que deverão ser discutidas em ações próprias, adequendo-se o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nId: 619077"
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                                            "12ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619078": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911499-5 (7398) - RITA DE CASSIA CARNEIRO HENRIQUE REP SUA MAE KAISE CARLOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARCO ANTONIO ROSA FRANCO Despacho:\"Venha anuência do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS \"AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 249.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.122733-8 - ADHEMAR SUAID (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X PAULO YOSHIO OIKO Decisão:1) Defiro JG; 2. Deixo de deferir, ao menos, por ora, a antecipação de tutela, em acolhimento à promoção do MP às fls. 96, o que poderá ser revisto em outro momento processual; 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\"1) INDEFIRO A RECUSA, DEVENDO PERMANECER O LEILOEIRO INDICADO PELA PARTE EXEQÜENTE, FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 547; 2) DIGA A PARTE EXEQÜENTE, CONTUDO, S/ O ADUZIDO ÀS FLS. 537, 3º §.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/08, às 14:00 hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064257-5 - VINICIUS SANTOS CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X MAURO SERGIO CHAVES CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 55, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA E CONCORDÂNCIA C/ A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.041772-9 - ANA CAROLINA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA ARAUJO Sentença:Considerando o longo período sem qualquer manifestação da parte exeqüente; considerando que, pessoalmente intimada a dizer de seu interesse em prosseguir (fls. 71), a exeqüente não se pronunciou, conforme certificado às fls. 72vº , julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:\"INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(AO EXECUTADO, Sr. CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 195,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Aud especial dia 03/09/08, às 14:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)), NORMA DORA MANDARINO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:À autora e ao MP, diante de fls. 418/419. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor do encargo alimentar destinado à ré, condenando esta a arcar com as despesas processuais e com os honorários da advogada do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Outrossim, considerando o exaurimento da atividade instrutória, a configurar a prova inequívoca do alegado quanto à união estável mencionada na exordial; considerando a natureza de irrepetibilidade dos alimentos; considerando, enfim, a inocorrência de irreversibilidade do provimento, entendo presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC e defiro a tutela antecipada, como pleiteado na peça vestibular, para o fim de que, desde já, seja suspenso o pensionamento mensal, motivo pelo qual deverão ser expedidos os competentes ofícios às fontes pagadoras, para cessação dos descontos em folha referentes aos alimentos destinados à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:\"REITERO O ITEM 02 DE FLS. 126.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:\"FLS. 74, ITEM 01 - REITERO.\" (\"COMPROVE O CÔNJUGE-VARÃO SEUS GANHOS MENSAIS, P/ ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GJ\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS Despacho:\"Desentranhem-se os documentos de fls. 165/167, conforme requerido. No mais, aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811535-7 (69070) - OCARIO SILVA DEFAVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)), Interessado: ROBERTA DE BIASI DEFAVERI Decisão:E-se alvará em favor da alimentada (Roberta) para levantamento do 20% do FGTS de seu pai, por força da aposentadoria do mesmo (conta apontada às fls. 57); 2) Fls. 62, 2º parágrafo - Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 344V.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215707-0 - SOFIA SCAMARDÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928)) X MASSIMO LEONCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES (SP-126274A), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a separação judicial de ..., sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, na forma do art. 1573, p. único, do Código Civil. O cônjuge-mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento. Cada parte suportará as despesas processuais que já efetuou, arcando, cada qual, com os honorários de seu patrono... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE ACATA O PARECER DO MP ÀS FLS. 117, NOTADAMENTE PARTE FINAL.\" \r\n\r\nId: 619078"
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                                            "13ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619079": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911521-5 - JEAN CLAUDIA PEREIRA DOS REIS X CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. REGULARIZE-SE, AINDA, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.083647-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nProc. 1998.001.172688-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILTON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. OAB RJ 33142 \r\n\r\nProc. 2000.001.036813-8 - EDUARDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ALEXANDRE SOUTELO SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057067-0 - MARINA THEES ROMITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO CARLOS DE ABREU ROMITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:Recebo o recurso de fls. 363 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:fLS. 100 - Esclareça-se. Atenda-se ao MP (cf. fls. 93) \r\n\r\nProc. 2008.001.099132-8 - DEREK DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X JOILSON NASCIMENTO DA COSTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094417-6 - PATRICK FERNANDES KAZUO HIRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA OAB RJ 55215 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.164090-4 - REBECCA DE CASTRO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA oficio pronto \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.006571-2 (9687) - RAUL DE ALMEIDA ESPINDOLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DE FREITAS (RJ-054869), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.097906-7 - ANIBAL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.127959-4 - MARCELO CALEFFI SPERB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:..JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062462-9 - HELENA DE ABREU ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X EDMUNDO CESAR DA COSTA SIQUEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4 - GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011386-6 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) DIGA O EXECUTADO SOBRE A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.078933-0 - ALOYSIO LEITE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR LEITE SOARES (RJ-020773)) X SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES), OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:Defiro item 3 de fls. 313 para determinar que o avô materno cumpra o acordo homologado por sentença, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo, na forma do art. 461, §4º do CPC Expeça-se mandado de garantia de visitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.093102-2 - RITA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306) Despacho:Venha aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.017306-9 (17768) - GENILCIANA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X GENILSON FRANCISCO DA CONCEICAO) GENILSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NERCESSIAN DO AMARAL E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.191591-7 - PAULO HENRIQUE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FERNANDA RIBEIRO MARQUES Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição.Caso não recolhidas, cancele-se a distribuição, remetendo-se o processo ao arquivo . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060666-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUCAS FALERO DOS SANTOS regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. LEANDRO THEVENARD DE ABREU OAB RJ 131410 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.031751-1 - CAROLINA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009131)) X JOAO MARTINS PEREIRA NETO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido. adv REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO. OAB RJ 35676 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.119748-2 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB RJ 72991 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102223-1 - NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA FELIX XAVIER DE JESUS, Dr(a). THAYANA FELIX MENDES (RJ-143565) Sentença:...Julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.191568-1 - RODINEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X LEONARDO SANTANA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença onde fixada a obrigação que se prtende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.065415-6 (13190) - CELSO FERREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão o MP. O pedido deverá se formulado perante o juizo que fixou a obrigação alimentar (cf. item 2 fls. 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.081761-2 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS OAB RJ 47890 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.145988-2 - PATRICIA COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ODONE MARSILI NETO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) À parte autora sobre fls 22 e segs \r\n\r\nId: 619079"
                                                    ]
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                                            },
                                            "14ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619080": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.001.900488-0 (7420) - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:... acolho a pretensão exonerando o alimentante da pensão... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Venha a anuência expressa dos alimentados, maiores, sobre o levantamento do FGTS somente em nome de sua genitora, conforme requerido a fls. 48. \r\n\r\nProc. 1995.001.019314-9 (19.232/95) - G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X A.D.F. Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1997.001.112014-6 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X S.S.M. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.125946-0 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) Despacho:Fls. 351/352: anote-se. Retifique-se. Oficie-se na DRA. Defiro a inclusão dos herdeiros no polo passivo. Cite-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.101602-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AREOMAR MARQUES (RJ-064049)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Fls.96: Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.020758-3 - LUCIO SANTOS DUARTE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121627-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AUTOS DESARQUIVADOS. (JUNTAR PROCURAÇÃO FLS. 24). \r\n\r\nProc. 2001.001.099423-4 - G.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X U.I.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1 - A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X A.J.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Cumpra-se fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.012705-0 - B.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.M.R.L. Sentença:Homologo para que surta os devidos legais efeitos do acordo de fls. 109 e julgo extinto o processo (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018201-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X R.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:Designo audiência para o dia 01/10/08 às 13:30 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098555-9 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X P.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108037-6 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X M.S.C. Sentença:... homologo ... o acordo de fls. 26 e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.132086-7 - M.R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X E.B.S. Decisão:EMILSON BRAGA DA SILVA propôs ação de oferecimento de alimentos em face de MATEUS RODRIGUES MOREIRA BRAGA DA SILVA, no Juízo da 5ª Vara de Família desta comarca, sendo conexas as ações e prevento àquele juízo conforme informado à fls. 17/18.O Ministério Público, à fls. 19/19 vº, manifesta-se favoravelmente ao declínio de competência.Assiste razão o Parquet. Sendo assim, nos termos do art. 106 do C.P.C., declino de competência para o Juízo da 5ª Vara de Família desta comarca.Anote-se onde couber e oficie-se à DRA para baixa e posterior distribuição.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.138508-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X G.F. Despacho:Em derradeira oportunidade, inclua-se o genitor no pólo passivo, cumprindo-se as decisões de fls. 152 e 156. \r\n\r\nProc. 2008.001.165508-7 - D.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X W.O.C. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 40% ... Designo o dia, 25/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.166770-3 - H.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X H.A.S. Decisão:Defiro JG...Fixo os alimentos provisórios em 02 salários mínimos... Designo o dia 01/09/2008, às 14:00h, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.025229-9 (13921) - N.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos Interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.100913-0 - A.M.K.B. X W.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.184656-7 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X C.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 47/65. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041117-0 - C.E.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.070598-7 (19.924/95) - M.F.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041790-2 - R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033479-2 - G.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13:45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154976-7 - O.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.179583-3 - E.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:...Ante a ausência de endereço do cônjuge virago, que segundo a inicial encontra-se em lugar incerto e não sabido, não é possível a ratificação em Juízo do acordo que firmaram em 2001 (fls.12/13).Emende-se a incial eis que não é possível o divórcio consensual sem a concordância expressa do outro cônjuge e sua presença em audiência. Regularize-se as custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.199620-0 - A.I.R. (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X N.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão:... Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 14/08/2008, às 14:00h para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098419-0 - C.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. Despacho:Em provas, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.041429-5 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X J.R.R. Despacho:Esclareça-se, de forma objetiva, se desiste da ação e se deseja a extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.066295-0A - R.R.K.M. (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC) E INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 22/08/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2002.001.040493-7A - R.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X A.M.S.P. Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. ASSIM, ESCLAREÇA -SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106182-3 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Fls. 159: esclareça-se nos termos dos arts. 1.056 e 1.060 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.124313-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GOMES GIFFONI (RJ-033553) Aos Interessados sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:...A exeqüente requer o arresto do automóvel objeto do acordo(fls. 193/195).É o breve relatório. Decido:Tratando-se o arresto de medida cautelar, esclareça a requerente se pretende a penhora do bem, comprovando-se a titularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8A - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação conforme acordo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.001.143134-3 - JORGE LUIZ PERES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOCILDO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito. Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.021408-0 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.C.S. Despacho:Fls. 164- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100747-1 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R.N.R.A. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147465-6 - L.H.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 59/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1A - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) AO INTERESSADO SOBRE FLS196/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1A - A.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X A.J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) À Parte Interessada Sobre a Resposta dos Ofícios (Fls. 204/219). \r\n\r\nProc. 2006.001.038067-0 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. Sentença:... indefiro a iniial por falta de condições da ação... e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.142655-0 - P.H.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Sentença:Homologo o acordo de fls. 79, com a anuência do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9A - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) C.A.S.S., Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.174982-1 - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/10/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019279-1 - L.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.075286-3 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X N.F.A. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.030224-7 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CAMPOS OLIVEIRA (MG-086966) Despacho:Ao excepto/exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. Sentença:...Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267,inciso VI, do Código de Processo Civil c/c 295,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.166722-3 - CESAR NAZARENO PELLE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CESAR NAZARENO PELLE PEREZ JR Decisão:Defiro JG... Indefiro no momento a guarda provisória ao requerente. Designo audiência prévia para o dia 01/09/2008, às 14:45 horas, a qual deverá comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9B - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994) Decisão:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO excluindo o período cobrado na execução referente aos meses anteriores a junho de 2005 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (art. 269, I do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6A - Z.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) rejeita-se a presente impugnação. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.009338-3 - L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) R.C.G.P., Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.111550-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) EM PROVAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.005106-6 - A.P.J.F. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)), G.P.F.G.), N.P.F.G.), T.P.F.G. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Despacho:Desnecessária a lavratura de instrumento público para regularização da assistência. Junte-se a procuração, por instrumento particular, devendo o genitor assistir o filho.Esclareça-se o pedido de alimentos, já que a genitora se encontra em local incerto. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.106193-0 - V.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X Falecido: S.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a união estável entre Marilene Aparecida dos Santos e Ferdinando Sérgio Carneiro de 1999 até 19/10/2002, e reconhecer o direito real de habitação à autora, sobre o imóvel localizado a Rua Emílio Berla, 118, casa 1, apto 203, Copacabana. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidades, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO O DIA 19/08/08 ÀS 14:30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.154415-0 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X R.C.M.C. Decisão:...INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 18/ 8 /08 às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099400-7 - P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490)) X B.G.B.C. Despacho:Esclareçam-se os pedidos, notadamente quanto à visitação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.144549-6 - V.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES (PE-021070D) Despacho:J. Conforme ofício da CEF de fls. 243 não houve qualquer saque no saldo do FGTS do alimentante.Ao alimentando para informar se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.243730-2 - J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X F.X.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084933-0 - J.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X Y.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) AO AUTOR SOBRE FLS. 49/73. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201795-3 (3.177/84) - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:...É o breve relatório:Quanto à alegação de prescrição esta não deve prosperar uma vez que, à época, vigia o antigo código civil de 1916. Portanto, o alimentado atingiu a maioridade em 01/04/1997, sendo devida a pensão no período discriminado na planilha de fls. 118. Deste modo, ao contador para atualização do débito. Após, voltem cls para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1985.001.512052-2 (4.641/85) - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE LIMA (RJ-141126) Aos interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156898-8 - V.L.C.S., L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Fl.55 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.062650-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Ao autor sobre fls 38/60 \r\n\r\nId: 619080"
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                                                    "619081": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901750-3 - MICHELLE DE MELLO QUINAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ERIC LEITE QUINAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.068832-7 - JORGE OCTAVIO TEIXEIRA KOBBE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) HEINZ HELMUT KOBBE, Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.076919-6 - THIAGO DOMINGOS BORGUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X VALDECIR BORGUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.033998-0 - EVELYN GAMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO ANDRE DA SILVA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.111098-8 - MAYARA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MARCELO VENANCIO Despacho:Esclareça sobre o rito, vindo o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080885-8 - GABRIELA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Apense-se.Designo audiência especial p/ 09/09/08, às 14:30h.Int. Observe-se endereço de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.007214-5 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X R.G.L. Despacho:Caso ambos assinem o acordo venha para apreciação.Se não houver acordo, venha através de pedido autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097553-9 - CLEONICE MORAES ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDJANE APARECIDA VIDAL ARAUJO (RJ-062151), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170099-6 - S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X F.L.N. Despacho:Providencie-se a cópia requerida à fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.199442-6 - M.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.H.F.T.F. Despacho:Atenda-se fl.52.Quanto à fl.53 já houve retenção (fl.30). \r\n\r\nProc. 2008.001.020930-4 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X M.R.C. À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.194516-8 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X G.C.K.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios para o filho em 20% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Indefiro alimentos provisórios para a mulher pois é guia de turismo, jovem e pode arcar com seu sustento. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/09/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.180238-2 - JUAN RODRIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA Decisão:Regulizem-se custas.Após, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0A - E.M.S.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X F.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.082562-3 - DANIEL CHRISTOVÃO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (R$ 9,12 - AEVC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152106-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DUTRA VASCONCELOS Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.033189-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Atenda-se.Após, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.160320-2 - MARCIA RONDAO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN AZEVEDO TAVARES Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.061758-9 - RAIMUNDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X FLAVIANA ALBANO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092985-4 - MARIA JOSÉ ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDERES ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7A - PEDRO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MENDONÇA GOMES FARIA (SP-238480), Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (MG-099967)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Lançamento da decisão proferida na inicial da Exceção:Anote-se.Apense-se e autue-se.Ao Excepto.Suspendo o principal onde deve ser certificado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1 - VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Aos interessados sobre Auto de Adjudicação e Ofício ao DETRAN acostados à contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Segue informações.Mantida a decisão pelos motivos expostos nas informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.134104-2 - SUZANA KOHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERNESTO CASTRO KOHL Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048415-5 - M.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X V.B.F. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186786-6 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Aguarde-se laudos. Diga o pai sobre fl.47. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Decisão: Diante da sentença proferida e do que consta dos autos, além do parecer favorável do Ministério Público, concedo a autorização pedida para viagem de Antonio na companhia de sua tia Leila Soares, para os EUA. Expeça-se autorização obesrvando Resolução do CNJ, nº 51 com alteração de nº 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.120272-8 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança e o seu melhor interesse, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.097905-4 - MARIANA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR, Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Diga o executado em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100402-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X M.H.M.P.C. Despacho:Designo audiência 09/09/08, às 15h. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.138748-9 - ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X PEDRO HENRIQUE ROMANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Especifique qual o rito desejado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Ao réu sobre laudo.Diga a psicóloga sobre fl.238. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092789-8 - ELIANA LEVY E OUTRO X ROBERTO LEVY Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C.C. Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir a pensão para 4 salários mínimos, mediante depósito em conta da Representante Legal do adolescente, até o 5º dia útil de cada mês.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198661-2 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072564-1 - JOÃO CÂNDIDO JUSTEM HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANA BEATRIZ PIRES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.190016-1 - J.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X A.L.O.F. Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Indefiro a tutela antecipada por entender que a questão precisa ser melhor analisada. Acrescente-se que a pensão já foi reduzida recentemente para 3 salários mínimos. Assim, designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 04/09/08, às 15h. Intimem-se. Cite-se a ré para contestar em audiência, na ausência de acordo. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.002017-3 - MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168)) X PAULO HENRIQUE RANGEL) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 619081"
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                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.052051-9 - MONICA DE REZENDE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ISADORA RESENDE SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.147507-8 - JAQUELINE DOS ANJOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901059-4 (7581) - MARIA VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1994.001.071985-6 (19163) - LUZIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X REGINALDO DANTAS MATTOS Recolham custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.059712-4 - ANA PAULA CASEMIRO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls. 76: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106047-3 - MARCELO LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250)) X MARCELO JOSE COUFAL DE PAULA Despacho:Este feito está julgado.Caso a petição a fls.36 seja relativa à ação de execução em apenso, desentranhe-se e junte-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.096827-1 - CELI SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X DILSON DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Despacho:...Fica redesignado o dia 13 de outubro de 2008 às 13:30hs para AIJ. Intimados os presentes. Intimem-se os Réus ausentes por precatória e a Patrona via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.105866-8 - FABYOLA DE LIMA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FABIO OCTAVIO FERREIRA DE BARROS Ao autor sobre fls. 25/36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015993-3 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Regularize-se o recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.165127-6 - ANA MARIA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência, em prol da 2ª Vara de Família da Capital, nos moldes de fls.30.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.086178-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X MONICA DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.113108-1 (18047) - JOSE THADEU BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 93: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024776-1 - AUZELY GESTEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X HEVALDO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:I)Às partes e Ministério Público quanto ao acrescido. Intime-se.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134620-9 - AILTON LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070534-4 - MONICA ROCHA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Recolher as custas para expedição da Carta Sentença(código 1102-3 , R$ 9,12; 1110-6, R$ 1,82 por cópia a conferir para sua instrução, mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.073437-0 - HÉRCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN, ALZIRA CÉLIA DA CUNHA AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Aos requerentes para emendar a inicial, na forma da 1ª parte da cota do Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA Despacho:I) Fls. 45 - Ao Cartorio: AtENÇÃO II) Redesigne-se a audiência previa, cite-se e intime-se. Ao MP. Designo o dia 02/09/08 às 11:10hs., para audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2008.001.050002-3 - JOSÉ ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ANTONIA BEZERRA PEREIRA Audiencia para o dia 19/08/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120982-9 - TALITA DA ANUNCIACAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DORIVAL MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.157710-2A - THIAGO VINICIUS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DESOUZA PONTES CAVALCANTE MANSO (AL-004459) Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo-se o rito e o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029790-2 - JULIANA ALMEIDA SANDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARCIO ROBERTO SANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 132 e145. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095858-3 - ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI A EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DOS EDITAIS PUBLICADOS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-151699), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X F.B.G. Despacho:Cabe à parte Credora dar andamento ao feito, ultimando-se a citação.Ou bem informa nos autos o endereço do Devedor (fls.87), ou bem requer citação editalícia, cumprindo o despacho a fls.67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103716-5 - B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo informação acerca da quitação do débito, ante fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.099258-3 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo o apelo nos regulares efeitos e defiro Justiça Gratuita.Ao Apelado e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120568-4 - LETHICIA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Regularmente citado, o Devedor formulou proposta de parcelamento (fls.19/20), e conforme fls.35/37) deu-se a homologação do acordo.Após, informaram os Credores que as parcelas deixaram de ser honradas e, intimado a cumprir o pactuado (fls.47/48), quedou-se inerte.Persiste, pois, o inadimplemento da obrigação alimentar, tratando-se de pensão destinada a subsistência de filhos.Indeclinável, portanto, o dever legal do Alimentante, não sendo jurídico, nem moral, pretender fazê-lo recair, com exclusividade, sobre a mãe dos Aliementados.Observa-se, outrossim, ter tido o Devedor resguardada a ampla defesa, no âmbito processual.ISTO POSTO Acolho fls.44 e a cota do Ministério Público e DECRETO a prisão de LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, por 30 dias.Expeça-se Mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120568-4 - LETHICIA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177099-8 - DULCINÉIA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO Despacho:I)fls.121/124 cumpra-se.II)Fls.116- cumpra-se. Intime-se via D.O. e certifique-se quanto houver. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6A - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Intime-se via D.O. para anexar procuração e a documentação cabível.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.011280-1 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060236-1 - LUCAS CHAVES FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X ROBERTO LIMA DA SILVA Ao credor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.138412-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) RICARDO VALVERDE FERREIRA) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014650-0 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101226-2 - CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:Recebo o recurso a fls.124, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110632-3 - FABIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARILENE PEREIRA SA), ALICE PEREIRA SANTOS Decisão:Decreto a revelia de Marilene Pereira de Sá.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122541-8 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X HAYDEE GARCEZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte Autora para cumprir fls.30v, in fine- Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.164803-2 - GENI DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PATRICIA ARISTIDES DE ABREU E OUTRO Decisão:I)Defiro a guarda provisória de Eduardo Aristides Vieira, por 180 dias, à Autora Geni da Conceição Vieira. Lavra-se termo.II)Junte a Autora cópia da publicação do edital.Intime-se via D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0B - ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE VALENTIM GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Ao Impugnado. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:I)Recebo a apelação a fls.16, nos regulares efeitos.À parte contrária e ao Ministério Público.II)Fls.158- certifique o cartório e, sendo o caso, devolva-se o prazo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Devolvido prazo para recorrer a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.192271-5 - CLAUDIA PROVEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO), NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO Despacho:Se a Autora pretende gratuidade de justiça, esclareça e anexe afirmação de probreza e declaração do patrono , de que não cobrará honorários. Intime-se via D.O.Após, cite-se e ao Ministério Público quanto a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA Decisão:I)Certifique o cartório acerca da publicação e do atendimento ao despacho a fls.92,III.II) A inicial aponta, como título da ação, Posse e Guarda. Contudo, a fls.6, traz pedidos incompatíveis, como partilha de bens e alimentos.Há notícia de outras ações, entre as mesmas partes, envolvendo tais questões. Assim, ao Autor para retificar fls.6, adequando o pedido apenas a posse e guarda. Intime-se.III)Após, em provas conforme fls.142 e proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.IV)Fls.172 e 180- a visitação provisória foi fixada em data recente, e no entanto as partes já trazem aos autos relatos acerca das divergências ocorridas entre os genitores, para sua realização, malgrado a flexibilidade das cláusulas a fls.142. Assim, visando restabelecer o bom convívio do menor com o pai, e diante das dificuldades de relacionamento entre o ex-casal, que não logrou manter entendimento condizente no período fixado, cumpre alterar parcialmente a decisão acerca da visitação.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.029937-4 - MARIA CARMELINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267 CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.131126-0 - ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X KAROLINE LOPES BARTH Despacho:I)Fls.143/144 e 148- venha aos autos a comprovação dos ganhos mensais atuais do Autor, em 10 dias.Intime-se via D.O.Com a juntada, ao Ministério Público acerca da postulação da Ré.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.113334-5 (23505) - ANTONIETA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NADIR CEZARIO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.096598-6 - CECÍLIA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DIEGO LOURENÇO ALONSO E OUTROS Ao autor para juntar cópia da contra-fé de todos os réus \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236104-8 - FELISMAR DIAS CARNEIRO DE CASTRO X VICENTE GOMES LINHARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003444-7 - HELENA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.117657-0 - REINALDO DE PAULA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X KELLY DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:fls.232- aguarde-se 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Esclareça a parte Autora o que vai a fls.123 e 126.Se pretende renovação do Estudo Social e da Avaliação Psicológica, que já foram realizados e anexados aos autos, justifique. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149657-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ALESSANDRA ROBERTA BARROS Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar fls.405 e cumprir fls.404. \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ao autor para memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Vistos, etc.Acolho o embargos do Parquet, e, em adendo a decisão a fls.287/291, fixo a verba alimentar, no período de trabalho com vínculo empregatício, pelo provedor, em 10% sobre os ganhos líqüidos e salário família, à mingua de reconvenção. Será descontada em folha de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.043634-5 - RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:Regularize-se a contestação, ante a certidão acima. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264912-3 - RICARDO LEDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:In casu, foi certificado pelo Cartório acerca da adequação do recolhimento das custas. E, não incidindo as regras dos art. 259 e 260 do Código de Processo Civil, pelas quais o valor da causa deve corresponder à importância perseguida, verifica-se estar adequado o valor apontado na inicial.Prossiga-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.096655-1 - LUANA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 619137"
                                                    ]
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                                            },
                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                    "619138": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.086479-4 - JOCILENE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.109524-0 - O.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X E.C.R. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038536-2 - M.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X S.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022622-3 - C.D.S., C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X R.D.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.128140-4 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034505-4 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X F.M.C.), C.E.M.C. Sentença:Daí porque, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do 267, V do CPC, pelo que condeno o autor a pagar as custas da ação principal, bem como os honorários, que fixo em 10% do valor da causa. E JULGO EXTINTA, ainda, A RECONVENÇÃO, também, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno os reconvintes nas custas e honorários de 10 % do valor da reconvenção. Ressalte-se que os mesmos são beneficiários da justiça gratuita, fazendo jus aos benefícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.172285-0 - MARCO ANTONIO DURANS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARCOS MULLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.086945-6 - C.R.G., C.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Pela Portaria 01/2004:Aguardando cópias e o recolhimento de custas para extração de Carta de Sentença e autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116786-0 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)), A.L.A.S., Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Pela Portaria 01/2004:Aguardando cópias e o recolhimento de custas para extração de Carta de Sentença e autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.164210-0 - A.M.P., M.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Pela Portaria 01/2004:Aguardando cópias e o recolhimento de custas para extração de Carta de Sentença e autenticação das cópias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.173561-7 - C.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X L.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.121230-0 - N.J.M.T.S., M.D.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.144019-8 - F.M.R.L.A., L.L.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Pela Portaria 01/2004:Aguardando cópias e o recolhimento de custas para extração de Carta de Sentença e autenticação das cópias. \r\n\r\nId: 619138"
                                                    ],
                                                    "619139": [
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                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARIDA LEANDRO BORGES - RJ109591 \r\n\r\n1994.001.007444-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE - RJ145033 \r\n\r\n1999.001.022709-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1999.001.132577-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES - RJ116030 \r\n\r\n2003.001.035150-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.100262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.034602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n2006.001.055201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2008.001.008099-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1989.001.063608-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1994.001.091472-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2002.001.070493-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2003.001.025952-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES - RJ113475 \r\n\r\n2003.001.114693-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.013866-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.090325-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2007.001.027187-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1993.001.079279-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1993.001.101207-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1997.001.141248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1998.001.089228-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.001.030272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2000.001.023158-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.078864-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DA PENHA GOMES - RJ090766 \r\n\r\n2005.001.004752-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA - RJ154583E \r\n\r\n2005.001.056601-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nEMIDIO MARQUES DA SILVA - RJ107940 \r\n\r\n2005.001.064474-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2006.001.163427-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.221142-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1976.001.707520-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n1992.001.071838-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n1994.001.110909-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n1996.001.121160-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELICA DE BRITO MILHONO - RJ048659 \r\n\r\n1997.001.129130-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n1998.001.078290-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA - RJ079323 \r\n\r\n2001.001.107194-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2002.001.105334-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2005.001.065234-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.144013-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELI SILVA - RJ030088 \r\n\r\n2007.001.060673-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTAINA MOTA DE MATOS - RJ152728E \r\n\r\n1996.001.016260-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.108059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2007.001.078366-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2000.001.111585-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BORGES DE ALMEIDA - RJ162656E \r\n\r\n2004.001.066838-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.146719-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2007.001.051610-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES - RJ084235 \r\n\r\n1989.001.119823-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRUBEM RAMOS RIFF - RJ030503 \r\n\r\n1993.001.046931-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n1996.001.072154-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2002.001.063148-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2004.001.065712-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.150734-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n1991.001.133701-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n1998.001.208406-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n1999.001.091181-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE - RJ099395 \r\n\r\n2003.001.092998-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS - RJ083682 \r\n\r\n2003.001.134276-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.075404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.001.085029-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO - RJ066147 \r\n\r\n2005.001.100418-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.001.055398-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2006.001.143533-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 619139"
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                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109382-8 - SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X CLAUDIO PEREIRA CABRAL Despacho:1. Reautue-se face a precariedade da capa.2. Visando apreciar a gratuidade, comprove a Requerente os ganhos como pensionista, se o for. \r\n\r\nProc. 2008.001.151659-2 - LEA DE OLIVEIRA RAMOS X JUAREZ DE AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165564-6 - ALZIRA VIEIRA DA CRUZ X ALICE CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉA AVIDOS SILVA (RJ-009073) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.962531-1 (13168) - ABRAM GOTILIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X Falecido: TADEUSZ GOTILIB Decisão:1. Fls.96 - Diante do impasse existente, nomeio o inventariante judicial para o ato.2. Expeça-se alvará para os fins declinados às fls.83. \r\n\r\nProc. 2003.001.104753-1 - MARIA DE LOURDES MOTTA MAIA DE CARVALHO X FERNANDO MIBIELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AECIO COSTA SILVA (RJ-006342) Despacho:1. Postula a Requerente a transferência de título do Jockei Club Brasileiro para seu nome e de titularidade do genitor, falecido na condição de separado e com 3 filhos, sendo que os demais renunciaram à sua fração.2. Comprove-se a titularidade do bem.3. Recolha-se o imposto quanto a renúncia dos demais.4. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040609-6 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTROS X CELSO CANELLAS PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 66 em favor dos requerentes (Léa, Carlos e Paulo), na proporção de ¼ para cada, ficando retido a fração de ¼ relativo ao quinhão de Therezinha de Jesus Urbano Canellas, eis que consta como dependente habilitada junto ao Ministério da Saúde.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126174-2 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 33/34, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes na proporção de 50% para o viúvo (Jorge) e 12,5% para cada um dos filhos. Expeçam-se os alvarás separadamente, conforme requerido às fls.60 verso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109146-3 - DEIJNIRA PEREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ANTÔNIO PEREIRA VILELA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.031755-1 - ROSA WALDMAN RUBINSZTAJN E OUTROS X JAIME JACOB RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 28 em favor dos Requerentes e na proporção dos seus quinhões. Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081983-0 - PATRICK PEREIRA SAMPAIO X ANTONIO ALBERTO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). RAFAEL ARRUDA DA ROCHA (RJ-146028E) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 38/44 em favor do requerente, determinando a expedição de alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119379-1 - MONICA DA FONSECA MEIRELLES X FAUSTO VIANNA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:1. Fls.29 - Diante do valor apontado, indefiro a gratuidade.2. Recolham-se as custas.3. À requerente para cumprir item 5 de fls.23.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.162179-0 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA X CARLOS VIRGILIO NAPOLEÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Decisão:1. Postula a Requerente o levantamento de restituições de IR do marido, tendo deixado uma filha e procedido a partilha pela via administrativa (Lei 11.441/07).2. Considerando que foi verificada a existência dos valores posteriormente, defiro o processamento do alvará.3. Retifique-se a inicial para inclusão da herdeira Wilma no polo ativo.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo disponível.5. Recolha-se o ITD incidente.6. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.172401-2 - NADIA DA CUNHA E MELLO X CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO Despacho:1. Diante dos valores a serem levantados, indefiro a gratuidade.2. Recolham-se as custas.3. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do marido, sendo sua única dependente habilitada.4. Esclareça quanto a existência de bens, apontada na certidão de óbito, bem como se houve opção pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.180496-2 - LEA CHALEF E OUTRO X LEON CHALEF (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:1. Diante dos valores a serem levantados, indefiro a gratuidade. Venham as custas.2. Postulam os Requerentes o levantamento de vantagens salariais do genitor (fls.15/16) falecido na condição de solteiro.3. Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para certidão de dependentes habilitados.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034632-4 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Decisão:1. Fls.65 - Indefiro citação \" por telefone \" por incabível.2. Aguarde-se a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.074720-1A - MARIA SILVINA DA COSTA GOMES X JOAO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Sentença:...Ocorre que tratando-se de rito sumário, apresentado o contrato social e elaborada a partilha amigável das cotas sociais entre a viúva e herdeira, desnecessária a apuração de haveres da empresa, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.124371-0 (28917) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS PEREIRA (RJ-041887), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HILDA PEREIRA VELLOZO ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 1997.001.054504-6 - HILMA PEREIRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)), Inventariante: ELIANE HAAS, Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2001.001.078127-5 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ X RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:1. Fls.19/20 - Convolo para o rito sumário.2. Fls.46 - Tome-se por termo a homonímia.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.081559-5 - ROBERTO COTRIM BRANDAO DA SILVEIRA X GLORIA BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Cumpra-se itens 3 e 4 de fls.53. \r\n\r\nProc. 2004.001.004123-7 - NELLY MAGALHAES BITTENCOURT E OUTROS X HELIO DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT (RJ-054394) Decisão:1. À Fazenda, na forma do item 01 de fls. 336.2. Folhas 337 - Trata-se de sobrepartilha de ações da Telemar.3. Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil para informação da quantidade de ações e cotação.4. Folhas 339 - Em nada se opondo a Fazenda, adite-se o formal nos termos do item 02.5. Recomendo urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.070231-0 - AGDA ANGELICA SILVA DIAS X HERMANE REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) Despacho:A guia de controle de fls. 76 foi retificada às fls. 81. Assim, tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.074720-1 - MARIA SILVINA DA COSTA GOMES E OUTRO X JOAO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:1. Recolha-se as custas processuais relativas à sobrepartilha.2. Sendo o inventariado casado pelo regime da comunhão de bens, a viúva participa no patrimônio comum do casal na condição de meeira apenas, e não de herdeira, conforme art. 1829, I do Código Civil.3. Assim, retifique-se o plano de sobrepartilha, que deverá ser assinado pelas interessadas e com as firmas reconhecidas.4. Recolham-se os impostos e dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.047294-9 - ANTONIO JOAO DI PUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X VITTORIO EMANUELE DI PUGLIA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls.87 em favor dos requerentes e na proporção de 1/4 para cada, conforme fls. 92/95.Recolhida a diferença das custas, expeça-se o alvará.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WOLFGANG FABIAN (fls.11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 184/185 e certidão de fls. 205, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a BRIGITTE EDITHA FABIAN os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 187/188, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - Inventariante: MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Despacho:1. Fls.86/92 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono da inventariante.2. Regularize-se a representação processual do Espólio com a juntada da procuração e termo de inventariante ou certidão cartorária respectiva.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Decisão:1. Fls.77 - Convolo o feito para o rito sumário.2. Fls.92 - Atendam-se às pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081698-0 - Inventariante: CARL0S MAURÍCIO DE SOUZA VILLELA MARTA DE SOUZA VILLELA X DULCE TAVARES DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DULCE TAVARES DE SOUZA VILLELA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 46/47, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) VENHA A ASSINATURA, COM FIRMA RECONHECIDA, DAS HERDEIRAS SÍLVIA E CARLA NA PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.135917-6 - RUTH MORAES ESCOCARD DE OLIVEIRA X CELIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1. Venha a diferença de custas.2. Providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.154158-6 - SILVIA AMELIA CHAGAS DE WALDNER E OUTROS X ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELLO FRANCO CHAGAS Despacho:Aguarde-se o traslado do RAC, observado a indicação do Sr. José Francisco para o exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.158804-9 - VALDECIRA RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146), Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X ZEQUIAS BEZERRA FEITOSA Decisão:Vistos, etc.O Inventariado era domiciliado na Penha, pelo que, na forma do art. 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Fórum Regional de Leopoldina, que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181216-8 - SONIA SILVA DA CUNHA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Sonia Silva da Cunha, independente de termo.3. Herdeiros (3) já representados.4. Venham as declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182806-1 - GILBERTO SALLES GALVÃO X RILSON DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:1. Sendo o acervo composto de 5 imóveis, indefiro a gratuidade, deferindo recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Gilberto Salles Galvão, independente de termo.3. Junte-se o RGI dos imóveis.4. Junte-se as certidões negativas.5. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023021-4 - MARIA ANTONINA DE AZEVEDO X PAULO DE AZEVEDO Despacho:1. Aguarde-se, por ora, a devolução.2. Fls. 10 - Ao interessado quanto a informação de que os esclarecimentos devem ser prestados pela Seguradora Minas Brasil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.506347-2 (8360) - NAZARENI GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X Paciente: IZAIAS DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que o interditado está residindo em Nova Iguaçu, sendo que a competência, na hipótese, é fixada pelo seu domicílio, acolho o parecer Ministerial de fls. 74 para o fim de declinar da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu, que couber por distribuição.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e encaminhe-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080441-1 - VALDETE SILVA TEIXEIRA X FERNANDA SILVA TEIXEIRA Despacho:1. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110971-6 - JOSÉ FIDELIS DE ARAÚJO X ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.015755-9 - ELIANE DE JESUS MONTEIRO X CLAUDIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls. 15 - O atestado médico data de 1996 (?). Junte-se atestado atual do paciente.3. Cumprido, ao MP, inclusive quanto a curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao Requerente para atendimento da cota Ministerial de fls. 17, conforme já determinado às fls. 20.2. Defiro a prorrogação da Curatela provisória de ROSANA MENDES ao requerente NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL, pelo prazo de 60 (sessenta dias). Lavre-se o termo e oficie-se.3. No mais, aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.064519-0 - JORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA X EUNICE EBRENZ DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 26/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.092220-3 - ADELAIDE GLÓRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X REGINA LÚCIA DA SILVA MARTINS Decisão:1. Inicialmente atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público às fls.22.2. Diante dos documentos que instruem a inicial, o atestado comprovando a incapacidade da requerida e, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls.22, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de REGINA LUCIA DA SILVA MARTINS à requerente ADELAIDE GLORIA MARTINS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Designo A.I.P. para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. 4. Cite-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135655-2 - DAISY APARECIDA DUTRA SOARES X ALADYR DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Decisão:Vistos, etc.1. Diante dos documentos que instruem a inicial, o atestado comprovando a incapacidade da requerida e, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls.31 verso, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de ALADYR DUTRA SOARES à requerente DAYSI APARECIDA DUTRA SOARES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Designo A.I.P. para o dia 04/09/08, às 14:30 horas. 4. Cite-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171576-0 - MARIA LÚCIA TEIXEIRA GUERRA DE MENDONÇA X PEDRO GUERRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Informe se o interditando tem condições de ser apresentado em Juízo.3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707519-1 (2881) - Inventariante: LAUDELINA DE ARAUJO CARDOSO X Falecido: THEOSOPHILO CARDOSO Despacho:1. Fls.220 - Expeça-se a 2ª via dos alvarás de fls.202 a 206, em favor da mesma beneficiária (Laudelina) pelo o que já se disse às fls.238.2. Eventual transferência a herdeiros deverá ser requerida nos autos do inventário da mesma. \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - Inventariante: JOSE JOAO DE OLIVEIRA JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 298/391, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MULLER remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. ... \r\n\r\nProc. 1984.001.300453-0 (6174) - Inventariante: ROBERTO FERNANDES ORZENCHOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963)) MARIA DA GRAÇA MACHADO DE SOUSA, Dr(a). ALVARO DE MAGALHAES GOMES DE SOUZA (RJ-009439)) X CANDIDA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1. Fls.286 - Não houve conversão do rito, que prossegue como ordinário.2. Necessário, pois, a homologação dos cálculos de fls.78/79 e 192/194.3. A escritura de cessão de direitos hereditários não foi firmada por Maria da Graça (conforme fls.114), uma das filhas do primitivo herdeiro Antonio, sendo que todos os demais participaram.4. Fls.287 - Esclareça o \"sem efeito\" mencionado quanto à mesma naquele documento.5. Após, à Fazenda quanto aos cálculos, visando homologação. \r\n\r\nProc. 1984.001.504882-1 (5712) - CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO X DELFINA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:1. Fls.174 - Na partilha deverá ser obedecida a descrição do imóvel conforme o RGI.2. Na hipótese de alteração por atos anteriores, deverá ser providenciada a averbação devida.3. Em hipótese contrária, inviabiliza aqui a partilha.4. No que pertine ao IPTU fica a certidão superada diante da natureza \"propter rem\" da dívida fiscal. \r\n\r\nProc. 1985.001.300808-1 (7679) - JACILENE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)), Cessionário: ESPÓLIO DE VALDEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X MARIA LEDA DOS SANTOS E OUTRO FORMAL E ALVARAS PRONTOS \r\n\r\nProc. 1988.001.133254-9 (14879) - Inventariante: ISABEL YAYOI YAMAGUCHI ISABEL YAYOI YAMAGUCHI X MITSUKO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1. Anote-se o nome dos inventariados e inventariante no sistema e na capa dos autos (fls.76).2. Folhas 99 - Ao Contador.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1990.001.008944-0 (16708) - ALBINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOMAN DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa, anotando-se o nome da inventariante nomeada às fls. 246.2. Manifeste-se a inventariante e à Fazenda Estadual, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 255. \r\n\r\nProc. 1992.001.037254-2 - HERMINIA DA CONCEICAO FERREIRA X AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.001.056258-0 (25130) - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X EDGARD BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça se pretende a expedição da segunda via da carta de adjudicação, o que desde já defiro, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1995.001.122732-5 (61452) - GLAUCIA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.075163-1 - EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X LISETTE VETTINER SOARES Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 40, sendo os bens adjudicados à legatária Yolanda Fernandes Vettiner, figurando como inventariante Eduardo Vettiner de Carvalho.2. O inventário de Yolanda tramitou pela extinta 10ª VOS, conforme fls. 106.3. Folhas 145 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.4. Folhas 153 - Nada a prover, diante da resposta ao ofício às fls. 151.5. Às fls. 154 consta que a conta corrente é conjunta. Esclareça o requerente.6. Deixo consignado que o valores em nome da aqui inventariada serão colocados à disposição do Juízo no qual tramita o inventário de Yolanda para lá serem partilhados. \r\n\r\nProc. 1998.001.043786-0 - ARISTOTELINA GOMES X GENEZIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:1. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos, anotando-se o nome de todos os inventariados (fls. 63 e 83).2. Junte-se as certidões negativas relativas a todos os inventariados.3. Após, relatem.4. Não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.097662-0 - YEDDA REVERDOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARGARIDA FABIO REVERDOSA Despacho:1. Fls.117/132 - Ao serventuário Rui (fls.116) para desentranhar e juntar no inventário pertinente (Walter Ferreira).2. Ao inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 2000.001.010582-6 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NORVINO COSTA E OUTRO CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2000.001.094951-2 - Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE ESPOLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI X REGINA ROCHA DE MIRANDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se do inventário de Regina Rocha, falecida na condição de casada com Telmo, não havendo ascendentes, sendo este o único herdeiro.2. Fls.43 - Cessão de direitos do imóvel da Rua Mem de Sá a Carlos Othon.... \r\n\r\nProc. 2001.001.035037-9 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES X LUIZA MARTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263) Despacho:1. Fls.250 - Oficie-se tão somente ao 9º distribuidor solicitando as certidões. As demais são passíveis de obtenção sem despesas.2. O plano de partilha não atende a disposição de lei.3. O feito segue o rito ordinário.4. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.049265-4 - SANDRA TINOCO MIGUEZ X ADINO BARBOSA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489), Dr(a). SANDRA TINOCO MIGUEZ (RJ-047885) Despacho:1. Fls. 164 - A inventariante atua em causa própria, noticiando problemas de saúde.2. Pretendendo a assistência da DP deverá requerer junto àquela instituição pessoalmente.3. Aos herdeiros (fls.49/50) para manifestarem-se quanto a qual deles postulará inventariança, em substituição.4. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.004949-9 - FERNANDO AUGUSTO COSTA FERREIRA DE MELLO X ELIZABETH RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.068903-8 - JOSE CARLOS SOARES X EDNA FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Ao Requerente quanto à cota Ministerial de fls. 60 verso e Fazendária de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.001.017826-5 - EUZA DA SILVA DE MELLO X GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271) Decisão:1. Esclareça a inventariante quanto ao número de filhos do obituado, eis que na certidão de óbito de fls. 03 consta que o mesmo deixou 6 filhos, apontando as primeiras declarações apenas cinco.2. Regularize-se a representação processual do herdeiro Luiz Carlos.3. Os herdeiros Ricardo e Sarah estão representados por patronos distintos dos demais (fls. 112 e 116).... \r\n\r\nProc. 2004.001.074403-0 - JOAQUIM LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANICETA LOPES DE SOUZA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANICETA LOPES DE SOUZA (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, assim como o relatório de fls. 99/100, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 77/79, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.080987-5 - VERA MARIA KRAMER DE NORONHA ANDRADE X MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de imposto causa mortis de fls. 47, elaborado nos autos do inventário, referente aos bens deixados por MARINA PECEGUEIRO DO AMARAL KRAMER, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.146323-1 - JOAO DO PRADO BOCATER X NAGIB BOCATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:1. Cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 40, vindo a concordância de todos com o pedido de inventariança.2. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.150080-0 - ELIZABETH CASAES FRANCO X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1. Desentranhe-se fls.26/27, 43/47, evitando-se tumulto processual.2. Traslado do RAC às fls.52/68.3. Primeiras declarações às fls.74.4. Venha a representação processual de Adriana por instrumento público (menor), devendo o patrono informar o atual endereço da mesma.5. Cite-se a herdeira Andréa Gutheim e Jadir Garcia para os termos do inventário.6. Os demais herdeiros encontram-se representados, ora deferidas as habilitações.7. Fls.124 - À inventariante para as providências necessárias visando o acesso do avaliador ao imóvel da Rua Eduardo Guinle.8. Fls.127 - Tornem ao avaliador para avaliação de todos os bens relacionados.9. Junte-se as certidões negativas.10. Reautue-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.030183-3 - VERA MARIA DE MENDONCA BARROS X SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1. O herdeiro João Leoncio foi citado às fls.108.2. Aguarde-se cumprimento integral ao despacho de fls.105.3. Ao avaliador.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.116242-7 - LIGIA RENAUX MONTE BARROSO E OUTRO X HERBERT CARLOS RENAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 141, reiterando-se se for a hipótese, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161914-5 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D'ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:1. Folhas 31 - Anote-se.2. Regularize-se a representação processual do herdeiro interditado vindo a procuração por instrumento público.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.108935-3 - Inventariante: NAIR MARIA DE ARAUJO COSTA NAIR MARIA DE ARAÚJO COSTA X MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Cumpra-se o item 4 de fls. 62.2. Fls.67 - Adite-se a precatória, por ainda encontrar-se no Juízo deprecado.3. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.116752-2 - MARCELO SILVA DE PAULA X TELMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.158895-5 - WANDA FERNANDES DIAS DA SILVA E OUTRO X WANDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:A inventariada era domiciliada em Itatiba/ES, firmando-se naquela Comarca a competência para o processamento do inventário, pelo que, declino da competência determinando sejam os autos para lá remetidos após a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.168920-6 - MARIA CARLOTA TOSTES MALTA CURY NETTO X JOSÉ PROCÓPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Venha a habilitação da herdeira e sua concordância com o pedido de inventariança, deduzido que foi pela companheira. \r\n\r\nProc. 2008.001.171480-8 - MARIA EUGENIA ROMANELLI X FRITZ SAPFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:1. Venha a taxa judiciária após a declaração de bens.2. A companheira postula a inventariança.3. Primeiramente, venha a habilitação dos 5 herdeiros e sua concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.174453-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X RITA DE CASSIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei recolhimento ao final.2. Diante do interesse de menor, converto para o rito ordinário. Anote-se.3. Nomeio inventariante o genitor Antonio Carlos Pereira. Lavre-se o termo.4. A menor Julia (fls.14) é herdeira universal.5. Venha a representação processual da menor por instrumento público.6. Venham as primeiras declarações.7. Junte-se as certidões negativas.8. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.043823-6 - ALDECI BELO DA SILVA X IAGO DAVI DOS ANJOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da Requerente, devidamente atestada, tem a mesma condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto o menor IAGO DAVI DOS ANJOS SANTOS DE ANDRADE à tutela da Requerente ALDECI BELO DA SILVA, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047842-2 - HUDES SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X JACOB MAJER SZTERENBUCH aos interessados sobre promoçao retro \r\n\r\nProc. 2005.001.029025-2 - BRANCA RODRIGUES PEREIRA D ESCRAGNOLLE X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Despacho:Folhas 38 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.028234-8 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X DILMA VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.74, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164765-7 - MAURO VICTOR LANDO E OUTROS X ZIVUNA ROITBERGER RICHTER Despacho:1. O testamento é público, e não particular, como constou na inicial.2. Autue-se em apenso ao inventário.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097281-2 - ANNA LUCIA DA COSTA E SILVA X CANDIDA CARRÃO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.204578-3 - ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X IRACEMA DUTRA CORREA atendam a promoção do mp fls 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.154912-3 - OSCAR DE OLIVEIRA E OUTROS X EUGENIA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089) Despacho:Distribua-se por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. Venha o RAC do testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112738-6 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIA JOSE DE SOUZA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.030120-3 - ALLINE SCHALCHER VAZ LORDELO X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:1. Trata-se de levantamento de vantagens salariais da falecida, sendo a menor Aline sua dependente habilitada (fls.24) e cuja guarda está com a avó (fls.51), observado que os Requerentes são marido e filha da obituada.2. Retifique-se o polo ativo para excluir os Requerentes e incluir a menor Aline.3. Oficie-se para transferência do valor para conta judicial em nome da menor, à disposição do Juízo. 4. Cumprido o acima, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006283-2 - GERALDA DOS SANTOS TETÉO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JOSÉ FLORÊNCIO TETÉO alvara pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.154808-6 - TEREZINHA DE JESUS CASTOR SOARES E OUTROS X CARLOS PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:1. Oficie-se à CEF solicitando os saldos do FGTS, não encaminhados com o ofício.2. Fls.31 - De qualquer sorte, estando os valores aprovisionados, logo, indisponíveis, deverão os interessados primeiramente valer-se do Juizado Especial Federal para liberação do valor e, após, requerer aqui o levantamento.3. Com a resposta, aguarde-se, na forma do item supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.013208-3 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ARMINDA FERREIRA DA ROCHA), Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando o inventariante Luiz Gonzaga da Rocha, em nome do Espólio de Arminda Ferreira da Rocha, assinar a escritura definitiva de compra e venda da fração do imóvel acima descrito cabível ao seu Espólio, em favor de MANOEL DIAS DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.110517-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X JORGE MAURINO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.162296-3 - MARIA AUXILIADORA LOMBA VERONESE AGUIAR E OUTROS X RENATO LOMBA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Sentença:...Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, autorizando os Requerentes a receberem o valor correspondente à correção monetária do 13º salário do exercício de 2002, assim como o crédito indenizatório no tocante à Lei Federal 10.474/2002 em parcelas mensais, de acordo com o calendário de pagamento existente, na proporção de 1/5 para cada.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.018715-5 (15192) - LEDA BARCELLOS CLARE (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-068578), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLAVIO DE BARROS CLARE Decisão:1. Fls. 168 - Convolo para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Venham as certidões negativas.3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada pelos herdeiros, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.011352-7 - ASCENDINO PERKLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X OSWALDO COSTA Despacho:1. Esclareça quanto ao inventário de Eusebia, cônjuge do inventariado, observado que os imóveis encontram-se em nome do casal, sendo os mesmos casados pelo regime da comunhão de bens.2. No mais, ao inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 111, observado, ainda, a descrição correta do imóvel indicado no item 02 de fls. 23, segundo o RGI de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.105582-7 - OLIANE CHRISMAN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X OTHON VIANNA CHRISMAN E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas da justiça federal(nome e espólio) com comprovante de autenticidade de Othon e certidão negativa com comprovante de autenticidade da receita federal \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - Inventariante: OPHELIA CARDOSO OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOÃO CARDOSO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.94/95 e certidão de fls. 111, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.59/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028135-6 - Inventariante: LAURINDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X PAULINO DE CARVALHO FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MAXIMINO VALENTE FRADE (fls.19) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.332/333, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.145/169 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152089-9 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:1. Fls.54 - Tome-se por termo a homonímia.2. Venha a certidão da Justiça Federal faltante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122303-9 - Inventariante: ELISABETE BERBERT DE ANDRADE MENDONCA X ZENIR BERBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ABREU SANTOS FILHO (RJ-005608D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.30/31 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302242-0 (47557) - CLEMILDA DA COSTA FRANCA X PAULO EDUARDO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 99, instruindo-o com cópia de fls. 88, com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090622-4 - THERESINHA SANTOS X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:1. Fls.411 - É lamentável que o ofício determinado expedir pelo Juízo em caráter de urgência em 27/02/08 (fls.325) e cuja ordem destituía o genro da Autora como procurador do interditado, tenha sido objeto de absoluto descaso por parte dos patronos da mesma, que manteve-o retido por todo o tempo até o óbito do interditado.2. Assim, ao MP para conhecimento dos argumentos, requerendo o que entender de direito.3. A certidão de óbito está juntada às fls. 359.4. Retornando do Ministério Público, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039922-1 - NARA ELIZABETH WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X NADIA MARIA APARECIDA WOJCIKIEWICZ), Interessado: NAJLA ERIKA WOJCIKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:1. Anote-se fls. 57.2. Determino a realização de Estudo Social com urgência. Intime-se a Assistente Social.3. Designo A.I.P. para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.4. Intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143527-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEON DENISE DASMACENO Decisão:Vistos, etc.1.Diante dos documentos que instruem o feito nomeio provisoriamente Curador Judicial a Leon Denise Damasceno. Lavre-se o termo e oficie-se. Dê-se-lhe vista.2.Estando a mesma internada, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, havendo isenção de custas.3.Cite-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público, Curador Especial e Curador Judicial.P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.220239-6 - MARCIA LANGE CARDOSO X JAMILA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:1. Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.93), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de JAMILA DE OLIVEIRA ANTONIO à requerente MARCIA LANGE CARDOSO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2. Designo A.I.P. para o dia 04/09/08, às 16:00 horas.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300041-5 (198) - NEUZA GONCALVES ROMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-068706E)) X APPARICIO GONCALVES ROMA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.248 \r\n\r\nProc. 1966.001.300117-3 (1381) - JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)), Inventariante: MANOEL JOSE LAZARO Despacho:1.Fls. 462 - Esclareça Renata seu interesse no feito e junte-se o documento procuratório.2. Fls. 466 - Defiro vista à herdeira Alice por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1978.001.701222-7 (32601) - ROMULO PECANHA FEDERICI X JULIA GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:1. Fls.728 - Os documentos juntados são insuficientes a comprovar a representação do Espólio de Maria Ivone, aqui legatária.2. Venha o termo de inventariança visando apreciação de vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301202-5 (10881) - LUIZ FRANCISCO PARANHOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089), Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X FRANCISCO SEBASTIAO LAURIA E OUTRA Despacho:1. Folhas 170 - À Fazenda Estadual quanto à partilha judicial.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1988.001.023817-3 (12720) - BEATRIZ MACHADO BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963)) X LYGIA REBELLO Despacho:Folhas 120/137 - Desentranhem-se e cumpra-se o despacho exarado às fls. 120.Despacho em petição:D. por dependência.A.em apenso.1. Venham as custas.2. Trata-se de alvará para lavratura de escritura de imóvel prometido vender em vida pela inventariada.3. Nomeio o Inventariante Judicial para o ato. Dê-se-lhe vista.4. Após, à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.112253-1 (14615) - OSORIO JOAO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X OSORIO JOAO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.040625-0 (17052) - Inventariante: VERA MARIA FONTANA VERA MARIA FONTANA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). GIUSEPPE D ACRI (RJ-031031), Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ARIOSTO FONTANA Decisão:Fls.369 - Expeça-se alvará para venda do imóvel indicado por preço não inferior a R$ 100.000,00, depositando-se o produto integral em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Certifique quanto ao cumprimento do item 5 de fls.397.2. Fls.406 - Defiro pelo prazo requerido.3. Com o complemento das custas, tornem ao Contador.4. Após, cumpra-se itens 2, 3 e 4 de fls.397. \r\n\r\nProc. 1990.001.096965-7 (17681) - LUIZ ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DUARTE SILVA MONTEIRO (RJ-015947)) X MARIA DA CONCEICAO SEABRA PALACIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 141 - Expeça-se precatória para a Comarca de Angra dos Reis, para intimar o inventariante nos termos de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1991.001.062417-6 (19472) - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X WILSON MACHADO DE MAGALHAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 134. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBREFOLHA 528. \r\n\r\nProc. 1993.001.008919-6 (23018) - Inventariante: IZETTE FERREIRA DA SILVA IZETTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT ANNA PAIVA (RJ-081886)) X DORA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 185 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DORA VASCONCELLOS DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.012787-2 (23078) - NILMAR AVILA MORENO (Adv(s). Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)) X ANTOMAR DE SOUZA MORENO Sentença:..Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls.199 em favor da requerente, determinando a expedição de alvará.... \r\n\r\nProc. 1993.001.044026-4 (23508) - OLGA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-027762P)) X ANTONIO BISPO DOS SANTOS Despacho:1. Dê-se vista ao MP e Fazenda quanto ao plano de partilha judicial.2. Após, tornem à DP para os mesmos fins, observado o requerimento de fls.351. \r\n\r\nProc. 1993.001.078581-4 (23955) - ELVIRA ROSA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010573)) X ANTONIO DE SOUZA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO DE SOUZA E ROCHA (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 137/139, JULGOa PARTILHA JUDICIAL de fls. 144/147, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.020994-5 (24671) - BRUNA FERREIRA REIS E OUTRA X IVAN NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, Ministério Público e Curadoria Especial, conforme determinado na sentença.2. Diante da informação de fls. 134, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido às fls. 137, cancelando-se os de fls. 130 e 133.3. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.057438-8 (26963) - FERNANDO OLYNTHO DE ABREU PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIDA HARTLEY DE ABREU PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.324 \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) SERGIO FERREIRA, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 466. \r\n\r\nProc. 1996.001.076032-0 (28486) - Inventariante: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X AJAX MENDES CORREA Despacho:Ao inventariante para dar integral cumprimento ao despacho de fls.676, visando remessa ao partidor. \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - Inventariante: MIRIAM MARQUES POLIANO LUIZ MARQUES POLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X JORGE MARQUES POLIANO Despacho:1. À inventariante para comprovar o depósito judicial, conforme determinado no alvará de fls.802, no prazo de 48 horas, juntando, inclusive, cópia da escritura.2. Fls.804 - Diante da informação da 19ª Vara Cível, permanece a penhora nos autos.3. Prosseguindo o inventário, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.132228-6 - MANOEL MORAIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MARINA TORRES SOARES Despacho:Tornem à DP para melhor esclarecer a cota de fls.529,vº, eis que a assistida Margarida já havia concordado com a retificação às fls.515,vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.024328-9 - ANA LUCIA GUIMARES DA ROCHA X JOAO MIGUEL BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 47/48, juntando-as nos autos pertinentes.2. Não consta dos autos cópia da nomeação de inventariante, nem do respectivo termo. Assim, nomeio inventariante a viúva Ana Lucia Guimarães da Rocha. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a etiqueta da capa dos autos.4. Cópia das primeiras declarações às fls. 15/16.5. Regularize-se a representação processual do herdeiro Vinicius, eis que já alcançada a maioridade civil.6. Folhas 54 - Oficie-se, conforme requerido.7. Avaliem-se os bens.8. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, diante da existência de herdeira menor. \r\n\r\nProc. 1999.001.079917-6 - TEREZA MONTEIRO DOS SANTOS X ALEXANDRE DOS SANTOS VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO), NA FORMA NEGATIVA COM OS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079905-1 - MARIA IDALINA MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINHEIRO DE BARROS (RJ-032515), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CUSTODIO DE MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.215 \r\n\r\nProc. 2006.001.070857-1 - Inventariante: MARIA NEUZA DE ANDRADEAXIOTIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X CHRISTOVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA MESQUITA MARTINS (RJ-122350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.73/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.075237-7 - BADIH GEORGES RICHE E OUTROS, Inventariante: BADIH GEORGES RICHE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). CLAUDIA ALDERICHA DONATO (RJ-048950), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X SAADA GEORGES EL ASSAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017434-8 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ, Inventariante: ALCIDEA MIRANDA CHENU X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:1. Arquivem-se os autos do testamento.2. Ao RE para regularizar o traslado de fls.50 (assinatura).3. No mais, cumpra-se o item 3 do despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.001.034764-6 - ENELITA FAGUNDES MARTINS X AUGUSTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). GILDA TINOCO ROSA (RJ-067765), Dr(a). FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS (RJ-151402E), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Decisão:1. Diante da documentação acostada por Enelita Fagundes Martins às fls.90/150, além de única habilitada junto ao INSS como dependente do obituado, tenho por reconhecer a convivência do casal, deferindo sua habilitação como companheira, inclusive para fins sucessórios.2. Em decorrência, indefiro a habilitação dos colaterais, por afastados da sucessão diante o art. 2, III da Lei 8971/94, figurando a companheira como herdeira universal.3. Nomeio inventariante a companheira Enelita Fagundes Martins.4.Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301202-5A - LUIZ FRANCISCO PARANHOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089), Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEBASTIAO LAURIA E OUTRA Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, bem como a manifestação dos demais herdeiros em nada se opondo às contas apresentadas (fls.185), ACOLHO COMO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS ofertadas por Luiz Francisco Paranhos Lauria.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.300641-4A - FROIM WITTLIN X INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:1. Folhas 182 - Aguarde-se por ora.2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 181, reiterando-se se for o caso. \r\n\r\nId: 619010"
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                                                        "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088675-6 (62514) - MARISA MOREIRA ERMINPOUR E OUTRA X VICTOR ERMINPOUR Aos interessados sobre fls. 74/82. \r\n\r\nProc. 1999.001.155881-8 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aguardando cumprimento integral do despacho de fls., 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Fls., 108, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Fls., 73/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091864-4 - ODIVAN DE ANDRADE PESSANHA X OSVALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Fls., 82/86, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179489-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT X LEONOR RAFAELLI JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho: O ofício de fl. 32, declina com exatidão o valor total existente na conta em questão, bem como o saldo desta na data do óbito. Assim, se o saldo existente ultrapassa o valor que o autor informa ter depositado indevidamente na conta da de cujus, devo reconhecer de plano, que o saldo apurado após a subtração desta quantia pertence exclusivamente ao Espólio. Isto posto, indefiro o requerimento para expedição de novo ofício, devendo o autor esclarecer se pretende receber o valor indicado na exordial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052789-2 - MARIA DE LOURDES BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.126507-7 (68022) - ELIANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X IVAN PEDRO DA COSTA Fls., 204/235, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA Despacho:Pelo que se infere da certidão de fl. 101, o imóvel objeto do pedido de sobrepartilha foi recebido por herança. Esclareçam, pois, os interessados, quem figurava como herdeiro, já que, ao que parece, o bem foi recebido pela viúva do inventariado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho: Os alvarás foram expedidos em conformidade com a Sentença. Portanto, somente se houve expresso comunicado do órgão pagador quanto ao seu efetivo cumprimento deverão estes, se possível, serem retificados. Desta forma, indefiro o requerimento de fl. 267. Certifique o cartório se as custas relativas à sobrepartilha foram recolhidas na forma determinada na sentença. Caso a certidão seja negativa, intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.038925-0 - CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA X ALONSO JOSE DIAS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DIAS DA HORA Fls., 121/123, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Tome-se por termo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Aos interessados, após, vista ao Avaliador Judicial, comm a devida avaliação, vista aos interessados, retornando a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.068373-2 - MARIA TEREZA VARZEA MOREIRA X OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Comprove-se a exigência do RGI relatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.087186-4 - NEUSA NIGRI X JACOB NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1) Indefiro fls. 1012) Aos interessados, sobre o item 2 de fls. 102, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.117911-1 - LUZINETE AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELINO SOARES Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.099679-8 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS LAMBERT, Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902)) X TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de TATIANA MENEGHINI FREIRE LAMBERT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TANIA MENEGHINI FREIRE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300353-3 (25695) - ANGELINA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-075345), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho: Fls. 956: Anote-se, como requerido. Fls. 957: Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.708286-2 (37318) - NORMA DA SILVA SIAS X LUIZ ALFONSO SCORZO SIAS Despacho:Venha a comprovação da exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1982.001.503304-7 (161182) - ARINDA ALVES PORTELLA X JOSE ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Anote-se na DRA a segunda sucessão.Exercia a administração do espólio a inventariante falecida, não havendo nos autos, qualquer notícia da prática das condutas descritas às fls. 68/69.Assim, por ora, anote-se a habilitação da herdeira Izaura Portela Xavier, a quem nomeio inventariante, mediante termo.No mais, sobresto o curso do inventário até a apresentação e cumprimento do testamento deixado pela falecida Arinda Alves Portella.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300893-9 (11018) - SERGIO CASTELLENI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047431), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUIZ CARLOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Aos interessados sobre fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 1988.001.094352-0 (56310) - SIMOM WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X JESHOSHUA FREDY ROSEMBERG Aos interessados sobre fls. 823/824. \r\n\r\nProc. 1989.001.104693-2 - GIOVANNINA ANGOTTI RAMOS X JORGE SYRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS V DA SILVA (RJ-040468), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho: Ante a concordância de todos os herdeiros interessados, lavre-se por termo a presente restauração intimando-se a requerente para firmá-lo. Firmado o termo, retornem os autos para homologação. \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Aos interessados sobre fls. 329/337. \r\n\r\nProc. 1992.001.092762-0 (62574) - ALCIONE BAHIA KROPOTOFF X ALEXIS KROPOTOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-025564), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Fls. 299/300 - Anote-se a nova representação processual da inventariante. Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.045562-2 (65195) - ZELY GIORI NUNES (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X JOSE GIORI FILHO Despacho:Venham cópia integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da requerente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 1995.001.030738-6 (66941) - OLGA SOBRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X ARTHUR MARCELLO COSTA Despacho:Trata-se de sucessão testamentária cuja disposição de última vontade ainda não foi apresentada para cumprimento.À fl. 95 é noticiado o falecimento do inventariante.Assim, por ora, determino a habilitação dos herdeiros e defiro vista dos autos, na forma requerida à fl. 95, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033555-2 (66978) - CATARINA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES CAMERINO Despacho:O dispositivo legal invocado à fl. 95v, confere a autoridade fazendária o reconhecimento da isenção tributária.Remeta-se os autos pois, à Coletoria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Despacho:Fl. 164 - Defiro, pelo prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.128548-9 (68049) - BEATRIZ SACRAMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X MARCIO AMORIM NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA (RJ-121794) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.016264-9 - FERNANDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.050342-8 - FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SUZANA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231)), Inventariante: FRANCISCO FERNANDES FILHO, Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Fls., 474/572, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.105795-3 - JOSE MUCIO SALET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE SALET E OUTRO Aos interessados sobre cálculos de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Despacho:A retificação do esboço de sobrepartilha deve obedecer a mesma forma utilizada às fls. 1164/1167, ou seja, deve ser assinado por todos os interessados na sucessão e observar a forma contábil, até porque os herdeiros possuem procuradores diferentes e a alteração postulada às fls. 1387/1388 importa em diminuição substancial do quinhão de duas das herdeiras.Adeque-se, pois, a retificação do esboço de sobrepartilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017491-7 - AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Averbe-se o óbito de Agostinho Martins de Souza.Nomeio inventariante Agostinho Martins de Souza Filho, mediante termo.Lavre-se por termo a retificação das primeiras declarações, para inclusão da segunda sucessão (fl. 123).Após, ao Avaliador Judicial.Com o retorno dos autos, digam os interessados, e, em seguida, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093683-0 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA COSTA X OSVALDO JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Fls., 135/143, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.133483-7 - AUREOLINA LEHNEMANN X CELSO PIRES LEHNEMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.037663-2 - DALVA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CLAYTON EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO (RJ-085686), Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Venha a apuração de haveres na forma do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Fls., 187, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:A situação retratada no despacho de fl. 348 permanece inalterada. No tocante a herdeira falecida, Hercília Gomes de Brito, a questão restou apreciada à fl. 340.Mais uma vez, nada a prover.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100721-1 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça, haja vista que o monte suporta o pagamento das custas processuais. Ademais a requerente não se insere na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei. Outrossim, defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.122037-0 - SONIA SANTOS ROECHLING E OUTROS X CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Aos interessados \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:A posição adotada pela Procuradoria do Estado durante todo o processo, se pautou em alguns momentos em fiscalizar o pagamento do tributo respectivo, e em outros em reconhecer o desinteresse fiscal, o que de maneira alguma autoriza que a situação retratada no despacho de fl. 177 se prolongue. Vale ressaltar inclusive, o parecer de fl. 63 que pugna pela partilha dos direitos autorais.Com efeito, na alegada impossibilidade de se firmar a declaração ordenada à fl. 194, descreva a requerente a cadeia sucessória e todos os interessados na herança deixada por Ernesto Augusto de Mattos, regularizando, se possível, e, se for o caso, as respectivas representações processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.068133-5A - ZANIA MACHADO RIBEIRO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Fls., 136/137, digam todos os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122008-0 - MAURILIO DOS SANTOS X SILVINA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ Despacho:(...)Assim, indefiro os pedidos formulados às fls. 280/282.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA FLS. 39/40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114776-6 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DIONISYO FERREIRA PIRES FLS. 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020251-6 - FRANCINEIDE ALVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSÉ MARDONES DE OLIVEIRA FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078149-3 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação do sócio remanescente. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita após o balanço especial da empresa, em conformidade com o que dispõe o contrato social da empresa.Todavia, considerando que neste feito houve determinação de citação do sócio remanescente, manifeste-se a requerente sobre fls. 70/72, informando se há interesse no ingresso na sociedade.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093361-9 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO X HUMBERTO SOL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) FLS. 107/109 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Venha a certidão de quitação fiscal ref. ao imóvel da Est. Chapecó na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218189-7 - JORGINA FLORES DE NASCIMENTO X GERALDO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Venha aos autos o comprovante de autenticidade da certidão da Receita Federal de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se o mandado para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.123929-1 (58352) - JUVENAL OSORIO RODRIGUES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CASSIO DOS SANTOS (RJ-022401)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055134), Dr(a). GUY FURTADO DE ANDRADE (RJ-009306), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LOURDES ANJOS MELLO (RJ-005216)), Inventariante: ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES, Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) FLS. 1823 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.085827-6 - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MANOEL FRANCISCO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043)), Inventariante: JOSE ROBERTO BONFIM BOITEUX Despacho:O processo encontra-se paralisado desde o ano 2004, quando foi nomeado inventariante José Roberto Bonfim Boiteux, e foi arquivado devido a inércia do administrador do espólio.Indefiro o pedido de tramitação do feito por segredo de justiça, ante a ausência dos requisitos necessários ao deferimento do pleito.Outrossim, ante os argumentos lançados à fl. 1834, determino que só se faça carga dos autos, mediante prévia determinação judicial, o que deverá ser anotado na capa dos autos.Certifique-se, pois, acerca da regularidade da representação processual do inventariante, e, se regular, defiro vista dos autos na forma requerida à fl. 1834, mediante carga em livro próprio, com adoção das cautelas de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Aos interessados sobre fls, 311/327. \r\n\r\nProc. 1999.001.114547-0 - SOLANGE GOMES X NELSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.017503-1 - ANTONIO WILLEMSENS NEVES DA ROCHA E OUTROS X LIA WILLEMSENS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A) Despacho: Ante o parecer do Fisco Estadual defiro a expedição do alvará para o fim requerido à fl. 168, devendo o valor apurado ser de imediato depositado em conta judicial junto ao Banco do Brasil. Atenda-se as demais exigências da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052449-0 - SILNI DE LIMA CAMPOS X SERGIO LUIZ ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fl. 145/v - Manifeste-se a inventariante.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150993-9 - HENRIQUE JOHNSON BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). DANIEL GOMES DE FREITAS (SP-142312)) X MARIA ELISA VELOSO JOHNSON Despacho:A inventariança neste feito é exercida por Henrique Johnson Buarque, consoante nomeação de fl. 81, e, salvo engano, o inventário tramita sob o rito de arrolamento sumário.Assim, manifeste-se o inventariante sobre o pedido de fl. 258.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Despacho:À luz do disposto no art. 2º da Lei 6858/80, a importância objeto do pedido de sobrepartilha pertence à dependente previdenciária.Manifestem-se, pois, os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Aguardando o Ilustre advogado fornecer as cópias dos documentos a serem desentranhados para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 81. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.097625-6 - LUCINEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO X WAGNER QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 617554"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "619011": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187449-6 - PAULO ROBERTO VIERIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X YVONNE VIEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199854-3 - CARLA FRANCINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X JUREMA VIEIRA PESSANHA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.243632-2 - LUCIA MARIA DA SILVA X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.185506-4 - ANDREA ALFARO CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173)) X DECIO CASARIN Despacho:Oficiem-se solicitando os saldos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.001.190256-0 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO DE ALMEIDA PINTO Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos interessados para análise da manutenção do benefício.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.191446-9 - CARMELINDA ROSA PERES X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520) Despacho:I)Diante da certidão cartorária de fls. 20, providencie a requerente o recolhimento das custas processuais. II)Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053543-6 - ESPOLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI X ESPOLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS Aos interessados para fornecer 3 cópias da inicial para instruir. os outros 3 mandados de citação \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.179440-3 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825)) X ESPÓLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.089846-0 - MARIA LUCIA OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA E OUTROS X ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) SR. ADVOGADO, FORNECER COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARACOES PRA INSTRUIR OFICIO A COMARCA DE ITABORAI \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO, Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.191449-4 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)), Inventariante: ROBERTO DA SILVA FRAGALE) X INES PEREIRA NUNES FRAGALE Decisão:1ª) Defiro o recolhimento do restante das custas conforme mencionado às fls. 04.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 03 - ROBERTO DA SILVA FRAGALE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.103109-0 - ROSIMAR CORDEIRO DE SOUSA X MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Sentença: Trata-se de requerimento de interdição de HILDA MONTEIRO BRITO, qualificada às fls. 02, formulado por MÁRCIA MONTEIRO BRITO. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 41, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento e a manifestação do MP de fls. 44. JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.103054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES Despacho:Aos trinta dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Presente a Tutora Judicial, Magda dos Santos Lucena, mat. 01/4429. Ausente o interditando, apesar de intimada a instituição no qual está internado. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Determino a realização da perícia no local onde se encontra internado o interditando, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 45(quarenta e cinco) dias. Cientes o perito e a Tutora Judicial. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126090-1 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MATHILDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.063944-3 (56021) - CEZAR ROBERTO SOARES PONTE X MARITA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.082406-8 (59176) - OSWALDINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PEDRO JOSE VENTURA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.070474-8 - ORLANDINA ROSA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.135288-8 - Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954)) X JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099733-8 - MARCIA DA SILVA VILELA DOS SANTOS E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126824-5 - FERNANDO SANTA ROZA E OUTROS X LYGIA LEMES DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.153212-3 - ITA TORQUILHO CAVALCANTI X MARIA ANGELITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILMAR TARGINO DA COSTA (RJ-096131), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.104230-4 - Inventariante: GILMAR FREIRE DO NASCIMENTO X UBYRATAN FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.036229-3 - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN X BILHA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.160913-2 - REGINA LUCIA COLONNA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ALEXANDRE COLONNA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.182776-7 - MARILENE PALMEIRA DE LUCENA X ARLINDO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR de todos os herdeiros, bem como, a declaração de bens e herdeiros, para análise do pedido de JG.II)Venham as habilitações, representações e concordância dos herdeiros quanto ao pedido de inventariança.III)Esclareça a requerente de fls. 02, se a falecida MARIA DE LOURDES deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário.IV)Após, o cumprimento de todos os itens acima, voltem-me. \r\n\r\nId: 619011"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "619015": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094958-0 - MARIA DE LOURDES HEIL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ANNA MENDES MONTEIRO HEIL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509866-2 (44.945) - ELIETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MANOEL CAVALEIRO ROSA Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.54/55.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.956728-1 (54709) - IVONE PASSARELLI NUNES X JOAO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\" Aos interessados sobre o ofício de fls.122/123.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.183774-8 - MARIO MARCIO PEREIRA X MARILENE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.27, informando que o inventariado residia no bairro de Vicente de Carvalho, endereço pertencente à Regional de Madureira, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.184087-5 - VANICE MORET FREIRE X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Venha a representação processual da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.154435-0 - ANTONIA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X REINALDO BERNARDES COELHO Despacho:Fls.102 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.90/96, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1 - Esclareça a requerente o que deseja às fls.433/435, pois se for a anulação da partilha, o pedido deverá vir pela via própria.2 - Regularize-se o documento de fls.329/330 (legível e autenticado). \r\n\r\nProc. 2001.001.120880-7 - Inventariante: ELMAR DIOGENES FIGUEIREDO COSTA MARCELO FURTADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640)) X MARGARIDA BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1 - Fls.193/195 - Nada a prover, por falta de amparo legal.2 - Verificando pelo R.G.I. de fls.43 que o imóvel foi adquirido por ambos (Margarida e Marcelo), independente do resultado a ser proferido na ação de nulidade de casamento, 50% do bem pertence ao 2º inventariado e poderia, assim, prosseguir quanto a esta específica sucessão.3 - Ocorre que as sucessões estão sendo processadas de modo cumulativo, que inviabiliza o prosseguimento sem a decisão na ação referida.4 - Por tais considerações e visando economia processual SUSPENDO o feito até que seja aquela ação ultimada. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"A FAZENDA REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO A FRAÇÃO ATRIBUIDA AO MEEIRO, NAS GUIAS DE FLS. 215 E 218 (62,5%)\" e CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 253 ITEM 2\" - AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.124735-0 - GEYSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794)) X ARAMIS DA SILVA Despacho:1 - Não há prova do protocolo do ofício de fls.86. Assim, reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.069909-5 - VITOR PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HELENA MEDEIROS DUARTE Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à VITOR PAULO DE MEDEIROS.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.144640-1 - NEUZA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X NAPOLEÃO DONATO Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. NEUZA DIAS DA CUNHA.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo integralmente ao despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.183889-3 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAUJO E OUTROS X FERNANDO PELLERIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAUJO, viúva-meeira.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Anote-se.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.23.5 - Regularizem-se as procurações de fls.04, 08 e 13, qualificando e indicando o outorgante.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184061-9 - MERCEDES CRESPIO DE PINHO X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante MERCEDES CRESPIO DE PINHO, viúva-meeira.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5 - Regularizem-se os documentos de fls.04 e 05.6 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.26.7 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184817-5 - MAURO FRANCISCO LAFAYETTE TAPAJÓS GOMES X MARYSE LAFAYETTE TAPAJÓS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante MAURO FRANCISCO LAFAYETTE TAPAJÓS GOMES.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4 - Regularize-se o documento de fls.12.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.14.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.148694-0 - EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396), Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRCIO AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls.53 - Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o nome do autor no sistema e capa, bem como na distribuição..2 - Atenda-se ao item 1 de fls.51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS Despacho:Em aditamento ao despacho de fls.187, item 1, o alvará deverá ser dirigido ao Banco do Brasil, conforme informação de fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.209848-9 - DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES em face de DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls.61.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.42, tendo em vista o óbito do interditando.Após, dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500090-0 (6890) - JOSE PERCINA DE CASTRO PPINTO X MARIA DA SOLEDADE RIBEIRO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996) Despacho:Fls.467 - Esclareça o requerente seu interesse no feito, tendo em vista não estar relecionado como um dos herdeiros nas declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 1964.001.706257-7 (17372) - Inventariante: MARINA PETERLI GUIMARÃES X Falecido: ALBERTO GUIMARÃES Decisão:Certificado quanto ao recolhimento das custas judiciais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300140-7 (39656) - AMELIA FERREIRA COUTINHO X AURELINO AUGUSTO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1 - Fls.213/218 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls.211 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo, sem mais delongas, o requerido às fls.131. \r\n\r\nProc. 1983.001.300461-7 (46751) - JULIETA DE NIEMEYER X MARIA LIDIA DE OLIVEIRA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOVEIA REGO (RJ-005941), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1 - Fls.238/262 - Venha a habilitação e representação processual do legatário Carlos Conrado de Niemeyer, pois o seu espólio será o sucessor neste inventário e não seus herdeiros.2 - Esclareça o requerente de fls.238/239 quanto aos demais legatários deixados pela inventariada.3 - À inventariante quanto ao requerido às fls.238/262.4 - Fls.263 - Melhor esclarecidos, voltem, tendo em vista a existência de inventariante nomeado (fls.02). \r\n\r\nProc. 1989.001.106266-4 (57476) - SERGIO GOVERMAN X SAMUEL GOVERMAN (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Fls.140 - Comprove a existência do referido crédito. \r\n\r\nProc. 1991.001.071787-7 (60313) - SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029)) X WANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE A RETIFICAÇÃO ELABORADA PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1991.001.135400-4 (61020) - YOLANDA NOGUEIRA DE SOUZA X ARGEMIRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Fls.161 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.019803-4 (67612) - ELZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DRUMOND ALVES (RJ-084364)) X JOAQUIM PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). PATRICIA NUNES MARTINS (RJ-087545E) AOS INTERESADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.196661-0 - NEWTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ADILIA GUIMARAES DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a procuração de fls.177.2 - Aos demais interessados e herdeiros quanto ao pedido do inventariante às fls.169 para averbar o óbito da esposa do herdeiro NIlson. Prazo: 05 dias.3 - Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.081005-4 - MARILENA PACHECO DE ANDRADE X ALDO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"fls. 62 - desentranhada como requerido as fls.. e deferido as fls. 99\" - AO DR. NEWTON FERNANDES DE FARIAS - OAB-RJ 15095, PARA RETIRADA DO GRERJ, SOLICITADO; \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) AOS INTERESSADOS.FLS.474/475 \r\n\r\nProc. 2004.001.067873-2 - LUIS EDUARDO TENORIO X PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENORIO (RJ-012467)), Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:J-se sem PROGER.1 - Na decisão de fls.467/479 a Ilustre Juíza Titular deixou de acolher a argüição de inconstitucionalidade, inadmitiu a habilitação do Espólio de Mercedes e suspendeu o feito.2 - Em recurso foi a habilitação admitida, tão somente (fls.613).3 - Resulta que na parte final da decisão de fls.479 a Juíza manteve a decisão de fls.218 qye suspendeu o feito até decisão final sobre o incidente de inconstitucionalidade, pelo que, permanece a mesma inalterada.4 - Por tais considerações, revogo o despacho de fls.728, devendo ser observado fls.479 \"in fine\".5 - Visando cumprimento de obrigação do Espólio, defiro o pedido de fls.665 autorizando o levantamento do saldo existente junto ao Bradesco (fls.667). \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" AO INVENTARIANTE, SOBRE AS CUSTAS E DEMAIS EMOLUMENTOS DO SR. PARTIDOR (FLS. 228) \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS, ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:..2-Tendo em vista o óbito da herdeira Maria Augusta Vieira da Cunha, a qual não deixou outros bens além do seu quinhão nesta sucessão (fls.88), defiro a averbação do seu óbito, anotando-se no D. R. A.3-Objetivando verificar a legitimidade do Espólio de Nadyr Chagas do Amaral, esclareça o inventariante do seu espólio quanto a divergência do nome da genitora tendo em vista os documentos de fls.48 e 14 e o que consta na certidão de óbito da irmã pré-morta da inventariada às fls.47. Comprovando.4-A requerente de fls.141 não é herdeira nestes autos, mas sim, o espólio de sua genitora, se esclarecida a divergência apontada acima. Por isso, nada a considerar quanto ao requerido às fls.141.5-Ao sucessor de Maria Augusta para atender, sem mais delongas o despacho de fls.95, bem como apresentar sua certidão de casamento. Esclarecendo, ainda, se deseja o encargo de inventariante.6-Comprovem os interessados os óbitos dos herdeiros dos filhos de Laurentino e Bernardina, irm \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1 - Ao inventariante para atender ao item 1 de fls.149, bem como providenciar o protocolo dos ofícios grampeado à contra-capa.2 - À Sra. Zenita Teixeira quanto ao requerido às fls.153, apresentando em juízo os documentos que possui quanto aos bens do monte-mor. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117010-9 - SOLANGE ROBALINHO DO VABO X NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:1 - Apensem-se os autos ao testamento da inventariada.2 - Venha o traslado do testamento.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.23.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184081-4 - CLAUDIA GUIMARÃES DE CARVALHO X VICENTE PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:1 - Após a apresentação das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Venha o traslado do testamento.3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.25.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184114-4 - MARIA DE LOURDES HEIL FRANÇA X ANNA MENDES MONTEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha o traslado do testamento.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.12.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184821-7 - DALVA OLIVEIRA DA CRUZ X DARCY BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Comprove a requerente sua qualidade de herdeiro/a, bem como o óbito dos genitores da falecida. 3 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.11.4 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184877-1 - WANDA DA ROCHA BENTES X JOAO FERREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:1 - Defiro a inventariança à WANDA DA ROCHA BENTES, viúva-meeira do falecido. Lavre-se o compromisso.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Regularizem-se os documentos de fls.04, 07, 08 e 12.5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.13.7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.009438-2A - ESP DE YOLANDA MARIA POMPEU DE BARROS E SA PEREIRA X HELENICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Anulada a sentença de fls.103/104, DECLARO absolutamente incompetente o Juízo orfanológico para processar e julgar os presentes autos, remetendo a questão para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.3 - Assim, anotada a baixa e desapensados os autos, re-distribua-se para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.078961-0 - ISA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Subrogação de gravames requerido por ISA CUNHA LEITE, qualificada na inicial.Postula a requerente a subrogação das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade instituídas sobre o imóvel da Avenida Henrique Dodsworth nº13/802, por ocasião de doação recebida dos genitores, pretendendo instituí-los sobre outro imóvel adquirido, alegando que decorrente do produto da venda do primeiro.É o sucinto relatório. Decido......Considerando que a requerente deixou de buscar a via judicial por ocasião da venda do bem, exauriram-se os gravames, pelo que, inviável sejam subrogados como ora postulado.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Sem honorários.... \r\n\r\nId: 619015"
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                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112740-0 - LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047)) X OSMIRA BUENO DE JORGE Despacho:Desentranhe-se fl.19 dos autos do inventário, juntando-a nestes autos. Feito isto, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.124308-3 - DELY BARREIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X LEOMIL DE SOUZA BITTENCOURT AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS VISANDO O TRASLADO PARA O PROCESSO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.177339-4 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 8565, Fls. 164, Ato 103, conforme escritura de fls. 12/15, em razão do falecimento de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR, cujo óbito ocorreu em 01.05.2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ANNA CANDIDA DE SOUZA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139299-2 - MANOEL MARCELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:1- O processo já se encontra com sentença às fls. 39, porém, às fls. 47, o primeiro Requerente noticía que a CEF somente efetuou o pagamento de 3 parcelas, se negando a pagar as demais sob a alegação de que o alvará estaria com o prazo expirado. Comunica o mesmo, às fls. 69, o falecimento de sua esposa Neide. Assim, diante do falecimento desta, determino que o Requerente informe se a mesma deixou outros bens e se foi aberto o seu inventário. 2- Outrossim, expeça-se novo alvará autorizando o Sr. Manoel a receber 50% do valor depositado na CEF em nome da falecida. Quanto ao saldo remanescente, a que tem direito o Espólio de Neide, necessário o cumprimento do item 1, para decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Aos interessados sobre ofício de resposta do MTE(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.154951-8 - ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Fl.51- Oficie-se solicitando saldo. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA AOS INTERESSADOS QUANTO AO ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096182-8 - ELISABETH FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X PEDRO LUIZ MENDES Decisão:Fl.23 - Considerando que o falecido deixou bens e que não foi aberto o seu inventário, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.168897-4 - ROGERIO DA SILVA DIAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ Despacho:1. Retifique-se a certidão de óbito para constar que a falecida não deixou bens. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.188927-0 - PAULO CÉSAR LOPES ALVADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552)) X MARIE LIENAERT Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário de Marie Lienaert \r\n\r\nProc. 2008.001.189218-8 - ELAINE MEDEIROS ARIDE (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARUF ARIDE Despacho:Apensem-se aos autos de inventário mencionado as fls.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.190377-0 - ROBERTO CARDIAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE CARDEAL DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.020476-8 - ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA X TANIA VALERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA RAMOS ROCHA (RJ-136709) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:1. Fl.120- Tendo em vista que os valores não constaram da partilha homologada por este juízo, venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158716-6 - ROSA MARIA MORGADO NUNES X ANTONIO NFERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2001.001.007847-3 - CARMEM LUIZA DOS SANTOS X DURVAL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco CENTRAL fls. 66(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC.4828 \r\n\r\nProc. 2003.001.116866-8 - PAULO JACOB X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Desentranhe-se fl.51, juntando-a nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 468 e 469, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAEL, falecido em 22 de novembro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Aos interessados para apresentarem custas para expedição de 10 alvarás excedentes e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:Fl.119 - Venha em termos o pedido de retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre cópias e devoluçaõ do formal para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 53/55 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ ARTHUR LIMA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087257-0 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.176660-0 - ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X LAFAYETTE STOCKLER MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092718-3 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DOUGLAS FERREIRA Despacho:Fl.22 - Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.08 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097700-9 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA CELIA FERNANDES. 2. Fls.42 - Venham as certidões negativas faltantes. 3. Fls.44/45 - Expeça-se a certidão ora requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127996-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X LUZIA BARBOSA Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.30 informa que a genitora da inventariada deixou sete filhos, esclareça-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.088586-7 - SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-049386)) X MARIA ESTER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:À Assistente Social \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Despacho:Fl.64 - Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Despacho:Fls.85- Melhor esclarecidos, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.164889-5 - GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ZILDA PEREIRA MEDEIROS AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de EDITE MELO SOARES formulado por MARIA LUCIA MELO SOARES. Alega a Requerente ser filha da Interditanda; que a mesma é portadora de Mal de Alzheimer e não é capaz de comunicar-se, estando inapta para a prática dos atos da vida civil. Juntou os documentos de fls. 05/19 e 38/48........ Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDITE MELO SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA MELO SOARES , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072994-4 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X DÉCIO LUIZ LOPES FARO Despacho:1-junte-se. 2- aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.074590-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.090992-2 - BERNARDO CEZAR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG-082117)) X MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.705254-8 (9776) - Inventariante: MARLENE TERESINHA SOTTO MAYOR PRATES X AGUINALDO PEIXOTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Fls.88/89 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1974.001.300434-3 (27315) - EVA INACIO BARBOSA X ALMERINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)), Inventariante: DEISE SANTOS BARBOSA, Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:Cumpra-se de forma correta e integral o determinado as fls.54. \r\n\r\nProc. 1982.001.300572-3 (42301) - HAYDEE LOBO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-018265), Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). JACQUELINE C VARELA (RJ-074316), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X MARIO CASCARDO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 29 / 07 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300572-3 (42301) - HAYDEE LOBO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-018265), Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). JACQUELINE C VARELA (RJ-074316), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X MARIO CASCARDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X BRASILINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)), Cessionário: EDVAL ALBERT JUNIOR, Dr(a). GABRIEL HABIB (RJ-114965) Despacho:A decisão de fls. 235 verso não tem natureza de sentença visto não ter adjudicado os bens a herdeira e sim homologado o cálculo de adjudicação. Assim, considerando que a Sra. Maria de Lourdes dos Santos, em data pretérita a referida decisão (20/09/2002) cedeu os direitos hereditários sobre o lote 22, da quadra 154, do PAL 18.529, situado na Rua 125, e, que o inventário tramita pelo rito ordinário, encaminhe-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.504204-1 (46471) - MANOEL FRANCISCO GOMES FILHO X ROSA DE ALMEIDA GOMES Despacho:Indefiro o pedido de vista dos autos formulado à fl.92, vez que o advogado não se encontra representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.064786-5 (15525) - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JOSE GONCALVES BENTO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134/137, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ GONÇALVES BENTO E MARIA VIEIRA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.044108-4 (57857) - ISAURA AUGUSTA JUSTINO PEREIRA X ADHEMAR JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Fls. 50/57 e 59 - Diga a inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.001.098155-8 (58917) - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X JAMERSON DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 270/289.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.048042-2 (61130) - ANTONIO NUNES DA SILVA X NORBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Fl.78 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Segue informaçõe de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1996.001.089746-5 (26847) - BERTHA PORTELLA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES PORTELLA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ADYR PORTELLA os bens de fls. 158 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALBERTO RODRIGUES PORTELLA E BERTHA PORTELLA MEDEIROS , falecidos em 20/06/96 e 15/10/2002, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Defiro a gratuidade de justiça. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.088023-6 - FRANCISCA JOSEFA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NOBRE LUNA Despacho:Fl.63 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100487-2 - HELENA ROCHA X TALES VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.54- Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.76 - Esclareça a renunciante se têm filhos. 2. Cite-se os herdeiros não habilitados/ representados nos autos no endereço fornecido as fls.76/77 \r\n\r\nProc. 2001.001.074649-4 - FATIMA PAULA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CORREA FUSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Considerando que a Sra. Francisca Josefa da Silva é a única dependente do falecido, conforme certidão de fls. 101, autorizo a mesma a proceder ao levantamento dos valores informados às fls. 102. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.140609-5 - ANTONIO FERNANDO GAMELAS X MARIA INES MARTINS GAMELAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3. Defiro a inventariança a Antônio Fernando. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO contador às fls. 178/180(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.113988-5 - YARA VILLELA X ALBINO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.026180-6 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM E OUTRO X MARIA RODRIGUES GUILAM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Despacho:Fls. 113/125 - A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.113748-9 - THEREZA DE BIASE WRIGHT X PAULO RIBEIRO WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871) Despacho:1. Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. 2. Fls.59/60- Ao inventariante e demais interessados. 3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar se todos os herdeiros se encontram representados/habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades sociais. \r\n\r\nProc. 2004.001.012413-1 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES X VASCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Ao Avaliador e Contador para proceder a retificação requerida as fls.68v, itens \"a\" e \"b\". 2. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.035840-3 - GUILHERME MEDEIROS DE LIMA X LINA NASCIMENTO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) Decisão:1. Fls.25 - Averbe-se o óbito de GUILHERME MEDEIROS DE LIMA. Anote-se. 2. Venham as primeiras declarações abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.062276-3 - ILMA MACHADO ASSUMPCAO X FELICIDADE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Aos herdeiros sobre fls.353/354 \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Aos interessados para recolherem custas para conferência de mais 1 formal de partilha (R$ 478,66) e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.390 se encontra representado nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1- Fls. 269 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que cumpra corretamente o determinado pelo ofício de fls. 257, colocando o valor a disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis. O ofício deverá ser encaminhado com cópia de fls. 257. 2- Regularize-se a representação processual dos Requerentes de fls. 281 e 282. Feito isto, aos Drs. Fiscais sobre fls. 284/285. 3- Segue informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:1. Fl.99- Anote-se a prioridade. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:1- Fls. 151/152 e 153/154 - Anote-se. 2- Manifeste-se a inventariante sobre fls. 159/160. Despacho em petição separada requerida por Ricardo Barroso Canto: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se eautue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao, providenciar copias e recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Fl.142 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:1. fls.166/181 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Ao MP. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.011849-7 - PROFETISA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Decisão:1. Defiro a inventariança a PROFETISA DE AGUIAR FREITAS. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações na forma da lei. 3- Oficie-se solicitando os saldos. 4- Esclareça-se o item 4, de fls. 03 (instituição de usufruto quanto a legítima ou cessão dos direitos hereditários à meeira). \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.090329-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 106/108(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.001.058436-0 - RICARDO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP-166008)) X MARGARIDA MARIA AUDIFACE BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.096727-2 - DELFINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X HONORATO WANDERLEY ALVES DOS SANTOS Despacho:Indefiro por ora o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas ao final do processo. Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2008.001.108261-0 - GLORIA CRISTINA FERREIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ANTONIO DA SILVEIRA ORSINI Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.115189-9 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARCELO FERNANDES MARTINS Decisão:1. Nomeio inventariante Alessandra Marinho Reis Martins. Lavre-se termo de inventariança e das declarações apresentadas. 2. Cite-se os herdeiros não representados e/ou habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153454-5 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a inventariança a Renata Almeida. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.190451-8 - LUIZ GERALDO DA SILVA FRETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X DJANIRA FRETZ DO AMARAL GURGEL Despacho:Venham as seguintes certidões: casamento do autor da herança e óbito de seus genitores e cônjuge, para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 2008.001.191454-8 - MARIA DA LUZ QUEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X BENICIO ANGELO DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança a MARIA DA LUZ QUEIROZ DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.191470-6 - MANOEL AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X ESPOLIO DE HUGO AMADEU LEITAO Despacho:1. Venha certidão de óbito dos genitores do inventariado para fins de verificação da cadeia sucessória. 2. Emende-se a inicial para dele constar corretamente no polo passivo da presente demanda o nome do inventariado e não seu espólio. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2000.001.109509-9 - MABEL DOS SANTOS X DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168021-3 - ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SEBASTIANA DA GRAÇA TAVARES CAMARA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Fl.39 - Intime-se via DO, como requerido \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2005.001.098520-5 - ESPOLIO DE BENEDITO SILVA E OUTRO X MARIA DA PENHA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Expeça-se Carta Precatória no endereço indicado as fls.75. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Bruno Miranda Donato. 2- Após, aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará para levantamento do numerário existente em nome do Requerente (fls. 160/161). 3- Cumprido os itens acima, apreciarei o pedido de ofícios as instituições financeira e de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO Despacho:1. Fls.99/100 - Lavre-se termo de ausência. Cite-se o herdeiro Mario Quintão por edital. Prazo: 20 dias. 2. Informe a DP o quinhão de cada herdeiro, em atendimento a cota do MP as fls.92v. \r\n\r\nProc. 2004.001.040296-9 - ROGERIO PORTELLA SACRAMENTO X NADIR MIRANDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MICHELL FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-140667), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENATA GARCIA PAZOS (RJ-154463E) AOS INTERESSADOS QUANTO AOS OFÍCIOS RETIRADOS ( BANCO D OBRASIL , ITAÚ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ) ATÉ A PRESENTE DATA SEM RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Fls.85 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caix Econômica Federal, às fls. 53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Fls.66v - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.100422-8 - LILIANE LEVY X PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Expeça-se alvará na forma da decisão prolatada pela 10ª Câmara Cível deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166079-0 - VICENTINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) aos interessados para juntarem copias e custas para a intimaçao. (art.162, par.4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.210056-3 - NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X NICOLAI ZABLOUDOVSKY Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY visando o recebimento de importâncias existentes em nome de NICOLAI ZABLOUDOVSKY, cujo óbito ocorreu em 27.01.2003.Saldo informado à fl. 29Certidão de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social às fls.44/45.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 39 e do Ministério Público às fls. 39 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY autorizando o levantamento da importância informada à fl.29.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.146606-0 - LUIZ FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CAÇADOR NORONHA (RJ-127028)) X MARIA LUIZA NORONHA Aos interessados sobre ofício de resposta do GEAP, às fls. 22/23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152564-7 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, ás fls. 23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.000422-5 (62184) - LUCIA HELENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ALFREDO COELHO JUNIOR Despacho:Desentranhe-se fls.51, juntando-a nos autos do inventário. Feito isto, oficie-se solicitando saldo atual, como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do determinado as fls.265. \r\n\r\nProc. 1997.001.057676-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG X HENY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA (RJ-117736) Despacho:Fls.135 e 139 - Venha efetivada a cessão de direitos hereditários. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8741 \r\n\r\nProc. 1998.001.046987-3 - DULCE RODRIGUES VEREZA (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). VIVIANE NEVES CAETANO (RJ-089471)) X CLAUDIO GLAUCO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Fls.117 - Expeçam-se novos alvarás, nos mesmos termos dos anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Despacho:Devolvido o original do alvará não utilizado, cumpra-se fls.246. \r\n\r\nProc. 1999.001.054072-7 - TIBIRICA DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE ALVARENGA SA FREIRE (RJ-079812)) X ARLETTE DE ALMEIDA COSTA PINTO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.102. \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Decisão:Fls. 442 e 447/448 - Expeça-se alvará autorizando os espólios de JOSÉ CORREA DA SILVA e de PERMÍNIA DA COSTA SILVA, representados por seu inventariante, a efetivar a escritura definitiva do lote nº 07, da Rua André Rocha , descrito às fls. 122, em prol do Sr. José Correa da Silva Filho. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO. (fls.373/374) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2411 \r\n\r\nProc. 2000.001.116216-7 - BARBARA KLARA WALLAUSCHK PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X WANDA JANINA WALLAUCHEIK Decisão:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.067026-0 - VERONICA HERDY BARRETO X HILTON EUGENIO DE ABREU HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Tornem os autos a DP para esclarecer quanto ao item b, de fls.30, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069262-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ALVES X ADELAIDE DA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.165, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1. Fls.617/618 - À Fazenda. 2. Fls.619 - Oficie-se prestando as informações solicitadas quanto ao presente inventário, informando também que os autos do processo 2003.001.148118-8 pertencem a 8ª VOS, ocmo informado na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.020796-6 - LUIZ FERNANDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X DORIVAL FERRARI Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 80 a 84, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DORIVAL FERRARI, falecido em 23 de novembro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1. Fls.187 - Defiro. Expeça-se novo alvará. 2. Fls.189 - Oficie-se para conhecimento do saldo, indagando quem figura como dependente habilitado à pensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097986-2 - NORMA GANEM RUBIAO X AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Fl.131- Venha retificada a partilha apresentada para dela constar o gravame instituído no testamento, conforme fls.22v. \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIELLE BARRETO LEÃO (RJ-153972E) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por AUGUSTA STERN, cujo óbito ocorreu em 26/09/2005. Proferida sentença às fls. 242, foi informada a existência de erro material na referida decisão, vez que trata-se de adjudicação e não de partilha. Assim, RETIFICO referida decisão para que passe a constar do dispositivo o seguinte: \"Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A STEFANIE STERN os bens indicados as fls.238/239, apresentados nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AUGUSTA STERN falecida em 26/09/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos (...)\". No mais, persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA X LENITA FRAGA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.234956-5 - WALDIR JOSÉ AMARAL DE MÉLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X ANNA MARIA AMARAL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1.Registre-se e autue-se em apenso. 2. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.144998-0 - SANDRA DE SÁ GILLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059)) X HELENA MACEDO DE SÁ GILLE Despacho:Despacho em petição separada:1-Distribua-se por dependência.2-Registre-se e autue-se em apenso3- Ao Ministério Público \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls.43 e ss- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.098835-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO formulado por CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO. Alega o Requerente ser irmão da Interditanda e que a mesma se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls.04/16 e 27/29..... Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO formulado por CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO. Alega o Requerente ser irmão da Interditanda e que a mesma se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls.04/16 e 27/29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707306-6 (3369) - ANTONIO RUFINO SIQUEIRA JUNIOR X LYDIA MACHADO SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS E CALCULOS, FLS. 294/296. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.708531-0 (34368) - MARIA DA SILVA SANTOS X GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.110 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 100 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511301-1 (45053) - REGINA ROSA FERREIRA X EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 254. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9323 \r\n\r\nProc. 1987.001.020036-2 - DENILDO MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MILTON BRANDAO PINTO Decisão:Fl.99 - Defiro a gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA COMARCA DE ITAGUAÍ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se o item 2, de fls.277. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1. Fls.478 - oficie-se solicitando saldo e a transferência, como requerido no item a bem como a CEF, solicitando saldo atual da conta informada a fl.101. \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Despacho:As dívidas do IPTU não impedem o término do inventário face a natureza das mesmas (propter rem). Assim, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.109028-1 (56958) - INA WENDHAUSEN BALLALAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X HEITOR CERQUEIRA PINTO BALLALAI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.070735-7 (58163) - MARLENE DIAS DOS REIS X ANNIBAL WICKS CALMON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA aos interessados sobre esboco de partilha as fls.1169/1182. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alvará para efetivar-se a cessão de direitos hereditários referida às fls. 609/610 e 611/612. \r\n\r\nProc. 1995.001.078232-5 (62996) - MARIA DO CARMO BUSSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X OSWALDO DE MELLO LOUREIRO Aos interessados sobre despacho de fls. 303 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.123625-9 (63482) - ISAAC FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA (RJ-024192), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-106591E), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X WALDEMAR FAERCHTEIN Despacho:Fls.465 - Oficie-se solicitando o encerramento da conta, como requerido \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.102549-4 (64839) - MARIA FORMOSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDERLEY LOPES DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.015216-6 - CARLA PORTINARI MOTTARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X ROMANDO BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Fl.88 - Reitere-se o ofício expedido ao Banco do Brasil, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.055125-5 - GUIOMAR DA SILVA COSTA X JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091409), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X JULIO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, às fls. 200/203 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Assiste razão a Sra. Serventuária em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.129 para determinar a retificação da partilha para constar os valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.010598-0 - ALICE FRANCISCA LEAL X NICANOR FRANCISCO DA BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO E OUTRO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.189 - Oficie-se solicitando saldo atual. Com a resposta, tornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:A conta judicial informada às fls. 220 apresenta saldo superior a R$ 20.000,00. Assim, diante do pagamento feito aos herdeiros, esclareça-se a quem pertence referido saldo, uma vez que confome petição de fls. 216, o meeiro informa ter a receber apenas a importância de R$ 2.752,16. \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.192- Considerando que o valor apontado a fl.65 não constou das primeiras declarações e sentença homologada por este juízo, venha o pedido nos termos da lei. À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Aos interessados para apresentarem custas referentes a 2 alvarás excedentes e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.079098-2 - JOSE ANTONIO RIBEIRO X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.184 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIOs DO BANCO ITAÚ ( of. 19524/2008 e ofício 29321/2008 ) RESPECTIVAMENTE ÀS FLS, 881/882/ e 883/884. \r\n\r\nProc. 2005.001.100126-2 - NEYCILDA FRANCISCA CAETANO X ARLINDO RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Aos interessados sobre ofício de resposta do BOVESPA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) aos interessados sobre informaçao do sr. partidor as fls.134. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 108. 2- Fls. 119 - Mantenho o despacho de fls. 117, visto que o valor se encontra a disposição do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.063333-9 - EDIR FELISMINO ALVES X JOAO FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Esclareça-se quem se encontra na posse e administração dos bens, vindo o pedido de inventariança. 4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) aos interessados sobre emenda a partilha as fls.149/155. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Aos interessados sobre ofício de resposta do TRT, às fls. 101 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.163573-4 - LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Despacho:Avaliem-se os bens. Despacho em petição separada, requerido por Gloria Maria Costa Cardoso e outros: 1-Registre-se e autue-seem apenso; 2-Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao, providenciar copias para instruir e custas. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Fls.104 - Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:Diante da ausência da parte ré, venham os autos conclusos para decisão. Determino, ainda, que venham também conclusos os autos do inventário e do incidente de remoção de inventariante. Intimados os presentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Fls. 108 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.076222-5 (57781) - MOACYR CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSE DAVI ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)), Inventariante: JOVELINA DA CONCEICAO GOMES) X FANTINA MELO GOMES Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.085888-4 - GLAUCIA BICEGO E OUTRO X DEBORAH FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIENE BICEGO (RJ-100723), Dr(a). JOSÉ REIS (RJ-056710), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls.423 - Indefiro o pedido ora formulado por falta de amparo legal, tendo em vista que cabe a Ré e não ao Contador prestar as contas na forma mercantil, conforme já determinado as fls.421; portanto, regularize-se. \r\n\r\nId: 619016"
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                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176360-0 - MARIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:Informe o cartório quanto ao recebimento da petição de fls. 38/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.185983-5 - CARLOS ALBERTO MENDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ANTONIO MENDES DE FIGUEIREDO Decisão:Indefiro o excepcional benefídio da JG, eis que, o monte suporta plenamente as módicas custas. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.192742-7 - PATRICIA FROES LEAL PY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X MABILDE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para ciência da certidão de fls. 12.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105360-2 - ANTONIA MARIA CALIXTO DE SOUSA X CECILIA DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se quanto a resposta de ofício às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 v ) \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO Despacho:Oficie-se reiterando ofício já expedido para responder no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK Despacho:Fls. 64 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal, após formalizado o compromisso de inventariante, eis que o termo encontra-se grampeado na contracapa do inventário e até o presente momento não foi assinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086382-0 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:Anote-se onde couber os novos patronos. Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109592-6 - CELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X OLGA DE OLIVEIRA ESKENAZI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.27 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.183354-8 - LAURA GARZON DUFFLES (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X VERA WERNECK Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.185215-4 - ADRIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2_ Oficie-se para transferência dos valores para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189650-9 - ZULMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ TAVARES Decisão:Venham as 3 (três) últimas declarações de rendimentos e bens/isento do interessado para análise de JG, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001491-7 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:1- Defiro as custas ao final conforme requerido pelo Inventariante Judicial.2- Ante o teor da certidão de fls. 42, citem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.183329-9 - PHILIPPE ROCHA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095)) X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA Despacho:Recolham-se as custas processuais mínimas, sendo que eventual diferença de custas, bem como a taxa judiciária incidente, deverão ser recolhidas posteriormente, quando da possibilidade de auferir o correto valor. Nomeio ainda como perito para apuração de haveres o sr. Gustavo Banho Licks com telefones (21)2232.7606, (21) 81624082, devendo o cartório intimá-lo para o seu mister, arbitrando-lhe honorários desde já no valor de R$ 15.000,00. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.220 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls.156/157 Itens 4, 4.1 e 5 - O pedido deverá ser feito nos autos de inventário de Yara Barros da Silva que tramita no Juízo da 8ª VOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.082729-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X NILTON PINTO DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.178 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.101392-9 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES E OUTROS X ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls. 153 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068985-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE X ALFREDO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Venham a última declaração de renda dos doadores vivos junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por fa lecimento de GENTIL WALDEMAR GUIMARÃES, ocorrido em 28/06/2000, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO, o bem descrito no plano de adjudicação às fls.150/152 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.013401-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ GONÇALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.045230-2 - BRUNA DA SILVA SERRINHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X JOSÉ CESAR SERRINHA COELHO Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC.O inventariado comprou o imóvel quando solteiro.O regime de bens quando de seu casamento é o da comunhão parcial de bens.Melhor esclareça a razão de se pretender inventariar somente a metade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.189562-1 - CARLOS CESAR GOMES SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X MANUEL GOMES SAO BRAZ E OUTRO Decisão:Indefiro o excepcional benefídio da JG, eis que, o monte suporta plenamente o pafamenyo das módicas custas. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.033581-4 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, citem-se os herdeiros.Convolo o rito para o ordinário. Anote-se no sistema. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184591-5 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA X CHRITIAN BIRKMAIER Decisão:Trata-se de precatória para oitiva de testemunha, de processo cautelar de busca e apreensão. Pelo C.O.D.J.E.R.J. as medidas de busca e apreensão de bens é da competência das Varas Cíveis e, portanto, eventuais atos dela decorrentes também são da competência das Varas Cíveis. Isto posto, e considerando o carater ambulatorial da carta precatória, remetam-se-os à livre distribuição das varas cíveis deste foro central, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.189487-2 - EUSTRATIOS TORRES VOURALIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CHRISTINI PARI BORTOLOTI (SP-110214)) X MARIA ALENCAR VOURAKIS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia da sentença homologatória do esboço de partilha para a devida remessa à inscrição, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.184776-6 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X TEREZINHA DE JESUS MAIA ZACHARIAS Despacho:Aos interessados para cumprir certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189816-6 - LIANA DUARTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X LARA DANTAS FERREIRA Despacho:Recolhidas corretamente as custas judiciais, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Melhor esclareça o pedido de fls. 659, ante o teor da petição da mesma patrona às fls. 654. \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) Despacho:Oficie-se à SRF informando que em razão da existência de sobrepartilha nos autos de inventário dos bens deixados por Mario Belizario de Carvalho, necessário se faz possuir o espólio CPF, eis que houve cancelamento, quando da declaração de imposto de renda de encerramento de espólio, do CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Fls. 852/855- Os imóveis objeto da escritura de Cessão de Direitos Hereditários lavrada em 01/07/02, já foram partilhados aos herdeiros por sentença transitada em julgado, datada de 28/04/95.Assim, melhor esclareçam o que pretendem. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301961-5 (52013) - SILVANI DE AZEREDO CORNELIO X ALTAIR GERALDO CORNELIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR, OAB/RJ 95698, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.078657-7 (50032) - ELZIRA DA SILVA PINHEIRO X ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.060678-4 (55023) - JOSE MAURO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061)) X ONEIDA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTENTICIDADE SOLICITADA NO RELATÓRIO DE FLS. 431 É DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, PENDÊNCIA AINDA NÃO SUPRIDA. \r\n\r\nProc. 1992.001.036507-0 (55700) - MARIA DO CARMO REBELO DOS SANTOS X IDELSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). DALTON OLIVEIRA SANTOS (RJ-000000) Despacho:Fls.410- Oficie-se conforme requer. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUZANA MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 808 - Esclareça a herdeira Elizabeth se está advogando em causa própria. Em caso positivo, anote-se onde couber.Certifique o cartório se a Dra. Adalgisa Malaquini Coelho representava tão somente a herdeira Elizabeth.Em caso positivo, exclua-se do sistema o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 1995.001.008779-9 (64841) - ROSA PEREIRA LOUREIRO, Inventariante: ARLETTE MARQUES LOUREIRO TENAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.150/151 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.033670-2 (65163) - MARIA DE LOURDES CHAGAS DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.165/167 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.074754-6 (67214) - NESTOR SANT'ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)) X BENISIO DE SOUZA TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.125987-4 - HILTON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SIL (RJ-096639)) X OTTILIA SOARES DA SILVA Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DE IMPOSTO de fls. 252, por mim rubricados nesta data, considerando a anuência da fazenda e silêncio dos demais interessados. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.065757-6 - ANTONIETA SPEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SPEDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.143964-7 - ADA MAURO AGUIAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DIRCEU AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.344 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MURILO RAMIRO DUTRA Despacho:Republique-se o despacho de forma a constar o nome do patrono do herdeiro Fabiano Ruiz Dutra. \r\n\r\nProc. 2000.001.156717-9 - DALVA ZAMBZICKIS X JORGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Decisão:Indefiro o excepcional benefídio da JG, eis que, o monte suporta plenamente as módicas custas. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.056122-6 - SUELI PAES DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X UBIRACI CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.058735-7 - ARIMAR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.393 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) Despacho:Comprove-se o recebimento pela SRF do ofício expedido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 567 - Anote-se onde couber.Aguarde-se a assinatura do termo de inventariante grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Fls. 292/293 - Em primeiro lugar, Alayde não é herdeira nestes autos de inventário e sim o espólio de Luiz de Souza Breves.Segundo consta às fls. 295, já houve sentença no espólio de Luiz de Souza Breves. Assim a prestação jurisdicional terminou e não há mais inventariante naqueles autos, o que torna a procuração de fls. 294 inválida.Somente após desarquivado dos autos de inventário do espólio herdeiro e novamente nomeado inventariante naqueles autos, poderá haver a necessária representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.108002-7 - LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X LUCIANA VELHO BAYMA DO LAGO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.42 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.183946-0 - MARIA DE LOURDES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ANTONIO LOPES DE MENDONÇA Despacho:Esclareça a requerente qual o seu parentesco com o inventariado.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.191448-2 - MARIA BRITO ALBANEZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GIACOMO ANTONIO ALBANEZ FILHO Decisão:Indefiro o excepcional benefídio da JG, considerando que, o monte suporta plenamente as módicas custas. Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.192531-5 - ANA LUCIA DOURADO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LINA DA COSTA DOURADO MUGGIATI Despacho:1- Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada para que se comprove quantos irmãos a mesma possuía.2- Venham as certidões do 5º e do 6º distribuidores quanto a testamento.3- A requerente deverá comprovar o parentesco através de certidão de nascimento e o óbito de seu pai ou mãe que seja irmão da inventariada.4- Venha a certidão de casamento da inventariada com a devida averbação de seu divórcio.5- Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 9. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.068133-9 - ESPOLIO DE LYCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA MELLO X JUAREZ FERREIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 619036"
                                                    ]
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                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "619037": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180078-4 - LEONEL MATHRY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LEONEL DE CARVALHO Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE LEONEL DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211520-7 - JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.122382-5 - ANTONIO CARLOS FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ZILAH DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE ZILAH DA CRUZ FRANCO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126445-6 - ALESSANDRA DERLY VIANNA MARTINS X SILVANA VIANNA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 2000.001.162290-7 - LUZIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) fls. 114. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.039828-5 - GUILHERME MELO FROES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X REINALDO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.143557-7 - MARCIA TEOFILO DE AGUIAR X SUSANA GALVAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 72/77... \r\n\r\nProc. 2003.001.144118-0 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO E OUTROS X DIRCE SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável, constante de fls. 129/132 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033652-0 - AMAURY ALVES PINTO X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR LECY FERREIRA ALVES A AMAURY ALVES PINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.065303-2 - LIGIA NOGUEIRA E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) fls. 57. aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.157193-8 - RONALDO DE ALMEIDA MORROT X JOÃO MORROT FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.104217-6 - CLEVER DE SOUZA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Sentença:HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:ADJUDICO O BEM DEIXADO POR AFFONSO MADEIRA E JUDITH DE OLIVEIRA MADEIRA A ANA MARIA FREITAS VALENTE... \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1 (53666) - ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004609)) X OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.082788-0 (20438) - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GEORG JOPPERT LUCK AOS INTERESSADOS sobre fls 396. \r\n\r\nProc. 1993.001.071073-5 (65639) - MARLENE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X IZAURA VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 115/116... \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 301,... \r\n\r\nProc. 1997.001.102698-1 - CARMINE ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X ADELINA PUGLIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 92 E 93... \r\n\r\nProc. 2002.001.024761-3 - ZILA LEITAO GARGIULO E OUTRO X ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Decisão:1) Recolham-se as custas e a taxa judiciária referentes ao pedido de fls. 93.2) Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108317-3 - EMILIA DOS SANTOS BARBOSA X EUCLIDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 74... \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.048281-7 - JUPAN DOS SANTOS BARROS X RUTH DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 60/62... \r\n\r\nId: 619037"
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                                                    "619038": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2001.001.107009-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 619038"
                                                    ]
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                                            },
                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "619039": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106688-2 - JÉSSICA VIERA DA COSTA E OUTROS X CARLOTA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504880-8 - LEONIDES ALVES DE ALMEIDA X LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Aos interessados sobre fl(s).345. \r\n\r\nProc. 2002.001.140490-8 - FRED EMERSON FARIAS SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506)) X JURACY DE FARIAS SALVADOR Aos interessados sobre fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2007.001.219630-0 - ADRIANA LAPORT KAYAT E OUTROS X RONALDO LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621) Aos interessados sobre fl(s).47 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034251-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA X THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:1- Designo o dia 09.10.2008, às 16:00 horas, para realização de AIP, na residência da Interditanda, situado à Rua Afonso Cavalcante, nº 33 - apto. 1605 - Cidade Nova.2- Cite-se e Intimem-se.3- Certifique-se o prazo de impugnação, bem como a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.124261-5 - ISRAEL AVERBUCH X ANNA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Aos interessados sobre fl(s).130 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019233-8 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS, por falecimento de ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA, cujo óbito ocorreu em 11/11/1999(fls. 18). A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08. O Ministério Público, às fls. 45 manifestou-se favoravelmente ao requerido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 05/07, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento. Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteiro PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.001217-0 - ANETE PEREZ VIANNA E OUTROS X VALDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:I)Fls. 27, tome-se por termo. II)Após, remetam-se os autos ao MP. III)Fls. 38, defiro a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040357-1 - ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO X ALBINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por ALBINA RODRIGUES, formulado por ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 22 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 19/21, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por ALBINA RODRIGUES, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro ANTÔNIO BARBOSA DE BRITO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.089449-0 (54034) - MARIA DE LOURDES AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148)) X WANDERLEY GUSMAO TAVARES Decisão:Fls. 103/106. I)Item 01- Indefiro o pedido de JG, diante do informado na petição de fls. 45, e declaração de ajuste anual de fls. 62. Providencie a requerente o recolhimento das custas devidas. II)Itens - 02 e 03 - Providencie a requerente a juntada da certidão de óbito de Maria de Lourdes. Informe se a falecida deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. III)Item -04- Nomeio inventariante do espólio VALDÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA. IV)Itens 05- Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber.V) Item 06 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121390-4 - JANDYRA BARCELLOS SANTANA X JALLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 61 verso - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137569-3 - LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES E OUTROS X PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-080617) Despacho:A RF respondeu o oficio que lhe foi dirigido. Relata que necessita de documentação relativa ao procedimernto para a liberação. Assim, deve a parte dirigir-se a RF para cumprir todos os requisitos que lhe cabem. Qualquer irresignação, deve a parte ingressar com a ação propria, não cabendo a este Juizo qualquer medida judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039194-3 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA GUEDES E OUTRO X HORACIO MOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por MARIA DAS GRAÇAS MOURA GUEDES e MARCELO MOURA GUEDES, objetivando o reembolso de despesas médico-hospitalares havidas com a internação de HORACIO MOURA GUEDES, falecido em 06.01.2007.Considerando a decisão de fls. 21; considerando noticia de reembolso administrativo das despesas objeto da presente demanda, às fls. 28, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103905-2 - MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:1- Considerando evidente equívoco na sentença de fls. 28 quanto à habilitação e representação de MARIA ELVIRA JUNGER, uma vez que a procuração de fls. 21 não está firmada pela outorgante, mas por seu filho, RETIFICO, de ofício, a decisão, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: ................................................................................................................................Expeça-se o Alvará em favor de MOZARTH PINHEIRO SOBRINHO na proporção de 50% , devendo ficar reservado o saldo restante em nome de Maria Elvira Junger, esposa do obituado, haja vista não ter sido, ainda, declarada a sua ausência através de ação própria. Sem custas ante à JG deferida, às fls. 27.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(Ver sentença na íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074650-3 (60930) - NORBERTO EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X EUNICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:Rubricadas as folhas do esboço de partilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.127035-0 (67555) - MARIA DAS GRACAS CARDOSO ROZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WILSON CARDOZO ROSA Despacho:Atenda-se ao ofício do Juízo da 7ª Vara de Órfão e Sucessões remetendo-se os autos ao D.R.A. para serem redistribuídos àquela Vara. \r\n\r\nProc. 1999.001.140394-0 - YOLANDA JANUZZI SERRA X MOZART SERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 98 /103, dos bens deixados por Mozart Serra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.148.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142889-3 - JOAO AGRIPINO NOGUEIRA E OUTROS X DOLORES MARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Face haver sentença (fls. 59) transitada em julgado (fls. 67 vº), arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046729-9 - ELIO BOMFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDITH BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.038812-6 - DINA CARNEVALE ORLANDO X PIETRO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Aos interessados sobre fl(s).76 \r\n\r\nProc. 2006.001.137986-8 - ALINE DE MELO BRANDAO X EDGARD PESSANHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Sentença: VISTOS, ETC... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 59 deixados por EDGARD PESSANHA BRANDÃO, em favor de ALINE DE MELO BRANDÃO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará . Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença:SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o saldo indicado às fls 60, referente às cotas do Fundo de Investimento 40079/201 - ITAU RF, em favor de YVONE JOSÉ ANTUNES.Expeça-se o Alvará.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.164477-2 - MARCOS NOGUEIRA DE SÁ X EVARISTO NOGUEIRA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Aos interessados sobre fl(s).103. \r\n\r\nProc. 2007.001.083978-4 - SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X ALOIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 63.2 - Cumprido e certificado, à PGE sobre fls. 15/25. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.090099-2B - EDSON PINTO X ESPOLIO DE MARIO ANDRE SARTORI SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Diante da certidão de fls. 40, intime-se o patrono da inventariante através do DO por publicação, para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.067083-0 - MARIO SERGIO TRAVASSOS DA COSTA E OUTRO X MARIA DE JESUS TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:1- Designo o dia 09.10.2008, às 15:00 horas, para realização de AIP, na residência da Interditanda, situado à Rua Barão de Ipanema, nº 115 - apto. 207 - Copacabana.2- Cite-se e Intimem-se.3- Certifique-se o prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062510-3 - CARMEN PEREIRA PARGA X CELSO RODRIGUES PARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR LEITE NINA (RJ-109862) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de CELSO RODRIGUES PARGA formulado por CARMEN PEREIRA PARGA.Ante a notícia de falecimento do Interditando, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 54, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178496-1 - ELIZETE RIBEIRO DE SOUZA X DALVA SOTTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:1- Venham aos autos:- Certidão de Óbito do cônjuge da Interditanda.-Anuência de todos os filhos da Requerida com o pedido de Curatela.2- Esclareça-se a existência de bens e direitos.3- Certificado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.122298-3 - MARCO ANTONIO RODRIGUES MARTINS X MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Sentença:MARCO ANTONIO RODRIGUES MARTINS, devidamente qualificado às fls. 02, requereu a INTERDIÇÃO de seu irmão, MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS.Às fls. 35 o Requerente manifestou-se pela DESISTÊNCIA DA AÇÃO.Manifestação do MP às fls. 36 verso, pela extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.Custas na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701778-1 (37953) - JOAO BATISTA CASSANO, Interessado: VALCI ESTUPINHAM (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CASSANO SALVATORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:1 - Cumpra-se os despachos de fls. 68 e 80.2 - Fls. 81/89 - Digam os interessados.3 - Fls. 83 - Anote-se onde couber.4 - Certifique o Cartório o integral cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 1988.001.039008-6 - REGINA LOPES LOBAO X ARNALDO VASCO LOBAO Despacho:1 - Regularize a Requerente sua representação processual.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.019997-2 (54987) - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME AUGUSTO CALVET DE VASCONCELLOS (NI-003851)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:Fls. 187/189 - Vindo as cópias necessárias e as custas de autenticação, adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.020676-9 (54986) - MARGARETH MAIA DA ROCHA X GEORGE WASHINGTON DA ROCHA, MARIA ALICE MAIA DA ROCHA, THIAGO MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089), Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161), Dr(a). MARIA ALICE MAIA DA ROCHA (RJ-148945), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-131077E) Despacho:1 - Fls. 113/114 - Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas relativas à sobrepartilha .2 - Fls. 110/111 - Face tratar-se de pedido de levantamento de saldo de FGTS existente em nome do obituado, venha a Certidão de Dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 1989.001.030956-0 (55102) - CHRISTINA COELHO X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) Despacho:Fls. 260 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.028319-3 (59747) - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI X GIUSEPPE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 182, defiro o parcelamento em três vezes. Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 1992.001.081599-3 (60468) - LAURA MARIA WIULLIEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL PAES LOUREIRO E OUTRO Decisão:Fls. 113/115- Expeça-se Alvará de autorização para a venda da fração de 1/12 avos (um doze avos), do imóvel residencial situado na Rua Itaré, nº 73, antigo nº 1, Cerqueira César, São Paulo - SP, observando-se que a Inventariante sucedeu seu pai por estirpe no Inventário de seu avô Henrique Paes Loureiro, conforme documentos de fls. 134/140. Registre-e a anuência da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.023490-1 (21459) - ANTONIO SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144)) X NOEMI VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:A reserva de bens será efetivada quando o Juizo Cível solicitar. Indefiro, pois, fls. 295/296. Publique-se. Depois, cumpra-se a determinação de fls. 294. \r\n\r\nProc. 1994.001.092200-5 (23954) - ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a peticionária (fls. 419) se depósito da importancia mencionada foi realizado pela 6ª VOS e, em caso positivo, anexar cópia da guia referida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.094500-5 (59693) - LEA MEDRADO LEAL X ANTONIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA (RJ-060419), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.001620-3 (60310) - LAURA AUGUSTA SANSOE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BARINO DA SILVEIRA (RJ-032376)) X DURVAL BARROS DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). FABRIZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO (RJ-097748) Decisão:Diante da concordancia manifestada pelo MP e pela PGE, conforme fls. 403vº/404, declaro SUSPENSO o processo de inventário, condicionando a questão da nulidade do testamento, a teor do disposto no artigo 265, inciso IV, letra \"a\", do CPC. Aguarde-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 1251/1252. Mantenho a determinaçao antes mencionada. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.031306-8 - SUILZIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Atenda-se a promoção do M.P. às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1997.001.042576-4 - CAMILLA FACCINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X DIANA MARA CUNHA FACCINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.082430-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARIO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à PGE(fls. 78 vº). \r\n\r\nProc. 2000.001.042571-7 - FENELON DE BRITO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X NEUZA DE MACEDO MATTOSO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Certifique o Cartório se há petição a ser juntada. Em negativo, intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.106310-4 - KLEBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO X ADAYSA SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.116809-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA E OUTROS X MIGUEL DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 188/189 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MIGUEL DA SILVA ROSA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014960-1 - ROGÉRIO DE SOUZA LIMA X MARIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) Decisão:1 - Nomeio Inventariante ROGÉRIO DE SOUZA LIMA. Lavre-se o termo. Intime-se para firmar compromisso.2 - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, bem como, os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR dos herdeiros.3 - Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.066853-9 - DULCINEA DA ROCHA ANTUNES X DULCELINA DA ROCHA PITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Aos interessados sobre certidão cartorária de fl(s). 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Diante da manifestação do MP, conforme fls. 565vº., entendo que a prescrição da doação é vintenária por força da jurisprudencia unanime. Revogo a determinação contida no despacho de fls. 539, determinado a expedição de oficio ao RGI determinado que se faça a advertencia ao registro de venda do imovel que poderá acarretar evicção, na foram da legislação aplicavel. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 136vº e 139. Defiro o pedido de venda do imóvel de fls. 132/134. Expeça-se alvará judicial autorizando ao inventariante a proceder à venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, em nome do espólio, comprovando-se a transação no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 216/217, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUCY CARDOZO WANDERLEY nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158421-0 - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES X SOURAYA TANNOUS HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3 - Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 09, itens 2 e 3 . \r\n\r\nProc. 2007.001.089710-3 - ELIANE GASPARINI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X HAYDEE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:1- Fls. 33/35- Indefiro, eis que não há conexão e nem prevenção entre os feitos. Registre-se que eventual pedido de remoção de inventariante deve vir em autos próprios. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.139970-8 - MARIA CECÍLIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO ALO Despacho:1- Defiro J.G.2 - Venha aos autos a habilitação da Requerente.3 - Citem-se os herdeiros para que se habilitem nos autos, face afirmação de resistência à partilha, afirmada pela Requerente às fls. 03. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.002197-2A - CARLOS ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ROSEMARY SIMÕES DANTAS) Despacho:I)Desentranhem-se o pedido de Embargos de Terceiros de fls. 79/91, remetendo-se à E. Corregedoria para distribuição por dependência.II)Manifeste-se a requerente de 02 no prazo de 05 dias, sobre a contestação de fls. 42/78. \r\n\r\nId: 619039"
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                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                "Atos": {
                                                    "619096": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.000045-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.711.000974-3 -, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:(...) Redesigno audiência em continuação para o dia 04/08/2008 às 13:30h. (...) \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.711.003119-9 -, (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048), Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Decisão:Recebo a Representação e defiro a cota do M.P.Diante do que consta dos autos, não vislumbro ser necessário e imperioso o segregamento antecipado (internação provisória), ante as condições pessoais e antecedentes sociais do adolescente, que, por isso, merece responder ao presente processo em liberdade. Designo a audiência de apresentação para o próximo dia 11 de agosto de 2008 às 14 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para comparecimento ao Serviço Social no dia 03 de junho de 2008 às 16 horas.Para a audiência intimem-se os pais ou responsáveis do(a) adolescente.Apensem-se a este os demais feitos em nome do(a) adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.711.000164-1 -, (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Intime-se a patrona constituída às fls. 53 para que manifeste-se sobre o relatório de fls. 103 e ss. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.711.001081-2 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 06.08.2008 as 13:00h. (...) \r\n\r\nId: 619096"
                                                    ]
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                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619095": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008499-7 - W.N.I.L. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/27, 31/ 36 e 40/41.O SEDIP e MP manifestaram-se favoravelmente ao pedido, fls. A D.F. manisfestou-se às fls. 42/43 e 46/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.007330-8 - G.C.P.-.\".E.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Decisão:Considerando a documentação acostada, bem como a natureza e proximidade do evento, DEFIRO ALVARÁ PROVISÓRIO, para o fim requerido às fls. 2/5, com validade condicionada à apresentação da Autorização Específica do Corpo de Bombeiros, antes da realização do evento. P.I. Dê-se ciência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de \r\n\r\nProc. 2008.710.003412-1 - D.F. X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada, a multa de três (03) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.004353-3 - S.D.S. X A.S., L.M.S. Sentença:Acolho a manifestação do Ministério Público e, por entender que houve ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004052-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ELZI DA SILVA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. ..... \r\n\r\nProc. 2008.710.000074-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MANOEL JORGE FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso MANOEL JORGE FERNANDES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005292-2 - MINISTERIO PUBLICO X W.J.M. E OUTRO, C.T.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em face da genitora de CARLA, com base no artigo art. 269, I do CPC, e aplico a representada, a multa de 3 (três) salários mínimos que deverão ser revertidos em favor da FIA-CMDCA. \r\n\r\nProc. 2002.710.002174-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA REGINA CORREA, HENRIQUE SANDRO CORREA Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c com pedido de Perda de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.005387-3 - M.P.E.R.J., S.C.P.S., V.F.S.J. X L.P. E OUTRO Sentença:julgo procedente, em parte, o pedido tão-somente para aplicar a medida de advertência prevista no artigo 129, VII do ECA. \r\n\r\nId: 619095"
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                                        "Varas Criminais": {
                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619082": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.090985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Fica o Sr. Advogado de Defesa do Réu PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO intimado a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.124393-9A - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Sr. Advogado de Defesa Dr. Cleyton Caetano de Lima (OAB/RJ 76.360) intimado de que foi designado exame pericial para o acusado ITAMAR CAMPOS PAIVA, a ser realizado, em 12/08/2008, às 9:00 horas, no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 2 vezes; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.175520-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Ficam os advogados dos acusado intimados da designação do interrogatório dos mesmos para o dia 06/08/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 619082"
                                                    ]
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                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619083": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.060517-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Ao patrono dos acusados para apresentarem Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.060517-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) \"AO PATRONO DO ACUSADO IVAN LUIZ BAYER, QUE FOI DEFERIDA A SAIDA DO MESMO , MEDIANTE ESCOLTA, PARA SOLUCIONAR PROBLEMA JUNTO AO BANCO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178877-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO MORAIS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo em 48 horas, sob pena de abandono da causa e imediata comunicaçao a 0AB. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada E Art. 19, § 1º do Decreto-lei 3.688/41 - Condenação em Sentença Por Violência Con \r\n\r\nProc. 2007.001.152108-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, para a AIJ. INFORMANDO AO PATRONO DO ACUSADO QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A DEFESA PREVIA DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 619083"
                                                    ]
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                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DECIO); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MAURO) \r\n\r\nProc. 1998.001.085292-9 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO DIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - À defesa de Decio Dias Lobo, para apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.029195-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Requisite-se o réu para ciência da pronúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.047686-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada (Flávio Miranda Castellano), para que se manifeste, acerca do despacho do MM. Juiz de Direito, nos Autos da Reabilitação Criminal.Despacho: \"Vistos, etc... Indefiro a inicial, eis que em sendo o requerente serventurário, está impedido de advogar, portanto sem capacidade postulatória.\" P.R.I. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Evandro Bendito da SilvaEDITAL - JURADOSO Doutor Sidnei Rosa da Silva, Juiz Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Oitava Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de agosto do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:EFETIVOS: Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, Ana Cristina Rodrigues Coutinho, Arnaldo Pereira da Cruz, Anderson Rolim do Carmo, George Coutinho, Iaçanã Lopes de Carvalho, Vanda Conceição Magalhães Oliveira, Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, Silvio José Parada Filho, Margarete Aparecida Palmeiro, Márcia da Silva Pussente, Elizabeth Jóia de Paula Silva, Cremilson Clemente da Silva, Frederico Guerra Pereira, Paulo Tito Machado, Edna das Dores de Oliveira Coimbra, Eletice de Souza, Otalaide Hunder de Andrade, Dionito da Silva Machado Junior, Flavia Fraga Barbosa, Lucia de Souza Charret, Luiz Flávio de Matos Paiva, Maria de Nazaré M. Mescouto e Luiz Antonio Soeiro Simões. SUPLENTES: Vilma Cotrim.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Sidney Rosa da Silva- Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 619084"
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                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619086": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62, ambos do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade da ré AMANDA SAMPAIO DE SOUSA nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente. \r\n\r\nProc. 2008.001.109902-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON LOBO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Recebo a Denúncia, .... A.I.J. designada para o dia 13/08/2008, às 14:45 h.. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.074067-3 - MINISTERIO PUBLICO X JUVENILSON SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado JUVENILSON SILVA CANTENHÊDE... \r\n\r\nId: 619086"
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                                            "16ª Vara Criminal": {
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                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267890-1 - PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão: Considerando-se o parecer ministerial favorável, acolho a justificativa de fls. 158/1620, prorrogando, outrossim, o período por mais quatro meses. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.000212-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2008.001.012081-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:1 - Intime-se a excipiente para o pronto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. 2 - Considerando-se a proximidade da audiência designada, retiro-a de pauta. Anote-se. Oficie-se à E. CGJ, comunicando-se (fls. 98). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 619088"
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                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.109255-5 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Decisão:Fls. 143 - Indefiro, face ao caráter sigiloso do procedimento. Não havendo prova oral a ser produzida, venham as alegações finais sob a forma de memoriais. I. o querelanet, o MP e o querelado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.057179-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZETE MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Sentença:Considerando que a acusada MARIZETE MANHÃES, denunciada pela prática do delito previsto pelo artigo 155, parágrafos 3º e 4º, inciso II, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.177769-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO FREITAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Por este expediente fica intimado o Dr. Silvio Roberto Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza, OAB/RJ 106258, de que foi exepedida Carta Precatória para oitiva de testemunha de acusação \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.001.117965-4 - ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO X OCTAVIO GUEDES Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 619089"
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                                                    "619090": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., (05 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.048910-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho: Manifeste-se a Defesa do réu, em 5 dias, sobre fls. 332/333. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1977.001.708039-5 (33059) - TARCÍLIO BRAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.028548-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO PARA VISTA - PROC. 1998.001.028548-8 - 19ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2008.001.070011-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN COSME DE MELO LIMA - VULGO \"FIEL\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Despacho:1) Diante disso, e considerando a dificuldade de ser obtida no ICCE, designo o dia 07/8/08. às 16:00 horas, para exibição do CD de fs. 335, que contém o interrogatório do réu.I-se.2) E a testemunha faltante? \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Fls. 514 e 515 - Recebo os recursos das Defesas. Venham as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Às partes, em 24 hs, sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Faça-se contato telefônico com o patrono da ré para, em 24 hs, regularizar a juntada das razões de apelo.Caso decorrido, in albis, i-se a ré para, querendo, nomear outro advogado ou requerer o benefício da gratuidade.Recomendo a Sra. Funcionária a não abertura de conclusão no verso de uma sua informação. \r\n\r\nId: 619090"
                                                    ]
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                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619092": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.084528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAMS HANKINNIR SOUZA MASARY (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:\"...Assim sendo, DESCLASSIFICO o fato imputado na denúncia para o crime de falsidade ideológica tipificado no artigo 299 do Código Penal.Outrossim, levando-se em conta a primariedade do réu e a pena mínima cominada ao delito, faz jus o réu à suspensão do processo, na forma da promoção ministerial.Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se.Ciência ao MP.Proceda o cartório às anotações devidas com relação à desclassificação acima determinada. P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.141081-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Decisão:1- Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Requisitem-se/ intimem-se;2- ...Ademais, comprovada a materialidade pelo auto de apreensão de fls 16, bem como laudo de fls 105/106 e, presentes os indícios de autoria e pelos depoimentos de fls 12/15, se faz necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação de lei penal, não faz jus o acusado à liberdade pretendida, pelo que INDEFIRO O RELAXAMENTO DE PRISÃO de Wanderson Alberto da Silva. 3- Dê-se ciência ao MP. Intime-se;4- Ciência aos denunciados dos laudos apresentados e da cautelar em apenso. Publique-se;5- Defiro cota do Ministério Público de fls 03 A e promoção de fls 115 v;6- Certifique o cartório se a Defesa Prévia dos denunciados foram apresentadas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 \r\n\r\nProc. 2008.001.185436-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) ...Pelo exposto, acolho promoção do Parquet e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAMENTO DE PRISÃO... \r\n\r\nId: 619092"
                                                    ]
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                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619093": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.095859-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 619093"
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                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.039556-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER CARUSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035921-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DA RÉ DANIELLE EM DILIGÊNCIAS (ART 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267968-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNER FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Intime-se a Defesa do réu EDNER para que, em três dias, formule algum quesito que entenda pertinente, bem como indicar alguma peça que deseje ser encaminhada juntamente com o documento de fls. 49/51. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.039412-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)), ANDRE LUIZ AMADO TORNELLI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEOMAR PINTO SOARES) À DEFESA DA RÉ DANIELE EM DILIGÊNCIAS (ART 499 DO CPP) \r\n\r\nId: 619094"
                                                    ]
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                                                        "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra \r\n\r\nProc. 2007.001.210183-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELLE DA ROCHA BITTENCOURT DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1- Em relação à acusada Gabrielle da Rocha Bittencourt, suspendo o feito, bem como o prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP.2- Designo audiência especial para o dia 28/08/08 às 13:45 h. Intime-se a acusada Denise Barreto de Oliveira. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, parágrafo 2°, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.175948-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), CELIO MACEDO DE MOURA, Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1496. Dê-se vista à Defesa Técnica.Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nId: 619140"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033500-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho: Fls. 83. Defiro a habilitação do assistente nos autos. Publique-se. Anote-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.001.013920-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ 51.203 - \"Certifique o cartório se foi expedida CES definitiva para este processo. Em caso positivo, remeta-se o presente expediente para a VEP\". \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.201245-5A - MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: 1 - Oficie-se à Direção do SEAP, via fax, para que esclareçam o motivo da não apresentação do réu no Hospital H. Carrilho, instruindo com cópia de fls. 12, alertando para que a resposta seja dada ao Juízo em 24 horas, sob as penas da lei; 2 - Sem prejuízo, ciência às partes. \r\n\r\nId: 619141"
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                                                    "619144": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2003.001.125297-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Digam as partes interessadas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Abra-se vistas a defesa técnica para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112807-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Fls.326 - Diga a parte quanto a seus interesses. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091435-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON LUIZ XAVIER E OUTROS Aguardando a defesa do 5º réu (Carlos Eduardo) complementar rol de testemunhas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.057785-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Aguardando a apresentação das Alegações Finais pela defesa dos réus Elias e Edimar \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.133733-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WILSON BASTOS DA SILVA, BIANCA MATHEUS SOUZA, SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), JOÃO BARBOZA DA SILVA), BÁRBARA RENATA GOMES ROSA, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Assinatura:Digam as partes... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 X ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão Estatal para condenar o réu SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA a 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 213 e 214, c/c artigo 224, alínea \"a\", na forma do artigo 71 e artigo 157, §2º, I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, em regime inicialmente fechado... \r\n\r\nProc. 2007.001.017698-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a determinação de fls. 251. Intime-se o assistente de acusação do inteiro teor do julgado. Abra-se vistas ao assistente para apresentar suas contra-razões de recorrido no prazo da Lei Adjetiva. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... E Art. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, Reformar, Ampliar, em Qualque, E ART. 3 LEI 9605/98 E ART. 21 LEI 9605/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.175342-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO SILOMAR DE COMBUSTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Digam as partes sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nId: 619144"
                                                    ]
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                                            },
                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619149": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.267210-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 14:30 hs para o sumário de acusação.Requisitem-se as testemunhas e o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:...Pelo conteúdo dos diálogos interceptados, latente está o fumus boni iuris e o periculum libertatis em relação a todos os requerentes, sendo certo que, no caso do réu, sua versão apresentada em interrogatório não têm, ao menos nesse momento, qualquer respaldo na prova dos autos. Pelo exposto INDEFIRO por ora o pedido de revogação da prisão preventiva do réu Ubirajara. 4- Certifique a diligente processante sobre a realização dos exames de dependência toxicológica. Após venham conclusos. 5- Retornem ao MP sobre fls.3402/3403. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.003910-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. NATASCHA MACULAN ADUM Juíza de Direito \r\n\r\nId: 619149"
                                                    ]
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                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619150": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa dos réus Bianca e André. Venham as razões e contra-razões recursais de André. Após ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificado quanto a tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.198153-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Despacho:Tendo em vista a desistencia do MP na oitiva das testemunhas faltantes, fl. 570, intimem-se as defesas para que manifestem o desejo na produção de prova oral. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4G - F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:Trata-se de pedido de restituição de valores feito pelo réu Almir de Aguiar afirmando que tal montante deve-se à restituição de imposto de renda. Intime-se o requerente a apresentar a cópia do recibo de entrega da declaração de imposto de renda entregue à receita federal, visando comprovar que tal valor refere-se realmente à restituição. Após, decidirei sobre o pleito. Rio de janeiro, 30 de julho de 2008Cláudia Pomarico RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nId: 619150"
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                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (1º denunciado); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (2º, 3º, 5º, 7º, 8º e 9º); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (6º denunciado); Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., (4º denunciado) \r\n\r\nProc. 2004.001.005972-2 (2004/0001) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)), SERGIO SZUCHMACHER, Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)), ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS, Dr(a). OSMAR CARVALHO PEREZ (RJ-046228)), ANA MARIA RODRIGUES, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Fica a defesa da acusada Ana Maria ciente de que o passaporte da acusada encontra-se à disposição em Cartório para retirada pela própria ou por seu patrono \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.001.111227-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ANTÔNIO BRUCE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). PAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO (RJ-159163E) Despacho:O cumprimento das condições deverá ocorrer na forma aceita às fls. 95, porque o comparecimento mensal não prejudicará a atividade laborativa exercida pelo réu, conforme mencionado pelo Ministério Público, o que depende apenas de organização para tanto, pois basta que compareça no prazo, em dia útil e no horário de expediente. Expeça-se carta precatória para fiscalização das condições da suspensão, encaminhando-se fotocópias de fls. 83verso, 93 a 96, 99 e deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.111227-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ANTÔNIO BRUCE GÓIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). PAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO (RJ-159163E) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PAULO/SP, PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, ESTABELECIDAS NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06/05/2008 NA 12ª VARA CRIMINAL DA REFERIDA COMARCA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.139797-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X JEFFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de JEFFERSON DE JESUS, como incurso nas sanções do art. 155, parágrafo 3º, do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.61/62, aceita pelo réu e sua defensora. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.97verso, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JEFFERSON DE JESUS, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 619151"
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                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619152": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.081633-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO ANJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)), LUIZ CARLOS CRUZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS CANHA (RJ-087232) Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que serão reinquiridas as testemunhas da denúncia. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública desta Vara, a Defensoria Pública Tabelar, os Réus e as testemunhas já localizadas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120812-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.003533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão: Isto posto, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO para a do art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Contudo, não há condições de proferir sentença sem que o MP manifeste-se sobre as possibilidades de transação ou suspensão condicional do processo e sem que se averigüe a culpabilidade do Réu. \r\n\r\nId: 619152"
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                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619155": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.209836-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANORA GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) INTIMAR A DEFESA DO AC. CIRENO DO DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR: J-SE. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.140884-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GIARDINIERI Sentença:Trata-se de ação penal pública em face de JOSÉ GIARDINIERI, qualificado nos autos, e denunciado pelo M.P. como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal.Formulada a proposta de suspensão condicional do processo, o acusado a aceitou expressamente, estabelecido o período de prova em dois anos, conforme assentada de fls. 54.O acusado compareceu regularmente a Juízo, bem como cumpriu as demais condições impostas,conforme informação de fls. 65/66 e 105.Instado, o Parquet opinou pela extinção, às fls. 111 verso. Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado JOSÉ GIARDINIERISem custas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se os autos após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.134980-6 (11372) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO SERGIO RODRIGUES DA SILVA, VICTOR MELLO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Sentença:Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público contra JOÃO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA e VICTOR MELLO DE JESUS pela prática da infração prevista no art. 155, § 4º, IV c/c 14, II (2 vezes) do Código Penal.No curso do processo foi proposta a suspensão condicional do processo, cujas condições foram integralmente aceitas pelo acusado João Sérgio, conforme assentada de fls. 232.As condições foram devidamente cumpridas, nos termos da certidão de fls. 308. O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade (fls. 310).De fato, verifica-se que as condições foram devidamente cumpridas pelo acusado, motivo pelo qual deve ser extinta a punibilidade.ISTO POSTO, nos termos do art.89, § 5º, da LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.121788-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 176: Defiro a substituição da testemunha. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.001.139507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), MARCO AURELIO SOUZA SANTOS, Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.088630-8 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YIWEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, CHEN YIWEN, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.074760-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, NOME NÃO CADASTRADO X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)), Assistente: TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.154836-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBANILDES RIBEIRO ROQUE Sentença:Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público contra Ubanildo Ribeiro Roque pela prática da conduta delituosa descrita no art. 303 da Lei 9.503/97.Proposta a transação penal pelo Ministério Público, a mesma foi aceita pelo autor do fato, conforme assentada de fls. 102/103.A Defesa comprova o cumprimento da transação com o pagamento integral de uma cesta básica às fls. 109/112.O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade às fls. 114, o que assiste-lhe razão, tendo em vista a prova do cumprimento da obrigação constante da transação às fls. 102/103.Isto posto, com fulcro no art. 76 da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado UBANILDO RIBEIRO ROQUE.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.146618-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Réu requisitado para ciência de sentença dia 13.08.2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 619155"
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                                            "39ª Vara Criminal": {
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                                                    "619156": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.041747-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.072849-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.001327-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILKER NAZARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Decisão:A sentença de fls. 130/133 contém mero erro material no tocante ao nome do réu, razão pela qual a declaro de ofício no sentido que o nome correto do réu é WILKER NAZARETH DE SOUZA e não como constou na sentença.No mais persiste a Sentença tal qual está lançada.Retifique-se junto ao Registro.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 619156"
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                                        "Varas de Empresariais": {
                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "619007": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024920-5 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.325/327. Anote-se onde couber (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.555, dê-se baixa, remetendo-se em seguida os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047893-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA DUARTE CORREIA (SP-234966), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 111. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:1 - Os réus concordam expressamente com o pedido dos autores, pugnando pela dissolução parcial da sociedade (fls. 240 e 274), e os autores aduzem em fl. 296 que não há qualquer possibilidade de composição amigável entre as partes, assim, inviável e desnecessária a audiência de conciliação. Deste modo, retiro o feito da pauta de audiências do dia 29/07/08... \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.171248-4 - MENINA DO BOMBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X NEIVA ROSANE SOUZA MENDES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e, como não houve citação e por se tratar de direito disponível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.133360-6 - EDNA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAT NATURAL MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 30: DEFIRO.Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804477-6 - SHERBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Decisão:Fls. 1035/1036: Oficie-se, conforme requerido.Fl. 1042: DEFIRO vista dos autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.006849-7 - TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:Ante a concordância do M.P., determino ao Administrador Judicial o acompanhamento de todos os atos referentes à praça a ser realizada no dia 01/08/2008 na cidade de Fortaleza - CE. Expeçam-se os ofícios de praxe, comunicando o que aqui decidido ao Juízo da 2ª Vara de Justiça do Estado do Ceará e ao Sr. Leiloeiro Márcio Morais Correia. \r\n\r\nProc. 2002.001.120599-7 - BAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Sendo assim, determino que se incluam na sentença de quebra os nomes das sócias-administradoras DENISE CASSINI VEIGA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº04514836-8 e do CPF nº546.192.707-68, residente e domiciliada na Rua Honório de Almeida, 170 ap.103, Irajá - Rio de Janeiro-RJ e IRENE CASSINI SOUZA ALVES, brasileira, casada, comerciante portadora da carteira de identidade nº05831606-8 e do CPF nº054.391.677-49, residente e domiciliada na Rua Toriba 383, Colégio - Rio de Janeiro - RJ.Feitas as comunicações de praxe, dê-se ciência ao Administrador Judicial e M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0 - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), Administrador: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente de fl.470 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.079339-7 - ANDRE LUIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Deste modo, o autor carece de interesse processual.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, c/c artigo 295, III, ambos do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Após, retifique-se a Distribuição do feito para Habilitação de Crédito Tempestiva.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.116487-0 - ADILSON PETERLINI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864), Dr(a). CAROLINA GABRIELE PINTO (PR-042970)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.15/16. Defiro a prorrogação de prazo ali requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119585-4 - JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico à fl.36. Intime-se o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086258-9 - ROSANGELA HERMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X Habilitado: MASSSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, Administrador Judicial e M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.164104-0 - ROGÉRIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Administrador Judicial: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Comprove o habilitante a hipossuficiência. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147379-7 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/;A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.118. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146577-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA E OUTRO Decisão:DEFIRO a gratuidade, face ao que consta às fls. 111 e sgs.CITEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Ao requerente e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Vistos, etc.Em razão da mudança da sede social da devedora, noticiada na certidão emitida pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas à fl.53 dos autos, e tendo em vista a concordância do M.P, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 3º da Lei 11.101/2005, em favor da COMARCA DE SÃO PAULO - SP, a quem couber por Distribuição.Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182562-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DOS SANTOS ROCHA (SP-078340), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA) Despacho:À requerida sobre as manifestações da requerente e do MP às fls.94/96 e 100/101. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 619007"
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                                            },
                                            "4ª Vara Empresarial": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014412-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Despacho de fls. (323) 3210: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". (Publicado com incorreção em 12/05/2008. Republicar). Obs. Após manifestação das Partes será cumprido o despacho de fls. (336) 3223: \"Ao Contador, conforme requerido à fl. 329\" (3223). \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 1053/1054, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, E CUMPRA-SE, NO MAIS, FL. 1051. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.119916-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.075492-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:Às parte para que atendam, na íntegra, ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117182-3 - ESPOLIO DE ALOISIO DE MEDEIROS BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: ANGELO JOSE DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para autorizar o representante da Massa Falida a outorgar escritura definitiva de compra e venda em favor dos Requerentes, do imóvel objeto da inicial.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9 - MINISTERIO PUBLICO X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:1- Fls. 5712/5713 e 5715/5716: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 5717, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 5717/5718: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.3- Cumpra-se a parte final de fl. 5660: citem-se os réus faltantes;4- Fl. 5709v, item B: os itens 1.1 e 1.2 de fls. 5063/5064 já foram parcialmente atendidos, de acordo com a certidão cartorária de fl. 5707. Voltem ao D. órgão do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.188695-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA QUE TRAGA AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO, INSTRUMENTO DE MANDATO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de deliberação societaria C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041326-6 - JOSE CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X IMOVEST ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-147472) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1- Fl. 223: às partes para ciência;2- Retornem ao perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064681-7 - ZÉLIA PERPÉTUA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HÉBER DA SILVA COUTO (RJ-140440)) X JOSÉ MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.204555-2 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 50/51: Diga a autora sobre a resposta do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a certidão negativa do OJA e sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.024378-6 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 92 e para decretar a dissolução parcial da sociedade RESTAURANTE NO JARDIM DE COPACABANA LTDA. ME, com a retirada da sócia MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres da sócia que se retira seja procedida em liquidação de sentença, para a qual será nomeado Perito do Juízo no momento processual oportuno. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas Judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1- Fls. 43/44: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 36, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 45/46: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051912-9B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:1- Fls. 34/35: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 36, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 36/37: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0A - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 61/62: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 36, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 63/64: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0B - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1- Fls. 56/57: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 58, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 58/59: anote-se onde couber, com as devidas cautelas; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIRE DO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.001289-1 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) 3- Intime-se, conforme requerido no item 'g' de fl. 3190; (...Intimação da falida para que esclareça se o processo que estava pendente de julgamento, cujas salas situadas na AV RIO BRANCO N.156 estavam envolvidas, ja transitou em julgado, possibilitando sejam elas levadas a leilão.) \r\n\r\nProc. 2000.001.132695-4 - POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 898/906 e 907/928: a) digam a falida e eventuais interessados, em 05 dias;b) após, ao MP;2- Cumpra-se o item 2 de fl. 894;3- Publique-se o item 5 de fl. 894;4- Cumpra-se o item 6 de fl. 894. \r\n\r\nProc. 2002.001.087986-1 - HOLANRIO COMERCIO DE FLORES LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Digam a falida e eventuais interessados sobre a certidão de fl. 365;2- Expeça-se os ofícios determinados na sentença de encerramento;3- Fl. 362: comprove-se documentalmente a titularidade da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Despacho:1- Fls. 964/965: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 966, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 966/967: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;3- Fls. 969/971: o efeito suspensivo já foi devidamente comunicado aos órgãos de praxe, conforme fls. 936/963. De qualquer forma, diga o Síndico nomeado;4- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 934. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099883-4 - PEDRO GUEDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 31: desentranhamento já deferido à fl. 27. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.101392-2 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.130426-6 - PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 15vº e 16: Ao habilitante para atender. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177834-1 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Acolho a manifestação de fl. 55 tão somente para corrigir erro material constante na fundamentação da sentença, retificando o último parágrafo de fl. 46 que passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de ação de habilitação, em decorrência de ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A.\", mantendo-se intactos os demais termos, inclusive o dispositivo da sentença.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Decisão:1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 17/07/2008. À serventia para juntada da peça. 2- Fls. 48 e fl. 55: anote-se conforme requerido à fl. 55, observando-se as devidas cautelas;3- Torno sem efeito a decisão de fls. 39 e recebo o reurso de Apelação 31/37, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal (art. 508 do CPC).4- Após, ao Ministério Público (Liquidação Extrajudicial). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:1- Fls. 35/36: desentranhe-se, conforme requerido à fl. 36, e devolva-se mediante recibo nos autos;2- Fls. 37/38: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Se tempestivas as contra-raqzões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:Venha cópia da decisão do AI na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.078480-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARALTON NASCIMENTO LIMA E OUTROS Despacho:1- Fls. 135 e seguintes: anote-se onde couber, com as devidas cautelas;2- Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152723-7 - MANOEL CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265840-9 - ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes sobre o parecer da CVM, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661), Dr(a). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE (PR-030046B), Dr(a). FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (SP-116347)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Sentença:.....Isto posto, DECRETO a falência de Distribuidora Ramos Gift, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Cardoso de Morais, nº 61, sala 518, Bonsucesso, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 74.100.306/0001-56, cuja sócia é a empresa: Shelter Internacional Investiments Corps, descrita à fl. 138, legalmente representada por Aristides Abla, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade expedida pelo SSP/SP sob o nº 3.351.339, inscrito no CPF sob o nº 043.202.988-53, residente e domiciliado na Rua Leandro Dupré, nº 62, Vila Clementino, São Paulo, e Lucia Maria Mora de Freitas, brasileira, viúva, advogada, inscrita na OAB sob o nº 58.487, residente e domiciliada na Rua Sérgio Milet, nº 209, Jardim Marajoara, São Paulo...... \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento no valor informado pelo Banco do Brasil à fl. 246, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.038624-3 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X YES BROTHER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 183, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Fl. 78: já forma deferidas três dilações de prazo nestes autos, (fls. 60, 69 e 72), totalizando mais de 210 dias, pretendendo a requerente mais 180 dias de paralização.Com efeito, que é inconcebível a paralização do processo por mais de 01 (um) ano, como pretende a demandante, sem que sequer tenha havido a citação da requerida. Tal medida colide com a atual sistemática constitucional e processual civil de celeridade e duração razoável do processo, além do que o requerimento de falência deve ser última alternativa, não podendo ser utilizado como meio de cobrança de dívidas.Contudo, por economia processual, defiro, excepcionalmente, a dilação do prazo por mais 30 dias, após o que o feito será extinto se não houver acordo entre as partes.Decorridos os 30 dias sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/161;2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça, face a natureza do crédito.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 428, devendo a ser a mesma ser anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 05 dias após a retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MAURILIO A.F.TAVORA (MG-029099), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fl. 3578. Oficie-se conforme requerido;Fls. 3553/3554. Tal medida está sendo discutida nos autos cautelares. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.079809-0 - CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1- Diga a requerente sobre a proposta de honorários do perito;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 513, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Despacho:1- Fls. 553/554: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas;2- Em réplica. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Decisão:Fls. 3132/3133 - Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público à fl. 3.224. Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o crédito postulado pelo Requerente é decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se verifica da sentença de fls. 3134/3137, tendo, na forma do artigo 24 da Lei 8906/94, natureza privilegiada geral, não sujeito aos efeitos desta concordata preventiva, conforme disposto no artigo 147 do DL 7661/45. Desta forma, permanece a decisão tal como foi lançada. Cumpra-se imediatamente o parágrafo terceiro de fl. 3130. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1- Correta a certidão de fl. 217, pelo que torno sem efeito a decisão de fl. 216.2- Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Fls. 295/296: O laudo pericial foi homologado sem qualquer impugnação das partes, sendo certo que o requerimento de fl. 295, item 2, é intempestivo.Ademais, quaisquer esclarecimentos a serem prestados pelo expert devem ser feitos através de impugnação, no prazo determinado pelo Juízo, prazo este já ultrapassado, diante da homologação do laudo pericial.Restando preclusa a matéria, indefiro os itens 2 e 3 de fl. 295.Outrossim, a natureza da demanda é eminentemente documental, pelo que indefiro qualquer modalidade de prova oral na presente demanda, com fulcro no artigo 130 do CPC.Venha a prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 255, para exclusão do réu do quadro social da empresa, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154183-3 - PAULO E JÚNIOR PRÓTESE DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE QUEIROZ CRISTINO Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 53, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1- Certifique o cartório qual a diferença de taxa judiciária a ser recolhida;2- Após, recolha a Embargante a diferença faltante sob pena de extinção, no prazo de 72 horas, considerando que o parcelamento deferido à fl. 214 já foi descumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108145-2 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X VALNICE BANDEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 337/378: Assiste razão aos autores, beneficiários de Gratuidade de Justiça, pelo que torno sem efeito a decisão de fl. 375.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027991-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 201, fazendo constar que se trata de 2ª reiteração. \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104280-4 - SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE SOUSA GONCALVES (RJ-077331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se os itens 4 e 5 de fl. 20. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8L (788202) - MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fls. 189: venha o requerimento nos autos da Concordata, onde serão efetuados os pagamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 148/149: às partes para ciência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Fls. 12.322/12.325 - Indefiro o requerido...; Fls. 12.329/12.330 - ...indefiro o pleito; Fls. 12.793/12.795 - A autora; Fls. 12.805/12.806 - ...Nada a prover. Nova interposição de petição de igual teor será objeto de condenação nas penas da litigância de má-fé; Fls. 12.876 - Proceda-se à praça...; Fls. 12.843 - ...prossiga-se ao leilão...; Fls. 12.865 - Diga a Associação; Fls. 12.901/12.902 - Digam as partes; Fls. 12.913/12.915 - Digam as partes; Fls. 12.917 e 12.919/12.921 - Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116649-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X HIBOPE MODAS LTDA Despacho:1- À parte autora para cumprir a parte final de fl. 265;2- Fls. 267/268: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas;3- Fls. 269/270: à parte autora para ciência; \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.152483-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA) Despacho:Diga a requerente sobre a resposta da SRF. \r\n\r\nId: 619008"
                                                    ]
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                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "619129": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.015125-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.137313-8 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.073998-6 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:À parte ré sobre fls. 575/596. (art. 398 CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Considerando os graves fatos noticiados pelo autor, todos devidamente comprovados pelos documentos de fls. 104/11 e 141/143, dando conta de que a empresa vem acumulando dívidas, além de o sócio-réu estar em vias de ser extraditado para o Reino Unido, por força de condenação criminal lá sofrida, e mais, tendo em vista que ele, o réu, já se evadiu da carceragem da Polinter, onde estava custodiado, ao que tudo indica, visando fugir do país, alvitro de deferir a tutela antecipada, a fim de preservar a higidez da sociedade, pelo que, afasto da administração da Villagio Gastronomia, Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda. o sócio-réu, JAFAR HAJEBRAHIM, nomeando administrador, até julgamento final da lide, o autor NICOLAS PANHA MAO, que também é sócio da empresa e tem, à toda evidência, interesse na preservação da mesma. Intime-se o réu, por mandado, na carceragem onde se encontre. \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Recolha-se as custas da diligência R$ 12,78 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Decisão:I) Não conheço dos embargos de declaração de fls. 381/386, eis que, como o próprio embargante reconheceu, o despacho alvejado é de mero expediente, sem conteúdo decisório, impassível, pois, de desafiar o recurso interposto.II) As questões suscitadas na petição de fls. 387 e seguintes refogem aos limites da presente lide, desafiando, se for o caso, medida própria.III) Quanto ao alegado descumprimento da liminar, diga a parte ré, comprovando, se for o caso, o contrário.IV) Após o cumprimento do item III, apreciarei o pedido formulado pela parte ré às fls. 344/345, ainda que na sentença, haja vista que ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.135781-7 - NYKCOOL DO BRASIL TRNSPORTES AQUAVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES (SP-186122)) X RENATO CHIMENTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:I) A embargante mesma afirma ser a sucessora da empresa J.Lauritzen do Brasil Navegação e Comércio Ltda. (vide fls. 06, item 21), a qual, na época da propositura da ação de falência, representava no Brasil a empresa autora J. Lauritzen A/S, sento isto O quanto basta, a princípio, para induzir à sua responsabilidade solidária de garantir o pagamento dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a empresa estrangeira, sua representada (J. Lauritzen A/S), do contrário, não haveria razão para a autora nomear representante no Brasil, bastando que tivesse prestado a caução de que trata o art. 835 do CPC, o que não ocorreu. Entendo cabível, portanto, a penhora on line das contas-correntes e/ou aplicações financeiras da embargante, sucessora que é da representante legal da empresa estrangeira no Brasil, com vistas à satisfação do pagamento dos sobre referidos ônus de sucumbência a que esta última foi condenada. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.051461-5 - MASSA FALIDA RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Fls. 589/601 - Proceda-se as reservas de créditos. Após, ao requerente de fls. 617/618, para atender ao Ministério Público às fls. 619. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 5792/5796 - Digam Falido, Síndico , Ministério Público de demais interessados. Fls. 5797 - Aos Dr. Márcio André Mendes Costa e Dr. Daniel Simoni. \r\n\r\nProc. 2005.001.067136-3 - JETUSA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)), Falido: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO), Falido: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de JETUSA COSNTRUÇÕES LTDA-ME., inscrita no CGC/MF sob o nº 00.900.451/0001-85, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.118734-1 - MARCELY JOSÉ DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida 2 - Remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.3 - Intime-se o autor para, em 48 horas, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se.4 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 42.063,81, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado a sentença, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.061912-7 - SELES DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AYRES (RS-051127)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Ao Falido, Síndico e Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.001.107170-1 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK SOM LTDA Fls. ______ às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.143127-6 - SUCESSAO DE EDGARD WALLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MUNHOZ CAMARGO (RS-007815), Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY (RJ-002036A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Intime-se por via postal, para devolução do valor indevidamente levantado, em 72 hs, sob pena de responder o responsável por crime previsto no Código Penal, além das sanções cíveis disciplinares que se fizerem cabíveis. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À falida \r\n\r\nProc. 2008.001.069410-3 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Síndico: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.589,55, na categoria privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.075868-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Sentença:A ação, portanto, merece inteira procedência, não convencendo a tese defensiva no sentido da inocorrência de recusa, haja vista que tal fato está satisfatoriamente demonstrado pelos documentos de fls. 24/26 e 27 segs., além do que, o próprio réu não negou que mantivesse em seu poder os tais documentos, fora da sede da empresa.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140777-3 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040371-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:1- Recebo a apelação no dulpo efeito quanto à sentença, e no efeito devolutivo, quanto a antecipação de tutela. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.187925-1 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). BEATRIZ DE LIMA DUARTE MOURA (RJ-157088E), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS TELES Decisão:Presentes, pois, os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela, determinando que a ré se abstenha de usar os nomes de domínio tvglobodigital.com.br e tvglobonews.com.br, de qualquer forma e por qualquer meio, determinando, outrossim, o congelamento dos referidos nomes de domínio, bem como de qualquer outro de titularidade da ré que reproduza ou imite, em sua formação, a marca GLOBO da autora.Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.Expeça-se carta precatória de intimação e citação.Oficie-se aos órgãos necessários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FN -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 06/08 às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FU -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 07/09 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FV -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 12/14- às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FW - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls 09/11 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FZ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls 11/13 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GC -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 08/10 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls 07/09 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GI - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 09/11 - às partes \r\n\r\nProc. 2008.001.186481-8 - NEUZA MARIA MENGHINI MANCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MENGHINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.136780-4 - BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUSA (RJ-117231)) X COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 976/977 - Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.138540-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MAPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença: Homologo o acordo de fls. 50/55, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 619129"
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                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "619004": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139705-4 - EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164121-0 - JOSE AMERICO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando-se os autos, através de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se verificam os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 273 do CPc.Com efeito, as alegações da parte autora não são verossímeis, eis que dependem de dilação probatória, que deverá ser produzida observando-se o princípio do contraditório.Destaque-se, ainda, que em sede de antecipação dos efeitos da tutela não é possível o provimento declaratório pretendido pelo autor.Assim, indefiro o pedido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073134-3 - MARIA JÚLIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086520-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SÓ ENTULHO LTDA Decisão:\"...Assim, reputo válida a audiência realizada à fl. 49 e, diante da ausência injustificada da ré, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 319 do CPC.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.159644-7 - CINTIA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o rito sumário e dê-se nova capa aos autos.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.085301-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo noticiado às fls.354, no caso de inércia das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais requeridos às fls. 161/162.Fls. 164: Considerando-se não ser possível o fornecimento de água gratuitamente, deposite a parte Autora o valor referente ao fornecimento de água até a sua suspensão, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 147/150: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 147/150 e os mantenho retidos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116358-9 - JORGE ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Fls. 68/94: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008219-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.094524-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.070803-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE Sentença:Considerando que a parte embargante, intimada por publicação (certidão de fl.209) a recolher as custas devidas , quedou-se inerte, conforme certidão de fl.209-verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C ARTIGO 257, AMBOS DO CPC e, por conseqüência , determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte embargante ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n° 24 , do FETJ.Certificado quanto ao correto recollhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004133-4 - VALE DAS PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.051924-3 - VIVIAN RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls.124/125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 126. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.013453-5 - EDSON FRANCISCO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.144613-9 - LEVY MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls.132/133. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.123153-8 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080063-3 - ELIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180315-3 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Fl. 112: Concedo ao Autor o prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007453-6 - ZENIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025133-3 - ALESSANDRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.180041-5 - VIVIANE DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE FUNRIO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fls.54, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056935-9 - JOSE MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X DETRAN/RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003397-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054079-1 - MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 117: nada a prover, tendo em vista que a sentença concedeu a segurança à autora.2)Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134568-0 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.067367-5 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MEDICO LEGAL IML Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para seguir entendimento jurisprudencial e deixando de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, face a isenção legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.079099-0 - ATACIZO JOSÉ MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença que os medicamentos que eventualmente forem necessários ao tratamento da parte autora deverá ser precedido de documento médico proveniente da rede pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110513-9 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN(PGM) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida e condenar o Município do Estado do Rio de Janeiro a realizar os exames necessários ao tratamento da doença da parte autora, mediante solicitação médica da rede pública, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.071741-0 (4787) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X FRANCINETE DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.008795-7 (5001) - DELSON RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO MARINHO FILHO (RJ-052172)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:1. Fls.284/285: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.094704-1 (5343) - MARLENE SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.333. \r\n\r\nProc. 1998.001.083645-6 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022630-4 - ANDRE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.032532-0 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.084601-0 - CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119556-0 - LUCIA HELENA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Considerando-se a complexidade da perícia a ser realizada nos autos, bem como a justificativa apresentada pelo perito do Juízo às fls. 96/101, homologo os honorários periciais no valor requerido à fl. 89.Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente (fl. 87-verso). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125394-7 - ALCEBIADES DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por Alcebíades de Almeida Gonçalves, na qual o autor foi intimado para recolher as custas, no prazo de trinta dias, conforme fl. 21, requerendo a dilação de prazo, o que foi deferido, permanecendo, no entanto, nos termos da certidão de fl. 40.Verifica-se, assim, que o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.004251-7 - ANA CRISTINA DE CASTRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteava o uso de fórmula com hidrolisado protéico (ALFARÉ), tendo em vista apresentar alergia a leite de vaca e leite de sojaOcorre que ao ser intimada pessoalmente para atender a decisão de fls. 66, a representante legal da autora informou não ter mais interesse na ação em tela, conforme certidão de fls. 77.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 100,00, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087910-7 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107049-1 - ANDRE SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127271-3 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040257-3 - ANDHRE LUCAS LANNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADELIA GOMES DE CASTRO LANNES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCAN TI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063605-5 - SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA. (PGE) Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, verifica-se que à fl. 35, o patrono do Autor renunciou ao patrocínio da causa, sendo que até a presente data, o Autor não regularizou sua representação processual. Assim, a fim de se evitar futura artuição de nulidade ou de cerceamento de defesa, intime-se o Autor, pessoalmente, para constituir novo advogado, bem como se manifestar sobre a contestação de fls. 37/38, bem como indicar as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7 - CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/95 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP.Decorridos tais prazos, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151151-5 - NILZA ROZANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Consoante dispõe o artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações do consumidor, bem como sua hipossuficiência, técnica ou econômica.No caso em tela, analisando-se os autos, consideram-se presentes os pressupostos supra mencionados, visto que as alegações despendidas pela parte autora mostram-se verossímeis diante dos fatos narrados, restando evidenciada a sua hipossuficiência técnica e econômica para produzir a prova.Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte Ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte Autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156988-9 - KÁTIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166904-5 - ALESSANDRO GAMBINI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010707-4 - ISMENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017574-2 - ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES (RJ-135332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Cumpra-se fls. 202, item 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.029532-2 - DANIEL BASTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039066-5 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.043692-6 - VILMA MAXIMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES(PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, tanto da rede pública como particular, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.043870-4 - FERRAÇO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Consoante dispõe o artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações do consumidor, bem como sua hipossuficiência, técnica ou econômica.No caso em tela, analisando-se os autos, consideram-se presentes os pressupostos supra mencionados, visto que as alegações despendidas pela parte autora mostram-se verossímeis diante dos fatos narrados, restando evidenciada a sua hipossuficiência técnica e econômica para produzir a prova.Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte Ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte Autora.Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079533-1 - MARCOS JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL \"Recebo e acolho os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098651-3 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102307-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença: Trata-se de ação na qual o autor pretendia obter a internação do autor em unidade hospitalar - UTI CORONARIANA - que possua tratamento adequado a sua enfermidade. De acordo com o que cosnta às fls. 37/40 o autor faleceu. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.103877-1 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111811-0 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.49/50, devendo a parte autora indicar formalmente o nome de quem permanecerá no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148061-3 - ELZA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1. Fls. 33: anote-se o nome da procuradora onde couber. 2. Fls. 40/44: às partes, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.173905-0 - LENINE GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus a fornecer ao autor internação e o tratamento necessário devidamente indicados na inicial ou outros, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024944-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.058203-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Aguarde-se a audiência designada para o dia 15/08/2008, conforme ata de audiência às fls. 76.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061283-4 - NILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e declaração de fls. 17 e verso e os rejeito, visto que não se encontram caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535, e seus incisos do CPC, devendo o pretendido pela ora embargante ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.065544-4 - PEDRO CARAMURU LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO ITENS 2 E 3 DE FLS.46. APÓS O CONTRADITÓRIO, QUE É A REGRA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CUMPRA-SE FLS.46, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.164402-8 - ANDRE GABRY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando-se os autos, através de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se verificam os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 273 do CPc.Com efeito, as alegações da parte autora não são verossímeis, eis que dependem de dilação probatória, que deverá ser produzida observando-se o princípio do contraditório.Destaque-se, ainda, que em sede de antecipação dos efeitos da tutela não é possível o provimento constitutivo pretendido pelo autor.Assim, indefiro o pedido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171273-3 - THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...cite-se e intime-se. Após ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090247-0 - LOURDES DE MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Consoante dispõe o artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações do consumidor, bem como sua hipossuficiência, técnica ou econômica.No caso em tela, analisando-se os autos, consideram-se presentes os pressupostos supra mencionados, visto que as alegações despendidas pela parte autora mostram-se verossímeis diante dos fatos narrados, restando evidenciada a sua hipossuficiência técnica e econômica para produzir a prova.Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte Ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte Autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119375-2 - SERGIO MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133573-0 - MARCIA DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203937-0 - KATIA MARIA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão: 1 - Em provas justificadas. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.029134-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de relação jurídica e débito \r\n\r\nProc. 2008.001.148853-5 - ESPOLIO DE CARLOS DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:....Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de serviços de água e esgoto, até a solução definitiva da lide, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00uma vez que não seria legítima a suspensão do serviço neste caso e considerando que a questão está sendo discutida em Juízo. Intime-se a Ré da decisão e cite-se. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085342-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SHEILA DA SILVA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação reivindicatória de posse proposta por Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, no qual esta foi devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme certificado à fl. 27, permanecendo inerte, nos termos de fls. 28 e 30.Verifica-se, ainda, que o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108513-1 - JORGE BARROS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.295/299. \r\n\r\nProc. 2007.001.230923-3 - LUCIANO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855), Dr(a). SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-137000E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.180115-8 - ELIANE GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado ou cópia da declaração de imposto de renda das autoras, com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.180181-0 - EMÍLIA ROZENDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS CEDAE Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado ou cópia da declaração de imposto de renda dos autores, com vista ao exame de gratuidade de justica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Consoante dispõe o artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, a inversão do ônus da prova deve ser concedida quando presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações do consumidor, bem como sua hipossuficiência, técnica ou econômica.No caso em tela, analisando-se os autos, consideram-se presentes os pressupostos supra mencionados, visto que as alegações despendidas pela parte autora mostram-se verossímeis diante dos fatos narrados, restando evidenciada a sua hipossuficiência técnica e econômica para produzir a prova.Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte Ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte Autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.030694-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.063184-1 - FRANCIANE FERREIRA BENEVENUTO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.112339-2 - ARLETE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.100259-6 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162114-4 - ROSA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Cite-se.\" \r\n\r\nId: 619004"
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                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.170553-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002881-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133565-2 - ANTONIO SEABRA OLIVETI (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193170-4 - MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para manter as autoras no concurso público noticiado na petição inicial, mesmo com a reprovação no exame físico. Após a contestação, com a manifestação do Estado, a medida poderá ser reavaliada. Fica expressamente esclarecido que os efeitos da presente decisão não autorizam eventual posse em cargo público, mas apenas a manutenção das autoras no concurso. Cite-se.Intime-se o órgão ou a entidade encarregada da realização do concurso para que cumpra a decisão.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.058350-6 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2008.001.019410-6 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRCE MARIA LEJAMBRE (PR-009039), Dr(a). SANDRO VICENTINI (PR-022911)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101276-0 - MARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para 15 de outubro do corrente, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.102739-8 - JOLZI THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 10 de setembro do corrente, 15:15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174066-2 - AGEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (REPUBLICAÇÃO)DECISÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:45 HS. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169773-0 - SUELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.187307-6A - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO X SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) (REPUBLICAÇÃO)AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149905-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068024-2 - MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) INTIME-SE P/ VIA POSTAL À PARTE AUTORA S/FLS. 428.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047167-9 - SUELI BARBOSA CLARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) AO ESTADO PARA ESCLARECER SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 173/179 \r\n\r\nProc. 2003.001.135351-4 - VALDENIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (PJ-000002) Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.083092-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.181129-2 - MARIA RAIMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO E VENHA O DOCUMENTO DA AUTORA E NÃO A CÓPIA, CONFORME FLS. 09, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEFIRO JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 461/462 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015283-5 - ROBSON DA SILVA BRASIL, GERMANO SILVA DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, MILTON CESAR FELIX PAULINO, MARCELO DA SILVA BRASIL, CLOVIS MACHADO DA COSTA, CRISTIANO MACHADO DA COSTA, ANGELA APARECIDA XAVIER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 199/201. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131600-7 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZE), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014859-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X PAULO ROBERTO SOBRAL AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093835-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115937-7 - JOSE RENATO PINTO GIAROLA, ADELMO LAGOS BUSQUET, CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, LUIS EDUARDO DA SILVA COSTA, FELIX FERREIRA DA SILVA, NEI LINO DA COSTA JUNIOR, CELSINO JOSE RORIZ, ISRAEL BATISTA DA SILVA, CRISTOVAO LOPES, MARCO ANTONI GRIPP, JULIO CESAR DE SOUZA, JOSE MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES, SEBASTIAO MOACYR VIVEIROS FILHO, LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS, MARCELO GOMES SANTANNA, EDINALDO SANTANA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, JEFERSON LELIS DE SOUZA, SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO, BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO, ALDO SEIXAS DE ASSUMPCAO, EDILSON MACHADO DE BARROS, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 572. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131373-3 - OTILIA MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 134. DIGA O RÉU QUANTO AO ACORDO SOLICITADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027391-6 - RUTH EVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, \r\n\r\nProc. 2005.001.063550-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: Ante o exposto, DETERINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, a ser entregue à procuradora do autor, ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças para que o Comandante Geral da PMERJ dê pleno cumprimento à decisão até aqui proferida, \r\n\r\nProc. 2005.001.075570-4 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.036199-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS N. TABET A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.129CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043613-3 - ROJZA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105229-6 - GLORIA CELI DIAS VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156301-2 - DULCE OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158619-0 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO A PARTE RE SOBRE FOLHAS 329. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032478-4 - ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (REPUBLICAÇÃO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044993-3 - SANDRA LUZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187248-5 - SUZANA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187307-6 - SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (REPUBLICAÇÃO)EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184385-2 - ELISEU FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024212-5 - COMERCIAL ELETRONICA VALE DO CEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.001.102218-2 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:.. a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 15 de outubro às 14:15 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023087-1 - ARILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 15 de outubro do corrente às 13:30. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094177-1 - ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-456CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135211-0 - MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 310/314. \r\n\r\nProc. 2004.001.024973-0 - DULCINEIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-151/154-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.131938-3 - LUCIANA ANTÔNIO SOBRINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (REPUBLICAÇÃO) DECISÃO: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 22, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145294-0 - DEGMAR LOURENÇO DUARTE X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176343-0 - NILCEIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163608-0 - LEA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) (REPUBLICAÇÃO)FLS. 49/56: AS PARTES \r\n\r\nId: 619135"
                                                    ]
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                                            },
                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "619136": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082547-9 - BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111525-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Considerando o noticiado pela parte autora, bem como os efeitos da coisa julgada, i-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em se abster de realizar a cobrança dos serviços utilizando a tarifa progressiva, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00. 2- Diga a parte ré se concorda com a execução na forma requerida às fls.244/246, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 02/02: \"J-SE. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132062-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADENIR MARIANO DA SILVA, ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO, ANTONIO MARTINS DE FREITAS, ELCIR JOSE ALVES, HENRIQUE BAPTISTA SILVA, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, PAULO ROMUALDO DE BARCELOS, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, NILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.23/25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500139-0 (19946) - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:I-se pessoalmente os peticionantes de fls.386 para que dêem prosseguimento ao processo, cumprindo o despacho de fls.419, em até 48h, sob pena de extinção (267, § 1º, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) REPUBLICAÇÃO: \"Após, i-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.081442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.223: defiro a penhora \"on line\".Manifeste-se o exequente quanto ao resultado frustrado do bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.097617-2 - CRISTIANE DE SOUZA COELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Fls.354: Às partes para ciência da data da perícia, que será realizada no dia 11 de agosto de 2008, às 13:30hs, na sala de perícias médicas no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.001.103799-2 - GILSON MAURITY SANTOS, JACOB CUKIER, ALPHAIDA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.063966-9 - ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certificada inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198570-1 - SERGIO LUIZ KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:1. A via estreita da ação mandamental não permite dilação probatória, razão porque entendo que a simples alegação de não ter sido notificado da multa não basta para concessão da liminar, razão pela qual indefiro-a.2. Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.024440-7 - MARCIO VELLOZO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls.157, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198432-9 - ALEX CARTACIONE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Junte-seDefiro o item \"a\"Tendo em vista do bloqueio \"on line\", expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003587-7 - LUCIANA BEHR KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.137893-4 - AMELIA CECILIA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:1- Fls.224: Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais.2- Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma ser retirada no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2003.001.073309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE PASCOAL, Síndico: RENY SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128068-9 - VANESSA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111279-5 - ALVARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017036-4 - EVERALDO GAMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029337-1 - DIONICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Ao exeqüente para retificar o pleito de execução para que se faça na forma do art. 730 do CPC, haja vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.048361-5 - JOSE SENA DE SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088973-5 - PLINIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131622-6 - JOSUE MACHADO DA CRUZ, JORDAN PEIXOTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132615-3 - FELIPE PINHO LUZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Fls.119/121: Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217954-4 - ROGÉRIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AMBAS AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM EM PROVAS, RESPECTIVAMENTE, EM FLS. 81, IN FINE (PARTE RÉ - ERJ) E 98, IN FINE (PARTE AUTORA).PORTARIA Nº 02/02: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218659-7 - ELIANE LOPES PASSOS MELO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES (PGM) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PARTES RÉS - MRJ E ERJ, JÁ SE MANIFESTARAM EM PROVAS, EM FLS. 32, IN FINE E 39, IN FINE, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO QUE A PARTE AUTORA, EM SUA RÉPLICA NÃO PROTESTOU POR PROVAS.PORTARIA Nº 02/02: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.160668-4 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209398-6 - JOANA JAQUELINE DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1- Defiro JG.2- Justifique a urgência da medida (273 CPC), em vista de o último dia para entrega dos documentos ser hoje e, agora, o horário é 17:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.158021-0 - MARISE FATIMA DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.163753-0 - DEMERVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167867-1 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168868-8 - MARLENE FRAUZINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013281-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135103-7 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Intime-se novamente a parte ré para que cumpra o item 1 da decisão de fls.188, sob pena de majoração da multa diária fixada para R$ 1.000,00 e extração de peças ao Ministério Público para apuração da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074437-6 - SANDRA MARIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Considerando que a ré oferece determinado valor como indenização (fl. 186/187) e ante às conciliações que vêm sendo feitas em Juízo pela concessionária, diga a CEDAE se há possibilidade de acordo no presente processo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078930-0 - SILVIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls.62. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. Fls.448/449: Ao exequente para se manifestar quanto à substituição do bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.067498-3 - MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121382-0 - ELY PINHEIRO LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RIO PREVIDENCIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127257-5 - IDINEIA DIAS DA SILVA GERVÁSIO, RUANNA DIAS DA SILVA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143190-2 - MARIA FERREIRA ARNOT, ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.190440-3 - MONICA FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 619136"
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                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.099215-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110392-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133606-0 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BERNARDES (MG-068576)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011549-8 - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor para trazer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.150321-4 - CBCC PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Caso esteja tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.007091-5 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.082305-3 - VESUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111899-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141769-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049613-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073894-0 - TKAL SERVICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.024024-2 - ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112530-8 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.078499-2 - JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se concorda com a mudança do rito para o Ordinária, face a impossibilidade do Estado firmar acordo, eis que a presente demanda versa sobre direito indisponível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.151923-4 - AMAZONAS CENTER INDUSTRIA DE ACABAMENTOS EM TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias.Oficie-se à AMPLA, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo, aplicando-se à alíquota de 18% e mais o adicional de 5% referente ao Fundo de Combate à Pobreza, totalizando a alíquota de 23%, a ser paga normalmente na rede bancária; e outra discriminando apenas o montante devido à título de ICMS incidente sobre a demanda contratada e ao ICMS que exceder à alíquota de 23%, que será depositado judicialmente pelos autores no curso da presente lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.030123-6 - W RIBEIRO NUNES COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04. Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.030513-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL I F E Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.052106-0 - J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173236-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL IFE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.006941-5 - GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015179-8 - ENEZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORAI PUBLICA), FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Acolho a emenda da exordial e determino a retificação do pólo passivo conforme petição de fls. 21. Anote-se onde couber. Face as autoridades coatoras apontadas na petição de fls. 21, verifico que a competência para processar e julgar o presente mandamus é originária do Egrégio Tribunal de Justiça dese Estado. Desta forma, decilino a competêcia e determino a aixa e a remessa dos autos ao Egrégio TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035958-0 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a decisão liminar.Custas ex lege. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF.Aplico o art. 475, II, do Estatuto Processual Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148132-2 - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (SP-092805)) X SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Providencie o cartório as diligências necessárias. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente, servindo a presente cópia como ofício.Tendo em vista a certidão do cartório, à impetrante para regularizar o recolhimento das custas. Após, caso regularizado, notifiquem as autoridades apontadas como coatora para que preste as informações no decêndio.Ao Estado e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.148132-2 - ADELPHIA COMUNICAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (SP-092805)) X SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico a ocorrência de mero erro material na decisão proferida, eis que onde consta o auto de infração nº 01.203278-1, deve constar o nº 03.203278-1. Ademais, certifique o Cartório se foi regularizado o recolhimento das custas. Caso positivo, cumpra-se a parte final da decisão inicial, no sentido de notificar as autoridades coatoras para prestarem as informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162668-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.015148-3 - TAQUARY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a manifestação do Estado, proceda o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.057833-8 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) INTIME-SE A AUTORA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, O VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO MONTANTE DE 1.450,3675 UFIR, ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% REFERENTE À MULTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.244752-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão supra, à embargante para regularizar a representação processual. Após, caso regularizado, cumpra-se a decisão de fls. 18, parte final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019670-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 136: Anote-se o nome do pratrono onde couber. Face os documentos trazidos pelo Estado, diga o embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.110065-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a.Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Nomeio como perito contábil do Juízo...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114004-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o embargante nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 25.000,00 (vinte mil reais) com base no seguinte julgado, verbis:\"Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236009-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236020-2 - GRADIENTE ELETRONICA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão supra, à embargante para regularizar a representação processual, bem como cumprir a decisão de fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041897-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho emenda da exordial. À embargante face a certidão supra, devendo regularizar a garantia do Juízo nos autos da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.100.002692-8 - Estado do Rio de Janeiro X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Decisão:Defiro a substituição da penhora pelo depósito integral do débito. Prossiga nos embargos. \r\n\r\nId: 619006"
                                                    ]
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                                            },
                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "619097": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154582-6 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131633-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001427-1 (19851200111951) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X RAUL LEONARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1986.120.003531-8 (19861200147601) - Município de Rio de Janeiro X JACYRA DE A RANGEL E OUTRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1989.120.002962-3 (19891200184811) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HEITOR BASTO TIGRE (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN (RJ-134540) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 1992.120.002911-8 (19921200000049) - Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:AGUARDE-SE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.120.007192-7 (19931200000349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.005561-4 (19941200006810) - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.006058-0 (19941200000212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ARNALDO SGOERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.008519-9 (19941200014004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.018043-3 (19941200003559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FRANCISCO AUGUSTO ANDRADE VEIGA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.120.001107-8 (19951200004608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COOP HABITACIONAL SERVIDOR PUBLICO COHASEP Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.001351-3 (19981200001470) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ALBINO ALVES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.056870-5 (19981200021960) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GLOBO PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.120.014502-0 (19991200002761) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.016425-6 (19991200061145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X MAYER LAJB BAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Anote-se. Ao município. \r\n\r\nProc. 1999.120.026282-5 (19991200048130) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ARNALDO SGOERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.002255-4 (20001200003924) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ) X ARNALDO SGOERI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.007171-1 (20001200003973) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.006598-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA E SM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). VANESSA GONÇALVES XAVIER (RJ-158362E) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.120.029647-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.012777-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:Rejeito a exceção, posto que ilegítimo o postulante. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.029549-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BELKYSS DARCY SPARANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.039018-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.042247-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.055258-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MAURICIO FERREIRA BACELLAR E HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.074052-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INKAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 23/40 e 77/145, devolvendo-se ao subscritor das mesmas.Feito e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.079018-5 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765)) X GAF ADMINIST E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.107231-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.003652-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.014772-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo.2. Acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.023647-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDSON LOPES DE SA E OUTRO BENF Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.046607-4 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANOEL ROCHA ALVES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.048722-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OSMAR FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.055918-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.056368-7 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIO SILVIO RAPOSO BENF (Adv(s). Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.071198-6 - Procurador: ROGERIO LEITE LOBO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIDER TAXI AEREO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVARENGA (RJ-001755A) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.014958-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.120.035497-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.039892-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MAGDALENA KAHN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.042668-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE DE PAULA NEVES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.043397-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.051388-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IGT DO BRASIL EMPREEND (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.051657-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Decisão:Tendo havido exceção, cancelamento por depois. Supro a omissão para arbitrar honorários no valor de R$ 500,00, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 2004.120.069322-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ASCOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.071487-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.074228-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.014967-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.030617-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.039212-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JORGE ALVES CEZARIO BENF Decisão:Sobresto ante o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.120.040768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONINO COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.051817-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.061639-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.000799-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JORGE HENRIQUE ALVES PRODANOFF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.012168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MK-TRES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.022679-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2006.120.023609-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEG. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.026019-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IGREJA BATISTA C DOS AFONSOS BENF (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.029378-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NILZA CANEJO V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.031280-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CESARI CIOCI (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.031921-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Assiste razão à embargante... \r\n\r\nProc. 2006.120.032237-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO X SANTA CRUZ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.042389-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RENATO COPELLO LAMARRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.052870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MIRIAN SANTOS BARROCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL (RJ-128746) Decisão:Recebos os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para condenar o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.120.063288-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA REGINA DE MIRANDA EWALD (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.081778-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.083317-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TEREZA KOCONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.120.088348-2 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X SUPERMERCADO MUNDIAL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.093721-1 (20061200937211) - Município de Rio de Janeiro X GURILANDIA CLUB INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.094117-2 (20061200941172) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINO DO EDIFICIO NA PESSOA DE SEU REPRES LEGAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.107987-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FUNDACAO CESGRANRIO - CENTRO SEL CAND AO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.120.107997-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FUNDACAO CESGRANRIO - CEN SEL CAND AO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.158721-3 - Município de Rio de Janeiro X DIOGO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DA CAPITAL12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAEXPEDIENTE DO DIA 28/7/2008EXEECUÇÃO FISCAL - 03/95 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X ALFREDO PASSALACQUIA (ADV. DR. PAULO COCHRANE - OAB-RJ 68.901). \"ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE a exceção...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144465-1 (28) - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.123199-4 - SUPERMERCADO MONTREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.000633-2 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001279-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001325-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002220-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027605-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.000930-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.001739-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.027950-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao devedor, visto que, como se observa dos autos, o bloqueio só atingiu pouco mais de 15% do crédito em execução. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.106391-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130216-2 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aos interessados. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131085-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002807-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.002852-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026659-0 - TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Embargante. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.147234-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029935-8 - FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). DANIELA DOS REIS (SP-166058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Embargante, ante promoção do M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:Em Provas. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:A verba da petrícia encontra-se justificada. Denota razoabilidade e é harmonica com o objeto da captação. Impugnação do Município de mera conjectura sem dado técnico qualquer. À conta do acima, homologo em treze mil e seiscentos reais. venha o depósito em dez dias, para inicio dos trabalhos. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.164999-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Provas. (GD/GASPAR) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000648-4 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Embargado. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.021186-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Ao Embargante, ante promoção do M.P. (GD?GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.077032-0 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela Embargante. Requisite-se os autos do processo administrativo. Prazo de vinte dias para cumprimento. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.119908-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.025636-5 - OCEANICA HOSPITAL SISTEMAS DE ADMINISTRACAO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.064487-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755), Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001534-2 (19851200109075) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1986.120.000667-7 (19861200132117) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:RECEBO O RECURSO; AO APELADO; AO M.P APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 1995.120.002887-0 (19951200001371) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS - BENF. Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.001.300071-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X RATINHO TRNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Venha a certidão do RGI; (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.120.002714-0 (20001200004904) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ANTONIO MARTINS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.002135-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FAHUPE DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.002216-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COLEGIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2001.120.004195-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VS COMUNICACOES LTDA Decisão:Declaro a ineficácia da noemação, por desconsiderada a ordem legal, tendo em vista a recusa do exequente, ficando intimada, a fim de que nomeie outro bem à garantia do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de reverter tal faculdade ao exequente. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000661-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2002.120.012128-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X WALDEMAR DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.028617-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.068887-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.081688-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.089437-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.099138-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X G D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.107747-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.000645-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDUIDONORLEY DE ALENCAR ZANGIROLAMI (SP-061984), Dr(a). IVANA FRANCA DE OLIVEIRA (SP-134161) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.120.001257-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X J DI GIORGIO E CIA LTDA Despacho:Às partes ante a informação. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.030498-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.067634-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CETHO CLINICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO HEMATOLOGICO E ONCOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Despacho:1) Apense-se os autos da ação referida às fls. 155; 2) A informação do BB já se encotra nos autos; 3) Às partes sobre os cálculos. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.026037-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EMPREEND LISBOETA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.055247-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.070507-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Sentença:SENTENÇA....Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo. O município pagará honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntários, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame que se faz necessário. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.048478-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FERNANDO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.052228-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.000454-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRAB DOS PROFIS DE TRANSP EM SERV DE HOTELAR E SIMIL LT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Despacho:Prossiga-se nos termos da decisão preclusa. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.000456-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SOBRARE SERVEMAR LTDA Despacho:Às partes, ante promoção do M. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.011808-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS (RJ-144515), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.027157-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BEATRIZ CEPELOWICZ LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.055987-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.062556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELSA ESTALEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Intimação da executada para que apresente certidão atualizada de ônus reais relativa ao bem imóvel indicado às fls. 121, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de reverter ao credor o direito a nomeação. (GD/GASPAR) \r\n\r\nProc. 2006.120.063157-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X A S MARTINS PENSAO E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057865-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA - MATRICULA 10/151352-2 X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). EDUARDO BARBIERI (SP-112954) Decisão:Tome-se por termo a penhora do bem imóvel oferecido pela executada e aceito pelo exequente, após intime-se conforme requerido. (GD/GASPAR), \r\n\r\nProc. 2007.001.128997-4 - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS EST MUNIC RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.136758-4 - Município de Rio de Janeiro X PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). LUCIANO GOMES FILIPPO (RJ-138043) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nId: 619097"
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                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.177503-0A - ARTHUR DE MACEDO SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA B/ C01 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), equivalentes a 3.012,38 UFIR-RJ, tendo a parte autora concordado com o valor e a parte ré, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar. Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.420, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reias), equivalentes a 3.012,38 UFIRJ-RJProvidencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes e ao MP. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/116 E, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165269-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 06 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOÃO BATISTA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176466-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER C/C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: LETICIA BINENBOJM-OAB/RJ 100068 Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada omissão ou contradição.Assim decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág 152).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. No mais, a sentença permanece como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200170-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-- Decisão:Fls. 76/77: Desentranhe-se fls. 74/75, devolvendo-se ao Estado do Rio de Janeiro, observando a serventia que deverá certificar nos autos a entrega.Expeçam-se mandados de busca e apreensão para que sejam juntados aos autos os procedimentos administrativos de liquidação requeridos pelo Ministério Público. À parte autora para esclarecer a necessidade de produção de prova oral. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela autora fixando o prazo de 5 (cinco) dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022101-8 - ANDRÉ SOUZA BRITO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175745-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/C 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PICORELLI Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/ 09 / 2008, às 17:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE===PGE===), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, observada a prescrição vintenária, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (Conta 5542312 - valor R$ 1.356,69 - fls. 264) em favor do I. perito, intimando-o, após, para ciência inclusive dos valores liberados(mandados de fls. 261/262).2) Intime-se a CEDAE para requerer o que for de direito, considerando a informação de fls. 233 e a certidão da serventia.3)Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo legal, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inexistência de vínculo entre o Autor e a firma individual ACM de Oliveira Comércio de Equipamentos Eletrônicos e CONDENO a ré a proceder a baixa na referida empresa.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112225-5 - LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO C/C 3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084590-7 - WNR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA C/C 5, WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.143 A 159,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186196-9 - JOSE DE SOUZA CAMACHO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189920-1 - ELEN BERNARDO ANACRETO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.94 A 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.150503-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA A/C- 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116546-1 - IVAN QUELUCI B/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/58 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188854-9 - NILO FERREIRA BARBOSA C/C 10, MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189863-4 - PAULO CESAR MELO DOS SANTOS C/C 9 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184782-1 - JOÃO ANTONIO GUSMÃO DOS SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.040061-2 - AUTO ESCOLA QUATRO RODAS RC LTDA ME (M/S A-2) (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X DIRETOR ESTADUAL DO DETRAN RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA ATENDER AO MP - FLS. 70-v. \r\n\r\nProc. 2008.001.077296-5 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO - E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDADNTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso V c/c art. 301 inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083775-3 - EDY JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA (RJ-124437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.187557-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227)) X DIRETOR DO CENTRO DE PERICIAS MEDICAS E SAUDE OCUPACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189489-6 - VIVIANE RODRIGUES VALENÇA SILVA M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159425-2 - ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Procurador: DANIELE F.D.ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103024-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 087 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111124-0 - LUIZA LUCIA ANASTACIO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do serviço de esgoto bem como reconhecer a prescrição com relação às faturas emitidas a partir de 1996. CONDENO, outrossim, a Ré a proceder a revisão das faturas para que seja apurado o valor devido, subtraindo da cobrança as valores contidos nas faturas emitidas até 1996, compensando-se a dívida mediante exclusão do valor referente à taxa de esgoto. Condeno, ainda, a parcelar o saldo remanescente em 60 (sessenta) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº 4382 de 21de julho de 2004 que alterou dispositivos da Lei nº4339 de 27 de maio de 2004. CONDENO, por fim, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161688-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, em 30 (trinta dias) dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 84/91 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), no prazo legal. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Fls. 104: Atenda-se, entregando-se independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040585-1 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:1. Trata-se de prazo comum, inexistindo previsão legal para o acolhimento do pedido de prorrogação formulado pelo ERJ.2. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 28/08/2007 (fls. 43) e intimado pessoalmente através de Aviso de Recebimento (fls. 59), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 70) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:Cinge-se a lide à prova do dano e do nexo causal. DEFIRO a prova pericial médica, requerida pelo Ministério Público, e nomeio o Perito o Dr. DELANE BORGES.Faculto a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Com isso, intime-se o perito para o pedido de honorários. 2. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 104. Com a juntada, intime-se a parte contrária.3. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.001.010975-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo o recurso de fls.105/107 no duplo efeito. Considerando a manifestação do apelado (fls. 109/115), encaminhe-se os autos ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013325-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA-PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e suplementos alimentares indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078026-3 - MARIA DE JESUS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, aparelho e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085815-0 - YVONE SOARES BARBOZA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.089833-0 - LUIZ HENRIQUE SARAIVA MARCOS C/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093298-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Rcebo recurso de fls 39/47, no efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.129550-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.102/130 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146028-8 - LAURA CAMPOS SCHIAVO D/C 6 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 123/126: Recebo a emenda a inicial. Proceda a serventia a regularização da autuação e as anotações necessárias.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/ 09/ 2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.184737-7 - DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA D/C 2, JOSE QUINTINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial ou, caso já tenha sido interrompido, determinar à Ré que restabeleça o seu fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);2 . Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar.3 Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/ 09/ 2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.4. RITO SUMÁRIO: Proceda a serventia a retificação da autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184737-7 - DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA D/C 2, JOSE QUINTINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXPEDI A GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 66.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185602-0 - JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO C/C 6 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185611-1 - JOÃO BATISTA ALVES D/C 5 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.027709-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1. Ao MRJ para comprovar o pagamento ou, caso não tenha sido realizado, para que providencie, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.001.017020-3 - KÁTIA DYRCE MORTONI FRANCISS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de15 (quinze) dias, em atenção ao pedido de fl.92v. \r\n\r\nProc. 2008.001.016647-0 - FRANCISCO RIBEIRO NUNES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153077-1 - ADILSON NOGUEIRA DA SILVA FILHO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/75 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073347-9 - OSMAR CALIXTO DE SOUZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 31: Defiro, desentranhe-se os documentos e entegue-se independentemente de traslado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186008-4 - ANDRÉ LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA C/C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114059-0 - DENISE TAVARES TORRES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184851-5 - VIVIANE PONTES DA SILVA C/C 2 (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERVIA Despacho:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061702-4 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO BRUNO MILLECH DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.DÊ-SE VISTA . \r\n\r\nProc. 2006.001.061716-4 - MARCUS GOMES MAIA (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203878-0 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito relativo às faturas emitidas de 1996 a novembro de 1997 pelo reconhecimento da prescrição, conforme artigo 219, §5° do CPC; declarar a inexigibilidade das faturas cobradas de novembro de 2005 até 12/2007, data em que foi concedida a antecipação de tutela nestes autos para restabelecimento do serviço.; e também para declarar a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias, condenando a ré a emitir as cobranças de água e esgoto sem a utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento do preceito, CONDENO-A, ainda, à devolução dos valores indevidamente pagos, no período de 12/1997 a 12/2005, em decorrência da aplicação de tal sistema de tarifa, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, o que deverá ser apurado em liq \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.063750-3 - WALKYRIA BARRETTO(B/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AU AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.264106-9 - CREUZA FREITAS DOS SANTOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY-PGE- Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas, conforme o enunciado 111 da súmula do STJ.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113903-6 - DAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO A/C 7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 51/56 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.184503-4 - PATRICIA SILVEIRA MIRANDA C/C 1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados.Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, em atenção ao pedido de fls.244/245 e 251/252. \r\n\r\nId: 619186"
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                                        "Vara de Execuções Penais": {
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                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Adilson Hartman Nogueira \r\n\r\nR.G.: 06884646-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/026101-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Esclarecido O Prejuízo, Efetive-se a Ordem de Fls.490/494. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius Silva e Quirino \r\n\r\nR.G.: 13393107-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/008083-3 \r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Quirino \r\n\r\nOAB: Mg39250 \r\n\r\nDECISAO: Nada Justifica O Descumprimento da Medida... Mantenho, Pois, a Decisão de Fls.71. \r\n\r\nAPENADO: Laercio Michel dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20252572-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/073499-9 \r\n\r\nADVOGADO: Christina Maria Cardoso de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj050197 \r\n\r\nDECISAO: \" Pela Intimação Para Justificativa, Sob as Penalidades Legais.\" \r\n\r\nAPENADO: Patrick Salgado Souza Martins \r\n\r\nR.G.: 09220527-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0133866-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre a Informação de Fls. 30v. \r\n\r\nAPENADO: André dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11593832-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0049563-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cosme Adarcelino de Almeida Avelino \r\n\r\nOAB: Rj116735 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)....denego a Ordem, Visto que O Impetrante Não Logrou Conferir Amparo Probatório Mínimo as Suas Alegações....(integra em Cartorio) \r\n\r\nAPENADO: Sandro Macedo Barcellos \r\n\r\nR.G.: 12050245-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0130946-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Mendes Cipriano \r\n\r\nOAB: Rj005706 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)....assim, Considerando que O Apenado Não Preenche as Condições Previstas No Artigo 117 da Lep e Ainda O Entendimento Uníssono Deste Tribunal de Justiça Acerca do Tema, Acolho O Parecer Ministerial Para Denegar O Pleito Defensivo. (Integra em Cartório) \r\n\r\nId: 618999"
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                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6115 AUGUSTO CESAR DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08687190-2 \r\n\r\nNº: 6116 DAVI REZENDE COSTA \r\n\r\nR.G.: 10635860-9 \r\n\r\nNº: 6117 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20929740-7 \r\n\r\nNº: 6118 GILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 02618310-3 \r\n\r\nNº: 6119 ITAMAR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13192100-9 \r\n\r\nNº: 6120 JEFFERSON RODRIGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12155920-7 \r\n\r\nNº: 6121 MARCIO DE SOUZA JANUÁRIO \r\n\r\nR.G.: 10524125-1 \r\n\r\nNº: 6122 WANDERSON DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 12262990-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6123 ADRIANO FIGUEIREDO NEVES \r\n\r\nR.G.: 11688058-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6124 CARLOS HENRIQUE DOMINGOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12658486-1 \r\n\r\nNº: 6125 CLECIO DA SILVA HEGGDORM \r\n\r\nR.G.: 11751727-6 \r\n\r\nNº: 6126 DAVID SEBASTIÃO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12592897-8 \r\n\r\nNº: 6127 FÁBIO LUIZ DA SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 24642587-0 \r\n\r\nNº: 6128 FRANCISCO EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 26703175-5 \r\n\r\nNº: 6129 HERBERT COELHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 10749540-0 \r\n\r\nNº: 6130 JAELSON VITORIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08483043-9 \r\n\r\nNº: 6131 JOANECI FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12789975-5 \r\n\r\nNº: 6132 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09699745-7 \r\n\r\nNº: 6133 LEANDRO MACHADO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456400-4 \r\n\r\nNº: 6134 LUCIANO ASSIS DE AZEVEDO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 20264317-7 \r\n\r\nNº: 6135 LUCIANO SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11410080-3 \r\n\r\nNº: 6136 LUIZ AUGUSTO ROSÁRIO FERNANDO \r\n\r\nR.G.: 13396085-6 \r\n\r\nNº: 6137 MARCELO HENRIQUE CAMPOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08776800-8 \r\n\r\nNº: 6138 MARCOS WILLIAM DA SILVA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 12525617-2 \r\n\r\nNº: 6139 MICHEL MENDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203825-8 \r\n\r\nNº: 6140 REGINALDO DOS ANJOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12309788-3 \r\n\r\nNº: 6141 RICARDO MUYLAERT AFFONSO \r\n\r\nR.G.: 06381645-8 \r\n\r\nNº: 6142 SEBASTIÃO CLAUDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81422268-3 \r\n\r\nNº: 6143 THIAGO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21696570-7 \r\n\r\nNº: 6144 WANDERSON DE MELO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 08594830-5 \r\n\r\nNº: 6145 ZAYVERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11326190-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6146 ALEX RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11495280-7 \r\n\r\nNº: 6147 ARISVALDO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12825716-9 \r\n\r\nNº: 6148 CRISTIANO ANTUNES BARRETO \r\n\r\nR.G.: 25732260-2 \r\n\r\nNº: 6149 EDUARDO NASCIMENTO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11853866-9 \r\n\r\nNº: 6150 EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 12560088-2 \r\n\r\nNº: 6151 GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13405658-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6152 JEAN CARLOS GUEDES BARRETO \r\n\r\nR.G.: 10550659-6 \r\n\r\nNº: 6153 JUAREZ ITALO PAIVA NETO \r\n\r\nR.G.: 11957636-1 \r\n\r\nNº: 6154 MAURICIO FRANCISCO ROQUE \r\n\r\nR.G.: 11124630-2 \r\n\r\nNº: 6155 MOISES DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09850426-9 \r\n\r\nNº: 6156 PAULO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09106344-6 \r\n\r\nNº: 6157 RENATO CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07693487-6 \r\n\r\nNº: 6158 RODRIGO ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20982599-1 \r\n\r\nNº: 6159 RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21724289-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6160 AELSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08041641-5 \r\n\r\nNº: 6161 CARLOS ALBERTO LUZIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502972-6 \r\n\r\nNº: 6162 CLEBER DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12498251-3 \r\n\r\nNº: 6163 DJALMA BARBEIRO SASS \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 6164 FÁBIO CAMPOS ALCÂNTARA \r\n\r\nR.G.: 20211380-9 \r\n\r\nNº: 6165 GILVAN COSTA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 26702174-9 \r\n\r\nNº: 6166 HUMBERTO MARTINS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 06008782-2 \r\n\r\nNº: 6167 LUIS ALBERTO GRACIA MARTINEZ \r\n\r\nR.G.: 13503624-2 \r\n\r\nNº: 6168 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06867082-7 \r\n\r\nNº: 6169 ZEUS FELIPE PEREIRA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 21071996-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 619001"
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                                                "619003": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1579 ALEXANDRE DE BIAS DIAS \r\n\r\nR.G.: 09137515-4 (3419) \r\n\r\nNº: 1580 ÉDIO ALVES DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 81065096-0 (3422) \r\n\r\nNº: 1581 FABIANO OLIVEIRA PLÁCIDO \r\n\r\nR.G.: 22261095-8 (3420) \r\n\r\nNº: 1582 JAQUELINE MYNSSEN GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11622866-9 (3421) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1583 ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA \r\n\r\nR.G.: 08934413-9 (3423) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1584 JEAN CARLOS MOURA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09491148-4 (2489) \r\n\r\nNº: 1585 LUIZ CARLOS VERTA DIAS \r\n\r\nR.G.: 10067555-2 (2490) \r\n\r\nNº: 1586 LUIZA FERREIRA DE MARIA \r\n\r\nR.G.: 13456986-2 (2491) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 619003"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                            "Atos": {
                                                "618998": [
                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023472-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA PEDREIRA MESQUITA (Dr(a) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ-109171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667, Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES DE FREITAS (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA . . . SARAIVA S/A (Dr(a) Jose C. Securato - OAB SP-200216, Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA LIMA (Dr(a) Silene Teles de Souza - OAB RJ-087672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE BARRETO DE QUEIROZ (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNAL FEITOSA (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - S. A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MIQUELOTTI (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DOS SANTOS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE MOURA COELHO COSTA (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO OTAVIO PEREIRA (Dr(a) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ-140418) \r\n\r\nRecorrido : UNIDAS S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE ROSA DIAS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ECIA - IRMÃOS ARAUJO (Dr(a) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ-097061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DE ANDRADE MATTOS LINO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SILVA MENDONÇA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA BASTOS DE SOUTO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES FERNANDES LIRA (Dr(a) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ-148421) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANOAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ-130090) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL FERREIRA LOPES e outros (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ-141977) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Conceição Monteiro Gomes - OAB RJ-149596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO DE SOUZA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARENBOIM & CIA LTDA. (Dr(a) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ-042776) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DIAS RIBEIRO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VINICIUS DE SANT'ANNA (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELITE RAMOS CAAMANO SILVA (Dr(a) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ-098079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA D´AVILA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Dr(a) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ-139549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO JESUS SARAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO . . . SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOHNATA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FREITAS LIMA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ-076524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Dr(a) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ-138836) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA WAISSMAN (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva Junior - OAB RJ-144509) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOCLINICA VALQUEIRE LTDA (Dr(a) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ-140637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane França Vieira - OAB RJ-140693) \r\n\r\nRecorrido : REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE SITIO DAS AGUAS LTDA-ME (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NOTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA BEZERRA CAMPOS. (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO BATISTA MOREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CAMPOS SAMPAIO (Dr(a) Leônidas de Paulo - OAB RJ-127432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CAVALINHO BARBOSA (Dr(a) José Roberto Cunha Baltazar - OAB RJ-141840) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JOSE DE SOUSA IMPERATORI (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MOREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINA MARIA ROSARIO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR GUIMARÃES DE MORAES PELLEGRINI (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO MARIANO (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Stela Pereira de Souza - OAB RJ-075485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA LUIZA SILVA PRUCULI (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO FERNANDES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAM DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS SOARES SUPLANO (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEIDE CALAZANS (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA TEREZINHA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Dr(a) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ-067553) \r\n\r\nRecorrido : OUROCARD INTERNATIONAL MASTERCARD - UNIV (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR BEZERRA GUEDES (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : LWB ENGENHARIA LTDA. (Dr(a) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ-055328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL GUSTAVO SILVESTRE (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEVES E BARRETO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ-068942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERILANE GREGÓRIO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DIAS BACELAR (Dr(a) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ-140463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELEN MEDRADO DAVID PEREIRA (Dr(a) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ-121084) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO JOSÉ MARINS SILVA (Dr(a) Marcia Trindade - OAB RJ-076316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Dr(a) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ-070187) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULLAR (Dr(a) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ-132995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO CRUZ FILHO (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRUZ REIS (Dr(a) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ-000893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIANA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIANA BARROS DA SILVA (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON MACHADO (Dr(a) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ-107819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER WILSON DE ARAUJO QUINTANILHA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA KERSTEN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA ALVES MOREIRA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nId: 618998"
                                                ],
                                                "619000": [
                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:02 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019947-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025311-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA RITA CARRARINE SOARES (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nId: 619000"
                                                ],
                                                "619002": [
                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.033914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS SILVA (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HELIO TELLES DE MENDONÇA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA BARRIA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : SIDNÉIA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO DO TRAB XXIII COM. DE COMBUSTÍVEL LTDA ( POSTO FORZA) (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Alessandro Lemy da Silva Araújo - OAB RJ-140480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZA MARIA GONÇALVES DE LEÃO (Dr(a) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ-094277) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DA SILVA CERQUEIRA (Dr(a) Erik Souza Pereira - OAB RJ-114156) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIA PORTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DA SILVA DORNELLAS (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) José Paulo de Lima - OAB RJ-142231) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERREIRA AGUIAR (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Dr(a) Celso Yuami - OAB RJ-110017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BOTELHO RAMOS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Dr(a) Edson Duarte Coelho - OAB RJ-145456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Erlene Chaves Silva - OAB RJ-122898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX LUIS MORAIS PINTO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANANIAS MEDEIROS COELHO FILHO (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISTINA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE ABREU PINTO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LACERDA DO CARMO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ELEUTERIA VIDAL VIEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA NUNES (Dr(a) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ-141282) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LASARA BENTO (Dr(a) Alexandre Teixeira Oliveira - OAB RJ-148061) \r\n\r\nRecorrido : EDEN INCORPORAÇÃO E ADM. CEMITERIO LTDA e outros (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO AMARAL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY REGINA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ-123778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CÉSAR SILVA RIBEIRO (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS (Dr(a) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ-124406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIENE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ-125372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO JORGE DA GAMA (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEI MOREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.033311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Dr(a) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ-044971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO (Dr(a) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ-054368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CONRADO DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Dr(a) Márlia Soares - OAB RJ-144279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ALVES STANZIONA (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUSA CARNEIRO (Dr(a) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ-101847) \r\n\r\nRecorrido : DESKNOTE INFORMATICA LTDA e outros (Dr(a) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ-131987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILSON GOMES DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ-101021) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA BAPTISTA (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA DIAS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VENANCIO CESARIO (Dr(a) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ-098873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE HELENA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033631-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Dr(a) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ-025049) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.033652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MORINOTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR . . . LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA COSTA MARTINGIL (Dr(a) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ-137892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE LIMA (Dr(a) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ-136642) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. AA (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ-104563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA LUZ PIMENTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL (Dr(a) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ-086020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ-069810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALVES MOREIRA (Dr(a) Lariza Helena de Souza Guedes - OAB RJ-146664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DALVINA RIBEIRO UMBELINO (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nId: 619002"
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                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021686-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDecisões: 23/07/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016639-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINE GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021764-3\r\n\r\nImpetr(s): RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022786-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolher parcialmente o recurso da autora... e acolher o recurso da primeira ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024444-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027034-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019346-8\r\n\r\nImpetr(s): WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022559-7\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017306-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). \r\n\r\n...por maioria, em acolher os embargos de declaração nos termos do voto do Dr. Luiz Eduardo C. Neves, vencido o Juiz Relator, nos termos do seu voto de fls. 127....\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030099-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH RIBEIRO DE AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033635-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRecolha o Impetrante a diferença devida.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032700-0\r\n\r\nImpetr(s): ESPÓLIO DE ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nDiga o impetrante sobre a certidão de fls. 120.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025684-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027299-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030823-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030825-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030864-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE TORRES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030871-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030889-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MOREIRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Rosario - OAB RJ148798). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rodrigues Junior - OAB RJ097525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030895-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE FRANÇA LAURIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030916-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA LETRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030924-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030946-0\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS ANDRE SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030952-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO CÉSAR DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030973-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030977-0\r\n\r\nRecorrente(s): F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS, VILMA PETRONE DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031002-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONIELY LOPES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031007-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\nRecorrido(s): GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031029-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JORGE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031037-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACIEMA DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031066-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER CRISPINIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031067-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). ABRAM ALBERT POLONSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031091-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031093-0\r\n\r\nRecorrente(s): IND E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSANA MACIEL DO NASCIMENTO CASQUILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031114-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031119-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX ALBER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031151-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ RANGEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). \r\n\r\nRecorrido(s): TÓKIO MARINE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). GHB - CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031158-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031182-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO BORGES GRECCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR CARRAMANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031211-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031234-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUGUSTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031242-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031266-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL MACHADO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031268-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CHRYSTINA PORTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031289-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031291-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DE PINHO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031317-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SOARES DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031325-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BRAZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031341-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031350-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HUMBERTO PEREIRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031374-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NORTE SHOPPING I (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JAÇANA SOARES JUVENAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031381-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO FERREIA DA CRUZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031402-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031411-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031426-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE MOURA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A TELERJ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031437-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031465-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOUCIMAR MARINHO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031469-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA LIMA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031484-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA AFFONSO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CRED CAR VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LOJA HBS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031493-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELGIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Lessa - OAB RJ090387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032423-0\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC - C. DA CAPITAL (COPACABANA). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029989-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030652-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNIBAL SELL NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031134-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA REIS CORDEIRO, SIDNEY DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031150-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031171-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031199-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031200-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CÉU OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031222-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA GÓESDE JESUS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031229-9\r\n\r\nRecorrente(s): NALCIMAR DASILVA PARAIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031247-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031249-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO VALLE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031271-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031280-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031286-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031309-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031330-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIZA LORIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO DA LUZ RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031360-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EDITH ALVARES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031363-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031386-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031389-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GARCIA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031412-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031421-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031447-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA ROSA FULGENCIO MOSCHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031450-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031473-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). Recorrente(s): AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cipriano de Fazio - OAB SP246650, Fábio Korenblum - OAB RJ130697). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031478-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031502-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031505-7\r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MARIA ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). GRADIENTE ELETRONICA S/A, PLL EXPRESS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030450-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL LOURENÇO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030469-2\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON MARINHO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030473-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA FREIRE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030500-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030509-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030522-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIMAR FERNANDES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030595-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAIS CARPI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030596-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030599-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS HOTTZ CARDINOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030619-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÍTALO PASCHOAL PANNO, SYLVIA PANNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030623-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA AMBRÓSIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030670-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA RODRIGUES DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030675-5\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, AMIL (ASSISTENCIA MÉDICA LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030696-2\r\n\r\nRecorrente(s): MATTEL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030697-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030715-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEDIMAR DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030723-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030747-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA MARQUES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030751-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030771-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030782-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFIE-CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030807-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO DOS REIS GOYTÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030808-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENISE RANDAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030824-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA BACEIREDO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030833-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENDRIGO DOMICIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO MADUREIRA COM. E TEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030867-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030874-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030891-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030896-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AUGUSTO FREIRE DE SÁ ROCHA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030917-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA LOPES CAMPOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). \r\n\r\nRecorrido(s): GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030921-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030949-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CICERO SUFFITELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030951-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO XAVIER MAIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030976-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030980-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA DA LUZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Christiano Cavalcanti Faria - OAB RJ148221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031006-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELÍDIO MUNIZ DO COUTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031009-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY CRISTIANE ANDRADE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031028-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELECI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031035-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEIA FLORIDO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE NOGUEIRA NAZAR SALLES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031058-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA VALERIA CARVALHO VISEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Quintanilha - OAB RJ099747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031065-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031084-9\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A. - TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR MEDRADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031085-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031121-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031122-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031155-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031159-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSE VALENTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031164-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031173-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA BURLAMAQUI TOTINO RABELO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Silva Canuti - OAB RJ107961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031188-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CORREA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031192-1\r\n\r\nRecorrente(s): QBE BRASIL SEGUROS S . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031220-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DAYA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carvalho Mathias - OAB RJ145195). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031227-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031244-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031252-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA APARECIDA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031276-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031285-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON BICALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031290-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031308-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DOMINGUES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031332-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVULO DE FREITAS CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar da Silva Ferreira - OAB RJ105333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031336-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SIMPLICIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031364-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DA ROSA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031366-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031393-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES ARRUDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031394-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DOS SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031415-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO DOMINGOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031423-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO DE SOUZA BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031441-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SIQUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031448-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031471-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): MONALISA KAZUCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031477-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR MECIAS COUTINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031498-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031501-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BUENO ANDRÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031852-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MAIA BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...para se manifestar em contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032413-7\r\n\r\nImpetr(s): MARLENE CASTILHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC - C. DA CAPITAL (STA. CRUZ). \r\n\r\nComprove-se isenção de IR.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030236-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030240-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030257-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030274-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030294-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030298-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA SILVA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). G BARBOSA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030334-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARINHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030337-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GLENDA NEVES LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030365-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA SOUZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030379-1\r\n\r\nRecorrente(s): CADEG-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030401-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030403-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO MARQUES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030435-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030437-0\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030466-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030490-4\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030507-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOUSE SIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030529-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMIANA MENDES XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030587-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SANTOS ABRANCHES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030597-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURICIO CARIUS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030633-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GUAPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE PASCINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.030634-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA PAES TEIXEIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030648-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310). \r\n\r\nRecorrido(s): PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA, MOTOROLA S/A, FLEXCELL - ASSISTENCIA TÉCNICA CELULARES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030657-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA PERISSE PASTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030676-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ BATISTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030683-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030707-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): JUMP MODAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030713-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030732-2\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030739-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030767-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030768-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEGACON ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030794-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARNEIRO MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030797-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAZON PC . . . MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DA SILVA FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014333-7\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014902-9\r\n\r\nImpetr(s): JAIRO OLIVEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016445-6\r\n\r\nImpetr(s): REDETV ! (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017800-5\r\n\r\nImpetr(s): CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Hiath da Silva - OAB RJ148441). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023738-1\r\n\r\nImpetr(s): MURILLO FABIANO ALVES LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023987-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025742-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026123-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). \r\n\r\nRecorrido(s): CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026195-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026234-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026361-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA . . . LTDA (CITRÖEN) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026367-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026744-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pereira Alves - OAB RJ127338). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026971-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027492-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E LANCHONETE CHEGADA DA SERRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027498-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028679-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DE OLIVEIRA MILWARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028961-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MATOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028985-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY RAMOA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029211-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SALEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029231-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR MOURA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MULTIBRÁS S/A. ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REP. LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029238-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029250-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029265-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029288-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GONÇALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029299-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY SAADS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029308-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL TRUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO CELMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029329-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO MERCANTE GHOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029342-6\r\n\r\nRecorrente(s): R 4 MULTIMARCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA LAÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029350-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029365-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO OLIVEIRA MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029377-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mariotti - OAB RS025672). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANI INVERNICI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029386-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029393-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASILSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029408-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS MERLIN DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029414-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ALVES PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029429-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDENEI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029441-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029454-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029461-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BENEDITO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029497-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029530-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029531-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LOBATO TIENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029571-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029609-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029614-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMAR MARTINS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029631-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029658-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA JANETE DE CARVALHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029690-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WELITON BENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029750-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE ARRUDA PINHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029766-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029770-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICEA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029787-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029810-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA DUARTE IVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029821-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CREMILDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029831-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029842-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA CHENQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029859-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA GOMES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029882-5\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO GONÇALVES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029905-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - DRED. FINAN. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Helena Mariano Pinel - OAB RJ102126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029917-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARNEVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029928-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DE SOUZA TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029942-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): AGLAYA BILLE VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029962-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA VINAGRE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029978-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Fernandes de Farias - OAB RJ015095). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029993-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA MARIA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029995-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030008-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030021-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GEGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030051-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030068-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA GROSMAN. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030078-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030088-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). \r\n\r\nRecorrido(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030094-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030100-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030116-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPUÃ CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030135-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030166-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA PEREIRA CARRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030178-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030194-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SOUZA GIOFFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030222-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030256-7\r\n\r\nRecorrente(s): BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA CRUZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030266-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030280-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA COSTA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030286-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE BOSCARINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030308-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMA APARECIDA M NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030316-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO COUTINHO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ZANC - ACESSORIA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030344-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030373-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ROBERTO SZABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030385-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LATINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030400-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE MARIA CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030418-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA . . . PAGAMENTO (VISANET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030429-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA DE OLIVEIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030453-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030468-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030497-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO GIMENEZ DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030499-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA VITALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030531-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA MARTINS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004426-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ AMARO DINIZ TOSTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Travassos Seabra Lebre - OAB RJ098960). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006342-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009603-7\r\n\r\nImpetr(s): VERA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011276-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ELCO TEC DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015919-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA RIBEIRO LUZ PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017550-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JANETE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018864-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA TEIXEIRA NANTET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019062-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCOR - RIO . . . TURISMO LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019151-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANDRÉ DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020198-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO DE MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020248-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GALER CHINICZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020314-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020961-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRYISTIANE GUIMARAES BARROS PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021092-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). HELENA MARTINS MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022168-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LEVASKVICIUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022348-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS GANEM SERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022349-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022770-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024060-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LINO CAITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024079-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024102-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA CARARINE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024111-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOUDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024123-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLI GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024135-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024159-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE FREITAS RASGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024206-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIDIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024235-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024258-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PORTO JANUZZI FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ferreira - OAB RJ149618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024283-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES, INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DUARTE DA SLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024320-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024365-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSÉ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024371-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE SA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024396-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA RISCADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024419-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024447-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIBSON DE SANTANA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024448-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024452-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MÁRCIA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024459-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024507-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FRANCISCO BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024528-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA HELENA ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024538-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024551-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERY VELASCO OLIVEIRA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024578-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO JULIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024586-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER SIMÕES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024603-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024617-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SHEILA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da parte ré...negar provimento ao recurso parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024636-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LEANDRO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024642-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SILVÉRIO HOFFMANN, MARISA SILVÉRIO HOFFMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024658-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN TEREZA LIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024661-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024680-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ BRASIL DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). \r\n\r\nRecorrido(s): WG MINAS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024697-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINO MACEDO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024712-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RAMON REIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024739-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILE JARDIM PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SAMPAIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024747-7\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024760-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA DA FONTOURA GUARANÁ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honoráriosporque a parte ré não chegou a integrar a relação processual...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024771-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA. (MARKÃO COSMÉTICOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). PERTO RIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024783-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELES FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024796-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024819-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024836-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024843-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024852-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA TORRES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ145986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024859-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER FERNANDES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024892-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO SALLES DE ALVARENGA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024895-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024912-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA MARINHO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024922-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024926-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA LEBENBERG, ELAINE LEBENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024942-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS HAVAN GONÇALVES DE SOUZA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024952-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024970-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA ROCHA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024997-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024999-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE MARIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025017-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025020-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025043-9\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLÉA DE MELLO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025051-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA CAVALHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025062-2\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). MARIA GOIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025070-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025093-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOTORIZA LOCAÇÃO . . . LTDA (LOCALIZA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes de Castro Araújo - OAB RJ066024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025101-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSÁRIO MONTEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025117-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME VIANNA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025123-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FAGNER RICARDO LINS GALVAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusangela Cruz Pontes da Silva - OAB RJ068275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025148-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025149-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA RODRIGUES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025185-7\r\n\r\nRecorrente(s): DESIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025191-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOMES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025223-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL SANTOS DE CASTRO ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025252-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO AUGUSTO FERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025266-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025329-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025331-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIA MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025403-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025415-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA PETRONILIA DEPLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025437-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LUIZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025463-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025532-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025543-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO MENEZES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027322-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada a prover. O requerimento de certidão deve ser dirigida a Escrivã da serventia com o devido recolhimento das custas. Devolva-se a presente pretensão a I. causídica.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016853-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). RKG CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024997-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o autor ficou cerca de vinte dias sem energia elétrica. Mantida, no mais, a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028628-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028798-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO PAULO ALPARGATAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH OLIVEIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028240-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADIMILSON BALONECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029938-6\r\n\r\nImpetr(s): ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Brandao Costa - OAB RJ123130). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033497-0\r\n\r\nImpetr(s): UZIEL DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que comprove a hipossuficiência alegada, juntando comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito e ainda declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060/50. Assino o prazo de 72 horas. Se inerte a impetrante, voltem conclusos.\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033498-2\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA DAVID TOURINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC - CAPITAL. \r\n\r\nDefiro a isenção de custas à impetrante... Defiro em termos o pedido de liminar, apenas para que o processo principal não seja arquivado, até decisão final do presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nId: 619005"
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                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076043-7 - LETICIA LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.023421-4 - JOSÉ RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover, eis que a parte autora dá quitação integral à fl.158, verso, sendo certo que a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos não foi objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.116944-0 - JORGE MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120655-3 - MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 249,30, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041660-8 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIP LIFE CARD E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104846-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372) Despacho:Mandado de pagamento já foi devidamente expedido. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145846-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.146093-9 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E)) LOJAS MARISA Despacho:Comprove a parte exequente o descumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.160702-1 - ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende diante do teor do acórdão de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - MONICA PEREIRA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA (RJ-157451E) Despacho:Diante do valor já depositado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4699,68 , sob pena de penhora direta em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.205211-0 - ANDRÉ MAGALHÃES DE ANDRADE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISABELA JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO (RJ-163615E) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024312-1 - REGINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140922-5 - ANA LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002341-5 - RICARDO MARCELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o aditamento de fls.36/40. Ciência à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.118322-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO CITIBANK - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.182738-0 - CLAUDIO LUIZ CAPPATO BORBOREMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU S\\A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.106320-2 - AIR LINE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ROBSON RAMOS FRANÇA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073834-9 - WAGNER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X HBTRONIC E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 17/12/08 às 13:30 horas. Cite-se o 2º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191996-0 - ALLAN DOUGLAS DINIZ SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053517-0 - GERUZA THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:Diante da documentação juntada, defiro JG a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.012326-0 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Diga a parte exequente se possui interesse na designação de Audiência Especial, conforme requerido pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.030914-7 - DELMA DA SILVEIRA TORRES X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2162,83(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095181-2 - JARBAS TADEU BORBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100551-3 - JOSE EDENISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) JODIF-PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encargos a contar da data da publicação do acórdão que reformou a sentença. Deverão ser aplicados juros simples de 1%/mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.138893-1 - EDUARDO BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.164841-2 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1) Intime-se a 2ª ré(Sabemi seguradora) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7467,46, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Sem prejuízo, proceda-se à baixa com relação as demais rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.011972-0 - RENATO COSTA PEREIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4929,66 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3475,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059697-2 - NATAL DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) INSTITUTO CRISTÃO DE PESQUISAS, Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.076213-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante da data da realização do depósito, devido, apenas, o valor da multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento ...Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110413-0 - EDMEA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.147185-0 - AJMR 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.152777-5 - THALITA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.152841-0 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X ASSIM - ASSIST. MEDICA INTEGRADA E ODONTOLÓGICA - GRUPO HOSP. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156283-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diante da data da realização do depósito, dou a obrigação por satisfeita. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157175-2 - LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171551-8 - RAFAEL KIYOSHI DO NASCIMENTO HOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X BANCO DO BRAISL S. A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187975-8 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198808-0 - JOSÉ MARIO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.199171-6 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1) Suspendo a vigência da multa a contar da manifestação da ré à fl. 145; 2) Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 02 dias; 3) Equivocada encontra-se a planilha apresentada pela parte autora, diante do teor da sentença no que se refere à multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003066-3 - GUSTAVO RENEVENUTO VENANCIO DE FREITAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017380-2 - PAULO ANDRE DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.017693-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.046364-6 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo nova AC para o dia 17/12/08 às 12:00 horas. Cite-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096480-5 - MAURÍCIO NUNES DE SOUZA X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA E OUTRO Despacho:Esta Justiça especializada não tem competência fazendária, pelo que não pode julgar feitos contra órgão da administração pública. Assim, retornem os autos à D. Defensoria Pública, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.102009-4 - LIDIA FRANCISCO SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:A escolha quanto a quem figurará no pólo passivo cabe ao autor da ação e não à ré. Assim, diga a autora sobre o pedido de \"exclusão\" e \"inclusão\" feitos em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103688-0 - SIMONE HERCULANO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (UNIBANCO), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Em relação ao segundo réu (UNICARD), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104119-0 - FREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.104716-6 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\", anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106278-7 - MIRIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106293-3 - MARIA ONEIDE FERNADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.106382-2 - GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.106443-7 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107054-1 - KELLY CRISTINA MOREIRA MAGALHAES X TATI E TALI COM.UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando sero 2º réu membro da administração pública, competente para julgá-lo é o Juízo fazendário, pelo que falece competência a esta especializada, impondo-se a extinção do feito em face do 2º réu. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos dos arts. 267, inciso IV, do Código de Processo civil e 51, IV, c/c art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais.Sem prejuízo, em face do prosseguimento do feito com relação à 1ª ré, ante o perigo de dano de difícil reparação ao crédito da autora, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar à 1ª ré que proceda à baixa no protesto dos cheques emitidos pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de eventual inadimplemento, cuja demonstração caberá à autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107163-6 - MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107589-7 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113881-0 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159895-0 - SANDRA HENRIETA SANTINONI (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X JULIO CESAR LIMEIRA FLOUT Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179092-6 - ARAYDES CUNHA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO BMG Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto na folha de pagamento da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora o valor do \"RMC\" , correspondente ao valor de R$ 91,94 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182271-0 - APARECIDA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto na folha de pagamento da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a mesma à redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora qualquer valor referente a empréstimo consignado , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182379-8 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.183066-3 - ALVARO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO GE MONEY S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189035-0 - MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X HSBC Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.189641-8 - IRENE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189777-0 - NELSON LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.190075-6 - SELMA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Esclareçam os autores se jamais tiveram o fornecimento do serviço ou se o mesmo foi suspenso, em emenda à inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.190943-7 - MARLY GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer tarifa relativa ao adiantamento de crédito , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191842-6 - SOLANGE REGINA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191862-1 - LIJANE AUGUSTA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.191990-0 - ROSINETE VERÍSSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031263-2 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC para o dia 18/12/08 às 12:00 horas. Cite-se a a LG no endereço informado á fl. 51. Intimeme-se os demais através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047883-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Converto o julgamento em diligência para que a ré apresente em cinco dias o contrato firmado pela autora e a comprovação do débito cobrado, relativo à alegada diferença entre o valor da venda do veículo financiado e o valor total do débito. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182861-9 - MARIA APERECIDA SANTOS DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X RAINBOUW HOLDING DO BRASIL Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.118540-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Aguarde-se am cartório por 30 dias. Decorridos sem mabnifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.132906-7 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.125195-0 - NEY MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Despacho:Mais uma vez, adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir os juros de mora a contar da publicação do acórdão, a saber, 20/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.128434-7 - MARCO AURELIOSENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir sobre o valor da condenação o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - ALESSANDRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Renove-se a diligência através de carta precatória, encaminhando-se via fax. \r\n\r\nProc. 2006.800.167065-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177659-1 - JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Remetam-se os auto ao E. Conselho com as minhasd homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076045-0 - RAFAEL TAVARES DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.083586-3 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084857-2 - SERGIO LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.087481-9 - WALDY PRUDENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.105275-0 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149636-5 - MARCIA ALEXANDRA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157931-3 - IASSANAN OYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Intimem-se, com urgência, as testemunhas arroladas às fls. 12 para a AIJ já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188064-5 - VIVIANE ELIAS FERREIRA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.193382-0 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198250-8 - ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011416-0 - LAUDICEA FERREIRA ASCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.011941-8 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SANDRA MARA LEÃO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora ser residencial o endereço do 2º réu declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.102900-0 - MARCO CESAR FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A escolha quanto a quem figurará no pólo passivo cabe ao autor da ação e não à ré. Assim, diga a autora sobre o pedido de \"exclusão\" e \"inclusão\" feitos em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103758-6 - JENIFER PAULA DOS SANTOS FALÇÃO, Assistente: ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CLINIC SERVICE - MEDICINA EMPRESARIAL E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103936-4 - IVONETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LOJA SHIVER Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" SH NORTE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\"; anote-se onde couber. Após, agaurde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104356-2 - ELIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao segundo réu ( UNIBANCO ), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Quanto ao primeiro réu (UNICARD), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113487-7 - SIMONE PEÇANHA DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114098-1 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114346-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.140479-0 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.183177-1 - LEONARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.183207-6 - JOSE REINALDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto na conta corrente do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor a título de empréstimo pessoal , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183315-9 - KÁTIA CRISTINA PATRICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.188987-6 - PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS OU PONTO FRIO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.188992-0 - PAULO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO BMG Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete o mesmo a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar qualquer valor a título de empréstimo nos rendimentos de aposentadoria da parte autora , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189693-5 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.191040-3 - LIGIA MARQUES BRONZI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027830-2 - GREICE DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X NEW SPACE LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 17/12/08 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182501-1 - DANIELE DE OLIVEIRA BOGEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.060023-9 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, pormenorizando a incidência dos juros de mora, bem como indicando o indice de correção monetária aplicado. \r\n\r\nId: 619166"
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                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). LILIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-118376E), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:À parte interessada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.120580-3 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - RODRIGO OTÁVIO FERNANDES DE HONKIS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (SIRIUS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO (RJ-071452) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte autora por dez dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.052904-9 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - MARCELO DAVIDOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) JORGE JACÓ Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - VALDIR MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) PONTÃO RIO 2001 AUTOM DO VILAR LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se even tual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 172 dos autos e nada mais havendo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024797-5 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 764 dos autos, devolvo o prazo a ambas as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - DORALICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - LUCIANO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 123 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente;Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - ACI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008266-6 - JOÃO BATISTA EMILIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - FABIO ROGÉRIO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - MARIA JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033941-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - RICARDO AFFLALO BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJA S AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo impugnação intempestiva nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184012-0 - BERNARDINA GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003200-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.21/23: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Intime-se para o pagamento das custas judiciais ante o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005404-7 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Devolvo o prazo recursal à parte ré, conforme requerido, tendo em vista a informação prestada pelo Cartório no tocante à indisponibilidade dos autos no período. \r\n\r\nProc. 2008.001.005418-7 - ANTONIO LUIS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024299-0 - JULIO RUBEM DA CONCEIÇÃO HAMORY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024364-6 - WALDYR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083417-0 - ELIANE DA SILVA ALVES X IBI CARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190185-2 - ROSANA CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190192-0 - NATALINO CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CREDIBOM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.010171-6 - PAULO ALEXANDRE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). ÍSIS MARIMON (MT-003434) Decisão:Ao autor sobre fls. 126/127 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018993-7 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA Decisão:Cumpra-se fls. 14 dos autos, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185122-8 - RUTH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019581-4 - ROGÉRIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) PLANETA GÁS DO CENTRO AUTOMECÂNICA E OUTROS, Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) Decisão:Oficie-se à SRF para indicação do endereço do réu faltante, assinalando o prazo de dez dias para resposta, \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - LIGIA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) BRIKEL COMERCIO & INFORMATICA E OUTROS, Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Expeça-se carta precatória para penhora, tal como requerido a fls. 216/217 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (RJ- 139614E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - THIAGO COTTA FONTAI NHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em excesso nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente devida (R$ 2.557,70) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, COM BASE NA \"ON LINE\" EFETIVADA. Expeça-se mandado para levantamento pela própria ré do excesso constrito nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138618-6 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) LABORATORIO ASSIS Decisão:Defiro por trinta dias. Fndo o prazo, intem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.010231-2 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X FINAUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.020223-9 - MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) LINKTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 18 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034143-4 - ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X SCAPE TURISMO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao DETRAN para que proceda á penhora do automóvel indicado, impedindo-se qualquer transferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-151607)) MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO G. DE MELO (RJ-102631) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 09/12/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.88 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (RJ-105520), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, uma vez que a quantia levantada pela parte foi voluntariamente depositada pelo próprio requerente a fls. 96 dos autos, tendo sido essa a causa da extinção da execução. Voltem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Considerando que o depósito de fls.172 dos autos é superior ao valor da condenação e, em razão da manifestação do réu a fls.207/208, mantenho o saldo excedente como garantia do Juízo. Intime-se a ré para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.058196-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se ao BB cancelando o mandado de pagamento equivocadamente expedido e, considerando que a guia não está a disposição desse juízo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-150332E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - MARJU RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 10.950,00, já levantados pelo autor e, em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - MARIA JOSÉ NILSÉA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.006561-7 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LOJANET COM ELETR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Defiro a penhora dos automóveis descritos a fls.109/110 dos autos, tendo em vista que os demais automóveis não são de propriedade pelna do executado. Oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da restrição e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Sentença:Trata-se de embargos à execução oferecidos sob o fundamento de que há excesso. Em res.............. \r\n\r\nProc. 2006.800.026532-1 - NEUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há nulidade da execução. Em impugnação de................. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - MARCIO ALFREDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X AVANT INFORMATICA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - AILTON DACIO CARDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.197809-6 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (RJ-158019E)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a ré para que comprove efetivamente o cumrimento da obrigação e para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - NERLY NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). LILIANE OLIVEIRA MARTINS (RJ-155558E)) BANCO CITIBANK S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X TIM BRASIL GSM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033810-7 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls. 79), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111941-7 - MARILENE LUTZ DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) CLARO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.113009-7 - SHEILA DOS ANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.114379-1 - JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se, para tanto, a guia judicial de fls. 68/69 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117592-5 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138957-3 - RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149105-7 - WELLINGTON GOUVEA MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172152-0 - RIBAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Audiência de conciliação designada para o dia 09/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189908-3 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A quantia depositada já foi levantada pela parte. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195234-6 - MARCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196953-0 - GUSTAVO CALTABIANO PARISE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198435-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198824-9 - PAULO SERGIO DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X UNICARD UNIBANCO MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002988-0 - ELIETE DA SILVA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 46, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003012-2 - ADENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003025-0 - DESIREE MATUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X VIVO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005996-3 - MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006912-9 - JOSENILDO CORDEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008883-5 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010587-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010966-8 - ANA CARLA MALAQUIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DIRETOR DO CLUBE LOJISTA - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013195-9 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014598-3 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias sobre a proposta de acordo para pagamento formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.020093-3 - FRANCISCO BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025608-2 - GIOVANI RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032956-5 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, justificando sua ausência a destempo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, uma vez que apresentada, ainda que a destempo, justificativa. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.033148-1 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isento o autor do pagamento das custas, em vista da justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033324-6 - JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034083-4 - JORGE LUIZ TRINDADE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034367-7 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença proferida e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.034531-5 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034710-5 - ELAINE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Certfifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. 2) Após, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação a que foi condenada em 48 horas, sob pena de majoração da multa imposta.3) Sem prejuízo, traga a parte autora planilha do valor que entende devido para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034790-7 - LUIS ALBERTO VALE LOPES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.2) Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037546-0 - ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041993-1 - RINSKY FANTICELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X RENATO VIANA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Junte-se a petição ora recebida. defiro o desentranhamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.052087-3 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Considerando o equívoco, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 92 e, em consequencia, recebo os embargos de fls. 71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053297-8 - CARLOS DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054519-5 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074028-9 - JOANA MARIA DE MENEZES SALGUEIRA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2008 às 14:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.087081-1 - HIGOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519)) X EDITORA GLOBO S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 09/12/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls. 22 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092814-0 - EUNICE CAVALCANTE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-149399)) X VARIG - VRG LINHAS AEREAS S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.22 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094750-9 - FÁBIO PICCIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão antecipatória de fls.25 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.095845-3 - CLODOMAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA JB S/A E OUTROS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 13:00 horas. Cite-se o primeiro réu por OJA no endereço de fls.23 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096428-3 - LUCIA HELENA CORRÊA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré (LG) por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096685-1 - CRISTIANE LEVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100442-8 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104053-6 - ANTONIO CURINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112098-2 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARMEN TOURINO FLORES DE SEIXAS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.112924-9 - SUELI TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X AMERICANAS .COM S.A COMERCIO ELETRONICO - LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 09/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112930-4 - PAULO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO REAL S.A Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.123535-9 - JOSE RENATO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.127213-7 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO A J RENNER S/A Despacho:Regularize-se a juntada de fls.17 dos autos, desentranhando-se as cópias. Esclareça a parte autora, em cinco dias, em qual dos endereços informados pretende a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155976-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DIMATEO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175750-9 - ANACLETO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CACIQUE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos, conta bancária ou contracheque da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.177529-9 - PAULO ROBERTO BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fls. 29 dos autos, lançada por equívoco. 2)Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.179633-3 - FATIMA PINTO MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.182070-0 - EDUARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X FINANCEIRA ALFA CFI Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração supostamente outorgada ao advogado não está subscrita. \r\n\r\nProc. 2008.001.182121-2 - ILZANE DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182206-0 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.182259-9 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.182293-9 - MARIA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183662-8 - LUCIARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183666-5 - LUCILENE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183682-3 - ELECY ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183683-5 - AECIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183694-0 - CLAUDIO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183853-4 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183863-7 - ELIANA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RICARDO ELETRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o produto foi pago e não pode ser usufruído pela parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré entregue a peça faltante e promova a montagem do produto na residência da parte autora, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183981-2 - PAULO ANDRE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184074-7 - CAFE CULTURAL SACRILEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.184199-5 - EDNA MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184295-1 - INDIARA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184300-1 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184549-6 - MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184654-3 - ANDERSON WILLIAM DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184722-5 - LUIZ CLAUDIO FLORENCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184740-7 - IRACEMA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184815-1 - ANDREIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184822-9 - HERCULES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184891-6 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PHILIPS DA AMAZONIA I.E. LTDA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185068-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada não está subscrita. \r\n\r\nProc. 2008.001.185109-5 - MARIA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185175-7 - ANDREA WALTZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185188-5 - RIGINA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185304-3 - JULIO CESAR DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185400-0 - ERNESTO PAULO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CARTÃO C&A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185412-6 - MARIA JOSÉ DE MATTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185440-0 - FERNANDO DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185632-9 - JORGE BRUNO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MEGABÔNUS/UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185674-3 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185777-2 - SUELI DA CONCEIÇAO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185999-9 - IRENE MARKONIZAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186114-3 - ALESSANDRA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X ITAU CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.186129-5 - ALESSANDRA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186198-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA PEREIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGA BONUS - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186275-5 - WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X OI VELOX Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço de VELOX, tal como contratado, no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190118-9 - EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190126-8 - DÉBORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190478-6 - EDIVAN MARTINS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTAO MEGABONUS - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191966-2 - DENISE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191984-4 - FRANCINETE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192072-0 - HILDA DA CRUZ DE MORAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192695-2 - VICTOR MELLO LIMA X TIM CELULAR S;A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193490-0 - HELIA BARRETO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193780-9 - SOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193911-9 - VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195735-3 - LUIZ RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA (RJ-115038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196029-7 - CELSO MARIANO FERREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - IRENE FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023885-7 - SUELI REGINA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INDEFIRO o pedido de execução, uma vez que o depósito realizado pela ré observou o prazo acordado, devendo a autor atentar para a existência de feriados no período. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033014-2 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, uma vez que o recibo apresentado não está subscrito. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052888-4 - SAMIR SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em jugado. \r\n\r\nProc. 2008.001.103292-8 - JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184042-5 - ENRIQUE FERNANDEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.184557-5 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184578-2 - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184582-4 - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185427-8 - PAULA DOS SANTOS E SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185430-8 - DENER DOS SANTOS RUBEM (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185619-6 - EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAÚCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185651-2 - MARCOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X FININVEST Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185699-8 - ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviçoprestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194433-4 - LUIZ WALDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MAGA BÔNUS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195673-7 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.195687-7 - NEYDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - SANDRA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TERRA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o valor integral da execução, já que não foi feita a transferência parcial da quantia constrita pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.800.104957-0 - JOSE ANTENOR CRIVELARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo concordãncia expressa da executada à penhora \"on line\" efetivada nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.113786-0 - MARIA SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ANDRÉA BEZERRA DUARTE DE CARVALHO (RJ-133631), Dr(a). FABIO LUIS DE SOUZA VASQUES (RJ-140145E), Dr(a). LETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148877E)) COOHABIT PRO MORAR, Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Decisão:Ao autor sobre fls. 140/154 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - MANOEL MÁRCIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) SOUSA TRAVEL SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls.122 assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.133177-0 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.119987-0 - VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte autora, em cinco dias, para que esclareça a pretensão deduzida em razão da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer tempetivamente a fls. 159/175 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124323-7 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.172 dos autos, assinalando prazo de cinco dias para resposta. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - VERONICA NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - ADILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117352-5 - ROMÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada em 48 horas, cancelando os empréstimos impugnados, sob pena de majoração da multa imposta, devendo comprovar o cumprimento nos cinco dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - DANIELE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABN AMRO LEAAS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 110 dos autos por falta de amparo legal, cabendo a parte, se for o caso, regularizar sua representação processual. 2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035050-8 - ROBERTO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - RAFAEL DE MORAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104894-0 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BANCO ITAU S. A Despacho:Cumpra-se integralmente fls.85, tendo em vista a existência de outros depósitos. Após, certifique-se acerca da manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144913-2 - LIVIA ALEXANDRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179274-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183708-9 - JORGE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.184425-2 - FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de execução, uma vez que há depósito nos autos. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188147-9 - LEANDRO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193081-8 - NEHYR XAVIER DE LIMA X OTOBELL COM. IND. E IMP. DE APAR. AUDIT. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (RJ-037291) Decisão:Indefiro a renovação do bloqueio 'on line\" em razão de seu resultado infrutífero; Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194715-6 - GILDA DO AMARAL MASSOUD X WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197252-7 - AGIBERTO BRUNO SOARES X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Decisão:Considerando que não houve intimação da parte auotra, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006806-0 - JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008469-6 - SARA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CITIBANK S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010135-9 - MARIA REGINA BENEVIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018495-2 - SILVIO DALTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034118-8 - JALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 56 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066387-8 - ERIC ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Audiência de conciliação designada para o dia 09/12/2008, às 11:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093444-8 - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094842-3 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA X ARY GETÚLIO DE PAULA FILHO Decisão:Considerando que não houve citação pessoal da parte ré (pessoa física) e, visando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 09/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096089-7 - ERLINETE MARQUART MACHADO X LIGHTN SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096351-5 - MAURICIO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103388-0 - RODRIGO HAYDT DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109318-8 - HELIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.112990-0 - LIDIA CUNHA DA ROCHA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X NILSON DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114174-2 - ROGERIO RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/12/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175881-2 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183711-6 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.183736-0 - VERÔNICA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183859-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184724-9 - LUCIANA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185010-8 - GLAICON MARCELINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), RESSALVADA A HIPÓTESE DE A SUSPENSÃO ESTAR MOTIVADA EM CAUSA RELACIONADA À SEGURANÇA COLETIVA, caso em que deverá a ré, no mesmo prazo, comprovar essa circunstância documentalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.185093-5 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185219-1 - RIVAMAGNA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186178-7 - HELIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.192021-4 - NANCY VALÉRIA LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193796-2 - MARIA IRES DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.193932-6 - JOSIAS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194560-0 - MANOEL NAZARENO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194977-0 - FLAVIO LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195272-0 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183934-4 - MARCELA DOS SANTOS ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183956-3 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194282-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIORA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.167015-4 - JOSÉ SAMPAIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 619158"
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                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.106046-0 - TANIA MARIA TRAVARES MIRA X PERSIANAS RONALDO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 25/08/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.126115-5 - MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES (RJ-014030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184913-4 - MARIA HELENA AFONSO PORQUERIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"DIGA O EXEQÜENTE SE OFERTA QUITAÇÃO\"(REPUPLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - ELISABETE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 25/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1- Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema nos termos requeridos às fls. 42.2 - Intime-se a parte ré, por DO, para imediato cumprimento do item 02 do acordo de fls. 42, no que tange ao cancelamento dos descontos, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, ficando, desde já, resguardados os valores descontados após o acordo ás fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146546-0 - ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155623-4 - LARISSA VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.156754-2 - ANNA PAULA HIOTTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184000-3 - MARCO ANTÔNIO MOURA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - ALESSANDRA LUIZ VICENTE X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184398-3 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194635-8 - ARILENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO BRADESCO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195893-2 - RENATA CRISTINA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DUANNA PISOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198924-2 - CARLA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.009376-4 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.009422-7 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012034-2 - INETE DA VICTORIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.016488-6 - KARLA ARMOND CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.020358-2 - GUSTAVO CARBORELL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.020358-2 - GUSTAVO CARBORELL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDON ÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.045624-2 - MAURO GIL PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X DUANNA 109 COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - ELECIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) PORTARIA Nº01/2.005: \"ÀS RÉS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/08/2.008, ÀS 12:00 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154227-2 - LILIAN FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157140-5 - LEANDRO DAMIANI DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.168267-7 - RAIMUNDA CRUZ DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.176804-3 - RICARDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 619161"
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                                            },
                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E)) E. M. S. IMÓVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E) Decisão:Adjudico o bem penhorado às fls. 157 ao autor. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.803.005238-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005762-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006020-0 - ELIZABETH FERNANDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038839-9 - GUILHERMINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075049-0 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-114666)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075746-0 - FÁBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089420-7 - CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.128826-1 - ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ALCIR RAMOS SILVA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194791-8 - MAURO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.002894-0 - (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - LUÍS GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-151403)) CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-151216), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Real, cumprindo-se a decisão de fls. 273/274. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores depositados nos autos. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - SONIA MARIA FERREIRA ARRUDA X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Esclareça a autora se possui conta corrente para depósito, trazendo aos autos o valor do montante e das parcelas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). LUÍLIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-155683E), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). GILBERTO DA ROCHA SILVA (RJ-015887), Dr(a). DEBORA SANT'ANNA LAPA (RJ-158587E) Despacho:Diligencie o cartóriao acerca do mandado de pagamento mencionado a fls. 157, junto ao BAnco do Brasil. Caso não tenha sido recebido, expeça-se novo mandado para ser pago com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor de R$ 551,01. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) X ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010830-8 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEONARDO ROSA DOS SANTOS (RJ-155129E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora o quê pretende, tendo em vista que não há condenação em pagamento nestes autos, nem depósito por descumprimento da obrigação, posto que já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219748-0 - JULIO ARSÊNIO CARDOSO NOGUEIRA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 2.638,39, conforme requerido, cabendo à ré levantar o restante. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.231097-1 - BIANCA FAERTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231380-7 - RICARDO CÉSAR PEREIRA LAUTON X NET RIO LTDA., EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Nada a prover, face à sentença, ressaltando que a autora deu quitação (fl. 196v). \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTU NES (RJ-032600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - MARIA DE LOURDES ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:Diga a ré, acerca do alegado descumprimento (fls 91-102), no prazo de 5 dias, sob pena de devolução em dobro do valor excedente que foi cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006938-0 - HAMILTON GOMES DE OLIVEIRA X COLCHÕES MULTI MARCAS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, em razão dos documentos de fls. 33/34 que indicam o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007110-5 - JULIANA PACHECO MOREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007530-5 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X KADON S. A. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (SEGURADORA OCEÂNICA S. A. ) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007554-8 - ELAINE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008322-3 - LUIZ ALVES FERREIRA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Considerando-se a penhora on line realizada (fls 22), certifique o cartório se existem embargos à execução a serem juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE PINTO X PATAS E PENAS (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - ALTAMIR FERREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Em execução no valor de R$ 300,00, tendo em vista que a ré reconhece que não cancelou a cobrança da última parcela, incidindo, portanto, a multa fixada às fls. 37. Ressalte-se que o autor não reconhece que o valor cobrado tenha sido convertido em créditos na sua linha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - GIL PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010384-2 - JOSÉ RAMIRO HERMINIO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010502-4 - CLARA MARIA TAVORA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X RIOLEBLON OPERADORA DE TURISMO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra, a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 41, trazendo aos autos, no prazo de 5 dias, os comprovantes de pagamentos dos hotéis e seguros viagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.010594-2 - MARCIA JANDIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para escluir da parte dispositiva a determinação de reemissão da conta telefônica, eximindo a Brasil Telecom de tal obrigação. No mais, será mantida a sentença, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010765-3 - MARIA SUELAINE DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010779-3 - MYCHELLE NOGUEIRA DE SOUZA X LOJA CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010820-7 - HELOÍSA HELENA RAMOS BESSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MADALENA WOLLMANN (RJ-147131), Dr(a). ADAO ELIAS DE ALMEIDA (RJ-049547), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011112-7 - ROBERTO MÁRIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011135-8 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X THAYNNA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista qua a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008001-0 - RENATA FERREIRA SALES X CARTÃO MARISA Despacho:Declaro cancelada a dívida da parte autora, tendo em vista o descumprimento por parte da ré. Em execução pelo valor de R$ 2.887,50 \r\n\r\nProc. 2008.001.028838-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.288,08, a título de danos material,... b)condenar a ré a pagar à autora a quantia de 2.500,00, a título da danos morais,... \r\n\r\nProc. 2008.001.035889-9 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038507-6 - MARCIO MEIER MASCHI X AMERICANAS TAIÍ Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041721-1 - VALNÉA PAES VIANA X COPA AIRLINES Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041732-6 - JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA X COPA AIRLINES Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042286-3 - GENILDA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize a autora a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044836-0 - CILDETE IRACEMA MONTEIRO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047342-1 - FERNANDA SOUZA DALMEIDA X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.266,00, protocolo nº 20080001273164, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048470-4 - VICENTE DE PAULO DE MESQUITA X INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051127-6 - ELYSIA ALVES BAPTISTA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052204-3 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PÃO DE AÇÚCAR-CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056218-1 - ADRIANA BRAGA CESAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2008.001.064281-4 - SUZZANE SOBRAL GENEROSO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069692-6 - MARILZA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074449-0 - ANNIBAL STANECK RODRIGUES COELHO, MARIA GEORGINA BARROSO STANECK (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S/A Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração para reconhecer que, com relação à condenação do item 01 do dispositivo da sentença de fls. 66/68, também incidem correção monetária e juros de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Mantenho a sentença nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075850-6 - JUAN ALFONSO YÉPEZ FLORES X EXTRA-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082310-9 - ANTONIO INACIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.085556-1 - ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097288-7 - ALICE ARAUJO DE SOUZA X UNIMED RIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.128872-8 - KARIN VERÔNICA TEIXEIRA DA SILVA X BCP S/A Despacho:Inclua-se no sistema. Aguarde-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.129116-8 - JEIZEKELI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Defiro. Inclua-se na pauta. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.152193-9 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA X TNL PCS S/A Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192157-7 - HILDETE PEREIRA DE FRANÇA X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192516-9 - RODOLFO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192529-7 - APARECIDA DA PAZ DE OLIVEIRA X OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193160-1 - VALDIR ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193726-3 - MARCELO E SUZANA INFORMATICA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.194078-0 - PRISCILA DA SILVA MARQUES X CARTÃO DE CREDITO SANTANDER FREE, BANDEIRA MASTERCARD Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.194320-2 - CHRISTIAN LAURITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194873-0 - RICARDO LUIZ TEIXEIRA ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.198052-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a ré autorize a remoção imediata da autora para a UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, ou similar, conforme solicitação médica, no Hospital Pro Cardíaco, onde já se encontra internada, sem qualquer limitação de prazo ou custos, autorizando, ainda, os exames e demais procedimentos necessários ao pronto restabelecimento da saúde da autora, sob pena de muta diária de 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intime-se por OJA, que deverá certificar no mandado o horário do cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006818-0 - MAIA RIO COLCHÕES LTDA X MARIA REGINA S. JACINTHO LERINA Decisão:Cumpra-se fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MAURIZIO FIORE CARLO MACCANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) Despacho:Cumpra o cartório, corretamente, o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.009215-7 - CLAUDIA DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X VALTER FONTAINA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:Venha comprovação das alegações de fls. 31/32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003530-2 - DORA DE LA SERVIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS LTDA Despacho:Oficie-se à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, encaminhando-lhe cópia da sentença para fins de habilitação de Crédito ou reserva de valor. Encaminhem-se, ainda cópias de fls. 46-48. \r\n\r\nProc. 2008.001.004980-5 - NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 700,00, protocolo nº 20080001273022. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimaçõ pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantament do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025046-8 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X HIDROMINERAL NOVA ESPERANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050555-0 - NILZA MIZUTANI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070727-4 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071810-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RECOMA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.076323-0 - JOSÉ SÉRGIO BERZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082817-0 - SARAH DE SOUZA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089906-0 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091629-0 - SANDRO DO AMARAL VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BCP S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito de volutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122720-0 - GEORGE BEETHOVEN DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para A.C. , Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083013-8 - MARCOS MÜLLER LOBATO X VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086181-0 - MARIA CAROLINA YUNGTAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A-FIC Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.803.003207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Defiro fls. 159. \r\n\r\nProc. 1999.803.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447), Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561) Despacho:Cumpra-se fls. 176 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - RONNY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-114092E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) EDUARDO LINCOLN F. DE LUCENA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 136, ciente a exeqüente de que deverá procurar o OJA \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERRA PEDROSO (RJ-116941E), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) RIO LAR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC, tendo em vista a informação de fls. 127. Determino a inclusão dos sócios, Fátima Valéria Marques Matias dos Santos e Paulo Sérgio Ferreira da Costa, no pólo passivo. Expeça-se ofício à SRF, a fim de que informe o atual endereço dos sócios, bem como remeta cópia de sua última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.803.002184-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Indefiro a penhora requerida. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, bem como a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - PEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X RICARDO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446) Despacho:Certifique o artório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X MERCADO MINEIRO - GRUPO MERCADO VIRTUAL. COM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 58, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, nos termos do art. 28 do CDC. Determino a inclusão no pólo passivo dos sócios, Sheila dos Santos Maia Correa e Maria das Graças dos Santos Correa Batista (fls. 18/21). Expeçam-se mandados de penhora em face dos sócios, nos endereços de fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOSÉ DE RIBAMAR JANSEN FERREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211092-1 - AILTON PINTO SIQUEIRA X RAFAEL ISSA SAYÃO ME Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\"no valor de R$ 1.679,62. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - VIVIAN PERL COCKELL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados, tendo em vista as alegações de fls. 104. Indefiro a majoração da multa, pois esta se afigura razoável à sua finalidade. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004501-5 - AMAURI BARDUSCO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:Tendo em vista o ofício-resposta de fls. 64, esclareça a autora o quê pretende. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de entrega para que o autor possa retirar o seu veículo no estabelecimento da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007141-5 - ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" nas contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. . \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - PRESCILLA PARNES KRITS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008527-0 - LISA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008533-5 - PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008884-1 - JOSE EDMILSON CORDEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADOS CAMPEÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Venha o original do documento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.009791-0 - LUIS AUGUSTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IVO PEGORETTI RO SA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009890-1 - LISIANE KINDLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Republicação do despacho de fl. 81: \"Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - MARCELO MARINHO TEPER X CARLOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Aguarde-se a prolação da sentença no processo nº 2008.001.077489-5. Somente após tal prolação será deferida a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010005-1 - MARIO SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA. Despacho:Ao Depositário Judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010853-0 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 101 e ss, pois não pertence a este processo. Cumpra-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006567-7 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Despacho:Em derradeira oportunidade diga a parte autora se pretende incluir a empresa Adilson Mudanças no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006663-3 - ISABEL CRISTINA VILLELA LOPES X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 64-65, bem como as comprovações feitas por documentos às fls. 66-68, declaro cumpridas todas as obrigações, nada mais havendo a ser executado nestes autos.Cabe lembrar que a lealdade processual é dever de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011494-9 - GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES, PRISCILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VARIG LINHAS AÉREAS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011768-9 - ROSANI PINTO FASUOLO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011804-9 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028878-2 - VERÔNICA THEMUDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031242-5 - MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035579-5 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao autor sobre depósito de fl. 37 (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.037992-1 - MARCO ANDRÉ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), OI INTERNET (TELEMAR INTERNET LTDA) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039853-8 - IVANY FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HERZOG DE OLIVEIRA (RJ-114882)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040056-9 - CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), PCS CELLULAR, Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)), PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041771-5 - RAIMUNDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ELIANE GONÇALVES BARBOSA - ME), CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048846-1 - FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049471-0 - ALMIR ALVES DA PAZ X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050504-5 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), ITAUTEC, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052684-0 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO E SILVA, PEDRO MARIO CRUZ E SILVA X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052874-4 - ALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE X A/X ARMANI EXCHANGE (Adv(s). Dr(a). RUBENS IOSEF MUSZKAT (SP-081319) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054715-5 - ELIZABETH ALVES DA SILVA ARAÚJO, RUI MERENCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO-ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.055002-6 - MAURICIO TATAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO ITAÚCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055058-0 - IGOR DE VERAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057758-5 - VALÉRIA CAMPOS GOMES DE SOUZA MICCUCI X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.058218-0 - MARCIA ARDONCEAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CHILLI BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061294-9 - ROSELYS DE MATTOS TAKAHASHI, ARLINDO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062749-7 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063093-9 - ALCIDES DO CARMO RIBEIRO X AZURRA VEÍCULOS LTDA, FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Cite-se para nova audiência designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.067738-5 - BRUNO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se man dado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068767-6 - VALMA SACRAMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069341-0 - MÁRCIA SOARES OLIVEIRA BRITO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070310-4 - ALFFREDO DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.071877-6 - RICARDO CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X BANCO FININVEST S/A), FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072553-7 - JAIRO DA SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.073460-5 - GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075021-0 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.078281-8 - MICHAEL BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.080308-1 - RICARDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X UNITED AIRLINES INC. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.090395-6 - ELIZABETH BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103408-1 - RITA DE CASSIA DEPES TALLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DEPES TALLON GUIMARES (RJ-112784)) X TNL PCS - OI Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109826-5 - ROBERT MARTINS DE SOUZA, ANA PAULA HLADE VASCONCELOS, MÔNICA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BCP S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.113692-8 - NOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 69 onde couber. 2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128692-6 - LAVILHA DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Defiro. Inclua-se na pauta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128890-0 - ANA BARCELLOS KFOURI ABBOTT, LUIS HENRIQUE CESARINO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG(COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128890-0 - ANA BARCELLOS KFOURI ABBOTT, LUIS HENRIQUE CESARINO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG(COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.128937-0 - MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro. Inclua-se o nome do patrono ora informado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129040-1 - ROSANE TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Inclua-se no sistema a audiência ora designada. Cite-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182343-9 - KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483)) X WEBJET LINHAS AEREAS S.A Despacho:Fls. 26: defiro . Cite-se também por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.191989-3 - MARIA SOCORRO TIMBO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S.A-ITAUCARD Despacho:Venha cópia legível do CPF da autora, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.191995-9 - MARIA SOCORRO TIMBO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192505-4 - DEJANE ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323)) X JPWAVE INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193148-0 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.193186-8 - GEÓRGIA MALAFAYA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NICE VIA ÁPIA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.193409-2 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X MAGAZINE LUIZA S/A), LUIZASEG Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193415-8 - MARIA PAULA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193532-1 - PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193567-9 - JAQUELINE MENDES DE OLIVEIRA X BCP S/A Despacho:1) Venha cópia da identidade e CPF da autora. 2)Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063596-2 - OCIMAR DE HORA DE SOUZA X UNIBANCO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097395-8 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047143-6 - CLAUDIO MELLO ALVES CAVALCANTI X COMPANHIA DITRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052370-9 - GUILHERME DE ALCANTARA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057096-7 - SEVERINO COSME DA SILVA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057953-3 - GLAUCIA ADELIA DOS SANTOS SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059736-5 - RAÍSA LUIZ DE MELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071488-6 - VITALICE QUEIROZ PERRINI X INTELIG 23 Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074393-0 - FREDERICO ALISSON DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.077880-3 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CONRADO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089934-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA X FINANCEIRA AMERICANA ITAU S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.097852-0 - CRISTINA BELCHIOR SIMÕES X BCP S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.195028-0 - PATRÍCIA POLATSCHEK VALADÃO X CIA MODAS-ROUPAS UNISSEX Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037921-0 - HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 08 não outorga poderes para dar e receber quitação, venha aos autos a parte autora para fazê-lo. Indefiro a quitação dada a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.056511-0 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081269-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129412-1 - ANGELA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786)) X R.B.V INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA - ME (SHOP COMPRAS) Despacho:Defiro Cite-se por A.R. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o reiterado descumprimento das decisões judiciais, referentes ao restabelecimento de serviço essencial, expeça-se mandado de prisão para o Diretor/Superintendente da CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.154151-3 - TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Redesigne-se data para nova A.C. Atente o Cartório para solicitação verbal da autora para que fosse redesignado horário após as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.193007-4 - EDUARDO FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. (HP) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193951-0 - JULIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214528-5 - JOÃO RICARDO MARQUES MOREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048670-1 - CINTIA MARIA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 3.640,00, protocolo nº 20080001273065. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063083-6 - MARIA CAVALCANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194064-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194543-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.129246-0 - MARGARIDA MARIA GUERRA DE CASTRO MONTEIRO X DARELLIS CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002400-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) SPLASHCAR VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES (RJ-137493) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, para a parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2008.001.011884-0 - ANA CAROLINA FONTOURA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABARÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086041-6 - MILENE DIAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC ARRJ Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.004650-7A - (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos do requerimento de fls. 29. \r\n\r\nId: 619164"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                "Atos": {
                                                    "619160": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - MARCELO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133912-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X NELSON GONÇALVES Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.133912-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X NELSON GONÇALVES Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.064449-5 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X TABUA MARCOS ALBUQUERQUE Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/11/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 57 V.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - GUSTAVO MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). MARCELO CORREIA RODRIGUES (RJ-162578E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138940-6 - MARCELO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Ao autor para tomar ciência de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.120349-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Embargante, em 5 dias, sobre os documentos de fls.116/128. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.800.125788-7 - SALOMÃO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2007.800.132794-4 - FELISMINA CONCEIÇÃO DE SOUZA CELESTINO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.139839-2 - TELMA DOS SANTOS MATIAS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.139839-2 - TELMA DOS SANTOS MATIAS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.156539-9 - FÁBIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187301-0 - RICARDO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" no CNPJ 33041260000164 e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.187301-0 - RICARDO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.057339-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.073006-5 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA-SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075152-4 - LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 52/54 - Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135944-9 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls.43/46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184492-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Complemente-se, em 48 horas, a documentação probatória referida na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.193225-3 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X BRADESCO SAUDE Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, cópia de identidade e CPF do autor, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266045-3 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/11/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. ( Fls. 78 V.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.126537-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ROMERO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:...Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Despacho:Fls. 375//376 - Diga o Exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207179-7 - ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). PATRICIA DE LIMA MOURA (RJ-151940E), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231198-7 - CONSTANCE RENNY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MAXI IMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. A cláusula contratual referenciada pela Embargante não se adequa à hipótese dos autos, em face do que adito a sentença para julgar improcedente a cobrança da multa ali prevista. Mantenho, no mais, os termos da sentença, ora declarada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577), Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:julgo extinta...... expe. mdo de pgto...... \r\n\r\nProc. 2007.800.111774-3 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125672-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Esclareça o Réu, em 5 dias, a divergência dos valores, tendo em vista a planilha de fls.224. \r\n\r\nProc. 2007.800.126246-9 - GETÚLIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BENK SIEMENS S/A Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.136208-7 - ADRIANA PAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189560-0 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X IGOR ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES DUTRA GENARINI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 05/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.049760-7 - EDMUNDO GIORGI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X PRISCILA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho: Venha o contrato firmado entre as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056403-7 - BEATRIZ FUCHS DE JESUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.056509-1 - BIANCA VON BORELL BAZONI (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X UNESA-UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.188923-2 - DANIELLE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.190137-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Despacho:Venha legível o documento de fls.13, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.191147-0 - MICHELLI TERRA CODDINGTON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192332-0 - CLAUDIA VERAS TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.192401-3 - LÂNIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TIM CELULAR S/A) Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 619160"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                "Atos": {
                                                    "619168": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.003577-5 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ODILON BARCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/1995... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004966-1 - DALVA CROTTA X JOSÉ ANTÔNIO POLÔNIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004) Decisão:.. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA A FLS. 55/57 PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇAO: ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TANTO O PEDIDO AUTORAL QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.001.007596-8 - JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA (RJ-137488)) X TAM LINHAS AÉREAS SA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000189-0 - (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 126 VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.000526-6 - MIRIAN REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RIO CETAPI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) TOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO - DIAS 27/08/2008 E 03/09/2008 ÀS 16 :00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.810.000832-4 - MARTA BALTAR MOREIRA AREOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA-ME Foi designado o 1º leilão para o dia 27.08.08 e o 2º, dia 03.09.08, ambos às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000851-8 - EDUARDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Sentença:... O DEPOSITO DE FLS. 62 FOI REALIZADO EM INSTITUIÇAO FINANCEIRA QUE NAO POSSUI CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUE INVIABILIZOU O LEVANTAMENTO DO NUMERARIO PELA PARTE CREDORA. ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO, ORA EMBARGANTE, FOI DEFLAGRADA A EXECUÇAO, SENDO O DEBITO ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J, DO CPC. COMO SE VE, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE EXECUÇAO, ESTANDO O VALOR PENHORADO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA E O DISPOSTO NO SUPRA CITADO DISPOSITIVO LEGAL. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.005085-7 - SONIA MARIA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005129-1 - BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X KAMIKAZI ESPORTES E LAZER LTDA. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005238-6 - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60, EM RAZAO DA PUBLICAÇAO DA SENTENÇA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 59 VERSO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005214-2 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARTÕES MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016600-7 - REGINA GENOVEVA ESCALHÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017478-8 - TATIANA BOKEL MOCDSI (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.017478-8 - TATIANA BOKEL MOCDSI (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, em face da parte autora: 1) a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e 2) a restituir a quantia de R$ 120,00(cento e vinte reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar do efetivo desembolso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo...... \r\n\r\nProc. 2008.001.019180-4 - ANA PAULA FERRAZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019372-2 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CREDICARD CITIMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019684-0 - JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019860-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023543-1 - ADRIANA YUAN DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X TACA - TRANSPORTES AÉREO CENTRO-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024019-0 - DANILO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027771-1 - FLAVIO GIGANTE IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X TELERJ S-A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030348-5 - MARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A - CLÍNICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031024-6 - PAOLO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032958-9 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067014-7 - NAZIRA BENZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA: 1) A TITULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 15.770,00 (QUINZE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA DATA DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000460-4 - CLOVIS VALENTIM CONDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:ANTE O INFIMO VALOR, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001155-9 - ALBERTO GONÇALVES HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) RODRIGO LUCAS ARAÚJO E OUTROS) Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nId: 619168"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619159": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.210469-9 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085180-7 - DULCE GALVÃO CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085939-9 - LINDA UGUETE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LUIZ ROBERTO HASTINRAITER Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151662-5 - NEYVAL REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLITON DA SILVA ANNES Despacho:Ante o alegado a fl.38, defiro a renovação da diligência. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188350-6 - PAULO CESAR LAMARCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107477-0 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X GEILSON VALENTIM Despacho:Intime-se a parte ré, POR OJA, para que comprove, em cinco dias, ter cumprido integralmente o acordo realizado a fls. 37, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Reconsidero fl. 148, uma vez que não se justifica a expedição de carta de sentença se os autos principais serão definitivamente arquivados.2) Expeça-se certidão de crédito, a ser arquivada em pasta própria.3) Intime-se a exeqüente para sua retirada, no prazo de 10 dias.4) Dê-se vista à DP.5) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7 - ÁLVARO DO PAÇO MIQUELIS (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 104/105 nos endereços fornecidos a fls. 114, item \"3\", SERASA, e item \"5\", SPC São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.154848-8 - HELENA DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) PORTOCRED S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.195779-2 - NOVA PRESTECH. NET LTDA - ME X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008316-6 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - FABIO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 132, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da RÉ (TELEMAR) em substituição ao de fls. 130. Após, aguarde-se pelo período de cinco dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072732-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.126226-3 - ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Assiste razão a diligente serventuária de fl.122.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.121, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020350-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043229-7 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BARATA E BARATA - COMERCIO DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS LTDA ME. Despacho:1- À parte autora para cumprir o determinado a fls. 36, juntando aos autos o correto endereço da ré (BARATA E BARATA - COMÉRCIO DE MIUDEZAS);2- Para a inclusão da MERCADO LIVRE. COM, como requerido a fls. 38, faz-se necessário o CNPJ da mesma, pelo que determino o prazo de cinco dias para que o mesmo seja fornecido sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073636-5 - SOLANGE ESTEVES PINTO X NET Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.170715-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.072086-8 - CRISTIANE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JORGE MARCOS ALVES DE SOUZA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.199245-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EDMILSON PEREIRA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086109-3 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ADRIANA MARIA DE SOUZA Fica intimada a parte autora para fornecer cópias da inicial para instruir citação da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066435-4 - MARIA REYDER CARDOSO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081307-4 - OLIMPIA HORACIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO MORADA S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X GIANLUÍGI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:À exeqüente acerca do ofício do DETRAN de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Fls.281 - Defiro. Intime-se o executado na forma do art.600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - EDSON GOMES CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LOPES E MACHADO CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - DOMINGOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.091416-1 - RICARDO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente, Banco do Brasil S/A, como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154007-4 - JOÃO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DROGARIA STAR MAXIMA LTDA (DROGARIA PADRÃO) (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.103639-8 - VILMA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PROJETO INCENTIVO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058019-6 - CLENILDO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061000-0 - JOÃO MERCES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - LYSSANDRA SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 130/133: À parte autora, valendo o seu silêncio como anuência. Em nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 76 conforme requerido a fls. 111, último parágrafo. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - CECILIA TOMAZ FILGUEIRAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ANDISA COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.02.09 às 13h40;2- Retire-se do pólo passivo o primeiro réu (ANDISA), conforme requerido a fls. 72;3- Intime-se a parte autora por D.O.;4- Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - DORIVAL JOSÉ FREIRE X EMPRESA TMA TRANSP COM. SEBO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - LEANDRO ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO;2- Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito, por derradeiro, mantenho a decisão de fls. 48, item \"1\" (parte) por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - IVAN LIBERATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X RICARDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Despacho:FLS. 71/72: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução. O embargado afirmou que concorda em receber o valor apontado pela embargante como correto, constante da guia de fl. 59.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do embargado (procuração de fl. 12), no valor de fl. 59, e do valor de fl. 83 em favor da embargante (BANCO GE CAPITAL S/A).Após o decurso do prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036303-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC, com os valores devidos por cada réu;2- Esclareça a segunda ré (FAI ) o depósito no valor de R$ 1.533,90, acostado aos autos a fls. 91, vez que o mesmo pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - GIL CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo autor a fls. 118/119, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.058352-7 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058716-8 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - SERGIO ROBERTO ESCOSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ASDBRAS BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080793-4 - MARIA HELENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD, comprovando-se o pagamento de R$ 531,57, diferença apontada pela autora entre a planilha de fls. 155 e o depósito de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.800.095940-0 - AMANDA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CARTÓRIO DO 1º OFICIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - JOAO CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO FLS. 102.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 54 em nome da parte autora e/ou de seu patrono , caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120405-6 - AMELIA NICOLINA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X ITAUCRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140132-9 - WAGNER WILLIM OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que a ré cumpriu com a obrigação de fazer em data superior à estipulada na sentença de fls. 70/72, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC, considerando como multa diária pelo atraso o valor de R$ 50,00, conforme estipulado a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.142512-7 - WLADIMIR GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150994-3 - JOAO BATISTA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156458-9 - DEJANIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158793-0 - RODRIGO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação , juntando aos autos guia de depósito, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163935-8 - GILSON DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165162-0 - CID PAIXÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CDL Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.02.09 às 10h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço indicado a fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.176169-3 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto a fls. 48/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.183519-6 - FABIO IMBA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.184797-6 - FAGNER MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X INFO LION COM E SERVS. DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189839-0 - MARCIA TELLES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190701-8 - MARILUZA TEIXEIRA SARTORIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191468-0 - JEFFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.194039-3 - JOSE LUCIO BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 47 foi realizado dentro do prazo do art. 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015690-7 - ADVERCI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X FM 211 - COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Sentença: HOMOLOGO, para os devidos fins o pedido de DESISTÊNCIA da ação em realação o segundo réu Infocel Assistência Técnica, excluindo-o do pólo passivo. Anote-se. No mais, cumpra-se fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.045234-0 - MARCELO AUGUSTO AZEVEDO CESAR (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046220-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.02.09 às 10h20;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (TELEMAR);3- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;4- Cite-se a segunda ré no endereço indicado a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.060746-2 - PAULO ROBERTO LOPES X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:1- RECONSIDERO fls. 20;2- Há A/C marcada nestes autos para o dia 01.12.08 às 12h;3- Anote-se o patrocínio da primeira ré (GLOBEX);4- Cite-se por OJA a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.061752-2 - GUILHERME RIGHI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SPANAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo nova AC para o dia 19/02/09, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se no endereço de fl.88. \r\n\r\nProc. 2008.001.080441-3 - SANDRA REGINA GOMES DE VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081138-7 - ADELMO SANTOS HIPOLITO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081871-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a devida citação e intimação da ré NOKIA para a audiência realizada a em 28/07/08. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.081873-4 - ANDRÉ DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082368-7 - JOSE BALTAZAR REGIS X TELEMAR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.186572-0 - MAURICIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186598-7 - JANDIRA CARDOSO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186611-6 - RUBENS CARLOS PEREIRA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.186623-2 - VITOR NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.186640-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186734-0 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DI SANTINNI Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.187147-1 - MARCOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187381-9 - CREGINALDO IVO DE MORAIS X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1) Emende-se a inicial para que se especifique a espécie de intervenção cirúrgica a que o autor necessita se submeter.2) Venha a declaração médica da urgência afirmada na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.187597-0 - HÉLIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABANUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188046-0 - THAIS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193256-3 - SONIA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195755-9 - SILVANIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196091-1 - ROSANGELA ROSENDO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU/CARTAO TAI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196464-3 - ORCIMAN ARAUJO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062009-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SANTANDER-PREMIUM MASTECARD Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLU ÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100565-2 - ADONIAS ANACLETO GAIAO X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Mantenho a decisão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.186946-4 - RODRIGO FURTADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.187260-8 - RODNEY LOYOLA MONTE DA SILVA X BANCO SAFRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196562-3 - DERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - HENRIQUE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.271 - Considerando que o valor total se encontra a disposição da 15ª Vara de Família, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.053759-8 - WELLINGTON CASTRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA GOLTARA VASCONCELLOS (RJ-116435)) X RENATO DE ARRUDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 125, devendo o CARTÓRIO atentar para a solicitação do réu a fls. 126/127. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - NELSON AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 3.934,58 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036553-6 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047340-0 - TAMIRES VENINA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048248-6 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A executada ofertou embargos, alegando haver excesso de execução. O embargado afirmou que desistia de prosseguir com a execução, requerendo a expedição de mandado de pagamento do valor depositado pela embargante.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do embargado, como requerido à fl. 77, no valor de fl. 72, e do valor de fl. 59 em favor da embargante.Após o decurso do prazo de 05 dias da remessa dos mandados de pagamento ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067408-9 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - CLAUDIO QUERASIAN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X CLARO(BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123273-8 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 60 conforme requerido a fls. 58, último parágrafo. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125428-0 - ADENILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 65 conforme requerido a fls. 62. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126259-7 - JORGE ANTONIO BASTO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.84/89 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132195-4 - FLAVIO ALEXANDRE DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2) Independente da execução da multa, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas se a obrigação de fazer já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146183-1 - JOZINALDO OLIVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157705-5 - ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162920-1 - FLAVIO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X OI TELECOMUNICAÇÕES - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170296-2 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PROSPER S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171293-1 - RUBENS DE AQUINO SILVA X CREFISA S. A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido a fl.69. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172777-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183622-0 - CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190337-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 44/46: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194624-3 - VANDERLEY SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017463-6 - MIGUEL CANDIDO DA COSTA JUNIOR X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.045207-7 - GISELE GOIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ITAÚCARD Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.02.09 às 11h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.080245-3 - JHONATAN DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.085416-7 - CONSTRUTORA J.B.L. E REFORMES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA Despacho:1) Ante a certidão de fl.77, retire-se o feito de pauta.2) Designo nova AC para o dia 20/02/09, às 15:40 horas. Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nProc. 2008.001.177473-8 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Mantenho fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.186595-1 - ALEXSANDRO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186664-5 - LUANA SENNA MARIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186730-3 - SELMA VELOZO SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE AÉREO GOL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186771-6 - VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187793-0 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BVA S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187835-0 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X OI (VELOX) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187849-0 - CAROLINA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187904-4 - RENATO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188086-1 - CLAUDIA LIBONATI NIEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195879-5 - ELENIR CAMPELO DA SILVA X BRADESCO CARTOES Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196312-2 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196324-9 - FABRICIO APRIGIO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEAN DRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.059889-3 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 619159"
                                                    ]
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                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                "Atos": {
                                                    "619162": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212861-5 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ELEONORA MARTINS MARINHO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora, tendo em vista ser advogada, reside em Copacabana, não comprova a sua hipossuficiência, está em causa própria e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122518-7 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Embargos declaratórios, pelo que são eles rejeitados...Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033693-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES X ITAUCARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/08 ÁS 10:15 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.070419-1 - ROBERTO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Decisão:I- Deixo de receber os embargos, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão retro. Ao exequente. II- O cartório deverá providenciar a restauração da capa destes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023186-6 - JOSE AUGUSTO PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) à parte autora sobre o depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.800.114222-1 - RENATO MURGA MARTINS X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138323-6 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146472-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA BEMFICA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:...Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho apenas para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.191373-0 - KAO FERNANDO KAZLAUCKAS CAETANO CORREA X BRA TRANSPORTES AEREOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANTÔNIO CESAR A. MORANDI (SP-113910)) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/08 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 619162"
                                                    ]
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                                            },
                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                "Atos": {
                                                    "619165": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.804.002539-6 - MARIA ELENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.003199-5 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). KATHLEEN DE SOUZA GOMES (RJ-140614), Dr(a). TÂNIA CRISTINA LAERZIO CARRÃO (RJ-143262), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) ROBERTO LOPES BRAGA E OUTROS, Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:À parte ré, ora exeqüente, sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - FW VIDROS E ESQUADRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RW EMPREITERA LTDA E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002729-3 - ANTÔNIO MURUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CURSO PENTÁGONO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1- Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA, informando os efetivos sócios da empresa ré e seus respectivos endereços.2- Comprove-se a titularidade dos veículos indicados à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2005.804.000202-1 - LISANDRO RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) SEBASTIAO DE ARAUJO MARTINS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da parte autora para ciência de fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.804.000318-0 - ADRIANE CATUNDA TIMBÓ MUNIZ X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o patrono que subscreve a petição de fl. 116 o pedido de pagamento em seu nome, tendo em vista os documentos juntados às fls. 107/115. \r\n\r\nProc. 2006.804.002926-0 - JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora o teor de fl. 144, dizendo se com o levantamento dá quitação, atentando-se que o valor depositado (fl. 137) é o mesmo constante da planilha ora apresentada (fl. 145), valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.003491-7 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - RUBENS DE FREITAS O'DONNELL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl. 125, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - ANA HELIODORA FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679) Decisão:Venham aos autos afirmação de pobreza e cópia da declaração de isento, sob pena de indeferimento de benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.000975-5 - ADYR PANTALEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002168-8 - JACI DA SILVA DANTAS JUNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003791-0 - REGINA HELENA DA FONSECA PEIXOTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - MARIA DELIA COTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FATIMA DE BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1- Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários relativos aos danos morais (R$ 1.185,47), sob pena de penhora.2- Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada relativa ao valor da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.804.001136-6 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). AFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-160865E), Dr(a). MARSELE DA SILVA LAÇO (RJ-151135E), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). SILVIA QUITERIA LIRA SILVA (RJ-148467E), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). SABRINA MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-148308E), Dr(a). ALINE LIMA WERNER (RJ-146890E), Dr(a). SILVIA DE JESUS PEREIRA (RJ-148406E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). HELEN CRISTIANI WERNECK (RJ-120973E)) DROGARIA CONCORDE LTDA, Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Sentença:Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 23/2008 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - AGNALDO DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X ATL ( CLARO)RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. , conforme já determinado na decisão à fl. 145, em prol da parte autora e/ou sua patrona (procuração à fl. 09).2- À parte autora para requerer o que ainda entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - ISIS CRISTINA SIMÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas dos réus, uma vez que se tratam de pessoam físicam, sendo possível que se venha a penhorar salário dos executados. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora ou diga se pertende a realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - FABIANO CLARAMUNT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito à fl. 156, conforme requerido à fl. 158. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:À parte autora sobre fls. 127/128, devendo informar o seu telefone, a fim de possibilitar o agendamento de data e horário para a retirada do produto de sua residência, uma vez que já recebeu o valor pago pelo produto. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - REGINA DE JESUS RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X LINKTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, cumprir integralmente o despacho à fl. 86, bem como regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - ALEXANDRA VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - GLORIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - KELLY CONCEIÇÃO LOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AUTO ESCOLA ENDURO -ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista as certidões negativas do OJA às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há necessidade de se efetuar uma nova penhora \"on line\", uma vez que esta já foi realizada (fls. 112/115). Assim, diga a parte autora se com o levantamento das importâncias indicadas à fl. 148 (R$ 2.180,00 + R$ 3.400,00) dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001501-9 - EDUARDO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recurslal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - TANIA DIAS AFONSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao cartório para certificar se a publicação da sentença constou o nome do patrono da parte ré, bem como para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CLARO - BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 174/175, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Processo nº2006.804.300-3 - Requete.: Instituto Educacional Santa Clara - Adv. Dr.Ciano Silveira Bessa(OAB/RJ 132.932) - Desp.: \"Diga a parte requerente sobre a certidão supra\".Processo nº2001.804.913-4 - Requete.: João Cantuária de Carvalho Rocha - Adv. Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto(OAB/RJ 63.796) - Desp.: \"À parte requerente sobre a certidão supra.\"Processo nº 2006.804.683-1 - Requete.: Instituto Educacional Santa Clara - Adv.Ciano Silveira Bessa(OAB/RJ 132.932) - Desp.: \"Diga a parte autora sobre a certidão supra\". Processo nº 2006.804.1889-4 - Requete.: Curso de Especialização Equação LTDA.ME - Adv.Dr.Marcos Abissamara de Oliveira Lima - Desp.: \"Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 619165"
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                                            "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.040912-7 - WANDYR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAFAEL CARVALHO FERREIRA (RJ-125442) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.029202-0 - GLORIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.011155-6 - PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.066085-0 - RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E)) VALOR CAP E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.003680-9 - CELSO MIGUEL SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.079886-2 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 107: INT. AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.093575-0 - CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.123825-7 - JEFFERSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176352-2 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - ISTVAN LASZLO SZABADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDERSON SALGADO OLIVEIRA (RJ-146916) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.021974-2 - LUIZ FERNANDES MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.020026-7 - MANUEL RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) UNIMED, Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.067256-6 - NILCY LOURENÇO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.093969-8 - EDITE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.011454-7 - MARLY MOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.014023-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027265-9 - JANINE SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.161887-0 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.020496-3 - LEONARDO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047140-0 - MARIA IGNEZ DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2008, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.099890-6 - MARIA DO CARMO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.094018-2 - JOSE LUIZ FERNANDES VIRUIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.010289-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.022879-4 - DILMA XAVIER SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.036265-6 - ELSON DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). ANDERSON DA SILVA E SILVA (RJ-125185E), Dr(a). JANAINA MATTOS FERNANDES (RJ-142452E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.172284-0 - CLAUDIA LUCENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.026052-7 - JOSE GUIDA MAGARO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X CAARJ - ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.030411-9 - JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA GOMES (RJ-141603), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.133125-0 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.133136-4 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187492-0 - AMARA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SENDAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196820-2 - JOZEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039554-9 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 / 08 / 2008, às 13 h 20min. \r\n\r\nProc. 2008.001.099938-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103531-0 - RAIMUNDA LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103880-3 - JACIRA CARNEIRO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105550-3 - VALÉRIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - MARIA R. DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECONSIDERO (FLS. 302 E 307), CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - MARIA R. DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.015184-7 - NEUZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA FILHO (RJ-120623E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040), Dr(a). DANIEL ANIBAL MARINHO DOS SANTOS (RJ-124836E), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993)) CONTINENTAL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.109191-5 - JOICE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.090045-0 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.091951-3 - ANTONIO OTACILIO SALES (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.099669-6 - ARLETE MARIANO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.074390-4 - FATIMA APARECIDA GONÇALVES X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 /08 / 2008, às 13 h 20min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074916-5 - JOSEMAR DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008, às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.011532-4 - BELIZIA LIMA DA SILVA X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.057348-0 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2002.800.090543-0 - NEUSA MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.023402-0 - LUCIANO RUSCHEL VALENCY (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258)) PORTALE RIO NORTE S. A., Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.108043-7 - JORGE GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.144182-5 - NADIA REBELO AYROLLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.118553-7 - CARLA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.121895-6 - ADILSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.060438-2 - LUZIA DE ALMEIDA FLOR AZEVEDO X TIM CELULAR S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102964-4 - ELENA APARECIDA FERREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.104300-8 - PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de mil reais (R$ 1.000,00). Int. por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.016705-1 - LENISE MARIA MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.002704-0 - MARCILENE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SOUND STATION FOTO - INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2003.800.124456-2 - OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO CREDIBANCO S/A Decisão:Intime-se o executado para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.041919-0 - DANIELA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA (RJ-158656E), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X ATL RJ-CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:À parte autora, para a comprovação do depósito (fls.216), sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Sem efeito (fls.125). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156561-2 - JENA GERALDINA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166988-0 - LUCINALVA HILARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170158-1 - LUIS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X EMBRATEL - LIVRE Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182434-4 - ANDREA FABIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131)) X VIVO - S.A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.103579-6 - ELISABETH BOAVISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo apresentação de documentos e ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104379-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X PORTO SEGURO - SEGUROS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104401-3 - JOSEFA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104409-8 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104484-0 - CELIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 619169"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084756-4 - DENISE APARECIDA DALA PAULA X AMERICANAS.COM S.A COMERCIO ELETRONICO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085151-8 - GENECY FERGER X LOJAS AMERICANAS- AMERICANAS.COM Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087973-5 - MARCAL GOMES RAMOS X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110062-4 - SILVIA ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Decisão:Tendo em vista o salvo conduto expedido em favor do depositário, recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado de prisão expedido em desfavor de REGINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo deprecante, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144338-2 - GRASIELA LIMA DOS PRAZERES X ANTONIO AUGUSTO R. BARCELOS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182054-2 - AMARO JOSE DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187012-0 - COSME DO NASCIMENTO SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187017-0 - ADMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X AMIL - ASSITENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188243-2 - ANDERSON FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190597-3 - ALVES E CELHO LTDA ME X OSMAR PEIXOTO MENDES Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190928-0 - GENI HUPPES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107133-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação. 2) Indique o exeqüente outros bens suscetíveis de penhora, devendo se manifestar quanto às certidões de fls. 38 e 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.142115-8 - SILVIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça de fl.02, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.169543-0 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195529-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça de fl.03, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198215-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDUARDO TAYAH Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.19 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015249-5 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a parte-autora o documento de fls.59/63, uma vez que este último se encontra zerado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040702-3 - ALDYR ANTONIO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.060242-7 - FRANCISCO CASSIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060299-3 - CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTEURO SEGURADORA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALEXANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - INGRID DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) GEDEJE BIJOUTERIA, Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho:Venha a última alteração do contrato social para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - ELISIO DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - ODIR FRANCISCO PANDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IFM BRAZIL COMÉCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de penhora de fl.139, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.94, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081988-2 - RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA X SIEMENS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - OSVALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) TELEMAR / OI, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183504-4 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CREDICARD S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198094-9 - DULCINÉA DA CUNHA RIBEIRORJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CABERJ- CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.004615-4 - VERONICA DUARTE LIMA X PONTO FRIO Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018125-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046062-1 - VERONICA DE LIMA CLÉMENT (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069343-3 - PATPIZZA NOVA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E)) X PORTAL RIO NORTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve citação da parte-ré. 2- Fl.24 - Defiro o prazo conforme requerido. I. 3- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 22/07/2008 e 25/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.089178-4 - EVELIZE MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Certifique o cartório se houve citação da parte ré. Em caso negativo, cite-se a ré com urgência para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171587-4 - NIRIA IRIA DOS SANTOS BATISTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/10 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172270-2 - ROBERTO MONTEIRO RAMOS X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/12 - À parte- autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.179353-8 - MARIO FELIX PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/11 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.183019-5 - JOÃO CARLOS LIMA DE JESUS X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184338-4 - VIVIAN MOREIRA ALENCAR X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184696-8 - CLAUDIANA RODRIGUES NASCIMENTO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NETO X DELCIMAR M. SOUZA E OUTRO Despacho: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se deseja adjudicar os bens penhorados à fl.56, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fl.91 - Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da parte-ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.094414-7 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X EXATTA ACESSORIA Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:00___horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061942-7 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/11/2008 - 11:00_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.070831-0 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LELEI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - EDISON DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:I)Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.II)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.III)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. IV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - ERIVALDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.101, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO B. M. G S\\A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - JOSENIL CORADELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho: Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.074291-5 - ZENOBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.88, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099311-0 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102381-5 - PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.119, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.118948-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Fls.121/122- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Tendo em vista os depósitos de fls.149 e195/196, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123298-2 - ESTER LUCIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ADRIANA DUTRA RIBEIRO (RJ-160519E), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Fls.91/92- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - FLAVIO BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.258, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126267-6 - ISA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.135494-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça de fl.02, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135582-4 - LEONARDO MOISES MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X HAMILTON FERREIRA Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.123, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.145243-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:1- Indefiro o pedido de fixação da multa diária uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. 2-Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149279-7 - JULIO CÉSAR OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Venha a planilha discriminada do débito nos exatos termos da sentença de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls.119/120 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:À parte autora sobre fls.82/87. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.159479-0 - ROBERTO LEVI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:1- Certifique o cartório quanto a intimação das 3ª e 4ª rés para audiência.2-Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a primeira ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.159640-2 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAU SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164568-1 - RAUL DA SILVEIRA LUEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-143082)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Fls.162-163 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170202-0 - ARILDO SERPA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.55, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172397-7 - JESSICA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172515-9 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Fls.77/78 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls.193/194 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173669-8 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante do pedido de gratuidade de justiça de fl.71, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173962-6 - SOFIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Fl. 107. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, como requerido, se houver poderes para tal.2) Retifique a parte autora a planilha apresentada. Os juros devem incidir a contar da citação, conforme sentença (fl. 69). Outrossim, os honorários advocatícios devem incidir somente sobre o valor da condenação, não devendo incidir sobre a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retifique-se a planilha de fls.75/78 nos termos do acórdão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.800.175051-8 - BRUNA FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1 - Fls. 99, aguarde-se o julgamento do recurso.2 - Subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.181593-8 - HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182228-1 - ARIANE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184427-6 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186382-9 - ADVALDO REZENDE GUILHON (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO MORADA S/A Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.36, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.188698-2 - MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.189902-2 - NEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.153, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191239-7 - MICHEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.191803-0 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.192652-9 - SIMONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.35 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195465-3 - LUZIA ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196015-0 - MARCELINO FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Oficie-se o BACEN para fins de exclusão do nome da parte-autora de seus cadastros, conforme determinado na sentença de fls.113/116.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197651-0 - CLAUDIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Com inteira razão a parte autora (fl. 48).2) Passou despercebido por esta Magistrada que a guia de fl. 42 é referente a outro processo. Dessa forma, oficie-se o Banco do Brasil, para fins de cancelamento do mandado de fl. 47, determinando sua devolução.3) À parte ré, no prazo de cinco dias, para: a) providenciar o desentranhamento da guia de fl. 43, juntando-a aos autos corretos; b) comprovar o pagamento do valor da condenação, acrescido da multa de 10%, tendo em vista o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198807-9 - GIL SOARES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000148-1 - SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006837-0 - PAULO ROBERTO SALES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007211-6 - MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.007625-0 - ORICANOR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008532-9 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010506-7 - ANTONIO SILVIO MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011122-5 - LIDIANE CORREA CALIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Recebo a impugnação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012111-5 - JORGE NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013519-9 - RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS X MC CONFIAUTO VEÍCUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.014553-3 - ANTONIO MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016144-7 - HELENA MARIA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020759-9 - ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021406-3 - DANIEL FEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.47 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022531-0 - ANDRÉ CARDOSO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022856-6 - EVANDRO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.025510-7 - THIAGO ALEXANDRE CRIGOLATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028232-9 - MARCIO GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028235-4 - TATIANE DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO (RJ-143562)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030727-2 - GIOVANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030751-0 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031411-2 - AYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.50, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032809-3 - MARCIO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SÉCULOS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS (MG-108129), Dr(a). RICARDO MOURA VIANA (MG-089783) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033714-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.034182-6 - GEISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037573-3 - ROSANGELA SANCHES FACRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIARIOS E CAMBIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.130, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040373-0 - MARCELO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.041163-4 - EURO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042096-9 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042434-3 - SILENE FELIX OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.48 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045298-3 - FABIO MOREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2 - Fls.59/60 - Aguarde-se julgamento do recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046447-0 - JULIANA ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708)) X O GLOBO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046979-0 - JAIR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento a parte autora de custas, tendo em vista o documento de fl. 24. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047354-8 - SALETE BERNARDO DA SILVA X DI MILESI HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.047759-1 - JANETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048157-0 - ADRIANA MOREIRA MENDES X MOVEIS E DECORAÇÕES GALLO\"S Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048279-3 - ALEXANDRE PORCIUNCULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049587-8 - SIMEÃO ESTELITA DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055780-0 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.056323-9 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057997-1 - ADEILTON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058815-7 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X SERASA Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060150-2 - MARIA HELENA SA FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 17/07/2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060221-0 - CATIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O.. 3- Cite-se a ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.068962-4 - ALICE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fl.19 - Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. 2- Certifique o cartório quanto à citação da segunda ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.076998-0 - MARLENE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.109015-1 - RAQUEL ANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114879-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Outrossim, indefiro o pedido de antecipação da audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008, tendo em vista a indisponibilidade de pauta. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.193917-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061318-8 - JOSE ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS S/A Despacho: Defiro a retificação do pólo passivo para constar: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se e anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061420-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Despacho:1- Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora. 2- Cite-se a ré no endereço declinado na ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.070622-1 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194114-0 - RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194391-3 - PATRICIA ELIZABETE DE FREITAS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, o pagamento das contas referentes aos meses de março e abril de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.194399-8 - CARINE CERQUEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X GEMINI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.159. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) RENATO ATHAIDE DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:À parte autora sobre fls.211/213. \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da 1ª parcela na conta-corrente indicada à fl.256. no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179116-6 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fl.91 - Esclareça a parte-autora seu pedido, no prazo de cinco dias, uma vez que não vieram em anexo os atos constitutivos da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas de acordo com os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré por AR. 2- Providencie o cartório o desentranhamento de fl.35, uma vez que não pertence ao presente feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SITE SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - DJALMA HENRIQUE COELHO DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Retifique-se a planilha de fls.75/76 levando em consideração a data da intimação de fl.71 para contagem inicial da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.145570-3 - DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls.137/138- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.158964-1 - RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Antes de iniciar a execução, comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré continua a emitir cobrança referente ao TOI. Deverá ainda a parte autora retificar a planilha de fl. 88. A multa de 10% do art. 475-J do CPC deverá incidir após o valor da condenação ser atualizado e acrescido dos juros fixados na sentença e não na forma da planilha de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.159814-9 - LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171347-9 - VALERIA FONTES PEREIRA X CFC MOCIDADE Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171558-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.89, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173914-6 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174033-1 - URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls.108/109 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188109-1 - MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188444-4 - VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 55/56: diga a parte autora se dá quitação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189684-7 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191248-8 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193151-3 - MARCOS AURELIO LEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Face o documento acostado às fls.64/79, isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195974-2 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO DO BRASIL SA(AG DO PALACIO DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196296-0 - LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA D'ECCLESIA FARACE (RJ-136946)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197659-4 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199101-7 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032838-0 - LUIS EDUARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061055-2 - FANI APARECIDA PINTO X OI (TNL PCA S/A) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069003-1 - EVANDRO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MAGNÓLIA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação dos réus. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora através de publicação no D.O. 3- Citem-se os réus por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.070729-8 - PRIMO SÉRGIO GONÇALVES SÍNDICO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X OI FIXO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096041-1 - ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X BRADESCO SAUDE S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149055-4 - LUIZ CARLOS DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154243-8 - JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194591-0 - EXPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.196230-0 - MAURO HENRIQUE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Verifica-se às fls. 14/19, que o autor atingiu grande endividamento. Os descontos dos empréstimos em aberto consomem grande parte dos vencimentos do autor. 2) Há fundado receio de dano irreparável, eis que os descontos podem comprometer o sustento do autor, que se encontra em tratamento de saúde.3) Não se pode, todavia, em sede de tutela, impedir a ré de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor. O autor se utilizou de crédito fornecido pela parte ré e tinha ciência do desconto em sua conta corrente.4) A fim de assegurar a subsistência do autor, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor, que venham a ultrapassar o limite de 30% de seus ganhos, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do que ultrapassar tal limite.5) Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.040496-4 - ADRIANE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fls. 51/52 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047530-2 - JANAINA PALMARES ARAUJO DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.32, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095661-4 - MARCELO LUIZ SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fls.97 - Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nId: 619185"
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                                                    "619167": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.118351-8 - ANTONIO BORGES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Intime-se pessoalmente o AF, a fim de que comprove nos autos, no prazo de dez dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.800.040566-9 - ALTAIR FERREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X MOHAMED ZEINHON MOHAMES EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, e em especial a promoção ministerial de fls. 210/211, declaro extinta a punibilidade do querelado, por este delito, pela pena ideal, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. VI do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.071122-8 - FABIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Sentença:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, E EM ESPECIAL O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANA CARLA... VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, AO ALEGAR QUE OS FATOS RECLAMAM EVENTUAL PLEITO NA ESFERA CÍVEL, CASO COMPROVADOS EVENTUAIS DANOS MATERIAIS OU MORAIS, INEXISTINDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONTINUIDADE DO PRESENTE FIETO CRIMINLA. ASSIM, DEFIRO O ARQ REQUERIDO PELO MP QTO AO DELITO DE AMEAÇÃO, AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA. REJEITO A Q-CRIME QUANTO AO DELITO CONTRA A HONRA, ANTE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP. PRI. ARQ-SE OS AUTOS DANDO-SE BX... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.235049-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X FABIANO BATISTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o AF não trouxe aos autos declaração de hipossuficiência, conforme certidão de fls. 42, verso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça contido às fls. 37. Venha o correto recolhimento das custas. Intime-se o AF. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.001.215868-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X SIMONE FERREIRA GONÇALVES Despacho:venham as alegações finais da defesa. int-se. \r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.800.162353-3 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65. Venham as contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nId: 619167"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                "Atos": {
                                                    "619342": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.041643-8 - REVESTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) ...Em sendo assim, tudo bem exposto, resolvo condenar REVERSON BATISTA DOS SANTOS , qualificado nos autos, por infração ao artigo 139 do Código Penal à pena de três meses de detenção e multa de 10 dias-multa logo erguida em um terço (por força do art. 141, II do C.P.) para quatro meses de detenção, toda cumprida em regime aberto e multa de 13 dias-multa calculados pelo valor mínimo legal, entendendo outrossim, melhor alvitre converter a reprimenda detentiva, \"ex vi\" do art. 44, parágrafo 2º do C.P. em multa, arbitrada em um salário mínimo. Após, o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, procedam-se se anotações, comunicações de praxe, baixa e ARQUIVEM-SE.Custas pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nId: 619342"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                            "Atos": {
                                                "619462": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.016334-7 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.079881-0 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CHERNICHARO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.096921-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.097033-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-027919)) X JOEL FERREIRA CANCELLA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.024501-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO MACHADO DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.035527-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.062721-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.064922-4 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GARILTO FENIZOLA DA FONTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.127816-3 - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Decisão: Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303413-8 - CITIBANK N A X PAULO VALERIO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.112587-8 - METALURGICA MAR E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X RIO RAMOS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.087910-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.098795-4 - FERNANDO HASSEN NORONHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO FENACOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.064354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SERGIO JOSE MIRANDA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.079788-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Sentença:Homologo o acordo de fls.62 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.042154-0 - ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X JORGE LUIZ MORAES LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.126769-7 - MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.073646-7 - ADAUTO MAGALHAES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X GUSTAVO DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.100377-0 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948), Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.104838-8 - CELITA GOMES DOS REIS DI MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X WELINGTON FERNANDO BUARQUE DE GUSMAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.048836-4 - ADELAIDE DE CARVALHO SENNA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUIZ EDUARDO FURTADO PENA Sentença:Considerando a manifestação de fls.41, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.080385-3 - ALDO MAESTRELI (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X DECIO LUIZ DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.069708-3 - MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S/A Sentença:Considerando a manifestação de fls. 48, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.084883-8 - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X SILVIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.116967-0 - SERGIO SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE PAULA MOREIRA (RJ-006165)) X MARIA ODETE SANTANA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.039793-4 - HILMA MASSENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECRA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:Homologo o acordo de fls.23/24 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.071488-5 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X JOSE GUILHERME DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a manifestação de fls.108, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.085232-7 - ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X FRANCISCA NIVALDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118844-7 - THEREZA LYDIA BOYANCE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JAMACY GALDINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.119716-3 - CLAUDIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X IVONETE COLONICO PEDROZA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.133309-5 - ESPOLIO DE NAIR MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352)) X FRANCISCO JORGE NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.016074-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE UBYRAJARA LOPES DO CARMO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Regularizada a representação processual do peticionante de fls 143, dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000064-8 - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AGOSTINHO SILVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1990.001.006613-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO (RJ-026662) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.032196-0 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.060918-9 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMAR RIO ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.114754-2 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X J. ZEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.123667-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO MARTINS BAPTISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 232 (REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTEÇAO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 1992.001.124258-7 - EURIDES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X A.M. PEREIRA ADMINISTRACAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.049260-4 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO (RJ-001980)) X NEY DA MOTA CADAVAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.106898-1 - HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LYGIA ORTIZ GONCALVES E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.065212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X OTAVIO DE SOUZA CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.116016-4 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PONTAL COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077797-7 - RUTE DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALFREDO FOGACA DE AGUIAR (PR-023868), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCH (RJ-033873), Dr(a). ADILSON MORAES PEREIRA (RJ-034451), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação;2. Recolham-se os valores constantes às fls. 560/561, devidamente atualizados;3. Após, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 1993.001.071896-5 - SEBASTIAO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação;2. Após, remetam-se estes autos à vara de origem. \r\n\r\nProc. 1995.001.049394-7 - TRAUMED INSTRUMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS FONSECA (RJ-002099), Dr(a). ANTONIO FIRMINO DE CARVALHO E SILVA (RJ-002100A) Despacho:1- Intime-se a parte autora/executada para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.074305-8 - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BENFICA RIO LUSTRES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:1- regularize a parte autora a sua representação processual em 10 dias ; 2- esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.108532-4 - ALEXANDER SILVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X DECIO DE SOUZA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1- Intimem-se as partes para efetuarem o recolhimento das custas de baixa, na forma do acordo homologado às fls. 307,via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.084539-6 - FABIO MARCIO RIOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAIA LOUCHARD (RJ-083738)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.065206-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X J C SANTOS CONFECCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.059600-1 - COMERCIAL MAJOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.136499-7 - ANA MARIA DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X FEDERACAO DAS FACULDADES CELSO LISBOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.072368-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIMBRA LIGAS METALICAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.005348-5 - JOSE BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X HOSPIVEPA HOSPITAL VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045079-8 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X KLINDER GRECCO BOTTER CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Intime-se a parte autora via DO, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Ciente que o pedido de vista ou de qualquer requerimento nos autos deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, Parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/ 2007.(Campo 13 : Desarquivamento / Campo 27 :0727-8 / Campo 39 : 18,25 / Campo 34 : 600225174-9 / Campo 47 : 5% do Campo 41 / Campo 35 :5673-001243 / Campo 48 : 5% do Campo 41). \r\n\r\nProc. 1993.001.073346-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.062512-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.086252-5 - VITOMAR IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVARINA RODRIGUES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.094731-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PLUS CORRETORA DE COMODITIES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.104843-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALDECK SODRE NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.115394-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1- Intime-se a parte réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.116875-6 - ALBERGRAF MATERIAIS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉSER FRANCISCO MOREIRA (RJ-044535)) X LUCK ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.012191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X SERRALHERIA ARTISTICA SANTO HEITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA (RJ-042148) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.102987-4 - GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.132327-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X JANNETTE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.103800-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HILDA SHIRLEY ATRA JAMMEL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.109674-5 - MARIA DAS GRACAS ANANIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação;2. Após, dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.127825-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X EBRASA-EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOAO DA SILVA (SC-001409) Despacho:1- regularize a parte autora a sua representaçaoprocessual em 10 dias ; 2- após, dê vista com as cautelas de praxe pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.040753-8 - CELIA KILSZTOK BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X LAIS MONTEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.075320-9 - AMARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 619462"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000363-1 (16703) - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Decisão:Defiro as habilitações requeridas para substituir o pólo ativo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em nome dos herdeiros indicados às fls. 219/220. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Ante a desistência da prova oral requerida pela Curadoria Especial da ré, digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito.Com ou sem manifestação dos autores, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001116-0 (18403) - SONIA MARIA DE BRITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X EMILIA PAIVA DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.000928-5 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002070-2 - ROSANE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARINA DE LIMA VIANNA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007524-7 - LAVINIA DOS SANTOS RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001241-2 - MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ARGEU VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007514-9 - MARIA APARECIDA VIANNA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALTAIR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Às requerentes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012588-8 - LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, Procurador: RITA DE CASSIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOANICIO CLIMACO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:Recebo a emenda de fls. 67/68.Cite-se o herdeiro indicado pela via postal no endereço informado às fls. 67, item I, inclusive da presente emenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004652-8 - FABIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Habilitado: FLAVIO CARVALHO COSTA), Habilitado: FRANCISCO LEONARDO CARVALHO COSTA), Habilitado: FRANCISCA JANAINA COSTA DE ASSIS), Habilitado: FRANCISCO CARVALHO COSTA JUNIOR), Habilitado: AMANDA MENDES DOS SANTOS COSTA), Habilitado: EDILAINE ARAUJO DA SILVA COSTA) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008605-8 - CAROLINA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016594-3 - MARILDA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X Falecido: QUESIA SOARES REBOLI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.016920-1 - ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X Falecido: MAURICIO DE ANDRADE), Falecido: CLEUZA DA SILVA ANDRADE Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, apesar da intimação do juízo nesse sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas recolhidas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006880-0 - ALCINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X Falecido: ODYR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpram os requerentes o disposto às fls. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.007389-3 - MARILENE SALVIOLI BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X Falecido: LUIZ DELCIO CRUZ BELEM Despacho:Cumpram os requerentes o disposto às fls. 19, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002427-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:1. O pedido de fls. 97 deve ser formulado através de demanda apropriada, onde deva ser instalado o contraditório entre as partes, tendo em vista que não se discute na presente ação de busca e apreensão eventual inclusão do nome da parte ré nos órgãos de restrição ao crédito. Assim, indefiro o pleito de fls. 97.2. Com relação à penhora eletrônica dos honorários de sucumbência, dê-se ciência à douta DP sobre o bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.3. Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.4. Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.015012-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON NOLASCO MENEZES Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de intimada, não apresentou defesa e nem purgou a mora, bem como considerando que a liminar deferida não restou cumprida, tendo a parte autora requerido a conversão em depósito, A DEFIRO.Anote-se. Oficie-se. Em seguida, cite-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012010-8 - NILTON DE SOUZA PITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 118,67SUBTOTAL - R$ 118,67CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 8,20FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,34FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,34TOTAL - R$ 153,41 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004944-8 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 175/176: ao ilustre perito sobre esclarecimentos do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado referente à ação de despejo por denúncia vazia acima epigrafada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 1.067 do CPC, determinando seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito em seus ulteriores de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, pela derradeira vez, sob pena de deserção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.204.000106-6 (201) - MARIA DE JESUS GARCIA CARRÊRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X RONALD CARRÊRO Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001761-5 (15377) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.008173-0 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ROBERTO DIAS NOGUEIRA AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.204.016975-4 - ALMIR ASSIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X LEVISTON MAIA FERNANDES E OUTROS Decisão:Fls. 37: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.012735-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002817-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAP CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende uma vez que o imóvel não se encontra registrado em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Ante essa realidade, como está prevento aquele juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para a 37ª Vara Cível da Capital, foro central.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.011182-1 - ALEXANDRE MARINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TADEU DA SILVA ALVES Decisão:Dê-se baixa, anote-se onde couber. Intime-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 292/293: diga a parte ré, ante as alegações de fls. 286/288, sobre a resposta do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.204.001036-8 - TAINA NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. Fixo honorários de sucumbência com relação à primeira ré na base de R$ 5.000,00. Suspendo a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral / testemunhal, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.005938-7 - AURORA ELISA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Como, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício e a competência funcional dos foros regionais é dessa natureza, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber. Intime-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.012760-7 - JORGE LUIS SALOMAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X PEDRO JARBAS PEREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000557-7 - ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SER RECOLHIDA NA FORMA PRO RATA:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013543-6 - REGINA CELIA MORAES LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X DARCY MORAES LEMGRUBER E OUTRO Despacho:Diga o herdeiro impugnante (Julio Cesar) se o imóvel de fls. 40 é o mesmo narrado em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.011396-0 - ORLANDA COUTINHO DA SILVA E OUTROS X JOAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.000266-3 (18389) - LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Forneça o exeqüente planilha do valor a ser executado, indicando o local onde deve ser efetuada a intimação do sócio gerente do executado.Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.003186-0 - YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:1. Desentrahe-se, adite-se e cumpra-se a citação de ORIVALDO JOSÉ AZEVEDO no endereço informado às fls. 157.2. O pedido de fls. 127/131 não foi apreciado pelo juízo. Esclareça o que requer no item 2, 3 e 4 de fls. 163v, informando ao juízo se reitera o pedido integral de fls. 127/131, comprovando-se a gestão fraudulenta informada e comprovando-se que tais pessoas eram sócias da empresa ré, observando-se que, sendo emenda à inicial, deverão as outras partes rés serem citadas também da emenda, caso essa venha a ser aceita pelo juízo.3. Defiro os itens 5 e 6 de fls. 163v. Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias para Receita Federal, DETRAN, Light, Telemar / Oi, Claro, TIM, Vivo, CEDAE, CEG a fim de que informem os endereços eventualmente existentes em nome dos réus ali indicados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011888-8 - NATHALIA AMORIM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro.Intime-se.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente, após a preclusão da presente. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 141/142: não há impugnação a ser analisada, uma vez que a matéria ali alegada é de direito. Assim, prossiga-se o feito.Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral / testemunhal, justificadamente, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito em engenharia civil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 4.Com a resposta do ofício, voltem conclusos. Intimem-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.013123-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SILVA MARTINS Decisão:concedo ao autor a medida liminar requerida, determinando, em conseqüência, a expedição do mandado, para que seja o autor provisoriamente reintegrado na posse do bem descrito na inicial.2. determino seja intimado o Réu e citado, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação será contado a partir da data da intimação, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.013297-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMEU PESSANHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1. Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Informe a parte ré o número das ações de revisão de clásulas contratuais e de consignação em pagamento alegadas na contestação e as varas onde as mesmas correm a fim de que o juízo analise eventual conexão dos feitos.3. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes, diante do laudo, se subsiste o interesse pela produção de prova oral, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.006397-6 - DINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RECKITT BENCKISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708) Às partes sobre proposta de honorários (12 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.010138-2 - HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SEREM RECOLHIDAS NA FORMA PRO RATA, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DE CIT. / INT. PELA VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 164,31CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 16,43ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 60,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,12FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,12TOTAL - R$ 280,85 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Por isso, a execução deve prosseguir pelo valor da execução apurado no cálculo do Sr. Contador acrescido do valor do capital garantidor.3) Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.007527-9 - ISIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte ré. Diante do agravo retido interposto de forma tempestiva, reconsidero em parte a decisão de fls. 81 e 82 e defiro as provas requeridas pela parte autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito médico para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora que requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta do ofício, voltem conclusos. A audiência de instrução e julgamento para a produção da prova oral será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.001878-0 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada e honorários compensados.À parte ré para proceder o depósito em conta de caderneta de poupança à disposição do juízo, no prazo acordado, pelo que resta deferida, desde já, a expedição de guia para o depósito judicial.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) As partes sobre proposta de honorários do perito (10 salários mínimos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 619241"
                                                        ]
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                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619242": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012696-2 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: JOANITA SANTOS SILVA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 37 vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010272-4 - JORGE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANTONIA VASCONCELOS DE PINHO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.87 (Rec.Federal (falecido); Just. Federal (Falecido). \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEIDE SEVERINA DA SILVA ALMEIDA (RJ-053786)) X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011528-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE AIRTON PINTO DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012930-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER NUNES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012022-6 - FABIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X BMG S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 18 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009509-4 - CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente à confirmação dos efeitos da tutela, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000956-8 - ALZIRA NEVES BORIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X NILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOEFERSON AROSA MOUTINHO), Fiador: RENILZA DOS SANTOS BARROSO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.113V (R$ 12,78 cod. 1107-2; R$ 7,30 cód 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,00 cod. 6002-25174-9 R$ 1,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010898-2 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X IASSUARI BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Fiador: WANDA CARNEIRO DE CARVALHO Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008057-1 - ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) AO AUTOR SOBRE OFICIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.009591-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NELIA PAULA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007775-8 - EVARISTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X BARBARA XAVIER CARREGAL E OUTRO ao autor p/ fornecer 2 (duas) cópias da emenda \r\n\r\nProc. 2008.204.019628-0 - MK PUBLICITA PRODUÇOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ- 001809A)) X JEOVA ROI PRODUTOS EVANGELICOS LTDA-ME A parte autora para recolher o valor de R$ 6,96 no codigo 2101-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000648-0 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls 64:(R$ 80,33 no Cod. 1102-3; ; R$ 1,82 no cod.1110-6 ; R$ 8,21 no cod.2001-6; R$ 9,11 no cod. 6002-02696-8; R$ 1,82 no cod.6002-05926-6; R$ 22,22 no Cod.2101-4; R$ 4,56 no Cod. 6002-25174-9; R$ 4,56 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003149-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.131 (R$ 19,31 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre petição de fls 147/149 (depósito) bem como para dizer se dá quiatação. \r\n\r\nProc. 2007.204.010946-0 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 / 09 / 2008 ÀS 13:00 HS NO FORUM CENTRAL, 3 º ANDAR, CORREDOR C , SALA 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. ( FLS. 142 ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 381/382 (guia de depósito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Ao réu sobre termo de penhora lavrado.As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES), FERNANDO FERREIRA PAIS), ADELINA CANDIDA LIMA PAIS), Interessado: MÁRIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) AO AUTOR SOBRE OFICIO p/ RETIRAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Venham as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000778-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE LUIZ SANTOS OLIVEIRA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.010327-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DA SILVA CORREIA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.011604-1 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.204.019649-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO SOARES LOPES A parte autora para recolher o valor de R$ 82,98 no codigo 2101-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010195-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Republicação do expediente do dia 05/03/2008:Em réplica.Indefiro a denunciação à lide, pois não comprovada a relação contratual com o denunciado, e por conseguinte não demonstrada a obrigação de regresso.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES, MARTHA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Recebo a apelação interposta pela parte denunicada às fls. 359/371 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS, MARISA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS SA, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Recebo a apelação interposta pela denunciada em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ com as nossas homenages. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO) Ao autor para fornecer 6 cópias da inicial para instruir o mandado de citação, bem como para fornecer as cópias solicitadas pelo ofício de fl. 148. \r\n\r\nId: 619242"
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                                                        "619251": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.008951-7 - VICTOR AZEVEDO DO CABO SANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONSTANTINO DA COSTA FARIA A parte autora para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária (TAXA MÍNIMA) , conforme certidão cartorária de fls 09. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.204.011055-5 - ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE O 1º AUTOR ESTÁ ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA OU REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO;2-COMPROVE QUE JÁ FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE ENCONTRAR A RÉ LEOPOLDINA RODRIGUES DE ANDRADE.3-ESCLAREÇA PORQUE ESTÃO FIGURANDO NO PÓLO PASSIVO DUAS PESSOAS FALECIDAS (JOAQUIM AUGUSTO DA SILVEIRA MONTEIRO E MARIA PELOT MONTEIRO). ADEMAIS O INVENTÁRIO ESTÁ FINDO, CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS.PELO CERTO DEVERIAM FIGURAR OS SUCESSORES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000072-5 - SEBASTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA E P/S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000215-6 - MARCIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X LEANDRO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 120v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002021-9 - LUCY DA SILVA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO GUARINO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 48/67 \r\n\r\nProc. 2003.204.012221-1 - IVETE MONTENEGRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X AMARO BARRETO DE ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.204.000637-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 52 - Venha a prova da união estável, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.004251-7 - GEORGIANNE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE GONCALVES VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.204.004744-0 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESMERALDA SANQUES DE BRITO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.006772-6 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X EDSON MACHADO SANTOS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.010991-5 - BARBARA LISBOA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIBERIA FRANÇA DE SA Ao autor sobre resposta de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.204.016282-6 - IRINEIA COSTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO Despacho:1) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido perante a entidade previdênciária.2) Esclareça a requerente se é a única herdeira do falecido.3) Sem prejuízo, oficie-se à CEF para a vinda do saldo do PIS. \r\n\r\nProc. 2008.204.012733-6 - SEBASTIAO PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:(....) Diante do exposto, DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor da Justça Federal.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens, após o término do prazo recursal, devidamente certificado nos autos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.014307-0 - ROSANI HOELZ DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X Falecido: THAIS HOELZ DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Fls. 16 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.014518-1 - MARCIA VALERIA BAPTISTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X Falecido: ANNA MARIA BAPTISTA BONIFACIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de óbito do marido da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015983-0 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X Falecido: ODILIA JOAO ADOLPHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fls. 08). Esclareça-se.3) Venha a certidão de óbito do marido da falecida: Sr. Waldir Joaquim Adolpho.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.016202-6 - GEREMIAS PINTO SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X Falecido: COSME SOARES BORGES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a prova da qualidade de herdeiro de Jorge Luiz Pinto Borges, eis que nos documentos acostados às fls. 16 e 17 não consta a filiação.2) Regularize-se o pólo ativo, tendo em vista que consta como requerente o Sr. Ubiratan, já falecido (fls. 18).3) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.4) Regularize-se a representação processual dos requerentes, visto que nas procurações acostadas constam a advogada como outorgante. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.016724-3 - JAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926), Dr(a). SERGIO DE SANTA MARIA (RJ-155387E)) X Falecido: MARIA JOSE PIRES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a certidão de dependentes habilitados da falecida perante o INSS.2) Consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fls. 32). Esclareça-se.3) Venha a certidão de casamento da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.016758-9 - HILDO GONÇALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)), Falecido: HILDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de casamento do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005362-8 - OTILIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X IRINEU AUGUSTO DA COSTA Despacho:Fls. 113, item \"1\" - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013740-0 - MIRANI BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X HEBER DA SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.204.002215-9 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X WALDEMAR COSTA FERNANDES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X PAULO JORGE SABINO AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (FALECIDO E ESPÓLIO) E DA RECEITA FEDERAL (FALECIDO). \r\n\r\nProc. 2007.204.011998-2 - PALMIRA CICERA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.012245-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVANDES PAULO DA SILVA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 26.717,57 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENILSON ALVES DOS SANTOS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2008.204.006638-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO DA COSTA CORTES Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 10.170,93 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007658-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXSSANDRA DE CASSIA SILVA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 16.100,67 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.008457-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão: (...) Sendo assim, defiro o requerimento de conversão (fls. 28/29), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 65.360,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.016236-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALEX BORBA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JORGE ALEX BORBA DOS SANTOS.Às fl.28 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.016482-5 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em face de Valter Pereira da Costa júnior.Às fls.20 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, devido ao fato de que se existe qualquer bloqueio ao veículo em questão não foi a pedido deste juízo.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Decisão:Às fl.81 foi deferida a isenção de custas;Dê-se vista ao M.P. para ciência e eventuais providências visando à persecução criminal que porventura entenda necessária, eis que até esta data o mesmo não foi ouvido;Após, cite-se como requerido às fl.144. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.040548-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CAETANO GAMA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:1- AO AVALIADOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.2-COM O RETORNO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO.3-RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Houve erro do cartório porque o executado não foi intimado da decisão de fl. 102e, depois, houve erro da assessoria que minutou o despacho de fl. 109.É cabível que penhora recair sobre imóvel, porque a dívida condomínio é obrigação propter rem.Assim sendo, (1) anulo fl. 109; (2) determino a lavratura de termo de penhora do imóvel, com avaliação concomitante e sumária pelo próprio OJA; (3) depois, intime-se o executado de todo processado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002869-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA FORNECER, PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, APÓS APRECIAREI O PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.013025-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.004260-0 - FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.204.005885-3 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(....)Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.008470-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 12/09/2008 , ÀS 11H30, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012222-1 - WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAU SA Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011866-7 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Fl.19, indefiro.É ônus da parte diligenciar acerca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013652-9 - LEONARDO LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.011750-3 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000113-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e:. Declaro a inexistência da relação jurídica com o Banco Itaucard S.A. oriunda da emissão de cartão adicional em nome da autora, a partir do dia 06/02/2006, por ausência de um dos pressupostos de existência do negócio jurídico, tal seja, a manifestação de vontade da autora.. Declaro a inexistência das obrigações de pagar quantia certa ao Banco Itaucard S.A. oriundas de compras não realizadas pela autora, a partir de 06/02/06, compras estas cuja prova será feita em liquidação de sentença.. Condeno o réu Banco Itaú S.A. a devolver a autora as quantias sacadas mediante fraude de sua conta corrente, quantias cuja especificação e prova se fará em liquidação de sentença.(...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013274-5 - PRISCILA BERNARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X VANTAN MOTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Esclareça o pleito de antecipação de tutela vez que a relação contratual com o banco financiador, nada tem haver com a relação jurídica referente aos réus e/ou às suas responsabilidades.2-O arguido no item anterior se aplica também ao pedido IV de fl.08, ademais, ainda que fosse compreensivo tal pedido, deveria o banco figurar no pólo passivo;3- Os autores não declinaram suas profissões na inicial;4-Venham as últimas declarações do IRPF ou declaração de isento do IR dos autores para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008372-4 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE GARCIA BENTO), Fiador: JORGE LUIZ BENTO), Fiador: HELNA GLACIS GARCIA Despacho:1) Tendo em vista as novas disposições acerca do cumprimento de sentença, não há a hipótese de se citar para o cumprimento, mas que o réu cumpra espontâneamente ou, então, em execução, o exeqüente indique bens a serem penhorados. 2) Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% do valor em execução. 3) Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% do art. 475-J, pelo não cumprimento espontâneo da sentença.4) Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006660-1 - GERALDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X DAYSE DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença.2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014403-2 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA AO AUTOR (PARA REC OLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA: R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ E FUMPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.003697-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1-Recebo a apelação no seu efeito devolutivo;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.001908-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FABIULA RAMOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 33v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.009453-7 - EDILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X JOSE CARLOS SEVERIANO E OUTRO Despacho:Venha cópia da emenda de fls. 21/22 para acompanhar o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 e 284 ambos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000303-0 - JOSE LAUREANO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Ao interessado (sobre cota do MP). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5A - VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.007746-1A - MARINETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) 1) Autue-se em apenso (art.299 do CPC); se no prazo, recebo a exceção e determino o processamento.2) De acordo com os arts. 306 e 265, III, do CPC, suspenso o processo até que a exceção seja definitivamente julgada.3) Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e suspensão do feito.4) Intime-se o exceto, em 10 dias (arts.308 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.011054-3A - FABIO LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Intime-se o exceto, em 10 dias (art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002576-3 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SHEILA APARECIDA DIAS ESPER Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.011300-7 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL. 77 \r\n\r\nProc. 2006.204.012400-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.66v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013157-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS A parte exequente sobre a certidão do Sr.OJA as fls. 33 v. \r\n\r\nProc. 2007.204.015615-2 - MARIA LUCÍLIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ARMANDO FRANCISCO DA HORTA), DIVA RIBEIRO HORTA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.NOS EXATOS TERMOS DOS DESPACHOS DE FL.24 E 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.004618-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.38 v. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.011577-0A - PARANA BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.03/03 VERSO, AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 10H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO/INTIMADO O PRIMEIRO RÉU (DELARA BRASIL), NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FL.134, VIA POSTAL COM A.R. , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.DEVERÃO SER INTIMADOS O AUTOR E O SEGUNDO RÉU.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.009470-7 - WENDELL TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU A CUMPRA ESPONTANEAMENTE OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.2-EM EXECUÇÃO.3- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.5- INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.001011-5 - NANCY SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008115-8 - LEILA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012700-9 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.002870-0 - ZENAIDE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.54/55) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por ZENAIDE COSTA NASCIMENTO contra VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004432-7 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fl.30/31, mais especificadamente no tocante ao adiantamento de 50% dos honorários do perito por parte da ré, em vista do que dispõe o artigo 33 do CPC, e que a prova foi requerida por ambas as partes:(...)Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.(...)A parte ré deixou de recolher as custas para intimação de suas testemunhas indicadas às fl.30 (assentada) , de sorte que perdeu o direito de produzir a prova, eis que não informou no ato se as mesmas viriam independentemente de intimação.No mais, aguarde-se a perícia e AIJ já designadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.010124-4 - GILSON RINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 11H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 10H45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.010852-4 - ELBER EMILIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 10H15, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 15h45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.011982-0 - RITA LUZIETE DA SILVA KNUP (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 10H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 15H30 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.013703-2 - MARIA DE FATIMA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA AO AUTOR (PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO: A PROCURAÇÃO NÃO POSSUI PODERES PARA DESISTIR). \r\n\r\nProc. 2008.204.014125-4 - MARCOS PEDRO DE SOUZA QUINIPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008 , ÀS 11H15, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 10H30, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.016949-5 - ALLAN BORGES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu e o local do acidente pertencem a XVª região administrativa - Foro Regional de MADUREIRA, conforme certidão de fls. 25, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de MADUREIRA, a qual couber por distribuição. Publique-se, intime-se e oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR AO REQUERENTE (PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 03 DO DESPACHO DE FLS. 57: RETIFICAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL...). \r\n\r\nProc. 2007.204.013661-0 - MARIA DE FATIMA GALVAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GERALDO GALVAO Despacho:1) Fls. 23 - Converto o inventário pelo rito comum em rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.2) Venha o pedido de adjudicação, bem como as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.204.015001-2 - EVANILDE FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ERVAL DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.015455-8 - MARLI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X AYLTON MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a prova da união estável.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015952-0 - VERA LUCIA MORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ALTAIR MORETTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009816-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M KUSTER BUENO - ME Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM VISTA DE FL.121/155. \r\n\r\nProc. 2008.204.012582-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ROBSON DA SILVA Despacho:Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o art. 1.102-a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006357-7 - HENRIQUE BELARMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO APRESENTADOS ÀS FL.223, SUPRINDO A AUSÊNCIA DESTA FORMALIDADE NOS AUTOS;AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FL.281 OU CERTIFICAR, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA.ÀS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIAS NOMEAREM OS ASSITENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FINDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, INTIME-SE PARA QUE O PERITO REALIZE A PERÍCIA EM 10 DIAS . PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO 30 DIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 14:30 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.002760-5 - PAULO SIDNEI SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ROMARIO SERMOUD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010884-6 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X C &A IBICARD Decisão:SE MOSTRA VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS (MAIS ESPECIFICADAMENTE FL.15,16 e 17).ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE INCLUIRO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, E CASO JÁ TENHA SIDO INCLUÍDO, DEVIDO AO DECURSO DO TEMPO, QUE O MESMO SEJA RETIRADO NO PRAZO DE 72 HORAS, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, ATÉ ULTERIOR DECISÃO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.CITE-SE E INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, PELO PRAZO DE 60 DIAS, DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EXEQÜENTE, COM A VINDA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, ALÉM DE PROCURAÇÃO CORRETAMENTE OUTORGADA, EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDEIR DE SOUSA FILHO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENVIADO A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA). \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011667-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos;Recebo a apelação nos seus efeitos legais;Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.005366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON SOUZA DE BRITO Decisão:O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006746-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Indefiro, devido ao fato de não haver previsão legal.Face a não comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008448-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BRUNO DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha atualizada com o saldo devedor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.013252-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON DA COSTA CRUZ Decisão:O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015077-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO Despacho:INDEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, DEVIDO AO FATO DE NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL.A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016110-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMILE MARIA ANDRADE E SILVA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000076-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO JDLFN Nº 47/2007, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO (2007.002.02332- REFERENTE AO PROCESSO 1998.204.001173-0 DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL) QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES (NO PROCESSO 1998.204.001173-0) NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nProc. 2006.204.013444-0 - CARLOS EDUARDO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X KIM PULQUERIS FERNANDES CALDEIRA PETRI (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:Retire-se o feito de pauta;Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional do MEIER, conforme certidão de fls. 154, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional do MEIER, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.011502-2 - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2008.204.001256-9 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TV SHOPPING BRASIL LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 11H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre depósito de fls 98, informando se dá QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.001019-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002111-6 - ROSA MARIA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA. E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 276 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.006769-1 - MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, REITERANDO O OFÍCIO ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .SUBSISTE O CONCURSO DE CREDORES, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE, DEVENDO-SE EXTRAIR CERTIDÃO DE CRÉDITO E DEDUZI-LO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE (2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL- PROCESSO 1998.204.001173-0-AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02332) \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Foi designada audiência para oitiva na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu (Processo nº 2008.038.009692-9), para o dia 13/08/2008, às 15h, conforme of´cio nº 633/2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.007996-0 - LAILA SIMONI BARBOSA DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:FL.87/92, NADA A PROVER O PROCESSO JÁ FOI SANEADO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.016909-4 - ELIZABETH FRANCISCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Venha os dois últimos comprovantes de imposto de renda oui a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça.2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Venha o comprovante de residência da autora;A autora pediu danos materiais pela incapacidade total e permanente e não declinou o valor que percebia mensalmente, bem como não comprovou os gastos ocorridos em razão acidente;Especifique acerca de quais fatos se pretende a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.016938-0 - DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:1-Defiro JG;2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.Venha o comprovante de residência da autora. A autora pediu danos materiais pela incapacidade temporária e não declinou o valor que percebe mensalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011592-9 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FL.43, LEVA A CRER QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE LABORATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003228-7 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010821-8 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006952-8 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.500,00;FL.69, NADA A PROVER ANTE O RECOLHIMEN TO FEITO ÀS FL.73;ÀS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 619251"
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                                                        "619243": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1995.204.001145-0 (4.923) - MP X MÁRCIO JOSÉ SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) DESARQUIVADO. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Adv.: Hélio dos Santos Simões - OAB-RJ 83697 - \"Certidão de Inteiro Teor em cartório\". \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.019372-2 - JP X EDSON LUIZ ANACLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (SP-132786) INTIMAÇÃO dos defensores do réu José Severino Souza, através da imprensa oficial, para que se manifestem sobre a testemunha Janaína Dias Gonzaga, não localizada, no prazo de 03(três) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.204.008314-1 - MP X ARLINDO MOREGULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), JOSÉ CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, VULGO REBU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Uma vez que até a presente data o acusado JOSÉ CARLOS não foi localizado, desmembro o feito em relação ao mesmo, devendo os autos desmembrados irem com vista ao MP;2)Considerando a advento da Reforma Processual Penal traduzida no caso específico, através da Lei nº 11.719/2008;Considerando que as regras tem cunho nitidamente processual;Considerando que a previsão na pauta deste Juízo se dá para período pós Vacatio Legis;Passo, doravante, a aplicar o Rito Procedimental da nova Lei, traduzido na decisão a seguir:Designo a data de 02/09/2008 às 13:20hs para a AIJ. Tendo em vista que a Defesa apesar de intimada (fls. 406/408), não apresentou Defesa Prévia nem rol de testemunhas, apesar de precluso, em nome do devido processo legal, diga a Defesa em 05 dias se existem testemunhas, que não sejam de caráter, a serem ouvidas, em caso negativo faculto a Defesa a apresentação de declarações. Requisite-se, intime-se, Providenciando o cartório as diligências necessárias para o ato, sendo que as testemunhas policias, agentes penitenciários e/ou funcionários públicos e militares deverão ser requisitados também a unidade onde se encontra lotado, via fax dando-se ciência P. R. I. C \r\n\r\nProcesso nº 14.744/2001 - Adv.: Carlos Henrique Lopes Maia - OAB-RJ 44.284. Venham as custas do desarquivamento e certidão devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 619243"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619246": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.003787-6 - MP X ALESSANDRO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) EM ALEGAÇÕES FINAIS (DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2008.204.003262-3 - JP X LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:O curso da presente ação penal segue trâmite compatível com a complexidade da causa. Isto porque 05 réus respondem por diversos crimes, ou seja, receptação, porte de arma e associação para o tráfico de drogas. Desta forma, a fim de assegurar a cada um dos imputados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa foi adotado o rito ordinário, que por si só, demanda desconcentração dos atos processuais e, conseqëntemente, maior duração do processo.Ademais, deve ser ressaltado, ante o princípio da comunhão da prova, que as defesas também poderão ser beneficiadas pelas diligências requeridas pelo MP, se for o caso.Pelo fio do exposto, diante da complexidade da causa consubstanciada na pluralidade de réus, imputações e causídicos funcionando no processo, não há que se falar em excesso injustificável na entrega da prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro o pleito de liberdade.Com as diligências faltantes, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.011267-9 - JP X SILENE MALASSATE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 05/08/08, às 14:10 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.. \r\n\r\nProc. 2008.204.015585-0 - JP X SIMONE MARIA IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:1) Autue-se. Notifique-se o denunciado para, em 10 dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei n.º 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004000-9 - JP X DANIEL INACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Cuida-se de requerimento feito pela defesa do sentenciado Daniel, com o intuito de obter retificação no dispositivo da sentença que o condenou nas penas do artigo 157, § 2º, I e II do CP, em virtude de contradição entre a fundamentação e o regime para o cumprimento da da pena aplicada. Acolho a pretensão defensiva acima referida, porquanto no caso concreto torna-se desnecessário o regime inicialmente fechado, tal como já decidido em relação ao co-réu Fábio.Pelo fio do exposto, retifico a sentença condenatória para que no segundo parágrafo de fl. 285 passe a constar a seguinte redação:Regime de pena: Observada a natureza da infração, a quantidade da pena privativa de liberdade, bem como o reconhecimento de dupla qualificadora, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. No mais, a sentença é mantida na íntegra. Adite-se o registro. Integre esta decisão à sentença.Ciência às partes. Após, tornem conclusos para apreciação de fls. 305/306. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008780-6 - JP X RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Preclusa a oportunidade para a defesa requerer diligências.Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.204.007617-1 - MP X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão:Defiro fls. 142. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.017569-0 - JP X HELTON GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Em homenagem à ampla defesa, redesigno o interrogatório do acudado réu Helton para o dia 12/08/08, às 14:10h. Mantenho o interrogatório do co-réu Eduardo na data já designada. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.017654-2 - JP X SAMUEL JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.204.017654-2 - JP X SAMUEL JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Os acusados foram presos em flagrante delito quando tentavam sacar dinheiro indevidamente em conta bancária com a utilização de documentos falsos. Além disso, o acusado Samuel estava na posse de veículo produto de crime.Assim, a prisão cautelar dos acusados deve ser mantida em razão da necessidade de resguardar a ordem pública contra eventuais delitos cometidos pelos mesmos. Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.204.012509-1 - JP X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:...De-se vista as partes na forma do artigo 499 do CPP... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.204.012982-5 - JP X DOUGLAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS, Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)), JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE Decisão:...Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 29/10/2008, às 13:30h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se, sendo o acusado Douglas por edital. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.204.016035-2 - MP X WILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 15/10/08 às 13:00 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.018551-8 - MP X JAIME SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Audiência dia 27/08/08, às 13:50h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.007025-9 - JP X UESSEL OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), RICARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. Por ocasião da sentença, o pleito de liberdade será necessariamente apreciado. \r\n\r\nId: 619246"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.157642-0 - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-125226E), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Ao exequente sobre fls 58v. \r\n\r\nProc. 2004.800.147867-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho:Ao autor sobre fls 82 vs, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171111-9 - ALOISIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ANGELA MARIA DE A. PASSAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para informar como pretende prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053886-6 - JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VALBERLUCIO DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE FLS. 27/28 \r\n\r\nProc. 2006.800.206872-5 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANGELA MARIA GUIMARÃES Ao autor sobre fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.040469-4 - DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LUCIO JOSE DIAS RAMOS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.800.145623-9 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E)) JOÃO ESPER BATHCH NETO E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151151-2 - ALEXANDRE MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X JOSE CARLOS ALVES LOURENÇO Ao exequente sobre fls 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.173443-9 - CARMEM LÚCIA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.007606-6 - GUTEMBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160356-6 - ANGÉLICA DE SOUZA DA SILVA MOREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-se a ré para cumprimento da obrigação de pagar referente as contas de fls 169/180 , em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174990-1 - ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Designe-se dia e horário para a substituição do aparelho antigo pelo aparelho novo, em Cartório, nos termos do acordo de fl. 50/52. Intimem-se. DESIGNADA A DATA 29/08/08, ÀS 1530 PARA A TROCA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052751-0 - FELIPE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) FACULDADE SÃO JOSÉ, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) À ré para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.107216-2 - GUARACI DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X FININVEST S. A. ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.139541-8 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) I-se a reclamada sobre fls 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.160762-8 - MARCIO ANDRE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para devolução da guia quitada, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185478-4 - LOSÂNGELES NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.207519-5 - CARLOS MARASSI GALVÃO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao réu para esclarecer se desiste dos embargos de declaração de fls 95/98, haja vista a posterior juntada de guia judicial de fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.800.207609-6 - JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ZENINHO GOLDONI (PR-011855B) Decisão:Deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216384-9 - MÔNICA FRANÇA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013633-5 - VERA LÚCIA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ( CARTÃO C&A ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/01/09 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.014399-6 - JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005778-7 - NADIR CAMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AO AUTOR SOBRE FL. 91V \r\n\r\nProc. 2007.800.009850-9 - SILVIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento referente à multa pelo depósito a destempo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010075-9 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021853-9 - EMILSON LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.Consoante se extrai do inciso IX do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia, manifesto excesso de execução, erro de cálculo e causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.No caso em tela, utiliza o embargante, maior parte do seu recurso, para alegar excesso de execução, porém o que se observa nos autos é que a data do comprovante de pagamento de fls 54, é do dia 30/08/2008, portanto, após a data prevista no acordo de fls 44, que era de 20 dias úteis após a data da audiência o que ocorreria no dia 27/08/2008. Não podendo, desta forma, ser acolhido o seu pleito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução. Certificado o trânsito em julgado Expeça-se mandado de pagamento ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.028956-0 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.033727-9 - JANE GOMES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033845-4 - PAULO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fls 68, deixo de receber os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034026-6 - ADRIANA RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034543-4 - ROSIMERE FABRI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a certidão de fls 34 vs, deixo de receber os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035991-3 - IVONETE ELEOTÉRIO IBRAIM X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VINÍCIUS GIORDANO DE BARROS (RJ-136704), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: 3) Faculto a reclamada a retirada do aparelho objeto da lide. no prazo de 30 dias, sob pena de abandono ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036498-2 - ELAINE CLEONICE DOS SANTOS X PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conheço dos embargos e os acolho, visto que, realmente, foi omissa a sentença com relação à tutela antecipada deferida. Declaro, pois, a sentença que passa a ter a seguinte redação: \"Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. Revogo os efeitos da tutela deferida. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037705-8 - LUIZIO PEREIRA X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omissa a sentença, ensejando a dúvida apontada. Aclaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... (3) Faculto à 2ª ré a retirada do telefone celular objeto da presente demanda, na residência do autor, no prazo de cinco dias, sob pena abandono.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039489-5 - MARLI CÉLIA GOMES PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.044673-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GVI PROMOTORA - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047928-1 - IVONE SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.049953-0 - SÔNIA MARIA DE MENEZES LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052552-7 - VANITA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057618-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.072191-2 - SÉRGIO FELIPE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO SANTANDER BANESPA AO AUTOR SOBRE FL. 40 \r\n\r\nProc. 2007.800.073846-8 - ARIADNE MORAES VALENTIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07-01-2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076983-0 - TAIS AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Decisão:Ante o descumprimento do despacho de fl. 63, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102835-7 - WAGNER RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124488-1 - ANA LÚCIA NERES MARIANO X SUPERMERCADO CARREFOUR GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125852-1 - LIGIA MARIA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:1) Ao autor para que junte aos autos comprovante atualizado de que seu nome permanece nos cadastros restritivos de crédito. 2) Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.132302-1 - CONCEIÇÃO MARINS DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Na forma do art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95, corrijo os erros materiais existentes na sentença e esclareço que o número correto do processo é 2007.800.132302-1 e o nome da autora é Conceição Marins de Paiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138130-6 - ANDERSON DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a informação prestada à fl. 25, de que o depósito foi efetuado na data aprazada e considerando a correção do preenchimento da ficha de depósito com relação a agência e a conta informadas no acordo de fl. 19, não tendo ficado explicitado quem seria o titular da conta, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140220-6 - JESSICA LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ASSOCIAÇÃO ED. VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143712-9 - ALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146481-9 - LENY MONTEIRO DE ALMEIDA COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de instalar nova linha telefônica nos termos do acordo de fl. 26, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146648-8 - REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1)Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados.2) Desentranhe-se fls 73, eis que estranha aos autos.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.146891-6 - ABIMAEL GONZAGA DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149236-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.161651-6 - ROSELENE DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171378-9 - CLÁUDIO RAMOS SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181532-0 - SANDRO HENRIQUE TOURINHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.009245-0 - WALQUIRIA BARROS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:1. Fl. 17 - Anote-se para fins de publicação em D.O..2. Venha aos autos procuração outorgada pela 2ª autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011281-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ROZELI DA COSTA MARTINS (RJ-093632)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para reconsiderar a decisão de fl. 78 e determinar a intimação do réu para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada, haja vista que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.013429-8 - DINARTE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que redesignei a AIJ para o dia 28/08/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.204.017678-5 - GENILCEIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.018992-5 - ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o autor a negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.172774-9 - MARIZE ROSA TEIXEIRA SAVO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JOÃO LUIZ COSTA DO REGO E OUTRO Ao exequente sobre fls 35/37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.141690-7 - NILEA OLIVEIRA VACCARI ME. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) ANDREIA BRECHO DE MATTOS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.149446-7 - VALDEMARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.097116-3 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANDERSON CASALANOVO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B), Dr(a). CAIO PIVA (SP-157643) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/11/2008 ÀS 13:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.141941-6 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARGARITA MAGAZINE Despacho:Ao exequente para que junte aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.147900-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. I-se a parte autora para recolhimento das custas no valor apurado pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.008542-2 - MARCOS PAULO COSTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 1.368,32, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074271-8 - CELIA REGINA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CURSO ANGLOSCHOOL - CAMPO GRANDE Despacho:1. Fl. 65 - Indefiro, haja vista que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o de seus sócios. Considerando a tentativa frustrada de bloqueio on line, informe o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.2. Cadastre-se o endereço atualizado da executada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.148374-5 - CARLOS ALBERTO FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154718-8 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO VE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao exequente sobre fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.156675-4 - SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Defiro o desentranhamento nos moldes da portaria 001/2007 Art. 06 - l X . \r\n\r\nProc. 2006.800.160773-2 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X CLUBE PLEIADES AQUÁTICO E CAMPO (Adv(s). Dr(a). AKEMI APARECIDA YUKI (SP-198348), Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598), Dr(a). ALEXANDRE HEIJI SUMIDA (SP-257286) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176429-1 - ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls 67/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.180736-8 - MIRELLA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X RITA MANHAMBUSCO Ao exequente sobre fls 60v. \r\n\r\nProc. 2006.800.189330-3 - SANDRA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208927-3 - MAGNO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDRÉ BRECHO DE MATTOS Ao exequente sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.014466-6 - JOÃO CARLOS CARDOSO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011445-0 - ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014284-5 - LEANDRO DA CRUZ TAVARES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Exclua-se o 1º réu do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, risque-se da capa dos autos e certifique-se.2. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o cumprimento do item \"b\" do acordo.3. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do valor referente à multa, tendo em vista a comprovação do depósito a destempo, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028808-6 - REGINA LÚCIA FREIRE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X DI SANTINNI I-se a parte autora para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.032105-3 - MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032813-8 - ELISABETE DE OLIVEIRA LORITO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MARCELO GUIMARÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033558-1 - CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034525-2 - ALINE CRISTINA OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035134-3 - ELAINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X EMPRESA ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036831-8 - LORENA GUIMARÃES DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043259-8 - GEISI MICHELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FORTE FERRO À autora sobre sentença de fl. 31/33, bem assim acerca do documento entranhado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.073349-5 - PAULO FERNANDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X POUSADA D TABACHI FURTADO LTDA. ( POUSADA GIRASSOL ) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073353-7 - FERNANDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X POUSADA D TABACHI FURTADO LTDA. ( POUSADA GIRASSOL ) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073511-0 - ELIANA SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076570-8 - ALEXANDRO PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a declaração de fl. 50, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata baixa e arquivamento. Quanto ao peticionado à fl. 51/52, nada a prover, uma vez que a providência requerida não foi objeto da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142825-6 - RAPHAEL SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143499-2 - MAURO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146133-8 - KAMALA VIEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159621-9 - ILDALEA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LAPELE SHOW ROOM WEST SHOP CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que, evidentemente, dever ser buscada através de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171797-7 - DROGA FOX LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180798-0 - LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2008.204.008925-6 - TATIANA FERNANDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X DROGARIA MEGA FARMA LTDA. (DROGARIA NOVA ORLEANS DE PADRE MIGUEL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 30/10/08 ÀS14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.009563-3 - MÁRCIA MARTINS DE FREITAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra, no prazo de 3 (três) dias, a decisão de fl. 24 dos autos, sob pena de majoração da multa imposta, bem como de restar configurado crime de desobediência em caso de descumprimento, haja vista que a determinação emanada pela autoridade judiciária tem maior relevância em face da imposição do órgão administrativo. Desde já, autorizo o desentranhamento da autorização para remarcação acostada à fl. 17, caso requerido, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.018407-1 - ANGELO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se aos autos o comprovante de pagamento das contas de fev/08 e março/08 mencionadas no aviso de corte. \r\n\r\nProc. 2008.204.018641-9 - RITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a autora qual o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.018648-1 - ANGELA MARIA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho: Junte-se aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.017328-0 - ANDERSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X CLASSIC IMÓVEIS LTDA. Sentença:Considerando que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório, não cabendo a representação em sede de juizados, nos termos do artigo 9º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.071836-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GEVANCY MODAS Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.039900-0 - VALNEI DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SOMAS IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA LUCAS (SP-135478) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.047105-1 - WAGNEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 619250"
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                                            "Barra da Tijuca": {
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                                                        "619320": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODDRIGO DA SIIILLVA SANTOS Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Fls. 115. Indefiro o pedido de vista. O autor para retirar os ofícios pendentes que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012192-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO WANDRLEY MAIA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012873-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO WANDERLEY MAIA Despacho:Os autos vieram conclusos para análise da prevenção. Após análise dos autos, verifica-se que os contratos objetos das demandas são totalmente diversos. Assim, desapensem-se e remetam-se à livre distribuição, por inexistência de conexão ou prevenção deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008318-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Renove-se a diligência, sendo certo que compete ao OJA analisar no caso concreto ser hipótese ou não de citação por hora certa e não ao Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002573-0 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME Despacho:Fls. 141. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se a devedora, na pessoa de seus sócios, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 245. Indefiro, por ora, porque foram informados vários outros endereços, que ainda não foram diligenciados.Promova o Autor a citação do Réu Eduardo de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006898-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSEMARY VASQUEZ GLAZIADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos.De qualquer sorte, oficie-se à Receita Federal, TRE, Tim, Vivo, Oi, Claro, Nextel.Com a vinda das respostas, será apreciado o pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:Fls. 120. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao autor para compulsar detidamente os autos. Há informação de que um dos réus faleceu (fls. 102). Assim, deve formular seus requerimentos de forma objetiva, inclusive adequando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Retire-se o feito de pauta.Indefiro, por ora, a citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências necessárias para a localização da Ré.Assim, oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Oi, Vivo, Tim, Nextel, Claro, TRE e Light para que informem o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 162. Ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.010542-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIO DA COSTA MATIAS Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.209.003933-9 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VICTORIA SCHINDLER E OUTROS Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2008.209.010085-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICEA MARIA SILVA CARNEIRO Decisão:Fls. 47. Indefiro o pedido de adiamento da audiência, a uma porque o motivo alegado pela patrona da Ré não é suficiente para justificar sua ausência, mas tão somente informá-la, a duas porque quando da juntada dos documentos de fls. 49/50 a Ré não observa o comando do artigo 157 do Código de Processo Civil. Assim mantenho a data designada para realização da audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustra perita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010730-2 - CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012900-6 - ELEUZA MYRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) X LEAD MERCHANDISING CONSULTORIA E MARKETING PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia da presente sentença para os autos principais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.003384-0 - LISETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X MAMEDE AHMAD KAMEL HARFOUCHE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Junte-se ordem de penhora on-line em face do primeiro executado e de arresto em face do segundon executado. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da contrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, bem como ser nomeada depositária fiel do bem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT Despacho:A petição de fls. 104 é uma xerox. Venha no original. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 1004. Esclareça a locatária a razão do depósito de apenas 80% dos aluguel mensal da Executada, pois a intimação de fls. 1003 foi clara ao determinar o depósito da integralidade dos alugueres mensais e não 80% deles.Assim, venham os 20% (vinte por cento) faltantes, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.004584-0 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X ARY FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Esclareça seu requerimento de penhora, pois conforme certidão do registro de imóveis, o imóvel indicado não é de titularidade do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Fls. 535. Anote-se a reserva do crédito em favor da CEF.Ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando os leilões negativos e ainda a manifestação de fls.535/536. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão a se realizarem o Átrio deste Fórum Regional, nos dia 07/08/2008 (1ª praça) e 19/08/2008 (2ª praça), sempre às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (POLÍCIA CIVIL) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Fls. 169. Comprove-se a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas eventualmente nos autos, sendo que as partes devem recolher as respectivas custas no prazo de 05 dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004631-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5A - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Fls. 13. Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009337-0C - BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento.Ao cartório para trasladar cópia da decisão e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 208. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Considerando a manifestação da Exeqüente, formulando proposta de acordo e do Executado, que somente agora tomou ciência desta proposta e mostra-se disposta a aceitá-la, designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 30/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006080-2 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fls. 342. Defiro.Fls. 350. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, considerando a quitação concedida. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014159-4 - JULIO CYRILLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 32. Se pretende a produção de prova pericial, deverá novamente emendar a inicial, pois em se tratando de rito sumário, os quesitos devem vir na inicial. Prazo de 10 dias sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.000913-0 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a arcar com todos os custos do procedimento médico reclamado pelo Autor na inicial, incluindo-se todo o material empregado. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento), ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno a Ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.001279-6 - IZAIAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 714,62 (setecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigidos a partir do desembolso e acrescido de juros de 12% por cento ao ano, a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressalvando-se, contudo, em relação ao Autor a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.004792-0 - GUNNR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos materiais corresponde ao valor da bicicleta Caloi 100 Sport, conforme se apurar em liquidação de sentença, por arbitramento. Considerando a sucumbência recíproca e proporcional, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, regularizada as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.004947-0 - MARIA AMELIA PETILLO CANTISANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X AIDA PETILLO PERALTA Despacho:Fls. 122. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual.Ainda, a inventariante sobre o ofício de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001253-4 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X SCINTILA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.009912-3 - IRACEMA PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X NILTON NOVAES SIQUEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Nomeio o inventariante judicial para os atos do processo.Intime-se para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001056-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MEDNEWS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010321-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Reporto-me às fls. 151. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 154, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009098-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOHN ALBERT DE CASTRO DAY Despacho:Cite-se no endereço de fls. 81. Regularize-se o ofício pendente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002398-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X DENILSON DE ARAUJO SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.209.014759-8 - BRAGA E AGUIAR MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ROBSON CAETANO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002282-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CESAR GUSTAVO BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente (réu) para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Renove-se a intimação na pessoa do seu representante legal (fls. 273). \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga a parte autora se persiste no pedido de desistência em relação a Primeira Ré, diante da manifestação à fl. 147. Em répulica Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas necessárias para a expedição do ofício, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007629-2 - DAVI GASPAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 22, tornando-a definitiva... \r\n\r\nProc. 2008.209.011187-7 - JOAO ALFREDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016215-0 - CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Por ora, deixo de apreciar o requerimento de tutela antecipada formulado pelo Autor, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, pois necessária a angularização da relação processual, uma vez que a medida pleiteada pelo Autor encontra-se destituída da urgência pretendida, porque até o dia 26.08.2008 o mesmo terá possibilidade de alterar a sua grade curricular, sendo que não lhe serão causados prejuízos. Ademais, em juízo de verossimilhança, não me parece possível determinar que a instituição de ensino ofereça determinada matéria para um único aluno, o que seria inviável economicamente.Portanto, intime-se a Ré, com urgência, para esclarecer o motivo pelo qual não ofereceu as disciplinas Avaliação de Risco Ambiental e Estruturas de Aço, apesar das mesmas constarem da grade curricular do 7º período do curso feito pelo Autor.Após, com a resposta, voltem imediatamente para reapreciação da tutela antecipada.Cite-se e intimem-se, com urgência, pelo OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001364-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Ao autor para fornecer o CPF da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013918-6 - CLEBER RANGEL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942) Despacho:Fls. 157. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003393-3 - PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 39... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.010087-9 - VERA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X FLAVIA DA FONSECA GUIMARAES Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 30/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015105-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o Autor efetivamente o que pretende, se a prestação de contas ou a exibição dos documentos, consistentes nos extratos de sua conta poupança.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010879-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Fls. 60. Indefiro. O autor deve promover o andamento do feito e retirar os ofícios que há muito tempo estão prontos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004236-3 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DE BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTES LTDA Despacho:Fls. 36. A questão encontra-se decidida, conforme fls. 30.Cite-se a ré, na pessoa de sua sócia, no endereço indicado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.209.012710-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMAR VINICIUS PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012151-0 - LUCIA HELENA MESQUITA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para: a) confirmar a tutela antecipada de fls. 23, com exclusão definitiva do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito em decorrência da anotação feita pela Ré; b) condeno a primeira Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação.Ainda, homologo a desistência em face da segunda Ré - Global Village e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, pois a relação processual não foi angularizada.(ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.209.013226-1 - RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X ANNA RAMALHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.2 - Fls. 78. ????? Esclareça, pois, smj, o Advogado que representa o Réu não pode representar o Autor nos mesmos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004110-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X R PISCOPO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:Aguarde-se o desfecho do conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Citem-se por carta precatória no endereço de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2007.209.014228-8 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ELETRONICA JTCC16325 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando a terceira Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais), devidamente corrigidos a partir de seu desembolso, ficando autorizada a Ré a retirar o produto juntadamente à segunda Ré - assistência técnica; bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com correção monetária a partir desta sentença. A essas verbas serão acrescidos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda Ré - Eletrônica JTCC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor d \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007197-1 - MAGDA ROUEDE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007227-6 - JOSIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ...Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 04/08/08, às 15:30 horas, no consultório da Perita, na Estrada do Portela, número 99, sala 421, Madureira , Rio de Janeiro, ciente a parte Autora de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/08, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008481-0 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao devedor para pagar a diferença apontada, em 10 dias. Indefiro o levantamento dos valores, por ora, pois a execução ainda encontra-se em curso, não sendo o momento adequado para apreciação de tal pedido.Ainda, indefiro a fixação de honorários advocatícios, pois em se tratando de cumprimento de sentença, esta magistrada entende que os mesmos são indevidos, pois não se trata de processo autônomo de execução, ante a nova sistemática processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006705-7 - JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Às partes sobre o teor do ofício de fls. 123. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Conforme consta da inicial, a Autora requer a revisão do seu contrato de cheque especial desde o ano de 1999.No entanto, o laudo pericial apresentado nos autos contemplou período menor ao pleiteado pela Autora, porque a Ré não apresentou os documentos necessários para a realização da perícia.Sendo assim, a fim de que seja produzida prova pericial em total acordo com o pretendido pelas partes, inclusive no que tange às taxas de juros aplicadas nos contratos de empréstimos celebrados pela Autora, intime-se a Ré para que traga aos autos, no prazo de 20 dias, todos os documentos solicitados pelo ilustre perito, conforme consta às fls. 215/216, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.000772-7 - ALAYDE JULIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Intimem-se as Fazendas para se manifestar. \r\n\r\nId: 619320"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                        "619321": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015666-6 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X KARL KURT RICHARD IHSSEN Decisão:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004606-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X AROLDO JORGE PAULINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS.:56:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006386-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GRUPO ASSET A TECNICA E NEG I Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.003725-7 - THERESA CRISTINA MOTA AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PÃO DE AÇÚCAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Não há como se responsabilizar o Cartório réu pela apresentação do título em outro cartório. Contudo, verificando a existência de uma fraude por terceiros, determino a expedição de ofício ao /SPCSERASA para que retire as anotações existentes em nome da autora relativas aos cheques que aqui se debatem, bem como para que se oficieao Cartório de Londrina - PR para que informe acerca da apresentação do título e, caso o possua, retenha como depositário. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9A - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:A-se em apartado. Observe o exequente o art.475-O, § 3º, CPC. Certifique o cartório o disposto no art.475-O, § 3º, II, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.385,64 \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 55,58. \r\n\r\nProc. 2007.209.011056-1 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOISES PEREIRA PINTO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.012146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005224-1 - CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SUBSIDIARIA DO BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário, distribuída a este Juízo em 07/03/2008, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Foi indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias (fl. 40). Regularmente intimada, a autora se limitou a pedir reconsideração da decisão. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004618-6 - SONIA RAMOS DA SILVA POLITANO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.55 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.013890-0 - SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X HELIO LUIZ PINTO BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Embargos à Execução, pelo rito sumário, distribuída em outubro de 2007, na qual até o momento ainda não houve o correto recolhimento das custas processuais devidas. A gratuidade de justiça foi indeferida (fl. 19), determinando-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. No entanto não houve qualquer recolhimento até o presente momento, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013938-3 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Republicação de fl.92vº: \"Ao embargado. Ante o risco de grave dano, com a alienação de patrimônio do embargante, e a verossimilhança do alegado (possibilidade \"leis in idem\" de na cobrança), concedo o efeito suspensivo, suspendendo a execução. I-se.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.014329-5 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos interpostos, extinguindo-os na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, pelo embargante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Imita-se imediatamente o arrematante na posse do bem, expedindo-se mandado. Prossiga-se nos autos principais, com os atos de finalização da execução. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Defiro. Avalie-se o bem que que já estava penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002509-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EBENDINGER SISTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS DIGA A APRTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.209.008542-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRECISO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 142/144) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007632-4 - JOSE FILADELFO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CESAR GERPI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 10.481,43 BLOQUEADA PELO BANCEJUD PROTOCOLO Nº2007.0001.505967 NO BANCO DO BRASIL EM NOME DE CESAR GERPI MOREIRA CPF Nº 241.480.087-91 E A QUANTIA DE R$ 1.448,15 BLOQUEADA PELO BANCEJUD PROTOCOLO Nº2007.0001.505967 NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM NOME DE CESAR GERPI MOREIRA CPF Nº 241.480.087-91. FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO R$ 58.573,57 \r\n\r\nProc. 2003.209.008727-9 - RUY GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARCELO A RANGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( DE ACORDO COM A OS Nº 2/2008, PUBLICADA EM 18/06/2008). FSM \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO ADVOGADO INTERESSADO PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.(DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇONº 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008) FSM \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:Defiro. Nomeio o Dr. José Alberto P. Pereira (já nomeado no 1º inventário - fl.82) para o munus. I-se para proposta de honorários. Após, aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\". (DE ACORDO COM A OS. Nº 2/2008,PUBLICADA EM 18/06/2008). FSM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.016890-5 - HUMBERTO ALEXANDRE DORNAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES STEINER DE ALMEIDA (RJ-082585)) X UNIMED RIO Decisão:...defiro a liminar, para determinar que a ré autorize o procedimento mencionado na inicial às suas expensas, designado para o dia 30/07/2008. A ré deverá ser intimada ainda a apresentar o contrato do plano de saúde e, caso haja algum motivo contratual para a negativa da cobertura, o faça imediatamente e pessoalmente ao Juízo.Intime-se com urgência pelo Oficial de Plantão. Cite-se na forma cautelar (art.804, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA INTIMADO O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 69,41 (SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO PRAZO DE 15 DIAS SON PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10% E XPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NA FORMA DO ARTº475 J E 236 DO CPC. O VALOR DEVIDO DEVE SER DEPOSITADO EM FAVOR DO CEJUR-DPGE, CNPJ Nº31.443.526/0001-70, CONTA CORRENTE Nº 03656-1, DO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 5673, NA GUIA DE DEPÓSITO PARA ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009857-5 - ISAAC CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a apresentar, de forma mercantil, o balancete do mês de Maio de 1995, bem como os extratos de contas e eventuais pastas contábeis. Condeno ainda a apresentar o balanço (parcial) das contas que foram recebidas no mês de junho de 2005, mesmo que em data posterior a 2 de julho de 2005, dispensada a apresentação de balancete completo com os dados de toda a movimentação contábil daquele mês.Já existindo nos autos a quase totalidade de tais documentos, em sede de eventual execução (artigo 460, CPC), informe o autor qual seria a inadimplência na prestação obrigacional de fazer, especificando o que estaria a faltar, nos termos da sentença.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a sucumbência mínima da autora (artigo 21, p.u., CPC), pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:1) Defiro a dilação. 2) Realmente, houve equívoco ao se determinar o recebimento \"ao final\", já que o Perito não fez qualquer manifestação neste sentido. I-se a parte ré para recolhimento. 3) Na hipótese de dúvida quanto ao pagamento de qualquer valor, o Perito deverá abranger no quesito todas as hipóteses. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007930-1 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Republicação de fl.146: \"...dou o feito por saneado... Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré na ouvida das testemunhas arroladas na inicial (fl. 11) e na ata de audiência (fls. 05), devendo as partes comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Observando que o representante legal da ré é magistrado e em razão do disposto na LOMAN, intime-o para que indique data de sua conveniência para a oitiva do depoimento pessoal. Com a resposta será designada a data. Em relação à oitiva das testemunhas será observado o art. 407, parágrafo único, parte final do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir em dobro o valor de R$ 1.146,84 (hum mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 2.293,68, com juros e correção monetária, declarando a inexistência do débito de R$ 24.179,75 e condenando a não incluir o nome do autor por conta do suposto débito (o que aqui se analisa) em cadastros comerciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC), custas pro rata e sem honorários.No trânsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.007294-8 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ALCINETE GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". (DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº2/2008, PUBLICADANO D.O.DE 18/06/2008). FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.004559-7 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".(DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008) FSM \r\n\r\nId: 619321"
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                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619325": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.000024-1 - AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002726-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 671 \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - DEYSE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE OPTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS NÃO SE FAZ NECESSÁRIO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, BASTANDO SOMENTE A PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000885-9 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 306, DEVENDO O REQUERENTE PROVIDENCIAR JUNTO A VARA COMPETENTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA COM BASE NO ART. 3º, INCISO VII DA LEI 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 40,16 NA CONTA 1107-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003191-2 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.001248-6 - CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120595)) X CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA E OUTROS Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 91/95 E 97/98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010053-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.184/187 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009592-6 - AIDA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001257-9 - IVETTE MARINA MARINS DA SILVA FENTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:COMPLEMENTE O EXEQUENTE AS CUSTAS FALTANTES, DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS.176. \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) AO EXECUTADO: VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.002418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EFX COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA venham as custas p/ cityação novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011911-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ...COM RELAÇAO A INFOGLOBO , POIS NAO E MAIS PARTE NESTE PROCESSO , UMA VEZ QUE JA FOI EXECUTADA A VERBA DE SUCUMBENCIA. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 431/434. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 21,96 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.007646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016388-9 - ALBETINA DA F F DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FORNECER 01 CONTRA-FÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 418/419, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.017016-0 - RAPHAEL HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 1.044,00 DE TAXA JUDICIARIA E R$ 235,52 DE CUSTAS NA CONTA 1102-03 , CUMULAÇÃO DE PEDIDOS) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.008391-2 - CARLA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:1. Trata-se de Ação de Reintegração na Posse, através da qual pretende o autor a desocupação do quiosque QR-117B, localizado na Av. Sernambetiba, em frente à primeira rua antes do \"S\". 2. De acordo com as provas apresentadas, isto é, Termo de concessão de uso e aditivo às fls.25/37 provando a posse do autor e o esbulho praticado pela parte ré, eis que esgotado sua permissão de uso e a notificação para desocupação efetivada em 11/05/2007 às fls. 44/45, defiro a reintegração liminar na posse. 3. Expeça-se notificação para que o réu desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, ultrapassado o prazo da notificação, expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nId: 619325"
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                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.209.015196-6 - GILBERTO GUILHERME MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406)) X CARLA BELSITO DA SILVA Despacho:Comprove o autor os gastos elencados na planilha de fls. 16, com vistas a apreciação da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014983-2 - JANDIRA FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA FERREIRA DA COSTA SILVA Decisão:Defiro JG à requerente.Expeça-se ofício a CEF para que informe ao Juízo o saldo existente na conta da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:1- Fls. 351: defiro. Processei, nesta data, o desbloqueio. 2- Fls. 353: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 353, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0 - RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Considerando a juntada do mandado às fls. 138, bem como a conclusão de fls. 176, devolvo o prazo para o Réu apresentar defesa. Assim, recebo a contestação de fls. 173/211. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010190-2 - IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO RODRIGUES REGO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.006710-9 - NADIA PERUSIN BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X ARMANDO PERUSIN Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção, nos termos do art. 995, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.016617-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES A parte autora para regularizar o recolhimento da ( ) taxa judiciária 130,71. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015499-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOAO PEDRO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008290-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE TORRES Despacho:1- Oficie-se à SRF solicitando informações acerca do endereço atualizada da Ré (Maria de Fátima Paiva de Torres). 2- Com a resposta, intime-se a Ré, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.009137-4 - CLAUDIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X TELEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que os Réus não têm advogado constituído nos autos, proceda o cartório à intimação pessoal da parte Ré (endereço de fls. 58) a fim de apresentar contra-razões à apelação de fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100 no endereço de fls. 70, tendo em vista que o Réu não tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se para cumprimento, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) A parte ré para corrigir regularizar o recolhimento das custas campo 24 R$ 80,32 CAARJ R$ 4,01 AOJ R$ 6,39 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 2,16 cadaDistribuidor R$ 9,11 Acréscimos de 20% R$ 1,82 ( x ) taxa judiciária R$ 22,22, conforme acordo homologado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n°: 2006.209.006633-8Autor: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDARéu: LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 29 dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, responderam as partes e seus patronos. Aberta a audiência, as partes requereram o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias face à possibilidade de acordo. Informam as partes desde já não haver outras provas a produzir. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: \"Suspendo o processo pelo prazo de 15 dias.\" Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado.: \r\n\r\nProc. 2007.209.003776-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WALTER ROESSLER JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 74: designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/11/2008, às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para citar os Réus e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008791-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MANOEL HENRIQUE CARVALHO SILVA Decisão:Nesta audiência o patrono do réu requer a juntada de procuração. Dada a palavra ao patrono do réu este apresentou a contestação oralmente:\" O réu reconhece o débito e por estar com problemas financeiros pediu o parcelamento que não foi aceito nesta audiência\". Dada a palavra ao patrono do autor este se manifestou da seguinte forma: \"Diante do expresso reconhecimento do débito por parte do demandado, requer o imediato julgamento da causa ante a falta de necessidade de dilação probatória\". Nada mais havendo, remeto os autos à serventia para que os envie a conclusão. Eu, Conciliadora, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.209.012897-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X DENNYS SILVA DE BARROS E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 74 e suspendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.015965-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES Despacho:Designo o dia 27/10/08, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARTA MARIA MONTEIRO DE BARROS PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREI VIEIRA PINTO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.016601-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DERLY DO VALLE A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 56,44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.015383-5 - CJN INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X DANIELA ESCOBAR DUCAN E OUTRO Despacho:1- Indefiro o pedido de segredo de justiça, por falta de amparo legal.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005312-9 - SILVINO ROBIN FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X EDGAR MARTORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.016402-0 - MARIA CREUZA DHYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009323-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Certifico que o r. despacho de fls. 79 será republicado , por não ter constado o nome dos patronos do réu.\" ( \"fls. 54: à Ré sobre a proposta de acordo\"). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Despacho:Ao Exequente sobre fls.263/264 \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 156/157 \r\n\r\nProc. 2007.209.013430-9 - RUBEN CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012620-0 - SERGIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X NED MUNIZ DE SOUZA Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.209.016569-2 - ANTONIO JOSE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ANDRE AMORIM DE ASSIS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 157,01, CAARJ R$ 15,70 ( x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ R$ 7,85 cada (x ) taxa judiciária R$ 210,96. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Indefiro o pleito de denunciação da lide formulado pelos réus por não se cogitar de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 16:30 horas. Initmem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra mencionado, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária,.... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.209.004963-0 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o direito dos Autores à divisão geodésica do imóvel descrito por Lote 1 do PA 42.179 (certidão de ônus reais de fls. 12/12v), registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis - matrícula 171.190. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Fls 263. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 153: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão: Foi penhorado o direito aquisitivo do executado sobre o imóvel, e não o bem propriamente dito, até porque o exequente é proprietário do imóvel. Logo, não cabe a avaliação do imóvel, como determinado às fls. 183. É evidente que o direito aquisitivo do executado não é suficiente para garantir a execução. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 183 e determino a intimação do exequente para esclarecer se tem interesse na inclusão do outro bem à penhora. Resolvo... \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Certifico que o expediente, de fls. 88, será republicado, tendo em vista que não constou o nome do advogado dos segundos transigentes. \"Homologo o acordo de fls. 76/80 e suspoendo a execução até o seu integral cumprimento.\"Aos segundos transigentes para regularizarem sua representção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Ao Exequente sobre fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro fls.71.(Ofício a RF) \r\n\r\nProc. 2007.209.000296-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JEAN CARLO NATALI A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006720-3 - GIOVANE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 271v., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.006870-2 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.008004-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Tendo em vista que o Exeqüente esgotou todos os meios possíveis para encontrar patrimônio do Executado, defiro o pleito de fls. 271/273 para desconsiderar a personalidade jurídica determinando a penhora dos bens em nome dos sócios da empresa demandada.Nesta data processei o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES METALURGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS, JOÃO DOS SANTOS BELCHIOR,JOÃO MARTINS BELCHIOR E MARGARETH MARTINS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA ON LINE QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 309,79 DO BANCO ITAÚ ; FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRAM, OFERECER IMPUGNAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010000-4 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:1- Tendo em vista os documentos acostados pela Executada, comprovando tratar-se a conta bloqueada no Banco do Brasil, de conta aberta por determinação do Juízo da 9ª Vara de Família da Capital para recebimento de pensão alimentícia, determino o imediato desbloqueio. 2- Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015468-0A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODRIGO CARNUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:R.A. Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) As partes sobre a redução dos honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que o expediente, de fls. 392, será republicado, tendo em vista a publicação incompleta. \"recebo o recurso de fls. 363/390 no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1- Anote-se na DRA a alteração do pólo ativo, passando a constar: SILVANA AMENDOLA MAIORANO e JOÃO CARLOS MAIORANO.2- Defiro as provas requeridas.Venham os róis de testemunhas no prazo legal.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos pela parte autora.3- Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/11/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos na forma do artigo 269, I do CPC para:1-Condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), reajustados conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês de cada desembolso;2- Condenar a ré ao pagamento de indenização ao 1º autor, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reajustados conforme a tabela da E Corregedoria e Com juros legais de 01% ao mês desde a citação;3- Condenar a ré ao pagamento de indenização ao 2º autor, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), reajustados conforme a tabela da E Corregedoria e Com juros legais de 01% ao mês desde a citação;4- Condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.I-se na forma do artigo 475-J do CPC por D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002906-1 - CAROLINA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (END. NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010349-0 - EDILENE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005639-8 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 86, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:1- Fls. 158: defiro. Processei, nesta data, o desbloqueio. 2- Fls. 160: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 160, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ao exequente sobre fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES SOBRE REQUERIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004360-0 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513) Decisão:Defiro fls.158.(prazo de 15 dias.) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005155-8 - WILLIAM JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELERJ S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001644-0 - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SADI DAMIAO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a expert. \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Junte-se. Designo audiência de conciliação para o dia 27/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015478-5 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON SEIDLER Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.209.015607-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA ROSA LOPES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015724-5 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NATURA COSMETICOS Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008750-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) As partes sobre o parcelamento dos honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.209.016615-5 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) A parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 619326"
                                                        ]
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                                                "7ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619328": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Certifico que o Alvará de Autorização foi extraído, aguardando p/ser retirado. \r\n\r\nProc. 2008.209.001233-4 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 31. Remetam se os autos à Fazenda Estadual para inscrição do cálculo, ressalvando, entretanto, que já houve pagamento conforme comprovação de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2008.209.015471-2 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA CORDEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Deefiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Despacho:Cumpra-se a r. Sentença de fls. 57, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.209.011269-9 - ALICE NUNES CAVALLIERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X JORGE CAVALIERE Certifico que foi extraído o Termo de Inventariante, nesta data, aguardando a inventariante p/ assiná-lo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LEA LELLES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011035-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002333-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Designo o dia 11/09/2008 às 16:15 horas para Audiência de Conciliação ao toque do art. 277 do CPC.Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias, e sob a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Decisão:Redesigno o dia 11/11/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Certifico que a Carta Precatória foi extraída, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel objeto desta lide, indicado às fls.103. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. A diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. Nos moldes do artigo 666 do CPC, figurará como fiel depositário, o devedor. Expeça-se certidão ao registro imobiliário competente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Recolhidas as custas , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA), GILSON HONORATO LOUREIRO), YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes às fls.73/74, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do CPC, art. 269, III. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005066-7 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA PEIXOTO FERREIRA), MARCO ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 84, in fine, tão somente para deferir a prova pericial requerida pelo Autor, e a seu cargo, nomeando perito do Juízo do Dr. Mouses Parseghian, telefones 2293-4193 e 8129-9132. Intimando-se o mesmo para que formule sua proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO, Síndico: SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOACIR BASTOS Decisão:Defiro a citação por edital. Fixando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Decisão:Redesigno o dia 16/09/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida, por 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.003577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 11/09/ 2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009726-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício a fim de encontrar o Réu apenas para a SRF, Light e CEG, vez que os demais órgãos indicados não possuem cadastro nominal. Com esta informação nos autos será designada audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277. \r\n\r\nProc. 2008.209.011718-1 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X TAIS BIANCA GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do CPC, art. 269, III. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011951-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALMIR GAGO BANDEZ), ROSANGELA LOPES HADDAD GAGO BANDEZ Decisão:Considerando a não citação tempestiva dos Réus, RE-DESINO o ato apra o dia 11.9.2008, às 17 horas.Como o endereço dos mesmos foi alterado pelo Autor, recolha esta a diferença de custas informada pelo Cartório à fl. 64,d evendo o Cartório, após, citar os Réus, intimando-os, ainda, para o ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011969-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X DENIZE GOMES LOUREIRO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do CPC, art. 269, III.... \r\n\r\nProc. 2008.209.012477-0 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X MIGUEL FARIA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015423-2 - MSRL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BABY BEEF RESTAURANTE LTDA A parte autora acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 28,20 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011301-0 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido pelo patrono do Autor e em seu favor.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007906-4 - MAURIZIA SANTOS DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008394-8 - IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA, MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEN STAR Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se com a citação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011087-3 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Defiro J.G ao requerente.Designo o dia 11/09/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012021-9 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X JOSEPH MC COMB PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002099-9 - ANTONIETTA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X OSWALDO DA SILVA JUNIOR), RENATA ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA), RODRIGO ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193), Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES FRAGA (MG-086696)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, prolatado nos autos da Exceção de Incompetência, em apenso ( 2006.209.009925-3A), dando-se prosseguimento nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002725-8 - BELMIRO GOMES DOMINGUES, Procurador: MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X GUSTAVO DE LIMA FERREIRA), MARIA ELISABETH HENRIQUES FERREIRA), IGNACIO VICENTE FERREIRA), MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA Ao exeqüente sobre fls. 53 e 55. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.015307-0 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro J.G ao requerente. À parte ré para resposta,no prazo de 5 dias, ao toque do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004102-0 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), MARIA BENILDE PINHAL FERREIRA, Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)), BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015019-4 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN, MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN, JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO, LUISA SORIA DE ARAUJO, DOMINGOS GOES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOES DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA PERIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:artes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar.Defiro a produção da prova pericial de engenharia, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009221-4 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova oral, requerida pelo 2ª autor, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da ré, Sr. Jorge William, e testemunhal com o depoimento das testemunhas já arroladas na inicial, devendo o recolhimento das custas para sua intimação vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente ... \r\n\r\nProc. 2008.209.015377-0 - ROBERTO GOMES RUIVO, GUSTAVO DIAS LAVOURAS, LEONARDO DIAS LAVOURAS, CLEUZA DIAS LUIZ, ESTER DIAS LAVOURAS, JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONDOMINIO EDIFICIO WATER WAYS Despacho:Inicialmente cumpra-se fls. 02.Regularize a parte autora sua representação.Regularize-se, outrossim, o reco lhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000493-3 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré, nos moldes da sentença de fls. 62/64, para requerer o que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Certifico que o Mandado de Pagamento está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo Autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, a qual contou com a concordância do Réu, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007974-0 - JAMAL ISSA NEHME, CLARISSA BENVINDO DO NASCIMENTO, MOUNIR ISSA NEHME, SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME, GUSTAVO RACCA CHAVES, TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X RAQUEL DURÃES SAVALLA), CARLOS HENIRQUE DE ABREU SAVALLA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015318-5 - MONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro J.G à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345), Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES FRAGA (MG-086696) Despacho:Inicialmente certifique-se quanto à tempestividade da defesa da primeira ré de fls. 206/226, levando-se em consideração a manifestação da parte autora de fls. 421/423. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-150364)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Ao réu sobre certidão de fls. 186 e despacho de fls. 187 com relação a sua contra- razões. Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 183/185 e fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o Mandado de Pagamento foi extraído, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Mantida a decisão agravada, presto as informações na forma a seguir. \r\n\r\nId: 619328"
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                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000761-4 - VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) FLS.347 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001535-5 - SAMARAH FERNANDA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SANDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009607-4 - THIAGO PEIXOTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de jusitiça.Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar THIAGO PEIXOTO VALENTIM. Anote-se em DRA.Traga a representante legal do Autor o endereço do empregador do Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013705-2 - LETICIA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X CARLOS FABIO NOGUEIRA MARQUES Decisão:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO 1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário líquido, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 02 de setembro de 2008, às 16horas.4.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)6. O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.7.Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei.Intimem-se os Autores e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014270-9 - BRUNA NUCCI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X MIRIAN LUCIA NUCCI Decisão:Assiste razão à parte Autora, razão por que reconsidero decisão de fls. 20, devendo voltar a constar o feito como ação de alimentos. Anote-se em DRA.Recolham-se as custas para a expedição da carta precatória para intimação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.209.016589-8 - IOLANDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA E-se a inicial, vez que procedimentos incompatíveis. (cautelar/especial) \r\n\r\nProc. 2008.209.016589-8 - IOLANDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Ao exequente acerca da certidão de fls. 13 (não há procuração outorgada ao subscritor da inicial; não ha comprovante de residência; não há comprovação de pagamento de custas ou pedido de gratuidade de justiça.) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fls. 995 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos, na forma da sentença proferida.Fls. 1002- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência, URGENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012081-3 - ANTONIO VICENTE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Port. 01/2008: Venha recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009943-9 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme averbação na certidão de casamento acostada a fls. 05.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR e ANDREA LELLIS FERREIRAI, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.009943-9 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) ...venha procuração em nome da subscritora da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.015910-2 - SHEILA NUNES MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 12, e com arrimo no artigo 100, I do CPC, declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, a que ocuber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.016762-7 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ADJENE YAZEJI SIMONSEN A parte autora acerca da certidão de fls. 14 (...no campo 36 houve recolhimento a menor, no valor de R$ 38,34; não houve recolhimento do ato do OJA, campo 37 R$ 12,78...) \r\n\r\nDeclaratória; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.016097-9 - MARIA TERESA COLOMBER FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO KOURY Ao interessado acerca da certidão de fls. 94 (o campo 36 foi recolhido a menor, tendo em vista o pedido cumulado; foi recolhido a menor no campo 43 e em conta errada no campo 31, sendo correta a conta 600205926-6.; as custas não foram recolhidas com relação ao pedido cumulado) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.016613-1 - ROSANE TRAVASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ROMULO FARIA Portaria 01/08: Venha comprovante de residência em nome da suplicante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) FLS.122/136 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.014754-7 - NADYNE REGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Aos exequentes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.016590-4 - MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FABIO LIMA MONTARROYOS Ao exequente acerca da certidão de fls. 17 (não foi atribuido valor à causa; não ha cópia da contra-fe; não ha comprovante de residência; não há qualificação dos litigantes; não ha comprovação de pagamento de custas ou pedido de gratuidade de justiça.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Às partes sobre os laudos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016414-6 - ORLANDO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CARINA MOREIRA ALLEVATO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.003610-7 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MEG DE FIGUEIREDO FLS.29/33 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.005577-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) ao interessado para retirar documento \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.016628-3 - ANDERSON SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Aos interessados acerca da certidão de fls. 14 ( falta comprovante de residência e o campo 36 foi recolhido a menor, faltando R$ 78,51) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.016519-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDUARDO NAMEN CURY FELICIANO Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.016586-2 - MARCOS ARRUDA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Aos interessados acerca da certidão de fls. 15 (o campo 36 foi recolhido a menor, faltando R$ 3,65; falta o recolhimento de uma taxa judiciária minima) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.008045-5 - MONICA REGINA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ao Réu, para esclarecer, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir, vindo, após ou autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619322"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619323": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010882-5 - CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Julgado procedente parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009023-9 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011900-0 - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AUGUSTO LIMA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013000-6 - WALDIR JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X KLEDIR RODRIGUES DE SOUSA Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005636-2 - JULIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ERALDO GERALDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010044-2 - BERNARDO MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.( intimação das partes para que informem quais as provas que ainda pretendem produzir e requer que o autor traga planilha atualizada de seu débito, digo, de suas despesas mensais, com a devida comprovação dos gastos, a fim de que seja verificada a real necessidade do autor). \r\n\r\nProc. 2008.209.016202-2 - ALAN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.209.016837-1 - SIMONE AGOSTINHO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X WARNER VIANA DA MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) requerido(s) a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Fls 113/114: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.013569-9 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.209.012598-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GILVETE GALVAO MALDONADO Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.209.016434-1 - MANOEL CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CIBELE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013773-8 - JULIO CESAR COSTA DE ARAUJO, ANA CRISTINA LEMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008951-0 - MARIA DE ASSUNÇAO DECIO SEIXAS DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X DURVAL DAS CANDEIAS Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.209.010825-8 - MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X VERONICA SALES DE OLIVEIRA Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.209.012456-2 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X ADRIANA DE SOUZA MARCONDES QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Atenda-se ao MP. (Requer que a autora esclareça ... ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Atenda-se ao MP. (Requer planilha atualizada do débito, desde setembro). \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Atenda-se ao MP. (Requer intimação do Autor para manifestar-se sobre fls. 80/85). \r\n\r\nProc. 2008.209.005149-2 - JOAO MAURICIO ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se o executado como requerido a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho Ordinatório:Aos interessados, consta comprovação de deposito de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014280-1 - JEAN NIGEL DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o correto valor da causa. Cumpra o cartório a Ordem de Serviço 01/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho Ordinatório:Aos interessados, SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.016740-8 - ESPOLIO DE JOSE MARCOS DA SILVA, Inventariante: ROSANE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MARIANA LEAL DA SILVA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003580-2 - JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014393-1 - JOSE FRANCISCO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LUCIANA DAS GRAÇAS ALVES Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Termo de CURATELA E OFICIO prontos. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014515-0 - PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, ao ETJ RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.006077-6 - LUIZ FILIPE MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ SILVA DE MOARES Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/09/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.006169-2 - GRACIELA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014893-1 - PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009882-0 - CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA X EMMANUELE ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Julgado procedente parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016648-9 - MAXIMILIANO SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X JOAO PERDIGAO DE REZENDE Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 350/351 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007607-8 - SANDRA MONÇORES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CELSO MATURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS PARA QUE APRESENTEM CÓPIAS DA INICIAL E DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, PARA QUE O MESMO SEJA DEVIDAMENTE INSTRUIDO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007692-0 - TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Cumpra-se fls. 42 verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009380-0 - RENATO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ANNA BEATRIZ DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012675-1 - MARCOS REZENDE MENDES, LUCIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) forneça a requerente a conta bancária onde deverão ser depositados os alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.016447-0 - AVELINO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)), VALERIA FURTADO MONTEIRO DE ABREU, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.016646-5 - ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005944-7 - A.P.L.P.D.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X P.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Recolha-se as custas referentes a 2a. via da carta de sentença. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.010031-7 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Reserve-se o crédito solicitado a fls. 381. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.209.014562-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X FRANCISCO TAVARES FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619323"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619327": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.004406-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) SIMONE DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). MARIA LUIZA BORGES MOTTA (RJ-089293) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c/c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.008604-6 - LUIZ CLOVIS DE FREITAS X TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ficam as partes rés intimadas a comparecer ao cartório desta Serventia em 09/09/2008, às 11:00 h, para receber, do autor, o aparelho objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009051-5 - ELIESER DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Fls. 76/77 - Anote-se onde couber.2) Fls. 78 - Defiro aditamento.3) Fls. 74 - Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AUTORA: Maria Soledad M. Perez - Adv.: Marcelo Gonçalves Duarte - OAB/RJ: 104.950 X RÉ: Moira Elizabeth Schottler - Adv.: Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ: 82.344 - DESPACHO: \"Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento\". (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.801.000786-5 - MARCELO RODRIGUES GOMES X VÍTOR MANUEL DA SILVA FRANGO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) SENTENÇA:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e determino o prosseguimento da execução, com a subsistência da penhora. Sem condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002489-3 - VILMAR ARGOLO CARNERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Intime-se o autor para que esclareça o Juízo sobre a divergência de CPF corretamente apontada pelo cartório às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.801.005391-7 - MARIA ELIZABETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) SELEÇÕES DO READER´S DIGEST, Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:Venha o pedido a termo e procuração recente com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - DALVA DA SILVA CARDOSO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AC/AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/12/2008, ÀS 10:00H, A SER REALIZADA NO XXIV JEC- POSTO RECREIO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - LEONARDO DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A - GERENCIA DE ACIONISTAS DE TERCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 134. Mantenho JG deferida a fls.74.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004427-0 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao exequente do valor de fls. 288;2) Intime-se a ré, por D.O., para pagamento do valor de R$ 856,30, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.004455-4 - MARINEIDE BONO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) 1) Diante das informações confrontantes apresentadas pelas partes, suspendo, por ora, a execução da multa.2) Designo o dia 12/08/2008, entre 13 e 18 horas para o cumprimento da obrigação de fazer, devendo a diligência ser acompanhada por Oficial de Justiça, que deverá lavrar certidão circunstanciada.3) Intimem-se as partes da data designada, dando ciência à autora de que deverá permanecer no local para atender a visita a ser realizada por técnico da empresa ré.4) Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça, acerca da necessidade de comparecimento ao local na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.004907-4 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, conforme requerido às fls. 84.2) A autora é beneficiária de gratuidade de justiça, deferida às fls. 50 e ratificada no acórdão de fls. 82. Assim, esclareça a parte ré o que pretende em 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005349-1 - ALDIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005377-6 - ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Inicialmente, torno sem efeito a decisão de fls. 87, diante do depósito de fls. 90.2) Junte-se petição informada pelo sistema, protocolizada em 20/06/2008 no Forum da Barra, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007535-8 - JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.008039-1 - JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X POLISHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) SENTENÇA: \" ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.008347-1 - ELAINE CRISTINE VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) MULTI GÁS DE IRAJÁ GMV LTDA, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.008749-0 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.014809-6 - LEILA DIONIZIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da ré, conforme requerido a fls. 16.2) Defiro o prazo de 05 dias para aditamento à inicial, que deverá ser apresentado com cópia a instruir a intimação do réu.3) Designe-se ACIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.000305-2 - JOSÉ DA SILVA MATTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 92/98 como embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.801.002039-6 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941)) CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - ANA LÚCIA GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006857-5 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) PROJETO DE SENTENÇA : \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ...\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.008417-9 - BÁRBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X IMOBILIÁRIA TERRA NOSTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009213-9 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907)) X MARIA APARECIDA FREITAS GARCIA PROJETO DE SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido...\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.009235-8 - MILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X NEW QUALITY ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) PROJETO DE SENTENÇA : \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as rés solidariamente ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1000,00 (...). JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a primeira ré NEW QUALITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA a proceder o conserto no refrigerador do autor de acordo com o primeiro orçamento, (...). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da quantia paga pela visita e da quantia paga pelo início da execução do serviço (...).Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela primeira ré (...).\" SENTENÇA: \"Homologo o projeto de senteça que me foi submetido (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.009439-2 - CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Analisando os autos observa-se que a autora teve ciência da AC designada em 09/11/2007, tendo tido , portanto, tempo hábil para identificar a coincidência de datas com aquele indicado a fls. 29 no qual milita como patrono do réu. Assim, intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004110-3 - RENATO FURTADO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005945-4 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA Decisão:1) Fls. 29/30 - Recebo como emenda a incial.2) Indefiro a tutela antecipada por ausentes seus requisitos legais. Ademais, no caso, verifica-se o risco de dano inverso, a impedir a concessão da medida.3) Cumpra-se fls. 28 \r\n\r\nProc. 2008.209.008943-4 - ANA LUCIA SENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X UNIMED RIO Decisão:O pedido de tutela antecipada é para que a autora possa pagar seus boletos bancários através de débito automático. Sabe-se que tal procedimento visa a maior segurança do credor, e comdidade do devedor, mas, a princípio, não é obrigação da ré anuir com tal ajuste. Assim, ausente o requisito da verossimilhança do direito alegado. Ademais, o perigo na demora apenas se verificará se a autora deixar de efetuar o pagamento dos boletos, sendo certo que a não pactuação de débito automático não seria recusa justa ao cumprimento de sua obrigação. Mantenho fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.209.014143-2 - CLAYTON DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, sendo verossililhantes as alegações da parte autora e, ainta, considerando que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 619327"
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                                            "Campo Grande": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.007833-4 - NILCÉA CARRUPT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X HELTON DA SILVA RANGEL AO INTERESSADO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009939-6 - ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008719-2 - MEIRE LUCI NOGUEIRA X JANDIRA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONCA (RJ-068616) OFICIE-SE A S.R.F. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003719-4 - ANA LUCIA DE MELLO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NEUZA DE MELLO RIVELLO DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000670-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.005476-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO LUIS GOMES FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.205.000986-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO BONFIM AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009200-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDECIR ZACARIAS FRANCISCO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011053-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÔNICA DOS SANTOS SOARES ...Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se o autor para se manifestar. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.001991-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDUARDO FRANCKLIN DE LIMA E SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.014845-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREZA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS DESENTRANHEM-SE, ADITEM-SE E CUMPRAM-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011326-5 - AÇOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.205.018665-9 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SANTANDER S.A AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1996.205.100278-8 (15456) - JORGE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X VANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.205.100396-5 (17022) - ALEXANDRE JOSE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X NORBERTO FRANCISCO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) AO EXEQUENTE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.010683-0 - RAFAEL FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OTICA XAVIER AO EXEQUENTE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007170-0 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Esclareçam as partes, considerando a prova pericial realizada, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO EXEQUENTE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017810-7 - DAIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.007045-1 - ALAN TORRES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BIG FIELD SOCCER & SHOW (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008068-7 - FABIANO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008406-1 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.011073-4 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013336-9 - MARIA ISIDIA DE ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012671-1 - SOLANGE MARTINS DORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X WAGNER JOSE RIBEIRO DE ARAUJO A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005129-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL CARLOS DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000977-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009995-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.205.013296-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALAN MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) AO DR. PERITO SOBRE FLS.200 E 201 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Certifico e dou fé que há custas a recolher, conforme a seguir: AEVC 1102-3 = R$ 160,66; APCJ 1110-6 = R$ 3,65; CAARJ 2001-6 = R$ 16,43; DISTRIBUIDOR 6002.02696-8 = R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 = R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 = R$ 44,45; FUNPERJ 6002.25174-9 = R$ 9,12; FUNDPERJ 5673.00124-3 = R$ 9,12; TOTAL R$ 265,30. Diga a parte ré. OS 01/2008. \r\n\r\nId: 619256"
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010601-3 - ARIOSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO DE SOUZA AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIAS SUPRA MENCIONADAS P/ INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.205.011062-4 - SERGIO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIAS ACIMA MENCIONADAS A FIM DE INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.205.006898-1 - DEYSE MUNIZ GOMES, DANIEL MUNIZ GOMES, JHONATAM MENDES GOMES, EDUARDO MENDES GOMES, CARLOS HENRIQUE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO GOMES Sentença:Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Deyse Muniz Gomes, Daniel Muniz Gomes, Jhonatam Mendes Gomes, Eduardo Mendes Gomes e Carlos Henrique Mendes Gomes, para levantamento de quantia referente ao FGTS de titularidade de Helio Gomes, em decorrência de seu falecimento.Certidão de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 24.Deferido o benefício da assistência judiciária a fls. 34.Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada a fls. 37 em favor dos requerentes, na proporção de 1/5 para cada um.P.R.I. Transitada em julgado e apresentada a regularidade da representação em relação a cada qual, notadamente in casu os termos de tutela, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007122-2 - MARIA ALICE MARTINS NEVES, EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X Falecido: ODILON GONÇALVES NEVES FL.64: À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003805-3 - IVONILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CRISPIM PEREIRA DE OLIVEIRA ALVARÁS PRONTOS, NA CONTRACAPA P/ RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016454-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019783-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009035-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017161-7 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Junte-se a petição recebida em cartório nesta data.2. Verifico que não houve inclusão do advogado indicado às fls. 27, de forma que nas publicações de fls. 70 verso e 76 verso não constou o nome de nenhum patrono do réu.3. Sendo assim, acolho o pedido de devolução do prazo, dispensando nova publicação da sentença, eis que a ré sai ciente da sentença nesta data. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPLA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA fls.290 e 296: Ao Exequente, \r\n\r\nProc. 2008.205.007532-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X OSCAR DA SILVA TRESSA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) FLS. 36 E 39/41, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Despacho:1. Junte-se a petição apresentada em gabinete na data de ontem.2. O depositário foi intimado da penhora, de sua nomeação e da necessidade de arrecadação semanal em 1º de abril de 2008, conforme fls. 345/346. Desde então só veio aos autos a arrecadação referente a uma das semanas, conforme a petição já mencionada. Desta maneira, mantenho a decisão que determinou a prisão a fls. 353.3. Expeça-se o mandado de intimação para recolhimento da multa, como já determinado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.003107-6 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESPÓLIO DE LIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) À parte ré para que regularize sua representação judicial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS ME (AUTO LIDER. COM)), SERVAL PIRES DAMACENA FILHO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.29V.º. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010143-7 - EDGAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade (fls. 217/226) e ainda a regularidade das custas (fls. 228/239), recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005866-7 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.008646-0 - LUIZ CARLOS NIEGESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007992-9 - BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BIG BYTE, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA), TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA (ES-013428) fls.120/123: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:O feito se encontra sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se fls. 153, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) MANDADOS DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.012957-1 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCOS VINÍCIUS FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019802-7 - JOSÉ VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X DOWNTOWN BARRA INFORMÁTICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), MAGAWARE INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.010427-8 - ROSANGELA BERTOLAZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CONFIAUTO VEICULOS LTDA Ao Autor. ( fls.79/80) \r\n\r\nProc. 2008.205.012650-0 - ISABELA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O comprovante de renda de fls. 23 dá conta de que a renda líquida auferida pela parte autora (R$ 1.540,00), supera em muito o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira, e, por esta razão indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça.Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013393-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:1. Recebo a emenda. Anote-se a mudança de rito imposta onde couber.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.004187-6 - NEUZA GONÇALVES NUNES, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES NUNES, ANA PAULA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X HELIO DE OLIVEIRA NUNES COMPAREÇA O SIGNATÁRIO DE FLS. 80, EM CARTÓRIO P/ RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) fls.133/157: À Exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007263-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGUES DA COSTA Fls.19/20 - Diligência negativa. Os ofícios não informam novos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.205.017301-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001431-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE OLINDA SODRE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010591-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR JOSE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010852-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA TRAJANO Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento da liminar deferida às fls. 56.2. Sem prejuízo, venha o título original ou sua cópia autenticada, na forma do acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA VIEIRA MACEDO MANDADOA DE REINTEGRAÇÃO ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.019030-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITÃO MANDADOA DE REINTEGRAÇÃO ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.019380-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON MELO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004261-0 - ROSEMARI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC, e ainda sobre o petitório de fls. 239/240, adequando sua planilha, se o caso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002822-7 - ROBERTA LOMBARDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 619257"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619271": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.006711-7 - NELSON JOSÉ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X ISABEL CRISTINA DA ROSA VIANA Despacho:Esclareça o que se pretende, se alvará ou arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012517-8 - MARIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM PEDRO DE ALMEIDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015226-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:O despacho de fls.73 foi equivocado porque se destinaria ao autor e não ao réu, portanto:Diga o autor se houve o pagamento integral do débito apontado, caso segativo deverá indicar o quantum.Informe, ainda, i autor se está ocorrendo o pagamento das prestações que se venceram no curso da lide.Informe, ainda, o autor, acerca das alegações de deterioração do veículo, lembrando que ele, autor, era depositário do mesmo e tem por dever a devolução do bem no estado em que recebeu. \r\n\r\nProc. 2008.205.012468-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARINHO Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.012471-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILDA DE SOUZA CARDOZO Despacho:O documento de fls. 08 está ilegível. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013055-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE TOMÉ DA COSTA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.013109-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON ALVES DA SILVA Despacho:O documento de fls. 05 está ilegível. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013372-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUCIENE GURGEL Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.013801-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE ALVES LOURENÇO Despacho:1- Fls. 07/09: Regularize-se.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto- Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial para que conste como pólo ativo as pessoas indicadas a fls. 36.ANOTE-SE EM DRA Designo 28/01/2008 às 16h para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-seDefiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007684-0 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a presença da alegada incapacidade alegada na inicialComo conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia11/09/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015399-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X D.V.B. Despacho:Diga a parte autora se fizeram um acordo e se pleiteia a desistencia. \r\n\r\nProc. 2008.205.010162-9 - JOSE BONICONTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ANDERSON CARLOS GENEROSO CAMBUI Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012248-7 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MÁRCIA NOGUEIRA Decisão: Designo o dia 21/01/2009 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012652-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.205.004560-2 - CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOÃO LUIZ FERNANDES), OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 horas (Lei 8.245/91, artigo 67, II), cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001501-2 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Não há que se falar em homologação de cálculos, indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.012057-0 - MARIA JOSE DA CAMARA PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ROBERVAL SOARES DE LIMA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.012353-4 - ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X DANIEL CORREA Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Venham aos autos a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.205.013118-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Regularize-se o documento de fls. 09/10. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008741-6 - COZENDEI PEREIRA COMERCIAL LTDA ME X MARCIA CRISTINA PICOLLO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Venha planilha de débitos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006767-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ITAPOLIS CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Venha planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016643-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MINIMERCADO SACOLÃO AZUL DO MARAVILHA LTDA. E OUTROS Despacho:1- Oficie-se como requerido a fls. 23.2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.012878-7 - NADIA REGINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCELO TINOCO E OUTRO Despacho:A inicial encontra-se inepta, devendo a parte autora emendá-la de acordo com o art. 282 CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100111-7 - MARIA ISABEL PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO TENORIO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nProc. 2004.205.006731-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X GALETO MANIA DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100875-8 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AS PARTES SOBRE AS DATAS DESIGNADAS PARA A 1ª PRAÇA (06/08/08 AS 13 HORAS) E 2ª PRAÇA (21/08/08 AS 13:00 HORAS) NO FORUM DE PETROPOLIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.205.100007-6 - GERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VIACAO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ES-000046A) Despacho:Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.Intime-se a parte devedora na pessoa de advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Fixo como ponto controvertido a inadimplência no pagamento das prestações e eventual transferência de titularidade de financiamento.Traga o réu extrato da financeira com relação ao financiamento do veículo demonstrando todos os pagamentos feitos, assim como a titualariedade, ou seja, em nome de quem se encontra o financiamento atualmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001844-0 - CARINA DE FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X DENISE VEICULOS Decisão:Esclareça o autor qual o débito que deseja desconstituir. \r\n\r\nProc. 2007.205.002248-0 - FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO, ROSE AUGUSTO DE SOUZA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X JOSSANAM BARBOSA DA CRUZ Despacho:1- O processo vem se arrastando devido a diversas falhas na inicial.A inicial é inepta porque não se sabe o que o autor deseja.A inicial foi distribuída como ação indenizatória, mas o pedido é de obrigação de fazer, misturado com pedido alternativo de compensação, ou seja, não se sabe o que o autor deseja.Assim, determino em 10 idas:a) Emende-se o autor a inicial posto que inpeta, inclusive, adequando-a ao rito deduzido.b) Junte-se cópia do processo do Juizado a fim de que se avalie eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005352-9 - PAULO ROBERTO DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:A fim de que a autora não seja considerada litigante de má-fé deverá juntar aos autos a cópia do contrato de cartão de crédito que possui e cujo débito foi feito em sua conta.Friso desde já que tais contratos SÃO ENTREGUES ao consumidor e deverão ser juntados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006394-8 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Assim, DEFIRO PROVA PERICIAL, nomeio como perito o Dr. Rafael Marinho, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão suportados ao final pelo vencido.O perito levará em consideração os valores elencados nas cadernetas juntados.Laudo em trinta dias.Com a juntada, dê-se vista às partes.(VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.008222-0 - CATIA CILENE SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X CASA & VIDEO S/A), CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:O feito não pode ser julgado antecipadamente porque há dúvidas ao juízo em relação a negativação da autora.A ré alega que a negativação se deu pelo não pagamento das contas de maio e junho de 2007. Afirma que a autora nada pagou em maio e junho de 2007 (fls. 34), mas há comprovante de depósito a fls. 16 no valor de R$ 174,90 datado de 02/05/2007, valor este que não foi incluído pela ré no extrato de fls. 34.Considerando se tratar de relação de consumo e verificando a hipossuficiencia do autor, inverto o ônus da prova.ESclareça a ré por que dívida o nome da autora foi negativado e o valor, devendo esclarecer o acima exposto.Com a resposta, dê-se vista às partes.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015576-4 - ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.015810-8 - JESUS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao autor para juntar cópia dos extratos dos meses de julho e novembro, meses em que a ré alega a fls. 92/93 houve o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010479-5 - SONIA MARIA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X INDIANA SEGUROS Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art, 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012622-5 - ANALICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/01/2009 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013064-2 - JULIETA ROSSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/01/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014150-0 - LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO Despacho:Diga a parte autora que provas pretende produzir, de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014152-4 - SUENISE TAVARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Diga a parte autora que provas pretende produzir, de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000782-2 - JOSE ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSE DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001103-3 - GLORIA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JULIA BALBINA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Esclareça-se se há menores entre os herdeiros, bem como se esclareça o conteúdo da certidão de óbito ................ \r\n\r\nProc. 2008.205.011976-2 - MARGARETH MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE RIBEIRO RODRIGUES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012881-7 - NEUSA DE PINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÉSIO PEREIRA NEVES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.205.014168-8 - FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X SENHORINHA DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.205.014791-5 - WILLIANS NEI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SIDNEI PINTO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.012077-6 - GINÁSIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAISA SILVA DE SOUSA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.012084-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO VALLADÃO VIEIRA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.012091-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORINA DO NASCIMENTO NEVES Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.012097-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.012189-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007056-8 - PARAFUSO ALEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.012480-0 - SEVAL SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001540-7 - ADOLPHO BERCHIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO CESAR RIOS BERCHIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001469-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Despacho:A fim de se evitar alegação de nulidade, venha assinatura na inicial de outro advogado que conste na procuração que acompanha a inicial já que o cancelamento se deu em data anterior a propositura da ação.Venha comprovação de abertura de inventário do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.012624-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DE AZEVEDO Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 07/09.2- Cumpra-se o art. 3º do Decerto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.013104-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANS DE SOUZA Despacho:Venha o documento de fls. 06 legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.013148-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ENITON LUIZ LEITE GONZAGA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013391-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON PIMENTEL JACINTO Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013729-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERTON SOARES Despacho:O documento de fls. 10 encontra-se ilegível. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013888-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO GUSTAVO FONSECA ANJOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.013987-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SONIA MARIA FABRICIO GOMES Despacho:Cumpra-se o art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.010419-9 - VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ZILANDA CLAUDINO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretametne. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.008824-6 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARILDA COSTA MARTINS Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.013132-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH MACHADO DA SILVA Despacho:1- O documento de fls. 07 está ilegível. Regularize-se.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto Lei 911/69: Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.016186-9 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor sobre certidão supra (o Autor tem que providenciar os meios próprios para condução da testemunha - Resolução CGJ nº 04/06) \r\n\r\nProc. 2008.205.016186-9 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor sobre a certidão supra (os Autores têm que providenciar, junto ao NAROJA, meios próprios para condução da testemunha - Resolução CGJ nº04/06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.012640-7 - ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Solicitei conflito negativo de competência pelas razões elencadas no ofício em apartado.Supendo, em consequencia, o processo, no aguardo da decisão do Tribunal e Justiça.Junte-se o ofício.Aguarde-se em local próprio. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.015422-0 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009599-8 - JANETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000191-4 - JOSE VALTON DE SOUZA AMORIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JANDIR LOPES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista informação de erro no sistema, conforme impressão da página de erros que segue, ao exeqüente para informar o número correto do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.001503-1 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X RENAN DIAS DA SENHORA Decisão:A sentença não condenou o locatário nas parcelas devidas e, no entanto, o autor não apresentou tempestivamente embargos de declaração.Desta forma, a sentença transitou em julgado apesar de omissa.Impossível ao juízo, após o trânsito em julgado, alterar a sentença.Desta forma, não há como executar a sentença quanto as verbas locatícias, vez que omissa.Pode o locador, no entanto, ajuizar ação de execução.Processo findo. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009281-0 - LEIDY INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Certificadas as custas, citem-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.205.000924-5 - RICHARD LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IVANETE FELIX ABREU Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos da Prática Comum - cód.1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,18 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,18, para intimação, via postal, da Ré, para dizer se concorda com o pedido de desistência). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.205.011077-1 - MANOEL ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SERGIO FELIPE DA SILVA SOARES E OUTROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014399-5 - JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010386-5 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA-ME Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012820-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SINO PLANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.), ALMIR ROSA BORRET Despacho:1- Fls. 42 1 parte: Venha planilha de débitos devidamente atualizada.2- Fls. 42, 2ª parte: Defiro o desentranhamento. Adite-se o mandado de fls. 34 para cumprimento no endereço fornecido a fl 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012044-2 - HEROS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GILBERTO FIUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Ao Exequente sobre certidão supra (faltam cópia de fls. 107, 135 e 139 para instruir o mandado de registro de penhora junto ao RGI). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.009018-6 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X DAVID EDWARD MONTEATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Ao Exequente sobre petição de fls. 150 e guia de depósito de fls. 151 (R$ 14.000,00). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.001692-4 - ANTONIA VASCONCELOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X JOAQUIM COELHO Despacho:1- Petição inicial inepta, a ação é na verdade outra, além dos pedidos serem insuficientes. Prazo dez dias.2- Junte-se a cópia da partilha mencionada na sentença (fls. 31?) Prazo 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.012039-9A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SEBASTIÃO FONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001831-7 - ROSANA VIANNA RAPALO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101367-7 - SERGIO DE ANDRADE POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MAGAZINE LUZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte autora para oferecer outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013982-3 - CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), GISELE VIEIRA DE RESENDE, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:(....) Designo perícia para o dia 11/09/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.(VER A INTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.001881-5 - CESAR BORGES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.003034-7 - WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o vexame alegado pelo autor.Defiro prova testemunhal e designo Audiência de Instrução e Julgamento para_30/09/2008 às 15h30mIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004465-6 - RAFAEL FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. NADA A SANEAR.A QUESTÃO DEDUZIDA NÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO POSTO QUE EXISTE UM FATO CONTROVERTIDO, QUAL SEJA ESTAR A CONTA DO AUTOR BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO PELO MESMO.ASSIM, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.205.007194-5 - CARLA MARA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do erro médico ou de diagnóstico, bem como a presença dos requisitos para indenização em sede de responsabilidade civil objetiva.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova .... (VER A INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.007321-8 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Não há que se falar em embargos de declaração de decisão proferida em audiência na presença do advogada da parte que ouviu o que foi decidido e assinou a assentada.O que ele deseja é prolongar o prazo para cumprimento do que foi determinado na decisão.Tenho por inexistente os embargos protelatórios e de má-fé. Pelo princípio da oralidade, os embargos deveriam ter sido interpostos na audiência.Certifique o cartório se houve atendimento do determinado na assentada, caso negativo, terá se operado a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.009129-4 - ANA CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOJA SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FIBRA - PORT CRED Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 17/12/2008 ÀS 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009346-1 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTEROIDE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Nada a sanear nesta seara.Fixo como ponto controvertido a presença dos vícios apontados na inicial relativos aos produtos comprados, bem como a presença dos demais requisitos para indenizar em sede de responsabilidade civil objetiva.Considerando a relação de conumo, INVERTO O ônus da prova.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Com relação a prova testemunal requerida pelo réu, defiro a sua realização, mas consigno que não serão ouvidas as testemunhas que sejam funcionárias ou ex-funcionárias da ré, nem mesmo se prestarem serviços para a mesma porque, obviamente, interessadas na solução da controvérsia.Designo AIJ para o dia 30/10/2008 às 15h 30m.Intimem-se. Intime-se o autor também para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007657-0 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BPN CRÉDITUS BRASIL Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir, ou, caso já tenha incluído, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012794-1 - DAIANE DA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015223-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº 2008.205.015220-0. \r\n\r\nProc. 2008.205.015970-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 21/01/2009 ÀS 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003372-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X GEORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.012240-2 - FRANCISCO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT Decisão:A competência é verificada pelo domicílio do réu.Não há nos autos qualquer informação a deslocar a competência para outro juízo.Considerando que a competência entre as regionais é absoluta, DECLINO DE COMPETENCIA PARA A REGIONAL QUE COUBER FACE AO ENDEREÇO DO RÉU.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.205.101153-0 - JUCARA DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X EDUARDO BARBOSA CORDEIRO E OUTROS Despacho:A lei exige o registro para a obtenção da condenação buscada.Assim, venha certidão do Registro Imobiliário com a averbação da promessa e cessão em referência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.102184-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE BORGES NETTO, Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028) Decisão:1- Indefiro por ora a penhora que será reavaliada com o atendimento ao que se segue:2- Venham cópias atualizadas da executada e da empresa da qual se requer a penhora junto a Junta Comercial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Defiro fls. 256. Intime-se a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nId: 619271"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003456-9 - LORENA DA SILVA NASCIMENTO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO FIGUEIREDO GAUDARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010666-0 - ANTONIO PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS `A parte interessada sobre resposta ao ofício p/ TRE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009451-0 - INGRIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X WILLIAM DO NASCIMENTO TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008750-5 - GABRIELA FONSECA OZORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS Despacho:Fl.45/47: incabível a homologação pretendida já que deve ser proposta em ação autônoma. As partes pretendem modificar cláusula de acordo, o que não pode ser feito neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014076-0 - KAIK DA SILVA LOUREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X LEANDRO CHAGAS VENTURA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito. Sem Custas. Revogo a decisão que fixou os alimentos provisórios. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004901-0 - MAIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Informe o nobre patrono que assiste os exeqüentes o endereço do trabalho completo, já que consta o nome da unidade que o executado labora não havendo menção da rua, nº, bairro e cidade.Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de desconto em folha da pensão face os termos do acordo da verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.205.011679-7 - ROSEANE CARLA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.26, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Despacho:Fl.34: Defiro mediante substituição por cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007891-7 - JOSE ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-064834) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls.02/04, ratificado a fls. 23 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( )DP ( x )Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004004-9 - JANAINA DE AVILA MINUSSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOAO MINUSSI MACEDO Despacho:Intime-se por DO a exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, bem como para informar seu correto endereço e se há débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.007824-7 - DANIEL BOCHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA F DE LIMA (RJ-081949)) X RENATO BOCHNER Despacho:Esclareça o exequente em 48h sob pena de extinção quando foi descontada em folha a pensão e venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.004434-4 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FÁBIO GUTEMBERG DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010019-0 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS Despacho:Face ao que consta nos autos da ação de alimentos, esclareçam os exeqüentes se ainda há débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000913-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS) X LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:\" . . . J. compulsando os atuos verifica-se que há débito, razão pela qual mantenho o decreto de prisão. Ao exeqüente sobre o pedido de parcelamento e após ao M.P. \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.002480-5 - SILMA PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO), TAYNA PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o novo estudo e para esclarecer se pretendem produzir outras provas. P. Dê-se vista à DP. Por fim, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007007-2 - RENAN LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X JOSÉ ADAIL DAS FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando a designação de data para o exame de DNA já que o autor é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.000911-7 - PEDRO LUCAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X IVAN PEREIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial e depoimento pessoal das partes.Cumpra-se integralmente fls. 22. Oficie-se ao TJ/RJ.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.007164-0 - VINICIUS COSME BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ISABELA CABRAL MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Da análise do relatório social e do estudo psicológico, infere-se que o menor está emocionalmente abalado, razão pela qual designo audiência especial para o dia 11/08/2008, às 12:00h, oportunidade em que o adolescente será ouvido. Face à gravidade da situação, autorizo que o adolescente fique aos cuidados da genitora até a audiência a fim de evitar maiores transtornos ao adolescente. Informe a ré o endereço em que o autor poderá ser encontrado. Prazo: 24h. Com tal informação, intime-se o autor por OJA com urgência. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015036-5 - SONIA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CELSO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009044-7 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X VIVIANE FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA (RO-003313) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.004355-1 - VIVAN VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls.47/51 e j. aos autos da ação cautelar. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para que o autor emende a petição inicial já que este contém pedidos de cunho cautelar. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.022298-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS) Decisão:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento, já que o procedimento escolhido não corresponde à natureza da causa. O réu é maior e não cabe tutela para maiores ... Se há incapacidade o instituto correto é o do art.1767 do CC. Ademais, venham o atestado médico quanto à saúde física e mental da requerente, declaração de testemunhas quanto à idoneidade da requerente, atestado de óbito da genitora e a concordância dos demais irmãos. Esclareça se o interditando tem bens. Defiro JG. \r\n\r\nId: 619260"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.022190-8 - LUIZ GUSTAVO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X LUCIANA BRAGA BARBOZA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006127-2 - BRENDA LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS EUZEBIO DO CARMO Despacho:FLS. 64, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.022391-7 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X AILTON LISBOA PEREIRA Decisão:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE JG; 2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS, BEM COMO CERTIDÃO DE NASCIMENTO CORRETA DO RÉU. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.018650-7 - MARGARETH CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE PAULA Decisão:NÃO EXISTE OMISSÃO NA R. SENTENÇA. DEFIRO, TODAVIA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A AUTORA. ANOTE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002496-5 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.004162-0 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ENY PANISSET SOARES) Decisão:FLS. 54, DEFIRO 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nId: 619262"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 1987.205.100262-3 (3698) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Defiro o pedido da defesa, nos termos da promoção do Ministério Público. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.022561-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO PACHECO FONTES E OUTRO Decisão: Com razão o Ministério Público. Diante da necessidade de realização de perícia no material apreendido, indefiro o pleito defensivo de fl. 193. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 182, parte final. \r\n\r\nId: 619258"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DILCINEIA SAMPAIO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) ... Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4o. da Lei 9099/95. Expeça-se Carta de Crédito na forma supra obervada... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010478-5 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES FERRAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 289 E 290. \r\n\r\nProc. 2005.800.142398-9 - JOSIAS RIBEIRO X CRED-FÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o escorreito recolhimento das custas processuais, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017910-6 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 88 e fls. 125 e a manifestação da exequente a fls. 130, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora na forma requerida a fls. 130, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204123-9 - MARCELO JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 89 e a manifestação do exequente a fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017983-5 - JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ..JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.017796-3 - ROSANGELA MARAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 79 e a manifestação da exequente a fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora que é a autora e/ou seu procurador, restando indeferido o mandado somente no nome do causídico. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA ...Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148035-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO X BEL AIR MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/09/2008 E 22/09/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000951-8 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006433-5 - MONICA DO AMARAL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de fls. 47 e dou-lhes provimento para retificar a sentença em seu item 1 da parte condenatória para fazer constar o seguinte: \"... 1) Determinar \"in limine\" que a empresa ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da parte autora... sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00...\" Mantidos os demais dados. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.006893-6 - DEISE LEITE DE OLIVEIRA X PRC CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 77 e a manifestação da exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.007569-2 - SILVANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 107,80 (CENTO E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, OU SEJA, 23/01/2008 E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA; 2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.008127-8 - ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008357-3 - LUCINDA BASTOS DE SOUZA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 30 e a manifestação da exequente a fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009978-7 - MARCIO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2008.205.012573-7 - JOÃO RODRIGUES DE SA X PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.013159-2 - MARCIA SERPA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.016301-5 - ELAINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Está incontroverso que a autora desde setembro de 2007 não paga nenhuma mensalidade do plano de saúde, conforme fls. 3, 18, 19 e 43.Apesar do não pagamento das mensalidades desde 2007, a autora propôs a ação apenas em maio de 2008.Não há notícia na petição inicial de qualquer risco de morte ou de lesão à saúde da autora.A ré não descumpriu a tutela antecipada concedida a fls. 39, haja vista ausência de qualquer manifestação da autora em sentido contrário (fls. 40 e seguintes, mormente fls. 56 - ata da audência de conciliação).Assim sendo, diante da petição da ré de fls. 43/44, REVOGO COM EFEITO EX TUNC A DECISÃO QUE HAVIA CONCEDIDO A TUTELA ANTECIPADA de fls. 39.Outrossim, com fulcro no art. 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, antecipo a AIJ para 26/8/8, às 15 horas. Determino que a autora esclareça em 10 dias se nesse ínterim (de setembro de 2008 até a propositura da ação) utilizou o plano de saúde, e quando houve eventual recusa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022883-6 - JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresente o autor em fotocópias todas as contas emitidas neste ano de 2008, pois apresentou apenas a de julho.Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.022919-1 - CÍCERO CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresente o autor em fotocópias todas as contas emitidas neste ano de 2008, pois apresentou apenas a de junho.Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.022967-1 - ROGÉRIA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X BMG S/A - FIDELIZAÇÃO Despacho:Pelo que consta a fls. 15/18, à autora foram creditados valores, já que seu nome e CPF constam nos referidos documentos.A autora nada esclareceu na petição inicial acerca de tais documentos.Isso posto, por ora determino a intimação do réu para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Determino ainda que a autora esclareça: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos e (c) se tem conhecimento de fatos semelhantes terem ocorrido com outros funcionários do mesmo local onde trabalha.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.022969-5 - ELIANA LOBO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X BMG S/A - FIDELIZAÇÃO Despacho:Por ora determino a intimação do réu para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Determino ainda que a autora esclareça: (a) se teve extraviado ou subtraído qualquer de seus documentos pessoais (identidade, CPF etc.), (b) se já propôs outra ação cível com base em suposta utilização por falsário de seus documentos e (c) se tem conhecimento de fatos semelhantes terem ocorrido com outros funcionários do mesmo local onde trabalha.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.023186-0 - ANA PAULA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.24: \" Diga a parte ré em 10 dias sobre o requerimento de antecipação de tutela formulado pela parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.093921-4 - SANDRA MARCIA CURSINO FERRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X VASP VIAÇÃO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922), Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial(vide fls. 85/87), julgo extinta a presente execução.Considerando que a parte credora já retirou certidão indicativa de seu crédito, impões-se a extinção do presente feito. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108260-8 - MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 146 e 154, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VLADEMIR BERNARDO DA SILVA ...JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018857-5 - SUELI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 64 e a manifestação da exequente a fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060216-9 - ROSANGELA MARIANA SILVA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência da ré na audiência de conciliação (fls. 29), apesar de intimada por OJA em 10/7/7 (fls. 28). Aplicáveis os efeitos da confissão ficta. A realização do curso narrado na inicial está corroborada com o documento de fls. 19.O dano moral a compesar ao 2º autor, que iria participar do curso, com fulcro nos arts. 4º, I, e 6º, VI, do CDC, não chegou a patamar de alta intensidade. Assim, reputo razoável o valor de R$ 1.000,00.Analisando fls. 13/18, reputo que houve pagamento pela 1ª autora de (4 x R$ 40) R$ 160,00, cabível a restituição em dobro com fulcro no art. 42, parágrafo único, do CDC. A 1ª autora, quem aparentemente pagou ao réu, é a credora.Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 320,00 à 1ª autora, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados ambos a pRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.135629-4 - TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA, ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PIRAHY ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ...JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147209-9 - ISAIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 42 e a manifestação do exequente a fls. 44, o qual advirto que é vetada a manifestação do causídico por cota, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.174899-8 - LUCI ROSAREA ALBUQUERQUE BARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) ... JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009537-0 - AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X FIAT ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013227-4 - LUCIANA BARROSO PINHEIRO DE ANDRADE X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:1) DECLARAR QUITADA, PERANTE A PRIMEIRA RÉ, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.205.014797-6 - FABIO SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X RENAULT BARRINHA ...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido relativo ao dano material e CONDENO O RÉU A DEVOLVER R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.205.020743-2 - JEAN PIERRE DA SILVA GOMES X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:De acordo com fls. 17, há deficiência auditiva.O autor apresentou o cartão \"Rio Card especial\" emitido pela Prefeitura, no qual consta \"Rio ônibus\" e a foto do autor, inexistindo no mesmo prazo para eventual necessidade de renovação (fls. 11).O Juízo concedeu ao réu oportunidade para, em contraditório, se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada (fls. 27, verso), quedando-se inerte (fls. 32), apesar de intimada a empresa por OJA (fls. 30).Isso posto, determino in limine que a ré se abstenha de impedir o embarque gratuito do autor (portando o cartão) em ônibus que esteja circulando, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada recusa da ré.Esclareço que em caso de descumprimento da presente decisão, cabe ao autor informar nos autos data, horário exato e local da recusa da ré, bem como a placa do veículo.Outrossim, esclareço que em caso de recalcitrância, a multa poderá vir a ser majorada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023447-2 - LUCIANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL.17:\"Intime-se a parte ré a se manifestar em 5 dias com relação ao pedido autoral de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011092-8 - ZANE CHAVES ALVES DA SILVA E OUTRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...Por todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: 1) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nId: 619259"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619269": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.122555-0 - NEREU COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ADALBERTO CAVALCANTE Decisão:Fls 26: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-095102) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da execução, em 3 dias, sob pena de inexigibilidade das cobranças feitas em desacordo com o julgado e ainda multa de R$ 1000,00 por mês (por conta enviada em desconformidade). \r\n\r\nProc. 2005.800.055748-2 - PIETRO GAUDIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls 135: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - MARCUS VINICIUS GUINANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Fls 93/94: Exclareça o exequente, uma vez que, salvo melhor juízo, a obrigação de cancelamento do financiamento foi imposta à ré, Tipo Assim Veículos, e não ao Panamericano, que também sequer é parte na lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.175942-8 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X MR DESIGN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Suspendo a fluência da multa. Digam as partes dia e hora que melhor lhe aproveitam para entrega das mercadorias, na presença de um OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202856-9 - ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:I - Ante o documento acostado às fls 28, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214125-8 - LUIZ ANTONIO ALVES X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: 1 - Ao cartório para anotar o nome dos patronos indicados para recebimento de publicações. 2 - Diante do noticiado pelo juiz leigo, intime-se a parte ré para trazer cópia de sua contestação, em cinco dias. Com esta, remeta-se o feito ao juiz leigo para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024437-0 - ERICO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X DENIZE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - JONAS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040757-9 - SILVIA FERREIRA COUTINHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Proceda a empresa a entrega tal como estipulado na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, já que, conforme se infere de fls 65/67 houve sim descumprimento, e justa foi a recusa de fls 70 ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I - Fls 109/112: Diga a parte autora. II - Cumpra o cartório o itens 2 e 3 do despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.063146-7 - DANIELLE MATOS DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121000-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133559-0 - LUCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134839-0 - CRISTIANE MARIA OSORIO BRANCO X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a devolução de prazo requerida às lfs 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.138017-0 - JOEL CARMO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142759-8 - VALERIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X COMERCIO VAREJISTA DE LICROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170207-0 - MARTA COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ' Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 34/35 ( R$ 500,00), em cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184416-1 - SEBASTIANA ANTONIA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X KLAR IND E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anual de isento do IRPF para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186412-3 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de junho, 316 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001010-7 - HENRI JOE ALVES COTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nProc. 2008.205.001083-1 - ELIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. \" JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à autora, a título de danos morais a quantia de R$ 4.106,83, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2008.205.002225-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003854-3 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida às fls 46/47. II - Fls 48/54: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.010916-1 - SILVIA CRISTINA AUGUSTO AMORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.205.011649-9 - IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012346-7 - FRANCISCA MONTEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.022746-7 - ROSEMARLEM SANTANA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada (para instalar Velox). Deverá constar no mandado que o número da linha da autora é o de fls. 7 (3356-7046).Apresente a autora o comprovante de pagamento das faturas de maio e junho de 2008 relativas à mesma linha, já que apresentou apenas a de julho (fls. 7).Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.022972-5 - MONIQUE KELLY ARAUJO DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Esclareça a autora se pretende o cancelamento do cartão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.023486-1 - ANTONIO DOS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Apresente o autor em fotocópias todas as contas emitidas neste ano de 2008, pois apresentou apenas a de junho.Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002007-1 - NEWTON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)) X CARLOS AUGUSTO MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039) Despacho:Informe o executado o adamento da ação de nº 2007.205.013009.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048523-7 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092398-8 - LUCIENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 145, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.054806-9 - MARCELO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho: ... reconsidero, pois, a decisão de fls. 76 que decretou a revelia da Superlar. Designe-se nova AC, intimando-se 1ª e 2ª rés, já que com a 3ª foi celabrado acordo. Feito isso, voltem para homologação deste. \r\n\r\nProc. 2006.800.156653-5 - CRISTIANO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nProc. 2006.800.184515-1 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213997-5 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962) Despacho: Intime-se o autor para dizer se retirou os fascículos e dá quitação, bem como sobre fls 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.205.016598-8 - WERTON CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X VARIG S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018922-1 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO IBI S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.205.019360-1 - JULIO CESAR VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ PARA O DIA 02-04-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.011766-8 - WILLIAN CREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls 73: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069811-2 - LUCIANA ANTUNES LUMAR X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I - Desentranhe-se fls 63, juntando-a nos autos a que pertence. II - Certifique o cartório se a parte autora foi intimada do despacho de fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.111895-4 - RAUL SÉRGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132895-0 - CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Conheço dos os embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, osbucirdade ou dúvida no decisum....... \r\n\r\nProc. 2007.800.133231-9 - EDGARD GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142323-4 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146758-4 - RENATA DE AZEVEDO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do depósito de fls. 84, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002221-3 - CLAUDENICE ALVES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005083-0 - MARIA SILVIA DE JESUS PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ACCI SHOPPING CAMPO GRANDE Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 51, II c/c 8º da Lei 9099/95, e 267 IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.205.006336-7 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X SUBMARINO S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.205.011699-2 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A \" Designada AC para o dia 25/09/2008 às 13 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.011898-8 - MARIA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nId: 619269"
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                                            "Ilha do Governador": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619287": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.008516-2 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei 1060/50 e, em especial, no art. 22 § 1º da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB).2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, o Autor, que deverá comparecer ao Setor de. Perícias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada..3 - Nomeio Perito (s) do Juízo o(s) Dr(s) CELSO TAVARES GARCIA.4 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentado em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado...(VER DECISÃO DE FLS. 256) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:1 - Fls. 53 - Ante a concordância do autor, oficie-se ao distribuidor solictando a inclusão no polo passivo de CARLOS ALCIDES FERREIRA DA SILVA, promovendo as anotações, onde couber.2 - Fls. 45 - Anote-se onde couber.3 - Designo o dia 01/09/08, às 14:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu Carlos, no endereço de fls. 44 e 45.Intimem-se os réus José e Ramona, por Diário Oficial, já que foram citados e apresentaram contestação.Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003517-1 - MARCIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FIAT S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 84, que deverá fazer parte integrante da inicial.Oficie-se ao Distribuidor, solicitando a retificação quanto ao tipo de Ação, conforme requerido.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro a consignação do valor requerido e o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Ante a comprovação do depósito de fls. 80-81, cite-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007495-4 - GERALDINO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). LUCIA DA COSTA OLIVEIRA (RJ-167064E)) X BANCO ITAÚCRED/TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006404-1 - JOSÉ RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X GUIOMAR DE VASCONCELLOS MAIO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001483-7 - PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003655-0 - ADALBERTO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X DORALICE DIAS PALMIERI Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente.2 - Venham as certidões de praxe.3 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.008187-7 - MILTON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARIA MARQUES DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004194-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) - AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004238-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSA CARLA SOUZA MOURA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 25) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000904-9 (20534) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Fls. 283 - Aos interessados.Intime-se, conforme requerido. (DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE: DIA 18/08/08 ÀS 14:30HS, VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO; DIA 28/08/08, ÀS 14:30HS, VENDA PELA MELHOR OFERTA; INTIMAÇÃO DA 2ª EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS, NA FORMA DO ARTIGO 687 § 5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ) \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Despacho:Fls. 281-282 - Diga a arrematante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001834-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001958-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ELAINE MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003292-1 - MARLY SCHTSCHERBYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ENTRE OS RÉUS NÃO HÁ RELAÇÃO LITISCONSORCIAL, BEM COMO, SÃO DISTINTOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM AMBAS AS INSTITUIÇÕES E, PORTANTO, DISTINTAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS, NÃO SENDO ACEITÁVEL QUE SEJAM DEMANDADAS NO MESMO FEITO. ESCLAREÇA OU EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.001962-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.001081-7 (18074) - JOAO DE DEUS OLIVIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS R.R.ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos dos Embargos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006498-5 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia, conforme requerido.3 - Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA O BANCO DO BRASIL. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls. 183 - ítem 3 - Cumpra-se. (Diga a Agravada. Dê-se vista à DP. Após, diga o Sr. Perito) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) Despacho:Fls. 297-300 - Aos interessados.Intime-se, conforme requerido. (CIÊNCIA À MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA, À LINA MOREIRA DA SILVA E À AGOSTINHO DA SILVA, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS - DR. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - OAB/RJ Nº 69.337 E DR. FRANCISCO CESAR MARTINS - OAB/RJ Nº 56.366, DE ACORDO DOM O ART. 687 § 5º DO CPC, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS DIA 14/08/2008 E 29/08/2008, ÀS 14:00HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ, À PRAIA DE OLARIA, S/Nº ATERRO DO COCOTÁ, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS, APRESENTANDO A CONSULTA DE IPTU JUNTO AO SITE DA PREFEITURA.) \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA Despacho:FLS. 143/144 - DESENTRANHE-SE POR SER CÓPIAS. ESCLAREÇA O REQUERENTE QUE FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2008.207.003331-9 - NOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIS ANTONIO TEBET FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.005471-2 - ALTAMIRA ANTONIA DE RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MANUEL AGRIPINO DA SILVA Despacho:Fls. 29-30 - Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Ao Sr. Contador. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.004416-9 - RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Por derradeiro, regularize-se o recolhimento das custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 22vº, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.004217-5 - JOÃO DE DEUS OLIVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007358-5 - KLEBER MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1993.207.000022-9 (11865) - JOSE H.ROSSI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RAIMUNDA HELENA A.CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003990-3 - NORMA FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001576-7 - ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.207.008190-9 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1 - Fls. 435 - Defiro.2 - Fls. 436-448 - Aguarde-se o ofício, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.207.002090-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME E OUTROS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2003.207.001606-1 - ALCINA DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO YANOVICH Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, eis que não cabe aplicação do art. 475, J do CPC em execução de título extrahudicial. \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 299 E O DEPÓSITO DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2004.207.002972-0 - POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAVANDERIA KLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Despacho:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM DADO EM PENHORA. APRESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO E DIGA SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM, ALIENÁ-LO PARTICULARMENTE OU SE INSISTE NO LEILÃO E, NESSE ÚLTIMO CASO, INDIQUE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001394-0 - NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 29 - Cumpra-se, integralmente.(Intime-se o exequente para apresentar o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.207.004041-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE'S DO ZUMBI BAR LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA O MANDADO DE ARRESTO E INTIMAÇÃO E ENVIO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.207.002368-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES ESCOLARES E CONSERTO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos, em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008214-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.001.199.516, CUJO RESULTADO FOI PARCIAL. DIGA O EXEQÜENTE E INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.005710-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO ALVES DE QUEIROZ I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.199.640. DIANTE DO RESULTADO PARCIAL. DIGA O EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000234-8 (14707) - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA S PINHEIRO (RJ-040147)) X DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A PLANILHA DE FLS. 337/338, VISTO QUE A CITAÇÃO FOI FEITA NO VALOR DE R$ 14.208,71 E A PETIÇÃO DE FLS. 333, DE 04/2008 INFORMAVA UM VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 1996.207.000495-3 (15228) - BY CELIA BRANDAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio Perit do Juízo o Dr. Carlos Abrantes, tel: 3208-8542 e 9805-4102, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:Fls. 402 - Regularize-se o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.207.000943-8 (20572) - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXON QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Ao Sr. Contador. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) Despacho:1. DEFIRO À AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE FLS. 191 CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. 3. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000673-9 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A RÉ PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 112. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.007656-0 - CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X CARLOS EDUARDO COELHO GODINHO Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a convolação do feito para Inventário, promovendo as anotações, onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Lavre-se Termo.4 - Venham as 1ªs declarações.5 - Com o cumprimento do ítem 4, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.004578-4 - ESPÓLIO DE ELIZA PEREIRA LEPLETIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X IVETE PEREIRA DA ROSA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls. 220 - Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO Despacho:FLS. 141 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A Despacho:FLS 112-113 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.004798-5 - MARINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ENIVALDO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.000754-5 (20344) - SERGIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001530-9 - M SUL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) MIL GRIFES MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XXX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004631-0 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARTÓRIO DE CRATEÚS-CEARA Decisão:1- Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, para que o réu emita a Certidão de Óbito de JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2 - Cite-se e Notifique-se, por Carta Precatória.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006018-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COLÉGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:1. FLS. 126/127 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE ALFREDO SIMÕES, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. 2. APÓS, DIGA O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XXX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006687-6 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O-SE CONFORME O REQUERIDO. EM RÉPLICA. (DERRADEIRA OPORTUNIDADE) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fls. 246 - Intime-se a ré, conforme determinado na r. sentença de fls. 168-173. (DETERMINAR A RÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FORMA MERCANTIL, DE MODO A RETRATAR FIELMENTE A SEQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DE RECEBIMENTO E DE DESPESAS, PELA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA OCORRÊNCIA, DEMONSTRANDO-SE, COLUNA POR COLUNA, AS RECEITAS E PAGAMENTOS E A INDICAÇÃO DO SALDO, COM A COMPROVAÇÃO MEDIANTE RECIBOS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 915 E 917 DO CPC. CONDENO A RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 53-56, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004122-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) DIANTE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS, DANDO CONTA DE QUE OS AUTOS FORAM \"ROUBADOS\", JUN TAMENTE COM O MALOTE DO CORREIO, ÀS PARTES PARA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. (DR. CARLOS EDUARDO FERREIRA PIREZ - OAB/RJ Nº 102.753 E DR. DANIEL FERREIRA DA PONTE - OAB/RJ Nº 95.368 E DR. TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA - OAB/RJ Nº 121.680 E DRª TATIANA MAGALHÃES FLORENCE - OAB/RJ Nº 104.7989) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.005786-7 - MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X RUBENS DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XXX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.005268-5 - DOUGLAS O'NEILL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X VIVO S.A. E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) AO RÉU (BANCO ITAÚ) PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME TABELAS DE FLS.334/335. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004573-5 - MARIA JOSE FONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 193-194 - Indique o leiloeiro.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007416-4 - MARINES TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.000229-0 - MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARAGRAFO 5º DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005945-8 - VILSON ONOFRE DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Fls. 246 - Promovam os réus o cumprimento da decisão de fls. 171, no prazo de 48h, sob pena de majoração da multa diária.2 - Ante a certidão de fls. 248, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, o Sr. Moysés Marins Baptista - tel: 2621-2604 e 8804-2625, que deverá ser intimado par dizer se aceita o encargo, devendo ser cientificado que os autores são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000243-2 (17107) - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ANTONIO PORTO CASTANHEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.207.000026-3 (1330) - OSWALDO ALVES DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). FERNANDA REGINA DO CARMO LOMENSO (RJ-126035) Despacho:FLS. 515/517 - AOS AUTORESH \r\n\r\nProc. 1994.207.000003-7 (12154) - ESPOLIO DE LUCIANO GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C.COSTA (RJ-050881)) X ESPOLIO DE MANFREDO FERREIRA DE VASCONCELLOS) Decisão:Ante a concordância dos autores, acolho a promoção do MP e nomeio Perito do Juízo o Dr. Carlos Abrantes, tel: 3208-8542 e 9805-4102, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nId: 619287"
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                                                        "619288": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.002487-0 - DEVEREAUX ISIDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Esclareça o autor fls. 293, uma vez que, além de não estar autenticada, não é mencionada na petição de fls. 288/290. \r\n\r\nProc. 2007.207.004866-7 - CANDIDA NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X ESTHER MAGGIOLI FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.000526-7 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X FRANCISCO IGNACIO FILHO FL. 74, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.002073-2 (20400) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:À INDICAÇÃO DO BEM PARA PENHORA É DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. ... A ALUDIDA CAUÇÃO FOI OBJETO DE AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM NÃ HÁ QUE SE FALAR EM LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA EM EXECUÇÃO. AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002710-0 - CARLOS MAX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SIDNEYA SANTOS DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008218-5 - ZACHARIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ZENITH DA ROCHA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.007074-4 - ONAPIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ZACHARIAS OLIVEIRA DA SILVANO Aguardando interessado para encaminhar autos à Fazenda ou venham custas de porte de remessa e retorno, conta 1104-9, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002084-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANO PONTES DE ALMEIDA FLS. 61/65, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004981-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002101-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002457-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALBINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.34/37 \r\n\r\nProc. 2008.207.004174-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALFREDO ERNESTO NATORF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004611-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BERNARDINO NETO Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas, no valor de R$ 7,30, na conta 1110-6, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005160-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CUSTODIO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2008.207.008503-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO IVANIR A. DE MESQUITA Decisão:....defiro a liminar......cite-se e intime-se na forma da lei..... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.207.007976-9 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), BANCO BRADESCO S/A REPUBLICAÇÃODESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 04/09/08 , ÀS 13:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003522-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X GRACINEIA GONÇALVES SOUKERP Ao Autor para recolhimentos na conta 1107-2 no valor de R$ 43,81 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.207.004374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO LOPES RUBIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000109-0 - CLAUDIA PINHEIRO, NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003052-3 - ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:....assim, defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam a produção de prova pericial....nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques para exercício dos munus de expert...venham quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) DIGA A RÉ FLS.145/167 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002732-9 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Recolham-se os honorários periciais em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.207.003802-0 - WALDECIR FIGUEREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY R. BASTOS (RJ-120338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O PETITÓRIO DE FL 147. SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA À DP PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002880-2 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA as partes sobre respostas dos oficios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006688-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fl.169, comprove o alegado através dos atos constitutivos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.207.006780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a parte autora desistido da ação.O réu, regularamente intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, permaneceu inerte, conforme certidão cartorária à fl. 142.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 136 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.005759-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EUNICE DINIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre fls. 154/157 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002607-4 (19274) - IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALDERSON ROGER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) FLS. 237/238, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.007322-6 - ODETE TAUFIE NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GILBERTO VITORIA ROCHA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE O ACORDO DE FLS.85/87, FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS, CASO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PESSOALMENTE, PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001437-0 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X NEUSI SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:...INFORME O EXEQÜENTE OUTROS BENS COM BASE NO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.004703-5 - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000340-3 (12616) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRED WONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.207.001508-6 (16844) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X H.S. DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:FLS.243/245, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004729-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS Venham as custas no valor de R$ 12,78 para intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.001091-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.008128-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SABRINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o recolhimento das custas faltantes. Após, a regularização,cumpra-se o R. despacho de fl. 13. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) A parte ré para regularizar as custas. R$ 127,80 - cód.1107-2 ; R$ 3.65 - cód. 110-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002202-2 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001223-3 - GIOVANNI TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X AUTO VIACAO IDEAL S/A FALTAM DUAS CÓPIAS DE FLS. 54, VERSO; 74/76, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.001538-4 (16876) - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLUADIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) FLS. 301/302, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Face o alegado à fls. 348/349, ao contador (o réu deve recolher custas para remessa dos autos ao contador). \r\n\r\nProc. 2002.207.002960-0 - GLAUCO DIETER PABST (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X SIDINEI DA GRACA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) fls. 211/220, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002591-1 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) MARCADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 AS 09:00 HORAS NA RUA GENERAL ROCCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004178-8 - NOYSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005075-3 - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ETERNA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:....redesigno o ato para o dia 12/08/2008, às 12:45h... \r\n\r\nProc. 2008.207.001187-7 - EDNA GONÇALVES BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Aos 21 de julho de 2008, às 14h30min, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - Comarca da Capital, na presença do MM. Dr. Juiz BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES , feito o pregão, respondeu tão-somente a advogada da autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Citem-se e intimem-se as rés, por via postal, na forma do art. 277, designando-se Audiência de Conciliação para o dia 25/8/2008, às 14h\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h15min. Eu,________, Marcio Duval Soares, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003565-1 - WALTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) fls. 39/54, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.007232-5 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal (EXERCÍCIO 2008 - ANO CALENDÁRIO 2007), em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002275-3 (17653) - Inventariante: REGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X SYLVIA THIMES BAHARO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.006852-0 - ALICE TEIXEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X ANTONIO FERREIRA BRAZ Despacho: Pela derradeira vez, regualrizem os demais herdeiros suas representações, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.001072-5 - LUZIA CRISPE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X EDUARDO RUI DIAS CARDOSO Formal de Partilha pronto, aguardando cópias para instruí-lo, uma vez que algumas das peças que se encontram na contra capa não são cópias das peças dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004928-0 - LUIZA MARIA CARNEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES (RJ-111374)) X LUIZA SOARES CARNEIRO Certifico e dou fé que: 1) Falta certidão do receita federal com autenticação eletrônica; 2) Faltam as certidões da justiça federal (pessoa física e espólio), com autenticação eletrônica; 3) que o processo está anotado no distribuidor como inventário e nas primeiras declarações de fls. 15/18, há pedido para que o rito adotado seja arrolamento; 4) Às fls. 13, foi deferido o pagamento de custas ao final, que devem ser recolhidas na forma abaixo discriminada, pelo que publico.GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 654,8911) Atos dos OJA25)1107-237) 12) 26)38)13)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 654,8916) CAARJ29) 2001-342) 65,4817) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 8,2018) FETJ31) 600205926-644) 1,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 976,8620) FUNPERJ33) 600225174-946) 33,1521) FUNDPERJ34) 567300124-347) 33,1522)35)48)23) TOTAL49) 1.773,37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1981.207.000002-7 (9940) - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE PRETTY LTDA X ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768) AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS, FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS DO SUBSCRITOR DE FL.118.. \r\n\r\nProc. 2007.207.002853-0 - GILDA PAMPLONA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ALCYR GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) FL. 55, AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002637-2 (19307) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). GLAYCIANNE SERENO FERNANDES (RJ-083839) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007578-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MINATO & RIBEIRO LTDA Decisão: Mantenho a decisão da ilustre colega, proferida às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 12:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) venham as custas para as intimações dos representantes legias das res requeridas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003174-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALLACE LAMKIRA DE CASTRO E SILVA Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Fls.468/540, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.207.000167-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA SANTOS ROCHA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 10.95, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.207.002072-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA ROUVIER (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) REPUBLICAÇÃOEm provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005149-8 - MERCARDO DE CARNES GAROTA DA TEIXEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANILDO FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001889-4 - FERNANDO CÉSAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002801-2 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se a parte ré a proceder à juntada aos autos do histórico de consumo de energia elétrica do período mencionado pelo Sr. Perito (fls. 95), no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001041-2 (15067) - JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR (RJ-066716)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Ofício pronto, aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa, conta 1110-6, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002532-1 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ILHA PLAZA SHOPPING Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008395-3 - WEYNE DA COSTA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 14:00h. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.207.008395-3 - WEYNE DA COSTA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X PAULO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) venham as custas para as intimaçoes das partes e testemunhas para a AIJ designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003009-2 - JONILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 174/181 NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002907-3 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE: FLS. 273/274. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005702-8 - WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD A F E SOUZA (RJ-071844)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 619288"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "1ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619289": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) aos interessados sobre resposta do empregador \r\n\r\nProc. 1998.207.004066-4 - CAROLINE MAIA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ROBERTO DOMINGUES AZULAY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Atenda-se ao MP, vindo aos autos o Termo de Recisão de Contrato de Trabalho, a fim de avaliar se há causa legal para o pretendido levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.207.003439-3 - SHELLEY RAIDMANN REINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO REINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Atenda-se ao MP, manifestando-se o alimentante quanto ao documento acostado à fls. 61, que dá conta que o alimentado está regularmente matriculado em estabelecimento de ensino médio. \r\n\r\nProc. 2007.207.006477-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Decisão:Fl.35- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora (fl 54), bem como o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008152-1 - KAIKE SMITH DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ALVES PINTO Decisão:...3) Designo ACIJ para 14/10/08 às 15:00h. I-se.4) Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, inti mando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá apresentar contestação na própria audiência, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.207.008494-7 - EVERTON DE MAGALHÃES VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES Decisão:Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 100% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 26/08/2008 às 11:00 h. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação,.. \r\n\r\nProc. 2008.207.008746-8 - YASMIM DE SENA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CRISTIANO DA SILVA COELHO Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor \r\n\r\nProc. 2008.207.008793-6 - WESLEY TARGINO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X WLADIMIR TEIXEIRA D'AVILA Venha aos autos o comprovante de rendimentos da R.L. do menor ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.006213-7 - MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X ANTONIO JUVINO VALENTIM FILHO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos (fl 40) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008308-6 - ROBERTO DOMINGUES AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Custas à maior nos campos 36 e 46 da Grerj.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.007640-0 - CRISTIANE GONCALVES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X AGNALDO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004807-4 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X SUELY ROMEU DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.004999-6 - GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para 21/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.207.000562-7 - FRANCISCO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 1995.207.002279-5 - RAIMUNDO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261) Despacho:Quanto à Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia: à livre distribuição.Fls 31/46 - Desentranhem-se.Exclua-se do pólo passivo a ex-mulher (Rener Praia Maduro), tendo em vista já haver uma ação de exoneração ajuizada em face dela.Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.207.004797-0 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093) \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.002401-0 - CINEID COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X ROGERIO LUNA DE ARRUDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005798-1 - GILVANIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007150-3 - ARTUR VIEIRA ZINGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, devendo constar no pólo passivo o cônjuge virago, com a respectiva qualificação.2) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.000233-5A - LUYARA FERNANDES ALVARENGA MANGIERI PRANTI, DAVI MANGIERI MIRANDA X DIEGO DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 08/09 - Ante o fato de que a decisão da qual a excipiente pretende recorrer foi publicada no D.O. em 24/06/08 e os autos foram remetidos ao MP em 03/07/08, devolvo o prazo faltante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6A - EVELYN LORIAM CLEMENTE VIECZAREK (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ALBERTO LUIZ VIECZOREK (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Diga a exequente sobre o ofício de fls. 20/26. \r\n\r\nProc. 2001.207.003565-8 - PEDRO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.2) À exeqüente para que indique bens do executado passíveis de serem penhorados, ante a anotação de penhora constante da certidão de ônus reais adunada aos autos a fl 124, determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.207.000619-5A - RAPHAEL DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Indique a parte exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1 - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia28/08/08 às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004353-4 - R.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X J.A.C.G. Decisão:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fl 95; sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentando (fl 96).Deixo de me manifestar acerca da primeira parte da promoção retro, tendo em vista que a ordem de prisão foi suspensa a fl 36, sendo que não foi decretada nova prisão até o presente momento e o mandao de prisão foi recolhido à época. \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:1- Ante a comprovação do pagamento do débito(fl.198), revogo a decisão proferida as fls.193vº. Recolha-se o mandado de prisão e oficie-se aos órgãos de praxe, com vistas a comunicar esta decisão. À parte exeuqente para que se manifeste sobre a quitação do débito. Expeça-se o mandado de pagamento. (fl. 198). \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2A - G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) M.L.F.F. Despacho:Procede a dúvida. Cumpra-se o despacho exarado a fls. 68, devendo a exequente reformular a planilha na forma requerida pelo MP a fls. 67 itens 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2005.207.003412-3 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X J.M.V.J. Aos interessados sobre os cálculos de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.207.003508-5 - KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 226 \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:Fl 239 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) À exequente sobre a manifestação do executado às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.207.001542-0A - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURÍCIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:Determino a penhora on line.Segue protocolo de bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 2008.207.001575-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 56 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002734-4 - ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl . Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Providencie o cartório às diligências cabíveis. Recolha-se o mandado de prisão.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002936-5 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA Atenda-se ao MP, apondo a Representante Legal da autora sua assinatura na petição de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.207.004808-6 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:... Pelo exposto, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008249-5 - YURI ROZENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.008631-2 - FELIPE ALVES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007716-1 - DIANA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Segue informação solicitada a fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 71/73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 248), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000282-7 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MARIA JOSE DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (RJ-145542) Diga o autor sobre a manifestação da ré às fls.52/71 \r\n\r\nProc. 2008.207.005782-8 - ALDAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X IDALINA VILELA PEREIRA Despacho:1) Esclareça o autor quais são os alimentandos de que pretende se exonerar da obrigação alimentar, emendando a inicial para que constem no pólo passivo também os filhos maiores.2) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2008.207.008772-9 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSVALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Venha aos autos o valor pago a título de pensão alimentícia ao filho Osvaldo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008775-4 - OSVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X THEREZA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA Venha aos autos o valor pago a título de pensão alimentícia à Thereza. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006035-5 - MÔNICA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, bem como a intimação por edital da autora, conforme fls 56/58 e o parecer favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007044-4 - JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO), ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Decisão:Recebo a emenda de fl 20. Proceda o cartório às anotações cabíveis.Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.Proceda-se ao estudo social.Ao MP.Com a vinda do laudo e a manifestação do MP o Juízo melhor apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008289-4 - LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS), RAFAEL VOLLGER LINS às partes sobre laudo do estudo social \r\n\r\nProc. 2008.207.007684-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)), HUGO MENDES SOUZA Despacho:Venha declaração do genitor do menor, com firma reconhecida, concordando com o pedido de guarda pleiteado pelos avós maternos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.207.002149-7 - MARISA FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MANOEL NUNES Decisão:Ante o documentos de fl 05, defiro a retificação requerida a fl 59. \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Decisão:Defiro JG. ao apelante. Recebo a apelação no duplo efeito e, em consequencia, determino a expedição de oficio para cancelamento do termo de curatela definitiva. Comunique-se a curadora. Ao apelado. Apos ao MP. antes dos autos subirem ao E. Tribunal de Justiça, deverá ser desapensada a ação de remoção de curador em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005538-8 - SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ISAURA NOBRE SAFADI \" À REQUERENTE SOBRE O LAUDO DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.006951-0 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO ao requerente sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.207.008213-6 - ALFREDINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para 22/10/08 às13:30 horas. Intimem-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.4) Cite-se.5) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.008321-9 - ALEX RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARIA JOSÉ COELHO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para 22/10/08 às 13:45horas. Intimem-se.3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo.4) Cite-se.5) Ao MP.6) Fls. 11. Venha declaração de concordância com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:1) Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.2) Lavre-se o auto de adjudicação (art. 685-A, §5º, CPC).3) Proceda-se na forma do art. 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002339-0 - WEBER CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROSA COELHO (RS-032613) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 21/10/08, às 15:30h. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Comunique-se a data da audiência ao patrono do réu, por correspondência, com aviso de recebimento.E.T.: Consta dos autos laudo de exame de DNA positivo às fls 52/53 e decisão fixando provisórios à fl 79v. \r\n\r\nProc. 2007.207.005348-1 - SERGIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Diga o réu sobre o laudo pericial positivo por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005726-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)), GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006574-4 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS), LIVIA DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 14/10/08 AS 14:10H. INT-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Assino as partes o prazo de 15 dias para que venha aos autos a forma em que a guarda compartilhada será exercida, devendo ser assinado por ambas as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.008296-1 - ANTONIO LUCIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GUILHERME ANTONIO LAGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Designo ACIJ para 21/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.007417-6 - MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X GUSTAVO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Certifique-se se foi corretamente atribuído o valor à causa.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Emende-se a inicialpara excluir o pedido de regulamentação de visitas, ante a diversidade de objetos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006599-0 - AGNALDO FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOÃO MATEUS DA SILVA SABINO Decisão:Recebo a emenda de fls. 71/74. Anote-se onde couber. Proceda o cartório as alterações cabíveis, inclusive modificando o nome da ação na capa dos autos. Defiro JG. estabeça-se clausula regulamentando o pensionamento na hipotese de vir o alimentante a trabalhar com vinculo empregaticio. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Considerando o rela tório social de fls 235/236, bem como a promoção de fl 259, determino a visitação provisória do autor-reconvindo aos seus filhos Vivian e Daniel na forma sugerida pelo \"parquet\", qual seja: em finais de semana alternados, das 10:00 de sábado às 18:00 horas de domingo.Expeça-se Alvará. Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se ciência ao MP.Atenda-se ao item 1 da promoção retro. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Cumpra-se o despacho de fl.351 (Providencie-se a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007226-6 - ELENIR ARSEMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre os endereços de fls 49/49v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000757-6 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ADRIANA LOYOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 30/09/08 às 13:30h, que será realizada perante o Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002281-4 - CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2008.207.005535-2 - CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:1) Defiro parcialmente o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize em finais de semana alternados, devendo o genitor retirar a criança do lar materno às 08:00 horas de sábado e devolvê-la no domingo às 20:00 horas. Expeça-se Alvará.2) Intimem-se as partes desta decisão.3) Encaminhem-se as partes à mediação a ser realizada pela psicóloga do Juízo em 26/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005693-9 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fl 61 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001298-9 - DARIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X LUCAS FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 15:30 h. I-se as partes. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA em face de FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA, LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA e DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA, representados por Claudia Cassia Firmida. Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 245/246, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas, honorários compensados. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001285-5 - RUBENS THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X VICTORIA FERNANDES DALE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, pelo que consta nos autos e ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no sentido de reduzir a obrigação alimentar do Autor em favor da Ré para a quantia correspondente a 125% sobre o salário mínimo com pagamento todo o dia cinco (05) de cada mês que deverá ser depositado na conta-corrente em nome de sua r. legal ou mediante recibo, estando incluso neste valor pagamento do plano de saúde da filha/menor. Custas rateadas e honorários compensados ficando, contudo, suspensa a cobrança por força do art.12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I-SERio de janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000314-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade (doc de fl. 06) e anuiu com o pedido de seu genitor, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho Daniel dos Santos Caixão.Oficie-se ao empregador para cancelamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.207.002414-9 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:ANTE O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE MOD. DE CLAUSULA EM TRAMITE NA 2ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL (COPIA EM FLS.49), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR DO REU CANCELANDO OS TERMOS DOS OFICIOS Nº 3355/07 E 1567/08, (FLS. 40 E 46), ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.002619-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES Despacho:A advogada da autora para que firme a petição de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2008.207.006667-2 - ANDRÉA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG. recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber . Esclareça a autora se pretende permanecer com o nome de casada ou se voltará a usar o nome de solteira. Venham declaração de 2 test. com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 619289"
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                                            "Jacarepaguá": {
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                                                        "619203": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.003680-9 - JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica-se que o 1.º réu, Fernando Portes Serrano, falecido, foi substituído pelo Espólio de Fernando Portes Serrano, citado por via postal conforme AR de fls. 159, não tendo comparecido à AC designada para o dia 13/05/2008, nos termos da assentada de fls. 160.A parte autora, bem como os réus, se manifestaram a fls. 143 e 144 no sentido de não terem mais provas a serem produzidas.Assim, decreto a revelia do 1.º réu, Espólio de Fernando Portes Serrano.Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.019558-8 - CELIA PEREIRA DA SILVA BARBOZA, FAUSTO DA SILVA BARBOZA, FELIPE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X Falecido: CEZAR MARQUES BARBOZA À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício (código 1110-6) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020238-6 - OTAVIO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALCIONE SILVEIRA DE OLIVEIRA), LIDIA MARA ANDRADE VARGÃO), GUSTAVO FLORES DE OLIVEIRA À parte autora para apresentar 02 contrafés para a expedição dos mandados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.006575-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 145 e seguintes. Anote-se no DRA.Defiro o pedido liminar constante do item \"b\" de fls. 152. Expeça-se, com urgência, a correspondente carta de vênia.Indefiro, por ora, o item \"c\" de fls. 152. Com a vinda da procuração da parte ré na ação principal (1998.408.013065-6), na qual deverá constar a qualificação da mesma, cite-se no endereço ali constante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Providencie o requerente as certidões da Justiça Federal em nome de Antonio da Costa e seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.203.008371-8 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE, SIMONE OLIVEIRA JORGE, LUIZ ALBERTO OLIVEIRA JORGE, LEILA OLIVEIRA JORGE MACHADO, ROBERTO OLIVEIRA JORGE X FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), Falecido: CARLOS LEMOS JORGE Despacho:Fls. 055: Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS À parte autora para apresentar cópias de fls. 114, 122 e 128 ( frente e verso) para instruir a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.203.002228-8 - LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA X LUIZ MARCOS BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Despacho:Despachei na inicial dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2001.203.000023-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA À parte autora para recolher as custas para a carta precatoria , apresentar cópia de fl. 05 ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:À parte executada sobre o alegado pela parte exeqüente a fls. 359/360, devendo, caso assim deseje, comprovar as assertivas de fls. 350, no prazo máximo de cinco dias.Findo o prazo, e inerte a executada, prossiga-se com a execução intimando-se o Leiloeiro indicado a fls. 349 para designação das datas para a realização das praças.Ao cartório para que desentranhe as peças apontadas a fls. 359/360 e as acoste aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.203.007091-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO), Interessado: KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Fls. 295/296: Defiro. Proceda-se conforme requerido nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)), ALEXANDRE VENETILLO MELLO, Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Fls. 234/243: Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao art. 526 do CPC, ressaltando-se que oportunamente apreciarei o pleito de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2005.203.010477-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO Ofícios à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA À parte autora para apresentar 01 contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Partes regulares, bem representadas, estando saneado o feito.A questão controvertida reside na suposta cobrança de juros sobre juros, sendo imprescindíviel à justa e adequada análise do mérito a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197) como perito do juízo. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos. Intime-se o ilustre Perito para ofertar honorários periciais, que deverão ser depositados pela parte autora - art. 33 c/c 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) À parte autora para remeter a certidão para o registro geral de imóveis, apresentar cópias do IPTU e da certidão do registro de imóveis para o mandado de avaliação e providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014548-0 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o valor devido pelo réu ao autor.Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar. Indefiro as demais provas, haja vista que, ante o ponto controvertido, se afiguram impertinentes ao deslinde da causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Com os documentos, dê-se vista às respectivas partes oponentes, no prazo comum de dez dias. Vistas em cartório.Após, autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:À douta Magistrada vinculada (fls. 268). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007735-0 - PAULO GIOVANE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a existência do débito apontado pelo autor, bem como dos danos causados ao imóvel.Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, bem como a qualificação das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 05, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009018-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY DE ALMEIDA AFONSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) À parte ré para recolher as custas (R$ 38,34) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 150: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 229.Fls. 223: Indefiro. O próprio patrono do autor, quando da contestação, momento em que juntou a procuração do réu outorgando-lhe poderes, assinou a referida peça como \"Alexandre Valle\" (fls. 055). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.000327-0 - MAURILIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES PINHEIRO DA CRUZ (RJ-053850) Decisão:Considerando-se a anuência do alimentado com o pleito de exoneração de alimentos trazido à colação pelo alimentante, defiro o mesmo, exonerando Maurílio Nunes Pereira da obrigação de prestar alimentos a Malter Toledo Pereira.Oficie-se conforme requerido a fls. 029.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.000400-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Fls. 238: À Contadoria do Juízo para atualização do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.007423-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MOISES ELIAS MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012871-8 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Autos conclusos para saneamento.No entanto, compulsando os autos, verifica este Juízo que ambas as partes se manifestaram favoravelmente à realização de AC nos termos do art. 331 do CPC.Assim, considerando-se que é dever do Juiz buscar sempre a conciliação entre as partes litigantes, designo AC para o dia 12_/_09_/_2008__, às _09_:_45___h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65 ) para a expedição do ofício ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 1998.408.007565-5 (29662) - BRUNO ANTONIO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ESTENIO DA FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) À parte autora para informar o CPF e identidade de Sueli Alves Vieira. \r\n\r\nProc. 1999.408.006198-8 (32610) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Aos interessados sobre o julgamento do Agravo no STJ, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.003199-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ANTONIO RUBENS LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015506-9A - DAVID CESAR LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MAURICIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do incidente de falsidade suscitado, nos termos do art. 390 do CPC.Tempestivo o incidente, intime-se a parte que produziu o documento para responder no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 392, caput do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Decisão:Considerando-se que o endereço do mandado de citação de fls. 077 é diverso do que consta do documento de fls. 086, deve ser regularizada a citação, sob pena de nulidade.Assim, à parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008875-3 - MATHEUS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 345, item \"6\". \r\n\r\nProc. 2005.203.002517-1 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.006143-6 - JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:A fim de que se apure a forma como se chegou ao valor de fls. 245, venha planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015592-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO, ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANPORTE LTDA), TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006568-0 - CODER JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)), LUIS ALBERTO DA ROCHA PAULINO) X RUTH PIERONI DA ROCHA MAMEDE À parte autora para apresentar 01 contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013477-9 - JUAN CARLOS RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU À parte autora para apresentar cópias do IPTU e da Certidão do Registro de Imóveis para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011218-6 - TEREZINHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) À parte autora para fornecer cópias de fls. 34/38 para a expedição do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012034-7 - LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.006138-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X CRISTINA COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013382-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X BETA FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001488-4 - MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fica o executado intimado da penhora realizada, consoante Termo de fl. 130, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J § 1 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA À parte autora para apresentar 02 contrafés para a expedição dos mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013065-6 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho:Fls. 545/546: Ao Perito do Juízo sobre a impugnação aos honorários ofertados.Fls. 547: Venham os quesitos, regularizando o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:À parte ré sobre documentos acostados à fls. 146/150, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004408-9 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:À parte ré sobre o depósito de fls. 297/298, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.004947-0 - FLÁVIA ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476) Despacho:Venham aos autos pelo réu/apelante afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do referido pleito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000332-7 (23575) - HELIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ETSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 346, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.007651-4 - D. SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012468-0 (30605) - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LUCAS BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Fls. 530: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.004068-0 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALBERINO REGO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O banco-executado a fls. 323/324 alude a valores relativos a custas processuais. Lendo com calma e atenção os cálculos de fls. 318/319 não há qualquer menção a tais custas.Assim, defiro o requerido a fls. 322, devendo ser expedidos mandados de pagamento na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.001288-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Considerando-se que há requerimento de prova pericial a fls. 033 dos autos, intime-se a parte autora para dizer se insiste na sua produção, visto que tal fato não é objeto de impugnação na contestação. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 174: Ao Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.003328-6 (28883) - MARLE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEMAR CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 211 verso pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo não haver nos autos contestação dos 1.º, 4.º e 5.º réus, tendo os 2.º, 3.º e 6.º réus contestado, respectivamente, a fls. 215/218, 233 e 140. Da mesma forma, em especificação de provas apenas se manifestaram, até o momento, a autora (fls. 239 e verso) e os 2.º e 3.º réus (fls. 241).Assim, certifique o cartório quanto à citação válida e à resposta tempestiva dos demais réus, bem como quanto à manifestação dos mesmos, se citados, em especificação de provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.203.008270-6 - ELIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 619203"
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005511-9 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA, ESPÓLIO DE GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO DA ROCHA), MARIA JOSÉ SOARES DA ROCHA), HILDEBRANDO DA SILVEIRA MORAES), ILZA DE OLIVEIRA MORAES), WILSON RIBEIRO), GETULIO FERNANDES DOS SANTOS), EMILCE DA SILVA DOS SANTOS), ADROALDO SILVEI RA RODRIGUES), MARIA CECILIA DUARTE RODRIGUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006309-8 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004695-7 - SUELI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.000482-7 - ERIKA QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X WILSON BRAGA MENDES Decisão:JA HA SENTENÇA NOS AUTOS. JÁ HA SENTENÇA NOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.006382-7 - ALBERTO CAVALLO FILHO X ALCINDA LOPES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.004774-5 - F.A.P.A., W.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) A.S.P.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.017445-7 - FLÁVIO AUGUSTO TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Portaria 01/2008: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 3,79 \r\n\r\nProc. 2008.203.020991-5 - SAMUEL VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MARIA RITA VIEIRA DA COSTA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000090-5 (18473) - ESPOLIO DE HELIO FERREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ANDRE STEFANO DIMITRIOU ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) PORTARIA 01/08: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.203.000580-6 (23688) - DANIEL DIAS GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X POJUCAN CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 10,03 registro/baixa (2102-2); R$ 2,00, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 0,50, funperj (6002-25174-9); R$ 0, 50, fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010790-2 - ELISIO DE ALMEIDA X BERGLANIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003520-6 - ALVARINDA DA COSTA LOPES X JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA M. DE ALMEIDA (RJ-125989) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009160-0 - RAIMUNDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS X JOSEFA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010616-0 - MANUELINA DA COSTA CORREIA X JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Deve o inventariante recolher as despesas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008581-5 - BANCO HOLANDES AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA SILVA ASSIS Decisão:de-se baixa e arquive-se pois ja ha sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTE E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.011729-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO DE PAULA DIAS Sentença:...isto posto, com fundamento no art 66 da lei 4728/65 e dec-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EM CONSEquencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015070-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCESCO ROMANO COSTANTINO Sentença:...isto posto, com fundamento no artigo 66 da lei 4728/65 e no decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...por via de consequencia julgo extinto o processo com exame de merito nos termos do artigo 269 I do cpc \r\n\r\nProc. 2007.203.015229-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SONCINI DE ARAUJO Sentença:...jsto posto, com base no artigo 66 da lei 4728/65 e no decreto 911/69, julgo procedente o pedido...pri \r\n\r\nProc. 2008.203.017151-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA SOARES PONTES Sentença:...sendo assim, para evitar confusões e devido a litispendencia evidente julgo extinto o processo na forma do artigo 267 V do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004265-7 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Decisão:FLS.112 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.203.004338-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VANDERLEI MARQUES DO AMARAL Decisão:Esclareça a parte autora aonde se encontra depositado o capital social da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.203.006721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X NILSON SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE S. CUNHA (RJ-088617) Decisão:1- Fls 152/153: Ao cartório para que cumpra o determinado no item 4 de fls 146.2- As partes sobre laudo de avaliação de fls 158. \r\n\r\nProc. 2002.203.008459-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.010922-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR A.P.DE S.W.MARTINS (RJ-029989)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO CERQUEIRA ALLY REP. POR LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X JUAN LUIZ DE FREITAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.005319-1 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) REPUBLICAÇÃO :Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011602-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS, Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PHOENIX BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CELSO MENDES), MARIA EMILIA RAULINA ROCHA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.011942-7 - CONDOMÍNIO DO \"PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JADSON MANDARINO BARCELLOS), VIVIANE VARGAS RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013111-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RUI DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.000463-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) PORTARIA 01/08: À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/10/07 SOB O Nº 200703847126 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002766-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X JORGE HENRIQUE FONSECA MARTINS), SILVANA CARDOSO MARTINS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.003191-5 - KATIA BENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X LUANA TEIXEIRA DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, pois a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001099-9 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARLOS TEIXEIRA MOREIRA), MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.005408-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353) Portaria 01/2008: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 38,99 face o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.014706-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ABIVIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Sentença:...ISTO POSTO HOMOLOGO O ACORDO ...POR VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.015169-8 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA INFÂNCIA FELIZ LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGA RAM AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.000309-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA Decisão:Deve o condomínio-autor fornecer elementos que comprovem sua condição de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001722-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X NELSON DE SOUZA FREITAS Decisão:Face a certidão de fls 38, ao autor para que recolha o valor devido na conta correta. \r\n\r\nProc. 2008.203.001860-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a não relação de conexidade entre a ação em tela e o apenso, não vislumbro a prevenção deste Juízo. Determino o desapensamento dos autos de nº 2007.203.005045-6 e remessa ao arquivo. Com relação aos autos de nº 2008.203.001860-5, à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.001081-3 - DENIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao autor para que forneça planilha da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001242-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCEL DA SILVA), Fiador: VICENTE PEREIRA DE MIRANDA), Fiador: MARIA BRANCA SANCHES MACIEL DE MIRANDA Decisão:Face petição de fls 179/186, defiro JG.Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) republicação : JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO...EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO \r\n\r\nProc. 2008.203.005687-4 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2008.203.009736-0 - NOEME CARVALHO MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X RONALDO JOSE DO NASCIMENTO Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015674-0 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA RODARTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)) X VILMA GERLOFF DAS NEVES Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, reconheço a revelia da parte ré, que, devidamente citada, não apresentou contestação e nem efetuou a emenda da mora no prazo legal. Assim sendo, deve o processo ser julgado antecipadamente, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos termos do art.330, II, do CPC.Além disso, pela análise dos autos, considero que não ficaram devidamente comprovados nos autos a celebração do contrato de locação em relação ao imóvel, uma vez que o referido instrumento não foi juntado aos autos.Por essa razão, não deve ser acolhido o pedido de decretação do despejo, com fundamento no art. 9.º, III da Lei n.º 8245/91. Também não deve ser acolhido o pedido formulado no sentido do pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré e, JULGO IMP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.015199-4 - MARIA MADAIENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MILTON ESTEVES DO CARMO), CARLOS LUÍS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/08: AO EMBARGANTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO SEGUNDO EMBARGADO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.000336-1 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI), MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:À embargante para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.003498-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:A parte ré, citada regularmente para comparecer à audiência de conciliação, designada na forma do art.277 do CPC, não apresentou contestação. Em fls.86/87, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Passo a decidir.Inicialmente, ressalto que, embora tenha sido citada regularmente para comparecer à audiência de conciliação, designada na forma do art.277 do CPC, a parte ré, uma vez frustrada a composição, não apresentou contestação. Assim, reconheço a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Assim, entendo que a parte ré deve ser condenada a pagar as cotas condominiais inadimplidas, que abrangem as vencidas no momento da propositura da demanda, as que se venceram no curso do processo, e, ainda, as que deixarem de ser satisfeitas até o momento em que subsistir a obrigação. Com relação aos juros moratórios, por se tratar de ilícito contratual, esses devem ser fixados em 0,5% ao mês desde o vencimen \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.001503-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELZA TORRES DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000683-2 - BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007146-0 - ICASEC-CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X WOLFF CARVALHO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014668-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GUSTAVO LIMA FERREIRA), NANCY LIMA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005125-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NIDIA MENEZES MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017309-6 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), ANTONIO FERNANDO GUEDES), DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC..EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015153-6 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.011644-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIBANCO LEASING S/A ARERENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 51,12, oficiais de justiça (1107-2); R$ 18,25 atos de certidão (1110-6); R$ 23,00 CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,25 registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 260,40, taxa judiciária (2101-4); R$ 12,41 funperj (6002-25174-9); R$ 12,41 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 1998.408.012665-9 - MAURO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.003416-3 - SIDNEY BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X URUBATAN MORAES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls 118. \r\n\r\nProc. 2004.203.005826-5 - CRISTINA MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre fls. 436. \r\n\r\nProc. 2007.203.002503-6 - DAYSE LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 III CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.002923-6 - SUDARIO´S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Portaria 01/2008: Sr. Advogado, favor trazer cópia da petição nº 200801243919, protocolizada em 31/03/2008 no Proger da Barra da Tijuca, para fins de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.009894-5 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE RANGEL PARADIVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004310-0 - THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS ALBERTO LUCENA DE SEIXAS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005140-6 - GUARACIABA ENGRACIA TEIXEIRA X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Certifique o cartório se o inventariante atendeu o requerido pelo avaliador, conforme fl. 120. Caso negativo, determino o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009568-0 - MARIA DA GLÓRIA CARMELINO MOTTA X ELVIRA CARVALHO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) Decisão:Venha a renúncia nos termos do art. 1806 CC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002637-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES X JUVITA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Decisão:Cumpra-se fls 24 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.006855-1 (29134) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.408.010496-2 (33128) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BUKI COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.001175-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE HORACIO DA CUNHA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.004165-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARROSO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.203.006635-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ELMEO MARTINS NUNES Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.003116-4 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZADIAS ANTONIO LEVEN Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.007255-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ALCEU DIAS DE CARVALHO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.007775-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HM GRAMADOS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.011485-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECIDOS ARMARINHO SERRA LTDA E OUTRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011495-0 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009222-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014262-4 - JAMILE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X CASAS BAHIA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008662-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM ALIENADO AO PRPRIETÁRIO...POR VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008070-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269 III DO CPC. PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004510-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE MATTOS VITAL), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) republicação : Portaria 01/2004: REPUBLICAR:Deve o réu-denunciante recolher o determinado às fls 68. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Portaria 01/2008: Ao interessado acerca da certidão do avaliador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000390-1 (25171) - ISIS SAMA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ESPOLIO ARY SERGIO LAGES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 338. \r\n\r\nProc. 2005.203.009614-2 - PAMELLA DA SILVA MELLO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls 242/243: Assiste razão à parte ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.203.000130-3 - BENJAMIN VERA MOLANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARISA HELENA SAGATAUSKINE VERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1994.203.000686-7 (19949) - MARLENE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2008: Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 619204"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619212": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003203-1 - GILSON GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARINEA ABREU DE SEIXAS Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.013815-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA FARAH ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JAMIL ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JORGE ANTONIO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN NAZAR), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ANUAR ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE EDUARDO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ROSA ZAIN), HERDEIROS Decisão:A sentença nada tem de \"contraditória\". Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.203.011972-0 - VÂNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.61/62.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Decisão:Sim à fl.178. \r\n\r\nProc. 2008.203.005008-2 - OLÍVIA CAVALCANTI PASTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X Falecido: ARCHINEY PASTURA Decisão:Na esteira de fl.13, denego a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d., e sem que se retirem os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019782-2 - CRISTINA BARBOSA DA SILVA, RODRIGO DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA COUTO (RJ-083250)) X Falecido: GUSTAVO DE SOUZA PITANGA Decisão:A Cristina concedo, e a Rodrigo denego a gratuidade. Venham este em 10 d, com metade das custas etc, (s/retirar autos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre a promoção cartorária de fl.187-verso ( art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR E OUTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre a promoção cartorária de fl.203-verso ( art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2004.203.007925-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X THEREZINHA DOS SANTOS FARIA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4 - ODEMI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X RUTH BAPTISTA LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 132v°. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.007617-8 - WANDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ERALDO CORREA Decisão:Indfiro fl.50, porque o ensejo, de fl.48, foi sem bom motivo desaproveitado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014790-3 - MARLY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X KLEBER BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Sim à fl.152. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Fica a parte inventariante intimada a recolher as custas de porte de remessa e retorno ou levar os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazosobre a promoção cartorária de fl.104-verso. ( art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2008.203.011165-4 - HÉLIO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CLEONE DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO), EUWALDO MACHADO FRANCO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII). Custa e taxa? SimBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000410-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA COSTA CASIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010250-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DIONES DE SOUZA CARLOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC).Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010468-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010907-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULA DE CASTRO CAMPOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.022818-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES DE PAULO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Indefiro fl.246, em seu derradeiro §, porque EMGEA, não a CEF, vem intervindo; e sua presença nos autos já consta da respectiva capa.FLs.244 e ss.: ao exqte (10 dias, sem retirada dos autos); indeferido, desde logo, o levantamento (fls.241/242). \r\n\r\nProc. 2005.203.001538-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHACON CHIAPETTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-AVALIADOR (conta 1108-0) R$ 154,82-AVALIADOR (615807748-4) R$ .38,70-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .9,67-Funperj (6002-25174-9 R$ .9,67-Cópias ( RGI, IPTU,INICIAL.) \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL (INICIAL, IPTU, RGI). \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls.66/67: ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006563-0 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS), AMADOR TRIGO LAGE Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014770-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 E 37 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.203.018399-7 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JAIME VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.002182-3 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANDRÉ LUIZ CRUZ MENDES), ALINE DE ASSIS OLIVEIRA MENDES Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso escandaloso sobre o prazo de fl.79. \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007433-5 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HEE RA JUNG Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/80.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010366-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.010366-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018849-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL E OUTROS Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CARLOS JANTUS GUERRA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CARLOS JANTUS GUERRA Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 10;00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020313-5 - SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Na esteira de fl.26, denego a gratuidade. Venham custas etc., sem retirada dos autos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.020656-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU), JAILSON SILVA DE ABREU Despacho:Voltem em 8 p.f., para os fins dos arts. 257 e 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FLÁVIO LOPES XAVIER Despacho:Voltem em 11 p.f., para a extinção (artigos 257 e 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.021852-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE CUSTODIO DE A FILHO), ESPOSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,18-UMA CÓPIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.022337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ARILZA GOME DA SILVA Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022709-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X TEREZA CRISTINA VALENTE GOMES Decisão:A ré assiste no bairro da Tijuca, e a convenção do autor não impõe que a obrigação de pagar as cotas condominiais só possa ser cumprida em Jacarepaguá...Não se tratando, pois, de hipótese sob o art. 100, IV, d; sim sob o art.94 (ambos do CPC), declino para o foro do Centro. \r\n\r\nProc. 2008.203.022812-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022812-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA E OUTRO Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017763-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA, BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:VIDE FL.314. \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:O renunciante não está desligado do processo, porque...Portanto, a Secretaria tem que certificar, na esteira de fl.25! \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Vista à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,63-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020212-0 - LÚCIA HELENA MARQUES PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X REGINA LÚCIA MIGUEL DE LIMA Decisão:Na esteira de fl.13, indefiro a gratuidade. Venham custas etc, sem retirada dos autos (10 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 56 etc.: ao revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.018930-6 - ACÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X DIOGO DE ALMEIDA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008745-7 - ESPÓLIO DE GEORGINA NAZARÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ELISA DA COSTA SANTANA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO(art.267. VIII, CPC).Custa e taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.020298-2 - DORACI DA SILVA CAMPOS BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JOANA D'ARC GONÇALVES DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade e, ante fl.34, determino o arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.022674-3 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ISABEL ABDALA ROUPAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017749-5 - ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X ADALCY NAZARETH DOS SANTOS Despacho:Está em curso o prazo de fl.29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016162-1 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA Decisão:O caso não é de desistência, mas de suspensão do processo; porque, morta a parte, extingue-se o mandato,... Por tudo isto, suspendo o processo por 30 dias, prazo dentro do qual dar-se-á, pena do art.267 do CPC, a devida habilitação. Retirada dos autos? Não! \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004848-1 - MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:A \"intimação\" reclamada à fl.189 está banida pela \"reforma\" do CPC.Indiquem os exqtes, em 10 dias, sem retirada dos autos, bens de Libra à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002933-7 - JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Decisão:Para ouvir o de fl.73, marco as 14 hs de 4.9.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.013945-5 - CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.013945-5 - CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Designado o dia 20 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.012753-4 - SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:A Sheyla... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7A - LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exqte. sobre a penhora (10 d. sem retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2008.203.022566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDWARD RIBEIRO DA COSTA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 3%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000302-6 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:À parte exqte quanto à penhora (10 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8B - THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X RADIADOR DOS PARAÍBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)), ELSON ANTÔNIO NUNES GOMES Sentença:SENTENÇA...Por isto, à presente impugnação falta condição de procedibilidade (art.267, IV, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009735-7 - ALEXANDER DA SILVA BARCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.009761-0 - WANDERLEY HONÓRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO EXTRA LTDA.), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) dIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: O A.R. DE FL. 32 NÃO FOI DEVOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o ensejo de fl.188, que era de simples 5 d. (art. 185, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.020156-4 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X LIVRE, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMBRATEL Decisão:A autora é colateral de excelente serventuária desta Vara, pelo que me declaro suspeito para prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.015220-4 - MÁRCIA ELIZA PRESTES KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Defiro a perícia e os testemunhos.Indefiro o depoimento pessoal da ré (fl.317), porque uma pessoa jurídica não depõe.Nomeio perito médico dr. Bruno de Faria Pereira, que poderá retirar o processo por 10 d. (após terem os quesitos vindo, num prazo de 5 d. comuns). Dentro de sua dilação, S. Senhoria dirá de que outra carece para produzir o laudo.AIJ marcável ex post. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Decisão:Reconheço a preferência. Citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000301-8 - VALÉRIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FUZÃO GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Despacho:Sim à fl.45, menos procuração (-ões). \r\n\r\nProc. 2008.203.014005-8 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), IVECO FIAT FIAT AUTOMÓVEIS S.A FILIAL SETE LAGOAS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020817-0 - MAURICIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X REAL SEGUROS S.A. Decisão:Certificar, na esteira de fl.21.Na esteira de fl.21 (desp. não cumprido), indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d., sem a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.022564-7 - SIVAL ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Segundo o \"Guia Rex 1998\", a estr. Benvindo de Novaes toda pertence à 24a. R.A. Aí reside o autor e aí se deu o desastre (fl.22). Forte, assim, no art.100, § único, CPC, declino para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.203.022805-3 - ILMA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X CANADA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. sem retirada dos autos, produza a autora em 10 d. cópia do contrato, presuntivamente de adesão, que a junge à seguradora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), BONS VENTOS LTDA), INDÚSTRIA ELETROMETALÚRGICA TREVISO LTDA Decisão:A única prova regularmente requerida i.é, dentro dos cânones do procedimento sumário, pela única ré foi o depoimento pessoal (fl.57) - que, no entanto, indefiro, certo como usualmente não acrescenta nada (art.130, CPC). Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.022619-6 - BRUNA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS Despacho:Sob as penas da lei, e sem retirada dos autos, qualifiquem-se inteiramente em 10 d. os pais de Bruno - declinando sua profissões, estados civis etc. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.011247-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BOM PASTOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PHONOGRÁFICAS LTDA Decisão:Em razão de foro íntimo, dou-me por suspeito. Apenas corrijo o despacho de fl.69: onde mencionei o proc.05-11247-0; quis dizer o proc. 05.11245-7. \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010383-9 - Inventariante: GILDA DE ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LAURENTINO JOSE CARVALHO DE SA Sim à fl.73. (DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.203.010409-3 - MANOEL MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X ADELINO GOMES MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES, FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO :REMESSA E RETORNO-1104-9 (R$ 9,12);FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45; FUNPERJ-6002-25174-9 R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2008.203.003786-7 - WONG PAUZUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X WONG TIN CHEUNG Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.014515-9 - MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PEDRO FIRMINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.020585-5 - RITA DE CÁSSIA COSTA CORDEIRO, LUIS HENRIQUE COSTA CORDEIRO, FERNANDA ALONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO Decisão:Adito o despacho de fl.24 para que os reqtes, declinem, tb em 10 d. (e sem retirada dos autos), jurídico motivo para a \"gratuidade provisória\".Feito, ao MP.Não feito, cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.022734-6 - CARLOS AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X JURANDYRA NUNES CHAVES Despacho:Ao reqte (10 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.018171-0 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GERALDO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,63-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006764-1 - CYRO DA COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNANCIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.006764-1 - CYRO DA COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNANCIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designado o dia 20 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl.70 etc: à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010922-2 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Diga a parte autora sobre os A.R's negativos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Às AA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005382-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL SOUZA FERREIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013285-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLETE ALVES DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do despacho de fl.17. \r\n\r\nProc. 2008.203.019291-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RAIZA CAETANO PINTO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO ( art. 257, CPC).CONDENO A AUTORA NO QUE PÔDE ANTECIPAR.Baixa e arquivo \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011848-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO GONÇALVES FILHO Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013934-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUILHERME DA SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Às partes sobre fala ministerial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016107-2 - WILLANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X ITAIPU SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCISCO DA SILVA (SP-249778) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019354-3 - MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019354-3 - MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Designado o dia 08 de 09 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ .0,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:À executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Designado o dia 20 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005342-3 - ADECY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Para ouvir os de fls.10 e 49, marco as 14 hs de 1/09/08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À vencedora (10 dias) aberto o 2º volume. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sim à fl.95. (deferido o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013792-6 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 619212"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619211": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.011094-7 - VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Despacho:1- R. Autue-se em apenso.2- Diga a impugnada \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018094-7 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009732-3 - INGRID ALMEIDA MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEBASTIÃO ANDRÉ DE SOUZA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010892-8 - PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA FILHO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.018619-8 - JÉSSICA CERQUEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores se seu genitor está pagando a pensão fixada pelo juízo da 2ª Vara de Família desta Regional e, em caso negativo, se já foi ajuizada a competente ação de execução de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.009164-1 - GLORIA REGINA SANCHEZ VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 27 para fazer constar como primeira requerente GLÓRIA REGINA SANCHEZ VAZ. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019864-2 - ELIO GAYOSO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77. Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.000302-0 - WILLIAM BEZERRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:1- Venha a cópia da certidão com a averbação da separação.2- Retifique-se em DRA. que se trata de Ação de Conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.203.018875-4 - UBIRAJARA CANDIDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21vº, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012740-4 - ROSILENE VIEIRA LOURO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 26, 30 e 34, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.003590-8B - TATIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X OZENI OZEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.006980-7 - LETHICIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARCELLO BARREIROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Atenda-se item 1 da promoção do MP de fls. 95 e vº (pela retificação da planilha do débito...). \r\n\r\nProc. 2005.203.004187-5A - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para 02/12/08 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.009688-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007053-4 - WELLINGTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:1- regularize o executado sua representação processual.2- Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.015821-8 - YASMIM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018486-2 - ANA CLARA PUREZA SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003362-0 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019937-5 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizada a declaração de fls.21, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008954-5 - RICARDO CHOUEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X NEI MOURA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o réu é o genitor da autora, o qual passará a chamar-se ALINE CRISTINA DOS SANTOS MOURA, sendo seus avós paternos NELSON MOURA e MARIA LOURDES DOS SANTOS.Fixo a pensão em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu, mais salário família, se houver. Referido percentual incidirá sobre verbas indenizatórias. Intime-se o réu da fixação dos alimentos e, após, expeça-se mandado de averbação e ofício ao empregador. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012752-4 - DANILO GONCALVES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o réu é o genitor do autor, o qual passará a chamar-se DANILO PEREIRA DA ROSA SANTOS, sendo seus avós paternos os genitores do réu.Fixo a pensão em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser paga mediante desconto em folha. No caso de inexistir vínculo empregatício, a pensão corresponderá a quarenta por cento do salário mínimo, que deverá ser paga no dia trinta de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. Intime-se o réu, por OJA, para apresentar xerox de sua carteira de identidade, bem como da fixação dos alimentos e, após, expeça-se mandado de averbação e ofício ao empregador, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1996.203.000245-3 (8821) - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AIRTON COELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014517-9 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.017102-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X RENATA DA SILVA LINO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à ré.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão em 95% (noventa e cinco por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado no dia 30 de cada mês, diretamente à Representante Legal da Ré, contra recibo ou mediante depósito bancário em favor desta. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Decisão:...Ante o exposto, rejeito ambos os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA E OUTROS VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006679-8 - RUI APARECIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X SÔNIA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo ao autor o direito de visitar a menor em finais de semana alternados, apanhando-a no sábado às 9:00 horas e devolvendo-o no domingo às 18:00 horas; Ano Novo dos anos ímpares e Natal dos anos pares; no Dia dos Pais e na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.013444-5 - ROSANGELA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS), ANA BEATRIZ TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000057-1 - WAGNER ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X NATALY VIEIRA CUNHA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, concedendo ao autor o direito de visitar o menor no sábado e, no final de semana seguinte, no domingo, apanhando-o às 14:00 horas e devolvendo-o às 18:00 horas. Poderá ainda tê-lo em sua companhia no Dia dos Pais; Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000720-6 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X AMANDA PIMENTA GIL PROTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:1- Desentranhem-se os autos em apenso e dê-se-lhe andamento, conforme despacho já proferido.2- Tendo em vista o que dos autos consta, que dá conta da verossimilhança da alegação de impossibilidade de continuar o autor pensionando a ré com 16 salários mínimos, uma vez que ganha em torno de R$ 8.000,00 mensais, defiro a antecipação de tutela para reduzir provisoriamente os alimentos para oito salários mínimos.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls.283.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/56, 59/60, 65/66, 70/71 e 74 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA SEGUNDA VIA DA CARTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011614-5 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 133/137 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nId: 619211"
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                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 134. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005102-5 - LETICIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X ANTONIO VALDECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo de DNA de fls. 169/170. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006483-4 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:D.D.R.A.A. Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005910-1 - ANA CRISTINA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 51. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.018484-9 - FELIPE DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Reitero a intimação para que compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Republique-se fls. 190 - Ao exequente.( A oarte ré para que se manifeste sobre a certidão negativa do of justiça de fls.189 \r\n\r\nProc. 2005.203.005936-3 - JULIO CESAR ZARDO RONDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X CLAUDIO ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios pelo rito do art. 475-J, do CPC, sendo que as partes entabularam o acordo de parcelamento do débito conforme fls. 101 e 104 dos autos.Assim, HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012915-0 - RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:1)Tendo em vista a certidão de fls. 108, não há que se falar em nulidade.2) Aguarde-se o cumprimento nos apensos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.003704-0 - REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho:1) O TRCT se encontra a fls. 52. Tendo em vista que o FGTS fez parte do acordo de fls. 53, defiro fls. 67 v. Expeça-se alvará como requerido.2) Fls. 61, defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias autenticadas pelo cartório. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e REVOGO os alimentos provisórios. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORRÊA DA COSTA (RJ-125999) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.014134-6 - IURI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ROBSON SOARES FERREIRA Decisão: 1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 04/09/08, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO Despacho:A audiência designada é ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.018189-7 - YURI IRINEU DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLAUDIO MARCIO MARTINS LIMA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001959-2 - ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Intimar a parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.203.004629-7 - GUSTAVO LIMA DINIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ALEXSANDRO DINIZ TAVARES Despacho:Publiquem-se fls. 45.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.009859-5 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X LEANDRO ALVES DE ARAUJO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 11/09/08, às 14:40 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010535-6 - BRUNO DINIZ VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROGERIO DOS SANTOS VIRGINIO Despacho:1) DGJ.2) Cumpra-se fl.22, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2008.203.019155-8 - ISABELLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DENIS SOARES IGNACIO Despacho:Cumpra-se fls. 10, '2' em 48 horas, sob pena de individamento da inicial, sendo certo que a outorgante da procuração é a menor, representada pela genitora. \r\n\r\nProc. 2008.203.019249-6 - GIOVANNA VITÓRIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA MACIEL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 11/09/08, às 14:20 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com Preliminar de Fixação de Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.016238-8 - JUAN VICTOR CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ORLANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es), sendo 20% (vinte por cento) para o primeiro autor, considerando seu estado de saúde, e 15% (quinze por cento) para a segunda autora....6)Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 14:40 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007892-0 - NEDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:Fl.40 - Descabido o pedido nos presentes autos, eis que a partilha ocorreu nos autos da separação, bastando a carta de sentença daquela para a regularização junto ao RGI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.017506-1 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES BARCELLOS Decisão:Conforme fls. 26 a sentença foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta regional. Assim declino da competência para 4ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.014200-6 - EDUARDO DA COSTA MIGON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LARRY DA COSTA MIGON Despacho:1) O requerente não tem perfil de hipossuficiente, segundo se infere da documentação acostada. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE.2) Recolham-se as custas e taxa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:O réu não tem perfil de hipossuficiente, segundo se infere dos autos em especial de fls. 263. Assim, Indeferio a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conferindo efeitos infringentes para DECLARAR a sentença de fls. 248/254, para que dela passe a constar a presente decisão e por fim,:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA e EDSON PINTO no período de 1990 a 2001...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Despacho:RH. Cumpra-se adequadamente, eis que é impossivel cumular dois ritos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001075-8 - ANDRE BALDNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Condeno os requerentes nas custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.008561-8 - GUSTAVO GIAMPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Reiteração da intimção para que compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016646-1 - EDSON SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo a diferença apurada sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão de fls. 189 v.2) E. formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:1) D.G.J. à parte ré.2) Desentranhe-se a contestação, mantendo-se tão somente cópia de fls. 50, que demonstra o requerimento de gratuidade pela parte ré.3) Considerando a gratuidade ora deferida, ressalvo a condenação nos ônus da sucumbência, diante do que dispõe o art. 12, da lei 1.060/50.4) Sendo assim, considerando que o recurso perdeu o objeto, DEIXO DE RECEBÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.203.022166-6 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X DAUMY DE AZEVEDO Despacho:1) DGJ. 2) Designo APC para o dia 04/09/08 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022352-3 - SIMONE LIMA MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) DGJ.2) Firme-se a ausência por termo. Após, expeçam-se os oficios de praxe, a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010447-5 - BRENDA BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURICIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:O acordo era de dez prestações de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e os depósitos são de R$ 300,00(trezentos Reais) e ainda faltam duas prestações. Esclareça o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:..No entanto, estes estão em vigor até sua revogação nesta data.Assim, intime-se o executado para que comprove o pagamento dos meses de julho a setembro de 2007, sob pena de prisão. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004610-8 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004613-3 - JULIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.017248-5 - MARILENE SÊDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA Despacho:Trata-se de execução. Assim, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, nos termos do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016951-2 - FLÁVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALZERI BORMANN Despacho:intimar a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021771-7 - BEATRIZ MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VALDEZIR FERREIRA Republicação: Tendo em vista que a sentença na ação de alimentos foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, e considerando o art. 575, II do CPC, DECLINO da competência. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Adeque-se o pedido nos termos do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010075-9 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X GREYCE DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.021242-2 - ADEMIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X PEDRO PAULO DIAS MESQUITA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014446-5 - EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), MIGUEL DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Tendo em vista a inclusão do genitor no polo passivo, venha nova inicial nos termos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.017213-6 - NOGA GARCIA DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X PRISCILLA GARCIA FREITAS GOES Decisão:1)Intime-se o genitor da interditanda nos endereços de fls. 91 e 93 a fim de que se manifeste sobre o presente processo;2)3)4)Intime-se a autora para que no prazo de 15 dias, cumpra o determinado a seguir, sob pena de revogação de sua nomeação como curadora: a)apresentar a prestação de contas do trimestre (abril, maio e junho/08), considerando os rendimentos mensais da interditanda (fls. 21); b)comprovar se a interditanda está fazendo acompanhamento psicoterápico, juntando laudo do profissional que a acompanha e, devendo ainda, em caso negativo, providenciar seu imediato encami \r\n\r\nProc. 2008.203.001946-4 - WEBER MARIANO DAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X THETE MARIANO DAROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de THETE MARIANO DAROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador seu filho, WEBER MARIANO DAROS, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.010609-9 - PAULA REGINA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JULIA BEATRIZ ALVIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JULIA BEATRIZ ALVIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador sua mãe, PAULA REGINA ALVIM, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES Decisão:Regularize-se a representação processual da requerente, eis que a outorgante da procuração é a própria requerente, não a interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.014542-1 - JORGE LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000716-2 - GABRIEL FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Despacho:Intime-se o Réu para recolher as custas do envio do KIT para realização do exame em laboratório no seu próprio Estado, CEARÁ, no valor de R$ 100,00 nos termos constantes do ofício de fls. 31 ( depósito identificado ) E. Carta Precatória, devendo constar ainda a necessidade de o j. deprecado informar o laboratório e o nome do profissional que ficará responsável pela coleta e remessa do material biológico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000587-8 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES), MARIA EDUARDA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se por D.O. em nome do novo patrono do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017821-9 - PAULO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X GERCIMEY DEB DA SILVA MARTINS Decisão:1) O requerimento para que a pensão dos filhos, já miores, seja depositada diretamente na conta de cada um destes, deve ser feito no Juízo em que foi homologado o acordo, e por simples petição.2) Considerando que já houve partilha quanto ao imóvel, deverá ser porposta ação de dissolução de condomínio junto à vara cível, assim como quanto ao pedido de prazo para desocupação do bem pela condômina.3) Assim, esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:1) Fls. 121, desentranhe-se e devolva a seu subscritor, eis que não firmada.2) Regularize-se a representação processual da 2ª Requerida, que atingiu a maioridade.3) Converto, o julgamento em diligência: a) Venha comprovante de matricula e regular frequência do 1º Réu em instituição de ensino em 2008. b) Tendo em vista que a 2ª ré atingiu a maioridade, comprove matrícula e regular frequência em instituição de ensino. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Cumpra o réu fls. 41, '2' em 48 horas, bem como ratifique a contestação em nome também do menor que é parte nos presentes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009700-3 - GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616)) X LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:1) O FGTS não fez parte do acordo. Venha concordância expressa do alimentante e TRCT.2) Regularize-se a representação processual do menor. \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:1) Fls. 285 e ss, oficie-se como requerido.2) Oficie-se a SRF como requerido pelo MP a fls. 258, in fine.3) Aguarde-se o cumprimento em todos os processos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.003537-6 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Despacho:Fls. 70/71, assiste razão a seu subscritor. Assim, oficie-se ao empregador para que esclareça o tempo decorrido do oficio de outubro de 2007 até o 1º depósito em fevereiro de 2008, sendo que os descontos do alimentante foram feitos desde o salário de outubro, advertindo ainda que o descumprimento da ordem judicial implicará em reincidência no crime de desobediência, estando o responsável sujeito à penas previstas no código penal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.012052-7 - FERNADES RAMOS LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:1- Considerando a idade do requerente, cumpram-se as exigências apontadas pelo MP em fls. 12v. 2- Proceda-se imediatamente ao Estudo Social do caso.3- Venha comprovante dos rendimentos mensais de ambos os requerentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012078-1 - HIDERALDO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EUDES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SIN SINGER AFONSO (MG-030870), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral, posto que a ré não negou a união estável e tampouco o período alegado.Quanto à partilha de bens vale ressaltar que a propriedade de bens móveis se comprova através do respectivo RGI, não havendo, portanto, pertinência alguma na produção de prova testemunhal.Assim INDEFIRO a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.022360-2 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada vindo aos autos cópia das três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017224-9 - MONICA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-038941) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre MÔNICA BALBINA DOS SANTOS e EDUARDO FRANSICO DA SILVA no período de 1995 a 2006 e para PARTILHAR os bens móveis que guarneciam a residência do casal, bem como a bicicleta referida na petição inicial na proporção de 50% para cada um dos companheiros. E, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda de CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA para a requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvada gratuidade de justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018183-6 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X JANAINA MARIA DE ARAUJO), CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011150-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do que dispõe o art. 20, §4º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça conforme art. 12, da Lei nº 1.060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004291-7 - MAURICIO CÂNDIDO SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.014282-1 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X NAYARA DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.017683-1 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se.2) Ao MP sobre a antecipação de tutela.3) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.012279-2 - FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015557-8 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Cumpra-se adequadamente o requerimento do MP.(pelar regularização do pacto, sugerindo que conste da avença que a guarda será objeto de ação própria) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014646-0 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 27 v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016994-0 - FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513)) X GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER PEREIRA Despacho:1) comprove a ré a alegada hipossuficiência.2) Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.013052-1 - KATHELYN MONIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X CLAUDIO PEREIRA E OUTRO), LUCAS GONÇAVES PEREIRA) Despacho:1- O genitor da menor deve constar do pólo passivo. Oficie-se para localização do endereço atualizado deste.2- Esclareça a autora se a tia do menor tem a guarda judicial. \r\n\r\nId: 619215"
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                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Certifico que a p. ré já foi intimada, às fls 106-v., e já efetuou o pagamento, cf. fls.107/109. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003917-3 - DOUGLAS CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO DE SOUSA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:D.P.D.R.A.A. Certificados, voltem conclusos.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Defiro JG.Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Ao autor sobre fls 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.203.001548-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão: Designo ACIJ para 23/09/08, às 14:20 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001981-6 - ANDERSON PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ROBERTO SILVA Sentença:Ante a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Cancelo os alimentos provisórios.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002122-7 - ARLYSSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X AQUILES PEREIRA OLIVEIRA POR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ REDESIGNO CONCILIAÇÃO PARA 17/09/08 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.203.004560-8 - LUIZA GALARDO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERNARDO GONÇALVES FREITAS Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. Oficie-se à 2ª Vara comunicando esta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006335-0 - LETICIA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Sentença: Homologo o acordo de fl.15, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018246-6 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO POHL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GILMAR LUIZ POHL FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.021522-8 - GABRIELLA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CHIPITELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha.Oficie-se ao empregador PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA.Designo audiência de Conciliação para 09/09/2008, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência DE CONCILIAÇÃO, sob pena DE REVELIA. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.022183-6 - HEVERTON DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X HELITON COUTO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 11/09/08, às 10:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008660-8 - LUCIANA CRISTINA SANTANA QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Portaria 01/2008: Ao(s) interessado(s) sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012387-5 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) SENTENÇA TRATA-SE DE PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO DEDUZIDO DE FORMA CONSENSUAL, COM FUNDAMENTO NA REGRA CONSTANTE DO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL. FOI AINDA, MODIFICADA A CLÁUSULA DE VISITAÇÃO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/12. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO. APÓS, PELA CONVERSÃO PRETENDIDA (FL. 25). É O RELATÓRIO. DECIDO. A SEPARAÇÃO DO CASAL FOI HOMOLOGADA HÁ MAIS DE UM ANO. O CÔNJUGE-MULHER JÁ VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA. ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O REQUERIMENTO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS ELENCADOS NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE SERGIO DE MARCO JOBIM E MAYLIS SOUZA GUITTON. DESPESAS PROCESSUAIS \"PRO RATA\" E SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Aguardando parte autora retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007258-2 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANDRÉ CAMPOS BEZERRA e MAGDA NUNES SEIXAS, conforme fundamentação acima.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nDeclaratória, DE E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE DIREITO À E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018291-0 - MARLI TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WORMES FARIA Decisão: Fls.27/28: O réu é aposentado e recebe proventos da PIPAR. Sem prejuízo da citação por edital, a fim de se ter notícia de seu paradeiro, oficie-se ao Comando da Aeronáutica (fl.13) para que este informe o endereço do réu. Com relação ao pedido de tutela antecipada, face a ausência de prova pré-constituída, indefiro o requerimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007994-1 - ELDER CORREA CARLUCCIO X FLAVIA DA SILVA GONZAGA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) mandado de averbação pronto \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Venham cópias das peças que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.006021-6 - WILLIAM PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.009870-4 - COSME LUIZ REVELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:Retifique-se na DRA o nome da requerente para o acima mencionado.Homologo o acordo de fls.02/07, com o aditamento de fl.31, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011479-5 - FABIO FREITAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Venham as cópias das peças que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.018525-0 - JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho: Fl.15: A devolução deve ser pleiteada junto ao FETJ. Os interessados devem especificar o valor dos alimentos devidos ao filho do casal em percentual do salário-mínimo federal, com datas de vencimento e forma de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013028-2 - JOSÉ PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS MORAES Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: 1- OS FILHOS DO CASAL SÃO MAIORES; 2- NÃO HÁ BENS A PARTILHAR; 3- A RÉ VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CONDENO A RÉ NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018624-0 - TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RODRIGO AZEVÊDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo ACIJ para 12/11/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019091-8 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ao autor: dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 139,49). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Neste ato foram realizadas a ordem judicial de transferência do valor de R$ 139,49 para o Banco do Brasil, agência 1567 e a nova ordem de bloqueio, no valor de R$ 51.036,36, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006749-1 - RODOLFO TAVARES LAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARÃO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007825-7 - JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Decisão:A dívida cobrada neste processo tem início em abril de 2006 (inicial e fl.116). O executado ingressou com ação de revisão de alimentos e da análise da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de família desta Regional, cuja cópia foi anexada aos autos às fls.152/153, verifico que o valor dos alimentos foi reduzido para um salário-mínimo mensal. Considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, na forma do artigo 13, parágrafo segundo da Lei de Alimentos e, que a citação do exeqüente no processo de modificação de cláusula foi efetivada em dezembro de 2005, os valores não pagos após a citação devem ser pleiteados no Juízo da 1ª Vara de Família. Assim, tendo em vista que os valores cobrados neste processo se referem a período posterior ao da citação na ação de revisão de alimentos, declino da competência em prol do Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.014255-7 - RAISSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019977-4 - LUCAS BERNARDINO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FRANCISCO ANTÔNIO LAMEU DE NOGUEIRA Decisão:Suspendo o feito por seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.203.000134-4 - DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005536-3 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO À parte exequente. Autos desarquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.011855-7 - PAULO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REZENDE COSTA (SP-228294)) X ANA PAULA FURQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.023287-1 - MAURO QUIRINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA E OUTROS AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS ATÉ A PRESENTE DATA ( ART.257 CPC). VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO E AO MP.APÓS, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0A - JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120)) X DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Nada a prover, pois o recurso cabível contra decisão de incidente de impugnação da gratuidade de justiça é a apelação (art. 17 da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9A - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Face ao acordo feito em audiência, determino o arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1A - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:O requerente de fl. 36 goza de gratuidade de justiça (fl 341 dos autos do arrolamento). Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007922-0 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA NASCIMENTO Despacho:De acordo com o parecer do MP acima, HOMOLOGO as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS À parte interessada para retirar mandado de averbação de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004764-0 - ILSA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CAROLINA FRAGA CARVALHO Venha cópia da certidão de casamento legível do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.007451-5 - ANDREA VILLAS BOAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA DA SILVA VILLAS BOAS Sentença: O laudo médico de fls.54/57 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE SÔNIA DA SILVA VILLAS BOAS. Nomeio Curadora sua filha Andréa Villas Boas Rezende. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA CERTIFICO QUE SÃO NECESSÁRIOS OS DADOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA (Nº DO TERMO, LIVRO E FOLHA DO REGISTRO NO RCPN) PARA A EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)), Interessado: MATILDE CERQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fl.39.Após, atenda ao MP (fls.61v e 62). \r\n\r\nProc. 2008.203.019103-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS GUILHERMETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ZULEIKA DOS SANTOS AGHIARIAN Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 16/09/08 ÀS 15:00HS.CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.022879-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTES (RJ-149057)) X CLAUDIO LUIZ MOLINARI NUNES VENHA CÓPIA DA INICIAL; BEM COMO INFORME A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS OU RENDIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005048-3 - SONIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X JOSÉ PEÇANHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004684-2 - GABRIEL VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CÉZAR ALEXANDRE NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão: Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl.58v), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação à parte autora. Deverá ser acrescido ao nome da parte autora o último nome do réu (Queiroz) e ao registro o nome do pai: Cezar Alexandre Neves de Queiroz; avós paternos: Oscar Cezar Bonates de Queiroz e Marinalva Marques Neves. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 23/09/08, às 14:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Venha na forma adequada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, REGULADO NO DIREITO DE VISITAÇÃO DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.203.018768-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO ATENDA-SE O MP: \" REQUER-SE QUE SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS MENORES,APÓS O QUE NÃO SE OPÕE ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL À PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.005430-0 - RENATO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RENATA DE SOUZA SALES Despacho:Venha em termos de acordo devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Certifico que reenviamos à publicação, exped. 31/07/08, tendo em vista a mudança de advogado, o despacho seguinte: - À parte ré sobre fls. 300/302. \r\n\r\nProc. 2008.203.011593-3 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/09/2008 ÀS 10:30HS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FLS. 23, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007843-0 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANNE CAROLINE DUDZIC DA CUNHA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao interessado sobre informação supra (novo número da conta para depósito da pensão alimentícia). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)), LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Ao autor sobre certidão supra do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.004449-5 - DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão: Designo AIJ para 24/09/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Portaria 01/2008: Aos interessados sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.009334-2 - EDINALVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BATISTA MENDONÇA (RJ-102438)) X JOSE GILSON MACHADO DA SILVA Sentença:Conforme verifico da petição inicial a mesma não preenche os requisitos exigidos no art. 295, II do CPC, qual seja, parte manifestamente ilegítima. Constatada tal irregularidade, ou seja, que o \"morto\" ocupava o pólo passivo, determinei a adequação da inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do art. 284 c/c o art. 295, II do Cód. Proc. Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009334-2 - EDINALVA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BATISTA MENDONÇA (RJ-102438)) X JOSE GILSON MACHADO DA SILVA Defiro, mediante cópias dos originais, a serem juntadas aos autos; Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.009694-0 - AMARILDO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X MARTA MARIA COELHO Despacho:Atenda-se ao MP. (autor e ré) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018000-7 - FLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO ALFONSO RAIMO A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2008: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2008: Ao interessado sobre resposta de ofício . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000603-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BRUNO YAGELOVIC PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Portaria 01/2008: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.018841-7 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES Despacho: Cumpra o cartório a decisão de fl.98, ou seja, dê-se baixa na distribuição e autue-se o presente como incidente. Após, intime-se a parte alimentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007192-0 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Portaria 01/2008: Venham as custas para conferência no valor de R$ 1,82 por cópia no campo 37, conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2005.203.010439-4 - SEBASTIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308), Dr(a). FLORISVALDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-062173) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 22/08/08 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:A partilha dos bens do casal depende de ação própria, conforme acordado à fl. 272.Aqui só admitirei o cumprimento das obrigações expressamente assumidas no acordo homologado: alimentos e alienações. \r\n\r\nProc. 2006.203.014715-2 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.70/71: A sentença apenas homologou a vontade das partes. Os embargos de declaração têm por finalidade a exoneração do encargo alimentar. Frise-se que o pedido de exoneração de alimentos pode ser feito nos próprios autos, independente de ação autônoma. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. No tocante ao pedido de exoneração, intime-se o alimentado Igor de Oliveira Manso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003472-4 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDRÉA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Cumpra-se fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.005415-2 - RAMON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LUCIANA DE MORAES ROCHA LEITE Portaria 01/2008: Devem os interessados fornecer cópias para instruir mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2007.203.011820-8 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) Venham cópias das peças que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015976-4 - ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008619-2 - CARLA REGINA DA SILVA PORTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PEREIRA PEIXOTO Despacho: Decreto a revelia do réu. Venha a comprovação do lapso de separação de fato (art. 1572, § 1º do CC). Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.018058-5 - ALEXANDRE CORRÊA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X LUCIANA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 619223"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619205": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.203.003656-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755)), GILSON NEVES DOS SANTOS, Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), LUIZ HENRIQUE GERMANO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As razões recursais do réu Geraldo Marcos serão apresentadas no juízo ad quem (fl. 617).Intimem-se as Defesas dos réus Gilson Neves e Geraldo Marcos para apresentação das Contra-Razões Recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.203.012229-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO GARCIA FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Permanecem inalteradas as circunstâncias que originaram a medida cautelar, assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu, ressaltando que os fatos narrados na denúncia SÃO GRAVÍSSIMOS, tendo sido o réu atingido por projétil de arma de fogo, sob a acusação de ter provado disparos de arma de fogo contra a guarnição policial. Intime-se à Defesa inclusive quanto a insistência da realização de exame pericial no réu, tendo em vista que tal diligência REQUERIDA pela defesa está retardando a solução do feito. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação N/T Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.203.022115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANE SEVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Designo audiência para o dia 08.10.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.203.010853-3 - MP X LENILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Ciência do Despacho de 14/05/2008:...À Defesa para apresentação de suas Razões e Contra-Razões Recursais... \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.203.011267-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)), MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Ficam os patronos dos acusados Sandro Oliveira Martins, Joel Manoel Silva Junior e Marcelo Lanes Siqueira, intimados para apresentarem Razões e Contra-Razões, respectivamente \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.005602-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CARDOSO (RJ-105299) Audiência designada para o dia 03/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 619205"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619210": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.013312-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARDOSO VIEIRA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) (...)Isto posto, em que pesem os argumentos ministeriais, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, III (relativamente ao crime previsto no art. 147 do Código Penal e ao crime de posse ilegal de arma c/c art. 383 do CPP c/c Medida Provisória no 417/08) e VI (relativamente aos crimes previsto nos arts 129, § 9º e 146, § 1º do Código Penal) do CPP. Sem custas.(...) \r\n\r\nId: 619210"
                                                        ]
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                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619213": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.816.010045-2A - ROBERTA GIL DA COSTA X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Oficie-se, como determinado na sentença (fls.15). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.015616-9 - NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X NATALIA CAVALCANTE CASTRO CAMPOS Decisão:Recebo fls. 21 e segs. como emenda à inicial. I-se a parte ré.Cite-se o réu, por AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.816.000803-0 - JOILMA ARIETE DOS SANTOS ALMEIDA X EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE LOPES CIARLARIELO (SP-064610) Decisão:E-se mandado de pagamento. Defiro penhora do imóvel. Lavre-se o auto. I-se o proprietário e o possuidor por AR, fax ou outro meio hábil. I-se o credor hipotecário pessoalmente para que esclareça o total do débito atual, a ser honrado em primeiro lugar, após arrematação. \r\n\r\nProc. 2008.203.010536-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/08/08, ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.013969-0 - IRIANES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ALEXANDRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Diante da petição de fls.53/54, deixo de homologar o acordo de fls.49.Defiro a antecipação de tutela tão somente para determinar ao réu que se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se pessoalmente. Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012621-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, condenando o embargante em custas e honorários, bem como por litigância de má-fé, em 20% do débito exequendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010230-6 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LUANA BRASILIENSE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008336-3 - MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADEVAL BOM FIMEL Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009807-0 - FABIANA RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X VERA LUCIA SIQUEIRA GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010196-1 - GERMANO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BRUNO DAMIÃO DE FREITAS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022391-2 - ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ADALBERTO RODRIGUES CARIRI Despacho:Venha(m) o(s) título(s) original(is).Desentranhe-se a cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008084-5 - TANIA MARA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:...Assim, INDEFIRO o pleito correspondente aos valores vencidos após a sentença. Semelhantemente, conforme determinação deste juízo, o mandado de pagamento deve sair no nome da parte, somente sendo autorizada a expedição em nome do advogado quando este apresentar procuração com poder para \"receber mandado de pagamento\". Finalmente, observo haver uma diferença, no valor de R$ 212,86 (fls.317) a ser paga pela ré. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.816.000670-2 - LARISSA BRUCH AGUIAR X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada. Oficie-se para penhora no rosto nos autos mencionados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.816.006369-2 - ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X POLLASTRICOLLIN DISTRIBUIÇÃO MAT. DIDÁTICOS E CAPACITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:fls.81/83- Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - ALESSANDRO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:julgo improcedente a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - ELAINE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) CRED 1, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha nova planilha, considerando que a fluência do prazo previsto na sentença iniciou-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - DANIELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) TIMCENTER COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E), Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B) Decisão:1)Fls.247.Indefiro, diante da gratuidade deferida às fls.206. 2)Fls.125.E-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.016222-2 - JORGETE RAMOS MEIRAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando a inércia do réu em cumprir a obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017242-2 - RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002452-8 - FRANCISCO CARLOS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). GUSTAVO FRANCO MONTANARI (RJ-150327)) ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Segue solicitação de transferência no valor de R$ 486,26, relativo a diferença dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - VERA LÚCIA BENA EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o total devido a este título, já computada a multa vencida, em R$ 8.000,00. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Assiste razão à ré no tocante à multa do art.475-J, eis que efetuou e comprovou o depósito tempestivamente.Entretanto, observo que há diferença a título de juros e correção (R$ 157,05).Venha o depósito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006866-0 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X WORLD TIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Embargos de declaração que se acolhem para integrar ao dispositivo da sentença a condenação da 1ª ré para evnder quatro pneus, ao preço do panfleto de fls.18, desde que procurada pelo autor dentro do prazo de trinta dias, contados do Trânsito em Julgado, mantido no mais o decisum, tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009197-9 - ELIZABETH ALVES BARRIA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009424-5 - LIRA MARIA DE LOURDES SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.009487-7 - MARGARETH ROSY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIBANCO - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009618-7 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.010102-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MOUSSA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Decisão:1)Indefiro o pedido de desistência, eis que já há sentença nos autos. 2)Indefiro o pedido de isenção de custas, diante da falta de comprovação do motivo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011782-8 - JOÃO CARLOS ARTILES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X B2W COMPAHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011866-3 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012620-9 - SUELI GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.203.005686-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN Decisão:Fls.29/30.Indefiro pois o INSS não é parte no feito, e se o fosse, tornaria incompetente o Juízo.Por outro lado, os descontos são efetuados por ordem do Banco réu, a quem incumbe o dever de cessá-los.I-se por FAX, AR e expeça-se Precatória para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006343-0 - PATRICIA LARANJEIRAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.007175-9 - MANOEL FERREIRA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012256-1 - JADIR VELOSO DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo parcialmente os pedidos... condenar a ré a restituir ao autor o valor de r$ 2.884,68... condenar a ré a indenizar ao autor com o valor de r$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.203.012924-5 - DEBORA CRISTINA DE LIMA PAIVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.015086-6 - IRACI RODRIGUES ALVES X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.015257-7 - DAURO TRINDADE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Defiro o adiamento.Designe-se nova AC e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015503-7 - JOAO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM.IMP.EXP.LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/09/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.018299-5 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Designe-se nova AC e cite-se por OJA.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.018660-5 - CONSTRUMAT - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.23, enquadramento junto à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.022351-1 - EDI BRIANCOT BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça o autor qual é seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.010918-0 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DELMO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012728-5 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ALAN GONÇALVES MAXIMIANO E OUTRO ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001011-6 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELO PEÇANHA E OUTRO ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011235-1 - AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 04 Decisão:Fls.55/56.Indefiro, ante decisão de fls.53. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010308-6 - JOSE MARCOS SALLES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 500,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007151-8 - ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011314-8 - JADISON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls.42, considerando o alegado cumprimento da obrigação às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.816.013078-0 - VANDERLEI BARROS DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ITAUNA MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.006189-4 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ELISABETE DE ALMEIDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.008379-0 - PRO VISION DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) INTERFONIA BR. MANUT LTDA /ME Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.011573-8 - RAQUEL AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X EDY WILLIANS RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016401-4 - JOSÉ MAURO GIMENEZ PAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CLAUDIO BRAGA Despacho:Considerando que o favorecido dos títulos diverge do exequente, esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015044-1 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:...Psicoterapia, decorridos 8 anos do acidente objeto dos autos, não pode ser presumida como tendo causa direta a sequela ainda do evento, pelo que não está abrangida pela sentença de fls.147/150.Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.816.009588-5 - REYNALDO DE ARAUJO SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Manifestar-se sobre A.R. devolvido \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - FERNANDO LUIZ ROSSI GOMEZ TEIJELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Nada a reconsiderar, posto que os sócios que figuram no contrato à época da execução é que devem por ela responder. \r\n\r\nProc. 2005.816.007574-0 - FABIO CESAR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.005931-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CCE Decisão:Fls.51/58-Indefiro, eis que a multa devida foi calculada nos termos do dispositivo da Sentença, e não somente após a intimação.Venha o depósito em 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se fls.100,v°, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.203.017302-5 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017313-0 - ANA LUCIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X INTERNET GRO´P DO BRASIL S/A- IG (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls.92/93.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017329-3 - LUCIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:I-se o autor para fornecer data, local e hora para a devolução do produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017593-9 - MARCOS VINÍCIUS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017968-4 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019270-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a indenizarem os prejuízos morais impingidos à parte autora, mediante o pagamento da verba indenizatória fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a contar desta data e acrescida de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.816.000328-8 - LUCIANA DE ANDRADE LIMA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - FABIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - EDUARDO GALVÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Retifique-se a planilha, considerando o termo final em 10/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - ROBSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Fls.77/78.Bada a prover, pois já houve o desbloqueio.Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.002832-7 - LUCIANA FERNANDES MARTINS X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO DE CREDITO VISA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004522-2 - ELIFAS ROMUALDO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - MARCELO FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GARDEN TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:E-se novo mandado de pagamento.I-se para retirá-lo...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento, eis que a audiência desses autos foi designada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - JOSE PAULINO DE SOUZA X MONCALVO E MEIRRELLES - CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora(R$ 327,05). \r\n\r\nProc. 2007.816.007784-3 - MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A Decisão:Em tempo: Oficie-se para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.816.007858-6 - SANDRA ELISA GARCIA X MOTOROLA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.242,56 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007863-0 - CAMILA BATISTA DOS SANTOS X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se novo Mandado de Pagamento. Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.008137-8 - AERTON DE MENDONÇA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.518,83 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008905-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008928-6 - RAIMUNDA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009780-5 - KATIA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.009838-0 - JULIA ALVES DE ARAÚJO COVAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.96/99.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.010114-6 - BENEDITO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010501-2 - DENISE LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010611-9 - MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010809-8 - FRANCISCO LUCIANO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010868-2 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento.Fixo multa de 20% pelo pagamento extemporâneo.I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010879-7 - JOYCE FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011355-0 - ANA PAULA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011703-8 - LUIS CARLOS CORREA X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.E-se mandado de pagamento.2º réu.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011817-1 - ANDREIA DE SOUZA DAMASCENO GUIMARAES X AMEP FREGUESIA OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011907-2 - LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011964-3 - MARILENE BRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012476-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012604-0 - ANDERSON GARCIA DA COSTA ARAUJO E OUTRO X BOTTINO MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:Fls.86/88.Indefiro.Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000087-0 - LUIS CARLOS LESSA DE UZEDA X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000971-9 - MARIO ALIPIO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X GLEICY AYRES MAIA ao autor para dizer se o acordo foi cumprido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000994-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.001888-5 - ALINE PONZI X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.004383-1 - LEANDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.007134-6 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.008661-1 - FERNANDO ALBERTO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho os Embargos para esclarecer que a condenação da ré em restabelecer o serviço deve se dar enquanto o autor permanecer adimplente.Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008911-9 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.009365-2 - ROZEMBERG DE MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO SANTANDER S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.010092-9 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BERKELEY EQUIPQMENTOS MEDICOS LTDA. Decisão:1)Diante da manifestação de fls.47, indefiro a inclusão da Light no pólo passivo. 2)Designe-se AIJ e i-se as parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.010184-3 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X SULAMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.203.011808-9 - ANDRE HENRIQUE OTONI (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.203.013602-0 - JOÃO MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X CARTÃO CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/2008 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.015257-7 - DAURO TRINDADE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-129535)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/10/08 ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.017084-1 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X ZENILDA LUIZA DO NASCIMENTO PINA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2008.203.018299-5 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO FININVEST S/A) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nId: 619213"
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                                            "Leopoldina": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619329": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, em conformidade com o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1010/86. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001553-1 - MARTA MARIA DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ALUISIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Aplica-se à hipótese o disposto no art. 1790, III, do CC. Assim, a companheira deve receber 50% do valor, mais um terço dos 50% deixados eplo falecido, fora as renúncias translativas de fls. 95/96. Ciência aos interessados, Oficie-se à CEF para que o numerário seja tranferido para conta do BB, à disposição deste Juízo. Renumerem-se corretamente a partir de fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010056-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BEVILAQUA Despacho:Fls. 34: Defiro por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001307-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls.55: Leia-se autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016414-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVO ALVARO SALIM GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002185-5 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA. X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Anote-se o nome do patrono da exeqüente.Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, a fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004535-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na inicial há a informação de que o número da poupança era 02654, da agência 3421. Já os extratos de fls. 43/48 se referem à conta de nº 021-3-19995-5. Esclareçam as partes qual, afinal, a conta-poupança mantida. \r\n\r\nProc. 2007.210.007784-6 - PEDRO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco para informar quais os índices e percentuais aplicados sobre a conta em questão, nos períodos referidos no item 6 de fls. 12. Informe, ainda, quanto à existência de ação(ões) civil(is) pública(s). \r\n\r\nProc. 2008.210.005353-4 - ZILTON DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Em relação ao expurgo de 11,79%, esclareça a autora qual o ímdice pretendido e qual foi o efetivamente aplicado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010075-6 - KATIA PEREIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre o desarquivamento no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007686-8 - AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Regularize-se a representação processual, vindo cópia do contrato social da primeira autora e procurações dos demais autores. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c ação revisional de débito c/c obrigação fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.007729-7 - GENIVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, remetendo-se os autos primeiramente à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005261-0 - ROBSON VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o desarquivamento no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001863-5 - MARTA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à primeira ré, condenando-a a pagar à segunda ré o valor referente ao stent fornecido para a cirurgia (R$ 12.000,00 - doze mil reais, conforme fls. 28), com correção monetária e juros moratórios legais desde o respectivo orçamento (17.01.2007), no prazo de trinta dias, a contar de sua intimação pessoal, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a primeira ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, condenando a autora a lhe pagar honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Fica a primeira ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002079-6 - JANOS ECZETES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X D&D DO ALTO FISIOTERAPIA CURSOS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005929-1 - ESPOLIO CAMILA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MOMENTOS BAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias quanto ao prosseguimento do feito, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004139-8 - ANA CRISTINA PONTES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ERIKA RAMOS Certifico que não foram recolhidas as custas ref. a verificação (R$ 12,78) e CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ respectivas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.016418-6 - NELSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X BAR E MERCEARIA CARECA'S DE CORDOVIL LTDA Despacho:Atraibua-se à causa o seu correto valor.Esclareça-se quanto à conclusão dos inventários. Demonstre o autor que herdou o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.011035-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X METALURGICA E VIDRAÇARIA FREEL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para que seja corrigido o valor atribuído à causa, que deve respeitar o disposto no art. 260 do CPC, bem como para que sejam especificados os encargos locatícios cobrados. O contrato teve seu prazo inicial expirado. Logo, não se mostra possível o requerido no item 7. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.210.003533-7 - ALMYR FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691)) X ESTRELA SAGITÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME E OUTRO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (imissão na posse, conforme auto de fls. 57). Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005518-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. Despacho:Novamente, observe o exeqüente o que consta a fls. 51. O acordo ainda não foi homologado. Pretende o exeqüente reconhecer o pagamento de parte da dívida e prosseguir a execução em relação ao saldo restante? Em caso positivo, venha planilha do débito atual, com a indicação dos valores até aqui pagos, sendo que, nesse caso, não há de se falar na multa avençada a fls. 44, já que, repita-se, não foi homologado o acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007461-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" somente em relação ao réu EDSON, uma vez que o réu WILLIANS até aqui não foi citado (fls. 76), ressaltando-se que não há cabimento ao pedido de citação por edital feito a fls. 78, eis que ainda não esgotadas as tentativas de localização da parte. Diga o exeqüente, pois, quanto ao prosseguimento da execução em relação ao referido réu. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado da penhora ora realizada e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.008693-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016127-6 - RENATO LEOBARDO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005898-2 - ANTONIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004599-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Diga a parte autora se realizou ou não a lipoaspiração com o réu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/09/ 2008, às 13h30m para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 59 e 87 verso). Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para determinar que a ré providencie a exclusão dos protestos e das respectivas inscrições negativas do SERASA no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser intimada pessoalmente. Outrossim, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.210.007894-2 - SÉRGIO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À parte ré para atribuir valor ao chamamento ao processo, complementando, se for o caso, a taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.016327-3 - VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DA GLÓRIA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra, esclarecendo o endereço da certidão de óbito, comprovando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.017775-2 - FATOR IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X RIOSTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Regularize-se o preparo. Independentemente da inexistência de inadimplemento por parte da autora, o fato é que esta é proprietária do bem, cabendo-lhe sua posse até que apreciada a questão contratual ora posta. Além do que, a autora possui capacidade econômica para responder por eventual pretensão da ré. Esclareça-se, contudo, quanto a eventual ajuizamento de ação cautelar de produção antecipada de provas, a fim de que reste assegurada a real situação da embarcação quando da entrega. Desde já, fica deferida a medida liminar nos termos requeridos, bem como a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008629-0 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Fls. 161: Oficie-se indagando quanto a créditos da executada, bloqueando-os até o limite do crédito em execução. Venham os endereços para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2008.210.016408-3 - ELIETE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Venham as últimas contas. Esclareça-se as contas acostadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatório e indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010858-4 - GILCA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIORENZA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012175-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARISTENE GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALCI ARAUJO DE LACERDA Despacho:Fls. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.016217-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE RIBEIRO VIANA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até 20.09.2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016177-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SAVON COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001109-2 - EDITE DE ANDRADE ATANASIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora quanto às provas a produzir, ressaltando-se que a condição de passageira foi negada pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006111-7 - PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 30/31: Indefiro, eis que há necessidade de esclarecimento da matéria fática envolvida. Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé. Cite-se, cumprindo-se fls. 28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO ESTETICO, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002282-1 - MARGARETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 619329"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619330": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002826-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 13/14) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorr \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.009574-7 - M W BRASIL CARIOCA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão: Considerando a alegação da parte autora de que não recebeu a mercadoria da qual se extraiu a cártula, e que a caução integral do valor protestado impede qualquer prejuízo ao credor, DEFIRO a antecipação de tutela, para sustar o protesto efetuado, uma vez efetuado o depósito. Expeça-se a guia de depósito incontinenti. Oficie-se, uma vez efetuado o depósito, nesse sentido. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Decisão:Defiro o pedido de penhora on line complementar. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para vertificação da resposta junto ao Bacen.Indefiro o pedido de intimação pessoal a teor do artigo 322 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 363 - Diga a credora.Fls. 364/369 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Sem custas, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já proclamo o trânsito em julgado. Defiro a extração das peças que se façam necessárias para a inventariante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fl. 376 - Diga a parte autora.Fl. 381/382 - Defiro. Expeça-se o mandado.Junte-se o termo complementar de penhora on line. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001614-6 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X RONALDO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Processo desarquivado aguardando andamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010564-9 - EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,LOGISTICA, MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO REAL S/A Decisão:Restaure o cartório fl. 149.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008506-3 - CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X Falecido: PATROCÍNIA AFONSO LOUSADA AO REQUERENTE SOBRE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES Decisão:Fl.s 50: Defiro. Expeça-se o alvará, atentando o cartório para a correta expedição. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO aO REQUERENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 53 AO DESTINATARIO, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.000610-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA ORTIZ A parte autora para recolher as custas judiciais referente ao cancelamento do processo, conforme determinado as fls. 113/116, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000673-6 - VIVIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARILDO FLORENCIO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de alvará judicial, fundado na lei 6858/80, na qual a parte autora requer o levantamento de quantias deixadas por seu falecido companheiro e pai .Os requerentes comprovaram a relação de parentesco mediante certidão de dependência. O Ministério Público não se opôs à expedição de alvará.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome dos requerentes, na proporção de metade para os filhos do casal, em partes iguais e metade em nome da esposa do falecido. As quantias em nome dos filhos ficarão em conta remunerada em Banco oficial, até que atinjam a maioridade, exceto em caso de comprovada necessidade, ouvido o MP.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE LIBERAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.007145-5 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOÃO VALENTIM DE BARROS A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 14, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Fl. 59 - Defiro, devendo o requerente diligenciar os meios necessários à realização do ato sob pena de extinção conforme prevê o artigo 267, III e § 1º do CPC, ressaltando que o mandado já foi devolvido pelo Oficial por três vezes por falta de providência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005900-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA GRACIETE PRATA CARDOSO Comprove o autor a entrega dos oficios de fls. 37/41, aos destinatarios, tendo em vista o lapso temporal sem resposta. \r\n\r\nProc. 2008.210.011942-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X FERNANDA DO VALLE GARCIA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 58,78 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005648-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008040-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MEGEGASES E SOLDAS LTDA. Decisão:Fl. 59/62 - Nada a prover, eis que se trata de processo em fase de execução de sentença transitada em julgado há mais de um ano.Diga o credor quanto a decisão de fl. 52, esclarecendo que se trata da certidão de crédito para o fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002.de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Decisão:Fl. 46 - Defiro. Oficie-se à UFRJ - Escola de Belas Artes no endereço indicado a fl. 45, para que informe o endereço de residência do réu. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Decisão:Fl. 103 - Defiro. Oficie-se. Certifique o cartório acerca de eventual resposta da ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 51. Expeça-se o ofício, conforme fl. 59, intimando-se, antes, para o recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000491-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOCLECIO ARAUJO MENDES A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002306-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ ao apelante.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001795-3 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TATIANA VIANNA ALVES Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010923-0 - JOAQUIM MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JOAQUIM ALVES MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.210.012167-9 - EDSON OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CELSO SILVA DE LEMOS Decisão:Venha a declaração do imposto de renda do requerente, eis que o recibo não se presta a comprovar a condição financeira do autor para fins de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 92/95 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.009659-2A - INTRA S.A.- CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001630-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE WILSON BARBIERI Decisão:Fl. 263 - Intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.003533-5 - ESPOLIO DE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X VALDECI LUIS DE LIMA Decisão:Defiro GJ ao executado, tendo em vista o patrocínio da Defensoria Pública que possui meios próprios de avaliar seus patrocinados.Diga o exeqüente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2008.210.007175-5 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fl. 68/69 - Defiro. Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fl. 164/166 - Defiro. Fixo o percentual em 10% sobre a renda do executado.Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que deverá depositar mensalmente os valores devidos até o montante da dívida, em conta à disposição do Juízo.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003866-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GLADSTOM DE LIMA DONOLA Decisão:Cite-se. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.012030-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EVELYN VASCONCELOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 58 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005893-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 64, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000765-5 - CÉLIO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 113/116, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009691-9 - ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRANCINE SANTIAGO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004270-9 - JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO ADITAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.210.005220-0 - ELIZABETH FERNANDES CANDREVA GOUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RADIOLOGICA DR. MOURÃO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fl. 158 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre fls. 223/225. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação quanto a publicação da decisão de fl. 236.Com a certidão, apreciarei o pedido de fl. 239/240.Sem prejuízo, indique o credor o CPF do diretor presidente.Fls. 242/245 - Ao credor.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.210.003648-3 - JANETE DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fl. 294 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.006068-0 - CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AUTOS BAIXADOS TO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007861-9 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOP RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro também a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Movses Parseghian Tel.: 2293-4193 / 9641-0978. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida a parte autora.Defiro a produção de prova oral, consistente nos deoimentos pessoal e testemunhal. Dez dias para rol e assistentes técnicos. Laudo em trinta dias.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.A AIJ será designada após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004594-0 - WALTER SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010373-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.210.002490-8 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JORGE ORPHÃO Ao interessado sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006760-9 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X IVAN MACIEL PESSOA Decisão:Defiro excepcionalmente o pagamento das custas ao final, devendo o cartório certificar o recolhimento antes da lavratura da sentença, eis que o requerente de fl. 91 é taxista (fl. 99) a merecer tal benefício. Fl. 105 - à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.011522-9 - MARCIA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE MELLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos, e defiro seu processamento sob a forma de arrolamento sumário. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações com o valor dos bens e o esboço de partilha, na forma do artigo 1.036 do CPC. Com a vinda das certidões, dê-se vistas a procuradoria estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002987-7 - RENATO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X OSMAR PEREIRA COSTA E OUTRO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE COTA DA PGE ÀS FLS.65 E 65V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000917-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANDRE CARLOS FERMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2003.210.011896-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X EDILSON DOS SANTOS ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR EDILSON DOS SANTOS ERNESTO, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o réu EDILSON DOS SANTOS ERNESTO, ao pagamento da quantia de R$ 5.981,63 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, e correção monetária desde a data do vencimento de cada título até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade que ora defiro ao réu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ci \r\n\r\nProc. 2005.210.009607-1 - HSBC BANK BTRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAQUIM BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Decisão:Nomeio curador especial ao 1º e 3º réus, nos termos do artigo 9º do CPC.Dê-se ciência ao curador. \r\n\r\nProc. 2007.210.011121-0 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCUÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão:Fl. 26/29 - Indefiro, eis que se trata de providência da parte conforme prevê o artigo 282, II do CPC.Ressalte-se ainda que o Aviso citado no petitório refere-se à fase executória, o que não é o caso destes autos.Indique o requerente novo endereço para citação no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com ação indenizatória por danos materiais e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.000786-6 - CAROLINA RESENDE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fl. 263 - Intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007554-2 - CÉLIO PAULO DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004491-0 - WALTER MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010182-4 - FRANCISCA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011001-1 - ROSANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002531-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ACACIO COUTINHO VALLADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003962-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MAGNO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Fls. 59/61 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.008823-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas.Deixo de condenar o autor em honorários, tendo em vista a manifestação de fl. 29.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009279-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO LUIZ MORAES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 109 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.010778-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X ROBSON NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Acolho a emenda. Retifique-se no DRA.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.008370-8 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X RM SOARES CONSTRUTORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:Dessa forma, defiro o levantamento pela ré da quantia depositada, esclarecendo que o prazo de 6 (seis) meses para a desocupação voluntária do imóvel nasceu a partir do depósito judicial da quantia de fls. 129. Intimem-se. Decorridos os prazos de impugnação, expeça-se alvará, ciente a ré de que, não desocupando volutariamente o imóvel, haverá desalijo compulsório imediato, vencido o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001304-2 - JOSE MANUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 190/191 - Diga o credor se dá quitação quanto ao valor da dívida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000058-0 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro também a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr Wilson Dang - Tel.: 2576-4735 / 9609-6571. Intime-se para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela ré, se vencida, tendo em vista a gratuidade deferida a parte autora. Laudo em trinta dias.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal e testemunhal. AIJ será designada após a realização da perícia.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade e danos descritos na inicial. Ciência pessoal ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003309-2 - JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o despacho do Juízo deprecado de fl. 92, quanto a impossibilidade de cumprimento do ato por conta da proximidade da data, redesigno a audiência para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas.Oficie-se com urgência, via fax, ao Juízo deprecado informando. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistentes todos os débitos existentes em nome da autora junto à ré, decorrentes da concessão das linhas telefônicas 21-9973-4428 e 21-9973-4727 e para condenar o réu ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que o autor decaiu de paRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Fl. 245 - Defiro. Retifique-se no DRA.2) Fl. 271/272 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta.3) Mantenho a decisão agravada, ante a manifestação da exeqüente de fl. 262, que noticia o descumprimento do acordo e pede prosseguimento da execução.4) Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.004236-6 - MARCIA JULIANA SANTOS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 619330"
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                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005744-8 - MAURICIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSE IRANILDO BORGES DE FRANÇA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319) Decisão:Chamo o feito à ordem para conceder o prazo de 10 dias ao réu para se manifestar acerca dos documentos apresentados pelo autor às fls. 94/95. Após, cls. para despacho saneador. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: Considerando a certidão negativa, retiro o feito de pauta. Diga a parte ré, se insiste no depoimento pessoal da autora. Decorrido, voltem cls. para abertura de prazos de alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.017029-0 - ELIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARINO PEREIRA DA COSTA), GENY ALBUQUERQUE COSTA Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001259-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEO WEH Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004520-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005387-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA GUEDES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010343-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS RIOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010885-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BROXADO PONSANDILHA Decisão:1. Reconsidero o item 02 de fls. 22, eis que equivocado.... 2. ...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.017289-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA GONÇALVES BONFIM Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016411-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERSON DO NASCIMENTO CUNHA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.011962-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIA CRISTINA NUNES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016803-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X GENILSON MARCOS DOS SANTOS MOURA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Fls. 122 - Defiro a retificação do termo de penhora para que passe a constar \"Penhora do direito e ação sobre o imóvel\". Expeça-se ofício ao RGI para averbação do gravame. Intimem-se os executados, na pessoa da patrona para ciência da penhora realizada e do início do prazo para oferecimento de impugnação. Expeça-se mandado de avaliação. Venha planilha atualizada do débito, ficando ciente o condomínio, que somente são exeqüíveis as cotas condominiais com vencimento até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.003872-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X JOSE BORBA JUNIOR Autos disponíveis em cartório desde 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.006057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NCTEC - NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.), CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA), MARIA ESTELA MAGALHÃES), MAURICIO VAINSTEIN), IRENE VAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Ao autor para esclarecer petição de fls. 67/68, tendo em vista certidão de fls. 63 e despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.210.012124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO WALDYR DE FREITAS), ALZIRA SÁ DE FREITAS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 43,80 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,19 \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - dpvat pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.017422-2 - IVONETE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suscitei Conflito Negativo de competência; encaminhem-se as razões ao E. Presidente do TJ. Aguarde-se, em cartório, o julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008536-5 - JORGE JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X CONCESSIONARIA AZURRA), KARLA RAMOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004033-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _10/09/08, às _14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c danos morais c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010980-1 - JOEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISAO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007899-1 - NEI GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _10/09/08, às _14:15_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/obrigação de fazer visando impedir confisco salário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001714-0 - MARGARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _10/09/08_, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.001709-8 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 87/109 - o pleito ficará sujeito à concordância do réu, haja vista que já foi expedido diligência para sua citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008798-0 - BERNADETTE LORDES ALBINO MACAIBA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007799-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (IBC) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO INACIO DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofícios. às 133/136 \r\n\r\nProc. 2005.210.009438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), ROGERIO LUIS DA ROCHA SEIXAS), CARLOS DE MARINS TEIXEIRA), THEREZA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.009486-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.005053-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009929-5 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X AQUOLUDSA II LIMPEZA DE MEIO AMBIENTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009420-2 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010571-6 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LCB EMBALAGENS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012451-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), EDSON DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001882-5 - ESPOLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ADISOM DE SOUZA), SONIA CRISTINA CASTRO DE SOUZA Despacho:Fls. 128 - Defiro, em parte. Desentranhe-se o mandado. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ao réu para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia autenticada da procuração de fls. 44. 2. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, eis que desnecessária à solução da controvérsia, tendo em vista a prova documental produzida.3. Quanto aos saques realizados compulsoriamente pelo réu na conta corrente do autor, estes constituem fatos novos, não incluídos na causa de pedir, motivo pelo qual devem ser deduzidos em ação própria. 4. Publique-se. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002532-9 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LABORATÓRIOS DR. SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 104, retiro o feito de pauta. INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, por inexistir, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.011754-8 - ROSANGELA ALVES DA SILVA, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Defiro, eis que não foi ainda juntado o mandado de citação e redesigno a audiência de conciliação para 26/08/2008, às 14:hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu para depositar o honorário do perito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.004827-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADONTO COE- CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.006542-0 - FERNANDO SOTERO PETIZER (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MIGUEL PANCRACIO DA CONCEIÇÃO FILHO), NOVO RIO TAXI COOP (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1. Regularizem-se as certidões de fls. 121 e 122, eis que juntadas fora de ordem cronológica.2. Certifique o cartório a ausência de manifestação do Agravado.3. Diante da exigüidade do tempo, conforme a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Requisite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 238 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Intime-se a ré, por D.O., para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes sobre fls. 95/96 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia designada para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fls. 294 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ - SHOPPING DAS FÁBRICAS. Anote-se na DRA e onde mais couber a exclusão do pólo passivo da 2ª ré. INDEFIRO A PENHORA \"ON LINE, por inexistir título executivo. Oficie-se ao Juízo Deprecado para informação acerca do andamento da precatória de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.210.003944-4 - TATIANE VARGAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.210.003655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGIA REGINA DA SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.011192-3 - ARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO CITI CARD S/A Ao autor sobre AR negativo ás fls.21vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005010-7 - EDNA MARINS NILTON (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013487-0 - GILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Decisão:1- Certidão supra: assiste razão ao cartório. Retifico o despacho de fls. 217, fazendo constar que deve ser cumprido o determinado às fls. 196, quanto à expedição de alvará conforme requerido no item \"c\" de fls. 06.2- Fls. 218/219 - Defiro. Expeçam-se os alvarás conforme requerido. Após, cumpra-se, integralmente, o despacho às fls. 217. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.009229-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZIP RIO TRANSPORTES LTDA), JORGE KAPOR), MARIA JOSÉ MARCHIORI Ao autor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2007.210.011126-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA CERDEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011127-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FÉLIX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005526-9 - SHARK S/A MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X SAMAR EQUIP RODOV E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005931-7 - MARIA IMACULADA FERREIRA, GILBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 275 do CPC, haja vista que os autores produziram prova inequívoca que conduz à verossimilhança de suas alegações, notadamente os documentos de fls. 19/25 e 36/46, que comprova a interrupção no serviço e o adimplemento das obrigações dos autores. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, Nº (21) 3888-7835, TITULARIZADO PELA PRIMEIRA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00. Cite-se e intime-se . Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011306-1 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) (Fls. 135/141) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.008134-7 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT S.E.S.A. Decisão:1. Fls. 36 - acolho a emenda; 2. Concedo JG. 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C INDENIZATORIA POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008922-0 - JOSE LUIS ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X FNX MANUTENÇÃO DE APARELHOS ME), FÁBRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 43,80 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,19 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007538-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012070-3 - MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 180/236. À parte autora para contraditá-las consoante decisão de fls. 237. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017114-2 - SUELENE JUSTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo a JG.....Ante o exposto, por ser evidente a verossimilhança das alegações da autora e existir fundado receio de dano irreparável, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que determinar que a TELEMAR efetue o reparo na linha telefônica nº (21)2290-6398, titularizada pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).De outra parte, com base no artigo 6º inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, em favor dos autores, considerando a verossimilhança das suas alegações.Cite-se e Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprir a presente decisão. Expeça-se mandado, de imediato.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por dano material e compensação por dano moral c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001051-1 - DANIELE CASEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À autora para trazer à colação cópia do termo de garantia contratual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001910-0 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOÍSA PESSOA SALDANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Nomeio Perito do Juízo Dra. ELAYNE ROSA FERNANDES PEREIRA, cujos dados se encontram no ofício retro. Venham a quesitação e a indicação de assistente no prazo legal. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Para realização da perícia grafotécnica no incidente de falsidade de documento, nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, tel. 2719-9259 e 9989-0303.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal.Após, intime-se o \"expert\" para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao autor para cumprir despacho ordinatório de fls. 63. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009774-4 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NILMON RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor adequadamente a decisão de fls. 269, no tocante ao pedido de expedição de ofícios, na forma requerida às fls. 267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012688-4 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Apresente o autor conta atualizada de umas das prestadoras de serviço público (LIGHT, CEDAE, CEG e OI fixo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- E-se mandado de pagamento, em favor do i.Perito do Juízo, da quantia depositada (fls.111).2. Após, ao réu para cumprir a sentença homologatória, complementando o depósito dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.006917-3 - ZILMAR BUCHARA PRATES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Converto o julgamento em diligência para deferir o requerimento do réu (fls. 02) e determinar que o autor deposite o valor que entende ser devido, em cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003144-1 - MARIA CRISTINA GOES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 619334"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619339": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004350-4 - CAROLINA DA SILVA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.004350-4S E N T E N Ç APreenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público e da Fazenda Estadual, manifestadas às fls. 16-v e 17-v, respectivamente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do que estabelece o artigo 269, I, do CPC, e defiro o alvará requerido.Custas pela Requerente, ressalvando-se ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (v. fl. 11- artigo 12 da lei 1060/50).P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003087-2 - GLEIDISTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Rejeito liminarmente a impugnação de fls.163/167, haja vista a certidão de fl.168. Preclusa esta, venham cls. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Homologo os honorários períciais de fl. 293, face à ausência de impugnação.Venha o depósito da perícia requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007745-7 - EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X SARA DA SILVA GOMES Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Proc. n°: 2007.210.007745-7 SENTENÇA VISTOS, ETC. Ante o teor de fls. 48-v e 59-v, adjudico o bem constante de fls. 24/25, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por SARA DA SILVA GOMES, em favor de EDIVALDO GOMES DA SILVA, na condição de único herdeiro. Transitada em julgado, mediante a comprovação do recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeçam-se a respectiva Carta de Adjudicação e os alvarás pertinentes, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008 FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. BARBOSA TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA CÓPIA DA GRERJ E DO DESPACHO QUE DEFERIU A EXP. DA C.P. \r\n\r\nProc. 2008.210.011368-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X INDALECIO GOMES FEITOSA Despacho:Venha o original e/ou cópia da notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.017658-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIAS PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:Venha cópia autenticada e/ou cópia da notificação extrajudicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009528-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Em provas, justificando-as \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.017533-0 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A), AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Designo a audiência de inquirição da testemunha arrolada à fl.02 para o dia 30/10/08, às 15.50h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% sobre o saldo das cadernetas de poupança apurado no mês de junho de 1987, atualizadas monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 10/01/03, e de 1% a partir 11/01/03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.210.004500-6 - ELENKA NEDIC (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% sobre o saldo da caderneta de poupança apurado no mês de junho de 1987 e de 19,75% sobre o saldo apurado no mês de janeiro de 1989, quantias atualizadas monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 10/01/03, e de 1% a partir 11/01/03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.210.002710-9 - CLAUDIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X ANA PAULA DA CUNHA SOARES), PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 64: as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% sobre o saldo da caderneta de poupança apurado no mês de junho de 1987 e de 19,75% sobre o saldo apurado no mês de janeiro de 1989, quantias atualizadas monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 10/01/03, e de 1% a partir 11/01/03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, c/obrigação de dar e fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009531-0 - ASSIFERJ PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSIFERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA LOBO LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que condeno a parte ré a pagar a retirar o letreiro com a marca CITYFARMA, deixando de usar todas as demais marcas, nomes, logotipos e quaisquer sinais publicitários pertencentes às demandantes, no prazo de 24 horas - contadas de sua intimação pessoal desta sentença, haja vista a revelia - sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como condeno-a a pagar em favor da primeira demandante a quantia de R$ R$ 9.582,54 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos - fl. 59), acrescida de correção monetária segundo os índices da CGJ/TJRJ e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo 1°, CTN), ambos contados da data do vencimento de cada obrigação. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a multa diária ora fixada fluirá por 30 dias, após o quê será revista por este Juízo, que, consoante prudente arbítrio, poderá alterá-la, mediante provocação do interessado... \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015433-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Designo a audiência de conciliação de que trata o art.277/cpc para o dia 14/10/08 às 14.40h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002323-2 - LILIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X OSWALDO DE LUCA Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.001992-5 - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTO COIMBRA RUBIM Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.001992-5 S E N T E N Ç ADo teor de fls. 53 (v. fl. 54-v) extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual da autora no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pela autora, ressalvando-se ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005430-3 - MARILIA TRUPPEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO DUARTE E OUTRO Decisão:...1-esclareça a autora, comprovando suas alegações, de que era contituído o patrimônio do doador, seu falecido pai, ao tempo das doações impugnadas.2- esclareça, ainda, a autora quanto à existência de outro herdeiro necessário, na forma apontada na certidão de óbito de fl.38, bem como quanto à existência do testemunho ali mencionado, informando se conhecido o seu conteúdo.Confirme, por derradeiro, a informação de inexistência de inventário em curso, como noticiado nos autos pela ré.P.I.Ciência à DP.Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADO COM REQUERIMENTO DE DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MOAIS SOFRIDOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011649-9 - JOSIANE MUSSAUER DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-se. Após,direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.210.007856-5 - ANA CRISTINA ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos, pelo que declaro a inexistência do débito de fl. 21, bem como condeno a ré a pagar em favor das autoras, por rateio, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais - R$ 3.000,00 para cada uma das demandantes) a título de compensação por danos morais, quantia esta acrescida de correção monetária a partir desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação da ré. Condeno a demandada, ainda, a pagar as custas processuais rateadas e honorários advocatícios das autoras, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (artigos 20, p. 3º e21, p. único, ambos do CPC), a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005831-1 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ORLANDO JOSÉ VENÂNCIO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2207.210.005831-1 S E N T E N Ç ADo teor de fl. 41 extrai-se que in casu houve perda superveniente do interesse processual da autora no prosseguimento do feito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. Despesas processuais faltantes pela demandante, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedidos nos autos.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas referidas, desentranhem-se as chaves de fls. 40, entregando-as à autora, após o quê dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2002.210.002238-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO DOS REIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher, com urgência, as custas para digitação do ofício de fl. 244 ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004180-5 - VALERIA GUEDES DE CASTRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X VILMA MENDONÇA LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde 30 de novembro de 2007, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até a data da desocupação efetiva do imóvel, valores devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários adv... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC. Condeno o Embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios do Embargado, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, parágrafo 4º, CPC), ressalvando-se ser ele beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50). P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO Decisão:Fl.124- chamo o feito à ordem a fim de determinar a citação dos devedores no endereço fornecido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro a autorização requerida. \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.210.002185-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAIMUNDO ALMEIDA GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 168/171:Defiro a prioridade de tramitação e o benefício da gratuidade de justiça.Acolho os argumentos do devedor, haja vista a impenhorabilidade de sua conta salário à luz da CRFB/88e da Lei processual civil (v. fl. 170), pelo que determino seja expedido mandado de levantamento da quantia de fl. 167 em favor do devedor, com as cautelas de praxe. Inviável o desbloqueio requerido, vez que já transferidos os valores conta judicial, à disposição deste juízo.Publique-se e intimem-se.Cumpra-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009297-7 - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X GOSPEL ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA.), ROSANGELA LOPES DE FREITAS), ORLANDO RODRIGUES DE FREITAS), MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%, observado o disposto no art. 652-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.017950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X NORMA FASSI Despacho:Escareça a parte autora porque não intentou o pedido nos autos da ação mencionada à fl.13 e ss, face o preceituado no art.475-j do cpc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos especificados na planilha de fl. 127, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC)... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.017594-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA), GERALDINA COUCEIRO DE SIQUEIRA), CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA JUNIOR Despacho:Cite-se em execução ( Lei 5741/71) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002998-5 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X NILSON ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre o impresso do Bacen/jud em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.008617-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.005567-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARLOW COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009658-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DA SILVA VALÉRIO Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas por 15 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.210.002421-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000298-9 - ALCIDES JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GOMES NASSIF E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009849-9 - JORGE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FRANCISCO AURÉLIO CESÁRIO GONZAGA), BANCO FINASA S/A Defiro JG à parte autora. Designo audiência do art.277 cpc para o dia 04/11/08 às 14.30h. Cite(m)-se. Intimem-se. (republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 28/07/08 na folha 175). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000027-8 - WAGNER JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Designo o dia 9/10/08 às 15.10h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Defiro jg ao réu, bem como a intervenção fundada em contrato de seguro requerida. Cite-se a seguradora e intimem-se as partes. Designo audiência de que trata o art.277/cpc para o dia 11/11/08 às 14.45h. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004980-4 - EDIÇEUZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que declaro inexigível o título objeto da lide, resguardada eventual cobrança do débito no prazo legal pela via processual adequada pelo credor; determino sejam oficiados o Tabelionato do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro (fl. 19), a fim de que cancelem o protesto tirado pela ré em nome da autora, com fundamento no cheque em que se funda a presente ação e, por fim, condeno a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta acrescida de correção monetária, da data desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do primeiro protesto do cheque em questão (fl. 19- 09/08/2007)Custas processuais e honorários advocatícios da autora pela demandada, fixados estes últimos em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3 º, CPC).P.R.I.. Oficiem-se com urgência.Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.017045-9 - KELLY BANDEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SEVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL Decisão:...Designo a Audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/11/08 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.Oficiem, com urgência, ao SPC e SERASA, a fim de que se abstenham de incluir ou excluam o nome da autora de seus cadastros até ulterior determinação, a pedido da ré, com fundamento no débito objeto da presente ação.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000146-0 - MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARMINDO JOSÉ DE MACEDO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da fazenda estadual à fl. 125 e também do MP à fl. 126-v, julgo extinto o feito, com resolução de mérito com fulcro no art. 269,III do CPC, homologando a partilha de fls. 105/109. Custas pela requerente (art. 12 da Lei 1060/50). Transitada em julgado, vista à fazenda. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.210.002382-0 - MARIA MARCIANA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE PEIXOTO Sentença:Considerando o teor da manifestação de fl. 84-v, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto. Sem custas por força da GJ. P.R.I. Ciência à DP. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.012967-8 - VIÚVA MATHIAS FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Fls.60/61- defiro, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.012112-4 - ELY SIMÕES TURQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% sobre o saldo da caderneta de poupança apurado no mês de junho de 1987 e de 19,75% sobre o saldo apurado no mês de janeiro de 1989, quantias atualizadas monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 10/01/03, e de 1% a partir 11/01/03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006505-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X PEDRO LIMEIRA NETO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que declaro constituído o título executivo judicial e reconheço que o réu é devedor do autor da quantia de R$ 8.149,26 (oito mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), quantia esta acrescida de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento da obrigação.Prossiga-se, na forma da Lei 11.232/2005 (artigo 475- J, CPC). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC, ressalvando-se ser o demandado beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.210.011412-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X POLCAR OFICINA MECANICA LTDA -ME Sentença:...Isto posto, com fulcro nos artigos 319 e 1102-C, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, pelo que reconheço que o réu é devedor do autor da quantia apontada na petição inicial (fl. 05), quantia esta acrescida de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data do vencimento da obrigação.Prossiga-se, na forma da Lei 11.232/2005 (artigo 475- J, CPC), ressaltando-se, face à revelia, que sua intimação deverá ser realizada pessoalmente, por OJA, e não pela Imprensa Oficial na pessoa de advogado, não constituído in casu. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013897-7 - MAURO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X CIDADE DO PORTO LTDA Despacho:Conclusão de ordemReconsidero de ofício a decisão de fl.24, passando a constar nos seguintes termos:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.016137-9 - ESPÓLIO DE JORGE MIGUEL YORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X PRIMAVERA CORAL MAT L MAN. LTDA Despacho:Conclusão de ordemReconsidero de ofício a decisão de fl.22, passando a constar nos seguintes termos:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011690-6 - FLAVIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ITAUCARD S/A Decisão:...Designo a Audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Oficiem, com urgência, ao SPC e SERASA, a fim de que excluam o nome do autor de seus cadastros até ulterior determinação, a pedido da ré, com fundamento no débito objeto da lide.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014094-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILLA MEIRA DE CARVALHO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.014094-7S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 18, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007957-2 - GUATEMALA 381 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO FERNANDES PORRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fl. 55: Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos, na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários na forma convencionada. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003695-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.287/293-digam as partes no prazo de 5 dias.Decorridos, certificados, quedando-se estas inertes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003084-4 - JOSÉ GERALDO SENRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Esclareça o autor se confirma o recebimento da quantia de que cuida o documento de fl. 33, a fim de evitar a expedição de ofício à CEF e maior demora na solução da lide, informando ao Juízo a que título tal valor foi devolvido, bem como quais valores foram descontados de sua aposentadoria pelo réu com base no contrato de empréstimo impugnado após o alegado pedido de cancelamento, efetuado, segundo a petição inicial, em 18 de janeiro de 2008. Apresente a documentação que entender pertinente para comprovar suas afirmações. Prazo de 10 dias.Após, venham conclusos para reapreciação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.210.017943-8 - LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS), FIPECQ - VIDA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECQ - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAÚDE - PAS FAMÍLIA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- esclareça a autora se deixou de ser assistida pela dp...2- a execução da multa cominatória será realizada oportunamente...Por ora, não há título que embase tal pedido.3- indefiro o pedido de prisão...4- preclusa esta, venham conclusos para a prolação de sentença (fl.29). \r\n\r\nProc. 2007.210.008980-0 - LEDA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do réu, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4°, CPC, ressalvando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 19 - artigo 12 da Lei 1060/50)... \r\n\r\nId: 619339"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.009777-8 - EDILINO HORÁCIO DA SILVA E OUTRO, MATHEUS HORÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 02/04 e 26, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002833-8 - I.G.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Despacho:..........O REU TEM ADVOGADOS.......REGULARIZADA A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E APRESENTADA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.....APRECIAREI O PEDIDO, DO CONTRÁRIO DEVEM SER PAGOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA \r\n\r\nProc. 2005.210.004184-7 - G.K.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X F.E.M.R. Ao autor, sobre ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005587-5 - JENIFFER DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 42, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008776-3 - RODRIGO FLOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDSON FLOR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009387-8 - NATHÁLIA FERNANDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X EDUARDO LIMA DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO AC PARA 29/09/08, ÀS 12 H....... \r\n\r\nProc. 2008.210.010436-0 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEANDRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/09/08, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012620-3 - JORGELINA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X JORGE ROBERTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004276-5 - VITÓRIA CEZÁRIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Decisão:.........RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL... PARA ESTABELECER QUE, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FICAM COMPENSADOS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FERIDA A PARTE AUTORA...... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007001-3 - MARCOS ANTONIO DUTRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E) Decisão:Fls. 38 - Regularizada nesta data.Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 30/31. Todavia, a fim de se evitar que o processe continue paralisado, torno claro que o pedido foi julgado PROCEDENTE COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA A ALIMENTOS E VISITAÇÃO DO FILHO. LOGO, POR ÓBVIO, FORAM ACOLHIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL. INCLUSIVE A PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003770-0 - ROBERTO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:.......VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO; ESCLAREÇA SE A REQUERENTE MULHER VOLTARA A USAR O NOME DE CASADA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.008378-3 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006514-1 - SÉRGIO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 29/30, 33, 37, 40 e 43 e DECRETO O DIVORCIO DE SERGIO DA COSTA MAIA e CELIA CRISTINA MONTEIRO MAIA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007143-0 - THADEU ANTONIO DE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:O CONSTANTE A FL. 38 É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA CONSENSUAL.INSISTA O CONJUGE VARÃO COM AQUELA PRETENSÃO NÃO PODERÁ SER DECRETADO O DIVORCIO CONSENSUALMENTE. ESCALRECIDO PELO AUTOR, DÊ-SE VISTA AO MP, VOLTANDO CLS. \r\n\r\nProc. 2007.210.000851-4 - ADRIANA ALVES MACHADO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:......A ratificação,,,,, \r\n\r\nProc. 2007.210.003405-7 - MÁRCIA DA SILVA DÓRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) AOS REQUERENTES PARA QUE PROCEDAM AO RECOLHIMENTO REFERENTE AS CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA.CAMPOS CONTAS VALORES (R$ )24 1102-3 9,1226 1110-6 9,1042 2001-6 1,8233 6002-25174-9 0,9134 5673-00124-3 0,91 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000325-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X M.B.C.R. Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008031-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X J.A.S. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.008031-0 - DIVORCIO LITIGIOSOAutora: FRANCELIA LIMA SANTOSRéu: JOSE AIRTON SANTOSS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora mudou de endereço conforme certificado à fl.65 verso, o que impossibilitou sua intimação pessoal para impulsionar o feito, também não tendo sido respondida a publicação de fl.61, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, é manifesto o desinteresse da Autora, tendo o Ministério Público opinado pela extinção do feito à fl.66, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.008265-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X JUCILEIDE DE ALMEIDA BARROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de FABIO DA SILVA BARROS e JUCILEIDE DE ALMEIDA BARROS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha foi reservada para ação própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009131-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASSIA BATISTA MAGALHÃES À parte autora sobre contestação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.210.002147-6 - ANANIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ALICE COSTA MOREIRA SOARES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ANANIAS SOARES e ALICE COSTA MOREIRA SOARES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006016-0 - HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VANIA REGINA DE SOUZA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006981-3 - MARCELO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PATRICIA BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.008978-2 - MARCOS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X MARISE DA SILVA FERREIRA FONSECA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARCOS FERREIRA FONSECA e MARISE DA SILVA FERREIRA FONSECA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009619-1 - FABIANE RAMOS DOS SANTOS PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MARCELO JOSE DE ANDRADE MARTINS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006941-9 - F. C. DE L (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005659-4 - ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X JONAS OLIVEIRA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.210.006322-7 - NATHALIA GUIMARÃES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PAULO EDUARDO KELLER Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006583-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL ...PARA 01/10/08, ÀS 15 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007273-3 - MARCELA MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO LEITE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:CONSIDERANDO a manifestação da Exeqüente de fl.25 verso e a promoção do Ministério Público de fl.26 julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.210.012857-1 - JOYCE DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WAGNER DIAS BASTOS Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE MENOR PÚBER; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE......NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 06; O RITO ADEQUADO E O DO ART 475J DO CPC, E DEVERÁ SER APRESENTADA PLANILHA DISCRIMINADA, MES A MES DO DEBITO, INCLUSIVE CONSIDERANDO QUE O TITULO EXECUTIVO DE FL.... SE REFERE A ANTERIOR AÇÃO DISTRIBUIDA À 2ª V DE FAMILIA DESTA REGIONAL, DEVENDO SER EMENDADA A INICIAL, ADEQUADA A PLANILHA E JUNTADO TAL TÍTULO EXECUTIVO. PARAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.012861-3 - JAYCE DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WAGNER DIAS BASTOS Despacho:REGULARIZE A XEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE MENOR PÚBERE; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 06; EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR O PERIODO E VALOR MENSAL COBRADO , BEM COMO VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO ALEGADODEBITO; .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003009-0 - JEFFERSON DUARTE SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCIO CARDOSO SATURNINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001236-0 - RYAN SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RODRIGO SOUZA DE AZEVEDO Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009749-3 - CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X THAYANA DE OLIVEIRA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.210.016441-1 - RICARDO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X PATRÍCIA PONTES GONÇALVES AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FL.35. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003899-3 - PAULO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA TEIXEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), PAULO JEFFERSON DA SILVA GOMES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR......PARA 16/09/08, ÀS 15:30 H.... \r\n\r\nGuarda, regularizaçao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004217-9 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDRE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.003831-0 - SONIA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MARCELO JOSE DA SILVA Aos interessados sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2007.210.003005-2 - TEREZA DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de ADRIANA FARIAS DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua mãe TERESA DE FARIAS DA SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE (TERESA). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.210.003617-2 - LUIZ ANTONIO GOUVEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)), HELOÁ ARANHA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO FATICA ANUNCIADA, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO....... COMO JÁ PROFERIDA A SENTENÇA A REGULARIZAÇÃO DA NOVA SITUAÇÃO FÁTICA DEVE SER FEITA POR AÇÃO DISTINTA. CIENCIA AO MP, APOS, DE-SE BAIXA...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.008771-2 - LUIZ GABRIEL DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LUIZ RENATO CARDOZO RAMOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009017-6 - KETREY VITÓRIA DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X Falecido: FABIO GOMES DE ANDRADE) MARIA GOMES DE ANDRADE Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO................ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006620-0 - MARCOS LUCA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS SEBASTIÃO DA ROCHA AS PARTES SOBRE RESULTADO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007449-1 - M. DE J. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (RJ-147033E)) X ADILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE ..........FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALARIO MINIMO A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DO MES SEGUINTE AO DEVIDO........DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E DESIGNO ACIJ PARA 07/10/08, ÀS 17:30 H \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.018094-5 - CRISTIANNE NERY XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO Decisão:J.Dispenso PROGER. Considerando o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.012115-0 - OTILIA BRETAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.15, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.05), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009204-7 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X OLENA OSTAPUSHCHENKO DA SILVA Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 295,III e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004773-6 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA Despacho:DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.210.009565-6 - DIANE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X DIONYSIO DE MOURA NETO Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 24;..................DEFIRO A ANTECIPAÇÃO....PARA QUE , POR ORA, A VISITAÇÃO DO REU A FILHA MENOR CONTINUE SENDO FEITA AOS SABADOS E DOMINGOS DAS 14H ÀS 15 H NA RESIDENCIA DA AUTORA. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002488-4 - BRUNO DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRENDA MARQUES DINIZ LEITE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.006943-8 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X NATHAN HENRIQUE DA SILVA FONTES Decisão:DEFIORO JG; EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO DE CITAÇÃO E PARA ESCLARECER SE NÃO PRETENDE A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALIMENTADOS OFERTADOS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008859-3 - L. B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Sentença: Considerando que a parte Autora não foi encontrada no endereço fornecido nos autos, tornando inviável sua intimação pessoal, e que não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 33), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.210.018239-5 - JADIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBIERATO FERREIRA (SP-122047)) X ALTAIR LOPES CABRAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....ORA DESIGNO PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13 H.......CITE-SE ..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004918-4 - V.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X D.F.B. E OUTROS), Falecido: D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001445-7 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MUSSER E OUTROS Despacho:DESIGNO ACIJ ÁRA 16/10/08, ÀS 15 H............... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007310-5 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/63 \r\n\r\nProc. 2007.210.008020-1 - GILSON BARROS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), LUCAS DA PAIXÃO DOS SANTOS Despacho:....ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003514-1 - FLORIPES DE PAULA BRETAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18/19, ratificado à fl.22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006317-3 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO GOMES (RJ-141180E), Dr(a). CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA (SE-003156) Despacho:1 - MELHOR ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE HÁ BENS EM COMUM A PARTILHAR, VEZ QUE, SALVO ENGANO, HÁ DIVERGÊNCIAS EM TAL ASPECTO ÀS FLS. 04 E 30, NUM PRIMEIRO MOMENTO SENDO AFIRMADO QUE NÃO HÁ PATRIMÔNIO COMUM AO CASAL E ,APÓS, QUE HÁ;2 - AO MP E CLS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004682-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JUPIRA MARIA DE JESUS AUTOS NO CARTORIO.VENHA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com pedido cautelar de afastamento de cônjuge do lar \r\n\r\nProc. 2008.210.012737-2 - ERY LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X TÂNIA VIRGINIA REIS RUBIM Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 14/08/08, ÀS 13 H. CITE-SE COM URGENCIA. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARA A FLUIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU, OU NÃO, O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005195-8 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA) Sentença:ISTO POSTO, por atendidos os requisitos legais, CONCEDO à GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA a TUTELA de sua neta CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, nascida em 15 de março de 1992, filha de CARLOS EDUARDO DA SILVA e de ANA CRISTINA PEREIRA SILVA, falecidos. Sem custas. Ao trânsito em julgado da presente e prestado o devido compromisso legal, lavre-se termo e expeçam-se as demais e necessárias diligências ao integral cumprimento da presente, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 619336"
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                                                        "619337": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0A - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao exeqüente a fim de fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062193-0 (4011999) - ROBSON BLANCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X PEDRO GERALDO NONATO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070767-0 - MÁRCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Despacho:Ao autor sobre fls. 64 e seguintes e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096965-4 - JOSE LUIZ FERNADES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X JOSE AUGUSTO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Despacho:1. Reitere-se fls. 60.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.104775-3 - MARIA MAGALHÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X EDMILSON CARLOS DA SILVA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 44 para determinar a intimação pessoal do autor para que regularize a sua representação processual, uma vez que não consta dos autos Procuração outorgada ao novo patrono, no prazo de 10 dias, e se manifeste acerca do parcelamento proposto pelo réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070264-1 (40942000) - JOÃO SIDNEY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA, LA BAGUETTE E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.054011-4 (46212001) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 263, republique-se fls. 200 em nome do atual do patrono do autor.2. Fls. 245: Mantenho a decisão de fls. 239. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X IRMÃOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.022827-5 - ERMELINDA GUIMARÃES CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SOLARES DESIGN E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.071402-9 - MARCELLUS PORTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS PARA TODA ÉPOCA E OUTROS, Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - MARIA FRANCISCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X CÉLIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - GILBERTO DA SILVA DOS ANJOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 123 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré. Não obstante, intime-se pessoalmente a parte ré para justificar a ausência na diligência designada a fls. 123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - TEREZINHA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, e, considerando cumpridas as obrigações impostas em sentença, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 120. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 147....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - MARILENA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Designo o dia 20 de agoso de 2008 as 11:00 horas para o cumprimento da obrigação de fazer, em cartório \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 164v e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 162, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126296-0 - JOSE EDUARDO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 71/73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.137337-0 - ANA PAULA FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1. O presente feito prossegue somente com relação à 2ª ré, diante do acordo celebrado entre a autora e o 1º réu. Anote-se.2. Fls. 71: Anote-se.3. Designo AC para o dia 22.10.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Ao autor sobre a manifestação da ré de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.141572-7 - MARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 52/53, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - MARA LÚCIA PEREIRA SANT'ANNA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152990-3 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 97. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 97.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ.Anote-se onde couber o nome do patrono do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.174831-5 - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010543-0 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Fls. 131/132: Defiro a devolução de prazo requerida pela 1ª ré.2. Diante da certidão cartorária de fls. 136v, recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 109/111. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada, esclarecendo-se que o produto adquirido deverá ser substituído por outro igual, pela parte ré, na residência do autor, e que o produto viciado deverá ser retirado da casa do autor na mesma ocasião, sob pena de abandono. Mantidos os demais termos da sentença. Publique-se e intimem-se.3. Fls. 112/113: Nada a prover, uma vez que já consta sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010589-1 - SILVANIA CAMARA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 74, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011476-4 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A \"TAIÍ FINANCEIRA\" Despacho:Fls. 23/28. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no enreço indicado a fls. 23, cientificando o réu do aditamento de fls. 23/28.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.011781-4 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALOISIO L. E. TRANSPORTES TURISCO LTDA-ME (SULRIO) \"DESIGNADA A.C. PARA O DIA 06/11/08, AS 11H45\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027693-0 - JANIO DA ROCHA COELHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, como se verifica do mandado de fls. 17, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.059388-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107139-1 - RORAYWA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Tendo em vista que o autor, ora recorrente, não se manifestou acerca do despacho de fls. 52, apesar de intimado, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108315-0 - IVANILDES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118351-0 - JOSÉ GERONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 72.2. Ao autor a fim de trazer aos autos o original da petição de fls. 71 e para que esclareça seu requerimento, ante o comprovante de depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.119806-8 - HILTON CEZAR RODRIGUES BRAZ X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que não houve comprovação da intimação da parte autora quanto à redesignação da audiência de conciliação de fls. 22, conforme certidão exarada a fls. 25 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/11/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125328-6 - ALLAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X REDE TV LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da demanda de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A e PLAN SR- REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA.. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:20 h.Intimem-se a parte autora e o terceiro réu da nova data por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138328-5 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 36 - Anote-se onde couber. Tendo em vista o requerimento de fls. 35, retiro o feito de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo de CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, no endereço de fls. 35. Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço de fls. 27. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138523-3 - ZENILDA MORAIS CALUMBY (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140995-0 - RAIMUNDO VALMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842) Decisão:1. Considerando que não houve manifestação do autor acerca do despacho de fls. 40, apesar de devidamente intimado, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161214-6 - ULISSES LEITE NOVAES BASILIO X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da terceira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente citada a fls. 40/41 não compareceu à audiência de conciliação designada.2- No mais, ratifico os termos da assentada realizada no dia 17/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.161325-4 - GENILSON JORGE CUNHA DANTAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000065-7 - MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua de claração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.000247-2 - ELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000288-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA WINGLER X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi intimada quanto à redesignação da audiência de conciliação de fls. 19, conforme certidão exarada a fls. 21v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 12:15 h.Intimem-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como expeça-se carta precatória de intimação em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.000711-1 - YEDA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o autor se os termos do acordo celebrado a fls. 54 foram integralmente cumpridos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.003129-0 - JORGE INALDO CORREA DA SILVA X OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. . Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003644-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA ODETE BORBA DE MELLO REZENDE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003754-1 - LEA CABRAL MONTEIRO X ELETROLUX S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004949-0 - JORGE CRISPIM ALVES GONÇALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005277-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 12. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 17.10.2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006401-5 - FRANCISCO ROBÉRIO ALVES FERREIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006568-8 - ALEXANDRA GOMES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 13:15 horas.4. Cite-se e intimem-se, sendo que o 3º réu no endereço indicado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006951-7 - CLAUDIA MARIA MARINHA NOGUEIRA X MONICA REGINA AFONSO DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007029-5 - MARIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X AUDAC Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 03.11.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.073192-3 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RONEI WOELFEEL VIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.131546-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ANA LUCIA FREITAS DA SILVA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117292-0 - CÉLIA FERREIRA FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174636-5 - EMÍLIA ATSUKO YAMABE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MÁRCIA DOS SANTOS RANGEL Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044766-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056097-5 - JOSÉ BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X REGINALDO UBIRAJARA RODRIGUES GUTIERRES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065332-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLOS FERNANDO LUIZ FERRARI DE FREITAS Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006940-2 - WLADMIR SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X PATRONI PIZZA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Não tendo sido apresentada justificativa para ausência da parte autora até a abertura da audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053372-9 (50572001) - MARINALDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.135930-2 - SÉRGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.059959-9 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X QUATRO ESTAÇOES MOVEIS PARA TODA EPOCA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086360-8 - VANESSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X RIOSUL, ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-012208) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163841-4 - WELLINGTON HENRIQUE SIQUEIRA DE CARVALHO X CEL RING - CELULAR E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende a alienação do bem em hasta pública ou se tomará as providências cabíveis para que a alienação seja feita por sua iniciativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - ANDRÉ LUIS ROTAY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.061005-8 - JAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) JORGINA FERREI RA ALVES Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123799-0 - GUILHERME SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 73, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.4. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186586-1 - ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X CAMIL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BACOCINO GALVÃO (SP-152413) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte ré indicado a fls. 16.Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 13:00 h.Intime-se a parte autora e a partE ré da data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.006407-0 - MARIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl. 31 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072499-8 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.110491-8 - THIAGO GETIRANA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 56, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.4. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118332-6 - DORVALINA ROSA DA SILVA X RICARDO PEREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/08, às 13:40 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ.Não obstante, intime-se pessoalmente a testemunha arrolada a fls. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - WILLIAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 11:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o 1º réu no endereço de fls. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181251-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 44, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Expeça-se mandado de pagamento.4. Com o levantamento da quantia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002984-2 - ANGELA GOMES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.005703-5 - MARLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1. Anote-se o patrocínio da 1ª e 2ª rés. 2. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.3. Designo nova AC para o dia 16.10.2008, às 10:30 horas. Cite-se a 3ª ré e intimem-se esta e os demais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006112-9 - DAURA VIANA DANIEL X VIVO S/A SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 10:15 horas.3. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.006592-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ROSSI RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1. Anote-se o patrocínio das partes.2. Defiro a retificação no pólo passivo requerida. Anote-se.3. Defiro o prazo de 48 horas para juntada da Carta de Preposição do 2º réu.4. Ao autor a fim de fornecer endereço atual do 1º réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.007052-0 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CARTÃO IBICARD Sentença:1. Anote-se e retifique-se o pólo passivo.2. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006948-7 - KLEBER DE CARVALHO PIMENTEL X GM CHEVROLET CARD PLATINUM MASTERCARD - BANCO DO BRASIL Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que passem a constar como réus distintos GM Chevrolet e Banco do Brasil. 2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.007034-9 - ANA CARLA DA SILVA LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.103026-4 - JAGUACI CORREA DE ARAÚJO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL VAI VAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANCHEZ CORCHADO JUNIOR (SP-187537) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - ELIZABETH DE BARROS PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939), Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ETICA IMOBILIARIA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.032733-4 - SANDRA MARIA BRUM X JULIANA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Sentença:Conforme se depreende do que consta à fl.97, a parte exeqüente não logrou localizar bens da parte executada, tendo sido expedida certidão de crédito.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042484-4 - IVANILDO SIMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FOLIM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109875-4 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X ZÉLIO CORADO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050543-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.054773-9 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES Despacho:1. Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 41/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.106278-8 - PATRÍCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.108951-6 - CARLA REGINA DE JESUS MELO X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:Dispensado relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95.Tanto o autor como o réu têm domicílio em área que não está abrangida pela competência deste r. Juízo, conforme consta na petição inicial, e sim em local abrangido pela competência do XV Juizado Especial Cível.Assim, sendo certo que a competência fixada nos termos do art.4º da Lei 9099/95 se trata de competência funcional, e, portanto, absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante sua substituição por cópias.Sem custas nem honorários, na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.108465-9 - PENHA FARIA DA CUNHA X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO E OUTRO Decisão:1. Fls. 98: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual do 1º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.135887-9 - HAROLDO DA SILVA X ANDREA LÚCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o item I de fls. 24, excluindo-se o 2º réu do pólo passivo.2. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 11:30 horas.3. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.800.174529-2 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ALEX NUNES BARBOSA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JANISE REGINA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema.2. Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019773-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Diga o autor se pretende a alienação do bem em hasta pública ou se tomará as providências cabíveis para que a alienação seja feita por sua iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.079205-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) REGINALDO VICENTE FERREIRA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.121931-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIRELENE PEREIRA VENTURA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.002524-1 - CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X NILSON PEIXOTO MOTHÉ Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 12. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.020977-6 (35411997) - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327), Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.800.056659-9 (56731998) - CRISTIANE DA COSTA GARCIA X BÁRBARA CRISTINA BUFFET Despacho:Face o tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.053288-9 (55672001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Primeiramente, regularize-se a juntada de fls. 127/131.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.800.034200-8 - (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fls. 148/149. Nada a prover, por ora, tendo em vista a guia acostada a fls. 151.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.006449-0 - ALDENISI DA SILVA PAULA X QUICK CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor bloqueado e já transferido, a fls. 58, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.028648-6 - VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) THIAGO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o CPF da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032425-6 - EUGENIO BOTTINO X JACILÉIA VAZ ROSA GOMES BARROS Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, uma vez que foi encontrado valor ínfimo nas contas correntes de titularidade da ré, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.048248-2 - JORGE ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) VÉSPER S.A., Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 168/169 (R$ 3.660,49), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089896-0 - QUITÉRIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.121025-8 - NOÊMIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X M. R. MARCENARIA Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa fixa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e posterior execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159206-4 - CATHARINA JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164060-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 95/110.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170292-1 - BÁRBARA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a segunda executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177093-8 - NEUSA MARIA DA COSTA DO BONFIM X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.007211-7 - ARTHUR MACHADO ABREU X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado pela 1ª ré a fls. 132, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - MARLI GALVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para acostar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.017800-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023553-5 - ARICELENE LOPES VICENTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023790-8 - PATRICIA LÚCIA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) RIO MED-ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1. Proceda-se ao levantamento da pe nhora de fls. 127.2. Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3. Intime-se a 2ª ré, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4. Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da 2ª ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - ERALDO DAMASCENO FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - ROSANA DE SOUZA LESSA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autoraLevante-se a penhora efetuada a fls. 147/149.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 81, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.081088-8 - FLAVIA LOUREIRO BITETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA \"Intime-se a exequente para juntar ao autos planilha... \r\n\r\nProc. 2006.800.089546-8 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 66/67 determinou o cancelamento da linha telefônica (21) 9242-6969, bem como das cobranças efetuadas em nome da parte autora, no prazo de 05 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 5.000,00 e, considerando-se que a fls. 107 a parte autora comprova a emissão de fatura de pagamento referente ao período de 03/08/07 a 02/09/07, considero descumprida a obrigação de fazer fixada na sentença.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento do valor de R$ 5.000,00 referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta a fls. 66/67, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - RONALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 06 não outorga poder específico de quitação ao subscritor de fls. 185, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o valor depositado a fls. 183 (R$ 4.215,02) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112659-6 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos.2. Proceda-se à penhora on line do valor nela fixado (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.138920-0 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150408-6 - MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) CARDIF DO BRASIL SEG E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o autor se, com o levantamento do valor depositado a fls. 165, dá plena quitação com relação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159846-9 - CARLOS ALBERTO HYGINO DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer se com o valor depositado (R$ 650,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dizer se a parte autora entregou o aparelho celular na assistência técnica, conforme estebelcido no acordo de fls. 31/32.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163289-1 - ALEXANDRE SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1. Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 126.2. Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3. Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4. Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167881-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao valor depositado e com relação à obrigação de fazer imposta na sentença ante a declaração de quitação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186288-4 - RODRIGO HENRIQUE DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.200223-4 - CÉLIA DA SILVA PIMENTEL X CELULAR STATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010642-1 - ELIANE ALVES SERRÃO X TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré no valor indicado a fls. 85/86 (R$ 460,65), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010828-4 - FELIPE RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011168-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X LECA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011216-0 - REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011941-5 - PAREDÃO DAS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012320-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO X RENNER P.P.G E OUTRO Despacho:Mantenho a determinação de fls. 36.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003044-7 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111)) PONTO FRIO - GLOBEX - UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar a quitação plena, total e irrevogável ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - ROBERTO ALVES DE JESUS X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021929-5 - ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:1. Fls. 82: Esclareça a ré, ante o teor do despacho de fls. 61.2. Intime-se a autora, por via postal, a fim de requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025051-4 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Decisão:1. Homologo a desistência autoral com relação ao recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030839-5 - JAIME PILAR COSTA X BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (KENNEX) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:1. A 3ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pela certidão de publicação de fl. 75, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033151-4 - NILZA ROSA DOS SANTOS ROSA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040496-7 - DANIELLE FERREIRA DO NASCIMENTO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054072-3 - ELIZABETH K. DA SILVA BRITO X CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054197-1 - ANA LÚCIA HENRIQUE GONZAGA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056063-1 - ANTONIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:1. Fls. 13: Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, uma vez que o rito do JEC não permite intervenção de terceiro.2. Designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056984-1 - VALÉRIA SIMÕES DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059372-7 - DANIELE CARINE DA SILVA BARROS X CLARO TELEFONIA CELULAR Decisão:Tendo em vista que a fls. 56 a autora manifestou quitação integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer estabelecida no acordo, considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065731-6 - NILZA ASSUMPÇÃO X GARANTIA ELETRÔNICA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069890-2 - GILIEDERSON SILVEIRA DA CUNHA X HUMBERTO XAVIER MALICIA VIRTUAL CELULARES E OUTROS Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeçam-se mandados de penhora em espécie em face das rés dos valores indicados a fls. 18/19, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096748-2 - MAURO FREIRE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDOLF AUGUSTO ROBERT BRANDT (RJ-011409)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100216-2 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.006,67), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103299-3 - ANA PAULA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de citação e intimação da 2ª ré.2. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se desiste do feito com relação à 2ª ré, ante o acordo celebrado por ocasião da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107571-2 - VIVIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108445-2 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X EMPRESA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109624-7 - CLODOALDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 22 não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119439-7 - ROSANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119873-1 - PAULO SÉRGIO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 da decisão retro.2. Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120991-1 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X LBANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132830-4 - VAGNER GONÇALVES DA ROCHA X EDITORA GLOBO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146669-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146951-9 - CLAUDIA VALERIA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151961-4 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Certifique o cartório se a publicação da sentença de fls. 109 foi regularmente publicada em nome do patrono da parte autora constituído a fls. 92/94.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163891-3 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X VIVIANE NOBRE FURTADO Despacho:Ao autor, ante o teor da certidão do OJA de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178738-4 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181619-0 - UELITON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639)) X AUTO ESCOLA SIDERAL LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 41) e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.183218-3 - LUCIANA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 53/54.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186504-8 - MARLÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)) X BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 35/36 (R$ 3.082,32), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188233-2 - MARLI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.189052-3 - MARIA HELENA DE SOUZA RODRIGUES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I- Nomeio a Dra. Lediane de Aragão do Nascimento advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.189482-6 - CLÁUDIA EMÍLIA CAPITA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191830-2 - DENISE DA SILVA VASCONCELLOS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 103. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192545-8 - EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X VIVO S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.193957-3 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000238-1 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000248-4 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000253-8 - IRMA ARAUJO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000338-5 - CHARMENDES MARIA GOMES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 913,39), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000893-0 - LUIZA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Fls. 139: Anote-se.2. Defiro JG à autora, ora recorrente.3. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.4. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000920-0 - WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA FADA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001075-4 - UBIRACY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001076-6 - UBIRACY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001102-3 - ROSANGELA LOPES MARTINS X TELEFONIA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001505-3 - MARISMENE ODILON SILVA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora com relação às 1ª e 3ª rés, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, com relação a estas.2. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pela parte autora e a 2ª ré às fls. 33/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001611-2 - FRANCISCA MARIA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001835-2 - ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 10:15 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002012-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 44, tendo em vista que o subscritor de fls. 46 não possui prerrogativa para conferir quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002288-4 - LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003510-6 - JURANDYR FONSECA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003792-9 - MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003917-3 - IRACEMA IARA DE ARAUJO GESUMINO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 04.11.2008, às 14:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a 2ª ré no endereço de fls. 26, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.004034-5 - ECLEBER RODRIGUES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.210.004470-3 - CLAUDIONOR DA CUNHA ARAÚJO X BRADESCO CARTÔES Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Fls. 20. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010648-4 - JULIANA BARROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO Decisão:Fls. 15. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de DAKO ELETRODOMÉSTICOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Tendo em vista a inclusão da terceira ré no pólo passivo, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/12/08, às 10:00 h.Expeçam-se carta precatórias de citação em face da primeira e da terceira rés, observando o endereço de fls. 15 quanto à última, bem como cite-se a segunda ré por OJA, devendo as rés serem intimadas do acrescido a fls. 15.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.012986-1 - SANDRA MARIA HORÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.210.017082-4 - HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas referentes à linha telefônica (21) 2481-4487. \r\n\r\nProc. 2008.210.017343-6 - NARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017395-3 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X NEXTEL Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017437-4 - CÍCERA HELOISA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017466-0 - ALBÊNIO GELSER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BMC Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto junto aos benefícios previdenciários do autor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017468-4 - ROZANA SENRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X VIVO S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017473-8 - AGNALDO NASCIMENTO PEREIRA FILHO X AOC DO BRASIL MONITORES LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017476-3 - PAULO CESAR MONTEIRO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BANCO UNIBANCO MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017495-7 - SONIA MARIA PIMENTEL LOURENÇO X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTROS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017504-4 - FRANCINE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X RECOVERY Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017550-0 - FRANCISCO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017562-7 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X KABUM E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017580-9 - IMAR PEREIRA MAROCO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de pagamento das últimas três contas. \r\n\r\nProc. 2008.210.017586-0 - DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X BANCO FINIVEST S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017600-0 - ALESSANDRA LUÍZA DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELE COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Expeça-se carta precatrória de citação e intimação em face da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080426-0 - PAULO SÉRGIO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLARINDO PEREIRA RAMOS Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Primeiramente, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.141715-5 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.003980-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X EMILHA JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar o documento de fls. 22/25, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a autenticação de fls. 24v se encontra ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.210.004468-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JOSÉ JOUVE CORREIA DA SILVA Despacho:Primeiramente, regularize-se a juntada de fls. 120/123.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.210.017515-9 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CONTEC- CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - JOSE LOURIVAL LEORDE (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 3.333,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.014534-5 - ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ELETRÔNICA DISCOVERY E OUTRO Fls. 99. Indefiro a expedição de ofício à SRF, bem como à JUCERJA, tendo em vista que cabe ao interessado informar objetivamente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.044744-1 - VALTER LUIZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DICOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 269,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.144109-6 - NORMA SOARES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167179-0 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) ADILSON LOPES DA SILVA, Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - ANDRÉ LUIZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 65 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 73, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 53.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071765-5 - ROBERTO LEANDRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.119881-7 - RODRIGO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) CASA DE SHOW OLIMPO, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - ALZIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SALÃO EDSON FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - AYRTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084503-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) KEILA MARA FREITAS DE SOUZA Decisão:1. Fls. 63/64: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Venha o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154658-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.158514-1 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.116,29), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166618-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JACIREMA DA SILVA PEREIRA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 51 (R$ 100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182955-8 - JOÃO ANDRÉ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo da tutela antecipada deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190127-0 - WENDEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 111 e diante da comprovação de cumprimento da antecipação de tutela (fls. 116/117), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do valor que entende devido, demonstrando na mesma, de forma discriminada, por quanto tempo perdurou o descumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.191857-9 - ELIZABETH CONCEIÇÃO FERNANDEZ X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão retro.2. Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3. Intime-se a 2ª ré, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4. Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da 2ª ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200441-3 - BETANIA FREIRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 86v e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 88, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 81.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 112/115, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a atualização monetária deverá incidir sobre a diferença a ser complementada pela ré, observando o pagamento de fls. 67 (R$ 2.000,00) efetuado em 20/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.210.011992-0 - MICHEL CUCINIELLO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004407-0 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013175-6 - LUIZ ANTONIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ITAÚ BANCO INV S/A-CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1. Homologo a desistência do autor com relação ao recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049538-9 - ANTONIA DECARO MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133862-0 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CANADÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188976-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENESES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189698-7 - RITA DE CASSIA SANTOS DA HORA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MARISA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000972-7 - JORGE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROSÉLIA LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001171-0 - CAROLINA CAMILO DOS SANTOS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 da decisão retro.2. Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3. Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4. Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001604-5 - OSWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003779-6 - ANTONIO TEOFILO SABINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003781-4 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003783-8 - RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI (TELEMAR S/A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006787-9 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.210.007525-6 - JEANE DOMINGOS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010415-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FACCIOLI (RJ-105896)) X CIA.ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Decisão:1. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 10:45 horas.2. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.210.011513-8 - MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PARANA BANCO S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017426-0 - VERA LÚCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017527-5 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017577-9 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FISA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017587-1 - FANDI GEORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO BANKPAR S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000702-0 - JOÃO PAULO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 44, no prazo de 05 dias, informando o endereço onde possa ser localizada as CASAS BAHIA S/A. \r\n\r\nProc. 2008.210.001258-1 - LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2- Recebo os recursos interpostos a fls. 68/74 e fls. 75/96 interpostos pela parte autora e pela parte ré, respectivamente, em seu efeito devolutivo.3- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.017387-4 - JUREMA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017449-0 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES ASCHOFF X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017462-3 - ROSANGELA SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA (RJ-120926)) X AMICO SAÚDE LTDA ( DIX SAÚDE) E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.017645-0 - CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.029137-8 - HALINE DA SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X DFM-GAS CONVERSÕES LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 142: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de fornecer endereços atuais dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.079569-1 - CLÁUDIA OLIVEIRA DA FONSECA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009482-4 - IARA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Fls. 97. Anote-se onde couber.Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - ROBSON LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Fls. 56. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista que a certidão poderá ser providenciada pela parte autora que possui advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.108193-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MANUEL BATISTA DOS SANTOS Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - SANDRA REGINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 180 (R$ 1.561,51), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.178203-7 - WALLACE MORAES DE AZEVEDO X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005256-0 - MÁRCIA CRISTINA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação em face da segunda ré para dar cumprimento a determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911)) X TELESP CELULAR S/A VIVO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Certifique o cartório se existe peça a ser juntada aos autos, tendo em vista o ofício expedido a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.008549-7 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012662-1 - MIRIAN NUNES JOCA X ITAUCARD VISA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - RITA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112416-4 - VINICIUS DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X VIVO S/A À parte autora para apresentar planilha... \r\n\r\nProc. 2007.800.117020-4 - ANA ANATÁLIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X CREDICAR CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136473-4 - CARLOS ESTEVES FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ME (GOLDEN CELL CELLULARES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 41 independentemente de cumprimento.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 42.3. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.142009-9 - ANA PAULA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148696-7 - MARIA LUZA CARARINE X INVEST GÁS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.161566-4 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2003.800.051122-2 - MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) SEBASTIÃO JERÔNIMO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus para cumprirem adequadamente a determinação de fls. 91. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.070787-4 - ROSANE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413)) RÁPIDO CACHOEIRENSE LTDA, Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.065661-5 - LUCINEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) WILSON RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 619337"
                                                        ]
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                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.166982-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLOS AFONSO LABSTIE) Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se para eventual manifestação. \r\n\r\nId: 619338"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619190": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.198). \r\n\r\nProc. 2006.202.013279-6 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Providencie a parte autora a retirada do ofício extraído , ou o recolhimento das custas para a remessa postal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Sentença:...Cumpridas as formalidade legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento do saldo da conta corrente nº 207269-9, em favor do requerente. Expeça-se alvará.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012218-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES X NILSA THEREZINHA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021) Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 10/14.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012167-1 - LUCIMAR ARRUDA KERAZ (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X Falecido: WILSON BICHARA KERAZ PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Decisão:FLS.89/91: FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.69/69-V, NO QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO HERDEIRO DESTITUÍDO DO CARGO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010016-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JOAO ALFREDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Ao autor para a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa postal. \r\n\r\nProc. 2006.202.011680-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267... \r\n\r\nProc. 2008.202.008348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008830-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). PALMIRA ESTEFANIO (RJ-150833) Decisão:1) FLS.64/71: DEFIRO A JG AO RÉU2) SENDO INDUVIDOSA A INADIMPLÊNCIA DO RÉU, NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR.3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011429-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONIDES SANTIAGO TROVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012821-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELEDIR PEREIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005722-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE REIS DE LYRA Ao autor para a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para remessa postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011699-0 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Confrontante: ESPOLIO DE MIRIAN FERNANDES ALEXANDRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011699-0 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Confrontante: ESPOLIO DE MIRIAN FERNANDES ALEXANDRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003050-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X MARISA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010033-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA DA CUNHA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011441-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART Despacho:FLS.78: A DP EM RAZÃO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS.63, QUE DETERMINOU A DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO EFETIVADO AS FLS.64, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 101/104, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 80/89 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio destes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014225-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE UBIRATAN MANITO Decisão:A autora opôs embargos de declaração à sentença de fls. 44/45, alegando que a sentença foi omissa porque não determinou a prisão civil do réu em caso de não entregar o bem ou o equivalente em dinheiro.Na verdade, a sentença não cuidou da matéria porque a questão relativa à prisão civil do depositário infiel deve ser examinada em caso de não ser cumprido o mandado de entrage, ou seja, na fase de execução do julgado, nos termos do art. 904, parágrafo único, do CPC.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 47/48, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 44/45 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Ao interessado para a retirada do ofício extraído ou o recolhimento das custas para a remessa postal. \r\n\r\nProc. 2004.202.012322-5 - LUIZINHA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MÓVEIS E COLCHÕES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:SUSPENDO O FEITO ANTE O FALECIMENTO DO 2O AUTOR. REGULARIZE-SE O POLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015639-9 - CELSO BARROS CAPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA GRACIANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007345-9 - MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X JOSE CARLOS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010201-2 - LENIR MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VICENTINA BRAGA SALAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003690-6 - LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411)) X GABRIELA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Recebi os autos na data de hoje.Recebo os embargos de declaração de fls. 148/149, eis que tempestivos (fls. 154), e dou-lhes parcial provimento, para que conste no último parágrafo da sentença de fls. 143/146 que deve ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Quanto ao segundo ponto que a embargante diz querer ver esclarecido, diz respeito ao mérito da causa. Com efeito, pretende a embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Por essa razão, mantenho o resto da sentença tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, TERMINO CONTRATUAL , COBRANÇA ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.202.013804-0 - EUNICE SOUZA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VÂNIA RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, republique-se, sanando a incorreção (Fls 74/75 - ...Face ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 50/58. ..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.202.000088-9 (4473) - ANTONIO GASPAR X IVANIR PINTO DE MELO À parte Exequente para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2001.202.008320-7 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X AILTON JOSE DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.000033-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.004484-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS \r\n\r\nProc. 2005.202.000894-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.001534-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RITA REGINA BERTATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUETEN PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001877-0 - CARLOS HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AUTO EXPRESSO CARIOCA DA VILA KOSMOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.202.002374-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MACONFA COM. E IND. DE ESTRUTURA METALICA LTDA Despacho:FLS.93/105: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTIENNTE AO PREOSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008083-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A MARTINS VIDROS LTDA. Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011681-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DE CASTRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE CONFORME OFÍCIO DE FLS.87 E DEMONSTRATIVO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.202.014013-8 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X DILVA DA ASCENÇÃO CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017002-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AGP VEICULOS LTDA E OUTROS À parte exequente para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001473-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA E OUTRO À parte exequente para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002570-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARVAN IND E COM DE BORRACHAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE (FLS.98). \r\n\r\nProc. 2004.202.003694-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CESAR BARBOZA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.008970-2 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDA PERTINENTE AO PREOSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011263-5 - FRANCISCO GOMES PRIMOÇÕES , ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011677-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011478-2 - MARIA DOS MARTIRES FUENTES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X LOURDES DIAS CARDOSO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000602-0 - JOÃO CARLOS MOURO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1) CUMPRA-SE INTEGRALEMENTE FLS.1022) DIGA A RÉ CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO FORMULADO AS FLS.105 OU EVENTUAL PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005349-9 - RICARDO SCHABL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ARLETE DA MATA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, INSTRUÍNDO-SE COM CÓPIAS DE FLS.32/34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO HÁ QUE SE FALAR AINDA EM LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO EM CURSO NA 1A VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS ANTE A DIVERSIDADE DE PARTES. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 7.10.08 ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015411-0 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO REÚ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.252, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.018301-2 - MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão:1) FLS.35: RECEBO A EMENDA2) ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000770-0 - ELIZABETH COELHO ZAGHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X CLEMENTE MARTINS COELHO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003272-8 - Inventariante: A.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.L.F. PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006439-0 - Inventariante: MARILÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ARARÉ DA CRUZ Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.001180-8 (22471) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:1) FLS.187: OFICIE-SE DETERMINANDO O DESBLOQUEIO TOTAL2) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 2008.202.013252-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KARJ VARANDA MATERIAL DE CONSSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000607-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO E OUTROS À parte Autora para retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1630,00, a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros de mora a partir do desembolso.Condeno a demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALINE MADEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019485-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIA ELENA DE ANDRADE MARTINS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar parao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020698-8 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALEXANDRE CUSTODIO ATHIE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011471-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIDNEI DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013324-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERI BARRETO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.014498-5 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013733-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDIR LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009681-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DA ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.012462-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE CRISTINA MUNIZ FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015325-6 - ARNO TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e com incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, já que consoante a Súmula 105 do TJRJ, o arbitramento do valor do dano moral inferior ao pedido não enseja sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1)Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. 2) Justifique-se o pedido de imposição de multa de 30% em razão do tero do acordo de fls.170 \r\n\r\nProc. 2007.202.021307-5 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X COAMA- COMERCIAL AGRÍCOLA MATIOSKI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Fls 50 - anote-se.2) Ao autor sobre a devolução da deprecata (fls 82v) e contestação de fls 21/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.239: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:A ré opôs embargos de declaração à sentença de fls. 116/121, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos.Alega que o Juízo deixou de apreciar um ponto relevante do laudo pericial, considerando como omissão.Na verdade, pretende a embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 126/127, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 116/121 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011026-0 - PAULO FERNANDES MARQUES SAMICO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X BROKEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 372,00, acrescida de correção monetária e juros de mora a contar do desembolso.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ATALIBA GOMES Providencie o interessado a retirada do ofício extraído para o DETRAN, ou o recolhimento das custas para sua remessa postal . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001338-6 - RENATO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007001-0 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.013820-0 - LUZIA PORFIRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE JESUS DIAS MENDES), Confrontante: JOANA DARC DO CARMO DIAS), Confrontante: ANA CRISTINA S. S.), Confrontante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS CORREA), Confrontante: FLAVIA DIAS DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619190"
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/10/08 às 13:00 h. Citem--se Chassia Gryner e Espólio de Fernando Caetano via edital. Prazo de 20 dias, conforme requerido pela C.E. \r\n\r\nProc. 2007.202.004029-6 - MARIA FRANCINETE FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X SYLVIO DE MAGALHÃES LINS E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 98/100; 106/108; 109/121. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Fls. 156- À autora. Esclareçam as partes quanto ao atual estágio do processo noticiado no primeiro parágrafo de fls. 123, informando, comprovadamente, quanto ao primeiro despacho proferido no referido processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012993-0 - BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ITAMAR ELEODORO Despacho:Ante o contido na certidão de fls. 55, revogo fls. 60. Esclareça o autor o pedido de fls. 60, uma vez que há informação de que o réu faleceu (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2006.202.000496-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES Despacho:Fls. 70/71- Esclarecido, comprovadamente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011739-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KLEBER GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareçam as partes se já foi proferida sentença no feito que tramita perante o Juizo da 16ª V. Civel. \r\n\r\nProc. 2006.202.015532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA COTIA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016388-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ANDRÉ LIMA FIGUEIREDO Decisão:Venham custas e cópias.Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.017033-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA ROSEMERI DA SILVA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010755-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINALDO MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DE MIRANDA AMBRÓSIO Despacho:Comprovada a cessão de créditos referida às fls. 39, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.006172-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROBERTO SANTANA E OUTRO Despacho:Esclareça-se a parte final de fls. 120, ante o contido no art. 265, VI, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014809-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO), Interessado: MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA), Interessado: GILCINÉA BARBOSA DA SILVA Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme fls. 37, excluindo-se Jorge Luis. Anote-se. Designo dia 04/09/08 às 14:30 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010272-8 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fls. 155/157- À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.010335-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Redewsigno a audiência para o dia 04/09/08 às 13:20h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009600-9 - ANTONIO DE SOUZA GUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE BARBOSA DE LIMA Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.005860-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com nuliade de cobrança ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008486-1 - ALEXANDRE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.016462-1 - ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CELIO GOMES DA SILVA), Fiador: FRANCISCO GOMES DA SILVA), Fiador: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.009276-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009731-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 04/09/08 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000890-0 - HUGO CESAR AGUIAR MACVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X Fiador: DELMO DE SOUZA E SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.004614-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.000595-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON CASAES TABAIARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013275-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JORGELIA DIZ RIOS Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Fls. 185/188- À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o autor com a prova documental suplementar referida às fls. 75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001297-7 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.002282-0 - WAGNER OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X CENTRO ORTOPÉDICO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010862-7 - NATALINA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ERNESTO DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.001632-6 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o curso do feito. Aguarde-se a regularização do polo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005759-6 - JESSICA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Redesigno o dia 04/09/08 às 14:50 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 12 e 44. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Devolvo prazo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.005572-8 - BOTECO SO MANGUAÇA 2005 TRES AMIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a manifestação por dez dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.016038-8 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Despacho:Cite-se na pessoa dos representantes de fls. 39, cabendo ao autor contatar o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011756-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha o réu com a planilha de cálculos do valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011864-9 - CRISTINA DORIA SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Considerando o contino às fls. 198 e 201, designo o dia 04/09/08 às 14:40 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.015826-6 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 118/121- À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se a manifestação por dez dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.016602-4 - ELISÂNGELA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X COSME GONÇALVES MENEZES Cumpra-se o 2º despacho de fl 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.017177-0 - MARIA ISABEL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X NIZES SILVA DE SOUZA Decisão:Ante o contido às fls. 38 e 39, declino de competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.012559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X ANDREA KELLY MATTOS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:O cumprimento do acordo independe de registro. Assim, indefiro o pedido de fls. 170. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a prestação jurisidicional foi prestada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Desta forma defiro a produção da prova oral requerida pelo autor...e designo o dia 04/09/08 às 13:30 h para realização da ACIJ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Diga, objetivamente, o exequente sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.002223-3 (20.846) - MARCOS TADEU ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LUIZ FERNANDES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Diga a partea autora sobre fls. 279/281. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a Seguradora se pretende produzir provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nId: 619194"
                                                        ]
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                                                },
                                                "1ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619197": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.018374-5 - RAFAEL HENRICK CAVALCANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZÁRIO Despacho:manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial de fls. 36/36v. (cota MP): Considerando o teor do estudo Social opina o MP pela antecipação da tutela para que fique a visita paterna restrita ao lar materno e sob a suspervisão da mãe ou de pessoa por ela indicada e nos horários por ela estabelecidas. Seja a autora intimada para fornecer o endereço da mãe do réu para citação do réu por hora certa. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.202.000345-9 - ANDRE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOAO PEDRO FELIX LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Despacho:intime-se na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003637-6 - CARLOS ANDRE BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X EDSON DAMIAO CARVALHO MAIA Despacho:aguarde-se por 30 dias decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002729-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA GUIMARAES Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:ciente de fls. 69. Aguarde-se o prazo determinado na assentada de fls. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018966-8 - DÉBORA MANHÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP.(cota MP). Pela intimação da parte autora para que comprove o pagamento da divida e esclareça se o falecido deixou pensão pos morte para o menor. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.014867-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO, MARCIA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. (cota MP): requer o MP venha a certidão de casamento averbada (cópia). \r\n\r\nProc. 2008.202.015698-7 - CRISTIANO SANTOS DE PAULA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:Compareçam os requerentes para ratificarem por termo, em cartório durante o horário de expediente forense. Após venham para homologação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.016500-9 - CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO Decisão:Designo audiência de Conciliação ´para o dia 26/08/2008 às 10;00h sendo que não havendo conciliação, o prazo para oferta da contestação começará no dia seguinte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005692-0 - GILVAN MIGUEL DE CASTRO X VALERIA GONZAGA MAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Defiro o requerido nos itens I e II de fls. 42. Intime-se o alimentado , nos termos da cota ministerial de fls. 45/45v. \r\n\r\nProc. 2008.202.014158-3 - ANTONIO CARLOS LEITE DE SALLES, ROSA MALENA BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP): requer o MP venham 02 declarações de separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópias dos documentos de identidade dos declarantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.016903-9 - MICHAEL SILVA DA CUNHA, CAROLINA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. (cota MP): requer o MP 1) juntada de duas declarações de testemunhasa que atestem o lapso temporal com firma reconhecida e cópia da identidade. 2) que seja esclarecida se o menor permanecerá sob a guarda materna . 3) que seja estabelecida o percentual na hipótese de ausência de vín culos. 4) que seja esclarecida se os cônjuges renunciam mutuamente alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000736-3 (8014) - JOSE BUARQUE DE VERÇOSA NETO X NORMA DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:remetam-se os autos a Inspetoria de Fiscalização especializada da Secretaria de Fazenda devendo a parte interessada observar o disposto na resolução 48/2007 da SEFAZ. \r\n\r\nProc. 2002.202.006628-5 - JOSE MARTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X MARIA DA GUIA SANTOS MARTINIANO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção formulado às fls. 69v. o que denota a renuncia ao credito, pelo que extingo o feito na forma do art. 794, inciso III c/c art. 795 do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata, sem o devido cumprimento.Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010599-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. RETIFIQUE-SE A NATUREZA DA AÇÃO, BEM COMO A CAPA DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.014638-6 - SOLANGE CRIZIO BOZ, MARCO ANTONIO DE ARAUJO BOZ (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. (cota MP): requer o MP venham as cópias dos documentos de identidade dos declarantes de fls. 16/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002138-8A - CAUA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Despacho:Emende-se corretamente a inicial, juntando-se a planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011247-7 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI, JULIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.202.011725-6 - ISABELI RODRIGUES BATISTA, GABRIELE RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO SERGIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:intime-se como requerido pelo MP. (cota MP): Tomei conhecimento que as partes fizeram acordo em outro processo junto a 3ª VF de Madureira no sentido de suspender a presente execução, assim requeiro seja intimada a exequente para se manifestar juntando a cópia da assentada se realmente for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.014189-1 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.202.015452-6 - DANIELLE AREOSA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CARLOS ALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:ao exequente, sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.202.007058-8 - KAIO VINNICIUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X RENATO DOS SANTOS Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora em 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012338-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO), LENNON LOPES R. CORREA Sentença:..ACOLHO O PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO.... N/F DO ART. 269, INCISO V DO CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.008076-4 - MARCELO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221)) X ERIKA JASSANÃ DUTRA CORDEIRO DIAS), GIULIA CORDEIRO SOARES Despacho:manifeste-se a parte autora , sobre a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009993-8 - AVANIR LOPES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ROSEMIR LOPES FIALHO), JOSE ROBERTO DOS SANTOS), RENATA LOPES DOS SANTOS Despacho:As partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.014586-0 - EMILIA DE JESUS NEVES DOMINGOS X PATROCINIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:intime-se como requerido pelo MP. (cota MP): pela manifestação da autora quanto às fls. 47/49 em 05 dias sob pena de ser bloqueada a pensão devida a interditanda., \r\n\r\nProc. 2008.202.006908-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA, LUCI ROSANE COELHO DE SOUZA X ALLAN RODRIGO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora em 48h , cumprindo o requerido pelo MP, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015890-0 - LUCIA MARIA DE MORAIS X GILBERTO CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.202.007515-0 - MARLENE PEREIRA DE ANDRADE, Interessado: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.202.015813-3 - FERNANDO GONÇALVES MOURA X ELIANA GONÇALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. (cota MP): Requero MP que o requerente esclareça porque está indicando terceiro para ser curador e o grau de parentesco. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.008368-0 - THIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GUTEMBERG RIBEIRO DA SILVA Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora em 48h , cumprindo orequerido pelo MP, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.004204-0 - JULIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO F. I. SANTANA (RJ-104006)) X ELIEZER PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença: Diante da promoção ministerial favorável de fls. 70 HOMOLOGO o acordo de fls. 65/66 e declaro que Juliana Marques da Silva é filha de Shirley Marques da Silva e de Eliezer Paula Melo. Expeça-se mandado de averbação de patronímico, com os dados fornecidos às fls. 65. Oficie-se ao empregador, nos termos do acordo pactuado.Custas e honorários rateados, com a incidência do disposto na Lei 1060/50 já que as partes são beneficiária de justiça gratuita. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014107-8 - PAMELA VIEIRA DA SILVA, STEPHANIE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO NEVES DA SILVA Decisão:Regularize-se a parte autora, os documentos de fls. 08 e 11 datando-os. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003356-1 - MARCIO SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.020366-5 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Digam as partes justificadamente , quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.012168-5 - NELSON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:Digam as partes, justificadamente quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012017-8 - MIRTES PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOSUE CESARIO DA SILVA Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002097-4 - MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: MAGNO FERNANDES DA SILVA Despacho:atenda-se o requerido pelo MP.(cota MP): requer o MP esclareça o autor eis que pelo certidão de óbito de fls. 07 o de cujus deixou três filhos maiores. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.011967-2 - EDWALDO ANDRÉ SALLES PATURI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CAIO ANDRE CARVALHO PATURI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013064-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050) Despacho:Defiro JG ao réu, em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.202.000430-6 (2217/93) - JORGE LUIS DE CARVALHO, ROSEMARY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Dê-se vista por 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.202.000410-2 (4188/94) - ADEMESIO SILVINO DA SILVA, NENY DA CONCEIÇÃO LOIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011523-7 - REENAN VINICIUS DE AMORIM GOMES, VERONICA FERREIRA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:Diante da certidão, bem como do caráter itinerante dos autos, dê-se baixa e encaminhe-se para uma da Varas de Família do Forum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.008847-9 - CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X GERMANO NUNES FEITOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, ii, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021818-8 - NARJARA DE FRANÇA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LEONARDO MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076) Despacho:atenda-se o requerido pelo MP. (cota MP): requer o MP sejam regularizado as representações dos requerentes conforme teor da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.002903-5 - SANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA PORTELLA VIEIRA Despacho:digam as partes justificadamente quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.202.009995-3 - ZELIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALLAN DE ASSIS MARTINS), WALLACE EDUARDO DE ASSIS MARTINS), THALLYSON EDUARDO DE ASSIS MARTINS), GABRIEL DE ASSIS MARTINS Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.012065-4 - MARIA EDMEA BELLOT BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BELLOT) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 619197"
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                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                        "619201": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004099-9 - RAFAEL DE MENEZES CATHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X AYRTON DOS SANTOS CATHOUD Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.002136-4 - LUCAS FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.202.003024-9 - PATRICIA AUGUSTO SIQUEIRA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BRUNO AUGUSTO BARBOSA REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001616-4 - LEONARDO DUARTE JUNCKEN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X DIOGO LUIZ ALVES DE SANTANA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002167-6 - VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos bem como a manifestação desfavorável do Ministério Público de fls. 71 , indefiro o pedido de levantamento do valor retido da na CEF referente ao FGTS do alimentante.Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003436-1 - GABRIEL MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007235-0 - THATIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) DE-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011617-1 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Segue em anexo confirmação de bloqueio de valores.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003553-7 - HIAGO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Considerando-se o teor da decisão de fls. 52/53. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.008118-3 - GYOVANNA VICTORYA PASCULLI CALABRIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.009788-9 - FELIPE FIRMO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X DIEGO LADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010762-7 - BRENO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/08/2008 as 14:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.54/60, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.62. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.016771-5 - ELAINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE NAZARENO DOS SANTOS SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017247-4 - THABATA OHANA DOS SANTOS DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LINDOMAR LUCIO DE SOUZA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.021330-0 - NIVIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:1-REconsidero item 02 de fls. 29....Designo pois o dia 29/09/08, às 13:50 hs para a realização de nova ACIJ. Int. Expeça-se Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.202.021805-0 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X JOSE ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 51/54. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004991-5 - MARCELLE HENRIQUES PELAJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO PELAJO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005672-5 - FRANCINE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X HELVIO DE SOUZA FALCÃO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor da certidão de fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007344-9 - MARCOS VINICIUS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Defiro JG a parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007536-7 - NATÁLIA CERQUEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X JOSE RICARDO GOMES VALENTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.82 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014611-8 - ALSAN ROBERTO LEANDRO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA AGAPITO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 75% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.017126-5 - ROBERTA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBERTO MARTINS DE SOUZA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.017378-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X CLEVERSON DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 73% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009793-0 - CLAÚDIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 09:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO À AV.MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.008517-2 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X R.M. Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.131 e 132, devidamente cumprida.2- Fls. 134. Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.017392-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433)) X MONICA DEL CAMPO CORDEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.017394-8 - ORLANDINO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X TERESA MARIA FERNANDES PIRES Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar o polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018361-9 - GEANE BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARCELO APARECIDO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005330-6 - WANDA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X HERDEIROS DE JUAREZ ROSA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e dissolução \r\n\r\nProc. 2008.202.016770-5 - SHEILA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ESPOLIO DE SIDENIE DE SANTANA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 21/08/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.004431-0 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010515-8 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende é a expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.011456-3 - INACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007944-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 24 e 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.008148-3 - PAULO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)), Procurador: VILMA LUCIA DA COSTA PEÇANHA STUTZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014423-3 - NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.000166-9 - EDMARIO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: \"Assim sendo, impõe-se a decretação do divórcio do casal pois que preenchidos os requisitos legais. É de ressaltar-se que qualquer eventual outra postulação das partes, inclusive alimentos e partilha de bens, deverá ser deduzida pela via própria. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008790-4 - MARCIO HONÓRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MIRIAM COSME MARTINS RAMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017917-3 - ARTUR ALEXANDRE RAMOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X RENATA RUBIA VOLOTÃO SANTANA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.018357-7 - IVANDRA MARIA BROCHADO MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MELLO Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize o reconhecimento de firma de fls. 14 e 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.013287-3 - LEANDRO SANT'ANNA DA MOTTA X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015266-5 - ISABAELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X PEDRO JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.111/116. \r\n\r\nProc. 2006.202.004128-6 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2006.202.004618-1 - CAMILA VITORINO PILAR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSIAS VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VITORINO DA SILVA (PE-005510) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.202.011255-4 - ESTEFANY AZEVEDO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MARCOSPAULO DO SACRAMENTO RABELLO Despacho:Fls.38. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013021-0 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012774-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004422-0 - CRISTIANE MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007710-8 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.11 , bem como fls.13/14 e a certidão de fls.15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 67 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017762-0 - C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) E.L.N. Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.017778-4 - RAMON MARCIO FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MAURO LENO DA COSTA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .O feito em questão, contudo foi redistribuido à 3ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.018327-9 - THAYNA COSTA DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Despacho:1- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente.2- Venha a cópia do documento de identificação da genitora da exequente.3- Venha cópia autenticada do titulo executivo. 4- Regularize a exequente sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.018330-9 - AMANDA RODRIGUES DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- DPD.RA. 3- Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016776-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CAIO PEREIRA DE FREITAS VIEIRA, Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X PAULO DA SILVA VIEIRA Despacho:Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA VENHAM CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018761-1 - JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimenticia ao réu...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000267-2 - KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA, ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de guarda provisoria e de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.017688-1 - FABIANO DE SOUZA X BIANCA PAPALEO, GLORIA BEATRIZ PAPALEO, GABRIELLE PAPALEO DE SOUZA, FABIANE PAPALEO DE SOUZA, GISELLA PAPALEO DE SOUZA, CAROLAYNE PAPALEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90. Atenda-se ao MP.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.004235-0 - GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KELLY DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)), ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada , .... , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a prorrogação da Curatela provisória por mais 180 (Cento e oitenta) dias. Lavre-se Termo.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008366-0 - ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES Despacho:1- Cite-se no endereço de fls. 35. Expeça-se carta Precatoria.2- Prorrogo a Guarda provisória por mais 180 dias . Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020673-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X VANIA FERREIRA DE MELLO Ao autor p/ comparecer ao cartório p/ assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.202.018658-0 - NEUZA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES Custas recolhidas a menor no campo 36. Falta recolher R$ 1,00, Atos dos Escrivães, conta 1102-3, valor R$ 1,00. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/87 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Despacho:1- Retifique-se onde couber, para que passe a constar no polo passivo o herdeiro \"Raphael Neves de Lima Pimenta. Oficie-se2- Após cite-se o herdeiro \"Raphael\" no endereço de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.202.013669-6 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DURVAL LACERDA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SINVAL MIRANDA (SP-175740) ÀS PARTES SOBRE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2008.202.000439-7 - MATHEUS GABRIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 09:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO À AV.MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014838-6 - MARCO ANTONIO ACACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCO ANTONIO PASCOTTINI ALVES Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.015140-7 - CLARA FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.209/214. \r\n\r\nProc. 2007.202.009378-1 - ORHANA DE PAULA LAPA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO ALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 10:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO À AV.MARECHAL RONDON Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos, Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.006646-3 - ANTONHY HERBERT GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X ISRAEL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... A parte autora não logrou comprovar em Juízo qualquer circunstância que autorize a majoração da pensão em questão. Diante do exposto, impõe-se a improcedência do pedido. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008438-0 - MARIA MARIANA CHRISISTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43, bem como fls.46 ;fls.47 e fls.48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015328-5 - RICARDO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X MARIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:cumpra-se fls. 93 item 1 , no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.009163-4 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GABRIELA BORGES DE MESQUITA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2008.202.010796-4 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X GUILHERME SILVA OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença:\"...Assim sendo , impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito nos exatos termos sugeridos pelo Dr. Promotor de Justiça . Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267,VI do CPC...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016744-0 - RODRIGO BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA TEIXEIRA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se por DO a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004340-2 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X LARISSA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 84 item 1. Atenda-se ao MP, a parte autora.2- Fls. 84 item 2. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.202.004340-2 - ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X LARISSA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.017431-0 - SILVERIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X MARIA JOSE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.002692-5 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Às partes sobre laudo de fls.63. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c pedido de suprimento judicial de autorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.202.002495-5 - MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WAGNER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009134-4 - LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES No que tange a prova pericial requerida às fls.113 e 116, quando da audiência ora designada será apreciado o requerimento formulado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.001533-4 - GABRIELA STEFANI PIRES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.42, pela parte ré às fls.43 e pelo MP às fls.39. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/09/2008 ,às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) FLS.30/41 NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 214. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.003200-3 - OSMAR CEZAR PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LUCAS BARBOSA PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 68/69. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007521-0 - FABIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) LARA LEITE MELO, Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.88, bem como o teor de fls. 91;fls. 92 e 92-vº , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.013430-0 - MIGUEL FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ISADORA MEIJUEIRO GARCIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25/26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Regularize-se a representação da parte ré .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009067-2 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X H.B.S.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 148 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) fls 154 desentranhada \r\n\r\nProc. 2008.202.011536-5 - JOAO BATISTA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JULIANA RANGEL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2008.202.017188-5 - PEDRO HENRIQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CLEBER SILVA RODRIGUES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 20, anote-se onde couber.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017795-4 - TRINDADE DO CARMO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X JOSÉ MARIA MARTINS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido ás fls. 116, após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014291-5 - ZENAIDE HONORATA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.012804-1 - SERGIO LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) NÃO FORAM RECOLHIDOS OS ATOS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CAMPO 11), CAMPO 25 (1110-6) , CAMPO 37 (R$ 1,82 POR CÓPIA), CAMPO 18 (FUNPERJ) E CAMPO 19 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.001421-0 - ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008316-5 - ELAINE BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONAS MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-133948) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1- Anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 58 item 2 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.3- Int. a parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, esclarecendo inclusive se pretende o patrocinio da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.016072-3 - CARLOS EDUARDO CORREA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA A ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO MUNIDAS DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.016841-2 - EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PEDRA Decisão:Designo o dia 21/08/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com tutela antecipada inaudita altera pars de separação de corpos e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010648-0 - ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando-se o que dos autos consta e a promoção Ministerial de fls.89 verso, defiro a liminar pleiteada para autorizar o afastamento do réu de seu lar conjugal, podendo levar consigo apenas seus objetos de uso pessoal. Intimem-se. Expeça-se alvará. Após conclusos para melhor apreciação acerca da conveniência de designação de audiência especial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007383-6 - ALEXANDRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA GOMES E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 619201"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619195": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.016208-2 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:- Fls.29 - Redesigno audiência para 18/08/08, às 14:30 h; - I./r. todos; - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.202.013240-5 (19219) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:À Defesa, em diligências. Fls. 205- anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 619195"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619202": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.005020-2 - DALVA MARSICO MARTHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: HENRIQUETA PARAÍSO BORGES), Litisconsorte: HOEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: OSWALDO PEREIRA RAMOS), Litisconsorte: CECILIO ALMEDIA DE JESUS), Litisconsorte: JERONIMO DE BARROS LIMA Ao autor para se manifestar sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005656-1 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:O MM Juízo do Inventário aludido às fls. 23 é o competente para o exame deste, que inclui verbas de vulto em conta do Banco do Brasil, não sendo possível a existência autônoma do presente, tramitando noutro Órgão Judiciário.Após as anotaçõe de praxe, encaminhar para redistribuição à 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.202.018226-1 - IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:A competência é da Justiça Federal, conforme artigo 109, I da Constituição da República, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Federal.Após as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019500-0 - ANTONINA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES PRIMO Despacho:Reitere-se o ofício de fls 20.Prazo de resposta de cinco dias.Entrega por Oficial de Justiça, que deverá certificar o responsável pela agência para fins de desdobramentos na esfera criminal, caso não atenda à requisição. Cumprir com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.018796-0 - DELMA DE ALMEIDA BIENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELVIRA DE ALMEIDA BUENO Ato Ordinatório: Abra-se vista dos autos à D.P. (Defensoria Pública), a fim de que a parte regularize a inicial, assinando-a.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007075-8 - IRACEMA DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X MARIA AMELIA GRILLO MACIEL Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.202.009441-0 - GUADALUPE DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X Falecido: RUY FONTES COUTINHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 54). \r\n\r\nProc. 2007.202.016975-0 - SELMA LOBO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X Falecido: JOSE DA SILVA BANDEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive quanto às renúncias \r\n\r\nProc. 2008.202.018338-3 - MARLUCE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X Falecido: RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA Despacho:Defiro o rito e a Inventariança. Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham a Partilha e quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013636-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CATIA LOURENCO DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls 28/77 e certidão de fls 78 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.018263-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALMIR DE OLIVEIRA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.018484-3 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010905-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE MAURO DINIZ Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ROSEMERI DE OLIVEIRA GRAÇA GUIMARÃES Sentença:Defiro a emenda de fls 118/123. Anotar no Distribuidor e onde mais couber.Por Sentença, excluo a Ré originária do pólo passivo, EXTINTO O FEITO em relação à mesma SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Cite-se o Espólio na pessoa do RL das monores, que se presume, na ausência de Inventário, o administrador provisório daquele.Audiência, art. 277, CPC, dia 21/8/2008 às 14:20h.Cumpra-se com urgência. Ciência ao MP.E.T.: Substituir a etiqueta após a exclusão/inclusaõ do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA ESTEVEZ (RJ-121583), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Ao autor para se manifestar sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A pretensão do Autor é precisamente inteligível e foi integralmente enfrentada pelos Réus, pelo que rejeita-se, portanto, a preliminar de inépcia. Também presente o interesse de agir, descabendo falar em carência de ação, ...Não há que se falar em impossibilidade jurídica por conta de quitação, .... Da mesma forma, rejeito a tese acerca de deficiências de documentação...No que tange à prescrição, importante salientar que à época dos indigitados Planos Econômicos ventilados na inicial a inflação mensal era muito elevada....diante disso o prazo de prescrição seria o vintenário....Determino que os Bancos Réus, no prazo de SETE dias apresentem todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de incorrer na hipótese prevista no artigo 14, V, parágrafo único do Código de Processo Civil...Traga o Autor quaiquer outros documentos que possua ...Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008215-1 - MARCILIO POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Cumpra-se fls. 59/60, mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011336-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M F L MOLARINHO - ME Despacho:Oficie-se, a fim de localizar endereços. \r\n\r\nProc. 2008.202.018296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAISER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AMAURI FERREIRA MENDES PERERIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/8/08, às 16:40 h. Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.010198-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) DESPACHO ORDINATORIO = EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.202.012461-1 - HORACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X CARLOS CESAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com a entrega das chaves, Julgo Extinto o pedido de despejo, reconhecido o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC, pois aquela ocorreu após o ajuizamento da ação. Sem custas, nem honorários em razão da gratuidade concedida ao Réu.Prossiga-se vom a cobrança, vindo certidão de óbito do Autor, substituído pelo seu Espólio após a comprovação. Inexistindo provocação em trinta dias, voltar. \r\n\r\nProc. 2003.202.009717-0 - GENTIL PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ERNANI DA SILVA 0LIVEIRA Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Réu que em quinze dias estará a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O BACEN já foi oficiado. Expeça-se ofício ao Fisco, requisitando-se as Declarações de Bens referentes aos exercícios de 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7 - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Ao autor para cumprir fls 237, trazendo a Planilha ou dizer se perdeu o interesse no cumprimento da sucumbência, tendo em vista que não houve cumulação de cobrança.Inexistindo provocação em trinta dias, voltar.E.T.: Dê-se baixa nos acessórios em apenso. (Impugnação ao valor da causa e carta), mantendo-se a apensação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o Acordo de fls. 83/84, ratificado pela Defensoria Pública às fls. 86, fazendo-o com o objetivo de consolidação de obrigações. Observo que, a despeito da enexistência de pedido cumulado de cobrança, capazes as partes e dispóníveis os interesses, afigura-se de toda conveniência encerrar todo conflito das partes, prevenindo-se e dispensando-se um novo processo. Sem embargo do previsto no artigo 842 do Código Civil, dispensável a vinda de Termo, pois referendada a Transação pelo nobre advogado da Autora e pelo Exmo. Dr. Defensor Público. Considerando que o prazo de cumprimento já se escoou, digam se ainda há pendências. Inexistindo provocação em trinta dias, voltar. ET: Há uma petição (contestação) com indicação equivocada deste número de processo, mas tratando de ação entre outras partes. Dê-se-lhe o destino cabível com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012595-2 - ESPOLIO DE MANUEL DE AZEVEDO LEITE, Inventariante: ALVARO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X MARILDA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Ao autor sobre a Contestação e Reconvenção. Após, examinarei o recebimento de tal peça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016475-1 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X RUBINETE FELIPPE DA COSTA AMARO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.018224-0 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ERENILDA FRUTUOSA DA SILVA Despacho:A autora conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.202.018375-9 - AMÉRICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COOPERUNIDAS COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ALTERNATIVOS DE PESSOAL E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Para o exame da Gratuidade de Justiça, venha afirmação de hipossuficiência, na forma da Lei 1060, de 1950, esclarecendos os rendimentos do autor, qualificado como comerciante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018767-2 - HELENA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Decisão:A suspeita de acultação é aferida pelo Sr. Oficial de Justiça, segundo o seu próprio \"sentir\". Isto não está certificado às fls 18.Requeira o autor o que couber, portanto. Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.018358-9 - ESPOLIO DE JOSE DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA DE LOURDES CORREA BASTOS Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido.Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.005706-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, suspensos, todavia os efeitos do indeferimento da Gratuidade (art. 12 Lei 1.060/50), a contrário sendo. à Apelada/Exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.008273-2 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DE LOURDES RIMOLI BERQUO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Atenda-se fls 185 COM URGÊNCIA.Sobre fls 187, considerando que o Réu/Embargante promoveu o depósito que está às fls 85/86 da Execução sem ressalvas, expeça-se mandado de pagamento.Após, fale a credora se está satisfeita ou se há alguma pendência, trazendo cálculos, se for o caso.Junte-se cópia desta na Execução.Dê-se baixa no acessório (Exceção), que permanecerá apensado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008948-6 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DORVAL ALVES GODINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 75/78 para fins de consolidação de obrigações.Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls 65.Expeça-se a certidão para inscrição da penhora no Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.202.013223-3 - ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X RAIMUNDO CHRISPIM MARQUES E OUTRO Despacho:Cumpra a Exeqüente a norma fixada no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000505-5 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ RICARDO COSTA DE CARVALHO), GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior. Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade SocialRealizado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. Diga a Autora se tem conhecimento de bens do Réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. ET. Intimem-se os Réus sobre a Penhora já realizada às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.202.009708-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CELSO ALMEIDA DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL. ...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior. Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade SocialRealizado o bloqueio, lavre-se Termo de Arresto e cumpram-se os artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil. Prazo do edital fixado, desde logo, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007264-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MARANGELIA LTDA ME Decisão:Tudo indica a ocorrência de dissolução irregular da Ré, sem pagamento de dívidas, o que, em tese, autoriza a busca de bens pessoais dos sócios.Diante disso, ao Autor para requerer o que couber, tendo em vista que a suspensão indefinida dificultará, a cada dia, a solução deste. \r\n\r\nProc. 2006.202.009057-1 - JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ´MARIA DO CARMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:Defiro a prioridade em prol do Exeqüente, que conta mais de sessenta anos.Sem a indispensável vista à Defensoria por conta da respeitável Sentença no apenso, ocorrerá tumulto processual.Dê-se ciência.Após, será examinado o contido às fls 173/177. \r\n\r\nProc. 2008.202.018466-1 - AURORA DA LUZ KRETZER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X DAVID DA COSTA PIMENTA Decisão:A autora conta mais de 60 anos. Não há interesse na prioridade?Cheque prescrito não é título executivo. Adeque-se.Venham as N. Promissórias em originais. Após, se for o caso, serão devolvidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.018226-3 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X RC AR COMPRIMIDO LTDA Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382 de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução.Honorários de 10% (dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004635-3 - THEREZA DE JESUS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na esteira de fls 23vº, parte final, oficie-se aos Entes indicados à fls 121 para cancelarem quaisquer apontamentos em razão dos fatos aqui debatidos.Falem as partes sobre os documentos trazidos por seu adversários após fls 105.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. \r\n\r\nProc. 2007.202.021841-3 - ARACI GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021844-9 - VALERIA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Inexistindo manifestação do Autor após o acordo, cujo prazo de cumprimento já se escoou, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018220-2 - MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo transite por pilhas \"comuns\". Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/8/08, às 14:00 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Regularize-se a capa dos autos, pois o rito é o sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015761-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil que seria realizada em prazo em torno de trinta dias da designação.Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018465-0 - JONAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. A Ré deverá na resposta esclarecer se o coletivo possui sistema de monitoramento por imagens, apresentando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005819-3 - INES MARIA ALCANTARA TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE C. A. M.I.M (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:À autora sobre fls 305/306, cabendo-lhe apresentar planilha minuciosa, caso insista na existência de diferenças, discriminando eventuais atrasos, datas e acréscimos que considera devam incidir.E.T.: Dê-se baixa no apenso, mantendo-se apensado tal acessório. \r\n\r\nProc. 2002.202.002124-1 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior. Do ofício deverá constar em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade SocialRealizado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. Diga a Autora se tem conhecimento de bens do Réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2002.202.002917-3 - PAULO CESAR COSTA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Diante dos documentos trazidos pelo Réu às fls. 240/259, considero justificado o não comparecimento à audiência de fls. 236/237. Anoto que a Autora não se manifestou sobre os documentos em tela, nem sobre o contido no ofício de fls 263. Aguarde-se provocação por trinta dias. Após, voltar. \r\n\r\nProc. 2007.202.015410-1 - JUAN SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) DESPACHO ORDINATORIO- AS PARTES SOBRE FLS.159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS MAGALHAES FRANCO Decisão:Considerando a existência de controvérsia paralela e da competência da vara de família, dê-se ciência ao Ministério Público para aferir se é caso de intervenção e para eventuais e ilustradas ponderações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.202.010453-7 - ALCINEA VILA NOVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GERALDO DA SILVA MARTINS Ao autor para fornecer cópia do trânsito em julgado para o Formal(fls. 84). \r\n\r\nProc. 2004.202.006495-5 - DEOLINDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ORLANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Fls. 122. Defiro. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.002533-3 - RONALDO FLORET (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X RENILDA CRUZ FLORET Decisão:Renove-se a citação da herdeira referida às fls 118 para os fins previstos no artigo 999 do CPC.Defiro os ofícios a serem levados em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.202.018453-3 - ROSINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X Falecido: DANIEL DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça, o rito e Inventariança à Requerente.Venham as Declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual.O procedimento deverá \"andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações para correção de irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. Estas somente deverão ocorrer quando houver controvérsia a decidir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.006626-0 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652) Decisão:Sobre fls 148/149, bem como retorno da citação postal no apenso, oficie-se à OAB-RJ, Receita Federal, Telemar, Embratel, Light, Cedae e Ceg, solicitando o endereço do Demandado.Extraiam-se os ofícios a serem levados em mãos pela parte, caso não queira recolher as custas da remessa.Considerando ser fato incontroverso que o bem (Posto de gasolina) em debate teria sido transferido para terceiros, expeça-se mandado para ciência do atual controlador do mesmo de forma que no futuro não alegue desconhecimento, caso a sentença eventualmente lhe acarrete conseqüências.Deverá constar do mandado o prazo de cinco dias para eventual manifestação ou defesa.Recolhidas as custas, expeça-se o mandado.Promova-se idêntica ciência na ação principal com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005894-3 - ALESSANDRA DE SOUSA MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:As petições de fls 61 e 64 embora contenham equívoco quanto à numeração destinavam-se aos autos principais.Diante disso, desentranhar, juntando-se no apenso.Em tais autos, ao Contador para os cálculos, caso possua os dados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.202.016690-5 - VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao Requerente sobre os documentos novos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2008.202.018455-7 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007686-2 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Examino a discordância do Banco, de fls. 68, contra o requerimento de fls. 55, para inclusão de duas outras contas nesta....A genérica impugnação do Banco Réu às fls. 68 apenas e unicamente invoca norma de natureza processual, sem enfrentar especialmente a existência das contas, ... rejeito a tese acerca de deficiências de documentação...No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada...tange à prescrição, importante salientar que à época dos indigitados Planos Econômicos ventilados na inicial a inflação mensal era muito elevada....diante disso o prazo de prescrição seria o vintenário....determino que os Bancos Réus, no prazo de SETE dias apresentem todos os extratos dos períodos em debate no feito, ...Traga o Autor quaiquer outros documentos que possua ...Necessária perícia contábil.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES...Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002013-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar, analítica e contabilmente, os inúmeros débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, eventuais deduções indevidas de tarifas sobre proventos do Autor.Para tanto, necessária a realização de perícia contábil, designando-se para a sua realização o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMAES - contador, com endereço conhecido do Cartório. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Perito que não haverá participação de honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.202.016257-2 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. da designação. \r\n\r\nProc. 2008.202.003029-3 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:A Ré não impugnou, seriamente, a existência do pagamento do débito. Defiro a tutela antecipada, determinando a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes por ela indicados. Oficiar, com urgência. Multa de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para o caso de restabelecimento indevido.Fale a Autora sobre a Constestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018634-7 - OTICAS SAGITARIO LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OTICA MARIGO LTDA-ME Despacho:À autora para quantificar o valor dos danos materiais já sofridos, adequando o valor da causa e recolhendo prováveis diferenças de emolumentos.Considerando o rito, por ora sumário, venha rol de testemunhas, bem como quesitos para perícias, se houver interesse em tal prova técnica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002508-8 - SIDNEY PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BPC S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 19/8/2008, às 16:10 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001348-5 - GREMIO RECREATIVO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X GERALDO LUIZ LISBOA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Ao Réu, conforme determinado às fls 218. Em seguida, cumprir a parte final de tal despacho. \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Diga o Réu sobre novos documentos (fls 256/274). Aguarde-se a decisão do Conflito Positivo de Competência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015759-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOA purga deve ser realizada independentemente de qualquer cálculo. Dê-se guia no valor que o Réu indicar, por sua conta e risco. Intimar via postal. Ciência à Defensoria. O que não pertence ao veículo deve ser devolvido. Prazo de sete dias para a devolução dos bancos e do Kit gás, aqueles contra a devolução dos bancos originais, que devem estar em poder do Réu. Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018230-5 - JORGE DO VELLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EM APURAÇÃO Decisão:Considerando a data do alegado esbulho, não hpa como deferir a liminar.Citem-se todos os ocupantes, devendo o Sr. Oficial de Justiça indicá-los e, se possível, qualificá-los. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018805-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CIOMAR FERREIRA TEIXEIRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 95,90, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001036-0 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO E OUTRO, Inventariante: PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO, Procurador: CELSO FERREIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.010984-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALEXANDRE LOPES DA ROCHA), VALTER DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Decisão:Fls 209/211. Oficie-se ao Fisco para que remeta as duas últimas declarações de bens, bem como ao DETRAN para informação sobre existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.202.018447-8 - MARIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado (artigo 4º da Lei nº 1060 de 1950).Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.001040-3 - EURICO FAUSTINO DE PAULA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À Ré sobre os novos documentos.Após, tornem ao Contador, tendo em vista o alegado às fls 439 sobre os documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.007090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Defiro fls 306. \r\n\r\nProc. 2001.202.008202-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Não atendido fls 142, indefiro liminarmente a Reconvenção, que reputo inexistente.O infra-assinado não é perito grafotécnico. Nada obstante, visivelmente, a assinatura no contrato não se assemelha com a do contestante.Ao autor para dizer se tem algo a requerer, no particular. \r\n\r\nProc. 2002.202.013395-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CATIA CILENE GALARINI À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NAS SEGUINTES CONTAS: ATOS DE OJA (R$ 12,78); CAARJ/IAB (R$ 1,27); FUNDPERJ (R$ 0,63); FUNPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013686-0 - ESPÓLIO DE CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Anote-se a sucessão da autora por seu Espólio, distribuidor e onde mais couber.Consta da certidão de óbito que a falecida deixou três filhos.Esclareçam se há Inventário e inventariança deferida; caso negativo, quem é o administrador provisório. Esta última situação deverá conter a anuência expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.000808-7 - NIVA MOURA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO NAS SEGUINTES CONTAS: ATOS DE OJA (R$ 12,78); CAARJ/IAB: (R$ 1,27); FUNDPERJ (R$ 0,63); FUNPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2004.202.009508-4 - GISELE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Diante dos poderes contidos na procuração de fls. 198, expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 196/197.Intime-se a Ré a promover os recolhimentos em dez dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Após, voltar para extinção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014921-0 - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MILOCAR -COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Junte-se a petição que veio após a conclusão, e fale a Parte Ré (Réus) sobre os novos documentos. Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 19/8/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.202.018804-6 - PATRICIA REGINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho:Diante da certidão supra, este Juízo é absolutamente incompetente para esta. Após as anotações de praxe, especialmente baixa no Distribuidor, remetam-se para uma das Varas Cíveis do Meier. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004065-0 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 02 COPIAS DA PROCURAÇÃO, GRERJ COM O RECOLHIMENTO REF. À CP E DESPACHO DO JUIZ QUE MANDA CITAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003216-0 - MARIA DOS SANTOS X Falecido: HILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por HUMBERTO DOS SANTOS em que é Inventariante MARIA DOS SANTOS. O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 4/6, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, submetido ao crivo da Fazenda Estadual, havendo concordância desta, expeçam-se sos formais de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014164-9 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMMANUEL RODRIGUES FIRMO Despacho:Onde estão os cálculos? Fale a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO ALVES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Cumpra o Autor fls. 103, devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010610-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTA REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO: ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (R$ 3,65); CAARJ/IAB (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18); FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2008.202.001674-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Despacho:Regularizar, digo, apensar os autos do Agravo, com R. Especial retido.O que falta para que seja cumprida a decisão de fls. 27, que determinou providência de natureza liminar?Extraia-se o Mandado ainda hoje. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016256-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO LUIZ SEABRA FONTANETO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e conferido preparo, baixa e arquivo. Torno sem efeito fls. 25 e o Mandado de fls. 27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011427-0 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo com Urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011006-9 - ESPOLIO DE EMILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X JOSE SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3º Vara Cível desta Regional para que remeta os autos dos Embargos à Execução nº 2005.202.006341-3, a fim de serem apensados a esta. Voltar logo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012209-6 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFICIO: ATOS DE CITAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTAL (R$ 3,65); CAARJ/IAB (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18); FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2008.202.018624-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.018559-8 - POLICOM CABOS E CONECTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X EDIVAL COM. DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020027-5 - ROBERTO DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000594-6 - ARNALDO REZENDE FILHO X ARNALDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Cumpra-se fls. 79 com urgência. O processo deve andar!!! \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001033-4 - VÂNIA NAZARÉ DA SILVA HUSCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:A Autora atendeu fls. 120v? Não encontrei certidão sobre isso. Voltar nesta 2ª feira, dia 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010139-8 - ACACIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA: ATOS DE OJA (18,25); CAARJ/IAB (R$ 1,82); FUNPERJ (R$ 0,91); FUNDPERJ (R$ 0,91). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.018629-3 - FLAVIO ROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado(art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950).Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010592-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA GRANJO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILTON VERONOZE MARINHO PAES Decisão:O Réu é domiciliado na Regional do Méier, sendo este Juízo absolutamente incompetente, segundo as normas previstas no CODJERJ. Por outro lado,o Juízo da 5ª Vara Cível de tal Regional, que defeiu a tutela antecipada, conforme se constata às fls. 67, está prevento para o exame desta. Nessas condições, após a regularização do Agravo, entranhando/arquivando o que couber, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011920-0 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:???Conclusão para quê? Vide fls. 130, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006749-0 - LUCINEA MARIA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL....Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. Diga a Autora se tem conhecimento de bens do Réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008935-9 - CATARINA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) Despacho:??? Conclusão para quê? Cumpra-se fls. 62, parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Regularize-se o Agravo,cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Provido o Recurso, ainda hoje, oficie-se ao SERASA e SPC para a exclusão do nome dos Autores de tais cadastros, proibida a Ré de fazê-lo, caso ainda não tenha isso realizado, sob pena do pagamento da multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), que será elevada em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas para reprimir eventual e intolerável desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011168-5 - MARIA MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:A indenização por danos morais é líquida e certa. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora quanto ao depósito daquela verba.Após, desentranhe-se e autue-se a Impugnação em separado, negado o efeito suspensivo (art. 475-M, § 2º, parte final, CPC).Cópia desta seguirá para tais autos. Fale a Impugnada, apresentando os documentos das despesas. Promova a Impugnante o recolhimento do valor das custas, inclusive taxa judiciária em 10 dias, sob pena de serem promovidas as medidas para sua inclusão na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nId: 619202"
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                                                    "Atos": {
                                                        "619199": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.036389-8 - CRISTINA HELENA MARCELINO DÊ-SE CIÊNCIA AO PETICIONÁRIO, INCLUSIVE DA DECISÃO PROFERIDA . DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SUBSCRITOR , POSTO QUE O PROCESSO É FINDO . JOSE ADALBERTO MARTINS JOSÉ ( ADV. OAB/RJ 127057 - - ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA E ADV. OAB 130437 - MARIA JÚLIA LIMA CORREA) \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.111255-1 - ABEL TORRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) MANOEL CASTRO SILVA Intime-se por D.O. para devolução do processo em 48 h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.010748-1 - MARCOS FERREIRA DE JESUS CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI/RIO - ADVOGADOS: CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS - OAB RJ - 081179 .Esclareça intenção. Não sendo parte o pleito deve ser indeferido \r\n\r\nId: 619199"
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                                                        "619293": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004137-4 - MARLI MARQUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X Testador: HILDA MOURÃO MATHIAS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008351-0 - ENY MARIA DE LIMA X Falecido: MARCELO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Recolha-se as custas corretamente. Campo 28 - 0702-1; ca,po 40 - R$ 32,53. \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.015794-3 - IVONE SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HUMBERTO VIANNA COSTA ao requerente para assinar termo de ratificação de renuncia \r\n\r\nProc. 2008.208.017481-7 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOÃO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA Decisão:Recolha a requerente a diferença das custas apontada à fl. 22.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo em ordem.Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistente em prova pericial e testemunhal.Em cinco dias, venham os quesitos e a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para autuar no presente processo, devendo o mesmo formular proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. A produção de prova documental superveniente deverá ser feita na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - AUREA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.208.002965-9 - DIVA LOPES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RACHEL DE MIRANDA LOPES venham as custas de porte de remessa e retorno para remessa a Fazenda no valor de R$ 9,12 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.208.002337-4 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO X JOSE ALBERTO CERDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.005648-3 - CELY CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CLODOVINO CORREA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.000752-0 - JOSE CARLOS NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ADEMÁRIO DE SÁ LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA venham as custas de porte de remessa e retorno a Fazenda no valor de R$ 9,12 mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.002797-0 - Inventariante: ANTÔNIO JOAQUIM ANDRADE PINTO, Inventariante: JOSÉ CARLOS ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ANTÔNIO PINTO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.003520-5 - MÁRCIA HELENA DOS ANJOS, SUELY LEONESSE SILVA, RICARDO LUIZ LEONESSE, ELAINE APARECIDA LEONESSE, DÉBORA APARECIDA LEONESSE X RICARDO LEONESSE, DEOLINDA DA SILVA LEONESSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006813-2 - ARMINDA RIBOIRA SOARES X Falecido: ALZIRA JOAQUINA RIBOIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO .ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007145-3 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X FERNANDA DUARTE AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.011232-7 - JANE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LEDA BARBOSA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.011811-1 - ISAURA MONTEIRO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X OSMAR MAZZEI AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE RETIFICAÇÃO DE RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.015935-6 - ANGELA RUSSO X Falecido: IRANY FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20, assim como venham as certidões do 5º e 6º distribuidores \r\n\r\nProc. 2008.208.002031-0 - DIRCEU JURUÁ VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SÔNIA MARIA COSTA DE ANDRADE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2008.208.005587-7 - DULCE PELLEGRINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-133912)) X Falecido: JOSE ALVES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.006156-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO VIEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422) Decisão:Fls 69/69- Ao réu-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2008.208.011135-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CEZAR MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013017-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017583-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IVONE ALVES Decisão:... defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) ao autor para encaminhar a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MAYRA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão retro, redesigno a audiência preliminar para o dia 28/08/2008, às 15:15 horas. Proceda-se, no mais, conforme fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.208.017313-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:A autora propôs em face do réu outra demanda igualmente em curso neste juízo, relativa à débitos decorrentes do contrato de locação mencionado na inicial.No processo 2007.208.017316-1 a autora informou sobre a existência de três outras ações de cobrança, devendo as cópias das demandas mencionadas serem juntadas a estes autos a fim de se verificar a existência de eventual litispendência.Deste modo, junte a autora em dez dias, as cópias mencionadas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017316-1 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Custas pela autora. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017375-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO LEMOS BARBOSA NETO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.017380-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO VAZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013740-5 - JAIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de Perito Contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Em cinco dias, indiquem as partes seus assistentes e formulem os quesitos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015502-1 - PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Fls. 35/36 - Cumpra-se corretamento o determinado às fls. 33, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.017453-2 - ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS E OUTRO X ALEX FERREIRA SERVA Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada á fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA Decisão:Fls. 114 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.007484-3 - ESPÓLIO DE VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu Padaria e Confeitaria São Tiago Maior Ltda-ME desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos (sendo o valor do aluguel mensal de R$ 2.100,00), e demais encargos locatícios, acrescidos da multa contratual de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel.Condenar os réus ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014942-0 - ADEMI UMBELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:... Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa em ambos os processos e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Fls. 202 - Defiro a penhora \"on-line\" requerida às fls. 188, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.007222-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA CRISTINA GOMES PANARO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Fls. 60/61 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\" em relação ao réu já citado, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005500-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA LUCIA BARBOSA Ao interessado sore resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.017539-1 - APPORT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução ( art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI Decisão:Fls. 57 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). VANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO PINTO (RJ-149664)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281) As partes sobre os honorários do dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.011211-3 - ADRIANA ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X CARREFOUR S/A INSTRUA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA COM CÓPIA FLS.34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2004.208.001355-1 - ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X VILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006394-8 - JORGICEIA CASSIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), ANDRELAINE CASSIANA SILVA DO ESPIRITO SANTO), ANDREA DO ESPIRITO SANTO) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ , mais Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA E OUTROS X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.004947-6 - CARLOS ALBERTO FLORENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESTHER FLORENTINO DOS SANTOS atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.007093-3 - BARBARA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PENEDO SIMOES (RJ-118070)) X RENATO BARBOSA CASTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017390-4 - ROSA DE SOUSA OLIVEIRA X DAMIÃO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Decisão:Diante do requerimento de fls.02/05, retifique-se para arrolamento.Anote-se no D.R.A.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002694-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X HELIO DE TAL E OUTROS Decisão:Fls 220- Anote-se. Reconsidero fls 214, primeira parte. Fls 210/211- Inclua-se no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.017629-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON ALVES DA SILVA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - ESPÓLIO DE ANGELO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:1) Fls. 46 - Nada a prover, eis que não cabe a este juízo autorizar a venda do imóvel. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011705-6 - ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:1) Fls. 176 - Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais; 2) Fls. 177/180 - Ao autor, devendo informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Fls. 89 - Expeça-se mandado, intimando-se o perito para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 82/83, no prazo de 48 horas, sob pena das consequências dispostas no art. 424, parágrafo único, do CPC.2) Especifiquem as partes o que pretendem comprovar com a prova oral requerida às fls. 52 e 53/54, justificando a necessidade de produção da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017421-0 - RAYANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X COLEGIO SÃO JUDAS TADEU Decisão:Emende o autor à inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar o correto valor à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 619293"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008076-8 - UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA Providencie o autor cópias de fls.38/39 para instrução do mandado de intimação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014699-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA LEITE DE SOUZA LUZ Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 46/49). \r\n\r\nProc. 2007.208.010555-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ CLAUDIO LEITÃO QUIROZ Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.43, 45 ). \r\n\r\nProc. 2008.208.007673-0 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA Providencie o autor cópias de fls. 19 a 22, 24 para instrução do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004197-0 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTHES SERIO DE SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Distribuam-se os embargos por dependência e apensem-se. I-se a exequente em realção a citação da executada Elaine. Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.008973-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA. ME Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000898-0 - GABRIELA DA ROCHA VAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X NEWTON F. MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Ao autor sobre certidão supra. (não há número do CPF do proprietário do imóvel Crispim José da Rocha). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014282-0 - ADILEA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003259-2 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017191-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2001: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 144,26. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014738-3 - PAULO ROBERTO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...tenho por bem deferir, parcialemente, o pedido de antecipação de tutela ... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006863-0 - THYAGO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DASGRAÇAS DE OLIVEIRA LISBOA Aos interessados sobre respostas do ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010624-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SANTOS LOPES Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Aos interessados sobre respostas do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO JOSE DA COSTA Fls.105/110 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DINIZ RABACA Providencie o autor cópias de fls.56 / 57 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011629-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA MARIA VECCHIO Recolham-se as custas referentes ao mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.017511-1 - ESPÓLIO DE ISAURA ALVES POÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA), Fiador: IOLANDA PINCIGNER DA MOTTA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os atos do OJA com R$ 12,78, bem como a taxa judiciária com R$ 240,69, além de recolher os percentuais devidos à CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Fls.150 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008365-2 - ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DROGALFA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) publicado com incorreção: \"Autora : Alessandra de Souza Farias.Réu : Drogalfa. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011754-4 - MARIA DA PAZ TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Fornecer cópia de fls.252 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008226-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012972-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVAN GUIMARÃES LYRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013478-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO LUIZ BARTH Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013516-2 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NICELMA DOS SANTOS EMERICK) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619297"
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES REBELO - RJ125817 \r\n\r\n2000.208.008724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nId: 619303"
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                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619309": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.016082-8 - ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO: \"1- Defiro a gratuidade de justiça e assistência judiciária ao(à) Autor(a). 2- Cite-se e intime-se o Réu desta decisão. (...) 8- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados dele constantes, e o Autor através de publicação no D.O. (...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009527-0 - RICARDO MOREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ZALY MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls. 92 - Comprove a representação processual dos advogados subscritores da petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012838-0 - FRANKLIN LUIZ (Adv(s). Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X YOLANDA BORGES LUIZ Despacho:Intime-se o Requerente para apresentar novo plano de partilha, a fim de atender às exigências do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Decisão:Fls. 115/117 - A desnecessidade de ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável para abertura de inventário, por quem se apresenta como companheiro, somente ocorre no caso de inexistência de herdeiros interessados. No caso, além da possibilidade de a falecida ter ascendentes vivos, o que deu intuito à citação editalícia dos mesmos, conforme Petição do Requerente, à fls. 77, a falecida companheira tinha irmão - Francisco de Assis Ferreira - que teria sido o informante do óbito da Inventariada. Assim, e na ausência de endereço do mencionado irmão, determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, no Estado de São Paulo, para fornecer o atual endereço de \" Francisco de Assis Ferreira\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO Decisão:Esclareça, o Requerente, o requerimento de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Fls. 110/114 - Mantenho a decisão à fls. 101, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO Despacho:Defiro o requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.004483-8 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X MARIA DOS REIS ALMEIDA Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 154/164. \r\n\r\nProc. 2006.208.010084-2 - ZENAIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA ao reqte. sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.012189-4 - LYGIA MORAES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462)) X FLÁVIO CRISCUOLO AUTOR FORNECER AS COPIAS PARA TRASLADAR PEÇAS PARA O FORMAL, E AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.208.013947-7 - MAGDALENA SALON CAPO DE TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSÉ TORRES TORRES Despacho:Cumpra a Requerente o despacho de fls. 45, trazendo aos autos comprovante em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.208.017657-7 - ELIEZER GOMES DA SILVA X ILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013830-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:À Ré sobre petição de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.208.011686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADALBERTO FERNANDES PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017312-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO DIOGO MOREIRA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017710-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA AMARAL DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002855-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 92, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Decisão:1) Recebo o recurso no seu regular efeito.2) À Apelada.3) Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às Autoras para se manifestarem sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.208.010863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011685-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELAINE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, ainda, o Autor no pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Defiro o requerido às fçs; 171. \r\n\r\nProc. 2007.208.006651-4 - MARIA MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha, o Réu, com a Decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017247-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WILSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Aos autores para darem andamento ao feito, tendo em vista o término do prazo do sobrestamento deferido \r\n\r\nProc. 2008.208.005106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 46, requerendo a inclusão no pólo passivo da Caixa Econômica Federal, e a norma no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016412-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA CONSTANTINO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALAN COLPAERT LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000610-2 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, DECIDO REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"d\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,87 (CINCO MIL REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ, DESDE JANEIRO/2005, E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO - QUE SE PRESUME EM 02/03/2006, DIANTE DA DATA DE PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO (FLS. 76); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"e\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016069-5 - NEUZA MARIA CORRÊA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar suscitada na peça de bloqueio, eis que cabe à Autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação da Ré.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes, principalmente ao Réu, a oportunidade de se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.016397-2 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WHITE MARTINS Sentença:SENTENÇA: \" ... Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Custas ex lege, dispensada a condenação em honorários, tendo em vista que não completada a relação processual.... \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001597-1 - DARCÍDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Indefiro o pedido de prova pericial requerido pelo Autor, uma vez que se operou a preclusão consumativa quando do não oferecimento dos quesitos em momento oportuno.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Digam, as partes, pormenorizadamente, que fatos pretendem comprovar com a produção de prova Testemunhal, em cinco (5) dias, sob pena de perda da oportunidade da prova oral. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014650-7 - CLAUDIO JOSE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Intime-se a Ré, na pessoa de sua sócia (fls. 57 v.), para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:(...)Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.014724-1 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) AS PARTES PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DO DIA 19/06/2008, PROTOCOLADA SOB O Nº 200802400365 NO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.017675-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DE SÃO BENEDITO DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA Decisão:1- A concessão do benefício da gratuidade de Justiça às pessoas jurídicas deve ocorrer somente em casos especiais. A Autora instruiu sua Inicial com cópias de extratos de uma conta corrente/poupança, no Banco do Brasil S/A, cujo saldo disponível monta a quantia de R$ 32.967,89, em 07/07/2008, não restando comprovada a alegada insuficiência de recursos, motivo por que INDEFIRO A JG. 2- Venha, a Autora, com o comprovante do recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante do Acórdão às fls. 139/146, proceda-se a penhora on line.2) Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3) Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Tendo em vista o previsto no art. 649, inciso IV do CPC, defiro o desbloqueio das contas abaixo identificadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240) Decisão:1- Desentranhe-se petição às fls. 107, grampeando-a à contra-capa, eis que subscrita por pessoa que não tem poderes para tanto.2- Fls. 110/111- Indefiro, tendo em vista sentença às fls. 84/86.3- Cumpra-se integralmente a decisão às fls. 90, verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.006589-5 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X EVERALDO QUEIROZ DE SANT'ANA FILHO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002507-3 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FABIO FERREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 55 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013779-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND COM DE ROUPAS E OUTROS ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Oficie-se o Detran, como requerido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüênte/Réu sobre fls. 137 e 138. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001609-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X JAQUELINE ESTELA DE ANDRADE RAMOS Decisão:1) Retifique-se autuação e registros, para constar do pólo ativo: \"MAURA DE OLIVEIRA GOMES\", identificada à fl. 36, verso, oficiando-se o Distribuidor.2) Venha a Autora com Emenda à Inicial, re-ratificando os Termos da Inicial (fl. 02), e regularizando a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificado-as pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012691-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELETRO MOREIRA SENNA COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014052-7 - WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELFÓRUM REGIONAL DO MÉIERPROCESSO Nº 2006.208.006809-0AUTOR: PEDRINA MOREIRA DE MELOAdv.: Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ 74234RÉU: VIAÇÃO VERDUN S/APreposto: Márcio Felipe da Silva CTPS 014701 S 0127Adv. Luciana Emília Huguenin Moreira OAB/RJ 123294AÇÃO: Indenizatória. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 30 dias do mês de julho de dois mil e oito, às 15:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante MM. Juiz Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza realizou-se a audiência referente ao processo supra indicado. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus Advogados. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita pelas partes nos seguintes termos:1) A Ré pagará à Autora a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em sete parcelas mensais e sucessivas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada uma, vencendo-se a primeira em 04/08/2008, e as demais nos dias 4 dos meses subseqüentes, ou primeiro dia útil se \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELFÓRUM REGIONAL DO MÉIERPROCESSO Nº 2006.208.006809-0AUTOR: PEDRINA MOREIRA DE MELOAdv.: Vandyck Magalhães Moita OAB/RJ 74234RÉU: VIAÇÃO VERDUN S/APreposto: Márcio Felipe da Silva CTPS 014701 S 0127Adv. Luciana Emília Huguenin Moreira OAB/RJ 123294AÇÃO: Indenizatória. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 30 dias do mês de julho de dois mil e oito, às 15:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante MM. Juiz Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza realizou-se a audiência referente ao processo supra indicado. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus Advogados. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita pelas partes nos seguintes termos:1) A Ré pagará à Autora a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em sete parcelas mensais e sucessivas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada uma, vencendo-se a primeira em 04/08/2008, e as demais nos dias 4 dos meses subseqüentes, ou primeiro dia útil se \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:sto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS 6 E 7, DO ROL DA INICIAL; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 5, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS AMBOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ABAIXO. FICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ, AINDA, NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016612-2 - DEISE MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013644-0 - ELZA DA GLÓRIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004320-6 - ARCLIZUMAR FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X HERMAJORES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG à Requerente.2- Defiro o requerido às fls. 35, item \"a\".3- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.4- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.5- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.6- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.7- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007072-8 - MARIA DAS DORES BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ALFREDO ALVES E OUTRO Decisão:Cumpra, a Requerente, a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.006662-5 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X CLOTILDES SIQUEIRA DE ASSIS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005562-9 - SERGIO LUIZ JACOBINI E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X TEOFILO DA MOTA E SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc... Julgo por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por CLEA JACOBINI E SILVA E TEOFILO DA MOTA E SILVA, constante de fls. 25/31, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES interessado sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012423-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MURILLO DINIZ DA SILVA Decisão:Esclareça, a Requerente, petição de fls. 26. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA E OUTRO autor levar a fazenda estadual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.007666-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JERONIMO NOLASCO MANFREDO Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014059-5 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA (SP-220351)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O imóvel encontra-se vazio, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.Rejeito as preliminares suscitadas na peça de bloqueio, eis que se confundem com o mérito, estando evidenciado o interesse processual no provimento jurisdicional reclamado, bem como não há dúvida acerca da viabilidade da pretensão deduzida pelo autor, o que afasta a alegação de impossibilidade jurídica do pedido.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas a serem arroladas e devidamente qualificadas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014037-2 - RAFAELA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 180, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Exclua-se o 2º Réu.Anote-se no DRA.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007312-9 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Decisão: Esclareça, a Ré, quanto à retificação do polo passivo, requerida à fls. 36, comprovando o alegado no primeiro parágrafo, à fls. 36, e dizendo sobre fls. 14, 15, 53 e 75, em cinco dias, sob pena de indeferimento da requerida alteração do pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015219-4 - MARLENE DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Chamo o feito à ordem para abrir a oportunidade de a Autora se manifestar em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012419-8 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art.331 do CPC, para o dia 02/10/08, às 14 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.001393-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.011019-9 - LUIZ SPALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Despacho:Tendo em vista fls.50, suspendo o processo com base no disposto no art. 265 do CPC. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005660-9 - BANCO BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BIANCA E VICTORIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor sobre a respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.004758-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAN CARLOS DE SOUZA FAGUNDES Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1) Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/09/08, às 16h 30 min. Intimem-se.2) Corrija-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015410-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CASSIA MARIA SOUZA VALETIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Venha a Ré com comprovante de rendimentos atualizado ou com cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.208.008618-7 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇAO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2008.208.010079-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE LINS DE OLIVEIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.013740-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL KIIL PINTO GUEDES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Despacho:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005668-5 - EDSON RICARDO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003009-1 - NADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO DO BRASIL SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:Defiro à Ré o prazo de 10 dias, para vir aos autos a documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.208.012340-8 - JOSÉ ROBLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:Designo audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 13h. Cite-se e intimem-se, com as recomendações de praxe. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013979-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X START CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V; ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011335-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 142/144, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017706-5 - YAN KALLEB DE MELO MANSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009920-9 - MARIA CRISTINA ARAUJO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X RIO LISTAS -TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Deixo dedesignar A.C. diante da manifestação da Ré, em sentido contrário (fls.106).2) Quanto à preliminar de falta de interesse, rejeito-a, eis que para que a Autora seja atendida em sua pretensão a ressarcimento de danos morais e lucros cessantes, somente através da presente demanda.3) Com relação às provas orais, venham as partes com os fatos que pretendem provar com a oitiva das testemunhas, em dez (10) dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Diligencie, o Cartório, acerca da decisão do Agravo de Instrumento.2) Comprove, a interessada, sua hipossuficiência juntando cópia da última declaração de I.R. e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015970-0 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimemse, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA) Decisão:Defiro o requerido às fls.199. \r\n\r\nId: 619309"
                                                        ]
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                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619313": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000167-4 - JENNY MARIA COUTINHO DA COST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ELISIA PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Certifico e dou fé que, considerando as atualizações dos cálculos de fls. 129/130, devem ser recolhidos os seguintes valores referentes às custas processuais:Campo 10: atos dos escrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 0,71Campo 15: subtotalCampo 41: R$ 0,71Campo 42: R$ 0,07 (CAARJ)Campo 17: DistribuidorCampo 30: 600205926-6Campo 43: R$ 14,85Campo 19: FETJCampo 32: 6002.05926-6Campo 45: R$ 2,97Campo 21: FUNPERJCampo 34: 6005-25174-9Campo 47: R$ 0,77 (5% da soma dos campos 41 e 43)Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673.00124-3 Campo 48: R$ 0,77 (5% da soma dos campos 41 e 43)Campo 49: R$ 20,14 \r\n\r\nProc. 2005.208.007330-7 - DIRLEI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011785-2 - CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X EDMILTON PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Fsl. 54/60 - Reitero o teor da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.005781-0 - ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: EDEN RODRIGUES BARBOZA Despacho:Tendo em vista a r. decisão do Juízo ad quem, aos interessados para se manifestarem sobre a resposta do ofício de fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010751-4 - LUCIMAR BARROSO, REISEL BARROSO DA SILVA, RENATO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, RENATA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro a JG em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015670-9 - ENEDINA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Cumpra-se, na íntegra o determinado no item \"2\" da decisão de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014011-8 - ROBERTO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X OLGA RAMOS DE MELLO FILHA Despacho:Fls. 27 10 Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença de fls. 25.2) Recolham-se as custas certificadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Fls. 78 - Esclareça o inventariante o que pretende, tendo em vista tratar-se de autos findos (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2005.208.008651-0 - Inventariante: MANUEL HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X ADELAIDE PRAZERES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.003431-6 - MARIA ODETE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE (RJ-141624)) X MARIA JOSÉ CORREIA Despacho:Venha a cópia da decisão proferida pela 11ª Câmara Cível, mencionada às fls. 80.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008180-0 - NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MILTON FELIX DOS SANTOS Decisão:Intime-se a Requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (art. 267, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013922-9 - JOSÉ APOLONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA PINHEIRO DOS REIS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 61 e a certidão do Cartório de fls. 63/64, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/26, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.005809-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X FLÁVIO AUGUSTO POLYCARPO Despacho:Fls. 62 - Defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento integral de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.208.002934-9 - ZELIA MARIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ROBSON BARBOSA BEZERRA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.010019-6 - ELIANE COPELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS Despacho:À inventariante para cumprir a decisão de fls. 06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016623-7 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que o autor tem que recolher a diferença de : campo 46, R$ 2,74 na conta da FUNPERJ; campo 47, R$ 2,74 na conta da FUNDPERJ; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X IVANIR DA SILVA Certifico que deixei de digitar o Ofício endereçado à CEG, tendo em vista o disposto no Aviso Conjunto n.º 19/2005 de 12/12/2005, o qual avisa que as informações cadastrais à CEG deverão ser feitas somente via internet, estando a prestadora de serviço dispensada de responder tais consultas via ofício. port. 01: Ao autor para dar andamento ao feito, eis que encontram-se nos autos as respostas de todos os órgãos oficiados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003362-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MESTRE JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MANOEL CORREIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Fls. 135/137 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/44 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008220-0 - BARRA EXECUTIVE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X LUCIANO BRANDÃO XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a incial nos termos do art. 275 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013890-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Decisão:Designo o dia 30/10/08, às 15:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:1. Tendo em vista os termos da certidão do cartório às fls. 290, verso, que configura justa causa, porquanto se refere a acontecimento alheio à vontade da parte, e que impediu o autor promover o regular andamento do feito, declaro a nulidade da sentença de fls. 288.2. Fls. 291/292 - Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível deste Foro Regional, na forma requerida às fls. 292, letra \"d\".I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002612-9 - PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 32/34 (MUDOU-SE). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.007268-8 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.003128-0 - CARLOS ALBERTO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portria 01: Fls. 121/132 - As partes sobre laudo do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013461-6 - ESPÓLIO DE WALTER AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X FRANCISCA MARIA LOIOLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 19/23 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que a ré possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que defiro, neste momento, a gratuidade de justiça requerida pela demandada (fls.16).... \r\n\r\nProc. 2006.208.006064-9 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ANA PAULA DA SILVA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 27,38 REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007401-6 - IRACEMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TENDA ESPIRITA CABOCLO FLECHEIRO COBRA CORAL TECAF), CESAR ROBERTO DE SA), LEYLA TENORIO DE SA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PREOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 02 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6B - ALCÍDIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos em apenso.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA Decisão:Fls. 102 - Diga o Banco-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser parcialmente efetivado.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011083-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016333-5 - COOPERSHOES - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X MUSIC STONE DISCOS USADOS LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007403-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011804-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IRENE CRISTINA RIBEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6 - MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALCÍDIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 116/141.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Fls. 42 e seguintes - Diga a ré-impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6A - ALCÍDIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portria 01: As partes sobre petição do Perito as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.208.015176-1 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) portaria 01: Fls. 22/79 Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007872-5 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Considerando os termos da certidão do cartório às fls. 290, retire-se o feito de pauta.Remarco a AIJ para o dia 11 de novembro de 2008 às 17:00 horas.Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) CERTIFICO A REMESSA DA DECISÃO DE FLS. 105 PARA A I. OFICIAL , expediente 30/07/08, EIS QUE FOI ENVIADA NO EXPEDIENTE DE 24/06/08 MAS NÃO FOI PUBLICADA: \"Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, julgo-os improcedentes, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição a considerar. Eventual irresignação deve ser manejada pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.009282-1 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012175-6 - MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Emende a empresa-autora à inicial, adequando-a ao rito sumário.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014515-5 - THIAGO CARDOSO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PATRÍCIA LEIVAS PRODANOFF Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 30/10/08, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014959-8 - CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 30/10/08, às 16:00 h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011684-4 - DINEA CAPELLA TENREIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X WILSON VALENTE TENREIRO ARANHA De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012821-7 - LAURA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X HELIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 123 e o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 96/98 e, por conseguinte, ADJUDICO à SRª LAURA DE AZEVEDO ALVES, cessionária dos direitos hereditários, na forma da escritura de fls. 113/114, 2/3 (dois terços) do direito e ação do imóvel constituído pelo lote de terreno 13 da quadra 19, do PA 14976, da Rua Lopes Ferreira, Irajá, nesta cidade, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.000782-9 - Inventariante: RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THAIS MELLO DE PINHO PORTO, Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X WAGNER DE PINHO PORTO De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre as respostas de ofícios de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 59 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.3. Tendo em vista que as razões apresentadas pelo Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que o impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 53.4. Cumpra o inventariante o determinado no item 1 da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Certifico e dou fé que, por lapso cartorário, o despacho ordinatório de fls. 100 não foi devidamente publicado. Assim sendo, remeto o mencionado ato para o expediente de publicação do dia 30/07/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008286-4 - MARCOS SIMON SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença:Considerando os termos da sentença proferida nos autos da ação reivindicatória em apenso, na qual se verifica que o requerente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante certidão de fls. 384 daquele feito, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004192-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre fls. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007465-3 - ALFREDO RUI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA E SOUZA Decisão:Cite-se. Após a constestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009866-3 - FABIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013483-2 - MAX PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL Decisão:1) Defiro J.G.Cite-se, após a contestação e a réplica apreciarei o pedido e a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.013729-8 - CARLOS ALBERTO GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X RENATO DE PAIVA VAZ Decisão:Citem-se, após a contestação e réplica apreciarei o pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005752-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009084-1 - CLÁUDIO GUSMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIA ZENILDA SILVA AZEVEDO Decisão:1. Impõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 05/11/2008 às 17:00 horas, devendo o autor apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência, dentro do prazo legal.2. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado, sendo facultado à demandada arrolar testemunhas.O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único)I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010480-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDER FELIX LEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.013743-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANA ROSA VALENÇA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.17/18 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 13/14, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008288-8 - MARCOS SIMON SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000755-0 - JOALHERIA MEIRY NOVA AMÉRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Portaria 01: Ao autor sobre devolução de ARs e Contestação as fls. 113/208 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010178-9 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01: Ao Exequente sobre petição de fls. 161/167 \r\n\r\nProc. 2006.208.013163-2 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EURICO CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Fls. 57 - Defiro o sobrestamento dos documentos de fls. 07/20, substituindo-se por cópia nos autos.3. Intime-se, por D.O., a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 575,00) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) port. 01: 1) Ao autor para recolher as custas de intimação do rep. legal do 1º réu; 2) Ao 2. réu (WJLC REVENDEDORA) para retirar as cartas precatórias ou recolher as custas de sua expedição (03 cartas), ref. intimação das testemunhas. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002890-4 - SIMONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Portria 01: Fls. 55/104 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016357-8 - RAIMUNDO ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X ESPÓLIO DE ISAURA ALVES PÔÇAS AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 169/171. \r\n\r\nProc. 2008.208.013854-0 - ANDRESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inclusão do nome da autora em banco de dados de consumo (vg SPC e SERASA), ou ainda pela efetiva inclusão de seu nome nos mencionados cadastros,ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que as entidades mantenedoras de tais cadastros (SPC e SERASA) se abstenham de lançar em seus registros o nome da autora, com base no débito discutido neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno a exclusão urgente do nome da Autora, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3. Cite-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014355-9 - JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que as entidades mantenedoras de tais cadastros (SPC e SERASA) se abstenham de lançar em seus registros o nome do autor, com base no débito discutido neste processo e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito, ordeno a exclusão urgente do nome do Autor, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3. Cite-se.I. \r\n\r\nId: 619313"
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                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017282-1 - DANIELLE MILAM ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010551-0 - MARCELLO CARNEIRO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANA VALERIA ALVES TOLEDO CURZIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 71, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013104-1 - RAQUEL CAMPELO BEJA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Venham as declarações do IR dos requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.017438-6 - EUCLIDES ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:Comprove a segunda requerente seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.Venha declaração de mais uma testemunha, devidamente qualificada, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Fls. 187/205: Aguarde-se a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.014018-5A - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X JORGE PAULO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Despacho:Fls. 55: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009818-5 - PEDRO LUCAS DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 75 e determino ao exeqüente que traga aos autos planilha atualizada do débito, inclusive com a dedução do valor depositado, segundo comprovante anexado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.012718-7 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:Esclareçam os exequentes se receberam o valor que consta ter sido depositado às fls. 87, eis que a planilha de fls. 95 é omissa quanto ao pagamento do aludido valor \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTÓVÃO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que não consta destes a procuração outorgada à patrona das exeqüentes.Regularizada, em cinco dias, a representação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.208.017289-4 - ROBERTA SANTOS BASTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X ROBERTO LOPES BASTO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006547-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), P.E.M.), R.A.M. Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/08/2008 às 14:00 hs. Intimem-se por publicação. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006393-0 - FLÁVIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Sentença:... Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - ERIMILSON ROBERTO PEREIRA, ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, A PARTILHA de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do art. 269 do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011552-3 - CHANA FERNANDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) O. S. nº 01/07: Às partes e ao MP sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - KAMILA SACHA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALDEMIR DE PAIVA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73: À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.017085-0 - SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente em qual Juízo tramita a ação de separação mencionada na inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - MAURICIO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação do ofício de fls. 47 de que há ação de alimentos entre as mesmas partes, em pólos alternados, tramitando no Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos conforme solicitado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004565-3 - PATRÍCIA BENIGNA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015704-2 - ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X IAHN JORGE SOARES Decisão:Não há mais interesse na tutela antecipada nos moldes em que foi formulado o requerimento, haja vista o término das férias escolares.Outrossim, retifique-se o pólo passivo que deverá ser integrado pela genitora do menor e não por este. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011656-0 - MONICA FIGUEIREDO CORTEZ BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Venham as cópias faltantes para a formação da Carta de Adjudicação (fls. 54, 68, 71/73, 79 e 112). \r\n\r\nProc. 2006.208.011995-4 - CLÁUDIO ANTONIO BARRETO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) O. S. nº 01/07: Venham as custas do desarquivamento (R$ 18,25, na conta 1111-4, mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ (600225174-9); e mais 5% para FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nId: 619304"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001291-8 - ALEX LOURENÇO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMÁRIO DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) 1 - O patrono do réu deverá comprovar o que dispõe o art. 45 do CPC. 2 - Sentença em separado.(republicado por estar incompleta a publicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho: I-se a parte autora para em 10 (dez) dias, juntar aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.208.010838-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X WALTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624) Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 13:40 hs.(O.S. 02/02) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009631-4 - HIRAN WILDEN DE MOURA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITO NETTO (RJ-105052), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000214-7 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho: Oficie-se para desconto ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/08 , ÀS 13:50 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.013859-0 - CLAUDIO FREITAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão: Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho: I-se na forma do art.475,J do CPC . Fixo desde já multa de 10 % (dez por cento) em caso de mora no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Atenda-se ap MP (fls 60/60vº e 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016417-2 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) OS 02/2002 - Ao autor sobre a recolhimento de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.208.017128-2 - IGOR DE MELLO CUGULA X WALDECY CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) 1- Distribua-se por dependência. 2- Defiro Jg. 3- Regularize-se a representação processual: a exeqüente é a menor representada pela mãe. Prazo: 10 (dez) dias. 4- Após, cite-se art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Fls. 157- Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000824-1 - FABIO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MIRIAN MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA), INGRID NASCIMENTO NOGUEIRA As partes sobre o Estudo Social \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012024-9 - JORGE LUÍS OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SIMONE CALIL BARROS Forneça o autor cópias para a contra fé da citação( mandado já digitado) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.004415-4 - LETICIA SENA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X MARCUS LUIZ DE SOUZA MARQUES Atenda-se ao MP( O MP requer a intimação da curadora para juntar cópia da requerente e da decisão mencionadas às fls 106, bem como de peças do inventário que comprovem a titularidade da importância do título( formal e Carta de adjudicação) , se for o caso \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012165-0 - MARCOS FELIPE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLY CRISTINA DE SOUSA BARROS NEVES E OUTROS As partes sobre o laudo. (OS 02/02) \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) As partes sobre o laudo (O.S 02/02) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 140/141. \r\n\r\nModificação de Cláusula, reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.208.000560-6 - CLAUDINE CELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X JOSE CARLOS VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho: Fls. 102- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013846-0 - SILVIA REGINA PITANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho: A parte autora para atender ao MP . fls. 178, item 1 em 10 (dez) dias, após, será saneado o feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento art.331 do CPC, perante o Juizado Informal para o dia 01/09/08 ás 14:30h. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.013349-9 - PATRICIA CRISTINA BRASIL ESTEVÃO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDSON HENRIQUE SALVIANO) A autora para recolher custas referentes a um(01) ato dos oficiais de justiça, acrescido dos percentuais de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nId: 619315"
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                                                        "619317": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:(fls. 131/132) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015063-1 - KATIA REGINA TOJEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, no que concerne ao depósito de f. 442. Após, certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014377-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LUCENIR BARCELLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:expeça-se carta de sentença, devendo a mesma consignar a ausencia de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017975-0 - HITERLINO INÁCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JURACY DA SILVA PADILHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Instrua o pedido com a sentença que definiu a obrigação alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 183 letra a. \r\n\r\nProc. 2004.208.009884-2 - JOAO VITOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694)) X JOAO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.208.000399-0 - LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008749-9 - MOYSÉS CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X COSME HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000727-5 - IGOR LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X FRANCISCO MATEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito(art. 267, V do CPC), condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 13.Determino a serventia que proceda a remessa ao distribuidor dos autos anexado a presente para livre distribuição.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010603-4 - THIAGO AUGUSTO RIBEIRO BASTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Ao autor sobre a contestação de fls.31/46, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004588-0 - MARCOS ANTONIO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Intime-se a requerida através de seu advogado \r\n\r\nProc. 2005.208.001990-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) FORMAL DE PARTILHA PRONTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Aos interessados sobre os ofícios de fls.267/268. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR) À parte autora sobre resposta do ofício do TRE fls.80/81. \r\n\r\nId: 619317"
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                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001084-5 - ANTONIA LIMA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693)) X ALDERIN BERTOLDO DIAS Decisão:FLS.127, RECOLHAM-SE OS TRIBUTOS PERTINENTES. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008983-4 - MARIA CARMEN DAS NEVES FERREIRA X ABEL GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Fica a parte interessada intimada acerca do ofício de fls 143. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Carta de Adjudicação pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011623-2 - ANNA MARGARIDA DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X HONESTO MOREIRA TINOCO Formal pronto, aguardando complementação de custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008416-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012810-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO GOULART DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005868-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002685-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO CARLOS MOYSÉS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas do mandado de intimação (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1.CUMPRA-SE FLS. 24, INCLUINDO-SE NO PÓLO PASSIVO A PESSOA LÁ NOMEADA. 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.26. 3. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA (FLS.27). DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS E OU TRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 84/88 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007202-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009500-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO, Síndico: ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELISABETE DA CRUZ LEMOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003691-8 - ESPOLIOS DE AUGUSTO GIROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENY FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA NO OFÍCIO DE FLS. 105, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO QUE SE MOSTRA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005370-2 - JULIANO FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARIA ELISA DE MENDONÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( x ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008768-2 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X BRASILEV COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013471-6 - ANGELA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURO DA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007060-4 - PATRICIA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.010011-1 - ALEXANDRE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X RODOLFO TAVARES BORGES Decisão:JUNTE-SE. AGUARDE-SE A PROLAÃO DA SENTENÇA, QUANDO SERÁ OBJETO DA ANÁLISE O MÉRITO DOS PRESENTES EMBARGOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008250-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AND SOL RACOES LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS Despacho:1.AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DA PENHORA ON LINE.2. VENHA A CERTIDÃO PERTINENTE AO REQUERIDO ÀS FLS. 174 PARTE FINAL. 3. DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NA FORMA SALIENTADA ÀS FLS. 175, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009379-7 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.008927-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003001-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Interessado: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ), Interessado: MARCIA HENRIQUES DA SILVA, Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( x ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008977-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAR 2005 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( x ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009305-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica a parte autora intimada acrca dos ofícios de fls 175/187. \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010634-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO BALTAZAR E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Fica a parte interessada intimada acerca do ofício de fls 191. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.008784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIRIAM DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( x ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007940-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010828-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA MARIA GOMES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica a parte interessada intimada acerca do ofício de fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.009464-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THYRZA RENATA BARBOSA DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004747-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009828-1 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X OI - VELOX RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO AUTOR PARA (x ) RECOLHER CUSTAS. R$ 25,56 (2 mandados de intimação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.003493-4 - DORGIVAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (FLS. 305). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012446-7 - ERICA PINHO BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X G. E. MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008956-3 - MAURO JOSE D'AVILA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2002.208.013170-1 - ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 229/230, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.007057-8 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004252-2 - GLORIA DE FATIMA LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:VENHA A INICIAL PERTINENTE À ABERTURA E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, NA FORMA DA LEI, ADEQUANDO-SE. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007269-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL E PELO DIÀRIO OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014487-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ENGENHARIA DO AR INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005559-0 - ANA CRISTINA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. EM CASO NEGATIVO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.016824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Fica a parte autora intimada para apresentar cópia do despacho de fls 53v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008094-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:FEITO JULGADO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (FLS.134/130), SENDO A REFERIDA SENTENÇA CONFIRMADA PELO ÓRGÃO AD QUEM (FLS. 173/175), NÃO HAVNEDO O QU SE PLEITEAR NO PRESENTE FEITO. INDEFIRO, ASSIM, FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2007.208.006044-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDNA DOS SANTOS BON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011320-8 - ESTELA MARIA LOUREIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005229-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SUELI MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011627-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIEL PECANHA DA SILVA COSTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( x ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas da C. P. e instrui-la com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.004792-3 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA - CURSO INTELLECTUS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 69, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOR SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004110-4 - OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.144, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADO ÀS FLS. 102. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015231-7 - RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A(O) AUTOR(a) PARA INSTRUIR ( x ) MANDADO, ( ) CARTA PRECATORIA E ( ) RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nId: 619318"
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                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - GALDINA TOMAZ DE AQUINO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) AC PLAN IMÓVEIS -ADMINISTRADORA ,CONSULTORIA,PLANEJAMENTO, CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente o que requer de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.099382-4 - JORGE FERRAREZ SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão: A distribuição por dependencia à processo findo não é possível, mesmo que haja coneção, razão pela qual indefiro o pedido de distribuição por dependência da ação de repetição de indébito, Entretanto, recebo a peça de fls. 216/221 como simples petição e deixo de acolher seus fundamentos, posto que os reús pretendem rediscutir matérias já preclusas, ademais, eventual alegação de excesso de execução deve ser veiculada por meio de embargos de devedor, que já foram julgados improcedentes com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139972-2 - MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Considerando que existe Agravo de Instrumento no STF que não possui efeito suspensivo, defiro a execução provisória da sentença determinando o bloqueio on line da quantia executada. Aguarde-se por 30 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042088-2 - MOISÉS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Despacho:Ao exeqüente sobre as cetidões de fls. 12 e 36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.018958-3 (44911997) - ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:1 - Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse.2 - Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.800.029040-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) ASSINTEC ELETRÔNICA E LTDA. -ME E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ABRANTES (RJ-024190) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.078291-4 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) CORRETA ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.024032-9 - ISAURA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164380-1 - ELZENI NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) EDITORA THE CLIENTE LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182718-5 - MANOEL TABOADA BARRAGANS (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: Cuido de execução da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. A alegação de cumprimento da obrigação na data da audiência não merece acolhdia, considerando que não foi provada e a prestaçaõ foi fixada em momento posterior, qual seja, na sentença de fls. 48/49. Assim, considerando a certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deverá informar se dá quitação, concordando com a extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046055-7 - ROSANGELA MARCIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049423-3 - MARIA THEREZINHA BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: 1) Considerando que a penhora de valores tem preferência sobre a penhora de bens e que houve efetivo bloqueio de valores, lavre-se termo de penhora do montante bloqueado e intime-se o executado. Libere-se a penhora de fls. 56 e o saldo remanescente de bloqueio. 2) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.106329-1 - WAGNER SOARES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X VILA AUTO CENTER Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência do valor bloqueado para deposito judicial no Banco do Brasil. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.123907-1 - JOSÉ DE PAULA MONTEIRO X TH YAMAKAWA MÓVEIS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134493-0 - RENATA VAZ AGUIAR X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão: Apesar de devidamente intimado, o réu se quedou inerte, razão pela qual defiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos. Para fixação do quantum indenizatório, considero o valor originário do bem (fls. 08) e o tempo de inadimplência. Desta forma, nos moldes do artigo 461, parágrafo 1º do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o réu para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.054068-9 (60811998) - ELZA TORRÃO PARREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PAULO ROBERTO XAVIER MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:Ao exequente sobre fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.074687-7 - PAULO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOSE RAUL DA COSTA SILVA GUIMARAES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 129. Foi efetivada a penhora no rosto dos autos no Juizo Orfanológico, apenas se aguardando a conclusão daquele feito nos termos da decisão de fls. 128. A realização de segunda penhora configuraria excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.132553-2 - DALVA BOARETO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) X DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Assim, acolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no autor de fls. ao cretor. expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.060951-5 - CLEITON CIDADE X JULIO MARCIO PINOTTI ZANCOPE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Luiz Cezar Felizardo Padilha , de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se.2 - Diante da pagamento efetuado, libere-se a penhora. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.029649-9 - SUELI FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X NOVA HYUNDAY VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461) Decisão: A inclusão do espólio no polo passivo não é admitido em sede de Juizados Especiais Cíveis. Nos termos do artigo 265 do CPC suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias. Indique o advogado de fsl. 101 os herdeiros da autora falecida que devem integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2005.800.000258-7 - LUIZ CLAUDIO FREITAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199989-0 - RAFAELA CARREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D'KASA MÓVEIS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 01/10/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021661-0 - DALVA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022472-2 - RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.070001-5 - JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084129-2 - EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108388-5 - ALESSANDRA GUILHON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não há comprovação nos autos do cumprimento da sentença, desta forma, determino a penhora dos valores bloqueados, no montante de R$ 1965,50 . Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para , se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.110063-9 - NANCY FRANÇA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120262-0 - SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, determinei a penhora on line no CNPJ e conta corrente indicada pelo executado ao Tribunal de Justiça para penhora on line. Aguarde-se por 30 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.184895-6 - OTTON DE ARAUJO FEIJAO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194358-8 - ADRIANA BARROS DO ESPERITO SANTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, a falta de regular cumprimento da obrigação pecuniária, intime-se o réu para depósito do montante neste Juizado, acrescido de multa de 10% na forma do artigo 475-J. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do montante depositado incorretamente a fls. 90 para este Juizado e, depois, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.001292-1 - ROSA MARIA O DONNELL DRUMMOND DA COSTA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005392-3 - ROSANGELA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Dê-se vista a parte ré do documento de fls.72. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005431-9 - MARCIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.055310-8 (105481999) - ANTONIO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) CORDEIRO VIANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Ao exequente sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2003.800.134338-2 - MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) CAFÉ DO PONTO, Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porque não há provas de que o réu tenha agido de má fé ou com abuso de direito, ao contrário, a nota de fls. 112 dá conta de que a empresa está estabelecida no mesmo local, apenas houve a mudança de seu nome fantasia, o que pode ter impossibilitado a obtenção do contrato social atualizado (fls. 82) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000729-9 - LENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 02/10/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.019031-6 - NELSON VICTOR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A 2ª PARTE RÉ ( NOVASOC COMERCIAL ) SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.046294-0 - EDSON MACHADO ALEXANDRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) X ELISABETH PAES GOMES E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco Itau para que transfira o valor bloqueado a disposição deste Juizo. Traga a parte autora planilha com o valor do débito remanescente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). GLÓRIA MARIA TOLEDO MAIA (RJ-146426), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.064675-2 - SEBASTIÃO BRAZ GINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JM LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.091749-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.112863-3 - PATRÍCIO DA ROCHA PETITINGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu sobre fls. 153/155, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - SILVIO PRUDENTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud do valor remanescente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.142976-1 - ANA CLÁUDIA CALIXTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.160647-6 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:FLS. 73. FLS. 76. Defiro novo bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.164073-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) CONCESSIONÁRIAS FIAT DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:Ao autor sobre fls. 179/188, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.209142-5 - ALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) CASA DO SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.016199-7 - FRANCISCO IVAN MAGALHÃES DE MESQUITA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.016419-6 - PAULO MAURICIO ESTIENNE FERREIRA X WELLINGTON CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), relativa ao ressarcimento dos danos materiais, que deve ser corrigida monetariamente a contar do desembolso em 03/12/07 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.118141-0 - CAROLINE TORRES MARTINS GUIMARÃES X COMEP INCUSÃO DIGITAL E OUTROS Decisão:1- Anote-se fls. 78. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141152-9 - VALERIA WERNECK BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Fls. 45. Comprove o autor o alegado, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167239-8 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RANGEL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.188955-7 - MONICA LOPES X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.138115-0 - PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X JONIVAM FELIX DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.058268-1 - JOSÉ EMIR FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AUTO MECÂNICA ABR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida no acordo foi cumprida (fls. 65), valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.182364-5 - ANTONIO MOREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ISRAEL RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Assim, acolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no autode fls. 28 ao cretor. expeça-se mandado de entrega.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.179944-0 - REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DRUMOND CASSERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor, a fim de desconstituir a penhora dos bens a fls. 43, por se tratarem de bens de família. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.185696-3 - HERGMARIANO CELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por ausência de verossimilhança das alegações, considerando que não houve o regate dos títulos, que se encontram acostados aos autos, nem prova da quitação.2) Considerando a notícia de óbito do exeqüente, suspendo a execução nos moldes do artigo 265 do CPC. Intime-se o patrono do exeqüente para indicação dos herdeiros, que deverão integrar o polo ativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.137020-5 - MARIA DE LOURDES TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X CARLOS HENRIQUE GALDINO DIAS Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Saliento que o rito do JEC não comporta dilações para tentativa de localização do réu, que deve ser fornecida pela parte autora. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171004-1 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIEGO BORGES FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183283-3 - VIVIANE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ITAVEMA/ RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Ao Impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017760-9 - SOLANGE MARIA VENÂNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação se realizará no dia 08/10/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.003990-2 - JEFFERSON CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao réu sobre fls. 55/59, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.013330-0 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EVANDRO SILVA PAIVA Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.083243-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Ao réu sobre cálculos do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.050704-0 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.162447-6 - MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RONCO'S - COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Lavre-se termo de penhora relativo aos bloqueios on line. Após, intime-se o executado. Informe o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado, a venda ou liberação. Venha planilha de débito, com desconsideração dos valores bloqueados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - JOESSE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARIA LÚCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - PATRÍCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) COIFFEUR CAMALEOAS, Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Ao autor sobre fls. 186/193, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.148480-2 - MARLI FERREIRA ROSADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173) Decisão:Ao Impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.024818-9 - VALÉRIA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Defiro o requerido às fls. 162. Aguarde-se o Leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Intimar o réu, através de seus patronos, que foi designado o dia 11/08/2008 às 13:30 horas, no Átrio do Fórum Regional do Méier, para realização do leilão obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 21/08/2008, no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta do BEM MÓVEL constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 139. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.123345-5 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X WILDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Decisão: Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no art. 18, III, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.184766-4 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.186449-2 - ALTAIR GONÇALVES ANTONIO X SELETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.193795-1 - ROBERTO BORDINHÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X LA - LÉO MOTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Saliento que o rito do JEC não comporta dilações para tentativa de localização do réu, que deve ser fornecida pela parte autora. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.020956-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de Pagamento Pronto p/ o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.037065-9 - ELIANA MARIA KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). FERNANDA MADEIRA BARBOSA (RJ-156696E)) X ANDREIA CRISTINA SANTIAGO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.055390-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.075902-2 - JESSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BVI- BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082048-3 - NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.108793-3 - CELI DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116782-5 - MANOEL DIONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.132820-1 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.133180-7 - MARCIO PERIM MARIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor sobre fls. 61/62, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.134613-6 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Venha planilha de débito de acordo com o dispositivo da sentença às fls. 165/166. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.144622-2 - JOSE TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146671-3 - MARCOS QUARESMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JOSÉ EDUARDO DE ABREU DODRÉ SANTORO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149048-0 - DILMA SANTANNA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RENATA FIRMO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151172-0 - MILTON MENESES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.157417-0 - ANDRÉ DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X MÍRIAM DE ARAÚJO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Tendo em vista certidão às fls. 92, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159608-6 - GUARACI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164018-0 - SILVIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.167247-7 - RENATA CARVALHO DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181615-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X SUPER ATACADO MAKRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181954-3 - MARIA LUCIA LIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182495-2 - JOSINA IRENES SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182724-2 - ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182756-4 - LEILA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184306-5 - NIRA MANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.185697-7 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.189035-3 - PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.189167-9 - IOLANDA PALARONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191512-0 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). CYNTHIA ABREU ALVARENGA (MG-093065)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191760-7 - SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.002007-3 - MARCELO DOMINGOS DE SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.007280-2 - PRISCILA SANTOS PRALON CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que a ré seja condenada a substituir o aparelho celular defeituoso da autora por outro igual ou similar, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Fica ressalvada à ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a título de indenização por danos morais a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.008337-0 - ELSON DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 134- SHOP N. AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, à substituição do produto viciado (CPU) por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso,no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) reais e oitenta e cinco centavos). O produto defeituoso encontra-se na assistência técnica (fls. 15) e o autor não poderá mais reclamá-lo considerando a procedência do seu pedido, e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% a.m a contar da data de leitura da sentença.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.010543-1 - ALEX SANDRO BORGES DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Fls. 22. Comprove o alegado, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Decisão:Fs. 105: Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.044938-3 - JOSÉLIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA (RJ-158651E), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). TANIA SANTOS COSTA DE CARVALHO (RJ-157168E), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016814-3 - FERNANDA PAULA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X ILHA DOS PESCADORES Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.188904-1 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILVIO CARDOSO DE SANTANA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.121715-4 - CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X FABIANA CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005235-9 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇOES KARICIA LTDA Decisão:1 - Retire-se de pauta. 2 - Aguarde-se por 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré.3 - Com a vinda do endereço, cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049656-7 - THEREZA PEREIRA MARQUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165018-2 - VIVIANE SILVA FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011976-8 - EMILIO SOUTO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Considerando os documentos de fls. 233/235, entendo que a obrigação de fazer foi cumprida de forma intempestiva. Assim, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046091-0 - HELENA APARECIDA SILVESTRE X MÓVEIS DE QUALIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.208.017011-3 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CEMAR Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017250-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.017251-1 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Esclareça a parte autora o requerido, visto que os documentos encontram-se em nome de Jane. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002020-6 - MARLI NEHMAN REZEK MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.017076-9 - JOAO CARLOS SA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X PREMIO COM MAQ EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Os reflexos negativos do protesto consistentes na limitação de crédito e abalo de ordem moral são inequívocos.Em que pese a inexistência de mais amplo lastro probatório a reforçar a verossimilhança dos fatos alegados, em sede de cognição limitada, a circunstância pode ser relevada pela prestação de caução idônea no valor dos cheques levados a protesto. Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor de cada cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto n º 097163 e 097923. Oficie-se ao 1º e 4º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos.Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017087-3 - FERNANDO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-151188)) X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017158-0 - ALMIR DA ROCHA RUBIM (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017561-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o reú para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 48 horas. Informe a autora se possui outra fonte de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.184230-5 - WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.077890-7 - LYS VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155852-6 - ROXANE MENDES SILVA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Anote-se fls. 223. 2- Indefiro o requerido eis que o recorrente é beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 215. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213108-3 - MARCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ÁGUIA J. B. DOS REIS MÓVEIS Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216035-6 - JOANA D'ARC MAGANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X IBICARD - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060689-8 - ROBERIO SPINOLA DOS SANTOS X URMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081204-8 - FERNANDA FRANÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (SAUDE NA REDE) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.126499-5 - ANDRE CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa \r\n\r\nProc. 2007.800.129064-7 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138973-1 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 87/96. Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Fls. 100/105. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146163-6 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155894-2 - ANTONIO GUAGLIARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Fls. 60/66. Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159589-6 - RUI BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C&C CASA E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183168-3 - JOSÉ CARLOS GOMES SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186334-9 - CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191196-4 - NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SEHTRIM INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se o réu, através de Diário Oficial, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.193152-5 - ALBERTO GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194795-8 - JEANE MAYRINK NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004654-2 - SEBATIAO SERAPHIM BAPTISTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005323-6 - ZAIRA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao réu sobre fls.28 e certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.017239-0 - DENIZE LUZIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.091718-4 - MAURO CESAR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). LÚCIA CEDEÇARI TESSIER (RJ-149934), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PEREIRA ROLIM (RJ-146614), Dr(a). FABIO LUIS DE SOUZA VASQUES (RJ-140145E), Dr(a). CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO (RJ-154907E)) X CONSÓRCIO LIBRÃO - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). WAGNER DE SOUSA SARDINHA (RJ-142767E) Mandado de Pagamento Pronto p/ o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.010447-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). RAPHAEL DE FREITAS MARTINHO (RJ-139620E), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) ANTONIO FERREIRA PATRÃO NETO AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 113/114 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.079973-0 - (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão 119, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008504-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL MULLIER, Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.131269-0 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X BINGO MEYER (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136848-8 - ANGELA MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.183295-8 - MARLENE DE CASTRO FIGUEIRA X PLUNAS LINÉAS AÉREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.112/113 POSTO TEMPESTIVOS. A SENTENÇA NÃO CONTÉM, NO ENTANTO, QUAISQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS. 535 DO CPC E 48 DA LEI 9099/95. A sentença é clara no sentido de condenar ambos os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, indicando que a obrigação é solidária entre ambos. No que tange ao item 03 do recurso, trata-se de oposição à fundamentação adotada na sentença, no sentido de que o Codecon se sobrepõe á Convenção de VArsóvia mencionada na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068190-2 - ALESSANDRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X WATER PROFF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078376-0 - VANESSA CHRISTINE ARRUDA VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. 48/49, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.120923-6 - REGINA MARIA GUILHERME CHASTINET (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X AQUAVIG SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159905-1 - ELIOMAR MORAES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170506-9 - FERNANDO LUIZ LA PORTA MOREIRA X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000050-5 - NILCLEIA SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.11. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008333-2 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X EDNALVA DINIZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.8.º e 51, II da Lei 9099/95 c/c art.267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008335-6 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.8.º e 51, II da Lei 9099/95 c/c art.267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro desde já o desentranhamento de peças mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008986-3 - ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA X CANTEGRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu Cantegril a restituir a quantia de R$ 600,00(seiscentos reais) corrigida monetariamente a contar de 14/09/2002 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação ate o efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu ao pagamento de indenização de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) corrigidos monetariamente a contar da presente e acrescido de juros moratórios de 1% desde a citação até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação ao Ponto Frio. Fixo o prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado, para o cumprimento da obrigação pecuniária sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.076484-2 - HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X MANUEL BERNARDO DOS SANTOS SILVA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.078246-7 - TÉRCIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X DAN AUGUSTO RODRIGUES THOME AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.800.075716-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARA CRISTINA NEVES SANTANA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.015065-5 - MARINA CHAVES FELLIPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FARIA Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005255-4 - ELAINE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS -CEG Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016864-7 - AURISCÉLIA GUIMARÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TAISA LEITÃO PIMENTEL (RJ-134208)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO Sentença:Consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais e Enunciado 2.5.1 do Aviso TJ n.º 39 de 03/09/2007, não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, como ocorre no caso em concreto, por impossibilidade de prova pericial contábil, necessária ao deslinde da questão. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.036695-1 - LUCIANO TASCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.122949-2 - CLAUDIO EMANUEL DE MORAIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X JORGE MIGUEL DE ALMEIDA MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do acórdão que afastou a rejeiçã oliminar dos embargos de devedor e julgou extinta a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118802-0 - ANNA CLARA STREVA BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MEZZOBANHO COM. DE MOVEIS E PRES. LTDA-ME E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.019769-8 - MARLI ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088849-0 - FRANCISCO PERES CAVALCANTE X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, sob pena de ficar caracterizado enriquecimento sem causa, tenho por razoável converter obrigação em perdas e danos no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o réu para pagamento do montante, bom como do valor da indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.098165-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175834-5 - DAGER SALLES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença pendente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025105-1 - GUSTAVO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO THOMAZ (RJ-128636), Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X CONDOMÍNIO POMAR DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (RJ-150935E), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:1) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão de fls. 127, que concedeu o benefício ao autor/recorrente, ante a inexistência de provas de sua capacidade financeira.2) ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062385-9 - MAURO TOMAZ DA SILVA JUNIOR X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do débit pendente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107635-2 - FLAVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. 60, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.167528-4 - FABIO ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174748-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517) Decisão: REcebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que a correção monetária deve ser aplicada com base no índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.208.010442-6 - ANTONIA MEIRIANA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005384-4 - MAURO TOMAZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração das astreintes para multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.116755-2 - FILIPE DO ROSARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NORMA REGINA LOPES BRAGA E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007416-1 - JOELMA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X CLÍNICA VETERINÁRIA BOA PRACACHORRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.089704-9 - JORGE LUIZ REIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) GLAUCY MARIA BRITO CARNEIRO MONTE E OUTRO, Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS. 82) \r\n\r\nId: 619308"
                                                        ]
                                                    }
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                                            },
                                            "Pavuna": {
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619340": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004585-4 - SUELI DA SILVA FROTA, Procurador: PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X HONDA - MOTOCAR CARIOCA LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 51 - anote-se onde couber, para fins de publicação, inclusive.Deixo de extinguir o feito sem resolução do mérito, uma vez que a ausência da parte na audiência prevista no art. 277 do CPC indica mero desinteresse na celebração de acordo, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante.Apesar de o rito ser o sumário, defiro o prazo de 05 dias para os autores se manifestarem sobre as contestações e documentos, diante do pedido de fls. 51 e ausência de impugnação das rés. Após, volte-me para sanear o feito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.000318-3 - CAROLINE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao perito para responder aos quesitos da parte ré, em 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.000071-0 - MARIA FIDENCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X MARTA MARGARIDA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de óbito do genitor da falecida.No documento de identificação de fl. 09 consta como nome da mãe da requerente \"Maria Fidencia\"; assim como na certidão de óbito da falecida. Todavia, na certidão de casamento da genitora-requerente e na inicial consta o nome \"Maria Fidencia Souza\", assim como no documento de fl. 08. Saliente-se, ainda, que na certidão de casamento consta que o nome anterior da requerente era Maria Fidencia de Jesus. Esclareça-se a divergência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008160-5 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X MARIA ALVES DE LIMA Despacho:Para comprovação da hipossuficiência, venha cópia da última declaração de IR entregue pelo autor à SRF. Esclareça-se o interesse de agir, eis que a falecida deixou bens, a teor do art. 2o da lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004797-6 - LINDA EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIAS DOMINGOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) De ordem: Ao Autor sobre fls. 82/111. \r\n\r\nProc. 2007.211.002325-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCADO CAMINHO DA LUZ LTDA ME De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007355-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APARECIDO FRANCISCO OLIVEIRA Despacho:Comprove-se qual o endereço do réu constante do contrato, já que de acordo com a jurisprudência, para a concessão da liminar, necessária que a notificação tenha sido endereçada ao endereço constante do contrato.Venha, ainda, a intimação do protesto de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.211.003048-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (devolvido por inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.211.006297-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO GOMES DE SOUZA Despacho:O curso da ação foi suspenso, como determinado nos autos em apenso. Assim, aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005707-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERALDO FERNANDES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.006191-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADRIANA LUZIER SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.211.000411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DO CARMO DIAS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.211.001542-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SAMPAIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005832-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO MARQUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005605-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANNIELLE DA SILVA QUEIROZ BUENO Despacho:Cumpra-se o mandado no mesmo endereço, com as prerrogativas do § 2o do art. 172, do CPC. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004990-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X LUIZ CLAUDIO GOMES ELIAS À parte exeqüente sobre fls. 157 \r\n\r\nProc. 2006.211.004780-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KELEN REGINA ROSA NUNES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e sobre os ofícios na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.211.006776-8 - JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X CESAR FERREIRA DOS SANTOS), ALEX LAN CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LAMAS DE FARIA (RJ-129898)), MARÍTIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005892-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X SANDRO WERNECK DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007382-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X BELIZÁRIA FERREIRA DA SILVA E SILVA Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.003678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SONIA MARIA MOREIRA NORONHA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 13:30 h. Cite-se o réu, destacando-se que a citação por hora certa apenas poderá ser efetuada caso o Sr. OJA verifique a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no art. 227 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título executivo extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006343-3 - CÉLIA REGINA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABAOT ALIMENTOS LTDA), SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO), TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela, senão vejamos. Os cheques foram levados a protesto pelos réus cerca de seis e sete anos após o vencimento, razão pela qual é possível aferir, ainda que em sede de cognição sumária, que o protesto não parece encontrar respaldo no bom direito. Sendo patente o perigo na demora da apreciação do pedido, mormente diante dos incômodos causados a quem tem título em seu nome protestado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o cancelamento dos protestos de fls. 21 e 22, até o desfecho da lide.Oficie-se aos respectivos Tabelionatos. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001775-3 - CLAUDIO LUIS MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falecimento do réu) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007383-5 - MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL - FUNDAÇÕES SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.006159-0 - VIVIANE APARECIDA DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:(...)Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito em razão do contrato aludido à fl. 22, até o desfecho da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Quanto ao pedido do item \"2.1\", não vislumbro perigo na demora caso a ré permaneça enviando as faturas de cobrança à residência da autora, eis que de tal conduta não lhe resultam prejuízos ou aborrecimentos que não possam ser suportados até o final da lide. Assim, INDEFIRO o pedido. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003854-7 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Despacho:fLS. 69 - o mandado de despejo apenas pode ser direcionado à parte que figurou no pólo passivo da presente demanda. Assim, esclareça o autor se o réu ainda ocupa o imóvel, sendo que apenas nesse caso será possível a expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005550-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Fiador: CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Decisão:Fls. 57 - indefiro, eis que cabe ao autor trazer aos autos a planilha do débito.Como o réu ainda não foi citado, diligencie o autor o seu atual endereço. Venha, ainda, planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002321-6 - MARIA CELESTE FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X EDSON AYRES FONTES JUNIOR), RAIMUNDO DE ARAÚJO SIQUEIRA), ENECY MONTEIRO SIQUEIRA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.003837-2 - SALVADOR JORGE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X EDUARDO MAMEDE SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, fazendo-se constar, ainda, o índice de atualização monetária e demais consectários, de forma individualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002440-1 - ALICE SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X WELLINGTON LEITE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Incabível a decretação do despejo, por ora, eis que imprescindível a citação dos réus. Diga o autor, diante das certidões do sr OJA, se possui outros endereços nos quais possam ser citados os réus, tal como o local de trabalho, devendo diligenciar pela citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.211.006297-0A - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Recebo a impugnação e suspendo o curso da ação principal. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.004012-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CATIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8A - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De ordem: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista que a parte ré afirmou, às fls. 121, não possuir outras provas a produzir, retiro o feito de pauta.Venham os memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006984-6 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA L. LOBÃO (SP-125231) De ordem: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008507-6 - CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Comprove a autora que o seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito, uma vez que os documentos de fls. 24 e 25 são apenas avisos nesse sentido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c renegociação de dívida com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000362-0 - MARCIO SILVA MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor para especificar qual o valor das parcelas do mútuo contratado com a ré, bem como para apresentar os extratos da sua conta corrente desde a contratação.Esclareça, ainda, de maneira comprovada, a que contratos se referem os demais descontos consignados em seu extrato bancário como \"empréstimo\", bem como as datas das respectivas contratações.Venham as duas últimas declarações de IR entregues à SRF, e esclareça o autor quais os seus rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006390-6 - SEVERINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para que efetue o pagamento da quantia determinada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do que dispõe o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.006716-0 - RELVANI MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 205 e 206 foi integralmente cumprido pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem-me para a homologação do acordo e extinção do feito, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.006096-0 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), RIODECOR Despacho:Certifique-se a competência também pelos domicílios dos réus. Venha pelo autor cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007717-1 - LEONIDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Recolham-se as custas judiciais corretamente ( diferença de R$ 6,39 no código 1107-2 - oficiais de justiça). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001813-3 - SANDRA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X MANUEL ANGELA DIAS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002446-2 - MARLETE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ARIONE PESSANHA PAIXÃO Despacho:Regularize-se a representação processual de Andreia Madelson Paixão Vasconcelos.Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações. Após, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.007770-3 - MARIA DA PENHA NOVAES TAVARES, ADEMIR NOVAES TAVARES, LELY NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMÉRICA NOVAES TAVARES Decisão:Fls. 25 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004489-4 - FERNANDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JUDITE AFONSO DA SILVA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 105: Defiro o aditamento das primeiras declarações. Lavre-se termo de re-ratificação. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.005210-0 - RENATO MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X MAURO FERREIRA LEITE Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002505-5 - IVETTE MIRANDA DE OLIVEIRA, MARCUS MIRANDA DE OLIVEIRA, SYLVIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIENALVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA DA SILVA OLIVEIRA CORRÊA (RJ-129798)) X EUDOXIO MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Marcus Miranda de Oliveira Inventariante, independentemente de lavratura do respectivo termo.Venha a partilha amigável nos termos do art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais, bem como os títulos dos bens.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Apesar de ajuizada a demanda em 2003, não foi realizada a citação da parte ré até o momento. A última carta precatória, expedida para Nova Iguaçu, retornou sem cumprimento porque a parte autora não recolheu as custas.Quando determinada a sua intimação na forma do § 1o do art. 267, do CPC, a parte autora requereu apenas a vista dos autos fora de cartório.Tendo em conta que a fase atual do processo não apresenta complexidade, defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de cinco dias, adotadas as cautelas de praxe, ficando desde já o patrono advertido de que a não devolução dos autos, no prazo legal, poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 196, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004279-8 - THEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319) Despacho:A réplica está incoerente. Escloareça a parte autora, em cinco dias, se realmente pretende desistir da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.006103-5 - CASSIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BH EMPREENDIMENTOS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008185-0 - HELIA CARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X TELMA MACHADO RIBEIRO MOURA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004762-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.(inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.211.006932-7 - ROSA MARIA RAUMILO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X LAUDELINA DELGADO DA SILVA), JOSÉ ALEGRIA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003977-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VLADIMIR ALVES DA SILVA Despacho:Incabível a prolação de sentença, eis que de acordo com a certidão de fls. 26, o réu não foi citado. Ao autor, sobre a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.211.006024-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.211.001346-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VITOR VICENTE Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.003546-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALLAN SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.211.003679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERLON MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.211.005398-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON GUENA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.211.007846-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KENIA AYRES DE JESUS SILVA Despacho:Venha a notificação do réu e a planilha do débito. Junte-se a petição de 26/06. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000959-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.008410-2 - ZENI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atual da autora, ou cópia da sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000692-7 - ALEXANDRE SANTOS LOPES, LUZIENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) De ordem: ao réu para que recolha R$ 38,34, para intimação dos autores e da testemunha arrolada \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003910-6 - JORGE LUIS DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 17/09/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.006330-0 - RAFAEL SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X IVAN COSME MARTINS), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.007568-8 - SEBASTIÃO NICODEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X PEDRO PAULO DA COSTA MENDES), CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA Despacho:Venha o recolhimento do restante da taxa judiciária, em 10 dias. No mesmo prazo, esclareça-se, quanto ao item 1 do acordo, se o veículo será entregue ao réu, como está escrito, ou ao autor, que pediu a rescisão do contrato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.006843-0 - DANIELE PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Embora pertencentes aos mesmos sócios, as empresas mencionadas são, a princípio, pessoas jurídicas diversas. Esclareça a autora em face de quem pretende demandar, já que lhe compete a definição do pólo passivo. Venha comprovante de rendimentos da autora, declaração de Ajuste Anual do IR ou pedido de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.211.006847-7 - JOSILANE PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência da parte autora, eis que de acordo com o documento de fls. 10, não consta a entrega da declaração anula de isento. Assim, venha a última declaração de IR e comprovante atual de rendimentos.Fls. 26 - esclareça-se quem deve figurar no pólo passivo da demanda, devendo-se destacar que a ação deve ser dirigida ao causador do fato narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.003648-0 - SOLANGE BOUÇAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000750-6 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLSON BASTOS BINATO, Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a resolver .Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada pelas partes no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial médica. Oficie-se ao Setor de Perícias para indicação de perito. Venham os quesitos, pelas partes.A AIJ será designada após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c cumprimento de oferta com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005553-5 - ROBSON DIAS PAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial da tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006173-0 - GLORIA REGINA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 59 - anote-se onde couber.Designo Audiência Preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 14:00 h, ressaltando-se que caso não seja alcançado acordo entre as partes na referida audiência, as partes deverão se manifestar em provas imediatamente, de forma justificada. Intime-se pessoalmente a parte autora. Dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nId: 619340"
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                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.153573-1 - COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS COUTO CORREA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100642-7 (41102001) - ELIANE DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101388-2 (47322001) - ADIRTH FERNANDES DE MORAIS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066088-6 - MARCOS PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) EDITORA GLOBO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165493-8 - ANDERSON AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080200-4 - SUELI INACIA DE SOUZA PEIXOTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338)), IGUAÇU EXPRESS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189472-1 - SEVERINA ANGELINO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - ROSILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PATRICIA CLAUDIA MATOS GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - ELIUDE TENORIO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X SM - SO MOVEIS 239 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112054-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142435-4 - ANDREIA CORREA CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002873-1 - ERALDO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SEMIC Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.165704-6 - MANOEL VILMAR PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CARLOS WELBER DE ALMEIDA CURSINO Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100573-3 (47952001) - NURIMAR CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X CLASSIC SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTASMANTE SÁ Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142562-1 (72312002) - JOSÉ CARLOS VELHO BARRETO E OUTROS X AGÊNCIA MIRAGE II VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168924-2 - ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148866-4 - JONATO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173520-5 - EDJANE TIBÚRCIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176124-1 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176415-1 - ERNESTINA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177273-1 - ARIADNE ALMEIDA THEOBALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento, do valor penhorado para a exeqüente e do valor depositado para o executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179976-1 - CARLA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181119-0 - JOELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189194-0 - FABIANA OLIMPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X MUITIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215088-0 - ZILDA CASTORINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018943-6 - NILZA BARBOZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X FINANCEIRO ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059250-4 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LEADER S/A ADMINISTRATIVA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento, do valor penhorado para a exeqüente e do valor depositado para o executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082039-2 - ANELITA MACHADO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITH DANIELE EPIFANIO FERNANDES (RJ-100895)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANE Sentença:Tendo em vista que a parte reclamante, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177111-0 - HOSEAS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LA DECORE COMÉRCIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente,devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, e que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.089127-0 - DJALMA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) PLANO RIO SAUDE LTDA., Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - EDNA FRANCISCA NERIS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173104-2 - ANGELA MARIA SARAIVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216030-7 - DALTON ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CENTRO ODONTOLÓGICO MERITI LTD. A (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054316-5 - EDVÂNIA DE SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132166-8 - TANIA MARIA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132660-5 - MARIANA ALEXANDRE BASILIO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES(INFOGLOBO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 619341"
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                                                        "619272": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002948-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009546-6 - JOSIAS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Dessa forma, como no caso não se verifica qualquer prejuízo as partes, especialmente em razão da possibilidade de maior dilação probatória, sendo plenamente possível a manutenção do rito ordinário.De outra parte, tenho por decretar a revelia do 2º réu, impondo seus regulares efeitos.Quanto a preliminar de ilegitimidade, não assiste razão a 1ª ré, diante da ausência de comprovação de que o autor teve conhecimento do negócio jurídico formulado entre as pessoas jurídicas; e mais, conforme se extrai do documento de fl 24/25, o próprio autorizado discriminou o aparelho como da marca Siemens e não Benq.Em relação ao mérito, fixo como ponto controvertido a existência do vício do produto, impondo, segundo autorizado pela norma do art. 6,VIII do CDC, a inversão do ônus probatório, devendo as partes, em cinco dias, apresentarem novas provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006655-9 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Justifique o autor sua ausência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002653-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AMANCIO DOS SANTOS Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006129-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCELO DA CONCEICAO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.206.007197-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIS GERALDO AMBROSIO DA CUNHA Sentença:...À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C., aplicando ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002810-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALES FREITAS Cumpra-se a r. decisão. Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, após, intime-se por precatória, nos termos de fl. 55, fazendo-se constar que a diligência deve ser cumprida no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA Ao autor para que dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.206.012647-7 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX NASCIMENTO PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.009386-1 - SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em decorrência da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, tenho por retirar o feito de pauta e ainda a devolução da precatória, com as homenagens do Juízo, após a devida baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003513-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.206.003761-2 - RENE SROUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - ROBSON RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:...foi proferido o seguinte SANEADOR: Quanto a preliminar que busca a inserção do Banco Central do Brasil à lide, deve a mesma ser repudiada... Rejeitada a denunciação da lide ao BACEN....Deste modo, rejeito a preliminar de incompetência, bem como a denunciação do Banco Central à lide. No mesmo passo, deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, porquanto possível a parte o recebimento dos expurgos, sendo esta matéria submetida ao Superior Tribunal de Justiça, que confirma esta possibilidade.Por fim, refuta-se a alegada com prescrição, com escopo nas razões do STJ, que de forma cabal reconhece ser vintenária... determino que a ré exiba os extratos solicitados em trinta dias,..., ficando claro que a não apresentação dos extratos propiciará a aplicação do art.475-B, §2º. do mesmo diploma, respeitando o prazo de abertura da conta. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Por último, quanto a ilegitimidade ativa, já se manifestou o STJ que quando o morto não deixa bens suscetíveis de inventário, podem ser herdeiros representá-los na relação jurídica, dessumindo de fls. 19 tal situação. Inobstante isso, o óbito se deu antes da vigência da Nova Lei Civil, dependendo a participação da primeira autora da prova dos fatos digitados na Lei 8901/94, o que não foi feito, pelo que declaramos a ilegitimidade de Márcia Regina Ribeiro dos Santos, para figurar no pólo passivo com a respectiva extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venham com o depósito em dez dias. Após, intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.010775-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X APOLONIO DAMIAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009536-3 - LEOPOLDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.009125-4 - ALEXANDRE ALLAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005060-6 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.010527-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ELISABETE DE CARVALHO THYLLIA Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003076-0 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Diante da afirmação de fls. 30/31, diga a autora, em 48h, se o imóvel foi efetivamente desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas legais, nomeando o autor como depositário fiel dos bens eventualmente encontrados no interior do imóvel. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.000867-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EJM MANUTENCAO EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES (RJ-088799) Decisão:A intimação da pessoa jurídica para o cumprimento do julgado já ocorreu regularmente conforme se depreende da certidão de fl.85, portanto, não há porque renovar o ato. Desta forma, indefiro o pedido de fl 104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000569-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-110915E)) X MARIO CELSO DA C ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Decisão:Venha a afirmação prevista no artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" como arresto, cuja o comando é feito juntamente com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.206.012695-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA DA SILVA CALDAS Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005038-2 - VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.005615-3A - AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X JOSÉ CARLOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001447-0 - MERCEARIA BIANCA DE PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no patamar de 10 % (dez por cento) diários, excluindo-se, aqui, os impostos e percentuais referentes aos encargos sociais.Intimem-se o(s) representante(s) legal(ais) da empresa, que ficará(ão) como fiel (eis)depositário(s), para que cumpra(m) as regras insertas nos artigos 917 e 919 do CPC, alertando-se, também, que o mesmo ficará sujeito à sanção prevista na Súmula nº619 do STF. \r\n\r\nProc. 2004.206.007811-4 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LINDOLFO HENRIQUES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.006321-6 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, visando o cumprimento da sentença, tenho os mesmos como corretos.Outrossim, já existem bens penhorados às fls. 189, razão pela qual deve a autora esclarecer o pleito de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:30h, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Fls. 93/94 - Venham com a anuência dos patronos, em dez dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010581-2 - JOSE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003828-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005615-3 - JOSÉ CARLOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:1 - Desentranhe-se a contestação já que intempestiva, entregando-se ao seu signatário.2 - Regularize o réu sua representação.3 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.009068-9 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.009070-7 - ANA LUIZA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004927-4 - CLAUDEMIR FRANCISCO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007379-5 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000582-1 - LENICE DA SILVA BRAZ X RONALDO BATISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao Patrono para que encaminhe os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.206.002140-6 - ANGELA FIDELES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARIOSTO MACHADO DIAS Decisão:Fls. 64/65 - Venham na forma dos artigos 1031 e 1032 do C.P.C.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA), ADILSON BELARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que não se amolda às regras insertas no art. 265 e incisos do CPC. Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.206.008305-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA MARLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Decisão:Designo o dia 16/09/08 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Sem prejuízo, traga o réu os atos constitutivos a fim de regularizar sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010095-4 - KALLEB GUILHERME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010270-7 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004192-7 - JOAO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos da Ré ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005749-2 - EMILSON ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.010261-8 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Notificar não é ato que institui a relação jurídica. Assim, em derradeira oportunidade, regularize-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005809-3 - VILMA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006225-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X AYRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.000381-1 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Designo o dia 11/09/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002349-4 - MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X JIRAU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003853-9 - LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.008622-4 - FABIANA CRISTINA DE AQUINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Junte-se o expediente trazido pela autora.Mantenho a decisão exarada.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se os mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008326-9 - TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a pericial médica e oral, nomeando o Dr. Oscar Cirne Netto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo.Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo.Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C..A AIJ será oportunamente designada.Cientifique-se o experto da resolução nº 20/06, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Fls. 234/238 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 362/363 e 375 designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Fls. 164/165: Esclareça a parte autora se deseja o desentranhamento do mandado ou extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.206.005634-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVINO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão:1) Fl. 79 - Retifique-se o pólo passivo;2) Designo o dia 16/09/08 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Traga a parte ré, em cinco dias, as custas processuais pendentes, conforme descrito abaixo, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:Atos dos Oficias de Justiça - conta 0711-2 = 40,16; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.002973-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO CONCEICAO DA SILVA Decisão:Fl. 109 - Indefiro o pleito, uma vez que os ofícios já foram deferidos conforme pedido de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Tendo em vista que a petição de fls.42 refere-se a uma carta precatória, informe o autor se retirará a mesma no cartório. Caso contrário, venham as custas. ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 23,73 + ATOS DOS OJA'S - 1107-2 - R$ 52,94 + PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12 + 10% CAARJ + FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23 + FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,20 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.206.002016-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO LOPES SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002991-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ EDUARDO PINTO DA SILVA Atente-se a parte autora à certidão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.206.010596-6 - ANTENOR PINHEIRO MAUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações no agravo. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008538-4 - DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fl. 47 - Indefiro a pleito de adiamento da audiência já que as procurações de fls. 12 e 14 revelam a existência de outra advogada devidamente constituída que poderá atuar no ato em comento. \r\n\r\nProc. 2008.206.012696-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERSON FERNANDES DE JESUS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.010028-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X LEILA MOURA CAVALVANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003177-6 - BAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X SAMUEL SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002434-6 - MARINETE FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) As partes sobre proposta de honorários ( sete salários mínimos ). \r\n\r\nProc. 2008.206.010623-5 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre proposta de honorários ( sete salários mínimos ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.007536-8 - DENISE ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X UNIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:F. 151 - Indefiro o pleito, uma vez que a demanda recai sobre a empresa, pessoa jurídica, cuja extensão não abrange o patrimônio dos sócios. Sem prejuízo, esclareça a finalidade dos ofícios requeridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002528-2 - DEUSELINA DE JESUS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.206.001403-7 - ALBERTH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1 - Fls. 193/199 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, ao Ministério Público. (Promotoria de Liquidação Extrajudiciais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.002383-4 - RAFAEL XAVIER DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:1) Anote-se a intervenção do Ministério Público na capa dos autos. Ciência ao Parquet;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005900-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 46/56 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000226-6 - VANDA MARIA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre resposta do ilmo. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002422-8 - ROGER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 96/102 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010744-4 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 02/09/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.002266-0 - OSEAS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X FINASA FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Ao autor sobre contestação de fls 50 a 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007283-3 - NEIDE TEREZINHA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em cinco dias, diga a autora onde está localizada a agência 473 do Unibanco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003482-9 - EGLE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LAMIR PAUXAO DE LIMA Despacho:Fl. 40 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Decisão:Fls. 127 - Tendo em vista que as diligências empreendidos pelo Juízo visando a localização do réu restaram infrutíferas. Defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005675-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Revigoro a decisão de fl. 17.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Expeça-se aditamento preso a contra-capa dos presentes autos. Mandado expedido providencie o autor os meios necessários a seu fiel cumpriento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Fls 52 - Atente-se o autor para a certidão de fls 46 ( verso ) que torna negativa a diligência em virtude de o oficial de justiça não lograr exito em localizar o número indicado. \r\n\r\nProc. 2008.206.004373-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA Desentranhe-se conforme requerido. Mandado desentranhado, proviencie o autor os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.004595-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:Fl. 104v. - Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007676-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS PEREIRA XAVIER Ao autor sobre certidão de fls 23. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.012815-2 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deve ser superada a preliminar de falta de interesse, uma vez que a matéria colecionada pela parte autora, bem dizer, não foi submetida as vias administrativas, contudo, como se infere da resposta, a ré se opõe ao pagamento da indenização por diversos motivos, o que sem dúvida, denota o interesse de agir.... Destarte, os óbices suscitados pela ré não impedem o avanço da demanda, contudo, visando determinar a existência da incapacidade, nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. Por não terem as partes apresentados quesitos, deverá o perito indicar se a autora está incapacitada e o grau desta incapacidade, se houver, além da possível determinação do nexo. Oficie-se, com base no documento de fl.12 ao Corpo de Bombeiros e Casa de Saúde para remessa dos dados referentes ao atendimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Venha a guia para depósito judicial, retirada em Cartório em 17/07/08, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008226-5 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação, no prazo de 72 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00, declarando a inexistência do débito em seu nome e condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação( Súmula 129 do TJ/RJ). Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004774-7 - REUZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico e dou fé que republiquei o R. despacho de fls 104, tendo em vista a falta do patrono do réu:\"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.012808-5 - LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (UNIVERCIDADE) Decisão:Em10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade, cumpra-se o artigo 4º da Lei 1060/50.Outrossim, no mesmo prazo, com base no documento de fl. 39, esclareça se a matrícula da autora foi negada, ou, quiçá, de alguma disciplina.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006167-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA CASTRO Despacho:Fl. 100 - Indefiro o pedido, haja vista que o início da persecução se deu em setembro de 2007, tempo suficiente a pesquisas de bens. Assim, em cinco dias, diga se pretende alguma diligência, ou se deseja a suspensão do feito, na forma do artigo 475-R c/c artigo 791, III do C.P.C.. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação, no prazo de 72 horas, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da GGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aqui considerando o teor da Súmula 105 do TJERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004891-0 - JUREMA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X VERA LUCIA MOTA E SILVA Despacho:Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Tendo em vista a omissão do patrono do réu na publicação, reenviei a mesma para o DO. \"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.206.000080-2 (4331) - ADELSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). IVANA WILZA CAL DAS MORENO TAVARES (RJ-081492) TRAGA O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 267/274, AFIM DE INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009265-9 - BRUNO AURELIO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao réu para que forneça substabelecimento para atendimento do solicitado à fl. 146 (substituição do nome do patrono para publicação). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006925-1 - CIRLENE TAVARES DA SILVA DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação de fls 90 a 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA Decisão:Fl. 67 - Indefiro já que tal diligência cabe a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.206.001310-0 - SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X LOURDIVAL DA SILVA Decisão:Fls. 96/97 - Recebo como aditamento às primeiras declarações.Adite-se o mandado de avaliação e, após, encaminhe-se ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.206.007606-8 - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X HEBE MARAU DA SILVA Ao Patrono para que encaminhe os autos à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.010633-8 - TEREZINHA DE FARIA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILITE FARIAS PERES Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 44 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009131-1 - LUIS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008,às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006059-4 - JULHAH DE MORAES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X ESCOLA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Ao réu sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (testemunha) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011459-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS VENHAM 2 COPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS DEMAIS MANDADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Fl. 37 - Nada a prover já que a questão já foi apreciada a fl. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CESAR DA SILVA SARGO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS Torno sem efeito o R. ato ordinatório de fls 52, tendo em vista que o ofício ao Detran não tem por fim apenas a localização do réu.Remeto os autos a conclusão para os devidos fins. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005758-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUCENA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004656-5 - IVONETE MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Tendo em vista a decisão de fls.155, antes da manifestação das partes sobre a documentação acostada, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004265-6 - MELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:1 - Trata-se a hipótese de cumprimento de sentença, não sendo cabível o requerimento de fl. 57, itens a, b e c, razão pela qual tenho por indeferí-los.2 - Venha a planilha dos valores devidos.3 - Outrossim, diga a autora como pretende ver a constrição patrimonial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007574-0 - OLGA PASCOA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL MUNIZ MOURAO Fl. 36: Aguarde-se por 15 dias conforme requerido, após, sem manifestação, à conclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001287-9 - AIRTON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 226 - As partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002765-9 - NAILDA BATISTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NOELI GUIMARÃES LASALVIA E OUTRO) À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nId: 619272"
                                                        ]
                                                    }
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619273": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.012758-5 - LEANDRO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 09/10/2008, às 13:00 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001632-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSIAS BENEDITO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Recolha o autor as custas do aditamento do mandado de citação no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj e 5% de FUNPERJ R$ 0,64 e 5% de FUNDPERJ R$ 0,64\". \r\n\r\nProc. 2006.206.002811-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher as custas p/ aditar o mandado de busca e apreensão no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj e 5% de FUNPERJ R$ 0,64 e 5% FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL.88 PARA INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.006380-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO DA SILVA CRUZ Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007454-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JULIO CEZAR MELO BESERRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008539-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA AGUARDANDO O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.206.005313-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Sentença:...Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Itauleasing S.A. em face de Jose Vicente de Oliveira, tendo o mesmo informado quanto à perda do objeto da presente ação.Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar outrora deferida.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.206.009923-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEKSANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004503-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLITO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 24, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. .. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE TEIXEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001948-5 - AMPELIO DAMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BOSSONI (RS-010306)) X DAMO S.A COMERCIO TRANSPORTE AGRICULTURA E PECUARIA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a informação do 16º Avaliador Judicial de fl. 60\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006184-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CELIA REGINA ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Não recebo a reconvenção face a sua inadissibilidade, eis que o referido processo segue o rito sumário. Não obstante, designo AC para o dia 08/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012243-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000519-4 - ANGELA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004928-6 - AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de ilegitimidade dos réus e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010016-4 - MARIO JOSE DORBACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro a majoração da multa, eis que esta foi fixada em valor razoável.Desigo AC para o dia 04/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008458-4 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro AC para o dia 04/09/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Quanto às preliminares de inépcia da inicial e carência de ação argüidas pelo réu, rejeito-as, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que os documentos que acompanham a inicial permitem compreensão do seu alcance, não ofendendo, assim, o princípio da ampla defesa. ... 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência do contrato de locação ou comodato, inversão do título de posse, a posse mansa e pacífica e sua duração. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas já arroladas pelas na inicial e na citação, designando o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 4. Indefiro a prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004320-0 - NORMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RUTH LEITE GALVAO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO 1) PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, encargos e custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.010560-5A - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Pelo exposto, acolho a exceção e declino de competência em favor do Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004634-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA REIS SILVA Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.206.006445-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALTAMIR MORAES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006585-0 - HELENA DA FONSECA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareça a autora o motivo de sua representação \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 118 (sete salários mínimos)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000237-0 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008524-2 - THALLES DOS SANTOS BAIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1. Inexistem preliminares .., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Deixo de inverter o ônus da prova em razão de inexistir hipossuficiência probatória, ... 3. Fixo como pontos controvertidostos: a recusa de autorização para o procedimento adequado solicitado e o cumprimento do contrato pela ré. 4. Assim sendo, defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Souza Aguiar para que encaminhe cópia do prontuário de atendimento ao autor. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento dos representantes legais das partes e na oitiva das testemunhas por estas arroladas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. Após a vinda do referido ofício, será designada audiência de instrução e julgamento. 6. Indefiro, todavia a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.206.005693-1 - CATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS 47/71, DIGA A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.206.012263-0 - AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para o dia 08/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004440-9 - JEAN DE SOUZA ARAUJO E OUTROS X HILDA DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Defiro o prazo do artigo 1.024 , devendo ser observado o disposto no artigo 191, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.002629-0 - SUELI ALVES BARBOSA E OUTROS X WANDY WANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DO ALVARÁ, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO I.T.D \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:Indefiro JG face a não comprovação da miserabilidade da ré. Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 92. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000558-1 - CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como ponto fático controvertido relevante, a legitimidade da cobrança realizada pelo réu.Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente, eis que a prova oral é imprestável à comprovação dos fatos. Prazo de 05 dias.No mesmo prazo, esclareça o autor a pertinência da prova pericial requerida, formulando seus quesitos ou informe se desiste da produção da referida prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.206.004527-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, venha nova planilha atualizada, escalrecendo-se os índices utilizados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008478-0 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009065-3 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010865-7 - AILTON SOUZA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BORROLA VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do COC para o dia 01/10/2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011445-1 - ALAECY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Designo audiência do artigo 277 do COC para o dia 01/10/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009587-9 - PIETRO BIAZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X SAMUEL DOS SANTOS MACHADO E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS OU RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.000380-0 - MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS 28/63, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:O autor e a sétima ré, Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, informaram a realização de acordo, às fls. 216/217, requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado quanto aos mesmos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo o processo prosseguir em relação aos demais réus.Cite-se o segundo réu, Magnum, no endereço de fls. 214. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005628-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Designo AC para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031466-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas. ... \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Face ao acordo homologado, esclareça-se se pretende continuar com a presente ação, vindo, em caso negativo, a concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.003668-9 - ISAIAS ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FLAVIO DA SILVA TORRES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.004597-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005672-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUXILIADORA DE JESUS ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006822-9 - ESPOLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SERGIO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, REVOGO a liminar outrora concedida e condeno a parte autora ao pagamento de custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007492-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZABEL CRISTINA BAPTISTA Em atendimento a os 01/03, ao requerente sobre os oficios de fls 55 a 82 \r\n\r\nProc. 2007.206.001125-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA SARRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 124/125, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. .. \r\n\r\nProc. 2008.206.007398-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGEVAL BORGES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora de devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007745-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO TERTULIANO DE MATOS Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora de devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012193-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEICA DE FIGUEIREDO Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012786-0 - SERGIO LUIZ DOS ANJOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação pra o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009188-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DORIVAL DA SILVA DIAS Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006577-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Aos interessados sobre fls. 1021. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia, eis que o laudo foi elaborado por perito imparcial, após analise do caso apresentado, bem como eventual divergência pode ser justificada por ser este laudo elaborado com base nos aspectos atuais.Defiro AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas (duas postais + ofício requisitando testemunhas) no valor de R$ 10,95 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 1,09) + 5% Funperj (R$ 0,55) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,55) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls.126. Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria.2- Fls.127/133. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.007329-1 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXTRA SUPERMERCADO Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001608-8 - WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIQUE VENANCIO DINIZ LINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.001582-5 - LIDIA GONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 619273"
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                                                    "Atos": {
                                                        "619279": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.008288-7 - MICHAEL WILLIAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda a inicial, fls. 24/26.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Alimentos.Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal dos menores.Designo o dia 24/09/2008, às 09:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003821-2 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.009744-1 - ANA CLARA DA SILVA X JOAQUIM DIAS BICACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Ao réu para que informe se concorda com a realização do exame de DNA, ficando desde já ciente que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.006958-3 - ROSA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ROCHA GONCALVES), VERA LÚCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 08/10/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001192-1 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X JOÃO VICTOR SOARES SARDINHA Decisão:Saneador.Rejeito a preliminar de nulidade de citação, vez que o réu foi devidamente citado e, por ser menor e para evitar a colidência de interesses com o de sua representante legal, foi-lhe nomeado Curador Especial para assistí-lo. Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 16/10/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008494-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X KAREN DE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/09/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 619279"
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                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619286": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.000319-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Idoso: JOANA ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecer a incapacidade total da inteditanda, decretando a sua interdição, determinando seja feita a inscrição no RCPN, observando-se os documentos dos autos. Nomeio curadora a Sra. presente Odavia Falcão Freire Gomes, identidade 267.566, expedida pelo Ministério da Marinha, CPF 687544777/00, residente na rua Adelaide Badajos, 55/603, Oswaldo Cruz, telefone 3350-6283, devendo assinar compromisso na forma do artigo 1188, CPC. Publique-se na forma do artigo 1184, do CPC. Diante da inexistência de bens, fica a curadora dispensada da especialização da hipoteca legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007151-6 -, C.H.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Sentença:.... Por todo o exposto, considerando as necessidades especiais da criança Carlos Henrique Esch da Cruz, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2008.206.006172-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.), E.R.J. Despacho:Ao Município para esclarecer, eis que as peças de fls. 76/81 e 83/88 são praticamente idênticas, diferindo apenas quanto ao item 5. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.001882-6 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., Idoso: E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o teor de fls. 23 e seguintes, acolho as razões expendidas pelo MP (fls. 32/32v), pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nId: 619286"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "619274": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II TODOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004557-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ELIEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) À defesa do acusado José Roberto, em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.008709-5 - MP X RODRIGO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612) Às defesas em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 619274"
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                                                    "Atos": {
                                                        "619275": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.206.007743-0 - RONALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X HELBER CESAR TAVARES SILVA Despacho:DESIGNO O DIA 19/08/2008 ÀS 13H PARA A.I.J.CITE-SE O QUERELADO POR MANDADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS.EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Decisão:DÊ-SE CIENCIA AO M.P. E DEFESA.SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.012803-6 - MP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X RICARDO DE AZEVEDO TINOCO E OUTROS) Decisão:RECEBIDA A ENUNCIA E DEFERIDO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 619275"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "19º Juizado Especial Cível": {
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                                                        "619276": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.116142-9 - TEREZINHA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES MADEIRA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 57/58, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 30% SOBRE O SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - ERICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015200-0 - JAILSON JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUISA BELTRÃO LEMOS MONTEIRO Foi designado o dia 13/10/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029820-1 - ROSEMERE PEREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Foi designado o dia 24/09/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073877-8 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083672-7 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100274-5 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.061863-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.027504-1 - ANA LÚCIA DA SILVA MAYNARD BENTO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049327-5 - LAERCIO LUIS DA FRANÇA AMORIM X ASPBRAS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FINANCEIROS Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 101/112, ENCAMINHANDO-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO, ANEXANDO CÓPIA DESTE DESPACHO, BEM COMO DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 34 e 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - JORGINA GOMES VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line em face do 2º réu.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101669-9 - LUIZA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE BIG STORE INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia depositada às fls. 121, bem como no valor de R$ 688,13, da quantia depositada às fls. 126. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 3.255,52, E O RESTANTE EM FAVOR DA PARTE RÉ. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - MICHEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO, BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ, NO VALOR RESTANTE, RENOVANDO-SE AINDA O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA VENCIDO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202669-0 - LUCIENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010632-4 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), STARTEL Foi designado o dia 11/11/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010645-2 - CRENILDO SPILARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PHILCO S/A), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO Foi designado o dia 29/09/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021080-2 - EDEMAR HEIZER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO REAL / REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030723-8 - CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039820-7 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X O D - MED PLANO ODONTOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Foi designado o dia 19/11/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042355-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:1 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 87, EIS QUE A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO INCIDEM SOBRE A MULTA COMINATÓRIA. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056526-4 - DIDIA FIRMINO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte Ré a entregar a segunda via da fatura quitada referente ao mês de fevereiro de 2007, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) desde a citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061568-1 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1 - FLS. 32/33 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA.2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065200-8 - HELBIA SANT ANA BARRETO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 14/08/2008 às 15:15 h.para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067915-4 - RENY LUCY STROHER REIS X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 27/08/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067947-6 - MIRIAN STELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Sentença:Vistos, etc... Desacolho os embargos interpostos às fls 45.Inicialmente cumpre ressaltar que no acordo relziado pelas partes como se verifica às fls.18, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de pagar, isto é, 20%, ocorre que somente foi paga a 1ª parcela, pelo que incidiu a multa em questão.Assim, cabível foi a incidência da multa, ficando devido o valor de R$ 528,96.Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Prossiga-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - ALMERINDA MEDINA DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Foi designado o dia 24/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075095-0 - NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 2.002,94.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078512-4 - SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 169. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079193-8 - NILZO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079279-7 - PAULO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X CINERAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - À PARTE RÉ SOBRE FLS. 72/73, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102634-8 - BENTIDO ANTÔNIO ROSA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 148/155, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103283-0 - ANGELA MARIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103960-4 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS WERNECK X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls. 91 - Ciente.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/80, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106931-1 - JIVAGO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113314-1 - KATIA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117722-3 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123299-4 - FAZENDO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO- TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125778-4 - VALBERLAINE DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139812-4 - CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142458-5 - MÁRCIO LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) última declaração de Imposto de Renda.Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145183-7 - ADJALME MAGNO FERREIRA X INTERNET GROUP DO BRASIL - IG (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163802-0 - VANESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 46/47, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. À parte autora sobre fls. 45, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171964-0 - LEIDLANE GOMES MOTTA DE OLIEVIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183924-4 - PLÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 47/48, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001089-0 - FELIPE ALVES DOS SANTOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001804-8 - SELMA ALICE SANTOS MENDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002043-2 - JOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 67, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 63/66, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005409-0 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Ante o exposto às fls. 53/63, bem como os fatos narrados na inicial, reconsidero a decisão de fls. 44. Exclua-se a 2ª ré do pólo passivo, eis que se trata de empresa do mesmo grupo empresarial. Anote-se no D.R.A. Designe-se A.I.J. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005937-3 - FLORIANO DA SILVA MASCARENHAS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013005-5 - ARLETE VIRGÍNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.013018-3 - JOÃO JOSÉ GRACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013156-4 - COSME SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.105730-6 - CLÁUDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X PATRÍCIA DE MELO PATRÍCIO Decisão:1 - Defiro a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e o devido mandado de entrega, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para agendar a diligência com o Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Expeça-se guia no valor de R$ 5.000,00, devendo a executada comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - SUELY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ILMA CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.013149-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA TORRES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.013250-7 - RENATO DE OLIVEIRA KAGOHARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS TÍTULOS EXECUTIVOS ORIGINAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - THE GUEST ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRÁS CLEAN MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 60. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VALORCAP- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:FLS. 72 - ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO RESGATE É R$ 222,00, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 10. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.108482-6 - PATRÍCIA JORGE HAUAT LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203485-5 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208254-0 - FRANCISCO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 91 e 95, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS EMITIDAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010586-1 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SUPERMERCADO EXTRA Foi designado o dia 29/09/2008 às 15:00 h. para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.002213-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011233-6 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Foi designado o dia 11/11/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035276-1 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 108, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047352-7 - EDUARDO DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Foi designado o dia 08/10/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048487-2 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO BMG Foi designado o dia 01/10/2008 às 13:45h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049308-3 - DIEGO JOSÉ DIAS VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053617-3 - KARLA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, formulados na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, durante o período de sete meses, no valor R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057035-1 - JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063145-5 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO Foi designado o dia 15/10/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077523-4 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 56, INDEFIRO, EIS QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO FOI INTEGRALMENTE PAGO, CONFORME ATUALIZAÇÃO A SEGUIR. CUMPRA-SE FLS. 54, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079693-6 - ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103006-6 - ADAHIL FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ALOISIO MENDES VENTURA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 45, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103824-7 - GISLANE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111088-8 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.000562-5 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001066-9 - FRANCILEIDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 2ª AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002081-0 - ALBA VALÉRIA LURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.011287-9 - HILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 10/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013038-9 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SELMA REGINA DE OLIVEIRA), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013183-7 - ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S..A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013212-0 - DELMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), PRC CELL), NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013244-1 - HAMILTON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010499-6 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para que:A)sejam aplicados os pressupostos da inversão do ônus da prova em favor do Autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, quer por ser hipossuficiente na relação, quer por serem verossímeis suas alegações; B)seja à Ré condenada a realizar o cancelamento do TOI lavrado em 09/11/2006 (fls. 11), bem como restituir em dobro da quantia cobrada indevidamente de R$ 191,06, perfazendo um total de R$ 382,12 (trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos), acrescido de correção monetária e de juros legais, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação;C)seja à Ré condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.000062-7 - ROSELANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.013001-8 - DANIELE DE SALES IGNEZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale e forneça energia elétrica para o imóvel da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013031-6 - SIMONE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR - Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013054-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000090-1 - ZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 107/125, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.013185-0 - ANTONIA LUCIA PIRES JACURU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BCP S.A. - CLARO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 619276"
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                                    "Campos dos Goytacazes": {
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                                            "Atos": {
                                                "619343": [
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                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - RJ075324 \r\n\r\n1992.014.000772-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1998.014.000889-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2002.014.007509-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n2002.014.005773-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2002.014.006641-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2002.014.010149-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.014.002536-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWALDEMYR BARRETO DE CARVALHO - RJ032332 \r\n\r\n2002.014.010795-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.014.010878-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2005.014.024085-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2005.014.024360-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTHAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA - RJ121605 \r\n\r\n2006.014.013245-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.014042-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nIVANELIO BARRETO DE FARIA - RJ016631 \r\n\r\n1986.014.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO - RJ138486 \r\n\r\n1994.014.001326-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOELCIO ORNELAS SAAD - RJ142747 \r\n\r\n2002.014.004665-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - RJ069068 \r\n\r\n2004.014.015337-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2004.014.019504-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2005.014.017000-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA - RJ109804 \r\n\r\n2005.014.028221-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2005.014.029231-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTIMOTEO RANGEL GOMES - RJ164830E \r\n\r\n2005.014.030042-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2006.014.002728-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA DULCE DOS SANTOS - RJ119045 \r\n\r\n2006.014.010021-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLIVIA DE SOUSA MACHADO - RJ122302 \r\n\r\n2006.014.013966-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2007.014.001077-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.011046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2007.014.012064-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLOURDES VANESSA MORAES DE ANDRADE DE SIQUEIRA - RJ162452E \r\n\r\n2007.014.015378-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES - RJ033338 \r\n\r\n1988.014.000782-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.014.006522-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1996.014.002018-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2001.014.001466-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2002.014.006554-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2006.014.003276-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2008.014.000954-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n2002.014.007205-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2005.014.022858-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2002.014.014839-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO - RJ100248 \r\n\r\n2005.014.017506-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFILIPE FRANCO ESTEFAN - RJ077031 \r\n\r\n2006.014.001244-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2006.014.003198-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n2006.014.008344-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - RJ132609 \r\n\r\n2006.014.011374-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCAMILO SARDINHA SILVA - RJ124427 \r\n\r\n2006.014.014225-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2007.014.016498-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n1984.014.000538-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.014.033251-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS - RJ101067 \r\n\r\n1994.014.001124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROBSON DOS SANTOS TAVARES - RJ108593 \r\n\r\n1999.014.001846-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2002.014.008063-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2002.014.011079-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANDER LUGON MALAFAIA - RJ071263 \r\n\r\n2003.014.007002-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2003.014.009744-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2003.014.013363-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2004.014.000591-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO - RJ118477 \r\n\r\n2004.014.008418-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2005.014.025655-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES - RJ141576 \r\n\r\n2006.014.000601-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.000781-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1998.014.003257-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2002.014.002826-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.014.029576-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ145168 \r\n\r\n2002.014.005458-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n2002.014.011885-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2004.014.008555-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n2005.014.016113-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2005.014.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2005.014.027941-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE - RJ081624 \r\n\r\n2005.014.028049-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2006.014.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.014.005837-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOZIEL SEVILHA SOARES - RJ120491 \r\n\r\n2006.014.023119-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS - RJ117179 \r\n\r\n1981.014.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1990.014.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.014.015295-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2003.014.030476-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2005.014.035167-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2005.014.017049-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2005.014.019317-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2005.014.027494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2005.014.029328-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n2007.014.012614-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS COELHO FERRAIUOLE - RJ146470 \r\n\r\n2007.014.017043-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n1986.014.000492-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1994.014.000265-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2003.014.029999-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTATIANNE HORACIO FONSECA - RJ165654E \r\n\r\n1997.014.001284-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1998.014.003995-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.014.004160-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.014.007498-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.014.011368-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n1999.014.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2003.014.025768-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2000.014.004746-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2002.014.003969-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2002.014.006047-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.014.000342-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.014.013330-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2002.014.002420-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2003.014.022482-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2004.014.016761-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO - RJ060758 \r\n\r\n2002.014.007529-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMANOEL VIEIRA DE MENEZES - RJ027071 \r\n\r\n2002.014.010184-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2004.014.011019-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2003.014.030084-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2004.014.012366-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n2004.014.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2005.014.023978-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2008.014.003407-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI - RJ128226 \r\n\r\n2005.014.029901-3A \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRAUL CESAR ARENARI - RJ063740 \r\n\r\n2006.014.012185-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n1985.014.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.014.006842-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2008.014.000406-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1997.014.001330-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1995.014.000821-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2002.014.015571-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n2000.014.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2002.014.009990-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO - RJ108005 \r\n\r\n2003.014.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2003.014.025686-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2004.014.000870-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2004.014.015753-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2005.014.017645-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES - RJ120812 \r\n\r\n2006.014.005902-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n2006.014.013464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - 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                                                "619353": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.016783-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROKLANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Decisão:...Pelo exposto, defiro o pedido formulado à fl. 107. Intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, efetuar a purga da mora, cumprindo ao Cartório expedir a guia para depósito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.014.013855-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X CARLOS JOSE LYRIO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se.2- Fornecidas as cópias de fls. 30/31 para servirem como contrafé, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, conforme determinado à fl. 22. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009405-5 - P. S. R. DA SILVA - COMÉRCIO DE ROUPAS ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:...determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 10 dias, documento relativo ao histórico do consumo da parte autora no período de junho de 2006 a junho de 2008, bem como informação sobre a data em que houve a troca do medidor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001194-9 - PANIFICACAO DA GRACA CPV LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S,A, (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ...intime-se a executada para depositar o valor de R$ 3.644,66 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) ou 1.9962 UFIR'S, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (CPC, art. 475-J, § 4º). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.000839-7 - Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) VERA LÚCIA CALDAS BARBOZA MUNIZ E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X WILSON BARBOZA Despacho:1- À inventariante para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a relação dos bens deixados pela falecida Geni, visto que alguns dos bens arrolados já foram vendidos. No mesmo prazo, deverá providenciar a juntada aos autos das quitações fiscais relativas aos inventariados Wilson e Geni.2- Digam as herdeiras Vera Lúcia e Rosemary se estão de acordo com a venda do imóvel situado em Grussai, ao fito de pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030449-5 - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA PEIXOTO LUIZ CANDIDO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARIA DULCE DA SILVA PEIXOTO Fica o inventariante intimado para comparecer em Cartório, no prazo de 5 dias, a fim de assinar o Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.003003-0 - Inventariante: ELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GENI CALDAS BARBOSA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.2- A hipótese pe de heranças cumuladas. O processamento terá lugar nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013071-9 - PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X MANOEL CANDIDO FILHO E OUTRO) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 619353"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.014.011495-0 - JOSEMIR LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimação da defesa para a A.I.J. designada para o dia 27/08/2008, às 14:00 e para dizer se pretende produzir provas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006987-7 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono dos acusados para se manifestar sobre todo o acrescido e a promoçao do Ministério Publico, fls. 85/92, prazo legal. \r\n\r\nId: 619344"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 71, § Único - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"C\"- Circunstância Agravante- À Traição, Emboscada, Ou Mediante... E Art. 213 - Estupro C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.014.000207-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BONIFACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fls.139. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.013154-4 - WELLINGTON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª Figura \r\n\r\nProc. 2007.014.015560-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRACIELE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Intimar o patrono da acusada para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000331-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCELO CARVALHO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Intimar o patrono do assistente de acusação para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.014.002218-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos do acusado da sentença condenatória prolatada em 15/07/08 (fls. 89/90) \r\n\r\nId: 619351"
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                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.010949-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - ARNALDO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001486-4 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007063-6 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X PRÓ-CLÍNICAS - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007313-3 - ROSENIL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009915-8 - JAIR DE LUCAS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.012351-3 - CUSTÓDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.012352-5 - CUSTÓDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013852-8 - AMÉRICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X ELISSANDRO FREIRE FLORINDO E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 1º réu, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.014016-0 - MIRIAN WAGNER BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014172-2 - JOSÉ GOMES CALIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014346-9 - CARLOS ROBERTO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/09/2008 às 13h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000011-3 (49481998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.833.000012-5 (49491998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRASPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/08/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME., Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.011617-7 - LUIZ CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS (RJ-133647)) X CARLOS AUGUSTO BICANÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004661-0 - AIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X EDSON HENRIQUES SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/08/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004670-0 - AIRE KATUSCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X EDSON HENRIQUES SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/08/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALINE CAETANO XAVIER Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - FRANCISCO SANTOS DA SILVA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.001017-8 - WASHINGTON LUIZ HONORATO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ABUD PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.014443-2 - JOSE LUIZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CEKEL SERVIÇOS E COM. LTDA. Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006305-7 - JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIRGINO E FILHOS LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/10/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.001841-9 - FLAVIO MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NELSON ZOROASTRO TAVARES RANGEL E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002174-1 - GRACIRLENE DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO X BANCO BVA S.A. Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/08/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002230-7 - MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 13/08/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.002699-4 - ZADOK COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003129-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA S. JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Fica a Drª. Célia Regina Katz, patrona do réu José Augusto de Oliveira Sá Junior, intimada da ACIJ designada para o dia 26/08/2008 às 10:40 hs., no Fórum desta Comarca; \r\n\r\nProc. 2008.014.003667-7 - ALCIREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.003999-0 - EDUARDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 15/10/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004125-9 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004220-3 - GERVASIO FRANCISCO FERREIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDCAR ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005866-1 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 13/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006556-2 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006634-7 - VIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006862-9 - MARILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007254-2 - EDINEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/08/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007524-5 - ELVIA PRIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X ISO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007927-5 - LEOCILDES ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008180-4 - ARIALDO GRAÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.008228-6 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.008837-9 - WAGNER VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/08/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010054-9 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010097-5 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011247-3 - LUCIA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011267-9 - NISETE RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.011549-8 - SÉRGIO LUIS FÉRROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.012099-8 - GLUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA-2270958-4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.012603-4 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.013264-2 - ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA Sentença: Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 17:25 horas, nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiência do Edifício do FÓRUM, onde presente se achava o MM. Juiz Dr. Ralph Machado Manhães Júnior. Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Em ato contínuo, tendo em vista a necessidade de prova pericial e a incompatibilidade desta prova com o procedimento do Juizado, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, do CPC. Pelo patrono do réu foi requerido a devolução do manual, o que foi deferido por este juízo. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J, Matr. nº 01/20.995, secretária do juiz, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.013642-8 - CARLOS EDUARDO AMADOR MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITAUCARD S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.015297-5 - ALCY CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016239-7 - MARIA SANTANA TEIXEIRA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016654-8 - NOEMI FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ITAÚ S/A) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nId: 619345"
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ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 131: questão resolvida na decisão de fl. 129. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.012266-7 - ELIZABETH BASTOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X LEANDRO RUIZ LOUVAIN E OUTROS Decisão:1) Considerando que as rés DURCE e EDILANE foram regularmente citadas e intimadas, consoante certidões de fls.115 vº e 116 vº, para comparecerem à audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.114, mas não o fizeram, decreto-lhes a REVELIA, com fulcro no disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2) retifique-se, no D.R.A. e onde mais couber, o nome da 2ª ré, para que passe a constar EDILANE APARECIDA RUIZ LOUVAIN, conforme requerido à fl.107.3) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.122, faz-se necessária a expedição de novo mandado de citação do réu LEANDRO, único ainda não citado nos autos.Ressalte-se que o pedido formulado pela parte autora às fls.120/121 não pode ser acolhido, já que a citação é ato formal e imprescindível para o regular prosseguimento do feito.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 13h20, e determino a renovação da diligência citatória de fl.117, no mesmo endereço ali expresso, como requerido pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002162-2 - DÉBORA MANHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003858-0 - GENILCE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOÃO VINICIUS MIRANDA VIANA Despacho:Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 14h40min. Cite-se no endereço informado à fl. 26; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005220-5 - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011434-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:1) Dê-se baixa na distribuição.2) Após, remetam-se estes autos ao I JEC, como solicitado à fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.833.018450-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS CARVALHO Fica a parte ré intimada, por seu patrono, para o pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019670-7 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JANAINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA PEREIRA Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001596-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA FERNANDES SANTOS Despacho:Considerando o decurso temporal, concedo prazo adicional de cinco dias para que a parte autora informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002860-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) SORAYA FERREIRA DA CRUZ Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente o novo endereço e a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008813-5 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) PAULO ROBERTO O. A. FILHO Despacho:Tendo em vista a quitação exarada pela parte autora à fl. 14, defiro o desentranhamento dos títulos em favor do réu, conforme estipulado em acordo, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009755-0 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO LOPES GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor para que informe o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011484-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ANDERSON PIOUTKOVSKY AZEVEDO Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 9h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 12; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012431-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEDA MARIANA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1) Desentranhe-se a sentença de fl. 16, vez que atinente a feito diverso.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013324-4 - MARIA VALERIA HISSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.144, recebo o recurso de fls. 118/142 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.003315-9 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GERALDO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 18/19, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003655-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HAMILTON DEODATO Despacho:Tendo em vista que a intimação do réu para a audiência de fl. 17 ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e determino a designação de nova AC para o dia 26/08/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003965-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA APARECIDA P. DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 10h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008160-9 - CLÁUDIO NEI PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 9h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009413-6 - CELI PAULO PINTO ARAÚJO X DÉBORA CRISTINA MANHÃES DA CRUZ REGINALDO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para que informe o atual endereço da 3ª ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.011021-0 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 13:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.013384-9 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X W. M. CELULARES - B. G. S. AMARAL Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 31, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001292-8 - (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se acerca do recurso que a parte ré alega ter interposto nestes autos, conforme cópia de fl.106.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008850-7 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Tendo em vista o certificado à fl. 206, aplico por analogia o art. 277 do CPC, dando por citada a parte ré em 30/09/2005, considerando a ACIJ designada para 11/10/2005, que foi adiada conforme fl. 48.3) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.013194-2 - MARCELA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Esclareça-se, ante a dúvida informada à fl. 116, que a multa cominatória incide para cada fatura emitida - e comprovadamente paga - em desrespeito à R. Sentença após o seu trânsito em julgado, cuja data a serventia deverá certificar. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.002782-0 - EDILANE RODGERO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) TIM CELULAR S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.107. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006768-3 - SIZENANDO DE ALMEIDA SILVA X AMERICANAS. COM S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 39, aplicando por analogia o disposto no art. 277 do CPC, dou por citada a parte ré em 11/08/2006. Cumpra-se a decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.833.012754-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS FILHO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ficam as partes intimadas a manifestar sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.833.009777-0 - CLAUDIO BERENGER MACEIÓ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X ALTERCOOP ENERGIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 62/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017178-7 - RENATA BARRETO DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017435-1 - WEBSTER ROSA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X MARCELO LOPES DIAS Despacho:Designo AIJ para o dia 09/12/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.000604-0 (120342001) - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) VALERIA BOA MORTE BATISTA Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a nova proposta de parcelamento à fl. 50, valendo o silêncio como não aceitação. \r\n\r\nProc. 2002.833.003384-6 - GELSON GAMA X AÉDILA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 35, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 36, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.001022-8 - VALCIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X CONSTRUTORA TIBERIADES LTDA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.001350-3 - JOSÉ JURANDIR D'AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) SEXTANTE ENG. REP. NAVAIS LTDA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.004750-1 - MAURÍCIO AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X JOÃO BATISTA ALCÂNTARA JÚNIOR Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a manifestar sobre a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2003.833.005184-0 - WELLINGTON JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) V. SIQUEIRA DO NASCIMENTO - ME Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.000668-9 - SILVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) PAULO ROBERTO NEVES Despacho:Conforme ofício de fl.57, a transferência de propriedade do automóvel descrito à fl.38 já está bloqueada junto ao DETRAN, consoante se infere do teor do documento de fl.59.Assim, intime-se o exeqüente para que esclareça se, com a constrição de tal bem, seu crédito está garantido, uma vez que a hipótese é de execução de título extrajudicial, razão por que, em conformidade com a Lei 9.099/95, mister se faz a realização de audiência da conciliação mencionada no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, que é a oportunidade de apresentação dos embargos pela parte executada.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.002782-8 - HAROLDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X V. S. MOREIRA COMÉRCIO DE IMPRESSOS E OUTROS Despacho:Ante o decurso temporal, concedo prazo adicional de dez dias para que a parte exeqüente cumpra o determinado à fl. 27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - BIANCA RIBEIRO D'UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CRISSILA BORGES DE SOUSA MACIEL Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - GERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSÉ GERALDO CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 39, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, levante-se a penhora efetuada.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007226-5 - NEIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DAYANA DE FATIMA F. A. SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber a prioridade processual prevista na Lei nº 10.741/03.2) Renove-se a diligência de citação em execução no endereço informado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - ANDRADAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CAMILA REGINA ESCOCARD LOPES Despacho:Considerando o decurso temporal, concedo prazo adicional de cinco dias para que a parte exeqüente cumpra o despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.833.004352-8 - ADALTO DA SILVA PAES X JARICE PINTO AZEREDO Despacho:1) Intimem-se a executada e o exeqüente para que indiquem bens passíveis de penhora, observado o teor do artigo 600, IV do CPC e 53 §4º da Lei 9.099/95, respectivamente. Prazo de 10 dias.2) Intime-se ainda o exeqüente para que esclareça se a multa de 10% constante da planilha de fl. 20 é aquela prevista no art. 475-J do CPC, caso em que será incabível por não se tratar de execução de título judicial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002909-0 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J.R. RIOS BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Despacho:Certifique-se se a parte exeqüente foi devidamente intimada acerca da audiência de fl. 23, consignando, se for o caso, a data de publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.014.004872-2 - SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.09 e 14 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Intime-se o patrono da parte executada, para que comprove nos autos o primeiro depósito bancário, na conta e agência informadas à fl.14, no prazo de 15 dias, devendo os depósitos subseqüentes ser efetivados sempre no prazo de 30 dias e comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005399-7 - KEILA DOS SANTOS GONÇALVES X TIAGO DOS SANTOS GOMES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.007651-1 - SUZANA FREITAS LIMA X LCP DE AZEREDO SERR LTDA Despacho:Diante das alegações de fl.17, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado na inicial no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Ressalte-se que a hipótese é de execução de título extrajudicial, razão por que, em conformidade com a Lei 9.099/95, a oportunidade de apresentação dos embargos é a audiência de conciliação mencionada no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.008326-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO X FÁTIMA CRISTINA HIGINO DA COSTA Despacho:1) Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 10h40min, oportunidade em que poderá a executada apresentar embargos à execução.2) Sem prejuízo, intime-se desde já a exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta de parcelamento de fl. 12, valendo o silêncio como não aceitação. \r\n\r\nProc. 2008.014.014783-9 - ELIZABETE DOS SANTOS TAVARES X DELÍCIA DASILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento de fl. 09 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.014.017254-8 - LUDOVICO GRAVINA X LIGIA PEREIRA DE SOUZA COSTA Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.017416-8 - MARIANA PESSANHA LIMA CARNEIRO X LUCIANA FALCÃO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que os títulos em que se funda a pretensão não foram emitidos pela pessoa física apontada para figurar no pólo passivo, mas sim por pessoa jurídica.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.017523-9 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA X CARLA DIANE GAMA SALOMÃO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000171-8 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X PRISCILA GOMES FRANÇA Despacho:Trata-se de execução de título extrajudicial, razão por que, em conformidade com a Lei 9.099/95, a oportunidade de apresentação dos embargos é a audiência de conciliação mencionada no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Assim, indefiro o pedido de fl.14 e designo o dia 25/08/2008, às 15h, para a realização da audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000517-7 - CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS X ANDERSON LIRIO BARRETO Despacho:Aguarde-se resposta da Receita Federal; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000753-8 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ ALEXANDRE PAULA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.004808-4 (138702002) - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) PERFECTA CURITIBA - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA., Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício expedido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) FERNANDO A. R. COSTA, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.127, julgo deserto o recurso de fls.118/124, com base no Enunciado nº 11.6.1, inserto no Aviso 23/2008: \"O não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - ADALBETO SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do valor remanescente, apontado à fl. 108, bem como o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na R. Sentença, sob pena de multa diária e posterior penhora.\" Republicado para regularização. \r\n\r\nProc. 2003.833.007420-6 - LILIAN CRISTINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C. FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY VITER CAMPOS (RJ-120809) Fica a parte ré, por seu patrono, intimada a apresentar a juntada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.006334-0 - ROSY MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.007170-0 - MARIENES ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a manifestar sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - AURÉLIO SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) A discussão travada neste momento processual é própria de embargos à execução.2) Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl. 93, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.007628-0 - ROSINEA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.3) Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011532-6 - CRISTIANI PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.833.011862-5 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-150333)) X DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002028-7 - RUI DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.833.002446-3 - ANICEIA FREIRE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003644-1 - SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FÁBRICA DE LADRILHOS GOITACAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.833.007578-1 - JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Intime-se a parte autora para fazer a comprovação determinada à fl.75, tendo em vista que a penhora on line é medida gravosa, que deve ser efetivada com cautela.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.008826-0 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica o advogado da parte autora intimado para regularizar a representação, em atenção ao r. despacho de folha 101. \r\n\r\nProc. 2005.833.009668-1 - ALVARO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BRADESCO S/A - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da 4ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - JOSÉ ROBERTO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012952-2 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X WANTUIL BERNARDINO DE CASTRO \"Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\" - Republicação em regularização \r\n\r\nProc. 2006.833.000414-4 - SHIRLE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000562-8 - ROSILENE MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.000564-1 - NICEA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000692-0 - SILVIO TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001246-3 - DAIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001266-9 - ROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002028-9 - WILSON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002104-0 - VALERIA MARCIA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - DENISE SALEME MACIEL GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIUMPHE PEUGEOT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Certifique-se se as partes foram devidamente intimadas acerca do teor da R. Sentença, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:1) Fl. 188: anote-se onde couber.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007664-7 - ZENI RUFINO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008092-4 - MARIA JOSE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, por seu patrono, intimada a apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - JOSELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 58 foi cumprido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010394-8 - LEZAERTE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011154-4 - MARCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, tendo em vista o teor do V. Acórdão e o decurso temporal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.011742-0 - GILIARDE JUNIO DA HORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - GERALDO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 132: nada a prover, ante o teor de fls. 126 e 127.2) Cumpra-se o despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada a apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.833.014722-8 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - MARCIO MARCUS QUITETE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Sentença:(...) Tendo em vista o certificado à fl. 168, cujo teor faz presumir a desistência da executada, ora embargante, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Considerando, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 164, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora de fl. 137, como já determinado à fl. 165... \r\n\r\nProc. 2006.833.016606-5 - ELISA CORREIA CAIO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.017532-7 - REGINA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.018466-3 - WANDERSON CARLOS RODRIGUES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes intimadas, por seu patrono, a manifestarem sobre a devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - GENUINA BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X LIDER LIDER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 133. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - JOSÉ GENARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003856-9 - LEILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO Despacho:Designo AC para o dia 28/08/2008 às 9h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004042-4 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X UNIMED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004412-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004792-3 - MARCIA VALÉRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004819-8 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) Devolvo o prazo de cinco dias para que a parte interessada se manifeste neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004838-1 - RITA DE CÁSSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005032-6 - JOSUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 13 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.005228-1 - JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SEBASTIÃO DIOGENES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES (RJ-136813) Despacho:Tendo em vista que o AR de fl. 56 foi recebido em data posterior à da audiência realizada, designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (CIA DO PÃO) (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X R P M INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA- ME Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a apresentar a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006793-4 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME Fica a parte autora intimada, por seu patrono, a pagar custos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - ALCINÉA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Retifique-se o nome da autora, como requerido à fl. 54.2) Certifique-se, por cautela, se há embargos tempestivos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - UH (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007543-8 - AROLDO PEREIRA SANTANA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007694-7 - CLAUDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JULLIO RAFHAEL DE SOUZA ALVARENGA Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 10 horas. Cite-se nos endereços fornecidos à fl. 28; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007734-4 - JOCELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007891-9 - SOLAGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado à fl.65, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - ROGÉRIO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Torno sem efeito a certidão de fl. 134 e revogo o despacho de fl. 135.2) Havendo contra-razões às fls. 124/133, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008018-5 - PAULO ALENCAR PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008026-4 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X PREDIFORT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008137-2 - LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 56. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008296-0 - RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMAMENTE Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 55 e o decurso temporal, concedo prazo adicional de cinco dias para que a parte autora cumpra o determinado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Após, considerando o teor de fl. 82, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - WALTER WANDERLAN DE ALMEIDA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor da diferença apontada pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line, valendo ressaltar que, após comprovado o depósito, terá o prazo legal para a apresentação de embargos, se desejar. \r\n\r\nProc. 2007.833.008700-3 - VANIA FIUZA TOMAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Considerando que o depósito de fl. 48 foi intempestivo, ao Contador Judicial para apuração do débito remanescente, incluindo a multa estipulada no acordo.Após, intime-se a parte ré para que comprove em cinco dias o pagamento do valor apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008714-3 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - AMARO SIDNEI RAMOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.98, recebo o recurso de fls. 84/96 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009083-0 - ELVIRA GOMES NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 78/90 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009413-5 - ALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que apresente em cinco dias comprovante legível do depósito efetuado.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009513-9 - EUVANIA BARRETO NUNES X FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009786-0 - ONILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.833.009960-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 34. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - ROSIMAR JUSTINIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A O DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). KÁTIA MARUCCI (SP-155265), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo nova AC para o dia 28/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010180-2 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fls. 22, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010206-5 - VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Ante o certificado à fl. 94 e considerando que a decisão de fl. 89 foi publicada em 12/05/2008 e que a certidão de fl. 91 data de 14/05/2008, devolvo à parte recorrida o prazo de oito dias para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.833.010270-3 - MARTA SUELY DE MATOS CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010698-8 - LUIZ MARCELO ALEXANDRE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.68. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011312-9 - LEONARDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 28. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 54. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - MARGARETE AMARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - MARIANA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE AL MEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.91. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012268-4 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012297-0 - SANDRA LUCIA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:1) Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fls. 33/34, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO.2) Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.833.012310-0 - \"FLOR DA LAPA MERCEARIA E SORVETERIA LTDA - ME\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 41/45, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - JONIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.49. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012381-0 - SORAYA PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012639-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao cartório para que providencie a assentada referente à ACIJ realizada neste feito, bem como a sentença, caso tenha sido prolatada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012793-1 - RUBENS CARLOS SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.73, recebo o recurso de fls. 59/71 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012812-1 - JOAO CARLOS KREILE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 59/60, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012831-5 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013214-8 - MARCIANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013256-2 - RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA SOARES NUNES (RJ-138846)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) fica a parte autora, por seu patrono, intimada para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013272-0 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.51, recebo o recurso de fls. 46/49 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.833.013453-4 - OTTO KRUMBIEGEL NETO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) fica a parte autora, por seu patrono, intimada para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013528-9 - LUCIA HELENA DE AQUINO GUIMARAES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) fica a parte autora, por seu patrono, intimada para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013630-0 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que a parte autora comprovou sua condição de microempresa, conforme documentos de fls.88/91, designo o dia 15/12/2008, às 14h30, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013860-6 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 28. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.005279-8 - JACQUELINE DE OLIVEIRA ESCOCARD RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se se a 1ª parte ré foi devidamente citada e intimada para a audiência de fl. 36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006765-0 - ROSIMERY DOS SANTOS PRACHETES X BURITEL REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007014-4 - GENILDA PAULO FARIA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 25/08/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se, atentando para os atuais endereços das partes, informados à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.014.007020-0 - MURILO DA SILVA FILHO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007027-2 - ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007804-0 - JOSE DE AZEVEDO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007820-9 - SIMEAO TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 13:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.008538-0 - ANITA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008592-5 - JAYME AZEVEDO CORRÊA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008855-0 - RONALDO SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Fl. 26: nada a prover, vez que já deferido na R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.008949-9 - ELISABETH RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008980-3 - ELIZABETE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010496-8 - VERA LUCIA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010558-4 - CLEDILSON S. LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.010583-3 - DAYANNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Despacho:1) Designo nova AC para o dia 26/08/2008 às 10h20min. Cite-se no endereço informado à fl. 27 vº; intimem-se.2) Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 25, expedindo-se os ofícios ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.014.010589-4 - MAGNOLIA TEIXEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010605-9 - ARLETE RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X ROYAL & SUALLIANCE SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.010633-3 - PRISCILA NOGUEIRA DE MOURA X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010644-8 - GISELLE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Despacho:1) Designo nova AC para o dia 26/08/2008 às 9h40min. Cite-se no endereço informado à fl. 33; intimem-se.2) Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 28, expedindo-se os ofícios ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2008.014.010740-4 - EDMAR SARAIVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671) Despacho:1) Exclua-se do pólo passivo a 3ª parte ré, tendo em vista ser a mesma pessoa da 2ª ré, conforme alegado pela parte autora à fl. 65.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010753-2 - LUCIANO PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X M RANGEL MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - WEBE CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se se o 1º réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de fl. 23 e para aquela ali designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012611-3 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA X FÁBRICA DE LADRILHO GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 27/08/2008 às 10 horas. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido à fl. 24; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014412-7 - LEONÍCIO BOA MORTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Ante o alegado pelo autor às fls. 29/30, redesigno a AC para o dia 27/08/2008 às 9h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014622-7 - ISABEL CRISTINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% do rendimento mensal médio desta, ou seja, R$ 338,52, conforme extrato de fl.23, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017212-3 - MICHELY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017314-0 - CHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-138842)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017344-9 - ANGELA SALVADORA LOPES BARRETO GOMES X ADMINISTRADORA CREDICARD CITI S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017355-3 - SANDRA HELENA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017403-0 - JACINAIDE BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017421-1 - VALDEA CARVALHO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.017450-8 - FLAVIA DENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA X BCP SA - CLARO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017454-5 - MAURICIO MARCOS AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017474-0 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BERGERSON JOAIS E RELÓGIOS LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017480-6 - ELIZABETE GOMES DE ASSIS X BANCO BVA S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora, remetendo-se-lhe cópia desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017541-0 - JORGE DE ABREU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO FINASA S/A Decisão:...Vale ressaltar que a consignação de valores à disposição deste Juízo é medida incompatível com os princípios norteadores da Lei 9.099/95, lei esta de natureza especial, incompatível com outros procedimentos especiais previstos no CPC, como a ação de consignação em pagamento.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017627-0 - SILVANA FERREIRA INÁCIO RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017634-7 - MARCELO SERAPHIM AREAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017645-1 - MARIA JOSÉ DA MATTA FRANÇA X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA. E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017647-5 - CRISTIANE CIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000541-4 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Chamo o feito à ordem: o Sistema DCP informa a realização de AC em 13/03/2008, resultando em designação de AIJ, sem que haja nos autos a respectiva assentada. Regularize-se, portanto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.006161-1 - MARY LUCIA SOUZA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012732-4 - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -RIO Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.017638-4 - RAPHAEL BARROS DE MORAES ABREU X CAMPISLOJA COMÉRCIO DE ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - EXPERT INFORMÁTICA Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Juntem-se as petições informadas pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006190-1 - MÁGUILA LESLA SOUZA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito, que se encontra com a capa solta.2) Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias nova planilha sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre a multa cominatória, que não integra o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003419-9 - IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 85. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480), Dr(a). RAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA (RJ-144905), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se a parte ré cumpriu o despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.833.008031-8 - MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE (RJ-109794), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ- 114237), Dr(a). MÁRCIA WEYLL DE SOUZA (RJ-136382), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 33, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 46, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Despacho:1) Certifique-se se a parte ré foi intimada acerca do despacho de fl.101, já que, pelas informações constantes da capa dos autos, ela não está assistida por advogado, hipótese esta em que a publicação no D.O. não se afigura forma efetiva de sua intimação.2) Tendo em vista que ambos os feitos já foram julgados, desapensem-se os processos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - MARCUS VINICIUS BATISTA BENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) ANDRÉ BRUNO SANT´ANA SARDINHA, Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde a apresentação da planilha de fl.83, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito.Após, cumpra-se o despacho de fl.84, desconsiderando-se o mandado que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009581-5 - CARLOS JOSÉ OLIVEIRA APARECIDO E OUTRO X MOISÉS INÁCIO DE SOUZA CESÁRIO E OUTRO Despacho:1) Intime-se o 2º réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora.2) Esclareça o autor, também no prazo de cinco dias, se, ante a homologação do acordo com o 2º réu, desiste da ação em face do primeiro, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.004696-0 - FLÁVIO MOISÉS GOMES RODRIGUES X NEILTON VASCONCELOS Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos em relação à penhora de fl.37.2) intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada à fl.38 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.012266-7 - ELIZABETH BASTOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X LEANDRO RUIZ LOUVAIN E OUTROS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 27/08/2008 13:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.003858-0 - GENILCE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOÃO VINICIUS MIRANDA VIANA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 14:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NEW MÉD. COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - LAIZA AMÉLIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 20/08/2008 13:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011484-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ANDERSON PIOUTKOVSKY AZEVEDO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/agosto/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003655-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HAMILTON DEODATO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 26/08/2008 10:00 - Conciliação , Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.003965-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARIA APARECIDA P. DA CONCEIÇÃO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/agosto/2008 às 10 horas e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.008160-9 - CLÁUDIO NEI PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/agosto/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000419-7 - MARLO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DALVA MARIA DA SILVA ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 14/15, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.008428-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, determinando que a execução prossiga pelo valor de R$ 466,82.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Tendo em vista que o bem penhorado não obedeceu à gradação estabelecida pelo artigo 655 do CPC, intime-se a executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor de R$ 466,82, sob pena de penhora on line.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - JOILSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da condenação em R$ 1.328,28.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Tendo em vista a penhora on line efetivada e a transferência do valor penhorado para conta à disposição deste juízo, determino que, após o transito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.328,28 em favor do embargado e, do valor restante em favor da embargante, observando-se, inclusive a guia de depósito de fl. 56. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X CEL COM. E SERVIÇO DE LULARES LTDA. - DUCATEL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando que a execução prossiga pelo valor de R$ 7.770,90.Na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante ao pagamento de custas. Tendo em vista que a embargada já levantou o valor de R$ 1.220,90 (fl.74) e que foram feitas uma penhora on line no valor de R$ 4.452,68, conforme termo de fl. 88, e uma penhora de bens no valor de R$ 6.800,00, conforme termo de fl. 102, determino que, após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, seja intimada a embargada para que esclareça, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados a fim de complementar o valor de R$ 6.550,00, valendo o seu silêncio como afirmativa.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.833.000171-8 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X PRISCILA GOMES FRANÇA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 15:00 - AUDIENCIA ESPECIAL de CONCILIAÇÃO. Audiência onde o executado poderá opor embangos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000148-8 (96022000) - ROMUALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936)) X M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 86 e, em caso positivo, se a cumpriu; caso contrário, intime-se-a para cumprimento em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré acerca da decisão de fl.63 e do alegado à fl.65, devendo ela manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos à E. Turma Recursal sem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) A discussão travada neste momento processual é própria de embargos à execução.2) Assim, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl. 207, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.007456-7 - VALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pela embargante. Tendo em vista que nada mais há para ser executado nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - PEDRO MARTINHO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.168/170 porque o advogado da parte autora não tem legitimidade para recorrer, em nome próprio, da sentença que extinguiu a execução.Vale ressaltar que a irresignação veiculada na referida petição deveria ter sido objeto de recurso contra a sentença de fls.152/153, que fixou o valor da execução e determinou a expedição de mandados de pagamento, tendo o advogado da parte autora, entretanto, mantido-se inerte nesse aspecto, como se verifica pelo teor da certidão de fl.160.Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.165, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.259, recebo o recurso de fls. 245/252 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - PEDRO PAULO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e, tendo em vista que nada há para ser executado nos presentes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Tendo em vista o depósito efetuado à fl. 121, após o transito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 109,01 em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.833.010274-7 - FERREIRA E FERREIRA ARTIGOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Tendo em vista o teor da ata de fl.251 e, considerando que a parte ré não se preocupou em apresentar o atestado médico que comprovaria o motivo da ausência da preposta à audiência, decreto-lhe a revelia.2) Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o cumprimento do item B da decisão de fl.74 em cinco dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.003758-7 - WELLIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Retifique-se a numeração dos autos, abrindo-se o segundo volume, se for o caso.2) Aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.833.004832-9 - Mª JOSÉ BARRETO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Tendo em vista a justificativa alegada às fls. 204/205, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - LUCI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010392-4 - SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado em 29/05/2008, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) TIM CELULAR S/A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.015160-8 - SANDRO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEICULOS Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada e intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.57, consoante certidão de fl.56, deixou de fazê-lo, decreto-lhe a revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Considerando que, nesta data, proferi sentença nos autos em apenso, não há motivo para os feitos continuem apensados, já que a sua reunião só se justifica para o julgamento conjunto, o que não ocorreu na hipótese em tela.Assim, determino sejam os processos desapensados e regularizados.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003856-9 - LEILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 28/08/2008 09:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - SERGIO MACIEL FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.62 e 76, recebo o recurso de fls. 54/61 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005228-1 - JOSÉ RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SEBASTIÃO DIOGENES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES (RJ-136813) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 15:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - MARCIO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (PENTASHOP) (Adv(s). Dr(a). LEONI FERRAROLI (SP-097653) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007164-0 - FLÁVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TIM MAXTEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.96, recebo o recurso de fls. 87/93 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - FLÁVIO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 2 E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fl.74, recebo os recursos de fls. 116/134 e de fls.149/159 em seu regular efeito. 2) Retifique-se a numeração dos autos. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007694-7 - CLAUDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JULLIO RAFHAEL DE SOUZA ALVARENGA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 27/agosto/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.107, recebo o recurso de fls. 93/104 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO X PONTO CERTO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e a 1ª ré (Ponto Certo), fixando o prazo de 30 dias para que a troca do aparelho seja efetivada, nas condições da proposta de fl.11 e na loja da 1ª ré, à qual deverá a autora levar o aparelho defeituoso, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução e, em conseqüência, em relação à 1ª ré (Ponto Certo), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em relação à 2ª ré (Siemens), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros legais, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação... \r\n\r\nProc. 2007.833.008309-5 - DIOLDER PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008339-3 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove em cinco dias o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - CARLA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEÍCULOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas. Regularizado o recolhimento das custas, ou deferida a isenção do pagamento, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05\". \r\n\r\nProc. 2007.833.008880-9 - MOISÉS CORREA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ GERALDO SILVA DAMASCENO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 4.045,34 (quatro mil e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), monetariamente corrigido desde 27/06/2007 (fl.21), e acrescido de juros legais desde a data da citação (22/11/2007 - fl.31 verso), rejeitando a pretensão indenizatória referente aos danos morais, nos termos da fundamentação acima declinada. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorrido \r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - MANOEL LUIZ CHAGAS DE CARVALHO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Fica a 2ª ré (Cetelem) INTIMADA através de seu patrono, a retirar na secretaria deste juizado, o mandado de pagamento do valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2007.833.009483-4 - TIAGO RIBEIRO BALBINO X CLARO ATL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 34/38, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - ROSIMAR JUSTINIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A O DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). KÁTIA MARUCCI (SP-155265), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 28/08/2008 13:40 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011100-5 - RENATA HEINRIQUE DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.833.011131-5 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES X ITACAR MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:1) Certifique-se se a 2ª parte ré foi devidamente citada e intimada para a audiência de fl. 36.2) Intime-se a parte autora para que esclareça em cinco dias se, ante o acordo celebrado com a 1ª ré, desiste da ação em face da segunda, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011495-0 - MARCIO AQUINO CHALITA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.159, recebo o recurso de fls. 139/157 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X GOLDEM CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012520-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.47, recebo o recurso de fls. 43/45 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012824-8 - FERNANDO CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 66/67.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl. 71, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013327-0 - MARIA SALVADORA BENEDITO DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, recebo o recurso de fls. 39/50 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013347-5 - JOCIMAR FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.112, recebo o recurso de fls. 103/109 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013478-9 - ROGER HUDSON BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.89, recebo o recurso de fls. 80/87 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013619-1 - AIZE ALBERNAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.79, recebo o recurso de fls. 65/76 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013741-9 - EMILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Tendo em vista que o advogado da parte autora estará impedido de comparecer à audiência designada para 23/07/2008, por motivo de saúde, conforme documentos comprobatórios de fls.52/55, defiro o seu pedido e redesigno a AIJ para o dia 16/12/2008, às 14h10.Regularize-se a pauta de audiências.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003178-3 - MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X CLINICA GERAL - ORTODONTIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 26/06/2007 (fl.07), e de juros legais, a partir da data da citação, e, ainda, a pagar-lhe, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no a \r\n\r\nProc. 2008.014.004002-4 - ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA X GARANTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.007308-0 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LM MACHADO TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Tendo em vista a justificativa alegada às fls. 22/25, redesigno a AC para o dia 01/09/2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009177-9 - EDELVIS MARCELO SILVA PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Como certificado pelo conciliador à fl. 12, houve equívoco na digitação da data designada para AIJ, qual seja, 13/01/2009, às 14h20min. Em todo caso, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009271-1 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009461-6 - CLÁUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO X VIVO- S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 20/03/2008 (fl.12), e de juros legais, a partir da data da citação, e, ainda, a pagar-lhe, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no arti \r\n\r\nProc. 2008.014.009523-2 - LAYS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X INSTITUTO CAPACITAR Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\".Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, \r\n\r\nProc. 2008.014.009639-0 - ROBSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X LUIZ MAURÍCIO GOMES SOARES Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.17 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA.Designo AC para o dia 28/08/2008, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010583-3 - DAYANNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 26/agosto/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.010644-8 - GISELLE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BVA S/A Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 26/08/2008 09:40 - Conciliação, Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.017575-6 - THIAGO NOLASCO BACELAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X VOLKSWAGEM BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017598-7 - CHRISTOPHER CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017663-3 - ALINE DA SILVA MENEZES X CLARO - ATL CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.017745-5 - MARIA DA PENHA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017747-9 - LILIANE TAVARES DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017835-6 - AMANDA DE ASCENÇÃO ROCHA X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000059-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484), Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens (inteiro teor) e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.017665-7 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X OI Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.005314-8 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação de conhecimento em que, determinada a renovação da citação da parte ré por meio de OJA, conforme decisão de fl.22, foram expedidos, de forma equivocada, mandados de execução e penhora, como se vê às fls.28/29.Por outro lado, a certidão cartorária de fl.40 informa que não há comprovação nos autos da regular citação e intimação dos réus para a audiência de fl.30.Assim, para evitar futura alegação de nulidade e, ainda, considerando o teor da petição do autor à fl.39, designo audiência de conciliação para 28/08/2008, às 14h40.Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005364-3 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o erro material contido na decisão de fl.159, revogo o seu último parágrafo, eis que relativo à decisão proferida à fl.210 dos autos em apenso.2) Cumpra-se, assim, o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.833.007783-6 - AMARO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 67/71 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006874-5 - BONIFÁCIO BRANCO PEREIRA X CONSTRUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:1) Tendo em vista que houve julgamento conjunto dos processos nº 2002.833.007284-0, 2002.833.006874-5 e 2002.833.007285-2, conforme sentença de fls.71/73, e que a reunião de processos só se justifica até a prolação da sentença, na forma do artigo 105 do CPC, determino sejam os processos acima referidos desapensados, para o regular prosseguimento da execução.2) Desentranhem-se e arquivem-se os autos do agravo de instrumento nº 563448, deixando nestes autos apenas a cópia da decisão nele proferida, regularizando-se os autos, no mais, quanto à existência de peças processuais em duplicidade e retificando-se a numeração.3) Cumpridos os itens 1 e 2, remetam-se estes autos ao Contador, para a atualização do débito exeqüendo.4) Com o cálculo, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apurado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007284-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA X CONSTRUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:1) Tendo em vista que houve julgamento conjunto dos processos nº 2002.833.007284-0, 2002.833.006874-5 e 2002.833.007285-2, conforme sentença de fls.48/50, e que a reunião de processos só se justifica até a prolação da sentença, na forma do artigo 105 do CPC, determino sejam os processos acima referidos desapensados, para o regular prosseguimento da execução.2) Remetam-se os autos de nº 202.833.007285-2 para o I JEC, eis que para lá foram redistribuídos, conforme consta no sistema infomatizado.3) Cumpridos os itens 1 e 2, remetam-se estes autos ao Contador, para a atualização do débito exeqüendo.4) Com o cálculo, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apurado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000574-0 - BENEDITO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que forneça o endereço residencial do executado no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - ANA BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.010150-0 - SIDILÉA LIMA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - OLEGÁRIO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X SERGIO NAGEM ASSED FILHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011974-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013384-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VALDELANIO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.001354-8 - ROBSON RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009051-8 - EDUARDO VIANA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X FRANK NUNES DE SOUZA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013721-3 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009017-9 - CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X RAMOS ROSA LTDA Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.. \r\n\r\nProc. 2008.014.010261-3 - CELI PAULO PINTO ARAÚJO X JULIANA APARECIDA MOREIRA GOMES DE DEUS E OUTROS Despacho:Tendo em vista que os ARs atinentes à citação do 2º réu (Nilo) e da 3ª ré (Irene) foram recebidos por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renovem-se as referidas citações por meio de OJA.Determino que a audiência designada para 03/02/2009, às 13h40, seja realizada na forma de ACIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010627-8 - KARINA DA SILVA ZACCARO X INGRID DA CONCEIÇÃO ESTANILAU Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010629-1 - KARINA DA SILVA ZACCARO X MARIA SOUZA GOMES VIEIRA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010631-0 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ARMANDO DA CONCEIÇÃO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011220-5 - CLEBER DE OLIVEIRA PEREIRA X EDILSON MARCO DE SOUZA FIGUEIRA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011283-7 - JOSE VENILSON MANHÃES DE AZEVEDO X ROSÂNGELA MOREIRA DE ABREU Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012098-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GERALDO JOSÉ PINTO BARBOSA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012334-3 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X ALEXANDRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012827-4 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA- ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MAXWELL GOMES Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013387-7 - ANDRÉ LUIZ P. MOTTA - ME \"CSF - CONSERVADORES DE SÃO FIDÉLIS\" (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X DM CONSTRUTIORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004376-3 - ROSEMARY RUST BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) TELEMAR, Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 165, recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.003500-8 - EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.002856-0 - JOSETE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Tendo em vista a certidão de fl. 202, recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012688-0 - SHEILA FABIANA DA SILVA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007834-6 - TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 161, recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.014524-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA C. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) \"Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 117, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019424-3 - SERGIO AUGUSTO MARTINS MONTEZUMA VILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011557-7 - ELIZABETE OLIVEIRA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012157-7 - SALVADOR ANTONIO GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012161-9 - CRISTINA MARIA RANGEL NOGUEIRA GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012169-3 - ELEONORA MARIA MANHÃE SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012238-7 - DANILO DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012703-8 - ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013107-8 - MARILHA PESSANHA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013311-7 - SEBASTIANA SANTANA TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013312-9 - RENI RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013849-8 - ROSENI PESSANHA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013885-1 - ALCINEA DE ALMEIDA SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013890-5 - OSVALDO RAMOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013894-2 - ORLANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014098-5 - BIANCA DIONIZIO CAVALCANTE DE MELO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014152-7 - MIRIAN BÁBARBA GONÇALVES MANHÃES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014154-0 - SEBASTIÃO MOREIRA NYZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014425-5 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014849-2 - JOILMA SOARES MENDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015738-9 - SOLIANE DO CÉU DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015860-6 - TAÍS BARCELOS AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015957-0 - GLAURA CORREA DE ALMEIDA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.016582-9 - MAURICIO LOPES ESPINOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016793-0 - CLÁUDIO GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017045-0 - VILMA JACINTHO RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017573-2 - ANA LAVENCIA NOGUEIRA DE MATOS FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000126-9 (58441998) - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X EXATO COMÉRCIO E REPRE. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - PEDRO SÉRGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LUCIANO MESQUITA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:O executado opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.46, recurso este que deixo de receber, eis que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas ataca os fundamentos que motivaram a prolação da decisão, contra o que não há recurso previsto na legislação, valendo ressaltar que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no texto da decisão em tela.Ademais, importa observar que a matéria que o executado pretende debater deve ser objeto de embargos à execução, cuja admissão só é possível após o depósito judicial ou a penhora do valor da execução.Assim, pela derradeira vez, concedo ao executado o prazo de 48 horas para comprovar nos autos o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004310-8 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X RONALDO QUINTANILHA GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Despacho:Tendo em vista o teor do laudo de avaliação de fl. 49 e do cálculo de fls. 61/62, intime-se o exeqüente para que informe se, com a adjudicação do bem penhorado, que já ocorreu, consoante carta de fl.58, dá por satisfeito o seu crédito ou se deseja prosseguir com a execução em relação ao valor remanescente, devendo, neste último caso, apresentar bens do executado passíveis de penhora.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006558-1 - FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ADALBERTO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 25, intime-se o exeqüente para que forneça o endereço atual do executado em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.003311-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R.C.G. FRANCISCO CONCEIÇÃO CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Não obstante a gradação legal de bens prevista no art. 655 do CPC, indefiro o requerimento de fl. 13 até a realização de audiência especial de conciliação, que designo para o dia 25/08/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005674-3 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011843-8 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Decisão:A assinatura de novo documento de confissão de dívida pelos executos afigura-se desnecessária, pois importaria novação e, portanto, novo título executivo extrajudicial, sendo certo que a presente ação de execução já foi proposta em face dos executados com base no título executivo de fls.05/10.Assim, intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da proposta de fl. 18 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.012071-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos à fl.19 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.016020-0 - RUANDRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X MARIA DO CARMO LIMA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016280-4 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X DIEGO CARDOSO DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016281-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X OLIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Oficie-se ao D.R.A. para a retificação do pólo passivo, nele devendo constar o nome indicado na petição inicial.2) Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016850-8 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PRISCILA DA SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.017728-5 - LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.017853-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (RJ-023710)) X LISA CRISTINA MARTINS CARLOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000462-3 (93942000) - CLÁUDIO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Fica a parte ré, através de seu patrono, intimado a comprovar o pagamento, conforme planilha apresentada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.833.007168-9 - OVIDIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) ÁGUAS DO PARAÍBA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.003434-8 - JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO, Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 287, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 291/292, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - GENECY JUNIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Trata-se de embargos de decla ração opostos em face da sentença de fls. 106/108.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.126, pelo que os recebo. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir o quantum indenizatório fixado em decorrência dos danos morais suportados pela parte autora.Com efeito, o montante requerido na petição inicial, a título de indenização por danos morais, foi de R$ 4.800,00, estando o quantum, portanto, limitado a tal valor. \r\n\r\nProc. 2004.833.000612-4 - ELIZETE BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 87. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - RICARDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Uma vez que o valor depositado à fl. 103 aparentemente excede o débito remanescente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para sua apuração. \r\n\r\nProc. 2004.833.004588-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 220/221.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.224, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. MANHÃES TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 192/193.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.197, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.Vale acrescentar que a sentença atacada julgou os embargos à execução fundados em excesso do valor constante da planilha de fl.144, apresentada pela exeqüente-embargada, em que não consta qualquer valor a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls.102/105, sendo certo que o suposto descumprimento da execução sequer restou comprovado nos autos.Por isso, rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006356-9 - JONAS PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FINAUSTRIA COMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.94, eis que o documento de fls.96/98 está incompleto.Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - CELSO DE AZEREDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008034-8 - JAQUELINE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ante o certificado à fl. 114, recebo os embargos à execução.2) Tendo em vista que a embargada já apresentou resposta aos embargos, digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se se a advogada subscritora da petição de fl. 132 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 131 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certifique-se se há embargos tempestivos à execução.2) Intime-se desde já a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das faturas que embasam sua pretensão executória, no prazo de cinco dias, ciente de que sua inércia importará renúncia ao crédito remanescente que afirma subsistir.2) Com a apresentação dos documentos no prazo concedido, remetam-se os autos ao Contador, para o cumprimento do determinado à fl.94. \r\n\r\nProc. 2005.833.005158-2 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005424-8 - GLAUCIO ARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor de R$ 89.368,52 (oitenta e nove mil, trezentos esessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 166/169, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010758-7 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013360-4 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) EMBRATEL - RJ, Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - FERNANDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 78 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 84, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008964-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008966-6 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008968-0 - LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008974-5 - MARLETE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008986-1 - MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009002-4 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010198-8 - CARLA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA NETO X SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Fica a 1ª ré (Shoptime.Com) INTIMADA através de seu patrono, a comprovar nos autos, o pagamento total da execução, no valor de R$ 702,59 (setecentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010720-6 - JOCINEA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011280-9 - JOSE CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) Junte-se cópia da sentença proferida nestes autos.3) Após, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - LUCIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VISA ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012124-0 - LUIZ CRISTOVÃO CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 109, recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - AMARO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fl.69, designo o dia 27/01/2009, às 14h30, para a realização de AIJ. Intimem-se.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016870-0 - MARIA TERESA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016906-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017192-9 - JOCEIMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.017651-4 - ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls. 105/106. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.001948-4 - MARA NOEMIA VIEIRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - WASHIGNTON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1) Intime-se a parte executada para que apresente comprovante legível do depósito judicial no prazo de cinco dias.2) Por cautela, certifique-se se há embargos tempestivos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002857-6 - RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MARIA DA PENHA D AVILA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003844-2 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso apresentado às fls.76/81, conforme manifestação do autor às fls.93/94.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) O ato atentatório à justiça deve ser declarado pelo Juízo e a multa prevista no artigo 601 do CPC deve ser fixada pelo juiz e não pela parte. No caso concreto, não vislumbro a prática de ato atentatótio à justiça pela 2ª ré (Nokia), pelo que determino ao autor que retifique a planilha de fl.94, devendo dela excluir a multa ali inserta a esse título. Ademais, a multa incidente sobre o valor acordado é aquela pactuada pelas partes à fl.36 e não aquela prevista no artigo 475-J do CPC, eis que não houve condenação nestes autos.4) Com a apresentação da planilha correta, intime-se a 2ª ré (Nokia) para que comprove nos autos o valor devido ao autor no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004192-1 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). THAIS TEIXEIRA FERNANDES (RJ-146206), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da R. Sentença de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.833.004774-1 - ROSENEIDE BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004907-5 - ALINETE CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, após remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004908-7 - MÔNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X POSTO REDE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões, após remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004909-9 - MÕNICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X UÉBE MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se, no prazo legal, se dá quitação do valor depositado pela parte ré, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que não foi proferida decisão de antecipação dos efeitos da tutela, tampouco sendo apreciada pela R. Sentença. Dessa forma, nada há a prover quanto ao requerimento constante do item 5 de fl. 139, salientando que a questão referente a novos descontos indevidos deverá ser objeto de nova ação judi cial.Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - JOSÉ AREAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (RJ-146736E)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.686,57 (hum mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 41/42, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005663-8 - ANA FLAVIA RABELO SIQUEIRA DE ABREU X INSTITUTO MARIA LAURA CAPACITAR Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 27/28.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.31, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.Ademais, cumpre enfatizar que não há, nos autos, qualquer informação de que o valor unitário dos cheques é de R$ 300,00 e não de R$ 250,00, sendo este o valor que se conclui da análise da narrativa da inicial e do documento de fl.09, conforme salientado no quinto parágrafo da sentença.Por isso, rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fl. 91, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.005863-5 - LEONICE PESSANHA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 80. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007581-5 - AGENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007588-8 - CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007595-5 - ANGELA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007878-6 - ELMIRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) COMPACTA PRINT LTDA, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, descontando-se o valor pago conforme fl. 55.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008127-0 - GERLANY MERY FREITAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008271-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008705-2 - AMARO CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 32. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008960-7 - CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR X LOJAS AMERICANAS S/A, (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 93, recebo o recurso de fls. 81/90 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009068-3 - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 53/54.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.59, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009097-0 - JOELSON RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls. 42/43. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009120-1 - OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009160-2 - JOSE ALEXANDRE RUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009285-0 - ALEXANDRE DE FORA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009287-4 - GERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JACSON PONTES BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009899-2 - CARLITA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - GILMA MÁRCIA VICENTE DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CAR VALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 55 possui poderes para dar quitação. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que o faça pessoalmente em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010280-6 - MARCOS FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - NORINEA MANHÃES DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À ilustre juíza prolatora da sentença de fls.72/73 \r\n\r\nProc. 2007.833.010619-8 - PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AGENCIAS DE VIAGENS BARRETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 54. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - FABIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011100-5 - RENATA HEINRIQUE DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - RICARDO BERGAMIN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011712-3 - IVAN DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). KARINE KELLY FERREIRA SILVA (RJ-161716E), Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011918-1 - JOAQUIM DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X G - CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré às fls.48/49, comprovado às fls.50/52 e, ainda, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro, de forma excepcional, a redesignação da AIJ para o dia 13/08/2008, às 12h50.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012299-4 - JORGE MAURICIO DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012564-8 - ILZA JULIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) dou-lhes provimento para sanar o erro material constante no dispositivo da sentença, no que se refere ao nº do TOI cujo débito foi declarado inexistente.Por conseguinte, o dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito decorrente da lavratura do termo de irregularidade nº 521427 e para condenar a ré a devolver à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 206,90 (duzentos e seis reais e noventa centavos), monetariamente corrigida desde 03/10/2007 e acrescida de juros legais desde a data da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar desta data. (...)\" No mais, mantenho a. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012599-5 - ARLETE DOS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012614-8 - MARCELLO ANTONIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013221-5 - AMARILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:(...) dou-lhes provimento para sanar a omissão atinente ao pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e não apreciado na sentença.Nesse passo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\".No mais, mantenho a. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.833.013284-7 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O documento apresentado à fl. 47 não comprova a condição de microempresa da parte autora. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 44 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013431-5 - JACIARA GOMES PARAISO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.81, recebo o recurso de fls. 61/78 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013438-8 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.75, recebo o recurso de fls. 62/73 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013621-0 - BENEDITO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ILTON GONÇALVES SOARES Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 48/50.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.55, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2007.833.013837-0 - ROSANGELA CORREA DA SILVA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005207-5 - LUIS GUILHERME ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005696-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS X ITAUCARD S/A Decisão:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o depósito bancário da primeira parcela do acordo de fl.17, no prazo de cinco dias.3) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que apresente, nos autos, todos os boletos bancários a cuja emissão se obrigou no acordo de fl.17, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.006320-6 - MIRIAM DA HORA VENTURA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006450-8 - CYNTIA DOS SANTOS JORGE X RENATO A. DE SÁ E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007292-0 - MARCELO POMBO NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BCP S/A - CLARO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 32. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007792-8 - LENICE FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença homologatória do acordo de fl. 20.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.40, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95.Vale ressaltar que a sentença que homologou o acordo (fl.35) extinguiu o feito em relação a ambos os réus, havendo, inclusive, determinação para baixa e arquivamento do processo após o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordado.Por isso, rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007804-0 - JOSE DE AZEVEDO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para que comprovem nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.008586-0 - ANDRÉIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X DACASA FINANCEIRA Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 92, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse em recorrer da R. Sentença, tendo em vista o item anterior deste despacho, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.009226-7 - JOSE MARCOS BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.009626-1 - VALDIMEIA BARBOSA DOS SANTOS HENRIQUE X UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.010609-6 - ADRIANO CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010613-8 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MARTINS X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de fls.67/68, por entender que a penalidade cabível para a hipótese de descumprimento da decisão de fl.46 é a fixação de multa, que deverá ser executada em momento processual oportuno, se a decisão for mantida pela sentença de mérito a ser proferida nos autos.Assim, fixo multa de R$ 800,00 por cada desconto perpetrado em desacordo com a decisão de fl.46, da qual a ré foi intimada em 13/06/2008, consoante se verifica pelo AR de fl.49. \r\n\r\nProc. 2008.014.010616-3 - LÍVIA TAVARES SALES (Adv(s). Dr(a). JULIA NOGUEIRA CANELLA TAVARES (RJ-146935)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010618-7 - EDNILSON CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TIM CELULAR Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010883-4 - VANESSA ALEXANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010889-5 - GUILHERME RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X CLÁUDIO AZEVEDO DE BRITO Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.11 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA.Designo AC para o dia 01/09/2008, às 13h40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010993-0 - MAURA LUCIA DA SILVA PITA X CARTÃO AVISTA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011025-7 - PENHA COQUITO PEREIRA BESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011084-1 - FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO BMC Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011127-4 - MARCOS VINICIO MACHADO BARRETO X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011133-0 - JOSÉ DE FREITAS SALES X TIM CELULAR S/A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011252-7 - ANA LUCIA FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X GERLANE CARDOSO DA SILVA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011278-3 - ELAINE GUIMARÃES GODINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011526-7 - MARIA DO CARMO DIAS PROVISANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011528-0 - EDILSON BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011678-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÃO VISA) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011777-0 - ALESSANDRO WERNECK DOS SANTOS X HP ADMINISTRAÇÃO E VENDAS HEWLETT - PAC KARD BRASIL S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011788-4 - CRISTIANO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011954-6 - BRUNA GOMES MUNIZ X BASCO REAL Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012127-9 - JOANYR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012724-5 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012743-9 - JOÃO BATISTA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012838-9 - MILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA DO GRUPO IMNE Decisão:Mantenho a decisão de fl.26 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012875-4 - TANIA LÚCIA DE SOUZA SCHULS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012950-3 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLARO - BCP S.A. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012960-6 - PATRICK DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEG RIO S/A. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013300-2 - SÉRGIO TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013320-8 - LAÍS SOLIÑO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X TNL PCS S/A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013398-1 - MILTON NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X VIVO- S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013573-4 - JUÇARA JOSÉ GAMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013614-3 - NORMA MAGALY SOARES X BRADESCO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013776-7 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013804-8 - SONIA MARIA RICARDO GOMES X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015554-0 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Isso posto e, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fl.16, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015610-5 - MÁRCIA SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.015838-2 - ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (RJ-149581)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Tratando-se de mera correção de erro material, defiro a emenda de fl. 16. Dê-se ciência à parte ré.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.017848-4 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017898-8 - SIMONE RANGEL PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017903-8 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017904-0 - BEATRIZ LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017958-0 - LUCIANO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000122-6 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES S. A. - VIA CABO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/setembro/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000377-6 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se se com o recebimento do valor depositado pela parte ré, dá total quitação, inclusive quanto a eventual obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.833.000887-7 - CRISTIANO FONSECA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.42, recebo o recurso de fls. 37/39 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.014558-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X GERCY GAMA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que emende corretamente a exordial, adequando-se o pedido à ação proposta.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.014560-0 - RICARDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X VANUSA MUNIZ DOS SANTOS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que emende corretamente a exordial, adequando-se o pedido à ação proposta.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013308-7 - J N PEIXOTO PEÇAS PARA VEÍCULOS ME X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015746-8 - PAULA DE AZEVEDO VIANA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017933-6 - RAQUEL MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000508-1 (99142000) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Decisão:Recebo a exceção de suspeição ofertada às fls.165/167.Entretanto, não reconheço a alegada suspeição, considerando-me imparcial, especialmente no que tange à decisão proferida às fls.160/161, que mantenho integralmente, por seus próprios fundamentos.Assim, determino a remessa destes autos ao E. Conselho Recursal, na forma do disposto no artigo 30 da Lei 9.099/95 e 313 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.833.000544-5 (92862000) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) IVAN RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 132/133.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.138, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007318-4 - ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2004.833.006914-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 189, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - CREMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.104, ante a certidão de fl.111.2) Fl.110: Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011743-4 - UOLUSTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fls.32/33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.001776-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VILCILEA VIANA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido à fl. 18 pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001788-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido à fl. 25 pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008799-4 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X TARCILA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017147-7 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X FABIO FERRAZ Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017526-4 - SHD BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017529-0 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X REJANE SERAFIM GOMES Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017531-8 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X REGINEL PEREIRA DUARTE E OUTRO Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017540-9 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA ALBINANTE E OUTROS Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017546-0 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FATIMA VIANA FARHAT Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.017547-1 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANA PAULA RODRIGUES FLOR DE OLIVEIRA Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - DANIELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.014115-1 - JOSÉ LUIZ WAGNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação para AC do 3º réu, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.001962-5 - IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ROBSON SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do acordo de fl.14, em que o representante legal da executada, ROBSON SIQUEIRA, assumiu pessoalmente as obrigações ali descritas, tendo o termo sido assinado por duas testemunhas, com o fito de torná-lo um título executivo extrajudicial, determino:1) A expedição do ofício ao D.R.A., para que a presente ação seja convertida em execução de título extrajudicial e para que, passe a constar, como executado, ROBSON SIQUEIRA, excluindo-se do pólo passivo a empresa Bil Car que, pelo que consta dos autos, não mais existe de forma regular.2) A expedição de ofício ao DETRAN para que, no prazo de 10 dias, remeta a este Juízo todas as informações constantes em seu cadastro acerca do veículo CORSA WIND 1999/2000, placa KQI 7247, chassis 9BWZZZ373WT019988, a fim de que se possa inferir se o acordo defl.14 foi ou não cumprido.3) Com a resposta do DETRAN, voltem conclusos para a análise das alegações de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166) Despacho:Tendo em vista que já foi efetivada a penhora, conforme auto de fl. 12, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02/09/2008 às 14 horas. Intimem-se, atentando-se para o endereço do executado fornecido à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.014.007923-8 - MARGARETH BALTAZAR DA SILVA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X TANIA MARA DE SOUZA TAVARES CUNHA Despacho:Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento de fl. 15 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.012472-4 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X SIVANILDA PACHECO DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a apresentar as contra-razões ao recurso impetrado pela parte autora, no prazo legal e ainda a se manifestar sobre a petição de fls. 65 no prazo de 48 horas, \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - FERNANDO CESAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.011224-6 - FABIANO VIRGINO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X AMPLA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do despacho a seguir: \"Comprove o alegado\". \r\n\r\nProc. 2005.833.007324-3 - MILTON SOARES VIEGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a regularizar a representação, já que não possui poderes para dar quitação ou ratificar a quitação dada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.833.007206-0 - CARLA BEATRIZ ROCHA DE S. MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 66. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.007388-9 - CELIA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 66. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008984-8 - MARIA JOSE LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009076-0 - CARMEN LUCIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012392-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 153 vº.2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A a fim de que este proceda à transferência do valor depositado conforme fl. 139 em favor do CEJUR-DPGERJ.3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.012912-3 - MOACYR LIRIO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 26, recebo o recurso de fls. 12/18 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016840-2 - AMARO PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls.71, cujo teor é o seguinte: \"...1) Tendo em vista o teor do V. Acórdão de fl.69, designo o dia 27/01/2009, às 14h30, para a realização de AIJ. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001465-6 - JESUEL MANHÃES ANDRADE X CARLINHOS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002940-4 - FILIPE GODOY DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor do V. Acórdão e a guia de depósito judicial já acostada aos autos, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005302-9 - JOSÉ R. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005598-1 - CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK PAVAN DE SOUZA (ES-009648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO , FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005854-4 - EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.833.006881-1 - ZULEIDE MARIA MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WVC ZEPYPY IND. DE PROD. ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Ficam as partes, por seus patronos, intimadas da R. Decisão de fls 43, cujo teor é: \"Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 36/39.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.42, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007501-3 - MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - FELIPE SIQUEIRA MACHADO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fica a 3ª parte ré, a DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA., através de seu advogado, para que comprove, nos autos, o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 143, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Outrossim, para a comprovação do pagamento do valor apontado à fl. 144, também em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO X PONTO CERTO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) \"...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e a 1ª ré (Ponto Certo), fixando o prazo de 30 dias para que a troca do aparelho seja efetivada, nas condições da proposta de fl.11 e na loja da 1ª ré, à qual deverá a autora levar o aparelho defeituoso, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução e, em conseqüência, em relação à 1ª ré (Ponto Certo), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em relação à 2ª ré (Siemens), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros legais, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação... \r\n\r\nProc. 2007.833.008471-3 - ADRIANI NETO MONTEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 47. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009894-3 - ANA MARIA BOIKO PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X LUIS ALBERTO R. DE ALMEIDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - ROBERTA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 111. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão elimi nados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010083-4 - GILMA MÁRCIA VICENTE DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a regularizar a sua representação, vez que o patrono não possui poderes para dar quitação ou comparecer pessoalmente nesta secretaria para ratificar a petição de fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.833.011165-0 - MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - CLAUDIA MOURA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X RODOLFO GOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011918-1 - JOAQUIM DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X G - CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 53, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista o alegado pela parte ré às fls.48/49, comprovado às fls.50/52 e, ainda, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro, de forma excepcional, a redesignação da AIJ para o dia 13/08/2008, às 12h50.Intimem-se as partes e as testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012242-8 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012510-7 - DAVID RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROMILTON ALVES GOMES Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se o requerimento de fl. 15 implica em desistência da presente ação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002989-2 - DELSON DOS SANTOS LEITE X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Ante o certificado à fl. 11, designo nova AC para o dia 02/09/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003490-5 - THIAGO DA FONSECA ARAUJO X ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento da 1ª parcela do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.008461-1 - LILIANA BACELLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 27. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009639-0 - ROBSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X LUIZ MAURÍCIO GOMES SOARES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 28/08/2008 15:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014141-2 - GILCINEI NASCIMENTO RODRIGUES X FININVEST MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014185-0 - VANIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014187-4 - FABIO MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014199-0 - THAIS FELICIANO APRIGIO X BANCO ITAUCARD S/A. Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação para a audiência de fl. 13, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014207-6 - CRISTIANE SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014213-1 - LUIS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X THIAGO SERAFIM RODRIGUES Despacho:Designo nova AC para o dia 02/09/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016555-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora não está assistida por advogado e, com base nos princípios da celeridade e da economia processual, recebo a manifestação de fl.23 como emenda à petição inicial, da qual deve ser a ré intimada antes da realização da audiência.2) Para a análise do pleito de fl.23, determino à parte autora que apresente nos autos as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré cujo pagamento tenha efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.014.018021-1 - LIGIANA MARA MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos, não se prestando a tal fim o documento de fl.16, já que não ostenta o nome da ré.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018032-6 - BENEDITO LIRIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018045-4 - RENATO MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X BV LEASING ARREND. MERCANTIL S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018054-5 - GISELLE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018071-5 - ERALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BCP S.A. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018115-0 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.018124-0 - TATIANY DA SILVA TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018157-4 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO (RJ-149005)) X CLEDEMILCE H. DE SOUSA JÓIAS E PRESENTES Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018171-9 - ROBERTA DA CRUZ SOARES X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000125-1 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014220-9 - ADRIANA PEREIRA DE LEMOS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000176-9 (27971996) - FREDERICO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSÉ CARLOS FIRMINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Regularize-se a autuação do feito conforme a numeração constante do mesmo, a partir de fl. 267. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005314-8 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR (RJ-148261), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) CLAUDIA DE SOUZA BATISTA E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 28/08/2008 14:40 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 186. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nId: 619350"
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                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.009957-1 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GABRIEL DA CUNHA CORREA Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16.00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES. ATENDA-SE F. 41.\" \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.833.010553-4 - LUIZ RENAN RODRIGUES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15.00 HORAS. CITE(M)-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE LUIZ RENAN RODRIGUES ARUEIRA (PRESO). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO (F. 14). ATENDA-SE F. 23.\" \r\n\r\nId: 619346"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.021.015516-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. Nestes, diga a autora sobre a manifestação da ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010956-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JORGIVAL SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005171-6 - NATALINA MARTINS CARVALHO, MARISA MARTINS CARVALHO ANGRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.001206-0 (22.530) - Inventariante: ESTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA), JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO 47/01/CGJDESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E ABRA-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.021.023272-1 - CREUSA MARIA PINHEIRO DE BARROS X AGOSTINHO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.007132-4 (27370) - CLAUDIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), GERSON S. DE FREITAS JUNIOR, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes SOBRE LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.021.107940-0 (8052) - JULIETA VARELLA BERGAMI, Falecido: RAUL JOÃO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requer que o d. Patrono de fls. 59 apresente procuração \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.021.011887-8 (28424) - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X COT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Diga a requerente sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dia sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023574-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSANDRO ALVES DE LIMA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013992-7 - ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.024469-5 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016975-2 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre fls 92 .(oficio) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1. Tendo em vista a responsabilidade subsidiària do sublocatário, nos termos do art. 16 da lei nº 8.245/91, DEFIRO o requerido às fls. 468/470......Considerando que a sublocatária, ocupante de parte do imóvel locado, foi cientificada da ação de despejo em 10/04/2007 (cf. certidão fls. 35 vº),...DETERMINO sua intimação pessoal da Universidade Unigranrio (Associação Fluminense de Educação), para que proceda ao recolhimento dos aluguéis vencidos após abril/2007,...data da sua ciência quanto à existência da presente Ação de Despejo, bem como de todos os que se vencerem no curso da lide, mediante depósito judicial, nestes autos... 2. Fls. 485. Indefiro...Deste modo, já tendo transcorrido o prazo concedido na decisão de fls. 242 - contado da intimação de fls. 243, venham os honorários no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024089-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA FOFO'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 51 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 86 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recebo o recurso de fls.108/110, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007269-9 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga o autor sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 99 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.037114-9 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013632-2 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031935-8 - MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 108/112, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031260-3 - PATRICIA BESSA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007439-6 - RODRIGO AUGUSTO BARREIRA X MANOEL JOAQUIM BARREIRA, MARIO LUIS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.028903-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao requerente para fornrcer cópia de fls. 81 e 82 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.030036-4 - ALMEZINDA COUTINHO GONÇALVEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. Emende a autora sua inicial eis que narra no item 02 de fls. 04 fato ininteligível, eis que menciona emissão e remessa de contas de TELEFONE, sendo a demanda proposta em face da AMPLA \r\n\r\nProc. 2008.021.031176-3 - JOEL BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GERALDO GONÇALVES DE SA), ELIANE MEYER GONÇALVES DE SA), RITA MARIA DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007549-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025686-7 - TEXFOR CAXIAS MALHAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela autora na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030049-0 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA, SILVANA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.004715-4 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Provimento 47/01) Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Diga o credor sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.021.030972-0 - ROSEMARY GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.032353-4 - NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 277 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 619354"
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                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006340-4 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017667-7 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Retifico o ato de fls. 83 para constar que deve a parte ré recolher as custas da carta precatória para inquirição das testemunhas residentes em outro comarca conf. rol de fls. 65, a seguir:Ato dos escrivães (1102-3) - R$ 87,62Oficial de justiça (1107-2) - R$ 25,56Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ(20%) (6002-05926-9) - R$ R$ 3,645% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 6,115% FUNDPRJ (5673-00124-3) - R$ 6,11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.023532-3 - CARLEZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo fls.38/40 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.....Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:00 h.Indefiro o requerimento de produção de prova oral, efetuado pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, vez que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC.Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.003531-0 - ADELSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC), bem como junte aos autos (art. 355 do CPC), extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.033260-2 - NILTON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a imediata expedição de guia. Deposite-se, inclusive os valores pertinentes às faturas já vencidas após a distribuição da Consignatória. Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025040-3 - MARIA HELENA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...).Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que, no prazo de 48 horas, restabeleça as vantagens anteriormente concedidas pelo plano DR 100, consistente na não cobrança à Autora das ligações de \"NEXTEL para NEXTEL\", sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada nova fatura emitida com a referida cobrança, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação Conjunta (processos nº 2008.021.025040-3 e 2008.021.035757-0), prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...).Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019965-3 - ROSINETE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ante o teor de fls. 64, indefiro o requerido às fls. 65/67. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.033630-9 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (SP-218164)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA Ao exequente para recolher as despesas processuais a seguir:Ato dos Escrivães (1102-3) - R$ 82,15Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 43,8110% da CAARJRegistro/baixa (2102-2) - R$ 18,23FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,645% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,205% do FUNDPRJ (5673-00124-3) - R$ 7,20 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.033645-0 - SECOB - SOCIEDADE EMPRESARIAL DE CONBRANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Ao exequente para complementar as seguintes despesas processuais: a) Atos do Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 31,03 (referente ao ato de penhora e intimação da penhora); b) 10% da CAARJc) Taxa judiciária (2101-4) - R$ 22,71 face a incidência dos honorários advocatícios;d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011635-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,7810% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 25,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,14C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre DATA DA PERÌCIA:17/09/2008 às 9:00hs, na Rua da Conceição nº188, sala 802/A , Niterói Shoping - Niterói, Centro /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009731-3 - ALEXANDRE DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032693-6 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.032962-7 - BENEDITO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO SUDAMERIS - BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.018992-0 - VLADIMIR GABETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT À parte autora para atender o requerido pelo Juízo Deprecado no ofício de fls. 36. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033605-8 - MARIA RITA LOPES MALOT (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA), GEOVANIA ROMUALDO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas de Carta Precatória para Citação: Atos dos Escrivães, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; Oficial de Justiça, campo 25, 1107-2, R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno, campo 26, 1104-9, R$ 9,12; CAARJ 10%, campo 29, 2001-6, R$ 4,56; Registro/Baixa, campo, 2102-2, R$ 18,23; FETJ, campo 32, 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, campo 34, 6002-25174-9, R$ 3,19 e FUNDPERJ, campo 35, 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.032778-3 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X DETRAN-RJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, ...Quanto ao requerimento de antecipação da tutela, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Ressalte-se que os documentos de fls. 16/17 indicam, ao menos nesta fase procedimental, que o veículo fora apreendido em razão de transporte irregular de passageiros, inexistindo qualquer prova documental que permita a este juízo, em cognição sumária, afastar a veracidade do ato administrativo praticado. O que alega o autor exige lastro probatório, incompatível com a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.035742-6 - LUCIANO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.29, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 43/44.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.033822-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X KARINA SILVA DO NASCIMENTO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 199,75 (tomando-se por base o valor do bem + incidência dos honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2008.021.033824-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CRISTIANO DA SILVA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 73,25 (tomando-se por base o valor do bem + a incidência dos honorários advocatícios). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.033480-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X JOSEANE PEREIRA DOS SANTOS À parte autora para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.032642-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011860-4 - JOSE CARLOS SANCHES DAUDT (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO FINASA), PONTO FRIO BONZAO (GLOBEX) À parte autora para complementar os atos dos Escrivães (1102-3) no valor de R$ 157,01 (relativo ao pedido cumulativo) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.025613-0 - MARCOS TULIO DOS SANTOS SOUSA, ANA LUCIA DA MORA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ISMARIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, bem como ressarcimento das despesas decorrentes da não-aquisição, pelo Autor, de imóvel comercial (itens \"g\" e \"h\" de fls. 04), com base no art. 269, I do CPC.CONDENO a parte Autora ao ressarcimento das benfeitorias realizadas pela Ré no valor de R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, tudo contado de 04/12/2007 (data da apresentação da defesa nestes autos). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.017913-7 - SHEILA BATISTA FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:...O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 33 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já. ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017913-7 - SHEILA BATISTA FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao réu para que recolha as custas para intimação pessoal da parte autora e intimação da testemunha arrolada, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 25 (conta 1107-2) - campo 37 - R$ 25,56;+ CAARJ (10%); + FUNPERJ - campo 34 (conta 6002-25174-9) - campo 47 - R$ 1,27;+ FUNDPERJ - campo 35(conta 5673-00124-3) - campo 48 - R$ 1,27.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nId: 619355"
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                                                "619356": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte EXEQUENTE sobre o ofício do DETRAN de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.021.000265-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X RUTE FERNANDES E ALVES CABELEIREIRO LTDA. E OUTRO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono (fls. 07): \"Com o preparo, faça-se a verificação pedida. Int.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4B - GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Decisão:... Ex positis, desacolho a impugnação, condenando a impugnante nas custas e a pagar honorários ao advogado do impugnado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001395-9 - ELZA SINVAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CLAUDIO GOMES CAVALCANTI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte inventariante sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026261-0 - ELIANE EDUARDO BALBINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032064-6 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 103. 2) Ao réu sobre fls. 103/104. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.009572-0 - SIMONE SIMOES DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Às partes sobre os honorários periciais propostos pela expert. \r\n\r\nId: 619356"
                                                ]
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                                        "7ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619371": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)), PROCESSO Nº 34.909 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte Autora sobre fls. 110/111.Despacho encaminhado no expediente de 29/07/ 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante sobre fls. 255 e seguintes.Despacho encaminhado no expediente de 29/07/ 2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Embargante para efetuar o pagamento da diferença da taxa Judiciária, ou seja , R$ 361,85.Despacho encaminhado no expediente de 29/07/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005896-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para recolher a diferença de custas referente ao ato de fls.40.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 18,25, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)), WELLINGTON DANTAS LIMA), WILLIANS DANTAS LIMA, Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Diante da expressa concordância de fl. 571, defiro o pedido de fl. 556. Expeça-se o respectivo mandado, em termos. Intime-se a parte credora, como requerido à fl. 571.Despacho encaminhado no expediente de __29/___/_07____/ 2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.021.205573-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS HORIZONTE NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO MOREIRA GOMES (RJ-041325)) X IMGART BAPTISTA DE FREITAS), PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS), JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:1 - Certifique a Serventia, conforme requerimento de fl. 179, observando-se, todavia, quanto a possibilidade da certidão relativa ao \"gravame que impeça (...) realizar a venda do imóvel\".2 - Fl. 178 - Intime-se o devedor para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.019938-6 - VANIA MARIA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X MELCO INDUSTRIES INC. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)), RIO PURCHASE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1 - Fl. 192, item 1 - Às partes para ciência da data designada para perícia. (dia 06/08/2008, às 10:00 hs.)2 - Fl. 192, item 2 - Observe a Serventia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.032465-4 - PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA) Decisão:Desta forma, defiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial, com o fim de determinar que a parte ré se abstenha de levar a protesto os títulos de crédito que já foram objeto de protesto anterior, conforme rol de fl.330, bem como quaisquer outros que tenham como origem cobranças relativas às vendas efetuadas à parte autora, em decorrência do cumprimento do contrato de distribuição firmando entre os litigantes, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada protesto indevidamente lançado, por força da regra enunciada no art.461 da Lei Processual Civil. Intime-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 619371"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.013316-3 - T.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.A.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017273-6 - M.P.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.S.L. Despacho:Junte-se a declaração de concordância do Alimentante, com firma reconhecida, por autenticidade, ou compareça o mesmo em cartório para ratificar, por termo a sua anuência com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.035155-4 - L.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805), Dr(a). ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA (RJ-167611E)) X A.G.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer o valor aproximado dos ganhos do Réu;- esclarecer o valor da pensão aos filhos menores em percentual sobre os ganhos do Alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo, bem como o percentual sobre o salário mínimo nacional e a data do pagamento, para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlimentos; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.033293-6 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X G.J.B. Decisão:Defiro a guarda à Tia Mariana, da menor Ianna, apenas para este feito, na forma do art. 33, § 2º do E.C.A.. ... 1. Defiro a emenda à inicial, devendo todas as peças (fls. 02/07 e 23) permanecerem nos autos e cópias das mesmas instruírem o mandado. Indefiro o pedido de fixação de multa diária uma vez que incabível no rito da Lei nº 5478/68.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família a ser depositado na conta corrente nº 3051-1, Agência 2538, junto à Caixa Econômica Federal me nome da representante legal da Autora. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/08/2008, às 13:50horas.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.000109-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Sentença:... Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/07 para que se retifique o registro de nascimento de LORRAINE MORAES SARMENTO, lavrado sob o termo nº 72374, do livro AA-87, fls. 201, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, desta Comarca, passando a mesma a chamar-se LORRAN MORAES SARMENTO.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Remeta-se cópia da presente sentença ao I.F.P., à Receita Federal e ao T.R.E. para as anotações que entenderem cabíveis. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.027200-9 - R.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X A.R.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da representante legal da parte Exeqüente conforme documento de fls 06/07.À parte Exeqüente para, no prazo de dez dias, juntar planilha do discriminada do débito. A Exeqüente deverá fornecer cópia da mesma a fim de instuir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001175-3 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X H.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035839-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Sentença:SENTENÇA: Diante da prova colhida e da fundamentação acima, razão assiste à Drª. Promotora de Família cujo parecer acolho integralmente, fazendo parte integrante da fundamentação da presente sentença e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026373-2 - M.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X A.A.T. Despacho:Atenda-se ao M.P.. À Requerente para, no prazo de dez dias, retificar o pólo ativo para constar o genitor do Interditando, Agostinho Alves Teixeira, indicando a Srª Maria Goretti de Medeiros Teixeira como curadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.034972-9 - M.L.S.M. X F.R.O. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Sentença:SENTENÇA:...Face ao exposto, acolho, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020764-7 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 49 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.012644-8 - A.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008485-0 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X E.F.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.97/99/100 e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004915-7 (43089) - A.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024798-0 - R.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 29vº - aos Requerentes para atenderem ao pedido da Fazenda Estadual. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.019241-5 - A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X V.H.F.P. E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de TUTELA formulado por AUREA CANDIDA GONÇALVES FERREIRA, visando a Autora obter a tutela dos netos VICTOR HUGO FERREIRA POZIS, nascido em 22/11/1993 e FELIPPE FERREIRA POZIS, nascido em 29/01/1997.Atenda-se ao M.P., esclarecendo a Autora, no prazo de 10 dias, se existem bens deixados pela genitora dos menores.Determino a realização de estudo social do caso encaminhando-se os autos ao serviço social deste juízo para iniciar as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.027907-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)), C.F.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Em não havendo exigências, compareçam os Requerentes, em cartório, para ratificarem, por termo, o acordo de fls. 02/03. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.012997-0 (45394) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.018396-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Decisão:Fls. 44 - face aos documentos de fls. 45/48 e a concordância do Alimentante constante às fls. 26, defiro o alvará para levantamento do F.G.T.S. no valor correspondente a 10% (dez por cento) deste. Ressalto que o valor recebido deverá ser deduzido de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.035351-4 - L.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X L.S.L. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer a data do pagamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;- juntar cópia da certidão de casamento da representante legal do Autor face à divergência do nome constante nos documentos de fls. 08 e 11.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.011738-0 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:À Requerente para efetuar o pagamento do kit coleta, que corresponde a cerca de R$ 100,00, para que possa ser colhido o material no Pará, onde reside uma das filhas de seu suposto genitor. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumpre esclarecer que tal recolhimento é necessário, mesmo para os beneficiários da gratuidade de Justiça, pois o Convênio não arca com tal custo.Tendo em vista que não há comprovação da intimação dos supostos irmãos unilaterais da Requerente, sendo que uma mora no Rio Grande do Norte, expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Natal, a fim de que indique um laboratório para que seja coletado... para que seja designada nova data para complementação do exame já realizado, remetendo-se cópia do recibo que vier a ser anexado pela Postulante em relaçao ao kit coleta... deverão os interessados serem intimados..., cientes de que o não comparecimento e recusa em realizar o exame poderá importar na aplicação da presunção do art. 232, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030795-4 - V.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Decisão:Defiro a emenda à inicial.Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.035344-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X R.O.F. Decisão:DECISÃO:...Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004807-0 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Fls. 57 - o pedido deverá ser formulado nos autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida e, segundo consulta ao sistema, os mesmos foram redistribuídos para a 5ª Vara de Família desta Comarca, s.m.j., sob o nº... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008567-0A - T.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X W.V.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000076-7 - G.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Intime-se o Executado (por publicação, pois é patrocinado por advogado) para comprovar, documentalmente, o cumprimento do acordo homologado às fls. 29, bem como, informar o nome e endereço de seu atual empregador, sob pena de poder ser decretada sua prisão. OFICIE-SE... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031157-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X N.O.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.021.000337-8 (44444) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X M.O.S.), M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.020814-7 - M.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X E.N.R.G. Decisão:...citem-se. À Autora para informar seu endereço correto, face à certidão de fls. 101. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, conforme sentença de fls. 80, sob pena do vencimento antecipado do parcelamento. Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública que patrocina o Suplicado (fls. 65/66). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.010026-9 - D.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X E.E.P.B. Despacho:Renove-se a diligência de citação, devendo constar do mandado que a Autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.018455-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Oficie-se ao IML para que a coleta dos restos mortais que se encontram na sepultura de nº 8744, da Quadra nº 07, conforme dados constantes às fls. 63, seja feita por peritos, de acordo com as instruções fornecidas pelo Laboratório, a fim de ser realizado o exame de DNA, devendo o material coletado ser enviado ao Laboratório LDD/UERJ, conforme constante às fls. 120/122, cujas cópias deverão instruir o referido ofício, bem como, nos informe a data da coleta e a data em que o material for enviado ao laboratório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010157-2 - JOSE VALDIR VIERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CHRISTIANO MARTINS COUTINHO Despacho:Fls. 45 - defiro o prazo de 20 (vinte) dias para juntada do documento faltante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001444-6 - A.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:Altere-se, na autuação e no sistema, para SEPARAÇÃO CONSEN SUAL.Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 619360"
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                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017891-1 - MARIA VITORIA LOPES DE REZENDE, MARIA EDUARDA LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE REZENDE Sentença:Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033447-7 - ANA PAULA LIMA TEIXEIRA, ARIANE LIMA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999), Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X ELVIS PIERONI ARAUJO Decisão:Indefiro alimentos provisórios à primeira autora, visto não haver elementos suficientes que o justifiquem3- Defiro alimentos provisórios à segunda autora da seguinte forma: Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016985-8 - EDMILSON GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X BRENDA BARBOSA DO NASCIMENTO), GRAZIELLE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:Expeça-se o alvará. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019754-8 - ANA KAROLINE MOZER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51.Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 619361"
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                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.173960-6 - L.A.R. X C.V.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Ao requerido para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.512.008963-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA Ao requerente para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.000768-5 - L.S.R. E OUTRO X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.009092-4 - K.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X F.A.R. A parte autora para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030816-6 - JEFFERSON CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X COSME FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.007439-4 - ALCIMAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.008117-0 - S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022034-2 - DARCILIA ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024979-0 - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ROSANGELA CAVALCANTE LOBAO Ao Autor para se manifestar sobre desarquivamento dos auto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.021.223017-1 - J.M. X T.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Ao réu para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.251737-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X P.C.M. Ao interessado para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.252399-3 - W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (RJ-125959) Decisão:Comprovado que a alimentante completou 24 anos, cessa o dever alimentar , com base no poder familiar.Defiro, desta forma, a exoneração de alimentos. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Intimem-se o alimentante e ao alimentado, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019371-5 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (...) Intimar as partes para comparecerem no dia _05_/11__/2008às _10_:00__ horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD-/UERJ, a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.007956-3 - MYRTHES SANTOS XAVIER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) A requerente para se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.000458-4 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X SHEILA DOS SANTOS DA SILVA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025738-9 - O.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X A.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001829-4 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de depósitos juntados aos autos, suspendo, por ora, a prisão. Recolha-se o mandado. À exequente para se manifestar. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.016875-0 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). MÍRIAM PIMENTA COSTA (RJ-156330E), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X F.O.R. E OUTROS A parte interessada sobre resposta dos ofícios de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019139-3 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X M.E.O.S. E OUTRO Ao Autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 22. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.228065-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Ao requerente para que traga aos autos cópias dos recolhimentos do IPTU do imóvel referentes aos exercícios de 2007 e 2008, bem como cópia da certidão do RGI. Recolham-se, ainda, as custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.021570-1 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X A.S.S.Z. Ao requerente para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 23 verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.033250-0 - A.N.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X A.M.R. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 20/08/2008, às 14:40 hs. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034085-4 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X M.S.C.) Decisão:I- Defiro JG II-Traga, o autor, as certidões de nascimento de ambos os filhos \r\n\r\nId: 619372"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1996.512.910417-4 (18048) - A JP X REGINALDO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA do acusado REGINALDO SILVA ALVES, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP. Anote-se e façam-se as comunicações de praxe e, transitada em julgado, dê-se baixa. Quanto ao acusado GIL SERGIO BATISTA RIBEIRO, entendo assistir razão ao MP, uma vez que a nova redação do artigo 366 do CPP, dada pela lei 9271/96, não se aplica a crimes ocorridos antes de sua entrada em vigor, uma vez que dispondo sobre norma penal prejudicial, não retroage, sendo incabível a cisão do dispositivo legal, aplicando-se o mesmo em seu todo ou não se aplicando e, sendo desfavorável, não se aplica. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.021.022748-8 - MP X VALNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao patrono do acusado para ciência da designação de audiência de prova de acusação para o dia 22 de outubro de 2008 às 13:20 horas \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inc. IV \r\n\r\nProc. 1998.512.904731-9 - A JP X ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Ao MP, após à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1998.512.904731-9 - A JP X ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.001638-8 - MP X LUCIANA DA LUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.012348-8 - MP X JOSIAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) fls. 178 verso: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) à defesa para apresentação de alegações finais \r\n\r\nId: 619368"
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                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                "619369": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.011981-6 - GERALDO ENTRIELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 42/44, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença de fls. 39/41. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, quando ataca parte da sentença, exigindo a modificação dos termos da mesma, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.001291-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) CONSÓRCIO NASCIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 4.317,74. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.004891-6 - RODRIGO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.802.003708-1 - JOÃO CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524) Decisão:1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.004291-0 - JUCILENE VENTURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X LAPIS DE COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1 - Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. 2 - Retifique-se o nome da parte autora, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - RENATO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.802.016821-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ASSOCIAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - ARJ Decisão: Considerando-se que não se verifica na petição de recurso, de fls. 23/25 requerimento de gratuidade de Justiça, determina-se que sejam as custas recolhidas no prazo de 48 horas, ou junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para comprovação de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018901-4 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2007.802.000551-3 - DALVACI DOS SANTOS BRADÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) Decisão:01 - Aos réus para juntarem guia de depósito, no valor de R$ 213,82, ou apresentarem impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001341-8 - ARMANDA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/77, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002051-4 - LUIZ CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X L&L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.002761-2 - CARLOS DIAS DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.802.003371-5 - TIAGO DE OLIVEIRA FLORENCIO X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito. com efeito, não há na sentença atacada nenhum reparo a fazer. \r\n\r\nProc. 2007.802.003651-0 - JOÃO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculado às fls. 45/46, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 42/44.A parte embargante deverá manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004301-0 - FERNANDES CASSIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X ROBERTO MOREIRA Decisão:1 - Diante do requerimento de fls. 32, destituo o Dr. José Luiz M. Dominguez do ônus de atuar no presente feito. Anote-se.2 - Ao autor para esclarecer por que requereu advogado dativo, vez que há procuração nos autos, às fls. 6, outorgando poderes ao Dr. Marcelo Delano Cavalcanti. Outrossim, apresente-se a planilha de cálculos, para o prosseguimento do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004351-4 - ANDRÉIA FARIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004671-0 - RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004691-6 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006001-9 - CLEONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006733-6 - UENDERSON TEIXEIRA ALVES X SHALON SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.003381-9 - ALFREDO MARTINIANO ASSUNÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Decisão:Diga o autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.004171-9 - MALVINA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) EDITORA THE CLIENT LTDA Decisão:1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.004291-1 - JOSÉ MARIA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 31/33, posto que tempestivos. O instrumento alega que, na sentença, há omissão, quando não especifica que ¿foi o autor quem solicitou a transferência de sua CNH do Estado do Espírito Santo para o Rio de Janeiro¿. Mister se faz mencionar que a parte ré crê que a presença de tal informação na sentença ¿isentaria a culpabilidade da empresa reclamada na condenação dos danos morais. Sua alegação não merece prosperar, pois que torna-se evidente que o desejo do embargante é a reforma da sentença. Para tanto, deverá o embargante valer-se de recurso próprio. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 28/30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016271-0 - ANDREIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do valor de R$ 75,00, no prazo de dez dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004080-9 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X WESLEY COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Em virtude de escusa apresentada pela parte ré através de petição juntada aos autos, mantenho a realização da audiência para 19/08/2008, no mesmo horário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.011301-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Patrono do autor se manifestar sobre desarquivamento e quitação dada às fls 101 \r\n\r\nId: 619369"
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                                                "619370": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.802.002321-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X BRUNO DAVID SÃO TIAGO) Designa-se o dia 14/08/2008, às 13:20 h para interrogatório \r\n\r\nId: 619370"
                                                ]
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                                    "Niterói": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011915-4 - ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X LUCIA MASCARENHAS PEREIRA Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 24/26, arquive-se com baixa, ressalvando-se a gratuidade de justiça requerida e que ora defere-se, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 334/335 e para informar ao Juízo se, com o levantamento, dá quitação ao débito para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020393-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON CARDOSO DE FREITAS Despacho:Fls. 115 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos para fins de endereço, ficando o autor ciente de que deverá providenciar a sua remessa ou recolher as custas correspondentes para que a remessa seja feita por esta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016622-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO PINTO FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência no valor de R$ 12,78, acompanhada dos 5% para os Fundos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029829-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEIDE DE LIMA TORRES Decisão:Comprovada a re lação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030207-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070562-4 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Decisão:1-Intime-se o Vencido, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020913-1 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Fls. 11- Anote-se.Fls. 09/10- Ao Requerente.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028707-5 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028707-5 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS R$ 18,23 NA CONTA DOS DISTRIBUIDORES - 6030-02449-8 E FORNECER A CÓPIA DA ÚLTIMA FL. DA INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Cumpra o exequente o item 3 de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA Despacho:Ante a certidão de fls. 80.vº, retire-se de pauta.Venham as custas devidas para citação, após voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 85.vº, retire-se de pauta.Venham as custas devidas para citação, após voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES ( FLS. 43) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante do acórdão de fls. 134/138, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 10 (dias) os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar os extratos porventura fornecidos pelo banco-réu, conforme solicitação.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:1) Regularize-se, no sistema, a juntada do mandado de fls. 37/38.2) Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas. Com as custas, renove-se a diligência de citação e intimação da parte ré, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC.Intime-se a parte autora via diário oficial.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das custas para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.029568-0 - JOAO BATISTA CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento. Certifique-se quanto a taxa judiciária, intimando-se a parte autora para complementação, se necessário.2- Designa-se, desde já, audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 08/09/2008, às 16:15horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Intime-se a ré para complementação das custas devidas, no prazo de 3 (três) dias, Após, expeçam-se os mandados e carta precatórias para oitivas das testemunhas nos Juízos Deprecados, se for o caso.3- Após, cumprida a decisão de fls. 28 da impugnação à gratuidade, desapense-se e remeta-se aquele incidente para o E. Tribunal de Justiça.4- No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Ao Exeqüente dos honorários sucumbenciais para dizer sobre o depósito realizado às fls. 260, inclusive se dá quitação.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010558-5 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 169. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.000576-8 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X REGENERA FLEX LTDA. EPP Decisão:1- Fls. 68- Incabível, por ora, a penhora, visto que a parte vencida ainda não foi intimada para pagamento, ademais que foi revel no processo de conhecimento.2- Com as custas, intime-se a Vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.011851-4 - EDILVA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 96/116 - Defiro a dilação de prazo requerida.Fls. 93/94 - A perícia será realizada na forma decidida às fls. 90 e arcada pela parte sucumbente. Cumpra a Serventia a referida decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029571-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES DE NITEROI Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 333/335.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000896-3 (9243) - ICARAI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595)) X JOEL AZEVEDO MANCINI Despacho:Às partes sobre a designação de leilão pelo Depósito Público, conforme ofício de fls. 56. Após, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias em Cartório.Decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados fls. 171/179. \r\n\r\nProc. 2008.002.027560-7 - ALFREDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X DANIEL DE DEUS MELO E OUTRO Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento), conforme cláusula II do contrato de fls. 15/19.Certifique-se quanto à taxa judiciária2- Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 37, e a taxa judiciária, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Regularize-se a inicial, vindo a assinatura do patrono subscritor.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010826-7 - GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:1- Junte-se aos autos a petição nº 200702455412, visto que a execução do julgado pode ser promovida nos próprios autos, sendo desnecessária a distribuição por dependência.2- Anote-se a gratuidade definitiva à autora. 3- Anote-se que fica indeferida a vista dos autos fora de cartório ao patrono da parte ré.4- Intime-se a Vencida Terezinha, por publicação, através de seu patrono, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.010826-7 - GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Intime-se a Vencida Terezinha, por publicação, através de seu patrono, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.012994-9 - LUIS CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X ANTÔNIO MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o embargante a sua proposta de pagamento (item 6 de fls. 03). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016135-4 (981) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MACGRAFIC SUPRIMENTOS PARA MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 69- Defere-se a dilação do prazo para apresentação da planilha atualizada, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008743-4 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Diante de fls. 1587, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do Vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016419-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Fls. 144- Indefere-se por falta de amparo legal.Ao Exeqüente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016136-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA BRAGA DE CASTRO), REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada na conta do segundo executado, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Também não havia créditos a serem bloqueado nas constas da primeira executada. Sendo assim, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014473-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X CONDOMINIO VERONICA XII NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória fls. 53/69. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:1- À Serventia para cumprir a primeira parte de fls. 53.2- Ao executado sobre a contraproposta do exequente às fls. 68/70. Prazo: 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.030091-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMALUX LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do título de fls. 07/12, de forma legível.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.030019-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido executório, eis que não consta no documento de fls. 16/17 o nome das pessoas que o assinaram como testemunhas na forma do art. 585, II do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008838-8 - GLAUCO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X VIVO/SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 25/08/2008, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014586-4 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.023553-1 - GENAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a Apelação de fls. 31/37, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009298-8 - FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls 525/526 \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 412 e os depósitos realizados às fls. 417 e 429, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Com o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se a baixa da penhora e expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Diante da notícia do integral cumprimento do acordo de fls. 169/170, conforme fls. 182 e documento de fls. 182, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015444-9 - ESPÓLIO DE ELISABETE DA FONSECA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/08/02008, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:1- Fls. 95- A autora deverá ser intimada através de oficial de justiça para prestar depoimento pessoal em audiência a fim de que a audiência seja realizada na data aprazada.Assim, ao réu para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 91, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.2- À autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 94 no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013481-7 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 84/90- Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso. Procedo a transferência do valor devido para uma conta judicial e o desbloqueio do valor penhorado em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5 (16517) - MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X ISAURINA RODRIGUES CIDRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Despacho:Fls. 797 - Defiro.Após, cumpra-se fls. 796. \r\n\r\nProc. 2008.002.029521-7 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IZA AMERICANO BARROCAS Decisão:1) Nomeio inventariante o Requerente Helcio Valladares Barrocas. Intime-se o mesmo para assinar o ermo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.029567-9 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X SERGIO MARTINS DE CARVALHO Decisão:1) Nomeio Inventariante a Requerente Maria Terezinha Rodrigues de Carvalho. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos.(...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013071-0 - MARTA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 61/63, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ESPÓLIO DE MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Trata-se de sentença transitada em julgado que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre devolução da carta precatória fls. 173/181. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.21 ), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Fls. 68- Anote-se.Diante do tempo decorrido, esclareça o autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se foram realizados os exames e fornecida a prótese, conforme acordo homologado pelo Juízo. Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019173-2 - MARCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:(...) Deixo de acolher a preliminar de carência acionária...Da mesma forma não há que se falar em decadência...se dá o feito por saneado. Indefere-se produção de prova testemunhal e depoimento pessoal... Defere-se prova pericial requerida pela Ré (fls. 136)...Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA/RJ sob o nº 143875-D, tel.: tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia, e fixo desde já os honorários em R$ 2.500,00, devendo a parte Ré efetuar o depósito em 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique-se quanto as custas devidas nos autos.Intime-se, por D.O. e via postal, o réu para o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) das custas devidas, considerando que a autora é beneficiária da JG, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018338-5 - ANTÔNIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Não há que se falar em decadência já que a pretensão é quanto à reparação de danos, incidindo o prazo prescricional na forma do artigo 27 do CDC... se dá o feito por saneado. Indefere-se produção de prova testemunhal e dep.pessoal...Defere-se prova pericial requerida pelas partes. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira... p/ realizar a perícia de engenharia, e fixo desde já os honorários em R$ 2.500,00, devendo a expert ter ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (art. 33 do CPC).Declaro prescrito o prazo para que a parte autora apresente seus quesitos periciais, com fulcro no art.276 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.023734-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020055-3 - JOANA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Venham o original da contestação, bem como original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito fls. 306/307. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os documentos solicitados pelo Perito, conforme fls. 292, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Decisão:1- Certifique-se quais as custas e cópias faltantes para intimação das testemunhas arroladas pela autora, que não residem em Niterói e deverão ser ouvidas nos Juízos Deprecados;2- Após, intime-se a autora para a complementação devida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova;3- Sem prejuízo, diante do grerj de fls. 228, intimem-se, com urgência, as testemunhas da autora que residem em Niterói (Mônica e Jacy, conforme fls. 232), bem como o réu para prestar seu depoimento pessoal, consoante decisão de fls. 221/222.4- Fls. 233/320- Ao réu; 5- Considerando a manifestação do réu Marcio às fls. 323/324, homologa-se a desistência da prova testemunhal requerida pelo réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a AUTORA para recolher as seguintes custas Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 63,89 ; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56 ; ;; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 9,85 ; Atos dos distribuidores, conta 2102-2 R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65 ;FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 5,83 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 5,83 \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A AUTORA DEVERÁ ALÉM DAS CUSTAS, FORNECER CÓPIAS DE FLS. 01/11, 43/52, 218/222 E A CÓPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada na planilha apresentada pelo Vencedor às fls. 463/464, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução provisória;2- E, intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária, nos termos do art. 461, §4º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 207/212 e seu aditamento de fls. 222/224, bem como as apelações de fls. 226/238 e 239/246, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072050-9 - RONALDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Diante do descumprimento do acordo informado às fls. 66/67, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito.2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado e acrescido a multa fixada no item 1 supra, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% de que trata o artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.008676-8 - MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento de fls. 134/135 da ré Nestlé Brasil Ltda, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003744-0 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 227/232 - Ao vencedor sobre os depósitos e a correspondência, informando ao Juízo se, com o levanamento das quantias depositadas, dá quitação ao débito e a obrigação de fazer para fins de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Considerando que diante do despacho de fls. 107 na época ambas as partes entenderam que eram vencedores, e tal fato foi esclarecido na decisão de fls. 137, onde se concluiu que o Réu era devedor em julho de 2006 de R$ 4763,74, intime-o para pagamento na forma pleiteada às fls. 141na forma do artigo 475 J do CPC.Nada a prover quanto à petição de fls. 144/145 interposta pelo Réu diante da decisão supramencionada. \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre devolução da carta precatória fls. 179/184. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 108/109- Defere-se a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias, improrrogavelmente, para o recolhimento pela ré das custas faltantes.No mais, aguarde-se a audiência designada se cumprida integralmente fls. 100. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE RETIFICAÇÃO DA CERTIDAÕ DE FLS. 104. FLS. 112 ESÁ A CERTIDÃO PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao RÉU para recolher as seguintes custas:; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 45,25 ; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 6,71 ; Atos dos distribuidores, conta 6174-33430-7, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65 ; ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,26 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 4,26 \r\n\r\nProc. 2008.002.011376-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Indefiro, por ora, o pleito de levantamento do valor depositado às fls. 68, devendo o interessado aguardar o resultado do recurso por ele próprio interposto.Recebo a apelação de fls. 57/66, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030126-6 - DOUGLAS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, somente, que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que retire seu nome, relativamente ao contrato que está sendo discutido nestes autos até ulterior decisão. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 619373"
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - CARLOS JULIO ANTELO, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA, ISAIAS LOURENCO DA SILVA, BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO, TIAGO GONCALVES VERAS GOMES, PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES, JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA, MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS, PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES, MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO, PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE, DORIAN BRENDA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Junte-se. Aos autores sobre a manifestação do Dr. Perito, bem como para que esclareçam a real necessidade da extensão da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068399-9 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X DILMA ALVES Despacho:Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017532-1 - SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDRELETRICA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.002.018562-1 - CESAR ALFREDO DIUANA, PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO, WILSON SAMPAIO MOUTINHO, MARCUS DO CARMO DUTRA, LUIS DA SILVA SANTOS, CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA, ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE, PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA, MARCIA LEITE MEIRELLES, BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO, CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: SENDAS S.A., Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.107400-1 (28674) - ELAINE JOY WADDELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO) X JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão:Ante o certificado à fl. 276, defiro o requerido à fl. 275, devolvendo o prazo ao autor para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Decisão:Anote-se fls. 82. Indefiro o requerido à fl. 81, por não vislumbrar nenhum das hipóteses previstas no artigo 265 do CPC. Defiro, contudo, o sobrestamento do feito, pelo prazo de 45 dias tão somente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOSE TOSTES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 240, e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada, na forma acordada, arcando as partes com os honorários de seus respectivos patronos. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.003799-0 - JOSIANNE MARCILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA F ROSA (RJ-105639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (PENHORA- R$ 18,25 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2003.002.013735-1 - BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HENRIETE SANTOS DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR Despacho:Como pacificado na jurisprudência do STJ e deste Tribunal, na citação postal da pessoa física, deve ser ela a firmar o aviso de recebimento da carta, não se materializando o ato sem a assinatura pessoal do citando, uma vez que a citação postal gera a presunção de que o réu foi chamado ao processo, contudo, a mesma deve ser recebida pelo citando, pessoalmente, quando se trata de pessoa física, pois, embora sendo feito pelo correio, o seu caráter pessoal permanece. Sendo assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/08, às 15:00hs. Cite-se/intime-se a parte ré, pessoalmente, expedindo-se CP para tal finalidade. Intime-se a parte autora. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014568-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MARIA AMEZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado pelo cartório o decurso \" in albis\" do prazo fixado à fl. 56 para pagamento voluntário do valor da condenação, lavre-se termo de penhora do imóvel indicado, na forma do § 4º do artigo 659 do CPC, expedindo ofício para o RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para apresentação de embargos, consoante § 5º do supramencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ESPOLIO DE JAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA R$ 13,55 \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FLAVIA MARTINS DAVID), FLAVIO COSTA DAVID DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO (R$ 3,65) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.002.001800-1 - IMOBILIARIA FLUMINENSE DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017814-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ANTIQUEIRA Decisão:Fls. 17: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 14, por seus próprios fundamentos. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.018310-5 - ADENILTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo interposto junto ao STJ, conforme certificado à fl. 501. \r\n\r\nProc. 2008.002.008102-3 - LEONARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.013514-7 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA GONZALES Decisão:Defiro JG à parte autora. Defiro a emenda requerida. Retifique-se na DRA e onde couber. No mais, expeça-se guia de depósito. Havendo prestações periódicas, e estando consignada a primeira, poderá a parte autora continuar a consignar as que se forem vencendo, sucessivamente, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento, razão pela qual autorizo o cartório, desde já, a expedir as guias de depósito necessárias. Após, cite-se a parte ré para responder a ação ou levantar o depósito, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014163-2 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Ao Dr. Perito, sobre a impugnação aos seus honorários, às fls. 282/284; 2. Fls. 286/290: Diga o réu, sobre o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Nomeio como perito o Dr. Joaquim Melo de Seabra, que deverá ser intimado nos telefones informados às fls. 175 para que tome ciência de sua nomeação e de que os autos estarão a sua disposição no Setor de Perícias do TJ, conforme requerido. Intimado o expert, remetam-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069922-3 - JANIELE SILVA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070896-0 - ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova oral postulada na exordial para o deslinde do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.002.007791-8 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARIOVALDO SILVA MANGUEIRA Decisão:Vistos,etc...O depositário tem por obrigação conservar a coisa em depósito, apresentando-a em Juízo quando determinado.Na hipótese, o depositário Ariovaldo Silva Mangueira, Instado a manifestar-se, aduziu, às fls. 212, que o bem encontra-se na cidade de São José dos Pinhais, no Paraná, sendo certo que, a teor do disposto no art. 902 do CPC, cabe ao réu entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, o que, com efeito, não o fez. Apresenta-se claro o comportamento reprovável do depositário que desincumbiu-se da função a que foi investido, pelo que, na forma do art. 652 do Código Civil DECRETO A PRISÃO CIVIL por 30 (trinta) dias, que poderá ser elidida com a entrega do bem ou equivalente em dinheiroExpeça-se mandado.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012223-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA KATIA CARVALHO VEIGA), Interessado: PLATINUM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.008646-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022433-0 - ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA F. R. PECANHA (RJ-118281)) X ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE A SA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu Gilson Antonio do Nascimento, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:40hs. Intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, venha cópia de sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.015352-6 - MARIA CELESTE GONCALVES MADI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ANDRE LUIZ SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.023488-5 - RAMON SANTOS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Decisão:Ante o certificado à fl. 87, defiro o requerido à fl. 86, devolvendo o prazo ao embargado, para regular manifestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) REPUBLICANDO: Ante o certificado à fl. 87, defiro o requerido à fl. 86, devolvendo o prazo ao embargado, para regular manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005946-9 - TEREZA FROSSARD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4A - ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014572-5 (871) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.020535-0 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-000000)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 79. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.003482-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), ALTINEU PIRES COUTINHO), RAPHAEL FREITAS COUTINHO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007450-8 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA), ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019509-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X 4N ANDRADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021682-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PEDRO PAULO AUTRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.019512-4A - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUCMASTER BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PPARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Foi determinado pela MM. Juíza Titular, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Assim, com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025349-1A - CASE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003) Despacho:Diante do alegado pela impugnada às fls. 08, certifique o cartório a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1A - HAMA EDITORA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X BANHO DE LOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Despacho:Fls. 49/54: Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 125/126 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como pontos controvertidos a extensão da lesão sofrida pelo autor e se esta é coberta pelo contrato de seguro celebrado pelas partes, bem como se há dano moral a ser indenizado, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelas partes, determinando que, preclusa a presente, se façam conclusos os autos à Magistrada Titular para a designação de perito de sua confiança, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019609-2 - ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Angélica Alves do Carmo Rodrigues de Almeida em face do Banco ABN AMRO Real S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, atentando-se ao disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.002.005892-0 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MOFFER FACTORING F MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das constantes nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012502-2 - INDIA ZIMA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.017459-6 - MARIA DAS GRACAS PADILHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HAUSE MOBILE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Justifique a partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.016608-9 - MARIADE LOURDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022126-0 - CRISTIANE SARAIVA GERARDT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X FORD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.002.068820-1 - BIANCA DAFLON CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X HAMA EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Diante do alegado pela autora às fls. 106/110, certifique-se quanto à efetiva tempestividade da peça de bloqueio apresentada pelo 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.072193-9 - NECY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Banco do Brasil S/A a pagar a Necy da Silva Macedo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.073100-3 - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001722-0 (23968) - FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS CARTAXO Despacho:Fls. 229: Esclareça a requerente, de fato, o que pretende, posto que \"desentranhamento\" se refere a peças entranhadas nos autos, não havendo que se falar, neste caso, em desapensamento. \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3 (23413) - Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X NOE ANTONIO MARQUES), FILOMENA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:O instrumento de mandato deve vir aos autos no original. Assim, regularize-se fls. 128. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025045-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA HELENA GOULART GONÇALVES Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.002.003801-0 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.005528-9 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono da ré às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DO ESCRIVÃO R$ 20,08 E DO O.J.A. R$ 12,78, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ DE FL. 93 e DA GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Justifique a parte ré a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013415-5 - RENATO VIVAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020764-0 - DINA TERESA FORTUNADO PIMENTA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015299-4 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO PERICIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.017871-7 - JOCIRENIO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Cabe ressaltar que a legitimidade da parte, por condição da ação que é, pode ser reconhecida de ofício pelo julgador, nos termos do artigo 267, VI e § 3º do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora é deferida.Sem condenação em honorários, diante da falta de ingresso do réu nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013216-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 151, uma vez que versa a presente sobre arrendamento mercantil (leasing). \r\n\r\nProc. 2008.002.028222-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACI JUREMO SOARES BRUM VENHAM AS COPIAS DA DECISAO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021561-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA J.POMAR (RJ-000590B)) X ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ao autor, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.002.019453-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010409-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, e considerando que a parte ré, instada manifestar-se quanto à desistência formulada, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 190, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.070780-3 - JESSICA DE ALMEIDA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA Despacho:Defiro a emenda requerida. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/10/08, às 15:20 horas. Cite-se/intime-se a ré no endereço fornecido à fl. 73. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.015529-8 - CAROLINA DE CARVALHO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o deteminado à fl. 19, em dez dias, vindo aos autos cópia da última declaração de rendas da autora ou, se for o caso, declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de JG formulado. \r\n\r\nProc. 2008.002.025184-6 - FLAVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende o autor a inicial, observando-se o que dispõe o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Grupo Imóveis Ltda em face da Ampla Ltda, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios , que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005209-0 - MARCO ANTONIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 397: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.012102-1 - WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, oficie-se, na forma requerida à fl. 151. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.002.002703-1 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)), Confrontante: FRANCISCO JOSE LONGO, Dr(a). JULIANA DE MATTOS LONGO (RJ-128004)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA), MARIA DA PIEDADE GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)), MARIA DA PIEDADE GARCIA NOGUEIRA) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA \r\n\r\nId: 619374"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 310/314 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 416/419 em seu duplo efeito.Aos Recorridos em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002528-1 - MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X LAURO ROBERTO MAIA GODINHO Despacho:Fls. 190 - Defiro a penhora. Anote-se no rosto dos autos. Lavre-se termo e intime-se a inventariante.Oficie-se informando o endereço da inventariante conforme solicitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067184-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DANIELLE GUTERRES LOPES Decisão:Fls. 39/41 - Diante da certidão de fls. 36 e do estipulado no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão do feito para Ação de Depósito. Anote-se onde couber.Certificado quanto ao recolhimento das custas, em vista do novo rito adotado e não havendo pendências, expeça-se mandado de citação na forma requerida.Oficie-se ao DETRAN e aos órgãos policiais indicados, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.014581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALEXANDRE BONFIM NEGREIRO Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar o valor do débito efetivo e não o valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizado o novo leilão, bem como se pretende, na verdade, a substituição do bem penhorado pela renda. \r\n\r\nProc. 2006.002.013297-0 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do feito em trâmite na Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.002.004845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.002.011414-4 - ROSANA COUTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JOSE NESTOR BAPTISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:Esclareçam as partes os termos da assentada de fls. 30/31, onde constam termos de um acordo ao mesmo tempo em que requerem produção de provas.Caso pretendam a homologação do acordo, devem ratificar os seus termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.005578-0 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J. Sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento ao i. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011481-4 - ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TECNOMOTO ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls. 384/385 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005582-6 - ABEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X JAYME TERCEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls. 218/250 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a quitação, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, será interpretado como anuência.Findo o prazo, devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021696-2 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X TECNO QUINTA ISOLANTES TERMICOS E MONTAGENS LTDA), Fiador: LUIS CESAR MARINHO QUINTANILHA), Fiador: ANA LUCIA QUINTANILHA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 18, HOMOLOGO a desistência formulada, sendo desnecessária a oitiva da parte ré, uma vez que ainda não foi citada. Em conseqüência, JULGO EXINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001553-8 - GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES D CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Ao interessado para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.002.017319-3 - CARLO ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:I-se o executado para indicar bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, no prazo de 05 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 601 do CPC, que ora arbitro em 5% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026779-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Ao autor para fornecer cópias de fls. 223,241,245, RGI, Ficha de lançamento de IPTU, que instruirão mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Fls. 159 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Ressalto que o substabelecimento juntado aos autos foi feito com reservas.Venha planilha detalhada indicando o saldo remanescente, bem como discrimando os juros aplicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016476-3 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Diante dos termos do acordo de fls. 387, retifico o erro material contido na sentença de fls. 393, para constar a ordem de levantamento da quantia depositada às fls. 381. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007403-5 - RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o resultado do julgamento do agravo ou ulterior manifestação das partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte re p/ cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013833-0 - RONALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Havendo tempo hábil para a realização do ato e no intuito de se afastar eventual alegação de nulidade por cerceamento de Defesa, determino seja dado cumprimento à fls. 103, com a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência designada. P-se.Anote-se o nome do partono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar inexistente toda e qualquer dívida em nome do autor junto aos réus, devendo estes cancelar o débito (referente ao contrato nº 4329420629392008 ¿ cartão de crédito) de seus cadastros, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de qualquer cobrança indevida. CONDENO, ainda os réus, em caráter solidário, a compensarem o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001502-7 (35057) - ZYTHA SANT'ANNA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) X LOURIVAL ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) À requerente. \r\n\r\nProc. 1997.002.006536-7 (36377) - GRACIELA LEONOR HOCHMANN BEHAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS COUTINHO BEHAR À requerente s/ fls 239. \r\n\r\nProc. 2001.002.011554-5 - JOSE ANTONIO GABRIEL RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JAMILLE RECHDAN ASSAF E OUTRO Despacho:Fls. 61 - Oficie-se à instituição financeira na forma requerida.Fls. 83 - Considerando que da certidão do RGI não constou a metragem do imóvel que compõe o monte, o que é necessário para o correto cálculo das custas, deverá o inventariante fazer juntar aos autos documento para tal fim. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007293-7 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314)) X PAULO DA SILVA PEIXOTO Despacho:1 - Oficie-se à CEF para que informe ao Juízo o valor atualizado do crédito de PIS/PASEP existente em favor do \"de cujus\".2 - Com a resposta, deverá a inventariante retificar suas declarações para que passe a constar o citado crédito, bem como a forma em que se dará a sua partilha. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 135 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.010422-2 (28644) - AUCLÉRIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Despacho:I-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.022840-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA AUGUSTA B SILVA VILLACA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 69, HOMOLOGO a desistência formulada, sendo desnecessária a intimação da parte contrária uma vez que ainda sequer foi citada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Após certiciado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.002.015773-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025668-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY CAMARGO DE OLIVEIRA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.009501-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)), Síndico: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO) X PABLO ESTEBAN ABUAF Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.005777-1 - ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-115352E)) X JACQUES SODRE VIANNA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 11, 66 a 78, 127,131 e 134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.025944-9 (38656) - DORA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-109272E)) X JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS), SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:Fls. 325/326 - Assiste razão ao exeqüente. Revogo o r. despacho de fls. 324.I-se o executado João Eduardo Coelho de Souza por edital para cumprimento voluntário da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.015150-1 - RUY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se.Aguarde-se ulterior manifestação das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Assiste razão à ciosa serventuária signatária da certidão de fls. 216 v.Uma vez deferido o depoimento pessoal da parte autora, para a efetividade do ato, necessária se faz a intimação pessoal por mandado da quela (§ 1º do artigo 343 do CPC).Sendo assim, complementem-se as custas para intimação, devendo ser recolhidas, ainda, as custas necessárias ao encaminhamento do ofício já extraído, caso não sejam retirados pela parte requerente. P-se. Prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À autora para informar se dá quitação com o levantamento.À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.002.013805-3 - ROBSON DOS SANTOS AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para confirmar os termos da antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 13, condenando a ré a custear todas as despesas referentes à internação, medicamentos e tratamentos necessários para a manutenção da saúde do autor, em decorrência da insuficiência respiratória motivada pela ¿bronquiolite¿, até a completa convalescença; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em proveito do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007316-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Na decisão de fls. 125 foi deferida a produção de prova oral à ré consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte autora dispensou a produção de provas em audiência.Diga a ré, no prazo de 05 dias, se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013980-0 - IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Cumpra a re voluntariamente o julgado, em 15 dias, no termos do art 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015811-8 - JULIANA SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CRIARE BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte trecho: \" Considerado o indimplemento reconhecido pela própria Autora, a partir da parcela com data de vencimento em abril de 2006, bem como o pedido de manutenção do contrato com a devida montagem e ajuste dos armários, assegura-se ao Réu a possibilidade de cobrança das nove parcelas em aberto, de 5/4/2006 a 5/12/2006 (fls. 18) o que deverá ser feito pela via própria. \" No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073941-5 - ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019116-1 - JOSE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 150 por seus próprios fundamentos.2 - Indefiro as provas requeridas pela parte ré diante da intempestividade certificada. Sem embargo, informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028584-4 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,78 1107-2 + R$ 1,54 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:1 - Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 243/244.2 - A sentença é clara quando impinge ao autor o pagamento dos ônus sucumbenciais, eis que fundada nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC, tendo decaído este de importante parte do seu pedido.Assim, intime-se a parte autora para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento das verbas sucumbenciais já calculadas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 231/232. Sem embargo, i-se a ré para depositar o saldo remanescente apurado, sob pena de multa nos termos do art. 475 J e penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 107/110 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.013512-3 - ESPOLIO DE JOAO CLAUDIO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068413-0 - MONICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Despacho:Adotando-se a fundamentação da decisão de fls. 90, desentranhe-se a contestação apresentada no segundo momento, haja vista a preclusão consumativa. Após, abra-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068413-0 - MONICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI) À parte autora. \r\n\r\nId: 619375"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.028356-2 - KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELSON ABRANTES AMORIM Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016386-2 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003965-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091486)) X HORACIO SOBRAL Despacho:Expeça-se o alvará para o levantamento da quantia mencionada à fl. 208, comprovando a inventariante o pagamento do ITD e juntando aos autos as certidões faltantes. Desentranhe-se a petição de fl. 205, digo 206 e devolva-se aos peticionários que não estão habilitados nos autos , renumerando-os . I . \r\n\r\nProc. 2008.002.014459-8 - LUIZA CARVALHO SOARES E OUTROS X ARISTEU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Venha aos autos em 05 dias a declaração de isenção atual do requerente Aristeu Soares Junior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013264-0 (31271) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO ORNELLAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Defiro o requerido à fl. 439, nº 3, item I. \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Não há qualquer nulidade a ser considerada em relação à citação por edital da ré, uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades para sua localização, tramitando o feito desde o ano de 2000, sendo certo que o condomínio autor desde o início informa ao Juízo que a autora não reside no local, havendo um ocupante no imóvel, que vem a ser um dos terceiros interessados.Traga o condomínio autor planilha atualizada do débito, como já manifestado na audiência de fls.341/342 e diga se tem outras provas a produzir.Após, vista à parte ré e aos terceiros interessados e para dizer se há outras provas a serem produzidas. Para este fim, dê-se vista ao Curador Especial, cujo encargo é exercido pela Defensoria Pública Tabelar, e à Defensoria Pública Titular, que atua em favor dos terceiros interessados.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475- J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO OJA , CONSOANTE DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.002.074834-9 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.001827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópia do último comprovante de renda , se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Com a resposta, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.028320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILAURA, Síndico: NEIDE MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ABDIAS CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venham aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos do condomínio autor, bem como, da AGO que elegeu o síndico, ressaltando-se que o documento de fls.26/27 refere-se ao ano de 2004, bem como, aparentemente está faltando uma página e seu verso, justamente aquela que descreve o período de duração do mandato do síndico. \r\n\r\nProc. 2008.002.028340-9 - PATRICIA CARLA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( ATUAL RIO PREVI ) Despacho:1) - (..)2) - A requerente não tem legitimidade para,(..)propor a presente ação, devendo emendar sua inicial para substituição pelo Espólio de Nilton(..),sob pena de indeferimento da inicial, regularizando-se, também, a representação processual. 2) - Emende a parte autora sua inicial, cumprindo o disposto no artigo 259, do CPC, observando seu inciso I, sob pena de indeferimento da inicial. 3) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da requerente, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário.4) - Venha cópia da certidão de óbito da esposa de Nilton(..), bem como, cópia do termo de inventariante devidamente assinado pela nomeada inventariante e pelo magistrado, eis que, o documento de fl.14 está apócrifo.5) - Venha documentação comprovando a negativa(..) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002677-2 - RICARDO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED UBERLANDIA)), UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo-se aplicar Portaria01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.002677-2 - RICARDO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED UBERLANDIA)), UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas em 48 hs. consoante despacho de fls.70.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 2.600,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018340-3 - WAGNER RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a emenda em peça única, podendo o autor querendo adiota à inicial.Após conclusos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.002721-9 - PAULO FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)), Fiador: FERNANDO LOPES DA COSTA), Fiador: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA, Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Decisão:Chamo o feito a ordem.O imóvel penhorado pertence a terceiro, que apesar de interessado na relação locatícia existente entre as partes do processo de conhecimento cuja sentença embasou a presente execução, não integrou o polo passivo da lide, sendo incabível que a constrição incida sore bem e sua propriedade, e não sobre bem do excutado.Ressalte-se que às fls.38/39 ao serem notificados da existência daquela ação de conhecimento, informaram, inclusive que já haviam se exonerado da fiança prestada, pugnando por sua exlusão do processo.Assim, torno sem efeito a penhora efetivada, oficie-se ao RGI competente para que proceda seu levantamento. Traga o exeqüente planilha atualiza de débito, intimando-se o executado na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Despacho:Fls. 202: Defiro conforme requerido.A anotação de prioridade já está anotada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.011132-1 - GILMA ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE GREGORIO BRAGA Despacho:Visando impedir futuras alegações de nulidade e a efetivação da citação do réu, deve o autor esclarecer o alegado às fls. 172, item 01 que diverge da informação constante no requerimento de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2008.002.015082-3 - BEN-HUR VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MIRIAM MATTOS DE VASCONCELOS Despacho:Emende o autor a inicial já que pretende a cumulação com cobrança bem como inclusão do fiador no pólo passivo.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006782-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X NEUZA DOS SANTOS LOBO À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) As partes sobre fls. 78/80 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071949-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO PROJETO ANIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067341-6 - ROBERT DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016126-7 (33528) - RITA DE CASSIA TEIXEIRA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS EITERER (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Decisão:Fls. 236: De acordo com a norma contida no art. 475-J, § 1º, do CPC, \"do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, (..)\" Do dispositivo em comento pode ser extraído que, (..)o devedor somente poderá valer-se da impugnação, mediante a segurança do juízo, certo é que o prazo para apresentação da defesa começa a fluir a partir da intimação do executado da lavratura do auto de penhora. Ressalte-se, que a petição de fl. 237/239 na qual o executado manifesta a sua irresignação com a planilha de cálculos apresentada pela exeqüente, não deve ser considerada como impugnação, visto que apresentada antes de garantido o juízo. Sendo assim, considerando que ainda não ocorreu a penhora de bens do devedor, tem-se que o prazo para oferecimento da impugnação não se iniciou, devendo ser REJEITADA. Certifique o Cartório se houve pagamento da importância devida, tendo em vista a publicação de fls. 235. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.011385-6 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEUSKS (RJ-000000), Dr(a). MARIANO S.JORDAN (RJ-017424), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) Despacho:Considero regularizada a representação processual da exequente.Em se tratando de uma só execução aguarde-se o cumprimento do apenso, onde a mesma terá seguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011350-6 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 122/127: ao autor.Após, venham ambos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012705-9 - ANALETE MARIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do certificado à fl.81, regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de procuração e atos constitutivos, sob pena de revelia.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021198-8 - AIRTON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X DICASA CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS FIAT Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 32/36 DEFIRO JG ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072208-7 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize o réu sua representação processual , trazendo aos autos cópias autenticadas de fls.128/130, ressaltando-se que a de fl.130 encontra-se ilegível, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.019983-9 (32731) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SANDRA LUCIA DE ABREU Despacho:Fls. 215: Indefiro, pois não há previsão legal para tal pedido, devendo o autor informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026611-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 60, bem como as datas das determinações de fls. 53 e 58, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo réu.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SCON - SABRINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇAO LTDA), ROSSI- INCORPORAÇAO, GERENCIAMENTO E CONSTRUÇAO ROSSI RESIDENCIAL S/A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003360-0 (23473) - MARILDA AZEVEDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MAURO PISTOLESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte autora para providenciar as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073188-0 - MARINA QUEIROZ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.011932-4 - WASHINGTON LUIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIBANCO Decisão:Washingont Luis Melo,(..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face de Unibanco, pugnando,(..)pela retirada de seu nome de cadastros restritivos de crédito. Pugna,(..)pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admite,(..)a existência de um empréstimo tomado junto ao banco réu e informa,(..)que jamais foi descontado deste empréstimo.(..)Outrossim, em relação à inversão do ônus da prova, entendo que esta não é automática nem obrigatória e só deve ser concedida em caso de demonstração de onerosidade ou dificuldade(..)o que não restou,(..)configurado. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (..). Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende o autor sua inicial, cumprindo o disposto no art.276 do CPC, sob pena(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.019531-4 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, acostando aos autos,(..)documentação referente ao ano calendário 2005. Intimado para que trouxesse aos autos documentação mais recente,(..)o autor apresentou a declaração de bens e direitos prestada à SRF,(..) O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.019531-4 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotal R$ 85,80Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 88,90Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074813-1 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ASSOCIAÇÃO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA), IASA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) - O requerimento de antecipação de efeitos de tutela já foi objeto de apreciação por este Juízo, restando indeferido, matéria que se encontra preclusa.2) - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa, bem como, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.3) - Após decorrido o prazo, dê-se vista à parte ré acerca dos documentos acostados pela parte autora, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072267-1 - CRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003569-9 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES COVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Não havendo concordância do autor a contas apresentadas, necessário a realização de períca técnica para apuração do quantum debeatur.Não tendo o perito anteriormente nomeado sido intimado, promovo sua substituição pelo Dr.Robson Gago, telefones 22531011 e 99955102 , a quem ora momeio para realização da péricia.Faculto as partes a apresentação de quesitos.Após, ao perito para formulação de honorários.Dando-se vista as partes.Só após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.024804-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHON GLEMERSON CONCEICAO DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de procuração, substabelecimentos e atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) As partes sobre ofício de fls. 114/115 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072203-8 - GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.004574-7 - JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X ADERBAL B VELLOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008640-9 - REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X NATAN SCWARTZMAN Despacho:A gratuidade provisória requer de igual modo a prova da impossibilidade financeira ainda que passageira, algo só efetivado através dos documentos de fls. 52/59 .Assim, defiro o parcelamento da taxa judiciária em 4 vezes, efetuando-se o pagamento da primeira parcela em 05 dias, devendo as demais serem pagas de 30 em 30 dias, sucessivamente. Se necessário, aplique-se Portaria01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ para o respectivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008640-9 - REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X NATAN SCWARTZMAN Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher , em 05 dias, a 1ª parcela da taxa judiciária no valor de R$ 238,88, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.002.007699-9 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-000000), Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, face ao certificado à fl. 220 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017565-2 - RUBEM RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nId: 619376"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000673-5 (7285) - NARA MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro nova remessa ao Contador, uma vez que não há nestes autos qualquer diferença a ser recebida pelo demandante, conforme informações da i. contadoria de fls. 151, 167-168 e fls. 184, inclusive tendo o Ministério Público apresentado manifestação a fls. 176-177, no sentido de que o benefício foi implantado corretamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.000393-3 (13240) - LUIZ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1983.002.001290-9 (04) - JURANDY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Decisão:Indefiro o retorno dos autos ao Contador, tendo em vista a tutela jurisdicional encontrar-se exaurida nestes autos, devendo o autor buscar eventual dano sofrido em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 1988.002.000863-2 (23297) - ANASTACIO PAULO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.002.020897-1 - ALBREJAME NOE SALVADOR X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.008713-6 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 130. Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004039-2 - CAROLINA MARTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE VENANCIO DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012270-0 - ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X LYDIA GARCIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.015357-5 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NELY OLYMPIA DE VASCONCELLOS NORBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.027307-6 - DULCE MOREIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X SALVADOR CELANO FILHO Despacho:Fls. 71: À inventariante, sobre o ofício de habilitação em sede de ação monitória.fls. 78: Intimem-se os herdeiros declinados à fls. 77 vº para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.020039-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24 \r\n\r\nProc. 2008.002.021419-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA CAMPOS FERNANDES ATOS DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029459-6 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. ...Cite-se com as cautelas de praxe.Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 11. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014192-3A - PRISCILA GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS LIBERALQUINO (SP-159720), Dr(a). HELIO ALVARO MOREIRA FILHO (SP-155499)) X THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS FATIMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO MONIZ (RJ-082472) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 13-14 e junte-se no corpo da exceção de incompetência em apenso.2) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000360-5 - WELLINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre os documentos juntados pela autor a fls. 155-158, na forma do artigo 398 do CPC.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.013672-3 - ENY RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HELIO VALLADARES FIGUEIREDO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 61 PARTE FINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012435-6 - ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, uma vez que não há controvérsia para ser dirimida com tal modalidade de prova.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.011307-0 - CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Venha planilha de débito discriminada e atualizada na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008544-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023570-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONATHAN GOMES FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.012428-3 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA Despacho:Fls. 134. Ao requerente.Fls. 146. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015698-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066499-1 - DIRCEU SOUZA DO NASCIMENTO X NILZA LOURENÇO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:...Ante o exposto determino que, com relação ao testamento deixado por Nilza Lourenço Guedes, acostado a fls. 27-29, seja o mesmo devidamente registrado, arquivado e cumprido, nomeando como testamenteiro Dirceu Souza do Nascimento Guedes, qualificado a fls. 02, observando-se o disposto nos artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000305-7 (8325) - RUTH MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 222-223. Indefiro. Deve a requerente formalizar o seu pleito em via própria. Ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025072-0 - RENATA DIAS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Renata Dias Teixeira Ventura em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.029012-8 - ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES PIRES Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência a ser firmado pelos demandantes, cientes das cominações legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003229-4 - MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará na forma requerida a fls. 69-71, relativos aos benefícios existentes em nome do de cujus, devendo as importâncias correspondentes às menores Luiza Batista Amaral e Livia Batista Amaral permanecerem em caderneta de poupança até o advento da maioridade.Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.002.000218-0 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X REINALDO TAVARES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48 corretamente, manifestando-se a herdeira Izabelle. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.006445-8 - DALVA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA X MARIA JOSE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO a expedição do alvará da cota-parte da requerente Dalva Lúcia Lopes Oliveira, consistente na metade dos valores depositados na conta poupança n. 1337.013.60000182-0, na Caixa Econômica Federal, existente em nome de Maria José Lopes Pinto.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Retifique-se o nome da requerente onde couber, inclusive no D.R.A., passando a constar Dalva Lúcia Lopes Oliveira, conforme os documentos anexados aos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009325-4 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JULIA DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido em favor de Maria da Glória Almeida Greco, relativo ao saldo existente na conta corrente n.º 14177-1, da agência n.º 6030, do Banco Itaú, em nome de Júlia de Almeida.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 19. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014587-4 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), Falecido: ANGELA SOUTTO MAYOR AUTENTIQUEM-SE AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES (ÓBITO E CASAMENTO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.029208-3 - SHEILA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X LILIA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:À requerente para atender o ato ordinatório de fls. 14vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025578-5 - LAILY PARANHOS DE FARIA E OUTROS X HILTON FERNANDES DE FARIA Atos da Serventia: Autos desarquivados aguardando a parte interessada. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.004913-0 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, pois a escritura acostada a fls. 24-26 consiste em cópia sem autenticação e datada de 1990. Vista à Defensoria Pública.Em seguida, à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.003947-6 - JOLANDA DOS SANTOS FERNANDES X EDERVAL PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ATENDA-SE A FAZENDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.011208-8 - SONIA APPARECIDA GUEDES ALVES X MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) ATO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.028571-6 - OPHELIA NOVAES NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-150028)) X ARTHUR OSCAR FIGUEIROA NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:À requerente para atender o ato ordinatório de fls. 27vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.011385-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DA SILVA AZAMOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.029007-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARTUR JOSE MAIA TAVARES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029120-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE CARLOS ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.002136-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X LUIZ RAMOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/09/2008, às 14:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021939-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X DANIELE SOARES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 \r\n\r\nProc. 2008.002.028476-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CRISTIANE DE ARAUJO LADEIRA K RIBEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme apontado pela certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.028528-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X ALEXANDRE DIAS FILHO), HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao autor para atender o ato ordinatório de fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.028895-0 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JC OLIVEIRA PRODUCOES DE EVENTOS Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar estemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000776-5 - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em razão da carência acionária, reconhecendo a falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004667-9 - MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Ribeiro Dias em face de Carlos Alberto Ferreira dos Santos, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes relativo ao imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 97 e 99, Centro, Niterói, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a efetiva desocupação do imóvel, ao teor do art. 63 § 1º, 'b' da Lei 8.245/91.Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º do CPC, pela parte ré.Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.028615-0 - ESPOLIO DE RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.029502-3 - ROSANGELA MARIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOIATO PINTO (RJ-149468)) X FERNANDO BRANDAO DA COSTA Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária conforme apontado a fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.005895-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ANTONIO PEDRO BAENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos, julgando-os improcedentes na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autarquia embargante no pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), conforme o art. 20, p. 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.022002-3 - ANGELO FREIRE HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ROSE MARIE BLACKMAN SPHAIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007357-9 - AIDE SIMOES BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista o protesto genérico, digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls138 e 140. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011643-8 - LEONARDO DE SOUZA TESTAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 37, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021895-8 - SUELY ALVES DE SOUSA E OUTROS X ONDINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.003019-4 - LETICIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X YARA RAMOS Despacho:Aos requerentes sobre fls. 86 e 86vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.000119-6 - MARIA ELVIRA NUNES BICCAS X ATHAYDE BICCAS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424) Despacho:Venha a renúncia dos demais herdeiros por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006581-5 - CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071026-7 - OLINDA BASTOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFFONSO COELHO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante certificação nos autos.Cumpra a requerente o determinado a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.002.029330-0 - EDNA DE FATIMA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LEONARDO CAVALCANTE CERQUEIRA Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001857-3 - MOACIR DE SOUZA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) As partes e o mp Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029442-0 - LUANA ESCALDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071978-5 - LEA MARIANO ESTEVAM, JANETE MARIANO ESTEVAM DA SILVA, THAIANE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029572-2 - FELIX DA SILVA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028858-4 - PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de pra xe. \r\n\r\nId: 619377"
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                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000404-1 - RIVA TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA COUTO Decisão: Recebo a presente como suplica. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Apense-se aos autos do inventário mencionado às fls. 40. Após, intimem-se o inventariante e herdeiros para que se manifestem .Com a manifestação supra mencionada, diga à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.022237-8 - HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se no registro de distribuição, capa dos autos e onde mais couber. Citem-se os réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011813-8 - SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2003.002.004195-5 - ANGELA GLORIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X ANEZIA GLORIA DE MENDONCA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de P.A.S.E.P., no valor de R$ 73,19 (setenta e três reais e dezenove centavos), apontado às fls. 42. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067066-0 - NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO Despacho:Fls.54: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012975-5 - ISIS BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça.2)Dê-se vista à DP.3)Lavre-se o termo de afirmação de inexistência de outros bens e outros herdeiros, sob as penas da lei.4)Providencie a parte interessada:a) Certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança.b) Saldo do valor depositado em nome do falecido.5)Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000577-0 - ROSEMERE TORRES FONTES X ROSALINA TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 83 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000679-0 - CARLOS MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X IRACEMA ABDALA BESSIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Autos paralisados . Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.002.001451-4 - DALZIRA DE ABREU SOARES(8834) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CARMEM CARDOSO SOARES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002583-0 - ALOCIRGA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X NABUCO DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). NEUZA COUTO CHAVES (RJ-033915), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Ao cartório para anotar onde couber o nome do advogado peticionante de fls.1224/1225.À inventariante para regularizar sua representação processual, prazo de 05 (cinco) dias.Fls.1228v: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019315-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CINTHIA MESQUITA DO VALE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.018739-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADAYLTON CHAVES Despacho:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Ao autor para regularizar fls.17. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:FLS. 61/62: DEVERÁ A REQUERENTE ATENTAR PARA O PROCEDIMENTO LEGAL ESPECÍFICO, UM VEZ QUE SE TRATA DE ENTE PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que às fls. 199 consta ofício do Banco Itaú S/A informando que procedeu ao bloqueio de valores existentes na conta do executado, de maneira que não há que se falar em penhora on line. Assim, lavre-se termo, observando-se que a penhora é tão somente do valor do débito, tendo em vista fls. 229/230, liberando-se o remanescente.Outrossim, uma vez que foram bloqueados valores existentes em outras contas do executado, expeçam-se os ofícios para liberação, em razão da manifestação do exeqüente às fls. 238. \r\n\r\nProc. 1997.002.017111-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ESPÓLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu no pagamento do débito condominial no valor de R$ 3.282,82 (três mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido a partir da propositura da ação, e acrescido dos juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019152-9 - GUIOMAR DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.009190-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Embora a comprovação da miserabilidade dos apelantes tenha sido efetuada a destempo, isto é, após a condenação no pagamento das custas e honorários, verifico que foi acostada aos autos declaração de isento, sendo certo que um dos tópicos do recurso apresentado versa justamente sobre a gratuidade pretendida. Assim, a fim de não subtrair aos recorrentes o acesso à justiça, em toda a sua plenitude, ultimando-se aí os recursos, reconsidero fls 71. Recebo o recurso. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066586-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X WRW DISTRIBUIDORA LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.067726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TANIA MARIA BELO DA SILVA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 3,57. \r\n\r\nProc. 2008.002.030332-9 - LEONARDO FRANÇA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 6,48. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.001746-5 - DALZIR A DE ABREU SOARES (7703) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002267-9 - NORMA DA CUNHA POVOA E OUTRO X NADIA POVOA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020799-7 - ITALA AMARUZZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho: Cumpra-se a r. decisão de fls. 52/53. No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074729-1 - BENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.014181-0 - MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 22,19. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho: Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: A prioridade já está sendo observada, sendo certo que consta anotada na capa dos autos. Indefiro a penhora, uma vez que os bens públicos não são dela suscetíveis. Cumpra-se fls. 302. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070696-3 - VITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MARIZETE KUHN Despacho: Indefiro o requerimento de intimação da parte, uma vez que não se trata de diligência do juízo. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002871-1 - DIAGONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.020209-6 - DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Recolha o embargante os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 501,74. \r\n\r\nProc. 2007.002.074671-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LUCILA MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho: Esclareça a certidão supra tendo em vista fls. 25. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão: Lavre-se o termo de ausência dos réus Eledyr da Silva Ribeiro e Carmélia Aparecida de Francisco Ribeiro. Após o cumprimento do item supra, cite-se por edital. Transcorrido o prazo, não havendo contestação, ficará nomeado curador especial, devendo ser aberta vista dos autos para os fins legais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011390-3 - JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Considerando as demais manifestações existentes nos autos, designo audiência preliminar para o dia 27/8/08, as 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004476-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.151: Anote-se o nome do advogado onde couber.Fls.151: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001584-1 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a: a) excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do referido débito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e b) condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando a ínfima sucumbência da parte autora, e que se resumiu apenas ao valor da indenização, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Despacho:No entanto, para espanar qualquer dúvida quanto ao acerto do depósito, determino a expedição de ofício à Prefeitura para que informe a renda mensal da executada, no tocante ao serviço de limpeza urbana, mês a mês, desde o primeiro mês de depósito, fixando-se o prazo de quinze dias para resposta. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8 - JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.016546-6 - LUCIA HELENA BARRETO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu: a) no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros a contar da citação, e b) no pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor correspondente a ½ (meio) salário mínimo, desde a data do evento, devendo ser reajustada na mesma época e nos mesmos percentuais de reajuste do salário mínimo, mediante inclusão da autora em folha.Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca as partes suportarão proporcionalmente as despesas processuais e honorários advocatícios, observando-se a isenção do réu quanto às custas, assim como o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em relação à autora.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.070657-4 - MARIA LUCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.015647-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão: Em ocasião anterior este juízo deferiu liminar para determinar a expedição de mandado proibitório, fixando o valor da multa de dois mil reais para o caso de moléstia. Os fatos noticiados pelo autor às fls. 181182, assim como as fotografias acostadas às fls. 183/186, evidenciam nova manifestação ocorrida na entrada da agência bancária pelo Sindicato do réu. Assim, defiro o requerimento do autor para determinar que seja fielmente cumprido o mandado proibitório, com a desobstrução da entrada da agência bancária, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, requisitar a força policial e que deverá ser empregada sempre com as cautelas necessárias. No caso de descumprimento da ordem, tendo em vista recalcitrância da parte ré, fica majorada a multa para dez mil reais. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado anteriormente expedido. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006017-2 - VERA LUCIA PASTANA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HELIO MAIS PASTANA AO REQUERENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS E CUSTAS PARA O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.009128-4 - GERALDO DE ARAUJO X HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.009131-4 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AGRIPINA DE VASCONCELLOS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.013916-5 - ANA MARIA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X AURELIO SOARES Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068367-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PEGAR CARTA PRECATORIA DESENTRANHADA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.015844-9 - MARIA EDUVIGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Recebo o recurso de fls. 259/274. Ao recorrido. Após, ao parquet. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016126-9 - SOLANGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.070276-3 - PAULA MARISA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X GILMA CAMINHA ROLIM E SOUZA E OUTRO REGULARIZE O AUTOR A PROCURAÇÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.002.025116-0 - LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X DELTA CONSTRUCOES S A Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.LEANDRO BAPTISTA TEIXERIA e SABRINA PEREIRA DE FREITAS propuseram ação em face de DELTA CONSTRUÇÕES S/A, todos qualificados nos autos.Às fls. 102 os autores desistiram do feito, sendo certo que ainda não houve citação do réu e, portanto, integração da relação jurídica processual.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que os autores não pretendem prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores desistentes.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011937-1 - JAQUELINE GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desnecessária a conclusão.Ao réu sobre a parte final da decisão de fls117/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a Srª Perita para dar início aos trabalhos, informando-a ainda, sobre a decisão de fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2007.002.072605-6 - IRNA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015026-2 - EDNALDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016938-8 - EDISON MARCOS DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 6,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.020054-1 - OLINDINA MARQUES DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.005614-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X P C VIEIRA AVICOLA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA (FLS. 43/43V). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5A - ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO, DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), ROMERIA GRANJA CAPRIO Sentença:Diante do acima exposto, removo Roméria Granja Caprio do cargo de inventariante e nomeio, em substituição, Diogo Granja Caprio, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.Condeno a removida no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2007.002.069718-4 - MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Em provas, especificando-se e justificando-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006632-9 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Especifiquem provas, justificando-as. (republicado para constar adv do réu) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO LEAL DE MATTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.072867-3 - DIRCE CIRNE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuíam os autores em depósito em janeiro/1989, condenando o réu a pagar a diferença entre os índices aplicados na conta poupança dos autores e aqueles efetivamente devidos, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022756-0 - RONAM STODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO ITAU Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.005766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SINDICON SERVIÇOS E INSTALACOES LTDA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão dos serviços que não foram prestados, corrigidas a partir da sentença, e acrescidas de juros de 01% (um por cento), a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão rateados entre as partes.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000045-7 - LUCIA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). EMYLIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.258v, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.002.001113-3 - MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao parte autora para requerer o que entender de direito.Ao cartório para desapensar e arquivar os Embargos à execução, devendo antes, trasladar cópia da sentença para os autos principais. \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Assim, em princípio, parece que de fato o réu não deu cumprimento integral à sentença, na medida em que há distorção entre os valores informados e aquele que está sendo pago à autora. Desse modo, determino a intimação da parte ré para que se manifeste no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo concedido, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Junte-se. Com razão o requerente no tocante ao recurso, de maneira que reconsidero a decisão de fls. 131, ante a preclusão lógica, digo, desistência, posto que a petição do acordo foi ofertada após o recurso. Assim, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DOS CONFINANTES, ASSIM COMO PARA ACOMPANHAREM OS OFÍCIOS DETERMINADOS ÀS FLS. 60. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.028133-4 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ULTRA IMAGEM DIAGNOSTICO ULTRA SONOGRAFICO LTDA) Decisão: D.R.A. Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que não configurada a miserabilidade da parte autora. Recolham-a, em trinta dias, sob pena de cancelamento. O autor reporta-se aos arts. 871 e 872 do CPC para fundamentar seus requerimentos, porém tais dispositivos referem-se aos protestos, retificações e interpelações e que não comportam as providencias requeridas. Assim, emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 619378"
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                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.029676-3 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074309-1 - JOSE LUIZ MOTTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DALMO GOUVEA NUNES DE ORDEM : Reitere-se ofício de fls. 36 (INSS), devendo a parte autora recolher as custas para sua expedição ou levá- lo em mãos \r\n\r\nProc. 2008.002.029504-7 - CLOVIS DE SA LEITÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL...A hipótese, portanto, não é de requerimento de alvará, mas, sim, de ação visando o recebimento.Emende o autor a inicial, adequando o pedido à sua pretensão e atentando para os ditames do artigo 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021027-3 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT Decisão:Recebo a emenda de fls. 97/100, esclarecendo, contudo, que somente serão considerados como pedidos os constantes dos itens\"7\" e \"8\"...designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2.008, às 15:40 horas. Forneça o autor cópia da emenda de fls 97/100 para instruir o mandado de citação, em cinco dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003013-5 - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão:Venha, pelo arrematante, o recolhimento das custas pertinentes, conforme certidão de fls. 349vº... \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel ...Aplico aos réus a multa de 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil, a qual integrará o crédito... \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA REQUERIDA - INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026637-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011734-9 - ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X BANCO HSBC BANK BRSASIL S/A - BANCO MULTIPLO DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.026765-9 - LENIR MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029462-6 - JAQUELINE PARREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X PATRICIA PINA VIEIRA E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029841-3 - JANE MARIA VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro g.j. Traga a autora documento comprobatório da titularidade da conta de poupança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014592-6 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha,pela ré, no prazo máximo de dez dias, o original do instrumento contratual supostamente firmado pelo autor, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações formuladas pelo requerente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016846-3 - ANTONIO NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A - UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 61/62. Defiro a inclusão, no pólo passivo, da Unicard Banco Múltiplo... Concedo a tutela antecipada... Forneça o autor cópia da emenda de fls. 61/62, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de exclusão do réu Unicard... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029663-5 - IDAIANA DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X COLEGIO REI - AL F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Decisão:Defiro g..j....designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2.008, às 14:20 horas. Com relação ao pedido de tutela antecipada, DENEGO-O... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010133-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X FILINTO BAPTISTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:... acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.005377-1 - MARIA CLAUDETE DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X DORALICE MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de adjudicação. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005377-1 - MARIA CLAUDETE DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X DORALICE MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO VENHAM CUSTAS REFERENTES A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010622-2 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Ao exequente para recolher as custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO), Interessado: KÁTIA NASCIMENTO MENDES Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação. Expeça-se mandado de imissão ...Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro... \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO), Interessado: KÁTIA NASCIMENTO MENDES VENHAM CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007989-2 - CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016798-7 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X BANCO ITAU S A De ordem: ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória para comarca de São Gonçalo, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 3.28 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23 campo 43- conta 2102-2 FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 1.64 campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 1.64 - campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.002.028924-2 - JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NITEROI Decisão:Defiro g.j. ... Emende o autor a inicial, retificando-se o pólo passivo, substituindo o cartório pelo seu titular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... indefiro a prova oral ... Venham documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025483-3 - UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Venha, pelo autor, a planilha de crédito....intime-se a ré ao cumprimento da condenação, bem como ao recolhimento de custas e taxa devidas, a serem certificadas pelo cartório, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diga o autor, querendo, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025484-7 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SIVA TAVARES (RJ-044942)) X KABEGE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão da sócia indicada no pólo passivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012898-2 - VERA DOLORES ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela autora, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000524-0 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020942-8 - GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X FABIO SALMASSO COUTINHO Decisão:Defiro g.j. Emende o autor a inicial, indicando, objetivamente, o valor que pretende receber. Forneça cópia da emenda para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017905-9 - JOSUE HAROLDO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LORNE ENGENHARIA S A Decisão:...defiro o recolhimento de custas e taxa ao final do feito. Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo será examinado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.028808-0 - HENRIQUE BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CHARITAS AERO CLUBE Decisão:Defiro g.j. Emende o autor a inicial, indicando, objetivamente, a pessoa que entende legitimada à prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001656-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MAURICIO ARAUJO AZEVEDO AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIA DAS PETIÇÕES DE NUMERO 200700682818 E 200700682710, DATADAS DE 14/03/2008, DO FORUM REGIONAL DO MÉIER, POIS NÃO FORAM LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.002178-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME de ordem: 1 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, EIS NÃO CONSTAR O NOME DESTE, COMO OUTORGANTE, NA PROCURAÇÃO DE FLS.83/84.2 - AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.002.009802-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FRISCH Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015415-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029806-1 - ANA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) De ordem:1 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, EIS NÃO CONSTAR O NOME DESTE, COMO OUTORGANTE, NA PROCURAÇÃO DE FLS.83/84.2 - Fls.197/242: AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JACQUES SODRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Desentranhem-se fls. 127/134, devolvendo-se a petição e documentos ao seu signatário, vez que trata-se de peça estranha ao processo.Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:00 horas.Compareçam partes e/ou patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.028546-7 - PRISCILA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro g.j. Emende a autora a inicial:...Forneça a autora a cópia da emenda a ser apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019144-0 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre resposta do ofício.(Procuradoria do Município) \r\n\r\nProc. 2008.002.025632-7 - JOAO AYLMER DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X HAUSER MELGES GRAEL E OUTRO) Decisão:Emendem os autores a inicial, incluindo no pólo passivo os confrontantes mencionados, os quais devem ser suficientemente qualificados. Forneçam os autores as cópias da inicial e da emenda necessárias para a citação de todos. \r\n\r\nId: 619379"
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                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001846-7 (7046) - ANNITA NOVELLI 7046 X MIGUEL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Em não havendo outros bens relativos à sucessão de Humberto Novelli, além do constante das duas primeiras sucessões, possível se torna o inventário cumulativo nestes autos, razão pela qual DEFIRO A TERCEIRA SUCESSÃO.Anote-se no DRA.Cumpra-se despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1995.002.107796-8 (13070) - Inventariante: ALCESTE MATTOS DE OLIVERIA 13070 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X AMERICO LUZIO DE OLIVEIRA À inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 325,56; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 488,35; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,27, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010619-4 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES recolham-se as custas judiciais oficial justiça p/ desentranhar e aditar mandado fls 28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066848-0 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA X J T COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls.46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003460-8 (10562) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARISEA SHIPING PTE LTDA. Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Cumpra-se fls 374. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002623-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 22160 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulos, e, portanto, inexigíveis os títulos cobrados e levados a protesto pela ré, objeto da cautelar já julgada, assim como da presente, consubstanciados nas duas faturas que totalizavam, à época, R$ 49.551,43, bem como para condenar a ré a pagar danos morais que arbitro no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018673-6 - JOEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Decreto a perda da prova pericial pela parte ré. Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova, por se evidenciar a hipotese do art. 6º, VIII do CDC, por ser todo o controle de sistemas implantados pela ré de sua exclusiva escolha, não possuindo o consumidor qualquer ingerência sobre o mesmo. Designo AIJ para 16/09/08 às 15:30 h. Intimem-se, fazendo constar do mandado para a autora que a mesma deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.013136-6 - CACILDA HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORONY DE BEM HOLLANDA (20.011) (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Intime-se o embargado,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067829-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela excipiente contra a decisão de exceção de incompetência. Contudo, não existe em nosso ordenamento previsão de tal recurso contra decisões interlocutórias, senão apenas para atacar aquelas de cunho terminativo, conforme se depreende do disposto no art. 463, II c/c 522 e 535,I do CPC, o que não é a hipótese dos autos, já que se trata de decisão em questão incidental.Face ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, determinando a continuidade do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006770-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Fls. 300-301. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se o exequente acerca da quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:...Determino a citação dos sócios da empresa, constante da última alteração contratual para que venha integrar o pólo passivo da presente execução, intimando-os na forma do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.012536-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MARCUS VINICIUS ROSAS co,plemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025924-9 - FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Em sendo manifestado interesse da exeqüente em adjudicar os bens, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO, com base no art. 685-A do CPC, dos seguintes imóveis:1.Loja situada na Estrada Raul Veiga nº315;2.Apartamento 503, bl A, situada na Estrada Raul Veiga nº 315;3.Loja 1 situada na Estrada Raul Veiga nº 322;4.Loja 2 situada na Estrada Raul Veiga nº 322;todos avaliados às fls. 788/789, devendo os valores a eles atribuídos serem devidamente corrigidos até a data da planilha a ser apresentada pela exeqüente, no que toca à eventual diferença a ser ainda paga.Lavre-se o competente auto, expedindo-se, após assinatura deste, a respectiva carta de adjudicação em favor da credora, atendendo-se ao contido no art. 685-B e seu parágrafo único. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls 302/303 ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.002.008204-7 - EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069291-5 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELEILSON PROENÇA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/09/08 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024903-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Junte-se petição constante do sistema. Digam as partes se possuem provas a produzir em audiência de instrução e julgamento, tendo em vista ser o rito da presente sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Venha por documento firmado por todos os herdeiros, conforme determinado a fls. 1250. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.003573-3 - SERGIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SONIA MARIA COELHO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069338-5 - MAURICIO BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, disponibilizar, gratuitamente, os exames de ECODOPLER DAS ARTÉRIAS CARÓTIDAS e ECODOPLER DAS ARTÉRIAS VERTEBRAIS.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Notifique-se o Sr. Presidente da Fundação Municipal de Saúde comunicando para imediato cumprimento desta decisão.Cite-se por mandado com as advertências legais. Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069338-5 - MAURICIO BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Expedição de Mandado Liminar de Citação e Intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 87-92, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Destaco que o erro material apontado pelo embargante a fls. 100, encontra-se sanado conforme certidãode fls. 96, tendo em vista a publicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004217-9 - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.002.070508-9 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREZUMIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073813-7 - ANTONIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X R R AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu a fls. 137-138, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação ao 2º réu Banco Itaú SA, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.P.R.I.Ao réu RR Automóveis sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 133-136, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066292-3 - TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004629-8 - ANDRÉ MORAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.021577-3 - ANDRELINA DA SILVA SARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE AROILITAN IRLANDÊS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.Não há preliminares a decidir.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias sob pena de preclusão, bem como depoimento pessoal das partes e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para 16/09/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018060-1 - GABRIELLA DE PAULA FRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.071299-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X CARLOS RICARDO GRASSIA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 619381"
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                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                "619382": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002946-3 - YARA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X ERALDO PEREIRA MUNIZ Portaria nº 01/2006: Ao interessado para que compareça ao cartório a fim de firmar o termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.011067-9 - BRENO SCHIMITT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X TELIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR Despacho:Fls. 21. Defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017113-7 - RUBEM POLOPONSKY, MARIANA POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Despacho:As duas sucessões estão sendo inventariadas nos autos em apenso. Prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017102-7 (3356) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. (custas R$ 3,65 + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 1998.002.028481-0 (5115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 143, após, apreciarei a impugnação de fls. 145/150. \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Defiro a gratuidade à exeqüente.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.010057-1 - EDUARDO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.011556-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X SILVANIT INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(peticção inicial, procuração, fls. 65,59 e 63(GRERJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012088-0 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 01/2006: diga o autor sobre as respostas dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de fls. 669. Procedi nesta data a penhora on-line, em desfavor da pessoa jurídica executada Banco Itaúbank S/A cujo CNPJ, que está mencionado no documento de fls. 636, é de nº 60.394.079/0001-04, no valor de R$ 144.028,49. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013875-8 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ FELIPE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRISTAO DE OLIVEIRA (RJ-081852E) Despacho:1-Venha o ato constitutivo da empresa autora.2-Registrado o título de fls. 228, comprove nos autos.3-Após conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008881-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PATRICIA CORDEIRO ALVES Despacho:A parte ré já foi notificada.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício de fls. 82 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.008142-4 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.005302-7A - FACULDADE INFORIUM DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ANDRE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se apure o correto valor a ser executado por Dorival Mendes de Sá e Cleide Elaine Gomes Signorelli de Sá. As custas já foram recolhidas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Ao executado.Venham as guias pagas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000991-9 - MARCELO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Portaria 01/2006: ao interessado sobre a certidão negativa da carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0A - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Impugnação: 1- Autue-se em apenso. 2- Procedi nesta data o desbloqueio das contas dos impugnantes, porquanto são destinados ao percebimento dos seus salários, como aqui devidamente comprovado. Desbloqueado também o excesso. 3- Após, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013449-7 - RAPHAELA NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) (...) 2- Após, manifeste-se o exequente sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.002.072093-5 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 118/137, 138/146. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.030714-1 - R F LEASING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X MOVEIS NOVO ESTILO LTDA Decisão:1-Defiro a tutela antecipada e determino o cancelamento do protesto, tendo em vista a verossimilhança da alegação autoral. Oficie-se, ao cartório do 11º Ofício (fls. 18), entregando-o em mãos do patrono da autora.2-Cite-se e intime-se por carta Precatoria. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.002.012471-4 - NELCI MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:1- Numere-se o feito.2- Junte-se a petição pendente do sistema.3-Fls. 259/263.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.4-Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.021847-0 - ANA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 308. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 186 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida às fls. 186.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 124 e nomeio em substituição o Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls.161/179. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.012186-0 - MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ERNANI NATIVIDADE PEREIRA FILHO Ao interpelante para carga definitiva dos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021637-0 (3731) - MARIA ROSIMAR SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando manifestação da Fazenda Estadual às fls. 387v, defiro a retificação do espoço de partilha de fls. 381/385. Expeça-se novo Formal de partilha e seus alvarás. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007863-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA VALERIA FREITAS PEREIRA DA COSTA Ao autor para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025637-0 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que os valores depositados de fls. 175 sejam transferidos para a conta em favor do CEJUR mencionada às fls. 163vº.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Os embargos de declaração perderam o objeto, considerando a decisão de fls. 249.Reconsidero a Decisão de fls. 254 e nomeio em substituição o Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.002.009180-6 - JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO ITAÚ S A Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.028763-4 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 40) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Portaria 01/2006: ao interessado sobre a resposta do ofício à fl. 213. \r\n\r\nProc. 2008.002.029002-5 - JOSE ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X AGUAS DE NITEROI S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012842-8 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Portaria 01/2006: diga o autor as respostas dos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021335-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Recolham-se as custas de baixa: Atos dos Distribuidores - Baixa: R$ 10,03 na conta: 603002449-8 ; FETJ: R$ 2,00, na conta 600205926-6; FUNPERJ (5%), na conta 6002-25174-9 e FUNPERJ (5%), na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.063983-2 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HUGO FERNANDO SOUZA SANOTOS), DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.2008, ás 14:30Horas. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010199-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 01/2006: ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000175-1 - ROBERTO GARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.2008, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 112 e nomeio em substituição J Nolasco Assessoria empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016232-8 - IVAM RAQUX LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ANNA LAMEGO DE MORAES SARMENTO E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 619382"
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                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.022483-1 - EVANI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, Atenda-se às fls. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072601-9 - NITA PASINI MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para assinar termo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Fls. 93 - Defiro. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.019987-7A - ANDREA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho Ordinatório: Ao advogado da parte ré: Dr. Raimundo Januário Pereira, para recolher as custas abaixo, referentes à busca e apreensão dos autos do processo 19987-7/05.campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 40,16campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do campo 41campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.024867-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Para que se possa atestar o correto recolhimento da taxa judiciária, venha aos autos o valor atual da taxa de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.002.027471-8 - ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para complementar as custas a seguir especificadas, face ao procedimento ordinário adotado nestes autos :campo 24: 1102-3campo 36: R$ 78,51campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.030685-9 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FUTURA E TAL SERVIÇOS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME Ordem de Serviço 01/07: À parte autora para complementar as custas faltantes na inicial, conforme certidão de fl. 78, no valor total de R$ 15,34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018029-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir CP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021823-5 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:Nomeio o Dr. Rodrigo Costa como Leiloeiro no presente feito. Prossiga na forma do Artigo 685-A e segts. do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022662-1 - JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008398-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2948-3 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Intime-se a parte interessada para fornecer cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.020920-9 - JEANE MARIA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Indefiro, pois as demais provas requeridas pela parte ré, ressalvada a juntada de novos documentos caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Assim, designo ACIJ, para a colheita da prova oral deferida, para a data de 16/09/2008 as 14:00 h, ficando as partes intimadas para recolherem as custas pertinentes à intimação da testemunha e da parte contrárias para prestar depimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Junte-se.Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da testemunha, devidamente comprovado, redesgino a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 08/09/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X UNIBANCO AIG WARRANTY S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para recolhimento das custas a seguir especificadas :Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 12 - Atos p/ Via postalcampo 26 - 1110-6 campo 38 - R$ 7,30campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Fls. 104 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.002.025208-5 - PRISCILA NOYA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação de tutela, eis que não vieram aos autos elementos que demonstrem a ilegalidade da negativação. Por enquanto não há nenhuma prova de que essa negativação foi indevida, não se podendo supor tal ilegalidade.Assim, aguarde-se a audiência designada quando, com a contestação, será o feito melhor instruído. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.022908-7 - EDUARDO ELIZEU PIRES X MARINEZ BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Despacho Ordinatório: Ao inventariante sobre respiosta de ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte interessada para fornecer cópia da GRERJ, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) À parte autora para recolher as custas na forma da sentença de fls.96:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 59,33campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 21,90campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: R$ 8,12campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 9,11campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 1,82Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 400,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 4,51campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) À parte ré para complementar custas, na forma abaixo:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 15,51campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: R$ 1,55campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: R$ 0,77campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: R$ 0,77 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6 - JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018335-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2008.002.019622-7 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Intime-se a parte autora para fornecer cópias necessárias a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.027747-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CP, CONFORME REQUISITOS DO ART. 202, DO CPC (PROCURAÇÃO E DECISÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordinatório: À parte ré:faltam custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,18 - campos 46 e 47 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007516-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JOSE MONTEIRO NETTO À parte autora para recolher as custas da intimação postal no campo 28, conta 1110-6, R$ 3,65 mais 10% CAARJ, campo 42, 5% FUNPERJ conta 600225174-9 e 5% FUNDPERJ conta 5673-00124-3, no valor total de R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2008.002.022301-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X N F CASH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030666-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSILMA PAIVA CORDEIRO Ao autor para complementar as custas: - conta 1107-2, valor R$ 12,78; - mais os valores devidos para o FUNPERJ e para o FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial - fls. 138/179. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 141,58 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029071-2 - FLAVIA MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:\"...Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC...\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Intime-se o autor para retirar a Certidão para o RGI, anexando-se as cópias necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004503-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA Venham as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007,:AS PARTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 141. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Venham as cópias necessárias para instrução de mandado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.028134-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SANTA CEIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA) Decisão:Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi o art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 619401"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.001222-5 (15926) - ANA ALICE DE JESUS CUNHA E OUTRO X HELSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.002.017953-5 - BARBARA FRANCEZ RANGEL X GUSTAVO BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.021023-2 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls. 203 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.000246-2 - CLAUDIA MARQUES DE AMORIM MUTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BERTINO CORREIA MUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.008695-8 - BRUNO JORDAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X PÁULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho: 1. Fls. 597/598 - Diga a exeqüente. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067617-0 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X ALESSANDRO SANTOS CORREA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Desentranhe-se, certificando-se, fls. 20/23 pois são estranhas a este feito, conforme certidão de fls. 18, vº.Mantenho a gratuidade deferida aos autores. Custas pro rata, na proporção de metade para os autores e metade para o réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074827-1 - IGOR GABRIEL JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão:Indefiro, uma vez que os alimentos somente são devidos após a citação, o que não ocorreu. Além disso, a execução deve tramitar em autos em apenso para evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.013033-2 - BRUNA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X LEONARDO DE ABREU BEZERRA Ao autor sobre ofício de fls. 30/35 do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.002.016333-7 - YGOR PESSANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho: Aguarde por 30 (trinta) dias a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.028302-1 - CLARISSA MARINHO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X JEFFERSON TAVARES MOREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré apenas para a filha Clarissa, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Deixo de fixar alimentos provisórios para a Sra. Rúbia Cristina Marinho Rangel, uma vez que a mesma não figura no pólo ativo desta demanda nem existe prova pré-constituída da obrigação alimentar decorrente da alegada união estável. 4. Designo o dia ___/___/2008 às ___:___ horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das ___:___ horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida \r\n\r\nProc. 2008.002.028887-0 - VICTOR MITRANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X FRANCISCO RICARDO ROCHA DE CASTRO ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.003183-8 - LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, PORÉM OS REJEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.066994-2 - ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA X LUCAS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) AO INTERESSADO PARA CÓPIA DE FLS. 29 PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.068671-0 - MARIA LUCIA GONCALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:Fls. 41/42 - Diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011839-6 (35512) - CARMEM RODRIGUES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Em cumprimento a Portaria nº 01/2002, estes autos encontram-se às partes e Ministério Público sobre Estudo Social, fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2004.002.023710-4 - SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:Ex positis, AUTORIZO a cessão da parte dos direitos aquisitivos à compra do Box n.º 15, localizado no 2º pavimento do Edifício situado na rua Engenheiro Guilherme Greenhalg, n.º 16, que cabem a MARCOS ESPÍNOLA SIQUEIRA, bem como determino que o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança bloqueada à disposição do Juízo, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Venha a proposta de compra para possibilitar a expedição do alvará ora deferido, devendo constar do texto do alvará que a escritura somente poderá ser lavrada após a comprovação do depósito do preço em caderneta de poupança bloqueada à disposição do Juízo.Comprove-se a transação imobiliária com a juntada da escritura.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.070214-3 - MARTHA LUCIA HALFED PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Ao M.P.2. Designo o dia 22/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.001749-9 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO X NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.021238-1 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO X VERA LUCIA BUCZINSKI VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) De acordo com o art. 216 ,XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a Drª LUCIANA CUNHA MACHADO, OAB -RJ - 124834, a devolver os autos do processo 2001.002.021238-1, com carga desde 15/07/2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, uma vez que há ofício a ser juntado, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2008.002.017737-3 - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074065-0 - JACKSON ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) a parte para recolher custas para expedir carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004481-1 (28688) - RICARDO THADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS 1993.002.004481-1, RECOLHENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1994.002.001531-0 (31237) - ENEAS MARTINS CAETANO X MARIA THEREZA SIQUEIRA DE CARVALHO MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) ainda faltam certidões \r\n\r\nProc. 2003.002.017058-5 - ROSIMARY GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.016286-4 - CLAUDIO RENATO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) faltam certidoes \r\n\r\nProc. 2004.002.026683-9 - VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X FRANCINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) INTIMO A PARTE PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069283-6 - VICENTE LOVISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DO FEITO Nº 2007.002.069283-6, OBSERVANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.000516-1 - FRANCISCO KLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) INTIMAR OS REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.024154-3 - ARACELE MARIA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369) Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024787-9 - EVERALDO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.027206-0 - VANDERLEA ALVES SOARES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:1. Designo o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006487-2 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial requerida pelo M.P.2. Designo o dia 21/10/2008, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068331-6 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. 2 - A defesa indireta quanto a alegada conexão perdeu o objeto, tendo em vista a notícia de extinção sem mérito do processo de divórcio ligitioso que tramitava na 4ª Vara de Família (fls. 48/54) 3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo. 5 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 6 - Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 14 : 00 horas. 7 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074208-6 - SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:4. Ex positis, INDEFIRO o pleito de depósito de 50% do aluguel do imóvel postulado pela ré.5. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção.6. Designo audiência de conciliação para o dia 18/11/2008 às 14:20 horas (CPC, art. 331).7. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013599-4 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO (fls. 177/181), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA, FICANDO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Proc. n.º 2004.002.021080-9) na forma do disposto no art. 794, inc. I, bem como EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Proc. n.º 2006.002.013599-4), na forma do art. 267, inc. VI, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Reproduza-se esta sentença em ambos os feitos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021080-9 - ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Sentença:Ex positis, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO (fls. 177/181), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA, FICANDO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Proc. n.º 2004.002.021080-9) na forma do disposto no art. 794, inc. I, bem como EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Proc. n.º 2006.002.013599-4), na forma do art. 267, inc. VI, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Reproduza-se esta sentença em ambos os feitos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.003213-4 (29459) - GLEISON DE SOUZA TRINDADE E OUTRO X ADELINO TEIXEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho:1. 1. O executado propôs parcelamento (fls. 146) e a proposta foi recusada (fls. 150/152), tendo o feito permanecido paralizado por anos.2. Conveniente, então, a realização de audiência especial.3. Designo o dia 18/11/2008, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009814-6 - MARIANA DAL BELLO DO AMARAL X MARCUS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.011922-8 - ANDREY DE MIRANDA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X MARCOS AURELIO PEREIRA ESPOSITO Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/10/2008, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012015-6 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls. 160 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.025350-8 - RONALDO NEWTON PAES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho: Fls. 88, v.º - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.002.016289-0 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.022744-5 - WILLIAN RODRIGO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 25, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.009905-6 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) AO INTERESSADO PARA CÓPIA DE FLS. 57, 62/63 E 79 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.002.010187-7 - MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:1. Venha memória de cálculo, em reais, da dívida remanescente referente ao período de dezembro/2003 a abril/2005, tendo em vista o acordo realizado em 22 de janeiro de 2007 (fls. 101).2. Após, expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.002.018006-6 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Decisão:11. Sem prejuízo, oficie-se à CEF a fim de que informe se há algum valor bloqueado a título de FGTS em razão da rescisão contratual (fls. 34).12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020760-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Sentença: VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 120 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais (Proc. nº 99.002.013330-4) o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005529-9 - CAROLINE BORGES BUSIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X AMARILDO CARLOS BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho: Fls. 52/59 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.008835-9 - MARIA INÊS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GUY REGINALD DESCARRIERES SHARP Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013295-6 - LEONARDO DE GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X EDYO LUCIANO VIANA DE SOUZA De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO a Dr. LETÍCIA LOPES DINIZ, OAB/RJ 148925-E, a devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o processo nº 2006.002.013295-6, com carga desde 10/07/2008, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.002.013404-9 - VITORIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO GONCALVES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 10/09/2008, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016702-0 - JOÃO VITOR MALLETI PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE BONIFACIO FELIX DE MELLO ao patrono do autor para trazer procuraçao e novo endereço do reu \r\n\r\nProc. 2007.002.018937-3 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 23/09/2008, às 15:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Observe a Secretaria o atual endereço do executado.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017335-5 - LARISSA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X SERGIO MOREIRA GRILLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Voltem em apenso aos autos do Proc. n.º 1993.002.002898-2. \r\n\r\nProc. 2008.002.028664-2 - PEDRO LUCAS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X RODRIGO DA SILVA NUNES SOARES E OUTRO ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008439-3 - MARIANA BARRETO DE MACEDO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para regularizar sua representação processual, bem como para cumprir o despacho de fls.18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:1. Fls. 96 - Assiste razão a ré, uma vez que não foi apreciado o requerimento de gratuidade de Justiça formulado.2. Assim, DEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleitada pela ré às fls. 64 e re-ratifico a sentença proferida às fls. 77 a fim de onde consta \"custas ex lege\" leia-se \"sem custas\". \r\n\r\nProc. 2007.002.016936-2 - RUBEM ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor RUBEM ALBERTO ROSA de prestar alimentos à CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA no percentual de 15% anteriormente fixado nos autos do processo nº 29.333 que teve curso neste juízo, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003283-8 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X LUIZ HENRIQUE MODESTO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada por JOSÉ ENRIQUE DE SOUZA em face de LUIZ HENRIQUE MODESTO DE SOUZA que, diante da prova documental produzida, da concordância do alimentado e da manifestação do órgão ministerial merece prosperar. Ex positis, TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida às fls. 22 e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor de prestar alimentos ao filho LUIZ HENRIQUE MODESTO DE SOUZA, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Oficie-se ao empregador do alimentante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015316-2 - FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUZA DE ALMEIDA PY (DF-009781) C E R T I D Ã O Certifico que, em cumrpimento à r. decisão de fls.39, encaminho os autos para publicação para as partes se manifestarem em alegações finais no prazo de 15 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.015733-7 - GILSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ALLAN PINHO LINHARES Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.002.018328-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES Decisão:Registro, por oportuno, que o nascimento de uma filha e os gastos com o bebê não influenciaram substancialmente na capacidade do provedor. Ademais, o curso da instrução mostrará se a ré ainda necessita dos alimentos fixados pela Superior Instância em recente acórdão proferido em 05 de setembro de 2007. Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.Designo o dia 11/12/2008 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.Cite-se e intime-se a parte ré comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).Intimem-se.Dê-se ciênc \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.013406-4 - ELOISA MARIA CRISPINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X WALDIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Despacho: 1. Fls. 164 - Recolham-se as custas. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.014438-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X ALBA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho: Fls. 115, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.017549-6 - EDDA MELLO CAXERO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X YVONNE DA GAMA E MELLO Ao autor para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO Ao advogado a fim de providenciar o recolhimento das custas dos editais da sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066752-0 - MARIA HELENA CUBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X MARCOS ANTONIO CUBA PERES Despacho: Fls. 61 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.021775-9 - LUCILIA DO COUTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X MYRSS SARDINHA DO COUTO PEREIRA Decisão:1. Defiro a adminstração provisória à requerente LUCÍLIA DO COUTO PEREIRA FIGUEIREDO pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.2. Designo interrogatório para o dia 19/09/08, às 14:00 horas, devendo ser providenciado transporte para o local onde a requerida se encontra.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.6. Dê-se ciência ao Ministério Público.7. Fls. 18, v.º - Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.029556-4 - OSMAR MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X IZABEL DE JESUS FERREIRA CERTIDÃO FLS. 19 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.000385-8 - JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1. Designo o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado (fls. 03/04, 190 e 232).2. Intimem-se . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016565-0 - JULIANA SODRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ex positis, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AJUSTADOS PELAS PARTES às fls. 112 (verba que já se encontrava suspensa) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, resolvendo o mérito do processo n.º 2000.002.016565-0 na forma do disposto no art. 269, inc. I, e extinto o processo n.º 2005.002.001308-3 sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. IV, todos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Reproduza-se esta sentença em ambos os processos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.015669-9 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELLO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 14/15).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.001679-1 - ELOISA MARIA CRISPINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X WALDIR AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:1- Regularize-se a numeração a partir de fls. 52, certificando-se.2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais pertinentes, tendo em vista a revogação da gratuidade de Justiça (fls. 28). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.002.000943-0 (13099) - MARIA LUCIA SERÓDIO BOECHAT X FRANCISCO SERÓDIO AMIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, inc. II e VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo se encontra paralizado há mais de 25 (vinte e cinco) anos, o que leva a crer que a realidade das partes já se distancia e muito daquela narrada na exordial, bem como, que não há mais qualquer interesse no prosseguimento da presente ação.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.002.002565-9 (17.487) - JOÃO FERREIRA DA SILVA COUTO X DOLORES RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 76, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006382-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BRUNO JORDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: 1. Fls. 433/443 - Diga a exeqüente sobre a impugnação. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000464-8 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) À PARTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.005533-1 - ALBERTO FORTES GIL X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) a parte para recolher custas para remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2008.002.029851-6 - KALI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X VALERIA GOMES CERTIDÃO FLS. 58 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010271-1 - ROBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X TANIA MARIA BATISTA VIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), Falecido: HONESTO DA CUNHA BATISTA intimar as partes para comparecerem a Policlinica Piquet ( avenida Marechal Rondon 381- bairro São Francisco Xavier ), dia 20/08/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.021389-6 - MARIA DOS MILAGRES SALES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.029212-5 - CLARISSE MORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X Falecido: ANGELO BORGES BASILIO Despacho:1. Venha afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.2. A via da justificação não autoriza o reconhecimento de união estável nos termos do pedido formado pela autora (fls. 04,item 01). 3. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias a fim de adeqüá-la aos requisitos do art. 282 do CPC para a ação declaratória de união estável. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:1. Observo, realmente, que o despacho de fls. 212 não foi publicado porque a autora apresentou embargos declaratórios com o objetivo de ser decretada a revelia e a intempestividade da reconvenção (fls. 213/214), o que conduziu ao proferimento do despacho saneador (fls. 218) já alvejado por agravo de instrumento (fls. 228/240).2. Assim, a fim evitar eventual error in procedendo, faculto ao réu especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção, bem como determino que o mesmo se manifeste sobre o teor de fls. 140/194 e 206/210 no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do disposto no art. 398 do C.P.C.3. Após, se for o caso, reapreciarei o item 06 do despacho saneador. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.017414-1 - TATIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:1. Designo o dia 16/09/2008, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, conforme requerido pelo M.P.2. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.022996-4 - LUIS ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SIMONE SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO (RJ-091446) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 23/09/2008 às 13:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.029704-4 - ANDRE MARCOS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONICA MARTINS DA SILVA ATENDER CERTIDÃO DE FLS.16 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004001-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:Ex positis, JULGO RESTAURADO O PROCESSO a fim de suprir os autos do processo n.º 2002.002.014895-4 desaparecido, nos termos do art. 1.065, § 2o do C.P.C. - Código de Processo Civil.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020131-4 - ELIZABETH KOPPK PEDROGAM MUANIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/03 para autorizar a retificação do registro de casamento de ELIZABETH KOPPK PEDROGAM MUANIS conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de casamento em tela, passando a constar corretamente o nome da requerente, a saber: ELIZABETH KOPPK PEDROGAM MUANIS, bem como de sua genitora, GLÓRIA MARIA KOPPK DA SILVA. Custas ex legis. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.001889-8 - ELENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão: 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Esclareça a requerente a divergência constante da certidão de óbito de fls. 10, tendo em vista que consta que o obituado era solteiro, mas que o declarante apresentou certidão de casamento do obituado (fls. 10, in fine). \r\n\r\nProc. 2007.002.070151-5 - VALERIA CRISTINA CASADO X IRACEMA DA SILVEIRA CASADO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/06 para autorizar a retificação do registro de óbito de IRACEMA DA SILVEIRA CASADO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito ao correto número de filhos da obituada, a saber: três filhos.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028489-0 - LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X Falecido: LUCILIA RETONDARO DE MORAES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004423-7 - GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho: Fls. 321, v.º - Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066581-8 - CARLOS MIGUEL SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-114434)) X MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência.2. Determino, na forma do art. 130 do CPC, a realização de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. 3. Designo o dia 19/11/2008, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento com oitiva das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073771-6 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709)) X LETICIA MENDONÇA FARIA DE SOUSA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.013602-4 - PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), EMILIENE LOPES DE MAGALHAES), BRUNA LOPES DE MAGALHAES Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.2. Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo.3. Designo o dia 18/09/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das ____:____ horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.002.000156-3 (5952) - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) INTIMO A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1983.002.001740-3 (15.487) - JORGE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 09/09/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.002.002556-8 (18544) - DILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, conforme requereu o Ministério Público.2. Designo o dia 04/11/2008, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.004974-7 (21661) - MOZART DARTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) à requerente para recolher R$ 1,83 na conta 1102-3 já que trata-se de 2ª via de carta de senteça. \r\n\r\nProc. 1988.002.001801-7 - ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE E OUTRO A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1993.002.001918-0 (29805) - LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X SAMIRA SEGHIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 09/09/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010175-0 (34933) - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto considerando que as partes optaram pela homologação do divórcio direto consensual, no processo nº 2000.002.000081-8 - fls. 42/43.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015854-8 - FERNANDA LOUZADA SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.016421-4 - EVERALDO FREIRE FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Despacho:1. Designo o dia 02/06/2008, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.022464-8 - GENILSON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.024093-9 - MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072310-9 - HERIK LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X VALERIA GALDINO LINS DE MOURA Despacho:1. Designo o dia 16/09/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.002.000571-0 (9307) - MARIA LÚCIA BOECHAT SERÓDIO AMIM X FRANCISCO SERÓDIO AMIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada conforme ação de separação consensual que se encontra apensada, na qual foi decretada a separação por sentença homologatória (processo nº 1979.002.000570-8 - fls. 17).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.102290-6 (32403) - ANDRE MIRANDA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CRISTIANE DO COUTO COUTINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.002.000691-4 - ANA LUCIA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALBERTO DE SANTANA SOBRINHO (REVEL) Decisão: Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.002.000691-4 - ANA LUCIA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALBERTO DE SANTANA SOBRINHO (REVEL) Despacho: Diga a exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.002.014089-8 - ROSA MARIA QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOAO WAACK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) as partes sobre o laudo ( fls 197/199 ) \r\n\r\nProc. 2003.002.005236-9 - ELOISA MARIA CRISPINO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X WALDIR AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:1 - Revogo a gratuidade de Justiça provisoriamente deferida à autora (fls. 10, item I).2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais pertinentes.3 - Após, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.066913-7 - CAMILE FULY BRAGA HUCS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O INCIDENTE PROCESSUAL sem apreciação quanto a idoneidade das informações constantes dos documentos de fls. 148/151 e de fls. 171/175. Fls. 324 - Encaminhe-se ao MPF cópia da peça que deflagrou o incidente e dos documentos que a acompanharam (fls. 232/250), bem como, de fEx positis, JULGO EXTINTO O INCIDENTE PROCESSUAL sem apreciação quanto a idoneidade das informações constantes dos documentos de fls. 148/151 e de fls. 171/175. Fls. 324 - Encaminhe-se ao MPF cópia da peça que deflagrou o incidente e dos documentos que a acompanharam (fls. 232/250), bem como, de fls. 324 e desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027592-9 - WASHINGTON RODRIGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SHEILA OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 03/09/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 619383"
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                                        },
                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619390": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018086-4 - MATHEUS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X FELIPE CESAR FIGUEIREDO DE AZEVEDO AO AUTOR P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS, EM CONFORMIDADE C/ ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.065603-9 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013662-7 - DANIELLE ROSA DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO CÉSAR TORRES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015889-3 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANGELA FLORA DE PAIVA MITTIDIERI DA CAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Sentença:Diante do falecimento da ré, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015594-4 - (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X RODRIGO POLETTI PRADO) ANTONIO LECIO PRADO FILHO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias, sobre o deposito efetuado, devendo esclarecer se houve quitação do débito, valendo seu silencio como concordancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069876-9 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2008.002.000195-7 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024800-8 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Diga o exequente sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO Decisão:Defiro JG à re. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066203-9 - CARLOS JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUIS HENRIQUE DIAS DE SA AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO COM INSCRIÇÃO DA SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017018-4 - SARA CARRANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FERNANDA CARRANO ALMEIDA Decisão:Defiro JG à requerente.Nomeio o Defensor Público em exercicio neste juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.015239-6 - ELIZABETH CHRISTINA PIRES DA SILVA X ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.013294-4 - VERONICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.007017-1 (34841) - SALVATORE DE BARTOLO X ANISIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.011326-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ANISIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:IS SO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010298-0 - PAULO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X VINICIUS PORTO DA COSTA E OUTRO Cumpra-se o disposto no r. despacho de fl. 19. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Despacho:Fls. 55 - defiro. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065601-5 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.013514-3 - FERNANDO ALONSO FERREIRA, MARIA CECILIA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), ANA CRISTINA LEITAO ALONSO FERREIRA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071069-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JULIANA CAVALCANTE SOARES DE ANDREA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.012514-0 - MARLI GONCALVES DOS SANTOS X Falecido: GERSON ODILON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELENYR SANTOS LEMOS NUNES (RJ-135200) Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se. I-sse. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Intimem-se os requerentes para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) aos requerentes para recolherem devidamente as custas e as pecas conferidas com o original conforme modelo de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2008.002.019010-9 - MANOEL LUIZ DA VINHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.011020-5 - LUCELENA PARREIRA NOVARINO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Ao autor sobre fls. 36/39, após ao MP. \r\n\r\nId: 619390"
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                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619402": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO a desistência quanto ao pedido de alimentos ...No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, para conceder a guarda da menor EMILI VITOR DE LIMA ao requerente, JOSUÉ ALVES DE LIMA, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 619402"
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                                        "Dívida Ativa": {
                                            "Atos": {
                                                "619395": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO DE FLS.698:\" AO MUNICIPIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011873-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Assim, DETERMINO a imediata transferência conforme requerido pela Municipalidade às fls.251, expedindo-se o competente mandado, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013486-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SÁ DE GUSMÃO (RJ-127082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia , nomeiando para o cargo de perito o engenheiro MÁRCIO PINHO DE BARROS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo. O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069252-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Em que pesem os argumentos trazidos aos autos pela parte Embargante, o agravo de instrumento para o STJ não tem efeito suspensivo, uma vez que se destina somente para corrigir situações excepcionais de manifesta ilegalidade, o que não é o caso destes autos. Assim, mantenho a decisão de fls. 318 tal qual se encontra lançada. Expeçam-se as guias, conforme determinado na referida decisão, caso ainda não tenha sido expedidas. Após, dê-se vista à Municipalidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149961)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% da condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.002.025630-3 - PAES MENDONÇA S/A X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0705-4 para a conta 0726-0 , dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva , a complementação da taxa judiciária ,conta 0101-6 no valor de R$ 17.246,83 e dos Atos dos Distribuidores de Niterói, conta 6030-02449-8 no valor de R$ 16,94\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026056-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.010492-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% da condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.002577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ANIBAL DA NAVE PINTO E OUTRO Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007620-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.008480-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela patrona da parte Executada.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.121.002483-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THIAGO LUCIO BITTENCOURT THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO THOMAZ DA SILVA (RJ-139968) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: O proc. contra-se disposição a disposição no Cartorio.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.011230-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIDA UTIL MEDICINA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a intimação dos mesmos, na forma do artigo 475-J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014411-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária : Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 23,73 Atos dist da capital conta 6030-02449-8 R$ 18,23 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ Subtotal : R$ 45,63 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 4,56 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19 FUNDPERJ - conta 5673-00124 R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2006.002.017386-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Ante ao acima exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, determinando a prossecução do feito executivo em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064512-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Face o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se decisão do agravo de instrumento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005277-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO SARZEDAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Mantenho a decisão de fls.33, ora agravada, tal qual se encontra lançada. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.009434-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão: (...) Ante ao acima exposto REJEITO a exceção de pré-executividade face a inocorrência da prescrição do crédito tributário.Retifique-se o pólo passivo da presente ação fazendo constar como executado o Sr. Cássio Saud Salomão Saud. Após prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009553-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LTDA), JOSE AUGUSTO COUTO HOSKEN), ROSANE MOURA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Face o deferimento do efeito suspensivo (fls. 45), aguarde-se decisão do agravo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009658-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.002.043116-0 - Município de Niterói X CLARA SCHOTT E OT Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de ROBERTO ALMEIDA no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.003653-8 - MARCIA MOSTAPHIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Re sobre fls.278.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a Municipalidade para retirada da guia deferida às fls. 87.\" \r\n\r\nId: 619395"
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                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 619396"
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                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619391": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.712.000225-3 - P.G.L. P.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X J.F.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14:00 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES, MP E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000055-9 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ARAB'S BAR CAFÉ LTDA Decisão:PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. CIÊNCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.712.000407-9 - R.C.C.A.B. E OUTRO, M.V.R.S. Despacho:1- PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14:15 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES, MP E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nId: 619391"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619392": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.002.028189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO FRANCO MONSSORES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.40 DA LAVRA DO MP, E DIANTE DO FATO DE QUE O INDICIADO SE ENCONTRA PRESO HÁ MAIS DE DEZ DIAS, E COMO AINDA FALTA LAUDO A SER JUNTADO, TENHO POR BEM EM DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA A LUIZ ANTÔNIO FRANCO MONSSORES, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE FIANÇA E MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SOB PENA DE REVOGAÇÃO (ART 350 DO CPP).EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO.COM A CHEGADA DO LAUDO, AO MP. \r\n\r\nId: 619392"
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                                        "4ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619393": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1995.002.000839-2 (15413) - MINISTERIO PUBLICO X LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Fica intimado o advogado da acusada, para ciência do despacho de 28/07/2008: \"Diante da informação supra, nada a prover, devendo a requerente dirigir o seu pedido, se urgente, diretamente a TJRJ.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.003646-0 - MINISTERIO PUBLICO X JECE CURY (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.073963-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LINFA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 175/180: \"... CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03... considerando que o réu é primário e não possui antecedentes criminais como revela a sua FAC, fixo as suas penas-base nos patamares legais mínimos previstos à espécie, quais sejam, em três anos de reclusão e dez dias-multa, à razão legal mínima... considerando o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima indicado, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, pelo mesmo período da pena corporal aplicada... Fixo o regime ABERTO ...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022804-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X SANDRO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.029600-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.029629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONT SA, JORGE ABILIO CANELLAS DA SILVA, MARIA APARECIDA MARQUES CUSTODIO, MARCELO COELHO DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/08/08, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.029748-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 619393"
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                                        "5ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619394": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) A DEFESA (FLS. 156 VERSO) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO CABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) A DEFESA DO RÉU PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EXPEDIEETE NECESSÁRIO NECESSÁRIO PARA HABILITAÇÃO JUNTO AO FUNDO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DAS CUSTAS E MULTAS PAGAS \r\n\r\nId: 619394"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619399": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011913-9 - LUCIA MARIA DE AQUINO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BCO - BRADESCO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.020805-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARMEN LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO Decisão:intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.000166-8 - REGINA LÚCIA MARTINS DE SOUSA HEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) ATELIER & DESIGN DE MÓVEIS LTDA. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.002511-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA X MULTITEC ELETRÔNICA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.013976-0 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Assim, desconsiderada a personalidade jurídica a fls. 83, cadastrem-se os nomes dos sócios no sistema de modo a que os mesmos figurem no pólo passivo (fls.79), PROMOVENDO-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO do valor de R$ 9.578,80 (nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta cventavos) nos endereços residenciais mencionados nos autos.Advirto, desde logo, para o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Promovidas as medidas necessárias à diligência de penhora acima determinada, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida/constante de mandado de pagamento favorável ao/pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.004609-7 - JOSE CARLOS RODIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - SUELI PIRES FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.004626-7 - DIONISIA CRISTINA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.001028-7 - LUIZ ALVES DO AMARAL X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida/constante de mandado de pagamento favorável ao/pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.001539-0 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) COOHABIT PRO-MORAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - MARCELA MATOS GRACIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) CEÍMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA, Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:Fls.93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X RINK PARK (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Decisão:Mantenho a decisão de fls.175.À parte requerente para indicar bens, no prazo de 72horas, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025146-5 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Em vista do silêncio da parte Exte., certificado às fls.79vº, tenho a mesma por concorde, em razão do que, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005537-0 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.005701-8 - CLEUZODETE MAGALHAES PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012046-4 - EVANDRO LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) MASTER CARD E OUTRO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1. Homologo a desistência formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em face Caixa Cartões, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a este Réu. 2. Designe-se AIJ. 3. Intimem-se os remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013079-2 - LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - DORISMAR MOREIRA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.016144-2 - KELLY ALVES DOS SANTOS X BR DE MELLO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016907-6 - JOSE HELFREICH JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020243-2 - MARIA DO CARMO SILVA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Fls.121/122: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021005-2 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021166-4 - ARTHUR TRINDADE GABRIEL X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022422-1 - SANDRO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023140-7 - ISABEL CRISTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023477-9 - CLAUDIA MARCIO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024535-2 - IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025993-4 - ROGÉRIO DA SILVA MEIRA X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000865-4 - MARIA VANDA DE MIRANDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001116-1 - ODIR JOÃO DO NASCIMENTO JUNIOR X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002360-6 - MARCOS SALLES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico o trânsito em julgado. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003503-7 - PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513)) X ICE 13000 COMERCIAL LTDA ME \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009063-2 - ROSA AMELIA PAIXAO X CONSORCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012856-8 - MARCOS CARDOZO BORGES E OUTRO X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013038-1 - ELIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 62, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013416-7 - IRMÃOS FONTES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014184-6 - TATIANA MACHADO BRITO DOS SANTOS X TIM CELULAR \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.020458-3 - ROSALI FERNANDES GRAÇA X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020487-0 - ANNE GASS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X IBICARD C&A MC NACIONAL Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020783-3 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO Decisão: Considerando que a(o) PRIMEIRA ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.021034-0 - REGINA REBELLO VIDAL X OI TNL PCS S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.021086-8 - REGINA CELI CARVALHO X C&A MODAS Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.030112-6 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RIBEIRO (RJ-080678)) X CARREFOUR (CENTRO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030334-2 - MÁRCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030377-9 - BERNARDO PEREIRA DA SILVA X TELEMAR - EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.030481-4 - ROSARIA MOURA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR- EXPRESSINHO Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.812.000549-5 - MARIA ROSIMERI MARINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EDITORA ABRIL S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000555-0 - CLAUDY SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X COMPRAFÁCIL. COM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X ALBERTO BARROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007562-0 - JOSÉ ANTÔNIO SALGADO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada em virtude de transferência decorrente de penhora on-line em relação à qual não houve interposição de embargos por parte da ré, conforme se infere dos termos da petição de fls.201, na qual consta pedido de baixa e o arquivamento do feito. Exeqüente conferiu quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Em face da autorização específica ora apresentada, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA em relação ao valor objeto de penhora on line (fls.203), bem como mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao(s) depósito(s) espontâneo(s) promovido(s) pela mesma a fls.202.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.027525-6 - LEANDRO COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ANDRE LUIS ABANTES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) De ordem: Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.812.027616-9 - MARCOS BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X AVEL -ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.009533-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) PLAINABEM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA., Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011820-7 - CARLOS ALBERTO DE-CNOP (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X PASSE LIVRE- INTERNET E TV A CABO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Certifico que existem custas que não foram recolhidas pela parte interessada, uma vez que iniciou-se o processo de execução e há menção neste sentido no acórdão retro. Assim, o recorrente - Passe Livre Internet e Tv a Cabo - é devedor da quantia de R$ 20,08 que deverão ser recolhidos em GRERJ própria (modelo anexo), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição futura em dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - MAGALI BARBARA DE CASTRO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - GABRIELLE ESPÓSITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA ÀS FLS. 94/95, INFORMANDO ACERCA DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HDI SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada em decorrência de procedimento de penhora on-line. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021803-6 - NILSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMERICAN TOUR CLUBE NAC. INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003223-0 - ANA LUCIA DE MOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005590-3 - LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009331-0 - ESTHER DE LIMA SILVA E OUTRO X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014428-6 - RENATA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015694-0 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015843-1 - RONALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ÚTIL- UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017669-0 - ADILIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019819-2 - JULIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022541-9 - MARIA DO CARMO DE SENNA SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada em virtude de transferência decorrente de penhora on-line em relação à qual não houve interposição de embargos por parte da ré.. Exeqüente não se opôs ao valor penhorado/aos cálculos realizados pelo juízo.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo o referente à quantia objeto de penhora on line em favor da parte autora e a decorrente de depósito espontâneo em favor da própria depositante, parte ré.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023426-3 - PATRICIO ANTONIO MANZO JORQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X HSBC BANK BRASIL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023467-6 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WS NIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.024241-7 - MARIA DE CÁSSIA JEREMIAS DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024422-0 - FRANCISCO JOSE ZEBRAL SANTOS X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024800-6 - RACHEL HELOISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025324-5 - MARIA DE FATIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026076-6 - WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR X FELIPE DE MORAES PINTO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação apresentando como justificativa a dificuldade de localização da parte e a sua impossibilidade de promover novas diligências nesse sentido.Isto posto, HOMOLOGO a desistência, apesar de a mesma ter sido formulada no dia e em poucos momentos antes do horário designado para a realização de audiência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026479-6 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS E OUTRO X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema, porque equivocado. Indefiro o julgamento da lide no estado do processo, diante da obrigatoriedade de realização de audiência de instrução e julgamento por imperativo do rito especial reitor da tramitação dos feitos em sede de Juizados Especiais, não se vislumbrando as hipóteses excepcionalizantes de acordo, revelia e ausência da parte autora. Assim, em atenção ao devido processo legal, designo o dia 02/09/2008, às 16:20 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes serem intimadas com URGÊNCIA, atentando-se para as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026550-8 - RENATA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027385-2 - LIER PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico o trânsito em julgado. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027418-2 - TIAGO NORBIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027548-4 - ANA CARLA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000681-5 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ADMINISTRADORA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Em vista da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, junte-se petitório apontado no sistema DCP. E em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001609-2 - SERGIO BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002084-8 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO CITIBANK S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002835-5 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ORLANDO BASTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002850-1 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.75/77, por ausência de amparo legal, esclarecendo, contudo, que a menção a atestado médido constante do segundo parágrafo de fls.74 resulta de erro material decorrente do aproveitamento de formatação textual referente a decisão diversa, o que em nada prejudica os demais termos da referida decisão, cujos fundamentos restam suficientemente reforçados no quinto parágrafo. Assim, cumpra o interessado o determinado no sexto parágrafo de fls.74, no prazo DERRADEIRO de 72 horas, sob pena das providências dexlinadas no parágrafo subsequente, as quais devem ser adotadas pelo cartório na hipótese de inércia independentemente de novo provimento judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.005026-9 - DORACY MARIA DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007210-1 - ANNA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.007905-3 - EVERARDO CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412)) X OI TNL PCS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008577-6 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos (2008.002.008577-6),conforme original recebido pela d. Juíza leiga que presidiu a audiência de instrução e julgamento, verificando que o mesmo abarca, ainda, o objeto dos seguintes processos: 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0.Pontuo que, em face da abrangência multi-processual do presente acordo, o valor assumido pela ré é devido em única oportunidade, devendo eventual execução ser promovida nos presentes autos apenas (2008.002.008577-6), uma vez que a dinâmica acordada enseja a perda do objeto em relação aos demais feitos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008578-8 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008582-0 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008585-5 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008594-6 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008596-0 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008601-0 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme verificado nos autos do processo nº 2008.002.008577-6, as partes chegaram a uma composição amigável em relação a diversas demandas simultaneamente (2008.002.008577-6, 2008.002.008578-8, 2008.002.008582-0, 2008.002.008585-5, 2008.002.008594-6, 2008.002.008596-0 e 2008.002.008601-0), tendo tal acordo multi-processual sido homologado nos autos do mencionado processo, o que denuncia a perda do objeto das demais demandas ante à consequente ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008771-2 - DIOGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo de fls. 41, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.002.008856-0 - ROSILANE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é onerosa aos cofres públicos, o que impõe às partes responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários com a comunicação prévia A PATRONO QUE AS ASSISTA NOS AUTOS de problemas pessoais que as impossibilitem de comparecer à audiência, o que evitaria a mobilização dispensável da parte contrária e a realização de audiência em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua realizada naquela oportunidade.Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012476-9 - ELIANE GUIMARAES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CRISANTEMO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.020820-5 - RAIMUNDO IVANILDO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020838-2 - RUDH SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.021208-7 - MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.021239-7 - GIL BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.021254-3 - ANTONIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.022022-9 - ILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 33, anote-se o nome do patrono da ré onde couber. A informação solicitada pela Ré se encontra nos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 28, sob as penas ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022470-3 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEILATOUR E OUTRO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 11:40 H, POR FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA DILIGENCIAR NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.022631-1 - NEW CHIC PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030253-2 - CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-065414)) X CARTÃO DE CRÉDITO CARREFOUR Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008576-4 - VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020782-1 - PEDRO HENRIQUE DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CONCESSIONÁRIA MARCEILLE - CITRÖEN Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020837-0 - FERNANDO DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCO CARLOS K. J. MOTTA Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Assim, determino que a parte autora informe o correto endereço da ré, bem como esclareça se o estacionamento do qual alega ser proprietária é pessoa física regularmente constituída, declinando, em caso positivo, nome e CNPJ, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.030108-4 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteado. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o feito, eis que seus pedidos abrangem a satisfação de interesses de terceiras pessoas, dentre as quais um incapaz, não sendo admissível representação em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.002.030197-7 - LUIZ CAMPOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham as contas de energia recebidas após a data de entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2008.002.030311-1 - ANDRÉ PONTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.016602-9 - ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS (RJ-114094)) X FRANCISCO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Despacho:À parte exequente para cumprir a decisão de fls.95, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023521-8 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.021167-8 - CARLOS AUGUSTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.030265-9 - TIAGO CAMPANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X BANCO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.017533-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019752-7 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021896-8 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023009-9 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SUBTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.008092-0A - JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152150)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.018645-0A - GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 619399"
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                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
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                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.009698-0A - DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Despacho:Ante a informação de fls. 20, revogo a decisão de fls. 19. Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.010149-5 - MOACIR VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X WELLINGTON DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - PRIMEIROS PASSOS ESCOLA MATERNAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLÁUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUES BAETA NEVES Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.020808-4 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARMEM LÚCIA CRUZ PESSANHA PINTO ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.015731-0 - SÉRGIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) RV CELL 2000 TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E) Despacho:Diga a parte ré, tendo em vista a alegação de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.812.000753-3 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.007179-0 - WANDA RAPOSO DA COSTA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.011235-3 - MARIA APARECIDA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:Tendo em vista que trata-se de acumulo de multa por descumprimento da obrigação de fazer, não se tratando de carater indenizatório e sim coercitivo, intime-se o autor para retificar planilha de fls 286, já que os juros devidos são da data da publicação, qual seja dia 26/07/2007, até a data do depósito de fls 256. \r\n\r\nProc. 2002.812.011239-0 - KATIA NOEMIA ALBERTINI BARROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR S/A JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.012992-4 - ROSANA SANTOS SENA X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.014013-0 - MARIA DE LOURDES BERGARA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que já houve o desarquivamento dos autos conforme requerido às fls. 141, i-se a parte autora para que apresente o original de petições de fls.142 e 143, já que encontram-se incompletas em seus pedidos e também sem a assinatura do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014671-5 - MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001822-3 - ANA HYALCY SALES FERREIRA GAVINO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.000180-8 - HORACIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X H. S. B. C. SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Despacho:Tendo em vista que as custas foram enviadas a pessoa diversa da certidão de fls.153 conforme súmula de fls. 116, publique-se, intimando o autor para o pagamento das custas apuradas. \r\n\r\nProc. 2004.812.006763-7 - THIAGO MENDONCA MIYAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Findo o prazo sem manifestação da parte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008463-5 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002075-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005805-7 - BRUNO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337)) X INFO GAMES - RENATOCEL & ADILCEL ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.026973-1 - WILSON TAVARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.812.000156-6 - GABIREL MENDES CURVELO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003035-9 - MARIA ISABELA MEDEIROS SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004420-6 - FLORIPES BRASIL QUARESMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012760-4 - HEITOR NICOLL SUTTER X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Embargos de declaração que são conhecidos e acolhidos para, sanando erro material existente na sentença, esclarecer que, onde se lê \"segunda ré\", deve ser lido \"terceira ré\", e onde se lê \"terceira ré\", deve ser lido \"segunda ré\", e, ainda, DECLARAR que a condenação na sentença referente aos danos morais é imposta exclusivamente à terceira ré(GLOBEX UTILIDADES S/A), DECLARANDO ainda que a extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC se refere à segunda ré (INTER RIO ELETRONICA LTDA), solucionando-se, desta forma, o vício apontado pela embargante, ficando a presente decisão como parte integrante da sentença prolatada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015263-5 - FATIMA REGINA DE MORAES QUEIROZ X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015654-9 - ANA LUCIA CARDOSO MARIA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LOJA SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016234-3 - SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016778-0 - SUELI RODRIGUES ALVES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016929-5 - LENA HORNE CHAGAS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022982-6 - MÔNICA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.023038-5 - MARCIO FERREIRA ELIAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração que são conhecidos, porquanto tempestivos, e no mérito REJEITADOS, porquanto inexiste a apontada omissão, porquanto o pleito formulado pelo autor foi devidamente analisado em todos os aspectos, não cabendo ao Juízo pronunciar-se sobre questão de recolhimento de imposto de renda que se mostra totalmente despicienda para a solução do contexto retratado nos autos, mormente quando tal pretensão esbarra na proibição de empresas de grande porte de demandarem em sede de Juizados Especiais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026995-2 - LEONARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.002.002920-7 - GHISLAYNE ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.002.003285-1 - MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista as contra-razões tempestivas remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005205-9 - ROSANE CRUZ ALVES X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009379-7 - DEUZENIR RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010650-0 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Trata-se de embargos de declaração nos quais se encontram presentes os pressupostos subjetivos e objetivos, que devem ser acolhidos em parte, uma vez que constou por erro material na sentença de fls. 27 o fundamento de extinção com base na menoridade do autor, quando deveria constar que não cabe no microssistema da Lei 9.099/95 qualquer tipo de representação para pessoa física, seja ela legal ou convencional, daí o porquê se mantém a parte dispositiva da sentença pelo motivo aqui esposado. \r\n\r\nProc. 2008.002.011624-4 - PEDRO LOUREIRO MAIA X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.013962-1 - BERNARDO NEPOMUCENO PINTO MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017974-6 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) I-se a 1° ré para que apresente justificativa de ausência da AC, conforme a assentada de fls.26. 2) Retifique-se o nome da 2° ré conforme assentada de fls.26. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.002.018391-9 - MARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Tendo em vista o erro material ocorrido na ata de audiência de fls.12, i-se as partes da data correta da AIJ, qual seja 13/01/2009 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020392-0 - SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em face da urgência da situação versada nos autos, defiro a antecipação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2008 às 11:00 horas. Intime-se todos para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.030335-4 - ELGA VIANA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X CARREFOUR (CENTRO) Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003670-4 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X HERONDINA XERFAN Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2008.002.029797-4 - SANDRA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO JÚNIOR Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.007127-0 - LEDA SANTOS DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CASSIA CALÇADOS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:I-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001070-4 - RENATO CESAR DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) HANDCRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.005689-5 - MARCIO DOMINGUES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019547-2 - ADILAH ALVES NORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelas autoras na exordial de ambos os processos que foram reunidos e sentenciados conjuntamente em função da conexão. \r\n\r\nProc. 2006.812.002348-1 - PAULO ROBERTO MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003393-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CASEBRAS (CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003939-7 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006077-5 - ANA PAULA GOMES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TAYGREEN MOVEIS Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - ANA CRISTINA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) EDITORA GLOBO LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - TAIANE MOREIRA DE MELLO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.011597-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Fls 55: indefiro. Não há que se falar em desentranhamento, já que não há juntada de nenhum documento original nos presentes autos. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.014153-2 - MELINA SACIA ISA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:A autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme o artigo 12 da lei 1060/50 e dessa forma não são devidos os honorários e as custas conforme a súmula de fls. 53. Contudo, conforme súmula 101 do TJ/RJ a gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé. Assim, tendo em vista que a turma recursal dos JECs conheceu do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, e a sentença de fls. 32 condenou a autora em litigancia de má-fé, i-se a parte autora para que efetue o pagamento no prazo de cinco dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016004-6 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - IZA MARTA SADA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000065-3 - DALVA CELESTE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000071-9 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002788-9 - PEDRO DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002851-1 - ELAINE CHRISTINA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Embargos de declaração que são acolhidos para, corrigindo erro material contido na sentença, DECLARAR que as condenações da parte dispositiva da sentença se referem à parte ré nominada BCP S/A, esclarecendo, ainda, que onde se lê \"aparelho de DVD\" na parte de fundamentação, deve ser lido \"aparelho celular\", mantendo-se, no mais, o restante da sentença preservado pelos próprios fundamentos, ficando esta decisão como parte integrante do referido ato decisório. \r\n\r\nProc. 2007.812.011085-9 - CELSO BASTOS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.012922-4 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013217-0 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014355-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016141-7 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016661-0 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016981-7 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X SOM E CIA - SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.018510-0 - CHARLES ADRIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018805-8 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA JOAQUIM (RJ-145177)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022238-8 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024176-0 - ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025506-0 - RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.025701-9 - IVANITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.026471-1 - MOISÉS LOUVISE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI - SBTN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Audiência para oitiva de testemunhas designada para o dia 26/08/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000688-8 - TEREZA CRISTINA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000935-0 - GILVANETE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002252-3 - COLOMBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.003066-0 - LETICIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE SPACE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.002.003299-1 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X ADVENTURE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004820-2 - LAERCIO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.005359-3 - NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009576-9 - CELSO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018239-3 - ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Tendo em vista o erro material ocorrido na ata de audiência de fls.39, i-se as partes da data correta da AIJ, qual seja 12/01/2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018478-0 - ARISTEU PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA ALMEIDA GONCALVES (RJ-113489), Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONÇALVES (RJ-100316)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. \r\n\r\nProc. 2008.002.025915-8 - ARTUR BARCELOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X REVENDEDORA BEACH CAR De ordem: Ao autor paa fornecer ao cartório cópia do aditamento para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.029666-0 - JESULINDA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X VIVO - S.A Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio, vez que todos os documentos apresentados pela mesma, inclusive os mais recentes constam como domícilio Comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2008.002.029795-0 - DALVA NAIR ARANTES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). AMAURI SIMÕES BASTOS (RJ-050301)) X BANCO BRADESCO Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.002.030043-2 - ARETUZA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARTÃO CARREFOUR S/A ANTE O EXPOSTO, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.030215-5 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BAU DA FELICIDADE Despacho:Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, determino que a parte autora apresente prova documental de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.002.030241-6 - MARCIA MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIVO - S.A ANTE O EXPOSTO, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.812.000104-0 - MARIA AIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.812.000159-3 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000276-7 - ANDRE GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015195-5 - EDGARD TADEU MATHIAS JUNIOR X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.025911-0 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 48, i-se a parte ré para que proceda o termino do serviço na residência da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de aplicação da multa diária. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.002963-0 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ADIBEL-ADMINISTRAÇAO COMPRA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.013719-0 - (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777) Despacho:Tendo em vista fls 73, diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nId: 619400"
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                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619684": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.006241-3 - FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X Falecido: DALVA CARVALHIDO DE BARROS Ao Requerente para firmar o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros, acostado à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003671-9 - Inventariante: MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) ROSE MARY DAMATO PORTO E OUTROS) X EDYR OITIMAR DA SILVA Decisão:Trata-se de erro material, razão pela qual retifico a sentença para constar a PARTILHA acordada às folhas 74/75, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EDYR OITIMAR DA SILVA PORTO. Mnatendo-se nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 39, esclarecendo também a inventariante se é a única herdeira do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.212.006545-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Falecido: LUIZA MARIA DA SILVA Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Defiro visto dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004418-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006610-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRA MATTOS COSTA Despacho:Venha a prova do aviso de recebimento do AR, conforme ententendimento sumulado pelo TJERJ.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005635-8 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 14:50h para a oitiva da testemunha. Intimem-se, devendo a parte interessada trazer aos autos cópia da contestação da denunciada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.006642-0 - JORGINA LOREDO X GRUPO COG Despacho:Cumpra-se a precatória. Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a liquidação por arbitramento, conforme determinado na sentença, intime-se o réu, via DO.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (RJ-117425) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.002707-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X BRAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Despacho:Diante do trânsito em julgado, traga o autor planilha atualizada, bem como indicação de bens passivéis de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002717-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X GERMANO JAMES MORRIS Ao interessado sobre retorno do Mandado (AR) sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002719-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA - AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA Ao interessado sobre retorno do mandado (AR) sem cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.003124-6 - MARIA BONIFACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 44/48, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004111-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias , duas de cada , das fls. 2/4, 54/55, com urgência, com a finalidade de instruir os mandados de citação, havendo audiência designada para 26/08.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004411-3 - ADILSON NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MARIA MADALENA GEROLAMY PORTUGAL DA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC, eis que requereu a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.212.006660-1 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art.276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...defiro ao autor o prazo de 05 dias para manifestar expressamente se opõe ao levantamento da quantia ora bloqueado, valendo o silêncio como concordância.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.006426-4 - ANTONIO PEREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda tendo como motivo o REFAT LIVRO Nº. 14002008000632, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada interrupção. Defiro JG. Designo o dia 02/09/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006581-5 - NELMA DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro ao autor o prazo de 10 dias para emendar a inicial... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:1- Seguem informações em três laudas; 2- Fls. 134. Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu (fls. 149), expeça-se carta de sentença, devendo o autor recolher as custas respectivas e fornecer as cópias necessárias no prazo de 5 dias sob pena de remessa dos autos à instância revisora;3- Fls. 136. A expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária e posterior expedição do mandado de despejo imprescinde de execução provisória, o que ainda não foi deflagrado, razão pela qual indefiro o ali requerido;4- Ultrapassado o prazo estabelecido no item 2 para o autor, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.001415-5 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Ao autor sobre fls. 87 e seguintes. Não obstante, digam às partes se há possibilidade de renovação da proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000859-1 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Ao interessado sobre retorno da carta precatória, fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2007.212.002583-9 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:...Indique o credor bens do devedor para penhora... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, quais sejam, os extratos da caderneta de poupança referente ao período de abril a julho de 1987, no prazo de 15 dias.Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art.20, §4º, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.116/127, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) À ré sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 105/116, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001143-0 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874), Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Decisão:...determino a realização da prova pericial....Homologado os honorários, defiro o prazo de 10 dias para que as partes efetuem o depósito dos honorários 50% para cada..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:..razão pela qual rejeito as preliminares. ...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.134/144, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diante do depósito efetuado (R$ 5.000,00), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.212.001574-5 - IGOR MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X HELOISA MARQUES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão:...Defiro JG a reconvinte-ré.Recebo a reconvenção. Diga o autor sobre a resposta do réu, bem como para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). \r\n\r\nProc. 2008.212.001700-6 - THAYNARA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ALBERTO FAUSTINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Ao réu para fornecer as cópias das folhas relacionadas a seguir, com urgência, haja vista a audiência marcada para o dia 19/08, para instruir mandado de citação do denunciado: fls.02/13; 64; 65/71. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.003966-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:...Assim, caso o muro já esteja construído, deverá continuar no estado em que se encontra e, caso esteja em construção, deverá o réu abster-se de promover ou concluir a edificação. No que tange aos atos de manutenção, deverá ser informado ao Juízo a sua necessidade, para eventual autorização antes do deslinde desta demanda.Quanto a ordem para compelir o réu de impedir o autor, Francisco, de adentrar em sua residência pela via costumeira, deve-se entender aquela que vem sendo utilizada ao longo dos anos que antecederam esta demanda, eis que as partes são moradores antigos do local, valendo ressaltar que ambas descrevem serem residentes da rua Vitor Meirelles, sendo o autor no lote 52 e o réu nos lotes 53 e 54.Assim, deve-se entender que o terreno do autor, Francisco, deve ter acesso à via pública pela rua Vitor Meirelles, até decisão final deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004340-6 - JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:Os embargos declaratórios de fls. 70/76 foram apreciados nos autos da ação de interdito proibitório, em apenso. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.006681-9 - VANDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA Despacho:...Intime-se-o para assinar o termo em Cartório,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do réu.Traga o credor planilha atualizada indicando bens passivéis de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.212.004816-7 - MARIA DE JESUS CLEM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. Defiro a emenda da inicial de fls. 34/35... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, Julgo procedente em parte o pedido nos exatos termos em que foram formulados nos item 04 de fls. 10, excluindo-se apenas os valores relativos ao plano Bresser, por ter se operado a prescrição quanto ao direito material, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, observando-se, ainda, a prescrição acolhida em saneador.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003770-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS ARTHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.196/199, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.004413-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEUCIMAR BORGES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar a data do suposto esbulho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002910-0 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SANDRA MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de acordo, uma vez que a ré concorda com o valor indicado pelo autor a título de aluguel, conforme se depreende da leitura da contestação. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001496-9 - JOSÉ NILTON DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SERMED ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício da ANS (fls. 98/103). \r\n\r\nProc. 2008.212.005118-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X METROCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para, APÓS, O CAUCIONAMENTO DO JUÍZO DO VALOR DE R$ 54,08, sejam suspensos os efeitos do protesto dos título DMI-709058553, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 11º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói. Designo o dia 01/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006634-0 - ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X JOSÉ ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal. Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos. Defiro JG. Designo o dia 02/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.006665-0 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha comprovante de endereço descrito na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Decisão:flss. 179/180....indefiro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Assim, considerando que o autor requereu expressamente às fls. 206 a produção da prova pericial contábil, o que sequer foi apreciado pela decisão saneadora de fls. 222, a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa reconsidero-a em parte apenas para deferir a produção da prova pericial contábil requerida pelo autor, nomeando para tal o Dr. Rodrigo Pantoja, de qualificação e telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários... Defiro às partes o prazo de 5 dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Fixo prazo para entrega do laudo em 30 dias após o depósito dos honorários periciais que serão oportunamento homologados.Fica desde já intimada a parte ré e a parte autora que deverão apresentar ao expert TODOS os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.005427-1 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. APós, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 619684"
                                                    ]
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                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619685": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003650-5 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X Testador: SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 27. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001728-6 - MÔNICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para declarar prescrito o débito no valor de R$ 1.686,32, referente as cobranças das faturas de fls. 13/19, da linha n.º 9942-6056.Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, o art. 12, da Lei nº 1060/50 para a autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios (cta 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002762-0 - ESPÓLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO X IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e cópia da GRERJ:Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: (...) No tocante aos pedidos de declaração de nulidade do título que embasou o envio do nome do autor ao SERASA e o de inexistência do débito, não merecem prosperar, já que o autor, de fato, encontra-se em débito com o réu (...). De igual modo, improcede o pedido de indenização por dano material relativamente ao rádio eventualmente existente no veículo apreendido, já que em momento algum dos autos restou comprovado sua existência, bem como o seu valor real. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu tão somente ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 3.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença . Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca. (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002152-4 - JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DALMO RICARDO SIQUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203) Venham as custas processuais pelo réu: campo 24, conta 1102-3, campo 36 R$ 160,66; OJA, conta 1107-2 (R$ 52,94, verificação e imissão na posse + R$ 18,25, notificação + R$ 21,90 citação de dois réus no mesmo endereço) R$ 93,09; campo 17 - ato dos distribuidores, conta 603002449-8, campo 30; campo 43 R$ 18,23; campo 18 (FETJ), campo 31; 600205926-6, campo 44, R$ 3,64; campo 19, Taxa Judiciária, campo 32, conta 2101-4, campo 45 R$ 264,00 (R$ 1100,00X12); campo 20 FUNPERJ conta 600225174-9 (5% do campo 41 + 5% do campo 43) e campo 21 FUNDPERJ, conta 567300124-3 (5% do campo 41 + 5% do campo 43) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1 - Considerando que o depósitário deve ser nomeado pelo Juízo, nos termos do art. 84 da Resolução 05/77, e que ainda não se logrou êxito em conseguir a indicação de um preposto para funcionar como depositário arrecadador, assim como a possibilidade de se garantir a execução por meio menos gravoso, promovo, nesta oportunidade, à penhora on-line do débito exequendo, conforme documento que segue, observando-se a última planilha de débito apresentada pelo exequente às fls. 72. 2 - Por ora, suspendo o despacho de fls. 95 até ulterior decisão. 3 - Sem prejuízo, oficie-se à SRF, solicitando o envio de cópia da relação de bens constante na última declaração de rendas apresentada pelos executados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.006680-7 - SELMA CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X HSBC AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 785,55. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao autor s/ devolução do AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001190-3 - Inventariante: ALBERTO SODRÉ FILHO X DINAH VIANNA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ATENDA-SE À FAZENDA ( AO INTERESSADO PELA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2005.212.001554-4 - Inventariante: IVAN COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X HERVAL TINOCO DE AZVEDO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 9,12, NA CONTA 1102-3 E R$ 1,82 POR FOLHA NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.212.002856-5 - Inventariante: GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO X TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) ATENDA-SE À FAZENDA (PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2006.212.003482-6 - Inventariante: FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TARCÍSIO MARCELINO GOBETTI ATENDA-SE À FAZENDA ( PELA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO ATENDA-SE À FAZENDA ( AO INTERESSADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001553-8 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Recolham-se as custas p/ expedição de novo ofício (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO Despacho:Considerando o requerido às fls. 88 e a ausência de citação do demandado, redesigno o dia 15/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se por via postal, observando-se o endereço indicado às fls. 89. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002409-4 - GABRIELA NEIVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGÊNIO RODRIGUES GALVÃO VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA CITAÇÃO POSTAL. VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO: - OJA - CONTA 1107-2 : R$ 25,56 + ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3 : R$ 317,67 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8 : R$ 18,23 + FETJ - CONTA 600205926-6 : R$ 3,64 + TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 R$ 102,27+ PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 : R$ 9,12 + ATOS DAS SEC. DOS TRIB. - CONTA 1101-5 : R$ 43,81 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9: R$ 20,26 + FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 : R$ 20,26 + CAARJ 10% - CONTA 2001-6 : R$ 39,61. \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, uma vez que não restou provado o alegado constrangimento a dar ensejo a reparação pelo dano moral, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA (R$ 9,12) REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DO 4º RÉU. \r\n\r\nId: 619685"
                                                    ]
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                                            "1ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619686": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Fls. 180 - Sem opor. \r\n\r\nProc. 2008.212.003601-3 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL NOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Regularize-se a representação pela parte ré, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.212.003638-4 - RHEMISSON CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Decisão:- Defere-se J.G.; - Em réplica; - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.212.004569-5 - L.H.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X L.H.T.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 53, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/ 52 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Custas e honorários pró-rata, ante a sucumbência recíproca. Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.212.005250-0 - DOUGLAS CHAVES CADETE X FABIANO DE ANDRADE CADETE Despacho:Por ordem Verbal da MM Drª Juíza, ficou determinado que se fosse devolvida a carta precatório com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) De ordem: À parte interessada para a movimentação do mesmo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.004513-0 - RAMON COELHO LAGE, WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582) Decisão:Defere-se J.G.; Atenda-se ao MP ( fls. 23). Designa-se ratificação, em cartório, para 10/ 09/ 2008, às 14:30 horas; Providências; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nProc. 2008.212.002813-2 - ANTÔNIO DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO PRATA A parte autora sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005456-8 - MARIA DIONEIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA Decisão:- Fls. 18. Atenda-se ao MP. - Cite-se por edital - prazo 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Desp. ord.: às exequentes \r\n\r\nProc. 2007.212.002560-8 - ISABELA MORAIS HAHN (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN A parte autora sobre o ofício de fls.62 \r\n\r\nProc. 2008.212.001934-9 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito; Digam, apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006440-9 - J.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X F.B.J. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6A - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.212.001802-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZENAYDE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004346-7 - LILIA MARIA WILLI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X RICARDO WILLI As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.212.004860-0 - DARIIO PIMENTA LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X GILDA PIMENTA LAMEIRÃO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003098-7 - PAULO SÉRGIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CARLA CRISTINA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) \"..... redesignado a presente audiência para o dia 29/09/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.212.003033-3 - CRISTINANO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PATRIK ADÃO DE ARAUJO), CHRISLAINE ADÃO DE ARAUJO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006519-0 - M.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X M.V.S.V. Decisão:Defere-se JG; Cite-se (15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000024-7 - LIA MARA ACKLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) Decisão:... desentranhem-se fls. 137/145... \r\n\r\nProc. 2008.212.003588-4 - KÁTIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X HEITOR ASSUMPÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.006517-7 - MÁRIO JOSÉ DE SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOELMA GONÇALVES SILVA Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.004409-5 - ALDA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RIBEIRO (RJ-080678)) X Falecido: ARIALDO BORGES DA MOTTA Sentença:...defere-se a retificação do Registro, conforme requerido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000314-5 - CRISTIANE DIAS GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)), RAFAEL WANDECK VALLE À parte interessada para a movimentação do mesmo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003470-3 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X ROBERTA DE SOUZA GOMES DUARTE Decisão:Aguarda-se eventual resposta, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004612-2 - JOSÉ CARLOS SANT'ANNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA CRISTINA CRUZ NUNES FONSECA) Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 619686"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.815.004833-7 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X EDILEA LEMOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.815.002339-4 - EDILSON DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.006922-3 - NELSI TERESINHA TRAFCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.002586-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.004401-0 - FELICIANO LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Fls. 105: Tendo em vista os princípios norteadores do Juizados Especiais Cíveis, designo o dia 28/08/08 às 14:00 para que a parte reclamada proceda a retirada do fogão descrito às fls. 17, na casa da parte reclamante, devendo a parte reclamada informar ao Juízo quanto ao efetivo cumprimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001121-5 - MARIA ANGELICA LOPES NUNES X PEG LEVE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Intime-se a recorrente para que regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista a manifestação de fls. 209/210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001233-5 - FRANCISCO ALVES PEQUENO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001420-4 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (CARTÃO AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003475-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 190 LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.748,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003997-3 - ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ESTEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.004101-3 - MARIA RUTH MACHADO FELLOWS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) tENDO EM VISTA O FATO DE NÃO ESTAREM CADASTRADOS TODOS OS ADVOGADOS DA PARTE, REPUBLICO A SENTENÇA. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004886-0 - CARLOS EDUARDO FREIXO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005498-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2008.212.000158-8 - CRISTIANO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X CREDINFORM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) Despacho:Fls. 54: Defiro, expeça-se novo ofício, consoante fls. 44, ficando desde já autorizado à parte reclamante o envio em mãos. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003303-6 - NILMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Decisão:Indefiro o adiantamento de AIJ, diante da inviabilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.004286-4 - OLGA MARIA SOARES OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 27/28: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004501-4 - CRISTIANE SANTANA SILVEIRA X ITAIÍ FINAICEIRA S/A - ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: parte Au tora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004698-5 - NEI GOMES AMIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 25: Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006554-2 - KRAUSS CESTARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006563-3 - CRESO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X BANCO MORADA Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. \r\n\r\nProc. 2008.212.006593-1 - SILVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. \r\n\r\nProc. 2008.212.006664-9 - NÁGELA CALIL LANZETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X CEDAE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.002500-0 - DILNETE CORDEIRO MACEDO LLOPINS PONS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X CLAUDIA DE ANDRADE SPITZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.815.002133-4 - JORGE JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DALMIR EIRAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/12/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002418-9 - ADRIANA ANDRADE DE ABREU ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X OMARI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, porquanto incabível a aplicação do art. 475 J do CPC, posto que a ré efetuou o depósito dentro do prazo de 15 dias estabelecido no despacho de fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2008.212.003660-8 - ARECAR SUSPENSAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X PANDIA BAPTISTA PIRES NETO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do AR juntado à fls. 36, verso. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005004-6 - ELEONORA BENEDETTINI CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X BARSA PLANETA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Dê-se ciência à ré.2- Mantenho a decisão de fls. 11, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006621-2 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X QUALITTA OCEANIC) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 619683"
                                                    ]
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                                    "Nova Iguaçu": {
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                                                    "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.042038-0 - JOAO ARMANDO FERNANDO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020173-7 - ALUISIO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:5) Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.6) Os Assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data designada para a realização dos exames, sob pena de preclusão.7) Com a vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público.8) Havendo impugnação ao laudo intime-se o Perito para se manifestar.9) Com os esclarecimentos, digam as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012785-1 - EDEVITOR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado pela parte acima nomeada onde se busca autorização judicial para levantamento da quantia indicada na exordial. A exordial veio acompanhada de procuração e documentos, (fls. 04/16). Gratuidade de justiça deferida às fls. 17.O pedido está em condições de ser atendido, uma vez que foram atendidas as formalidades pertinentes. A Fazenda Pública anuiu ao pedido (fls. 37), assim como o Ministério Público às fls. 40.Isto Posto, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome do requerente, autorizando-o a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 32, com os acréscimos legais, respeitando-se os trâmites administrativos mencionados às fls. 32. PRI.Nova Iguaçu, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.002587-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado pelas partes acima nomeadas onde se busca autorização judicial para levantamento da quantia indicada na exordial. A exordial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 04/11). Gratuidade de justiça deferida às fls. 21.O pedido está em condições de ser atendido, uma vez que foram atendidas as formalidades pertinentes. A Fazenda Pública anuiu ao pedido (fls. 36).Isto Posto, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes, autorizando-os a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 24/25, com os acréscimos legais.Nova Iguaçu, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.027578-2 - MARIA DO CARMO LIMA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)), Falecido: HUMBERTO CARLUCIO FILHO Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.029050-3 - HUDSON JERONIMO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-129938)), Falecido: ROSALINA FRANCISCO PIMENTA Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.029896-4 - GILSON BIANQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Falecido: GILSON FERREIRA DAS NEVES FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, oficie-se. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033578-0 - ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA, ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista a existência de ação na 7ª Vara Cível desta Comarca com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, tendo sido distribuído em 14/07/2008 às 17:02 horas e a fim de evitar futuras decisões conflitantes, remetam-se os autos a 7ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se, dê-se baixa, encaminhando-se após. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048606-5 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré conforme ata de fls. 81.03) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Sebastião Martins da Silva, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando ser o requerente beneficiário de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016808-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS VASCONCELOS DA SILVA Ao autor sobre Carta Precatória Negativa \r\n\r\nProc. 2006.038.042827-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISARTH BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.020325-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDVALDO SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 22 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.026413-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON FRANCISCO PEREIRA JUNIOR Decisão: Venha o documento de fls.15 autenticado ou no original. \r\n\r\nProc. 2008.038.033535-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LACERDA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.033536-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON KUNZEL DA SILVA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.033937-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BY SKAF IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ha custas a serem recolhidas no valor de R$ 384,00 Taxa Judiciária ( 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.038.034601-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DE MELLO ALVES \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária\" \r\n\r\nProc. 2008.038.034911-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDERSON CARLOS CAMPOS DA CRUZ \"Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cáculo da taxa Judiciária, há custas a serem recolhias Escrivão R$ 74,86 (1102-3), Fundperj R$ 3,74 (5673-00124-3),Funperj R$ 3,74 (6002-25174-9) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.034320-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172)) X ROCHA FILHO REPRESENTAÇOES LTDA), MARCOS DA SILVA PEÇANHA Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 5,74 Oficial de Justiça ( 1107-2), Fundperj R$ 0,27 ( 5673-00124-3) e funperj R$ 0,27 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.034422-6 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 40,16 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3), Atos do Distribuição R$ 18,23 ( 2102-2), Oficial de Justiça R$ 12,78 (1107-2), Acréscimo R$ 3,65 (6002-05926-6) , Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12(1104-9), Fundperj R$ 4,19 ( 5673-00124-3), Fundperj R$ 4,19 ( 6002-25174-9), bem como cumprir o art. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705)), Assistente: JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012863-1 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do mériot, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de prova pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna,tel: 2604-51112, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, salientando-se ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.019336-4 - JESSICA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032174-3 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IVAN DA SILVA CARDOSO Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.033981-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIANA RIBEIRO DE MOURA Há custas a serem recolhidas no valor de R$ 6,62 Taxa Judiciária \r\n\r\nCobrança, combinada comperdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012818-5 - ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), LUIZ REDDINGER BRASILEIRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Chamo o feito à ordem.Apesar de não ter ficado expresso no despacho de fls. 279, o deferimento da expedição do ofício foi com relação ao pedido de oficiar-se ao MP, conforme requerimento de fls. 261, reiterado na ata de fls. 267.Assim, oficie-se ao BACEN COM URGÊNCIA para que sejam desbloqueadas as contas que tenham sido bloqueadas em consequência do ofício de fls. 280.Dê-se vista ao MP sobre fls. 261. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.029229-9 - JUPIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao autor para instruir Carta Precatória conforme determina o art. 202 II CPC \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036812-5 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS JEREMIAS DA SILVA, MARIA HELENA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A- METROLIFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Fls. 84 - Indefiro, sendo diligência da parte. Traga o endereço da testemunha em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, de seguro e reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049386-2 - RUY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TOQUIO MARINE SEGURADORA S/A Decisão: Recebo a emenda. Anote-se onde couber . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2009 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049386-2 - RUY FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TOQUIO MARINE SEGURADORA S/A Venha a cópia da emenda a fim de instruir o Mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.001601-4 - CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTUDUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \" em provas, justificadamente\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001044-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018022-4 (16604) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho:Fls. 82: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053462-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BERJ- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.027592-1A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LOURDES LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925) Há custas a serem recolhidas : R$ 38,34 Escrivão (1102-3), Taxa Judiciária R$ 21,87 (2101-4) , Fundperj R$ 1,91 (5673-00124-3) e Funperj R$ 1,91 ( 6002-25174-9), bem como regularize a procuração \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000165-6 (11541) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X TITTO JULIO CLUB BAR LTDA-ME), JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre Carta Precatória Negativa \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002857-0 (11717) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ FERNANDO BANDEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio , no valor de R$ 3,65 por ofício . Número de Ofícios 01 \r\n\r\nProc. 2007.038.003419-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME), ELISANGELA PEREIRA BAIA Despacho:Indique o exequente bens da executada passíveis de execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.041925-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMAPNHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2008.038.034260-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AVIARIO BOA SORTE DA CERAMICA LTDA), MARCIO TADEU MARTINS FILIPAK Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013380-6 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, condenando a Ré e ligar a luz no imóvel reclamado, situado à Rua Abel de Alvarenga, número 814, Município de Mesquita, RJ no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 bem como condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 4000,00 a título de dano moral, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data da citação.Custas e honorários pela ré, que ora fixo em 20%.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 160/161, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.025850-4 - LUZIA LORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente comprovante de renda ou as tres últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.000445-8 (12786) - MARCOS FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IMOBILIARIA N.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 1999.038.012990-6 (14940) - IVAN PACHECO DE MORAIS, I PACHECO DE MORAIS PANIFICACAO E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2001.038.004134-2 (17.152) - ELAINE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Despacho:Fls. 369: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.006832-3 (17.339) - JUNQUEIRA ARNAUD CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.003386-1 - GERALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Ao autor sobre depósito realizado \r\n\r\nProc. 2006.038.044852-0 - FRANCISCO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTERNACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (SP-218594), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Republicando : 01) Diante da necessidade de prova oral e, diante da decisão de fls. 91 que determinou que fossem estes autos apensados aos de nº 2006.038.001516-0, por economia processual, designo o mesmo dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, que se realizará em 30/07/2008 às 15:00 horas, conforme a decisão de fls. 156 daqueles autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039378-8 - JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"A o autor\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015316-0 - JONES MACHADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MARCON TRANSPORTES Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber a mudança do Rito. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2009 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.015316-0 - JONES MACHADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MARCON TRANSPORTES Venha a cópia do aditamento a fim de instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2008.038.015371-8 - ANDREIA XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2009 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Ao MP.Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023554-1 - NICOLLAS PAGOTTO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DOUDARLI TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028664-0 - ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028664-0 - ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Venha a cópia da emenda a fim de instruir o Mandado \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.026006-7 - MARIA JOANNA DE ASSIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIAÇAO SANTA EUGENIA LTDA E OUTROS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) RÉU (ré) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.002094-9 - JOSE RIBEIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X BAGULHAO CENTRAL DOS USADOS LTDA Decisão:1- Recebo a Reconvenção. Defiro gratuidade de justiça ao Reconvinte. Ao autor Reconvindo; 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001500-5 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO NOSSA DENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 165: Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052197-1 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇAO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:Vistos, etc.Efetivada a intimação pessoal do autor, na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, deixou este de comprovar ato que lhe competia exclusivamente, abandonando o feito por mais de trinta dias.Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039796-4 - MARIA ISAURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão: Recebo a emenda. Anote-se onde couber a mudança do Rito. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2009 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039796-4 - MARIA ISAURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Venha a cópia da emenda a fim de instruir a inicial \r\n\r\nProc. 2008.038.033813-5 - FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO PANAMERICANO S/A \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013773-5 - SUELI DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X RITA MANHAMBUSCO Ao Autor sobre Carta Precatória Negativa \r\n\r\nProc. 2008.038.025793-7 - JOSE FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CALINO 2006 AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do(a) RÉU (ré) ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.002798-2 (11464) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MANOEL DUARTE), MARIA SOUZA DUARTE Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 222/224, nos autos, dos bens deixados por MANOEL DUARTE E MARIA SOUZA DUARTE.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem , ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha, após, certificado o correto pagamento das custas, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.530.016794-3 (8630) - Inventariante: ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE (RJ-081688), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X OLGA MOREIRA), JOSÉ MOREIRA NETTO Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.013198-0 - ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X JOSE MOREIRA NETTO Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.015080-2 - Inventariante: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ESPOLIO DE NEUZA ALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.001452-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.013793-5 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Efetivada a intimação pessoal do autor, na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, deixou este de comprovar ato que lhe competia exclusivamente, abandonando o feito por mais de trinta dias.Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, por analogia.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046354-5 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.036209-3 - ESTER BEATRIZ RODRIGUES DE MELO OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, pelo eventual descumprimento do preceito, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.010680-7 - MARCIA TEIXEIRA DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X PREVINI Decisão:1- Indefiro, por ora, a tutela antecipada;2- À parte autora para emendar a inicial no prazo de cinco dias, conforme promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048176-6 - IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008516-4 - TALITA CONCEIÇAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Após, em alegações finais, por memoriais, no prazo de dez dias sucessivos ao autor e réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018742-2 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X PAULO CESAR RODRIGUES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.027970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO LEONARDO PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041844-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SUELY BRAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 27 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050219-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MARCELO DA CRUZ CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.017038-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR DE MELO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.019160-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIOGO MAHOMED DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 29 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Oficie-se conforme requerido às fls. 29.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025658-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE HAMILTON SILVA SANTOS Decisão: Venham os docuimentos de fls. 13/14 autenticados ou no original. \r\n\r\nProc. 2008.038.033009-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO ROBERTO NUNES PEREIRA Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.034114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANDERSON LUIZ FELIX DA SILVA \"Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.034829-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO LEITE ALVES Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.022650-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MANOEL DE ALMEIDA SILVA Sentença:Vistos, etc.Efetivada a intimação pessoal do autor, na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, deixou este de comprovar ato que lhe competia exclusivamente, abandonando o feito por mais de trinta dias.Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, por analogia.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009922-1 - LOURIVAL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 191/192, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027230-6 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão: Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027234-3 - ANDREA PERCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FLAVIO GOMES BOSI (RJ-149637)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/02/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e luicros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.012610-7 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão: Recebo a emenda. Anote-se onde couber a mudança do Rito.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012610-7 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Venha a cópia da emenda a fim de instruir o mandado . \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020239-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDO MANOEL RIBEIRO Ao autor sobre Carta Precatoria Negativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Ao autor para instruir Mandado de Citação com cópia da inicial e da emenda \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, convertendo a tutela antecipada em definitiva e condenando o réu ao pagamento de R$ 3000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.014328-0 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher as custas da Carta Precatória (2 CPs) Atos Escrivães campo 24 conta 1102-3R$ 43,81, OJA campo 25 conta 1107-2 R$ 12,78, Porte rem/ret. campo 26 conta 1104-9 R$ 9,12, Ato e Distribuição campo 30 conta 2102-2 R$ 18,23, Funperj campo 33 conta 600225174-9 5% campo 41 R$ 0,91 e Fundperj campo 34 conta 567300124-3 5% campo 41 R$ 0,91 e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.038.046502-7 - KESSIA RAMOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 40/41, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051566-3 - BEATTHRIZ GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro JG. Ao MP.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2009 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.025127-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Para apreciação do pedido de JG comprove-se a suposta dificuldade financeira de todos os autores, através da exibição de balanço ou balancete, devidamente instruído. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.050099-2 - JOSE ETEVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Em réplica\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.048846-3 - ALVARO CIDADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.000652-0 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JFR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE ANONIMA) Ao réu para regularizar seu patrocínio nos autos \r\n\r\nId: 619403"
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                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619405": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.056220-1 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/02, deve a parte Autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 121vº \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014512-5 - LEILA PERNAMBUCO AGUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X GREGORIO JOSE PERNAMBUCO Despacho:Esclareça os requerentes quanto ao pagamento do ITD, juntando a comprovação do pagamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.038.002454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ERICA CAVALCANTE BASTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.16v., deferindo a requerente o benefício da JG.Emende à requerente a sua petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer a ação principal que ajuizará no trintídio legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015039-6 (32835) - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JOSE PEREIRA E SILVA Despacho: Venha a partilha amigável celebrada entre as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.009898-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS PACIFICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 51 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.041154-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Indefiro a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, já que o réu nem chegou a ser citado, isto porque o autor não diligenciou para o cumprimento do mandado (fl, 27v.). Além disso, não há qualquer demonstração de que bem não esteja em poder do réu. Só é possível a conversão da ação de busca e apreensão em depósito quando não encontrado o bem em poder do réu, o que só se saberá depois do cumprimento da medida liminar concedida pelo juízo. Assim, reconsidero fl. 40, determinando o desentranhamento do mandado de fl. 27 para o seu efetivo cumprimento, devendo o autor diligenciar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.006176-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ZENILDA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para retificar a memória discriminada do débito, pois se o que está a executar é o acordo homologado por sentença, só pode receber as parcelas que foram objeto da transação, caso contrário, haveria execução sem título. A hipótese não comporta a aplicação do art. 290, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.000539-1 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X WASHINGTON SALLS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 170v. \r\n\r\nProc. 2008.038.019118-5 - CONDOMINIO VILLAGE AMAZONAS PARANA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X FABRICIO CAMPOS FER RAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 16 v. \r\n\r\nProc. 2008.038.020460-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALFREDO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 98 v . \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.004504-1 - JORGE DA SILVA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 29/44, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.040043-4 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 117/123, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.011638-2 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/76, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000082-7 (2907) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Às partes sobre os novos cálculos de fls. 326/327. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.022673-4 - PLAS ADMINISTRAÇAO E MANUTENÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA-DANUBIO A parte autora deve manifesta-se sobre a citação postal devolvida com a informação dos correios às fls 17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.020095-5 - ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE, Inventariante: FATME KHALIL CHEHADE (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE FONSECA E OUTRO Certifico que deve o interessado manifestar-se ante o desarquivamento deste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004946-5 - MARCIO LUIZ GILA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Deixo de fixar os honorários requeridos, uma vez que não são devidos honorários, na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária. Intime-se a parte ré na pessoa do seu patrono, via Diário Oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 162. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.010732-5 (26851) - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOAO ALBINO WILLEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNDT SLONCZEWSKI (SC-007209), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). FABIANO DERRO (SC-012843) Despacho:Fl.229/230 - Defiro a dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.022398-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRUNELA DO RIACHAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.038.039904-3 - NELY JAYME FARIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.050538-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ANSIB - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025679-9 - LEANDRO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ALRI ORGANIZAÇOES E COBRANÇAS S/C LTDA Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome do autor, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios aos competentes cartórios do Ofício de protesto de Títulos e do Distribuidor. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02.09.08, às 15h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000762-5 (19303) - LILIAN BORGES CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ROBERTO CAMARDELLA Decisão:Fl.219 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls.215 transitou em julgado , conforme certidão de fls.215vº. \r\n\r\nProc. 2000.038.019590-2 (33124) - LUCIMAR DA SILVA ALMADA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE MORAES Despacho:Fl.70- Cumpra a peticionária a norma do art. 45 do CPC, não tendo sido juntado aos autos qualquer comprovação da ciência da renúncia pela outorgante. \r\n\r\nProc. 2002.038.001490-0 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA NOGUEIRA DE LIMA (RJ-050627)) X ELAINE GAIO FIGUEIRA NOGUEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 138. (fls. 138:...Pela juntada da certidão da receita federal; 2- Pelo recolhimento do ITD sobre as ações e linha telefônic; 3- Pela juntada do doc. de fls. 137 no original ou em cópia autenticada, acompanhado da respectiva guia de controle.) \r\n\r\nProc. 2006.038.012308-4 - Inventariante: SIRLETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro Gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança a (o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.3. Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo , e certificando a serventia a observância do inciso XVI da Portaria 001/2004, deste Juízo.3. Vindo as primeiras declarações , cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), abrindo-se , após, vista à Fazenda.4. Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação.5. Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: (a) ao inventariante e; (b) à Fazenda.6. Não havendo impugnações a avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.7. Cumprindo-se o ítem anterior, abra-se vista à Fazenda.8. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao contador.9. Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo: (a) ao inventariante e; (b) à fazenda.10. Venham, ainda, \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.014321-7 (34203) - PADARIA E CONFEITARIA BRUNELA DO RIACHAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Cumpra-se o v.acórdaão. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006077-3 - KENNY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem reposta, ao Tibunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042524-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S/A A parte autora deve manifestar-se sobre a iintimação e citação postal devolvida com formação dos correios às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009950-8 - GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do v. acórdão de fls. 1690/165. Assim, aos réus para, em querendo, aditar a contestação no prazo de quinze dias, tendo em vista que a decisão deste juízo que indeferira liminarmente a petição inicial no tocante à entrega das chaves foi cassada pela Superior Instância.Int.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039238-1 - HELENA BENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X SIGNET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recforrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituiçao de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012494-7 - HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que in casu a produção de prova pericial que conclua pela possibilidade do imediato aumento de carga na unidade consumidora, atestando, inclusive, a segurança do procedimento é imprescindível à convicção deste juiz. Em sua contestação, a ré alega a ilegitimidade ativa do autor, ao argumento de que a verdadeira titular do direito de ação é a empresa educacional \"Instituto de Educação Geraldo de Almeida Ltda\".Rejeito a preliminar argüida. Isto porque, a conta de energia elétrica da referida unidade consumidora é mantida pela ré em nome do autor e, mais que isso, a ré não nega ter recebido do autor a importância de R$ 10.304,77 para realizar serviço visando atender a referida unidade. Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental su plementar e pericial requeridas pela ré, nomeando perito judicial Sebastião Martins das Silva (telefones 2240-5179 e 2240- \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.038.001654-7 (22526) - JONAS TALBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X EDSON MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a declaração dos bens e rendimentos dos autores, a fim de se aferir alegada hipossufiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.002710-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADAUTO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para expedição do Mandado de Reintegração de Posse deferido por Sentença transitada em Julgado devem ser recolhidas as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça, CONTA 1107-2, R$ 40,16; CAARJ / IAB (10%), CONTA 2001-6, R$ 4,01; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 2,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.038.005065-6 - JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ALEDIO DE SOUZA GAGO Decisão:Esclareça o autor se pretende ajuizar ação reivindicatória ou ação de reintegração de posse.Em caso de pretende ajuizamento da ação possessória, esclareça a data em que se deu o esbulho, isto é, quando foi que o réu, ao que alega o autor, se apossou da parte do imóvel, bem como se tinha posse anterior ao alegado esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1991.038.000540-9 (22056) - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D.PEDRO II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Nos termos da portaria 002/02, deve a parte Autora manifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 281. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006151-7 - WALTER MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X ENOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Superada a preliminar argüida em razão do despacho exarado a fl. 66, partes legítimas e bem representadas, declaro o feito saneado.Para solução da questão controvertida, defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, testemunhal e pericial, esta última requerida pela parte ré. Nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Venham os róis de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005816-0 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUIR 01 CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA:INICIAL,PROCURAÇÃO DO AUTOR,CONTESTAÇÃO,PROCURAÇÃO DO RÉU,FLS. 15 VERSO,E FLS. 214. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.007947-2 - CREUZA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 107, parte final, as partes devem manifestar-se sobre a petição de fls. 115. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.014545-5 (32812) - ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, uma vez que se faz necessária a realização de prova pericial que esclareça se, no caso em apreciação, houve ou não cobrança de juros capitalizados. Uma vez que o perito anteriormente designado permaneceu por longo tempo com os autos do processo sem realizar o mister, nomeio em substituição perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. de San'Anna, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.038.025206-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA CIME (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.002456-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a determinação da Superior Instância para que a senteça venha fixar valor líquido à título de indenização por danos materiais, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, de telefone conhecido do Cartório, que deveráa ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Sem prejuízo, esclareça o autor as características do animal e da carroça que possuía. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.046818-1 - LUCIMAR MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que faço republicar o textoabaixo em virtude da ausência do nome do Patrono do réu:Fls.59:\"Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Uma vez que na contestação é admitida a condição de passageira da autora, restando como parte contravertida apenas a existência ou não de lesões decorrentes do acidente narrado na petição inicial, defiro apenas a produção de prova pericial médica e documental suplementar, sendo as demais provas requeridas pelas partes e que ora se indeferem , desnecessárias para o julgamento da causa.Nomeio perito judicial o Dr. Antonio carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Oficie-se ao Hospital Geral de NI, conforme requerido(fls.25).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048364-9 - MARIA VALDENORA MELO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049349-7 - MARTHA INES GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos da portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 42/49 , interposta tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.039501-3 - MARIA ASTROGILDA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Fls. 33 e ss: por ora, nada a prover. Aguarde-se notícia do cumprimento da carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nId: 619405"
                                                ]
                                            }
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                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619409": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013065-5 - SILVIO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668) Decisão: Ao Requerente para regularizar o preparo, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043461-4 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X MARIA ALBERTINA DE JESUS Decisão: Regularize-se o preparo, em cinco dias sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.024513-3 - MARIA LUIZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)), Falecido: JOSE GERALDO Decisão:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.026640-9 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇAO DOMICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), Falecido: FRANCISCO DOMICIANO Decisão:1.Emende-se a Inicial nos termos do art. 282,II do CPC, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002113-2 (19399) -, Inventariante: MARIA ALICE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437)) X TITO FERREIRA JACOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA DAS NEVES COELHO PINTO (RJ-042805), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao Inventariante, sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.038.003249-3 (32745) - Inventariante: JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X ROSA COUTINHO MOURAO COUTINHO À inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048875-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000018-5 - A.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X B.B.S. Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que conforme se vê dos documentos de fls.22/35, o Autor não faz o perfil do juridicamente necessitado. Prepare-se, pois, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.004089-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNIE DE SOUZA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho: Fls.89/92: Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035674-3 - ELIAS CORREA NEVES (ESPÓLIO), Inventariante: ADA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X SORAIA PONTES Despacho: Ao cartório para certificar se a decisão de fls.58 foi integralmente cumprida. Em caso negativo, i-se para antendimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.035674-3 - ELIAS CORREA NEVES (ESPÓLIO), Inventariante: ADA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X SORAIA PONTES Ao Inventariante para fornecer procuração. Na mesma deverá constar que se trata do Espólio de Elias Correa Neves. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.006795-6 (28693) - ALVARO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes, sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.026571-5 - ALFEU LUIZ DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.038.000241-7 (24580) - FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LAUDELINO GONCALVES GATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: Junte-se detalhamento de penhora \"on line\", dando-se vista ao Exequentes. \r\n\r\nProc. 1997.530.006324-4 (27344) - PEDRO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB.E PARTIC.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao Autor/exequente para recolher as custas para expedição da deprecata requerida:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ 9,12Do Escrivão(1102-3) R$ 23,73SUB TOTAL-- R$ 45,63CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 4,56Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(600202696-8) R$ 18,23FETJ - (600205926-6) R$ 3,64FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,19FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,19TOTAL A RECOLHER-- R$ 78,45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.026717-7 - LEONARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X RENATO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do autor. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.038.024250-8 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO Decisão:1.Emende-se a Inicial nos termos do art. 282,II do CPC, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041148-0 - SALVATORE GROSSO, ZULEIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X NOVA DIESEL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho: 1 - Complemente o cartórfio a certidão de fls.64, certificando, ainda, se a Ré juntou seus atos constitutivos. 2 - Após, i-se as partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043448-1 - JOAO VITOR MACIEL PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão: Acolho a douta promoção ministerial de fls. 84/84v, a qual adoto como razão de decidir e indefiro o pedido de antecipai Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004705-0 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RILDO DAS NEVES SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, observando o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, morais c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.038.024683-6 - MARIA DA SOLEDAD (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001102-1 (21648) - Inventariante: MARIA GERONIMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MURILO MONTEIRO (RJ-066475), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOSE SARAIVA SOARES Ao Inventariante, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.022073-5 -, Inventariante: MARIA ALVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) VALDEMIRO HILARIO DE SOUZA À inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.026523-0 - JOEL XAVIER DE ANDRADE, Inventariante: MARIA DILEUSA BARROS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) À inventariante sobre a manifetação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008444-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Diga a Ré sobre o novo documento de fls.157. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.014940-5 - CICERO TITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIC TITO DE BARROS (RJ-147731)) X SERENO MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre certidão do senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.005165-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA Custas devidas recolhidas em conta incorreta. Ao requerente para requerer apostilamento das custas recolhidas ou recolher R$ 4,04 na conta (Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores) e respectivos FUNPERJ, FUNPERJ e CAARJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.022113-4 - VERA LUCIA BARÇANTE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) às partes sobre arbitramento da verba honorária. (R$ 3.980,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050692-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA PACHECO BRUM Ao Autor sobre certidão de fls 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027634-2 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052597-6 - ROSANGELA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão: Diante do certificado às fls.34v.: Indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se, em cinco dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.026695-1 - ELIZANDRA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.037073-9 - EVERALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X ESPOLIO DE JACKSON EUFROSINO SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls.27. Inclua-se no polo passivo Roumão Moura Filho (fls.27, item 5). Anote-se em DRA. Vindo cópia da inicial e da emenda para servirem de contrafé, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.010465-9 (31873) - GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Fls.45: À Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008466-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.038.017199-2 - MARINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CLEMENTE DIAS DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 1.345,74 ( um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos ). \r\n\r\nProc. 2007.038.005263-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X CLEOMAR ALVES AZEVEDO FILHO Decisão: Tendo em vista que a Ré, citada via postal, não compareceu à audiência, a citação, desta feita, deverá ser pessoal. Assim sendo, recolha o Autor as custas da diligência e apresente as cópias da inicial para servir de contrafé. Após, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.042292-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCA RESENDE DE ALBUQUERQUE Despacho: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para indicar o novo endereço da Ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.010640-2 - AGOSTINHO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A parte Ré sobre despacho de fls.84 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Réu sobre decisão de fls.162. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.011744-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão de fls. 48/v \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.000962-9A - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - MG (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ- 127634) Decisão: Por tais razões, ACOLHO a impugnação para fixar valor da causa em R$ 13.600,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001106-7 - SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído á causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, em 10 dias,observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006125-3 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTAO E CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL Decisão: Ao autor sobre os termos do ofício de fls.52. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047724-8 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Despacho: Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.038.025324-5 - ANA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), Falecido: JORGINO SPALLA DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a Autora seu meio de subsistência, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.026645-8 - MARIA MATILDES CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, vez que se trata de posse de força velha. Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, identificar a Ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.530.006744-4A - Inventariante: EDITH DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho: Recolhidas as custas, i-se a Inventariante nos termos do art.996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003471-3 - SAMUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.019618-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALDECI DA COSTA ALVES Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001933-3 - THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A T L ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao réu sobre decisão de fls. 200. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.024933-3 - PATRICIA CERQUEIRA DA SILVEIRA, ELIANA DOS SANTOS CARVALHO, WILSON BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885), Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X PAULO ROBERTO COSTA PESTANA), MONICA FRANCESCA MONTANO PESTANA Decisão: Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.004704-9 - MAGILDA CHAGAS DE SOUZA X Falecido: CLODOMIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) A Requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.043464-0 - TADEU RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.022634-0 - FRANCISCO RODRIGUES LEAL, Inventariante: OLANDINA SATHLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao inventariante, sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.039519-9 - ANTONIO GALVAO, FRANCINA PINHEIRO DANTAS, Inventariante: RENATA DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) à inventariante, sobre cota da fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012424-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.017871-1 (30204) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA NUNES BARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000223-5 (5773) - Inventariante: FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) SEBASTIAO DA SILVA GONÇALVES, Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MARIA DULCE DA SILVA GONÇALVES Aos interessados, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.038.000130-3 (19451) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) SIDNEY GONCALVES, Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ISAIAS PEREIRA DA SILVA Aos interessados, sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1992.038.000891-7 (22621) - Inventariante: IRENE PENHA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) JORGE LUIZ DA SILVA XAVIER E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO CELESTINA XAVIER E OUTRO À Inventariante, sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.010155-0 (28813) - Inventariante: MARILENA MARCIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MARIO GOMES DE SOUZA À inventariante, sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.006746-9 - Inventariante: ALZIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MERCIA SOARES DA SILVA), CARMELINA DIAS DA SILVA À inventariante, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.006849-8 - Inventariante: LIDIA LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ALTAMIRA RODRIGUES LESSA Aos interessados sobre informação do sr. avaliador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.001180-2 (28398) - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AVELINO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010208-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PAULO LELIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020239-5 - FABIOLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.024791-9 - ATALIBA PORTELA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LOURINALDO BEZERRA DA SILVA), MARIA SALETE BARBOSA DA SILVA), JOSE FERNANDES DE SOUZA), JOCELI VENANCIO GOMES DE SOUZA), CESARE LECINI), EDMONDO LECINI), NELLA POGGI LECINI Decisão:1. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.2. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3. Inicial apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.027479-0 - AURELIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X AURELIO ALMEIDA DA SILVA Decisão:1.Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.2. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006076-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X T J C CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.020431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017732-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JACIARA OLIVEIRA DAVID Despacho: Esclareça a Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008282-5 - COLEGIO SANTA MARIA, ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X PEDRO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho: Junte o Autor planilha atualizada do débito, especificando os meses e respectivo ano do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.036990-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA DULCE SANTOS MON TEIRO Decisão: Indefiro o pedido de fls.47, eis que não houve pelo Srª OJA, por ocasião da diligência, suspeita de ocultação da Ré. Assim, indique a Autora o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2008.038.028168-0 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X GILBERTO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Venha os comprovantes de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.028567-2 - JOSUE TEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisao de contrato de financiamento de veiculo \r\n\r\nProc. 2008.038.027742-0 - ALUIZIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010932-4 - SANDRA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como lergítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, vez que não justificada, conforme certidão de fls.78. Defiro a prova documental requerida pelo Réu. Declaro o feito saneado. Preclusa esta, i-se as partes para apresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011750-7 - DALVA GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002158-7 - ROGERIO VERISSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Junte a Autora os documentos a que se refere às fls.141, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.038.027529-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Decisão:1.Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.008780-9 (33108) - ELIZABETH DE ARAUJO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CARLOS ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014233-9 - JUCARA DULCE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.026773-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.028521-0 - ALDILEA DAS GRACAS SARDINHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. O procedimento a ser adotado é o sumário, nos termos do art.275, \"d\" do CPC. Emende-se, pois a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.028975-6 - JORGE ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.055325-0 - JAQUELINE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010807-5 - SIDCLEY BARBALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X MOACIR PEREIRA MARTINS JUNIOR Despacho: Esclareça o Autor quanto a sua profissão, vez que \"autonomia\" não é profissão e sim modo de exercê-la. \r\n\r\nProc. 2008.038.026981-2 - ALCIRLEY SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:Emende-se a Inicial nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterpelação, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025261-7 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X OSVANIA), LUIZ Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.025801-2 - ITAMARA RIBEIRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Decisão:1. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada. 2. Cumpra-se o disposto no § 4 º do art. 5º da Lei 1060/50.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044480-0 - ERLY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015428-9 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X VALDINEIA GOMES QUERINO DO CARMO Decisão: Cumpra-se o despacho de fls.19, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.009974-4 - FORTE LAJES DE JUSCELINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça a Autora se insiste da produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029138-6 - DEA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.028308-0 - LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VIAÇAO VILA RICA Decisão:1.Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 2. Cumpra-se o disosto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.029126-0 - GERALDO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ACILINO ROCHA TRIGOLI Decisão:1.Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.2. Venha a declaração de bens do I.R. do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028088-1 - GRACIETE DE SOUZA CAMPOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO HSBC Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013831-9 - MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X CRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência dee que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.020434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR LONA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.020445-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALAOR GOMES DE AZEVEDO Decisão:1.Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2. Inicial apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027337-2 - RAQUEL CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASA DE ESPETACULO RIO SAMPA Decisão:1.Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito causado por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.038.024977-1 - PRISCILA SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X VIAÇAO PONTE COBERTA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.045042-3 - ANDRE VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PEGASOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão: Inexistiu o alegado \"erro material\" na expedição do ofício à 52ª DP. Na verdade, o Autor informou, às fls.61, item II, que o veículo se encontrava naquela delegacia. Assim sendo, comprove-se o alegado às fls.74, a fim de que se possa expedir ofício a autoridade policial competente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040190-6 - MAURO CESAR DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA VIAÇAO LTDA Decisão: Defiro a Denunciação. Cite-se a Litisdenunciada, no prazo, devendo a Ré recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.038.025280-0 - MANOEL JOAQUIM FERREIRA NETO, MAILZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.028040-6 - RENATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a declaração de bens do I.R. da Autora. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027792-4 - MONIQUE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X UNIBANCO S/A Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.038.028104-6 - ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSS Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indefereimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.013665-5 - GENTIL VAZ, CRISTIANO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X OSWALDO RODRIGUES GONCALVES Decisão: 1 - Ao Autor para atender ao item a promoção ministerial de fls.63. 2 - Ao cartíorio para expedir os ofícios requeridos às fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.038.027060-7 - ROGERIO DA SILVA NUNES, JOZE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282,II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indefereimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 619409"
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PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos de fls.177. \r\n\r\nProc. 1983.038.000090-5 (34423) - Habilitado: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO, Habilitado: THAMYRES DA SILVA IGNÁCIO SEBASTIAO INACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000657-4 (54523) - JORGE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000845-9 (59539) - OSMAR ALBINO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.530.018553-4 (79496) - JOÃO ILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado 1091/2008/MND. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010949-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO, ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO, COSME DOS SANTOS NASCIMENTO, Falecido: ELEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO - (FALECIDO EM: 05/03/2007), DEBORA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X THIAGO DOS SANTOS), Falecido: ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - (FALECIDO EM: 15/10/2006) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de saldos de PIS, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em partes iguais, devendo a parte destinada ao menor THIAGO DOS SANTOS ficar depositada até que complete a maior idade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003180-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Decisão:1. Fls. 79/80 - Atenda-se; 2. Passados 5 dias, com ou sem depósito, intime-se o autor, tendo em vista fls. 76-v e seguintes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004368-0 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HILTON JOSE DA ENCARNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022997-8 (80500) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FABIO GARCIA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado para atender ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.038.012140-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado para informar se já foi implantado o benefício. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.038971-4 (79915) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.001948-0 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS), Falido: ALOYSIO PEREIRA DANTAS), Falido: CID TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro o prazo, devendo a declaração ser juntada com a parte relativa a patrimônio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050875-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 20 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010357-7 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Desconsidere-se fls. 87; 2. Indefiro fls. 86, uma vez que incompatível com a condenação definitiva - o depósito de fls. 78 visou somente afastar os efeitos da mora, sendo anterior à decisão de fls. 75; 3. Junte a parte interessada planilha com os valores qeu entende devidos a partir de tal decisão, observado o depósito judicial já efetuado; 4. Juntado, intime-se a parte contrária, a fim de que se manifeste em 5 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.038.024042-2 - EDMILSON DE PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X ELSON DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) DECISÃO:1. Ao autor sobre desarquivamento; 2. Nada sendo requerido, arquive-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.022642-9 - Inventariante: THEREZINHA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LOURIVAL ALVES CABRAL AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049000-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA), GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O VALOR DO PEDIDO E O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1989.038.001137-0 (3017) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182)) X MOMPIR EMPRESA DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYL TON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Síndico: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ Decisão:1. Dispenso cls;2. Tendo em vista o acima certificado, retire-se de pauta;3. Indefiro a liminar;4. Intime-se a autora, a fim de que promova a citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.049169-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.530.005380-2 (3447) - COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUAR.SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-040823)) X FRI AUSTIN COMERCIO E INDUST.DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO síndico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.016227-0 - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007308-1 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X RENE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009355-9 - CLEUZA DE FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 619410"
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                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619412": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047431-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JORGE SIMPLICIO DE OLIVEIRA), PAMELA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006946-6 - ANA CAROLINA TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X CLEBER TEIXEIRA SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 619412"
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                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619425": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042385-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X A.S.M.), A.R.A.M.), T.A.M. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.049330-8 - L.L.D.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X R.D.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.000330-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.E.N.S.), R.C.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.004163-1 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X C.G.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.019207-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.G. Atenda-se o MP.\"Pela emenda da inicial para incluir o pedido de alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022617-5 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X P.C.V.V.), P.S.V.), P.S.V. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:20 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.023279-5 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X L.D.C.), A.M.S.C. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES.III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. I-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.025361-0 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.J.S.), M.G.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 13:10 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.025428-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X L.V.M.), W.F.M. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.025692-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X F.S.D.), K.F.D.), W.F.D.), F.F.D. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.026724-4 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.C.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027067-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.M.C.A.), K.C.A. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.027730-4 - L.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X J.A.P.N. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028897-1 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X M.M.C.A.), R.V.C.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.028909-4 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X C.P.O.), L.K.P.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. IV - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.029747-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X J.M.A.M.), T.S.M.), J.S.M. Decisão:... FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES... V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 13:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET.VI - INTIME-SE TAMBÉM A FILHA THAMIRES, PORQUANTO COMPLETARÁ A MAIORIDADE NO PRÓXIMO DIA 24/07/08. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.024886-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X U.C.P.), M.E.N.P. Atenda-se ao MP.\"Pela emenda da inicial ....\" \r\n\r\nAlvará Judicial, para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.038.027556-3 - L.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: G.L.S. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.025228-9 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X A.P.Q.L. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissoluçao de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.022550-0 - E.G.D. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X E.A.C.B.), Inventariante: S.C.B. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039535-9 - R.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 22 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal RONALDO SANTOS DA HORA e SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA DA HORA, eis que comprovado o lapso temporal da separação de fato superior há dois anos, conforme declarações de fls. 16/17 e ainda pelos depoimentos das testemunhas, fls. 29, tudo nos termos do Art. 40 da Lei 6.515/77, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. Registre-se. Publique-se. Intime-se.Promova-se perante o registro civil a averbação... CONTINUANDO A MULHER COM O NOME DE CASADA, fls. 03. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.024766-0 - C.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Atenda-se o MP.\"... que seja esclarecida a cláusula relativa aos alimentos dos filhos menores: 1) na hipótese de vínculo empregatício, que seja esclarecido o percentual tão baixo para duas filhas, se o percentual incidirá sobre os ganhos líquidos do alimetante excluindo-se somente os descontos obrigatórios e se incidirá sobre o 13º salário, férias, PIS, FGTS e demais verbas rescisórias, 2) e em ambos os casos de existência ou não de vínculo empregatício, a data e forma de pagamento dos alimentos para os filhos menores.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.026563-6 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054577-0 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X G.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048226-8 - P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.011350-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X V.L.M.S. Decisão:Designo APC para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014943-0 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X F.S.O. Decisão:1) Atenda-se MP.2) Designo ACIJ para o dia 15/10/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018246-9 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.H.A.L. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027074-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.N.C.S. Atenda-se o MP.\"... 1) que seja esclarecido se o casal possui bens; 2) que venham declarações de erstemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.028026-1 - J.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X R.C.S.L. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência jurídica da parte autora ou declaração de rendimentos ou ainda declaração de isento atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029308-5 - P.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C.A.S.R. Decisão:Regularizem-se as custas, conforme certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.012443-2 - A.C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023409-8 - R.F.D.A. (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X O.O.A. À parte interessada sobre a resposta de Ofícios de Praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.045957-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047047-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se o MP.\"Pela manifestação da parte exequente sobre fls. 39/43.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048934-0 - K.G.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050203-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Acolho manifestação do MP e indefiro fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.038.036249-4 - C.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050469-0 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X C.L.S.N. Ao autor sobre justificativa de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.038.001022-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X R.C.S. Decisão:Fl. 17 - Indefiro, eis que deve a parte requerer o desarquivamento nos autos próprios. Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, intime-se para impulsionamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.009156-7 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X J.O.N. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha aos autos a sentença que homologou o acordo referido. 3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014853-0 - J.V.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.N. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020680-2 - E.T.T. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J.F.J. Ao autor sobre justificativa de fls. 21/43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.009167-1 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.A.C.A. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.028348-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X W.P.S. Despacho:1) Emende-se a incial, porquanto não consta da mesma pedido de gratuidade de justiça, apesar da juntada da declaração de fl. 08 ou recolham-se as custas; 2) Venha cópia da certidão de nascimento do filho, ora Réu; 3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se quer exonerar;4) Intime-se. Após atendido os itens supra, venham conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.004985-6 - S.M.S.L. X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)), S.E.S.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da efetiva publicação do despacho de fls. 102, bem como sobre eventual manifestação da parte ré.2) Diga o réu sobre os laudos social e psicológico, fls. 104/131. I.3) Após, conclusos, diante de fls. 134. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.017666-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.A.S. Despacho:Fl. 42 comprove-se que deu ciência a parte da renúncia. Intime-se.Fl. 45 atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.011343-0 (24723) - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X M.N.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:Manifeste-se o Requerente, ante o tempo decorrido. Em caso de inércia, certifique e retornem ao aquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.004985-3 (19961) - M.V.S.S. X Assistente: M.D.S. (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELLAS CASTRO (RJ-057793)) M.A.F., Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Despacho:1) Processo findo, fl. 72.2) Fls. 100/101 - Eventual Modificação de Cláusula deverá vir pela via própria. Intime-se.3) Arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037796-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.B. Atenda-se o MP.\"... que o réu esclareça se deseja se submeter ao exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048106-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X U.F.D.), G.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007840-0 - M.E.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852)) X J.C.M.F. Decisão:1) Recebo a emenda.2) Defiro a Gratuidade de Justiça3) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011699-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.B.P. Decisão:Recebo a emenda. Designo APC para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016810-2 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X A.M.M. Decisão:Designo AEIC para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c\\c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.015609-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.F.S.), L.Q.S.S. ... a parte autora para se manifestar sobre fl. 41. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.010835-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X W.X.S. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.005947-3 (22802) - E.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIAMARA DA COSTA LIRA (RJ-064417) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040686-2 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X J.R.S. Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 63v. Intime-se.2) Fl. 64 ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001298-9 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X L.P.R.C.R. Ao autor, em réplica sobre fls. 31/59. \r\n\r\nProc. 2008.038.011412-9 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)), G.F.P. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.038.020128-5 - K.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X L.R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000525-8 (25556) - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001873-4 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.L.S. Atenda-se o MP.\"Pela emenda da inicial...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.038014-9 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.S.P.F. Atenda-se o MP.\".. venha a prova da alegada separação de fato do casal.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.003867-0 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X L.S.D.) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 619425"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                "619426": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.015665-4 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DANIELE CAPISTRANO (RJ-101194), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). PAULO ALVARENGA (RJ-114044), Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745), Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-149441), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997)) X JORGE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o acrescido. Após, aguarde-se pelo prazo de 60 dias o deslinde do AI interposto. P.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, E 329 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.001240-7 - PAULO CESAR VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, encaminhando inclusive cópia do mandado de prisão aos órgãos de praxe. Dê-se ciência às partes. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.004499-4 - MP X RONALDO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.002803-0 - ORLANDO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.038.018824-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDINAR GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 168, §1º Incisos I a I I I - Apropriação Indébita Qualifi, n/f do art 69( duas vezes ) todos n/f do art 69 CP \r\n\r\nProc. 1999.530.001528-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DO CEU PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre os acrescidos, inclusive acerca do apenso, o qual deverá ser juntado aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.038.025871-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625) Fiquem os advogados supra devidamente intimados a manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 619426"
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                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) Despacho:Considerando a vinda do laudo de fls. 495, revogo a parte final do despacho de fls. 484. Intime-se a defesa para ciência do referido laudo, bem como daqueles acostados às fls. 482 e 483. \r\n\r\nId: 619427"
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                                        "6ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619428": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.017076-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X MARINALDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Passo a decidir.Com efeito, os réus possuem antecedentes criminais, sendo certo que aquele que possui mais anotações é Fabiano, que está inclusive com prisão preventiva decretada por este Juízo em outro processo, razão pela qual é fácil presumir-se que em liberdade voltará a delinquir, até porque suas anotações versam sobre crimes envolvendo a Lei de Armas, a Lei de Drogas e o patrimônio. Assim, a sua prisão cautelar é necessária para garantia da Ordem Pública e eventual aplicação da Lei Penal, ficando INDEFERIDO o pedido liberatório.O acusado Leonardo responde por um furto na 2ª Vara de S. J. Meriti, também por crime de furto, não se tendo notícia até o momento de eventual condenação, como se vê da consulta em anexo que complementa aquela de fls. 83 e seguintes.Assim, considerando-se que a acusação neste feito é de furto qualificado tentado e que o acusado ainda é primário, já que não possui nenhuma condenação, bem como que eventual aplicação de pena dificilmente passaria \r\n\r\nProc. 2008.038.017076-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X MARINALDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Intime-se a defesa do 2º réu da R. Decisão de fls. 157/158;2 - Dê-se vista às defesas do 1º réu (Defensoria Pública) e do 3º réu (Defensoria Pública Tabelar) para que se manifestem com relação às suas provas orais defensivas, conforme requerido na assentada de fls. 118. \r\n\r\nId: 619428"
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                                        "7ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619429": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.038.043528-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLA JANAINA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X MARIANA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BASSALO ANTUNES - OABRJ 17249 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Ficam as partes intimadas da designação de Audiência para oitiva de testemunhas no dia 26/08/2008 às 14 horas, na 20ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JEFERSON DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), Interessado: ANTONIA VIEIRA DE SANTANA, Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Fica o patrono da interessada ANTÔNIA VIEIRA DE SANTANA, genitora do acusado DHIEGO, INTIMADO a informar qual o bem que pretende que seja restituído. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.530.000717-9 (17157) - M.P. X ANDERSON BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1) Retifico o erro material constante no despacho de fls. 171, a fim de que conste do item 2, o seguinte: \"Defiro o requerimento de conforme requerido às fls. 164/165, devendo o pagamento da 1ª parcela referente às custas e taxa judiciária ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias perante este Juízo e, as demais, no mesmo dia dos meses subseqüentes. Considerando que o réu mora em São Paulo, conforme consta de certidão de fls. 162, intime-se o patrono para que forneça o atual endereço do réu\". O despacho permanece em seus exatos termos.2) Informado o endereço do réu e atualizados os cálculos de fls. 148, intime-o para o pagamento da 1ª parcela das custas judiciais, bem como para o pagamento da multa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.028832-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Notificado(s) regularmente o(s) acusado(s). 2) Os fatos e fundamentos remetem à ilícitos tipificados pela Lei 11.343/06. 3) Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA. 4) Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às13:00 horas.5) Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) acusado(s) , observando-se as exigências legais, na forma do art. 56 da Lei 11.343/06.6) Intime(m)-se/requisite(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia. À Defesa dos réus DAIVISON (Defensoria) e ALEX (advogado) para informar, expressamente, a qualificação e o endereço das testemunhas arroladas, respectivamente, às fls. 88 e 62, ou para que digam se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Após, intime(m)-se/requisite(m)-se as testemunhas da defesa, se necessário.7) Oficie-se reiterando as peças faltantes da cota ministerial.8) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 619429"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619430": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.000714-6 - JOANA D'ARC SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCELO MACIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.002653-0 - MARTA ARAÚJO FULY (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARLOS LUIZ PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, a certidão de fls. 50 é equivocada, pois o Juízo não se encontra garantido, uma vez que o valor penhorado, não é suficiente para garantir a execução. Assim sendo, deixo de receber os embargos à execução. 2 - Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, uma vez que a arrematação em hasta pública tem se mostrado ineficaz em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.807.006711-3 - JULIA JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADENILDO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PRA FORNECER AS CÓPIAS A FIM DE POSSIBILITAR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009673-3 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X LUIZ ALBERTO SABOIA DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.015549-1 - IRACY RAMALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X EDUARDO BOTELHO BARBOSA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:40H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.807.005076-4 (66291997) - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.807.007187-7 - GILBER DERVAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 56, para execução do valor de R$ 33.800,00, nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.001326-0 - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (RJ-108125), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), IBI-CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Traga a parte autora planilha discriminada da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de indeferimento da execução, conforme despacho de fls 194. \r\n\r\nProc. 2003.807.005177-7 - ANA MARIA DEAMANTINA FREDERICO DA SILVA X ERICSSON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), AVEL, Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)), ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, CONVERTO a obrigação em perdas e danos ao patamar de R$ 15.000,00. Condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para retirada de guia de depósito no valor de R$ 15.000,00. Intime-se a parte autora para retirada do aparelho celular acautelado.Venham conclusos para extinção e levantamento da penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.009652-9 - VAGNER CRISPIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), AVEL, Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)), SIMENS Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como os respectivos CNPJ. \r\n\r\nProc. 2003.807.018742-0 - ANDRÉ BARROS BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.002603-7 - VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Com a vinda do depósito, diga o autor que se dá quitação, no prazo de 48 horas, se dá quitação com o levantamento, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.807.014441-1 - MARCOLINA LUIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Ante ao que vai de fls. 111, esclareça a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017183-0 - EDIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.807.018348-0 - BENEDITO FRANCISCO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2005.807.019625-5 - NILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), SIEMENS ELETROELTRONICA S/A, Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Intime-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.807.022665-0 - NANCI BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), EMPRESA THE CIENT, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Este Magistrado ficou impossibilitado de efetuar a penhora on line, tendo em vista que o CPF da autora consta nesta data como inválido. Regularize-se, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de dívida. Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.003802-0 - EDSON FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Fica a parte autora intimada a retiar o mandado de pagamento expedido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.007231-3 - FELIPE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 69, ante a sua divergência com o julgado. Compulse os autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.010587-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015401-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.021501-0 - PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021690-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023305-9 - CASSIANA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.024066-0 - (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000487-5 - WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002472-2 - ADRIANA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \" Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.006095-7 - JUÇARA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.006927-4 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MICROLINS - CACE MIGUEL COUTO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR (RJ-137942) Decisão:Rejeito os embargos , eis que a ré não instruiu a contestasção com todos os documentos exigidos por lei para comprovação da sua qualidade de mircro empresa, e portanto não tem capacidade processual para fazer pedido contra posto. \r\n\r\nProc. 2007.807.010784-6 - VILMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X AVISRARA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Recebo os embargos e nego provimento uma veis que não há a omissão alegada, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada. Embargos manifestamente protelatório, razão pela qual condeno o Embargante em litigância de má fé, no valor de 1% sobre o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012158-2 - LUCIA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a ré para anexar em 48 horas, aos autos, a guia retirada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.012400-5 - ROOSEVELT DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANBT - ASSOCIAÇÃIO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SEVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Rejeito os embargos tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do embargante. Embargos protelatórios, razão pela qual condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má fé. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012606-3 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para esclarecer que deve-se cancelar qualquer débito em nome do autor após junho de 2005, inclusive, até a data da sebntença, relativo ao imóvel situado na Rua Marieta nº 200, Ponto Chick, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.807.013228-2 - TEODOLO DA SILVA LOUREIRO X POSITIVO INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Rejeito os Embargos não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanado. \r\n\r\nProc. 2007.807.014289-5 - -ROSIMAR RODRIGUES DA ASILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.015091-0 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X NOVA VERSÃO MÓVEIS LTDA EPP - DECORANDO Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015131-8 - IVANÊS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016049-6 - CHARLIANY LUIZA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016635-8 - MARIA DE FATIMA MANGABEIRA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentenca; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 23,87, na forma dobrada, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar do efetivo desembolso; c) condenar a re a prestar o serviço de bloqueio de forma adequada, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 24 de marco de 2008.Anna Lucia BerardinelliJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efe \r\n\r\nProc. 2007.807.016844-6 - JOÃO VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para : a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00, pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a cancelar todo o débito existente em nome da parte autora e restabelecer o serviço, no prazo de 05 dias a contr do trânsito em julgado da entença, sob pena demulta diária de R$ 50,00. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art 475 J do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.807.018525-0 - CLÁUDIO VÍNICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.018527-4 - CLÁUDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018758-1 - WALMIR CARNEIRO DA SILVA X ROMULO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 300,00 (multa pelo atraso), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.019328-3 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023173-9 - ERICA ROCHA AMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.038.033431-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005647-6 - EFIGENIA RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT - S/A Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.026390-1 - BEATRIZ MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X OTICA RELOJOARIA CIA DOS OLHOS E OUTRO Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.025045-0 - DENAYR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X MAURICIO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661) Decisão:Ante a ausência de garantia do Juízo, deixo de recber os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.807.027031-9 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X PAULO HENRIQUE TEODORO ISSA Despacho:1 - Apensem-se por linha este feito aos demais em nome do autor/exeqüente.2 - Tendo em vista que o autor se declara na inicial como comerciante, e que há indícios que o débito a ser executado é proveniente de vendas. Venha em 05 dias a nota fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000169-4 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ROSELIA FERREIRA BATISTA Despacho:1 - Apensem-se por linha este feito aos demais em nome do autor/exeqüente.2 - Tendo em vista que o autor se declara na inicial como comerciante, e que há indícios que o débito a ser executado é proveniente de vendas. Venha em 05 dias a nota fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000171-2 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X CRISTIANE AZEVEDO DE CARVALHO Despacho:1 - Apensem-se por linha este feito aos demais em nome do autor/exeqüente.2 - Tendo em vista que o autor se declara na inicial como comerciante, e que há indícios que o débito a ser executado é proveniente de vendas. Venha em 05 dias a nota fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005563-0 - DELINGER TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005568-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X VIVO Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005575-7 - CRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TELEMAR Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005646-4 - GILMAR RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X CASAS BAHIA Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032867-1 - LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.033681-3 - JOB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.2 - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005034-6 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005529-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.003946-3 - SAYONARA CLÁUDIA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 145 em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento em favro do executado do depósito de fls. 134, intimando-o para retirada e para que recolha corretamente as custas devidas em 05 dias, que deverá vir através de GRERJ, sob pena de expedição de certidão de dívida. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.012271-0 - MARIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PADRÃO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.013260-1 - GISELE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). FERNANDA DE AZEVEDO SILVA (RJ-163925E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 1.030,59 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.807.013814-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Fica Vossa Senhoria intimada do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender necessário no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo, conforme portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.017351-2 - MÁRCIA CRISTINA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.), C&A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 192.Não assiste razão à ré, nas suas alegações,uma vez que não há qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.A multa executada, bem como o valor da atualização da condenação é devido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95, e ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor embargado, nos termos do Aviso 39/2007 - Enunciados Jurídicos Cíveis, 12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.020247-0 - SOLANGE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X HSBC BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DOUGLAS CARLOS DA SILVA (ES-010267) Decisão:Ante a informação do não cumprimento do acordo, traga a autora a planilha, CNPJ dos réus , no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.807.001796-8 - ANA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) TELEMAR S.A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n°9.099/95.Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pelas provas apresentadas, para declarar como indevido o valor pleiteado pelo exeqüente.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, um no valor de R$ 3.313,03 em favor de exeqüente e do saldo remanescente em favor do executado, expeça-se, por fim, mandado de pagamento do de fls. 92 em favor do executado eis que efetuado em duplicidade. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006304-8 - PATRICIA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho: \"Assiste razão à parte autora, houve a expedição indevida de mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 3.000,00, relativo à condenação por dano moral, retirada às fls. 183/184 em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.002394-6 - VALENTINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X BANCO ITAU S/A), AOL - CENTRO DE GESTÃO ITAU-POA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha na forma correta o pedido de habilitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014889-5 - VINÍCIUS DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) BRADESCO CARTÕES D CRÉDITO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), VISA CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.016627-7 - ANTONIO DO NASCIMENTO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Desentranhem-se fls. 10/25 eis que originais. Devendo a parte autora retirá-los em 05 dias, em cartório. Certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019142-9 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.807.023753-3 - MARCIO ALEXANDRE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, indeferido o pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que recolhe-se as custas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001940-4 - SILVANA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002226-9 - GIDIAEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.002887-9 - RITA DE CÁSSIA CELESTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o réu para comprovar, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.003683-9 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.004466-6 - ELENIR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006064-7 - GILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que efetuasse o recolhimento das custas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007160-8 - MARIA DO ROSÁRIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebos os Embargos e nego provimento tendo em vista não haver omissão, contradição ou obcuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.807.007272-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X UNIMED ACOMODAÇAO ENFERMARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Decisão:Admite-se a compensação. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007967-0 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) \" Cumpra-se V. Acórdão\" de acordo com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.807.008952-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) projeto de sentença (...) diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para: a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 470,97 (quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos) pelos danos materias sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juro legais (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.008952-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009161-9 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para corrigir erro material constante do dispositivo da sentença, para que nele coste BANCO ITAÚ S.A., no lugar de Banco BMG. mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.009517-0 - HELIO GERONIMO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento, para esclarecer que o valor correto da condenação por danos morais é de R$ 2000,00 (dois mil reais), conforme consta do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010403-1 - VALDIR DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Recebo os Embargos e dou provimento para esclarecer contradição constante da fundamentação da Sentença. Trata o fato demandado de mero descumprimento contratual, sem maiores consequências ao autor, não passando de mero aborrecimento, não vislumbrando este Juízo a ocorrência de danos morais. Diante da fundamentação acima mantem-se os demis termos da Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010714-7 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X LILIANE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para negar a GJ requerida tendo em vista que a ré, na oportunidade da contestação não instruiu o pedido com os documentos necessários, tendo ocorrido na preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.807.011702-5 - LUIZ FELIPE BARRETO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088)) X EMPRESA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) recebo os Embargos por tempestivos e nego provimento tendo em vista a impossibilidade do réu em fazer pedido contraposto. 2) Intimem-se os réus para cumprimento integral da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011900-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Recebo os embargos por tempestivo e nego provimento. O que o Embargante pretende seria objeto de pedido contraposto, incabível por não se tratar de ME. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012289-6 - SILVANA CARMEM DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.807.012367-0 - FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e nego provimento por não ser a via adequada pada discutir a matéria pretendida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.013001-7 - DANIELE DE ABREU COUVAIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013108-3 - EDVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X J. M INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser a via adequada para satisfação da pretensão do Embargante. Embargos manifestamente protelatório, razão pela qual condeno o Embargante em litigancia de má fé, em 1% sobre o valor da causa. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013470-9 - MARIA JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 27, indefiro. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013554-4 - CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BLK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Rejeito os Embargos tendo em vista não ser a via adequada para satisfazer a pretensão do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.013792-9 - CESAR DA MOTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para exclarecer que o valor da condenação é de R$ 2.500,00, como consta na fundamentação. Sem prejuízo expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, devendo a parte autora dizer se dá quitação no momento do recebimento do mandado, valendo o silêncio como quitação. Caso não dê quitação expressa, venha aos autos planilha fundamentada em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.015136-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença: JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.015282-7 - IRENE ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI TNL PCS S. A Despacho:Comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.807.015314-5 - YÊDA MARIA DE MOURA SOARES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Fls. 287/296, ante a falta de requisito formal, conforme certificado pelo cartório às fls. 329 deixo de receber o recurso. Fls. 297/328, face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.016155-5 - RAFAEL VIANA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), E. DE P. MELO REFRIGERAÇÃO), ESMALTEC S/A DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo os Embargos de fls. 90/92 e dou provimento para exclarecer que o pedido foi julgado improcedente em relação ao 2º réu E de P MELO REFRIGERAÇÃO ME, mantendo a condenação das demais rés nos seus próprios termos. 2) Rejeito os Embargos de fls. 93/94, tendo em vista não ter fundamento a dúvida apontada, bastando conhecer o conceito de solidariedade. \r\n\r\nProc. 2007.807.016266-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO IBI S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016971-2 - MARIA DA GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017206-1 - ELEN LUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COPREV Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora, prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017260-7 - MARINALVA AUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017290-5 - EXUPÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017355-7 - MARIA GERCINDA MATILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Recebo os Embargos e nego provimento tendo em vista não ser a via adequada para setisfazer a pretensão do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.807.017409-4 - SEBASTIAO SOFISTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.017525-6 - WILLIAM DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X COOPTRI IGUAÇU RADIO TAXI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.018825-1 - CLÁUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante ao descumprimento do acordo, arbitro multa de 30% em relação à obrigação de pagar e de R$ 50,00 ao dia no que tange a obrigação de fazer. Expeça-se mandado de penhora no valor de 3.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.019073-7 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X GRUPO LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019340-4 - MARI ELZA BORRETE BONJOUR (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré depositante para integralizar a totalidade da condenação ante a solidariedade, no prazo de 48 horas, com os juros e correção, sob pena de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2007.807.020737-3 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020895-0 - ALEXADER DEVITA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e dou provimento para esclerecer que houve erro material na fundamentação, como esclarecido pela Drª Juiza Leiga na presença do patrono do embargante, estando correto o valor do dispositivo, qual seja R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.020962-0 - SEBASTIÃO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X AUTO IGUAÇU Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021294-0 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022929-0 - ELIAS FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023167-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga a parte autora se com o depósito efetuado pelo réu, dá quitação. Se negativo, apresente em 48 horas planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023249-5 - ANDRE LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOS ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025063-1 - ANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JULIQUEL E OUTROS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 3º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025549-5 - JOEL VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS ROSA LTDA-ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.026220-7 - DANIELA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:A ré em 05 dias, sobre a alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.026668-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:Comprove o alegado, anexando declaração de renda e contra cheque em 48 horas. Decorridos, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.807.027088-5 - STEFAN EDUARDO BROCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e dou parcial provimento. Apesar da reconhecida competência do patrono do réu, sempre incansável na defesa dos seus clientes, fato é que o mesmo não esteve presente a instrução, tendo chegado apenas no momento em que já se estava imprimindo a sentença, razão pela qual foi decretada a revelia do réu, nos termos do Aviso 39/2007. Resalta-se que foi dado 15 minutos de tolerância, antes de iniciada a audiência. No que diz respeito a alegada omissão, integro a sentença para que os bens (dois computadores) fiquem a disposição do réu, pelo prazo de 10 dias, após o pagamento integral da condenação, devendo ser recebidos na residência o autor. Transcorrido in albis o prazo acima, presume-se a desistência do réu na devolução dos bens. PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.014529-1 - SILVIA TANCREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2008.038.033167-0 - LENILSON CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.033445-2 - SILVIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.2 - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.807.000603-5 - MARCELO DA SILVA TONELI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X INFO DREAM INFORMÁTICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.007537-9 - CLEBER CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ABN REAL S/A Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.033682-5 - TÁRSILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:1 - Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.2 - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.005689-0 - ZULMIRA MARIA SOARES FILHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 30/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.004850-9 - JORGE DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X BANCO ABN AMRO REAL) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nId: 619430"
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                                    "Petrópolis": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619432": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009843-7 - WALDIRIA MARIA ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GENÉSIO GOMES DA ROCHA A inventariante para se manifestar s/cota fazenda s fls.63 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000754-7 (2116) - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X ARACI DE ARAUJO DE MENDONCA A inventariante para fornecer copias p/instruir Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009432-3 - CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007739-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X EDNA DA FONSECA RIBEIRO A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.013188-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FERNANDO FREITAS Decisão:(...) a Autora não demonstrou qualquer indício de risco concreto, limitando-se a argumentar genericamente com o risco pertinente ao uso normal do veículo, ou, em suas palavras, \"danos inerentes à vida moderna\", o que não basta para configurar o \"periculum in mora\". Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se.(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA Ao Exequente para fornecer cópia de 564.(Grerj) \r\n\r\nProc. 2003.042.006998-1 - AM7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X EXSITER INFORMATICA LTDA Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. Desde já, fica intimado o autor que, decorrido o prazo sem manifestação, será comunicado ao FETJ, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 488. Concedo pela última vez, o prazo de quinze dias para o banco-réu se manifestar sobre os cálculos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008425-6 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para apresentar cálculo estimativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014711-4 - ANGELICA DAS GRAÇAS PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCON CELLOS (RJ-005389)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora para apresentar o Calculo dos valores que entender devidos, viabilizando a prolação da sentença líquida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.042.011987-0 - NANCY DA ROCHA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À Autora, sobre documentos apresentados pela Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002007-0 - CENTRO EDUCACIONAL COMUNIDADE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROBERTO JOSÉ HAMMES Ao autor para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. Ao embargante para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 118,67; Subtotal : R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 6,84; Fundperj - R$ 6,84; Total devido: R$ 166,08. \r\n\r\nProc. 2008.042.014917-4 - MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS Decisão:1.Defiro a GJ.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena d eindeferimento, poisn falta-lhe documento essencial, qual seja, procuração outorgada pela Autora à sua patrona.2.Vindo tal documento, i-se o embargado para responder no prazo legal. Do contrário, cls.3.Cls. p/saneamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020003-9 (144) - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X DARLY FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Ao Exeqüente, sobre novo ofício juntado. \r\n\r\nProc. 1997.532.001990-9 (3879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GLOBO LUGER COM.IND.EQUIPAM.C.INCENDIO LT.E O E OUTROS Ao credor para indicar bem à penhora em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao Exequente sobre oficio do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.042.005897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO RICARDO CARNEIRO DA COSTA Ao Exeqüente, sobre retorno negativo da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.005221-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES), LUCI ANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Fls.30 - Rejeito de plano a exceção de pré-executividade. A via adequada para se discutir a origem da dívida consignada no título e buscar-se a exibição de documento é a dos embargos de devedor. Por outro lado, a inicial foi instruída com o cálculo necessário, que discrimina os acréscimos e seus percentuais (fls.18). Entretanto, de ofício, verifico no exame de fls.18 que a atualização, ou seja, a correção monetária, foi aplicada no patamar de 06,2% ao mês, verdadeiramente estratosférico. No exame do contrato às fls.12/14, não encontro previsão de correção monetária em tal valor. Assim, determino que se emende a inicial, corrigindo-se e excluindo-se o cálculo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009143-1 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Às partes, para recolherem, cada uma, metade das custas devidas, conforme certidão em anexo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000943-1A - MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao Executado, para recolher ase custas, conforme modelo de GRERJ em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.007320-2 (3159) - LAJES PREMOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. Ao credor sobre fls. 125. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.003574-0 - DIDIO SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X GIOVANNI STEFANUTO A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.55 e 55 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006472-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EROSAO JEANS LTDA. ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) I-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias, comprovação do registro da constrição no RGI. \r\n\r\nProc. 2005.042.000819-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO DA C. MORAES À Autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.004867-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.008406-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X UELITA TAVARES GONÇALVES À autora, tendo em vista que foram respondidos todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho: Fl. 57. Aguarde-se por vinte dias como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.042.001156-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X SÉRGIO SOUZA NUNES), MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para comparecer em cartório e retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao executado para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos do OJA - R$ 12,78; Atos via postal - R$ 3,65; Subtotal: R$ 177,09; CAARJ - R$ 17,70; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 9,76; Fundperj - R$ 9,76; Total devido: R$ 280,63. \r\n\r\nProc. 2007.042.008503-0 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência de fl. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu, sobre cálculos formulados pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013885-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DAS NEVES Despacho: I-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Às partes sobre laudo pericial, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002253-8 - SONIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Defiro em favor de ambas as partes a prova documental superveniente e testemunhal. Em 05 dias, deverão ser apresentados os documentos bem como o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova, notando-se que já consta o rol da parte autora (fls. 273). A prova oral se colhida após a pericial.Defiro a realização de perícia médica requerida pela parte Ré (fls. 275) e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Executado, para recolher as custas, conforme certidão em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000943-7 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAU - ADM DE CARTOES DE CREDITO Ao autor para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Subtotal: R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 8,94; Fundperj - R$ 8,94; Total devido: R$ 216,47. \r\n\r\nProc. 2006.042.000944-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAU - ADM DE CARTOES DE CREDITO Ao autor para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Subtotal : R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Funperj - R$ 8,94; Fundperj - R$ 8,94; Total devido: R$ 216,47. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010074-2 - MANOEL JOSÉ ESTEVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 619432"
                                                ]
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                                        },
                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.017341-3 - ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHEIRO FILHO (RJ-029345)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO / COORDENAÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Decisão:1) Venha cópia da carteira da OAB; 2) Emende-se a inicial (valor da causa e polo passivo), e traga cópias das faturas do telefone, à época das ligações interurbanas feitas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.006846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Despacho:1) Encaminhem-se as informações em anexo, juntando-se cópia nos autos;2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca das contestações. \r\n\r\nProc. 2008.042.013516-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Recebe-se e nega-se provimento aos embargos de nítido conteúdo modificativo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.042.013518-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:1) Fls. 116-121: Recebe-se, e é apreciado o recurso, ante a omissão; 2) A remessa de cobranças não traz prejuízo irreparável. Indefere-se a antecipação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054229-0 (317) - ESPOLIO DE LOURENCO BRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)), Inventariante: RONALDO ANTONIO BRAND) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ÀS FLS. 66 DO PROCESSO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) A AUTORA SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ÀS FLS.31 DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) A AUTORA SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ÀS FLS. 59 DO PROCESSO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO MUNICÍPIO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005480-0 - ANA LUCIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) ÀS PAERTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Nada a prover. Mantém-se a decisão. Cumpra-se fl. 657, final \r\n\r\nProc. 1999.042.000551-2 (66444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.042.007643-0 - DALVANIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fl. 93:Retifique-se na capa e distribuição; 2) Fl.89: Esclareça a autora \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A medicação certificada a fl. 133 como não entregue diverga daquela descrita a fl. 134. Esclareça, e traga orçamentos (três);2) Sem prejuízo, renove-se a busca e apreensão da medicação faltante, ciente a ré de que nova ausência importará em seqüestro de valores, para aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.042.004913-1 - RONALDO BALTHASAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010832-9 - ADRIANA LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.011497-4 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.012906-0 - ROSARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013499-7 - JOSE DO VALE OREM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.015275-6 - ODETTE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.016283-0 - LUIZ HENRIQUE VERLEUN LOPES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.042.004773-4 - PAULA MARTINS MONTEIRO BECK (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)), JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO), JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), FUKAS LANCHONETE LTDA Decisão:1)Venha procuração com poderes específicos para firmar acordo, por parte de José Augusto, José Antônio e Fukas Lanchonete Ltda, já que a de fl. 45 não possui;2)Fl. 88: nada a prover. Pode a parte, a qualquer momento, desconstituir patrono, constituindo novo. Observe-se a regular notificação (fls. 92-93), cumprindo, assim, com as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003682-5 - CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO), JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:1)Fl. 1.191: Nada a prover. Nos autos de nº 2005.042.004773-4, há petição da parte autora desconstituindo o patrono subscritor da petição supra informada, observando-se que pode a parte, a qualquer momento, desconstituir patrono, constituindo novo. Há de ser observada a regular notificação (fls. 92-93 dos autos mencionados), atendidas, assim, as formalidades legais;2)Intime-se. Após, se nada mais requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:1) Fl.282: O valor bloqueado não pe excessivo, e se limitou ao dano moral. Desnecessário aguardar a audiência especial designada. Expeça-se mandado de levantamento; 2) Fl.297, parte final: Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.002048-3 (658489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SIMAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA, CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARC, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS PINHEIROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALDANHA MARINHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTO DO MUN. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Despacho:I. Caempe para manifestação, quanto ao acordo, \r\n\r\nProc. 2004.042.006336-1 - ALINE CRISTINA DA SILVA BORDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) DIGA A AUTORA SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ÀS FLS.42 DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nId: 619433"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.003072-7 (10958) - NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA VLADIMIR DE FREITAS (SP-049284), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002816-4 - CAINÃ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.003539-4 (18170) - ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.532.001640-4 (7320) - CARLOS LACERDA LEAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Defiro fls. 50. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000933-9 - FRANCISCO CARLOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002076-5 - SABRINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X WANDERLEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.005622-0 - LAIS VIEIRA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ROBSON WILSON BEBER CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004552-8 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Intimado: BANCO SANTANDER Despacho:Atenda a parte autora os itens 1 e 2 de fls. 100vº. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.042.011192-2 - BERNARDO DOS SANTOS ABAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO Despacho:1)- Traslade-se cópia de fls. 02/04 e 40/41 dos autos do processo nº 2003.042.7634-1 para estes autos. 2)- Após, desapensem-se. 3)- Designo audiência especial para o dia 28/08/2008 às 13:45 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.008809-4 - MARIA BEATRIZ GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X MARIA CRISTINA SOARES BEZERRA DE MELLO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000112-2 - ADRIANA FELIPA BECKER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Despacho:Foi noticiado nos autos que houve a coleta de material para a realização do Exame de DNA. Assim, esclareça a Requerente quanto à eventual resultado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.001063-9 - MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ADEMIR JOSÉ DE SOUZA MELO Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.532.007007-3 (14982) - RITA DE CASSIA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JOSE BALTOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)), Intimado: BERNARDO VALLE DA SILVA BALTOR Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006497-0 - BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DANIEL DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 166/175. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.009800-2 - ERICA ARAYA GRAUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ESPOLIO DE SERGE VINCENT BADIA URELL Despacho:Defiro fls. 136. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004160-5 (11130) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010502-8 - ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006129-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.532.001327-2 (9327) - SUZANA MUNIZ SATYRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X JOSE IVAN GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ(CPJ) (RJ-057379) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Indefiro fls. 71/72 nos termos da cota Ministerial de fls. 74. \r\n\r\nId: 619436"
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                                                    "619681": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.001691-4 - ARTUR GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPOLIO DE ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para fins de adjudicar aos autores o imóvel litigioso, conforme descrição que se encontra no documento de fls. 08/10, tornando-se esta sentença documento hábil para se proceder o registro no cartório imobiliário competente. Sem custas e honorários, face não ter ocorrido qualquer resistência ao pedido. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001465-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.001536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALNEIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Fica extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Defiro os pedidos formulados nesta petição. Oficie-se o SERASA e o DETRAN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALÉRIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado, consolidando a propriedade e a posse plena do bem alienado fiduciariamente nas mãos da instituição financeira autora. Condeno a requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, cujo benefício é concedido neste momento. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001835-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EVANILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Considerando o depósito da quantia indicada pelo banco, proceda-se à devolução do automóvel, no prazo de dez dias. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001028-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELCO MURILO PERES BENTO Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 23, julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Oficie-se o SERASA e o DETRAN. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001552-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ RICARDO MIRANDA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.002235-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ANA CLARA DO CARMO SILVEIRA Sentença:Vistos etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.002397-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA REGINA TAYTSHON Sentença:Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.002996-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA DO VALE OLIVEIRA Despacho:Por se tratar de um computador, com arquivos pessoais, a liminar será apreciada APÓS a contestação. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002318-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X M.G.NEVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E.S.LTDA REF. Petição 2008.028.527-44 - de 16/07/2008 - Indefiro a juntada. Devolva-se a qaulquer patrono do requerente. ADIR S. PETERS OAB/RJ 100.437, LEANDRO RAIBOLT OAB/RJ150.979 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001137-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIENDCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/10/08, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000886-8 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ AQUERES FERREIRA) X GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. II do art. 794 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.001712-2 - CONDOMINIO CONDADO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOÃO NEGREIROS TEBYRIÇA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001175-4 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001468-0 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CARLOS RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003077-1 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SAMUEL DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.079.001734-3 - ANTONIO PITZER CLEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA PEREIRA JANUÁRIO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar o despejo de Ana Lúcia Pereira Januário e eventuais ocupantes do imóvel, ficando concedido o prazo de trinta dias para desocupação, devendo ser observado o disposto no art. 65 da Lei 8245/91. Para fins de execução provisória (§ 4º do art. 63 da Lei 8.245/91), fixo a caução no valor de doze aluguéis. Condeno a requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000919-0 - VIRGÍLIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA MAGALHÃES DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de decretar o despejo de Elizabete Maria da Silva Magalhães de Almeida em face do imóvel indicado na inicial, ficando concedido o prazo de trinta dias para desocupação. Condeno também a requerida a pagar os alugueis vencidos e vincendos, bem como os acessórios da locação, a serem apurados em liquidação de sentença. Para fins de execução provisória (§ 4º do art. 63 da Lei 8.245/91), fixo a caução no valor de doze aluguéis. Condeno a requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.002524-6 - ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Sentença:Vistos, etc. Face a perda do objeto, julgo extintos os presentes embargos, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000541-9 - COMERCIO E TORREFACAO DE CAFE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/10/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001777-3 - EHG AGROFARMA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916)) X ILDEFONSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000997-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000999-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001127-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:À UCP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 106/107, designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001232-0 - ESPÓLIO DE ALDO BRAGATO X NILTON DIAS COELHO, VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)), Fiador: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA), Fiador: LUCIMAR DO PRADO SOUZA Despacho:A informação que aparece na boleta de fls. 66 é verdadeira. A 17ª Câmara Cível declarou competente o Juízo Suscitado, em decisão monocrática, cuja cópia apresento neste momento. Sendo assim, remetam os autos ao Juízo de origem, com as homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002035-2 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002398-5 - BARRINHAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X L C C COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 50 e 51, julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002793-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DEPÓSITO SAN LUI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002999-9 - ATHENAS SA FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CONCARINHO IND E COM BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000344-7 - IMIL-INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA. X COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITAPEDRAS LTDA. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.079.001231-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 16:00 horas. P. (republicado por incorreção) . Ao exequente para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.001666-1 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 64. Defiro, como requer (... o sobrestamento do feito por 40 dias.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001534-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.003081-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000780-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ARARIPE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001640-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de declarar que o real e justo valor da dívida da empresa Walhe Comércio e Representações Ltda com o Banco HSBC Bank Brasil S.A., em 31/08/2004, é de R$ 34.782,12 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e doze centavos), devendo ser cobrada com correção monetária e juros de 1% ao mês. A sucumbência da empresa autora foi em parcela mínima, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, já que a dívida cobrada pelo banco de R$ 85.219,06, ficou reduzida em mais da metade. Sendo assim, condeno o banco nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, nos termos do § 4º do art. 20 do mesmo diploma adjetivo, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Oitiva de Testemunha, designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 15:30 horas - 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG \r\n\r\nProc. 2005.079.001031-6 - PAULO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:FLS. 262 DEFIRO, COMO REQUER.OBS.: intimação do réu, na pessoa da adv.DRª. Maria Flamília Antonio - OAB Nº 108-320, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.802,54, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002395-0 - GISLAINE GUIMARÃES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SHOPPING VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001932-9 - CHARLES GROMCZYK (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X ANNA PUIG PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte inventariante sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.079.002731-2 - DANIEL CLEMENC AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA RUSSO (SP-148708)) X MIGUETT CLEMANCE JEANNE LEITE Despacho:Fls. 76: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002019-4 - SIMONE MIRANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HÉLIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor da assentada de fls. 97 e a petição de fls. 101, HOMOLOGO o acordo, para fins de a autora Simone Miranda dos Anjos, permanecer no imóvel até o ano de 2020, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.079.000154-2 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X CONDOMÍNIO SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 16:00 horas. Solicito que o autor e o síndico compareçam à audiência. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À autora, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001061-2 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SUELY APARECIDA DIAS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1 - SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Fls. 194 e seguintes: Designo audiência especial para o dia 15/10/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002190-3 - ANDREIA CRISTINA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALTINO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Vistos, etc. Considerando o novo contrato de locação firmado entre as partes, às fls. 196/201, verifica-se a perda do objeto, motivo pelo qual fica extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000681-7 - VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X LAIR FERREIRA CANELLAS), Confrontante: GUILHERME ELLERY NETO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 267 do CPC, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.000682-9 - GUILHERME ELLERY NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X VICTOR WHYTE ELLERY Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002715-2 - ANA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ESPEDITO CANDIDO PEREIRA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 619681"
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                                                    "619682": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - ADELSO ALMEIDA DA SILVA X JABSOM MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - DJAIME MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X INVESTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO CAMBRAIA DE ANDRADE (MG-089691) Ao autor sobre retorno de precatória fls. 173-182. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - MARINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000551-5 - ARMANDO MARQUIORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X COTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001334-2 - SANDRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Ao autor , APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001524-7 - (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002302-5 - HELIA FABIANA GUARISA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002448-0 - RODINEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO REU, SOBRE FLS 36/38 \r\n\r\nProc. 2007.861.002681-6 - MILTON DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.079.000382-4 - MARIA INES VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO AUTOR, SOBRE RETORNO CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.079.000814-7 - MARCIA APARECIDA FERREIRA X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/10/2008, ÀS 15:15 HORAS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.079.002308-2 - ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FINANCEIRA ITAU CDB ao autor: conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.002462-1 - CESAR HERNANDES CHABROL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002506-6 - FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X CLARO ao autor: concilição designada para o dia 22/10/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.003050-5 - GELSON CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) ao autor: conciliação designada para o dia 27/11/2008, às 15:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001436-6 - ANTÔNIO SADI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUCIANA MARIA LOPES SANTOS Ao autor (sobre....) CERTIDAO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - MARCELO DE OLIVEIRA ZAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA DOS SONHOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002487-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X EMPRESA KILINMAK IND. COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:AS DECISÕES EM SEDE DE JUIZADO SÃO TOMADAS COM O PROCESSO COMO UM TODO, NÃO SENDO NECESSÁRIO REBATER PONTO A PONTO AS ALEGAÇÕES. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - SOLIMAR CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000161-1 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.000248-2 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SAGGESE SHOW ESTUDIO DIGITAL FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 153. AOS EXEQUENTES.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000903-8 - LEANDRO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - LEANDRO FREDERICO KRAUSS PARDELHAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:manifeste-se a parte demandada.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001403-4 - CELSO DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HSBC, BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - ANDRÉA DA SILVA CARDOSO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO (RJ-165752E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:ANTES DA INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO A PLANILHA DE FLS 170, MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - BRUNO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:FLS 95. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - ISAURA GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000744-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000800-0 - HAROLDO GRAÇA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000980-6 - PLÍNIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A FIM DE SER CONHECIDA A IMPUGNAÇÃO. COMPLEMENTE-SE A GARANTIA DO JUÍZO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - ELTON DE PAULA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor, sobre guia e para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.001549-1 - RAFAEL RIBEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001572-7 - VAGNER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) BCP S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001601-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - CVIL DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001778-5 - LYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001953-8 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X SILTEMPER MOLDURAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO É PROVID~ENCIA DA PARTE. AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.001987-3 - MAURO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002390-6 - MARCELO CRAVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 28 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002416-9 - JOANA D'ARK BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, SE DESEJAREM, SOBRE O LAUDO DE FLS 57.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002593-9 - ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002615-4 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002626-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA CLAVERY LIMA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, MAS DEIXO DE CONHECÊ-LOS, JÁ QUE O VALOR QUESTIONADO PODE SER OBTIDO ATRAVÉS DE SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA, SEM NECESSIDADE DE MAIORES OPERAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.002648-8 - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CARTÃO BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002658-0 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002725-0 - AGOSTINHO RICARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001182-1 - LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:ACOLHO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA ODNTOFACIL NO PÓLO PASSIVO, DEVENDO A RÉ FORNECER SEU ENDEREÇO.I A AUDIÊNCIA SERÁ ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.079.001204-7 - SHEILA PEREIRA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 42/43. AO RÉU.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001263-1 - GRAZIELA VIEIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: A ATA DE AUDIÊNCIA SERVE APENAS PARA CONSIGNAR A CONCILIAÇÃO OU NÃO, DEVENDO OS REQUERIMENTOS EXTRAVAGANTES VIR ATRAVÉS DE PETIÇÕES, CONFORM RECOMENDA A TÉCNICA JURÍDICA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001398-2 - EMILIANA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 16 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001938-8 - FRANCISCO LOPES PITASSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:A MULTA JÁ ESTÁ FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002051-2 - MARUSA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.002795-6 - RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA SINIGALI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X VIVO S/A ao autor: conciliação designada para o dia 11/11/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.002935-7 - DANIELA DE MELLO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Inicialmente, deposite judicialmente a demandante o valor que entende devido pelas faturas dos meses 06 e 07 de 2008. Em prosseguimento, intime-se a demandada para que se manifeste sobre a alegada promoção no valor de R$ 49,90, no prazo de 10 dias.Intime-se.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002944-8 - PEDRO PAUL SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BC FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000016-7 - SILVANA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.861.000201-2 - MARCIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:O AUTOR DEVE ORIENTAR O OJA EM NOVA DILIGÊNCIA.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000835-4 - RICARDO AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 13:15 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - PEDRO FIRMEZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANSCISCO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:FLS 170. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002378-5 - VAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - FRITZ GEORG RANZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:fls 362. manifeste-se a paarte ré.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LUCIA HELENA - REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Despacho:PARA QUE A IMPUGNAÇÃO SEJA CONHECIDA É NECESSÁRIO QUE O JUÍZO ESTEJA GARANTIDO. ASSIM, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001929-9 - PAULO CEZAR MENDES FARIA X TELE CARGAS EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000100-5 - ALESSANDRO CEZAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO REU, RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - LUCIENE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor (sobre....) guia \r\n\r\nProc. 2007.861.000359-2 - SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000422-5 - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000455-9 - MARIO CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ064 (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:O EXEQUENTE DEVE APONTAR ONDE ESTÁ A IMPORTÃNCIA A SER PENHORADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - MARSANGELO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000902-8 - HEITOR SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000994-6 - VANDILZA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - ANGÉLICA APARECIDA VILA NOVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EVADIM INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A (AIKO) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:POR ORA, SUSPENDO O CURSO DA MULTA IMPOSTA A PARTIR DA PRIMEIRA RECUSA NOTICIADA ÀS FLS 142.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001251-9 - OSIRIS DIAS TRUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001409-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDE O CURSO DO PRAZO DE RECURSO. ASSIM, FIEL AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E ATENTO A QUE A DECISÃO PODE FERIR DIREITO DA PARTE DEMANDANTE, DETERMINO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS 114/116.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001477-2 - SOLANGE MOURA TARDELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exequente. I. Sem prejuízo, mantenho apenas a penhora do Banco do Brasil, liberando-se os demais. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001529-6 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COM O CÁLCULO DE HONORÁRIOS (GUIA FLS. 70). \r\n\r\nProc. 2007.861.001797-9 - MIGUEL ARCANJO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COM O CÁLCULO DE HONORÁRIOS (GUIA FLS. 77). \r\n\r\nProc. 2007.861.002562-9 - GIOVANA ESTEVES DE REZENDE LODRON NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor (sobre....) GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.002650-6 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002824-2 - MONICA GUIMARÃES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000422-1 - POUSADA RECANTO DAS ARARAS LTDA ME X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO TESCI (SP-152717), Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls 103.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000816-0 - MONIQUE ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X FININVEST S/A Despacho:FLS 18 DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001019-1 - PAULO ENRIQUE PONTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que informe se o acordo fls. 24 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.079.001214-0 - RONALDO GOMES DA SILVA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001242-4 - DANIEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.079.002075-5 - ANTONIO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FINANCEIRA ITAU FIC Despacho:FLS 29. O PEDIDO DIZ RESPEITO Á AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, QUE É VEDADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. INDEFIRO, POIS.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002422-0 - AROLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor: conciliação designada para o dia 15/10/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.079.002941-2 - CREMILDA THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Apesar da demandante não reconhecer as ligações e estar sem a prestação do serviço, conforme alega, pelo menos as parcelas da dívida negociada são devidas. Deposite judicialmente os valores das parcelas em aberto. Após a juntada da guia, devidamente quitada, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela. Intime-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000005-2 - HELIO LUIZ DUTRA ALVES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 619682"
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                                    "São Gonçalo": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619437": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.004.101082-6 (3024) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), Interessado: BANCO AMRO REAL S/A, Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X HAROLDO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao Réu sobre fls.93/94, em dez dias. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.018316-2 (10220) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIO MACHARETE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.004.052120-6 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ALESSANDRA RODRIGUES PORTO), JORGE LUIZ VIEIRA), FRINDS COMERCIO E SERVIÇO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO LTDA(DOUTOR CELL TELEFONIA CELULAR) Despacho:Diga a autora sobre ofício da JUCERJA de fls.95/102. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.020130-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista que o pleito de fl.184 ainda não foi apreciado, devolvo o prazo ao autor.Após, ao réu para juntar os documentos mencionados a fl.199. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a patronesse para dar cumprimento ao dispositivo da lei processual: \"Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064838-3 - BENEDITO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu sobre fl.85/86 em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.027000-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NAZARÉ VIANA NASCIMENTO Despacho:Regularize-se fls. 12/13(contrato), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.022137-1 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X ROSIMERI ALVES FERNANDES), MARCIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fl.51. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Os honorários periciais homologados qualificam-se como título executivo extrajudicial, nos termos do art.585,VI do CPC.Às fls.127/129 deverão ser desentranhadas e entregues ao douto perito que deverá vir propor a execução de seus honorários por via própria.Intimem-se.AO DR. ANTONIO MAIA PARA RETIRAR A PETIÇÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.056638-0 - TEOCLITO SOUZA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONÇALVES) Decisão:Adite-se a inicial, em trinta dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 283, IV, V e VI, do CPC, atendendo integralmente à promoção ministerial de fls.68/69. Intime-se. \r\n\r\nId: 619437"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.028267-8 - ELZA DE AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X Falecido: JOCARLY AGUIAR CARNEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014060-4 - EDNA PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA O.S. 01/2007: Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Tendo em vista a assentada de fl 17, converte-se o rito para ordinário.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.028147-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTROS Decisão:...4) Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. 5) Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.089539-6 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: R$ 12,78 - 1107-2; 10% CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ:R$ 0,63; FUNDPERJ: R$ 0,63\". \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.015279-0 - MANOEL BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X WELLINGTON DOS SANTOS Despacho:1) Fl 79: Defere-se, face fl 78.2) À Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, não cumulativa com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.024697-2 - RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ALEX CORDEIRO DA CUNHA Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora às fls 18/19 não são aptos a demonstrar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024699-6 - RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ALEX CORDEIRO DA CUNHA Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora às fls 20/21 não são aptos a demonstrar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040714-0 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X FARMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Honorários em 10% sobre o valor da execução.2) Retornem os autos ao contador.3) Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.043275-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça o exequente se, com o levantamento, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 275, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088678-8 - FLAVIO JOSÉ COUTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094636-0 - VICENTE CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MACLENY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá ser juntado aos autos em cinco dias. 6) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa...9) AIJ em 23/09/2008, 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.004.028213-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TOTAL FLEET S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Matariais \r\n\r\nProc. 2006.004.039693-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EQUIPMAK VENDAS CONS. MAQUINAS ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861) Decisão:...razão pela qual rejeitam-se as preliminares de contestações das rés...6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela primeira ré em audiência, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:...não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação da 1ª ré...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela 1ª ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...2) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.004.028144-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092849-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES QUANTO AO LAUDO DE FLS. 219/224.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.014871-8 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 7) A parte autora declarou, à fl 51, não ter mais provas a produzir. 8) AIJ em 15/09/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.067010-6 - CRISTIANE CURCIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exequente sobre depósito de fls. 145/146, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.085701-2 - JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte autora sobre depósito de fls. 182/183, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 379/380 e 381/384, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade. 2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 3) Recebem-se também os embargos de fls 377/378, eis que tempestivos, acolhendo-se-os em parte a fim de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação. 4) No que tange a constituição do capital garantidor, o STJ (verbete nº 313) sumulou o assunto no sentido de ser necessário a respectiva constituição, independentemente da situação financeira do demandado, fica assim determinado que a ré constitua o capital garantidor em prol da parte autora. 5)No mais, permenece a sentença, tal como está lançada e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.028196-0 - Inventariante: CLARICE PORTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ARY ANTUNES GUIMARÃES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.050861-3 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA: R$ 12,78- 1107-2; 10% CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: R$ 0,63; FUNDPERJ: R$ 0,63\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) SAMCORDIS - HOSPITAL DO CORAÇÃO, Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) \"AO PATRONO DO AUTOR, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.087563-8 - NOEIDES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUS TO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva... pelo que, rejeita-se também a prejudicial de prescrição...6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 7) Indefere-se a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da causa. 8) Indefere-se a expedição de ofício ao réu para apresentação de extratos, uma vez que incompatível com o presente rito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. 6) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, vez que desnecessária ao deslinde da causa. 7) AIJ em 23/09/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Defere-se a dilação por dez dias.2) Com a juntada, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064775-5 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a expedição de ofício como requerido pela parte autora à fl 120.7) A parte ré, instada a especificar as provas que pretendia produzir, quedou-se inerte, conforme certidão de fl 122. 8) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desnecessário ao deslinde da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.028383-0 - MARCELA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:[...] Por todo encimado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a JG deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.009867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.028261-7 - FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180086-5 - ALEX CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às rés, na forma da O.S. 01/2007, art. 1º, item V, sobre o documento juntado às fls. 117. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.004.030054-0 - DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Indefere-se. A providência pleiteada cabe à própria parte, mediante apresentação da certidão de inteiro teor, conforme a regra do §4º do art. 659 do CPC.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.082322-5 - ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO E OUTRO) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MARCADA A VISTORIA PARA O DIA 16/09/08 AS 10:00HS.\" \r\n\r\nId: 619439"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619440": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA CRISTINA MARVILA GARCIA Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 106, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição judicial.... \r\n\r\nProc. 2004.004.027837-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000668-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRATAN ASSIS DA CONCEICAO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DJALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,92FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,92Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 419,59 \r\n\r\nProc. 2007.004.079897-8 - MARA NÚBIA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,30FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,30Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 49,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.095786-2 - LOURIVAL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 80/81, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022409-5 - JOSE ONOFRE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Sentença:...Conforme se vê da certidão de fls.18, já existe ação idêntica distribuída pela parte autora e em andamento neste Juízo de nº 2005.004.022408-3...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, V, do o Código de Processo Civil...Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade face a gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094436-3 - MARCIA CRISTINA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KYOCERA DO BRASIL COMPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,60FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,60Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.097192-5 - MARIA VILMA FALCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS DE FLS 27/29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078661-5 - ESPÓLIOS DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E DE ALZIRA MIRANDA DE JESUS OU ALZIRA MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANTONIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989) À parte ( )autora ( )ré ( X )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,79 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,79Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 64,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.089820-1 - LUIZ CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)), Fiador: PEDRO QUILULA JANUS), Fiador: GERALDO DAGUER PERGUER) X JANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA À parte (X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,13FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,13Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 480,00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013354-0 (35541) - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X VICENTE VENTURA LEITAO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.000257-4 - LEDIR DE MOURA NANCI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ESPÓLIO DE ANAYTA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, DESP. ORDENATÓRIO, DEFERIMENTO DA J.G. , FLS. 103/104. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000844-1 (21030) - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X VERA LUCIA SOARES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056153-4 - NÍVEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) À parte ré (cada parte ré recolherá a metade dos valores abaixo) , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,32Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 125,23 \r\n\r\nProc. 2006.004.046041-2 - IRENE AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,09Taxa Judiciária ............................Conta nº 2101-4.. R$ 58,64 (DENUNCIAÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.032385-6 - FABIANA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X A I S ESCOLA DE INFORMÁTICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1-Defiro a penhora através do BACENJUD como requerido.2-Diga a parte autora sobre fls.47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008865-0 - ROSIMARY NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 16,42Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,34FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,34Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 250,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.179469-5 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,20FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,20Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 90,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.019611-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Restaurem-se os autos.2-Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088713-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182268-0 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X IMOBILIARIA ZACAR IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 110/111 em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.013354-0A (35541) - VICENTE VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:... Ante a sentença de extinção do processo exarada nos autos da Ação de Execução em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte embargante com as custas processuais, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080385-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MIGUEL PAULO PEREIRA MOTA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084145-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO PINTO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato mantido entre as partes e condenar a parte ré a pagar a autora a título de perdas e danos as parcelas devidas a partir de 21/04/2005, devidamente corrigidas e acrescidas dos consectários legais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010075-8 - LUCIENE CARDOSO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X LUANA COELHO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.016784-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO MENEZES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026795-0 - PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.012499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO PAULO DE AZEVEDO BARBOSA À parte ( x )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 54,78 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.067517-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,06FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,06Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nId: 619440"
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                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619441": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084591-9 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, às 10:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007693-8 - SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 53/55 e 75/76;2- Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 56/65;3- Após, à parte Autora, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nId: 619441"
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                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619442": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao por danos morais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.027912-6 - FRANCISCA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078153-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSARIA CRISTINA SANTOS DA COSTA MOTTA Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013903-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Ao autor (fls. 53vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.004.027065-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 6,86) \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003979-0 - Síndico: ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO Ao credor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005945-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.058306-4 - MARILDA GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000931-5 - JOSÉ LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 101. Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.536.013587-7 (7822) - ESPOLIO DE OSMAR MOUZER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). RAQUEL GARCIA NERY (RJ-107976)) X CRISTINA MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.018744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 48 a 49, por ora, nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008144-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:Diga o autor sobre a exceção de pré-executividade de fls. 197 a 202. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.003162-4 (5488) - DOUGLAS NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CONLAB SERVICOS MEDICOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:1- Ao autor (fls.570/573).2- Aos interessados (fls. 569). \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré (fls.76) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\nProc. 2008.004.006837-1 - IRAMIR JORGE PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004795-8 (ROSA) - MARCELLO TOLENTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Ao autor/exequente sobre fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2005.004.007460-1 - FLÁVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X FAUSTA VIRGÍNIA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.019691-3 - GEILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.047347-9 - FABIO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.016812-2 - FABIO LEMOS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Por ser o réu comerciante, conforme demonstra a declaração de imposto de renda acostado aos autos (fls. 15), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.076374-0 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID DO NASCIMENTO (RS-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogo as liminares de fls. 218 e vº e 259, do processo cautelar, e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Intime-se o depositário para devolver ao réu os bens apreendidos, independentemente de trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/BUSCA E APREENSÃO DE OBJETOS \r\n\r\nProc. 2004.004.053829-9 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS ASSESSORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID NASCIMENTO (SP-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDUSTRIA PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794), Dr(a). LUZIA FERREIRA DE SOUZA (RJ-079437) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogo as liminares de fls. 218 e vº e 259, do processo cautelar, e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Intime-se o depositário para devolver ao réu os bens apreendidos, independentemente de trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008282-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RENATA BARBOSA VOGEL Despacho: Por ora, indefiro fls. 118 porque a executada é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.004.026853-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HALINKA RIBEIRO MARTINS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. (r$ 4,65) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086903-1 - JOSE ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011535-6 - DERLY PEIXOTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.083726-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO MATOS DE MIRANDA Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.026814-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO SILVEIRA FERREIRA Despacho:Regularizem-se fls. 9 a 11, 13 a 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.012778-8 - MONICA BARRETO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FACON ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora (fls.27) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.014411-7 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2008.004.027468-2 - LUIS AUGUSTO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3 - CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) ATENDA-SE AO M.P. ( RETRO) \r\n\r\nId: 619442"
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                                        "7ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.006762-7 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.019674-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.027615-0 - EMANUEL GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 03/09/08 às 14h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092653-1 - DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:rejeitam-se os presentes Embargos, na forma do artigo 739, I, do CPC. Condenam-se os Embargantes ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019191-0 - DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade à primeira embargante. Apresente o segundo embargante comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de rendas ou isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Recolham-se as custas dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se a avaliação do imóvel. Fls. 516 - Oficie-se comunicando que as informações já foram prestadas através do ofício n.º 52/Gab/08. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 509. OBS: O exeqüente deverá recolher custas e fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) FOI DETERMINADO PELO MM JUIZ QUE SE EXPEÇA MANDADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVA AO RÉU OS EQUIPAMENTOS QUE ESTÃO EM CARTÓRIO, BEM COMO, DE POSSE DO MP4 DO AUTOR, PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO DO CARREGADOR COMPATÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.004.091307-0 - SUELI GALDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:fica a presente audiência redesignada para o dia 07/08/08 às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.026834-7 - MARCELL RAPOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNICARD Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 08/09/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.028514-0 - ENIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 09/09/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defiro as provas requeridas. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.028389-0 - VANDERLEI LICHOTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 02/09/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.028825-5 - ROSIMERE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 09/09/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de renda apresentada a Receita Federal na qual consta a autora como dependente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:fica a presente audiência redesignada para o dia 07/08/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA, GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES, CARLOS ROBERTO NORBERTO, MOACYR DUTRA JUNIOR, ROSANGELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...fica a presente audiência redesignada para o dia 07/08/08 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se fls. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.015986-8 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água à Autora, mediante caução de R$ 20,00 mensais, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. Em réplica. Especifiquem provas. Digam se têm interesse em conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.027289-2 - ARLETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X SENDAS - SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 08/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.027360-4 - FILIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 08/09/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.028262-9 - CLELIA VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 02/09/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.028304-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Defere-se a prioridade: anote-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028597-7 - RENATO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 02/09/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de renda apresentada a Receita Federal completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.004.028828-0 - AMARILDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE LTDA. Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 09/09/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028075-0 - ALEXANDRE DE BULHOES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por constrangimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.027161-9 - FLAVIO ROBERTO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. E OUTROS Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a segunda e a terceira ré, retirem o nome do autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. Defere-se a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.026870-0 - FABIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda apresentada a Receita Federal. Designo o dia 09/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.004.009893-4 - AVEL LOOK - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Certifique-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052983-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:J.I. Defere-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a certidão de fls. 87 (...) fica a presente audiência redesignada para o dia 07/08/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.004.181223-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEG (COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De ordem: às partes sobre os honorários periciais ( 7 s.m. ) \r\n\r\nProc. 2008.004.027500-5 - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027036-6 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo dia 08/09/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.028209-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 619452"
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                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619443": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.004.000138-8 (1.045) - DILMA SOUZA DE CASTRO X OCAMOTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Diante da maioridade dos filhos Rosani e Rosemberg, que já contam com 32 e 34 anos de idade, respectivamente (fls. 03/04) e da manifestação favorável do MP (fl. 31 e verso), EXONERO o alimentante da pensão que presta aos filhos, estabelecida na sentença de fl. 10. Oficie-se para cancelamento do desconto.Int.Quanto ao pedido de exoneração da ex-mulher, deverá o mesmo ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.004.086343-0 - MATEUS SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X LUZIA PINTO DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005592-3 - JOSE CARLOS DA CUNHA CASTRO X ROSANE REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 26 verso). E para tanto, designo audiência de re-ratificação do acordo perante o JIC, para o dia 09/09/08, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022526-3 - JOAO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X NEUZA GUEDES LEAL Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE À parte autora sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2008.004.020350-0 - LUCIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X NILSON CARDOSO DE ARAUJO Decisão:Recebo o aditamento de fl. 27. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 16/09/08, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5A - EDSON NUNES ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X EDSON NUNES ROCHA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089077-9 - PEDRO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO ALVES DA COSTA E OUTROS), MARCELA DA COSTA ALVES), MARCELI DA COSTA ALVES), LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.073446-9 - AILTON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X ALDENELICE DIAS DA ROSA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor, com a concordância da ré (fls. 64/65), sem oposição do Ministério Público (fl. 70), julgando extinta a presente cautelar. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.087334-4 - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RODRIGUES PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), RAFAELA DA SILVA PITTA Despacho:1- Ao estudo social. Laudo em 30 dias.2- Designo audiência especial para o dia 21/10/08, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011324-4 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre o débito a luz da promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Em 29 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Dr.ª CASSIA ARUEIRA KLAUSNER e a Dr.ª Promotora de Família Caroline Andrade Bueno Fernandes. Aberta a audiência designada nestes autos. Presentes a autora, seu advogado. Ausente o réu, eis que revel. Requereu o advogado da autora a remarcação da audiência, tendo em vista que a única testemunha arrolada esqueceu os seus documentos de identificação e mora em outra cidade, Itaboraí. Pela MM Dr.ª Juíza foi dito: \"Designo nova data para audiência: 16 de outubro de 2008, às 15:15 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. As testemunhas da autora comparecerão independentemente de intimação.\" Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu , Escrivão, o subscrevo. CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNERJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 619443"
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                                        },
                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619453": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7 - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:Defiro JG ao exexutado.Designo audiência para o dia 26/08/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.063263-6 - ELDA DE ARAÚJO, MARIA HELOISA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho de ordem: \"AO MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.004575-1 - SEVERINA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X VALDECI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo aguardando a parte Autora para retirar Registro de Sentença para que após o seu registro encaminharmos a Carta de Sentença à Comarca de Recife-PE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo, NEGATORIO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.004.028453-0 - FELIPE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)), ANA CAROLINA REZENDE FERREIRA Sentença:Pela M.M. Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA vistos etc. Inclua-se o nome de WANDERSON SILVA BRAGA nos autos e altere-se o nome da ação. Trata-se de ação de visando acordo para exclusão da paternidade de FELIPE DE SOUZA FERREIRA em relação à menor ANA CAROLINA REZENDE FERREIRA, representada por sua mãe ELISÂNGELA DA SILVA REZENDE. O exame de fls. 74/76Vº não deixou qualquer dúvida quanto ao fato de que o pai biológico da menor é WANDERSON SILVA BRAGA. HOMOLOGO O ACORDO celebrado e determino a exclusão de do nome de FELIPE DE SOUZA FERREIRA, bem como dos avós paternos EDSON MARCOS FERREIRA e NEUSA MARIA DE SOUZA FERREIRA da certidão de nascimento de ANA CAROLINA REZENDE FERREIRA para que no registro seja incluído o nome de seu pai biológico WANDERSON SILVA BRAGA, RG. 011.110.489-9 - IFP, bem como dos verdadeiros avós paternos da menor (IVAN BRAGA e DENILCE SILVA BRAGA), passando a menor a chamar-se ANA CAROLINA REZENDE BRAGA, o que também deverá constar de seu registro de nascimento. .. JULGO EXTINTO O PROCESSO com escopo no artigo 269 III do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Abra-se vista conjunta, ao MP, com o Proc.nº 2007.004.095333-9 e apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA Decisão:Pela M.M. Dra. Juíza de Direito FOI PROFERIDO SEGUINTE DECISÃO: A autora estava ciente da data de hoje para realização da ACIJ (fls. 46), porém não se fez presente. Ante a ausência da parte autora, determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 7º da lei 5478/68 e cancelo os alimentos provisórios fixados. Nada mais havendo, eu ______ Tângela Teixeira Alves, T.J.J., digitei e eu, ______Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098231-5 - THIAGO CINDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Oficie-se ao empregador observando-se o requerimento de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.004.028282-4 - DIOGO DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X WAGNER SALES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.028307-5 - STHEFFANY VITÓRIA PIRES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X RICARDO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/09/08 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028454-7 - SOYANE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES COUTO Decisão:Designo o dia 10/09/08 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.017032-3 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), JESSICA ROSA GONÇALVES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/10/08 às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.004.028470-5 - LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027614-9 - FABIO RIBEIRO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004757-2 - SILAS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÇARA XAVIER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210), Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelo documento acostado à fl.11, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028529-1 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI Decisão:Defiro JG.Cite em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.028535-7 - AGATHA CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056991-4 - MAURO CESAR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X IRISLANDIA GUIMARÃES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, ANULATORIA DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.004.028609-0 - YGOR DOS SANTOS DAFLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X JOSE WAGNER DAFLON DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, declarando a existência de união estável entre os requerentes no período abril de 1991 a meados de 2004.Defiro JG ao requeridoCustas ex lege. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.027633-2 - MARIA DAS GRACAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DAYANA DE PAULA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.028624-6 - SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, ANA CAROLINA SCORZELLI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 09/09/08 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.028103-0 - LUCIANA VIANA RUBANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE LUIZ DA SILVA RUBANO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 09/09/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.004.028229-0 - VANESSA MOREIRA PINTOCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X EVERTON PESTANA DE MORAES) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 10/09/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 619453"
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                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, ( PARA EVENTOS COMUNS ) \r\n\r\nProc. 2008.004.019005-0 - A.O.N.S.F.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará Judicial, ( PARA EVENTOS DO TIPO FUNK ) \r\n\r\nProc. 2008.004.019008-5 - A.O.N.S.F.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 619444"
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                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.027060-3 - MP X WILTON CARLOS DA CONCEIÇÃO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória de Moyses Custódio Menezes, com parecer favorável do Ministério Público.Considerando que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e tendo em vista que o acusado comprovou ter residência fixa, bem como não foram constatados antecedentes criminais, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 02/09/08, às 13:45h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087195-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 12/08/08, às 13:15h.Requisitem-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.090227-7 - MP X PABLO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PABLO DOS SANTOS ALVES e LEANDRO BARBOSA SILVA nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal.acusado Pablo dos Santos Alves:fixando-a em definitivo em 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado...acusado Leandro Barbosa Silva:fixando-a em definitivo em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto...Arbitro o valor do dia-multa para ambos os acusados no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato..indefiro o direito de apelarem em liberdade.Condeno o réu, pro rata, ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010602-5 - MP X VALNEI SOUZA DE SIMAS Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausente o réu Valnei Souza de Simas, apesar de intimado, conforme f. 31. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Tendo em vista a ausência do acusado Valnei Souza, redesigno o ato para o dia 27/08/2008, às 13h45. Intime-se pessoalmente o acusado. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Publique-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nId: 619445"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.004.027296-0 - MP X THIAGO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323) Decisão:Adoto as razões do Parquet para indeferir o pleito de liberdade. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.016805-5 - JP X JULIO CESAR BONFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 619446"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.004.020901-0 - JP X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) À defesa, para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.001962-1 - MP X FLÁVIO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Fls. 384 - Tendo em vista a manifestação do MP defiro opostulado desde que apresentada a documentação necessária. Oficie-se. Antes de analisar o postulado, às partes face a documentação acostada aos autos após as alegações finais. \r\n\r\nId: 619447"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                "619451": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.030782-4 - JAMILTON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE E OUTRO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DIGA O AITOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A LIDE SOMENTE EM FACE DO 1º RÉU.EM CASO POSITIVO DESIGNE-SE AIJ OBSERVANDO-SE O DIA DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA. INTIMANDO-SE AS PARTES E DANDO-SE VISTA À DP.EM CASO NEGATIVO .VENHA NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIÇÃO.COM A VINDA DO REFERIDO ENDEREÇO DESIGNE-SE AIJ OBSERVANDO-SE O DIA DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA. INTIMANDO-SE AS PARTES E DANDO-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007219-2 - MARCIO DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X MARCIELE DANIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002292-6 - ANGELA MARIA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) AMÉRICA TOUR CLUB LTDA, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.012138-2 - NELSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MARCELO LIMA GOMES DE AMORIM (RJ-119657), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.101;2) A insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé;3) Diga a autora se dá quitação do valor depositado às fls.105;4) Havendo manifestação acerca da quitação total, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono com poderes para tal;5) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.014460-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30)dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027248-0 - LUIZ WEDIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Isso posto, fixo a execução no valor de R$ 3.520,84 (três mil quinhentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). Intime-se a ré para pagamento da quantia, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.003751-1 - MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:1- Indefiro a execução pretendida e suspendo a multa em curso, considerando que a mesma alcançou valor elevado não tendo atingido a finalidade de compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer. O montante apurado até a presente data será apreciado após a comprovação da satisfação da obrigação;2 - Intime-se o réu pessoalmente, por OJA, para que proceda a cobrança de consumo da fatura do autor com base na aferição do hidrômetro, o que deverá ser considerado o vencimento a partir do mês de SETEMBRO de 2008, devendo o réu efetuar a juntada do comprovante nos autos até o dia 05/09/2008, sob pena de desobediência que será caracterizada mediante comparecimento do oficial de justiça perante o réu para que forneça a fatura com a cobrança adequada;3 - Inobstante, o não cumprimento da obrigação pelo réu deverá ser informado pelo autor, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.009342-3 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30)dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011526-1 - ANDRÉ LUIS SERIACO DA COSTA X GONÇALÃO ÓTICA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031409-9 - ANTONIO COSME ALVES SERAFIM X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013032-0 - DENISE MARTINS OJEDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RIO BRACKET COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.013345-9 - JORGE ABIB CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X MONTECARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013605-9 - SANDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Assim, indefiro a expedição de ofício de religamento de energia em face da ré, eis que não restou demonstrado qualquer descumprimento da tutela por parte da mesma.Dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015307-0 - JOELMA COUTO MILANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ISO VANTAGENS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE SEU NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 36 DIRIJA-SE A INTIMAÇÃO AO SR. ACÁCIO . \r\n\r\nProc. 2006.809.016224-1 - REBECA WALLESA DE ALBUQUERQUE X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017724-4 - IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Ante a negativa de quitação total, digam as partes, no prazo de 5(dias), se a obrigação de fazer imposta na sentença foi integralmente cumprida, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024408-7 - JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027778-0 - CLAUDIA MARCIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029940-4 - EDENILDO SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029964-7 - NILCE DE AZEVEDO X ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Retifico a decisão de fls. 30 para determinar o que se segue.Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 800,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032450-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1) Fica intimado o réu ATACADÃO DOS MÓVEIS para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue a retirada em cartório de guia judicial e comprove nos autos o pagamento no valor de R$ 1.120,00(hum mil cento e vinte reais), à título de compensação de danos morais, fixados pelo acórdão de fls.112-114, já abatido o valor depositado às fls.85, sob pena de incidência de 10% de multa, na forma do art.475J e penhora. 2) Efetuado o depósito, diga o autor se dá quitação total;3) Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal;4) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035382-4 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381), Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.809.036702-1 - JUCIARA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016816-6 - MARINETHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900)) X PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019524-8 - GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029860-8 - ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fica designado o dia 16/12/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030560-1 - PALOMA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.030952-7 - PAULO CESAR LINO CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30)dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001097-6 - ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004711-2 - OSVALDÉA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X MALLORY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 300,00 pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar o réu a efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, conforme descrição contida na nota fiscal acostada a fls. 06, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitadas a R$ R1.500,00 que já servirão como perdas e danos na hipótese de descumprimento, sem prejuízo de eventual majoração. \r\n\r\nProc. 2008.004.004823-2 - FRANCISCO SANTIAGO NUNES FILHO E OUTRO X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.004836-0 - DANIELLI DA CONCEIÇÃO PINTO GUIMARÃES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora referente a fatura com vencimento em 01/09/2008, no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança efetuada, limitada a R$ 1.500,00 que servirão como perdas e danos no caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual majoração. \r\n\r\nProc. 2008.004.004899-2 - HEBERT PHILIGRET X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar o débito existente ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005034-2 - SIMONE GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.004.005089-5 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005244-2 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tenho como não comprovados os fatos narrados, em conseqüência não há danos moral a ser recomposto.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.005387-2 - WELLINGTON TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005440-2 - ROBSON FIGUEIREDO DA SILVA X KETTER INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM (RJ-123493) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005446-3 - LÍLIA VÂNIA DA SILVA RABELLO TORRES X BANCO BV - FINANCEIRA DO GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.005807-9 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.005890-0 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b)CANCELAR a multa aplicada no valor de R$ 444,95 \r\n\r\nProc. 2008.004.005899-7 - MARLENE PEREIRA DO AMARAL X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005910-2 - ARLICEA RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006149-2 - FLAVIA TEIXEIRA DE SOUZA X EXTRA ADM. DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica designado o dia 16/09/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.007137-0 - SUZANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) confirmar a tutela de fls. 42. (2) Condeno a ré a emitir novas cobranças no prazo de 30(trinta) dias, substituindo as faturas referentes as medições de março, abril e maio de 2007, onde se dará a cobrança em cada nova fatura no valor de R$ 183,77, sob pena de multa em dobro do valor cobrado a maior e de dar-se por quitada em caso de não envio. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.007304-4 - GLENIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.013959-6 - MARCELLO LEANDRO SOARES FLORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica designado o dia 14/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014319-8 - ALFREDO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 13/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014328-9 - ILMA REGINA SANTOS LAURINDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 02/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014336-8 - VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 02/09/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005769-5 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X LOJAS AMERICANAS (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.000197-6 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023279-4 - BOCASINO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SONIA MARIA DE LIMA LOPES Decisão:1 - Indefiro a adjudicação dos bens de fls.23, verso, tendo em vista o acordo celebrado às fls.22 e a determinação do levantamento da penhora realizada;2 - Comprove o exeqüente o descumprimento do acordo celebrado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.027809-9 - ELISABET FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Faculto àparte o desentranhamento dos originais mediante as cautelas legais.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004892-0 - KATIA MACHADO PIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006871-1 - CARLOS ALBERTO BESSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.020025-0 - IRENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X PAULO HENRIQUE PICOLI (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Esclareça o autor se o endereço fornecido é o da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.022450-3 - LUIZ CARLOS MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X DECOR BABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Decisão:Indefiro a fixação de multa pois o réu cumpriu intergralmente o determinado em sentença, ou seja, a expedição da nota fiscal.Ressalto ainda que não foi determinado em sentença que a nota fiscal seria a emitida na ocasião da compra pois seria impossível determinar se a mesma foi expedida na ocasião e a emissa da mesma, mesmo em data posterior atende as necessidades do autor.Diante do exposto dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000884-5 - ARGEMILSON JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X CONVENÇÃO INTERNACIONAL EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA Despacho:Informe o Autor o endereço correto do Réu, no prazo de trinta dias, prazo razoável para eventual diligência, a fim de que seja viabilizada a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.001370-1 - FLAVIO ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:1 - Por ora indefiro o levantamento das quantias depositadas;2 - Venha planilha atualizada de acordo com os cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça, acerca de eventual diferença apontada às fls.74 \r\n\r\nProc. 2005.809.014349-9 - RONALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FIAT LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE ACÓRDÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.809.020139-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.008179-4 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.023953-5 - SWAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES JR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fica intimado o réu HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A. para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue e comprove nos autos o depósito judicial, no valor de R$ 2.479,62(dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) na forma da sentença de fls.40-42, transitada em julgado, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art.475J do CPC e penhora na boca do caixa;2) Efetuado o depósito, diga o autor se dá quitação total;3) Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono com poderes para tal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se;4) Ultrapassados o prazo acima sem comprovação de depósito, expeça-se mandado de penhora no valor correspondente, a ser efetuado na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.809.028050-0 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PANIFICAÇÃO TANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030208-7 - REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019829-8 - SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020179-0 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 16/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003710-6 - CLAUDIA REGINA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X MR DESIGN DECORAÇÕES Fica designado o dia 15/09/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005226-0 - SONIMAR ÁUREA DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005430-0 - ENEDINA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005634-4 - GRACINETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.006511-4 - ELANE ORNELLAS DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda a fim de se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.006612-0 - ADRIANA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o valor pago a maior no produto em dobro, qual seja, R$ 18,00(dezoito reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.007124-2 - MARCIA CARUSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.007551-0 - JERONIMO CONCEIÇÃO BALBINO X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 16/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010074-6 - MARCIO BASTOS RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Fica designado o dia 15/12/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014282-0 - PATRÍCIA FABIANE GONÇALVES ROSA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica designado o dia 02/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005346-0 - RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005610-1 - EVERTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005380-0 - WERNER SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil e com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.024357-0 - JONAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - FINANCEIRA Decisão:1 - Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se.; 2 - Retifique-se a procuração de fls.10, haja vista ser a parte autora pessoa física. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006907-7 - FRANCISCO ALCIDÉRIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.003305-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS SOUZA Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado. Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027482-7 - ALCENIR REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMIL Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003765-8 - GLENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.809.018569-8 - CARLOS ALBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SOLANGE TAVARES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 11:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) PORT. 01/03 - AO RÉU SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.809.020250-0 - NOELI PIEDADE DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela de fls. 25. (1) condeno a ré ao pagamento de R$ 830,00(oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (2) condeno a ré a re-fatura as cobranças referentes aos de abril e maio de 2006, devendo a ré enviar para autora novas cobranças no prazo de 30 dias, sob pena de multa em dobro do valor indevidamente cobrado em caso de cobrança a maior e de perda do direito de cobrar, caso não envie dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023896-8 - DAISE BASTOS TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) port. 01/03 - Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036409-3 - JORGE KAROL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) DESP. ORDINATÓRIO - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.809.005044-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Port. 01/03 - Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012301-8 - LUIZ ALBERTO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.020647-7 - GILIARD MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021177-1 - IVANIL SODRE DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 16/12/2008, ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025861-1 - PAULO CÉSAR LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SIMÕES LOPES COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026356-4 - ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.026834-3 - GILSON GONÇALVES SAMPAIO X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Fica designado o dia 18/09/2008, ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027814-2 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação solidária das Rés a obrigação de restituição ao Autor do valor de R$ 799,90. Por outro lado, no que tange a condenação ao pagamento de danos morais, corrijo de ofício, sanando a contradição, a fim de que passe a constar do dispositivo a condenação solidária, não se falando em percentual para cada Réu. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028520-1 - VALBENI GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 09:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030404-9 - JANAYNA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030630-7 - MARILIA SANTOS PORTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.001065-4 - ROBERT CARDOZO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré a cumprir o contrato estabelecido entre as partes, ou seja, o plano pré-21 com 250 minutos para ligações mensais mediante o pagamento de R$ 21,00 (vinte e um reais) mensais na linha (21) 3248-1961, no prazo de 30 dias sob pena de multa única de R$ 500,00 (duzentos reais), que já servirá como perdas e danos na hipótese de descumprimento da obrigação; (2) condenar a ré a efetuar o desbloqueio e a liberação dos créditos no valor de R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais) da linha do autor no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos reais), que já servirá com perdas e danos na hipótese de descumprimento da obrigação e (3) condenar a ré a efetuar o pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001139-7 - BARBARA FREITAS DA MOTTA E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001709-0 - ALINE NOGUEIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (2) condeno as rés solidariamente a cancelar a cobrança da fatura do cartão 5274680141982147, com vencimento em 20/12/2007, bem como de todo o encargo dela provenientes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003466-0 - FABIO VIRGILIO DOS REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003528-6 - JANETE DA SILVA ANGÉLICO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) condenar a ré a cancelar os TOIs de números 567123, 321049/2003 e 411429/2004, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado, B) condenar a ré a se abster de suspender o fornecimento de energia da autora em razão destes débitos, sob pena de multa de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003826-3 - VALDECIR DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Deixo de receber os embargos ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004707-0 - CARLOS MENDONÇA DE MOURA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 550,00 paga pela anestesia corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005022-6 - LUANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.011187-2 - MARILENE MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.011607-9 - SEBASTIÃO DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Fica designado o dia 15/12/2008, ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.026585-1 - SAUL PINTO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO (RJ-151271)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 5(cinco) dias, pois às fls.03 informa que o imóvel situa-se no município de Itaboraí, em contradição, aos documentos acostados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.026728-8 - KELLY MALAFAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MOISES DA SILVA NEVES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência da parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.027087-1 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X NANCY DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.027089-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALVES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X MARCIO YTIGUEIRO FREITAS Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de 5(cinco) dias, juntando-se o original da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.027974-9 - WILSON PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Decisão:A parte autora não efetua a juntada da conta telefônicas comprobatórias dos pulsos excedentes e reiteradamente insiste na efetuação da penhora o que poderá configurar litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182357-9 - SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008773-7 - (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a ser convertida em perdas e danos. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018418-4 - ANDERSON CUNHA QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica designado o dia 10/10/2008, ás 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019571-6 - MARIA HELENA DA SILVA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025110-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica designado o dia 19/08/2008, ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025896-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CREDICARD CITI Fica designado o dia 15/09/2008, ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027563-3 - JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JAIME PEREIRA DE CARVALHO Fica designado o dia 16/09/2008, ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029739-2 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030389-6 - EUNY SAMPAIO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.030611-3 - LAIS LILIAN SANT'ANNA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000335-2 - MABEL MACHADO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000695-0 - LUISA CAROLINA PLANZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X TELMIX CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.001105-1 - MARIA ADS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelara a cobrança com vencimento em 11/11/2007. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e transferência da linha, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001792-2 - NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002532-3 - ABRAHAM JOSE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.004576-0 - SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EXTRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. (2) declarar a rescisão do contrato, condenando o 1º réu a restituir o valor de R$ 1.399,00 (mil trezentos e noventa e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. (3) O autor deverá disponibilizar o computador para que o 1º réu proceda a retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do bem em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.004996-0 - RAFAEL JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.005609-5 - NADIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.008016-4 - JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X RENAULT DINISA SUL- DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Desentranhe-se peças para contra-féDê-se ciência do mesmo à parte ré,Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010140-4 - ALDAIR ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 11:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011242-6 - LÚCIA ASSIS VITOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X SPC DE SÃO GONÇALO Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.013247-4 - ADRIANA SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Despacho:Esclareça o autor se deseja a substituição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014306-0 - KATIA REGINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 15/09/2008, ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004830-0 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando os efeitos da tutela deferida as fls.20, para: A) condenar a ré a cancelar os TOIs de números 2007/184364, 2004-504228, 2007-517988, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado, B) condenar a ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.008088-7 - ROSA MARIA SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Fica designado o dia 18/08/2008, ás 13:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010109-0 - JOAO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X FONTINHA INTERIORES E OUTRO Fica designado o dia 15/12/2008, ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.182366-0 - REGINA HELENA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao recorrido. \r\n\r\nId: 619451"
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                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - ANTONIO LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARIA DE NAZERÉ THOMPSON CAVALCANTE AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.010768-2 - SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTÔNIO BAPTISTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº200801022810 DE 13/3/08. \r\n\r\nProc. 2008.004.010863-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CASIMIRO MACHADO NAVEGA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) A parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficia de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.001261-0 - ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002645-1 - ALINE GONÇALVES DOS SANTOS X LG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003031-4 - ANDRÉA CRISTINA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RAQUEL CALÇADOS À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003971-8 - ELVECIO GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016747-2 - SUELI DE OLIVEIRA ALVES X ABNT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000462-9 - VALDICEA ROSA COELHA DE ARAUJO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) À parte ré para se manifestar sobre planilha. \r\n\r\nProc. 2008.004.006999-5 - JOSE ABIMAL DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2008.004.008124-7 - BRUNO WELLER TAVARES SINDER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor informe o endereço do 1º réu.Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Com a juntada do endereço, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012454-4 - MARILANE BARBOSA DUARTE X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:Face ao teor de fls.33, deixo de decretar, por ora, a revelia da ré PCS CELLULAR, assinando o prazo até a data da AIJ (09.07.08 - fls.17) para que seja comprovado o alegado, qual seja, que a preposta Dayana se encontrava em outra audiência e não chegou a tempo, devendo acostar cópia da ata com o nº do processo e com o comparecimento dela. Ressalto que, caso tal comprovação não seja feita na data da AIJ, será decretada, de plano, a revelia da empresa ré.Publique-se, com urgência, em nome da advogada que assina a petição de fls.39, sem prejuízo de ser remetida cópia do presente despacho, por fax, para os telefones constantes no rodapé da petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.025150-0 - MICHELE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) 2 - Intime-se a autora, pessoalmente, por OJA, para comparecer, no prazo máximo de 10 dias, contados da intimação, na loja da ré situada na Av. Rio Branco, 360, loja 01, Centro, Niterói, munida de documentos, da nota fiscal e do produto defeituoso, onde deverá procurar o gerente sr. Mendonça ou srª. Denise para efetivar a troca do aparelho defeituoso, sob pena de perder o direito à troca; em caso de haver recusa da empresa em cumprir a determinação constante da presente decisão, deverá a autora solicitar uma declaração de comparecimento no estabelecimento da ré e o motivo da recusa para, se for o caso, ser restabelecida a incidência da multa. Dê-se ciência à parte ré do ora determinado, com urgência, para que disponibilize o produto para troca na loja acima referida. \r\n\r\nProc. 2007.809.001216-6 - DAISIMAR COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015711-9 - MARTHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2008.004.000201-3 - LEANDRO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO-S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000995-0 - WELLINGTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X JOMAT MADEIRAS E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005871-7 - JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LAFARGE BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II c/c artigo 3º, ambos da Lei n°.9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.005522-9 - ZALMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.50v, que afirma não ter localizado a executada e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, apesar de intimado desde 07.02.2008 (fls.51, in fine), estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.020732-9 - MARISA DA COSTA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.004648-0 - JORDÃO MARINHO E OUTRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - SELMO BRAGA SYNTHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) À parte autora para manifestar-se sobre certdão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.013972-3 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:Certifique-se quanto à eventual impugnação à execução. Em sendo negativa e diante da inércia da ré em comprovar o depósito, expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia penhorada e em depósito com o devedor, conforme auto de penhora de fls.115. Apreendida a quantia, deverá o OJA entregar o valor para a parte autora, no momento da diligência, de tudo lavrando certidão circunstanciada, ficando desde logo advertida a empresa que a recusa no pagamento poderá implicar nas sanções legais pelo descumprimento de ordem judicial; faculto à executada a apresentação da guia nº 5581194, devidamente recolhida, diretamente ao OJA, no momento da diligência. Expeça-se CP, dando-se ciência à parte exequente que deverá acompanhar seu regular andamento, a fim de agendar dia e hora com o OJA para o cumprimento da presente decisão. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035461-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2, que ora suspendo em razão de deferir, no presente momento, a gratuidade de justiça, já requerida. Transitado em julgado, prossiga-se na execução, devendo o exeqüente-embargado manifestar-se quanto à adjudicação do bem penhorado às fls.73 para que seja possível a expedição do mandado de adjudicação e entrega do mesmo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002884-8 - ANTÔNIO VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007073-7 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo desarquivado á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007746-0 - TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000673-0 - BERNARDINA PORTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BMG À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.003067-7 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA MASSOTO DOS SANTOS (RJ-164024E) Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010242-1 - VALERIA COSTA FARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUCIMAR PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (LUCIMAR PEREIRA MORAIS) a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de juros legais desde a data da citação (fls.12v - 27/03/2008) e correção monetária desde o desembolso (fls.09 - 31/01/2008) , no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.027041-4 - ANA PAULA VILETE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados, declarando que o valor correto da execução é de R$ 571,82 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos).Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.74 (R$ 293,55 - duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos), em favor da embargada (Ana Paula Vilete Reis do Nascimento), bem como de parte do valor depositado às fls.111/112, qual seja, R$ 571,82 (quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), também em favor da embargada (Ana Paula Vilete Reis do Nascimento). Levante-se a penhora de fls.115. Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em favor do embargante (Banco Citicard S/A), no valor de R$ 437,51 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos), relativo ao depósito de fls.111, bem como do valor total de R$ 201,87 (duzentos e um reais e oitenta e sete centavos), ... \r\n\r\nProc. 2007.809.025920-2 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028897-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029114-6 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO CITICARD S. A. À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010066-7 - ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.027760-9 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA E OUTRO X SERGIO TOLEDO RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC c/c art. 8º e 51, IV, ambos da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.036192-4 - ESMERALDA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A. Decisão:Considerando que o executado comprovou o depósito do valor de R$ 43,88 (fls.67), nos termos da sentença que julgou os embargos à execução, torno sem efeito o levantamento de tal valor em favor da embargada, relativo ao auto de penhora de fls.41, devendo o valor penhorado (R$ 1.576,94) ser disponibilizado integralmente para o réu (fls.63, último parágrafo).No mais, expeçam-se mandados de pagamento, relativos às guias judiciais acostadas aos autos (fls.57 e 67), em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais, eis que já extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.182031-1 - VALDILÚCIA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018777-0 - MAURILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A A PARTE RÉ PARA ENTREGAR NO CARTÓRIO A CÓPIA DA GUIA DE Nº0254053-5, NO VALOR DE CR$ 941,94 (referente recolhimento do recurso). \r\n\r\nProc. 2007.809.027576-1 - ADELIR MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2008.004.002365-0 - MARIA GILDA DA SILVA LADEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte Autora sobre fls. 43/47 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010056-4 - IRIS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X LOJAS CEM S.A) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nId: 619454"
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                                        "Regional de Alcântara": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012296-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - AGÊNCIA 360 E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que a inicial não detalha as provas requeridas, sob pena de indeferimento.3.Fica advertida a parte autora que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.1. Oportunamente será designada AC, na forma do art. 277, CPC.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002084-8 - SILVANA MRIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X Falecido: ANTONIA PEREIRA DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.51, I-se o autor para que junte aos autos a guia devidamente recolhida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.000400-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO FIRMINO DE SOUZA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, prazo de 48 horas. Em caso de inércia voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.004652-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES (RJ-012066), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Em que peseo depósito de fl. 98, o documento de fl. 14 indica que os valores das prestações devidas, sem os acréscimos decorrentes da mora, ultrapassam o valor consignado. Outrossim, indica o referido documento a existência de outras prestações, vincendas na data de sua contrafação, mas já exigíveis nesta data. Nesse sentido, entende o juízo que a mora atual não está adequadamente purgada.Assim regularize a parte ré os depósistos para viabilizar a liberação do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003899-5 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H.B.FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Dê-se ciência ao juízo deprecante do inteiro teor da certidão de fl. 26 e vº, para que sejam providenciadas as informações para cumprimento da diligência. Não obstante, intime-se a aprte interessada sobre fl. 26 e v.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O 2º RÉU PARA REGULARIZAR APELAÇÃO E PARA COMPLETAMENTAR R$ 9,12 DE PORTE REMESA/RETORNO, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPER E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2. Recebo o agravo de fls. 127/131, na forma retida, para que o mesmo seja conhecido pela Superior Instância em eventual interposição de recurso de apelação.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para que, no prazo legal, apresentarem sua quesitação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 72. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.087.012275-1 - RICARDO CALDAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia.3 - Com o depósito de todo o valor que entede devido, apreciarei o pedido antecipatório.4 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008219-4 - COSME LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DEPES TALLON GUIMARES (RJ-112784)) X EDEGARDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls.43. Recolha-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006441-4 - WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Defiro ao requerente prazo de 20 dias para juntada da documentação mencionada à fl.39 ( proc.2005.004.116547-0) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007650-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA LIMA LOPES CORREIA DOMINGUES PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.44/46 E 48/50\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.002657-7 - NEUVA LUCIA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002579-0 - ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos às fls.123/125, observa-se comprovante de depósito dos valores, em hipóte-se, da inválidez do autor. I-se o autor para manifestar-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 4.720,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Junte-se. Acauteli-se a prótese hoje trazida. designo audiência especial para o dia 22 de setembro de 2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, 08047845748 \r\n\r\nProc. 2008.087.000786-0 - CRISTIANE SODRE SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006296-0 - SILFERRO - FERRO E AÇO DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Á vista do alegado à fl.105. I-se a ré para cumprimento de fls.94 \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 111/116: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.006408-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008316-0 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Homologo os honorários de perícia em R$ 2.500,00.2 - Ante o teor de fl. 63, intime-se a ré para recolher o valor dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Não há que se falar em desistência da prova pericial tampouco em questionamentos acerca da inversão do ônus da prova, posto que dos autos consta decisão saneadora que já apreciou as questões ventiladas. Nesse sentido, cumpra-se o comando de fls.72/73. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000823-1 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro, ainda, prova pericial técnica sendo que nomeio para que atue no caso em tela Dr Oscar Cirne Neto . devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, através do telefone de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.087.009600-4 - DELAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer três cópias da emenda de fls. 21 para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002199-1 - NELSON DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte Ré (Bradesco Vida e Previdência S/A) para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001256-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIAN GOMES HERMENEGILDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 35 (OFICIO SPC: Rua Esmenia Correa Lima, 2339 lote 4 - Anaia Pequeno /SG - cep 24.745-680 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:I-se a parte ré acerca de fls.151/168. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007356-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), HEITOR GOMES DE LIMA CORREIA Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 86/92, na forma retida, para que o mesmo seja conhecido pela Superior Instância em eventual interposição de recurso de apelação. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.008086-9 - WALDIR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação de fls.101/104 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.087.011148-0 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CLARO S/A - TELEFONIA MOVEL CELULAR) Despacho:Regularize o autor a petição inicial, em 10 dias. Deve constar da inicial o requerimento de provas. \r\n\r\nId: 619688"
                                                    ]
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                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005687-9 - ROMEU DE SOUSA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)), Falecido: ROMEU SERAFIM SANT'ANA Sentença:\"...DEFIRO o requerido,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009639-9 - VERA LUCIA VEREATO DA CUNHA SILVA, Falecido: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Feito e certificado, vista ao Ministério Público acerca de eventual interesse. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c obrigacao de nao fazer e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004980-4 - MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, tel. 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473....\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.004789-3 - ELIETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS, FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória à requerente.Venha a certidão do RGI do imóvel cujo arresto ora se pretende. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003231-0 - Inventariante: SIUNI MARIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) EVERLY GUIMARÃES SILVA E OUTRO) X SILVIO HOMERO GUIMARÃES SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela inventariante do Espólio às fls. 34 e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, considerando a informação de abertura da sucessão pela via extrajudicial, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003541-4 - JULIA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA X Falecido: DEUSDETE DOS SANTOS CUNHA, Falecido: IRENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Sentença:\"...HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 64/66,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009660-0 - Inventariante: CLOVIS DOS SANTOS PORTO X ARCELINO GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente, independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Sem prejuízo, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008132-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO HENRIQUE FRANCA MENDES Decisão:A Jurisprudência se divide acerca da possibilidade de conversão de ação de Busca e Apreensão em Execução, a teor do disposto no artigo 5º do Dec. Lei 911/69, porém tal controvérsia existe tão somente nos casos em que o réu não foi citado, o que não ocorre no presente feito.Assim, sendo defeso à parte autora a modificação do pedido sem anuência da parte ré, conforme dispõe o artigo 264 do CPC, INDEFIRO a convolação deste feito em ação de Execução. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.008335-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2007.087.008432-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA CRISTINA DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2008.087.000924-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRIQUE JOSE MARQUES Conforme Portaria 01/2007 ao nautor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002544-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008832-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X AMARILDO MEDEIROS E SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005220-7 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Despacho: Designo o dia 17/09/2008 as 15.00 horas para realização de audiência para inquirição das testemunhas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data ora designada bem como solicitando a devida intimação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009137-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X WILLIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 45/46 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte ré, comprovando, se o caso, a isenção.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARIA MADALENA PESSOA Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 15.00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012582-0 - J.V.IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X RUTE PROFIRIA SANTOS Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003791-7 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIA S/A - ECONOMISA ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007966-1 - DANIELLI MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.009298-9 - SAULO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002562-9 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DULCINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007741-1 - LUIZA RITA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 25/27 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.011682-9 - ANTONIEL SIMIÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Cuidam os autos de Embargos à Execução opostos por Antoniel Simião de Marins em apenso à execução fundada em título extrajudicial que lhe promove Helio Pinto de Araújo. Extrai-se da certidão cartorária de fls. 11 v.º que tais embargos são intempestivos, tendo em vista a inobservância do prazo previsto no art. 738 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, com fundamento no art. 739, inc. I do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005393-3 - ELIETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS Despacho:Diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.002794-8 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ MAURO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Com razão a parte autora em seu petitório de fls. 55. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da presente.Com a juntada, vista às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008313-5A - MOTOCAR CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MARTA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:\"...Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008313-5 - MARTA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MOTOCAR CONCESSIONARIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008825-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), DAIANE FERREIRA M. SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Daiane Ferreira M. Silva Ferreira, representada em Juízo por Lucia de Carvalho Ferreira em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008832-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GIOVANI SILVA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado Giovani Silva de Araújo, representado em Juízo por Sidnaldo Alves de Araújo em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.087.009191-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)), RAPHAEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM), JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado Raphael Silva dos Santos Amorim e João Gabriel Silva dos Santos Amorim, representado em Juízo por Alynne Silva dos Santos Costa em face de CEDAE - Cia. Estadual de Água e Esgotos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelos autores, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um deles, com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.087.002363-3 - AMANDA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUPERMECADO MULTIMARKET (GMAP-SUPERMECADOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.009638-7 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PAULO CESAR DA SILVA RAMOS), EVANDO SOUZA DOS REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Conforme Portaria 01/2007 intime-se o autor para comparecer no dia 09 de outubro de 2008 às 08:30 horas, na Praça Olavo bilac (Mercado das Flores) nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, a fim de submeter-se a exame médico-pericial. Deverá o autor comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003267-0 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 248/249 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas pro rata, nos termos do artigo 26, § 2º do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001270-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:\"...Declaro-o, pois, saneado....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.009610-7 - MARCOS EMÍDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 23, tendo em vista que o documento de fls. 26 não é hábil, a princípio, a comprovar a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.009946-7 - MARIA LUCIENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Fls. 14: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 28/08/2008, às 14.45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012419-0 - NORA NEI ASSUMPCAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MULTIPLO Despacho:O documento de fls. 14 não é hábil, a princípio, a comprovação da hipossuficiência econômica da autora. Venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.008633-3 - SHIRLEY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO DA SILVA MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.No caso em tela, antes de apreciar o pedido liminar entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia 16/09/2008, às 16.00 horas.Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 c/c 933, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005097-0 - Inventariante: SERGIO VENTURINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)), Inventariante: KARINE RODRIGUES COSTA LEITE (MENOR), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 4 da cota ministerial.Cite-se por edital o herdeiro Marcelo Vitorino da Costa Leite, fixando, para tanto, o prazo de 30 dias.Nomeio a Dra. Suely das Graças Bezerra de Melo, tel. 9922-3294 / 2463-7696 / 3353-9474, para proceder à apuração de haveres da empresa descrita na alínea \"J\" das primeiras declarações, conforme dispõe o artigo 993, parágrafo único, inciso II, do CPC. Intime-se para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, sobre os quais deverá manifestar-se o inventariante em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.087.005860-0 - Inventariante: ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ANTÔNIO DA COSTA LEITE Despacho:Fls. 52: defiro o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005863-5 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Esclareça a requerente o pedido inicial, eis que a hipótese não se enquadra no disposto no artigo 50 do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.012158-8 -, Inventariante: ROSÂNGELA DOS REIS X NADIR HERMOGENES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção.Vista à DP. \r\n\r\nInventário, P/ ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.000611-6 - Inventariante: ELZA MARIA DE SILVA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) WESLEY DA SILVA BOAVENTURA E OUTRO) X Falecido: JOSÉ BOA VENTURA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 74/75. Efetivamente, constato que a decisão possui o erro material apontado.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o primeiro parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"ELZA MARIA DA SILVA BOA VENTURA ajuizou ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por seu pai JOSÉ BOA VENTURA, falecido em 15/09/2006, sem testamento conhecido, deixando dois filhos maiores..\", e o dispositivo com a seguinte redação: \"... Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 58/60, referente ao bem deixado por JOSÉ BOA VENTURA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros\".No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000332-0 - ITAMAR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.087.000148-9 - CLEMILDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais nos termos em que propostos às fls. 141 (R$ 3.000,00). Initme-se a ré para depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002463-5 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica o Dr. Augusto Ribeiro, tel. 2613-0186 / 8635-3694.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entenderem. Apresentados, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré.Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.A necessidade da oitiva da parte autora será aferida após a elaboração do laudo técnico.Cumpra-se....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005036-1 - LUANDER DE SOUZA BARBOSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 200 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Intime-se o primeiro réu/recorrente para recolher as custas da apelação em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009118-1 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Quanto à obrigação de pagar, venha a planilha atualizada do débito.No que tange à obrigação de fazer, intime-se a ré pessoalmente, por OJA, nos termos em que dispõe o artigo 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002145-4 - ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CIência às partes e ao d. Perito sobre a decisão proferida em Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.087.006446-5 - JACY LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010510-8 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X COMPETICAO MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012277-5 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001138-2 - ALBERTO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007668-4 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001166-5 - JORGE PALTRINIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012555-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OSAF - ASSISTENCIAL Decisão:...Designo o dia 26/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003637-6 - EDMAR XIMENES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002150-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALEXANDRE SILVA SANTOS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003664-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO SOARES DA COSTA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004395-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON GUMARAES NUNES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005822-2 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X ROSEMARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Fls. 274: defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 17...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005464-0 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X COG-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à autora R$ 41.150,00 (quarenta e um mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Anulação de Ato e Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.087.005861-1 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE, Falecido: ANTONIO DA COSTA LEITE X SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Intime-se a interessada para acostar aos autos a cípia da petição referida na certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGACAO DE FAZERC/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009429-7 - DANIELE PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.152 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nId: 619689"
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                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619691": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.005672-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X MARIO CESAR DE ALMEIDA LOBO Decisão:Rito Sumário: 1-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO (POR OFICIAL DE JUSTIÇA).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006879-1 - ANGELIQUE MESUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Há ainda uma testemunha, arrolada pela parte ré, que será ouvida na comarcade Niterói, cf fls 90 vº. Aguarde-se devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.087.009059-2 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010113-9 - JONATHAN DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CONSULPAN CONSULTORIA LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 h. I-se a autora e representante legal da ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.007519-9 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.005339-0 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado.2- Uma vez que esgotada a jurisdição de 1ºgrau, o requerente às fls 189/191, deverá vir por via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006731-4 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007427-6 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente fls:17. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.010207-7 - SONIA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 14:15h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.007745-9 - ORLANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls:33. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007377-6 - ANA DE ORLANDA ISABEL JOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 14:30h..Após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.009640-5 - ELIENE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 619691"
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                                            "1ª Vara Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "619690": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.010017-2 - LIZ LANNE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSÉ SALY CARDOSO DE MATOS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta e oito por cento (48 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/09/2008, às 13:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011589-8 - JUREA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393)) X DARGEL CASTANHEIRA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da autora. Designo o dia 18/09/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011654-4 - ORCINA MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOAO BATISTA ALBUQUERQUE Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da autora. Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.011722-6 - (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X CARLOS CESAR GOMES SANTANA), KAREN CHRISTINA GOMES DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta e oito por cento (48 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/09/08, às 13:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C SEPARACAO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000453-5 - VANIA MATTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)), VICTOR HUGO DE MATTOS BIE Despacho:Recebo as emendas de fls. 17 e 19.Anote-se onde couber.Venha cópia das emendas para servir de contrafé. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.087.004354-0 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MICHELLE DOS SANTOS PORTO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor para se manifestar acerca da certidão supra (transcorreu sem manifestação do réu o prazo para apresentação de resposta.) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Partes legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, nos termos do artigo 407, do CPC, sendo certo que as partes deverão ser intimadas com a observância do disposto no § 2º do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004245-5 - EDNA BENEVIDES DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ADEMIR PACHECO SOARES Despacho:Com o escopo de proferir sentença, venham aos autos prova da propriedade do imóvel descrito a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.087.004205-6 - EDOMAR RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARCIA GOMES MAGALHAES PORTARIA 02/07: RECONHEÇA AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.011749-4 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ALTAIR CELESTINO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.009274-6 - (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA TOLEDO), SERGIO DIOGO SILVA TOLEDO Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 20. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010154-1 - CAMILLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733, do CPC, se aplica tão somente as três (03) últimas parcelas em atraso, devendo as demais serem executadas com fundamento no artigo 732, do CPC, em execução autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.087.011286-1 - BRUNO AMÉRICO ABREU SALGADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO Despacho:Não há nos autos em apenso comprovação dos rendimentos do réu, ora executado, devendo o débito ser calculado sobre o percentual do salário mínimo fixado. Em assim sendo, emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011827-9 - CAROLINA OLYMPIA SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HEDIMAR JOSÉ SIMÕES SOARES Despacho:Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733, do CPC, se aplica tão somente as três (03) últimas prestações em atraso, devendo as demais serem executadas pelo rito do artigo 732, do CPC, em execução autônoma. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007699-4 - ROBSON DO COUTO PINNA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FELIPE REIS PINNA Despacho:Fls. 36, defiro. Cite-se por carta precatória, considerando-se as resoluçõies que regimentam as custas processuais, bem como a Portaria 002/2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.007699-4 - ROBSON DO COUTO PINNA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FELIPE REIS PINNA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao autor para recolher as custas de carta precatória: atos escrivães, 1102-3, R$ 43,81; atos oja, 1107-2, R$ 25,56; porte de remessa, 1104-9, R$ 9,12; após o subtotal; atos extrajudiciais, R$ 18,23; FETJ, 600205926-6, R$ 3,64; + fundperj e funperj \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.004772-8 - MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X SUELY SIQUEIRA MACIEL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP item 01.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se.Expeçam-se as diligências necessárias, com urgência, após, remetam-se à equipe técnica deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004772-8 - MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X SUELY SIQUEIRA MACIEL E OUTRO Publicação da decisão de fls. 121v.: designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se.Expeçam-se as diligências necessárias, com urgência, após, remetam-se à equipe técnica deste Juízo. O genitor da menor - Sr. JOSÉ CARLOS MOREIRA GRILLO - deverá comparecer à audiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.054838-8 - MARIA APARECIDA SANTANA GALLO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X ANDRE JOÃO GALLO PORTARIA 02/07: CUMPRA A PARTE AUTORA FLS 59 - SEGUNDA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.087.002124-5 - NILDA FREITAS DA SILVA X VANIA FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:1. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 2. Venham os quesitos;3. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;4. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.087.012643-4 - MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARIA MADALENA SABINO ALVES Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do artigo 282, incisos V e VII, c/c artigo 1181, também do CPC.Sem prejuízo, junte a requerente declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, certidão de casamento da interditanda, bem como a certidão de óbito do falecido esposo, declaração médica atestando a capacidade física e mental da requerente e declaração da requerente, no sentido de que não incide em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1735 do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.012622-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 16, designando audiência de justificação para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu nos termos do inciso II, do artigo 802, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007964-8 - JOSÉ LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)), MARLON DE OLIVEIRA BRITO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma da promoção ministerial de fls. 19. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se. Designo o dia 15/09/08, às 16:00 horas para a realização da APC, a ser realizada perante o JIC. Intimem-se e cite-se, advertindo-se a parte ré que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008785-2 - ALESSANDRO DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LUCAS RODRIGUES FIRMINO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.004668-2 - WANDERLEI NOGUEIRA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)), CAYO LIMA NOGUEIRA CASIMIRO), CÉSAR AUGUSTO LIMA NOGUEIRA CASIMIRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para o pagamento. Designo o dia 18/09/2008, às 15:40 horas, para APC a ser realizada junto ao JIC. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, o contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.007889-0 - LEONEL MAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JOSEMARA DA SLVA FRANCA ARAUJO), ISAQUE FRANCA ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 15/09/2008, às 15:40 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.011607-6 - ADRIANO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)), JOÃO PEDRO DA COSTA FREIRE), RENATA HESTEPHANY DA COSTA FREIRE Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.Designo o dia 15/09/2008, às 14:40 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.011988-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), ANA CLARA ALVES DE OLIVEIRA Despa cho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos, bem como pólo passivo distintos. Cumpra-se o disposto no inciso VII, do artigo 282, do CPC. Quando a certidão de nascimento da referida menor, cabe ao requerente requerer a segunda via perante o cartório competente. SEm prejuízo, venha a comprovação de rendimentos do requerente, visando a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGUMENTACAO DE DIREITO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.009351-9 - FLAVIO DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), IGOR CAETANO MAIA Despacho:Recebo a emenda de fls. 20, todavia, deverá ser regularizado o pólo passivo da presente demanda, para figurar como ré a representante legal do menor. Venham as cópias das emendas para servir de contrafé. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.087.011616-7 - MARIA IZABEL DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Regularize-se o pólo ativo da presente demanda, devendo a mesma ser proposta pelo interessado, haja vista tratar-se de Registro Tardio. Regularize-se, em conseqüência, a representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011635-0 - MARCELO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)), JOAO MARCELO FERREIRA DE JESUS Despacho:Junte o autor comprovante de rendimentos ou cópia de declaração de isente perante a Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.011828-0 - ANTÔNIO ARNALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X NEIR DA CONCEIÇÃO FABRI Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos incisos IV e VII, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.001099-7 - JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.012147-3 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que os requerentes não se enquadram na condição de necessitado.Outrossim, emende-se a exordial, no tocante ao pensionamento do filho menor, devendo ser fixado em percentual sobre os rendimentos do primeiro requerente, eis que o mesmo possui vínculo. \r\n\r\nId: 619690"
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                                        "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:Venha o CNPJ da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.010468-1 - JOSE FERNANDES DIAS DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 619693"
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                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X EDSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006487-8 - ODÁRIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 07/11/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000507-0 - JANEIDE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) MELO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURÍDICA, Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.809.012209-8 - EUDES CORREA DE MEDEIROS X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, em até cinco dias, sobre cálculos do contador. Após, voltem cocluso. \r\n\r\nProc. 2002.809.006553-6 - ROSEMARY GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) CORACI PEREIRA MENDONÇA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIMA (RJ-051025), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.809.010131-2 - GLORIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.018897-1 - MARCOS ANDRÉ JOSÉ DE SANTANA X CERJ - S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.809.026183-2 - JOSE INACIOP NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) CIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS CAVO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - SABRINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SISTEMA REI DE ENSINO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do certificado às fls. 222, determino o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 48 horas, ou a comprovação da condição de hipossuficiente do reclamante. Decorrido tal prazo sem comprovação ou recolhimento das referidas custas, expeça-se certidão ao FETJ para cobrança e retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.809.005475-4 - MÁRCIO COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X FONSECA IMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.033983-9 - MICHELE VIEIRA PASSOS X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:1- Oficie-se ao juizo deprecado, solicitando devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2- Intimem-se o autor e o segundo réu, para manifestarem-se, em até cinco dias, sobre a segundo item da informação de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.809.012317-1 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021602-1 - AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021610-0 - PATRÍCIA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024954-3 - ALCIDÉA MARTINS DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027639-0 - LINDOLFO GUEDES DA SILVA X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027643-1 - CARLOS ROBERTO ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029881-5 - NILZA BRITO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRI QUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000061-0 - RITA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar, em até cinco, declaração de isento do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.087.000304-0 - COSMA PEREIRA DE BRITO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004586-0 - ARNALDO MENDONÇA DOS SANTOS X CASA & VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006128-2 - SILVIA DO SOCORRO PAVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/60 em seus regulares efeitos. venham as contra-razões respectivas. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que comprove a comunicação do patrono de fls. 08 da revogação daquele intrumento no prazo de 5 dias. Após apreciarei o recurso de fls. 62/90. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009668-3 - ALDINÉA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001260-0 - ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005354-6 - SERGIO DE JESUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008378-2 - WILSON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X VIVO - S.A MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMANTE ACÊRCA DA CERTIDÃO CARTÓRARIA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.007885-3 - DALVA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELISÂNGELA DOS SANTOS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.021413-9 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X MAIRTE MARQUES DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRULÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.010032-9 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE PASSOS FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O DIA 13-11-2008, ÀS 14:20HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.012179-0 - SÔNIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Despacho:- Digam as partes se tem mais pravas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - SEBASTIÃO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.128 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029023-1 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada dia 09/10/08 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.013108-8 - COSME NEVES LINES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, ref, a guia de fls.76. Após, intime-se o réu para depositar a diferença no valor de R$ 316,95, em até cinco dias, confrome planilha de fls.72/74, sob pena de incidência de multa conform art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013156-8 - JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conf. ref. de fls.119. 2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.086,64, conforme planilha de fls. 131/135 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019675-7 - ALEXANDRE RIBEIRO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030289-2 - GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.031105-4 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X RONI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000495-0 - ELIANE MUNIZ POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001729-3 - TERESA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002023-1 - RENATA BORGES DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004451-0 - MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006085-0 - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (HIPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 46, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.007004-0 - JOEL MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001165-5 - ALBA ROSA RIBEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2- Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 100,00,em até cinco dias, ref.ao acrescimo de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005335-2 - RODRIGO RAPOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000769-0 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X UNIVERSO ON- LINE S.A. - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009409-1 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 619692"
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                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2004.809.020003-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2004.809.011157-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nARENITA GONÇALVES SOARES - RJ140629E \r\n\r\n2005.809.012379-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.809.014357-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CYPRIANO SILVARES CORRÊA - RJ149764 \r\n\r\n2006.809.019605-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA - RJ082873 \r\n\r\n2006.809.023517-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2007.809.017892-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2002.809.001931-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2007.809.005491-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2008.087.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2003.809.002777-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO - RJ076009 \r\n\r\n2004.809.002341-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES - RJ118545 \r\n\r\n2006.809.027173-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2007.809.005300-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ075761 \r\n\r\n2007.809.013426-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2007.809.022547-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.809.024306-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nELIANE MARIA MOURA DE ALMEIDA - RJ130235 \r\n\r\n2007.809.030836-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2007.809.019550-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.087.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.809.022165-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.809.017887-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.809.020683-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2002.809.022999-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.809.028037-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRENATA SILVEIRA DE ALMEIDA - RJ145462 \r\n\r\n2005.809.029761-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n2005.809.031077-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDVALDO GOMES - RJ074116 \r\n\r\n2007.809.017515-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.809.018847-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nWAGNER BRITO DE MEDEIROS - RJ154369E \r\n\r\n2004.809.010295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.015711-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2007.809.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2008.087.008795-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2006.809.005815-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.809.026072-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.809.001799-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2007.809.029189-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2008.087.005878-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nId: 619694"
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                                    "São João de Meriti": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619456": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010726-0 - MARIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ TARGINO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se . Diga o autor sobre fls. 20 e cumpra-se itens 3,4 e 5 de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.538.088658-3 (23.320) - AGUSTINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X OTACILIO RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.054.006398-9 (32.315) - Inventariante: ARMANDO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSE SOARES Decisão:Diante da concordância dos herdeiros, defiro A CONVERSÃO DO INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO.Venha a partilha amigável.Dê-se ciência à Fazenda.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.089653-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDA BARBOSA RIBEIRO Sentença: A parte autora manifestou-se por petição informando que a parte ré assinou termo de entrega do veículo, o que desencadeou a perda do objeto desta lide por ausência de interesse. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma da lei. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.090778-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ENIR CARVALHO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 18/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.095897-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELBER DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:O documento de fls. 10 não está autenticado, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095897-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELBER DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Compulsando os autos, verifico que além do título não estar autenticado, falta o comprovante de entrega para caracterização da mora. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096145-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Autentique-se documento de fls. 14. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.097787-6 - ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X S J E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS: ATO DOS DISTRIBUIDORES DEVE SER RECOLHIDO NO CÓDIGO: 2102-2, R$ 3,66 (DIFERENÇA DE OJA / 1107-2), R$ 0,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA DE SOUZA BELIENE Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.306,29 (quinze mil trezentos e seis reais e vinte e nove centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno a ré nos honorários advocatícios em percentual de dez por cento da condenação e custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.054.083681-8 - DJALMA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X CARLOS EDUARDO SIMOES GARCIA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor referente a um mês de aluguel e danos materiais, totalizando R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de 1% por cento desde a citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.054.096952-1 - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG. Venha aos autos certidão comprovando que o nome do autor está inserido no cadastro restritivo de crédito para análise da tutela antecipada. Esclareça a parte autora o documento de fls. 32, uma vez que afirma em sua inicial que teria devolvido o bem de forma amigável. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.054.096828-0 - ULISSES SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TELEMAR Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009172-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação, o réu afirmou que não se opõe a tal pleito. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 80, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA FERREIRA GONÇALVES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 47/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017076-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X JORGE WILSON DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.054.087532-0 - MARIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MARIA ELIZABETH FREITAS RIOS Despacho:Junte-se a declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA Decisão:Fls. 44 - defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.013100-0 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CRISTIANE DA COSTA SOARES SILVA Certifico que deve recolher as custas judiciais referente ao OJA : cód. 1107-2 ; R$ 12,78 ; R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.054.082758-1 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NEUSA BOTELHO DA COSTA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089576-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X KARUZU S BAZAR E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34 \r\n\r\nProc. 2008.054.092028-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SOL DA BRISA MADEIRAS LTDA E OUTRO Certifico que recolher as custas judiciais para a carta precatória pela parte autora nos seguintes valores: R$ 23,73 cód. 1102-3 Atos dos Escrivães ; porte de remessa e retorno cód. 1104-9 R$ 9,12 ; Atos dos Distribuidores cód. 2102-2 - R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; R$ 2,55 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.028561-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Diga a parte contrária na forma do art. 398, CPC, fls. 209 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.054.096939-9 - CARLOS EDUARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.054.096941-7 - ALMERINDA DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício.Venha aos autos cópia legível do pagamento das faturas para análise da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007196-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 80,32 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 5,10 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3.PELA PRECATÓRIA: r$ 21,90 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 1,77 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000029-0 (25.974) - FRANCISCO DENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COSTRUTORA IPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 462 e teor do ofício fls. 455/461. \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial- fls. 107/109, uma vez que consta dos autos que o 1º e 2º réus não foram citados, e quanto ao 3º o AR foi recebido por pessoa não identificada como empregado.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a DEFIRO para que o 1ª e 2ª réus procedam a retirada do protesto realizado em razão do título nº 012820 de fls. 19, junto ao 5º Ofício de São João de Meriti, porque comprovado o seu pagamento às fls. 20/21, não devendo tal mácula ser mantida diante do requisitos preenchidos do art. 273 do CPC.Cite-se e intime-se o 1º réu Banco Rural e o 2º réu Globalgrain Comércio Importação e Exportação LTDA no endereço fornecido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Sentença:A parte autora requereu desistência em relação ao 3º réu, MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A, não constando dos autos certeza quanto a sua citação, uma vez que o AR de fls. 56 retornou assinado por pessoa não identificada como empregado, além de até o presente momento inexistir manifestação defensiva. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO APENAS EM RELAÇÃO A ESTA PARTE RÉ.Anote-se onde couber.PRI \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO/INTIMAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 110: (*) P/ 1º RÉU: R$ 43,81 (AEVC / 1102-3) (CAMPOS: 36,10 E24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST./ 21022) (43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (37, 11 E 25), R$ 25,56 (OJA / 11072) (38, 12 E 26), R$ 4,83 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33), R$ 4,83 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34)//(*) P/ 2º RÉU: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) (37, 11 E 25), R$ 0,45 (FUNPERJ / 6002251749) (46, 20 E 33 E R$ 0,45 (FUNDPERJ / 5673001243) (47, 21 E 34....BEM COMO CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DAS CPS: FLS. 11, 41, 43/44, 101, 107/109, 110 (DUAS CÓPIAS DE CADA) E FLS. REFERENTE A GRERJ ACIMA (P/ 1º RÉU). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.001376-7 (0) - Inventariante: HERONDINA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X JUDITH DA SILVA CARNEIRO Decisão:Venham as certidões negativas, certidão de óbito do cônjuge da inventariante e informação se esse deixou filhos.A inventariante deverá esclarecer seu estado civil.Após a vinda dessas informações, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.054.001159-2 - Inventariante: CLERINA PAREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARMANDO AUGUSTO ALVES Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em cinco dias. Se nada for requerido em tal prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.021281-0 (35.118) - Inventariante: CASILDA MOUZO TURNES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X JOSE MOUZO PEREIRA Despacho:Regularizem-se itens a, b, c da informação de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.054.008990-3 -, Inventariante: PRISCILA THOSI CAVALCANTE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) DEOCLECIANO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior. Defiro JG. lavre-se o termo de ratificação e venham as ultimas declarações. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.054.004862-0 - Inventariante: MARIA ZILDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X SEBASTIAO LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 63, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos e sob as penas da Lei /port. 02/04, XIX \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.009139-2 - Inventariante: MARLENE WERNECK PIRES DA SILVA, Inventariante: FERNANDO WERNECK DA SILVA, Inventariante: MARIO LUIZ WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X WALTER PIRES DA SILVA Decisão:Lavre-se o termo de inventariança conforme já deferido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086139-4 - EDNEIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo nova AC do art. 277 CPC para o dia 08/09/2008 às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005504-1 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HSBC SEGUROS S/A Sentença:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, a r. sentença não menciona a condenação em custas e honorários.Isso posto, ACOLHO os embargos, para que faça parte integrante do dispositivo o seguinte trecho: \"Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a condenação.\"P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096706-8 - ALEXANDRE JOSE MADALENA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se art. 276, CPC. Venha aos autos certidão com a comprovação de que o nome do autor está inserido no cadastro restritivo de crédito para o requerimento de tutela antecipada ser analisado. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097080-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CEDAE - RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001220-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON ALVES DE AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003883-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ROBERTA DA CUNHA BARBOZA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2007.054.005469-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARISTEU MACHADO Sentença:A parte autora pediu desistência do processo, informando que realizou composição com o réu, assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, tendo a mesma sido anterior a citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Oficie-se ao Detran, na forma da certidão de fls. 60. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.010353-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA AMANDA GREGORIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação da ré: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2008.054.096503-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089815-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALEXANDRE LOPES OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.054.096678-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE DE BARROS CARDOSO Despacho:Autentique-se o contrato- fls. 09/10, comprove-se a mora. Junte-se a planiha discriminada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007026-1 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, com Antecipacao de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.054.007937-3 - RONALDO JOSE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MOTEL MAR DEL PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da ação principal. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a ressalva quanto a aplicação do art. 12 da Lei 1.050/60. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reconvenção para condenar o reconvinte a pagar o valor de R$ 42,10 (quarenta e dois reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas são pro rata e os honorários advocatícios se compensam. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003342-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X DERALDO ANDRADE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.012805-0 (28.653) - PAULO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X MANOEL SEVERO PINTO E IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde a parte exequente, deixa de dar andamento ao feito, sendo que o mesmo se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.013266-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X SUELI DE SOUZA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 619456"
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                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619457": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao I perito para atenter à segunda parte da cota ministerial com a máxima urgência. Após, às partes e ao Ministério Público patra manifestarem-se.2) Designo audiência para o dia 14.10.2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001260-5 (20504) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.001587-4 (23455) - MARIA DE LOURDES DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000428-3 (25536) - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000308-0 (28428) - VALDINETE DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1990.054.000600-7 (29671) - AMANTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Por cautela, intime-se o patrono do Obreiro (fls. 26) para dizer se ratifica o requerido por seu constituinte às fls. 39. \r\n\r\nProc. 1990.054.000765-6 (30956) - LUIZ MARTINS DE SOUZA X Habilitado: MARIA CALISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a Habilitação de MARIA CALISTA DE SOUZA. Anote-se. Após, à Habilitada. \r\n\r\nProc. 1990.054.001229-9 (27292) - MARLENE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Salvo melhor juízo, a manifestação de fls. 81/85 refere-se aos esclarecimentos do perito. Dê-se vista dos autos à D.P. em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.002503-8 (30651) - GERARDO VELMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.003175-0 (30995) - ALTAMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES (RJ-052313), Dr(a). NADIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES SEABRA (RJ-052774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.054.001684-9 - LUIZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014682-4 - MONICA REJANE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.\"Promoção do Mp fl.88: Pela manifestação das partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, de forma justificada\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009635-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X OSVALDO KEIM FILHO Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.Promoção do MP fl.41: \" Pela apresentação pelas partes das alegações finais\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002812-0 (12862) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Fls. 191/192 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2002.054.020254-3 - JUDITH CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011980-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes conforme instrumento de fls. 79/80, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas processuais pro rata, ficando o Autor isento do recolhimento ante a reciprocidade firmada com o ente estadual. Expeça-se guia. P.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.010570-2 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:À Autora. \r\n\r\nId: 619457"
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                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619459": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.007969-7 - ESPOLIO DE ELZA BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: CARLOS ABILIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ALICE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG aos réus. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002283-1 - FELISARDO FIGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)), Falecido: MARCO AURELIO CORREA FIGUEIRAS Ao requerente para atender à Fazenda Estadual (fl. 47v: Pelo cálculo do ITD e pela vinda das certidões de regularização fiscal e do distribuidor local), com as custas do Contador ( R$ 69,38 na conta nº1109-8; R$ 3,46 na conta nº600225174-9 e R$ 3,46 an conta nº567300124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolucao de quantias pagas cumulada com indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005267-2 - LOINA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088623-8 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Designo audiência para o dia 14/10/2008, às 16:30hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se a(s) testemunha(s). Intime-se as partes por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.091393-0 - ELAINE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.(..deixei de citar haja vista não ter localizado a numeração indicada...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001934-6 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CASA DE CERAMICA SÃO JORGE LTDA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.008090-4 - ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARA LUCIA MIRANDA DE CERQUEIRA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007053-9 - NORMA R. VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ABN AMRO BANK Ao autor para recolher R$ 118,67 na conta nº1102-3(Atos dos Escrivães); R$ 3,65 na conta nº1110-6( Atos Via Postal); R$ 18,23 na conta nº2102-2( Atos dos distribuidores); R$ 3,64 na conta nº600205926-6(FEETJ); R$ 155,67 na conta nº2101-4(Taxa judiciária); R$ 7,66 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 7,66 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:Há leiloeiro nomeado às fls. 131. Retiro o leilão da pauta ante a impóssibilidade de sua intimação para as datas anteriores. Intime-se o leiloeiro para que indique datas mais favoráveis à realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.089333-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.000614-7 - (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X INGRID ANTONIO BELIZARIO) HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA Decisão:Ao autor sobre ofícios respondido que informam ser a ré pertencente à prefeitura de Dugue de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.007643-8 - ARNON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória, em dobro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito, c/ cacelamento contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008306-8 - ELIETE MILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ROCHA E VIDAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ante petição de fls. 59 designo AC para o dia 24/09/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000531-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO FABIANO LIMA RUIZ À parte autora sobre respostas aos ofícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.054.015151-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE ALVES Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.004393-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALBERTO DA SILVA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na Súmula 293 que cancelou a de nº 263 a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não caracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda. Na mesma linha de raciocínio a Súmula 67 do TJ-RJ, salientando que pode ser utilizado tanto a ação de reintegratória quanto a ordinária, com eventual antecipação de tutela. Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se, as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006834-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADLANA DE CASSIA RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Junte-se. Defiro a retificação da indicação do lote p/lote 25. Expeça-se guia p/depósito dos honorários. Após intime-se o perito e as partes p/elaborarem laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093114-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA GISELE CALIXTO Faltam recolher R$ 187,96 na conta nº2101-4 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.095139-5 - CARLOS JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ROSEMERE BRANDAO DO AMARAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de justificação dia 19/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.095032-9 - FABIANA DE SOUZA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006780-6 - DALVINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Em razão da luquidação extrajudicial da ré Valor Capitalização S/A a presente ação fica suspensa por força do art. 18 letra \"a\" da lei 6024/74, conforme portaria SUSEP 2353 de 05/01/06. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011011-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619459"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                "619458": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sueli da Silva de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.006181-6 - H.M.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.054.004964-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B.), I.S.B. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097211-1 (19961) - CÉSAR TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.054.000171-0 (7380) - PAULO DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARLENE DA SILVA GUERRA processo desarquivado, aguardando parte manifestar-se em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.054.069995-8 (9235) - HERBERT JOSÉ GUIDINI DOS SANTOS X VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.010957-2 - WILMAR DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X VIVIANE PROCOPIO CALIXTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004795-9 - S.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 619458"
                                                ]
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619460": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CÍCERO TELLES VÉRAS - OAB/RJ. 31.800 X LUCIANO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Comprove o ilustre peticionário de fls.298 que cumpriu o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º §3º da 8.906/94, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 65, Inciso II do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Desconhecimento da Lei, \"e\" e \"f\" E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.089371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) DESPACHO DE FLS. 190: \"...redesigno o ato para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas, data em que também será inquirida a Sr. Neuza da Silva Lameira, ressalvando-se que somente esta é que será intimada, pois as testemunhas arroladas pela defesa, bem como o Sr. Celso Fernandes e Antônio Pereira, respectivamente, pai e tio do acusado, comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.002943-1 - M.P. X JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) DESPACHO DE FLS. 149: \"...Dê-se vista às partes em ALEGAÇÕES FINAIS.\" (PRAZO PARA A DEFESA). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.090518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:...Às partes na forma do artigo 499 do CPP... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.091882-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 24/09/2008, às 17:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nId: 619460"
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                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                "619461": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.054.086918-6 - JURACI ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.054.088924-0 - PAULO ROBERTO ALVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 619461"
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                                    "Volta Redonda": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016668-6 - Falecido: ESMERALDINA DA SILVA MOREIRA, Inventariante: JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO HERCULES DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.001138-3 - PEDRO MUNDINE, Inventariante: LIBERALINA MUNDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do inventariante sobre documento na contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.066.010858-9 - Falecido: JAYME PASCHOAL GALBAS, Inventariante: CELIA DA SILVA GALBAS LUDMILLA CELIA GALBAS, LUCIENE GLAUCE GALBAS ALVES, LUCIETTE ROSSANA GALBAS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Vista ao patrono do inventariante retirar documento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada; e c) declarar a inexistência de dívida que vincule o autor. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005427-3 - ROBSON FLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 90/96 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008196-1 - IVAM SANTOS ESTRELA, NELIA PAULINA DA CRUZ ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREA DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA COOPECRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Às partes, sobre laudo de fls. 40/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000223-1 (22889) - LCV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)), Interessado: MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:1) Fls. 275/277 - Anote-s no DRA e rosto dos autos.2) Fls. 353/355 - Defiro o arresto da quantia exeqüenda nos autos indicados, oficie-se ao juízo da 30ª Vara Cível, solicitando a anotação da contrição no rosto dos autos.Após, providencie a parte exeqüente a citação e intimação do arresto na forma do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Fls. 634/635 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.066.001128-2 (28735) - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA-AC INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X AUTO AMERICA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133) Vista ao patrono do autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Sobre fls. 382/383, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista aos patronos das partes sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Sobre fls. 434/436 e parecer do MP, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão: Rejeito a impugnação porque, corretamente, o valor atribuído à causa corresponde exatamente ao valor do pedido. Este incidente, por outro lado, não é a via adequada para decidir se a pretensão do autor é ou não exagerada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 102/103.Aguarde-se em cartório por trinta dias, decorridos, silentes as partes e, cumpridas as formalidades legais, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000369-0 (6915) - Falecido: SALOMÃO DE SOUZA SOBRINHO, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCÂNTARA - HERDEIRA GERUSA MARIA DE SOUZA SANTOS, MARIA GRASIELA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, GILVÂNIA MÁRCIA DE SOUZA VILAS BOAS, MARCELO GUSTAVO DE SOUZA, CÉSAR MOISÉS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), GERALDO MAGELA DE SOUZA Despacho:Fls. 161 - Lavrem-se os termos, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) -, Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MA RIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Vista ao patrono do inventariante para cumprimento do item 1 de fl.353 \r\n\r\nProc. 1994.066.000071-6 (23910) -, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1994.066.000730-9 (23081) - Falecido: ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO, Falecido: AMARO DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: ELIENAI DIAS ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.000475-5 - OCTACILIO TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: IRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.019789-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NETONNIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS OTICOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004950-2 - ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023027-0 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA), INDUSTRIA E COMERCIO DAKO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade.A prova da existência do contrato decorre dos pagamentos realizados em favor da primeira ré (fls. 16/20).Por outro lado, infere-se do documento de fls. 13 que houve a promessa de entregar a coisa antes do pagamento integral. O contrato deve ser cumprido.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar a primeira ré a entregar o bem no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).Intimem-se e citem-se por via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a ré já havia feito o depósito complementar (fls. 146), retifico o despacho de fls. 153 para determinar que seja expedido em favor da ré o mandado de pagamento de todo o saldo existente no depósito de fls. 128. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nId: 619463"
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                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) ...fica a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.006799-1 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.001067-9 (2563/01) - AUGUSTO JOSE DO NASCIMENTO-SUMARIO-ADJUD COMPULS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ESPOLIO DE JOSE DE PAIVA SOBRINHO REP. NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra. (Certifico que decorreu o prazo da citação postal de fl. 173, sem manifestação da parte ré - correspondência recebida por terceiro conforme AR de fl. 173v) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006468-9 - ELMO IGNACIO DA SILVEIRA, SUELI BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA), SILVAL IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA MARIA DA SILVEIRA VICENTE), ELIZETE VICENTE IGNACIO), ELIETE DA SILVEIRA VICENTE), JOSETE DA SILVEIRA VICENTE), NELCY RODRIGUES DA SILVEIRA), NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA), NILMA RODRIGUES FERRO), CLOVIS DA SILVEIRA), CARLOS DA SILVEIRA), LEILA DA SILVEIRA), SANDRA DA SILVEIRA), ANA MARIA DA SILVEIRA VICENTE), ELIZETE VICENTE IGNÁCIO), ELIETE DA SILVEIRA VICENTE), JOSETE DA SILVEIRA VICENTE), NELCY RODRIGUES DA SILVEIRA), NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA), NILMA RODRIGUES FERRO), CLÓVIS DA SILVEIRA), CARLOS DA SILVEIRA), LEILA DA SILVEIRA), SANDRA DA SILVEIRA À parte autora sobre ofício do juízo deprecado solicitando uma cópia da petição inicial para cumprimento da precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001855-1 (230) - KEILA MARTINS PASSOS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC,. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015020-4 - LUAN REIS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) (Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.066.010862-9 - ANDERSON HEIDER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X Falecido: JOSE FERREIRA DO CARMO Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015639-0 - NELIUVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Falecido: GEORGE MONTEIRO COUTO Decisão:Por ora, oficie-se conforme fls. 42. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.014562-8 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROPOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X F.A TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Decisão:Fls. 57 - Digam as partes sobre a resposta dos oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001918-0 (2634) - Inventariante: VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES FRANCISCO PINHEIRO CHAGAS\\OUTROS-ARROLAMENTO E OUTROS X MARIA CLARA PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) (Fl.144-Aguarde-se por 30 dias.Após,i-se para impulso) \r\n\r\nProc. 2002.066.011493-1 - Inventariante: BEATRIZ SILVIA AMARANTE ARAUJO HENRIQUES X ANTONIO CARLOS FERRARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) À parte inventariante sobre resposta de ofício às fls. 121 e petição às fls. 122/124. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.015099-0 - Inventariante: QUEILA FRANCISCA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ADILSON EVARISTO Portaria 01/06: À parte autora para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - Inventariante: MOACIR EMERICK DA ROCHA ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO (Fl.61-Defiro o prazo de 30 dias.I-se) \r\n\r\nProc. 2006.066.012421-0 - Inventariante: ISABEL DO CARMO MEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X MANOEL MEIRA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO (Ao autor fornecer cópias do despacho de fl.19 e guia de fl.140) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 67v. \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Decisão:Defiro fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.012568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CÉSAR VINÍCIUS REIS MORAIS (A parte autora para acompanhar diligência) \r\n\r\nProc. 2008.066.014342-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HUCTON PAIVA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.022610-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO SOARES DE CASTRO Decisão:1) Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.022625-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO FERREIRA FONSECA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INSVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,78 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl.154 - Oficie-se solicitando adevolução da deprecata, independentemente de cumprimento. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fl.97 - item 1 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007481-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (A autora sobre depósito) \r\n\r\nProc. 2006.066.015431-7 - ALTAIR LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006643-1 - MARCOS TARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) O agravo permanecerá retido nos autos, a fim dele conheça o E.Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal. 2) A parte ré sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré para retirar em Cartório a petição de fls. 102/104, desentranhada dos autos conforme decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.066.007571-7 - AURORA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.007589-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 45/60 \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl.86 - Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012977-5 - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015855-6 - DEYVISON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.012891-8 - ANTONIO MARIA CAMPOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e doxumentos de fls. 30/83. \r\n\r\nProc. 2008.066.014811-5 - LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 31/67. \r\n\r\nProc. 2008.066.022672-2 - PAULO DOS REIS CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA Decisão:1) Defiro justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 17:30 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, com a antecência exigida. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002382-0 - ARLETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:À parte ré para depositar os honorários do perito, fixados em R$ 2.100,00 (fls. 165). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014382-6 - LILIANA MARTINS VILLELA PINTO, JURANDIR DO NASCIMENTO, SUELI CONFORT DE CARVALHO, CREUZA MARIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança, c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.021597-9 - JOSÉ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de JG, venha o comprovante atualizado de rendimentos ou, se for o caso, cópia da última declaração de rendas à SRF. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001196-2 - ELENY FOISER DE LIZA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) À parte autora/exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 2.714,56. (Port. 001/2006). \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.021553-0 - MESSIAS MIZAEL INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se, pessoalmente. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.000996-3 (2560/01) - VIRGINIA PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) À parte 1ª ré para vistas dos autos desarquivados no prazo legal. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.022721-0 - FELIPE JORGE RACHID DIAS PROVIET CURY (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DE VOLTA REDONDA), FEVRE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha cópia da declaração de rendas à SRF do autor e do provedor de sua subsistência, bem como cópia do último comprovante de rendas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO), LUCÍLIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), REISA PINTO AMANDO PERISSE, Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009354-0 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOAO ILDEFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 41/42 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.010354-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CONFEITARIA CENTRAL LTDA. Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) A parte embargante recolher custas para oficio) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030400-5 (1171/99) - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) (Ao autor fornecer cópias de fls.04,78 e 123) \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Portaria 01/06: Ao exequente para efetuar o depósito dos honorários periciais de fls. 407. \r\n\r\nProc. 2001.066.019440-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADAILTON SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:Fl.111 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA Decisão:Fls. 89 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.005806-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X POLLYANA DE PAIVA GE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.44 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021850-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). RODOLFO MARQUES CASSAVARA (RJ-164657E)) X PEDRO CELESTINO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do incidente em apenso, remetendo-o ao arquivo definitivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Com relação a execução, aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls.363/364 - Anote-se o início da execução. 2) Fls.382 e 413/414 - Diga a parte autora. 3) Diga a parte autora sobre a impugnação de fls.402/414, objetivamente, esclarecendo, também, acerca dos valores a serem levantados mencionados na petição de fls.420/421. \r\n\r\nProc. 2001.066.020052-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.006150-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA Despacho:Diga a exequente sobre o interesse no prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 17:00 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005998-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.011655-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA SOUZA Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício (fls. 41/83) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0A - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão:1) Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. 2) Fl.187 - Indefiro, considerando que cabe à parte autora proceder à habilitação, na forma do art. 1055 e seguintes do CPC.3) Defiro o prazo de 30 dias para habilitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017251-6A - CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X REGINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Portaria 01/06: À parte impugnada sobre impugnação de fls. 02/04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.117287-9 (2197) - GLADYS MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) (As parted sobre petição do perito) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao executado sobre certidão retro) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas para Audiência Especial para depoimento pessoal dos autores e réus, na pessoa de seu representante legal, Getúlio Francisco de vasconcellos; inquirição de Sandra de Aquino O.Mello e do diretor do hospital Gothardo Lopes Netto, na forma da r. decisão fl.250. Publique-se e intimem-se todos pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.011301-9 - POLLYANA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 71/94 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017809-6 (2428/00) - VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR-REPRESENTANDO S FILHA, LUANA MARTINS SALAZAR, REPR. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X TRANSPORTES VT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).309/320 , dado provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s).23/234 Cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.000740-0 (1451/99) - Inventariante: SANDRA MARIA DOS SANTOS PRUDENTE-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X REINALDO DA SILVA PRUDENTE À herdeira de fls. 83/85 sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 86. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.007349-9 - Inventariante: HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA HARRISON GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CLEA GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Fl.129/130-Defiro o prazo de 30 dias. Após,i-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.018277-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MATIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ISRAEL RODRIGUES LAGE Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.027631-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X JOAO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação favorável dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador, às fls. 116, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham os tributos. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.004333-5 - Inventariante: VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE TEIXEIRA SOARES Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009215-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA A CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 28.Custas ex lege. Sem honorários (súmulas n° 105 do STJ e 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do parágrafo único do art.12, da Lei n° 1533/51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Decisão:Fl.74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls.454/456 - Defiro o levantamento do remanescente da quantia depositada à fl.423, na forma dos itens 1 e 2 e planilha de fl.456, e o levantamento da quantia depositada à fl.382 em favor do autor. Expeçam-se mandados de pagamento. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016229-0 - ADRIANA HELENA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X AUDIJUR ASSESSORIA EM COBRANÇAS S/C LTDA. Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003458-2 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARÍGLIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:(...) Defiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de vinte dias; a documental suplementar, a ser produzida no mesmo prazo, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.022709-0 - SONIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X VIVO SA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2)Fl.02 - Proceda a alteração na D.R.A. 3) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda ao cancelamento, no prazo de 72 horas, de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada a linha telefônica identificada na inicial, que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.015015-8 - ROBSON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA), HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre fls. 28/30. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.012622-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE FERREIRA THOME Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 23v \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002263-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE CARVALHO, HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X LOJA BARRA CELL INFORMATICA E CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ...fica a audiência de Conciliação (art. 277 CPC) redesignada para o dia 03/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.007457-1 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista a conclusão do laudo pericial, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação. Prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.018074-6 - CELIA APARECIDA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl.22. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.007498-9 - ZILDA VICENTINA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.016817-5 - RAFAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução da certidão postal de fl. 14 ( AR negativo) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.001108-0 - MAURILIO GORITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Portaria 01/06: Portaria 01/06: À paret autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.011219-4 - MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 26/35. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.017251-6 - REGINA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 36/75 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.015626-2 - EMILIO CINI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BV FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)), AUTO BELA VEÍCULOS, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Portaria 01/06: À parte autora para manifestar na forma do item 2 do r. despacho de fl. 75. \r\n\r\nId: 619464"
                                                ]
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                "619466": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007817-9 - B.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 62/65, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005707-7 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.009340-0 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016617-6 - F.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 02/03 e 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., SUELANE DOS SANTOS.Não há bens imóveis a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026898-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Decisão:Ao devedor foram concedidas oportunidades de comprovação do alegado à fl. 109, uma vez que seu arrazoado veio desacompanhado de qualquer documento comprobatório.No entanto, este nada fez, muito embora seu patrono tenha sido intimado regularmente para tanto.Vale dizer, ainda, que o executado sequer atualizou seu paradeiro junto ao processo, inviabilizando sua intimação pessoal para juntada da prova do pagamento (vide fl. 119v).Destarte, DECRETO a prisão civil do nacional L.O.D.S. pelo prazo de 30 dias.Extraia-se mandado de prisão, com a advertência de que o executado deverá ser mantido segregado dos demais detentos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000777-1 - E.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Fls. 103/105: A execução de valores correlatos a título judicial, cumulada com os honorários advocatícios, pode ser deduzida pela parte interessada, tão somente. Outrossim, a legitimidade de execução daqueles últimos, de per si, é do causídico, e só aquele. Emende-se a inicial executiva, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.009255-7 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários compensados. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004777-1 - W.S.X. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 34: Defiro. Oficiem-se, pois. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012887-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.O.S.J. E OUTRO Decisão:1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e citem-se os réus com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela parte ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3- Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, há que se analisar o caso concreto correlato a cada um dos réus, senão vejamos: a) No que tange ao primeiro réu, JANIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, de fato, há prova nos autos de que o mesmo atingiu a maioridade civil, conforme teor de fl. 09, tratando-se de hipótese contemplada pelo art. 1.635, III do CC/2002. Entretanto, tal condição de per si não resta bastante para extinção da obrigação. Inteligência dos art. 1694 e ss do retro referido Diploma Substantivo. Há que se perquirir quanto a real situação do alimentando, mormente se tem despesas com educação, quais são as mesmas e se o mesmo encontra-se ou não inser \r\n\r\nProc. 2007.066.012887-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.O.S.J. E OUTRO AC DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10H30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.005528-3 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X L.F.S.) O.F.S. E OUTRO Despacho:1) Certifique a Secretaria se houve apresentação de resposta do segundo réu; 2) proceda-se a realização de estudos social e psicológico, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 46, itens \"2\" e \"3\"; 3) em provas, justificadamente; 4) digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.016127-0 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)), A.M.C.), L.M.C.), B.M.C. 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do autor; 2) atenda-se ao item \"3\" da promoção ministerial de fl. 37.( item 3 de fls.37- retorno ao JIC para, quanto aos alimentos, adoção do modelo do Juízo, inclusive cláusula de maior valor) (AC designada para o dia 10/09/2008, às 11:00h) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.017164-0 - FILIPPE GUSTAVO OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ISAQUE MILTON SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao autor em réplica. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002417-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 42: Anote-se onde couber; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015197-0 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Fl. 123: Há que se indicar o nome do empregador. \r\n\r\nProc. 2008.066.000233-9 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X L.M.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.018137-4 - E.R.L., Procurador: R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.C.F.L. Despacho:1- Cite-se a parte ré com as advertências legais; 2- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano.Et: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 1 de fl. 24, in fine. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.001967-1 (22780) - GERSOM FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Proceda-se conforme preconizado no item 1 da manifestação ministerial de fl. 38.(\" Após ratificação de fl. 36/37, nada a opor ao restabelecimento da sociedade conjugal\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.017057-0 - L.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X M.R.G. Fl. 17: Primeiramente, há que se promover a tentativa de citação da ré, desta feita, com observância das prerrogativas insertas no art. 172, 2º do CPC. Cumpra-se, pois. ( ADV.recolher custas referente a uma diligência do OJA p/citação) \r\n\r\nTutela e Curatela, curatela \r\n\r\nProc. 2002.066.026217-8 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.P.S.) Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória, por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão. \r\n\r\nId: 619466"
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                                        },
                                        "Dívida Ativa": {
                                            "Atos": {
                                                "619468": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006299-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MPL- MINERAÇÃO PIUMHI LTDA E OUTROS Certidão: Certifico que, em cumprimento à R. Decisão supra, ficam designados os dias 21/08/2008, às 14:30 h e 04/09/2008, às 14:30 h, para a realização da primeira e segundas praças do LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.012276-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:1) Fls 05 - Diga o exequente. 2) Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Designo o dia 06/08/08, às 16:00 horas para a realização da audiência especial de conciliação (art 125, IV, CPC); 2) Intime-se. Após, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006514-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.031213-5 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município a pagar ao autor o que cobrou e recebeu a mais, no tocante o IPTU das inscrições municipais elencadas no item 01 de fl. 30, tudo oportunamente liquidado. Correção monetária a partir do pagamento indevido e juros legais a contar da citação válida. Condeno ainda o Município no reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 619468"
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                                        },
                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619467": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 1999.066.033255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIULA ALESSANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Designação de audiência para o dia 06/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 3 vezes \r\n\r\nProc. 2005.066.001414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUARACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Recebo contrariedades. Defiro diligências requeridas, Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 22/10/2008 às 13:00 hs. I-se/R-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.002843-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFER SANDER PAIVA (Adv(s). Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591) Chamo o feito à ordem tendo em vista o que consta de decisão de fl.342 que por equívoco foi indeferido pleito diverso do que pretendido ás fl.329/330, para retificar lapso da MM Juíza, signatária da referida decisão e deferir a oitiva das testemunhas de fl.330 como deste Juízo, designando oitiva para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se por mandado por se tratar de Comarca contígua. Ciência às partes. Requisite-se o preso. \r\n\r\nId: 619467"
                                                ]
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                                        },
                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619469": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.004907-9 - BENEDITO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X MARIA APARECIDA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.819.007399-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABIO JR. MAXIMO DIAS Audiência:Conciliação Data/hora:22/08/2008 ÀS 13:40HINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008628-7 - HILARI REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GERALDO BARBARA Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se reque rido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002377-1 - LUSDALVA CÂNDIDA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). FABIOLA LACERDA VIGA (RJ-140165)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.003571-6 - ELENIR LUÍZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.005371-8 - SERGINA FRANCISCA ASSIS (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.005585-5 - SILVIA HELENA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.006829-1 - MARIA LUCIA FERREIRA X MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls.84. \r\n\r\nProc. 2004.819.007199-0 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.007201-4 - ALCIDES VARGAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2004.819.007201-4 - ALCIDES VARGAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.001761-3 - ANTONIO FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.001861-7 - OSMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.002327-3 - NILTON OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.002549-0 - BARBOSA E SÁ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.004143-3 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.004219-0 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.005493-2 - JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.005793-3 - MARA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.008839-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.009749-9 - JULIANA APARECIDA CAPACCIA DA COSTA X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais)com juros legais a partir da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 08, a qual torno definitiva. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada a pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475, J, do CPC. Sem custas nem honorários. Retifique-se onde couber o nome da ré para VIVO S/A. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010435-2 - (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2005.819.010807-2 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.000181-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.002069-9 - JOSE MARÇAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, Resolvendo o Mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005861-7 - ROMERIO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.005957-9 - JUAREZ MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.006361-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE LIMA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.006629-8 - DILSON GARRAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, acolho os mesmos para determinar que a condenação imposta seja SOLIDÁRIA entre os dois réus, na forma do segundo parágrafo da Sentença prolatada.No mais, mantenho o ato decisório em sua integra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006803-9 - SIMONE PEREIRA SANTIAGO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.007295-0 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.007641-3 - GILDÉLIA SILVESTRE DA CRUZ PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Deci são:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, acolho os mesmos para determinar que a condenação em danos morais deve ser SOLIDARIAMENTE suportada por ambas as rés.A condenação por danos materiais será suportada pela segunda ré PANASONIC.Finalmente, com o pagamento o produto passará a propriedade da 2ª ré, facultando-se o seu recolhimento na casa da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007957-8 - FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.008075-1 - IMUNI ASTRO DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 169,72, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008591-8 - LEANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008725-3 - MARIA DO CARMO REAL E SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RE PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001179-2 - MARLI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2007.819.005462-6 - ELIANE DE FATIMA QUINTINO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR PARTE RE PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005903-0 - NELITA JULIA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2008.066.011955-3 - OSCAR AUGUSTO FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X EDITORA MAIO DTI Sentença:Trata-se de Ação de consignação em pagamento, procedimento inadmissível em sede de Juizado Cível, verificando-se, portanto, a inadequação da via eleita. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Tratando-se de vício originário, revogo a tutela antecipada.Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, bem como o levantamento do valor depositado às fls.13 pelo autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.005177-8 - JOSÉ NERU MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALCY DE ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:A parte autora tomou conhecimento do óbito do réu em 06/11/2007. Diante do não cumprimento tempestivo da decisão de fls.72, o prcesso deve ser julgado extinto. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mértio, na forma do artigo 51, VI da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017712-7 - EDIVARD SANT ANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X OMAR LAULETTA ALVARENGA Sentença:Não existindo título executivo líquido e certo, verifica-se a inadequação da via eleita. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.005497-0 - LÁLIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2006.819.000373-2 - ANDRÉ SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2007.819.001532-3 - TATIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2007.819.001551-7 - ADRIANA MARIA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006053-4 - MARGARETH BARBOSA TEIXEIRA X SIEMENS BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré SIEMENS, ao pagamento da quantia de R$ 249,00 (fls.10), a título de danos materiais, devidamente corrigidos a partir de abril de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho que encontra-se na posse da autora, passará a propriedade da empresa ré. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.066.012425-1 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência , JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a autora do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.27. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012597-8 - JOSÉ ROQUE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473), Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X TNL PCS SA (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.37. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012920-0 - RITA DAS GRAÇAS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento a autora autor do pagamento de custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls.50/53. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.006603-6 - ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MACAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.005231-3 - MARIA APARECIDA CAMPOS PASSAROTO X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO/ARQUIVAMENT0. \r\n\r\nProc. 2008.066.022019-7 - MARIA APARECIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ALEX ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Conforme Enunciado nº 2.12 das Turmas Recursais, não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ações que possuam rito próprio. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.819.001967-8A - RAIMUNDO GOMES TORRES DE MELO X JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fls.39 - Indefiro. Cumpra-se despacho de fls.38. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012270-9 - PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAMELITA DIAS DE ANDRADE) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o autor configura-se como cessionário de Pessoa Jurídica. Aplicável ao caso o artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95, devendo o presente feito ser extinto sem apreciação de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9099/95 c/c artigo 267, VI do CPC.Deverá o autor sair devidamente intimado que o prosseguimento de ajuizamento de demandas desta natureza, sob as mais variadas versões, implicará em aplicação de pena de litigância de má-fé. Sem Custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 619469"
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                                        },
                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.006570-6 - 441 J. R. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X DENISE GOLDINHO DOS ANJOS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo credor à fl. 88 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003276-4 - BOX EXPRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X SONIA CRISTINA LOPES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007146-0 - MARIA ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MAURO CESAR ESTEVÃO DE ALMEIDA E OUTRO INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBREOFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 69, INFORMANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009642-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 52, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.005984-1 - ALOISIO DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de fls. 102/103, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 97/99, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se.Sem prejuízo, dê-se ciência à autora acerca do teor de fl. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.819.006664-0 - MARIA VALÉRIA BRAZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 33, INFORMANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.007136-1 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X EZEQUIEL LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 52/53, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Et: Indefiro fl. 54, eis que trata-se de pessoa estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008906-7 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.42, INFORMANDO O ENDEREÇO DA ´PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.009482-8 - ANDRÉ LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X MIL BIJOUX DISTRIBUIDORA DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525) Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009654-0 - LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fls. 104/106, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002837-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROBSON LUIZ DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002879-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GLEICE KELLY SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002903-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SANDRA SOARES DA SILVA INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003072-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LILIA SOARES VITOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003096-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ELIZANGELA APARECIDA BRAGA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte credora à fls. 37, bem como de que resta despicienda a anuência do devedor, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003460-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROGER SOARES CARVALHO MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 33V. (O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005995-8 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BENTO SÉRGIO CORREA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 20, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.008889-2 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X HARETA DANIELLE HENRIQUE Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009491-0 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RAQUEL DA SILVA ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009519-7 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RONALDO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009524-0 - SAPATARIA ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X INEZ VIEIRA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010136-7 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19, bem como de que resta despicienda a anuência do devedor, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011024-1 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X SEBASTIÃO ALTAMIRO ADÃO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de hipótese em que foi determinada a intimação da parte autora, para comparecimento à audiência de conciliação, aprazada pelo Juízo.Ocorre que a diligência restou inócua, eis que aquela não mais reside no endereço indicado indicado na peça vestibular, como sua residência.Ora, é munus das partes manter os respectivos endereços atualizados, arcando as mesmas com o ônus de eventual incorreção ou não comunicação de eventual mudança. Inteligência do parágrafo único do art. 238 do CPC. É o que ocorre, in casu, eis que frustrada a diligência intimatória da parte autora, ao passo que declaro válidos os efeitos da intimação realizada.Por outro bordo, aquela não justificou, de forma adequada, a sua ausência à Audiência de Conciliação aprazada pelo Juízo, na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processua \r\n\r\nProc. 2007.819.011162-2 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ERICA PARAISO AMARAL Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência de Conciliação e tão pouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.006322-5 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ANDREA DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012874-8 - WALKYRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVIELE DE FREITAS SAAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 12, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012875-0 - WALKYRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante a fls. 12 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.014411-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X SÍLVIO CESAR DE MEDEIROS NEVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 11, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014581-3 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARINEZ MARÇAL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 31, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014715-9 - ALDEVÂNIA RODRIGUES BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X KEYLA PERRUT BA LIZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 11, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.819.000853-9 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X EDNA ESTEVÃO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 135, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006691-3 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DANIELE DO AMARAL SOUZA Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.007170-0 - SHIRLEY PONTES RENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante a fls. 55 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - WILSON ROGERIO MARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO. RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006318-2 - ALESSANDRO SOARES CALDERON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - RENATO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl. 113, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2- No mais, intime-se o devedor acerca da diferença, sob pena de deflagração da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007726-0 - EDNILSON DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIACELL VR ELETRO ELETRÔNICVOS E TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação a primeira ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré a restituir a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da segunda ré e deverá ser entregue em cartório, pelo autor, para a devolução.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.008460-4 - JOSIMARA MOTA BRANDÃO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado conforme fl. 67. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001662-5 - ELIZANGELA APARECIDA DE MORAIS X CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS (MOMAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Fls. 22 e ss: 1- Não há elementos que restem bastante, ao menos por ora, para aplicação da disregard doctrine, nos presentes autos, eis que a liquidação sequer foi deflagrada; 2- Intime-se a empresa devedora CASTELO ANDORINHA MOVEIS - MOMAR para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005787-1 - KATIA SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.006148-5 - ANA RITA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X IRAM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MANOEL DE OLIVEIRA (SP-070103) Decisão:Fls. 43/44: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.Et: Corrija-se o pólo passivo da lide, na forma apresentada pela ré à fl. 14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006350-0 - WAGNER REDUZINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (CNI - ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 60/61, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fl. 59, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, um vez mais, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Trata-se de conduta reprochável, punível com a sanção preconizada pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, ao passo que rejeito os embargos, fixando multa no importe de 1%(um por cento) do sobre o valor da causa, recolhivel em favor do embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007291-4 - GERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo os embargos de fls. 73/75, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 66/69, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008319-5 - FRANCISCO GIFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor à fls. 21, bem como de que, in casu, resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008), JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008338-9 - HELOISA HELENA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FOI DESIGNADO O DIA 04/11/2008 ÀS 13 H E45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE AIJ, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008851-0 - CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). DANIEL C. BENEVIDE MOTA (MG-082438) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009264-0 - EDSOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X ANDRÉ E VGNER VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 28, bem como de que resta despicienda a anuência dos réus, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009515-0 - JOSÉ EVARISTO JOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X KELLY DA SILVA RAÇÕES ME Sentença:A parte autora, inobstante regularmente intimada para promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010085-5 - ANTONIO CLAUDIO RENNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010706-0 - NAYARA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR A RÉ UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA MAIS NO ENDEREÇO INDICADO, ESTANDO O IMOVEL FECHADO\". \r\n\r\nProc. 2007.819.011193-2 - GELZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.066.006057-1 - VALDECI JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Recebo os embargos, de vez que tempestivos. Deixo de analisá-los, in meritum, aguardando a vinda do comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda do autor, no prazo de cinco dias, findo os quais, os autos deverão retornar para julgamento do mencionado recurso. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.000022-0 - VITOR DA MOTTA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Decisão:Defiro a exclusão da 2ª ré, TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP/AS, do pólo passivo da lide. Anote-se onde couber. Feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.819.000084-0 - ILMA HELENA BARBOSA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Confirmo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2008.819.000208-2 - DAVID CAMPOS CARIÚS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 13 H E 45 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.819.000424-8 - CÉLIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000868-0 - CLEUBER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência de Conciliação e tão pouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.819.001153-8 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 24/25, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.819.001474-6 - OSVALDO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.819.008308-0 - BENEDITO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X ANTÔNIO ANDRÉ BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE FL. 35 V. (DEIXOU DE INTIMAR O RÉU, POIS ELE SE MUDOU...). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - OSVALDO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 92, INFORMANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.819.007308-2 - LUIS AUGUSTO AMADEU REIS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VIRGINIA DE AZEVEDO SILVA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 48 INFORMANDO QUE NÃO HÁ BENS EM NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.000330-6 - NILSON BRUM DE ANDRADE X CARLOS GERALDO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte credora à fls. 41, bem como de que resta despicienda a anuência do devedor, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003901-7 - FERNANDA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X TOTAL NET SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:SENTENÇA 267, §1ºIIA parte credora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, em quarenta e oito horas, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009671-2 - LUIZ OSWALDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) WILSOM SEABRA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.15, INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.819.010004-1 - BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIAGO CASTILHO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de hipótese em que, após a tentativa de intimação do devedor se deu na CASA DE CUSTÓRIA desta Comarca, eis que o mesmo se encontra acautelado naquela instituição prisional.Ora, de acordo com o art. 8º, caput da Lei 9.099/95, o preso não pode figurar como parte em processo sobre a égide do dito diploma legal, ao passo que reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fl. 12. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.007880-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 13/14, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023200-0 - MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1- Venham os originais dos títulos de crédito; 2- Sem prejuízo, emende-se a inicial, eis que o dispositivo legal evocado pelo exeqüente(art. 475-J) resta inaplicável na espécie; 3- Do mesmo modo, não cabe aplicação de astreintes em sede de execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2008.066.023572-3 - ABRANCHES BRANDÃO BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X WALESKA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 10, integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.023614-4 - ABRANCHES BRANDÃO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X MONICA FROSSARD LIMA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 13, integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.023637-5 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X HAMILTON TERRA DE JESUS E OUTRO Despacho:O título de crédito emitido pelo emitente/sacador HAMILTON TERRA DE JESUS, prima facie, não guarda qualquer relação com os demais títulos acostados aos presentes autos, tratando-se de obrigação autonôma, devendo ser objeto de ação própria. Destarte, emende-se a inicial, neste sentido. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.819.001372-9 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ANA LIMA DE REZENDE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.003966-0 - ADILSON DONIZETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CATHO ON LINE INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO SOBRE O CANCELAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.819.009652-7 - MARLUCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - KHALIL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CREDICARD CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.011480-3 - EDGARD JOAQUIM DE SAN'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BCP S/A CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004469-4 - NEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:1- Fls. 50 e ss: Dê-se ciência aos interessados; 2- Após, ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.007074-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA VALLIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SOBERANA AUTO PEÇAS Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de hipótese em que, após a tentativa de realização de Audiência Conciliatória, o patrono do réu noticiou o empeço deste último, em comparecer aos atos processuais, face a sua prisão preventiva, oriunda de processo criminal.Ora, de acordo com o art. 8º, caput da Lei 9.099/95, o preso não pode figurar como parte em processo sobre a égide do dito diploma legal, ao passo que reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008519-2 - HELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X CRONOLÓGICA TELEF. AVAN DE VR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do 1º e 3º réus. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.008837-5 - MARIA LUCIA DA SILVA X TELEVISÃO CIDADE DE VOLTA REDONDA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de restituição dos valores do conserto das televisões, com fulcro no art. 51, II, da Lei. 9.099/95; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009150-7 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X MAPFRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/67, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fls. 58/61, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011049-6 - MAURICIO JUNIOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CREDI 21 PARTICP (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.640,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011221-3 - MAURO JOSÉ AMARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.658,30, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006297-0 - RAINER KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X GRAMADO MÓVEIS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor à fls. 20, bem como de que, in casu, resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008), JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011325-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ___15__/____10_/_____08__, às 13 : 15 h. Intimem-se. A emenda de fls. 59 e ss será apreciada naquele ato. \r\n\r\nProc. 2008.066.011350-2 - LIAUREA HERINGER PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fls. 23/24, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011350-2 - LIAUREA HERINGER PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) despacho ordinatorio - intimar a parte autora para dizer se o depósito efetivado no valor de 4.500,00 dá quitação geral, no prazo de 3 dias,para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.012926-1 - ANTÔNIO VICENTE X MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a audiência, embora devidamente intimada, conforme fls. 02, in fine, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando o autor ao pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o Art. 51, parágrafo 2º da lei referida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013119-0 - ELISETE CESÁRIO RODRIGUES E OUTRO X RILMO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013271-5 - RUBENS LOBACH KOBI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Tendo em vista a desistência do prosseguimento da feito, no tange ao réu segundo réuPCS CELULAR, conforme audiência de conciliação de fl. 13, julgo EXTINTO O PROCESSO com relação , com base no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se a exclusão onde couber.Outrossim, o autor RUBENS LOBACH KOBI e a primeira ré NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA entabularam avença, no mesmo ato, ao passo que HOMOLOGO por sentença, o acordo de fl. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.013310-0 - ELIZETE DO NASCIMENTO FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 11, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014399-3 - RODRIGO NATAL DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 28, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014455-9 - DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014461-4 - LUIS ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014487-0 - RENATA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014602-7 - ANDREA SILVA DE CARVALHO X CHARME TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 22, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.014690-8 - NADJA AUXILIADORA SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014742-1 - KATIA MARIA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispenso relatório na forma do art. 39 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.015224-6 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência de Conciliação e tão pouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.015287-8 - CEDI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 21/22, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.015475-9 - LEONARDO PINTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MANSUR GONCALVES (RJ-104646)) X FACULDADE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015685-9 - SIRLEI MARQUES FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016374-8 - ROSILEA COUTINHO MARQUES DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) FOI DESIGNADO O DIA 30/09/2008 ÀS 16 H E 40 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016388-8 - LUCIA APARECIDA DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 14, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.017042-0 - JOSÉ PASSOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) despacho ordintaório - intimar a parte autora para dizer se o depósito efetivado dá quitação geral, no prazo de 3 dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.017904-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS MACHADO X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018578-1 - THEREZINHA AMELIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-121935E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 18, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.019632-8 - NILTOM DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada, conforme constante de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.066.023684-3 - IDAIR SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Emende-se a inicial, para fins de atendimento do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000035-8 - VALDENICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.819.000040-1 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 400,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000213-6 - WILLIAN NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo os embargos de fls. 27/28, de vez que tempestivos.No mérito, verifica-se que o mesmos não podem prosperar.Com efeito, da leitura do decisum de fl. 26, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, emprestar efeito infringente ao presente recurso.Face ao exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000301-3 - CLEBER DE ALMEIDA X VIVA A VIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000458-3 - JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.819.000942-8 - DEIVISON LISANDRO ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência de Conciliação e tão pouco justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.819.001112-5 - DIONÍZIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001150-2 - DENILSOM DE SALES CARELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 23/24, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015324-0 - LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 26, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.015540-5 - ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes à fl. 13, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.018258-5 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.006176-0 - SIDERLEIS RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA (RJ-153764E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002816-5 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004208-3 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NILSON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009438-5 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NATALÍCIO BENEDITO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0A - MINAS BRASIL - SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, tendo a parte autora dado quitação, julgo extinto os presentes embargos, na forma do art. 794, inc. I do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.013208-9 - AGENOR DA COSTA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013208-9 - AGENOR DA COSTA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) despacho ordinatório-intimar a parte autora para dizer se o depósito efetuado dá quitação geral, no prazo de 3 dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.016341-4 - DANIEL MÜLLER LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEMAR S/A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 30: Defiro a retificação do pólo passivo da lide, passando a constar OI - TNL PCS S.A. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.023431-7 - ALVARO DA CONCEIÇÃO E MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) Decisão:Esclareça o autor se persiste o interesse no pleito de exibição de documentos, eis que incabível em sede de Juizado Especial, sob pena de extinção do processo. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nId: 619470"
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                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                    "Angra dos Reis": {
                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619533": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002725-0 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X GERALDO RIBEIRO MENDES À parte autora sobre resposta de ofício de fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.003.016501-8 - ANDRÉIA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000113-9 - GABRIEL SEABRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata, exigência sustada em relação à parte autora face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000124-3 - THAYNA MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ARLINDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador se necessários para proceder os descontos da pensão alimentícia. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002402-4 - THAIS DE ASSIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 18/19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.016801-9 - CLAUDIA VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Cláudia Valente Lopes e Sidnei de Oliveira Bastos, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Int \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.000126-1 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JP Ào autor para que instrua devidamente o pedido de desawrquivamento: declaração de hipossufiencia, de isento e renúncia de honorários \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.002907-1 - ANGELA MARIA DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação. Custas pela gratuidade. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002421-0A - LIVIA MARIA CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS, Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes. Suspendo a presente execução na forma do art. 792 e 265 II do CPC até o cumprimento integral do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.003.004325-7 - ANA PAULA DOS ANJOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MAILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Atenda-se ao MP (requer apresentar planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8 - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre justificativa do executado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002057-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X MARCO AURELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Á parte autora, sobre laudo pericial de fls 91/92 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO) Atenda-se ao MP (... se a ex-mulher é alimentada pelo processo de fl. 21; Que o autor diga quem é réu efetivamente) \r\n\r\nId: 619533"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - ANESIA LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X CRISTIANO DE SOUZA SIMÕES Decisão:Nada a prover sobre fls. 46, nos termos do já fundamentado a fls. 44. Cumpra a autora o último parágrafo de fls. 44 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002723-1 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 11.926,13 (onze mil novecentos e vinte seis reais e treze centavos), corrigida desde o ajuizamento, e com juros mensais de 1% desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.822.002732-2 - ANGELIKI PAPAZIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ARGÔLO PIMENTA (RJ-146033), Dr(a). SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO (RJ-117207)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 8,04%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 42, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, ao Contador do Juízo para elaborar os cálculos no presente processo da seguinte forma: 1) Plano Bresser: corrigir o saldo existente da caderneta de poupança da parte autora existente em junho de 1987 (fls. 42 - 477030,61), pela moeda da época, em 8,04%. Apurada a diferença com relação a tal percentual, corrigi-la até 15/01/2008 (data da citação - fls. 27v), com as devidas conversões da moeda ao long \r\n\r\nProc. 2007.822.004712-6 - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Antes de analisar a petição de fls. 22, diga a patrona da autora se protocolou a CP expedida a fls. 18 na comarca de Parati, e qual o seu eventual resultado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004288-6 - MOISÉS EDNALDO SILVA NETO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a 2ª ré sobre fls. 170, devendo comprovar o bloqueio em sua conta, sob pena de reiteração da ordem. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001288-4 - GRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002100-9 - ALDELI BERUDE BRAGA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.004464-2 - ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MO REIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006959-6 - ANTÔNIO FERNANDO DE MATOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007649-7 - SANDRA ELOISA PIRES REIS X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.822.001503-5 - JOEL CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS COSTA VERDE LTDA, Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1) Inicialmente, reconsidero fls. 108, para deixar de receber os embargos de fls. 105/106, por falta de integral garantia do Juízo. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 97 e 145 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. 3) No mais, diga a ré sobre a proposta de fls. 151, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - LIDIA FARIA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001674-9 - MAGAZINE 2002 DO FRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.007210-8 - MARIA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 49 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 228,80, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.007517-1 - FABIO JUDICE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao que tudo indica, o acordo feito pelo autor com a ré (fls. 48) não englobou o último contrato negativado a fls. 16. Assim, em respeito ao princípio do devido processo legal, intime-se o autor para comprovar o pagamento/quitação do último contrato indicado a fls. 16, em 05 dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.822.000318-6 - TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Considerando que os valores recolhidos superam o que se deixou de recolher, intime-se a recorrente para complementar o pagamento das custas, conforme fls. 101, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.005756-0 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD - CREDICARD Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - JOSÉ BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002254-3 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:O bloqueio on line foi frutífero, contudo determino a transferência somente da quantia de R$ 1.000,00, considerando o pagamento de fls. 187. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002749-8 - JAYME VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 8,04%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 13, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, ao Contador do Juízo para elaborar os cálculos no presente processo da seguinte forma: 1) Plano Bresser: corrigir o saldo existente da caderneta de poupança da parte autora existente em junho de 1987 (fls. 13 -134.030,58), pela moeda da época, em 8,04%. Apurada a diferença com relação a tal percentual, corrigi-la até 15/01/2008 (data da citação - fls. 29v), com as devidas conversões da moeda ao long \r\n\r\nProc. 2007.822.002750-4 - JAYME VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 8,04%, nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 16, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, ao Contador do Juízo para elaborar os cálculos no presente processo da seguinte forma: 1) Plano Bresser: corrigir o saldo existente das cadernetas de poupança da parte autora existente em junho de 1987 (fls. 16 - 279892,92 E 364.211,14), pela moeda da época, em 8,04%. Apurada a diferença com relação a tal percentual, corrigi-la até 15/01/2008 (data da citação - fls. 31v), com as devidas conversões \r\n\r\nProc. 2007.822.002784-0 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002785-1 - ISMAEL LYDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 614,08 (seiscentos e catorze reais e oito centavos), com os juros de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% de janeiro de 2003 - restritos estes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento (art. 178, § 10, III do CC de 1916). Sem sucumbências, na forma do art. 55 da L. 9099/95. Sem custasP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002803-0 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 8,04%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 12, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, ao Contador do Juízo para elaborar os cálculos no presente processo da seguinte forma: 1) Plano Bresser: corrigir o saldo existente da caderneta de poupança da parte autora existente em junho de 1987 (fls. 12 - 1.084.483,00), pela moeda da época, em 8,04%. Apurada a diferença com relação a tal percentual, corrigi-la até 15/01/2008 (data da citação - fls. 24v), com as devidas conversões da moeda ao \r\n\r\nProc. 2007.822.002807-7 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 8,04%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 15, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.Com o trânsito em julgado desta decisão, acaso mantida da forma como fora lançada, ao Contador do Juízo para elaborar os cálculos no presente processo da seguinte forma: 1) Plano Bresser: corrigir o saldo existente da caderneta de poupança da parte autora existente em junho de 1987 (fls. 15 - 36812,00), pela moeda da época, em 8,04%. Apurada a diferença com relação a tal percentual, corrigi-la até 15/01/2008 (data da citação - fls. 26v), com as devidas conversões da moeda ao longo \r\n\r\nProc. 2007.822.003961-0 - BRUNO ESTEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JAIR PIRES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005414-3 - NELSON REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X STICK SOM EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERNANDO PAVANELLO (SP-183919) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.004514-2 - MAURO SÉRGIO GUIMARÃES TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X RODRIGO RAMOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000417-6 - JANICE SILVA DE MORAIS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003737-6 - AIRTON COSTA DE SOUZA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004458-7 - MARIA ELISABETH MONERAT LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - MARIA NOEME DE BITTENCOURT VICTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (BELA VISTA PLANEJAMENTO DE VENDAS E PROMOÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 184. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos a \"relação\" referida a fls. 183. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.005116-6 - SANDRO JOSÉ MINAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631), Dr(a). VIVIAN MALVAO DE MATTOS (RJ-150592E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006224-3 - ZÉLIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.006519-0 - LEA FERREIRA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006618-2 - MARCELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007118-9 - MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007161-0 - CARMEM LUIZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.004713-4 - ATOALPA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ANA LÚCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.822.002264-7 - ANISIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.002268-4 - ELIAS RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.002585-5 - ORLANDA FERREIRA DA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.002905-8 - NÉLIO ELESBÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.003805-9 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.004684-6 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.004713-9 - SANDRA DE FÁTIMA COSTA FREITAS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.822.000087-3 - KÁTIA REGINA CARVALHO MEJDALANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.822.000208-0 - NILCEA RODRIGUES DE AZEDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.822.001108-1 - ALFREDO KAPISSH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000637-9 - MARIA ANGELA DA PAIXÃO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 167 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a 1ª ré (Credicard) para pagamento do valor remanescente de R$ 760,00 (referentes às 02 cobranças indevidas de fls. 160/161), em 10 dias, sob pena de penhora on line. Intime-se a 2ª ré (Ace) para pagamento dos honorários devidos à DP (R$ 411,95), em 10 dias, sob pena também de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003410-7 - SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 103, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita, considerando que quem deve comprovar o descumprimento da sentença de fls. 49 é o autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.007529-8 - PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 58 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.178,16 da execução, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2008.003.007154-3 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000638-2 - FRANCISCO BERNARDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X SUZUKI RIOSUL MOTORSPORT Decisão:Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 49 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, diga a parte autora sobre fls. 56/57, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.002404-7 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X WELLESER DOS SANTOS STERCE Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005164-6 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X LUIZ JUSTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001181-8 - CLAUDIA GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EMPRESA GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 119 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 977,44, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.007032-0 - HELENI MALVÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007042-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007283-2 - CARMO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 51 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 105,28, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.822.007291-1 - SALVADOR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 76 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 600,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.003.007610-3 - ADELAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X GRIFF AUTO MÓVEIS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.007612-7 - NELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.007606-1 - JÚLIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X FR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Antes de examinar o pleito antecipatório, esclareça o autor o que, exatamente, pretende em sede de liminar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.002973-3 - CARMEM LUÍSA FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.003025-5 - JULCINETE BARRA DO ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.003031-0 - MARIA DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.822.003162-4 - MARIA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.822.005213-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.000932-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.002626-0 - BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) LUCIENE ZULMIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À parte interessada, vez os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002532-5 - JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.004721-7 - ADELAIDE DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.007594-9 - AJOMAC DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007612-6 - LUCIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Com relação à pretensa retenção do IR, nada a prover, tendo em vista que: 1) a questão (incidência sobre tais condenações) ainda pende de definição junto às Turmas do STJ; 2) O judiciário não se presta a disciplinar, em processo de conhecimento indenizatório, questões tributárias. \r\n\r\nProc. 2008.003.004689-5 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 16/12/2008, às 10:45h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000295-9 - ADRIANA PEREIRA DE MELLO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes para substituição do aparelho no dia 29/08/2008, às 14:00 horas, no cartório do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis , conforme determinado em sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.003133-3 - INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X IDEALE VEÍCULOS Despacho:Em última oportunidade renove-se o mandado de penhora, ficando ciente a autora que deverá procurar o Sr. OJA para acompanhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.007738-7 - ACIDALIA MARIA BATISTA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X UNIMED ANGRA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, considerando que a própria inicial alega que a autora já realizou o exame através de recursos próprios, o que faz o pleito antecipatório carecer de interesse. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002750-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003505-7 - IVAN PEREIRA X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) \" À empresa ré para levantamento do valor depositado pelo autor, referente a diferença do valor do bem penhorado a ser adjudicado.\" \r\n\r\nId: 619532"
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                                    "Araruama": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619652": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.007045-2 - ZENY MACEDO GEVU (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ERNANI PEREGRINO MACHADO DE AZEVEDO VIEIRA E OUTROS), Inventariante: HYDSON PEÇANHA Despacho:Regularize-se a autora a sua representação processual, bem como a declaração de fls. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.052.006769-6 - ELIANA MARIA AMORIM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Venham as certidões de nascimento da de cujus e da requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000694-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Fls. 140 - Nada a prover, eis que há sentença nos presentes autos e que a mesma já se encontra com trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 139 verso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010454-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 35/36 - Defiro, devendo ser observado o último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.052.000539-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELENILDO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002439-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002626-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO Sentença:...No mérito, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, ante a revelia que ora se decreta, incidindo ao caso o artigo 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004215-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDREA SOUZA GAMA Despacho:Fls. 24: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.008232-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006767-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO BELAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa nos seguintes valaoes e códigos : Porte de remessa e retorno ( 1104-9) R$ 9,12; CAARJ ( 2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,46; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007334-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X LEANDRO RAMOS PEDROSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte autora, tendo em vista a inércia do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À autora, tendo em vista a inércia da parte ré.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X PAULO MAURICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, para que se manifeste tendo em vista a inércia da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006143-6 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação seguiu o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006259-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EDUVIRGE AMADO LIMA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa, pela autora, nos seguintes valores e códigos : ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3) R$ 23,73; OJA (1107-2) R$ 12,78; PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 4,56; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009180-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X APOLINARIO DIAS PAES LEME E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 56, uma vez que conforme certidão do Sr. O.J.A. às fls. 48, o 1º réu é falecido. Diga o autor se há inventário aberto/arquivado do mesmo, conforme mencionado na assentada de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.052.004700-4 - EMPREHMET EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ALKEILA EMPREITEIRA LTDA Despacho:Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.052.004800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FABIO DA SILVA CARVALHO Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 19 e a certidão de fls. 21 verso, reconsidero o despacho de fls. 18.Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e demais encargos locaticios c/c despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.052.004243-0 - DORA IELPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X ILTON JOSE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Conforme se infere no AR de fls. 53, não foi o fiador quem o assinou, não sendo possível confirmar a sua citação. Diga o autor se pretende que o ato seja praticado por O.J.A. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2008.052.008324-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MÁRCIA ARCANJO MORAES RODRIQUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 4,29; TOTAL R$ 4,29.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 179 - O endereço mencionado é o mesmo constante na carta precatória distribuída ao Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 157). Assim, diga o autor, eis que recolheu custas para nova expedição de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004658-7 - FRANCISCO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Por fim, diante do documento de fls. 11, juntado pelo próprio autor, e respeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, vejo que os pedidos de inexistência de débito e exclusão da negativação restaram prejudicados, já que não figurou no pólo passivo a empresa que comprovadamente enviou cobrança ao autor e negativou seu nome. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação compensados entre as partes, observada a GJ concedida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2008.052.006258-3 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONCESSIONARIA AUGAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados relativamente ao fornecimento de água pela ré - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista, ainda, que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de interromper os serviços, ou caso já os tenha interrompido, que os restabeleça à parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. A medida ora deferida se justifica, uma vez que os documentos constantes dos autos demonstram um aumento absurdo no consumo de água.Cite-e. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007868-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X FABIO ALVES RODRIGUES Despacho:Considerando que o réu é revel, antes de apreciar fls. 60, intime-se-o pessoalmente para cumprir a sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010114-8 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X RONALD MOORE AREAS E OUTROS Despacho:Fls. 42 - Diga o autor, conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Fls. 220 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 210/211 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.003748-6 - IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X THURIBE BENFREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Chamo o feito à ordem.De acordo com a sentença de fls. 52/54, os honorários advocatícios se compensam, em razão da sucumbência recíproca. Desta forma, não há que se falar em recebimento de verba honorária nesses autos de embargos à execução. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 221/224 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 1.000,00, observada a GJ já deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002901-2 - BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, conforme planilha de fls. 118, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000743-5 - RAQUEL CRISTINA SANT`ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000082-2 - CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 115/116 - Adeque-se o pedido ao novo rito executivo, eis que trata-se de execução judicial. \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o prazo para apresentação das contra-razões é comum às partes, equivocada foi a retirada dos autos do cartório em 10/06/2007. Sendo assim, devolvo o prazo ao réu para contra-razoar a apelação interposta pela autora (fls. 79/84). Após, cumpra-se a decisão de fls. 87, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.052.006264-7 - ANA MARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.Retifique-se a capa dos autos, pois a ação seguiu o rito ordinário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006754-2 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S.A 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 184,39; SUB - TOTAL R$ 219,07; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 21,90; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,28; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 12,77; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 12,77 TOTAL R$ 370,25.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange ÀS CUSTAS DOS AUTOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação descontitutiva de débito c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.009451-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010951-2 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação a 1ª ré.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré (Itapuã) a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange às anotações encaminhadas pela Calçados Itapuã relativa ao título nº 39738, registradas em 01/08/2007, 19/08/2007, 18/09/2007 e 18/10/2007, com vencimento, respectivamente, em 04/06/2007, 04/07/2007, 04/08/2007 e 04/09/2007.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.010371-4 - SUELI COSTA ALVIM DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X HEITOR GAGO DA COSTA Sentença:Vistos etc. Inventário dos bens deixados pelo falecimento de HEITOR GAGO DA COSTA, ocorrido em 09 de agosto de 2004. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 18/20, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000902-7 - VANTUIL LEONARD DE SOUZA VARGES (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X Falecido: VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGES DE DRUMMOND Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.003952-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X DELEGADO DE POLICIA DA 118ª DELEGACIA DE POLICIA DE ARARUAMA Decisão:1) Tendo em vista o não atendimento ao item \"1\" da decisão de fls. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Certifique o cartório se o impetrante cumpriu o item \"2\" da decisão de fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.007467-4 - ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004151-6 - MARIA ONEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da CN, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2- Indefiro as prova documental e oral requerida pelo réu a fls. 56, primeiro porque o requerimento não foi fundamentado, depois porque só restam questões de direito a serem analisadas nestes autos.3- As partes sobre os documentos de fls. 64/85 (resposta de oficio) no prazo comum de 10 dias.4- Após, ao MP para parecer final.5- Em seguida, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COM INATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.010363-7 - JOAO ANTONIO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 19,80; TOTAL R$ 19,80.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À TAXA JUDICIÁRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/07/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:...Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimando o réu para devolver o bem ao autor no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas para a devolução do canhão, que deverá ser entregue no mesmo lugar onde foi retirado.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a 10% da condenação.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.003649-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 22 - Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.004652-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FERREIRA DA CUNHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.004652-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FERREIRA DA CUNHA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007324-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO NUNES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 24, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.007418-4 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAM,ENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA ROQUE Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 36, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.052.008156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE MIRANDA TORRES Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008192-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO CUNHA FERNANDES Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007339-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO MARINHO DO COUTO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 21, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls. 295 - Nada a prover, eis que a providência requerida já foi tomada, conforme documentos de fls. 292/293, sendo mantido tão somente o bloqueio da conta / valor depositado no Banco do Brasil.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISIONAL DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.003192-6 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À parte autora para que se manifeste tendo em vista a inercia da parte ré´. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005089-0 - ROBERTO RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BESER (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Cumpra-se o réu o despacho de fls. 66, no prazo de 48 horas. No silêncio, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005246-8 (0628) - JOSE TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autarquia ré: 1) a proceder à revisão do benefício do autor Hormindo, passando a ser pago o benefício mensal no valor de um salário mínimo; e, 2) a pagar aos sucessores processuais do autor as quantias que correspondem às diferenças entre o que vinha sendo pago a cada mês - com relação ao benefício a que se refere a inicial - e o valor do salário mínimo, a contar do mês de outubro de 1988, em diante, deduzidas no cálculo as quantias pagas administrativamente. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Condeno o réu em honorários advocatícios, ora fixados, com base no artigo 20, parágrafo 4 , do CPC, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual n 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento... \r\n\r\nProc. 1999.052.000854-0 (1567) - MOACYR AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 249 - Indefiro, eis que ainda não foi iniciada a fase de execução. \r\n\r\nId: 619652"
                                                ]
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                                        },
                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619650": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004652-6 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X K.O.C. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: \"Pela manifestação da ré sobre a desistência...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006015-4 - S.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Despacho: Considerando o teor da cota ministerial de fl. 45 e verso, bem como o da D.P. que assiste os Exeqüentes nos feitos sob nºs 2006.052.004540-4 e 2006.052.000876-6, em apenso, às fls. 13 e 14 verso, respectivamente, DESIGNO audiência especial para o dia 23/10/08, às 14h30. Intimem-se, devendo ser observada a complementação do endereço residencial do Executado, assim como a informação de seu endereço de trabalho na assentada de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.052.000338-0 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.A. Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000284-7 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 11.673,00 (onze mil, seiscentos e setenta e três reais), pois incontroverso.Int. o Executado para que comprove em quarenta e oito horas o adimplemento da obrigação alimentar referente ao mês de junho/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.052.000284-7A - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Fl. 12 verso: atenda-se ao Ministério Público (Requerimento de intimação das partes para informarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como a apresentação pela Impugnada, de comprovante de rendimentos atualizados, assim como declaração médica recente a respeito dos medicamentos e tratamento realizado pela mesma, e, ainda, comprovação dos valores gastos com os aludidos medicamentos). \r\n\r\nInventário, LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.008507-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO. R$ 59.000,00 e R$ 31.000,00 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009146-5 - A.B.G.R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Fls. 43/44: anote-se onde couber.Fl. 42: nada a reconsiderar. O Requerente sequer trouxe aos autos comprovantes de rendimento atualizados que demonstrem a alegada redução de seus ganhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.006773-4 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Q.A.N. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807) Despacho:Defiro a convolação para divórcio consensual. Retifique-se no DRA.Int. as partes para ratificação. \r\n\r\nId: 619650"
                                                ]
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                                        },
                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619649": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.006324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1) Deixo de receber o recurso interposto em vista da certidão supra.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado.3) Providencie-se a execução da pena. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (RG 20.320.586-9, IFP) nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, c/c inc. I e II do CP e art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 1992.052.004111-1 - MARCELIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:\"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a MARCELIO DOS SANTOS RIBEIRO e VANDO DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, III do CP (...).\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.004153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Decisão:...Indefiro o pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.052.004224-9A - FABIO BARBOSA MOREIRA X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Remeta-se ao Hospital Heitor Carrilho. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 619649"
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                                        },
                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619651": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.823.005063-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743), Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X SONIA MARIA PENEDO MAÇANA E OUTRO Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a SONIA MARIA PENEDO MACANA e LUCIANA MARIA PENEDO MACANA, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.823.004327-7 - (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95, haja vista a composição dos danos civis. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARIA DO CARMO FIGUEIREDO COSTA, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. A presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2007.823.004027-0 - (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95, haja vista a composição dos danos civis. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. A presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente.Sem Custas . \r\n\r\nId: 619651"
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                                    "Barra do Piraí": {
                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619565": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para ciência de que deverá comparecer ao Serviço Social do Juízo em 05/08/2008 às 14 horas, para ser entrevistado pela Assistente Social Lívia. \r\n\r\nId: 619565"
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                                        },
                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619566": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002697-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MARCO ANTONIO DA SILVA TITO E OUTRO Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X ADILSON ALEIXO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.856.004094-2 - RODRIGO DE SOUZA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTES LTDA, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Intimar a ré para que proceda ao complemento da quantia apurada às fls. 194/195.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000198-2 - JUSSARA COELHO DA SILVA BARROS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, tendo em vista o depósito comprovado às fls. 39, e em consequência, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Parte Exequente. Após, ao arquivo com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.001556-7 - CARLA MARIA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão à Impugnante, eis que já depositou o valor da condenação pelos danos morais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento, pelas guias de fls. 86/87, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - MARCELO MEDEIROS IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003630-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.006.002920-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARBOSA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003325-8 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X UNIMED Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.003690-9 - SONIA MARIA JOSÉ CHAMBRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003836-0 - LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000017-7 - FÁTIMA GLORIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a Parte Executada, BANCO BRADESCO S/A, por seu patrono, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena da incidência de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000066-9 - JOELISON DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fixo, pelo descumprimento da obrigação de fazer, multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se o Banco Réu da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X (SHOPTIME AMERICANAS) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 78/81, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000624-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre a guia de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.856.000625-8 - LILIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao Autor sobre a guia de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.856.000626-0 - PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre a guia de fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003040-4 - DIMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112), Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904)) X SEDS ME FINANCEIRA Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se a carta e o competente mandado de busca, apreensão e entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - ROBSON ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) ELIANA NEVES DE MATTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Despacho:Fls. 166/167 - Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exequente, quanto à inércia da Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002399-0 - ALDERINA DA SILVA PEGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Fls. 38 - Indefiro, eis que as medidas são incompatíveis com os princípios que regem os feitos em Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.856.003076-3 - JOSÉ RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) FERNANDA SOUZA ALVES, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:HOMOLOGO a avaliação de fls. 50. Defiro a adjudicação. Expeça-se a carta e o competente mandado de busca, apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003666-2 - MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003787-3 - HILDA DE SOUZA ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.003843-9 - TAINÁ SEIXAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003876-2 - ADRIANA CANTARINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MARIA APARECIDA DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PIRES MACHADO (RJ-142808) Decisão:Verificada a existência do pedido de providências nº 2007.006.005804-6, ajuizado pelo MP, no interesse da Ré, onde foram realizados dois estudos sociais do caso, converto o julgamento em diligência, para que seja oficiado a Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, para que forneça cópias dos estudos sociais, relativos ao processo supramencionado. Junto do ofício, e para fornecer mais elementos do MP, determino seja anexada cópia da ata da AIJ, de fl. 42. Intimem-se. Oficie-se. Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001792-7 - MERCADO E AÇOUGUE PREÇO BAIXO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.006.002662-0 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003470-6 - SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que nenhuma das partes é domiciliada ou sediada nesta Comarca, impossível o prosseguimento do feito perente este Juizado. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000176-5 - MARCILIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000284-8 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125), Dr(a). MARIA LUCIA SELLARE (SP-157703) Decisão:Fls. 148/150 - Recebo os embargos e os acolho, para que seja oficiado ao DETRAN do Estado de São Paulo, a fim de que sejam retirados da CNH do Autor os pontos atribuidos pela infração nº E-05-32691678. \r\n\r\nProc. 2008.856.000664-7 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença nenhuma das condições do artigo 535, do CPC. Recebo, ainda, o recurso de fls. 65/83, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000712-3 - JOÃO CARLOS MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X DARIUS SPORT FINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Decisão:Tendo em vista a ausência de preparo, JULGO DESERTO o recurso de fls. 43/45. Intimem-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) ROSANA MARIA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 164/165 - Diga o Exequente se o Segundo Réu tem condições de cumprir sua parte no acordo, tendo em vista a atuação da Primeira Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.856.000434-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ao Impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.000670-0 - PAULO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 64/65 - Tendo em vista a patente impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, arbitro o valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), para convolação de tal obrigação em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001554-2 - ANDERSON LINHARES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a proceder à exclusão do CPF do Autor do CCF, pelos cheques narrados na inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias, além de manter a conta do Demandante desbloqueada, sob pena de multa diária, conforme já fixado nos autos, para o que, confirmo a decisão de fls. 31, que ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. Condeno a Ré, ainda, a pagar à parte autora o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. BATISTELA ABDEL NOUR MODAS ME (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BORDADOS APPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.000760-0 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SHOW DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.002070-7 - LUCIANA DA GRAÇA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000394-4 - MAURA CONCEIÇÃO SATYRO PAULINHO BATERIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 67 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.856.000674-0 - FRANCISCA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FARMAPLUS - DROGARIA POVÃO 3 (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso de fls.42/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000764-8 - LUCIANO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HOSPITAL MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 52 - Indefiro. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.006.003348-9 - JARINA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NOKIA), CRONO SHOP COMÉRCIO ELETRONICO E TELEFONIA LTDA - ME), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR AUTORIZADO NOKIA Fornecer novo endereço da 3º Ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000250-2 - EDSON DE MELLO PAIVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 48/49 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.856.000296-4 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X SHOPPING MATRIZ (SUPER MATRIZ LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Fls. 47/49 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nId: 619566"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.003869-5 (28761) - RITA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Traslade-se cópia da sentença (fls.36/37) para os autos de inventário;2) Desapensem-se, certificando-se, inclusive nos autos principais;3) Após, cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2000.007.093946-9 (29286) - JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:1) Traslade-se cópia de fl. 31para os autos de inventário;2) Desapensem-se, certificando-se, inclusive nos autos principais;3) Após, cumpra-se fl. 35, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.007.017012-9 - JOSE DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1) Traslade-se cópia de fl. 22 para os autos de inventário;2) Desapensem-se, certificando-se, inclusive nos autos principais;3) Após, cumpra-se fl. 23, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:A parte ré não esclarece, em fls. 107/108, se o crédito postulado está sujeito à concordata, ou seja, se no pedido da concordata preventiva incluiu o crédito quirografário do autor. Para esclarecer em 5 dias, sob pena de valer o silêncio como negativa de inclusão.Após o decurso do prazo ao MP para parecer final, diante da ausência de provas (fls. 64). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.44/46;2) Fls. 54 - Defiro o desentranhamento de fls. 39 (contrato nº 505118866), substituindo-a por cópia, entregando ao patrono da parte ré, mediante recibo nos autos. Int-se;3) Após, observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fls. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002633-0 - FLAVIA LEMOS DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 415/416- Ao Perito \r\n\r\nIndenizatória, em liquidação \r\n\r\nProc. 2002.007.000027-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Fls. 144 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.007506-2 (28096) - Inventariante: ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ELIAS), ANTONIA ROSA Despacho:Fls. 250 - 1) Oficie-se para vinda da CND Municipal; 2) Cumpra-se item 3 de fls. 250. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Despacho:Fls. 103 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116), Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396), Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226) Despacho:1- Oficie-se BB cf. fl. 184, íten c. 2- Após a resposta serão apreciados os demais ítens de fls. 184/5 \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116), Dr(a). FELIPE ROCHA WARDINI RAYES (RJ-142396), Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226) ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nId: 619544"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                "619545": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005028-9 (17.156) - RITA CRISTINA NUNES VIANNA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005830-0 - Inventariante: CARMEN LEA DE ALMEIDA DE VECCHI CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JACI ANGELO DE ALMEIDA FILHO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.02/06, do Inventário sob o procedimento de arrolamento dos bens deixados por sucessão de Jaci Angelo de Almeida Filho, falecido a 26/07/2005, figurando como inventariante Carlos Roberto de Almeida, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará perquerido a fls.69. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.19 verso), consolidando a propriedade e a posse da motocicleta descrita na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.009834-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIO CESAR PEREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIS DA CRUZ Despacho:Fls.39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.007.000940-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO HELENO ALVES GOUVEA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.40/41, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004265-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYSAL DISTR DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:1 - Procedimento de busca e apreensão regido pelo DL911/69. Rejeito, portanto, a reconvenção de fls.37/8, por incabível na espécie. 2 - Fls.28/36: À autora s/ a resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009250-4 - JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos p/ prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fl.348: O requerimento há de ser renovado no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido de fls.219/228. Mantenho a decisão recorrida. permaneça retido. 2 - Fls.208/217: À ré s/ os novos documentos. 3 - Fls. 232/236: Ao autor s/ os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.111/112: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a executada por DO sobre o bloqueio eletrônico - fls.74/7 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.007.013881-6 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.78/79: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.001274-4 - ILDA MARIA MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X RICARDO BRUNO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 26/AGO/2008, às 15h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fl.156. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls.538/541: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005947-1 - IRACEMA IRINEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao colendo Segundo Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante ao depósito de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2007.007.006127-3 - TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Evidente a nulidade da citação. Renove-se a diligência de citação e intimação por precatória para a Capital. \r\n\r\nProc. 2007.007.006127-3 - TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000035-3 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000542-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.68, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades , baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.43, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Inexistindo recurso, observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls.126: Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001359-0 - LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.007.013831-2 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, autorizando o Serviço Registral do Segundo Ofício desta Comarca a promover os atos necessários à regularização dos registros mencionados na inicial. Expeça-se alvará.Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência.Ciência aos interessados e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528) Despacho:Fl.41vº: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVÉCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PANORÂMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Fls.75/6: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000065-1 - FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.164/6: A justificativa para a falta de preparo deveria ter sido apresentada no prazo recursal. Esgotado o prazo a 02/07/08, data da interposição da apelação, inviável a reconsideração e deferimento de prazo. Mantenho, portanto, fl. 163. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4A - THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA) X DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:A excipiente, menor de idade, integra o pólo passivo. Prevalece a regra do art.98, CPC. Acolho a exceção. Baixa e remessa para a Comarca de Itaboraí/RJ. Custas pela excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:Fls.138/140: 1 - Inexiste impedimento de ser promovida a execução em função da consignatória. 2 - O valor da dívida foi fixado na sentença exarada na consignação em pagamento. 3 - A decisão de fl. 137 limitou a verba honorária ao percentual de dez por cento. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.007.004238-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006300-2 - BISON INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Fls.57: À exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007179-0 - BERENICE MAUES GOES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Decisão:Fls.177/9: SMJ, a contestação, não deduziu embargos de retenção (art.745, IV, CPC), inviabilizando o pleito de ressarcimento. De igual modo, a usucapião não foi argüída em defesa, SMJ, descabido o pronunciamento judicial. No entanto, considerando a modificação da situação fática noticiada pela parte ré, recebo a apelação de fls.177/223 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.506.007062-0A - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X ALEXANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Processo principal findo. Portanto, a impugnação perdera seu objeto. Desta forma, julgo extinta a impugnação. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Diante do silêncio da ré, designo Audiência de Instrução e Julgamento para 19/AGO/08, às 15h30m. Intimem-se. Rol de testemunhas em três dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao exeqüente s/ o depósito. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003899-8 - GERALDO MAGELA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo a apelação de fls.70/77 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.007.002061-3 - OSMAR FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial, o autor quedou-se inerte, conforme certidão supra. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, I, CPC, em função do indeferimento da inicial. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls.479/480: Esclareça a exeqüente se obteve a habilitação no Inventário. Prazo de três dias, valendoa inércia como concordância com a extinção por perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1 - Recebo os ED de fls.244/6. Inexiste omissão, sendo os pontos controvertidos fixados com o objetivo de formar o convencimento do Juízo. Rejeito-os. 2 - Fl.269: Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003585-8 - Inventariante: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROCHA DA SILVA/FALECIDA EM 26/06/2002 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 180, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND¿s e remeta-se ao Partidor, com vista geral.Concordes, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.012649-0 - ELMA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HONORIO DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.75 do Inventário dos bens de José Honório da Silva. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND¿s e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.53 do Inventário dos bens de Leopoldino Dores da Costa. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, acostem-se CND¿s e esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.003162-3 - HELOISA HELENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X OSWALDO MIRANDA Despacho:Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008961-0 - JOSE ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fl.107: Providencie o exeqüente planilha abarcando a condenação dos dois feitos, adunando-a no principal, viabilizando prosseguimento apenas naquele. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Sustação de Protesto (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003887-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Interessado: NILZA DA COSTA VIEIRA, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Após, cls. neste e nos embargos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003924-0 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004256-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROMANINI Despacho:Fl.38: Aguarde-se resposta ao expediente de fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.007.001686-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Esclareçam as partes a data em que foi exarado o despacho ordinatório no processo que tramita na 3ª Vara Cível, aferindo-se a prevenção. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003121-9 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 01/2003: Às partes sobre fl. 125vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.006290-3 - GENEIR DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/73 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001521-6 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/AGO/08, às 13h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2008.007.002697-4 - FE SILVA VERCELLONI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.22, integralmente - autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001368-2 - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls.64/5: Defiro a desistência relativa à denunciação da lide. 2 - Esclareça o autor se obteve os extratos solicitados em sede administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:1 - Renove-se fl. 136. 2 - Inviável penhora sobre bem da esposa do executado, que não integra a relação processual. 3 - Esclareça o exeqüente sobre a realização da obra às suas expensas e posterior cobrança do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013678-9 - GABRIELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1 - A pretensão almeja desconstituir o auto de infração e a multa respectiva. Verossimilhança advinda da assinatura de terceiros aposta no auto, evidenciado o fundado receio de dano na possibilidade de interrupção do serviço. Inexiste o risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de interromper o serviço em razão da multa referida. Intime-se por OJA. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. 4 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004555-5 - ANA CLAUDIA BOTELHO PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2 - VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:1 - Desapense-se, arquivando-se a IVC. 2 - Esclareça a autora se atendeu aos reclamos da SMS (fl.124), solucionando o impasse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Cumpra a autora a determinação de fls.114, item 1. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA, Habilitado: VITOR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Habilitado: ADRIANO DE OLIEIRA SOUZA, Habilitado: FABIANE EMANUELLE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 189/198 no duplo efeito. 2 - À apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Fls.677/8: Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas para expedição das diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E MARIA APARECIDA TEIXEIRA REP.POR MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA REP.POR REGINA MARIA FELDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:Regularize-se a representação, vez que o Espólio de José e de Maria devem constar como outorgantes. \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.48: Renove-se a diligência no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006449-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA DE LIMA FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.011590-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA DUARTE VIANA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.002993-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELI FERNANDA PEREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006713-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls.20/21). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.007.002870-3 - ROSA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça a autora se foi atendida pelo SUS, comprovando-se, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fl.446: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Cumpra-se fl.445, item 1 - Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.007.003152-0 - PEDRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls.442/443: 1 - Anote-se o nome da advogada na autuação. 2 - Defiro a dilação de prazo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ANSON MAZARO (SP-165828), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO (PA-001974) Decisão:1 - Fl.126: Desentranhe-se por ser peça estranha ao feito. 2 - Fl. 125: Esclareça a pretensão, vez que os integrantes do pólo passivo foram citados e apresentaram resposta. 3 - Rejeito a intervenção de terceiros deduzida em fls. 56/57 em função da ausência de preparo. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.007.006871-1 - LUCIA HELENA PRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Despacho:Providencie a parte autora a apresentação da embalagem requerida pela Perita a fls.90. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.010293-7 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1 - Rejeito de plano a denunciação da lide deduzida na contestação. 2 - Fls.57/58: À parte autora. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:Ao reqte s/ a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.007.002849-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Verba honorária por conta da autora, conforme fl.663, quarto parágrafo. Expeça-se o mandado de pagamento. 2 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006321-0 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Vista INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003951-6 - SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação de fls.195/199 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013544-0 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.007.000555-0 (11244) - BOANERGES CAETANO DE PAULA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PATRIOTA FILHO (DF-006367)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X JOÃO REVERBEL BARBARÁ E OUTRO Despacho:Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.506.007507-0 (20015) - NUBIA VANY PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Processo findo, com sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 619545"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                "619564": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004796-3 - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 69/70.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2008.007.006998-5 - SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA LOUZADA, RUBEM LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR dos autores, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090)), OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA), FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)), LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248)), WP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Despacho:2 - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 613/623 NO DUPLO EFEITO. 3 - A APELADA.(RÉUS) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.005346-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SONIA MARTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) \"AO EXPROPRIANTE SOBRE A PETIÇÃO DA PERITA ÀS FLS. 53/55.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007679-1 - SELMA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-147298)) X RAIMUNDO EUDES I.DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos, ou requerimento para designação de audiência. Intimem-se. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014124-4 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092785-7 (6179) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MASSA FALIDA DE EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA - OAB/RJ 45.320 ATENDA-SE A COTA DO MP. (MP.: PELA PRÉVIA CIÊNCIA ÀS PARTES) - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 2001.007.006097-8 (6604) - ROGERIO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP-069477)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.003877-3 - HERCULES ANIBAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTERO RESENDE DA SILVEIRA (RJ-020351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL AO SÍNDICO SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007442-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ERIVECIO MENDONÇA Despacho:Acolho integralmente o requerimento de fls. 31/32, inclusive como razões de decidir, e para garantia da efetividade do processo, determino a penhora em dinheiro, antecedida de bloqueio cautelar através da utilização do sistema do Banco Central do Brasil, denominado BACEN-JUD, até o limite de R$ 3.435,17 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), o que passo a fazer incontinenti, utilizando-me do sistema de informática. Aguarde-se por trinta dias em Cartório, voltando-me, ao final, conclusos para verificação de eventual resposta à solicitação do bloqueio para o fim de transformá-lo, se for o caso, em penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003978-4 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.007.012218-3 - REGINA LAZARA DE PAIVA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.007.002118-2 - MARIA ISABEL RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(AUTOR ITEM 1 E RÉU ITEM 2 - SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004279-8 (1091) - WALDIR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO- AUTOR \r\n\r\nId: 619564"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.824.000056-2 (9731998) - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X AILTON SEVERO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FEIJO BOTELHO (RJ-075131) Despacho:* Anote-se onde couber a alteração, vez que o réu/embargante agora é patrocinado pela Defensoria Pública, inclusive havendo notícia no sistema que seu anterior patrono faleceu; Recebo os Embargos de fls.157/161; Junte-se o réu aos autos a fl.01 do seu contracheque adunado às fls.162; Ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - JOSÉ GERALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Despacho:Leia o exequente os despachos de fls. 37 e 56 e faça pedido certo e possível. Pela última vez, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X JULIO CEZAR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Às partes para se manifestarem no prazo de cinco dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X LINCOLN CERQUEIRA DE SOUZA), SIMONE GONZAGA DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo nova AC para o dia 12/11/2008 às 15h45min. Cite-se e intime-se o réu, por OJA, no endereço indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.824.002380-2 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LUIZ HENRIQUE ALVES Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para dizer se pretende adjudicar o bem, ou promover sua venda, nos termos do art. 52, VII, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.005158-5 - JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001616-6 - MANOEL AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X WILSON ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:O atestado médico juntado às fls. 25 não é capaz de elidir a multa imposta na sentença de fls. 23, vez que não acobertou a data da audiência realizada em 03/06/08, sendo certo que o mesmo foi fornecido com data de 25/05/2008 válido por tres dias. Venha documento hábil, no prazo de cinco dias, ou pagamento das custas, sob pena de inserção na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - HARLEY TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001825-7 - MARIA IZABEL FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:A Exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002915-2 - IZABEL CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003135-3 - MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442588), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.000790-0 - DORVALINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado na conta da Siemens no Banco ABN AMRO REAL, no valor de R$ 438,32 e transferido para o Banco do Brasil - ID: 072008000003125477, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento ...e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito pela concordância tácita; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que já foram desbloqueadas todas as contas da executada. \r\n\r\nProc. 2007.824.001407-2 - JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002067-9 - CICERO CAETANO AGENOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Não obstante reiteradas manifestações da ré no sentido de ter havido bloqueio on line em diversas contas suas, tal fato deveu-se única e exclusivamente por conta e risco que a mesma assumiu ao não efetuar o pagamento que lhe era imposto fazê-lo voluntariamente; D'outra maneira, se não quiser a executada que todas as suas contas existentes em diversos Bancos sejam bloqueadas, deverá, se o quiser, requerer à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, que os bloqueios se dêem em determinada conta e Banco que ela indicar, ...Proceda-se à baixa e arquivamento do referido feito, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002071-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002489-2 - EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442870), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.002672-4 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para apresentar planilha, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003116-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442812), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003182-3 - ROSELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003444068), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003238-4 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003239-6 - BERENICE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UBÁ MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003443738), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003275-0 - SOLANGE AOARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:* Em detida análise dos autos verifico que às fls.90, 92, 97 e 99, a 1ª ré adunou cópia de depósito judicial, diga-se de passagem, o 1º realizado em 25/03/2008, e em reiteradas vezes vem peticionando ao Juízo requerendo prazo de 10 dias para a juntada do original, sob o argumento de que prejuízo algum trará a parte; Contudo, até a presente data não colacionou aos autos nenhum original, insistindo em requerimentos em número de 03 (três) na mesma data, e que na verdade traz prejuízo sim à parte, vez que em tese embora já depositado, porém não está tal valor disponível a esta e que certamente além de ter direito ao mesmo, provavelmente lhe está fazendo falta; Assim sendo, procedi à ordem de bloqueio de valor em desfavor da 1ª ré; Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me para verificação, e em igual prazo acaso a ré não tenha adunado aos autos os originais devidos, procederei a transferência on line ao Banco do Brasil; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003601-8 - MARIA DE LOURDES LINS MARCELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud (ID: 072008000003442103), intimando o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que todas as demais contas eventualmente bloqueadas já foram desbloqueadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003913-5 - JOSÉ MARCELINO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004413-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005625-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SUL AMERICA S/A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimada a darem cumprimento ao V.ACORDAO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005736-8 - BENEDITA BRAGA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002507-6 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO BRADESCO S/A, ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), monetariamente corrigida e acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Torno definitiva a tutela antecipada às fls.16. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.002509-0 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada à fl.16. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.002511-8 - ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a BRASIL TELECOM S/A, ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), monetariamente corrigida e acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Torno definitiva a tutela antecipada às fls.14. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.007379-4 - JOSE MARCIANO PEDERSOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Não houve mudança na situação fática do momento da apreciação da tutela. Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.824.000257-6 - JOSINETE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X FOTO BRAÚNA - FOTOGRAFIAS E FILMAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, em conformidade com o disposto pela CGJ/RJ, no prazo de cinco dias, sendo certo que encontra-se disponível para domínio público no site do TJRJ o aplicativo de \"cálculos judiciais\". Esclareça ainda porque incluiu a cobrança de honorários adovocatícios, sendo que a sentença de primeiro grau não condena o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.824.000518-8 - MARIA ELISA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.824.000837-2 - CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COMPENSAÇÃO POR DA NOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008257-6 - ANNA LAURA REIS DE ANDRADE, MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA SILVESTRE (RJ-150335)) X BCP S/A Decisão:*...ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que a ré se abstenha de incluir ou mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, eis que esta é a única contratante e somente ela estaria sujeita a tal inscrição restritiva, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, vedando a ré impor qualquer tipo de sanção aos autores, mormente pela efetivação de cobranças por qualquer meio, seja por carta, telefone etc; 2- O requerimento de determinação de suspensão do serviço de telefonia móvel não foi apreciado, vez que, podem os autores perfeitamente solicitarem-no, administrativamente, junto à ré; 3- Inverto o ônus da prova, ...; 5- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004713-8 - EXPEDITA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:* Cumpra-se o Cartório a determinação de fls.17, 1ª parte, regularizando-se a conclusão naquela folha; Mantenho a decisão de fls.27, ante o que consta às fls.28/31, roborado pela certidão do OJA às fls.33vº - Mandado de Verificação; Esclareça à autora quanto ao constante às fls.28/33vº. Acoste-se aos autos, Planta do Imóvel com a regularização de seu desmembramento, se ocorreu, bem como o Habite-se do mesmo e a Escritura com o respectivo registro; Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005514-7 - S A J CAMPOS OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.008086-5 - BRUNO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X BCP S/A Decisão:ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) Deverá o autor efetuar o pagamento do valor incontroverso de R$ 19,90 re lativo a fatura com vencimento em 10/02/2008, através de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar; 3) Também deverá o autor cumprir integralmente o despacho de fls.15, bem como informar a este Juízo quanto as faturas com vencimentos posteriores àquela juntada às fls.17; 3) Inverto o ônus da prova ...4) Recebo a petição de fls.16 como Emenda à Inicial;5) Cite-se, com cópia de fls.02/08 e 16, e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008302-7 - DOUGLAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO FINASA Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, isso porque as cópias de documentos juntados às fls.10 não são capazes de ilidir as cobranças a ele impingidas; Adune-se o autor aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da parcela 13 com vencimento em 24/06/2007 (impressa no carnê), bem como das parcelas 11 e 12, afim de robustecer suas alegações; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008419-6 - REGINA COELI CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:* Venha comprovante de residência de forma robusta, em conformidade com as determinações deste Juízo, vez que fatura de telefone celular de forma isolada não é capaz de aferir o endereço de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002267-1 - GUILHERMINA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001046-2 - CARMEM LUCIA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X BANCO FININVEST S/A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 19/11/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.002391-2 - MARIA BARNABÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designo AC para o dia 17/11/2008 às 09h45min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001308-6 - ALEXANDRINIO FERREIRA DA COSTA, DULCÉLIA FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada a prover. Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004617-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA HAYASHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:* Diga à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, quanto a manifestação do réu às fls.51, sendo certo que para o caso de concordância da entrega direta pelo réu, dos bens penhorados às fls.30, deverão as partes no ato da entrega formalizarem Termo de Entrega com discriminação minuciosa dos bens, aos quais deverá estar assinado pelos litigantes e no prazo de 05 (cinco) dias posteriores, deverão, um ou outro, fazer a juntada do mesmo aos autos, e ainda, inclusive, deverá a autora dar quitação ao réu, afim de se possa possibilitar a extinção do feito; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006075-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X HILDETE DE MORAES Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 55 vº, em cinco dias, sob pena de extinçaõ da execução. \r\n\r\nProc. 2008.007.002196-4 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE DE PAULA BARCELLOS Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro o desentranhamento de documento de fls. 15, pela autora, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002199-0 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA MEDEIROS ROSA Despacho:Designo sessão especial de conciliação para o dia 31/10/2008 às 14h 30min, onde poderão ser oferecidos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002393-6 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Esclareça o autor a origem do débito e por qual motivo não ajuizou a presente demanda no juízo por onde corre a demanda anulatória diante da evidente conexão, em 10(dez) dias, informando, ainda, qual empresa que exerce, tudo sob pena de extinção da execução. Por fim, esclareça por qual motivo fracionou a cobrança para que os processos fossem ajuizados neste juízo. Deve ficar ciente que ajuizamento de demanda temerária configura litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.007.004024-7 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Esclareça o autor a origem do débito e por qual motivo não ajuizou a presente demanda no juízo por onde corre a demanda anulatória diante da evidente conexão, em 10(dez) dias, informando, ainda, qual empresa que exerce, tudo sob pena de extinção da execução. Deve ficar ciente que ajuizamento de demanda temerária configura litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.007.004641-9 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Esclareça o autor a origem do débito e por qual motivo não ajuizou a presente demanda no juízo por onde corre a demanda anulatória diante da evidente conexão, em 10(dez) dias, informando, ainda, qual empresa que exerce, tudo sob pena de extinção da execução. Deve ficar ciente que ajuizamento de demanda temerária configura litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.824.000808-6 - ADRIANA E ANTONIA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RAQUEL F. DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS Despacho:O requerimento de fls. 26 vai de encontro aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis , ditado pelo artigo 2º da lei 9.099/95. Regularize o autor, em cinco dias, os documentos que comprovem sua condição de microempresa; se nada for requerido, voltem conclusos para sentença de extinção, sendo certo que após o preenchimento dos requisitos, poderá ajuizar nova demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.005259-3 - IONARA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X NEUZELI GOMES MIRANDA As partes para se manifestarem sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003140-5 - ADRIANO VAONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SALIMIX SALGADO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO REMBIS MARQUES (SP-223309) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003294-0 - PAULO ROBERTO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas, sob pena de ser enviado ofício ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.824.000594-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DIGITAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Intime-se o autor para promover o andamento do feito no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ(TNL -PCS S/A) DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001330-4 - LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:* 1 - Intime-se a executada - LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA, para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado no Banco do Brasil, conforme recibo que se segue em anexo ...2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento ...e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, que desde já defiro, seja pela concordância expressa ou tácita; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001764-4 - VILSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes devidamente intimadas a darem cumprimento ao V.ACORDAO no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001866-1 - MARLUCE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X R. S. DE CNOP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:A Exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.002120-9 - FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ROBSON DE SOUZA SAVIOLO), DILSON HEITOR DE SOUZA SAVIOLO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002130-1 - OTAVIANA BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, de vendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004176-2 - JOSE CARLOS FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.867,00(seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), a título de ressarcimento de dano material, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, intime-se o réu por publicação para pagamento do valor da condenação, sob pena da multa do art. 475-J. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 03 de julho de 2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004353-9 - SILVIA HONÓRIO FLORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004414-3 - ATAUALPA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - MAIARA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X SÉRGIO LUIZ CARVALHO MARTINS Decisão:Se o réu não sabia, que fique ciente que não há necessidade da presença e advogado na sessão de conciliação e nova ausência implicará na decretação da revelia, com ou sem advogado.Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - MAIARA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X SÉRGIO LUIZ CARVALHO MARTINS Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de novembro de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005140-8 - JOAO RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publique-se. Sem custas. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005586-4 - ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005769-1 - DAVI MARCOLAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001617-8 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CELEBRA FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Nos termos da portaria, 02/2005, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008, às 11:15h., ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001858-8 - WALDIR DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002256-7 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, No prazo 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002699-8 - TEREZA BONFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X CIBAM CENTRO DE IMAGEM BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a título de dano moral, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se o réu do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação e de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem ônus sucumbências ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003680-3 - ALEXANDRA GONÇALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X CELEBRA FORMATURAS Nos termos da portaria, 02/2005, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008, às 10:15h., ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.003681-5 - ALEXANDRA GONÇALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X CELEBRA FORMATURAS Nos termos da portaria, 02/2005, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008, às 10:30h., ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.004881-7 - MARLON SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Designo AC para o dia 13/11/2008 às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005144-0 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X T. S. B. SANTOS TELEFONIA E OUTROS Despacho:Ao autor para que reconheça a firma da declarante e apresente cópia de documento da mesma, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, deverá o autor juntar aos autos, algum documento que esteja em seu nome e que seja enviado para o endereço de fls. 08, no mesmo prazo, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.005228-6 - URIEL ALCANTARA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CELEBRA FORMATURAS Nos termos da portaria, 02/2005, fica redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008, às 10:45h., ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.007235-2 - JOAO BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X BANCO BMG S/A-CARTAO BMG CARD Decisão:*1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu DEIXE DE EFETUAR OS LANÇAMENTOS \"PAGTO DESCONTO EM FOLHA\" no cartão de crédito 5313.04xx.xxxx.0011 em nome do autor, ainda não desbloqueado, com débito direto no Benefício Previdenciário do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, à contar da intimação desta, sob pena de multa que fixo em de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cada lançamento efetuado, até ulterior determinação deste Juízo; 2- Determino também que o réu deixe de incluir ou efetue a exclusão, do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em decorrência destas verbas, no prazo de 05(cinco) dias úteis e até determinação em contrário deste Juízo, sob a pena multa diária de R$ 50,00; 3- Determino ao autor que proceda ao depósitono valor de R$ .5.078,39 à ordem e a disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias...2- ... inverte-se o ônus da prova, 5- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008441-0 - RENAN BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:2) Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, devendo o autor adunar aos autos a fatura com vencimento em 08/11/2007, com o seu respectivo pagamento; 3) Venha planilha pormenorizada com as ligações que não reconhece, discriminando dia/hora/local/duração e valor de cada uma; 4) Venha aos autos os valores que o autor entende devido, sendo certo que além da ligações que reconhecer devidas, deverão acrescer também o valor do plano contratado FALE E NAVEGUE 230 S/LIMITES (R$ 75,90) e BLOQ. CONTR. LIG. LOCAIS P/CEL. (R$ 6,99), totalizando o valor fixo de R$ 82,89; 5) Fica desde já o autor ciente que caso seja o pedido deferido, deverá depositar o valor incontroverso no prazo máximo de 10 (dez) dias; ...7) Sem prejuízo, Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000308-8 - ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, No prazo 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002356-0 - LUCIANO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X DM CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARDOSO DOS SANTOS (SP-214330) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.003085-0 - DANIELE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CONVENCE CAL LTDA) Decisão:* 1- Recebo a Emenda à Inicial de fls.33/34 para incluir a RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL no pólo passivo, anote-se onde couber; DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a ré, ora inclusa no pólo, deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis, a partir da intimação desta, que se dará quando a autora fornecer o endereço para a efetivação, e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2- ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95)...4- Traga a autora aos autos o endereço da RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, no prazo de 05 (cinco) dias;5- Com a juntada do endereço da 2ª ré, Intime-se-a desta decisão;6- Cite-se-a, designe-se AC e Intimem-se \r\n\r\nId: 619559"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619658": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2008.008.010921-9 - MP X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Drª Renata Travassos Medina de Macedo a audiência de Sumário de Acusação ficará redesignada para o dia 06/08/2008 às 15:00. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.000331-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:1) Anote-se, onde couber, os nomes das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 105. 2) Designo sumário de acusação para o dia 05 de agosto de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.013597-8 - MP X SANDRO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória eis que o delito de porte de arma, no meu entender, é grave e a custódia cautelar se justifica para a colheita de prova, inquirição de testemunhas, evitando não só qualquer obstáculo a instrução criminal, mas também à paz civil que já está bastante abalada.Ressalto que o interrogatório ainda não foi realizado e a soltura do acusado poderá prejudicar a ordem pública, instrução criminal e a justa aplicação da lei penal.Destarte, não é a primeira vez que o réu responde a processo por porte de arma de fogo, e há nos autos notícia de que o mesmo já descumpriu a suspensão condicional do processo em outro processo, o que faz presumir que o mesmo descumpre suas obrigações.Intime-se.Aguarde-se a realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.011629-7 - MP X JACINTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Considerando o exame de prazo verificado nestes autos, relaxo a prisão do acusado, já que caso contrário, acrretaria constrangimento ilegal. Ao contrario da manifestação da ilustre Promotora de Justiça, não verifico elementos que justifiquem a decertação da prisão preventiva nestes autos, ressalto ainda, que a sua liberação só se dará após a verificação de existência ou não de outros mandados de prisão, sendo certo que a VEP certamente já teve ciência da prisão do mesmo por este fato que está sendo acusado e deverá buscar as devidas providências.Expeça-se alvará de soltura. Após, voltem conclusos para designação de audiência.Ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.008.011658-3 - MP X JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da prisão do acusado, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.008262-7 - MP X JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) À DEFESA DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO RAMOS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.014854-7 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PEÇAS NOVAS E USADAS DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (RJ-154308E)) X DELEGADO TITULAR DA DIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO RJ) Despacho:Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 619658"
                                                ]
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                                        }
                                    },
                                    "Cabo Frio": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619567": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: (referentes a Penhora)- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 18,25 ; - campo 42 (10% CAARJ)- R$ 1,82; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0.91. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Justifiquem as provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004119-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO FELIPE ANTONIO Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (para nova diligência de Busca e Apreensão, Citação e Intimação)- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65.72; - campo 42 (10% CAARJ)-R$ 6,57; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28 . \r\n\r\nProc. 2007.011.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIELI DOS SANTOS Desentranhamento do mandado de fls.34/35,com aditamento conforme fl. 38, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:(...) Isto posto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração. Diante da manifesta atitude protelatória do embargante, condeno-o ao pagamento em favor do embargado de multa no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002397-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA Fl. 103/112 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.010465-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DO FORTE, Síndico: DEA MEIRELLES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MICHELLE MOL KALLAB Despacho:Designo ACIJ dia 30/10/08, às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C cancelamento de protesto C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000616-6 - ANNALÚ PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.000429-8 (31158) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Fl. 105/106 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Fl.165/167 - Diga a parte exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007948-9 (33393) - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PADILHA (RJ-034680)) X POUSADA FLORA DAS DUNAS LTDA ME Fl. 117/118 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001335-8 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538)) X ANTONIO NUNES DA ROSA Fls. 45- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009689-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.Condena a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003638-9 - LIGIA CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMIRENES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001396-8 - ORLANDO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.508.006416-1 (30869) - MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X KATIA CILENE PERARO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004410-4 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ARENILTON MADEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls. 143/144 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) procuração outorgada pela proprietária do imóvel ao primeiro réu . \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003504-4 - MARLEY PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.000002-3 - LECTICIA PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OLDEMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Autos desarquivados em cartório à disposição do patrono Drº Franz de Hollanda- OAB/RJ 150006 para vistas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009681-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDINEI FERNANDES DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (para nova diligência de citação no endereço informado)- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ)-R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu à fl. 492 e pelo autor à fl. 464. \r\n\r\nProc. 2008.011.004883-5 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.011.013252-0 (28434) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fls. 809/1.184 - Ao réu sobre relatório de liquidação apresentado pelo autor/liquidante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Fls. 909/918 - Às partes sobre esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004760-7 (30438) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORP. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Fls. 421/439- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008374-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.508.001605-4 (29485) - SAMUEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992) Despacho:1- Fls. 1.830/1.831 - Oficie-se como determinado na decisão de fl. 1816.2- Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento à execução movida pelo mesmo, referente às custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Fls. 200 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001896-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ação revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001649-4 - FRANCISCA CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008151-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE CARDOSO VIEIRA) Fls. 25/28- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nId: 619567"
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                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619568": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c incisos II e V do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.011.008314-6 -, (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Despacho:Designo audiência de reavaliação da medida para o dia 05/08/08, às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001781-9 -, R.C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Fls. 125vº - Defiro, conforme requerido. (fls. 125: \"... pela expedição de novo mandado de prisão...\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002493-9 - C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:Expeça-se mandado de prisão para o endereço indicado às fls.91, fazendo constar o débito atualizado pela planilha de fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.011.003507-0 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Decisão:Do exposto, assiste inteira razão ao Ministério Público ao mencionar a ausência de esforço do executado em quitar seu débito, prejudicando a exeqüente com sua inadimplência. Não demonstrou, ainda, a impossibilidade de satisfazer o débito ora exigido, já que seu parcelamento foi recusado pela exeqüente.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente objeção de pré-executividade. Das razões acima expostas, mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90(noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas.Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se atravé do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.003507-0 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2007.011.005980-6 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Mostra-se, portanto, cabível a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual mencionado na inicial, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 90 (noventa) dias, por inadimplemento das prestações vencidas. \r\n\r\nId: 619568"
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                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619576": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585), Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), G.C.F.C.), C.C.F.C. À parte autora sobre certidao negativa de fls 77 (Portaria 01/06) \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006890-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X C.M.B. Sentença:(...) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006899-6 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X I.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008834-1 - M.J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Ao executado sobre a contraproposta \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002556-2 - W.O.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DNA dia 04/11/2008, às 12:00n hs, no Laboratório de Diagnosticos por DNA, na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 171, redesigno audiência de conciliação, perante o Juizado informal, para o dia 29/08/2008, às 10:30 horas. Caso não seja obtido o acordo, as partes deverão especificar, em ata, as provas que pretendem produzir, justificadamente, e os autos, em seguida, deverão ir à conclusão, para análise, sem a designação de data para AIJ. I-se. Pub. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004810-0 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.006341-1 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X J.A.F. À parte autora sobre certidao negativa as fls. 37 (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.006725-8 - E.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J.) Atenda-se ao Ministério Público.(Portaria 01/2006) \r\n\r\nId: 619576"
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                                        "Dívida Ativa": {
                                            "Atos": {
                                                "619572": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.010283-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DE OLIVEIRA (SP-045057), Dr(a). MILTON A. DE OLIVEIRA LIMA (SP-105914)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão:Deixo por ora de receber os embargos.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória.Venha aos autos a Declaração de Rendimentos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000138-1 (578) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X LAMARTINE ROMANO QUINTAO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Espólio sw Lamartine Romano Quintão, conforme fls. 125, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 120. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.000189-0 (3559) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X NEWDATA DE CABO FRIO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA, ORENCIO CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelos devedores NEWDATA DE CABO FRIO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda e OUTROS, conforme fls. 254/256, dos autos, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.Translade-se cópia desta decisão para o apenso.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.005365-2 (4764) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, CARLOS RONAN DE FREITAS MARINHO, NEY SANTOS DE FREITAS MARINHO Decisão:...Iso posto, com fulcro no disposto nos art. 267, § 3º c/c os arts. 591 e 618 II, todos do CPC, acolho a pretensão de Fls. 148, para declarar nula a penhora e determinar o cancelamento das averbações constritivas -arresto e penhora - consoantes das matrículas dos imóveis de nº 19.791, 19.792, 19.793 e 19794. E. os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.002060-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDSON CARDOSO GAVINHO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EDSON CARDOSO GAVINHO, conforme fls. 16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004765-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA, conforme fls. 14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007396-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Antonio Gomes da Silva.Às fls. 34, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista o cancelamento da inscrição, por ser indedevida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009951-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X RAFA CAR DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor RAFA CAR DE CABO FRIO Ltda me, conforme fls. 33, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 20. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.002849-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Despacho:Diga objetivamente a executada. \r\n\r\nId: 619572"
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                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619574": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.011.006958-3 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.011.008297-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO BARBOSA TOSTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial de fl. 35 em sua integralidade. Atenda-se.Designo interrogatório para o dia 11/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, devendo constar do(s) mandado(s) que o(s) réu(s) deve(m) comparecer acompanhado(s) de advogado ou do Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.006342-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) Despacho:A defesa do acusado foi regularmente intimada do despacho de fl. 77 conforme certidão de fl. 88 e até a presente data não apresentou defesa prévia. Desta forma, operada a preclusão quanto à oportunidade para o oferecimento de eventual rol de testemunhas de defesa. Digam as partes nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.003104-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 107, acolho o parecer ministerial de fls. 108, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e declaro extinta a punibilidade do acusado MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.P.R.I. Oficie-se. Em seguida, retornem ao M.P. para que se manifeste acerca de fls. 103/104. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, 121 C/C 14, II DO CP, 28 DA ELI 11.343./06, 14 DA LEI 10.826/03, NA FOMRA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001592-0 - JUSTICA PUBLICA X THIEGO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Folha 123 - Atenda-se. Às partes na forma do artigo 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002274-3 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:30 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha do juízo Tiago Andrade de Oliveira. Intime-se o mesmo no endereço fornecido a fl. 134. Requisite-se/intime-se o acusado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.000144-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Sentença:Em face da morte do acusado AMARO COSTA, conforme certidão de óbito de fl. 187, acolho o requerimento do Ministério Público (fl. 188 verso), e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Dê-se baixa, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 331 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.011.002672-0 - JUSTICA PUBLICA X EDNA DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Fica o patrono da parte ré intimado para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.011.006295-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Venham as alegações finais por parte da defesa do acusado. Sem prejuízo, junte-se a petição protocolizada no dia 22/07/2008, prot. n° 200802936143, no Proger da Capital. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.011.003814-3 - JUSTICA PUBLICA X JORGE BOTELHO PAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO , PARA A COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, NA FOMRA DO ARTIGO 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001873-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X MALWEE ROSA DOS SANTOS Sentença:Destarte, finda a instrução criminal, sob a vigilância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, é forçoso reconhecer a insuficiência das provas que indicam a autoria do crime imputado ao acusado, restando esta manifestamente duvidosa, pelo que se impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, ABSOLVO FÁBIO LUCIANO DA SILVA AGUIAR da imputação veiculada na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002265-2 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Despacho:Além disso, o fato do acusado ser considerado primário e de não ter maus antecedentes, na linha do entendimento consagrado pelos tribunais superiores, não configura uma espécie de \"salvo-conduto\", para o fim de obstar a decretação ou a manutenção de sua custódia cautelar.Posto isso, com fulcro nos arts. 312 e 313, ambos do CPP, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória formulados.Aguarde-se a realização da AIJ. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.011.003916-0 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:... Fixada tal premissa, REVOGO o despacho de fl. 18 e RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que se encontram presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade a ensejar a deflagração da presente ação penal, consoante os depoimentos prestados em sede policial. Designo o dia 06/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se. Requisite(m)-se/intime(m)-se. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.011.005841-3 - JUSTICA PUBLICA X CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR ALVES MARTINS LIMA (MG-029287), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Cientifico a defesa técnica da ré acerca da expecição, nesta data, da Carta Precatória para uma das Varas Criminais da Capital afim de que se proceda a oitiva da testemunha Robson Fontenelle Gomes. \r\n\r\nId: 619574"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.011.006037-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X ZILAH SILVA MOREIRA) Despacho:Aguarde-se manifestação da querelante. \r\n\r\nId: 619575"
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                                    "Cachoeiras de Macacu": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sumário de culpa designado para 28.08.2008, às 13:30. O réu Tiago não foi localizado no endereço indicado. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001201-1 - DANILO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:De ofício corrijo erro material na sentença de fls. 84, visto que 2/3 de 5 anos equivalem a pena de 01 ano e 08 meses. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001201-1 - DANILO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Corrigido erro material na sentença, visto que 2/3 de 05 anos equivalem a pena de um ano e oito meses. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000347-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Às partes sobre fls. 18. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000184-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Intimação dos réus para informar se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.012.001829-3 - MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que em até 20 (vinte) dias, o Instituto-réu conceda a Autora o benefício amparo assistencial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001916-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS DECISÃO: Recebo a Apelação de fls. 141/144, apenas no efeito devolutivo, eis que tempestivos, o que faço com fulcro no artigo 520, VII, do CPC. Ao Autor para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.012.000256-0 - ROSA FALCÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000258-3 - NILZA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000301-0 - ISMAEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000934-6 - ALMIRA SALDANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS 1- Para perfeita apreciação do requerido, necessário se torna que a autora complemente a petição inicial, tendo em vista o hiato existente entre os itens 1 e 3. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.001868-2 - ISAIAS SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do autor. \r\n\r\nProc. 2008.012.001889-0 - ISAIAS SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001780-8 - GENTIL NOGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Esclareça o autor os docs. de fls. 06, 22, 40 e 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.012.001700-8 - CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS .. Assim, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, devendo caso queira a autora vir pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o decurso do prazo da suspensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000065-3 - LUCILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001160-0 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Fls. 71/76 - Diga o Município-réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.001062-0 - TEREZINHA JUSTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Audiência preliminar designada para 28.08.2008, 15:30. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000302-2 - HILDA MARIA BALBINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.012.000330-7 - ANGELA PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001298-7 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Ao autor para regularizar fls. 12 com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.012.001867-0 - ANA PERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X PETROS E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora sua inicial, tendo em vista o que consta às fls. 02, e item \"d\" de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.012.001869-4 - LINDOMARA WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS) ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que em até 20 (vinte) dias o Instituto-réu restabeleça o pagamento do benefício auxílio-doença à requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nId: 619473"
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                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619577": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.043266-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)), Interessado: CONSTANTINO RODRIGUES), Interessado: JOSÉ RODRIGUES ROMERO), Interessado: HORÁCIO LUIZ FERREIRA Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo MP e nomeio o Dr, Renato da Gama Araújo para realizá-la. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008648-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diante do tempo já decorrido noticiem as partes acerca da atual fase da ação revisional em trâmite na Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009822-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LEITE Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/08 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré. O-se ao juízo deprecado, com urgência, informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.023.009830-0 - CONCEIÇÃO CÂNDIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL ALMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Com fulcro no art. 355 do CPC, determino à Ré que exiba cópia do processo nº 1997/026546/01 que se acha em seu poder, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.023.010187-2 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o prazo de dez dias à parte autora para regularizar sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Considerando a retificação constante de fl. 230, reconsidero a decisão ali lançada e recebo o recurso de fls. 222/228 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.010181-6 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Primeiramente, o-se na forma requerida, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.023.010714-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X Habilitado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para efetuar o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nProc. 2008.023.010720-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X Habilitado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para efetuar o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.010721-1 - TRAJANO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X Habilitado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para efetuar o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.010722-3 - IPIRANGA QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, intimo o Habilitante para efetuar o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.010723-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X Habilitado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN De acordo com o Prov.47/01, intimo a parate autora para efetuar o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.042053-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X VALDECY GUIMARAES RODRIGUES Despacho:Sem prejuízo da manifestação das partes quanto à resposta de fl. 89, digam, justificadamente, quanto às provas que ainda pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003360-2 - OSMANY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o conforme despacho de fl. 284. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010887-9 - MARIA DA APARECIDA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)), Interessado: ALTAIR REZENDE VIANA, Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X EUCLYDES ANTÔNIO MONTEIRO Decisão:Diante do teor do documento de fls. 26/28, bem como da falta de interesse dos herdeiros e viúva, nomeio o requerente Altair inventariante. Lavre-se o termo respectivo e venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002730-6 - IGOR BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o provimento 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas e para dizerem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.010759-8 - FELIPE GONCALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ANTONIO CARLOS RAMOS LESSA E SUA MULHER MARILDA DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas. Após, às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo.Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nId: 619577"
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.003312-9 (1016) - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X IPASG INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o autor justifique a necessidade da prova oral, apresentando rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010275-0 - JEFERSON BRAGA PINTO X JOFFRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e VI, da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008748-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Venham o acordo anunciado às fls. 85 em termos, ante o que consta às fls. 84. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.011829-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho: Esclareça a requerente o pedido de fls. 33, uma vez que a sentença de fls. 23 é título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.000897-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DA COSTA Despacho:Fls. 53: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se, devendo a requerente recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.007096-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA GOMES Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão, determinando a citação do réu para, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 dias ou purga da mora, no prazo de cinco dias, salientando que neste último caso deverá efetuar depósito no valor apresentado pela requerente.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007236-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:Esclareça-se o peticionário de fls. 35/36; uma vez que a diligência não foi cum prida, ante a inércia da própria requerente. \r\n\r\nProc. 2007.023.010820-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DO AMARAL CUNHA Despacho: Fls. 43/44: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se, devendo a parte interessada recolher as cuastas pertinentes.Ressalto que cabe a parte interessada entrar em contato com o senhor OJA. \r\n\r\nProc. 2007.023.010841-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALVES FLORES Despacho: Esclareça a requerente o pedido de desentranhamento do mandado, uma vez que há nos autos sentença de extinção pela desistência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ RODRIGUES FILHO Decisão:Fls. 53: Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.023.012341-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO DE LIMA MORENO Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.023.013766-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL RODRIGUES SOARES Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000099-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSAFA DA FONSECA CARNEIRO Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000934-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA DIAS PINTO Despacho:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DA ROSA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001288-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON BATISTA DA SILVA RANGEL Despacho:Fls. 27: Venham em termos. \r\n\r\nProc. 2008.023.001808-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA LEITE Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001946-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002105-5 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO DA VEIGA VIDAL Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Saliento, ainda, que considero como eficaz a notificação extrajudicial, ante o documento de fls. 23 e certidão contida no documento de fls. 19.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003163-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003524-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIMAR CORREA DA SILVA Sentença:Trata-se ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A. em face de ALCIMAR CORREA DA SILVA. Às fls. 16 requerimento de desistência.Tendo em vista que o réu sequer foi citado, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desistência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.003575-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMAEL GOMES DA SILVA Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003576-5 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAILTON SOUZA DE MATOS Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, bem como comprove a constituição em mora, sob pena de indeferimento da liminar.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003720-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BENILTON SILVA BORGES Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004081-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA VIEIRA SILVA Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão, determinando a citação do réu para, querendo, apresente contestação.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005751-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURINE COSTA AVENGELISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:01) - Intime-se a requerente por AR para que cumpra o determinado às fls. 19, em 10 (dez) dias sob pena de extinção.02) - Sem prejuízo, dou o Réu por citado ante a sua manifestação, concedendo o prazo legal para apresentar resposta, ou, querendo purgar a mora, salientando que neste caso deverá efetuar o pagamento no valor apontado pela requerente. O prazo fluirá a partir da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.023.005925-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAIZA CABRAL DE ALMEIDA Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013363-3 - LUCIANO SOARES DOS SANTOS X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA Despacho:Designo Audiência para o dia 30/09/08, às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.001633-1 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a ré para que informe em 05 (cicno) dias o endereço das testemunhas, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012521-1 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007655-0 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência para 30/09/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009605-3 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)), ELIZACKELLY SODRÉ DOS SANTOS ARAÚJO Despacho:Intime-se a 1ª Autora para que atenda a promoção de fls. 88 verso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012420-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de expedição de cartidão eletrônica para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.023.000176-7 - ENY TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UBIRACI MOREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:01) Chamo o feito a ordem.02) Não existe condenação em honorários de sucumbência em sede de execeção de incompetência, ou , melhor, em qualquer incidente, pois não há lide propriamente dita. Neste sentido a jurisprudência dominante, v.j.: RTJ 105/388. RTFR 115/39, 119/33, RT 487/78, 497/95 e JTA 36/237. Assim intime-se em réplica. Em relação as custas aviantadas na execeção, as mesmas serão resolvidas quando da sentença principal, pois cuastas judiciais não se cinfundem com honorários, e podem ser objeto até de compensação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000938-9 - CLAUDICÉIA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA A parte ré sobre documentos juntados pela parte contrária \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.004949-1 - IVANIR INNOCÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JOSÉ VICENTE PAULINO Ao autor em replica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.023.005751-7A - LOURINE COSTA AVENGELISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 06;2) No mais, rejeito de plano a exceção de incompetência arguida.Isto porque, o fundamento utilizado pelo excepto, em verdade, não se adequa ao instrumento utilizado, já que há previsão expressa na Lei de ritos, em seu artigo 301, inciso VII, de que eventual arguição de conexão deverá ser ventilada em preliminar de contestação.Nesta toada, deverá a parte ré/excipiente apresentar contestação, com observância do artigo 300, do Código de Perocesso Civil, onde poderá ser novamente trazida aos autos a existência de conexão.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, uma vez que a via eleita é inadequada.Transcorrido o prazo de recurso, certifique a serventia.3) Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005372-5 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes sobre peticao do perito de fls 103 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011851-6 - RODRIGO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Ao impetrante sobre mandado devolvido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007867-9 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009292-5 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença mencionada.Com a vinda da mesma voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Despacho:Fls. 43: Defiro. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.000962-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FABIANO SILVA DA CRUZ Despacho:01) - Fls. 33: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 265, I do CPC.02) Fls. 36: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA Sentença:Tarta-se ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em face de ANTÔNIO BEZERRA LEITE.Às fls. 36 requerimento de desistência.Tendo em vista que o réu sequer foi citado, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desitência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012311-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PACHECO Decisão:Assim, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse, determinando a citação do réu para, querendo, apresente contestação.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000047-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO PEREIRA Ao autor sobre mandado devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.000711-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005562-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA MORAIS DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 27/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DA LEI DE RITOS.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, aguarde-se até a data de 16/10/2008 e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009061-8 - ROSINETE DA CONCEICAO FUZA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.2- Em contra-razões.3- Após, ao MP.4- Ato contínuo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.011013-0 - ANTONIEL SIMIÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI C/C artigo 806, ambos da Lei de ritos, tornando sem efeito a liminar concedida.Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 619578"
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JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ANDERSON SALES BARCELOS Despacho:1- Verifico que o executado teve prisão civil decretada por 30 dias, em 07/01/08, na assentada de fls. 78/80, da qual saiu preso, conforme certidão de fl. 89, tendo sido colocado em liberdade pelo exaurimento do prazo da constrição (fl. 92v).2 - A partir daí não houve nova decretação de prisão, tendo sido deferido, por mero lapso, o rogo de fl. 102, atinente à expedição da carta precatória e mandado de fls. 103/4, visando o retorno à enxovia.3 - Logo, determino que se oficie ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento.4 - Designo audiência especial para o DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:10 HORAS, intimando-se as partes, seus patronos e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003185-1 - ALBINO JOSÉ CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NATHAN DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRADOS PATRONOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.010303-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ISAIAS JOSÉ DA SILVA), ISIS KAYLA MARQUES DA SILVA Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 35 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:30 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE.5) INTIME-SE O AUTOR VIA ADV. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.006108-9 - JOSÉ MARCOS DALTE RÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/08/08, ÀS 13:40 HORAS.I-SE A I. ADV. PARA COMPARECER COM AS PARTES. \r\n\r\nInversão de Guarda, com Tulela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.011662-3 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL X JOSÉ ROBERTO TRABACHINI (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)), LUCAS AMARAL TRABACHINI, Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/08/08, ÀS 16:00 HORAS. I-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS I. ADVS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.009407-1 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ROBERTO ANTÔNIO RODRIGUES), LARISSA GEOVANA CORREA DE SOUZA Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 18/09/08, ÀS 15:00 HORAS. 3)-Intimem-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato.Intime-se a autoa via adv. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.007970-5 - MARIA DOS SANTOS BONFIM MACIEL X Falecido: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) SANDRA REGINA SILVA DE FREITAS E OUTROS Decisão:SANEADOR 1)- Feito em ordem. Nada há a suprir ou saar.2)- Defiro prova oral. 4)- AIJ no dia 27/08, às 15 horas.5) Intime-se a autora, atrvés da sua i. adv., para comparecer com as testemunhas nomeadas à fl. 06. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.041814-9 - RUBENS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA ALICE MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480) Despacho:Antes de decidir quanto à realização da perícia contábil e em face do tempo decorrido, valho-me do art. 125, nº IV, do CPC, para marcar audiência especial para o dia 11/09/08, 16 horas.Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.009166-3 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/09/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE A AUTORA ATRAVÉS DO SEU ADV., PELO DORJ, ASSIM COMO O RÉU, QUE É ADV. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001526-6 - VALDIRA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho: Intime-se o ilustre advogado para comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme certidão de fl. 104, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.023.001526-6 - VALDIRA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 105. desta feita com o nome do adv. de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.023.009841-0 - ZILDA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Na forma da Portaria nº 01/2007 :\" Autos desarquivados, à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.010815-0 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X RENATO DOS SANTOS E OUTRO), BRUNO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Intime-se o i. adv. para emendar a inicial, cumprindo o art. 2º da Lei 5478/68, relativamente à 2ª ré. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013484-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), ANNA CLARA DA SILVA NUNES Despacho:Fls. 34/8v - Digam o réu e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.010062-2 - FELISMINA MARIA SOARES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GERALDO NUNES PRAÇA Despacho:1) RÉU REVEL.2) À I. CE.3) À AUTORA.4) AO D. MP, APÓS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005976-4 - LUCIANA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X THIAGO SANTANA DE MELO Despacho:DIGA ADV. E MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002156-0 - JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X MARINALVA RIBEIRO DA SILVA CAMILO Despacho:1- FL. 30- Anote-se na DRA.2- Int. o i. adv. para anexa as declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, visto que ou de fl. 12 e 15 referem-se a Antonio Camilo, em 10 dias.3- Sem prejuízo, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.003886-7 - LUIZ FERNANDO MODESTO PEREIRA X CARMEN MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Despacho:1) Intime-se o i. adv. para juntar aos autos prova da percepção pela interditanda da pensão previdenciária deixada pelo falecido marido, visto que o comprovante de fl. 40 está em nome do próprio requerente.2) Deverá também anexar cópia da prova da propriedade dos imóveis apontados às fls. 42/7.3) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.007437-9 - CHRISTINE JUNQUEIRA DO AMARAL SILVA X ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:FLS: 67/SS - INTIME-SE O I. ADV. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000919-0 - MARCOS BURICHE DE ABREU E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007: AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.023.002143-0 - JOSE RENATO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Expeça-se a 2ª via dos atos executórios da sentença de fl. 22, às expensas dos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.010016-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SEBASTIÃO LUIZ MOURA), CAROLINE OLIVEIRA CRISÓSTOMO Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 09/10/08, ÀS 13:30 HORAS. 3)-Intimem-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato.4) Intime-se a autora via/adv. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.023.008591-8 - MARIA DO CARMO TRAVASSOS SESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MALVINO ANTONIO SESTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:1) Remarco o ato para o dia 09/10/08, 13:10 horas.2) Intime-se e oficie-se, dizendo, inclusive, que se trata de JG, conforme fls. 9v e 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.023.002841-0 - VANDERSON HENRIQUE DA CONCEICAO XAVIER (MENOR) E OUTROS X VALTER LOUCHAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Intime-se o ilustre patrono do alimentante para atender à promoção de fl. 33/v. \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Despacho:1) Certifique-se na revisão foi ou não deferida a tutela antecipada.2) Após, digam autores e MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012861-3 - CAROLINE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o processo, com lastro no artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a cláusula de franquia do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I., e, preclusas as vias impugnativas, arquive-se, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.006682-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X RONALDO ADRIANO BOCHKORNY FERREIRA), YASMIM KETHELIN DA MOTTA FERREIRA Despacho:Remarco a audiência para o dia 15/09/08, às 13:50 horas.Cite-se o réu, na forma requerida à fl. 16, intimando-se a parte autora por via do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.023.009272-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLEIDINALDO DE CARVALHO), WALLACE DA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.011194-2 - ANESIA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Recolha os requerentes as custas remanescentes referentes ao ato dos Oficiais de Justiça ( fls,61) no valor de R$ 12,78 mais os acréscimos legais, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000483-9 - LETICIA FELIPE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MARCELO NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Na forma da Portaria 001/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls. 151/3. \r\n\r\nProc. 2005.023.000868-7 - PAULO RICARDO FREITAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X WALTER RICARDO DE SA À i. advogada acerca das fls.56/58( carta precatória de prisão do réu alimentante devolvida do Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2007.023.008888-3 - KATIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X ROBERTO TITO NETO Despacho:Digam a exequente e o MP. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.011272-1 - (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X MARCO ANTONIO AYRES DA SILVA), LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.013355-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)), ADRIELLY DOS SANTOS DA SILVA Decisão:I - Considerando o depósito e fl. 39, comprovando o pagamento de parte do débito alimentar, bem como o parecer favorável do douto Rep. do MP à fl. 40, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (fl. 33).II - Designo audiência especial para composição do débito remanescente para o dia 27/08/08, às 14:00 horas.III - Intime-se a RL da exequente via/tel (fl. 33) e o executado através da sua ilustrada patronesse (fl. 36).IV - P.R.I., intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.010713-2 - ANA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X FABIO LUIZ MARINS Sentença:Acolho o rogo ministerial de fl. 09/v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009228-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA OLIVEIRA), JOÃO PEDRO DE ARAUJO RAMOS Despacho:AGUARDE-SE A REMESSA DO LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.023.001325-3 - ROSALINA DA SILVA DE ANDRADE X NESTOR DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Despacho:Diga a parte contrária e, a seguir ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.012002-0 - LEONOR DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a inexistência de citação até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, da Lei de Ritos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.004799-4 - CLEBER LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.023.007163-4 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ROSEMARY BARBOSA MARIA Na forma da Portaria 001/2007, intimo a parte interessada para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.007690-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E PINHEIRO (RJ-111563), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X KATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DE FL. 37 PARA INDICAR NOS AUTOS O TELEFONE DE CONTATO DO AUTOR, PARA OS FINS PREVISTOA À FL. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.001635-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X KELLY DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274) Decisão: 1)- As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. 2)- DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3)- Defiro prova documental suplementar e oral. 4)- AIJ no dia 15/09/08, às 15:30 horas, intimando-se as partes, através dos seus ilustres advogados, para comparecerem, sob pena de confesso.5) Observem os ilustres patronos a segunda parte do art. 407 do CPC. 6)-PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011230-7 - SONIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS X RAYANE SERAPIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A TUTELA da adolescente RAYANE SERAPIÃO DA SILVA à requerente SONIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS, ficando ela dispensado de hipoteca legal. Lavre-se o respectivo termo, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito, observado o Aviso 163 da d. CGJ.Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nId: 619580"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Brasil Henrique\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005863-2 - MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.Em nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - FRANCISCO AROLDO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o EXECUTADO/AUTOR intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002205-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Manifestem-se as partes acerca da informação do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.003275-6 - MARIA DA PENHA DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o primeiro executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000053-8 - FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do requestado pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.002183-9 - SONIA DA SILVA DIAS X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002345-9 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002595-0 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ´MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002793-3 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. - TKNOEXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (SONY) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003008-7 - NILTON MOREIRA MELLO X TED-TON BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003405-6 - ADRIANA APARECIDA GALVÃO KNUST X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003511-5 - MARINETE MATOS DOS SANTOS X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004214-4 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004462-1 - PAULO FLÁVIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogado para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004627-7 - ANSELMO RODRIGUES DA CRUZ X SUPER LOJÃO UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004787-7 - VERLÃ ANTUNES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A - OPERADORA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006097-3 - MOISES LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Cuida-se de pedido entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, juntando aos autos justificativa de sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do Autor, conforme se depreende de fls.24/27. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000386-7 - MARTA DO NASCIMENTO SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.000880-4 - ELIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado referente ao cancelamento do TOI e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2008.023.000884-1 - MARIA DO SOCORRO VIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.011337-5 - AMARILDO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO - S.A Decisão:Venha documento hábil que comprove a residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000103-0 - ARTUR DE MENEZES GONÇALVES RITO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005740-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MIRIAN PIRES DA SILVA RODRIGUES Decisão:I - Renumere-se o feito a partir de fls.24; II - Tendo em vista a resposta negativa na solicitação de penhora \"on line\" e considerando a certidão de fls.17v, intime-se a exequente para indicar ao Juízo, no prazo de 10 dias, bens da exeutada passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.004219-3 - ANTONIO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X VALMIR PRADO DE CARVALHO Decisão:Homologo a desistência do recurso.Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006175-6 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - SUPERMERCADO OFERTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003406-8 - EMERSON JUN SALGADO TAKO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 16,50 (DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 05/02/2007 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONSOLIDANDO OS EFEITOS DA TUTELA DE FLS.22, QUE TORNO DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.821.006915-0 - ANTONIO CANDIDO GERALDES DE LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002892-0 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.009719-9 - JORGE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X PANAMERICANO - CRED/AMIGO - AURA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir.Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - FABIO DO COUTO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X NORDTCH MÁQUINO E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794, II E 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome das EXECUTADAS ou de seus patronos, caso estes tenham requerido e possuam poderes especiais para tanto e levantando-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003377-1 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRAE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.004209-0 - LAUREMIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 5.840,75. Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.002918-2 - CLEMAQ ESQUADRIAS E MÁQUINAS LTDA-M.E (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ERCO ENGENHARIA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.002385-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CLASSE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). EDSON FERRREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-122811E) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005686-2 - JACQUELINE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001174-1 - ELCIDA LUIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Após a publicação em D.O. deste expediente, o réu Casas Bahia poderão retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.002431-0 - FERNANDA RANGEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) MÓVEIS MANIA ( TAYGREEM MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003086-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004321-3 - ANTONIO ORNILO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores, certificados à fl. 119v., em favor do CEJUR, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004351-1 - VALDA ALVES PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X EDITORA LAD ART. TIPOGR LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS, PELES DE RESGUARDO E (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004606-8 - EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004740-1 - IVAN CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CUTURAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ( JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA LIVROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005411-9 - ELSO RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) KENNEX - BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005877-0 - LINCON DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006427-7 - CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006449-6 - MOISES FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000113-0 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201)) X A. S NARDELLI MÓVEIS LTDA. ME ( GRAMADO MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000174-9 - CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000445-3 - ANA TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANKPAR TEMPO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000734-0 - OLENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000864-1 - MANASSÉS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001372-7 - RENATO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA. LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001387-9 - ANTÔNIO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001434-3 - ITAMAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Após a publicação em D.O. deste expediente o autor poderá retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002093-8 - DIEGO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002119-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002346-0 - DEIZILANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SHOP EXPRESS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002408-7 - CARMELITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002653-9 - EDUARDO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002715-5 - MARINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Após a publicação em D.O. deste expediente o autor poderá retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.821.002774-0 - PORTAMATIC INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X SANTANA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002831-7 - MILTON FERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002881-0 - DAVI CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002919-0 - EDUARDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808), Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002922-0 - ROSANGELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002923-1 - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003582-6 - ADEILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003673-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003773-2 - DENILSON MENDES MACHADO X PADRÃO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos. Etc.DISPENSDADO O RELATÓRIO NA FORMA DA LEI, PASSO A DECIDIR.Afastada a prejudical de mério em audiência, não havendo outras preliminares à analise, verifico que a hipótese comporta o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I da Lei de Ritos.Pois bem, o Contrato de Seguro é um contrato aleatório, em que a obrigação do Segurador fica subordinada a uma álea, ou seja, um acontecimento, denominado sinistro.Só com a ocorrência do evento e a negativa do pagamento pelo Segurador é que nasce a pretensão judicial do Segurado, que, por sua vez, durante o prazo de duração do contrato, é obrigado a saldar o valor do prêmio.Neste sentido, inclusive, expressa previsão legal no hodierno Código Civil:Artigo 764. \"Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.\"Logo, por intrepretação a contrario sensu de tal artigo, não ocorrendo o sinistro e sequer recusa \r\n\r\nProc. 2007.821.003866-9 - FABIULA VALDETARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Sentença:A perícia é a única prova, infelizmente, neste caso, que pode nortear o Magistrado em sua convicção.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO II DA LEI 9099/95.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.821.004207-7 - MARCOS NEVES LELES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004225-9 - FRANKLIN MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004242-9 - ANDREA CRISTINA XAVIER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.004330-6 - CARLOS CELESTINO CARNEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004435-9 - PAULO CEZAR DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004441-4 - ROBERTA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004613-7 - ROGÉRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004628-9 - VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004655-1 - MAURÍCIO CARLOS BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). FELIPPE MATTOS MONTEIRO (RJ-160210E)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004714-2 - ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004811-0 - CRISTIANE DE SALLES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004819-5 - MARIA CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004897-3 - ENESIMO DE MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004936-9 - JOSÉLIA MATEUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004957-6 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004965-5 - MICHEL SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004968-0 - ROGERIO CHAGAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004974-6 - BIANCA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005170-4 - ROSELI LOPES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005173-0 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005219-8 - LEANDRO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005532-1 - RICARDO JORGE BAHIENSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005578-3 - KÁTIA VALÉRIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X EDITORA PROTECH DE NITEROI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005652-0 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005701-9 - CLAUDIA MARCIA MUNIZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005702-0 - CARMEN SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005718-4 - JOILMA PESSANHA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005843-7 - AKSEL ARENTOFT KAPPEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006019-5 - ZENILDA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006662-8 - RODRIGO DE MELLO DA CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ao lançar tal forma simplificada de captação de clientes, sem mais acuidosa verificação de documentos, a Ré aufere mais lucros, indubitavelmente, razão pela qual deve arcar com eventuais acontecimentos malévolos.Colaciono a máxima cunhada por Justiniano, que se amolda por deveras no caso dos autos, determinando que: \"quem tem os bônus, deve arcar com os ônus de sua atividade.\"Somente o quantum da indenização por danos imateriais merece reparo, sob pena de enriquecimento sem causa para o Autor, lembrando que este possui outras anotações em seu nome que, mesmo supostamente indevidas, são anteriores aos apontes levados a efeito pela Ré.Destarte, fixo o valor da indenização pelos danos morais em R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).EX positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS ROGOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DA LEI DE RITOS, PARA: A) DECLARAR NULO TODO E QUALQUER DÉBITO EM NOME DO AUTOR, COM A EMPRESA RÉ, PELOS TÍTULOS: 2015867817 E 2015868092; B) CO \r\n\r\nProc. 2007.821.006841-8 - JUCILEIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X BELEZA NATURAL E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006905-8 - DIVA MARIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Não há, pelo que verifiquei, desproporção entre as faixas de consumo, mas variações compatíveis com a atividade exercida no imóvel, uma \"pensão\", com confecção de \"quentinhas\" como informado pela própria Autora, tanto em audiência, como em inicial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DA LEI DE RITOS.CUSTAS EX LEGIS.P.R.I.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.821.006916-2 - DANIELA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000265-6 - ANDRÉIA DOS SANTOS MENDONÇA X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 15 E DETERMINO A REINCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:50 H, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2008.023.000303-0 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X ITAÚ LEASING S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000460-4 - SONJA MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000600-5 - ADRIANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000915-8 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X RIDAME ELETRO-HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação ao acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001377-0 - MARCELO TEIXEIRA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002770-7 - JAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.002916-9 - A.P.G. E OUTRO X A.-.E.S.S. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003253-3 - ALTAIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004176-5 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO - S.A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004308-7 - VICENTE CORREA DE SA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006411-0 - JORGE ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.007525-8 - CHARLES DE SOUSA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.006410-1 - FORTUNE - MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PAULINE CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.002921-9 - VERA LÚCIA MARQUES DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003905-0 - NELSON VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CLASSE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001392-0 - JUÇARA ROSA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004787-5 - ANGÉLICA DA COSTA LECURGO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002770-2 - VALDECIRO CONCEIÇÃO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003382-9 - MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003774-4 - ADRIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003781-1 - ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004177-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004498-0 - ADRIANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004581-9 - ALBINETE DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PAULO MARCIO PINTO CORREA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004823-7 - ANTÔNIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004890-0 - FÁTIMA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005405-5 - ROZANI JUSTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653), Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005438-9 - ELIDIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005459-6 - MARCIO GENUINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO ESCOLA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005482-1 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005577-1 - RICARDO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005689-1 - CELIO DOMINGOS IVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006674-4 - ALNETE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MASTERCARD- UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007266-5 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.023.000369-7 - RAFAEL DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000906-7 - FRANCISCA LÚCIA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003612-5 - JOSÉ RUBENS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X CARREFOUR E COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro, a redesignação da audiência;2- Retire-se o feito de pauta;3- Redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se a todos. \r\n\r\nProc. 2008.023.006003-6 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002947-9 - CLAUDIA MARIA LUCHESI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X AGRÍCOLA ITAMBI LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000457-8A - JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005084-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ARLEIDE DA SILVA SANTOS MARQUES Decisão:1- Designo audiência de conciliação para a data de 14 de outubro de 2008, às 14:40 minutos.2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), OJA;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.007429-7 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DJAIR PACHECO DE ASSIS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 14:50 minutos;2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), OJA;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002292-8 - EDMILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Expeça-se mandado para levantamento da quantia de fls.132; II - Considerando fls.116/127 e 158/159, restauro a fluência da multa desde a suspensão (fls.156v), uma vez que as faturas adunadas comprovam que o autor continua sendo cobrado na constante 10. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002987-1 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) O art. 5º, LXXVII da CRFB/88 não recepcionou o art. 4º da Lei 1060/50; venha a comprovação de hipossuficiência, após direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.006452-6 - AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CONSORCIO CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002293-5 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 15 de outubro de 2008, às 10:30 minutos;2- Intime-se a parte ré por Diário Oficial, tendo em vista haver nos autos advogado constituído;3- Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.821.004969-2 - FERNANDA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fls.43/51, considerando que já realizada a AC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.005546-1 - R. MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME - MICRO EMPRESA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X GILSOM DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:1- Fl. 18 - Defiro, conforme requestado;2- Designo a audiência de conciliação para a data de 15 de outubro de 2008, às 10:10 minutos;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005550-3 - ELIZETE DE FREITAS BASTOS X CARREFOUR ADIMINISTRADORA DE CARTÕES - BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls.100/102 já que tempestivos.No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 39/40, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal como lançada.Eventual inconformismo deverá ser manifestado pelas vias próprias.Intime-se.2) Fls. 103: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.821.006590-9 - TATIANA MARIA DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro fls.24/30, considerando que já realizada a AC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.007487-0 - RENATO WESLEI DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X AUTORIZADA ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1- Tendo em vista o retorno do AR com relação a 1 ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ;2- Designo audiência de instrução e julgamento, para a data de 15 de outubro de 2008, às 11:10;3- Tendo em vista que o 2º réu e a parte autora, tem advogados constituídos nos presentes autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.023.009178-1 - ANTÔNIO TADEU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha documento hábil que comprove a residência do autor, nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.011340-5 - MARLENE SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). KARINE DA COSTA TAVARES (RJ-167383E)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Comprove a parte autora a alegação do §2º de fls.03 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000119-3 - NILZA ESTEVES BAPTISTA X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.004846-9 - EDUCANDÁRIO IZAIAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA-ME X EDINA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005076-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELZEMIR GONÇALVES DE SOUZA BARRETO Decisão:1- Defiro o requestado à fl. 24;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 17 de dezembro de 2008, às 11:40 minutos;3- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), OJA;3- Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006596-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Venha a comprovação de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.821.001656-0 - (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.001639-4 - ANGÉLICA DE SOUZA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista a decisão de fl. 39, antecipo a AIJ do dia 29/09/2008 para o dia 14/08/2008 às 14h20min. Ficam assim, intimados o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.004726-3 - DENAIL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X LUCK VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.023.006207-0 - FANI LUANA VILLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X UNIMED RIO Decisão:I - Cite-se a ré no endereço de fls.23; II - Manifeste a parte autora sobre fls.22/70. \r\n\r\nProc. 2008.023.009397-2 - VANDO EVANGELISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove o autor o pagamento das faturas posteriores ao contrato de fls.07/09 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.011538-4 - MOISES SOARES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venham as faturas, devidamente pagas, posteriores ao documento de fls.09/11 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.023.011422-7 - JOSÉ MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Sentença:Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.001131-8 - LUCIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.023.011703-4 - SUELI VITORINO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO )) Decisão:Tendo em vista a existência de débitos, o que confere legitimidade a interrupção dos serviços, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, na forma requerida, eis que ausentes os pressupostos que a autorizam. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 619579"
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                                    "Itaguaí": {
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                                                "619582": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Oficie-se ao Detran e ao Registro de Imóveis deste Município solicitando informações sobre a existência de veículos em nome do executado. Com relação ao RGI, a certidão deverá ser obtida diretamente pela parte. \r\n\r\nProc. 1998.024.000194-0 (8.451/98) - W.B.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) F.R.F., Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS (RJ-141167) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.024.003525-7 - L.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X A.N.C.S. Despacho:A petição de fl.17 não atende ao determinado no despacho de fl.13 verso, claro em seu conteúdo. Atenda-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.003600-5 - R.L.S.R. X P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 69 no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002511-0 - N.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.024.003863-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X W.L.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.005819-6 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 46 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.001895-6 - B.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro- rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004577-7 - P.L.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.S.A.B. Sentença:Considerando que a parte autora, por diversas vezes intimada, não atendeu corretamente as determinações do juízo, com a concordância do MP INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004483-9 - F.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135/138 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.004555-8 - D.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X G.C.N. E OUTRO), J.A.F.N.), M.A.F.N.), M.A.F.N.), M.A.F.N. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 42 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.002998-1 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X S.B.H. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal, a ser realizada no local em que a interditanda se encontra internada, para o dia 11/08/08 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, devendo a requerente comparecer a sala de audiências do Juízo com antecedência mínima de 30 minutos da hora designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.001132-8 (14728/01) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MENDES PAMPLONA (RJ-106153) Intimar as partes supra para comparecerem ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - PAVILHÃO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à rua Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, dia 05/11/2008 às 15:00h, com a finalidade de se proceder a coleta de sangue para realização do exame de DNA, de forma gratuita. Advertindo as mesmas que o não comparecimento ao laboratório sem a devida justificativa equivalera´ a recusa em realizar o exame com as conseqüências legais. \r\n\r\nModificação de Guarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.004173-5 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X E.C.S.G. Atenda o autor a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004335-5 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X S.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de vínculo de parentesco entre autor e a ré, e determinar a anulação parcial do registro de nascimento de SAMARA APARECIDA DE SOUZA GUIMARÃES, devendo ser excluídos os nomes do autor e dos avós paternos. Em conseqüência, exonero o autor da obrigação de prestar alimentos à ré. Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.003918-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X T.O.M. Despacho:ESclareça o autor o percentual ofertado a título de alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício, eis que não ficou claro em sua petição de fl.14/15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004930-0 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)), A.P.P.P.S. Decisão:..Designo o dia 24/09/08 às 14:50_ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.024.002960-6 (14134/01) - M.H.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X E.L.F.C. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 15:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 29,30 e 14).Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003049-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X C.A.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 30, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 58 vº e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 619582"
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                                                    "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.024.001000-5 - MARIA DA HORA F. GOMES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001428-0 - VANESSA MELO DE CARVALHO X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ato Ordinatório: Fica o réu intimado para comparecer à ACJ designada para o dia 06/10/2008, às 15h30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005291-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritvos de crédito, no prazo de 5 dias.Fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) de multa para o caso de descumprimento desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.005294-2 - TIAGO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717), Dr(a). JARCIANA PAULA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-141606E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora para reconhecer a firma do declarante de fls. 18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.005345-4 - CRISTINA CARNELUTTI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X STYLE CAR VEÍCULOS Despacho:À parte autora para regularizar a petição inicial, apondo-lhe assinatura, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.003614-6 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Decisão:A terceira ré opôs exceção de suspeição. Não pode ser acolhida a exceção, posto não se enquadrar em qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do CPC. Apesar da falta de objetividade na fundamentação da exceção, deduz-se que tem por causa a alegação do autor de que a terceira demandada teria proferido críticas a sentença prolatada por este Magistrado. Tal alegação em nada pode influenciar a imparcialidade do Juízo, tendo em vista que integra o mister do Magistrado a crítica à sua atuação, o que nada mais é que corolário do Estado democrático de direito. Seguindo a linha de raciocínio adotada na exceção de suspeição, jamais poderia o CPC prever a possibilidade de pedir ao órgão julgador a reconsideração de decisão, posto que seria sempre suspeito para tanto. A realidade é que, na prática, vários pedidos de reconsideração são acatados, e isso simplesmente porque os julgadores são profissionais da atividade judicante. São essas as razões de inexistir qualque... \r\n\r\nId: 619587"
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                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003029-0 - ROSA MARIA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X DULCIMAR PEREIRA DIAS Intimo a parte requerente a se manifestar sobre ofícios de fls. 22/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.000702-3 - MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JACYRA GUERRIERI DE MATTOS Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JACYRA GUERRIERI DE MATTOS, no qual figura como invnetariante MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA,ambos qualificados nos autos. O processso teve seus trâmites regulares, estando comprovadas as formalidades legais atinentes à espécie.Isto posto, Homologo ,por sentença a Partilha de fls 315/321, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do qu e dispõe o parágrafo segundo do artigo 1031, do CPC.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000229-0 (16.938) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Intimo a parte exeqüente a se manifestar sobre ofícios de fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Aos requerentes para providenciarem o recolhimento das custas ref. à intimação e citação da parte ré, a saber: R$ 3,65 - APCJ; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: AOJA - cód. 1107-2 - R$ 25,56; FUNPERJ - R$ 1,27 e FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.026.004585-0 - AMILTON ESTEVAM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre certidão de fl. 83, noticiando a irregularidade na sua representação processual, visto que os documentos de fls. 72/73 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nCobrança, anotada execução judicial de fl. 37. \r\n\r\nProc. 1997.026.000219-4 (14.895) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARCOS VENICIO VILLELA ROCHA E OUTRO Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 238. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.026.005030-6 - RIO PCH I (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X CÉSAR LUIZ BELLO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 3.450,60 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utilidade pública com pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005005-7 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES Decisão:SSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 715,07 (setecentos e quinze reais e sete centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utlidade pública com pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005006-9 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X PEDRO PEREIRA SALLES E OUTRO Decisão:...ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 3.077,33 (três mil e setenta e sete reais e trinta e três centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa por utlidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005004-5 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X ISALINO ALEIXO DE GODOY Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 3.837,60 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005008-2 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:...ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 5.572,50 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, por utilidade pública com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005007-0 - RIO PCH 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994), Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Decisão:SSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse. sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.574,50 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos) e a complementação das custas (certidão de fls. 57). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se e intimem-se. (fica a autora intimada a providenciar a complementação das custas - certidão fls. 57 - Valor - R$ 1,80 - Cód. 1107-2 - Caarj - Valor - R$ 0,18 - Funperj - Cód. 6002.25174-9 - valor R$ 0,09 - Fundperj - Cód. 5673.00124-3 - R$ 0,09) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002525-7 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO MATOME S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.005273-0 - ADILSON FRÓES TERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FABRÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS Ao requerente para complementação das custas nos seguintes valores: R$ 21,90 - vinte e um reais e noventa centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à citação do segundo e terceiro requeridos; R$ 16,22 - dezesseis reais e vinte e dois centavos - Taxa Judiciária - cód. 2101-4; R$ 1,09 - um real e nove centavos - FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 1,09 - um real e nove centavos - FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002572-3 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO DE CNOP DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Intimo o requerido Augusto de Cnop da Silva, através de seu patrono, quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 252. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002505-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003228-6 - MÁRCIA REGINA FREITAS RICCIARDI NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e retirada do nome do SPC \r\n\r\nProc. 2008.026.001285-8 - ADENILSON PEREIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao requerido sobre fl. 193, com informação da DP sobre depósito na conta do CEJUR DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004928-4 - LUCY MALVINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.026.004298-0 - JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais de fls. 231. \r\n\r\nId: 619588"
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                                        },
                                        "2ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "619589": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.026.004294-2 - GENILDA ORTEGA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Acolho a manifestação autoral veiculada por intermédio da petição de fls. 79/80 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Italva/RJ.Dê-se baixa, anote-se onde couber e proceda-se à remessa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" B \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Provocar Por Ação Ou Omissão... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso III E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (Esta agravante em relação ao réu CARLOS AUGUSTO FARIAS DE LIRA) \r\n\r\nProc. 2007.026.004844-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO FARIAS DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.001274-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 26/03/2009, às 14 horas. Intimem-se.Cobre-se o débito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.026.000997-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MEIRILANE ADÃO SIRINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 03/03/2009, às 15:30 horas. Intimem-se.Cobre-se o débito. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 1998.026.000618-9 (25992) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILTON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Desmembre-se o feito em relação aos acusados Ozeas Barcelos Alves (interrogatório marcado para o dia 20/10/2008 - fl.378) e Marco Antonio Soares da Silva (precatória para interrogatório - fl. 379).Em relação ao acusado Zenilton, designo AIJ para o dia 12/03/2009, às 13:30 horas.Intime-se a defesa técnica para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LOURIVAL) E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, (ANTÔNIO) \r\n\r\nProc. 2008.026.003499-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL RIBEIRO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/03/2009, às 14 horas.Requisitem-se e intimem-se. Expeça-se CP para oitiva da testemunha ANDRÉ LUIZ (item 3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.003311-9 - AGROVITA AGRO-VETERINÁRIA ITAPERUNA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante de tais considerações, determino a SUSPENSÃO do processo relativo aos Embargos até que seja aperfeiçoada a constrição judicial levada a efeito nos autos da ação executiva.Esclareça o Estado-credor se aceita o munus, devendo, se positivo, nominar e qualificar o depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000912-2 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, manifestem-se os embargantes sobre a documentação de fls. 57/63.Intime-se na forma requerida no item \"6\" de fl. 56. Prazo para apresentação dos livros: 10 (dez) dias.As demais provas requeridas pelas partes serão apreciadas oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.026.000728-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARTHUR AFONSO BOTELHO), OTTON DEODATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 128vº.2) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 135 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias.3) Proceda-se ao desapensamento dos presentes autos, juntando-se nos autos da Execução cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.4) Cumpra-se o despacho de fl. 15 dos autos da Execução. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.005077-0 - ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza jurídica do segundo réu (DEGASE), a fim de ser examinado se o mesmo possui capacidade para ser parte em Juízo.Intime-se. \r\n\r\nId: 619589"
                                                ]
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                                        },
                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.007042-0 - L.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA (MT-006283B) Republicação da sentença de fls. 208/212: (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, na proporção de 12,5% (doze vírgula cinco cento) para cada autor que deverão ser depositados na conta-corrente em nome da representante legal dos menores até o dia 10 (dez) de cada mês. O percentual incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, excluído o FGTS e serão devidos até os 18 anos e, se os menores estiverem cursando nível superior até os 24 anos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu para que procedo aos descontos na forma ora determinada.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de junho de 2008.Sh \r\n\r\nProc. 2005.026.006953-9 - K.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783) DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias . Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.026.000096-7 - K.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fls. 100/101: Diante da resposta oferecida em fls. 96, nada a prover. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001889-5 - D.A.O.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.M.S. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários em razão da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 28 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.001896-2 - NYCOLAS ZANONI DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RANIEL EUSTAQUIO PEREIRA MARTINS Despacho:1) À requerente sobre estudo social de fls. 66/67 e para retirar ofício para abertura de conta, observando o enderçeo informada em fls. 56/57.2) Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001085-0 - C.C.H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Diante da certidão de fls. 256, decreto a revelia do réu.Aos autores, sobre os documentos apresentados (fls. 39/255).Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.002765-5 - H.F.S.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X A.J.C.J. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a apresentação dos originais de fls.40/43, conforme art.2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2008.026.002938-0 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.S.C. Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.18), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.15/16, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001595-0 - R.N.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas \"ex-lege\".Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 21 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.026.002111-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 282/291pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002166-3 -, Despacho:Considerando que há audiência de reavaliação com relação ao adolescente Fylipe Pires da Silva no processo de nº2007.026.002375-1 designada para o dia 11/08/08, redesigno a audiência de Continuação a ser realizada nestes autos para o mesmo dia, ou seja 11/08/08 às 16:30 horas.Oficie-se para apresentação do adolescente e intime-se a sua representante legal.Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 2b e outras oportunamente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002375-1 -,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Despacho:Diante do teor da decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado em pedido de Habeas Corpus de nº4767/2008 (fls.619) e considerando que o adolescente encontra-se em cumprimento de medida em instituição localizada na Comarca da Capital, o que demanda sua apresentação a este Juízo através da equipe do Degase, havendo necessidade de disponibilidade de viatura para o transporte dos menores, redesigno Audiência de Reavaliação para o dia 11/08/2008 às 16:00 horas.Intimem-se os adolescentes e os seus genitores, observando-se quanto a genitora de Fylipe Pires o endereço e telefones constantes de fls.62 do processo nº2007.026.002166-3 que deverão ser transcritos para estes autos.Oficie-se à Escola João Luiz Alves para apresentação dos adolescentes à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003565-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X E.M.F.A. Despacho:Adeque-se o pedido inicial, visto que o casal encontra-se separado judicialmente, conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002925-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre cfls. 153/154 (cálculo do contador judicial). \r\n\r\nProc. 2005.026.003036-2 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X C.A.G.P. Despacho:À exeqüente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.026.006635-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.026.005197-7 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X L.P.F. Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001466-0 - E.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). ELIVELSON FERNANDES DA COSTA (RJ-161459E), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.F.L.), M.C.P.), A.F.L. Despacho:1) Suspendo o processo para que a segunda requerente seja intimada para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, na forma do art. 13 do CPC, sob pena de extinção do processo.2) Após cumprido o item acima, à Defensoria Pública que asssite o primeiro requerido para se manifestar sobre o estudo social de fls. 96/97.3) Às requerentes para cumprirem o item 1 do despacho de fls. 63, na íntegra.4) Atendidos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimento provisional \r\n\r\nProc. 2004.026.002055-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X W.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Despacho:Fls. 86/87: Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.026.003197-0 - ROSEMERE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Fls. 22v. - Atenda-se ao MP, na forma do art. 862 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.001487-7 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Às partes, para atenderem a informação do avaliador judicial de fls. 94/95. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:Assim, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva, vez que entendo legítima a presença da ré no pólo passivo da presente demanda, nos termos acima expendidos.Dessa forma, estando as partes legítimas e bem representadas, não havendo outras irregulares, declaro saneado o feito.O prazo para a manifestação da ré em réplica precluiu, sendo prazo peremptório, não há como ser dilatado pelo Juízo.Quanto à especificação de provas a serem produzidas e arrolamento de testemunhas, assino prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, ressaltando que o prazo para juntada do rol de testemunhas é de até 10 dias anteriores à audiência.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.026.005146-3 - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X H.A.D.V. E OUTROS Decisão:1) Determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial para regularização do pólo passivo, na forma do art. 282,II, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004545-8 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X A.A.M. Decisão:Fls. 142/157: 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À exeqüente para providenciar a contrafé da peça executória.3) Cumprido o item 2, intime-se o executado na forma do art. 475-J. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005015-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Fls. 49 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006175-0 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Despacho:1) Diante do acrescido a fls. 340, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 336, no prazo de 10 dias.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004471-9 - PAULO FERNANDO BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PEDRO BANDOLI FREIRE Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 25/31. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003843-9 - D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Fls. 241: Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.004867-0 - F.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Sentença:...A legislação admite a extinção do processo, na hipótese dos autores não promoverem os atos e diligências que lhe competirem e abandonarem a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 267, III, do CPC).Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já firmou entendimento, tendo, inclusive, editado verbete sumular de nº 132, nos seguintes termos: SÚMULA Nº. 132. INTIMAÇÃO DE OFICIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \"A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\". Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual; Oferecimento de Alimentos, guarda, visitação e bens \r\n\r\nProc. 2007.026.004549-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X D.M.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850) DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001887-1 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.C.M.S. Sentença:(...)Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 27), e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de R DE O. C. DA S. e J. C. M. DA S., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: R. DE O. C.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes e da ausência de sucumbência.Anote-se onde couber a conversão em consensual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 23 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de So \r\n\r\nProc. 2008.026.002944-5 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.E.S.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/09/2008 às 9h45min.Caso as partes não estabeleçam acordo quanto ao percentual de alimentos, a separação deverá prosseguir pela via litigiosa e o prazo de resposta fluirá da audiência.Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 619590"
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                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.003006-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003274-2 - LYGIA GUIMARÃES BINO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 17/18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003337-0 - ANDREA CRISTINA BRITO ALVES E OUTRO X JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 27. 2) Informado o novo endereço da primeira parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma, bem como a segunda ré, e intimando-se as demais partes. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. 4) Sem prejuízo, cancele-se o ato designado por ocasião da audiência de conciliação, dando-se ciência as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004581-5 - CARLOS INACIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.08.2008 às 08:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.004582-7 - JOANA DARC DEPLAM (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.08.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.004583-9 - MARIA DA PIEDADE INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.08.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.026.005094-0 - O ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.005664-3 - ISMALDO ROMUALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE \"...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1480112-9) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005665-5 - JOSEFA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.005667-9 - MARIA CELIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.026.005669-2 - OLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - ELIZARETH DE OLIVEIRA BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução do crédito decorrente da decisão de fls. 134/140, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002667-0 - ANA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 146 , no valor de R$ 1.508,57 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002789-8 - JOSÉ MARIA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003269-9 - JOÃO BAPTISTA BERTOLDI DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 39), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003964-5 - SANTA PAZ COM. INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001782-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.001798-1 - DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004188-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 54, no valor de R$ 2.159,54 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001505-7 - CHARLES POTENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002951-2 - ARNALDO JOSE LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). IMERO DEVENS (ES-000942), Dr(a). MAURÍCIO MESQUITA (ES-005734) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003022-8 - RENATA CARALINE CARVALHAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA - ME Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a empresa-ré ao pagamento da quantia de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003384-9 - DANIELLE MAGALHAES SA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 29. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003385-0 - LIEGE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fl. 31. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005132-3 - JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.827.000459-9 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:1) Certifique-se eventual intimação da parte autora para a Audiência de Conciliação designada à fl. 19.2) Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida à fl. 38, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003209-2 - ELIAMARCIA SOUZA LABETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X UNIMED SEGUROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.004579-7 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.08.2008 às 08:40 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003465-9 - JOSE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003912-8 - JOSE DE OLIVEIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002834-9 - EDNA RABÊLLO GALEÃO REZENDE X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004554-2 - SABRINA SEPULVEDA GARCIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WARM BRASIL ASS TEC COBRANÇA S/C LTDA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 20.08.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001307-0 - LESIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 92-93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002825-8 - JUAREZ CANELLAS JUNIOR X MOTO PEÇALMIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos originais que instruíram a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nId: 619591"
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                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619592": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.827.003908-3 - JOSÉ MEDEIROS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (JOSÉ MEDEIROS MARTINS E ERNANE ALVES BARBOSA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 619592"
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                                    },
                                    "Macaé": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619600": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)), A.J.S., Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)), A.F.C., Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para CONDENAR, solidariamente, (1) Silvio Lopes Teixeira; (2) Antônio José de Souza, (3) Antônio Franco de Carvalho ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Macaé, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização monetária, juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a data do evento danoso (pagamento do contrato).DETERMINO a suspensão dos direitos políticos de (1) Silvio Lopes Teixeira; (2) Antônio José de Souza, (3) Antônio Franco de Carvalho, pelo prazo de três anos, considerando a gravidade da conduta praticada pelos mesmos, a clara ilegalidade da contratação e a extensão dos danos para os cofres do município, motivo pelo qual considerou-se o patamar mínimo, ante a ausência de reincidência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.001900-7 - HONORIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS Despacho:1) Ao autor (vide habilitação) para que especifique as provas que pretende produzir;2) Oficie-se ao PSS de Macaé para que apresente todos os documentos que possuir sobre o benefício que era pago ao autor e, especialmente, sobre eventuais períciais médicas e requerimento de aposentadoria. Deverá constar o prazo de 20 dias para resposta;3) Manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir; \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.028.006826-2 - CELMO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JULIETA BORGES DO REGO Despacho:Revogo a decisão retro, itens 02 e 03;Comprove a autora, em até 30 dias, que o imóvel está registrado em nome da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005301-5 - ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA, Falecido: JANDIRA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705) Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I e VI do citado diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006720-8 - LIGIA GILCE GUIMARAES NEVES, Falecido: ARMANDO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CURY MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-151237) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Apresente a requerente a renúncia dos de-mais herdeiros aos valores mencionados na inicial;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.007257-5 - ALZIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: DIEGO GOMES DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001164-6 - CARMEM LÚCIA PACHECO BORDALO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1) Restabeleça-se a distribuição;2) Ao exequente para recolhimento da taxa judiciária. (R$ 7.526,15, cód. 2101-4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 60, venham as custas concernentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1. Diante da inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001500-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIELE NERCI DA SILVA Decisão:Fl. 36 - DEFIRO. Após o recolhimento das custas, cite-se no endereço declinado na fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2008.028.004964-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REGIEL FRANCISCO ROSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005286-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO RANGEL DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007004-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Decisão:Ao autor para complemento das custas/taxa judiciária.(Atos dos OJA, cód. 1102-3, R$ 52,94; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 5,29, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 2,64 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 2,64) \r\n\r\nProc. 2008.028.007005-0 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TIERES DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor para complemento das custas/taxa judiciária.(Atos dos OJA, cód. 1102-3, R$ 52,94; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 5,29, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 2,64 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 2,64) \r\n\r\nProc. 2008.028.007041-4 - AYRORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIÃO VALENTIM DAS DORES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.Retifique-se o nome do autor na Distribuição, eis que lançado errado. \r\n\r\nProc. 2008.028.007043-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS GONÇALVES GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007122-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YOLANDA PINHEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.002384-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTA DO BU SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ASSIM DORME OS REIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006730-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOCELINO FARIA DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006719-1 - BANCO SANTANDER S/A X JULIANA MAURICIO MOREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002748-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005604-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão de fl. 72. (Atos de citação postal, cód. 1110-6, R$ 3,65 e Taxa Judiciária referente aos honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2008.028.003323-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIVIERA HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X ANDRE JORGE PRADO LIMA Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas;2) Cite-se por OJA conforme fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.028.007083-9 - PAULO CESAR CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2. Ao autor para especificação de seu requerimento, eis que menciona que pretende receber certa quantia, mas não formula pedido. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1. Segue anexo bloqueio eletrônico;2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação da penhora on line. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/ medida cautelar de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2008.028.004534-1 - JILSON SANCHES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nCobrança, Início de execução à fl.67 \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido liminar e imissão prov. posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004868-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Fl. 195 - Defiro;Intime-se o réu sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:Conforme fl. 1055/1056, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e sem Honorários.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento como requerido nas fl. 1086.Certificado o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas devidas em relação a todo o feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.021088-0 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial;2) Apresnete o autor petição inicial e contra-fé consolidadas para instrução do feito e citação do réu;3) Após, CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.002037-0 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME Decisão:1) Defiro o pedido de emenda da inicial, tendo o autor retirado o pedido de indenização;2) Apresente o autor a inicial consolidda e a contra fé para efetivação da citação;3) Certifique-se o correto recolhimento das custas;4) Após, CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;5) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2008.028.002037-0 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X K B SOUTO AUTO PEÇAS ME Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,45, cód. 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003931-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X OTICA RAINHA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RENATA AUXILIADORA BARBOSA para DECLARAR INEXISTENTE o contrato de fl. 88 e CANCELAER o débito nele mencionado, bem como CONDENAR ÓTICA RAINHA DA TAQUARA LTDA ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Retifique-se o nome da ré, devendo constar ÓTICA RAINHA DA TAQUARA LTDA.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, e desconstitutiva de negocio juridico c/c perdas e danos c/ pedido de prioridade \r\n\r\nProc. 2008.028.002942-6 - NELY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARCIO GEOVANI REGLY E OUTRO Decisão:Fl. 102 - Defiro. Recolhidas as custas, citem-se os réus no endereço declinado. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000394-0 (1109) - MORVAM KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Fls. 264/273 - Indefiro, eis que tal pedido já foi negado anteriormente, conforme decisão de fl. 256, item 1. Ademais, já há sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos, cujo valor ali fixado foi indicado pelo próprio INSS com anuência do embargado (exeqüente);2)Verifica-se que o INSS foi intimado para efetuar o pagamento do precatório de pequeno valor em 22/10/2007, fl. 258, mas quedou-se inerte até a presente data, sendo que reitera pedidos já apreciados para evitar o pagamento;3)O atual valor do débito é de R$ R$ 4.264,64;R$ 3.968,93 Valor econhecido pelo INSSR$ 1,70 UFIR em fev/2006R$ 2.335,76 Quntidade de UFIRR$ 4.264,64 Valor atual em Reais4)Segue bloqueio eletrônico. Decorrido 5 dias, conclusos para confirmação;5)A possibilidade de continuação da execução para satisfação do débito é aceita pela jurisprudência atualizada sobre o tema:... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000098-9 (5428/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIVONSIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Itaú como requerido - fl. 475 (1º parágrafo), remetendo-se cópia de fl. 334/336;2) Intime-se o Município de Macaé para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 1.267,07.2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000255-8 - ISA GONÇALVES GARCIA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)), Fiador: PAULO ALVES DE SOUZA) X STEFANO PORTO HORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao exequente para complementação das custas (vide fl. 111);(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 111,47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001980-7 - VALBER DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X CELIA REGINA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALBER DA SILVA SANTANA para Condenar (1) Célia Regina Andrade Paixão e (2) Robson da Silva, solidariamente ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, até desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual de 10%, correção monetária na forma da lei e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do vencimento de cada prestação.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de despejo, diante da perda de seu objeto.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), conforme contrato, incidentes sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.028.001021-0 - LEANDRO BITTENCOURT SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para retificação do nome do executado constante da petição de fl. 85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003170-9 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 269 - Defiro - Abra-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000827-3 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X MORVAN KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:1) Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.028.012928-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Venham as custas em até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.000688-8 - JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS EMABARGOS À EXECUÇÃO apresentados por JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS em face de BANCO FINASA S/A.Fixo o valor da causa em R$ 3.695,10 (diferença entre o valor indicado como correto e o valor da execução).Condeno a parte Embargante ao pagamento de Custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, todos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50..P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000688-8 - JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.028.006698-8 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CONSULTORIA DE IMPACTO GESTÃO E MARKETING LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, eis que não há justificativa para tanto. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004616-1 - ANDRE MONTEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 92/94 diante de sua intempestividade;2) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001425-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X NAGESOL COMERCIO HIDRAULICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:1. Segue anexo bloqueio eletrônico;2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.028.004411-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL- ABHC Decisão:1) Diante da não localização do executado no endereço fornecido, DEFIRO o pedido de arresto como tentativa de efetivação da execução;2) Segue bloqueio eletrônico. Findo o prazo de 10 dias, conclusos para verificação de sua efetivação.3) Expeça-se citação por edital. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.010093-4 - ESTADO DO RIO JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), RAPHAEL MONTEIRO), MILTON MONTEIRO), MILVA MONTEIRO JABER), RAMILTA MONTEIRO FERRAZ), EROTILDES MONTEIRO FILHO, Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460)), RENATO MONTEIRO), DELVAN MONTEIRO), ERINÉA MONTEIRO ESTEVES, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Anexar cópia dos autos da penhora e de avaliação em todos os processos apensados, conforme relação de fl. 612;2) Após, intimem-se a parte executada para que fique ciente de que o bem penhorado irá servir para garantia da dívida de todos os feitos em apenso;3) Intimem-se os ocupantes do imóvel para ciência da penhora;4) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.020920-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:1. Em consulta ao sistema do BACEN, não foi constatado nenhum bloqueio.2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006523-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Ao executado sobre substituição da carta de fiança, conforme requerimento de fl. 21v°. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005341-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:1. Segue anexo bloqueio eletrônico;2. Decorrido o prazo de quinze dias, venham os autos conclusos para verificação da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao patrono do autor sobre o depósito de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) Foi designado o dia 20/08/2008 às 11:45 horas para realização da perícia médica \r\n\r\nProc. 2008.028.002726-0 - JOADIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/08//08, às 14:00 horas, quando o feito será saneado;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004628-0 - CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CÉSAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO PARA CONDENAR o Banco do Brasil S/A ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007251-4 - VANESSA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2008, às 11:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.007196-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X LABEX EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006594-5 - CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.Trata-se de ação de reparação por danos decorrentes de comportamento indevido atribuído ao estabelecimento réu;2.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;3.A questão principal cinge-se na verificação do nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados na inicial;4.A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, uma vez que o autor alega que o réu forneceu informações que não poderiam ter sido divulgadas, assim, não se apura um crime, mas um fato que gerou conseqüências para o autor, conforme seu relato;5.Indefiro o pedido de denunciação à lide do preposto da empresa ré, uma vez que estamos diante de uma relação de consumo, logo, vedada a intervenção de terceiros, o que atrasaria o andamento do feito. Eventual prejuízo incorrido pela parte ré poderá ensejar ação regressiva; \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolher as custas processuais para proceder a intimação pessoal do autor, conforme determinação. \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) ...6.Defiro o depoimento pessoal do autor;7.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas;8.A parte AUTORA deverá ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência de instrução e julgamento, constando do mandado a norma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (lucro cessante) \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1.Trata-se de ação de reparação por danos decorrentes de queda em supermercado;2.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas;3.A questão principal cinge-se na verificação do nexo de causalidade entre a conduta da primeira ré e os danos alegados na inicial. Em um segundo momento, deve ser avaliada a extensão dos danos sofridos pela autora;4.A preliminar de falta de interesse está relacionada com as provas que serão produzidas no transcurso do feito, logo, não é possível a extinção do processo sob a mera alegação de que não há provas da responsabilidade da parte ré, uma vez que a fase probatória não se findou;5.Não há que se falar em nulidade de citação, uma vez que a parte ré apresentou sua defesa no prazo legal, não tendo havido qualquer prejuízo; \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ...6.Não há que se falar em ilegitimidade passiva da seguradora, uma vez que figura não figura como ré, mas como denunciada, em virtude da relação contratual existente com a empresa ré;7.Indefiro a denunciação do IRB, uma vez que a realização de resseguro atua como uma forma de minimização dos riscos da empresa seguradora, sendo uma relação administrativa a ser solucionada fora dos autos do processo. Em relação ao segurado e terceiros tal relação não pode ser invocada, especialmente se vier a provocar a demora no andamento do processo;8.Defiro o depoimento pessoal da autora;9.Defiro o depoimento pessoal do representante da ré, Sr. Josué10.Defiro a produção de prova testemunhal para a autora e para a ré SENDAS;11.Indefiro a produção de prova documental superveniente, eis que o momento da produção de tal prova já se findou;... \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ...12.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, pela ré e pela denunciada, devendo os honorários serem arcados na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça;13.Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr(a). LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO, Tel.: (0xx 21) 9311-3888;14.Intime-se o ilustre perito para indicação de seus honorários periciais.15.A parte AUTORA e o Gerente do Supermercado Sendas, Sr. Josué, deverão ser intimados pessoalmente para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, constando do mandado a norma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC.16.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas com antecedência de até 40 dias contados da data da audiência, mediante a comprovação do recolhimento das custas;17.Após a realização da perícia, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c desfazimento de cerca c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008099-5 - NADIR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDGAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.028.003059-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ-MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X LUIZ FERNANDO PESSANHA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 13, devolvendo o feito ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.006985-0 - KATIANE GOMES CAVALCANTI X Falecido: JAIRO EDMAR TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:1.Com as informações sobre os bens do espólio, decidirei sobre a gratuidade;2.Nomeio a parte requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003301-4 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MUNICÍPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Ao impetrante sobre a documentação apresentada;2) Após, abra-se vista ao MP para manifestação;3) Com a devolução, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001887-8 - BRINKMOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (PR-038957)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007425-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X MILTON MONTEIRO Decisão:1) Fl. 66 - Desentranhe-se e cumpra-se conforme instruções de fl. 70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001282-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RG DE MACAÉ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Após o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios ao TRE e à Receita Federal visando à obtenção do endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.005369-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E)) X SUELY MARIA HONORIO DA COSTA Decisão:Após o recolhimento das custas, expeçam-se ofícios ao T.R.E e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.028.007084-0 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CARLOS ROBERTO PRADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006069-6 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003857-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIAL TAVARES RIBEIRO Despacho:Diante da inércia da ré, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003163-9 - TLM OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MOREIRA E ALVES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Alega a parte ré que não possui legitimidade passiva, uma vez que não celebrou qualquer contrato com o autor. Pela análise dos documentos que instruem a inicial, confirma-se que nenhum deles foi emitido ou mesmo recebido pelo réu, não havendo nas provas apresentadas qualquer vinculação com atos praticados pelo réu.Ademais, foi apresentada a petição de fls. 49 pelo autor desistindo do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva de MOREIRA E ALVES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a decisão de antecipação de tutela de flS.102/103 E JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DORIVAL SANTOS FERREIRA para CONDENAR, solidariamente, Oficina Região dos Lagos LTDA e Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1,0% ao mês, contados desde a data da citação.JULGO IMROCEDENTE o pedido referente aos danos materiais.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Retifique-se o pólo passivo, devendo constar como segundo réu: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:...PEDIDO PRINCIPALIsto posto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 62 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JEAN PIERRE MARQUES SOUZA em face de HIGOR BARBOSA DA SILVA (indenização por perdas e danos, reconhecimento de firma e apresentação de contrato social autenticado).PEDIDO CONTRA-POSTOJulgo PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por HIGOR BARBOSA DA SILVA para DETERMINAR que JEAN PIERRE MARQUES SOUZA efetue a devolução do veículo GM-Corsa descrito na inicial, no prazo de até 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 14.000,00, sem prejuízo de eventual busca e apreensão em caso de descumprimento.Condeno a parte AUTORA ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001492-7 - AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X WEBWISE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - WEBWISE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:15 horas;2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatória de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008315-7 - MARIA APARECIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VISUAL AUTOMÓVEIS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA APARECIDA RAMOS para CONDENAR VISUAL AUTOMÓVEIS ao pagamento da quantia de R$ 6.225,00, pelos danos morais e de R$ 8.326,66, pelos danos materiais, ambas acrescidas de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por SANDRO JORGE CALIGIURI para CONDENAR VISUAL AUTOMÓVEIS ao pagamento da quantia de R$ 6.225,00, pelos danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.028.008315-7 - MARIA APARECIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VISUAL AUTOMÓVEIS ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, o pedido de danos materiais formulados por SANDRO JORGE CALIGIURI, em virtude de sua ilegitimidade ativa.Utilizando o poder geral de cautela, determino a expedição de mandado de busca e apreensão de veículos que estiverem no estabelecimento réu, até o valor total da presente condenação, depositando-os com a parte autora. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.028.004727-1 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Apresente o autor cópia da petição inicial consolidada para instrução do mandado de citação;3.Após, CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.028.004009-7 - ERIKA BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do INSS, uma vez que não é possível o reconhecimento de acidente do trabalho (doença do trabalho).JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à concessão do benefício de auxílio acidente, uma vez que este foi implementado administrativamente (fl. 64).Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, conforme previsão do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8213/91.Oficie-se o BANCO DO BRASIL S/A para que proceda a transferência do valor dos honorários periciais, depositados conforme guia de fls. 48/49, para a conta abaixo discriminada, dando-se os mesmos por quitados: DRA. MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO; BANCO DO BRASIL S/A; Ag. 3442-8; C/c 26731-7Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001886-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações;2) Certifique-se se houve o depósito da purga;3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007128-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003775-5 - JULIA PEREIRA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. Sem Honorários advocatícios.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento conforme pedido de fl. 96.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.006682-4 - CERT`S CONTROL COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SERMAP COMERCIO E SERV IÇOS LTDA Despacho:Ao autor para retificação de sua petição inicial, uma vez que formula pedido em nome próprio e em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.028.007207-1 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004429-2 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X INFORMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GROPPO NUNES (SP-209795), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA (RJ-063720), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, o pedido de danos materiais formulados por SANDRO JORGE CALIGIURI, em virtude de sua ilegitimidade ativa.Utilizando o poder geral de cautela, determino a expedição de mandado de busca e apreensão de veículos que estiverem no estabelecimento réu, até o valor total da presente condenação, depositando-os com a parte autora. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRescisão de Contrato, Incício da execução - fl 84 \r\n\r\nProc. 2007.028.007339-5 - PAULO ENRIQUE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JM SILVA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1-Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 15.992,90 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.028.001922-6 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X FIRJAN FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)), SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxilio doença acidentario c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003407-0 - ADRIANO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X INSS Decisão:1)Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença formulado em face do INSS, onde pleiteia o autor o reconhecimento de que o INSS se equivocou ao extinguir o seu benefício, posto que não considerou que se tratava acidente de trabalho;2)Diante da ausência do INSS, DECRETO SUA REVELIA, mas, deixo de aplicar os efeitos da mesma, face o interesse público;3)Oficie-se ao PSS de Macaé para que remeta ao Juízo cópia integral do procedimento nº 3513.002625/2006-61, no prazo de até vinte dias úteis, remetendo cópia de toda a documentação adicional que possuir relativa ao benefício do autor (indicar nome completo e documentos);4)Abra-se vista ao M.P.;5)Com a entrega dos documentos, será apreciada a necessidade de realização de prova pericial. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2006.028.002027-3 - RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao requerente para atendimento de fl. 99vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.028.001108-5 - JOÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se fizer jus à incidência do art. 188 do CPC.c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.d) Com a devolução, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.520.000127-0 (1930/97) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1) Preclusa a oportunidade de impugnação dos cálculos;2) Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor informado pela Assessoria, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nId: 619600"
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                                        "Vara Criminal": {
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                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.002347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/08, às 16:30 h.Requisitem-se as FACs dos acusados.Citem-se/ intimem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 619602"
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                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.841.000351-0 (68022001) - ATILANO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.001237-8 - MAURO SOARES GINDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ANGÉLICA DIAS PONCHE Despacho:Cumpra, a patrona subscritora de fl. 85, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.005062-8 - LUCIENE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.003268-1 - LEONARDO R LIMA-ME X GISELE SILVA ESTEVAM Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003274-7 - LEONARDO R. DE LIMA - ME X JOAMIR SILVA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 19, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003277-2 - LEONARDO R. LIMA -ME X RAQUEL DE OLIVEIRA FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 231,45 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/09;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003470-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X IANN WILLIAMS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - JOSÉ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FINASA - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 65, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003297-8 - PAULO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fl. 15, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004742-8 - LUCIMARA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X TELEMAR NORTE-LESTE Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006304-5 - ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Pretende a parte autora obter provimento jurisdicional compatível com o rito especial da ação de Exibição de Documentos.Desta forma, tratando-se de procedimento de rito especial, o mesmo é incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia nos autos.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006604-6 - RICARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000504-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ( PADRÃO VEÍCULOS ) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.845,70 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso; B) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.028.006255-7 - ALEXANDRE MAGNO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X LUIZ ALBERTO CAMPNA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Tratam-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, movida por Alexandre Magno Dias em face de Luiz Alberto Campna e outro. É inadimissível o prosseguimento deste feito perando o Juizado, eis que, em conformidade com o Enunciado nº. 2.4.1 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, só são admissíveis nos Juizados Especiais, ações de despejo para uso próprio, o que não é a hipótese em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia nos autos.Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.005098-1 - LEDA MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VERÔNICA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Decisão:1 - Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, determinei, nesta data, seu desbloqueio.Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.2 - Reitere-se o ofício de fl. 128, assinalando o prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.028.006668-0 - ZENITA SILVA GORDIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ROBERTO LÚCIO ROCHA RESENDE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003252-8 - MELANIA MARIA LOPES FARIA X PRÊMIO COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.452,50 (um mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora relativo ao protesto do título no valor de R$ 1.829,00, em 30/10/23007.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.003036-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA PORTUGAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) MATTHUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129) Despacho:Ao autor sobre cálculos do Contador de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.841.001201-7 - SIMONE PAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA ( PADRÃO @VEÍCULOS ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002626-0 - VITOR COUTINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A. ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, conforme requerido à fl. 82;2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 115,03, conforme planilha de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.841.003062-7 - ELAINE TERESA SOARES DUQUE X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 77, conforme requerido à fl. 81. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004309-9 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ008-MACAÉ \"PONTO FRIO \" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001950-6 - CARLA CRISTINA LEAL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 141, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002383-2 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) HOT CAR, Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002641-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, conforme requerido à fl. 50. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002983-4 - UMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAUCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62, conforme requerido à fl. 65;2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 156,54, conforme planilha de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.841.003232-8 - MARLI DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003252-3 - ISMAEL HENRIQUE SILVA EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 136, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004083-0 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X TELERJ CELULAR S/A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, em favor do reclamante, conforme requerido à fl. 56; 2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito da quantia de R$ 260,00, conforme requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.841.004131-7 - ALEXANDRE DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004671-6 - CAUE ALVES MONTEIRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004854-3 - VALÉRIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ESAMAC- ESQUADRIA DE ALUMINIO MACAENSE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004860-9 - LUCIANA CRISTINA HASTENREITER GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S. A ( VIA CABO ) (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 67, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004942-0 - ARYAN DE DEUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004993-6 - ROBERTO SIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.005089-6 - EDIVAL DE SOUZA RANGEL X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003132-9 - GILMAR FERNANDO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GUIMARÃES VIEIRA CARDOSO (RJ-139198)) X UNIBANCO - AG 0298 (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Deixo de acolher a justificativa apresentada à fl. 40, eis que a parte autora não comprovou o motivo de força maior.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003532-3 - JOSÉ CAETANO MADALENA X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006280-6 - AMEM COMÉRCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.028.006305-7 - VALÉRIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FONTES (RJ-150817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006474-8 - ERLI COSTA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). ARILDO VIEIRA DE BARROS (RJ-137895)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006483-9 - MAURILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006509-1 - DENNER REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X OUROCARD VISA-BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006538-8 - VILQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X BANCO REAL S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006611-3 - VITOR DAUMAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X VIVO S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006681-2 - FRANCINE VICTOR LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X BRASIMAR Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.006694-0 - REGINA CELI DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000208-9 - RONALDO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000244-2 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000478-5 - ANDRE LUIZ RODRIGUES TOCCHETTO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.841.000541-8 - JOSÉ MAURICIO MAIA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000826-2 - AMILTON DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 32, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000840-7 - ELSO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). SANDRO DIAS SILVESTRE (RJ-161606E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003756-3 - LUCY HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005155-9 - MARIA DE FÁTIMA NAVARRO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006418-9 - PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006557-1 - MAURO CELSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (FIAT MACAÉ) E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006558-3 - ENY FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006559-5 - ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006639-3 - PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006648-4 - NILCELIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X SONY ERICKSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003517-2 - APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.841.001423-5 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 619601"
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                                    "Magé": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000091-7 - LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Defiro - fls.263. \r\n\r\nProc. 1993.029.000083-0 - MARIA DA SILA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.000920-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)), Falecido: OCTAVIO CARRACENA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.029.000032-5 (11420) - ESPOLIO PENHA WERNECK SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Diga o réu em provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.047011-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DA COSTA MARTINS Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001371-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCILEIA MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.003040-1 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003027-3 - MARIA ELIZA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FRADE DIESEL CAMINHÔES MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Decisão:Cumpra-se fls.25. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.000922-0 - RIETE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000674-3 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Despacho:Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2A - MIGUEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001820-4 - ALZELI DE MOURA GUANABARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aa parte em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003100-2 - KELLY RODRIGUES MUZZI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus para cumprir o despacho de fls. 34. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 86 - Nada a prover;2) A D.P. para informar se a decisão de fls. 83. \"2\", foi cumprida;3) Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000100-0 - Inventariante: ANDERSON DE MELO BOTELHO SANDRO DE MELO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X NILCERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se os interessados sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.029.002649-0 - MARIA MONTEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO RIBEIRO Despacho:1. Fls. 82/83: anote-se onde couber. 2. Após, digam a inventariante e herdeiros sobre quitações fiscais. 3. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002782-5 - IVONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002170-7 - ENI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.003498-2 - LUCAS OLIVEIRA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se, integralmente, ao MP. (\"...2-Pela intimação das partes para que especifiquem em provas; ...\") - despacho proferido à fl. 130. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.522.001050-5 - MARINA PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.029.070082-1 - EDALMO MIRANDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003303-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIEL MOTTA VALADAO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003623-8 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ao autor para retirar as peças desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2006.029.004333-6 - WALDO PERIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/10/2008 às 14:30hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.029.004334-8 - ORLANDO JOSE MIRANDA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifique o réu as provas que deseja produzir, considerando já ter assim atuado a parte autora. Prazo 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004223-1 - ANA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/10/2008 às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.029.001684-1 - SELMA NUNES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls.513 - Diga o réu. Após voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.003390-4 - SILVIA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À Autora em réplica. \r\n\r\nId: 619593"
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                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.029.004641-8 - ESTEFANI GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Procede a dúvida. Designo ACIJ para o dia 10/11/08, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.029.002002-7 (23350) - LILIAN BRANDAO NUNES## (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X EDIMILSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Parte L.B. Adv. Dr. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ Nº 79.107Certidão: Certifico que as custas de desarquivamento foram indevidamente recolhidas, restando a recolher:no campo 17: FUNPERJno campo 30: 6002-25174-9no campo 43: R$ 0,91no campo 18: FUNDPERJno campo 31: 567300124-3no campo 44: R$ 0,91no campo 49: R$ 1,82Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.047137-6 - L.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X R.D.N. Partes: R.D.N. Adv. Drª CECÍLIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - OAB/RJ 32.295Certidão: Certifico que as custas de desarquivamento foram indevidamente recolhidas, restando a recolher:no campo 17: FUNPERJno campo 30: 6002-25174-9no campo 43:o valor de R$ 0,80no campo 18: FUNDPERJno campo 31: 5673-00124-3no campo 44: R$ 0,80no campo 49: R$ 1,60Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão supra.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001611-4 - LUIZ PHELIPE MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título. 3) Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 77% (setenta e sete por cento) do salário-mínimo, pagos à representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente de titularidade da referida senhora. 4) Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da representante legal, se for o caso. 5) Designo audiência de conciliação para o dia 03/11/08, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002946-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Tendo em vista a acumulação determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, redesigno o ato para o dia 10/11/08, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.029.003266-3 - VALDECIR ALVES VALERIO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ELISANGELA RAIMUNDA DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a desistência manifestada em fl. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Cód. de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000169-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SIDNEI DA SILVA FABRI), FELIPE SERRI FABRI), LAVINIA SERRI FABRI Despacho:Ciente o Juízo da certidão de fls. 26. Antes da designação de nova data para a audiência, manifestem-se os autores quanto à certidão negativa de fls. 25v. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.002698-4 (23491) - PATRIK EDROIN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2002.029.001846-1 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X L.C.P.S. Sentença:Tendo em vista que intimado por edital para andamento ao feito, o RL dos exequentes manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pelo Autor, estando isento, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002851-7 - CARINA DE CASTRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Considerando a inércia da exequente, devidamente intimada às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela exequente, estando isenta, na forma do art. 12 da Lei n. 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002227-9 (17012) - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) R.F.P., Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:Considerando que a parte autora não vem promovendo o regular andamento do feito,tendo, inclusive, restado infrutífera a tentativa de sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, (fls. 210v) sendo seu paradeiro desconhecido, e levando-se em conta, por fim, que a Lei 11382 de 06/12/06 incluiu um parágrafo único ao artigo 238 do CPC presumidno válida a intimação no endereço indicado nos autos, não havendo mais espaço para a antiga necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de processo Civil. Custas pela autora, ressalvado o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 10. Ciência ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.029.007726-8 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Sentença: ...julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma dos artigo 13, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei....(Norma Pierucci do Espírito Santo - OAB/RJ 42.813). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004062-3 - MARGARETE SANTOS PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LOURIVAL VOLINO PECLAT A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 56 vderso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.001474-2 - ZENAIDE GIRONDI CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.046446-3 - V.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136) Despacho:Intime-se o reu para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.003974-4 - DAYANE INGRID ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FABIO BATISTA DA SILVA Despacho:Aos autores e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.029.001034-7 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CLAUDIA VIEIRA LIMA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 24/25.2- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens do ultimo biênio apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia das credoras (fl. 35), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pelas credoras, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003770-5 - LARA BELLOTI DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X JOSE MAURO GABRIEL TEIXEIRA Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaraçao de bens ou a de isenta apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.002033-0 - DOUGLAS ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA CORREA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 10/11/08, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001580-8 - HIURY ANGELINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X HIRO DE OLIVEIRA SANTOS) Decisão:Oficie-se ao Programa de DNA do Tribunal de Justiça para a designação de nova para a realização do exame. Intimem-se as partes, salientando o endereço do réu declinado pela autora às fls. 70.Quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios, acolho a promoção ministerial de fls. 75, que adoto como razão de decidir e indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 619596"
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                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.002733-0 - JP X MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) DIGA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO SE RATIFICA A PROVA ORAL PRODUZIDA, PRINCIPALMENTE PELA POSSIBILIDADE DE SUA REPRODUÇÃO EM PLENÁRIO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.029.003269-5B - RENATA BARCELOS DE PINHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) INTIME-SE A DEFESA PARA ATENDER O SOLICITADO À FLS. 18, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004552-9 - JP X CARLOS EDUARDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) \"VISTA A DEFESA DO RÉU MARCIO CARVALHO NUNES, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, COM URGÊNCIA\". \r\n\r\nId: 619594"
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                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.008208-6 - MARLENE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X RITA DE CÁSSIA S. DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.005466-4 - ELAINE PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Sentença:Vistos e etc...Trata-se de embargos à execução, em que o embargante requer a redução da multa apurada para o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).A embargada concorda com a postulação e faz pedido no mesmo sentido.Assim, inexistindo controvérsia, fixo o valor a ser executado em R$ 1.100,00, acolhendo os embargos.P.R.I.Em tempo, fixo o prazo de 48 horas para a retirada da guia em cartório e adimplemento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Magé, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.006351-3 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a parte ré (LG Eletronics) intimada a retirar o mandado de pagamento que se encontra acostado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002698-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:1) Diante do informado às fls. 18/19, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais);2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000107-8 - RONDINELI ALMEIDA DE SENNA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000121-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000126-1 - JOSE BASTOS DE ARAUJO FILHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000174-1 - PEDRO JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nId: 619599"
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                                                    "619677": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004496-7 - ANTONIO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas....3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora....4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004497-9 - JOSEFA MARCONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, bem como, que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 55,35(cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), decorrente da diferença de 116 kwh, não faturado no período de um ciclo, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003528-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDA TORRES DA SILVA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 16,43CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,82Total - R$ 19,71Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002200-1 - ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANELIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Ao exegüente.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001484-5 - MARIA JANE DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaPorte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 3,04Subtotal - R$ 3,04CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,30FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,15FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,15Total - R$ 3,64Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000672-0 (601) - APARECIDA DO CARMO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X GILBERTO FERREIRA DE MELO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.001020-5 - TEREZA GASPAR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Despacho:Dessa forma, após análise dos autos, exaro o seguinte despacho: 1) Anote-se na capa dos autos e no sistema o novo patrono da parte autora, conforme procuração de fls. 117; 2) Anote-se o nome da patrona do réu; 3) Ao réu para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a devida procuração. Outrossim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pleito; 4) Certifique o cartório se o ofício à Fazenda Municipal de Magé (fls. 115), foi expedido para endereço diverso do que consta às fls. 106 e se já retornou o respectivo AR; 5) Após cumprimento dos itens 1, 2 e 4, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.001042-0 - Inventariante: ROGE VIANA MALINOSCKY (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X LEDYR MALINOSCKY Às partes sobre a manifestação do avaliador. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001371-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MUNEMITSU KAWAI Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.075.002644-8 - MARISOL INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HENRINUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 123/124), HOMOLOGO o acordo de fls. 123/124, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. Desentranhem-se os títulos que instruíram a inicial entregando-os ao patrono da ré.3. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 619677"
                                                    ]
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                                    "Maricá": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.031.008484-7 - MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) CEZAR D ARAÚJO) X CESAR D ARAUJO E OUTRO Despacho:Venham os originais dos documentos de fls.72/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010761-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO LUIZ DE SOUZA MORENO Portaria nº 02/05: \" Ao autor para recolher as custas faltantes concernentes à confecção da carta precatória, quais sejam:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 20,08- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 1,00- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 1,00Maricá, 30/07/08 \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRO DOSCIMO (RJ-101948) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS DE FLS. 32/33 PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007153-0 - BANCO J SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.Com efeito, assiste razão ao Embargante, visto que o mesmo não está na posse do veículo.De modo que acolho os Embargos, alterando o dispositivo da sentença para que passe a constar: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente.\" Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada nos autos.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Outrossim, defiro JG ao Réu e recebo o Recurso de fls. 85 do efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.011396-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEY NIZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA ESTEVES Decisão:Primeiramente retifique-se no DRA o nome do réu no pólo passivo: Roberto Esteves e não Roberta Esteves como consta. Anote-se.Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000106-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR RODRIGUES LEITE Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009037-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS FERNANDO DOS REIS Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009038-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004777-9 - ESPOLIO DE GERLANDO DALLI CARDILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). DIRCEA PITA FERREIRA (RJ-039828)) X GERLANDO DA CRUZ DALLI CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exeqüente o item 2 de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.031.000147-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ELIANA ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perito, em substituição, o expert José Carlos Bousquet - tel 21 2643-2355 e 9918-5916, e-mail jobousquet@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Fls.110. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.031.000777-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X HELVIO DE ALBUQUERQUE PARIZ E OUTRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010105-0 - ISAIAS DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Portaria nº 01/08: \" Intimo a parte autora para se manifestar sobre petição do perito de fl.71.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JANIR BAPTISTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022071-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FLAVIO DOS SANTOS CHAME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Esclareça o Condomínio/Autor a planilha de fls.80, no cotejo com a de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada visto que não há urgência na medida pretendida, podendo tais documentos serem apresentados quando da dilação probatória. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009016-1 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALTER TAVARES FINTELMAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 13h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009017-3 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SILVIO ANDRÉ CARDOSO MOREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 13h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009018-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARISA DE ARAUJO MAZZA), RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009019-7 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009020-3 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X REGINALDO ROSA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009021-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCELO SIMÕES DA SILVA RELVAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009158-0 - CONDOMINIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SERGIO RENATO ALBERNAZ RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009977-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LILIAN HILDERGARD JANIN Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009979-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA DE FÁTIMA DE F. GOMES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às15h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009980-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAIPEBA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ROGGER FERNANDES RABELO DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.031.009044-6 - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PAULO S. FLORENTINO Decisão:Venha o depósito inaugural em 5 dias. Certificada a tempestividade, cite-se. Após será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003113-9 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.031.004289-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO RUI NASCIMENTO), JOSE AURELIO), ANDERSON SALES), NILTON AUGUSTO PEREIRA), LUCIA HELENA SILVEIRA PISA), JOÃO CARLOS AGUIAR), EGBERTO S. TEIXEIRA), ANA LOPES Despacho:Primeiramente, ao cartório para proceder às anotações oriundas da decisão de fls.57, com urgência, inclusive as anotações pertinentes ao DRA. Após, ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 82 vº. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade absoluta de negocio C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004080-7 - ESPÓLIO DE GETULIO NASCIMENTO DA COSTA, MILENA RODRIGUES LORENZO, AGUSTIN RODRIGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TEODORO ALVES DE LACERDA FILHO), SUSANA MARIA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a reintegração na posse em favor dos Autores, visto que a posse dos Réus é fundada em documento que não produz efeitos, porquanto não revestido das formalidades legais, na forma do artigo 1793 c/c arts. 166, IV c/c 107 e 108, todos do Código Civil. Expeça-se mandado com urgência.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013784-9 - VANDA GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DA INICIAL COM URGENCIA FACE A DECISÃO LIMINAR.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000069-0 - MICHELLE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia.. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000113-7 - MONICA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha pelo autor emenda contendo os fatos, causa de pedir e pedido, objetivamente, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000650-2 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X AUTO POSTO AGO LTDA Decisão:Defiro a imissão na posse na forma requerida às fls. 50/51. Expeça-se mandado. Citem-se como já determinado. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.007936-9 - ORLANDO AGUIAR FILHO, MAURA DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.002012-0 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO 8600 LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente face certidão de fls.132 \r\n\r\nProc. 2008.031.002474-7 - VALNICE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BARROS DA SILVA (RJ-141503)) X ROQUE ANTONIO DE CERQUEIRA), DOROTHEA RODRIGUES DE CERQUEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR completa, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002154-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o executado da penhora por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.98. Ao avaliador Judicial para nova avaliação face avaliação de fls 92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.019041-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA COSTA Portaria nº 02/05: \"Ao exeqüente pra fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória, como inicial, procuração, custas, de fls. 33/34 e 38.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.031.006797-5 - VALDEA MOTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LEVI GOMES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004232-4 - HELOIZA HELENA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls.19.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Venha cópia de fls.19 para instruir a contrafé.Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004627-3 - DILZA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré, em 10 dias, o laudo referente ao TOI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000771-5 - PETRUS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho: Regularize-se a representação processual dos herdeiros do autor, em 30 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2008.031.009936-0 - DOMINGOS DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CONDOMINIO OSIRIS P. DA VEIGA), Síndico: REGINA CELIA DE AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/10/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006338-0 - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FRANCISCO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais no que toca ao exame topográfico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000740-8 (182) - MARILDA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO Despacho:Aos interessados e inventariante sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.005045-6 - MARIA TEREZINHA MAIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho: Esclareça-se sobre o trânsito em julgado da Sentença prolatada pelo MM Juízo da Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.031.008469-0 - LILIAN FONTOURA DA SILVA X LUIS EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Comprove a requerente a união estável com o de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.031.009838-0 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X MARLY DE ABREU E LIMA OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro o recolhimento de custas ao final.Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.000081-0 - MARIA ELIZABETH LEIBOVICH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.011718-0 - LIANA DE CARVALHO VALLE TESTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:A urgência da medida afasta qualquer cláusula que eventualmente afaste a cobertura em relação à cirurgia mencionada.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize a realização da cirurgia, bem como a internação decorrente do pós-operatório, sob suas expensas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000200-4 - LYDIA MICHELIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X EMBRAOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Citem-se. Após será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.009022-7 - MAURICIO DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X RODOVIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRE-FABRICADAS LTDA), JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO), RICARDO DA SILVA RIBEIRO), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), HOELINTON MARIANO BEVERVANCO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000420-7 - LAURO DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha pelo autor as três últimas contas de luz pagas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.012701-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO MARINS BILLE Conforme portaria nº 01/08, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.011283-0 - EDELWEISS CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA CARVALHO BERNATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/08: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.031.008996-1 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 15h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materias \r\n\r\nProc. 2008.031.001312-9 - ANDRÉ LUIZ MARTINS FERRARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X VALCIR AGUIAR LOPES), ADRIANA SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/10/2008, às 15h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004762-7 - ELENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls.97/98. Atenda o autor à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.031.000837-0 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X MARIA DE LURDES PAES CAMPOS Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.003142-2 - SONIA MARIA CORREA SIMOES NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X VIRGINIA DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR FERNANDES), Confrontante: IDEMAR MATOS DE ALENCAR MAGALHAES), Confrontante: ROSELY CARVALHO VIANA DA CONCEICAO), Confrontante: FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO), Confrontante: JOSE ATALIBA HESPANHOL BASTOS \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA OS OFICIOS (PLANTA, CERTIDAO DO RGI E INICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.031.016378-0 - SOLANGE DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X OSCAR MOTTA GUIMARAES Portaria 01/2008: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.031.005238-0 - WNADERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autor comprovados nos documentos juntados à Inicial, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nId: 619661"
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                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.000705-6 - MACOMAR MATEIRAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 50. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001253-2 - ROBERTO RUBENS GADELHA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BERNARDO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 43 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005564-4 - PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002740-7 - RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005639-0 - SHEYLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001709-3 - LUCIANO ZANETTE PINTO X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/05/2009, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000300-4 - ANDREA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Diante da ausencia da autora JULGO EXTINTO o feito...Condeno a autora nas custas processuais. \r\n\r\nId: 619662"
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                                                "619663": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2008.031.001291-5 - (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CARLOS JOSE DE FELECI AMADI Despacho:Diante da impossibilidade de comparecimento do advogado do autor do fato, demonstrada através do documento de fls. 91, a indicar designação de audiência na Comarca da Capital para o mesmo dia, em horário próximo, sendo certo que a designação naquele Juízo se deu em data anterior, defiro o requerimento de fls. 90 e remarco a audiência (prova de defesa) para o dia 02/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado para intimação da testemunha JOSÉ FERREIRA LESSA (fls. 71). Dê-se ciência ao MP. Certifique-se quanto à elaboração do estudo social. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:\"1) ...exclua-se imediatamente o nome do Dr. Uilton Viana, mantendo-se apenas o patrono constituído às fls. 170, conforme requerido às fls. 252. 2) ... estando preclusa tal matéria, diante da decisão de fls. 166/167. ... as testemunhas indicadas pela Defesa não presenciaram os fatos, razão pela qual não se vislumbra a necessidade de colheita de seus depoimentos pelo Juízo. 3) Quanto ao documento de fls. 158, ... desnecessário qualquer esclarecimento a respeito das pessoas que teriam eventualmente transmitido informações. 4) À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.820.004918-0 - ERIVELTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Despacho:\"Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do querelante na data designada às fls. 60, remarco a AIJ para o dia 29/10/08, às 13:00 horas. ...\" \r\n\r\nId: 619663"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Nilópolis": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619603": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003414-8 - JOSE DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor a íntegra da escritura de promessa de compra e venda celebrada entre os réus e Alvaro de Freitas, já que tal documento não consta dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.005906-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MANGABEIRA \"Aos interessados sobre fls. 91 /92 .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005092-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FABIO VIANA RIBEIRO \"Aos interessados sobre fls. 94 / 95 .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007263-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGUILAUDIR JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.002395-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIFT 500 DIST E M DES MED E HOSP LTDA \"Aos interessados sobre fls. 27 .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002735-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BERTOLOT PEREIRA \"Aos interessados sobre fls. 55 / 59 .\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.009650-0 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 30 de setembro de 2008, às 16:00 hrs. para a oitiva da testemunha. Intime. Dê-se ciência às partes por publicação no Diário Oficial e oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.000167-6 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha arrolada para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.001615-7 (28818) - CLARIANT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LUISANT DO BRASIL INDUSTRIA LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 156 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.007146-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SELMA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Fls. 114 e 115/116. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, ação sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.000900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA), NEILA SANT ANNA LINHARES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:30horas. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) \"Perícia designada para o dia 04/09/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Aos interessados sobre fls. 119 / 120 .\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005183-5 - MOYSES CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO J SAFRA SA Aos interessados sobre fls. 46, verso \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida com inversão do nus da prova c/c danos morasi \r\n\r\nProc. 2008.036.000483-5 - SEBASTIAO GOMES DE ABREU, MARILENE DETONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dídiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003949-7 - ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X FININVEST S/A \"Ao autor sobre oficio de fls 25 .\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo jurídico c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000768-2 - EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. À credora para requerer o que entender pertinente quanto à diferença devida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.005925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIA HELENA ROCHA DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositário, a proceder à entrega do bem, no prazo de 24 horas, ou o depósito de seu equivalente em dinheiro, devidamente atualizado monetariamente. Ressalvo desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.001076-8 - JOAO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FERRAGENS NILOPOLIS LTDA - ME Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007444-4 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38/39. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006880-0 - MARIA CEZARINA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, seja porque a execução não se encontra garantida, seja porque os embargantes não complementaram a diferença de custas devida. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.524.001198-1 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WILSON LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a iniciativa do credor para prosseguimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005318-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA Aos interessados sobre fls.69 v. \r\n\r\nProc. 2007.036.004225-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS \"Aos interessados sobre fls. 53\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEI DA SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001659-2 - ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) \"Ao impugnante para recolher a Taxa Judiciária de 2% do valor impugnado.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.005191-9 (26754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.524.000401-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARCOS CAVALCANTE PEREIRA Decisão:1. Junte-se aos autos o documento que se encontra preso na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.036.003751-3 (29179) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHIRLEY DANTAS GOMES Decisão:1.Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos, certificando-se, ainda, o trânsito em julgado.2.Após, expeça-se mandado de levantamento da penhora.3.Fls. 56v. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.4.Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.036.018529-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO COPA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.036.001010-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULA FERNANDES E CIA LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se o documento preso à contracapa. Defiro a penhora on line tão somente quanto às contas-correntes da devedora originária, na medida em que o sócio não foi citado. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.000809-1 (23.302) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X H R J INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de HRJ Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Helena Peres Rodrigues e José Antonio Jordão.O exequente manifestou-se às fls. 78, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da certidão de dívida ativa em decorrência da remissão conferida pela Lei 4633/05, conforme certidão de fls. 79.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 78, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.524.000025-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATY MUDANCAS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.524.000928-1 (24.577) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DORN), SONIA MARIA JOSE PESTANA (INCLUIDO CONF.OF.2209/99) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA LOPES (RJ-139420), Dr(a). JANAINA SILVA RETTICH (RJ-139676)), ROBERTO GOMES DORNELAS (INCLUIDO CONF.OF.2209/99) Decisão:Defiro a penhora on line sobre as contas dos sócios regularmente citados (fls. 32v e 77). Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.036.006894-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO PECAS MARCELINE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.001239-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORSEGA COMERCIO E REPRESENTACAO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA Decisão:Junte-se o documento preso à contracapa. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.002455-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA), VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO Decisão:Para análise da prejudicial de decadência, esclareçam as partes se houve a notificação do devedor quanto à lavratura de auto de infração, comprovando-a nos autos, uma vez que o débito somente foi inscrito em dívida ativa mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do 2º executado, pois, apesar da exceção ter sido apresentada pelo devedor originário e OUTRO, além de este não ter sido identificado, também não consta dos autos o mandato por ele outorgado. \r\n\r\nProc. 2004.036.005777-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLACIDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.005778-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.006228-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.000240-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.004427-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE DA SILVA LIMA Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007172-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.002434-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REEMBALADORA AQUIDAUANA LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.002435-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRESERV GAS LTDA ME Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.008105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO A. MAIA LTDA Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.008114-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.010674-3 - Município de Nilópolis X RAFAEL ALVES LOUZADA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Rafael Alves Louzada.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.012939-1 - Município de Nilópolis X EVA MAGABEIRA CORREIA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Eva Magabeira Correia.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.013593-7 - Município de Nilópolis X RAYMUNDO BEZERRA DA SILVA E OUT. Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Raymundo Bezerra da Silva e Out.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.013922-0 - Município de Nilópolis X NIVADO JOSE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de Nivado José dos Santos.O exequente manifestou-se às fls. 05, requerendo a extinção da execução, uma vez que houve o cancelamento da dívida em decorrência da quitação do débito anterior ao ajuizamento da presente execução, conforme certidão de fls. 06.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 05, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000547-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.13 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.036.002728-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RELTON MARMORES E GRANITOS LTDA ME Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 13 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela denunciada, quanto ao depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 54. Recolha a ré as custas pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para que forneça o endereço completo da testemunha Anderson, arrolada às fls. 54, incluindo o município. \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:As questões preliminares suscitadas na contestação serão analisadas quando do proferimento da sentença, como adiantado na decisão de fls. 266.Apesar de às fls. 256/261 a ré não ter especificado outras provas, pretendendo o julgamento do feito no estado, entendo necessária a oitiva do médico responsável pelo atendimento prestado ao falecido companheiro da autora, especialmente para esclarecer se houve recusa da ré no fornecimento da autorização para a realização da hemodiálise.Assim, designo o dia 11de setembro de 2008, às 16:00 hrs. apenas para a oitiva do médico (fls. 269), uma vez que as partes não demonstraram interesse em produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006286-9 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CREDICARD INTERNACIONAL (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.016159-8 - BENTO BOTELHO DE ALMEIDA, ZANNA LEANDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-148171)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), DAVI LUCAS MOURA DE ARAUJO OLIVEIRA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.003416-5 - RAFAEL SANTOS MUNIZ, MICHELE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X OHIO HOTEL E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Partes legitimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/08, às 15:00 hs.Intimem - se as testemunhas arroladas e requisitem - se os Policiais Militares, expedindo -se o oficio ao 20: BPM. Intimem -se os autores para prestar depoimento pessoal.Venham, em cinco dias, as custas para as diligências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ao uso indevido da imagem \r\n\r\nProc. 2007.036.005462-9 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001111-2 - PATRICK ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Aos interessados sobre fls. 77 .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. Intime-se, pessoalmente, a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Venham as respectivas custas em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 195/196. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/08, às14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para prestar depoimento pessoal. Venham as custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.002017-4 - LUIZ CESAR NASCIMENTO DE MATOS, QUELLE AMANDA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), BARBARA F GRANADO, Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUACU), MARIA APARECIDA DOS PRAZERES FERREIRA, Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) ...as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, ... a segunda ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, devendo os 50% restante serem recebidos como verbas de sucumbências, ante a gratuidade de Justiça deferida a parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.002371-0 - GERALDO DA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2008.036.003808-0 - REGINA CELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se a capa dos autos para adequá-la ao rito SUMÁRIO. Defiro a denunciação da lide. Designo nova audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016118-5 - GLADSTON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para fornecer cópias necessárias a expedição do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim, por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, o pedido de restabelecimento das linhas telefônicas 9989.5801 e 9973.6240, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para declarar que o débito da autora não pode ser acrescido das cobranças feitas pela ré a título de WAP, Internet Móvel e Mensagens SMS, devendo os respectivos valores serem cancelados da cobrança. ... \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005601-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058), Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Decisão:Intime-se o réu para pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.036.000182-5 (9.927) - Inventariante: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOANE CORREA DA SILVA \"Aos interessados .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.003727-0 - Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X REGINA CELIA FURTADO ANGELO \"Aos interessados sobre fls. 73 /108 .\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004173-0 - Inventariante: ISAURA DA CONCEIÇAO RENZETTI X RUBENS NASCIMENTO RENZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:À inventariante para que se manifeste quanto à impugnação dos bens arrolados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.000743-3 - HERCULES ANTONIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711) Decisão:Fls. 55. Tendo em vista a manifestação do autor, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 1º/10/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001742-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, condenando os réus/embargantes a pagar a quantia de R$ 5.190,85 (cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da distribuição da ação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.036.003731-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLUMIPAST IND E COM LTDA E OUTROS \"Ao autor para juntar cópia do Grerj para expedição da Precatória.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), JOSÉ GUILHERME VITORIO), MARIA HELENA DA SILVA VITORIO), IZABEL BEZERRA DA SILVA E CONJUGE Ao autor para providenciar cópias da contra-fé para a citação de 3 réus. \r\n\r\nProc. 2007.036.000310-5 - FABIANE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FARMACIA FAVILEX LTDA-ME E OUTROS Despacho:À autora sobre certidão de fls. 73v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000040-0 - ALINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a continuar fornecendo à parte autora, gratuitamente, quatro ampolas mensais do medicamento INTERFERON BETA 10mg ou outro que, de acordo com a indicação médica, seja necessário para o tratamento da doença referida na petição inicial, desde que comprovada a indicação do medicamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2007.036.003751-6 - ANTONIO FELIX CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) \"Aos interessados sobre fls. 66 .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003282-8 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Regularize a ré sua representação processual no prazo de cinco dias, tendo em vista os termos da certidão de fls. 42. Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, p/rito sumario c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007193-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a relação mantida entre as partes é de consumo, e a autora é hipossuficiente tecnicamente para comprovar que solicitou o cancelamento da linha telefônica em setembro de 2005, já que tal pedido somente é acatado pela ré através de contato telefônico, sem apresentação de recibo, INVERTO o ônus da prova para determinar à ré que comprove que os débitos relacionados em nome da autora, devidos a partir de novembro de 2005, decorreram do efetivo uso da linha telefônica. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007719-6 - RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Defiro a produção da prova oral e da prova documental suplementar e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 hrs.Intime-se o autor e seu superior direto no quadro Municipal para prestarem depoimento pessoal. Venham o rol de testemunhas e os novos documentos, em dez dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA \"Aos interessados sobre fls. 48 / 49 .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005285-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMAURI SILVA SANTOS \"Aos interessados sobre fls. 56 / 57 .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002433-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Aos interessados sobre fls. 47 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA \"Aos interessados sobre fls. 51 / 54 .\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006939-8 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVAL TORRES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por HSBC Bank Brasil S/A em face de Silval Torres da Silva.O autor informou às fls. 20 que houve a entrega amigável do bem, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, p/força nova c/c cominação de pena p/caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2008.036.003925-4 - ANDREA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE GROSSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS (RJ-056220)), CLINICA RADIOLOGICA SAO JERONIMO DE NILOPOLIS, Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000121-4 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois se trata de demanda processada pelo rito sumário, por isso equivocados os despachos proferidos às fls. 27 e 33. Promova o Cartório a retificação da capa dos autos para adequá-la ao rito sumário.Sem prejuízo, defiro a prova testemunhal requerida e indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu, já que nada trará de novo para o deslinde da controvérsia, até porque o réu não negou o atraso no atendimento do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:30 hrs. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 07.Venham os novos documentos em dez dias (fls. 18). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.016122-7 - ALCIRLEY DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14 :00 hs. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004049-7 - ALEX MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, já acompanhado das custas necessárias às diligências de intimação, inclusive a do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinario C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005495-2 - ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...Defiro, para o deslinde da questão, a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, com especialização de engenharia e contábil e telefone 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente.Fixo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Quanto à prova oral, sua pertinência será analisada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 15:00 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas e requisitem-se, policiais militares, expedindo o ofício ao 20º BPM. Intimem-se os autores para prestar depoimento pessoal. Venham, em cinco dias, as custas para as diligências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se guia para o depósito judicial do valor apontado pelo credor às fls. 213, já que decorrido o prazo previsto no art. 475J do CPC, por isso cabível a multa nele prevista. Venha a comprovação do depósito em cinco dias, sob pena de efetivação da penhora on line. Sem prejuízo, comprove a sucumbente o pagamento das custas judiciais e taxas devidas também em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Justifique o autor a necessidade e a pertinência da prova oral e da prova pericial que foram requeridas, sendo que, quanto à esta última, se persistir seu interesse, formule desde já os quesitos para apreciação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.003149-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001923-1 (17.867) - WILSON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006982-5 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nId: 619603"
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                                        },
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619604": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018823-2 (18823) - Inventariante: JORGE HENRIQUE PIRES PAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.036.002536-2 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X PAULO ANACLETO DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2008.036.009294-3 - ELINE SANDES PIRES X Falecido: MARIA RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-150891) Despacho:1) Venha procuração outorgada pelos herdeiros cedentes e meeiros ou a anuência expressa, em 10 dias;2) Venha cópia das 3 últimas de clarações de IR da requerente em igual prazo, para análise da JG requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006468-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO SANTOS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 130/131, informe a parte autora sobre o encaminhamento da carta precatória expedida às fls. 121, eis que a mesma foi retirada em cartório, conforme fls. 120v. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação \r\n\r\nProc. 2007.036.005004-1 - ANA PAULA DE SOUZA MENDES X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.005886-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO TRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Comprove o exequente o exercício de atividade empresarial, pelo executado, no local, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.036.005845-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) AS PARTES SOBRE FLS 228/229. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006098-8 - ILTON VOGAS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JAQUES BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:A parte autora para dizer em 05 dias se dá integral quitação do débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006264-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO MAIA CATALDO Despacho:Fls. 38 - Esclareça a parte exequente o seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que o instrumento de acordo juntado às fls. 28 trata-se de cópia e não do original. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.008324-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIO ANDRE DE SOUZA BRAGA Despacho:Os documentos apresentados são meros recibos de entrega.Venham as três últimas declarações completas de IR da parte autora em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.008064-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATO DIAS ME E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Indefiro, eis que tal providência implicaria na quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.005201-3 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 49 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para à SRF e OI- Telemar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002522-0 - DENISE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SAULO DE BARROS Despacho:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001720-7 - VERENA RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A REMETO À REPUBLICAÇÃO O DESPACHO DE FLS 102, ADIANTE TRANSCRITO: Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006331-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização de mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE PRESTAR FATO OU INDENIZAÇÃO POR ADNOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015625-6 - IVAN BELARMINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X L. C. VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 02/09/2008 às 14:45h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005271-2 - ESPOLIO DE OCTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REMETO A REPUBLICAÇÃO O DESPACHO DE FLS 46 ADIANTE TRANSCRITO:1. Anote-se;2. Certifique-se acerca da apresentação de réplica;3. Em provas, justificadamente;4. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000005-6 (445) - Inventariante: ALDA ROSELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X LEONOR DA CRUZ ROSALINI E ANTONIO BAPTISTA ROSALINI À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.036.000019-0 (2316) - ALZIRA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X AVELINO DE SOUZA E SILVA À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.524.002198-5 - DAYSE LUCIDE MAFRA X LUCI VALVERDE MAFRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000071-4 - JOAQUIM SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando as certidão supra, deixo de decretar a revelia da ré.É certo que o prazo para resposta começa a correr da juntada do AR aos autos, e não da data em que essa juntada é lançada no sistema.Todavia, é inegável que o sistema informatizado de consulta processual veio agilizar o atendimento cartorário, diminuindo o número de advogados no balcão.Daí porque as informações ali constantes precisam ser confiáveis, não se podendo impor à ré a danosa pena de revelia por ter se guiado pelas informações, equivocadamente lançadas pelo cartório, como já é entendimento do E.T.J.Em provas.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VAGNER UILLIAN BRAGA GALLO Despacho:A parte autora, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005149-5 - SANDRA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S A Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se efetivamente recebeu o valor da transação por parte da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.016045-4 - ELIEZER DICIOTTIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Inclua-se no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Preparo em 05 dias. Designo AC para 30/09/2008, às 14:15h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatorio p/danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006884-7 - GEIGLIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que, embora a narração dos fatos seja, realmente, um pouco confusa, resta claro que a Autora afirma ter caído porque o piso estaria escorregadio.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento danoso, o nexo causal, a existência e extensão dos danos.Defiro provas testemunhal, e depoimento pessoal da Autora. Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:20h. Preparo, pela Ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda, intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal, assim como a testemunha da Ré. Desde logo, intimem-se as testemunhas da Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006351-8 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a impugnação. R.A. em autos apartados. Ao Impugnado. \r\n\r\nId: 619604"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007572-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X P.L.F. Dr. luiz carlos de oliveira oab/56.720 falta procuraçao atualizada e recolher grerj ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.002934-9 - P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.W.P.N. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. Revogo a decisão de fl. 09. Oficie-se a OAB conforme requerido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.036.003720-6 - CARLOS EDUARDO SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SILVA Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 20-v e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.005107-0 - MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS X CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) À parte autora para que se manifeste sobre a cota retro do MP, a saber: reitero a promoção de fls. 21, devendo a autora esclarecer se DESISTE da presente ação (art. 267, VIII, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.005148-3 - ROMULO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NADILSON ROBSON DA SILVA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/26 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha do patrimônio comum. \r\n\r\nProc. 2003.036.003419-1 - S.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação de fls. 154 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000656-1 (19904) - LUIZ FERREIRA MATHEUS E OUTRO, Intimado: HÁLISSON BRÁULIO GALENO MATHEUS, Intimado: HENRIETT LIDIA GALENO FERREIRA MATHEUS Ao alimentante para que se manifeste sobre a petição de fls. 45 a 48 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002852-9 - CARLOS ALBERTO NARCISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MONICA VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste em réplica sobre a contestação, bem como ao autor reconvindo para que se manifeste sobre a reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002459-4 (32.977) - F.G.M.D.C. X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Dr. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA OAB/ 127.976 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006330-4 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)), A.P.M.) X M.A.M. Dr. ivonadia rose souza porciuncula falta procuraçao atualizada \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Ao réu para que se manifeste em alegações finais \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.006274-9 - A.L.O.S.F., L.C.F.F. X E.M.A.G., M.G., C.G., C.G., I.G., E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) À requerente para que se manifeste sobre o estudo social de fls. 45 a 47 \r\n\r\nProc. 2008.036.004338-5 - SOLANGE VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE VENTURA BARBOSA), KAUA VITOR VENTURA BARBOSA Decisão:...Desta maneira, entendo que a decisão de fls. 47/48 deve ser mantida por seus fundamentos; pelo ora acrescido e pelo fato de haver notícias de que o menor não foi levado à última consulta no INCA, o que indica que sua permanência com a autora, por ora, atende ao seu melhor interesse.Assim, revogo a decisão de fl.25 proferida no processo em apenso e determino a busca e apreensão do menor na residência da ré, de modo a cumprir a decisão exarada nestes autos às fls. 47/48. Expeça-se mandado de busca e apreensão. I-se a ré de acordo com o decidido à fl. 59. I-se a autora para ficar ciente que deverá comprovar que está levando o menor ao INCA de forma regular.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.004338-5 - SOLANGE VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE VENTURA BARBOSA), KAUA VITOR VENTURA BARBOSA \"...reabra-se o prazo para a resposta, conforme requerido.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.036.002852-9A - MONICA VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NARCISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Ao impugnado para que se manifeste sobre a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001269-2 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.007106-0 - MARCIO LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Aos requerentes para que compareçam na serventia e ratifiquem o acordo de divórcio \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006733-4 - EDNALDO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X PATRICIA ROCHA DOS SANTOS GUIMARAES) EDNALDO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X PATRICIA ROCHA DOS SANTOS GUIMARAES Dr. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO OAB/ 110.204 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.036.003190-0 - J.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X T.C.S.J. Às partes para que informem se existem outras provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 30193 Dr. elcia de araujo pinto OAB/ 88.889 falta procuraçao atualizada e recolher grerj ou pedido de de gatuidade judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.007796-6 - (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X HERALD MORAES DA SILVA), HERALD MORAES DA SILVA JUNIOR De cisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para informar a profissão do réu e quanto ganha ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada nos termos do art. 2º da Lei 5478/1968. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.036.000657-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X T.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)), M.V.P.R. Despacho:Regularize-se o documento de fl. 49 conforme art. 369 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória, ação de desconstituição de paternidade c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.036.006815-1 - (Adv(s). Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874)) X ISMAEL FRANCISCO DA SILVA), GABRIEL MENEZES DA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para incluir o suposto pai biológico no pólo passivo e fazer constar pedidos relativos à investigação de paternidade, conforme promoção ministerial de fls. 16/16-v e esclarecendo como ficará o nome do autor no caso de procedência do pedido. I-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.036.008376-0 - EDSON FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANA LUCIA BATISTA AZEVEDO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Ao autor para no prazo de 10 dias juntar cópia legível e assinada da decisão / sentença em que os alimentos foram fixados, bem como de fl 10. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.004709-1 - ELEN PEREIRA TELES DA SILVA, Falecido: VAGNER DE CASTRO COSTA X GABRIEL DA SILVA COSTA, GABRIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho: 1 - Esclareço que o pólo passivo deve ser integrado pelo herdeiro do falecido, que no caso de ser menor deverá ser representado pela genitora, desta forma adeque-se a emenda de fl. 31 no prazo de 10 dias. 2 - Anote-se o patrocínio de fl. 37. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008090-4 - CAMILA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X FERNANDO LUIZ DE ANDRADE COSTA E OUTRO Decisão: 1 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para: a) Informar o endereço completo dos réus; b) Informar se haverá alteração de nome da requerente no caso de procedência do pedido; c) Fazer pedido em relação ao primeiro réu. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. P.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.036.005495-0 (32408) - RAIMUNDA FERREIRA DE OLIVEIRA X GILVAN CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:...Assim, no presente caso, analisando a sentença de mérito, os cálculos deverão ser feitos da seguinte forma: atualização monetária da metade do valor da benfeitoria desde a data do laudo de fl. 39 (22.05.2003); juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data da citação 29.08.2001 até a vigência do Código Civil de 1916 em 11.01.2003; juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar de 01.02.2003 (Novo Código Civil) até a data do efetivo pagamento.Diante do exposto acolho a impugnação e determino que os cálculos sejam realizados nos termos desta decisão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.001864-7 - D.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Ao requerente para atender Promoção Ministerial de fls. 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.002427-5 - ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS X ANA PAULA MEROLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001750-1 - L.N.N. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X M.A.N.M. À exequente para que se manifeste sobre o item 01 da cota retro do MP, a saber: seja esclarecido pela exequente se o executado está em débito com todas as prestações alimentícias vencidas até a presente data, e, em caso positivo, se não deseja convolar a presente em execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC, que permite prisão civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001352-9 (28316) - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X V.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Junte-se resultado do requerimento de penhora realizado ao Bacen. Junte-se protocolo reiterando o pedido, visto se tratar de meio mais eficiente. Após o prazo de dez dias retornem conclusos para verificação do resultado. Não obstante, indefiro o requerimento de fls. 254/255, visto que não atendeu à ordem do artigo 655 do CPC. Ao requerente para atender a ordem de preferência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.036.004338-5 - SOLANGE VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE VENTURA BARBOSA), KAUA VITOR VENTURA BARBOSA Decisão:De fato assiste razão ao parquet, visto que o menor deve ter à sua disposição o benefício previdenciário de modo a auxiliar na administração de sua saúde. Desta forma, oficie-se ao Banco Itaú para que desbloqueie a conta indicada à fl. 03 e autorize a autora, que detém a guarda provisória do menor, a receber os valores a que o menor tem direito, esclarecendo que somente a autora pode ter acesso ao benefício do menor. Após encaminhem-se os autors ao Setor competente para a realização do estudo social conforme determinado à fl. 68. Ciência à D.P.. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.000498-1 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X I.F.C. Despacho:I-se a curadora conforme requerido na promoção ministerial de fls. 98/98-v. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X H.A.F. Despacho: 1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 116/117 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cpetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.036.007411-0 - REGINA CELIA SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO À parte ré sobre Laudo de fls. 47/51. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de clausula c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007742-5 - MARCELY CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NUNES FERREIRA FILHO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Ao autor para que junte aos presentes autos cópia do acordo e da sentença homologatória que determinou os alimentos. Com a vinda da cópia dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005086-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PECANHA) À parte autora para que se manifeste em provas. \r\n\r\nId: 619605"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.006140-5 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Despacho:1)Fls.286/289. Já foram prestadas as devidas informções por este Juízo(fls.274/275);2)Intime-se a defesa para apresentar no prazo legal, suas alegações finais. \r\n\r\nId: 619609"
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                                        },
                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619610": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria, C/C ART. 14 ii E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.036.006033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FREIRE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:TENDO EM VISTA O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NA DATA DE 29 DE JULHO DE 2008, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 128, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho: CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 619610"
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                                    },
                                    "Nova Friburgo": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619611": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.003572-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão: Reconsidero, em parte, o item 1, da decisão de fls. 522/523. De fato, o art. 64, do CPC, determina que admitida a nomeação à autoria pelo juízo, suspende-se o processo. Na hipótese de o autor recusar o nomeado, caso destes autos, o art. 67, do citado código, em sua parte final, determina a reabertura do prazo para contestar. Assim sendo, torno sem efeito a decretação da revelia do réu Luiz Guilherme, ao qual concedo prazo para resposta, a contar da publicação da presente. Dê-se vista ao Ministério Público (Núcleo de Tutela Coletiva). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERADS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013177-3 - SANDRE E CARDOSO LTDA - ME, FREZ E SANDRE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ATUAL LINE LTDA), MENDES E CAPEZUTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fl. 157 - Antes de deferir a citação do primeiro réu, por edital, como requerido, deverão ser esgotados todos os meios para sua localização, o que, no caso, não ocorreu.Assim, após recolhidas as custas, oficie-se ao SPC, Serasa e Receita Federal solicitando o possível endereço do primeiro réu, Atual Line Ltda (Mendes e Capuzeto Ltda.)2- Tendo em vista que o presente feito encontra-se com audiência designada à fl. 145, retire-se de pauta . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:1. Expeça-se guia no valor apurado a fl. 321.2. Ao exeqüente sobre fls. 318/321. \r\n\r\nProc. 2004.037.002831-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRANCISCO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre o AR negativo de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.037.003121-3 - CONDOMÍNIO PARQUE VERDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o AR negativo, fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.037.013040-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ATACADÃO MODA 10 DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS Despacho:1- Defiro a citação da empresa ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl. 98, após recolhidas as custas devidas.2- Fl. 100 - Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.000012-7 - ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.037.003109-9 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X AGÊNCIA FAMA DE PROPAGANDA E MARKETING PUBLICIDADE PROMOÇÕES ASSESSORIA E RTEINAMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre os AR´s negativos de fls. 97 e 98. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.004508-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado à fl. 24, uma vez que não veio aos autos o comprovante da titularidade do veículo descrito na inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001978-4 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA - ME), Síndico: CLAUDIO ROBERTO V. PULCHÉRIO Por ordem do Juízo, intimo o Habilitante a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.037.000003-9 - Inventariante: SALVADOR LOMONACO NETO VICENTE MAURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X DOMINGOS LOMONACO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1972.037.000004-6 (4792) - Inventariante: LUIZA DE AGUIAR PEDRETTI, Cessionário: JOSÉ CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Cessionário: FRANCISCA LOPES VEIGA, Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X DENENCOR SCHOTTZ DE AGUIAR Despacho:Digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1979.037.011395-6 (11354) - Inventariante: ROSA FRANCISCO NIDECK THEREZINHA ROSA NIDECK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X ANTONIO NIDECK Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.528.003620-2 (1979) - Inventariante: EDIR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARIA DA CONCEIÇAO LOPES Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.005888-7 - Inventariante: JOSE ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR LOPES DE CARVALHO (Dra. Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB/RJ 79148) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os seguintes medicamentos: \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.528.001141-9 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL X RUDIMAR TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Arquive-se, procedendo antes à ciência aos advogados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.006098-7 - NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Indefiro a antecipação da tutela requerida tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações consoante ementa abaixo transcrita:... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005677-3 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Considerando o fato dos autos estarem em poder do Sr. Perito, ad cautela, determino a intimação do réu para se manifestar acerca do alegado na presente. \r\n\r\nProc. 3436/97 ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO CARNEIRO - OAB/RJ - 36.968 - Decisão: Intime-se o advogado cujo nome consta da petição em anexo, Dr. Carlos Alberto Carneiro - OAB/RJ 36.968, para que apresente o original da mesma e esclareça a que processo se refere, no prazo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo sem manifestação, exclua-se a petição do sistema informatizado e arquive-se em pasta própria na serventia. \r\n\r\nId: 619611"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005635-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), EUZA PINTO), ESPÓLIO DE JAIME GONÇALVES JARDIM Despacho:Fls.103 - intime-se o município como solicitado, esclarecendo-se ainda o deferimento de tutela antecipada em momento anterior e da fixação de multa.Após, certifique-se se os réus foram citados e apresentaram resposta.Em caso positivo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005492-0 - RODRIGO CLEMILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:(...) Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para atribuir ao requerente RODRIGO CLEMILSON BAPTISTA os valores existentes junto à CEF e relacionados com a conta 5764500137895/19615, autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Dê-se ciência aos interessados.Custas pelo requerente, observada a gratuidade deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.002021-5 - VALÉRIO LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação pelo rito ordinário requerida por Valério Lúcio de Oliveira, Romildo Janes da Silva Pinto e Flávio Maurício Rossi Oliveira em face de Estado do Rio de Janeiro.Às fls. 125/128 consta petição dos autores desistindo da ação e requerendo a extinção do feito.Não há que se falar em concordância do réu, eis que este sequer foi citado.Isto posto, diante da desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, VIII e 329, do CPC.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça que defiro aos autores.P. R. I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.002660-3 (6126-1) - MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NEUZA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:(...) Deve o feito prosseguir quanto às demais pretensões deduzidas obedecendo-se, assim aos princípios da celeridade e da economia processual, além de se garantir a efetividade da jurisdição permitindo que se dê a cada um o que é seu.POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 47, parágrafo único c/c artigo 267, IV, ambos do CPC DECLARO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos pedidos b.3 e b.4 SEM EXAME DO MÉRITO.Ciência aos interessadosApós, preclusas as vias impugnativas, retornem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001013-2 - Inventariante: VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ZILDA DE OLIVEIRA DE JESUS Sentença:Vistos etc...Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/86/88 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZILDA DE OLIVEIRA DE JESUS dos quais é inventariante VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.No mais, observado o artigo 1.031, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, após a comprovação de pagamento de todos os tributos, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se nova vista aos fiscais e, nada sendo requerido, expeçam-se os formais de partilha.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.037.001213-0 - Inventariante: MONICA SILVA DOMINGOS X JOAO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Esclareça a inventariante se deseja a homologação da partilha amigável informada a fls. 41/42 ou a adjudicação do imóvel conforme constou na inicial eis que há nítida contradição entre os pleitos.Após a manifestação, digam os fiscais e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.037.001322-4 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES X CELIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Diga a parte sobre o acrescido e se há algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Diga o réu sobre os novos argumentos firmados pela autora e documentos juntados.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.037.000261-7 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Diante da expressa manifestação dos réus pelo desinteresse na realização de audiência preliminar, o que torna pouco provável a solução amigável do conflito, deixo de designar audiência para a tentativa de composição.No mais, digam as partes de forma justificada se possuem outras provas a produzir e, caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar.Após a manifestação das partes, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.003886-4 - CARLOS ANTONIO MONTECHIARE VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não vislumbro razão para a reconsideração da decisão que aplicou o rito sumário, podendo a parte, contudo, apresentar até a audiência rol de testemunhas e quesitos se for o caso.Outrossim, recolham-se as custas pendentes no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003888-8 - IVANA FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não vislumbro razão para a reconsideração da decisão que aplicou o rito sumário, podendo a parte, contudo, apresentar até a audiência rol de testemunhas e quesitos se for o caso.Outrossim, recolham-se as custas pendentes no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004054-8 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.037.012259-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ultimada a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes, tendo sido apresentada contestação.Para o deslinde do feito, DEFIRO tão somente a produção de prova pericial de engenharia elétrica e de prova documental suplementar, sendo certo que por se tratar de procedimento sumário caberia a parte ré ter apresentado seu rol de testemunhas em contestação, o que não foi realizado, gerando a PRECLUSÃO sobre tal modalidade de prova. Diligencie o cartório junto às demais Varas Cíveis desta Comarca a fim de verificar se existe perito em engenharia elétrica em seus cadastros.Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.037.001852-1 - MARIA DE FÁTIMA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.037.006718-0 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro J.G.Anote-se.Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.037.004647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NONNINA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ANA MARIA LO BIANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/115 no seu duplo efeito. Considerando-se que já há contra-razões nos autos deixo de encaminhá-los ao apelado.Recebo ainda o recurso de fls. 126/132 também no duplo efeito.Ao apelado. Após, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004319-7 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BAK BRASIL S/A Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.Em razão de haver se efetivado a citação CONDENO o autor ao pagamento das verbas sucumbenciais e arbitro os honorários de advogado em R$ 500,00, observada a gratuidade já deferida.PRI \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003389-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Venha a certidão do imóvel como já determinado.Esclareça a alegada \"habilitação\" no inventário. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003398-3 - MARIA APARECIDA BERETA ALVIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X NACYRA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Defiro o levantamento do valor constante na guia de fls.36.Com o recolhimento de tal valor, recolham-se as custas.Com o recolhimento, devidamente certificado, defiro o levantamento do restante, independente de conclusão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.000362-6 - LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Atenda-se ao i.perito. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.037.002343-5 - FILÓ S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Agravo de fls.40.Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003671-5 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 82/96 eis que tempestivo.À agravada para apresentação de contra-razões no prazo legal.Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora sobre a petição de fls. 98 e documentos de fls. 99/101 nos quais o réu informa que o nome do titular informado não confere com os dados do banco. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.015691-9 (11374-0) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MANOEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.528.006794-8 (4315) - MARLY ROSADO FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTROS Decisão:1) Defiro a indicação do bem imóvel, deduzida pela parte exequente, para efeito de garantia do juízo.Tratando-se de bem imóvel, apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário (art. 659,§ 5º, CPC), lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.2) Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal, dando-lhe a ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, da possibilidade de impugnação.3) Caso a parte seja casada, deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel.(....) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004347-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:(...)No mais, as questões atinentes ao aumento da cota, a paralisação das obras, a multa aplicada e outros, são passíveis de demonstração por meio de prova documental, cabendo ressaltar que algumas destas alegações, inclusive, já foram objeto de análise em sede de conhecimento.Pelo dito, INDEFIRO a produção das provas requeridas nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 107.Fixo o prazo de DEZ dias para a apresentação de novos documentos.Após, encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004122-1 (3930) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KI-BRASEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Republicação do despacho de fl. 160, item 2: Digam as partes se consideram viável a transação em audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003435-6 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23;2) DESIGNO o dia 17/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta, sob pena de revelia; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003708-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA Despacho:A matéria alegada a fls.171 já foi objeto de apreciação pelo Juízo em decisão que não foi objeto de recurso. Assim, promova-se o necessário recolhimento em 48 horas sob pena de extinção.Intime-se pela via postal e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000889-3 (6946) - BEL PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALMIR ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Venha o documento mencionado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007041-0 - AFFONSO LLOPART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".Ciência aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013087-5 (9.979) - Inventariante: MODESTO DEOMARINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)), Interessado: JOSÉ FERNANDES NETO, Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)), Cessionário: CINTIA PHIEBIG, Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X JULIA ALTAMIRA KLEIN Despacho:Fls.230 - item 1, defiro por 10 dias; item 2, anote-se onde couber; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.004393-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X PARKIN LOCAÇÕES PARA FESTAS E EVENTOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292), Dr(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES (RJ-149796) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007135-4 - RAÇOES MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - COMBINA Despacho:Diante da ausência de intimação da parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se, sendo que a ré por OJA, conforme requerido, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2004.037.014111-5 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Já comprovado o depósito dos honorários (fls. 367/368), intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".Ciência aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.003121-4 - BERENICE GONCALVES BERTOLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Sentença:1) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a arcar com exames laboratoriais e cirurgia no valor de R$ 20.000,00;2) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais condenando a ré a arcar com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a 1ª autora e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o 2º. Tais valores deverão ser atualizados desde esta data e acrescido de juros moratórios a partir da data do evento lesivo - negativa de atendimento médico - a partir de março de 2002, computando-se juros de mora de 0,5% ao mês até a data em que entrou em vigor o Código Civil de 2002 e, a partir de tal data, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Condeno cada uma das partes a arcar com metade das custas, observada a gratuidade deferida à parte autora, tendo em vista a sucumbência recíproca e na forma do artigo 21 do CPC.Honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, incluído o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.002102-7 - GROOVE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do que consta na exordial, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ATRASADOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.015524-6 - MIRIAM DIAS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante da manifestação da parte ré a qual contou com a concordância da autora e do Ministério Público determino a citação do RIOPREVIDÊNCIA, eis que com a extinção do IPERJ tal órgão passou a ter suas atribuições ampliadas.Cite-se no endereço declinado a fls. 85.Tendo em vista o deferimento da inclusão do RIOPREVIDÊNCIA, designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008 às 13:00 horas, devendo constar no mandado às advertências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000864-3 - THAIS SAIPPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularizem-se as custas da reconvenção em 5 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nId: 619613"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002764-3 - JERUSA RODRIGUES GONÇALVES, LÊDA RODRIGUES GODINHO, JOSÉ EDMO RODRIGUES, SADY AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X Falecido: MARIA AFONSO RODRIGUES Despacho:Esclareça-se o pedido de folhas 03 tendo em vista que às folhas 22 os valores seriam devidos pela Rede Ferroviária Federal S/A, em liquidação.Venha o endereço da referida fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002082-1 - MARILU BRICIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Falecido: ITALA BRICIO DOMINGUES Despacho:Fls. 53/54: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007111-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO DA ROCHA SANTOS Despacho:Fls. 23: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.008007-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR LUIZ DE CASTRO Em razão de não ter sido cadastrado o advogado signatário de fls. 25, faço republicar o R. Despacho de fls. 37: \"Diga o autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005128-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MILTOM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1. Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 366.2. Fls. 362: Indefiro o pedido, eis que o réu já foi regularmente intimado pela publicação, fls. 361v. Requeira o autor o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.002844-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.037.007257-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Efetuei penhora \"on line\", ficando ciente a autora de que se trata de cumprimento de acórdão na forma do artigo 475 - O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.037.002888-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 235/237: O ato judicial somente se reputa realizado com a juntada aos autos do mandado cumprido. Se a carta precatória, embora com a diligência positiva, não foi junta em tempo hábil para a realização da audiência, outra há que ser designada.Assim, designo nova audiência para o dia 18/03/2009, às 14 horas. Intime-se o réu, por AR, para comparecer, se quiser.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003719-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JORGE DE CARVALHO Despacho:Fls. 152v: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À exeqüente para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 42,81, bem como custas do Oficial de Justiça (cód. 1107-2) para diligência da penhora, no valor de R$ 18,25, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.011614-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARINILTON ANTONIO OUVERNEY Decisão:Folhas 192: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.003700-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004049-4 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Lucília Soeiro de Castro, representado por Rosalvo Tadeu Soeiro de Castro. Anote-se onde couber.2. Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004255-7 - ANNA LUCIA DOS SANTOS COSTA, GABRIELLE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança das autoras, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nProc. 2007.037.005453-5 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas para Certidão, a fim de que seja procedido o registro da penhora, no valor de R$ 9,12 (cód. 1102-3) e avaliador (cód. 1108-0), no valor de R$ 154,82 e diligência do avaliador (conta nº6014-05698-7), no valor de R$ 38,71, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003864-5 - DAYSI MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003881-5 - NICOLE KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.008141-0 - CARLOS PIMENTEL HERBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERENA INGRID HERBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) Despacho:Fls. 59/60: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE PENSÃO POR MORTE C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006241-8 - BERNADETE DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a autora as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos anos de 2006 e 2005. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003654-5 - GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.009313-3 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente, sobre os ofícios de fls.115/123.\" EXP. 08, de 22-07-2008. \r\n\r\nProc. 2005.037.003066-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COMESTÍVEIS BENGALA LTDA), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de 180 dias.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MAKSURF CONFECÇÕES LTDA), MARIA MADALENA COIMBRA DA CRUIZ), SILVANIA COIMBRA DA CRUZ Decisão:Folhas 46/47: Anote-se.Suspendo o processo na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de 180 dias.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.013105-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZANOR SILVEIRA Decisão:Cite-se.Fixo honorários em dez por cento para hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.008168-6 - GIL TOPINI PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004052-7 - OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Fls. 176: Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002121-0 - FLORESTA E JARDIM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo Conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005066-0 - Inventariante: GLEYSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LENIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.005632-8 - Inventariante: MIRKO LEANDRO BALLA CALVO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HORACIO DE OLIVEIRA CALVO Despacho:Fls. 39: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à CEF para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2003.037.010440-2 - Inventariante: NELICE ROCHA VITURINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624)) X AIRTON VITURINO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício do Banco Real de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2 - Inventariante: ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), VÃNIA CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), JORGE CORREA DE ARAÚJO, Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MOACYR CORRÊA DE ARAÚJO Despacho:1)Fls. 145/146: Oficie-se como requerido.2)Fls. 154: Recolhidas as custas que por ventura incidam sobre o ato, expeça-se apenas uma certidão.3)Tendo em vista que a anterior inventariante já recolheu as custas processuais para distribuição do processo, caracterizando a que os herdeiros possuem capacidade financeira para recolhimento das despesas processuais, INDEFIRO J.G.4)Fls. 166: Defiro item IV, V, VII e X. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.006510-9 - WANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X PEDRO MARCO CRUZ MACHADO - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista que as informações ainda não foram prestadas, amplio a liminar concedida, para determinar que a Autoridade apontada como coatora observe o disposto nos itens 16 a 16.2 do edital, fls. 26, posto que esta é a lei do concurso, se abstendo, assim, de exigir do impetrante, antes do ato da posse, os requisitos a que se refere especialmente o item 16.2, acima mencionado. Determino ao Cartório, caso já tenha sido expedida a notificação para prestação das informações, que expeça outra, com os acréscimos acima. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.037.005658-3 - JULIANO COELHO FERREIRA, LUCIO LUCAS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X HELIO JOSE FERREIRA), LJC TRANSPORTES LTDA), HJF TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores afirmação de hipossuficiência, bem como cópias de suas três últimas declarações de IR e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de coumentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003910-8 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004680-0 - SANDRA QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001990-5 - AGIP DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDOR DE GAS LTDA), ROOSEVELT FRANLKIN BORGES DA FONSECA), MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fls. 152/153: Ex-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005746-5 - BANDO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X RENTRÓIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a serem depositados em três parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais). Autorizo desde já a expedição de guias. \r\n\r\nProc. 2008.037.006101-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDEO MIX DE FRIBURGO LTDA), GREGORY RISSO ABREU), JAMIL IGNÁCIO SALIM JUNIOR Despacho:Fls. 30: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais decorrentes de ato ilicito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010923-0 - ADIVAR MORAIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X LUCIO DAMASCENO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 220: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002713-0 - ODETE RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.037.002254-6 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.001827-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012043-0 - BILLI GRAHAM FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes especificcamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002041-2 - HEIDER DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X AMAURI RABELO DE SOUZA), JUSTINO ALVES DE SOUZA FILHO), ADEMIR RABELO DE SOUZA Decisão:Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001683-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam: o \"periculum in mora, o fummus boni iuris\", aliados ao receio do dano irreparável, indefiro a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005197-2 - SANTA CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 18/03/2009, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2A - ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 55, tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003094-2 - CARLOS HEBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002365-4 - MARIA ANGÉLICA ASTH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Autentique o réu folhas 73/80, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2002.037.004316-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO) Decisão:Ao autor sobre folhas 109/115. \r\n\r\nId: 619615"
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                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                "619619": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/c ALIMENTOS e VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.528.003104-0 - L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.037.009184-7 (7600) - A.P.S. X A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.002700-2 (33612) - S.V.C. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). FÁBIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X L.G.C.N. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5 - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com fundamento no artigo 132, \"caput\", do CPC, determino que se encaminhem os autos ao ilustre presidente da audiência de instrução e julgamento, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.012363-6 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.M. Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.001380-8 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) À parte autora sobre fls. 30/40 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012481-1 - P.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:Fl. 23: atenda-se... \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.037.006583-1 -, (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.005749-7 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 138/140: cumpra-se a v. decisão. Vista aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012945-6 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.037.002705-4 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:1 - Jaqueline Loubac da Silva e Gilberto de Souza Arouca requerem, sem oposição pelo MP (folha 22), a decretação de seu divórcio em virtude de eles estarem separados judicialmente há mais de um ano.2 - Comprovada a separação de direito há mais de um ano (folha 7), impõe-se a decretação do divórcio com arrimo no artigo 226, parágrafo 6.º, da CRFB.3 - Posto isso, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio dos requerentes.P. R. I. Averbe-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.004630-9 - J.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) À parte requerente para ciência da promoção do MP (Pela vinda da certidão de casamento, com a averbação da separação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008721-7 - T.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.R.F. À parte autora sobre fls. 128/135 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.004689-1 (29120) - N.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X A.J.M.L. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012432-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:...designo nova audiência, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.013335-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X E.R.P.S. Decisão:Fl. verso: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.014773-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.A.S. Decisão:1 - Considero desnecessária a realização de audiência nestes autos, em que não há litígio.2 - Venham, em dez dias, duas declarações a respeito do tempo de separação, com reconhecimento de firma e com cópia de identidade e comprovante de residência dos declarantes.3 - Com a juntada, à outra parte e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.004012-4 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.80 vº (Cota da DP); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003505-4 - F.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Decisão:(...) Com arrimo no artigo 421, \"caput\", do Código de Processo Civil, nomeio perito o Sr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço e telefone conhecidos do cartório da 2.ª Vara Cível de Nova Friburgo, que deverá entregar o laudo em 30 (trinta) dias contados da data em que for intimado para realizar a perícia. (...)Intimem-se as partes e o Ministério Público para os fins de que se trata no artigo 421, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. (...) Se não se formularem quesitos, intime-se o digno perito, pelo meio que melhor efetivar o princípio da celeridade (telefone, fax, correio etc.) para dizer se aceita o encargo, formulando proposta de honorários, podendo informar se o aceita nos termos da resolução que rege o pagamento de honorários periciais nos autos de processo em que se deferiu gratuidade, situação em que algum processante deverá adotar as condutas pertinentes à resolução.Se houver proposta de honorários, dê-se vista às partes e ao MP para manifestação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.037.014424-4 - L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X L.T.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.012622-4 - J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.000010-3 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X D.T.O. Decisão:Revogo a ordem de regularização... \r\n\r\nProc. 2008.037.003330-3 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.C.M.G. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls 29/30). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.013143-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X E.M.S.), I.S.F.), I.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.012734-4 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X R.A. E OUTROS Decisão:...venham com assinaturas com firma reconhecida por autenticidade ou declare-se a concordância por termo lavrado pelo cartório do Juízo... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) À parte requerente para ciência da promoção do MP (A filha natalia, que é maior, deve subscrever o acordo. Após, pela homologação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.000591-8 - R.G.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 619619"
                                                ]
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                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art.16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.037.001513-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa sobre julgamento do HC (fls. 206/212). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.037.007324-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:Diante do requerimento da defesa, revogo fls.32 e designo o dia 09/09/2008, às 18:15 horas para a realização de audiência especial. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 619612"
                                                ]
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.818.001770-8 (54272000) - DILSON LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X ÊNEO HERINGER DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o julgamento o mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.818.000509-2 - JAIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) DAIANA THEDIM DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 33).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.007782-2 - ANTONIO LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.037.006365-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X IRAN ROBINSON NUNES Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007146-8 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X RENATA LÚCIA HERDY Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007177-8 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ALINE MOREIRA DO COUTO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007180-8 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ALINE MOREIRA DO COUTO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007227-8 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANTONIO ROBERTO OLIVEIRA HERDY Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.007009-0 - ALESSANDRO KNUPP NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) portaria 01/08: parte final do r. despacho de fls 26: \" Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2008.037.001969-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIQUER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:Ao réu sobre as alegações autorais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.000330-9 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X GENECI DE MORAES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se a executada Maura da Conceição para que assine o documento de fls.44 ou esclareça os motivos que a levaram deixar de assiná-lo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008434-6 - NADIR TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PAULO SERGIO COLUCCI CUCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002724-9 - CRISTIANO ESTEVAM CANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X BRUNO RAPHAEL SARDINHA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.007139-1 - JOSÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X GISELI FERNANDES CASTRO LOPES Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 13, aditando-o com a petição de fls.14. Entretanto, fica advertida a patrona da parte autora que quem deve diligenciar junto ao OJA é ela e não o contrário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - ROSANE SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X PARAMEDIC ENSINO TREINAMENTO LTDA (REP LUCIO MONTE ALTO) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374) Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003749-7 - ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 09:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.007023-3 - PEDRO ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.001780-2 - FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO X MARTINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030) portaria 01/08: Tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do Juízo, ao executado para,caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - OSVALDO AURELIANO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2005.818.007145-3 - GRAZIELLE FERNANDES DE FARIAS PAULO X DU CARMO COUROS DE FRIBURGO LTDA - SAPATARIA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007094-3 - INGRID SECUNDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 122v, JULGO EXTINTO a execução, com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.818.007231-9 - MARCOS HENRIQUE FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MORITA CORPORATION LTDA AC designada para o dia 16/10/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007127-5 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) AIJ redesignada para o dia 18/09/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.037.002887-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PINTO X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 14:30 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003522-1 - ALVARO OTTONI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ROGÉRIA RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Certifico que foi designado o dia 25/09/08 às 15:30 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000862-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ABRACIM - ASSOC BRAS DE APOIO AO COM E INTEGR COM MERCOSUL Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.000161-0 - MARIA THEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.000427-0 - LAEDE DANIEL DA SILVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE D NF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA DE SOUZA (RJ-139888E), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - LUCIANA P. PIRES DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X NILSERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desconstituo eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - ANA PAULA CARESTIATO DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RBM - BONVINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) portaria 01/08: Tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do Juízo, ao executado para,caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007080-3 - WILSON DE MEDEIROS GOMES JUNIOR X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Port.01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.818.007525-4 - ISAQUE DEMANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X YANO CLUBE DE LASER E FERIAS (YAHOO FAMILY PARK) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007940-5 - CARINE BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Ainda que tenha havido acordo e este tenha sido homologado, vislumbro erro material, entendendo que a multa incide sobre o valor do acordado, e não da causa. Isto porque se fosse cláusula penal, não poderia ser superior ao valor principal e se tem natureza cominatória, coercitiva, não pode sobrepor-se ao principal. A dívida era de R$ 700,00. A multa pretendida é de R$ 4.200,00. Assim, entendo que a multa de 30% incide sobre o acordado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007998-3 - KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN (SP-147557), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008011-0 - JULIO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA NOVA DUTRA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Port. 01/08: Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários advocatícios e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - ALOISIO ALVES DA COSTA JR. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X PLAY GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008367-6 - MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER MOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.818.008390-1 - NELSON DE SOUZA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X ITAMAR JUNIO - I. SILVA RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - ROGERIO VELLOZO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000962-4 - ALICE FERNANDES FRÓES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante o efeito infringente, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001105-9 - ENERGIA E LUZ COMÉRCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001196-5 - ROSILENE KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X AGRE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ante o certificado às fls. 132, deixo de receber o recurso inominado. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001409-7 - RENATA ABDALA POLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência, conforme informação de fls. 55/57.Como é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001888-1 - ULISSES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (BANCOOB), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:Aguarde-se devolução AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.002609-9 - RICARDO BAZILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X LÁCTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.818.002774-2 - RENATO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.818.002805-9 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOES S/C LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o réu regularmente citado e intimado para audiência de concilialção de fls. 33 não compareceu, decreto sua revelia para presumir verdadeiros os fatos contra ele arrticulados e em conseqüência JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o réu providencie a devolução da importância de R$ 1.594,00 (hum mil, quinhentos e noventa e quatro reais), acrescida de juros e correção monetária desde a propositura da presente e o condeno, ainda, a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.006779-9 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007173-0 - WRJ ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007182-1 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROSA MÍSTICA MODAS DE FRIBURGO LTDA ME) Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nId: 619614"
                                                ]
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                                    "Paraíba do Sul": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "619671": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000658-6 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários apresentada a fls /2/3 pelo ilustre Perito Jarbas T. Barsanti Ribeiro, o qual foi intimado para os termos da Resolução de nº 20/06 do CM, no valor de R$ 1.200,00 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, eis que não foi impugnada pelas partes, como se vê a fls 86 e 88 . intime-se. Oficie-se. 2) À perícia. Laudo em 45 dias.3) Fls 87: Oficie-se em resposta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Intime-se o Dr Marcílio, patrono do acusado Diogo, para dizer se deseja prosseguimento do incidente de dependência toxicológica instaurado por este Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERMEDILIO GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Diante da falta de interesse na realização de audiência de conciliação, diga o requerido em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao autor, em 10 dias, sobre cálculo e ofício do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diante da divergência quanto aos valores indicados pelas partes, sendo questão de mérito, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Auxílio Funeral \r\n\r\nProc. 2008.040.002382-3 - SANDRA LÚCIA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \"Post Mortem\" \r\n\r\nProc. 2008.040.002383-5 - SANDRA LÚCIA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de JG. Apense-se estes autos ao processo nº 2008.040.2382-3. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.040.000982-6 - SEDENIL BASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Face à certidão de fl. 77, decreto a revelia do réu. Nada vindo, cls para sentença. \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido retro, interposto contra a decisão de fls 78, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. À parte contrária para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001311-0 - LAERCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:- Anote-se a execução;- Venha pagamento das custas referente a execução de honorários advocatícios no prazo de 05dias;-Intime-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.040.001311-0 - LAERCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor para recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 107,53 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003284-7 (16.186) - WILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Considerando que a transferência de titularidade do veículo já foi promovida, digam as partes se possuem interesse no prosseguimento do feito ou se concordam com a extinção por perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2008.040.001552-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMC S.A. Despacho:Cadastrem-se os patronos do requerido, conforme fls 21. Após, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.002113-7 - SEBASTIÃO ALPES FERREIRA, FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02 a 06 e decretar o divórcio entre SEBASTIÃO ALVES FERREIRA e FRANCISCA DE SOUZA, devendo a mulher continuar a usar o mesmo nome.Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000052-8 (10.575) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO DE MORAIS Despacho:Ao exequente, sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 102: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Fls 136: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. (...) remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA), Interessado: BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ARIOSMAR NERIS (SP-232751) Despacho:Ao peticionário de fls 157/172 ( Banco Volkswagen S/A), em 10 dias, para adequar seu pedido, eis que me parece tratar-se de embargos de terceiros, que exigem forma própria, além de autuação em autos apartados. Outrossim, cadastre-se o referido Banco como peticionário, bem como seu patrono, a fim de permitir a publicação pelo DO. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0B - CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JUSTICA PUBLICA), JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:I-se o Dr. Marcílio, patrono do 2º réu, para informar se tem interesse no prosseguimento do incidente de dependência toxicológica, no prazo de 48horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000285-3 (16.016) - ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)), ELIZABETH JUNQUEIRA DE SOUIZA) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA Decisão:Nada a prover, eis que já há, nos autos, sentença transitada em julgado. Cumpra-se fls 307/8. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001768-0 - Inventariante: JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: JOSE STEFANI), Falecido: MARIA FERREIRA LACERDA STEFANI Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000471-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Diga a requerente sobre ofício da JUCERJA, a fls 114 e segs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000219-9 - WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:À ré para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000921-8 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da falta de interesse da parte autora, na realização de audiência de conciliação, diga a parte ré, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.003091-7 (16.296) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 619671"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.002990-3 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA CORREIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:Considerando a informação prestada pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 619672"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                "619673": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000823-7 - MARGARETE FERNANDES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.040.001266-7 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida; 2) Penhora on line solicitada nesta data; 3) Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.844.000085-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:À patrona da autora para regularizar a petição de fl. 75. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não há condenação ao pagamento de custas processuais nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.040.000995-4 - JOSÉ MARQUES GUIMARÃES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000267-1 - MARCIEL CORREIA PAIVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor penhorado a fls. 69/72; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado a fl. 95; 3) Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000709-9 - CÍNTIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 80; 2) Defiro JG à recorrente; 3) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 4) Venham as contra razões; 5) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 619673"
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                                    "Queimados": {
                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619674": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (3x, os 2 réus) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x, os 2 réus) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (os 2 réus) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (os 2 réus) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (réu Marcos) E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (réu Marcos) E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (réu Marcos, 2x) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (réu Marcos, 2x) \r\n\r\nProc. 2005.067.005515-2 - LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 10 horas, para realização de sessão plenária perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 619674"
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                                    "Resende": {
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                                            "Atos": {
                                                "619620": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:1. Fls. 156/157 - NADA A PROVER. 2. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 152. Venha o recolhimento. 3. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, deflagrada a execução nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, o Réu opôs Embargos do Executado a fls. 292/293, requerendo a sua distribuição por dependência. No entanto, o feito teve o seu prosseguimento sem tal providência, sendo que os referidos embargos foram juntados como simples petição. Assim, chamo o feito à ordem e determino as seguintes providências: 1 - o desentranhamento da petição inicial dos embargos de fls. 292/293, dos documentos que a instruíram (fls. 294/307), da procuração de fls. 308, da impugnação de fls. 312/333, bem como das fls. 334/445. Certifique-se quanto ao desentranhamento, fazendo menção à distribuição por dependência. 2 - Expeça-se ofício ao Distribuidor, para que promova a distribuição dos Embargos do Executado, por dependência. 3- Após a distribuição e autuação em apartado, certifique-se nos autos dos embargos, quanto à sua tempestividade, incidência de custas e taxa judiciária ou isenção legal (...) \r\n\r\nProc. 2001.045.001433-4 - ADILSON MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Fls. 637: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias para apresentação do laudo de Psiquiatria.2- Com a juntada, dê-se vista aos interessados.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002893-5 (2803) - SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X MARIA CELIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do atual endereço da Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.534.002506-2 (3903/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Fica o autor intimado a recolher custas do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Decisão:Fls. 167: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Intime-se o Autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 114.Após, apreciarei o requerimento formulado a fls. 125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 51 vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.003496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 25/26: defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante o prévio recolhimento das respectivas custas judiciais ou retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.004553-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIS LOURENÇO Decisão:Fls. 22: defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.045.005416-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA MUELA MUCI Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 24, defiro a suspensão do feito, com base no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil, pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003378-2 - BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEIA RODRIGUES DA SILVA TAUBATÉ ME Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias.2- Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, dê-se baixa e devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.534.000942-3 (3651) - MARIA CELIA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:Tendo em vista que a presente ação transitou em julgado, e considerando o disposto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Ao Réu para que se manifeste sobre a planilha de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar e protocolar oficio. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.045.000416-0 (615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X PETRONIO LIMA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: processo com pedido de vista da parte autora, em cartório, disponível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 206: defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de turtela anteci \r\n\r\nProc. 2008.045.001631-0 - RESENBURG ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S.A. \"Ao Autor para recolher custas para intimação postal do réu, bem como retirar em cartório Ofício nº 1045/2008\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000859-0 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DIMAS ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 58 e 60, designo audiência especial de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se, com urgência em razão da proximidade da data designada, devendo o Cartório observar que a intimação da parte ré deverá ser pessoal, posto que é patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.Com a resposata, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença (fls. 47/49) e do acódão (74/75) para os autos principais.2- Após, tendo em vista que as partes foram condenadas ao pagamento das custas de forma proporcional (fls. 49), e considerando que o Embargante é isento de tal pagamento e o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00) em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6A - BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência e, em conseqüência, fixo a competência neste Juízo. Condeno a Excipiente nas custas processuais. Prossiga-se na ação principal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO Decisão:1- Fixo a comissão da Leiloeira no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação do bem penhorado.2- Homologo as novas datas indicadas pela Leiloeira a fls. 280. Proceda o Cartório às cautelas de praxe, atentando-se para o disposto no artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 303 - Indefiro, posto já haver bem penhorado, consoante informado na decisão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.000015-3 (590) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 72, intime-se o subscritor da petição juntada a fls. 71 para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.045.000015-3 (590) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Dr. LEANDRO RODRIGUES CALDAS, OAB/RJ 123553, para regularizar sua representação processual no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SBARDELOTTO (RS-044603) Decisão:1- Tendo em vista que, embora intimada pessoalmente (fls. 82), a Executada não regularizou a representação processual, rejeito liminarmente, a excessão de pré-executividade apresentada a fls. 59/62.Ademais, há que ressaltar que os argumentos trazidos na citada peça de defesa não encontram qualquer respaldo jurídico, na medida em que a inicial foi devidamente instruída com as notas fiscais e com os respectivos canhotos que comprovam o recebimento da mercadoria, conforme se observa a fls. 25/33. 2- Intime-se o Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.045.003611-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO FERREIRA BRASIL Decisão:Fls. 41/43: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.006146-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do cálculo de fls. 558/563 elaborado pela contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1997.534.006221-4 (2345) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X SANTA CASA MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Junte-se as petições protocoladas em 23/07/2008 e 25/07/2008, sob os números 200803001164 e 200802971189.2- Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Tendo em vista a petição juntada a fls. 203, recomnsidero a decisão de fls. 202.Em decorrência, homologo as novas datas indicadas pela Leiloeira a fls. 203.Proceda o Cartório às cautelas de praxe, atentando-se para o disposto no artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do atual endereço da Executada Cleonice Alves Albino, devendo o Cartório fazer constar o nº do cadatro de inscrição de pessoa física.2- Com a resposta, manifeste-se o Exeqüente.3- Após, apreciarei o requerimento formulado a fls. 212 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.002021-0 - CONDOMÍNIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADEMIR BITENCOURT Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Condomínio Portais do Itatiaia em face de Ademir Bitencourt.A fls. 50 o devedor retirou guia para depósito da quantia devida.A fls. 51/52 o Credor requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito.É o breve relatório. Decido.Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor para levantamento da quantia depositada (fls. 53).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.000232-0 (603/01) - PAULO CESAR DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X MONTEC-MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil, consubstanciada em acidente do trabalho.A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência para apreciar e julgar as ações fundadas em direito comum decorrentes da relação trabalhista passou a ser da Justiça do Trabalho.Ademais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, no sentido de que as citadas ações em curso no 1º grau, que não foram objeto de sentença de mérito, sejam remetidas à Justiça Trabalhista.Assim, determino a baixa na distribuição e a conseqüente remessa dos autos à Justiça do Trabalho desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.001057-1 - THAIS FRECH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:(...) É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil. Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 82, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 12. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.005408-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CLARO CELULAR SA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte Autora.2- Emende-se a inicial, devendo o Autor indicar a ação principal a ser proposta, nos termos do artigo 806 do Código de Processo Civil.3- Defiro o depósito do valor referente à fatura vencida no mês de maio de 2008.4- Informe o Autor se houve o vencimento da conta referente aos meses de junho e julho de 2008, devendo, em caso positivo, efetuar o depósito judicial do valor devido.5- Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.045.005922-9 - SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) ASPR - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1.102 c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.006032-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MOVEIS CARLYNE LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Fls. 170: intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.045.005106-6 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CLEIA SUZANA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, exequente, para recolher o valor correspondente à taxa judiciária, R$ 45,80, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000292-0 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...)Assim, ultrapassadas as preliminares, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a possibilidade de cômputo do tempo de serviço prestado no regime celetista.Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que inócua ao deslinde da presente controvérsia.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se o Autor para juntar aos autos a certidão de tempo de serviço.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001769-7 - JAIME BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.A preliminar suscitada se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.Fixo como ponto controvertido a relação entre o cargo para o qual o Autor prestou o concurso público e a função por ele desempenhada. Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.001469-6 - MONICA DE ARAGAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Fls. 114: defiro. Expeça-se ofício ao 37º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia integral do inquérito instaurado para averiguação do falecimento do segurado, Sr. Roberto Martins Freire. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 93/94. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de benefício c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.002195-0 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 92, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.001032-0 - GLAUCIO MAURO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida a fls. 34/35.A análise detida dos autos demonstra que o Autor é servidor público municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, editada pelo respectivo ente estatal, uma vez que a Câmara Municipal é tão somente o órgão do Município-Réu, não dotada de personalidade jurídica.Neste sentido, trago à colação decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:(...)Ultrapassada a questão preliminar, dou por saneado o processo,(...)O ponto controvertido é o direito à bonificação requerida pelo Autor.Indefiro a produção de prova oral(...)Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.Decorrido o prazo acima concedido sem manifestação do Réu, o que deverá ser devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.045.005288-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2 - À Autora, para que junte aos autos as leis municipais mencionadas na inicial. 3 - Cite-se com as advertências de praxe. 4 - Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes. 5 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000473-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI DA SILVA DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 30 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002141-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA APARECIDA LEITE Despacho:Fls. 46: defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.004317-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SIDNEI DE PAULA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004318-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.045.005139-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL MAIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003044-6 - BANCO ITAULESASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA NEVES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.003046-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO ARCHANJO DAIGELE Despacho:Fls. 33: defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003048-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAI CARLOS DA ROCHA Decisão:1 - Desentranhe-se a GRERJ grampeada no verso de fls. 29, acostando-a em folha autônoma. 2 - Certifique-se quanto ao correto recolhimento. 3 - Fls. 32: defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.045.006235-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CANDIDO PEREIRA NETO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c ressarcimento de valors pagos c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.045.001279-1 - EDSON VITOR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando as diligências frustradas, defiro a citação edilícia do 1º Réu. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001425-2 - ALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.045.002703-9 - ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Após o cumprimento do item 1 da decisão proferida no processo em apenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização da quantia executada, nos termos da sentença e do acórdão proferidos nos autos dos embargos à execução.2- Em seguida, expeça-se mandado para requisição do valor apurado, com prazo de 60 dias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:(...) Com efeito, o Executado deverá ressarcir o Exeqüente, das despesas processuais por ele despendidas, na fase de cumprimento de sentença. No tocante à incidência de honorários em tal fase processual, verifica-se que em se tratando de cumprimento espontâneo, não há a incidência destes. No entanto, transcorrido o prazo, sem cumprimento voluntário, haverá a incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475 - J, do Código de Processo Civil, bem como a fixação de novos honorários advocatícios. A resistência do vencido em adimplir o seu dever jurídico, enseja trabalho específico do advogado do exeqüente, o que impõe a fixação de honorários, notadamente quando apresentada impugnação nos autos. (...) oportuno trazer à colação o entendimento pacífico do Tribunal de Justiça: (...) Retornem os autos ao Contador Judicial para inclusão das despesas processuais (fls. 203,207,210), da multa de 10% sobre o valor da condenação (...),bem como dos 10% relativos aos honorários ora fixados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.534.005429-7 (2219/97) - DALVA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ESPOLIO DE ROMEU DA SILVEIRA MARQUES), Interessado: - HERDEIRA MARIZA MARQUEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:(...)1- A fls. 29 o Autor requereu a citação dos confrontantes, entre eles incluiu Madalena Carmen Gomes da Silva (confrontante da direita - lote 17). Contudo, a referida confrontante não consta como proprietária do referido imóvel, conforme se observa na certidão do RGI juntada a fls. 101, sendo necessário que a Autora esclareça a divergência ora apontada. Intime-se.(...)Diante de tais considerações verifico que inexiste necessidade de nova citação dos herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, posto que houve o comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil.3- Proceda o Cartório à regularização do pólo passivo, fazendo constar junto à distribuição e à autuação Mariza Marques Rocha e Espólio de Roberto Messina Marques (fls. 232 e 266).4-(...)determino a renovação da intimação da Fazenda Nacinal(...)5-citem-se por edital os eventuais interessados, em conformidade com o disposto no artigo 942, parte final, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.004402-5 - EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.003559-6 - SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Decisão:1- Oficie-se ao 2º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Resende, solicitando a certidão de ônus reais do imóvel usucapindo, bem como dos imóveis confrontantes.2- Oficie-se ao Município de Resende solicitando a certidão de característica do imóvel usucapiendo e dos respectivos imóveis confrontantes. \r\n\r\nId: 619620"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002831-0 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003372-0 - MARIA AMALIA VILLAÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Cumpra a parte autora o item 9 da decisão às fl.348/354 destes autos, indicando as folhas dos extratos em dupliciadade que deverão ser desentranhados, a fim de facilitar o trabalho da perícia.Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado à fl. 353 para apresentar proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes.Havendo impugnação, ao Dr. perito. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.007079-0 - CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANE PIMENTEL E MARCIANA C FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003876-0 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao Município de Resende para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.002502-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAQUIM CORREA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 71: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.045.005762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X VICENTE ARAGAO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fl. 353: Considerando a manifestação do exequente à fl. 349, bem como a decisão à fl. 350 do presente feito, certifique o cartório se consta outro bem penhorado em nome de Vicente Deo, além do que foi objeto de levantamento de penhora conforme ofício à fl. 351 destes autos. Caso positivo, oficie-se a fim de que seja levantada a penhora do bem.Sem prejuízo, verifico que o prosseguimento da ação encontra-se pendente de providência do exequente quanto ao pagamento dos honorários da avaliadora, conforme fl. 344, tendo sido o mesmo intimado às fl. 345/346, quedando-se inerte.Intime-se o exequente, pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, na forma do § 1º, art. 267 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000421-2 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: CELME ABREU AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA Decisão:À inventariante para que retifique as últimas declarações, uma vez que Celme Abreu Ávila não é herdeira, pois foi casada com o de cujus sob o regime da comunhão universal (fl. 11). Observe-se a ordem da vocação hereditária no art. 1.829 e incisos do Código Civil.Cumprido, dê-se vista à Curadoria Especial e Ministério Público.Não havendo impugnação, ao Contador Judicial, na forma do art. 1.012 do CPC.Após, aos interessados, Fazenda Estadual, Curadoria e Ministério Público, conforme o art. 1.013 do CPC.Havendo impugnação quanto aos cálculos, retornem os autos ao Contador Judicial.Após, digam os interessados, Fazenda, Curadoria e Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.003772-4 - JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão do OJ\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.045.005406-2 - LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FELIPE DA SILVA PINTO Decisão:1 - Defiro a notificação como requerida à fl. 03 do presente feito.2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), na forma dos art. 872 e 873 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004856-4 - JULIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária e intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002916-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X AUTO VIAÇÃO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho : À parte ré sobre certidão de fl. 516.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS PATRONOS DE FLS. 492). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003426-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S.A. em face de SEBASTIÃO ANDRE RIBEIRO.Às fl. 25/26, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 18, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 25/26 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais divididas igualmente, na forma do § 2º, art. 26 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, devendo a parte autora arcar com os honorários de seu advogado, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002272-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA DA COSTA CAMPOS Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta pelo BANCO ITÁULEASING S.A. em face de NATALIA DA COSTA CAMPOS.Às fl. 22/23, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 19, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 22/23 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do debito, pelo réu, conforme o terceiro parágrafo do acordo às fl. 22/23 destes autos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005703-8 - JOSEFA DA COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X GILSON LUIS DOS SANTOS Decisão:Considerando a justificativa apresentada às fl. 38/39 destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, e cite-se o réu, conforme o último parágrafo da decisão de fl. 36. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004837-5 - HELIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre a juntada do laudo\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.005462-1 - LISIA NEGROMONTE TREVISANI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X FRANCISCO AUGUSTO DA SIVA TREVISANI Decisão:...Assim, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando a mesma ao rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, p. único do CPC.... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.045.003157-4 - LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Autor para recolhimento das custas de Mandado de Registro\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002782-2 - CLAUDIO SERRICCHIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:\"... Assim, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando a mesma ao rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, p. único do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006427-2 - SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 13/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Reconsidero fl.218, item 1.Assiste razão ao peticionante de fls. 220/221. De fato, a responsabilidade é da arrematante em proceder o registro. Ademais, seria impossível o registro da escritura sem a presença da arrematante. No que tange ao Alvará requerido a fl. 216, indefiro o pedido, posto que o interessado deverá comparecer ao Cartório Extrajudicial para providenciar as medidas necessárias, sendo certo que lá poderá requerer a gratuidade quanto às custas e demais despesas.Desta forma, intime-se a arrematante para que proceda o registro da escritura, bem como a Merisa S/A para que tome as medidas cabíveis a fim de viabilizar o registro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.008008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HOTEL CABANAS ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Defiro a substituição do leiloeiro por Carlos Alberto Barros, com endereço indicado pelo exequente à fl. 550 destes autos. Anote-se onde couber. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 549 do presente feito. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Ao impugnante para recolher a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1A - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Ao impugnante para recolher a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento.h \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Ao impugnante para recolher a diferença de custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0 (639/99) - SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Decisão:1 - Recebo a impugnação de fl. 357/361, sem no entanto atribuir-lhe o efeito suspensivo, por não vislumbrar que o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar à Viação Salutaris e Turismo S.A. grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 475-M do CPC.2 - Desentranhe-se fl. 357/361 e autue-se em apartado a presente impugnação, na forma do § 2º, art. 475-M do CPC.3 - Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003224-9 - Inventariante: MARINA FARIAS DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ABEL PEDRO DE PAULA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre fls. 92\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004782-8 - Inventariante: DALVA MARIA DE AGUIAR MOZER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BETH DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para apresentar o Esboço da Partilha\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004016-4 - Inventariante: LUIS CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X IRES DE PAULA PEREIRA \"Ao autor para recolher custas relativas ao desarquivamento no valor de R$ 18,25, conta 1111-4, acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003416-2 - LUCIANA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Verifico que embora regularmente representado nos autos, o Município de Resende deixou de ser intimado do despacho à fl. 38, conforme certidão à fl. 39 destes autos. Dessa forma, republique-se fl. 38, com o nome do Procurador Geral do Município de Resende. \r\n\r\nProc. 2007.045.002997-1 - HELECI TERESINHA FERREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária. Intime-se para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000482-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO BATISTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005036-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X IONE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, parte ré, e por último o denunciado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.045.005522-3 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero a decisão à fl. 242 do presente feito, uma vez que já há sentença proferida nos autos.. Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 619628"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.006273-7 (10013) - D.S.A., A.C.S.A., A.P.S.A., L.A.S.A., Assistente: D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.C.A. Decisão: Como se depreende de fls. 09/11, Luís André, Ana Paula e Ana Cláudia há muito atingiram a maioridade, contando, atualmente, com 29, 27 e 24 anos, respectivamente. Diante disso e com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias. Intimem-se Luís André, Ana Paula e Ana Cláudia, pessoalmente, para regularizarem suas representações processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Concomitantemente, intimem-se pessoalmente todos os autores (inclusive Dulcinéia), para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda têm interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, emendar a inicial e fornecer o endereço atualizado do réu), no mesmo prazo, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, c/ exec. honorários \r\n\r\nProc. 2001.045.000230-7 (15829) - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho: Pela última vez, proceda o exeqüente com a regularização do pólo passivo, substituindo o executado pelo espólio de Ronald Faria Cardoso (se ainda não houver sido proferida sentença nos autos do inventário do falecido) ou por seus sucessores (na hipótese de já ter sido prolatada sentença nos autos do inventário de Ronald). Caso seja substituído pelo espólio, qualifique-o adequadamente e traga aos autos cópia do termo de inventariante. Se for substituído por sucessores, qualifique-os e junte aos autos cópia do formal de partilha. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.002170-2 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho: O despacho de fl. 59 independe de nomeação de perito, devendo a parte apresentar nos autos simples exame hematológico que comprove o seu sexo. Prazo: dez dias. Vindo o exame, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.005653-8 - L.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X D.L.F.C. Decisão:1 - Diante do que consta na alínea \"b\" de fl. 10, esclareça o autor se os bens adquiridos durante a sociedade conjugal já foram partilhados. Em caso positivo, comprove-se. Sem prejuízo, venha aos autos cópia de fls. 02/04 dos autos do Processo nº 2002.045.003706-3. Prazo: cinco dias.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002448-7 (9154) - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), A.C.C., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:(...)Assim, traga a peticionante (fl. 82) aos autos cópia da sentença e dos termos do acordo celebrado nos autos do Processo nº 2004.045.003557-5. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante (fl. 82, último parágrafo) para que informe a este Juízo se houve alguma determinação judicial para a exclusão de Ana Cristina da Silva Okubo (dependente de Adalberto Carius da Cunha) do rol de beneficiários do FUSEX. Em caso negativo, solicite-se informações se a decretação do divórcio do casal veda a permanência do ex-cônjuge como dependente junto ao FUSEX. Prazo: dez dias. Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Fl. 205 - Os mandados de inscrição e de averbação já foram expedidos em fls. 201/202. Com relação ao formal de partilha, vale ressaltar que este pressupõe o preenchimento de requisitos legais, inclusive com relação ao recolhimento de eventual imposto devido e à apresentação das certidões fiscais. Assim, venham aos autos as certidões fiscais estadual e federal (em nome dos requererentes), bem como a municipal (atinente ao bem imóvel). Prazo: dez dias. Em seguida, manifestem-se a Fazenda Municipal e a Fazenda Estadual. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002387-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO das partes observado o conteúdo da petição inicial. A autora voltará a utilizar o nome de solteira, a saber: Maria da Graça. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa. Publique-se.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Em que pese a manifestação de fl. 155, mas considerando o lapso temporal decorrido e nada havendo nos autos que comprove a celebração de acordo entre as partes, intime-se a exeqüente para atendimento do despacho de fl. 154 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.045.002123-8 - J.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927) Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu no prazo de cinco dias.2 - Prossiga-se conforme os terceiro, quarto e quinto parágrafos de fl. 11.3 - Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.002105-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \" ... 3 - Vindo a resposta, digam as partes no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004381-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). RENATA SILVA BENTO (RJ-164414E)) X C.F.V. Despacho: Fl. 19 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004601-9 (12915) - ZILDETE TAVARES SILVA, PAULO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho: Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde o ano de 2000, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se ainda subsiste interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, atribuir valor ao bem imóvel descrito em fl. 03, apontando o que almejam com relação a partilha deste entre os cônjuges, haja vista não haver previsão legal para promessa de doação. Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes se o cônjuge varão dispensa o cônjuge virago do dever de lhe prestar alimentos e retifique-se o valor atribuído à causa), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005701-5 - G.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Aos autores para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007348-8 (15790) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho de fl. 132:\"...Certifique o Cartório se foram apresentadas as certidões fiscais (estadual e federal) em nome dos interessados. Em caso negativo, cumpra-se a segunda parte do item 04 de fl. 111. Prazo: cinco dias.\" (apresentar certidões) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.004838-9 - M.A.F.T., Procurador: J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a requerente o pedido formulado em fl. 61, haja vista que, nestes autos, foi apenas reconhecida a incomunicabilidade do bem imóvel apontado na inicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 619621"
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                                        "Dívida Ativa": {
                                            "Atos": {
                                                "619624": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.002090-6 - LUCIO GUEDES RIBEIRO X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição do crédito tributário do ano de 1995 (fls. 05), excluindo-o da execução em curso, que deverá prosseguir quanto às demais CDA's. Extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004231-8 - CONST E TERRAP CONORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...ULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para reconhecer a prescrição do crédito tributário dos anos de 1995 (fls. . 05, 17, 29, 41, 53, 71, 83, 95, 107, 119, 131 ,143, 155, 167, 179, 191, 203, 221) e 1996 (fls. 08, 20, 32, 44, 56, 74, 86, 98, 110, 122, 134, 146, 158, 170, 182, 194, 206, 209 e 224), excluindo-o da execução em curso, que deverá prosseguir quanto às demais CDA's. Extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004707-9 - ROSA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Deixo de condenar os interessados, beneficiados pela atuação da Curadoria Especial na defesa de seus interesses, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça, que ora lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, cuja suspensão dou por finda, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.P.R.I.Resende, 24 de julho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.045.002332-6 - WAGNER MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Isso posto, ante a extemporaneidade da propositura dos embargos, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, verba que ficará suspensa, nos termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003187-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.001157-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VIVIAN O'REILLY MUNARIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.55) - Suspensão do feito por 12 meses). \r\n\r\nProc. 2007.045.005551-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ILBER MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007220-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIS PEDROZO DA SILVA Ao Exeqüente para que forneça as fotocópias necessárias à instrução. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.007381-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X MARIA CANDIDA PEREIRA) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 53, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 619624"
                                                ]
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                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619622": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.045.002957-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DEIVID LUCIO DA SILVA, VULGO, \"BIBINHA\" \" Diga a defesa em Diligências\" \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.045.001325-7 - JOSE VENANCIO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \" Diga a defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 619622"
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                                        "Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619623": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004883-0 - WALESKA PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 377,98, conforme fls. 104, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED CAMPINAS COOP. DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ANA LUÍSA BERNARDES DE SOUSA BROCH PINHEIRO (SP-248816) R. Decisão de fl 194: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.410,09, conforme fls. 199, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003336-0 - LUCIANE GOMES DE BRITO MEDEIROS X EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) R. Decisão de fl 63: \" Efetivado o bloqueio e tranferencia... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 625,88, conforme fls.70, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.004686-7 - ELAINE CLEMENTINO DAVID (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 09/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005413-0 - ITAMAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 28: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 30/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006279-4 - VITOR ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A R. Despacho de fl 14: \" Venha o comprovante de negativação \" Dia 24/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000337-0 - FABIO JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.829.000247-0 - RODRIGO ALFREDO X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) INTIMAR as partes executadas qto à lavratura dos Termos de Penhora das quantias de R$ 881,56 e 953,35, conforme fls 81 e 82, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004041-5 - ANDERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 18/20, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pauta.Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004717-3 - SILVANA REGINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A R. Despacho de fl 13: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias... \" Dia 10/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005912-6 - CLEIDIMAR SELOS BERBET (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A R. Despacho de fl 26: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias ...\" Dia 17/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005914-0 - JULIO CESAR DA SILVA REYMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 39: ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 17/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006278-2 - CÉLIO ROBERTO GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 32: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \" Dia 24/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006331-2 - LUIZ CARLOS BRITO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO SANTANDER S/A R. Decisão de fl 19: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 30/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.002066-3 - NAZARÉ BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 90: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da multa de R$ 1.000,00, conforme sentença de fls. 23, em 05 dias, eis que não incide a multa prevista no art. 475 J do CPC ao caso em tela. \r\n\r\nProc. 2007.829.002652-5 - ROSE MARIE GOMES COELHO PÊGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) PONTO FRIO, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 51, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003441-8 - QUENIA ROBERTA SANT'ANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X S. R. AMORIM COMÉRCIO E INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) R. Decisão de fl 24: \" ... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende ...\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.658,22 e 21,81, conforme fls. 32 e 33, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004647-0 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido..... \r\n\r\nProc. 2008.045.005208-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO DO BRASIL SA R. Despacho de fl 26: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 24/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005493-1 - THEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS E CRÉDITOS LTDA R. Decisão de fl 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 01/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005836-5 - FRANCISCO EDUARDO PALMIERA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TIM NORDESTE S.A R. Decisão de fl 18: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 15/10/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006330-0 - PATRICIA DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão de fl 26: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 30/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.829.000119-1 - ALESSANDRO ARTUR DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)) R. Decisão de fl 104: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.122,00, conforme fls. 110, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 619623"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.829.002873-0 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ALEX FERREIRA CABRAL E OUTRO AIJ designada para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.829.002154-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA AIJ designada para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.829.000774-9 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X ROSELI COSTA BENEDITO DA CONCEIÇÃO) AIJ designada para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 619626"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002126-0 - MILTON CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.046.002127-2 - DEBORA MORAIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.002184-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Após certificado pela serventia o eventual trânsito em julgado da sentença , defiro o pleito de fls. 37, com a condição de que os documentos originais sejam substituídos pelas respectivas cópias, custeadas pela requerente, entregando-lhe, em seguida, os originais, mediante recibo, de tudo certificando-se nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: As partes em memoriais finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9., Assistente de acusação: M.R.-.O.R.N.9.8. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:\"1) Quanto ao pleito do assistente de acusação acostado às fls. 2787/2789:(...) DECRETO O BLOQUEIO (...) 2) Quanto aos pleitos da defesa do acusado Anderson Silva de Sousa de fls. 2874/2875; 2879 e 2883/2890: ( juntada do depoimento de Antonio Albuquerque Filho) DEFIRO (...) - condução da testemunha Renata Sena - INDEFIRO (...) - juntada de documentos - INDEFIRO (...) a juntada do termo de guarda provisória dos filhos (...) os motivos da guarda provisória (...) autorização para viagem. (...) DEFIRO, porém, a juntada dos comprovantes de estudos do acusado, da cópia da sentença dos autos do processo 2007.001.013671-2, bem como, das matérias publicadas no jornal sobre o crime em tela.3) Quanto ao recurso interposto pela defesa do acusado Ednei Gonçalves Pereira às fls. 2891/2892:(...)INADMITO O REFERIDO RECURSO,(...)4) Por derradeiro, quanto ao pleito da defesa do acusado Ednei Pereira Gonçalves de fls. 2893/2894. INDEFIRO o pleito...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.046.002719-5 - EDINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando os termos dos artigos 12 do CPC e do artigo 17 da Lei Complementar 73/93, DECLARO NULA A CITAÇÃO de fls. 25/26, tendo em vista que o mandado de fls. 25/26 foi endereçado a agência do INSS nesta cidade, conforme informado na inicial, e recebido pela Chefe da Agência da Previdência (conforme carimbo de identificação lançado no roda-pé de fls. 25) portanto por simples agente, sendo certo que a citação da autarquia deve ser feita na pessoa do Procurador do INSS.Frise-se, por oportuno, que o expediente encaminhado pela Agência local do INSS e acostado às fls. 27/37, constitui mera informação administrativa, firmada pela substituta do Chefe do setor de Benefício da referida Agência do INSS, não estando enquadrado, portanto, no disposto no artigo 214, § 1º do CPC.Desta forma, promova a serventia a intimação da autora para que, a teor do disposto nos artigos 282, II e 284 do CPC, emende a inicial no prazo de dez (10) dias, para que conste o correto endereço da procur \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001663-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Cerfifique-se nos autos principais conforme determinado às fls. 198 \" in fine\", os termos do V.Acordão, intimando-se, após, naqueles autos a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.046.000133-3 (0853) - JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA (RJ-069677) Certifique-se nos autos principais conforme determinado às fls. 98, in fine, os termos do v. acórdão, intimando-se, após, naqueles autos a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 619670"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619664": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002275-8 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para desconstituir o débito gerado pelo TOI lavrado, que deverá, como conseqüência lógica do julgado, ser cancelado dos sistemas da ré, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Condeno a ré, ainda, a abster-se de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito pela dívida ora desconstituída, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 por dia em que descumprido este preceito, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00, monetariamente corrigido e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002345-3 - VANDERSON DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO FININVEST Sentença:...Isto posto, torno dfefinitiova a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 619664"
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                                    "Rio das Ostras": {
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                                            "Atos": {
                                                "619517": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.002729-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA X VALDOMIRO MITZCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção.( prova hábil ) \r\n\r\nProc. 2007.837.003369-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X DANIEL DE LYRA LUTZ Decisão: Indefiro o requerido às fls. 18 se está em sede de JEC onde não há custas. Venha endereço atual do réu em 30 ( trinta ) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.837.003658-4 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CALDEIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA FICA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:40H A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FACE AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. \r\n\r\nProc. 2008.068.001488-8 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUIZ CLAUDIO PRADO MAGALHÃES FICA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 18/09/08 ÀS 10:40H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.837.000004-3 (5621997) - (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.837.000302-4 (24882001) - WILLIS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho: Ao exequente para atender ao que consta de fls. 171, nos termos do disposto no art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.837.000840-1 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.837.000272-9 - FRANCISCO GORGA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002624-2 - RENEIDA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000151-0 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho: Não há multa diária alguma, apenas multa moratória de 20 % incidentes sobre o valor de R$ 500,00 até porque as astrientes são incompatíveis com obrigação de dar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000207-0 - MARCELO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIAO VIDRAÇARIA E ESQUADRIAS Despacho:Em que pese não haver vinculação, por questões éticas determino a abertura de conclusão para o D. Magistrado que proferiu a R. Sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.837.001003-0 - FRANCILAINE ROZA DOS SANTOS X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.002443-0 - EDSON FREIRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Nego seguimento ao recurso ante a certidão supra que derrota ausência de pressuposto extrínseco. \r\n\r\nProc. 2007.837.002634-7 - MARIA DA HORA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Ante a prova produzida às fls. 78 defiro JG. 2) Ao Recorrido. 3) Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.002979-8 - FERNANDO ALONSO MARQUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1) Defiro JG ante o Patrocínio da DP. 2) Ao recorrido. 3) Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.003646-8 - IARA MARIA TUPINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO FICA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 11:20H A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FACE AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI \r\n\r\nProc. 2007.837.003652-3 - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIMED MACAE Despacho: À parte contrária sobre o acrescido à luz do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.837.000617-0 - CASSIA FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A questão já foi decidida. Vá pela via própria se o desejar. FICA O AUTOR INTIMADO TAMBÉM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07/08/08 ÀS 13:20H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.837.000355-3 (25702001) - HÉLIO SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) JOÃO PAULO DE MIRANDA GÓES, Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:(...) Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS por JOÃO PAULO DE MIRANDA GÓES em face de HÉLIO SARDEMBERG, declarando subsistente a penhora consubstanciada no auto de penhora que se encontra adunado às fls.24, determinando o prosseguimento da execução, até sua ultimação, com a satisfação do integral do crédito pertencente ao credor ora embargado. \r\n\r\nProc. 2008.068.004149-1 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X VERUSCA HELENA RAIZEL OLIVEIRA Decisão:Venha prova da condição de PP no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.837.001289-5 - CRISTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão: Indefiro isenção não há prova hábil de miserabilidade além do que a condenação é pena. Int. \r\n\r\nProc. 2004.837.001406-5 - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CERJ -- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.002477-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERV PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000543-3 - IOLANDA DA SILVA CARDOSO X TECNOMANIA -IIMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.837.001167-6 - CLEONICE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) 1) Defiro JG ante a prova de fls. 118/119.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo.3) Ao Recorrido.4) Após subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.837.001266-8 - JANAINA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E)) TELERJ CELULAR S. A. VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias( art 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.002090-2 - ELIETE FREIRE DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: Nego seguimento ao recurso ante intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.837.002110-4 - JOSÉ ALFREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002311-3 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002699-0 - CARLOS HUMBERTO ABREU SIRUFO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.002757-0 - LINETE SANTANA GUIMARÃES X TELERJ CEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Esclareça a parte peticionária fls. 34/39 ante fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.837.003019-1 - EDAMAR ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.837.003030-0 - JÁFIA VALADÃO DA SILVA RIBEIRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/08 ÀS 16:20 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.000041-3 - IVANIEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.837.000260-4 - VALÉRIA CODEÇO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - ELIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. ( Prova Hábil ) \r\n\r\nProc. 2007.837.000305-0 - FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELERJ CELULAR V. I. V. O. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. deixar de tornar definitiva a tutela deferida às fls.24, REVOGANDO A TUTELA NO NASCEDOURO o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELERJ CELULAR (VIVO) S/A em qualquer obrigação de dar especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.000308-6 - CARLA REGINA GIAROLLA PAIM X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo deferindo JG à recorrente patrocinada pela DP.2) Ao Recorrido.3) Após subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000454-6 - ANA PAULA DE LEMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão: Declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000601-4 - GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.837.000703-1 - CLEIDE ALVES RODRUIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré em 05 dias sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.837.000774-2 - IZAURA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: Venham planilhas discriminadas e independentes. \r\n\r\nProc. 2007.837.000980-5 - MOACYR PAGANOTTI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.837.001221-0 - RAFAELA MIRANDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ASPERMARJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.837.002225-1 - LUIZ ANIBAL RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. ( Prova Hábil ) \r\n\r\nProc. 2007.837.002491-0 - JOSE DA PENHA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. ( Prova Hábil ) \r\n\r\nProc. 2007.837.002508-2 - GILMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. (prova hábil ). \r\n\r\nProc. 2007.837.002560-4 - MYRTES LIBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC c.c. art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.002606-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002676-1 - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A - ABC COMPREBEM Decisão: Indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade jurídica para fins do benefício ( fls. 48 ) . Venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.002909-9 - OSVALDO CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.003272-4 - EDINALVA ALVES FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À ré em 10 dias em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.003336-4 - MARIA ELENA FERRAZ DE MEDEIROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao recorrido.3) Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.003661-4 - FABIO DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( FILIAL 558) FICA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:40H A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FACE AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI \r\n\r\nProc. 2008.068.002060-8 - LEONÔR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. FILIAL 558. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.004101-6 - MARCELO MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como que a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte reclamada TNL PCS S/A OI & PAGGO PARTICIPAÇÕES S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. FICA O AUTOR INTIMADO TAMBÉM DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 17/03/09 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2008.068.004201-0 - VALÉRIA NEVES RODRIGUES X VIVO S/A. E OUTRO FICA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 24/03/09 ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2008.837.000019-1 - JANAÍNA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTROS Despacho: Esclareça o autor o motivo da substituião pretendida para poder ser apreciado o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.837.000349-0 - ANDERSON RIBEIRO DO CANTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.837.000411-1 - ROGER PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.837.001249-8 - ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Ante a informação ''sem saldo de imposto'' o que denota pagamento de IR indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade em quem paga IR. Venham custas ( preparo ) em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000339-6 - ROSEMARY DE MELO TAVARES X EDIJÂNIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho: À parte contrário ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000418-2 - RICARDO LEOTERIO DE ARAÚJO PERROUD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: 1) Ao Recorrido. 2) Recebo recurso no efeito devolutivo; ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.837.000459-5 - SONIA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.001093-5 - VERONICA ESCAFURA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 50. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.068.001382-3 - ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X CASAS BAHIA S/A Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. FICA O AUTOR INTIMADO TAMBÉM DA DATA DA AUDIÊNCIA, QUAL SEJA: 09/09/08 ÀS 15:20H. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.837.003664-0 - EDVAR FERREIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X DENISE FERNANDES CORREIA) FICA REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:20H A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FACE AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI \r\n\r\nId: 619517"
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                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                        "2ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "619653": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001203-8 - SIRLEI DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 100/101 (Zulmar) quem está patrocinando nos autos, vez que inicialmente assiste a parte autora. Após, Cls. \r\n\r\nId: 619653"
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                                    "São Fidélis": {
                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619675": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.001044-7 - PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X AMARILDO DE ASSIS LEONARDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora ciente da certidão de fls. 82v., não promoveu o andamento do feito (fls. 84) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.832.001057-5 - PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X UBIRATAN JOSÉ NOLASCO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora ciente da certidão de fls. 09v., não promoveu o andamento do feito (fls. 11) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.832.000042-0 - JOSÉ BONIFÁCIO HENTZY (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X DPVAT-SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES VIA TERRESTRE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Sentença:Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.832.000664-0 - LUCIANO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:Dessa forma, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95.Devolvam-se os documentos eventualmente requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.832.000087-0A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584)) X JOÃO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - HILMAR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Complementadas as custas devidas conforme cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000856-4 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X JOÃO AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA Sentença:Diante da satisfação do débito (fls. 36/38), EXTINGO a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.832.000685-7 - RELOJOARIA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROBSON MÁRCIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, embora devidamente intimada (fls. 17), não promoveu o andamento do feito (fls. 18) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.832.000708-4 - ERNESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X GILSON ALVES DE MELO Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, embora ciente da certidão de fls. 11v., não promoveu o andamento do feito (fls. 13) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000736-9 - MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X VANDERLEY PINHEIRO DA SIVLA E OUTRO Sentença:Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000742-4 - ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000799-0 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000819-2 - NEUSA MARIA GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) no regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000939-1 - M. S. DE OLIVEIRA PEIXOTO ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIVO TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) no regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000967-6 - ANTÔNIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Considerando os documentos adunados aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte autora.2 - Recebo os recursos interpostos pelas partes no regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.001100-2 - AROLDO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) no regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000349-1 - EDMAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X PHILCO S/A Despacho:Aguarde-se, devendo a parte trazer o novo endereço aos autos no prazo assinalado à fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.051.001540-7 - MAGNÓLIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMÓVEIS LTDA. Despacho:Venham cópias dos documentos pessoais da autora. \r\n\r\nProc. 2008.051.001577-8 - EDMILSON VIDAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X VIVO S.A Despacho:Venham as contas dos meses de maio e junho devidamente quitadas para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.000388-1 - WILSON LOPES HOHLENWERGER (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença (fls. 98). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9A - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X HILMAR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Complementadas as custas devidas conforme cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.832.000076-6 - ALCEIR PIRES FONSECA X BENK SIEMENS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir de 23/02/2007 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; b) a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000760-6 - AUDELINA LAGES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Certifico que, conforme petição de fl. 88, não obstante o depósito de fl. 91, a parte autora, conforme fl. 88 (datada de 08/07/2008) informou a existência da diferença de R$ 651,97 a ser depositada pela parte ré, motivo pelo qual foi retificado o mandado de penhora emitido, certo que será aguardado o prazo de publicação da presente, após o qual será o mandado entregue ao O.J.A.. \r\n\r\nId: 619675"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.053.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME JÚNIOR SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o doutor Marcelo Luiz de Miranda, OAB/RJ 126.975, patrono dos acusados Gidivaldo Florêncio da Silva, Elisa Mara Cruz Sardinha da Silva e Ivaldo Rangel, intimado para o sumario de acusação, designado para o dia 09/09/08, ás 15h45min\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.000825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o doutor ALCINO NUNES DE SOUZA, OAB/RJ 121.299, patrono do acusado José Luiz de Souza, vulgo \"Neném\", intamado para, no prazo legal, se pronunciar em diligência (art. 499 do CPP). Esclarecendo, outrossim, que a publicação anterior, foi emitida de maneira equivocada, referindo-se a intimação para apresentação de alegações finais (art. 500 do CPP). Ciente ainda, que suas alegações, regularmente protocoladas, encontram-se em cartório para serem juntadas oportunamente\". \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.053.000270-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAÚDIO VAZ NETO \"Fica o Doutor Luciano Rodrigues Lacerda, OAB.RJ. 123.793, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, se manifestar em diligências (art. 499 do CPP.)\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.053.001157-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \"Fica o Dr. Alan Monteiro Espinosa, OAB/RJ. 91.265, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP)\" \r\n\r\nId: 619655"
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                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.011048-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZANGELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença: HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 77. Tendo em vista que as acusadas cumpriram integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 77, conforme noticia fls. 148, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação às acusadas ELIZANGELA DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS, EDNEIA SOUZA DE OLIVEIRA e CRISTIANE SOUZA DA SILVA. Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001913-8 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:1) Decreto a revelia do acusado GEOVANE FREITAS DE SOUZA, uma vez que ausente na última audiência, apesar de devidamente intimado.2) Requisite-se o outro réu, SULLIVAN, informando-se das conseqüências da não apresentação, que já ocorreu uma vez.3) Designo interrogatório para 19/08/08 às 13:30 horas.4) Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 alinea \"a\" e 226 inciso II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.012601-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Encerrada a instrução criminal, as partes informaram que não tem diligências. Assim, dê-se-lhes vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.055.000767-5 - M P (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CLEUMAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Às partes na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.002309-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:1. Os indicios suficientes de autoria e materialidade estão presentes, tendo em vista o laudo acostado às fls. 41 e os depoimentos das testemunhas em sede policial.2. As alegações do patrono do acusado em sua defesa prévia dizem respeito ao mérito, sendo que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate.3. Ante o exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 14/08/2008, às 14:45, para a realização da AIJ. Cite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Intimem-se e/ou requisite-se. Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.055.013284-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1- Diante da juntada de fls. 195 sem certidão de juntada e da determinação de fls. 194, o correto seria: certificar o não cumprimento de fls. 194 diante da petição de fls. 195/196, assim como a própria juntada. Ademais, não houve certidão quanto à tempestividade das alegações finais, tanto do MP, quanto da defesa, o que deve ser feito.2 - Dê-se vista ao MP acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.003105-9 - SIRLE MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X COMANDANTE DO POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA MILITAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:EMENDE A INICIAL , TENDO EM VISTA QUE O IMPETRADO (COMANDANTE DI POSTO DE POLICIA RODOVIARIA MILIATAR) É PARTE MANIFESTAMENTE ILEGITIMA, POIS TRATA-SE DE ÓRGÃO DE EXECUÇÃO ( ART. 295, II C/C 267, I, AMBOS DO CPC) \r\n\r\nId: 619656"
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                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 10/12/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n10/12/2008 10:00 \r\n\r\n2003.055.001046-0 \r\n\r\nAcusado : PAULO ROBERTO CARVALHO DE SA \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420) \r\n\r\nAdvogado : LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ105593) \r\n\r\nAdvogado : KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ129102) \r\n\r\nAdvogado : MAURO DA SILVA PORTO (RJ120390) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 619657"
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                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.058.034885-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.023893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMÕES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:1) Digam as partes sobre os laudos;2) Venham as alegações finais;3) Seguem informações de HC. \r\n\r\nId: 619660"
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                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014231-5 - ALTAMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Drª Mabel Christina Castrioto Saramago, fica designado o dia 14/08/2008, às 13:45 horas para Audiência para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nId: 619659"
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                                    "Teresópolis": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.008306-0 - MONICA LINDGRI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X POLARIS INFORMATICA Despacho:Esclareça a parte autora o rito que pretende dar ao feito ante os termos do pedido e o recolhimento das custas de fls.18 (rito sumário). Caso deseje prosseguir pelo rito ordinário, recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls.19.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003110-2 - Inventariante: SONIA MARIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X YOSHINORI TOKUDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que venham aos autos as quitações fiscais faltantes. Em caso negativo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002368-0 - Interveniente: MARIA DO SAMEIRO LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X RICARDO JOSE LARA GUIMARAES Sentença:....Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o Alvará Judicial de Autorização de Transferência e/ou Alienação. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA Despacho:1. Determino o desentranhamento do Mandado de Busca e Apreensão e seu aditamento às fls.44/46, não cumprido até o presente momento, devendo ser encaminhado à Central de Mandados que aguardará a parte Autora no prazo de até 10 (dez) dias para o auxílio na diligência. 2. Após, se for o caso, apreciarei o pedido de expedição de ofícios contido a fls.50. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003124-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE QUEIROS Despacho:Considerando que o veículo foi objeto de apreensão pela 105ª Delegacia de Polícia Civil, sendo entregue posteriormente à instituição financeira, autora na presente demanda, através da guia de remessa, registro de ocorrência, ofício e auto de apreensão e entrega constantes de fls.47/52, cumpra o cartório a decisão de fls.46, somente quanto ao item \"2\", excluindo-se do Mandado a menção de entrega ou depósito do bem em Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X ALMIR DE MATOS (REVEL) E OUTRO Despacho:Fls.252/266: ao cartório para o cumprimento do despacho de fls.206, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X ALMIR DE MATOS (REVEL) E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, referente à intimação dos réus:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,73;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,73; \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 21/10/2008, às 13:30 h.Expeça-se carta precatória para citação e intimação da Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004324-1 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias,dizendo as digam as partes. 7- Após a homologação e depósito dos honorários, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004426-9 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.96: aguarde-se a solicitação de informações pela E. Quarta Câmara Cível do TJRJ ou o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.58/59: defiro vista dos autos aos Réus para apresentação da contestação, regularizando-se a representação da empresa.Prazo: 15 (quinze). I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005670-3 - DENISE NASCIMENTO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008908-3 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X RENATO HOFFING NEVES), Fiador: HENRIQUE OTAVIO BOTAFOGO NEVES), Fiador: NADYR NELLY HOFFLILING NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...III - DISPOSITIVO Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o despejo do réu, rescindindo o contrato de Locação entre as partes, bem como consolidando a imissão de posse em favor da parte autoraCondeno o réu, outrossim, a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento para instauração de incidente de cumprimento de Sentença (art. 475, J, do CPC). P.R.I.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2008.061.000947-8 - JOAZ DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDILBERTO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.061.001155-8 (6564/00) - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. Expeça-se mandado de intimação para o endereço fornecido a fls.79. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Aos réus_para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30. Sub-Total- R$ 7,30: CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,73; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 10,03 ; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,86; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,86 . TOTAL- r$ 21,78. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipad C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002343-7 (01/2002) - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.208: defiro Réu o prazo de 10 (dez) dias para manifestação e juntada do laudo de vistoria.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027153-8 (3195/96) - MASSA FALIDA DE BERNARD KRONE DO BRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., Síndico: BRAZILIO BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X FLORESTA NEGRA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VASOS E PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.146, comprove-se a averbação da penhora no RGI. Além disso, o imóvel deve ser avaliado, ante o que dispõe o art.685-A do CPC. Antes, intime-se pessoalmente Adelino Fernandes Dantas e sua mulher Eliane Pinheiro Dantas (fls.145/148 -apenso) para ciência da penhora e do prazo de 15 (quinze) dias para oferta dos Embargos. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003407-3 (4836/98) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.623/628, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003334-0 (01/2002) - ANGELA MARIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ROGERIO PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010702-0 - CLAUDIO GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Autor... \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO Despacho:Fls.89: oficie-se ao Banco Itaú S.A., conforme requerido (anexar cópia da matrícula nº4633 (fls.65),pagas as custas, cumprindo-se no mais o despacho de fls.85, 2ª parte. I \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Honorários Advocatícios) \r\n\r\nProc. 2003.061.008055-1 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Fls.361/363: ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o alegado a fls.111, apresente a parte ré cópia dos extratos dos períodos pleiteados na inicial ou comprove-se através de pesquisa, com o CPF da Autora a inexistência dos mesmos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.061.001339-1A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ MARTINS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:Ao Impugnante sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001193-0 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X TERESOPOLIS JORNAL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005094-6 - CILEA BANDEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre a contestação de fls.24/30, diga a parte Autore em réplica. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos estéticos \r\n\r\nProc. 2004.061.003067-7 - ANNA CAROLINA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:1. Determino o prosseguimento do feito na forma disposta no art. 265, §5º do CPC. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h30min5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.6. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 7. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls.150/155: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007806-0 - I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Ante o exposto a fls.108, nomeio em substituição a Sociedade de Engenharia e Segurança do Rio de Janeiro-SOBRES-RIO, para realizar a perícia, mantendo-se no mais a decisão de fls.99.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001331-8 (11791) - Inventariante: IVA TAYT-SOHN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MANOEL PEREIRA LEAL NETO Decisão:Defiro o novo aditamento ao formal, nos termos postulados às fls. 274/275 , considerando a anuência da Fazenda Estado (fls. 278v). Após recolhidas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.540.002152-7 (4057/97) - Inventariante: ALAIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALENTIM GONCALVES Decisão:1. Fls.111: indefiro o desentranhamento como requerido. Nada obstante, indefiro o aditamento às Primeiras Declarações formulado às fls.91/92, considerando que o imóvel lá arrolado, conforme a certidão do RGI de fls.93, não encontra-se registrado no nome do Inventariado. 2. À Inventariante para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.002208-3 (4624/98) - Inventariante: THEREZA CHISTINA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Cientifique-se o Requerente de fls.90 para ciência do desarquivamento dos autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.62/65, venham os títulos das herdeiras.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005334-7 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: JOSÉ SIMÕES DA SILVA, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALBERTO FAGUNDES REZENDE Despacho:Ante a falta de cumprimento dos ítens 1 e 2 do despacho de fls.23, recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias. Nos autos, à conclusão. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇAO ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.061.005104-4 - RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.l. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.006456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA DA COSTA CARVALHO DAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.061.006456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA DA COSTA CARVALHO DAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) De ordem: Ao Exeqüente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 133,15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.002516-2 - EDGAR PEDRO DA COSTA, Procurador: LAURA PEREIRA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.32: ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo o RECURSO ADESIVO (fls.104/106) nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.112/115: 1- Recolha-se a taxa judiciária.2- Nos autos, cite-se a Fazenda para o cumprimento do julgado, podendo ela opor Embargos em 30 (trinta) dias (CPC, art. 730). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.001339-1 - LUIZ MARTINS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.061.008222-4 - JULIANA LEITE DE ANDRADE NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, junte a requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.006372-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se fls.48, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.061.006372-0 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002220-1 - CESAR ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.81, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias), para os fins legais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça,corrigidos pela Tabela do TJ/RJ. 2- Intime-se o ilustre perito para agendar dia e hora para a perícia do Autor.3- Nos autos,cientifique-se o mesmo, por telefone. Prazo para apresentação do laudo: 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.002079-1 (6709/00) - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Dissolução de Sociedade (2000.061.001155-8), em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.004610-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ATLÂNTICO SUL), Síndico: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.132/133: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.000539-1 (7441/01) - RENATO GOMES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Arquivem-se na forma do § 5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.017630-1 (3815/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A - CREDITO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDI LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, Julgo Extinto este processo com amparo no art.267, III na forma do parág. 1º - CPC.... \r\n\r\nId: 619629"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.061.004635-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXPUT EXTRAÇÃO DE PEDRAS UNIAO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.061.006576-8 - V.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.V.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores sobre certidão negatibva em carta precatória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.006005-8 - MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 20 - Recebo a emenda na inicial. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber;2- Compulsando os autos verifico que a falecida, Maria de Souza Pitzer não é a mãe dos requerentes, conforme informado na petição inicial.Ademais, os Requerentes não estão habilitados no cadastro previdenciário da finada.Em se tratando de alvará judicial para levantamento de valores deixados em vida pela finada, os legitimados são os habilitados como dependente ou seus sucessores, na forma dos Art. 1º e Art. 5º, ambos do Decreto 85.845/81.Assim, esclareça os autores o pedido. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004809-3 - MARCIO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DEVANIR PASSOS BARBOSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Decisão:O Autor(a) em 24 de maio de 2004, requereu pela primeira vez o cumprimento da decisão liminar que deferiu a busca e apreensão do veículo objeto do pedido.Após aquela data, por 07 (sete) vezes, o mandado deixou de ser cumprido, pois o(a) Autor(a) não providenciou os meio necessários para a efetivação da medida conforme fls. (24), (85), (99), (108), (114), (120) e (126).Assim, deverá o(a) Autor(a) esclarecer se efetivamente tem interesse no cumprimento da busca e apreensão.Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento, antecipado, das custas, bem como dos atos que se repetiram, por sua desídia, sem justo motivo, com fulcro no art. 29, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001358-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON CUSTODIO DE MIRANDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls70/87 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006163-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA L DA ROCHA PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício do Detran \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.007537-2 - SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de d.p.v.a.t. - seguro obrigatorio - e outro, Seguro de Proteçao Pessoal \r\n\r\nProc. 2008.061.006745-4 - GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 152 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, o Autor impugnou a pretensão honorária às fls. 157, com base no processo n. 2003.061.1393-8, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca, em que foram fixados os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça e inclusive o acima citado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte Autora, conforme fls. 106.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIXTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003122-6 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Fls. 56 - Revogo a gratuidade de justiça deferida à fl. 22, para deferir, tão somente, a justiça gratuita provisória, conforme requerido. Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se o cartório a decisão de fls. 41 (expeçam-se os ofícios de praxe).Manifeste-se o Autor acerca dos documentos de fls. 44/47. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De OrdeM: às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.001947-2 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MESPASA - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 31 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Decisão:Fls. 158 - Oficie-se ao DETRAN, para que proceda à anotação proibitiva de alienação no cadastro do veículo automotor indicado à penhora à fls. 127/129.Tendo em vista que o executado foi intimado para comprovar a venda do veículo automotor, conforme noticiado pelo Oficial de Justiça à fls. 138, e quedou-se inerte, desentranhe-se o mandado de fls. 136/138, adite-se e cumpra-se a decisão de fls. 134, com a avaliação do bem. nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.à parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001227-4 - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ADALMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Fls. 218 - Mantenho a decisão de fls. 215, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Despacho:Fls. 94 - Esclareça o Exeqüente o que deseja, uma vez que há nos autos notícia de falecimento do executado (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2005.061.007952-8 - ADELIA MEDAS PEREIRA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante das informações prestadas pelo Sr. Escrivão desse Juízo, visando esclarecer e solucionar definitivamente pendências de mesma natureza, requisite-se ao Município de Teresópolis relação dos pagamentos de condenação de sucumbência - DEFENSORIA PUBLICA - CEJUR - levadas a efeito nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relação essa que deverá conter o total do depósito, a data de autenticação mecânica, relação de nome do autor, número do processo e valor do depósito (condenação). No mesmo prazo, promova a serventia o levantamento de todos os créditos devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça levados à crédito \"pelo pagamento efetuado pelo Município\" na conta da Defensoria Pública - CEJURAdote, também a serventia as providências necessárias nos novos mandados de citação em execução e os de requisição de pagamento de modo a se destacar os valores devidos ao F.E.T.J/RJ e àqueles devidos ao CEJUR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExecução Hipotecária, lei 5.741/71 \r\n\r\nProc. 2008.061.004141-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Ao embargante para recolher as custas na forma da certidão de fl.41, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:Defiro a expedição do ofício conforme requerido à fl.290. Sem prejuízo, observe o cartório as regras sobre os documentos sigilosos que encontram-se juntados às fls.265/287. \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Apresente o exequente planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001194-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.007613-3 - Inventariante: JOSE RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA THURLER SEABRA (RJ-071396E)) X WALTER NUNES Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000765-2 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VERONICA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Aguarde-se as informações do Agravo de Instrumento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre os laudos apresentados às fls.168/171. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000418-3 - MARLY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.004095-3 - MARIA DA GLORIA LAGOAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produz e se há interesse na realização de audiência de conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.007912-2 - JORGE DE MEDICI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008544-5 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl.230 - Defiro o prazo requerido pelo réu por 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenizaçao p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005837-4 - SUZELANIA MARIA MARTUCHELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se as informações sobre o agravo de instrumento interposto, após, apreciarei o requerido às fls.138/139. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Manifeste-se a ré sobre informações do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nId: 619637"
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                                            }
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                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619631": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000567-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.061.007746-0 - C.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X E.C.M.F. Despacho:Redesigno o dia 25/09/08, as 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação provisória \r\n\r\nProc. 2004.061.004163-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.A.G.S. À publicação, de ordem: Fls. 65: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005126-2 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)), Interessado: P.C.C., Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Sentença:Trata-se de requerimento de retificação de registro de nascimento deduzido por ANA MARIA CARVALHO pretendendo a retificação do registro de nascimento de seu filho.Não obstante parecer ministerial opinando pela improcedência do pedido por falta de previsão legal, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, por evidente falta de legitimidade ativa da requerente, eis que Pedro é quem deveria figurar no pólo ativo da demanda. Desta forma, com arrimo nos artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.001131-0 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X H.F.S.N. Atenda-se ao Ministério Público. Tendo em vista a manifestação de fl. 17, requer o MP que o autor seja intimado para que informe se concorda que a ré continue utilizando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008299-6 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.A.P.L. Despacho:Venha declaraçao firmada por duas pessoas, com cópias das c. identidade e firma reconhecida.atendida a exigencia, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008300-9 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.C.P. Despacho:Venha declaraçao firmada por duas pessoas, cópia da c. identidade e firma reconhecida.Atendida a exigencia, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003423-6 (29645) - M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X H.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Fls. 126: Dê-se vistas, pelo prazo legal, após regularizar, a Reqte., sua representação nos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.008297-2 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Venha declaraçao de isento ou outra do IRPF para apreciaçao do pedido de JG.Venha declaraçao firmada por duas pessoas, acompanhadas de cópias das C.I. com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Considerando-se que a indisponibilidade do veículo já encontra-se devidamente anotada em seu cadastro no Detran/RJ, conforme ofício de fls. 150, requer o MP que a parte Exequente se manifeste sobre eventual avaliação/penhora do referido bem\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000397-0 - E.G.C. X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para cumprir a determinaçao de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.008302-2 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002963-1 - N.E. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X F.L.F.B. À publicação, de ordem: Às partes, para juntarem aos Autos as seguintes certidões negativas atualizadas: a) Cartório Distribuidor; b) Quitação Fiscal Estadual; c) Quitação municipal do imóvel sito na R. Pref. Sebastião Teixeira nº 80 - garagem - nesta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000958-2 - A.M.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872), Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 29, para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\". Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.003259-2 - J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X Falecido: R.A.L.C.) R.G.C. E OUTRO De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória e o Mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008175-0 - A.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X S.L.V. Despacho:Venha declaração de renda (IRPF). Esclareça o A. qual a razão de nao ser ela a invte. do espolio do Sr. Sergio, conforme doc de fls .12. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001310-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRemoção de Curador, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.061.008349-4 - E.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X L.R.B. Despacho:Fls. 36 - aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.004319-2 - R.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.006815-0 - E.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Ratifique-se conforme determinado às fls. 13.Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.001014-6 - P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.R.P.S. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 21, 27 e 08. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, c/ pedido liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.061.007881-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Alvará de autorização pronto, devendo a parte autora vir buscá-lo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar de Separaçao de Corpos e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.010070-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 04/09/08, às 11:20h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007958-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X F.S.C. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005939-1 - J.N.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo os termos da separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005266-9 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) À publicação, de ordem: Às partes, para complementarem as custas processuais (recolhimento dos mesmos valores constantes da grerj de fls. 21), pertinente ao 1º Reqte., ante decisão proferida nos Autos nº 57.036/2004 (D.O. de 28/10/2004). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004847-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: Aos interessados sobre ofício do INSS às fls. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. À publicação, de ordem: Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.061.009196-0 - P.G.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000780-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\".Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.005516-6 - H.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.F.F. Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ FONTAINHA FILHO, nomeando-lhe curadora HELENA RODRIGUES DIAS, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Expeça-se o necessário, com as observações previstas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.002189-7 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Antonio Augusto Arros é pai biológico de Ana Lúcia Bento de Souza. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da autora deverá ser excluído o sobrenome \"Bento\" e acrescido o patronímico paterno \"Arros\" e incluído o nome do pai Antonio Augusto Arros e os nomes dos avôs paternos, Manuel de Jesus Arros e Violante da Piedade Sequeira, mantendo-se os demais dados.P.R.IDê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:Designo audiência especial para o dia _15/08/08, as 14.30hIntime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008227-3 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.C.A.F. Decisão:DEfiro JG.a conciliaçao. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.008227-3 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.C.A.F. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003077-7 - O.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X A.L.B.O. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.M.S.G. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, que contou com o parecer favorável do ministério Público, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar que TIFFANY CONAN SILVESTRE e OLIVIER YVES CONAN SILVESTRE permaneçam definitivamente sob a guarda da requerente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002389-8 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 53/54, para que produza seus regulares efeitos e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008750-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.H.O.M. Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"Trata-se de ação revisional de alimentos em que a parte autora alega que houve uma modificação benéfica na renda do alimentante razão pela qual requer a majoração da prestação alimentícia no patamar de 50% sob o valor atualmente pago pelo réu. Ás fls. 26 contestação ao feito através da qual a parte ré aduz que não são verdadeiras as alegações autorais e que, na verdade encontra-se com dificuldades financeiras. É breve relatório decido. Em que pese os argumentos da parte autora encerrada a instrução processual não foi carreada aos autos qualquer prova no sentido de que houve melhora na possibilidade do réu emprestar alimentos ao seu filho, desta forma considerando que cabe ao autor provar suas alegações não há outra solução para a causa senão a improcedência do pedido conforme salientado pelo parquet no seu parecer final. Pelas razões expostas JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e EXTINGO o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 16 e que ora defiro ao réu. Publicada em audiência. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.005003-2 - V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Fls. 29: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 619631"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "619638": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.005956-4 - D.G.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.002315-1 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:...determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000913-2 - MATHEUS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003470-9 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) despacho ordinatorio;' a parte autora para instruir e retirar a carta de sentença.'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De ordem, à parte Autora para instruir os atos com cópia repogjráfica dos cálculos que acompanharão o mandado intimatório. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/Partilha Patrimônio Comum; Tutela \r\n\r\nProc. 1995.061.019856-0 - F.B.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.K.E.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732) Despacho:Intimem-se os novos advogados constituidos pelos herdeiros do Sr.Kosra Murad, por ofício, a fim de que apresentem os endereços atualizados de seus clientes, nos exatos termos da decisão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1995.061.019856-0 - F.B.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.K.E.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732) Aos Drs. Liane Cunha OAB/RJ 138.690 e Jackson Vieira OAB/RJ 138,732 para apresentarem endereço atualizado de seus clientes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027332-8 - D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006461-0 - A.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) De ordem: Ao autor para juntar aos autos o RGI do imóvel a ser avaliado, conforme fls. 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003691-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X I.M. Despacho:Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0A - R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Considerando o teor de fls. 21/22, cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002834-0 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.C.L. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Às partes sobre os cálculos de fls.170/176. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002067-6 - J.P.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.S.C. De ordem: Ao autor para instruir mandado de intimação juntando aos autos cópia dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.061.005242-2 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X Assistente: F.S.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.T. Ao exequente para instruir mandado de citação com cópia de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.061.006803-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). SAMIR BADRA DIB (MT-005205), Dr(a). GERSON CAMILO DE PAULA (MT-005179) De ordem: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008212-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.P.S. Despacho:Considerando o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005050-8 - THIAGO DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X JOSE MARIA ZEFERINO Ao exequente para instruir o mandado de citação com cópia de fls.02,03, e 20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003268-8 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X A.S.L. De ordem: A autora para levantar certidão de nascimento. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.061.030692-0 - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 264 e seguintes eis que não há sentença a ser atacada nestes autos. Cumpra-se fls. 251. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009109-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.A.P.), M.S.S.J.), M.P.S.S. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 25, que já perdeu seu efeito pelo transcurso do tempo ali deferido. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade E Reconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.004835-6 - MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO X ESPOLIO DE MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Desentranhe-se fls. 67/68 eis que se trata de contra-fé para citação dos réus.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a juntada dos documentos conforme determinado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E) Às partes para retirarem os respectivos alvarás de autorização. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.000711-1 - S.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X P.F.O.A.E. E OUTRO Decisão:1-Exclua-se o espólio do polo passivo. A presente demanda deverá prosseguir unicamente em face dos herdeiros do falecido.2-Venha emenda à inicial para incluir no polo passivo todos os filhos/herdeiros/dependentes do de cujus.3-Reconsidero o disposto às fls. 02 por entender não ser cabível nestes autos qualquer discussão quanto aos valores eventualmente recebidos por outra pessoa, o que deverá ser discutido na seara cível. O que se pode pretender em sede de matéria de família é apenas a declaração da união estável eventualmente existente.4- Venha comprovante de rendimentos da autora.5- Apensem-se os autos de nº 2007.061.008684-7. \r\n\r\nProc. 2008.061.001003-1 - MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). JOSELITO LOPES BOTELHO (RJ-135567), Dr(a). KÁTIA REGINA SOARES (RJ-120894), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724)) X JULIA LINHARES QUEIROZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre Márcia Linhares Avellar e Renato Cristiano Domingues de Queiroz pelo período de dezembro de 1996 até 28/10/2007, quando se deu o óbito do falecido Renato Cristiano Domingues de Queiroz. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais. Eu, __________, Elaine Mattos da Rosa, Analista Judiciário, Mat. 01/23.477, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X T.S.M. E OUTROS De ordem, à parte Autora para fornecer o endereço do consultório de odontologia e do curso de francês conforme requrido às fls. 170/172. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009566-2 - W.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para levantar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004752-2 - D.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Defiro o requerimento formulado na audiência de ratificação.Ratifique-se em Cartório na forma pleiteada.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, com ou sem a ratificação, dê-se vista ao MP, conforme pleiteado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.007681-9 - A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X G.F.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 619638"
                                                ]
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                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "619636": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) \"...2 - Já foi efetivada a intimação para pagamento de custas, com os alertas devidos quanto à sanção legal por inadimplemento;3 - Ainda assim, persiste a pendência anotada na informação de fls. 212;4 - Publique-se para regularização em 48 horas, certificando o Cartório o montante devido, a ser informado na publicação, bem como, em caso de ingresso do recolhimento, certificando sua correção;5 - Em caso de silêncio ou recolhimento inferior ao necessário, inclua-se na Dívida Ativa pelo remanescente.\"De ordem: Certifico que o total das custas atualizadas ainda pendentes de pagamento, conforme tabela ora juntada aos autos, é de R$ 3.980,86 (três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 619636"
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                                        },
                                        "Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "619632": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004398-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.061.002266-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.005863-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JAIR MANOEL TARDELLI Despacho:FL. 36: ADIO O ATO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14,II DO C.P \r\n\r\nProc. 2005.061.003645-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELBERT MARQUES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR HELBERT MARQUES DE ASSUNÇÃO como incursos nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.(...)3ª fase ¿ Reduzo, por fim, a pena obtida de 1/3, em virtude do reconhecimento do privilégio acima consignado, aquietando-se a pena definitiva em 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa.(...)Assim, concedo ao réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada quando da execução.Fica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, em caso de revogação da substituição concedida.Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal observadas as disposições da Lei 1060/50(...) \r\n\r\nId: 619632"
                                                ]
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                                        },
                                        "Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619635": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.004366-6 - ADEMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X LUCY IRENE TOCZERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fls. 57, item 02, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - INGRID KULLAK (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MINI AÇOUGUE E MERCEARIA QUEBRA FRASCOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:1) Nesta data promovi o desbloqueio dos ínfimos valores penhorados à fl. 102; 2) Com a certidão de dívida poderá o Exequente, caso surjam bens passíveis de penhora, promover nova execução com o título em questão, não havendo necessidade de se manter estes autos apenas no arquivo; 3) Assim cumpra-se a parte final de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.831.006073-7 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Diante da cdertidão de fl. 38, intime-se a parte autora para regularizar a inicial, na forma da LC 123/06, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007403-9 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ROBERIO AURELIANO DA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária expedida pelo diligente serventuário, traga a parte autora os originais das cártulas de fls. 10/11, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007550-0 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X ELLEN REGINA GALIETA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à 2.400.000,00 no caso de pequeno porte ) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. Diante da certidão cartorária de fls. 16, expedida pelo exímio serventuário, intime-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007555-0 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X CLAUDINEI GOMES AZEVEDO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à 2.400.000,00 no caso de pequeno porte ) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. Diante da certidão cartorária de fls. 15, expedida pelo exímio serventuário, intime-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006491-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Venha a certidão negativa de débito junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.831.001056-8 - ANANIAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS ALBERTO KISS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir em face do segundo réu. Em caso positivo, venha o endereço correto, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001682-5 - AMILTON DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001683-7 - ORLANDO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001684-9 - ANTONIO CORREA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002318-0 - REGINA ESTER FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apurada pela parte autora, no valor de R$ 53,06, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E)) X CREDITA ( R. M. DA SERRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006404-2 - OMAR DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Venham aos autos as contas telefônicas mencionadas na planilha de cálculo, a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000601-9 - REGINA CELIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) A S B FINANCEIRA, Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 5.040,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.000881-8 - ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha de fls. 334/337, eis que pretende a devolução de quantias pagas a título de assinatura, o que não foi determinado na sentença. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003149-0 - MARILENE DE NURZE TURL VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004101-9 - AUGUSTA RODRIGUES COUTINHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls. 56. Nada mais sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005629-1 - ANA PAULA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 300,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.006148-1 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006684-3 - VILMAR DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimetno ao feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007521-2 - VANESSA PASSOS CAMPINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Tendo em vista a decisão de fls. 92/93, recebo o recurso interposto pela parte autora em seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para apresentar contra-razões; 3) Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008025-6 - TELSON LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - TECNO MACCH DE TERESÓPOLIS COM E SERVIÇO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 6.050,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000616-2 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TEREMOVE COM. MOVEIS LTDA ( SONO LEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.437,50 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.001111-0 - CARMEN MARIA DOS SANTOS MONTEIRO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A., Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - REGINA CÉLIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto, referente ao depósito de fls. 116; 2) Reconsidero o item 03 de fls. 133, eis que o mandado de pagamento deve ser expedido em favor da autora, e não da ré. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 135. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.831.001600-3 - ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS - COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD RO CHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.166,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003168-5 - VILMAR ALMEIDA X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 3.264,61 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003657-9 - TANIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 160 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003699-3 - ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 4.974,06 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003867-9 - VICTOR BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMÉTICOS S/ A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 71 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004730-9 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WAL MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Despacho:Intimem-se as rés para pagarem de forma solidária a diferença apurada pelo exeqüente, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005418-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.831.006221-9 - MARCO ANDRÉ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a segunda ré a cumprir a obrigação de fazer específica ou, caso haja impossibilidade como noticiado, que seja entregue ao autor um aparelho de mesmas características ou de qualidade superior, relembrando que a multa diária ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2007.831.006425-3 - WAGNER FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.698,88 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.006543-9 - MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006873-8 - CARLOS RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1. Reconsidero a decisão de fls. 29, em homenagem ao princípio da celeridade;2. Traga a parte ré a constestação, em 10 dias, a fim de que a Juíza Leiga possa elaborar o projeto de sentença;2. Após, abra-se vista à Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.831.006938-0 - SILVANO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006949-4 - LUIZ ANTONIO MACEDO LINS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Traga a parte ré laudo técnico minucioso sobre a impossilidade de instalação, devendo esclarecer se há alguma exigência a ser cumprida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.007375-8 - DEVANIR DA CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:1. Junte-se independentemente de PROGER, já que se trata apenas de juntada de documento já mencionado no Recurso Inominado;2.Recebo o Recurso de fls. 70/86, eis que preparado e tempestivo;3. Ao recorrido, no prazo legal, e, após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001605-7 - MARY ANGELA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Untime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002605-1 - ADELINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Junte-se endependentemente de Proger; 2) Designo o dia 14/08/08, às 10:00h, para entrega do aparelho ao autor, nas dependências desta Serventia. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, sendo vedado o depósito em cartório caso não haja o comparecimento do demandante; 3) Após as providências supra, venham conclusos para recebimento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2008.061.002642-7 - GENILDA CARVALHO SECCHIM X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório, à fl. 25, em 05 dias, sob pena de penhora de bens, bem como para cumprir a obrigação de fazer imposta no item \"a\" da sentença de fls. 21/23, no prazo também de 05 dias, sob pena de majoração do limite da multa para R$ 1.000,00; \r\n\r\nProc. 2008.061.005261-0 - ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X STREET MOTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006895-1 - PATRÍCIO ANDRÉ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007207-3 - PAULA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X SERRA DESIGN DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MÓVEIS NOVOS E USADOS E ARTESANATOS LTDA. ME. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007472-0 - BRUNO DA ROSA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DETOMI (RJ-167477E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007896-8 - IVANA BRAVO PINHEIRO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BCP S/A -CLARO Despacho:Venha o comprovante da renda bruta anual, bem como a certidão negativa junto ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000814-8 - EDUARDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/75, eis que tempestivos. No mérito, deve ser dado provimento aos mesmos para suprir a omissão quanto ao termo inicial da incidência dos juros e correção, isso para que não haja discussão da matéria em sede de execução. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão ventilada, estabelecer a incidência, sobre a condenação que fixou o valor de R$ 800,00 para compensar os danos morais, de juros de 1% ao mês, a contar da citação, já que se trata de relação contratual, e correção a partir da publicação da sentença. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000724-4 (78162001) - ELIS MARIA SPALLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) LUIZ HENRIQUE MANSO GONÇALVES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Cumpra-se fls. 124, em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) MAXIMIANA COUTO DA CUNHA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 26; 2) Intime-se a autora para retirar o título de fls. 06, alertando-se que os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.831.005073-4 - FERNANDO VILAS ANDREIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.008230-3 - HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485), Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA Despacho:Traga o autor a original da cártula, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003959-0 - MARCELO JOSE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X RONALDO DUQUE MOREIRA Despacho:Fls. 87/88 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - ALINE SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Assiste razão à parte ré. Venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.001121-9 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X JOÃO LUIZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:1. Ante a possibilidade da penhora \"on line\" recair sobre valores de caráter alimentar, indefiro o pedido de fls. 104;2. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 619635"
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                                    "Três Rios": {
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                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001392-9 - JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000047-9 (26.355) - Inventariante: CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X HEITOR NUNES DA COSTA Decisão:Fls. 286 - Defiro em parte. Expeçam-se os Alvarás para venda das ações como requerido a fls. 152. Venha, portanto, o recolhimento das custas devidas no prazo de 20(vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004892-1 - Inventariante: JOSÉ FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ODÁLIA GONÇALVES DA COSTA SILVA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, independentemente de compromisso como requerido;3- Procedam-se às anotações necessárias no tocante ao rito de Arrolamento.4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Venham as certidões de casamento e nascimento dos herdeiros, a atribuição de valor ao bem e o plano de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os interessados, adequando-se ao rito adotado. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000347-8 (32.152) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FABIO APARECIDO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002043-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811)) X ROSA AMELIA GONCALVES ARRUDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, p. 5º do CPC. Decorridos, sem manifestação remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.009723-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X CJVR AUTO CENTER LTDA Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome ...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 83 - Penhore-se como requerido. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o exequente intimado a recolher custas com a realização da penhora, com os valores seguintes: R$ 30,09 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,50 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,50 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.008203-3 - IVANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A sentença proferida observa plenamente a gratuidade gozada pela parte. Assim, rejeitam-se os Embargos interpostos, por intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008204-5 - ILO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 37 - Ao réu. Republicado por incorreçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.010768-6 - ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo ...(fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades), e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005733-6 - ALBINO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...)Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.063.006169-4 - WILLIAM KAIZER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JANER FRANCKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Fls. 61/62 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002347-9 - MARCIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Considerando que o novo perito nomeado ratificou a proposta de honorários do perito anterior e que as partes já tinham sido intimadas para se manifestarem sobre estes, tendo, contudo, ficado inertes, homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 2479, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. Assim, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008170-3 - VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos, Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006924-1 - MARIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA ALVES DE OLIVEIRA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Sustação de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO, PELO RITO ORDINÁRIO E Tutela Antecipada, E LIMINAR E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005865-1 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JOMATIC TORNEARIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANDRADE MAZBOUH (SP-149186), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito; Tutela Antecipada, pretendida \r\n\r\nProc. 2008.063.002501-5 - MELISSA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000379-2 - ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000380-9 - ELISANGELA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.009343-9 - MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSE LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) CERTIFICO QUE subsistem no feito a ser recolhida pela parte RÉ, conforme acordo de fls.185/187, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.009343-9: CUSTAS/vALORES - Escrivão (1102-3)R$ 80,33 - Oficial de Justiça (1107-2)R$ 71,20 - APCJ ( 1110-6)R$ 26,45 - Sub-Total R$ 177,98 - CAARJ (2001-6) R$ 17,79 - Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 9,11 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 1.000,00 FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,35FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,35 - TOTALR$ 1.225,40 - Três Rios, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007825-0 - SIMONE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à certidão de fls. 28v, desentranhe-se a resposta e devolva-se à parte interessada. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.063.003039-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada parte. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reitere-se a intimação. (fls. 157 - Diga a autora) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000640-5 (29.663) - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978)) X GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:A penhora \"on line\" em face dos sócios da empresa não pode prosperar haja vista que não há decisão nos autos desconsiderando a personalidade juridica da empresa executada. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 181 para que posse ser viabilizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000009-8 (31.035) - CARLOS HENRIQUE MONERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSÉ JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.001837-0 - REGINA CELIA CARDOSO MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X PIZZARIA ZERO HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: À exequente, a fim de que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Descumprimento de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007794-0 - MARTA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X RICHARD NIXON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A credora para promover o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005751-8 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fls. 51- Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Assim, cumpra-se a referida decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000257-5 (31.125) - ANDRÉ LEAL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 218 - Não assiste razão o embargado em seu pleito retro, tendo em vista que à fls. 215 o i.perito concordou em realizar a perícia sem que a parte autora realizasse o depósito prévio da verba honorária, devendo a mesma ser paga somente ao final pela parte sucumbente.Assim, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo proceder a entrega do laudo em cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000239-9 (27.256) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REPRES. ALVES DA SILVA S/C LTDA E OUTROS Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.063.001943-9 (32.557) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Despacho:1- Defiro a adjudicação dos bens penhorados à fls. 153, nos termos do art. 647, I do CPC. E-se carta de adjudicação. 2- Quanto ao prosseguimento da execução pelo valor sobejante deverá o exequente apresentar nova planilha de débito com o valor remanescente, descontando, porém, o valor dos bens adjudicados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.003030-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Decisão:Fls. 61 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006858-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JAQUELINE PRADO GUIMARÃES Despacho: Procedam-se às retificações necessárias, inclusive para fins de publicação, no tocante à representação do exequente, considerando, para tanto, a procuração de fls. 10, haja vista a informação constante do sistema com relação à advogada constante da autuaçãoEm seguida, intime-se o exequente, a fim de que se manifeste sobre fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Despacho:Fls. 32 - Expeça-se mandado de penhora, podendo o Sr. OJA caso não encontrar quaisquer bens penhoráveis proceder na forma do parágrafo 3º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Fica o autor intimado a recolher custas com a diligencia de penhora com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005122-4 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 278/280 - Diga a executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.000799-3 - GERDAU S/A X JOMAGUI TRIRRIENSE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte autora, haja vista a parte final da certidão de fls. 127. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002274-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ZANARDI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Por estes motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a IMISSAO plena do autor na posse do imóvel adquirido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 18. Transitada esta, expeça-se o competente mandado. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.002501-5A - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MELISSA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: Fls. 159 - Determino a proibição de nova liberação de qualquer numerário em favor do exequente. Ademais, proceda-se à intimação deste, a fim de que se manifeste sobre o pleito constante do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.063.007899-2 - ELOY LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Fls. 254 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.063.002090-6 - JOAO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUSSE ARELLARO (SP-109519) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a indenizar o autor pelos danos materiais a ele proporcionados, em decorrência do sinistro causado no caminhão de sua propriedade, nas verbas assim especificadas: R$ 1.280,50 pelos reparos no veículo; R$ 6.200,00 pelos lucros cessantes ao mês, mas limitada essa verba a 60 dias apenas; R$ 470,00 pela mercadoria que se perdeu na pista; R$ 68,80 relativo a pedágio; R$ 800,00 pela perda do frete do dia do acidente e R$ 58,56 pelas despesas com passagens de ônibus.(...)Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, (...)Condeno a ré por fim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Tendo em vista os depósitos judiciais e posteriores levantamentos das quantias executadas, bem como o silêncio da exequente com relação ao despacho de fls. 214 do qual fora devidamente intimada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Em consequência, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para desbloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000112-6 - JOAO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005330-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (SP-104750), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005330-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (SP-104750), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007689-6 - ERLY RIVELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Fica cassada a antecipação de tutela de fls. 22.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.009807-7 - CLAUDIA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.063.004675-4 - Inventariante: FABRICIO PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ALVAIR NEVES Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, independentemente de compromisso;3- Defiro a expedição do Alvará para levantamento do valore apontado nas declarações e documentos que a acompanham, bem como do ofício para transferência requerida;4- Requisitem-se as quitações fiscais;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2008.063.005000-9 - Inventariante: AFONSINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.063.004801-5 - Inventariante: MANOEL NONATO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MANOEL NONATO DE SOUZA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações.;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.063.004641-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIO GRADES ARGON Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475-J, p. 5º do CPC. Decorridos, sem manifestação remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Despacho:Indefiro o pleito retro, haja vista que a avaliação foi realizada corretamente. Ademais, o bem penhorado é fungível podendo sofrer várias cotações de acordo com a espécie e os valores de mercado. Assim, manifeste-se a exequente novamente. \r\n\r\nProc. 2008.063.001167-3 - POSTO PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MARIA ESMERALDA DA SILVEIRA Despacho: Ao embargado no prazo legal \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.003758-6 - SENY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X JESUS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fechar as duas janelas abertas na parede da linha divisória dos imóveis, ordenando ainda a demolição da parede que reduziu o espaço físico do beco de acesso, a fim de que este volte a ter 92 cm de largura, em toda a sua extensão, na forma primitiva. Estabeleço o prazo de 40 dias para a execução das obras pelos réus. Arbitro multa diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento da obrigação, a qual terá como termo a quo o escoamento do prazo para execução da obra, vigorando depois pelo prazo de 60 dias.(...)Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004724-9 - SANDRO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisional para Expurgo de Juros ; Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007401-2 - VALMIR JOSÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001456-6 - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X HELENA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003872-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS MOURAO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, revogo a liminar de fls. 17 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005520-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EMERSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os interessados intimados a manifestar-se sobre cálculo de fls. 71/72 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006366-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES Despacho:Fls. 39/40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, determinando, por conseguinte, o recolhimento do mandado de reintegração expedido,conforme certidão de fls. 38vº. Decorrido o prazo constante do acordo, intimem-se as partes, a fim de que informem o cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008259-8 - ZULEIKA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ANTÔNIO BERNADO VIEIRA), MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Aos réus sobre documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.010913-0 - UNIODONTO TRÊS RIOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estético por Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.063.004384-7 - DANIELE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X EDILAMAR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Destituo o perito nomeado, face à sua desídia no cumprimento de seu mister e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de Rubens de Andrade Junior, que tem endereço conhecido pelo cartório. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006441-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, Com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003475-1 - GIOVANNA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.000531-0 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 125, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados.Oficie-se conforme Anexo IV da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006 e intime-se o perito para trazer aos autos a declaração de aceitação, nos termos do Anexo II da referida Resolução, bem como para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 30(trinta) dias.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000763-2 - JOÃO DE DEUS FRANCISCO ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo 02 de fls. 96. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 19/22.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, condenando o réu ainda a arcar com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002449-6 - SIDONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, capitalizaçao indevida, comissao de permanencia indevida C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002787-4 - JCN TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.002577-4 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUTUMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 38/39 - Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.004223-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X KELLI RIBEIRO MAGIOLO OLIVEIRA), JULIETE APARECIDA RIBEIRO MAGIOLO) HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001613-0 (32.850) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Venham então os memoriais finais, no prazo de 10 dias para cada uma das partes. Primeiro, à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005624-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 619644"
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                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X GUSTAVO SAVITI NICOLETI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002465-5 - ROSA FELIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BRUNA HAYGARA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003584-7 - LUCIMARA DOS SANTOS SLVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBERTA DE SOUZA CARVALHO POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:40H ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - HENRIQUE SALDANHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) GUSTAVO BRANDÃO DE AVELLAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003797-2 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X GETÚLIO ALBERTONI JUNIOR POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:00H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003666-9 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROGÉRIO DA SILVA SEIXAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003827-7 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LUCIANA LEITE MARQUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.006116-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000025-2 - AGUINALDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CRISTIAN DOS SANTOS TEIXEIRA POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 14:40H; \r\n\r\nProc. 2008.835.000773-8 - ROSA MARINA BONFANTE X ANDRÉIA FARIA SILVEIRA POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 17:20H ; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - PADARIA E CONFEITARIA KI SONHO DE MASSA SUAVE LTDA-ME, REPRES. P/ ROSANGELA DE MOURA LEMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 14:20H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002096-0 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDA LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003424-7 - SÔNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 13:40H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003559-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA E OUTRO X LT SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Tendo em vista que a 1ª ré foi devidamente intimada e não compareceu a AC, decreto sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 16:40H. Intime-se as partes, devendo os autores também serem intimados para se manifestar sobre fls. 43/44. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003664-5 - JOSEANE APARECIDA LIMA DOS SANJOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro publicações como requerido. Designo AIJ para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003731-5 - EDMAR JOSÉ BARBOSA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decreto a revelia da ré CCE. Defiro publicações como requerido. Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005221-3 - JOSÉ MESSIAS FERREIRA E OUTRO X ELENY SANTANA CALÇADOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.005653-0 - ADMILSON DAMIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.005980-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO CORREA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LOJAS CEM LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.005983-9 - ANGELO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ,ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006123-8 - SONIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré providencie o cancelamento da linha de celular número (24) 8809-3757 da parte autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), bem como se abstenha de incluir nas próximas faturas a cobrança pelos serviços de sons e imagens, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento.Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.006123-8 - SONIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006168-8 - MARLENE CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006173-1 - ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação da tutela, traga a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.063.006173-1 - ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 10:30H,, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006318-1 - ALESSANDRO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se. Intime-se a parte autora acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.006318-1 - ALESSANDRO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDO EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000014-8 - AGUINALDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CRISTIAN DOS SANTOS TEIXEIRA POR DETERMINAÇÃO VERBAL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 ,ÀS 15:00H; \r\n\r\nProc. 2008.835.000070-7 - FÁBIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO FIAT/ CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) POR DETERMINAÇÃO VERBAL , AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000470-1 - PRISCILA APARECIDA TUBERTINI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 17:00H ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000494-4 - FELIPE DA COSTA BATISTA X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 15:20H ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000640-0 - CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o item \"5\" da sentença de fls. 23, cancelando o empréstimo descontado na conta da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa estipulada na sentença. Indefiro o pedido de devolução das parcelas descontadas do benefício na autora haja vista que não foi contemplado pelo acordo de fls. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.001577-9 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.005915-3 - LÉLIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ,ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003769-8 - RICARDO DA CONCEIÇÃO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) POR DETERMINAÇÃO VERBAL A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:20H ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002595-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X PIONEER DO BRASIL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.002980-0 - P.L. ALVINE COMÉRCIO , DISTRIBUIÇAO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ISOCRYL IMPERMEABILIZANTES LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003026-6 - BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 48/51 determino a substituição do segundo réu pela empresa UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, mantendo no polo passivo o 1º réu. Anote-se no DRA. Designo AIJ para o dia ___/___/2008 às _______ horas. Intimem-se as partes. Defiro publicações como requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 48/51 determino a substituição do segundo réu pela empresa UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, mantendo no polo passivo o 1º réu. Anote-se no DRA. Designo AIJ para o dia 01/09/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Defiro publicações como requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.063.003684-0 - MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X SONY ERICSON MOBILE CMMUNICAIONS DO BRASIL LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.003813-7 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 41/42. Inlua-se no polo passivo o réu Itaucard. Retifique-se o polo passivo quanto ao segundo réu, eis que a ré VIVO S/A não faz parte da presente demanda e sim a ré Visa S/A. Renove-se o feito em pauta de AC, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.003813-7 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/09/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.004107-0 - MARIA LÚCIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ;. \r\n\r\nProc. 2008.063.004170-7 - ROBERTA DE SOUZA PENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X BANCO CITICARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.005680-2 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X MOTORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006055-6 - ÉZIO DAMIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X BANCO BGN S.A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora alega vem sendo descontada de seu benefício de dois empréstimos consignados e que realizou apenas um empréstimo, esclareça quais deles entende ser indevido para análise do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.063.006055-6 - ÉZIO DAMIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X BANCO BGN S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006175-5 - PEDRO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863)) X AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006177-9 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X TELECHEQUE E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006185-8 - MARIA THEREZA QUINTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré providencie o decréscimo de carga e efetue três ligações residenciais, conforme solicitado pela autora e aprovado pelo documento de fls. 11/12, no endereço fornecido na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.006230-9 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X EDITORA E LIVRARIA DIDÁTICA DOS CONCURSOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006232-2 - ANTÔNIO UOSTOM BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RÁDIO TRES RIOS E OUTRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar que o primeiro réu deposite em cartório, em 05 (cinco) dias a gravação do programa \"Vanguarda da Comunicação\" levado ao ar no dia 04/07/08, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006239-5 - JOSÉ DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006240-1 - DIEGO MARADONA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (RJ-144595)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - UTIL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006262-0 - ELIZABETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o banco réu proceda ao estorno de 70% do valor do salário da autora no valor de R$ 316,74, dentro de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Determino, ainda, que quando dos próximos depósitos o banco-réu não exceda o limite de 30% de desconto dos vencimentos da parte autora, em razão de débitos, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos) reais.Cite-se e intime-se a parte ré acerca do teor da presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.006262-0 - ELIZABETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDO EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000096-3 - CHARLES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X COMPANHIA DOS PASSAROS COMÉRCIO E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000233-9 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000388-5 - ALINNE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 11:15H ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000439-7 - FREDERICO KOCHEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003217-2 - ALESANDRO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2008.063.006172-0 - WALDIR PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.006165-2 - ALEXANDRE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA. Decisão:Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu entregue o recibo de compra e venda do veículo adquirido pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta) reais.Cite-se e intime-se a parte ré acerca do teor da presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.006165-2 - ALEXANDRE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PONTAL MOTOS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.004481-3 - SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - NEIMA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO CARVALHO TERRA Despacho:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.835.003150-0 - ROSANA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) ZANATA LUDOVINO E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exequente sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) JOSEPHÁ BAPTISTA REIS Despacho:Intime-se a parte exequetne para que indique a quantidade de cotas a ser penhorada e quais os valores. \r\n\r\nProc. 2005.835.001685-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS KLING (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que o exequente adeque a execução ao acordo celebrado às fls. 47, pois nele somente o primeiro réu se comprometeu ao pagamento da quantia ora executada. \r\n\r\nProc. 2005.835.002029-3 - JOSÉ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Dê-se vista ao advogado da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.835.000373-0 - RAIANA TRIRRIENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FERNANDA CRISTINA ALVES ASTHINE Despacho:Indefiro fls. 58, tendo em vista que não prevista tal hipótese na Lei 9.099/95, bem como já terem sido realizados dois acordos e nenhum cumprido pela ora executada. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000949-4 - ROSÂNGELA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X ANGELA MARIA DE ASSIS LOUREDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar se deseja seja efetuada penhora \"on line' com relação à primeira executada. Em caso negativo, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.835.001026-5 - ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARIA ASSUNPÇÃO FERREIRA MENDONÇA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - LUIZ CARLOS PEDROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MARIA LAURA MODAS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Despacho:Ao exequente sobre certidões de fls. 150 e 152. \r\n\r\nProc. 2006.835.003198-0 - ROSANE MENESEZ FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TERESA CRISTINA DA SILVA Despacho:Considerando que o patrono da parte autora não foi intimado do despacho de fls. 24 via D.O., intime-se. Após, certifique-se quanto a manifestação e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001939-8 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JOELSON LUIZ DE LIMA Despacho:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002510-6 - JOSÉ ADALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) CERÂMICA ARBIGEM LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAÚJO SILVA (RJ-118167) . A .PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL.69 .; \r\n\r\nProc. 2007.835.003460-0 - ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003597-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ARACELE DA SILVA CARNEIRO XAVIER Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação às fls. 23. Assim, HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intime-se o patrono da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, proceda ao desentranhamento das petições 24/26, por serem estranhas ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000082-3 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ANGELINA BENTO A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF, CÁLCULO DE FL. 15 . ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000733-7 - MARIA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ....INTIME-SE COMO REQUERIDO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. .... \"AO RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, MAIS O PAGAMENTO DA MULTA DE 10% QUE INCIDE SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA, CONFORME ART. 475-J DO CPC.\"; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.000803-7 - MARCELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X BCP - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada às fls. 117 e 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001919-0 - MÁRIO SÉRGIO GONÇALVES DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003380-0 - JOSE RAMOS TAVARES DOS REIS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Esclareça a ré porque, até a presente data, não enviou os boletos para pagamento para a residência do autor. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 112 e intime-se a ré para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000443-7 - LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se em execução. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000604-5 - CATARINA DOS REIS DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se em execução. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001636-1 - CARLOS AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Intime-se a ré aceca do despacho de fls. 94. 2- Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte exequente fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.001960-0 - BRUNO ANDRADE LOBO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro, por ora o requerido às fls. 77. Oficie-se quanto ao retorno da carta precatória de fls. 71, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.835.002096-0 - CRISTIANE COSTA ARAÚJO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.002120-4 - RENATO ORIOLI DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se em execução para pagamento da multa apurada às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.835.002332-8 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002351-1 - RICARDO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 64, considerando o acordo celebrado às fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento. Com relação ao depósito de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Globex e intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - MARISA APARECIDA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X PONTO FRIO - GLOBEX S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a ausência de saldo na conta objeto da penhora on line, segue nova minuta de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.835.002718-8 - RAMON PORTO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.002880-6 - ALCIONE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/81 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002897-1 - JOSÉ MASCARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003418-1 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução. Sem prejuízo , intime-se a primeira para que fique ciente da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.835.003602-5 - JORGE LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SP- SCN / PH ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 67, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003614-1 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 76 .; \r\n\r\nProc. 2007.835.003615-3 - HELOISA HELENA DIAS INÁCIO X AUDY FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015) ...2. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. APÓS, INTIME-SE EM EXECUÇÃO. (FLS 64-65). \r\n\r\nProc. 2007.835.003643-8 - LEILA DE AZEVEDO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003712-1 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Portanto, tendo em vista que o recurso interposto às fls.73 e sgts., satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.835.003880-0 - MARLUZI DE OLIVEIRA BONELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aos réus sobre fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2008.063.001346-3 - KÁTIA APARECIDA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X BCO S/A( CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001541-1 - ROSILENE DE FÁTIMA LOURENÇO PEDROSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 72, defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001560-5 - LUIS EDUARDO MAGRANI DE MAGALHÃES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001564-2 - ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.001977-5 - JANINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 59. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.063.001979-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS MENDES X GLOBEX UITILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Decisão:Intime-se a segunda ré para que, no prazo de dez dias, cumpra o acordado em ata de fls. 16, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.063.002699-8 - CLEONICE CALIXTO OLIVEIRA X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.063.002712-7 - PAULO ROBERTO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A ... Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.063.002828-4 - OCTACÍLIO BRESSAN MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 19. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.063.003893-9 - ROSIMERE MEDEIROS DE PAULA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 16/17.DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 28. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.005652-8 - MARIA DE LOURDES VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIM CELULAR Despacho:Intime-se a parte autora para que informe e comprove até qual mês pagou as faturas, bem como quando requereu o cancelamento das linhas. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.835.000039-2 - RAIANE SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) MASTERCARD, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Diante da certidão de fls. 133/133verso, mantenho a decisão de fls. 124. Fls. 128 - Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.835.000120-7 - JOSÉ SOARES DE AZEVEDO X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.835.000124-4 - ADEMAR ANTÔNIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 59, defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000236-4 - MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:A autora sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.835.000643-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade da justiçaç. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000715-5 - LÍVIA CAROLINA MOREIRA LIMA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000716-7 - VALDILENE DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.835.002447-4 (90572002) - WALTER GOMES COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-137773E) Despacho:Segue minuta de consulta e reiteração de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.835.003507-3 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). JORGE FERNANDES SOBREIRA (RJ-008795), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) CARLOS HENRIQUE FERNANDES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao desentranhamento do título acostado às fls. 10, sendo certo que após 180 dias do arquivamento dos autos, os mesmos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.835.003380-9 - NACIF NAUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X LILIAN MARIA PORTELLA FERREIRA CAMPOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.44, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.23. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002195-0 - JOBARD SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 66, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.001531-9 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ELI CARNEIRO FONTES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003798-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALINE MORAES DE CASTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 39. Diga o exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003952-0 - ARMAINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ELISANGELA GONÇALVES DE SOUZA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls. 31, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, proceder ao desentranhamento do título acostado às fls. 17, sendo certo que após 180 dias do arquivamento do feito os autos serão eliminados. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002136-8 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X RONALDO LOMA CARNEIRO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não se encontra seguro o juízo da execução, valendo dizer que se trata de condição de admissibilidade dos embargos de devedor, razão pela qual não são admissíveis os embargos interpostos. Assim sendo REJEITO liminarmente os embargos interpostos com fulcro no art. 737 do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.063.003940-3 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBERTA MALESTA RORIGUES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme fls.23, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Aguarde-se pelo cumprimento no arquivo provisório. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001520-4 - MARA RUBIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.000594-2 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) GUIAS LÉLLIS, Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003089-4 - FELIPE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) LUIZ CARLOS DO SANTOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (SP-208595) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 92 .; \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - RONILSON DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ACÁCIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Intime-se a parte ré acerca da proposta de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2006.835.003105-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 51 .; \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS X FABIANO CARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003665-5 - MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls. 143, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.131. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - FRANCINE GISELE KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 44. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000931-9 - SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a aprte exequetne fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - ODALÉA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X ANATECH - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742), Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Intime-se a parte exequente para que regularize a planilha de cálculos nos termos do acórdão de fls.128 ao que se refere à aplicação de juros com relação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.835.002121-6 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TV GLOBO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLA CORREA PADILHA XAVIER (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Despacho:Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 99. Após, aguarde-se pelo prazo de trinta dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002461-8 - MARCO AURÉLIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO( BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - ROBERTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À autora sobre fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2007.835.002753-0 - MAURICIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ITAUCARD. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 99. Após, intime-se em execução para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002844-2 - ALCEBIADES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 49 .; \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - ROSILENE DA SILVA BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X KELLYANE POROLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (SP-184779) Despacho:Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte exequente providenciar cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.003072-2 - SELMAR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando as explicações trazidas às fls. 134, sendo que a parte autora não requereu a gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fls. 133. Desentranhe-se o documento de fls. 128 e entregue ao patrono da autora. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003218-4 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ANDERSON MARTINS MORAIS A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 25 .; \r\n\r\nProc. 2007.835.003219-6 - VALDO VÍTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X LASA - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.835.003302-4 - LUCIMARA DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se em execução para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.835.003355-3 - VIVIANY DE PAULA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X COBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003368-1 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X AVON COSTMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar sobre depósito, bem como se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003413-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Intime-se a parte autora para que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003854-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Nos termos da Lei 9.099/95, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, art.55, caput, não é cabível a incidência de honorários advocatícios, salvo os casos estabelecidos neste artigo. Portanto, não há o que se discutir a incidência de honorários nestes autos, considerando não enquadrar-se em nenhuma destas hipóteses. Portanto, intime-se a parte exequente para que regularize a planilha de fls. 48, excluindo o valor atribuído aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.835.003863-0 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X CICLOMAT MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , CONFORME CÁLCULO DE FL. 46 .; \r\n\r\nProc. 2007.835.003873-3 - CUSTÓDIO SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Z. A. TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.063.002185-0 - SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando que a procuração de fls. 08 concedeu poderes ao patrono do autor para transigir, indefiro o pedido de fls. 33, haja vista que o acordo já foi homologado pela sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.063.002696-2 - LIENE NEVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. O acesso ao Juizado Especial Cível é isento do pagamento de custas, assim o pedido de gratuidade não é analisado quando do ajuizamento da ação, podendo, ser posteriormente analisado, quando da intimação para pagamento das custas.Assim, para análise da gratuidade venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.063.005752-1 - DGB COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra os termos da portaria nº 01/2005, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000073-2 - ROSÂNGELA GUEDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X JOSEFA DE FÁTIMA FRANCISCO SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) .. AO PATRONO DA PARTE RÉ , SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS ; Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000098-7 - NARDELIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MATIOLI VERÍSSIMO SILVA (MG-108559), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FERRAGENS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF, CÁLCULO DE FL. 33 . ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000234-0 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito com relação à primeira ré por ser incabível tal pleito, considerando que ela sequer foi localizada, dispondo a autora de outros meios para localizar seu novo endereço. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar se deseja o prosseguimento do feito com relção à primeira ré, indicando seu atual endereço, sob pena de extinção do feito. Com relação à petição de fls. 42, decidirei após a manifestação da parte autora, retornando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.835.000285-6 - MÁRCIO LUIS PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ao réu a pagar o autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e para condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde 06/12/2007.Deixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.001302-5 - JOSY MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X C. M. WALTER FRANCKLIN - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF, CÁLCULO DE FL. 119.; \r\n\r\nProc. 2008.063.006421-5 - NEIDE APARECIDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise dos pedidos de antecipação da tutela, venha a comprovação de que o nome da autora foi inserido nos cadastros restritivos de crédito. Determino, ainda, que a parte autora emende a inicial para atribuir valor a causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.835.002825-1 - OTAVIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA XAVIER FERREIRA (RJ-117460), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os visto que, realmente, há obscuridade na sentença, ensejando a interposição dos embargos.3) Declaro que a sentença de fls. 303/306 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO com o fim de determinar a redução do valor da multa imposta pelo inadimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 35/36 para o montante de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais), convertendo a obrigação em perdas e danos, devendo ser considerado que tal valor já recebido pelo exeqüente. Por fim, anulo a execução em curso no montante de R$ 27.900,00 (vinte sete mil e novecentos reais.\"4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.003735-7 - OSCAR HIRÃO HIGUTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PEMAUTO COM. DE VEÍCULOS E MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Ao exequente sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.835.000901-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMETAÇÃO DE PETROPOLIS E TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X PAULO CESAR CORREA DE SOUZA Despacho:Considerando o feito encontrar-se sentenciado, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão de fls. 50vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.002435-7 - CHANDY FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 100,00.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado referente a quantia de R$ 100,00 e em favor da embargante na quantia de R$ 20,00 (depósito de fls. 77).Torno sem efeito a penhora de fls. 80.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000608-4 - EDEMIR MARTIONS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X FÁBIO MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nId: 619646"
                                                ]
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                                    "Valença": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.001516-4 - ITALA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X CIA. DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a emenda de fls. 79/80. Anote-se no D.R.A. Incluam-se as pessoas ali mencionadas no pólo passivo. Citem-se os espólios de Ernani e Carlinda, na pessoa do inventariante, por mandado. Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se, por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao andamento de seu pedido de lavratura de escritura definitiva realizado nos autos do inventário, inclusive esclarecendo se houve resistência ao mesmo por parte dos herdeiros.Em igual prazo, junte a parte autora documento hábil a identificar o imóvel objeto da lide, tendo em vista que tanto na petição inicial quanto no recibo de fl. 09 o bem não restou identificado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.003064-9 - ALCINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho: Intime-se o advogado dos réus para regularizar a representação, juntando aos autos a procuração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003186-0 - ADRIANA PEDROSA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: BEATRIZ DA COSTA PEDROSA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora, Adriana Pedrosa Fernandes da Silva quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 71v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, e, considerando, ainda que os outros requerentes não mantiveram seus endereços atualizados nos presentes autos, reputo válidas as intimações de fls. 71 e 77, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 1997.064.000036-5 (2915/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X JOAQUIM ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o agravo interposto para o STF ainda não retornou. No entanto, o artigo 475-O do CPC prevê a possibilidade de deflagração da execução provisória, desde que observadas as normas dos incisos I, II e III e parágrafos 1º e 2º. Assim sendo, intime-se o devedor para, no prazo de 48 horas depositar o valor dos honorários de sucumbência, conforme planilha de fl. 713, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.064.000248-9 (3002/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Despacho: Cumpra-se fl. 193. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Ao inventariante p providenciar xerox q irão instruir formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003748-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Defiro JG ao réu. Fls. 29/53: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.003638-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARCUS VALERIO ASSUMPÇÃO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.002470-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SOARES DE CARVALHO Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Fls. 511/517: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem, em anexo, informações do agravo em uma lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fl. 247: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Fls. 67/74: À autora. Providencie, ainda, o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 6084800 de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais deverão ser igualmente rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.064.001610-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 013691-8, agência 0365, em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001664-1 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes. Em sendo juntados novos documentos, defiro igual prazo à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, recolha o autor as custas processuais, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.064.000200-0 - ESPÓLIO DE CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA Despacho: Traga a parte autora o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.064.001662-0 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1) Recebo o agravo de fls. 21/36 na modalidade retida. Ao agravado. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001711-9 - LEONOR LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento, pelo Perito, do valor de fl. 319. 2) Fls. 325/330: Intime-se o executado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 306/307, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisional de Obrigação e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.064.001152-1 - IVONETI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 77 e 78, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Assim, fica desconstituída a penhora de fls. 51/52. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:...Ante todo o exposto, acolho a exceção pré-executividade de fls. 52/53, para declarar a impenhorabilidade do bem imóvel objeto da penhora lançada à fl. 42, a qual fica desconstituída em razão da presente decisão.Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução, indicando novo bem do executado para constrição.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.064.002957-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X C. V. FERREIRA E OUTRO Sentença: Considerando que o Exequente alega não possuir interesse processual, tendo em vista a composição do débito, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 36 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.064.003547-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X Habilitado: SÉRGIO H RIBEIRO MERCEARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor indicado na inicial (R$ 15.653,34), acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 130/131: Venha o pedido de esclarecimentos sob a forma de quesitos. Após, ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.003628-9 - C M SILVA SUHET MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X PRASTILIT PROD. PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 20/28, vez que cópia da inicial.Comprove o autor a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que os executados Peixaria Sabor do Mar e Humberto Luiz Pentagna forma regularmente citados, na forma da lei processual em vigor à época. Quanto ao executado Ivo Lustrosa Goulart, observa-se que, diante da ausência de citação, bem como da entrada em vigor da Lei 11.232/05, lei processual de aplicação imediata, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, na pessoa do seu advogado, conforme fl. 714. Assim, indefiro o pedido de fls. 721/722, vez que, diante da nova sistemática processual, incabível a CITAÇÃO do executado. Certifique o cartório o decurso do prazo do art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação do executado, indiquem as exequentes bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Sentença:Pela MM Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. OFICIE-SE À EXTINTA RFFSA, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA. Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao Autor: são devidas custas p/ expedição do of deferido: APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 10% CAARJ R$ 0,36 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,18 (cada) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000183-8 (1624/89 1Of) - Inventariante: JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SOARES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 40, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO SOARES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.064.000072-9 (3050/97) - Inventariante: ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X MARIA ANGELA DE CASTRO MONTEIRO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Decisão: Diante dos esclarecimentos de fl. 476 e da concordância da FE (fl. 477), defiro a expedição do alvará requerido às fls. 468/469, devendo o inventariante comprovar o pagamento do imposto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000203-1 (4801/00) - Inventariante: ZELMA ESTEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X DURVAL SALVADOR FERREIRA TAVARES Decisão: 1) Fl. 165: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. 2) Certifique o Cartório conforme requerido pela FE no item 3 de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2001.064.000952-0 (6061/2001) - Inventariante: WALTER GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X Falecido: DILCE DEMARCHI GOMES GRACIOSA Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.000693-4 (6600/02) - Inventariante: SIMONE VICTORINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X IVANDIR ANTONIO FURTADO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2003.064.002632-7 - MARIA IGNEZ FRANCISCHETTI SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) X HELIO LEMOS SUZANO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.000858-5 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) JOSE CARLOS LANDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS LANDEIRO Despacho: Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 86. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003226-5 - Inventariante: JANETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Interessado: LUCIANO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIETA MENEZES DIAS FERREIRA Despacho: Fl. 65v: À Inventariante, sendo o silêncio interpretado como concordância. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES Despacho: Fl. 82v: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.001901-0 - Inventariante: ALVINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 39, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.001966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIPPMANN & GUIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.001010-0 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 561. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/157 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.002373-6 - JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 98. Expeça-se mandado de pagamento.Certifique o cartório o trânsito em julgado.Apresente o autor a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Recebo a apelação de fls.277/281 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 114/122, observada a planilha de fls. 123/127, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000181-0 - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.003368-3 - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Fls. 77/95: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001943-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Fl. 114: Regularize (assinatura do advogado). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000121-0 (4434/99) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATUALLE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Nos termos do art. 475-B do CPC, apresente o credor a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e, em conseqüência, condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa.Destarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Com o trânsito em julgado, intime-se a ré-reconvinte para pagar o valor da condenação (honorários advocatícios), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000961-5 - CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 391/400, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). Após, apreciarei o pleito de fl. 551v. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002210-2 - DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MÁRCIO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.064.001528-9 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 375/379, intime-se a parte autora para pagar o valor dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.003517-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MÁRCIO ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vsita a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a expedição de ofício ao SPC, SERASA e BACEN, para que retire o nome e CPF da parte autora de seus cadastros. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003517-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, MÁRCIO ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A São devidas custas p/expedição de ofícios:APCJ conta 1110-6: R$ 10,9510% CAARJ; R$ 1,09FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,54 cada (port. 001/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003667-6 - NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: 1) Deixo de receber a reconvenção de fls. 26/27, vez que o reconvinte, devidamente intimado, não providenciou o recolhimento das custas devidas. 2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nId: 619647"
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                                        "2ª Vara": {
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                                                "619648": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000826-4 (3420) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Fls. 72/43 - Anote-se onde couber. Defiro fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003975-6 - CLÁUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472) Sentença:Por todo exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO A SEGURANÇA no que tange a tramitação do projeto até votação final, DECLARANDO, NO ENTANTO A ALUDIDA RESOLUÇÃO ILEGAL EM VIRTUDE DE CONTRARIAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO PRODUZINDO QUALQUER EFEITO. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 619648"
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                                    "Vassouras": {
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                                            "Atos": {
                                                "619676": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.065.001700-0 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Decisão:... 1) Recebo a denúncia. Cite-se, por precatória, fornecendo-lhe cópia da denúncia. Atenda-se à cota ministerial. 2) Designo o dia 05/08/08, às 13h00min para a realização da AIJ. Int. 3) Requisite-se/intime-se o acusado, para o ato designado. 4) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 5) Providencie o cartório a FAC do acusado, devidamente esclarecida por certidão nos autos, caso existam outras anotações. \r\n\r\nId: 619676"
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                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                    "Armação de Búzios": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "619523": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.078.000721-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBSON DE OLIVEIRA PONTES Decisão:Defiro o parcelamento, como requerido à fl. 132.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.002296-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Certifico que com relação ao processo supra que, não há nos autos a comprovação do correto recolhimento de custas. Devendo o autor comprovar seu recolhimento ou recolher a diferença faltante:Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001345-0 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X EVALDO LUIZ PEREIRA BARBOSA Diga o autor sobre fl. 64. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.078.001095-9 - FERREIRA E CRAVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.001885-6 - RODOLFO VOLK COM. E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112)) X FUNDAÇÃO DER E OUTRO despacho ordinatório: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000829-1 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.000622-4 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para reformar a decisão de fls.148 e determinar a intimação do autor, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento integral de todos os honorários a que foi condenado, no montante de R$ 4.796,66 (quatro mil , setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no mencionado dispositivo legal. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001226-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Intimem-se os autores para atender à cota do MP de fls.926, fornecendo os termos do acordo. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.001971-9 - ROSANA DE SÁ LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA CERTIDÃOCertifico e dou fé que, de acordo com o pedido a diferença de taxa judiciária a ser recolhida é de R$ 324,00, mas o recolhimento da diferença do FUNPERJ - conta 600205926-6 - no valor de R$ 1,50 e do FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 1,50. Certifico ainda, que o valor da causa não está de acordo com o pedido que equivale ao valor de R$ 31.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000461-8 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.002166-0 - GLYCERIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANIA ATHAIDE SAMPAIO Decisão:Inicialmente, deve o impetrante atender às disposições do art.6º da lei 1533/51. Intime-se. No mais, apense-se o presente ao feito 2008.078.002168-4 e remetam ambos ao MP e, após, retornem conclusos; observando-se a urgência dos casos, visto que nos dois autos há pedidos liminares.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diga a parte autora se concorda com o item nº01 de fls.83, qual seja, a retirada de seu hidrômetro, em sua presença, e a aferição do mesmo pelo IPEM, às expensas da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Inicialmente, digam as autoras sobre fls.522.Diante da desistência da produção de prova pericial, digam as partes se há mais provas a produzir. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001975-2 - LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data.Caso negativo, digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000654-4 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Digam as partes sobre fls.125.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002121-9 - G.L. SILVEIRA FLORICULTURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA - REVENDEDORA-CONCESSIONÁRIA BURLE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Decisão:Antes de mais nada, cumpra-se o v. acórdão de fls.179/181, uma vez que somente agora vieram os autos à conclusão deste Magistrado. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.078.001815-6 - PAULO ROBERTO MOURA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X RODANDO LEGAL), ALEXANDRO DA SILVA LACERDA Decisão:Declaro disponibilizado o valor para o autor. Entregue-se, pois, ato contínuo a entrega do veículo ao réu. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001580-5 - ARY CESAR SUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROMAN BALLIER), IRMGARD INGE BALLIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000448-1 - MARIA DA GRAÇA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Decisão:Tendo em vista que a Fazenda Pública Municipal foi devidamente intimada a manifestar-se quanto ao seu interesse na causa, conforme fl. 98, defiro o petitório de fl. 125. Intime-se o Município para dizer se tem interesse na causa no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, vez que a inércia do ente público atrapalha o bom andamento do feito. \r\n\r\nId: 619523"
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                                    "Arraial do Cabo": {
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                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.005.000173-7 (14748) - PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação da parte autora para recolhimento de custas visando a intimação pessoal do Sr.perito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003009-0 - GLEISON RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007.2) Acolho a promoção de fls. 37 e reduzo os alimentos provisórios para o valor equivalente a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de agosto de 2008 às 16 horas.4) Intimem-se.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.005.001842-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X KELEN CAROLINA SILVA CRUZ) JOSE DA CRUZ FILHO Decisão:1) Defiro JG. Anote-se.2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 02 (dois) salários mínimos, os quais deverão ser pagos, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo em nome da representante legal da criança.3) Oficie-se à instituição bancária.4) Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 25 de setembro de 2008 às 13 horas, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. Na hipótese de não haver acordo, deverão os autos vir à conclusão para designação Audiência de Instrução e Julgamento.5) Cite-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias da audiência designada.6) Intimem-se.7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000798-7 (16163) - LÚCIO LEONARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Fls. 32: venham aos autos os originais dos alvarás não utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.005.001456-0 - MARIA DAS DORES BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:A autora é maior e capaz, não necessitando de autorização judicial para receber valores que lhe sejam devidos. Por outro lado, caso a Caixa Econômica Federal se oponha ao pagamento pleiteado pela autora, a sede própria para pleitear o que entender de direito não se confunde com o presente procedimento de jurisdição voluntária, haja vista que caberia à autora demandar em processo de natureza litigiosa em face do ente federal, perante a Justiça Federal. Outrossim, se o valor está retido em cumprimento a ordem judicial oriunda da 2ª. Vara de Família de São João de Meriti (fls. 58), cabe à requerente postular, perante aquele Juízo, o levantamento do respectivo valor, depositado à disposição daquela Vara. Esclareça, pois, a autora, o interesse processual no presente feito, i.e., a necessidade do provimento vindicado, considerando-se o acima exposto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001689-6 - (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)), PALOMA ABDEL VILETE DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.005.000248-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ANTONIO CARLOS CORRÊA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Vistos etc. Acolho a promoção ministerial e designo o dia 12 de agosto de 2008 às 14:00 horas para continuação da assembléia para escolha da nova administração da NOVÁLCALIS. Determino a requisição da escola Municipal João Torres, nesta Comarca, para realização do ato. Declaro habilitadas a votar todas as pessoas constantes dos termos de adesão apresentados nestes autos. O cartório deste Juízo deverá elaborar a lista dos habilitados com base nos documentos constantes dos autos, intimando-se os interessados. A eleição deverá observar os ditames já estabelecidos nas Decisões anteriormente proferidas por este Juízo. Publique-se a presente por Edital. Intime-se pessoalmente a NOVÁLCALIS. Designo inspeção judicial a se realizar no local da eleição para acompanhamento dos trabalhos(...)Determino o traslado de cópia da presente Decisão para os autos do processo nº. 2008.005.000248-4, nos quais deverá ser publicada em Diário Oficial. Intimem-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000490-3 - Inventariante: MARIA FATIMA BARRETO ALBERIGI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MANOEL TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para atender ao requerido pela PGE às fls. 106v. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303. Dê-se vista ao apelante para apresentar as razões de recurso no prazo legal. Após, ao Ministério Público e em seguida ao Assistente em contra-razões, no prazo legal (art. 600, §1º., do Código de Processo Penal). Após, cumprido e certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 601 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Art. 14 da Lei 10.826, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06 todos na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.005.000635-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:\" 1- Ainda que o denunciado não tenha participado diretamente na troca de tiros , subsistem as razões declinadas às fls. 50 para manutenção da prisão em flagrante e indeferimento do pedido de liberdade provisória, tendo em vista a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da liberdade reiterado na audiência de fls. 103. ...\" \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.005.001926-5 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-150688)) X LUIZ GONZAGA TOUMA Decisão:1 - Venha aos autos a declaração de bens a rendimentos da segunda autora e a informação de sua profissão.2 - Esclareça o primeiro autor acerca de seus rendimentos, pois afirma ser aposentado e às fls. 20 não há referência aos proventos de aposentadoria.3 - Autue-se em apenso aos autos do processo nº 08/479-1.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.005.000216-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DEMÉTRIO RODRIGUES LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.000070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 42V.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000154-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor, para efetuar o pagamento das custas para os dois ofícios faltantes, no valor de R$ 7,30, mais os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2005 de 01.03.2005 e petição retro, desentranhei o mandado de fls. 62, para ser entregue ao oficial de justiça. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.005.000266-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e apreensão intentada por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ANGÉLICA DE ANDRADE ALMEIDA ALVES, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/24.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 31, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida às fls. 27.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000793-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.005.000308-6 (15461) - LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X ELIAS PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Defiro a penhora sobre os direitos possessórios que recaem sobre o imóvel descrito na escritura de fls. 228/229.Lavre-se o termo. Intime-se o devedor. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão indicado às fls. 227 para que forneça a certidão imobiliária do bem em foco. Oficie-se ao R.G.I., com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.005.000532-4 - PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação da parte autora para recolhimento de custas, visando a intimação pessoal do sr.perito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,28/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS - AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X RUI NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à segunda ré (IRACEMA GONÇALVES NEVES) e condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. E, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu (RUI NEVES FILHO), para condená-lo ao pagamento de R$ 4.290,52 (quatro mil duzentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 91/105, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do cálculo (11/03/2008). Além disso, condeno o primeiro réu ao pagamento das cotas vencidas e não pagas no curso do processo e daquelas que se vencerem até a final satisfação do crédito em cobrança, observados os mesmos critérios(...), cuja incidência deve ser contada a partir do vencimento de cada cota... \r\n\r\nProc. 2006.005.001909-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS- AMRO, Síndico: ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEMENTE DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de das cotas do período de novembro de 2004 a agosto de 2006, no valor histórico de R$ 1.344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Além disso, condeno os réus ao pagamento das cotas vencidas e não pagas no curso do processo e daquelas que se vencerem até a final satisfação do crédito em cobrança, observados os mesmos critérios de atualização e encargos moratórios. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Em seguida, intimem-se na forma do artigo 475-J do mesmo Código... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.001951-4 - AGNELO ROSSI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a conexão entre os feitos, determino seja o presente apensado aos autos dos processos nº. 2008.005.000996-0 e 2008.005.000248-4. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. Citem-se. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.005.001951-4 - AGNELO ROSSI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/91 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, tendo em vista a inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no Despacho embargado.Contudo, considerando-se que os diversos volumes dos autos dos processos em apenso têm dificultado o manuseio e o processamento dos feitos, determino sejam desapensados os presentes autos e os autos dos processos nº 08/966-0, 08/248-4 e 08/1541-7, determinação que, entretanto, não interfere com o reconhecimento de conexão entre os diversos processos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000937-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: às partes para especificarem provas.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, Interessado: JOSE CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente de fls. 131 o seu interesse no feito, bem como a alegada assistência pela Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Com Cobrança de Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2008.005.002046-2 - ALUYSIO BARRETO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X SANDRO TEIXEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para recolher R$ 79,36, referente a taxa judiciaria sob re o pedido de honorarios. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/07/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001454-6 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X QUALICONTRU- CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048) Sentença:... Pelo exposto REJEITO os embargos na forma do art. 739, I, do C.P.C. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C.. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10 % (dez por cento) do valor da causa. Indefiro o pedido de J.G. formulado pela embargante, tendo em vista a Súmula 121 do E. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.003325-9 - MUNUCIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON'S PINTURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Regularize-se a conclusão.Ao embargante sobre a impugnação.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, bem como digam acerca da possibilidade de conciliação (art. 331 do C.P.C.) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.005.001615-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 1004 do apenso, diga a embargante sobre sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.001102-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARCILENIO GORDILHO DRUMOND), MARIA EDUARDA MIRANDA MOREIRA DRUMOND Decisão:É facultada ao credor a escolha entre cobrar alimentos na forma prevista no artigo 733, com pedido de citação e cominação de prisão, ou, através de execução com penhora de bens, nos termos do artigo 732, ambos do CPC.A execução de alimentos na modalidade coercitiva (art. 733 do CPC), abrange as três últimas parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, além de todas as que se vencerem no curso da lide (art. 290 do CPC). A dívida pretérita deve se efetivar em feito autônomo com a devida expedição de mandado de citação e penhora, em obediência ao artigo 732 do CPC. Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo-se o período em que a obrigação deixou de ser satisfeita e, sendo o caso, adequando-se o pedido.Venham aos autos a planilha de débito e, tendo em vista a Certidão de fls. 08, as custas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001668-9 - (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO), LOUISE MARTINS ABILIO Despacho:1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50.2)É facultada ao credor a escolha entre cobrar alimentos na forma prevista no artigo 733, com pedido de citação e cominação de prisão, ou, através de execução com penhora de bens, nos termos do artigo 732, ambos do CPC.A execução de alimentos na modalidade coercitiva (art. 733 do CPC), abrange as três últimas parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, além de todas as que se vencerem no curso da lide (art. 290 do CPC). A dívida pretérita deve se efetivar em feito autônomo com a devida expedição de mandado de citação e penhora, em obediência ao artigo 732 do CPC. Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando-se o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.005.003172-0 - CICOMOL- COLATINA INDUSTRI E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X MAURILDA CARVALHO GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre o que vai às fls. 17. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.005.001955-1 - GOLMAR APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X Falido: NOGUEIRA OFFSHORE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Venha aos autos a certidão atualizada da JUCERJA referente à sociedade ré, bem como os originais dos títulos protestados.Em se tratando de duplicatas, o autor deve aprsentar com os títulos, também os comprovantes de recebimetno de mercadorias, assinados pelo devedor.Concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização da petição inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.002629-2 - LUCIELEM ARRUDA ALCIDES, ISABELA ANDRADE ARRUDA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ELY ARRUDA (RJ-030004) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente e MP para se manifestarem sobre o estudo de fls. 39/40.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.005.000373-7A - WAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao impugnante. Ao impugnado.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.005.001671-9 - MARIA NAZARETH DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARCIO FARIAS DE ABREU E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.005.000152-2 - ANISIO AUGUSTO GANTOIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, II e III, do Código de Processo Civil, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do mesmo Código. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.005.000003-3 (8600/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE ARISTIDE ALVES GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para se manifestar sobre a procuração supra da PGE.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000306-2 (15194) - Inventariante: ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ESPÓLIO DE LAHETI AMARAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.005.000292-0 (17218) - Inventariante: ALMIR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JESUINA DE AGUIAR E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.005.000444-7 - Inventariante: ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR EDUARDO LUIZ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALDECIR ARAUJO MONTEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.005.001061-7 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA FILHO X HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para se manifestar sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.005.000482-1 - ALIANE MARIA PESSOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ONOFRE GOMES PESSOA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como Inventariante. Lavre-se o termo e intimem-se em conformidade com o art. 990, parágrafo único, do CPC.3) Venham as primeiras declarações, com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros e descrição completa dos bens, em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Inventariança, conforme o artigo 993, caput, do CPC.4) Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto no art. 993 do CPC. 5) Cumpra-se o art. 999 do CPC e, não havendo impugnações, reduzam-se a Termo as Primeiras Declarações e proceda-se à avaliação do bem.6) Com o laudo de avaliação, digam as partes em 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2008.005.001678-1 - Inventariante: EDILZA HAEROLDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X Falecido: ALAIL PAULO PINTO QUEIROZ Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente como Inventariante. Lavre-se o termo e intimem-se em conformidade com o art. 990, parágrafo único, do CPC.3) Venham as primeiras declarações, com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros e descrição completa dos bens, em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Inventariança, conforme o artigo 993, caput, do CPC.4) Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto no art. 993 do CPC. 5) Cumpra-se o art. 999 do CPC e, não havendo impugnações, reduzam-se a Termo as Primeiras Declarações e proceda-se à avaliação do bem.6) Com o laudo de avaliação, digam as partes em 10 (dez) dias ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000450-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CLODOALDO MELLO LEITE E OUTRO), LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 62v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.005.001824-8 - MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). VITOR JOSE ERVILHA MORENO (RJ-148751)) X ANTONIO TONELLI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.005.002174-7 - BRENO SILVA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ANDERSON SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para se manifestarem sobre estudo de fls. 31/33.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001585-3 - WENCESLAU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SERGIO FRANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.001675-6 - TREVO DE RIO BONITO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO Decisão:Pela análise dos autos verifica-se que a autora é sociedade empresária validamente constituída, e em pleno funcionamento, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses de miserabilidade jurídica que autorizam a concessão do benefício pleiteado e só justificado em condições excepcionais, conforme entendimento expressado na Súmula 121 do TJ/RJ. Em decorrência, indefiro a gratuidade judiciária.Venham as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolição \r\n\r\nProc. 2001.005.000157-9 (14584) - LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1- Retifique-se a numeração a partir de fls. 296. 2- A fim de evitar argüição de nulidade, tendo em vista o pedido formulado pelo réu, defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias. Após, cumprido e certificado, venham conclusos para Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.005.000002-0 (747/95) - ERITON RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.005.001417-2 - PAULO CESAR AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré para ciência do despacho de fl. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.005.000165-0 - GABRIELA FERNANDES DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para, especificarem provas, bem como informarem ao juízo se tem interesse na realização na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.001500-9 - RUTHLENE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos etc.1- Fls. 55/57: Mantenho a Decisão de fls. 54.2- Fls. 58: Indefiro, uma vez que não houve proferimento da Sentença.3- Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Dou o feito por saneado. Tendo em vista que as partes não manifestaram requerimentos probatórios, dê-se vista ao M.P. para promoção final de mérito. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.005.000143-9 (14677) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência do v. acórdão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.005.000662-3 - CARLOS SERGIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:1- Fls. 30: Esclareça o autor se houve distribuição da ação de separação judicial, trazendo aos autos cópia da inicial.2- Certifique o cartório acerca da existência de ação de separação judicial em curso nesta Comarca.3- Intime-se o autor pessoalmente para ciência da distribuição da demanda para este Juízo e para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo promover o seu andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se via postal a advogada do autor, no endereço informado às fls. 09, com a mesma finalidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.005.001747-5 - ALMIR SIMAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X JOÃO ALVES DE GOES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos as Declarações de Imposto de Renda relativas aos três últimos exercícios financeiros, especialmente a do exercício de 2008, ano-base 2007, ou de isenção prestada à Secretaria da Receita Federal em 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.005.000037-1 (237) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de demolição parea cumprimento da Sentença, devendo o autor prover os meios para o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 1995.005.000037-1 (237) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 18,25, mais os acaréscimos legais, bem como, as cópias necessárias para acompanhar o mandado de demolição. \r\n\r\nProc. 1998.005.000062-6 (8204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:1- Rgularize-se a conclusão supra.2- Intimem-se os réus para informarem o valor pelo qual avaliam as benfeitorias realizadas, devendo especificá-las e apresentar os documentos comprobatórios necessários.3- Tendo em vista o documento de fls. 16, intime-se a autora para apresentar os documentos da S.P.U. comprobatórios do direito de ocupação alegado, bem como planta de situação da área em litígio nestes autos e na oposição, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.005.000645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JHONESMAR BRASILIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2008.005.001992-7 - ASSOCIAÇÃO CAPAZ CIDADE SUSTENTÁVEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X COMAP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA S.A Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a identificação dos bens cuja reintegração se pretende com números de série e notas fiscais de aquisição. Intime-se o réu com urgência para se manifestar sobre o pedido de liminar em 24h. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000577-4 (17204) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PEDRO ANGELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do apelante para se manifestar sobre a informação retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000243-5 - CARLOS HENRIQUE ROHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), PATRICK VITORIA ROHR DA COSTA), JONNY VITORIA ROHR DA COSTA Despacho:Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 34/39, retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre fls. 33/verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000050-4 (2249/96) - ALDO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 98/00.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 28/07/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000182-0 (1164) - JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Dessa forma, determino a devolução dos autos ao 8o Contador Judicial para:1)Que sejam apuradas as diferenças devidas ao autor a partir de 20/10/1987, até a data da elaboração dos cálculos, nos moldes dos cálculos elaborados a fls. 150/158, observando-se, entretanto, os documentos apresentados pelo INSS a fls. 192/223 e pelo autor a fls. 14/17.2)Que os valores apurados no item anterior, sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, em conformidade com os julgados de fls. 104/106 e 138/141.3)Que, quanto aos expurgos inflacionários e demais compensações, os cálculos sejam elaborados em estrita consonância com os julgados e com a legislação pertinente.Intimem-se as partes da presente Decisão.Transcorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, intimem-se novamente as partes. \r\n\r\nProc. 1995.005.000358-0 (2066) - JURMENAL TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Certifique o cartório acerca da juntada dos documentos referidos no primeiro parágrafo de fls. 126, intimando-se as partes para apresentação, em caso negativo. Após, retornem os autos ao Contador para cumprimento do Despacho de fls. 125, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1995.005.000419-4 (2065) - JUDITE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor sobre fls.99/100. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000130-4 (3173) - ADENIL BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para se manifestar sobre o que vai às fls. 129/131. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.005.001209-2 - MARINEIDE ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos ao advogado do réu pelo prazo de10 dias. \r\n\r\nId: 619511"
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                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1995.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000170-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000120-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2006.005.002395-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2007.005.000615-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003333-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.005.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.005.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001815-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000324-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2000.005.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2004.005.001270-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.005.000692-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000855-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000870-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002110-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001642-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS - RJ083163 \r\n\r\n2003.005.000849-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2002.005.000265-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2004.005.001153-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2005.005.001648-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA - RJ104040 \r\n\r\n2006.005.002263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2007.005.002488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2008.005.000263-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2006.005.002165-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.005.000087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2001.005.000163-4A \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.005.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.005.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.005.002102-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.005.000147-7A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.000357-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2008.005.000168-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n2005.005.000597-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - RJ166124E \r\n\r\n1995.005.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000078-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1995.005.000206-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1995.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1995.005.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000254-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1996.005.000317-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.005.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1996.005.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1994.005.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.005.001507-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.005.001658-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.005.000183-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPITTERSONN MONTEIRO DA SILVA - RJ163901E \r\n\r\n2005.005.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.005.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 619512"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.875.000565-0 - JOSÉ LOPES FERREIRA X AMOS ANNIBAL DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls.8 e 9 mediante substituição por fotocópia. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, correspondente ao depósito de fls.46. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001374-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUBEN NELSON QUIROCA Sentença:Ante a desistência manifestada pelo autor à fl. 24, e não tendo ocorrido a citação da parte reclamada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.875.000763-2 - VALENTINA JUDITH DE SOUZA GAVINA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X SAMSUNG ELETRÕNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507) Sentença:Ante o pagamento de fls. 56 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 59, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000241-7 - RITA ALVES DE OLIVEIRA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 65 e 74 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 78 julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Notifique-se a parte ré para recolhimento das custas processuais remanescentes.Após, sem atendimento expeçam-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001359-2 - GILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Ante o pagamento de fls. 140 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 142, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono.Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000333-3 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução na planilha de fls. 92 e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001029-5 - IRAPUAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000270-7 - LUCIANA MARTINS SERPA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000272-0 - EUDE CANDIDO RODRIGUES X PANTS & PANTIES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000351-8 - ANA PAULA CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MARIA JULIA MENDONÇA BARRETO Sentença:Ante o pagamento de fls. 13, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono.Defiro o desentranhamento do título de fls.07 pela executada, mediante substituição por fotocópia.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000535-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante os pagamentos de fls. 92 e 106 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 109, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Notifique-se a ré para pagamento das custas processuais porventura existentes. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 619516"
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                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.009.000005-9 (10277-A) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Decisão:Deixo de receber a apelação posto que intempestiva. O acusado, procurado para ciência pessoal da sentença, não foi encontrado no endereço de seu domicílio, conforme carta precatória de fls. 267 e 267verso.O edital para ciência ao réu da sentença foi regularmente publicado, como se vê às fls. 271/275.O advogado constituído pelo acusado às fls. 247 foi regularmente intimado da sentença por publicação no D.O., conforme certidão de fls. 276.Expedida carta precatória para sua pessoal intimação, a mesma retornou infrutífera, com a informação de que o referido causídico não mais se encontrava no endereço indicado.O despacho de fls. 321 foi fruto de engano, sendo retificado às fls. 355.Na verdade, o réu só tomou conhecimento pessoal da sentença quando o mandado de prisão foi efetivamente cumprido após trânsito em julgado.Intempestiva, portanto, é a apelação interposta.Intime-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000827-8 - Comunicante: DELEGADO DE POLÍCIA X JORGE CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Assino à defesa o prazo de 48 horas para regularização de sua procuração nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000778-0 - HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro, desde logo, a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, para que indique o valor pretendido a título de danos morais, corrigindo, em conseqüência, o valor da causa. Após será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 619471"
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                                                "619474": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000948-8 - MARIA DA PENHA STANIZIO VIEITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico que foi designado o dia 12/08/2008, às 10:10 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000950-6 - RITA DE CÁSSIA VIEITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A Certifico que foi designado o dia 12/08/2008, às 11:20 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000982-8 - RENATO CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que foi designado o dia 12/08/2008, às 11:30 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000123-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA X E. G. PONTO CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a Executada E G PONTO CELULAR LTDA intimada da penhora on line realizada nos autos a fls. 75, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000556-2 - CARLOS ROBERTO ALVES DE CASTRO JUNIOR X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇAO APRESENTADA, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta. Sem custas e honorários. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.849.000100-9 - VAGNER BONVINE BRANCO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada , na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia de R$ 10.567,00, sob pena de sofrer constrição através de \" penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2008.849.000101-0 - ELAINE TEIXEIRA PEREIRA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000800-9 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X MARIANA MARTINS Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - LEONARDO DO COUTO RICHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEFÔNICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), EMBRATEL, Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Fica o 2º Réu intimado em execução, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000838-5 - ANDRÉ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X CENTRO SHOP -SELL SOLUTION COM. DE MAT. DE INF. LTDA 1) Indefiro o apensamento requerido, uma vez que as partes são diversas, não havendo, por isso, conexão ou continência que autorizem tal procedimento. Fica designado o dia 26/08/2008, às 13:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - PANIFICADORA GATHA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Ficam as Executadas NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA intimadas da penhora on line realizada nos autos a fls. 161/162, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecerem embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000850-6 - LUCAS GUZZO CURTY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X CENTRO SHOP - SELL SOLUTION COM. DE MAT. DE INF. LTDA ME 1) Indefiro o apensamento requerido, uma vez que as partes são diversas, não havendo, por isso, conexão ou continência que autorizem tal procedimento. Fica designado o dia 26/08/2008, às 13:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000557-4 - JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO IBI S.A Fica o Executado intimado da penhora on line realizada nos autos a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.015.000847-2 - ROBSON CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Robson Carvalho Mattos em face de CEDAE e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.001036-3 - IGOR GONÇALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X OI - TNL PCS S.A. Certifico que foi designado o dia 26/08/2008, às 13:00 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.001042-9 - LÍVIA RICHA PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha planilha detalhada dos valores pretendidos, bem como do plano reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.015.001089-2 - AMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Venha a comprovação da qualidade de ME por parte da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.849.000044-3 - MOISÉS GUEDES SABB (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada em execução, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000068-6 - JANICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS E OUTRO Certifico que foi designado o dia 12/08/2008, às 11:40 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000086-8 - MARCELA NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada em execução, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000136-8 - KELLY CRISTINA ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Indefiro a JG; 2) Recolham-se as custas devidas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 619474"
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                                            "Atos": {
                                                "619531": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.878.000458-6 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO VIANNA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena em perspectiva, com fundamento nos arts. 109, VI, 107, IV, e art. 110, § 1º, todos do Código Penal, interpretados na forma do entendimento contido nas ementas acima transcritas. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.084.000656-6 - Comunicante: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Em atendimento ao R. Despacho de fl. 18, intime-se os patronos do noticiante do teor do artigo 161, par. 3º do Código Penal ( o crime é de ação penal privada). Outrossim, devem os comunicantes ingressar na esfera cível se lhes aprouver. \r\n\r\nId: 619531"
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                                    "Casimiro de Abreu": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.001446-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:Considerando que o réu é espólio, comprove o autor a condição de inventariante da Sra Conceição Monteiro Mansur, com vistas à verificação da regularidade do ato citatório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.017.001283-3 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JANSON DOS SANTOS PAULO Decisão:Nos termos do que dispõem os arts. 813 e 814 do CPC, considero ausente a prova exigida pela legislação para o deferimento da medida de urgência pleiteada. Com efeito, a dívida não é líquida e nem certa (art. 814, I do CPC), não se comprovou que há perigo na alienação do bem, bem esse, aliás, que o próprio autor informa estar registrado em nome de terceiro, e nem de insolvência do suposto devedor. Nesse passo, indefiro a liminar pleiteada. Int-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000011-3 - ELIZABETH MOREIRA VARGAS MACEDO X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Cumpra-se fls. 119v. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.017.000438-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL Despacho:A perícia já foi realizada nos autos principais. Aguarde-se, ali, que o Dr Perito esclareça as dúvidas suscitadas pelo autor. Verifico, ademais, que a liminar aqui deferida está em plena vigência. Assim, aguardo esclarecimentos do perito nos autos principais para que, após, se prossiga neste e naqueles autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:SMJ, já houve determinação, por meio de DO, de cumprimento do art. 475-J do CPC (fls. 366). Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, cf. art. 475-J do CPC, parte final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000990-1 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Diga a inventariante sobre a avaliação (R$ 100.000,00) cem mil reais. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios de natureza juridica monitória \r\n\r\nProc. 2008.017.001064-2 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JANSON DOS SANTOS PAULO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguardo pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FL. 140 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - fl.151/152 \r\n\r\nProc. 1995.017.000030-1 (5.963) - B. B. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X HELIO RENATO BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.017.001598-6 - ORLANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X GEORGINA COCEIÇÃO TAVARES Despacho:Para fins de GJ venha comprovação da alegada hipossuficiência, mediante juntada de cópias das duas últimas declarações do IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, Cumulada com Responsabilidade Civil por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Esclareça o Dr Perito onde se localizam as cinco fotografias tiradas quando da vistoria, já que mencionadas em seu laudo e não encontradas pelo autor e nem por esta magistrada. Esclareça, igualmente, sobre os demais requerimentos do autor a fls. 401 e ss. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000751-6 (7383/96) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO X MARIA ÂNGELA DE AZEVEDO LIMA Petição nº 200802563827 de 30/06/08 -Adv. Dr. Gualter Scheles e Gualter Scheles Junior, impedida de juntada, processo já arquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000334-0 - SANDRO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio direto ajuizada por Sandro Ferreira Guimarães e Carine Lima Guimarães.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.Considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 19, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo de fls. 03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro aos requerentes.Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.001299-7 - DEUSDETI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a ratificação, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001039-6 - RODRIGO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HERVAN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000995-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X PEDRO MUNIZ DA SILVA), ROMULO MUNIZ VIANA DA SILVA), RODRIGO MUNIZ VIANA DA SILVA Despacho:Int-se para dar andamento em 48 horas (pessoalmente), sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.000573-5 - SARAH JANE PIGNATI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FLOEMA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Decisão:...No mais, não havendo nulidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a utilização de produtos fabricados pela empresa ré e a causação de danos à autora decorrnetes da utilização de tais produtos. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, que deverá arcar com seus custos, nomeando como perito do Juízo o Dr. Julio Cury...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em até 15 dias, sob pena de não lhes ser deferida a oitiva...Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora, observado o art. 397 do CPC, e devendo os novos documentos vir aos autos em até 10 dias,sob pena de preclusão. Por fim, defiro o depoimento pessoal da autora, que deverá, oportunamente, ser intimada para tanto...Intimem-se as partes desta decisão e a autora para que informe ao juízo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.017.000280-0 - REGINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ NUNES MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JESSÉ NUNES MARTINS, nomeando como sua Curadora a requerente, REGINA NUNES MARTINS que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal... \r\n\r\nProc. 2006.017.000907-6 - ANA MARIA BALONEQUER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MARIA ELIANE BALONECKER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA ELIANE BALONECKER, nomeando como sua Curadora a requerente, ANA MARIA BALONEQUER que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000335-0 - GENECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X FRANCINEI DA SILVA VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de FRANCINEI DA SILVA VIANA, nomeando como sua Curadora a requerente, GENECI DA SILVA VIANA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.017.000001-9 (295) - Inventariante: MAURO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE OLINDO BLAUT Despacho:Fls. 290 - Defiro por 30 dias. Após, int-se para dar andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.017.000396-8 (12555) - Inventariante: ALCINA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X PAULINA MOTTA GASPAR Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.017.001444-0 - THEREZINHA BAPTISTA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Fls. 27 - Indefiro. Venham as primeiras declarações em 20 dias, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000611-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/08, às 15:45h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000233-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aguardo esclarecimentos do perito nos autos principais, diante dos questionamentos do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000281-2 (13492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTA DA SILVA Ao requerente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.017.002199-9 - PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 62 - Anote-se, se ainda não providenciado. Fls. 160 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.017.002199-9 - PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho ordinatório: custas para a expedição de citação via postal: R$ 3,65 + 10% caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cominatória) c/ pedido de antecipação de tutela c/c rep. de danos morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.017.001551-2 - ADRIANA SODRÉ COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) - Defiro GJ; 2) - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da verossimilhança as alegações da autora e da possibildiade de danos de difícil reparação, e determino seja oficiado ao SPC para que promova a baixa do nome da autora de seus cadastros, por anotação promovida pela ré em razão dos fatos aqui discutidos; 3) - Cite-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, C/C INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2008.017.000832-5 - FERNANDO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Nesse passo, SUSCITO conflito negativo de competência e determino o encaminhamento dos autos, após as formalidades legais, ao Superior Tribunal de Justiça para que, no exercício de sua competência originária, dirima a controvérsia. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000123-6 (13517) - ROSANGELA DA CONCEIÇAO X REGINALDO DA CONCEIÇAO DAMES Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação das partes em provas.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.017.000184-5 - ELISANGELA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXANDRE SIQUEIRA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 15 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora e designo AIJ para o dia 12/11/08, às 14:00h. Diligencie-se no que for necessário. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ROBERTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Decisão:...No que se refere ao pedido de denunciação à lide, nos termos do art. 70, I do CPC, há que ser a mesma deferida, devendo o réu providenciar a citação da denunciada, na forma do art. 71 do CPC. Deverá, até que se providencie a citação da denunciada, permanecer suspenso o processo, nos termos do art. 72 da Lei de Ritos, observado o prazo do § 1º, alínea \"b\" do citado dispositivo legal. Quanto às provas requeridas, após a citação da denunciada, direi, esclarecido que o ponto controvertido desta demanda é a existência da posse alegada pelo autor e do esbulho que o mesmo atribui ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000053-1 - BANCO ITAUCARD S/S (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CAVALCANTE DAMACENO Ao requerente sobre ofícios de fls. 61/64. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001985-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERMITO DA SILVA PINTO Fica o autor intimado a regularizar a \"CP\" para citação da requerida, junto ao cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de São Joãoa de Meriti-RJ (juntar cópia da petição em que foi requerida a convolação do feito para ação de depósito e procuração.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000990-8 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:1) - Homologo a desistência no que se refere à testemunha Felipe; 2) - Defiro GJ ao réu; 3) - Por parte dos autores, cf. fls. 124, não há mais provas a produzir. Na contestação de fls. 60/64, por outro lado, não foram arroladas testemunhas. Assim, considerando que duas das testemunhas dos autores já foram ouvidas por CP, diga o réu se deseja a oitiva de mais alguém, já que pugnou pelo depoimento pessoal dos autores (fls. 64) sem que tivesse apreciado seu requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.001424-4 - GESSY FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do furto alegado na inicial no interior das dependências da empresa ré. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes nos depoimentos pessoaia da autora e do RL da empresa ré...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora...Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu...Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino seja oficiado à SERLA e à PM Macaé a fim de que informem a atual situação do imóvel do autor e objeto de discussão nestes autos, esclarecendo ao juízo se há limitações ao direito de construir, se há edificações novas e regularmente erguidas nas vizinhanças e se há obstáculos à realização de reformas nas edificações já existentes. Com as respostas, dê-se vista às partes no prazo comum de 05 dias e voltem cls. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000833-7 - EDUARDO COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a restauração registro de casamento dos requerentes, nos termos expostos na peça inicial. Após o trânsito em julgado, diligencie-se no que couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000359-5 - ERNESTRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Int-se pessoalmente para complementação das custas e para a regularização da representação, tudo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.017.000359-5 - ERNESTRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) As custas foram inocrretamente recolhidas: quando o valor de R$ deveria estar no campo 36, códg. da receita 1102-3 (atos dos escrivães), sob o qual incidem caarj 10%, funperj 5% e fundperj 5% \r\n\r\nProc. 2008.017.001506-8 - ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneração com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.001525-1 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ERASMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999)) X MILENA ALVES ERASMO E OUTROS Despacho:Para fins de GJ, traga o autor sua última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000005-3 (1029) - ARNALDO FERREIRA PACHECO, Habilitado: YVONE RODRIGUES PACHECO, Habilitado: IVONETE RODRIGUES PACHECO FREIRE, Habilitado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PACHECO, Habilitado: FABIANO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I. N. P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:E. mandado de pagamento em favor dos herdeiros do autor, observada a divisão igualitária dos quinhões, já que não se trata de pgto ao espólio, mas sim aos herdeiros. Feito isso, digam sobre a quitação em 10 dias,sob pena de extinção pelo pgto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000584-0 - JOSÉ JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:...8) Se não ocorrer incidentes, como divergências entre a parte autora e o Ministério Público com respeito à regular instrução da inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as respostas e a réplica.Intime-se. \r\n\r\nId: 619475"
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                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.017.000550-6 - SERGIO LOPES ABREU X COMCELL COM.AP.ELET. LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) CERTIDÃOCertifico que, através do Sistema DCP, designei a data de 12/02/2009, às 13h e 30min para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.843.000093-1 - BELLA BARRA B. S. J. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CRISTINA DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ) Despacho:Informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 619476"
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                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Decisão:1. Indefiro o pedido de inclusão dos filhos do falecido, isto porque ambos não estão inscritos como dependentes habilitados junto ao órgão do INSS. Como se vê no documento de fls. 39/40. As dependentes habilitadas do falecido no INSS são Marina e Lenir. Portanto, os filhos do de cujus não possuem direito ao recebimento desta quantia;2. Em relação à quantia a ser recebida em razão da condenação do INSS, caso não haja pagamento voluntário, deve esta ser executada no presente feito que originou o crédito, posto que o presente feito trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntário, onde não há litígio. Portanto, não havendo o depósito voluntário do órgão responsável pelo pagamento, deve, a requerente, utilizar-se da via adequada;3. Oficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil para informarem o saldo existente em nome do falecido em razão do depósito realizado pelo INSS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.018.001268-4 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X N.R.M. Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando o autor aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos e/ou extrato bancário. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.018.002966-9 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o réu sobre a manifestação do autor à fl. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000868-1 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS INÁCIO DOS SANTOS Decisão:1. Apensem-se os presentes autos ao feito nº 2003.018.000522-0;2. Ao embargado;3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.018.001231-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001232-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA TAVARES MERLIM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001233-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELI DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001234-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001235-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA GOMES FOLLY Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001236-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERT DIAS DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001237-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001238-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001239-8 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE VIEIRA DE BARROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001240-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001276-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRÉ GOMES SIQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001277-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001278-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANACLETO PEREIRA CHAVES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001279-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001280-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALCI SILVA LESSA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001281-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001282-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON PACHECO DAUMAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001283-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA PEREIRA FONTES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001284-2 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE DE FÁTIMA BESSA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001285-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADANIEL JOSÉ DE BARROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001308-1 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDIANE BESSA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001309-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.001312-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ALZIRA BERSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)), SANDRA REGINA FERREIRA), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado pelo exeqüente para proceder à alienação do bem penhorado. Intime-se o i. Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.018.000006-6 (2062) - Inventariante: TEREZINHA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCILIA PORFIRIO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2004.018.000196-3 - Inventariante: JOEDIR SANCHO BELMONT VANDERLEI SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)), JUAREZ SANCHO BELMONT, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), LECY SANCHO BELMON, Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)), JOACYR SANCHO BELMONT), VILMAR BELMONT), LEA BELMONT MARTINS), NILZA BELMONT DE OLIVEIRA), VANDERLEI SANCHO BELMONT) X LEÔNCIO BAPTISTA BELMONT Decisão:Fls. 132/133. Trata-se de pedido para renovação da citação com fundamento de que não foram observados os seus requisitos.Analisando os autos, observo que de acordo com mandado de citação consta a informação de que foi entregue a cópia do pedido de abertura de inventário, constando, ainda, a assinatura deste herdeiro.No entanto, a fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro a devolução do prazo para que o interessado conteste o presente inventário. Ressalto que deixo de renovar a citação por entender que o peticionante já tem ciência da presente ação através do ato já praticado e da própria manifestação nos autos.Por fim, a decisão tomada acima não traz qualquer prejuízo ao peticionante na medida de que está sendo devolvido o prazo para contestar. Friso que tal medida até mesmo beneficia a este, pois, também, tem interesse na conclusão do inventário. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.018.000149-2 - SÔNIA MARIA SODRÉ PAULA, RICARDO TAVARES PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X Falecido: NADIR RODRIGUES BARROCO Despacho:À requerente sobre certidão retro, devendo esclarecer a divergência, juntando documentos, se necessário. Após, ao MP, retornando conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 619477"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000278-3 - FLAVIO AMANCIO MARUGI X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;2. Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal; 3. Após, com o sem a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000514-0 - JOSÉ GERALDO FOLLY X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Ante o exposto, ratifico decisão de antecipação de tutela de fl. 37 e JULGO: A) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a não descontar valor superior a 30% do rendimento da parte autora; B) IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de compensação do dano moral e devolução em dobro de valores descontados. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.870.000514-0 - JOSÉ GERALDO FOLLY X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) certificado a republicação da R. Sentença de fls 115/119 tendo em vista que na publicação anterior não constavam os nomes do advogado do réu. \r\n\r\nId: 619478"
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                                    "Cordeiro": {
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                                                "619479": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.848.000081-1 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X MARILZA MAGDA DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno o dia 22/10/2008, às 14:30 h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme requerido às fls. 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000668-1 - BIANKA MARIANO TEIXEIRA E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000958-7 - SAPATARIA GARCIA DE CORDEIRO LTDA-ME' (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X MARCELE LOPES Despacho:Fls. 20, defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000809-4 - I.MOREIRA DE MELLO & FILHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.848.000214-2 (17992001) - GUSTAVO ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) MSP- SISTEMA DE ASSISTÊNCIA FUNERAL DE CORDEIRO-RJ Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000916-2 - DIVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 102. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001090-5 - IARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JARGUS CUNHA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia16/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001308-6 - VICTOR PESSANHA REDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X EDITORA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Designo o dia 25/11/2008, às 15:00 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000877-0 - LUCIANA LOPES RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BANCO ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 32, anote-se onde couber. 2- Defiro o prazo requerido. Designo o dia 25/11/2008, às 15:40 h , para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.848.000001-4 - FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) VALTENY SILVA DOS SANTOS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 619479"
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                                                "619480": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000477-4 - Inventariante: EDIMÉA PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GUSTAVO PIRES DE ARAÚJO Sentença:Homologo a partilha amigavel...Expeça-se o formal de partilha... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.020.000172-9 - Inventariante: MARCIA MARIA MOREIRA DE CASTRO X EVERARDO DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE (RJ-018948) Despacho:Intime-se a Inventariante para regularização da situação noticiada às fls.52 e 54. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.020.000381-2 - M.P. X A.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000300-0 - SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.270-Manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000438-5 - MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS propostos, e condeno a parte autora ao pagamentos das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.020.000067-0 - GUILHERME DA SILVA DOS REIS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MÁRCIO MODESTO DOS REIS - VULGO NÉLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.020.000071-2 - MARCOS GABRIEL FALCÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X AVELINO BORGES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.020.000002-0 (2150/98) - Inventariante: SANDRA LÚCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ADÃO DE SOUZA SANT'ANA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo na forma do art.520 do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.020.000132-5 - RICARDO MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). CASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-147512)) X LUIZ ANTONIO SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Informe o autor se o endereço da testemunha arrolada às fls.115 é realmente em Duas Barras e se insiste na sua oitiva. \r\n\r\nId: 619480"
                                                ]
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619486": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.863.000004-3 - CEZARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Vistos. etc. Tendo em vista o depósito efetuado e o conseqüente levantamento da quantia depositada, julgo extinta a execução com fulcro no art.794, inc.I do CPC. Oficie, para a desconstituição da penhora realizada, com a conseqüente liberação dos valores constritos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.863.000189-8 - FABIANO DE CRISTO LACK (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre os valores indicados às fls. 23, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000190-4 - JOSE FABIANO CHRISTO LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, mediante certidão.Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, \"caput\" da Lei Federal n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000192-8 - ROSA MARIA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, mediante certidão.Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, \"caput\" da Lei Federal n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000194-1 - WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000199-0 - SILDERT DE FREITAS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de cobrança, objetivando a parte autora a reposição decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos no mês de junho/1987, em razão do denominado ¿Plano Bresser¿.Por primeiro, há de serem examinadas as preliminares argüidas.Relativamente à objeção de prescrição, deve a mesma ser afastada, pois os rendimentos da caderneta de poupança não se constituem em prestação acessória, mas na prestação principal da obrigação contratada, não se sujeitando, pois, à prescrição qüinqüenal, mas à vintenária, na forma do art. 177 do Código Civil de 1916, não sendo aplicável o art. 27 do CDC à espécie, por não se cuidar de ação para reparação de dano por fato do serviço.Quanto à alegação de necessidade de perícia contábil, a mesma é desnecessária na presente hipótese, posto que estando nos autos os valores que o autor mantinha em sua conta-poupança na época menci \r\n\r\nProc. 2007.863.000204-0 - FARID ABIB (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre os valores indicados às fls. 19, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000207-6 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, mediante certidão.Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, \"caput\" da Lei Federal n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000214-3 - TUFFI WERMELINGER ABIB (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre os valores indicados às fls. 58/59 em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000217-9 - SALMISTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor sobre os valores indicados às fls. 15, em relação ao mês de junho de 1987, no percentual de 8,04%, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000339-1 - FRANCISCO OSWALDO FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X REGINO WERNECK Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, II do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.863.000007-0 - ZILDA FIRMINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAURÍCIO LÚCIO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.863.000003-0 (1261999) - FERNANDO PERNAMBUCANO PIRES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X C. G. INFORMÁTICA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.863.000515-0 - RENATA APARECIDA PEREIRA GARCIA X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646) Decisão:Fls.122-Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.863.000102-0 - NAZIRA CONCEIÇÃO MUSSI ERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, alegando o executado que ocorreu excesso na execução, vez que na planilha apresentada pelo Exeqüente os valores dos débitos estão atualizados de setembro de 2004 até agosto de 2007, sendo certo que o IMPUGNANTE já havia ressarcido o exeqüente as vinte parcelas descontadas, com os devidos acréscimos legais.Reconhece o Executado a dívida de R$ 2.108,26 (dois mil, cento e oito reais e vinte e seis centavos).O Exeqüente se manifestou, alegando que o depósito efetuado anteriormente foi efetuado sem correção monetária e juros legais, e que o débito que o Executado reconhece diz respeito às quatro parcelas debitadas por ele indevidamente.Conforme comprova os documentos de fls.97/v. o acórdão transitou em julgado em 09/03/06, e o depósito da dívida só foi realizado em janeiro de 2007.Ademais, o Executado não comprovou o excesso de execução alegado.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.863.000222-0 - LEORDINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I CPC. P.R.I.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000251-7 - JOYCE PROTHAZIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAU / S. A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000368-8 - ANTONIO CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.863.000281-5 - ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.863.000165-1 - DARLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADIA S. A. , NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117) \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca (despacho de fls 97- publicado em 22/01/2008), fica intimada a parte ré para o recolhimento das custas ainda devidas, na forma do cálculo, às fls 103.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000158-6 - MARINETE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A execução já foi julgada extinta conforme r. sentença de fls.163. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000289-0 - SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X V. I. V. O - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc... Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I CPC. P.R.I. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000084-5 - MARCELLI WERMELINGER BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X T. E. L. E. M. A. R. S/A - TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DO R. J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a Empresa Ré a realizar a instalação da linha telefônica na residência da Autora no prazo de 30 dias, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno ainda a parte Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000221-0 - AMAURY DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO FERNANDES (RJ-145564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno a parte Ré a ressarcir ao Autor em dobro a quantia debitada em sua conta corrente, ou seja, o dobro de R$ 209,13 (duzentos e nove reais e treze centavos), acrescida de juros e correção monetária da data do desconto até o efetivo pagamento. Condeno ainda a Empresa Ré a ressarcir ao Autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão do dano moral sofrido, atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000367-6 - SEBASTIÃO ANDRÉ GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A . - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.020.000187-0 - JOSÉ DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO os Réus ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.607,10 (hum mil, seiscentos e sete reais e dez centavos), o pagamento de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais) para consertar o veículo e a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.020.000188-1 - ANDREA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO os Réus ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.020.000185-6 - CELI WERMELINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:Isto posto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, e DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO mencionado na inicial, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.863.000049-5 - ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.863.000065-3 - CLEIDIU GONZALES DE NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X POLISHOP POLYMPORT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, e CONDENO a parte Ré ao pagamento em dobro do valor debitado na conta do cartão de crédito do Autor, no valor de R$ 243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos até o efetivo pagamento e ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), tendo como parâmetro o caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.863.000067-7 - LUIZ MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.863.000105-5 - ARNALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000213-1 - FRANCISCO DE ASSIS LONGO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, apoiado no artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independentemente de substituição por cópia, mediante certidão.Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, \"caput\" da Lei Federal n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.863.000017-2 (3742002) - VERA MARIA SWERMELINGER LACH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.863.000249-9 - PAULO CESAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X TELERJ CELULAR - V. I. V. O (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000277-3 - ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000073-0 - LUIZ GONZAGA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.863.000356-1 - LUIZ PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.863.000471-6 - JOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X KENIA FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.863.000200-0 - JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO, REP LEGAL DE GUSA COM E REP. DE MAT. CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.863.000201-1 - JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO, REP LEGAL DA GUSA COM. E REP. DE MAT. DE CONSTRUÇ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.863.000041-7 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) IZIDIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.863.000042-9 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X ARISTHEU DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.863.000123-0 - ARISTEU DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CARLOS ROBERTO SOARES GOUVEA - VULGO BETINHO BARBUDO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.020.000191-1 - JOEL JULIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.863.000009-1 (2072001) - GENIVALDO BARBOSA VILLETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.863.000230-8 - EDNÉA DE FÁTIMA ZÁVOLI WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) COMP. ELETRICIDADE DO R. J- AMPLA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.863.000242-4 - MÁRCIA LÍGIA DA SILVA PORTUGAL X EVANDRO DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000218-9 - MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X V I V O - T E L E R J CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000061-4 - MOUZAR FRAGOSO PAES X GILSON MONTEIRO MOORE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000334-2 - JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.863.000364-0 - LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.863.000066-3 - MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 619486"
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                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
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                                            "Atos": {
                                                "619489": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.868.000030-2 - ADRIANA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X AMERICANAS. COM Despacho:...redesigne-se o ato citando-se a ré com antecedência mínima... \r\n\r\nProc. 2008.868.000030-2 - ADRIANA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X AMERICANAS. COM Considerando a R. decisão de fls. 27 e verso, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000554-5 - JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:\"... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, e determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a autora, no prazo de 05 dias, justificativa de sua ausência à sessão de conciliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000360-3 - VIVIANE MOTTA SCHMIDT X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume amaral do nascimento, em razão de problemas de saúde em família, ficava a audiência de hoje adiada e redesignada para o dia 16 de outubro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 619489"
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                                    "Italva": {
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                                            "Atos": {
                                                "619526": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000318-1 (5775/04) - F.M.N.S.G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X I.A.S.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado a fls. 195, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.080.000757-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X H.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.000076-9 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), C.V.L.N.), L.L.N. Despacho:Fls. 49/50. Deverá ser requerido pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000306-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo Ministério Público, em sua cota de fls. 102, 1a parte. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Dê-se ciência à defesa sobre os documentos de fls. 1371/1372. Manifeste-se a defesa sobre a certidão acima. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.080.000052-8 - ISRAEL MEDEIROS, PAULO ROBERTO FORTUNATO, ISRAEL PIMENTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996)) X EDILSON HENRIQUES), VANDERLY RIBEIRO DO PRADO), JORGE LUIZ PEDERSANE), NORIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Isto posto, acolhendo o parecer ministerial de fls. 43, REJEITO a QUEIXA CRIME formulada na inicial, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Custas pelos querelantes, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000052-8 - ISRAEL MEDEIROS, PAULO ROBERTO FORTUNATO, ISRAEL PIMENTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996)) X EDILSON HENRIQUES), VANDERLY RIBEIRO DO PRADO), JORGE LUIZ PEDERSANE), NORIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Recolhidas as custas defiro a expedição da certidão na forma requerida. Italva, 29/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.080.000052-8 - ISRAEL MEDEIROS, PAULO ROBERTO FORTUNATO, ISRAEL PIMENTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996)) X EDILSON HENRIQUES), VANDERLY RIBEIRO DO PRADO), JORGE LUIZ PEDERSANE), NORIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Ao querelado Norival Martins de Souza: Retirar a certidão expedida. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000477-5 - RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 73/74. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.080.000208-3 (4569/03) - LINDINALVA STELE DE ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALMIRO GOUVÊA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Decisão:1) Considerando os documentos juntados pela parte autora em sua petição de fls. 130, defiro-lhe a gratuidade de justiça. 2) Ante a inércia da parte ré, consoante certidão de fls. 135, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo à metade do valor das custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000225-7 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.B.S.S. Despacho:À parte autora para manifestar sobre a peça contestatória de fls. 86/87. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0A - A.B.S.C., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. 2) Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (art. 308, CPC.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.080.001258-9 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.F.G. Despacho:Fls. 54. Indefiro, por falta de amparo legal. Concedo o prazo de 30 (trinta) para que a representante legal da exequente forneça o atual endereço do executado. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000029-0 (1277/01) - Inventariante: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ADELMAR DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 318/319: mantenho a decisão de fls. 315 onde foi reiterado o INDEFERIMENTO do rateamento de valor relativo aos honorários advocatícios. Quanto ao valor das custas antecipadas pela inventariante, o memso deverá ser cobrado diretamente da herdeira, por ação própria. Oficie-se ao Banco Bradesco, agência Campos dos Goytacazes, conforme requerido às fls. 319. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.080.000022-6 - CLELIA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 351/352: anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Despacho:J. Indefiro, considerando que pelo fato de audiência ter sido previamente adiada, nem todas as partes se fazem presente ao ato. Italva/RJ, 29/07/08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Despacho:Fls. 45. Nada a prover, considerando que o feito encontra-se sentenciado, com o trânsito em julgado certificado a fls. 37. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000231-8 - C.S.O., P.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo em Cartório as cláusulas acordadas na inicial. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000227-7 (5227/03) - ANTÔNIO CORRÊA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), MARINDALVA BEZERRA), MARILZA BEZERRA) X GENCIANO RANGEL DE OLIVEIRA), VILMA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o autor ao item 01 da promoção ministerial de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.080.000876-2 - JOSÉ JARBAS BORGES, MARIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 81, uma vez que o advogado comprovou nos autos a tentativa de notificação de seus clientes, não obstante sem êxito, consoante informação da EBCT \"não procurado\" aposta na correspondência, cuja cópia se encontra a fls. 84/84v. No entanto, o ônus de notificar, provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do Juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. Ademais, intimados os autores a regularizar a representação processual, declararam expressamente terem advogado, presumindo-se que, ante a ausência da necessária notificação, acreditam no interesse do mandatário em prosseguir com a causa. Assim sendo, considerando que a renúncia do patrono da parte autora ainda não se aperfeiçou, cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 619526"
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                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.001104-3 - VANDERLEIA VIEIRA MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERRAZ CARVALHO RAPOZO (RJ-149278)) X ARNALDO PEREIRA VENTURA Demonstre a requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a contrafé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000625-4 - N.E.C. Sentença fl. 42/43: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização, para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização do evento, com idades de 16 e 17 anos, desacompanhados, vedada a entrada de pessoas com idades inferiores a estas, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará com as ressalvas constantes da autorização do Corpo de Bombeiros. Dê-se ciência ao Comissário de Infância e Juventude para acompanhar e fiscalizar o evento, apresentando o respectivo relatório circunstanciado no primeiro dia útil seguinte à realização. P.R.I. Com o relatório, dê-se vista ao MP. Custas pelo requerente. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000124-4 - MINISTERIO PUBLICO X WELDER DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho fl. 106: \" À Defesa para manifestar-se em Diligências.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.003294-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.025.001080-4 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CRENOF-CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 15 h e 50 m (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000624-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para manifestação sobre o laudo pericial de fls.84/85 \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: \" Informe a ré, no prazo de 05 dias, o destino que deu à Carta Precatória expedida à fl. 178, sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.025.000153-1 (1.641/96) - Inventariante: TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Promova o andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.025.000214-0 (8096/02) - A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X S.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001143-9 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X COOPERATIVA DE MULHERES COSTUREIRAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Fl. 80: determinei o bloqueio eletrônico, nos termos requeridos. Entretanto, não foram encontrados valores passíveis de penhora, conforme recibos de protocolamento que sequem. Juntem-se os recibos e dê-se vista ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000299-4 - ROSANA PÁSCOA DINELLI RANUCI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.025.000969-1 - EDILAR CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X AMPLA - ENERGIA ELÉTRICA S/A Fl. 29: primeira parte. (Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-se o pedido à regra do art. 275 e seguintes do CPC). Cumpra-se, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.025.000974-3 - LUCAS ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sobre o Estudo Social, diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.025.001005-1 - LEANDRO RUFINO DA SILVA07117386703 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X DAVID ERNADES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) Decisão: DEFIRO, na forma permissiva do art. 928 do CPC, a imediata reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração, observando-se as cautelas legais, podendo, se necessário, requisitar auxilio policial e promover arrombamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000089-3 (7230/01) - ALTEVO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Fl. 138: não verifico a legitimidade da requerente. Esclareça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000933-2 - ELIANDRO ESPINDOLA FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Ratifiquem por termo, em Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000354-8 - ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X SERGIO MAURICIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Decisão: \" Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 05 e pelo réu à fl. 27. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 16:15h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.025.000117-5 - VANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) 2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.3 - Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000235-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) À Defesa para informar se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000476-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.025.000115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Dê-se visa à Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.001009-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DOS SANTOS SORIA Ao autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça informando que o Banco não acompanhou a diligência de Busca e Apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.025.000733-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DIANE CAÇADORA DE FARIA SOUTO Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, antes que ocorresse a citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001594-9 - MARIA LACÍ PERCLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Aos réus para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 81/82. \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000889-3 - DELVO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Pericia designada para o dia 05/08/08, às 16,00 na Casa de Saúde Maternidade Santa Mônica , em Santo Antonio de Pádua, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.025.000173-6 - ANA FRANCISCA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho fl. 62 \"Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003119-9 - ADALMO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova pericial psiquiátrica e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Tadeu do Caps, independente de termo.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.Em seguida, convide-se o Sr. perito a designar data e horário para o ato, cientificando-o dos quesitos formulados e da gratuidade deferida.Fixo honorários na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004, em um salário mínimo.Com a data, intimem-se as partes.Intime-se o louvado conforme requerido à fl. 93.Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.001093-3 - DIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo complementar e sobre o despahco de fl. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000446-3 (8124/02) - Inventariante: MARIA DEOLINDA FRANÇA SIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X NOE DA ROCHA SIAS Venha o Plano de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.025.000134-0 - Inventariante: SELMA DA COSTA LIMA NOGUEIRA X ARODERICO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) HOMOLOGO o cálculo de fl. 68, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARODERICO DA COSTA LIMA a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Após, oficiem-se aos órgãos competentes requisitando as quitações fiscais. Em seguida, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ.Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.025.000945-0 - Inventariante: ROMÉRIA SOUZA LADEIRA BARBOSA X DALMIR ORDIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho: \" Venha a declaração e domonstração da situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000990-3 - MARCELO MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas, se houver, pelo requerente, uma vez que indefiro a gratuidade, eis que não se evidencia nos autos a alegada condição de hipossuficiente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2001.025.000384-5 (6575/01) - MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X OENE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) À autora para ciência das certidões de fls. 231v e 232 v a saber: citação positiva do requerido que informou não possuir bens livres e desembaraçados para viabilizar a penhora determinada.\" \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.025.001063-4 - ALTIR FIGUEIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Fl. 10: aos requerentes.(Informar quem são os requerentes, a fim de verificar custas de citação requeridas na inicial); Observar o art.134,VII, P.único do CTE) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.025.001203-6 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho Ordinatório: Ao autor para atender o item\" C \", da Promoção Ministerial de fl.44 (indicação dos herdeiros de Eduardo Scizino a fim de integrarem a relação processual.) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.025.000392-6 (8280/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Nomeio como perito do Juízo o Sr. Valdir Bonfim, com endereço conhecido do cartório, independente de termo. Faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, convide-se o perito a estimar seus honorários, manifestando-se as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000511-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Trata-se de pedido de gratuidade de justiça, superveniente à sentença, acompanhando o apelo. Contudo, sem demonstrar, de forma inequívoca a condição de miserabilidade, mormente quanto à Pessoa Jurídica. Diante do exposto, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.001050-4 - GUARACY DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.025.000112-7 (1005/95) - DILMA PEÇANHA CORREIA X AMARILDO SILVEIRA MESQUITA Venha a afirmação de hipossuficiência ou o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002751-2A - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) ... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REVOGO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.025.000001-7 (2569/77) - Inventariante: MARIA ILZA GOMES NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO NACIF Fl. 231: indefiro, por falta de amparo. As atualizações e penalidades estão à cargo da Fazenda, mormente quando já inscrito na repartição competente. Providencie o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.025.001601-2 - Inventariante: NEUZA MORAES DE SOUZA X SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANIA PINHEIRO MARRA (RJ-138688), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Regularize-se a representação da inventariante, pois a renúncia antecede ao substabelecimento de fl. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.025.000750-7 - COAGRO -COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARCELO DA SILVA CARNEIRO -ME Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102 b do CPC, anotanto-se no mandado que, caso não haja o cumprimento ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei.\" (Art. 1.102c do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005). Fixo honorários, para o caso de não cumprimento, em 15% sobre o valor da execução. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000371-0 - ELIAS ABBUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JORGE FERES BEIRO ... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ...Custas e honorários pelo autor, estes que fixo, com fundamento no § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.025.000185-8 (5588/00) - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X M.W.M.L. Audiência redesignada para o dia 02/09/2008, às 14h , no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Foi designada conclusão da perícia na requerente, no dia 03/09/08, às 07,00h. no consultório médico do Dr. Marcelo de Freitas Lopes, em Santo Antonio de Pádua RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000106-0 (7319/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) 2 - Fl. 112: defiro. Oficie-se.3 - Manifeste-se o autor acerca do pedido de fl. 110. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.025.000168-2 - ANDREW MAGALHÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diga o requerente sobre as divergências acerca dos nomes dos avós maternos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001628-0 - GEYVES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Manifestem-se as partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001654-1 - ROMARIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO Apense-se ao processo mencionado à fl. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.001323-0 - SÔNIA ALVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas, desde que arroladas com até vinte dias de antecedência da audiência e designo o dia 11/09/2008, às 15h10min, para a realização da audiência de instrução e julgamento. P.R.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.025.001128-6 - PAULO DE PAULA VON-HELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSS Demonstre o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.025.000427-0 - ANTÔNIO IZÍDIO FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comprove o embargante a alegada hipossuficiência. Venha declaração de rendimentos ou de isento, conforme o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.025.000001-4 (4282/84) - Inventariante: ELZA QUEIROZ FARIA, Interessado: ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO YASMIN ANNA PAULA RENZO FARIA E OUTROS, Interessado: MARIA AUXILIADORA PORTO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MANOEL QUEIROZ FARIA (RJ-040556), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)), Assistente: ZILEIA QUEIROZ DE CARVALHO) X PAULO PASSOS FARIAS Devolva o patrono os presentes autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000221-9 - MÁDILA CARVALHO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Recolha o autor as custas referentes à intimação das testemunhas de fl. 161. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.001097-0 - MARCIEL FRANCISCO RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Diante do exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado MARCIEL FRANCISCO RIBAS SOARES e determino a imediata expedição de Alvará de Soltura, colocando-o em liberdade, mediante termo de compromisso, salvo se por outro motivo este estiver preso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.025.000305-8 - DILMA CARRIELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X MANUEL DO NASCIMENTO FIGUEIRA DOS SANTOS Considerando o grande volume de audiências em pauta, bem como as freqüentes acumulações, também com pautas extensas, não há como acolher o pleito de fl. 40. Mantenho a data. Defiro a gratuidade de justiça provisória. Designo o dia 07/08/2008, às 13h 45m para audiência preliminar. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000190-9 - SÁVIO SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ANTÔNIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Ao exeqüente, sobre fls. 312/313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.025.000019-4 (33/94) - Inventariante: NERLY DO COUTO RIMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X EDUARDO ANTONIO CALDEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Fl. 224v: atenda-se. (O inventariante deverá retificar as primeiras declarações, para regularizar o bem descrito na alínea \"c\" de fls. 176. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.025.000994-5 - PATRÍCIA SILVA DOALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000433-5 (7979/02) - Inventariante: JORGE FERES BEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X NADIR FERES BEIRO Fl. 129: diga o inventariante. (juntada de escritura pública de cessão de direitos e ação à herança, requerendo habilitação ao presente) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Isso posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR PAULO CESAR FRAGA BORGES, nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c § 4º do mesmo diploma... fixo a pena em definitivo no mínimo legal de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e a pena pecuniária em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, esta que estabeleço no mínimo legal, 1/30 do salário-mínimo nacional, tendo em vista, como dito, o quantum máximo de redução. Estabeleço como regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, o inicialmente fechado.Observe-se quanto a pena de reclusão, a detração.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Considerando ser a prisão o meio adequado para inserir o sentenciado no sistema prisional, passando a competência para apreciar pleitos inerentes à execução, mormente quanto a eventual pedido de prisão domiciliar, para a Vara de Execuções Penais, expeçam-se mandado de prisão e CES provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000113-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se a r. Decisaõ de fl. 124\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000775-0 - KÉTILA FERANADES MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM NESTA SERVENTIA A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000623-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), THAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES Fl. 79: atenda-se ao MP. Intime-se. (intimação do patrono da parte ré, para providenciar juntada de substabelecimento, Dr. Rodrigo Rodrigues Duarte) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.001245-4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARRIELO Decorrido o prazo, foram intimadas as partes para dizer acerca do cumprimento do acordo, dando o silêncio como presunção de pagamento integral. Certidão de inércia à fl. 39. Diante do exposto, considerando que as partes postularam à fl. 33, a extinção do feito, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC e determino o levantamento da penhora. Custas pró-rata e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.001680-0 - JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Às partes, para que tomem ciência e cientifiquem seus assistentes técnicos de que foi designada perícia médica para o dia 12 de agosto de 2.008, às 16 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua, com o Dr. Fábio Gomes de Sousa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000348-2 - MARIA EMÍLIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ITAOCARA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E) Às partes, para que tomem ciência e cientifiquem seus assistentes técnicos de que foi designada perícia médica para o dia 05 de agosto de 2.008, às 16 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua, com o Dr. Fábio Gomes de Sousa. \r\n\r\nProc. 2008.025.000123-2 - ALDA CIR LOVISE GUALBERTO -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X SADIA S/A Fls. 18 e seguintes: comprove documentalmente o alegado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000795-8 - BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, proferida em 21/02/2008, nos autos da ação nº 2003.025.000795-8, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ MARIA FERNANDES, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.ª Bethânia da Silva Fernandes Martins, CPF: 010.383.107-09, RG nº008895061-3, IFP, residente na Praça Toledo Pizza, 192, Centro, Itaocara. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop-Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.025.001085-3 - RINALDO MARQUES DE ALMEIDA X NILDEVAN MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Demonstre o requerente a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Venha a contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.025.000003-3 (4987/87) - Inventariante: CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X GOLDEWASSER PERREIRA SANTOS O pedido de fl. 366 deve ser formulado junto à Fazenda. Promova o inventariante as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.025.000023-0 (1309/96) - Inventariante: NELIO MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARINO COELHO DE ORNELLAS O bem mencionado à fl. 33, salvo engano, não integra as primeiras declarações. Ao inventariante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2005.025.000834-7 - ALESSANDRA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X JOAQUIM HENRIQUE MELO Fls. 113/115: defiro. Nomeio inventariante Sandro Reis Rocha Barros. Lavre-se e firme-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.025.002435-3 - Inventariante: ELIANA FERREIRA DIAS X NELINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) sendo certo que, nesse caso, eventual habilitação em processo judicial deve se dar pelos herdeiros, inexiste interesse processual a justificar o presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arrquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000373-2 (8360/02) - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X ESPOLIO DE CLEBER DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Regularize o réu/embargante sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.002954-5 - KARINA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MARCOS ROHEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B) Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2008.025.001005-1 - LEANDRO RUFINO DA SILVA07117386703 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X DAVID ERNADES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) Ao autor para manifestação Em Réplica. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1996.025.000023-0A - NELIO MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X MARINO COELHO DE ORNELLAS Diga o requerente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000843-1 - MARCOS ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)), THAIS GORGES DA SILVA GUIMARÃES Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.025.001095-6 - MAURI MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSS) Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 619491"
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                                    "Itatiaia": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "619530": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001129-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) \"1-) INTIME-SE NOVAMENTE O PATRONO DO RÉU PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JÚNIOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:¿1-) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DEBATES POR MEMORIAIS, que deverão ser juntados aos autos no prazo de CINCO DIAS.2-) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001209-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDERSON RIBAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (PR-034042) Sentença: Assim, julgo procedente o pedido inicial, e condeno Sanderson Ribas de Oliveira e Jefferson Kovalek, qualificados na incial, nas penas do artigo 33 caput c/c 40, V da lei 11.343/06. (...) 3 (três) anos de reclusão e multa de 300 (trezentos) dias, no valor unitário mínimo. Regime e substituição: A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente FECHADO, por ser o crime de tráfico ilícito de entorpecentes assemelhado a hediondo, bem como em razão do disposto no artigo 33 §3º do Código Penal, por entender que a fixação em regime menos gravoso não atende aos requisitos do artigo 59 do Código Penal, considerando as graves consequências para a sociedade, inviável a substituição da pena por não ser suficiente para a reprovação do crime.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001276-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMIR (SP-134207) \"1-) INTIME-SE NOVAMENTE O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002043-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDER ALVES REMORINI) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 29) \r\n\r\nId: 619530"
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                                    "Laje do Muriaé": {
                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "619492": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001199-1 - PEDRINA DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.000866-9 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000875-0 - JADILSON JOSÉ PEREIRA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000885-2 - MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001064-0 - MARIA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001068-8 - EDER NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001072-0 - JUANEIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001074-3 - EDUARDO JOSE DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001087-1 - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001091-3 - CAMILA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001092-5 - LUIS ROGERIO JAUHAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001096-2 - TAMIRYS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001098-6 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001103-6 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001105-0 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001106-1 - SEBASTIÃO SERGIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001112-7 - MARIA MARCIA SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001116-4 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001132-2 - FABIANA DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001135-8 - SILVIA HELENA DE SOUZA NACARATTI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001137-1 - DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001142-5 - CARLOS MAGNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001144-9 - ALEXANDRE CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001270-3 - LUIS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001308-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001311-2 - MARLENE DUARTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001314-8 - ALESSANDRA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001332-0 - RITA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001373-2 - ELIANE PACHECO TEODORO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001375-6 - ROGERIO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aponte a Reclamante o número de sua linha celular em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001192-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001227-2 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001242-9 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001245-4 - PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001260-0 - RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001293-4 - ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Cumpra-se fls. 350 em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000864-5 - MARCELO XAVIEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000865-7 - ALEX BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000881-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, por conta da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000882-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, por conta da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000890-6 - EVERALDO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000896-7 - JULIO CEZAR MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000897-9 - EVELINE EVANGELISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000900-5 - TATIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000916-9 - PAULO ROBERTO FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001061-5 - CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.027.001061-5 - CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001062-7 - CELIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001089-5 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001149-8 - JOSE TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001157-7 - LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001158-9 - ALCIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, por conta da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001159-0 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001160-7 - MARAI DE FÁTIMA SANTANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001162-0 - MARIA DE FATIMA SANTANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001164-4 - OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001166-8 - OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001168-1 - LUZIA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001171-1 - ALCIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001193-0 - ARTHUR JOSE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001195-4 - PEDRINA DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001208-9 - ALEX BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001217-0 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001222-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001257-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Comprove o Reclamante ser o usuário da linha celular em referência, por conta da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001263-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001288-0 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001320-3 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia levantada pela Reclamada, informando o número de sua linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001321-5 - CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia levantada pela Reclamada, informando o número de sua linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001392-6 - TEREZINHA DO CARMO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia levantada pela Reclamada, informando o número de sua linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001394-0 - TEREZINHA DO CARMO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia levantada pela Reclamada, informando o número de sua linha celular. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.027.002279-4 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X FRANCISCO AUGUSTO GUEDES NOGUEIRA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001251-0 - RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Comprove a Reclamada, em 48 horas, o cumprimento do acordo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.879.001806-2 - CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execuçaão. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2008.027.000863-3 - ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000883-9 - JOSÉ CLOVES MESSIAS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000892-0 - EVERALDO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000893-1 - ARGEMIRO JOSÉ DE S. FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000899-2 - MÍRIA APARECIDA DE O. SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000903-0 - LUIZ ANTÔNIO POLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001081-0 - LUCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001148-6 - MAGNA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001151-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001152-8 - JOSE MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001155-3 - MARIA DA FOSNECA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001165-6 - OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001169-3 - EMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001191-7 - MARIA SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001202-8 - LEONARDO RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001253-3 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ///Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.027.001313-6 - PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001317-3 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.002274-5 - DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002276-9 - BRUNA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INTERMICRO LTDA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002277-0 - SONIA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002278-2 - DEJAIR MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002280-0 - NIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X GRIMALDO BELÍCIO BATISTA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002287-3 - LÉLIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002289-7 - JORGE ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TNL PCS S/A POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002292-7 - EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TIM CELULAR S/A POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002294-0 - SANDRA APARECIDA ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TIM CELULAR S/A POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002308-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A POR ORDE DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002313-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A POR ORDE DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002314-2 - LUIZ FERNANDO PONTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAUCARD S.A POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002350-6 - FERNANDES JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002351-8 - FERNANDES JOSÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002352-0 - FERNANDES JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002353-1 - FERNANDES JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002354-3 - LUIS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.027.002291-5 - CELIA CARVALHO CASSAGUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X IMPORTADORA THE ORIGINAL NEW LOOK LTDA -ME), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA POR ORDE DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.027.002275-7 - EDIR APARECIDA CURI DA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002282-4 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002285-0 - WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.027.002305-1 - MANOEL DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO POR ORDEM DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.027.002298-8 - MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). KENIA DE SOUZA POUBEL (RJ-130581)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA) POR ORDE DO M.M. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nId: 619492"
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                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000353-4 - HUMBERTO JOSÉ GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A AIJ SERÁ REALIZADA NA COMARCA DE ENG. PAULO DE FRONTIN. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000389-5 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA X LELIANE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000354-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) O processo já se encontra no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.850.000330-1 - ANDRÉIA PATRÍCIA DA SILVA X CCM-COOPERATIVA DE COSTUREIRAS DE MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ANDRÉIA PATRÍCIA DA SILVA E OUTRO em face de CCM-COOPERATIVA DE COSTUREIRAS DE MENDES LTDA , qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 66Vº, houve a quitação total do débito, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000385-4 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS FREITAS X SILVANA TORRES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por APARECIDA MARIA DOS SANTOS FREITAS em face de SILVANA TORRES DA SILVA , qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 25, houve a quitação total do débito, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000192-6 - LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por LILIANE CLEMENTE DE MOURA ROCHA em face de CLARO, qualificados às fls. 02.Conforme se observa dos autos, a parte executada quitou integral o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença de valores - R$ 25,26 (vinte e cinco reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.850.000490-5 - DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por DAYSE MARY MACÊDO DE MELLO DOS SANTOS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 64Vº, houve a quitação total do débito, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000332-7 - CRISTIANE ALVES DE LUCENA X BEATRIZ DA SILVA RISCADO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CRISTIANE ALVES DE LUCENA em face de BEATRIZ DA SILVA RISCADO, qualificados às fls. 02.Conforme se observa de fls. 08vº, houve a quitação total do débito, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000614-6 - LEILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que a consulta ao sistema BACEN-JUD não indicou a existência de valores monetários, providencie a exequente a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - RUI FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por RUI FERREIRA ÁVILA em face de TELERJ CELULAR S/A (VIVO), qualificados às fls. 02.Conforme se observa dos autos, a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento ao réu, com relação ao depósito excedente, com as cautelas de praxe.Junte-se a petição que consta do sistema.Custas ex-lege.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000215-1 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES em face de CONCRETO USINADO APOLO LTDA, qualificados às fls. 02.Devidamente intimada, a parte autora não informou sobre o cumprimento integral da sentença, conforme se observa de fls. 141vº., observa-se que às fls. 135/136 foram expedidos os mandados de pagamento em nome do autor, razão pela presume-se que a quitação total do débito foi satisfeita, com relação a este feito.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - RONALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por RONALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS em face de X EDITORA GLOBO S. A, qualificados às fls. 02.Conforme se observa dos autos, a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 619494"
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                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, PRIMEIRO DENUNCIADO; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, E 304, na forma art. 69 todos do CP-SEGUNDO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2005.035.000541-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão de fl. 290 : 1) Redesigno a audiência admonitória para o dia 12 de agosto de 2008, às 13 horas. Intimem-se.(...). \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c Artigo 299 do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2008.035.000074-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLA KABOUK (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (SP-149953), Dr(a). BEATRIZ DO PRADO COSENZA MARTINS (SP-217710) Despacho:Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão do processo para o dia 09/09/08, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000947-2 - ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Portanto, inexistindo o fumus boni iuris, necessário à concessão da medida INDEFIRO a liminar. Requisitem-se, na forma do art. 7º, I do citado diploma legal, informações. Prestadas as informações, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000539-7 - SEBASTIÃO LUIS GUALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.035.000615-0 - EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31/32;2) Considerando a prioridade dos procedimentos eleitorais, designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 15:15 horas, sendo certo que serão ouvidas no máximo três testemunhas. Intimem-se, incluvise as testemunhas residentes neste Município, arroladas a fl. 32;3) Cite-se, cientificando o réu que o prazo para contestar contar-se-á da decisão sobre a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.035.000615-0 - EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA A U T O S Nº 2005.035.000615-0C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que é devida complementação de custas visando a audiência designada, conforme o que se segue:Intimação nesta Comarca.01- Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 25,5602- CAARJ: R$ 2, 5503- FUNPERJ: R$ 1,2704- FUNDPERJ: R$ 1,27 Total: R$ 30,65Intimação por carta precatória:01-Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 43,8002- Atos dos Escrivães: R$ 40,1603- CAARJ: R$ 8,3904- FUNPERJ: R$ 4,1905- FUNDPERJ: R$ 4,19Total: R$ 100,73 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000293-0 - ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 298/311 em ambos os efeitos;2) Aos apelados;3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 619495"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - ERENICE CLARA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)Fls. 105/116. Na esteira do entendimento disposto nos Enunciados 12.2.1, 13.8 e 13.8.1 do Aviso 23/2008, em qualquer caso, para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo, não se aplicando o artigo 736 do CPC. Portanto, rejeito liminarmente a impugnação. Entretanto, a exeqüente deverá comprovar, através da apresentação de extratos bancários, o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sendo certo que nos extratos de fls. 95/97 constam apenas cobrança de tarifa de devolução de cheques e de manutenção da conta, não abrangidos pela sentença. 2)Fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 104. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000669-9 - SUZIO LEANDRO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"AMERICANAS\" E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da ausência de saldo positivo, conforme anexo, manifeste-se a parte exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - DIGITAL NET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se resposta da instituição financeira.Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - LUIZ RONALDO FRABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 105.2- Efetuei ordem de transferência do valor devido remanescente (R$ 15.500,00 - R$ 3. 270,00), conforme anexo. Aguarde-se a resposta da Instituição financeira destinatária do depósito. \r\n\r\nId: 619496"
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                                    "Paracambi": {
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                                                "619497": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001774-0 - DELÇO LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:i-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001491-9 - MP X PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO À FLS. 02-A, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.039.000011-0 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:...JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusadi ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO, já qualificadi às fls. 02-A pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.039.000786-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA MARA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:i-se a parte autora para recolher a diferença apontada sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.001639-6 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X J.C.M. Despacho:adeque-se a petição inicial ao rito escolhido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000588-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.-ME E OUTRO Despacho:i-se pessolamente o exequente para que dê regular andamento ao feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000045-1 (26848) - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI Despacho:às partes sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 1999.039.000158-3 (27410) - CARMEN PERENCIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.039.001744-6 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X LEONARDO TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (SP-109585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:i-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.039.001249-2 - EDMILSON BATISTA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X WILIAN DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prelimar para o dia 21/10/2008 às 16 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.001199-4 - MAYARA MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CLINICA DE OLHOS E OUTRO Despacho:i-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.039.002337-4 - CANDIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X ENEIAS CORREA DE MEYRELLES Despacho:...cumpra-se itens 2 e3 de fls 14, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c denunciação de contrato com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.039.000767-0 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO DO BRASIL Despacho:i-se a parte autora para recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.000639-2 - FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES (RJ-117936), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002194-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL BATISTA FRAGA Despacho:i-se a parte autora para dar regulara andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.001138-4 - WELERSON FERREIRA CAMPOS X Assistente: LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Designo audiência prelimar para o dia 21/10/2008 às 16,20 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.039.000185-9 - DELIO CESAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:i-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito em 48 horas consoante certidão supra \r\n\r\nId: 619497"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000452-6 - RICARDO JULIANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Está com razão o consumidor autor. O acordo é claro quanto à mnautenção do número e a transferência de endereço de instalação e tecnologia, tanto que há cláusula prevendo a disponibilidade do aparelho WLL no endereço antigo. Assim, determino que a ré promova a religação em 48 hs, sob pena de multa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 619498"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Gerson da Cunha Malho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C TAMIOZO - ME (GRAAL INFORMÁTICA ) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LEILA MARIA LEMOS MACHADO Decisão:Em primeiro lugar expeça-se mandado de penhora. Em caso de ser negativo, apreciarei o pedido de penhora na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) MARIA CRISTINA DA SILVA BALDEZ \"Ao autor sobre certidão de fls. 47-v\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000042-6 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO -ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SERGIO AUGUSTO COUTO BARROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.887.000230-7 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ADRIANA MADALENA DOS SANTOS \"Ao autor sobre certidão de fls. 29vº\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000270-8 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO - ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DIAS COSTA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"Ao autor sobre fls. 43\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000340-3 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALDINEA DOS SANTOS MOURA Despacho:Suspendo o presente feito por 30( trinta) dias, devendo a parte Autora, após o seu decurso, dar o devido prosseguimento, valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000547-3 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X REI DO KIABO LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000549-7 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RODRIGO MOREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000632-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALINE ROSSI DA SILVA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.072.000706-3 - FUNERÁRIA LAGOINHA S/A X DANIELA B. DA COSTA Sentença:Tendo em vista o demandado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls. 13 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000860-2 - ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ISABEL CRISTINA DE A. F. MANSO Sentença:Tendo em vista a demandada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls.25 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000878-0 - ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROSANGELA MANOEL DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.13 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000944-8 - SIDNEI BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 1430 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000282-4 - SILVIA REJANE ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme manifestação da parte Exeqüente às fls.49, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora da importância descrita no auto de fls. 55. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, após cumpridas todas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.887.000327-0 - DÉBORA LISBOA MARQUES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 71\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000409-2 - LENICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o depósito de fls. 48 e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Llevante-se a penhora, da improtância constante do auto de fls. 45.desentranhe-se documento incluso a fls. 37 mediante substituição por cópia, na forma da Lei. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000491-2 - ALESSANDRA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"....Posto isso, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, extinguindo, desta forma, a execução da multa, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Nos termos do art. 55, § único, inciso II, da lei 9099/95, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para a elaboração do cálculo das custas devidas, intimando-se o embargado em seguida, pessoalmente e por mandado, para pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.887.000607-6 - MARIZE COSTA MONSORES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000867-5 - JAIR FRANCISCO BORGES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000935-7 - SOLANGE DE SOUZA PINTO E OUTRO X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 1530 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000941-2 - CLEBER TOMAZ LIMA NASCIMENTO X TIM CELULAR OPERADORA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 45\" \r\n\r\nProc. 2008.072.001008-6 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARIA APARECIDA PROENÇA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 13 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 569, DO C.P.C.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA.SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.001010-4 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ANA BEATRIZ FEIJO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 12 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 569, DO C.P.C.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA .SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000041-6 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MADALENA SANTIAGO LEAL Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a demandada haver cumprido com a obrigação, conforme se verifica às fls.111 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 794, inciso I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000661-7 - BENEDITA CONSTANCIO DE PAULA X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Sentença:SENTENÇA: ¿Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Registre-se. Intimados os presentes em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do ato normativo conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBETO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 76/77\". \r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000642-8 - AILTON DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000791-3 - ANGELINA LOPES FERREIRA X GILBERTO FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2008.072.000398-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao autor sobre fls. 70\". DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.887.000005-2 - MACKSON JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000405-0 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o recurso de fls. 41/50, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam á Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000441-9 - OSWALDO TAMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Comprove o recorrente o recolhimento das custas recursais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.072.000907-2 - ADRIANO DE VASCONCELOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001028-1 - JOÃO FERREIRA LINS X LIGTH -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 15 :30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001042-6 - FABIO DA SILVA MALTEZ X MOTOTREVI FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 1600 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001168-6 - ALEXANDRE TRINDADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 02/04 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAOS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nId: 619522"
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                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001591-1 - ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D) Decisão:Atenda-se ao MP, promoção de fl. 108, observado os nomes e endereços fornecidos à fl. 248/249. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.071.000146-5 - C.A.L. E OUTRO, A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.001071-0 - SOLANGE SOARES FARIA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se a Fazenda Estadual \" o requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.071.001123-5 - JULIO BRENO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fl. 38 - Indefiro. Os autos se encontram paralisados há mais de um ano aguardando que a parte requerente, principal interessada, compareça a cartório para retirá-lo já havendo, inclusive sido expedida intimação à fl. 33v., não se justificando dispêndio de erário público para tal.Aguarde-se por mais trinta dias, decorridos, silente, cumpra-se parte final da sentença de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.071.002549-2 - SONIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade da autora como sendo titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta de PIS em nome da requerente.Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000694-1 - JOSE ROBERTO GRIGORIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO LUIS TROCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000945-2 - A.G.V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001070-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X HUALAS ANDRADE SILVA Decisão:1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados à fl. 20 em favor da parte a exeqüente. Expeça-se mandado de entrega. Após, cls, para sentença de extinção.2) Expeça-se ofício como requerido à fl. 29. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.071.000755-5 (2551) - MUNICIPIO DE QUATIS X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.17, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.071.001033-5 (1739) - MUNICIPIO DE QUATIS X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.17, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.000828-8 (3180/02) - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MITRA DIOC B PIRAI VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.30, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.001247-4 (3188) - MUNICIPIO DE QUATIS X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.21, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.001248-6 (3189) - MUNICIPIO DE QUATIS X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.21, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.071.000408-1 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.000409-3 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.000410-0 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.071.000411-1 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MITRA DIOC B PIRAI V REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls.16, onde a Exequente requer a extinção do feito, devido ao cancelamento do débito, através do Decreto 1940/07, o que encontra-se comprovado pelo documento de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.26 da Lei 6830/80.Sem custas.Desapense-se dos demais.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000515-6 - EXCELSIOR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO BERNARDES DOS SANTOS (SP-098168A)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Sobre fls. 93/94, diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000690-6 - L.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X L.S.D.S. E OUTRO Despacho:Aguarde-se devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.071.000616-3 - CLARICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDSON DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da genitora, Lilian Batista de Mesquita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001184-3 - EDÍLSON WENDEL CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAUNA DE RESENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Decisão:Considerando a falta de manifestação, DESIGNO nova audiência para od ia 17 de setembro de 2008, às 16:00 horas, a realizar-se no Fórum de Itatiaia/RJ.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.071.000951-6 - ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RYCHEER LENNOW SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Designo ACIJ para o dia 27/08/2008 às 14:15 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.071.000666-7 - EDSON VANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN SOUZA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Sobre fl. 37, diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002729-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaração de inexistência de débito com pedido liminar de sustação de protestos C/C Declaratória, de inexistência de débito com pedido liminar de sustação de protestos \r\n\r\nProc. 2008.071.001170-7 - FESAN COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FOM & C CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000042-1 (1563/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE OSWALDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 96: Defiro, em termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.001289-6 - VALDEVINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:1) Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001384-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLITO TITO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nId: 619520"
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                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.859.000055-9 - WELLIGTON GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.859.000194-6 (2392001) - NELSON DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) MARILENE PEREIRA FONTES E JOSÉ ROBERTO BENTES FONTES, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fl. 187 - Defiro, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.859.000973-3 - DALTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X HELLEN CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, que dá notícia da intempestividade dos embargos opostos, DEIXO DE RECEBÊ-LOS, mantendo-se pois, a Sentença tal e qual lançada. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000187-8 - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDECIR CIRILO DA SILVA Decisão:Initme-se o herdeiro do falecido, para pagamento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.859.000188-0 - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Initme-se o herdeiro do falecido, para pagamento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.859.000191-0 - SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Intime-se o herdeiro do falecido, para pagamento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - KATIA MELANIA RABELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JORGE CLEIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende a exclusão do primeiro réu do presente feito, face se encontrar em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Fls. 63, anote-se. Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.859.000242-3 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCIMAR DA CUNHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito em 48 horas, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - JOEL DE SOUZA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO DA SILVA MOREIRA Certifico que foi designado o dia 20 de agosto de 2.008, às 14h45min, para audiencia de conciliação, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.071.000780-7 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X PAULA PEREIRA GARRAO LANCHONETE Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais) devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a partir da data da citação até o efetivo pagamento.Decorrido o prazo recursal, o que deverá ser certificado, intime-se para cumprimento na forma do art. 475J do CPC. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações do artigo 211 do C.N.C.G.J.\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000813-7 - MARCILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JORGE DOS REIS INACIO Decisão:Designe o cartório nova data devendo ser procedida a citação e intimação da parte requerida no endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - GILLHIANGELA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Sobre depósito de fl. 147, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - ROSENI DE FÁTIMA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Fl. 85 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.071.001125-2 - JOSE ALTAIR MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SEBASTIÃO A. VALERIANO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000817-4 - NELI FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 22, anote-se.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2008 às 15:30 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELERJ CECULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - CARLOS RENATO SILVA CANIL (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.859.000572-2 - RUTH CORBOLAN COCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Decisão:Intime-se para o cumprimento da sentença na forma o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.071.001139-2 - LUCIA DONIZETTI DE FÁTIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:\"Destarte, defiro o pleito antecipatório e determino que a ré proceda, em cinco dias, a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o Cartório audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.859.000059-3 - ITAMAR ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000081-7 - AROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra o determinado na parte final da assentada do fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.859.000083-0 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIA PLAN) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que promova o andamento do feito em 48 horas, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 619521"
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                                    "Rio das Flores": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "619499": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.048.000236-0 - MARIA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: As partes são legítimas e estão regularmente representadas, não se vislumbrando qualquer irregularidade ou nulidade. Dou o feito por saneado O ponto controvertido é a existência ou não de incapacidade laborativa pela autora. Deferem-se as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Nomeia-se o Dr. CLEYTON T. CABRAL, mádico psiquiatra, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 222, sala 203, Valença/RJ, para proceder à perícia deferida, consignando-se que o feito tramita sob o pálio da Justiça Gratuita. Intime-se o ilustre perito para que apresente a sua proposta de honorários, bem como da presente nomeação. Intimem-se as partes e MP para apresentarem seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se assim lhes convier. \r\n\r\nId: 619499"
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                                            "Atos": {
                                                "619503": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.886.000022-6 (9302003) - EZIO DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:À parte Autora sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.886.000007-9 - CÉLIO VERGETTE RIZZETTO X JANETE PINTO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO oprocesso, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Semcustas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.886.000002-7 (7082001) - JORGE MARTINS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 94. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.886.000203-7 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S / A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Recebo o Recurso nos seus devidos e regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.049.000151-2 - MARCOS ANDRÉ FARAH RAMOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Assim, como o contrato foi celebrado antes de 01/01/2004 conclui-se que foram respeitadas as normas vigentes à época de sua celebração, não havendo que se falar em cobrança indevida, devolução de qualquer valor pago ou ainda cancelamento das cobranças pelo serviço à época prestado. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000191-3 - ALBERONE DAFLON PERDOMO X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para o imóvel do autor imóvel \"Boa Sorte\" sito no 5.º Distrito de Santa Maria Madalena, em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para declarar inexistente a dívida constante do contrato de fl. 35 em relação ao autor ou em relação ao imóvel \"Boa Sorte\" sito no 5.º Distrito de Santa Maria Madalena e, ainda, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da citação. Sem Custas na forma da lei 9.099/95.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria Madalena, 09 de julho de 2008.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.049.000268-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURÃES X UNIBANCO SAÚDE Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 04 e, considerando que dita manifestação antecedeu ao momento da defesa, isto é, a audiência de instrução e julgamento, o que torna dispensável a concordância da parte ré, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência manifestada à fl. 04 e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267 VIII do CPC.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000330-2 - JOÃO JULIACE RIZZETTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus devidos efeitos legais, a desistência da ação manifestada à fl. 07 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.886.000016-0 - FÁBIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, bem como julgo procedente o pedido de exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito (SERASA, SPC E SCPC) pela anotação constante dos documentos de fls. 14/17, confirmando a decisão de fl. 19.Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.886.000163-8 - CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Venha a planilha de atualização do débito com os 10% (dez por cento) incidentes na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.886.000271-0 - LUIZ PAULO GUEDES FIGUEIREDO X BENEDITO DE SOUZA GOMES Despacho:Analisando os autos, revogo o despacho e, diante dos documentos de fls. 38/39, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/8/2008, às 16:30 hs.Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000155-0 - FRANKLIN MARINELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LÚCIA REGINA NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Venha o instrumento de procuração do patrono que assinou, o acordo de fl. 101/102, juntamente com o patrono da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.886.000156-2 - ROSA MARIA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Autor sobre fl. 54. \r\n\r\nId: 619503"
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                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.886.000243-6 - ANA ELZA DA SILVA FREDERICO Sentença:... Considerando a certidão de fl. 37, bem como parecer do Ministério Público às fl. 39, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000162-8 - JOSÉ ANTONIO RIZETO DA SILVA Sentença:... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) agente, com relação ao delito em questão, ... \r\n\r\nProc. 2008.886.000033-0 - JAIME RIZZETO Decisão:... Ante o exposto,determino a baixa e o arquivamento do feito, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.886.000103-3 - MARCIO DA SILVA BESSA Sentença:... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) agente(s), o que faço com fulcro nos artigos 38 do CPP e ado art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000104-5 - SEBASTIÃO POUBEL Sentença:... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, com relação ao delito em questão, ... \r\n\r\nProc. 2008.886.000030-4 - JOSÉ GARBETO DA SILVA (VULGO \"ALTINEU RIZETTO\") Decisão:... determino o ARQUIVAMENTO dos autos, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.886.000117-3 - FÁBIO \"DO GÁS\" Sentença:... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente. ... \r\n\r\nArt. 164 do CP - Introdução ou abandono animais em propriedade alheia \r\n\r\nProc. 2007.886.000167-7 - ANTONIO \"NORTISTA\" Sentença:... declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, o que faço com fulcro ... \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.886.000191-4 - FLORIPES DA SILVA Decisão:...... Ante o exposto,determino a baixa e o arquivamento do feito, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.886.000035-3 - MAGNO DE SOUZA RIBEIRO X SILVANA PECIOLI FEIJÓ Decisão:... Ante o exposto, diante da atipicidade da conduta, determino a baixa e o arquivamento do feito, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.886.000038-9 - EMERSON GOMES DA SILVA Sentença:... Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2006.886.000367-2 - GIULIANO DE SOUZA ROCHA X ANTONIO VILELA DE MORAIS Decisão:...... Ante o exposto,determino a baixa e o arquivamento do feito, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000119-7 - OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS Decisão:... Ante o exposto,determino a baixa e o arquivamento do feito, após as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nId: 619504"
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                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.070.000976-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E OUTROS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000558-7 - VIVIANE MACHADO MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X CLAUDIO MOREIRA RODRIGUES Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.070.001132-9 - MINISTERIO PÚBLICO X LEONARDO DAMASCENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e Art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000430-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAES VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Designo o dia 13/08/2008 às 14:00h para continuação do Sumário de Acusação.Intime-se a testemunha CLAUDINEI DE AZEVEDO ANDRADE no endereço de fl. 136.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000430-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAES VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.070.000843-0 (8301) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANE FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000027-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas de defesa arroladas à fl. 135.Sem prejuízo, venha a FAC atualizada e esclarecida do acusado.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.070.000417-3 (6493/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX RIBEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a certidão de fl. 42, noticiando que o acusado cumpriu o período de suspensão condicional do processo, sem prorrogação ou interrupção, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Público à fl. 48, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEX RIBEIRO MATIAS, nos termos do art. 89, §5.º da Lei 9.099/95.P.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º e 4º , I do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.070.001028-0 (8143) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUDY FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.070.000188-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOACIR DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e Art. 230 do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000560-8 (6652) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X RAQUEL DAMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de RAQUEL DAMIÃO DE SOUZA, ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO MACHADO e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA e determino, destarte, o arquivamento do presente processo, com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia.(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.070.000413-8 (8299/04) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Ato ordinatório: À Defesa, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nProc. 2004.070.000623-8 (8987/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVIGES OLIVEIRA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001324-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS RODRIGUES MALTE (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.070.000071-9 (2710) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CLENILSON DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 \r\n\r\nProc. 2002.070.000591-6 (2989-A) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000836-7 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.070.000884-7 - MIGUEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.070.000928-1 - DALCILEIA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000968-2 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001014-3 - MARIA DA PENHA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001019-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001260-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARCUS ANDRE SALES SARDINHA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000880-6 - J.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 44/ 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000105-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MAURICIO DE AZEREDO DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001513-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO COUTINHO JUNQUEIRA, Procurador: DANIELLE TUFANI Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 39vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.070.000622-0 (602) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000660-7 (139/99) - UNIÃO X F ALVES BARRETO ME Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000940-7 (7570/03) - UNIÃO X COMÉRCIO DE PESCADO ITABAPOANENSE Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000366-5 - A UNIÃO, Procurador: GERSON DA COSTA X COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000653-8 - UNIÃO X MIGUEL PEGORARO GUIZARRA, Procurador: GERSON DA COSTA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000716-6 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000171-5 - FAZENDA PUBLICA X A L HENRIQUES PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO Ato ordinatório: Ao executado sobre folhas 18/19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.070.000174-0 - FAZENDA PUBLICA, Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO X J ARANTES DE OLIVEIRA ME Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 13/16. \r\n\r\nProc. 2007.070.000175-2 - FAZENDA PUBLICA, Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO X SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO LTDA Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 13 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000292-4 (1034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREA), GERSON ALVES CORREA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.070.000375-4 (8917/04) - GELSON FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000413-1 (1659/99) - Inventariante: JORGE MONTEIRO SOBRINHO JORGE MONTEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ABELARDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000493-1 - MARIA NETA RISCADO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X Falecido: WALTER CARLOS RODRIGUES Ato ordinatório: Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nInventário, Por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000226-2 - Inventariante: HELOISA PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VELASCO (RJ-053426), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) THAIS DUTRA LIMA FERREIRA, Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X NELIA PAES LIMA FERREIRA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000675-7 - LAERT GUERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY Inicial de fls. 02/05 com os documentos de fls. 06/32.Sentença prolatada as fls. 34.Ciência tão somente do impetrante, haja vista a ausência de notificação/citação. Isso em 2005.Intimação as fls. 37, datada de 03/01/2007, instando o autor a promover andamento ao feito. Certidão as fls. 38, demonstrando a inércia do autor. Agora, em 05/06/2008.Assim sendo, certifique-se as custas processuais.Intime-se-o para recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Trancorrido o prazo, sem cumprimento: OFICIE-SE, sem nova conclusão.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 82,15; campo41: 82,15; campo 29: 2001-6; campo 42: 8,21; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,64; campo 32: 2101-4; campo 45: 44,45; campo 33: 600225174-9; campo 46: 5,01; campo 34: 567300124-3; campo 47: 5,01; campo 49: 166,70. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001274-5 - GLAUCO DENES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ - PEDRO JORGE CHERENE Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000853-5 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X SEBASTIÃO PAULO DE FREITAS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000475-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)), Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES SIQUEIRA Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001608-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X WILSON DO AMARAL JUNIOR Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000904-7 - JANCIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.000932-5 - MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X THIERES CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, devendo informar os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 125, inciso II, combinado com art. 130, ambos CPC.Informem também se desejam a realização de audiência preliminar, cientes de que o silêncio será interpretado como sendo ausência de interesse na transação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.070.000479-0 - I.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.M.O.S. E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC. Em conseqüência, DETERMINO A REMOÇÃO DA CURADORA DO INTERDITO GILMAR DA SILVA MIRANDA, SR.ª MARIA HELENA MIRANDA OLIVEIRA DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADORA A SR.ª IRENE ROSA GAGLIANO.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.070.001261-5 (9126) - ZELY SOUZA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2003.070.000418-5 (6512) - ALEX RIBEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000700-9 (6656) - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Ao requerente. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2001.070.000301-2A - JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.070.001194-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ- 093853) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.070.000895-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAMILTON MARCELINO DA SILVA, VULGO \"CHAO\" E OUTRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.070.000705-8 (6604) - LUCIA MARIA BRITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026)) X PEDRO JORGE CHERENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595), Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.070.000124-8 (6294) - MARIELEN BERNARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000118-4 (6464/03) - M.E.J.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000349-1 (7107/03) - K.M.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 26.Após e em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000592-0 (7963) - L.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.001449-1 - T.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.A.V.T. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.001055-4 - E.G.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000120-8 - P.M.C.P.-.R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X V.P. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000463-5 - G.S.M.-.R.P.S.M. E OUTRO X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001371-5 - E.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001447-1 - T.M.P. X R.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000400-5 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.R.C. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000498-4 - E.S.A. X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000912-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X D.P.S. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001481-3 - L.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X L.C.F.S. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000161-4 - W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.F.R. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000670-3 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X H.R.M. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 10/11, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.070.000150-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000222-9 - ERETÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.001038-8 - LERALDO JORGE RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000559-9 - RUBENS RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X TANIS HISSE RIBEIRO Ato ordinatório: Ao requerente sobre fls. 44/ 45; 50/ 53. \r\n\r\nProc. 2008.070.000037-3 - CYBER HOUSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000813-0 - R.C.F. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.070.000181-7 (2898) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X CLEBER R DOS SANTOS ME), PAULO NOEL BERTO FILHO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e art. 180 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000590-6 (7210) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X MARCO ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II c/c 29, ainda na forma do art. 71, parág. único, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000233-0 (1285) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CLÓVIS HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.070.000455-6 (023) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOS SANTOS FEITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 2º, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000170-1 (1251) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X PAULO LAURINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.070.000542-6 (7211) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, I e III \r\n\r\nProc. 2003.070.000607-8 (8098) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ E OUTRO X RAUL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.070.001165-4 -, Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º acusado); art. 180, caput do CP (2º acusado) \r\n\r\nProc. 1999.070.000240-7 (1077) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X REMILTON BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c Artigo 1º da lei 2252/54, tudo n/f da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.070.000235-0 (9163/04) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X GUILHERME SANTANA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, por duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000323-2 - Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 16 na forma da Lei nº 8.072/90 e Art. 14 da Lei nº 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.070.001257-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.070.000056-7 - C.I.J.I., M.R.M. X B.T. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000998-4 - E.C. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000678-9 (6843) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEABRA E PEÇANHA LTDA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000102-6 - TELMA BUECHEM LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000447-9 - Inventariante: ELIDIO JOSE AMARAL ROCHA X ESPOLIO DE LUZIA DO AMARAL ROCHA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000489-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTERO DE SOUZA COSTA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000999-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MARINS GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000349-5 - HOKKO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000869-9 - COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X IMBAMARA - SÃO JOÃO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000728-8 - JOCENITA CERQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000953-4 - JOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000280-2 (7722/03) - I.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Pedido de; Indenização Por Danos Morais, e de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.070.000196-6 - REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), EMBRATEL - RJ, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.001448-5 - MARIA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, c/c Pedido de Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.070.001579-7 - EDILAMAR MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO REZENDE Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2008.070.001124-3 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001148-6 - J.C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000087-1 - S.C.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.M.P. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.000411-6 - AMILTON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.070.000616-7 (5526) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGEMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO ANTONINI D''AMATO (ES-000183B) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000032-5 (7338/03) - I.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X B.H.A. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000351-0 (7915/03) - K.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X E.M.O. Decisão:Considerando-se o acordo celebrado nos autos em apenso (Proc. n.º 2003.070.000349-1), tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000701-0 (7289) - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000218-0 (8881) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.S.B. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000219-1 (8882) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.A.S.B. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000557-0 (8952/04) - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000093-9 - M.E.J.F.R.P.S.M. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001599-2 - A.M.O. X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001117-4 - VALDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X FRANCISCO PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001664-9 - V.S.N. X L.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.018310-4 - J.F.P.S. X A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000074-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X AMILTON TAVARES DA SILVA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000302-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CINTIA MORGADO X ANA NERES VIANA MIRANDA LINHARES Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000304-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TENORIO CHAGAS DA PAIXÃO, Procurador: DANIELLE TUFANI Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.070.001476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA ALCINA MATTA CARDOSO), Interveniente: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000207-8 (2060/00) - UNIÃO X J B C SANTANA ME Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.070.000210-8 (2769/00) - UNIÃO X J B C SANTANA ME Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.070.001418-6 (3781/01) - UNIÃO X ELIMAC MATERAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.070.001408-5 (5763) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VIAÇÃO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000362-8 - A UNIÃO, Procurador: GERSON DA COSTA X O.S.F. OBRAS E SERVIÇOS DE SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.070.000904-2 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.M.O. Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a Antecipação de Tutela requerida, tendo em vista o acordo homologado por sentença as fls. 13/14, no qual o autor se obrigou a prestar alimentos à ré, até que a mesma complete 24 anos.Inclua-se em pauta de sessão de conciliação a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação no prazo de 15(quinze) dias.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 20, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000244-9 (7712/03) - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.G.S. E OUTRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.001158-1 - MARIA GOULART BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS) JOSE CARLOS CHAVES DOS SANTOS Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000591-1 - C.L. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.M.R.L.) M.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), E.R.L.), E.R.L.), I.R.L.), E.R.L.), B.R.L. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001471-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O.S.), I.S.S.), L.J.S.S. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.001077-9 - J.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.070.000432-6 (3576) - DEMERVALDO VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.070.000698-2 (6041) - MARIA DAS NEVES GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000696-0 (7432) - OZAIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAR VALHO BORGES (RJ-114117)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000852-0 (7430) - IVAN BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)), BANCO BANERJ SA, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Exigir Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.001629-7 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 75/76. Designe-se dia para Sessão de Conciliação, a ser realizada pela equipe deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000588-5 - MARIA IZABEL MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001441-7 - LUIZ ANTONIO AMARO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000716-0 (6201) - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000820-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000507-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000668-5 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X I.M.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000730-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X L.M.R. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000786-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X K.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000802-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.C.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000851-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.P.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000852-9 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X F.C.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000853-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.S.B. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000854-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.S. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000902-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X A.M.C. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000961-3 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X S.E.J. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001014-7 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.C.M. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001061-5 - M.H.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.S.H. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001114-0 - M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.F.L. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000043-5 (1019/99) - Inventariante: ROSALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSALDO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS) X MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000242-0 (587) - Inventariante: GELBIA BENTO DA SILVA GELBIA BENTO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JOVANE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000320-5 (1061) - Inventariante: MANOEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) REGINA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS) X DOMINGAS LEMOS DOS SANTOS Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000333-3 (1546) - Inventariante: NARINE MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) SUELI ROSA GOMES VICTER E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO GOMES DA CRUZ Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.070.000367-0 (3024/01) - Inventariante: DENELITA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DORALICE PEREIRA MARTINS E OUTROS) X HONORATO FERREIRA CAMPOS Decisão:Fls. 230: anote-se. Quanto ao requerimento de remessa dos autos ao Partidor Judicial, indefiro-o, por ora. As partes deverão formular, no prazo de 10(dez) dias, o pedido de quinhão, na forma do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000726-5 (7179) - Inventariante: LENIR GONÇALVES DE SOUZA ROSENI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GRIMALD CAETANO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação constante de fls. 46 (obs), intime-se a herdeira Maria da Penha Gonçalves de Souza Freitas para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.070.000726-5 (7179) - Inventariante: LENIR GONÇALVES DE SOUZA ROSENI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GRIMALD CAETANO DE SOUZA Decisão:Publique-se a decisão de fls. 47. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000982-0 - Inventariante: HELENILTON PINHEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.070.000650-8 - C.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X T.P.S. Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000688-0 - B.P.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.N. Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000028-8 (2489/00) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ajuizada por Lucas Chaves Pereira, devidamente representado por sua mãe, Derleia Chaves Pereira, em face de Manuel Marcelino da Silva. A questão pertinente à paternidade tornou-se incontroversa com a averbação da paternidade (certidão de nascimento as fls. 59).Diante da prova constituída, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser paga à representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. (...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 80, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000005-8 (1897) - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.070.000018-6 (2933) - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.070.000043-6 (3718) - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000325-9 (7559/03) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000318-3 (8976/04) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.M.R. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.070.001254-0 - T.C.R.R.P.S.M. X E.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.070.000651-6 (031/99) - JOSÉ ANTONIO DE MENEZES ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RINALDI MIRANDA MATA (RJ-122915)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000314-1 - NATALIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE CAJUEIRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001088-1 - EMIRLENE OLIVEIRA TERRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000329-6 (7827) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ Pedido Liminar de Embargo da Construção \r\n\r\nProc. 2007.070.000267-7 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA X OSIAS GOMES DE SOUZA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000204-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARI CAVARARO DA SILVA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000552-6 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X TEOFILO ALVES DE AZEVEDO, Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES SIQUEIRA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatóro de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000035-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X WANDERLEY MACHADO, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001624-8 - ENI GOMES MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Fls. 201vº e 203. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Intimem-se.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 205, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.070.000641-7 - M.P., K.R.N. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.070.000725-7 - M.P.E.R.J., G.O.F. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000217-1 -, Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000800-8 - M.P., M.S., G.S.S., V.S. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000336-0 - I.C.P. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000754-7 -, E.C.N. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.070.000261-7 (5988/02) -, J.C.O., A.C.G.O., F.G.O., F.G.O. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000217-6 (7065) - D.A.S. E OUTRO, R.A.E. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.070.000055-0 - C.T.C.A., G.P.G. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.070.000260-0 - Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.000082-4 -, Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000720-1 -, Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000061-0 -, Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000157-3 (7367/03) - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.R.C. E OUTRO Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.070.000004-7 (3651/01) - M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.L.T. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.070.000664-8 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.N.F. Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000708-2 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X G.S.G. Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000709-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.S.B. Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens c/c Alimentos c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001427-6 - MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000788-5 (6447/03) - SALVADOR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001485-9 - MACIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000806-0 - LELHA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.070.001078-0 - ALMERI GOMES ANASTACIO DAS CHAGAS X Falecido: GENECILDA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001125-5 - MARIA DAS NEVES RITA DE SOUZA, Falecido: CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.070.000083-0 - KATIA PIRES GONÇALVES X WAGNER PEREIRA COUTO, C. M. GONÇALVES COUTO, K. GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001268-0 - JOÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EVALDO DA HORA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001471-0 - SILVIO ARTURO VALLEJOS PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JORGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001141-0 - ESPÓLIO DE DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000341-9 (9155/04) - ROSALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.070.001056-1 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.B.C. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001104-8 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X R.C.A. Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.070.000308-5 (3407) - MUNICÍPIO DE SFI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000627-0 - ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000434-2 - MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.000816-5 - SALITA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000867-5 - ARLETE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001029-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.070.001079-2 - ERENILDA CRISANTHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento C/C Registro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2008.070.001126-7 - DANIELE DOS SANTOS ROSÁRIO, Falecido: DANIEL SAN DOS SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000525-8 (8247) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X K.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000819-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X M.V.B.S. Defiro a gratuidade de justiça.(...)Estando presentes todos os requisitos ensejadores da redução por liminar, consoante art. 273 do Código de Processo Civil: Defiro a liminar pleiteada, e consequentemente REDUZO OS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex viCERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17/19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.000148-9 (3285/01) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000936-2 - M.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M.) Despacho:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as eleições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 619519"
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                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fls. 59v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.076.000092-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.076.000399-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO PRIORI SATYRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.62, verso, que dá conta de que o réu teria se mudado sem avisar este Juízo, e que desse modo está frustrando a escorreita aplicação da lei penal, revogo o benefício concedido à fl.59 e determino o prosseguimento do feito.Pelos mesmos motivos, e também pela conveniência da instrução criminal, decreto, de ofício, a prisão preventiva de Sebastião Priori Satyro. Seja expedida carta precatória para a Comarca de Sumidouro, para cumprimento desta ordem, devendo a autoridade policial dessa localidade diligenciar acerca do endereço do acusado.Ciência ao M.P. e defesa.Abra-se vista ao primeiro para que ratifique o rol de fl.02B e requeira o que for cabível.Após, voltem para designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000453-8 - JULIA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B.C.S. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.112. Seja expedido alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000551-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FONSECA VIANNA (RJ-150216), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Com suas contra-razões, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000281-7 - LUZIA NEVES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000504-0 - JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls.32/36. Cumpra-se.Atenda-se ao solicitado à fl.24, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000514-2 - ESPÓLIO DE ZÉLIA RAMPINI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Fls. 31/42. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000535-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X E M MEDEIROS COMÉRCIO DE AVES E RAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.076.000079-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), Interessado: DIOGO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663) Despacho:Ainda não há suspensividade nos embargos. Portanto, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 619527"
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                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.840.000449-8 - MERCADO NUNES DO VALE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ANTÔNIO JOSÉ TUSSOLI Sentença:Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Tendo em vista que já foi expedida a certidão a que alude o referido dispositivo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - ALESANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X EVERALDO V IEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Ao autor sobre ofício de fl. 85. \r\n\r\nId: 619528"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000486-9 -, GABRIEL BRESSAN BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LAURO FABIANA ALVES BASTOS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000359-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO EPAMIRONDAS FRANCISCO Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS POR INICIATIVA. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000572-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171), Dr(a). GABRIEL ROCHA SOUZA (RJ-154686E), Dr(a). CARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-153651E), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E), Dr(a). JEILSON DO NASCIMENTO LINO (RJ-150068E), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Despacho:Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.057.000050-1A - JOSE DE ALENCAR BARROS HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388)) X NILCEIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000602-5 - FLÁVIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:\"TENDO EM VISTA RECENTE GREVE DOS CORREIOS, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE VIA PRECATÓRIA O RÉU. SAI A EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.057.001097-9 - OSMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MIRIAN DA SILVA CORGUINHA Decisão:Indefiro tutela antecipada, eis que não há nos autos até a presente data qualquer prova que leve à conclusão da verossimilhança das alegações.Cite-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000391-0 - SIMAR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.057.000483-7 - MARIA LUIZA SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em sua totalidade o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada outorgada, bem como para condenar o Réu ao pagamento de todas as parcelas vencidas, desde a data do óbito do segurado, até o efetivo estabelecimento do benefício concedido à Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000669-0 - IVONILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA OUTORGADA, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 18, BEM COMO CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 720,00, ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE.CONDENO A RÉ EM CUSTAS BEM COMO EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE SEU DIMINUTO VALOR.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.057.000480-3 - MARIA IRENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LOSANGO- PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.057.000370-7 - SIRLENE DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X JAQUELINE SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:INDEFIRO J.G..A EXISTÊNCIA DE VEICULO EM NOME DA RÉ, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SEGURO, INDICA QUE A MESMA NÃO É CARENTE DE RECURSOS.A JUSTIÇA GRATUITA FOI IDEALIZADA PARA PESSOAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COM ÔNUS DE CUSTAS, SEM PREJUÍZO SEU OU DE SUA FAMÍLIA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.057.000009-8 (2851) - Inventariante: JONAS MASIERO X OCTAVIO PONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho: \" Ao requerente para retitar ofícios\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:IMPOSSÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS, SEM QUALQUER PROVA DE QUE HÁ DESVIO DE DE FINALIDADE DOS ESTATUTOS SOCIAIS DA EXECUTADA.O SIMPLES FATO DE NÃO EXISTIREM BENS A SEREM PENHORADOS, NÃO É SUFICIENTE PARA TANTO.INDEFIRO, PORTANTO, A DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.001971-3 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Autor sobre docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000015-9 - MARIA CELI PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) De ordem: ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000493-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO SALOMÃO DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do Réu.Ao A. sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.057.000559-5 - CARMÉLIA DE FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X HAMILTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA FACE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001268-6 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Sentença:Assim sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 289/290.Seu caráter protelatório é indispensável, o que chega a ser chocante.Não aponta o Em bargante qualquer omissão, mas sim negativa do Juízo em realizar perícia técnica.Lamento profundamente o que acontece reiteradamente no direito brasileiro, o que também foi feito pelo Embargante, ou seja, a apresentação totalmente absurda de embargos de declaração com caráter protelatório.Recebo ainda os embargos de declaração de fls. 293/295.O mesmo deve ser ditos destes embargos, ou seja, são estes meramente protelatórios.Obviamente não aponta o Embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas sim o fato de já ter entregue veículo ao embargado anteriormente.Ora a sentença é clara com relação a tanto, não havendo qualquer dúvida.Assim, lamentando o eterno expediente utilizado, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento.Aplico a ambos os embargantes pena de multa de 1% do valor da causa.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.057.000175-5 (2875A) - PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120127), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A) Decisão:Aguarde-se por 60 dias, nada vindo ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nId: 619505"
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                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000620-0 - SILENE BERNARDA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilos.2-Ápos, dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido liminar Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.000556-6 - ERONILDES GOMES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 619529"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.059.000248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) ORDEM DE SERVIÇO: Designo prova de culpa para o dia 02.09.08, ás 14:00 horas. Para oitiva da testemunha Roberto\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 3º e 4º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171 § 2º inciso VI- Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.059.000030-4 (2174) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALDEMAR BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:40 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1998.059.000055-9 (2217) - MINISTERIO PUBLICO X EVARISTO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:\" declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado relativamente ao presente caso. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras c/valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.059.000711-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MEZAEL XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:\" Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) acusado(s), relativamente ao presente caso. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000415-6 - LEONIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-122251) Certifico que foi designado o dia 13/08/2008 às 10:00 horas para realização da inspeção por parte do OJA Jorge da Fonseca Ribeiro. Silva Jardim, 29/07/2008.Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.059.000287-1 - DAMIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR JOSÉ VALENTIM) Despacho:Defiro fls.19 v. Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 619507"
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                                                "619508": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000080-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 28/29: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000150-5 - J. L. NOBREGA RICHA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ADILSON FERRO VIEIRA Despacho:Fls. 34/36: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000212-1 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ROSANA DE OLIVEIRA MARINI Sentença: Vistos, etc. De acordo com o artigo 38 da Lei 9099/95, dispenso o Relatório e passo a decidir. V.C.L. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO propôs a presente ação em face de ROSANA DE OLIVEIRA MARINI, deixando de comparecer à audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls.32. Face à ausência da autora, em acatamento ao disposto no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas, nos termos do art.51, par. 2º da Lei 9099/95 e conforme enunciado n.º XV do I Encontro dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANDERSON VENTURA BENTO Despacho:Fls. 31/33: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.881.000406-3 - CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDEMIR PORTO CUSTODIO VIANA Despacho:Verificação efetuada; ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000315-1 - CÉLIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS RAMOS FELIX (RJ-150641)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fl. 34, uma vez que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o prazo dos embargos;Intime-se pessoalmente o executado sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - JOILSON NEVES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 113: Ao autor;Fl. 112, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - VERA LUCIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X SEGURADORA ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo o recurso inominado de fls. 140/155; ao recorrido; Após, remeta-se o feito à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.881.000352-6 - NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000405-1 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:(...)No entanto, configurada a ilegitimidade do pagamento dos cheques, a devolução de seus valores é medida imperativa.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a restituir a autora à quantia de R$ 1.251,00 (mil duzentos e cinqüenta e um reais) devidamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% incidentes a partir da data do pagamento de cada cheque até a da efetiva restituição.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e o correto cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000333-3 - PATRICK RIGUETE DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.) Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, pu blicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 619508"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ... \r\n\r\nProc. 2007.881.000400-2 - JOÃO ANTONIO MORAES E OUTRO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 41 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 619510"
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                                    "Comarca da Capital": {
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                                            "16ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619059": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA SELMA EUGÊNIA DE ABREU, brasileira, separada judicialmente, aposentada por invalidez, IFP nº 40.018.916-31 CPF nº 149.474.635-20, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 2003.001.124624-2, proposta por SELMA EUGÊNIA DE ABREU em face de ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/07/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619059"
                                                    ]
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                                            "21ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "603975": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA-CPF: 031.535.091, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO, Dr.ª. Ana Lucia Vieira do Carmo Diniz, da 21ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação SUMÁRIA (Cobrança), proposta por Condomínio do Edifício Anael - Proc.: 2006.001.111208.6, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação do Réu LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA-CPF: 031.535.091, com prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que compareçam a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC), designada para o dia 22 de setembro de 2008, às 13:30 hs, devidamente acompanhados de seus Advogados, devendo apresentar defesa neste ato. Ciente de que o não comparecimento a audiência presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285,CPC). O Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, s.301-D, Fórum-Centro/RJ. Dado e passado em 17 de julhol de 2008. Eu, benedicto Climério Pimenta Pereira - mat.01/8452,Escrivão Titular,subscrevo\r\n\r\nId: 603975. Valor: R$ 686,40"
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                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.044669-2, movida por ELISANGELA DE SOUSA VALADARES em face de ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. . Assim, pelo presente edital CITA o réu :\r\n\r\nZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA - CNPJ 04.199.682/0001-64 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 563862. Valor: R$ 765,60"
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                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                    "619109": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de vinte dias, de CITAÇÃO EM EXECUÇÃO da Ré SOLANGE DE MORAES ALVES, CPF 908.004.517-91, para pagar, no prazo de 03(três) dias, a importância de RS 15.310,34 (quinze mil, trezentos e dez reais e trinta e quatro centavos), ficando ciente de que: a- caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b- poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c- no caso de integral pagamento, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que, por este Juízo, tramita a Ação de Execução, Processo nº. 99.001.149317-4, promovida por Carlos Alberto da Silva Fonseca, CPF 945.566.877-72, em face de Solange de Moraes Alves, CPF 908.004.517-91. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 10/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO- JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619109"
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                                            "32ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "619113": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 1977.001.701163-4 em que é Autor M. M. MAGALHAES ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 33.962.325, e Réu LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 5730, o subscrevo João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619113"
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                                            },
                                            "33ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "604023": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 33 VARA CíVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO:prazo de 20 dias. A MM Juiza de Direito, Dr(a) Milena Angélica Drummond Morais Diz,Juíza Titular da 33ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo que funciona a Av.Erasmo Braga nº 115/s 206 B,Centro,tramitam os autos da ação Cobrança de nº 2004.001.089190-7,movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI em face de ELINA FREIRE GOMES,objetivando a citação e intimação de ELINA FREIRE GOMES que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder os termos da presente ação, podendo contestá-la, na audiência de conciliação designada para o dia 02/09/08 às 13:30 h, comparecendo pessoalmente, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, oferecer a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhados de doc., rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade indicar assistentes técnicos.Advertência:Deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial ( art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da provas dos autos.E, para que chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será publicado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15/07/2008. Eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt, Escrivã, Matr. 01/14629, o subscrevo.(a) Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito \r\n\r\nId: 604023. Valor: R$ 831,60"
                                                    ]
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                                            "37ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "616209": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (CPF 820.814.177-15), nos autos da ação Indenizatória, pelo rito sumário, ora em fase de execução (proc. 1995.001.112636-3), tendo como exeqüentes ALEX SANTOS DA SILVA, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua 06, Lote 08 da Quadra \"B\" do PA 38.193, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, e que o mesmo foi nomeado depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 24/07/2008. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616209"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616279"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular, do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 ACEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2001.001.028540-5, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO; SEBASTIAO BERGARA - EXEQUENTE, em face de MARCELO DA GRACA VEIGA - EXECUTADO, estando o referido processo em fase de execução, tendo o presente edital a finalidade de \"CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução no valor de R$ 12.783,83 ( doze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos ), ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCELO DA GRACA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos exatos termos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/07/2007. Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 271596. Valor: R$ 897,60"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação \" Monitória \" nº 2002.001.059992-0 em que é Autor JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO, RG nº 077.754.09-1 IFP, e Réu OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA. Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito . Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616284"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sérgio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer nº 2007.001.030545-5 em que é Autor FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A, CNPJ/MF n°27.283.472/0001-55 e Réu PEDRO ATAÍDE PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619173"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO- Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade de nº 2008.001.166746-6, movida por SIDNEI DA COSTA SILVA em face de LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, filha de Egnaldo das Neves Santos e Maria Lucia Arujo Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613140"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.170218-1, movida por MA RIA DAS DORES DE LIMA SILVA em face de ELIAS DAMIÃO DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIAS DAMIÃO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Anisio Ponciano da Silva Mãe - Filomena Barbosa da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616136"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.001.016621-0, movida por VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA representado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA\r\n\r\nrepresentado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616149"
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                                                    "616145": [
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                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.001.005882-3, em que figura como Autor ALBA MONIZ VIANNA, e como Réu EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido Srº EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, _______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616145"
                                                    ]
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2004.001.116777-0 em que são Autores MIKE LUCIANO RIBEIRO DE MOURA e LUCIENE RIBEIRO DE MOURA, Rep. p/ Luciene Ribeiro de Moura Nunes, RG nº 11.972.809-5 DETRAN RJ, e Réu CARLOS OTAVIO RIBEIRO BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616154"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2003.001.039722-4 em que são Autoras INGRID MORAES SOARES e MARIA APARECIDA SOARES, Rep. p/ RAIMUNDA NONATA MORAIS, RG nº 1233464-86, e Réu JOSE AIRTON PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617599"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/08 ÀS 14:00H.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613160"
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                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.019955-4, foi decretada a Interdição de Hugo de Paula Fonseca - nascido em 21/03/1927, filho de Antonio Jose de Paula Fonseca e de Magdalena Coppens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Marianna Barroso de Paula Fonseca, brasileira, casada, aposentada, CPF 733.306.637-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 557725. Valor: R$ 475,20"
                                                    ]
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                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Autor PHILOMENA FONSECA LIMA, e como Réu MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando os herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA, MARLY FONSECA GOMES, IRADIR FONSECA GOMES E DARCIR FONSECA GOMES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586554"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.120987-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Agenor de Souza Athanazio Filho (CPF: 011.735.697-23), nascido em 10/08/1964, filho de Agenor de Souza Athanazio e de Dora de Castro Athanazio, certidão de nascimento nº 108.065, fls. 033, livro 1E-181, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o(a) Agenor de Souza Athanazio (CPF: 540.743.637-04). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619012"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.043522-5, foi decretada a Interdição de Rose Leal Paixão - RG: 130820061 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RITA LEAL PAIXÃO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591203"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064788-3, foi decretada a Interdição de Idalina Gaspar Fernandes - CPF: 01218324732 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gaspar Fernandes Carneiro, CPF: 26998025734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 491078. Valor: R$ 409,20"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.118622-0, foi decretada a Interdição de Pierina Beninatto Lupetina - CPF: 84042257704, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raffaele Lupetina, CPF: 04248996715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593105"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013612-8, foi decretada a Interdição de Célia Nunes de Mendonça - CPF: 00062337750, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alinete Luz Costa, CPF: 88910431768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593102"
                                                    ]
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                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.090704-0, foi decretada a Interdição de Ismael Cavalcanti de Aquino - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Cavalcante de Aquino, CPF: 31659314704, RG: 265598 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619033"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.082325-9, foi decretada a Interdição de ELISE ROCHA DUARTE, brasileira, solteira, RG 12129816-0, CPF 087.102.907-37, residente residente na Rua Voluntários da Pátria, nº 270 /503, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 25/08/1979, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro AA-1, fls. 150, nº 300, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC, e também de ELAINE ROCHA DUARTE, brasileira, solteiro, RG 12113017-3, CPF 079.337.077-93, residente no endereço acima, nascida em 11/09/1978, filha de Rolando Roberto Duarte e Terezinha da Rocha Duarte, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 7ª Circunscrição desta cidade, no livro 568, fls. 265, nº 6945, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA DA ROCHA BARROS, CPF 845.370.357-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593114"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias de ROGERIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 1996.001.065386-2, movida por ITALLO MARCEL BENGALY FERNANDES em face de ROGERIO DA SILVA FERNANDES, PMERJ-43.493, objetivando MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE PEDIDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 DE JULHO DE 2009. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619032"
                                                    ]
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                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2003.001.006458-2, movida por ELZA MARIA BOTELHO LEITE em face de GESSI PROMMERCHENKEL LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GESSI PROMMERCHENKEL LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Edewiges Ferreira Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29760, digitei. E eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 586568"
                                                    ]
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                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "591220": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.130921-9, em que figura como Autor SANDRA REGINA NAZARETH, e como Réu JORGE LUIZ CORREA. E, estando o Réu JORGE LUIZ CORREA, CPF nº720.659.826/91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado 3(tres) vezes, no Orgão Oficial, com intervalos de 10(dez) dias, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591220"
                                                    ]
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                                            }
                                        },
                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "616186": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS e SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009923-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.O.S., nascido aos 15.05.1992, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616186"
                                                ]
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                                        },
                                        "Varas de Empresariais": {
                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 1999.001.080152-3\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 02.071.400/0001-13 por sentença de fls. 349 datada de 03.06.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Romicran França Martignoni Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617542"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "617548": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMERSON TRINDADE BARBOSA, no processo 2002.001.001351-1, no valor de R$ 5.012,21. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617548"
                                                    ],
                                                    "617550": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL VICENCIO, no processo 2002.001.030213-2, no valor de R$ 16.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617550"
                                                    ],
                                                    "617552": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE TEIXEIRA DA COSTA, no processo 2002.001.064431-6, no valor de R$ 2.300,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617552"
                                                    ],
                                                    "617546": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE BERNARDINO DE SENA, no processo 2002.001.000393-1, no valor de R$ 7.577,26. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617546"
                                                    ]
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 30 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FERRAGENS PAPINHA LTDA, processo n° 2000.001.053772-6, inscrita no CNPJ sob o n° 27.698.489/001-73, que tinha sede na Rua São Luiz Gonzaga, 2120, loja A- São Cristóvão, nesta cidade, cujos sócios eram: Marco Aurélio Francisco de Paula, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 02640084-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 311.058.827-72 e Albina Correiade Paula, portuguesa, casada, natural de Portugal, portadora da carteira de identidade n° 007325, expedida pelo SP MAF/SR/RJ e CPF n° 408.745.837-72, ambos residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Uruguai, 471, apt° 701, Tijuca, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617668"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Processo nº 2008.001.048037-1, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de associados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, que a mesma se abstenha de cobrar a taxa de manutenção no percentual de 2% sobre o maior salário mínimo vigente no país dos consumidores adquirentes dos títulos patrimoniais remidos. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 24 de julho de 2008. Digitado por Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940. MARIA DA PEHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 619130"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nProcesso n° 2001.001.061184-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.a Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por decisão prolatada em 10 de julho de 2007, foram incluidos ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade n° 31.548, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n° 103.641.377-20, e CREUZA MONTEIRO RIBEIRO, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade n° 639736, expedida pelo IFP, inscrita no CNPJ sob o n° 279.975.027-34, ambos residentes na Rua do Imperador, n° 888, apt° 205, centro, Petrópolis - RJ, como sócios da falida, cuja falência foi decretada em 29/05/2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey - CEP: 20031-005 - Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ____________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, _____________ Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 17420, o subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 619132"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.147837-8), pelo valor de R$ 17.621,30 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616240"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIONE APARECIDA DO CARMO MANOEL, com o crédito de R$ 4.031,79,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617671"
                                                    ],
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                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDIJANE AFONSO DE SOUZA ,com o crédito de R$ 50.210,79.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617673"
                                                    ],
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                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nISRAEL MACIEL AURELIANO com o crédito de R$ 4.376,54\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 29 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 617675"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias a contar do dia 10/08/2008)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Rodrigues Bruno da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues da Silva Mãe - Valdete Bruno de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.985.692-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Josafa, nº 15 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Estrada dos Três Rios, nº 1333 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJDiogo Alberto Ibanhez - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Walace Alberto Ibanhez Mãe - Angela Maria Barboza Ibanhez - IFP/DETRAN: 20.682.490-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tirol, nº 1413 Morro - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.141254-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1773/05 de 25/04/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e Inciso IV do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, a contar do dia 10/08/2008. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 619085"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio da Silva Batista - Data de Nascimento: 09/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Lenice da Silva Batista - Cart.Trab.: 31327 - SÉRIE 148 - RG: 214670861 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.267353-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 004-06050/2007 de 08/12/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo e notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar resposta, no lapso temporral de 10 (dez) dias, observando-se os termos do artigo 396-A do CPP, ressaltando que se o citando não possuir advogado e nem condições de contratar um ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como se não apresentar resposta no decênio legal, será tomada idêntica providência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619087"
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                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619091": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Eduardo Kaltner Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Vicente Nelson Eduardo Kaltner Mãe - Nair Calache Kaltner - RG: 10617521-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel, nº ENT 43 Bl 11 Ap 404 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.111847-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4413/07 de 21/07/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ____,Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619091"
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                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619143": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Ribeiro Alves da Silva - Alcunha: Bolão/pagodeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Severino dos Ramos Alves da Silva Mãe - Andrea Helena Alves da Silva - RG: 221078793 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Miguel, Nº 130 - Casa 01 - Lote 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267836-6, oriundo do Inquérito, nº 5076/07 de 07/08/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619143"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aguiar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Lauro Cesar Alves de Oliveira Mãe - Clea Maria Borges de Aguiar - RG: 117490789 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Xavier, Nº 358 - Bl B - Apto. 401 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33502063, acusado nos autos de nº 2007.001.267836-6, oriundo do Inquérito, nº 5076/07 de 07/08/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o re ferido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619142"
                                                    ]
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                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "619146": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DAIS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Evangelista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Almadina - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Margarida Evangelista - RG: 134565993 Emissor: IFP - Endereço: Rua Julio Braga, nº 1811 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ; Rua Marechal Mascarenhas de Morais, nº 93 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.118191-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1774/07 de 27/03/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619146"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanessa Bonifácio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Bonifácio Mãe - Vanda Silva Souza - Endereço: Rua Figueira de Melo, nº 01 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lamartine Pires, nº 17 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.115275-0, oriundo do Inquérito, nº 3790/07 de 18/07/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619148"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Evangelista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Almadina - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Margarida Evangelista - RG: 134565993 Emissor: IFP - Endereço: Rua Margem Direita - Areia Branca - Belford Roxo - RJ; Rua Toneleiro, nº S/Nº - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.118176-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 906/07 de 16/02/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619145"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Rafael Cardoso Santos - Data de Nascimento: 31/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Roberto Garcia Santos Mãe - Marcia Regina Rodrigues - RG: 24659159-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jose Miqueis Ou Mingues Ou Miguez, nº 260 Miguel Couto - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195582-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 345/07 de 23/01/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619147"
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                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Antônio Ferreira - Data de Nascimento: 12/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Joana Ferreira - RG: 0097121149 Emissor: IFP - Endereço Rua Saint Roman, 35, Copacabana, RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.020438-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7446/06 de 02/07/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908, CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/12/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 619153"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Bluhm Zak - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Raul Zak Mãe - Nilce Bluhm Zak - RG: 05403645-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Nambi Pelangueiras, 13/202, Ilha do Governador, RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065798-8, oriundo do Inquérito, nº 157/04 de 07/06/2004, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 619154"
                                                    ]
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.204.015055-0, movida por LUIZ PEREIRA RAMOS em face de MARIA NAZARE MATHEUS, objetivando cobrar aluguéis e encargos de locação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NAZARE MATHEUS, CPF 933.876.947-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619253"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009570-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Cláudio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cesario Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira - CPF: 057.924.597-70 - Endereço: Rua K, nº 184 Casa 1 - Conj. Taquaral - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 33410, LIVRO Nº B-28, FLS.56, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua irmã Marluce de Oliveira Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/06/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Cesário Pires dos Santos Mãe - Vilma de Oliveira Santos CPF: 05168533760RG: 110524832 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605742"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013818-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Jorge Luiz Martins de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Leite de Castro Mãe - Sebastiana Martins de Castro - CPF: 10352506750 - IFP/DETRAN: 20732752-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João Travassos, nº 210 - CEP: 21860-200 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133040, LIVRO Nº 228, FLS. 120, emitida pelo Registro Civil - 1º Distrito de São João de Meriti/RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sebastiana Martins de Castro Nacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - - X - Mãe - Maria Izabel de Castro CPF: 01241463760RG: 04960886-2 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605751"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.011191-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Carla dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson dos Santos Mãe - - X - - IFP/DETRAN: 23817946-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 060038607-40 - Endereço: Rua Atila de Sá Peixoto, nº 386 Jardim Novo - CEP: 21760-320 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 25820, LIVRO Nº A-158, FLS. 1, emitida pelo Registro Civil da das Pessoas Naturais do município de Queimados, RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marta Armando Carlos, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 - Filiação: Pai - João Carlos Mãe - Martha Armando Carlos - IFP/RJ 2765683 - CPF: 269944967-91, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605764"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007406-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José Ferreira Lopes - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Maria Francisca Guedes - CPF: 46407960720 - RG: 1117564 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa União, nº 385 Bloco 39 - Apt.106 - CEP: 21870-250 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 25975, LIVRO Nº B-144, FLS. 225, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Lúcia Ferreira Lopes Nacionalidade Brasileira AL Profissão: Costureira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 10/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - José Ferreira Lopes Mãe - Anicéa Ferreira Lopes CPF: 65128389715RG: 005586344-3 Emissor: DETRAN/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605758"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.007889-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Bruna Raquel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - - X - Mãe - Delvira da Conceição - CPF: 10161886760 - IFP/DETRAN: 20085880-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de Piraquara, nº 86 Casa 01 - CEP: 21721-302 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 16057, LIVRO Nº 2-SAA-27, FLS. 145V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Delvira da Conceição Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/02/1962 Idade: 46Filiação: Pai - - X - Mãe - Alzira Maria da Conceição CPF: 04256205730RG: 05445257-8 Emissor: IFP, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605761"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013167-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Samuel Menezes Florentino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Pascoal Florentino Mãe - Dolores da Conceição Menezes Florentino - CPF: 059648087-35 - Endereço: Rua do Mensageiro, nº 46 Vila Aliança - CEP: 21842-020 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 102760, LIVRO Nº 2-E-172, FLS. 27, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Dolores da Conceição Menezes Florentino Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/05/1939 Idade: 69Filiação: Pai - - X - Mãe - Perciliana Maria da Conceição Menezes CPF: 59734140787RG: 2867510 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605745"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.006220-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Francisco José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Vitorino José de Oliveira Mãe - Maria Rosa de Soledade - CPF: 10104194715 - RG: 02398394-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Orleans, nº 198 Fundos - CEP: 21830-280 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 17979, LIVRO Nº BR-61, FLS. 184, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Sandra Muniz Sarmento de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Rodolpho Moraes Sarmento Mãe - Nea Muniz Sarmento CPF: 84830743700RG: 05226009-8 Emissor: IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605754"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013706-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Karine Rodrigues do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Mãe - Izalta Rodrigues do Nascimento - CPF: 12938961790 - IFP/DETRAN: 21929398-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua \"B\" Travess Três - Casa 33 - CEP: 21830-120 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 13299, LIVRO Nº 3-SAA-23, FLS. 50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai Carlos Alberto Barbosa do Nascimento Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1955 Idade: 53Filiação: Pai - José Barbosa do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Brito do Nascimento CPF: 48329703720RG: 03695145-7 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605748"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/07/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Benedito da Silva Mãe - Maria Jose da Silva - IFP/DETRAN: 03.317.393-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua das Garças, nº 66 Frente - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-7697, acusado nos autos de nº 2008.204.010176-1, oriundo do Inquérito, nº 2725/02 de 26/11/2002, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 218 do CP - Corrupção de menores, Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para oferecimento de Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 396 da Lei 11.719/08, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento de Defesa Prévia no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais(art. 396, \"a\", § 2º). Ciente de que este juízo funciona à Rua Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619244"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Patricio Rodoureira Hidalgo - Nacionalidade Chilena - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Rodoureira Mãe - Ines Hidalgo - IFP/DETRAN: 13.454.277-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.001156-5, oriundo do Inquérito, nº 1101/01 de 07/11/2001, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 14/10/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619247"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleyton Miguel da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 22/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Miguel da Silva Mãe - Heraclides Miguel da Silva - IFP/DETRAN: 13.502.968-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.012086-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 03/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619248"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Pereira Alves - Outro nome: Vulgo Barata - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Dorgival Alves Mãe - Natalia Pereira Alves - RG: 04861828-4 - Endereço: TRAVESSA SANTA LUZIA, 30, CASA - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.204.012982-5, oriundo do Peça de Informação, nº 6060/92 de 19/01/2003, da 34ª D.P., Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 29/10/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619249"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse, de nº 2006.209.007659-9, movida por ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS, representado pela inventariante ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS em face de MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando CITAR MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, RG 4.473.865-0 SSP/SC, filha de Vilma de Araújo Medeiros e Maria Neuza dos Santos Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA a ré MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ______________ Paulo Ernani Nogueira Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18882, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614893"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Sônia Cristina de Castro, Tecnico de Atividade Judiciaria, Matr. 01/5278, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594978"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor FABIO TEIXEIRA DE ASSIS, brasileiro, casado, empilhador de jornal, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/11/1964, sem documento de identidade conhecido, filho de Avelino de Assis e de Rosalina Maria Teixeira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2006.205.013919-7, requerida por MARLUCE APARECIDA MUNIZ SANT'ANNA DE ASSIS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617808"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591459"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591464"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009158-4, foi decretada a Interdição de Jonas Tomais de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Uelis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - RG: 116127606-6 Emissor: IFP - CPF: 078.227.917-10 - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, tendo sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dalva Maria Souza do Nascimento - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Velis Tomais de Souza Mãe - Maria Barbosa de Souza - CPF: 06985977707 - RG: 10778328-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Coqueiros, nº 04, CEP: 23064-230, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593330"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.007006-0, movida por ROSANA MARIA GUIMARÃES CORREIA em face de SIDNEY DE PAULA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY DE PAULA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619263"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.008044-2, movida por RAIMUNDO PAIVA PARENTE em face de CLEUSA AGUIAR PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUSA AGUIAR PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619266"
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                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Extinção de condomínio \" nº 1996.207.000845-4 em que é Autor A NEVES GONCALVES E OUTROS e Réu OSMAR GONÇALVES. E, para NOTIFICAR O RÉU OSMAR GONÇALVES DO DEPÓSITO JUDICIAL EXISTENTE EM SEU NOME, CONTA 4520755 - BANCO DO BRASIL, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº - CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Glaucia de Oliveira Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/14632, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616354"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.007799-7, foi decretada a Interdição de Marilia Ana Lopes da Silva - RG: 230957 - CPF: 602276567-68 - Endereço: Rua Copiuva, nº 23 - CEP: 21921-490 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Siqueira da Silva, CPF: 34845968720, RG: 205280 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619290"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001774-0, foi decretada a Interdição de Odaleia Martins Ramos - CPF: 05995993755 - Endereço: Praia da Ribeira, 79/103, - CEP: 21930-050 - Ribeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Olga Maria Martins Ramos, CPF: 4856730720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591499"
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                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.207.003125-4, movida por LUCAS CORRÊA MACHADO; ALEX CORRÊA MACHADO; ANDRÉA CORRÊA em face de ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO, objetivando : CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.216,00( hum mil duzentos e dezesseis reais), referente ao(s) mês(es) em atraso , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias oferecer justificativa ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça justificativa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008. Eu, ______________ Luanna Barbosa da Cunha Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26052, digitei. E eu, ______________ Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616363"
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                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004418-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por PAOLA BAPTISTA GRANATA, brasileira, solteira, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de PEDRO GOMES DE MORAES JUNIOR, brasileiro, solteiro, para que, querendo CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 570,00(quinhentos e setenta reais), referente ao(s) mês(es) em atraso , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de julho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho -Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616366"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.203.004534-7, movida por BANCO ITAU S/A em face de OLIMPIA VALERIA GOMES,MARIA DA GLÓRIA GOMES,IVAN GOMES e DANIEL GOMES, objetivando proceder a Busca e Apreensão do veículo: APOLLO GL - 1992/1992 - LIP 4217 - PRETA - 9BWZZZ54ZNB268840 ou o pagamento da integralidade da dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN GOMES e DANIEL GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _______ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 604167. Valor: R$ 805,20"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.203.016239-0, movida por ALCEBÍADES DAVID DA SILVA; MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA SILVA em face de ANTONIO MENDES LIMA, objetivando a aquisição do domínio , por usucapião, do automóvel VW Fusca ,renavam 289887739, placa LFM2353, Chassi B0160096, gasolina, 1980/1980,verde.Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613318"
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                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2008.203.000361-4, Ação de Interdição, movida por MARLENE FERREIRA MEIRELES em face de ADRIANO FERREIRA MEIRELES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2008.203.000361-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ADRIANO FERREIRA MEIRELES, brasileiro, solteiro, CPF 120.381.467-48, identidade 21108897-6 IFP, endereço Estrada Gabinal, nº 1946, Bloco 04/107 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/06/1987, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-113, sob o número de ordem 19.805 às fls. 005, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARLENE FERREIRA MEIRELES, brasileira, viúva, CPF 436.924.007-72, identidade 3012149 IFP, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 594962"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARIA DAS GRAÇAS ALVIM LIMA, brasileira, casada, corretora de valores, natural do Rio de Janeiro, filha de Francisco de Assis Lopes Lima e Maria Aparecida de Alvim Lima, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.004700-9, movida por CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE FERRAZ, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619219"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEAL, brasileiro, CPF 033.950.187-17, filho de Francisco de Oliveira Leal e Maria da Conceição Leal, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade e Anulatória, processo nº 2006.203.001504-1, movida por JANDER DE ANDRADE SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619216"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014110-3, foi decretada a Interdição de Claudio Bustamante Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina Mostovoy Bustamante Sá - CPF: 05766534701 - RG: 0204894141 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ouro Branco, nº 695 - CEP: 21321-560 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Bustamante SáNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nelson Bustamante Sá Mãe - Irina M.bustamante Sa CPF: 44175590749RG: 3995099 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591431"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006595-2, foi decretada a Interdição de Nadir de Souza Spinola - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Olímpia do Couto, nº 20 Apt.401 - CEP: 22743-070 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Souza SpinolaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/12/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Nestor de Souza Spinola Mãe - Albertina Cardoso CPF: 29697697787RG: 3242588 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591428"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015337-3, foi decretada a Tutela de Estevan Marques de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1993 Idade: 15 - Filiação: Pai - Willian de Souza Penna Mãe - Nadir Vieira Marques - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3502 Lote 39 - CEP: 22753-212 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8850-4556, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Nadianne Vieira MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Nadir Vieira Marques CPF: 08835600707RG: 12.721.701-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591435"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.010154-5, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos da Costa - CPF: 01164639706 - RG: 0187937834 - Endereço: TRAVESSA RUBEM 29 CASA 22 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldireny Pereira da SilvaCPF: 03376802726RG: 095262267 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619226"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013251-5, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigues Stephano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Stephano Mãe - Maria Luiza Rodrigues Stephano - RG: 257575357 Emissor: DETRAN - CPF: 060.481.827-08 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 588 Ca 118 - CEP: 22763-010 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Rodrigues StephanoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/06/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Walter Bernardo dos Santos Mãe - Maria da Piedade Rodrigues CPF: 74322621791RG: 059362269 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619233"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.203.021310-4, movida por JAQUELINE PEDROSA MOURÃO DA SILVA em face de ROSIMERY SOBREIRA RODRIGUES, objetivando a Guarda da menor Verônica Sobreira Rodrigues. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMERY SOBREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619225"
                                                        ],
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.203.016406-0, movida por KAUANNY ANDRADE DE OLIVEIRA, represantada por ÉRIKA ANDRADE DE OLIVEIRA em face de ANDERSON MATTOSO, objetivando a investigação de paternidade com pedido de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MATTOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619240"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014579-9, foi decretada a Interdição de Lucrécia Joana Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Pedro Lucrecio Mãe - Maria Joana Baptista - CPF: 05263446799 - RG: 11545621-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Piraton, nº 18 Lote 18 Quadra 54 - CEP: 22773-385 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy Batista SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Mendes Soares Mãe - Lucrecia Batista CPF: 74360400730RG: 06348416-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619229"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001332-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos - RG: 223871740 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Diálogo, nº 86 - CEP: 22780-730 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos CPF: 50463845749RG: 052283223 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619236"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.203.010216-1, movida por INGRID DE SOUZA RIBEIRO; VALNEA TEIXEIRA DE SOUZA em face de ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, objetivando intimar o devedor para que efetue o pagamento do valor do débito, R$ 2.193,23, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619224"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.203.000850-6, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, Rogério da Silva Carneiro - Data de Nascimento: 13/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antônio Carneiro Pinto Filho Mãe - Creuza da Silva Carneiro - IFP/DETRAN: 11593679-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carmelo, nº 7 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJAna Carolina dos Santos Gomes - Data de Nascimento: 01/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Gomes Mãe - Norma dos Santos - IFP/DETRAN: 00.207.217-4 Emissor: IFP/DETRAN - IFP/DETRAN: 22.355.349-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Java, nº 0 Quadra 15 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgado parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados ROGÉRIO DA SILVA CARNEIRO e ANA CAROLINA DOS SANTOS GOMES, às penas do art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP e ABSOLVER o acusado Rogério da silva Carneiro da imputação do art. 333 do CP, com fulcro no art. 386, VI, do CPP...assim sendo, concretizo a sanção penal em quatro anos de reclusão e dez dias-multa, estabelecido o dia-multa em 1/30 do salário mínimo...com fulcro no art. 33, § 2º, do CP, fica estabelecido o regime semi-aberto para ambos os réus para o início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade...condenado os acusados ao pagamento das custas juidicias e da taxa judiciária \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619208"
                                                        ],
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                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.408.008073-0, Ação Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Andrea Beija da Silva - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Geraldo Beija da Silva Mãe - Olga Mendes de Araujo - RG: 086482593 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 204 Bloco 10 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, Em sentença proferida em 18/12/2007, foi julgada procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar ANDREA BEIJA DA SILVA, como incursa nas penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97...fixo a pena-base em 01 (um) ano de detenção e 12 (doze) dias-multa, fixado o dia-multa no mínimo unitário a teor do que dispõe o art. 49, § 1º, do CP...Regime inicial aberto...Substituída a pena fixada, em razão da hipótese dos autos se adequar à norma penal do art. 44, § 2º do CP, em uma pena de prestação de serviços à comunidade, esta a ser cumprida pelo prazo de 01 (um) ano junto a asilo. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, se por \"al\" não estiver presa...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619209"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tereza Cristina Araújo Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Despachante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Dias Araujo Mãe - Maria Terezinha Lemos Araujo - RG: 08105929-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco, nº 271 Casa03 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 39037466, acusado nos autos de nº 2008.203.011135-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3967/06 de 26/09/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619207"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.005195-4, movida por ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO, por sua representante legal MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO em face de WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA e HELENA BAKKER DE ARAUJO COSTA, objetivando citar e intimar os réus para comparecer a audiência designada para o dia 04/06/2008 às 13:20, na sala de audiências deste douto juízo . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réusWILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA e HELENA BAKKER DE ARAUJO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,oferecer contestação ao pedido inicial em audiência, acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Um de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 492836. Valor: R$ 831,60"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.005195-4, movida por ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO, por sua representante legal MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO em face de WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA e HELENA BAKKER DE ARAUJO COSTA, objetivando citar e intimar os réus para comparecer a audiência designada para o dia 04/06/2008 às 13:20, na sala de audiências deste douto juízo . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réusWILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA e HELENA BAKKER DE ARAUJO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,oferecer contestação ao pedido inicial em audiência, acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Um de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 492832. Valor: R$ 831,60"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004421-6, movida por VALMIR MATHIAS NICOLA em face de CLAUDETE DA SILVA NICOLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDETE DA SILVA NICOLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613293"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016242-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DÉBORA DE TAL, FILHA DE JOSE ELIODORIO DIONIZIO, FALECIDO EM 20 DE ABRIL DE 2005 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DÉBORA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613296"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.003433-4, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616311"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.002973-9, movida por WELINGTON MOREIRA em face de OSVALDO COSTA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616323"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.020226-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616317"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.012747-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616314"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face de ELIZABETH DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616320"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.005213-6, foi decretada a Interdição de Adonai de Quadros Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adonai Duarte Gomes Mãe - Lidia Terezinha de Quadros Gomes - RG: 468484 Emissor: M.AER. - CPF: 089.497.407-61 - Endereço: RUA IGUAPE N 16 APT 107 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) da enfermidade mental Esquizofrenia Hebefrênica , sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado RG: 096486154 Emissor: IFP - CPF: 034.453.377-80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605695"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria de Fátima Silva de Oliveira - RG: 10023484-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Automóvel Club, nº 9308 Fundos - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.008724-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3434/02 de 17/10/2002, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 06/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619196"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.017075-3, movida por MARCIA CHRISTINA MACHADO GREGORIO TEIXEIRA E AVELINO GREGORIO TEIXEIRA em face de DENISE MARIA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE MARIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos 22 dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613300"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.208.014240-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES em face de ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA e ESPÓLIO DE EMÍLIA DOS ANJOS TEIXEIRA, objetivando citar e intimar os réus e seus eventuais herdeiros para comparecerem à audiência preliminar designada para o dia 30/09/2008, às 13:45 horas, na forma do art. 277 do CPC, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art 278 CPC. . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA e ESPÓLIO DE EMÍLIA DOS ANJOS TEIXEIRA e seus eventuais herdeiros , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 608793. Valor: R$ 739,20"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.011843-3, movida por ANGELA LEAL SOARES FERREIRA e EVERALDO GROZIMA FERREIRA em face de SEBASTIÃO MEDEIROS e outros e o presente objetiva CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO DE MEDEIROS, AUGUSTO CORREIA, JORGE LUIZ DE SOUZA, ELIANE DA SILVA CARPENTER, DILDA DA SILVA MEDEIROS, MARFIDA NORONHA CORREIA, DL 300 IMÓVEIS LTDA e PEDRO CARPENTER , que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias, do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619294"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.208.008409-7, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON em face de WALESKA GOMES RIBEIRO, objetivando INTIMAR O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E CHEGUEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento): b) caso efetue o pagamento de parte do valor devido, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALESKA GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois e oito. Eu, ______ Rogério Filgueira Tomé - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23.249, digitei. E eu, _________ Claudenice dos Santos Faria - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19.769, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619310"
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                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2007.208.002610-3, movida por MICHELE RODRIGUES DE ARAÚJO, MONIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO e RICARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, r/p/s/m FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 10398940-6 (IFP) e do CPF nº 042.812.027-06, residente e domiciliada à Rua Ministro Mavignier, 93 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), em face de RICARDO SOARES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Alfredo Lima de Araújo e de Conceição Soares de Araújo, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 30/09/2008, às 13:30 hs, na Sala de Audiências desta serventia (endereço acima), ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613370"
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                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2007.208.013715-6, movida por FERNANDA BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, NELSON FERNANDO BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIA BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, r/p/s/m ANGELA BENTO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 11485102-5 e do CPF nº 091.395.797-60, residente e domiciliada à Rua Lorena, 55 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20750-310, em face de FÁBIO DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, motorista de Kombi, filho de Nilo Gomes de Oliveira e de Eliane da Silva de Oliveira, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 30/09/2008, às 14:00 hs, querendo, ficando ciente de que, caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613373"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005456-3, foi decretada a Interdição de Leandro Calabria dos Santos - CPF: 05987314747 - Endereço: Rua Mário Carpenter, nº 575 Bl. 39 / Aptº 409 - CEP: 20755-062 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr. Jorge Moreira dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Euclydes Moreira dos Santos Mãe - Olympia Oliveira dos Santos CPF: 18237614704Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591514"
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                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.208.009341-0\r\n\r\nAutor: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.208.009341-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIZA GOMES DE OLIVEIRA, conjuge do executado JOSÉ HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 452 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 598093. Valor: R$ 831,60"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.001175-8, foi decretada a Interdição de Antônia Maria de Oliveira, brasileira, viúva, pensionista, RG 08088847-2 IFP/RJ, CPF 023.478.567-58, nascida em 23/09/1918, com certidão de casamento nº 13, Livro BP1, às fl. 13, emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital RJ, residente no endereço: Rua Luís Vargas, nº 266 Fundos - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome demencial, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vandete Maria da Costa, brasileira, viúva, pensionista, RG 04685927-8 IFP, CPF: 661.349.947-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605827"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.003317-8, movida por DIONEA DE BARROS FULY em face de ALZIMAR TEODORO POSSOS, objetivando CITAR o réu ALZIMAR TEODORO POSSOS, brasileiro, divorciado, autônomo, CPF 626.702.206-49, Identidade M-4.626.4435-SSP/MG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616384"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003474-4, movida por CIRLENE DA MOTA RAMOS em face de JOSÉ MARCELINO RAMOS, objetivando CITAR o réu JOSÉ MARCELINO RAMOS, brasileiro, casado, pintor, CPF: 050.928.448-50, data de nascimento: 06/01/1960, filiação: José Francisco Ramos e Benícia Joana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Juliao Bernardino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28008, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nId: 616381"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ELIANE MARIA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617883"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004826-7, foi decretada a Interdição de Nestor de Jesus Corrêa Junior - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nestor de Jesus Correa Mãe - Dulcimar da Costa Castro - CPF: 124.020.037-40 Emissor: SRF - RG: 22.293.469-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcimar da Costa CastroNacionalidade Brasileira MA Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Sebastião Gomes de Castro Mãe - Maria da Piedade Costa Castro CPF: 238.039.243-91 Emissor: SRF RG: 22.402.005-7 Emissor: DETRAN Endereço Rua Sargento Dermeval Gil, nº 51 - CEP: 21520-450 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591540"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004066-9, foi decretada a Interdição de Simone Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/02/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ubirajara Correa da Costa Mãe - Regina Alves da Costa - CPF: 923.133.707-63 Emissor: SRF - RG: 07.570.320-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Venceslau Brás, nº 65 - Instituto Municipal Philippe Pinel - - CEP: 22290-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Alves da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Data de Nascimento: 13/07/1946 Idade: 61Filiação: Mãe - Dulce da Silva Alves CPF: 505.830.267-53 Emissor: SRF RG: 02.988.086-1 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Pedro Jorio 588 ap 102 Coelho Neto RJ CEP 21530-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591537"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.003600-2, movida por CELI BORGES SOARES PENEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617880"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.009170-9, movida por IARA DE MENDONCA JOAO, brasileira, casada, nascida em 23/04/1956, filha de Durval Marques de Mendonça e Maria Silva de Lima, em face de JORGE JOAO, brasileiro, casado, nascido em 10/04/1952, filho de Anisio João. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.009170-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619280"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.000800-6, movida por GUIOMAR SANTOS BAHIANA, brasileira, viúva, nascida em 02/08/1939, filha de Frederico Gonzaga Bahiana e America de Souza Bahiana, em face de LILIAN SANTOS BAHIANO, brasileira, nascida em 13/03/1970, filha de Nerondyr de Souza Bahiano e Guiomar Santos Bahiano, objetivando a obtenção da guarda da menor LILIANE SANTOS BAHIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN SANTOS BAHIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000800-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619283"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.206.000389-6, movida por VILMA MARISA GUARDIANO COELHO em face de SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPOSTOS HERDEIROS DE ALMIR GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos . Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605786"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001338-3, foi decretada a Interdição de Romualdo Nunes de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22299630-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldemar Nunes de Siqueira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras , Estado Civil: Casado, CPF: 889.546.417-68, RG: 07795889-0 Emissor: IFP, Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619541"
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                                                    "Processo nº 2006.003.003089-5\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.003089-5, movida por LUCAS DOMINGOS DE JESUS, na pessoa de sua RL: ANDREA MARIA DOMINGOS em face de ANTONIO CARLOS DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias de julho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619537"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002451-6, foi decretada a Interdição de Simone da Conceição Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Varene Jose Nogueira Mãe - Doracina Rosalina da Conceição - RG: 212550719 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mem de Sa, nº 549 Casa 2 - CEP: 28970-000 - Xv de Novembro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ariany Nogueira dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25Filiação: Pai - Francisco Vignoli dos Santos Mãe - Valcira Maria Nogueira CPF: 09472610790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591947"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mara Pureza Clowers - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Raimundo de de Souza Pureza Mãe - Arcelina Alves Pureza - IFP/DETRAN: 10.940.378-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada João Fernandes, nº 94 João Fernandes - Armação de Búzios - RJ, acusado nos autos de nº 2006.078.006467-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2519/03 de 20/12/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação dos Búzios, 28 de julho de 2008. Eu, Izabel Marques de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17845, o subscrevo. Ass. Rafael Rezende das Chagas-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 619524"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CP 76759/169 - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, RG 09237399-2 IFP - CPF: 999.585.977-72 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619513"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Processo nº 2006.007.008542-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.008542-1, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO em face de LUIZ CLAUDIO PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619556"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.005848-8, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO em face de FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619546"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Processo nº 2006.007.007833-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.007833-7, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619553"
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                                                    "Processo nº 2005.007.006203-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.006203-0, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 619549"
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                                                    "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616680"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000608-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Carvalho - CPF: 10728694700 - RG: 609.642 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Louzada de Carvalho - CPF: 08017979770RG: 012613678-7 - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595319"
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                                        "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
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                                                "595329": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008686-3, foi decretada a Interdição de Antonio de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1937, Filiação: Pai - Antonio Manoel de Oliveira Mãe - Benedita de Souza Oliveira - RG: 04279641-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 107.224.837-91 - Endereço: Rua Manoel Domingos da Silva, Nº, nº 137 - Piteiras - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/07/1942, Filiação: Pai - Jorge Abrão da Silva Mãe - Sebastiana Camila] CPF: 678.974.447-91, RG: 21426021-8 Emissor: DETRAN/RJ, residente à Rua Manoel D. da Silva, 137, Piteiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595329"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003244-1, foi decretada a Interdição de Laura Carvalho da Silva - Data de Nascimento: 26/08/1921 Idade: 86, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Carvalho Teixeira Fonseca, brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1960, CPF: 700.679.967-87, RG: 05660625-4 Emissor: DIC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, 04 de julho de 2008 . Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595326"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.006.000016-1, datada de 26/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Benedito Ferreira Filho, nascido em 08/11/1959, filho de Benedito Ferreira e Castorina Maria, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARY ENY FERREIRA, portadora do RG 1387995, IPF, e do CPF 750.378.907-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591848"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, datada de 09/06/2008, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria Helena Zacarias Profeta, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAÍLSON DO NASCIMENTO, OAB/RJ 063672, Presidente do Conselho Fiscal e Departamento Jurídico do Centro Espírita Amor e Verdade, Mantenedor do Asilo São Jorge, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591863"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.006.001280-1, foi decretada a Interdição de Rita - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - José Corrêa de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - Endereço: Rua Maricá, nº 132 - Parque São Joaquim - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de demência vascular F30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clea Maria SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1942 Idade: 65Filiação: Pai - José Corrêa do Oliveira Mãe - Maria Josá de Oliveira RG: 1208643-00 Emissor: IFPCPF: 62284339700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591861"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1999.006.000296-8, datada de 14/05/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi levantada a Interdição de Marcia Cristina de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldemar de Araujo Mãe - Iranete de Araujo - Endereço: Travessa José Cardoso, nº 203 - Caieira Velha - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 01/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591851"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000617-3, foi decretada a Interdição de Janaina, nascida em 22/10/1977, filha de Jair e Luíza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-4, Assistente de Direção da FIA, em substituição à anterior curadora, Sra. Maria da Penha Magalhães. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 30/06/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591857"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000331-7, datada de 10/06/2008, proferida pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira foi deferida a substituição da curatela de Maria das Graças da Silva - Data de Nascimento: 20/01/1972 Idade: 36 - Endereço: Educandário Oswaldo Aranha - Fia Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, Assistente de Direção da FIA, portadora do RG 04139734-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 02/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591854"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.007743-4, movida por EZILDA NUNES DE SANTANA em face de FARRULA LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA LAMARTINE PIRES, LOTE 02, QUADRA 26 (ANTIGA RUA ROCHA FARIA) - BAIRRO HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA FARRULA LTDA, JORGA RUBEM GRIM DUARTE, seus herdeiros, sucessores, confinantes e os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 233/234 e deferido às fls. 235, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616791"
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                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008973-5, foi decretada a Interdição DE Walter Goncalves de Souza - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474; Sofia Goncalves de Souza - CPF: 004.516.047-33 - IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio Lima, nº 110 Casa 01 - CEP: 26140-000 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3092-0474, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sofia Goncalves de SouzaCPF: 004.516.047-33IFP/DETRAN: 06.451.992-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593880"
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                                                "613684": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidade, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra Fabiola Costalonga - Juiíza de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.010.000479-3, em que figura como Autora IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA EM CALHEIROS CASA DE ORAÇÃO;, e como Requerido ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados ausentes incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Açâo, nos termos da petiçâo inicial de fls. 02/04, do imóvel composto do imóvel urbano medindo (12,30m) doze metros e trinta centímetros, pela frente, confrontando-se com a rua do Rosário; (23,20m) vinte e três metros e vinte centímetros, nos fundos, onde confronta-se com a RJ-230 - sentido Bom Jesus - Rosal; (59,20m) cinqüenta e nove metros e vinte centímetros, de frente a fundos, pelo lado direito, onde confronta-se com Hely Fitarone, e (20,60m) vinte metros e sessenta centímetros, seguindo, mais, (24,75m) vinte e quatro metros e setenta e cinco centímetros, pelo lado esquerdo, onde confronta-se com Geovane Pereira de Oliveira, totalizando (779,90m2), onde encontra-se edificado um templo dce oraçâo (Igreja) com um salâo de pregaçôes e oraçôes, dois banheiros, uma sala para ensino religioso infantil - denominado classe infantil e um cômodo, denominado paiol, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) após a justificaçâo da posse, ficando cientes de que presurmir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articullados pelo autor na petiçâo inicial, caso nâo ofereça contestaçâo, (artigo 285 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL DE CITAÇÂO será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, 14 de julho de 2008. Eu, (a) Jose Roberto de Almeida Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17859, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga-Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613684"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006776-3, foi decretada a Interdição de Felipe Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/12/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Severino Vicente da Silva Mãe - Josefa Maria do Espírito Santo da Silva - CPF: 05835756763 - IFP/DETRAN: 21.193.435-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Estados Unidos, nº 203 Casa 1 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Espirito SantoNacionalidade Brasileira PEData de Nascimento: 05/03/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Belarmino Antonio Candido Mãe - Maria Lino da Silva Candido CPF: 46331123415RG: 3066456 Emissor: SSP/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 31 (trinta e um) dias do mês julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619569"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001223-1, foi decretada a Interdição de Jurandir de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24693863-3 - CPF: 060.313.887-07 - Endereço: Rua Amazonas,, nº 45, - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudete Andrade da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Edson Barcelos da Silva Mãe - Noemia de Andrade CPF: 07799302747RG: 11818381-3 Emissor: IFP Endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, três de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591878"
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                                    "Cachoeiras de Macacu": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000166-7\r\n\r\nReqte: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA\r\n\r\nIntdo: GILMARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 17/12/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de esquizofrenia paranóide CID(10) F.20.0, ten-do nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do ar-tigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606003"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.017518-3, foi decretada a Interdição plena de Fabio Junior da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Herval da Silva; Mãe - Celicia Ribeiro - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ; Certidão de Nascimento nº 784, à fl. 117 do Livro nº 1\"A\" emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando PATOLOGIA MENTAL (CID 10 F-79), sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Herval da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1934 - Idade: 73 - Filiação: Pai - Herval Pedro da Silva; Mãe - Maria da Penha Oliveira da Silva - CPF: 79459951791 - RG: 020.118.311-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Brás, s/nº - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591551"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.008019-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.008019-4, foi decretada a Interdição de Valter Cordeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Pereira da Silva; Mãe - Maria Veronica Cordeiro da Silva - RG: 12774193-2 Emissor: DETRAN - CPF: 055080057-30 - Endereço: RUA Três, nº 736 - Residencial Novo Eldorado - Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 54.634, à fl. 218vº do Livro nº \"A\"-55 do Registro Civil, do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser o mesmo portador de demência vascular pós AVC+TCE (CID-F 01), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VALMY CORDEIRO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Pereira da Silva; Mãe - Maria Veronica Cordeiro da Silva - CPF: 01752648722 - RG: 08989281-4 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591549"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.014.018968-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.018968-0, foi decretada a Interdição de Maria Angelica Rangel Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Norte/ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/11/1932 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Rangel e Mãe - Luzia Medina Rangel - RG: 12.010.458 Emissor: IPF - Certidão de Casamento nº 7.499, à fl. 105vº a 107, livro nº \"B\"-29, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Salvador Correia, 01 - Apto 703 - CEP: 28035-310 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista ser a mesma portadora de doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Claudio Rangel Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/04/1962 - Filiação: Pai - João Evangelista Soares e Mãe - Maria Angelica Rangel Soares - CPF: 765.996.557-34 - RG: 06089427-6 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo já citado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591544"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010137-0, foi decretada a Interdição de Regina Sales Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 02/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto - CPF: 05987435706 - RG: 21.721.313-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sao Matias, nº 14 - Caxias de Tocos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Elena Marcia Sales Pinto Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 41 Filiação: Pai - Milton Francisco Pinto Mãe - Celia Sales Pinto CPF: 01784605751 RG: 087542882 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593416"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013476-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Rodrigues Pinheiro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 29/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Herval de Almeida Pinheiro Mãe - Nazarete Rodrigues Pinheiro - CPF: 01778341705 - RG: 09.353.378-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Capões, s/nº Alto do Eliseu - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Adesio Ribeiro de Abreu Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Lavrador Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Adelia Ribeiro de Abreu CPF: 73428108787 RG: 20882618-0 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593420"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006236-4, foi decretada a Interdição de Arlete Gomes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 24/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Martins do Amaral Mãe - Maria Lietiça Gomes Martins - CPF: 20135025753 - RG: 1.229.752 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 780 - Parque Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Roseli Gomes Martins Pereira CPF: 61677051787 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593413"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.001500-8, foi decretada a Interdição de Jose Ronaldo de Castro Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Amaro Pereira dos Santos Mãe - Maria José de Castro Santos - Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Castro Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 17/03/1938, Idade: 70, Filiação: Pai - João de Castro Martins, Mãe - Antonia de Freitas, CPF: 69837600772, RG: 21392946-6 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Bartolomeu Lysandro, nº 131 - Parque São Mateus, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593409"
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                                    "Carapebus / Quissamã": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000554-0, Certidão nº 295/2003 , onde o(s) executado(s) LINCOLN FONSECA FILHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 522,66 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615156"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000440-6, Certidão nº 312/2003 , onde o(s) executado(s) LUIZ CARLOS PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 640,78 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615147"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000118-5, Certidão nº 286/2002 , onde o(s) executado(s) FERNANDO VGNOLI não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.652,80 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615165"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000460-1, Certidão nº 549/2003 , onde o(s) executado(s) UILLIS BARCELOS DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 654,97UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615150"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000115,0, Certidão nº 295/2002 , onde o(s) executado(s) EDIVAL FERNANDES DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.527,51 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615162"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000132-4, Certidão nº 54/2002 , onde o(s) executado(s) ÁLVARO PESSANHA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 665,32 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615125"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001907-4 Certidão nº 291/2005 , onde o(s) executado(s) JOAQUIM BENTO NASCIMENTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 146,36 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615169"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000569-1, Certidão nº 449/2003 , onde o(s) executado(s) PAULO RAYMUNDO F. DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 681,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615159"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000160-0, Certidões nº 427/2003, 428/2003 , onde o(s) executado(s) NOEL FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 571,57 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615132"
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                                                "615128": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000137-3, Certidão nº 24/2002 , onde o(s) executado(s) ADILSON FREITAS LUIZ não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 554,97 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615128"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000397-9, Certidão nº 413/2003, onde o(s) executado(s) NANCI NUNES LOPES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 885,83 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615144"
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                                                "615141": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000362-1, Certidão nº 265/2003 , onde o(s) executado(s) JOSÉ ROBERTO ALVARES LEAL não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 859,72 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615141"
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                                                "615139": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000362-1, Certidão nº 265/2003 , onde o(s) executado(s) JOSÉ ROBERTO ALVARES LEAL não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 859,72 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615139"
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                                                "615153": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000490-0, Certidão nº 556/2003 , onde o(s) executado(s) VERA LÚCIA BOTE LHO PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.475,05 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615153"
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                                                "615136": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000202-1, Certidão nº 513/2003 , onde o(s) executado(s) SANTO SILVA RO DRIGUES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 545,88 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615136"
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                                                "615122": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000011-3, Certidão nº 331/2002 , onde o(s) executado(s) ESTELA PEIXOTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 709,61 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615122"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003248-0, Certidão nº 1500/2005 , onde o(s) executado(s) LEOMAR RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615219"
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                                                "615216": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003244-3, Certidão nº 1495/2005 , onde o(s) executado(s) MARIA ELENA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo as sim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615216"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003241-8, Certidão nº 1490/2005 , onde o(s) executado(s) IVAN DE SOUZA PAIVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615213"
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                                                "615210": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003238-8, Certidão nº 1487/2005 , onde o(s) executado(s) AGILDO GUERREIRO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 219,86 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615210"
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                                                "615207": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003235-2, Certidão nº 1481/2005 , onde o(s) executado(s) MAURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615207"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003234-0, Certidão nº 1478/2005 , onde o(s) executado(s) GEZI RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 137,07 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615204"
                                                ],
                                                "615201": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003233-9, Certidão nº 1477/2005 , onde o(s) executado(s) ZENILCE PESSANHA ALVES e DAVID DOS SANTOS SIQUEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615201"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003232-7, Certidão nº 1476/2005 , onde o(s) executado(s) ANDRE LUIZ MORAIS CORTES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615197"
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                                                "615172": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003188-8, Certidão nº 1420/2005 , onde o(s) executado(s) LUCIANA FRANCISCA JUSTINO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,47 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615172"
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                                                "615175": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003189-0, Certidão nº 1421/2005 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,73 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615175"
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                                                "615179": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003191-8, Certidão nº 1423/2005 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 251,37 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615179"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003201-7, Certidão nº 1438/2005 , onde o(s) executado(s) MARIA RITA B. DOS SANTOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 247,67 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615182"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003211-0, Certidão nº 1449/2005 , onde o(s) executado(s) ANDRE GUSTAVO JOSE MIRANDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 243,16 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615185"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003216-9, Certidão nº 1454/2005 , onde o(s) executado(s) ELISETE BATISTA DE BARCELOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 393,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615188"
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                                                "615191": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003227-3, Certidão nº 1468/2005 , onde o(s) executado(s) FERNANDO VGNOLI não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 219,86 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615191"
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                                                "615194": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003230-3, Certidão nº 1472/2005 , onde o(s) executado(s) VERA LUCIA FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 186,59 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615194"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA CARPINTARIA E MARCENARIA CMIC LTDA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001063-2 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -206,68(duzentos e seis reais reais e sessenta e oito centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.134 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 619482"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ESPÓLIO DE ROMEU MONNERAT PIRES, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001298-7 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -743,48(setecentos e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.645 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 619485"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA CAROUGE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001173-9 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -48,21(quarenta e oito reais e vinte e um centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.133 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 619484"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA JOSE CARLOS DA ROCHA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000937-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -91,60(noventa e um reais e sessenta centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.361 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 619481"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ESPÓLIO DE MANOEL JESUS DA SILVA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001069-3 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -479,16(quatrocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.490 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 619483"
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                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.037701-2 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.037701-2, movida por JACY em face de DOMETILA MARIA PEREIRA, objetivando a adjudicação do bem adquirido, Prédio residencial s/n, da Rua Rosa e Silva, Construção de alvenaria, coberto de telhas, contendo quarto, sala, cozinha e banheiro, e o respectivo lote 07, da quadra 60, de frente para a Rua Rosa e Silva. Às fls. 19 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMETILA MARIA PEREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616418"
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                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019804-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019804-2, movida por FRANCISCA DELPHINA DA TRINDADE em face de ARMANDO RINALDI BALBI e outros. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situada na Rua Coelho Neto, lote 35, quadra 52, 2º loteamento do Parque Independência, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 111 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, MARIA JOSE BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERO e sua mulher e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO, ORMINDO JOÃO MAGDALENA, JULIA MARTINS, LUIZ CARLOS DE AVELAR, representado por MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616421"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005426-5, movida por CREVENIL GOMES DA SILVA em face de JOSE AUGUSTO ROLO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA Maria Inês Batista de Souza, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Trinta de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619357"
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                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                "617943": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "Processo nº 2002.021.001455-0\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução nº2002.021.001455-0, em que COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA move em face de POSTO FÓRMULA 1 LTDA, ELOIR RIBEIRO VIANNA e DULCINÉIA MACHADO VIANNA, na forma abaixo: O M.M. Dr Ricardo Rocha Juiz de Direito da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER A TODOS, que em 27/08/2008 12:00h no Átrio do Fórum desta Comarca pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 08/09/2008 no mesmo horário e local, pela melhor oferta, imóvel penhorado/avaliado: 50% de plena propriedade e 50% do direito e ação do imóvel \"Parque Estrela\" nº8111 da Rodovia Rio Teresópolis BR-116, dividido: 02 box, salão escritório, quarto e WC, casa de máquinas, área total de 1.000m². Dou aos 50% de plena propriedade do imóvel o valor de R$ 180.000,00 e aos 50% do direito e ação do imóvel R$ 180.000,00. Total: R$ 360.000,00(Trezentos e sessenta mil reais). E para conhecimento de todos e intimação da parte (§5º art.687CPC) foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista ou 30% de sinal e saldo em até 15 dias, 5,25% de comissão e ISS, 1% de custas limitada. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesete dias do mês de Julho de dois mil e oito. Eu, TJJ, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 617943. Valor: R$ 765,60"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.004962-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de CREZOLINA SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, CPF nº 132.957.627-67, residente e domiciliada na rua Manoel Pinto Lira, nº 23, sobrado, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, declarando-a impossibilitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA sua filha, Srª NILDA DE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, servente, portadora da cédula de identidade nº 917293 - CPF nº 027.116.007-18, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na rua Manoel Pinto Lira, nº 23, sobrado, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 26/06/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605876"
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                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.008215-4\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Seabra Sobrinho, 442, lote 56, Qd 12, casa 03, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, declarando-o impossibilitado de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA a Srª MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09219768-0 - CPF nº 013.500.677-50, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município rua Seabra Sobrinho, 442, lote 56, Qd 12, casa 03, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 30/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 10/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605880"
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                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.021.014262-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de LEANDRO REZENDE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.976.707-32, residente e domiciliado na rua Camanducaia, nº 165, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, declarando-a impossibilitada de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª DALVA UILZA RESENDE DOS SANTOS, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 020.785.105-6 - CPF nº 753.971.376-34, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na rua Camanducaia, nº 165, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/05/08, pela MMª Juíza de Direito, Drª Vera Maria Andrade Lage Tourinho, transitada em julgado em 10/07/08. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de julho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605883"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033158-9, foi decretada a Interdição de Ana Cristina da Costa Quintanilha - RG: 06668500-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candida Costa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Firmino Jacinto da Costa Mãe - Francisca da Costa CPF: 01965253733RG: 04067394-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595073"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.010928-5, foi decretada a Interdição de Elias Francisco Almeida de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza - RG: 09.470.147-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 127.059.197-59 - Endereço: Rua São João Casa 05 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Almeida de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza CPF: 83030859720RG: 06776849-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595070"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002589-2, foi decretada a substituição do curador Marcos Antonio Miranda Emilio, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Miranda Emilio para exercer a curatela da inteditada ANGELA MARIA MIRANDA EMILIO, dispensando-o da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619362"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho, - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.031021-5, foi decretada a Interdição de Marilene Avelino de Souza, sendo-lhe nomeado CURADOR, o Sr.Marcos Antonio Inocencio do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593442"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício no Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011764-6, foi decretada a Interdição de Flavia Henrique Diniz, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Henrique Targino, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593437"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.025222-5 da ação Guarda relativa ao menor D. R. F., nascido em 23/06/1996 na , nesta Comarca, proposta por L. C. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.DAMIÃO FERREIRA , genitor do menor D. R. F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 619367"
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                                    "Itaboraí": {
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                                                "619581": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008487-4, movida por RUTE PEREIRA DOS SANTOS em face de MOACIR BATISTA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAÇÃO o réu MOACIR BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Analista Judiciário - Matr. 01/14633, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619581"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO DE ALMEIDA, que no dia 22/08/2008, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JEFFERSON LUIZ DA SILVA DE ALMEIDA representado por JANAÍNA MARIA DA SILVA, constante de: 01 TV 20\" Mitsubichi avaliada em R$ 250,00; 01 mesa avaliada em R$ 100,00; 01 cama de casal avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 500,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/09/2008, às 13h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos . Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619583"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003842-4, movida por EDNA MARIA DE SOUZA GONÇALVES em face de JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, nascido em 02/10/1956, filho de Tereza Castro Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616705"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.002826-5, foi decretada a Interdição de Ivone de Oliveira Braz - Endereço: Rua 25, nº 105 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Lúcio de Souza Juvêncio, CPF: 03756979776, RG 10.080.969-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619584"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000538-0, foi decretada a Interdição de Alessandro, Corrêa Piedade, brasileiro, solteiro, nascido em 17/04/1985, filho de Sebastião Gomes Piedade e de Helena Corrêa Piedade, portador do CPF: 133.528.167-35 e RG 24.821.441-3 Detran/RJ, residente e domiciliado na Localidade de Coleginho, s/n, Zona Rural, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Helena Corrêa Piedade, brasileira, casada, do lar, nascida em 23/07/1956, filha de Amerido Corrêa e de Edite Pereira Corrêa, portadora do CPF: 101.270.057-73 e RG: 13343052-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593665"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.002193-6, movida por NILCELI GONÇALVES GOMES em face de FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, nascido em 30/07/1957, filho de Manoel de Souza Gomes e Eni Sebastião Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616721"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001278-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS em face de JUAREZ DOS SANTOS, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ DOS SANTOS, nascido 31/10/1952, filho de Justino dos Santos e Conceição Sabina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616718"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002792-3, foi decretada a Interdição de Guaciara Ribeiro Siqueira - Endereço: Rua Acacias, nº 14 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Luce Ribeiro RG-04515413-5 DETRAN - CPF: 03348370736. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591815"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2007.029.0053897\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Wilson Pedro Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alegre - ES - Filiação: Pai - Wilton Ferreira Abadias Mãe - Marcedes Alves Ferreira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam ação Guarda relativa ao menor VIVIANE NAZARIO FERREIRA, LEIDIANE NAZARIO FERREIRA, nascido em Jaguaré/ES e são Gabriel da Paçha/ES, proposta por SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES BARROS NOGUEIRA; NATALINO COSTA NOGUEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. WILSON PEDRO FERREIRA, genitor do menor VIVIANE NAZARIO FERREIRA, LEIDIANE NAZARIO FERREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, trinta de julho de 2008. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 619598"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.029.004787-2, foi decretada a substituição da curadora de Maria Jose Ribeiro da Silva Fernandes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Floripe Laislau Ribeiro da Silva - Endereço: Capitao Antero, nº s/n - CEP: 25920-000 - Santo Aleixo - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina da Silva Fernandes, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Manoel Fernandes de Aguiar Mãe - Maria José Ribeiro da Silva Fernandes RG: 223551938 Emissor: DETRANCPF: 121.289.087-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593749"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003292-4, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselina Guilherme da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - José Guilherme da Silva Mãe - Maria Jose Ferreira da Silva CPF: 90961803720RG: 007.864.099-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593752"
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                                                "593756": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004947-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Domingos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Agenor Domingos da Silva Mãe - Alzira Domingos da Silva - CPF: 323044807-30 - RG: 11195509-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena da Silva FelipeNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Domingues da Silva Mãe - Idalina Emilia da Silva CPF: 56940564772RG: 006.938.582-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Nova, nº 55 - CEP: 25920-000 - Andorinhas - Santo Aleixo (Magé) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593756"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                "606136": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.004064-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 02/07/08, às fls. 66/67, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO ROBERTO RAMOS CABRAL, nascido em 28/11/1972, filho de Maria de Lourdes Ramos Cabral, Certidão de Nascimento nº 116.316, lavrada à fl. 100-verso, do Livro nº 172_A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - (CASA DE SHEILA), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606136"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio Litigioso\" nº 2006.029.004356-7 em que é Autor JOÃO BATISTA DE MENEZES e Ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e de Maria da Silva Santos. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de maio de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606133"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.075.002664-6, movida por MARLY DOS SANTOS DO CARMO FILADELFO em face de JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, nascido em 09/02/1957, filho de LUIZ FILADELFO e LUCIULA FORTUNATO FILADELFO, objetivando declaração judicial de ausência do mesmo para os fins de direito. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619678"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002426-3, movida por JOSEFA RODRIGUES DE MOURA em face de ALUISIO ALVES DE MOURA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO ALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606253"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000594-1, foi decretada a Interdição de RENAN BAPTISTA DE MORAES, brasileiro, nascido em 01/04/1969, filho de Ibio Baptista de Moraes e Lourdes Maria de Azevedo, CI nº 08402438-9-IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) : IBIO BAPTISTA DE MORAIS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Ozório Baptista de Moraes e Maria Augusta de Moraes, CI nº 1.134.737-IPF, residente na Rua 04, nº 2 - Mumbuca - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595434"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Alvará Judicial, registrado sob o número 2007.032.000188-2, requerido por Marli de Souza Oliveira. É o presente para INTIMAR a autora, Sra. MARLI DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Alves de Souza, AJ - mat. 01/18553 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 619493"
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                                    "Miguel Pereira": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.001495-2, que tem por objeto o imóvel localizado na Rua Alameda Bela Vista, nº 340, Praça da Ponte, Miguel Pereira, situado na zona urbana deste Município, sendo o lote nº 04 da quadra 02, no 1º distrito deste Município, do local denominado Vale de Pontresina, com área de 570,00 m², medindo 15,00 m de frente para a Alameda Bela Vista, nos fundos 15,00, confrontando com o lote 29, pelo lado direito 38,00 m, confrontando com o lote 03, movida por JOCEMAR DA COSTA MACHADO em face de RACHEL GRAETZER, objetivando proceder a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RACHEL GRAETZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 03 de julho de 2008. Eu, Ana L. F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo F. Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591769"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.033.000463-8, movida por SILVANA MARIA BARBOSA COSTA em face de OSWALDO CARVALHO COSTA, objetivando CITAÇÃO de OSWALDO CARVALHO COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSWALDO CARVALHO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 03 de julho de 2008. Eu, Ana L. F. M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591766"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2005.033.000796-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcus de Paula Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ezequiel de Azevedo Mãe - Joana Silva de Paula - RG: 21297589-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 109921317-74 - Endereço: Rua José de Oliviera, 426 - Roseiral - - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, ...Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCUS DE PAULA AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03....Não há causas de aumento ou diminuição de pena a considerar, de modo que arbitro a pena em definitivo, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. Calculo cada dia multa a razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais insertos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que o condenado aceite, em audiência admonitória. Oportunamente será designada audiência admonitória. Determino a perda da arma apreendida em favor da União. Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Faculto-lhe o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não persistiram os motivos que ensejaram, inicialmente, a prisão cautelar decretada nos autos. ...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 02 de julho de 2008. Eu, Ana Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591763"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.035.000627-4, movida por G.R.A. e J.R. A., representados legalmente por APARECIDA DE FATIMA MENDES RODRIGUES em face de GELSON BRAGA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu GELSON BRAGA DE ALMEIDA, filho de Onofre de Almeida e Arlinda Braga, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar os alimentos provisórios fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, bem como para comparecer, acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 16 horas, na Sala de Audiências do Cartório da Vara Única, Fórum de Natividade, endereço supra. Ciente de que, na audiência, caso não haja acordo, deverá oferecer resposta, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591776"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.005195-9, movida por ANDREA SANTOS MARINHO em face de MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO BRANDAO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, nove de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596915"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.036.002642-9, foi decretada a Interdição de EDUARDO DA COSTA ALVES - RG 25.745.437-1 - CPF 060.449.157-35, nascido em 31/05/1982, filho de Nelson Francisco Alves e de Maria da Glória Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Teixeira da Costa Alves - CPF: 04420444703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619606"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.036.000242-1, movida por LAUREN SOUSA DE ALMEIDA; JUAN SAIMON SOUSA DE ALMEIDA; MARIA JULIA SOUSA DE ALMEIDA em face de UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25/07/2008. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616738"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.072510-6, foi decretada a Interdição de Andrea Martini Wohrle, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandirce Martini Wohrle. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619387"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005103-8, foi decretada a Interdição de Haydice Ferreira Iacovino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/08/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Maria da Gloria Ferreira Mãe - Luiz Ferreira - CPF: 082.862.807-68 - RG: 80.171.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 100 Casa 3, Sobrado - CEP: 24120-196 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/10/1952 Idade: 55, Filiação: Pai - Enedina da Silva Ferreira Mãe - Luiz Ferreira CPF: 30600766772, RG: 1.289.096 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 17 de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605906"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070796-5, movida por ANA CRISTINA MIRANDA VICTER, CPF: 989501777-49, RG 07.682.885-4 DETRAN, residente na Travessa Mululo da Veiga 47, Barreto , Niterói/RJ, em face de ROBERTO DINIZ VICTER, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DINIZ VICTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25 DE JjULHO DE 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616455"
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                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, em face de Leonardo Rodrigues Grecco, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616462"
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                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.815.000666-7, Execução requerida por contra MIRTES TERESA GONZALES LIMA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/08/2008 às 14:00 horas na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 66, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616817"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, perdas e danos c/c danos morais, de nº 2005.037.006049-0, movida por ANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO; SIMONE REIS HERDY em face de MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, objetivando a indenização das perdas e danos causados pelo prematuro encerramento da festa XIII Friburgo Festival, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.014,10 (cinco mil, quatorze reais e dez centavos), acompanhada de juros, atualização monetária e demais cominações legais; a indenização por danos morais em razão da \"angústia derivada da expectativa frustrada dos autores em auferirem boa lucratividade\", consistente no pagamento da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com juros, atualização monetária e demais cominações legais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, CNPJ nº 06.172.678/0001-38, representada por MOSIMAR RAIMUNDO DA COSTA, CPF nº 899.115.637-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619616"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.006280-5, foi decretada a Interdição de Manoel Luiz Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Sales Guimarães Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Agricultor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/01/1953 Idade: 55 Filiação: Pai - Garibaldino Ferreira Guimarães Mãe - Altamira Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593792"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Nunes Pinto Sally - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.009499-6, movida por JOSE SANDOVAL; ROSETA SCHIMIDT SANDOVAL em face de JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA MORAES, ANA CRISTINA DA SILVA MORAES E CRISLANE FONSECA, REPRESENTADAS POR SEU PAI JORGE LUIZ FONSECA MORAES\r\n\r\nDECIO GERALDO PAIXÃO E SUA ESPOSA, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Presidente Sodré, atual nº 628, lotes de terreno de nºs 275 e 276 - Trav Sodré - Nova Iguaçu; com a CITAÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, DÉCIO GERALDO PAIXÃO E MARIA DA PENHA CARDOSO PAIXÃO, E EVENTUAIS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RODRIGUES DE SOUZA , CRISLANE FONSECA MORAES , REPRESENTADA POR SEU PAI JORGE LUIZ FONSECA MORAES e\r\n\r\nDECIO GERALDO PAIXÃO E SUA ESPOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação Arts. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 29/07/2008. Eu, Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, Ivan Ramos Muzy - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22485, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619404"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021102-5, foi decretada a Interdição de Delma Miranda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva - RG: 21.679.898-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.386.507-39 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Silva de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva RG: 07.656.820-3 Emissor: DETRANCPF: 030.293.727-74 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595121"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003864-2, foi decretada a Interdição de Joao Claudio Maranhao de Assis - Data de Nascimento: 08/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Pontes de Assis Mãe - Maria Dionea Maranhão de Assis - RG: 08198352-0 Emissor: IFP - CPF: 036.162.257-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maurício Danon, nº 272 - CEP: 26270-110 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dionea Maranhao de AssisData de Nascimento: 20/06/1941 Idade: 67CPF: 08053826741RG: 08198272-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595133"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002173-3, foi decretada a Interdição de Moises de Souza Bandeira - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 20 - Endereço: Rua Maria Moreira, nº 195 - CEP: 26271-370 - Pioneiro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Salvador de SouzaData de Nascimento: 23/12/1955 Idade: 52RG: 06456491-7 Emissor: IFPCPF: 897.024.687-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595130"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051824-0, foi decretada a Interdição de Erik Luiz dos Santos Rezende - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento Rezende Mãe - Denise Conceição dos Santos - RG: 25754548-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.475.397-77 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Conceiçao dos SantosData de Nascimento: 17/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Anna Vieira dos Santos RG: 3.727.772 Emissor: IFPCPF: 591.612.217-91 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595146"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.041834-7, foi decretada a Interdição de Mirtes Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva - RG: 104586003 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Paula, nº 125 Casa 01 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva RG: 104586003 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595143"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009682-4, foi decretada a Interdição de William da Silva Manhaes - Data de Nascimento: 28/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Flordoaldo Vieira Manhães Mãe - Lindaura da Silva - RG: 07619744-1 Emissor: DETRAN - CPF: 056.656.657-54 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sergio Cunha, nº 71 Apt.206, Bl.14 - CEP: 26236-270 - Cosmorama - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flordoaldo Vieira ManhaesData de Nascimento: 04/03/1933 Idade: 75Filiação: Mãe - Joana Vieira Moura RG: 1.413.896 Emissor: IFPCPF: 434.022.917-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595140"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619415"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.042138-3, foi decretada a Interdição de Luciana Felix - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Felix - RG: 23576565-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.944.737-07 - Endereço: Rua José Leite de Castro, nº S/N Casa 02 - Lote 2 - Quadra 1 - CEP: 26327-170 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Felix BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Felix da Silva Mãe - Beatriz Maria da Conceição RG: 08667745-7 Emissor: IFPCPF: 898.462.737-20Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos um dias do M~es de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593488"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.042138-3, foi decretada a Interdição de Luciana Felix - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Felix - RG: 23576565-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.944.737-07 - Endereço: Rua José Leite de Castro, nº S/N Casa 02 - Lote 2 - Quadra 1 - CEP: 26327-170 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Felix BernardoNacionalidade Brasileira PBProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Felix da Silva Mãe - Beatriz Maria da Conceição RG: 08667745-7 Emissor: IFPCPF: 898.462.737-20Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos um dias do M~es de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593491"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.001261-6, movida por BELMAX CIPRIANO DA SILVA em face de ROSANA MARINHO VARGAS DA COSTA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA MARINHO VARGAS DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619414"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619418"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050194-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Afigenia Maria Cândida - RG: 24299240-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Montijo, nº 17 - CEP: 26385-240 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Livia Candido do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 23Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Efigênia Maria Cândido RG: 21024181-6 Emissor: DETRANCPF: 116.735.747-77Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619421"
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                                                    "Trata-se de requerimento formulado por SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS, irmã do interditado Flávio Willans Ferreira de Oliveira, objetivando a substituição da Curatela a fim de que a requerente passe a exercer dito encargo. Alega estar a atual curadors tendo dificuldades de corresponder às necessidades de proteção e cuidado do irmão, eis que sofre de diabetes.\r\n\r\nA petição veio instruída com os documentos de fls. 52/56.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público à fl. 57, pela juntada das certidões de praxe.\r\n\r\nCuratela provisória deferida à fl.70.\r\n\r\nRelatório social às fls. 72/74.\r\n\r\nManifestação final do Ministério Público pelo deferimento da substituição da Curatela ao Requerente (fl. 75).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nRealizado o estudo social apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775 do C.C, nomeio SÂMMEA HERICA FERREIRA LEMOS curadora de Flávio Willans Ferreira de Oliveira, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. \r\n\r\nLavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, n.4, da Lei n. 6.015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 104, da Lei n. 6.015/73). \r\n\r\nRepublique-se o Edital, na forma do art. 1.184, do CPC, constando o nome do novo Curador.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça defeirda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593484"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.007210-6, foi decretada a Substituição do Curador de Cremildo Tavares Rios - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Celso Tavares Rios Mãe - Cecília Peixoto Rios, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEJANIRA PEIXOTO DE LIMA, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 79197/429 - CPF. 396.040.127-20 - Filiação: Antônio Francisco Rios e Aurora Peixoto Rios - Endereço: Rua Bolívar Carvalho, nº 470-Jardim Olavo/Bilac-Vilar dos Teles/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595152"
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                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                "591651": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021723-4, foi decretada a Interdição de JEFFERSON FRANCISCO ESTEVES, RG nº21.837.444-5 Detran/RJ, CPF nº117.916.157-24, Nascido em 21/09/1986, certidão de Nascimento nº7.546, Fls.28, Livro 13-A, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito - Vila de Cava - da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Francisco Esteves da Silva - CPF: 030.122.947-32 - RG: 10.347.430-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luciana Marcial, nº 17, Parque Ambaí - CEP: 26145-000 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao 1º dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591651"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002170-8, foi decretada a Interdição de Anderson Santos da Silva - Endereço: RUA Guiomar, nº 09 Fazenda do Sossego - CEP: 26396-560 - Austim - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vivian Cristina Santos da SilvaRG: 123035453 Emissor: DETRANCPF: 103.904.177-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591640"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA - PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular do cartório da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, Ref. processo: 2002.042.004658-9, Ação Requerimento de falência, Fgnb Viagens e Turismo Ltda Me. - CNPJ: 3370435000116 - Endereço não informado, ...\"GELSA DE SOUZA AMORELLI pede a falência de FGNB VIAGENS E TURISMO LTDA ME. (fl. 27), pelo não pagamento de nota promissória, anexada a fl. 05. A falência foi decretada em grau de recurso (fls. 129-130). A fls. 226-227, a requerente informou o pagamento integral de seu débito, certificado a fl. 235 não haver outros credores habilitados. Promoção ministerial a fl. 253v, opinando pelo encerramento da falência. É o sucinto relatório. Decide-se. De fato, ausente qualquer habilitação, e comprovado o pagamento do valor devido à requerente, impõe-se declarar encerrada a falência. Isto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de FGNB VIAGENS E TURISMO LTDA ME., na forma do artigo 132, do Decreto-Lei nº 7.661/45. Cumpra-se o artigo 132, §§ 2º e 3º, da legislação mencionada. P.R.I. Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se, após certificado o regular pagamento das despesas eventualmente devidas. \". Petrópolis, 04 de março de 2008. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis. Eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevi. (aa) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 619434"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.042.009829-4, movida por CASSIO EGILDO CARVALHO VIEIRA, beneficiário da Gratuidade de Justiça, em face de SANDRA MARIA DE VASCONCELOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARIA DE VASCONCELOS, filha de João Batista de Vasconcelos e Ginir Azara de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616520"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000599-1, movida por SIMONE DA SILVA PINHO RODRIGUES, beneficiária da Gratuidade da Justiça, em face de MANOEL FAGUNDES RODRIGUES, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FAGUNDES RODRIGUES, filho de Pedro Rodrigues e Maria da Conceição Fagundes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616523"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009001-1, foi decretada a Interdição de Ana Maria do Vale Leal de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Adão do Vale Leal Mãe - Maria da Conceição do Bernardo Ferreira - CPF: 57973890700 - RG: 102466646 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 519 Meio da Serra - Prox. ao Esporte Clube Cometa - Petrópolis - RJ - Tel.: 22351639/22350695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Leal de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05586128730 RG: 129663183. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593525"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.011132-6, movida por DILSON CARREIRO DE MELLO em face de ORIDES CARREIRO DE MELLO, objetivando INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO JOSÉ CARREIRO DE MELLO E DIRCE GOMES DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos sete de Julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593531"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009891-7, foi decretada a Interdição de Fabiana de Jesus Pires de Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Pires de Magalhães Mãe - Teresa Maria de Jesus - RG: 020.573.423-9 Emissor: DETRAN - CPF: 094770097-84 - Endereço: Rua Manoel dos Passos Serv. 02 Próx. ao Nº 802 Atílio Marotti - Petrópolis - RJ - Tel.: 99193053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Cruz Jeremias de Abreu Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 47660279734 RG: 10770816-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593528"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012450-3, foi decretada a Interdição de Luiza Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 26/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Agenor Ferreira da Silva Mãe - Augusta Maria de Jesus - CPF: 74114662715 - RG: 08784716-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teresa, nº 728 - CEP: 25625-017 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Patricia Fortunato da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro CPF: 87776014753 RG: 08248854-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593534"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003875-0, foi decretada a Interdição de Simone Maria da Silva - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - José da Silva Mãe - Sonia Maria Vargas Dutra da Silva - RG: 11.135.627-5 Emissor: DETRAN - CPF: 051.714.137-03 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Cristina Vargas DutraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96937270704RG: 08095078-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593522"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005277-0, foi decretada a Interdição de Marcio Antonio Rafael de Alencar, brasileiro, nascido em 05/02/1973, filho de Francisco Rafael de Alencar e Izabel José Siqueira de Alencar, portador do RG: 009465796-2, DETRAN e do CPF: 004.865.867-74, residente na R. Sara Matuk, nº 87, Fazenda da Barra III, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Isabel Jose de Cerqueira, brasileira, do Lar, divorciada, nascida em 02/03/1952, filha de Delmiro Jose de Cerqueira e Maria de Jesus, portadora do CPF: 827.658.807-78 e do RG: 12297459-5, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIO ANTONIO RAFAEL DE ALENCAR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IZABEL JOSÉ DE CERQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595393"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003736-0, foi decretada a Interdição de Orminda Maria de Oliveira Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 14/08/1951, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 110.117.207-01 e RG: 7757958, SSP/SP, residente na Av. Nova Resende, nº 160, aptº 701, Campos Elíseos, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Carmen Lucia da Silva Machado, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 23/12/1948, filha de Newton Nunes da Silva e Celia de Oliveira da Silva, portadora do CPF: 026.796.687-31 e do RG: 24398152-9, DETRAN/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ORMINDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CARMEN LUCIA DA SILVA MACHADO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591918"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA o executado abaixo mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.003095-9 - Executado: ORLANDINO KLOTZ NETO (CPF. 028.186.017-38), valor do débito: R$ 2.403,47 em 31/07/08 referente as CDA¿s nºs 612/96, 704/97, 756/98, 9610/99, 1052/00 e 1040/01. Dado e passado nesta cidade de Resende, trinta e um dias do mês de julho de 2008.. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 619625"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Alípio Alves de Oliveira Mãe - Sonia Maria Moraes - RG: 07645243-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua JOAQUIM M MACEDO, nº 04 - CEP: 27511-971 - Itapuca - Resende - RJ - Tel.: (24) 81267625; Rua N/C, nº N/C - CEP: 27511-971 - Alegria - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2008.829.000123-3, oriundo do Inquérito, nº 3858/06 de 03/10/2006, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rita Maria Pereira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 33542363, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 30 de julho de 2008. Eu, _ Zita Madalena Delfraro Castro - Escrivão - Matr. 4904, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 619627"
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                                                    "2ª Vara\r\n\r\nCOMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.046.004234-0\r\n\r\nAcusados: A.F.A., A.S.S., E.G.P., J.S.O.; R.A.O; M.A.V\r\n\r\nArt. 121 § 2º Inc. I do CP e Art. 121 § 2º inc. IV; Art. 155 § 4º Inc. IV n/f Art. 69 do CP; Art. 121 § 2º inc. I do CP e Art. 121 § 2º na forma do art. 29 todos do CP.\r\n\r\nFicam intimados os advogados DR. JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR - OAB/RJ Nº 66521, DR. JULIO SÉRGIO DA SILVA BRAGA, OAB/RJ Nº 100.778 para ciência dos documentos acrescidos nos autos do presente feito, na forma do artigo 475 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nId: 619873"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000054-5, foi decretada a Interdição de Simão de Souza Pereira, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 08/10/1971, filho de João Luiz Pereira Filho e de Beatriz de Souza Pereira, RG: 22112912-5 Emissor: DIC, com endereço à Estrada Cesário, nº 61 - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz de Souza Nogueira, brasileira, natural de Minas Gerais, do Lar, casada, nascida em 18/07/1972, filha de João Luiz Pereira Filho e de Joana Péreira de Souza, CPF: 12027341706, RG: 21872174-4 Emissor: DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619500"
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                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.047722-7.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇAO DE CRÉDITO requerida por CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA em face de MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA , nos autos do processo nº 2003.004. 47722-7. São Gonçalo, 09 de janeiro de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\n2 de 2Id: 407521. Valor: R$ 404,60"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082072-4, foi decretada a Interdição de Josefa Batista da Conceiçao dos Santos - RG: 09346907-0 - Endereço: Rua Terza Martins, nº 106 Fundos - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan Batista dos SantosCPF: 03244383700RG: 10286444-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591687"
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                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.181778-6, foi decretada a Interdição de Alinita Silvestre de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 01008212784 - RG: 06159335-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 348 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Pereira de Souza Estado Civil: Viúva CPF: 64018598734RG: 5005239 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591698"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.076706-2, foi decretada a Interdição de Zair Pereira de Andrade - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Comendador Flores, nº 19 - CEP: 24430-570 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Soares da Silva Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 17/11/1963 Idade: 44 Filiação: Pai - Jose Albino da Silva Mãe - Zedir Soares da Silva CPF: 084752837-56 RG: 06493600-8 Emissor: IFP Endereço :residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 04/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591695"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1983.004.000322-7, Ação Art. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição, Samuel Pinheiro da Silva - Endereço: Rua Benedito Miriam Lote 11 Casa 2, sendo proferida sentença no mesmo conforme a seguir descrita: \"Vistos, etc.Tendo em vista o transcurso do prazo prescricional de 20 (vinte) anos entre a pronúncia e a presente data, ACOLHO a promoção do Ministério Público e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu SAMUEL PINHEIRO DA SILVA, na forma do 107, IV, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme o caso.Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619449"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1984.004.000400-3, Ação Art. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição, Alberto Dias de Almeida - Alcunha: Beto - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio José de Almeida Mãe - Dorvalina Dias de Almeida - Endereço: Rua Cônego Goulart, nº 845, tendo sido proferida sentença conforme a seguir descrita:.\"Vistos, etc.Tendo em vista o transcurso do prazo prescricional de 20 (vinte) anos entre a pronúncia e a presente data, ACOLHO a promoção do Ministério Público e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALBERTO DIAS DE ALMEIDA, na forma do 107, IV, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme o caso. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças de Extinção acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619450"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Pu blico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1982.004.000120-4, Ação Art. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, C/C 61, Aida da Silva Ali - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/03/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Teixeira Ali Mãe - Atilia Teixeira da Silva - Endereço: Rua Cristiano Atoni, nº 40 Apt 203, tendo sido proferida a sentença no mesmo conforme a seguir descrita: \" Vistos, etc. Tendo em vista o transcurso do prazo prescricional de 20 (vinte) anos a pronúncia e a presente data, ACOLHO a promoção do Ministério Público e , em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré AIDA DA SILVA ALI, na forma do 107, IV, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme o caso. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, TRINTA DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619448"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.002411-8, foi decretada a Interdição de Virginia Paula Medeiros Franco - CPF: 09630552752 - Endereço: Rua Fernando Lasalle Lt 37 Qd 244 - CEP: 24716-620 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 32425578, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Medeiros Franco - CPF: 01259241785. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597004"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060787-3, foi decretada a Interdição de Andreia Sales Miranda - RG 24.671.393-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Sales Miranda - CPF: 06017943707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/06/2008. Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593936"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014310-0, foi decretada a Interdição de George da Silva Sá - CPF: 125.158.447-07 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Sá, CPF: 85267120715, RG: 03.863.707-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dois do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593614"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003832-8, foi decretada a Interdição de Carmem de Lima da Silva - CPF: 33728534749 - Endereço: Avenida Luís Gama, nº 177 - CEP: 25580-830 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem de Lima da Silva, CPF: 33728534749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593611"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.054.012372-6, movida por LIDIA DE MATTOS PIRES em face de RAFAEL SIQUEIRA CATALAO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL SIQUEIRA CATALAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezessete de junho dedois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 586937"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, sito na Av. Presidente Lincoln, 857, sala 307 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos do Divórcio Judicial, processo nº 2003.054.021655-6, movida por SIVANILDA DOS SANTOS PORTO, RG nº 12.314.914-8 do IFP e CPF nº 29525417-5, brasileira, casada, do lar, residente na Av. Tucão, nº 458, Jardim Metrópole, São João de Meriti, em face de VAULIR PEREIRA PORTO, nascido em 18/05/62, filho de Valdir Ferreira Porto e de Alicia Pereira Porto qualificação desconhecida, endereço residencial e profissional desconhecido, objetivando proceder à CITAÇÃO do réu VAULIR PEREIRA PORTO para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAULIR PEREIRA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613506"
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                                                "616580": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616580"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ADRIANE MARQUES DE MEDEIRO, qualificação e endereço ingnorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR, relativa a criança LETICIA MARQUES DE MEDEIROS nascida em 19/04/2007, proposta por LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS E MARIA ALICE RIJO SANTOS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ADRIANE MARQUES DE MEDEIROS, genitora da criança acima., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618035"
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                                                    "Processo nº: 2005.054.014387-9 - Expediente do dia 28/07/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. BRUNA DE SOUZA SANTOS, filha de Maria da Piedade de Souza Santos , endereço ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.014387-9 da ação Adoção com registro civil e Destituição do Poder Familiar relativa a criança RAYANE DE SOUZA SANTOS, nascida em 05/04/2003, no Hospital Municipal de Duque de Caxias , Rio de Janeiro, proposta por ARNALDO COSTA E TALITA CORREA PAULA COSTA,onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR A Sr. BRUNA DE SOUZA SANTOS, genitora da criança acima, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado , aos vinte e oito dias do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618039"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA - qualificação e endereço ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.003388-2 da ação Adoção com registro civil e Destituição do Poder Familiar relativa ao menor JOSIMAR FERREIRA LIMA, nascido em 29/10/1991, nesta Comarca, proposta por JOÃO LEONARDO PASSOS E MARIA SELMA SILVA LIMA PASSOS,onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA, genitor do menor acima, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado , aos vinte e oito dias do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618042"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.055.001976-9, foi decretada a Interdição de Cassio de Azevedo Moraes - Data de Nascimento: 01/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes - Endereço: Rua Saturnino Féliz de Moraes, nº 346 - CEP: 28940-000 - Fluminense - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Azevedo MoraesData de Nascimento: 08/08/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Jamil Bastos de Moraes Mãe - Olinda Medeiros de Azevedo Moraes RG: 06520066-9 Emissor: IFPCPF: 99952980744. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593867"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.000422-4, foi decretada a Interdição de Anicéa Alves Marins, nascida em 08/01/1950, filha de Sebastião Ferreira Marins e Maria da Conceição Alves - Endereço: Rua das Colinas, nº 17 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Ferreira Quintanilha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/05/1947, Idade: 61,Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Marins Mãe - Maria da Conceição Alves CPF: 01756743703IFP/DETRAN: 08.991.000-4 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593870"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.012188-5, foi decretada a Interdição de Joaquim da Silva Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Silva Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Theotonio da Silva Cunha Mãe - Luiza Ferreira de Mendonça - RG: 06760977-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 358.095.907-72 - Endereço: Rua Travessa Nelson Coelho, nº 92 - CEP: 28940-000 - Porto do Carro - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia de Oliveira Mendonça, CPF: 01514165759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 593873"
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                                    "São Sebastião do Alto": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.056.000274-1 - Certidão nº 113/2007 - Executado: Sérgio André da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Leonardo do Couto Richa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29217, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610531"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.057.001259-9, movida por ALEXANDRE RIBEIRO BELLO; ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO em face de MARCIA FRANCISCO SABINO , objetivando Citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619506"
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                                    "Saquarema": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/07/2008 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001239-7, foi decretada a Interdição de Ramira Pereira Miranda, nascida em 22 de abril de 1959, filha de WALDEMAR JOSUE DE MIRANDA e de ELZA PEREIRA DE MIRANDA - Endereço: Estrada do Bicuíba, nº 18, Sítio Paraíso, - Bonsucesso - Saquarema - RJ, inscrita no RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, no Livro 69, Fls. 68, nº de ordem 71879, portadora de anomalia de caráter psiquico, ou seja, de esquizofrenia CID F 20, de caráter irreversivel que a impossibilita para pratica dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Viviane Miranda Pimenta Madureira CPF: 09144296711 RG: 12.610.034-6 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da Interditada, tudo conforme a R. Setença a seguir transcrita(teor resumido) - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de RAMIRA PEREIRA MADUREIRA.Outrossim, Nomeio VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito(01/07/2008). (a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591981"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2007.077.001468-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de JEAN PIERRE DE CASTRO E SOUZA por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.614,26 (Dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e vinte seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606056"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.002138-5, foi decretada a Interdição de Air José Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 019399385 - Endereço: Rua Deolinda Martins, nº 18 Jardim Central - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heber de Oliveira SoaresNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador Estado Civil: Solteiro CPF: 790.602.507-53RG: 0063325146Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606059"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação de ANISIO ANDRADE PASSOS - CPF nº 073.578.857-04 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606053"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375, Centro, Teresópolis, RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.061.007606-6, movida por MARA CRISTINA MAIA HIATHS em face de JOSE CARLOS HIATHS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS HIATHS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 17 de julho de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606170"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.061.008793-1, movida por ROSEMARY CRISTINA LOURENÇO CORREA em face de SERGIO CARVALHO CORREA, objetivando citar o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CARVALHO CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar do prazo deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos trinta dias do mês de julho de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu,Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619639"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000668-0, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia de Souza , brasileira, caseiro, divorciado, data de nascimento: 18/12/1959, Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza , Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP, residente e domicilada na Estrada Abelardo da Cunha, 1001, Jardim Serrano - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia de Souza, brasileira RJ,caseiro, divorciada, data de nascimento: 18/12/1959,Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza, Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte e nove de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 619641"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.061.000588-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, inc. iv c/c 14 do cp, Cláudia da Silva Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sérgio Cardoso Mãe - Tereza da Silva Neto - Endereço: TRAVESSA Da Paes, nº 17 A Santíssimo - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34658869, ...\"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR A PARTE CLÁUDIA DA SILVA CARDOSO (RG 13460218-4) - TAMBÉM CLAUDIA DE MELLO DA SILVA) POR INFRAÇÃO AO ART. 155 § 4º, INC. IV C.C ART. 14, INC. II AMBOS DO CP. CONDENADA A PENA TOTAL E DEFINITIVA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. A PENA SERÁ INICIALMENTE CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA MENOS GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 44 DO CP. CONDENO A RÉ A PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 804, DO CPP.\" E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Renata Siqueira, Anal. Judiciária - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619633"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.000660-6, Ação Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., Gilberto dos Santos Barbosa - Data de Nascimento: 07/07/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Waldemiro Rangel Barbosa Mãe - Luzia dos Santos Barbosa - Endereço: Estr Rio-bahia Km 51 Quebra Coco - Próximo ao Posto da Serra do Capim - Teresópolis - RJ; Rua Baltazar da Silveira 60 - Várzea - Teresópolis - RJ, CONDENADO EM SENTENÇA DE 23/06/08 INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 243, DA LEI 8069/90, A 02 ANOS DE DETENÇÃO E MULTA DE 10DM, REGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619634"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.064.002283-0, movida por MARCO ANTONIO DOS REIS em face de CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\nELCILEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVOOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, objetivando citação do 1º, 2º e 3º réus Carlos Eduardo Fagundes Cordeiro, Elcileia de Almeida e Vootur Câmbio e Turismo Ltda. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO\r\n\r\nELCILEIA DE ALMEIDA\r\n\r\nVOOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587106"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.065.000605-0, foi decretada a Interdição de Lucia Maria Dantas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Elias dos Santos Mãe - Honorina Dantas dos Santos - RG: 05723382-7 - CPF: 693107347-87 - Endereço: Estrada de Cananéia, nº 1935 Rodovia Lucio Meira Km 223 - CEP: 27700-000 - Cananéia - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HONORINA DANTAS DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da Identidade 185.411 - RGN e CPF nº 126.538.247-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 16 de julho de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606238"
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                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Cristina Alcântara Quinto - Juíza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.066.005031-0, em que figura como Autor PAULO INÁCIO, e como Réu PÉRES GARCIA & CIA. LTDA. e outros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 619465"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2005.066.10255-8, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ALICE SODRE SANTIAGO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE CLAUDIO SODRE SANTIAGO nomeando a requerente, Sra. ALICE SODRE SANTIAGO para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______ Daisy Conceição Pereira, Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595228"
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                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2006.066.007359-7, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DIAS DA SILVA MATOS nomeando a requerente, Sra. MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______Daisy Conceição Pinto - Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595231"
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                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 31 de julho de 2008. Processos de Transcrição de Nascimento e Transcrição de Casamento : Proc. nº 27513 Fatima Cristina Ferraz de Azevedo , Proc. nº 32746 Maisa da Conceição Ferreira , Proc. nº 33886 Rosalina Sobral Mendes , Proc. nº 34235 Odila Maria Moreira Merritt , Proc. nº 34884 Eduardo Gomes , Proc. nº 34908 Michelle Francisca Dolson , Proc. nº 35427 Lilia Odette Samba Teixeira , Proc. nº 35571 Marta da Silva Salgueiro , Proc. nº 36847 Mauricelia Ferreira Reynaud , Proc. nº 36848 Noemie Annick Marie Reynaud , Proc. nº 36849 Sandra Marie Reynaud Proc. nº 36958 Ivana Maria Borges Norris , Proc. nº 37482 Jane Locatelli , Proc. nº 37513 Aristides Alexandre Campos da Costa , Proc. nº 37514 Aristides Alexandre Campos da Costa , Proc. nº 37532 Fanny Ostmo da Costa , Proc. nº 38396 Andrea Stoker , Proc. nº 38577 Eduardo Palhares Cintra Eskenazi , Proc. nº 39614 Riyad Adnan Anabtawi , Proc. nº 39935 Sol Martinez de Lacerda , Proc. nº 39936 Mel Martinez de Lacerda , Proc. nº 40110 Marcio Coelho , Proc. nº 40146 Melissa de Mello e Souza , Proc. nº 40195 Marilia Fraga de Araujo, Proc. nº 40691 Tania Maria Tonelli de Cesari , Proc. nº 40931 Regina Dias de Carvalho , Proc. nº 40933 Regina Dias de Carvalho , Proc. nº 40969 Rodrigo Lameira Aguade , Proc. nº 40993 Claudia Machetta , Proc. nº 41010 Elaine Maria Guimarães Taddoni , Proc. nº 41205 Givanildo Silva Borges , Proc. nº 41340 Ana Maria Pereira Cardoso , Proc. nº 41388 Marilene de Castro Silveira ; Arquive-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto , em 21/07/2008. Rio de Janeiro, 31/07/2008\r\n\r\nId: 619560"
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                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 31 de julho de 2008. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento, Registro de Casamento e Registro de Óbito. \r\n\r\nRetificação em Registro de Nascimento: Proc. nº 45151 Isabel Cristina Zenobio da Costa Cunha , Proc. nº 45254 Marta Limoeiro , Proc. nº 45381 Teresinha Cabral de Souza Barbosa , Proc. nº 45623 Vivian Martins de Souza Quintiliano , Proc. nº 45625 Angela Maria Barbosa , Proc. nº 45639 Eliane Marie Louise Wagner , Proc. nº 45641 Marcia Fernanda da Costa , Proc. nº 45662 Isabel Christina Rodrigues , Proc. nº 45672 Regina Celia Jesus de Oliveira , Proc. nº 45687 Geraldo Gomes da Silva , Proc. nº 45688 Lucinea Pereira de Souza , Proc. nº 45702 Deives Evengelista da Silva , Proc. nº 45704 Danielle Ribeiro de Almeida, Proc. nº 45706 Alaercio Americo do Nascimento , Proc. nº 45707 Maria Jose de Sousa Lira , Proc. nº 45715 Solange Maria Ferreira Hohensee , Proc. nº 45716 Deimerson Coutinho Dias , Proc. nº 45717 Maria Eduarda Silva de Araujo , Proc. nº 45728 Maria Luisa de Oliveira dos Santos , Proc. nº 45753 Robert Hernani Bracy , Proc. nº 45755 Edeni Cristina de Brito ; Retificação em Registro de Casamento: Proc. nº 45299 Jeanete Vaz Vianna , Proc. nº 45624 Olga Lima da Silva Cruz , Proc. nº 45663 Erika da Ponte Machado , Proc. nº 45705 Mauricio Ricardo Maia Ferreira , Proc. nº 45727 Ana Lucia Siqueira Belo , Proc. nº 45729 Elizabeth Oliveira da Silva Lepletier ; Retificação em Registro de óbito: Proc. nº 41410 Cenira de Barros , Proc. nº 44735 Lucia Regina Rodrigues Gonçalves , Proc. nº 44870 Regina Celia de Rezende Ferreira , Proc. nº 45701 Adalberto Vieira Siqueira , Proc. nº 45703 Thereza Lopes Martins ; Retificação de Registro de Sentença : Proc. nº 45626 Elaine da Silva Lage ; Retifique-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto em 21/07/2008. Rio de Janeiro, 31/7/2008\r\n\r\nId: 619561"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 31 de julho de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno , Averbação de Outros e Registro Tardio de Nascimento : Registro Tardio de Nascimento : Proc. nº 45665 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ; Reconhecimento Paterno: . nº 45637 Andrezza dos Santos Ferreira , Proc. nº 45660 William Jarbas da Cruz , Proc. nº 45671 Marlon de Jesus Silva Barros , Proc. nº André Luis Ferraz , Proc. nº 45700 Eurivan Araujo Sousa , Proc. nº 45714 João Luis dos Santos Silva, Proc. nº 45745 Ubirajara Meneses Ferreira de Oliveira , Proc. nº 45752 Anderson Amaral Pamplona; Averbação de Outros: Proc. nº 45390 Alexsandro Oliveira da Silveira ; Averbe-se forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto , em 21/07/2008. Rio de Janeiro, 31/07/2008\r\n\r\nId: 619563"
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                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: LEONARDO BARRETO DA SILVA e ANA PATRÍCIA CORREIA ALVES; ILTOMBERG CORDEIRO DE ALMEIDA e MARCELA PEREIRA DA SILVA; CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR e LUCIANA RAMOS LEIRAS; LEONARDO DA SILVA BENJAMIM e VANESSA BOULART DE SOUZA DE MELO; JULIO CESAR LOPES MIRANDA e RENATA ALVES DA SILVA; JOÃO CARLOS REZENDE NORONHA e JOYCE PINTO MOURA, BRUNO COSTA DE OLIVEIRA e FERNANDA DE FREITAS NEVES; MARCELO LUIZ DA SILVA BANDEIRA e ERICA LIMA RAMOS; CRESO FELIPE REZENDE DE MACÊDO e ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES; ANTONIO CARLOS PALERMO CHAVES e MARCIA LEAL TEIXEIRA; RODRIGO LOUVISSE PIMENTEL DE ABREU e LETÍCIA RAMOS COLI; VÍCTOR TARDELLY RAYMUNDO PEREIRA e CAMILA OLIVEIRA NUNES DA SILVA; BRUNO AFFONSO REGO ROSSATO e THAIS HELENA LOPES VIEIRA DE SOUZA; VITOR HUGO LEAL GUSTAVO e VANESSA FERREIRA BARBOSA; MARCUS LARANJA DREHER e KARLA CLARK DE ALMEIDA SILVA; ANDERSON ARISTIDES PEREIRA DE SOUSA e DANIELE LEAL DE SOUZA. Rio, 31/07/2008. \r\n\r\nId: 619695"
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                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia JOSÉ MARCELO DA SILVA e LUCIANA GOMES DE BRITO - FERNANDO CALADO MAGALHÃES e MARIA ANGÉLICA BRAVO DIAS - MARCELO DE SOUSA BARBOSA e MARCIA NEVES - BRUNO JOSÉ ALBUQUERQUE DE CASTRO e ROSSANA CAVALCANTE FRAGOSO - PAULO JOSÉ CALAMARI e MARIA LUIZA CONDE SANTOS - FELIPE BARRETO HENRIQUE SILVA REGO e KARIN RAMOS ROCHA - LUIZ FELIPE MENDES GONÇALVES SCHMIDT e BRUNA JORDÃO HANHAN - LEONARDO FERNANDES NOVELLINO e IRINA JANAINA BARBOSA - ERNANI TRAJANO RODRIGUES e PATRICIA VERA CRUZ LEITE - REPUBLICAÇÃO: TYLER JAY HOWELL FAINSTAT e PAULA FILGUEIRAS ETIENNE -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 618729"
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                                                        "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos, aos 24/07/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 62147 - requerida por MARIA JOSÉ CORREA DOS SANTOS;; \r\n\r\nProcesso nº 64067 - requerida por RODRIGO FREITAS GOMES; \r\n\r\nProcesso nº 64432 - requerida por LUCIENE ROCHA MELLO MIRANDA;\r\n\r\nProcesso nº 64467 - requerida por SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA CAMARGO; \r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 62893 - requerida por STELIO DIAS;\r\n\r\nProcesso nº 64288 - requerida por CELIA REGINA AZEVEDO;\r\n\r\nProcesso nº 64368 - requerida por RAIMUNDO SOUSA FERREIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64591 - requerida por MARINA VERJOVSKY DE ALMEIDA RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\nProcesso nº 64676 - requerida por NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO;\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64113 - requerida por MARCIA FREIRE DE SOUZA ROCHA;\r\n\r\nProcesso nº 64468 - requerida por JOÃO CARLOS DOS SANTOS;\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 618757"
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                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Levi Silva Toledo e Micheli Regina Gomes, Marcelo Moura Ferreira e Marinês Bernardo de Oliveira, Flavio Lacerda Barbosa e Creuza Rodrigues Filha, Lidio Montes de Almeida e Glacirene da Silva Xavier. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 618331"
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                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Bruno Pimentel da Costa e Isabella Cardoso Martinez Lema. Carlos Roberto Sepolto e Rita de Cássia Tobias. Cleber Souza da Costa e Elidia de Lima Nascimento. Eduardo da Hora e Silva e Renata da Costa Ferreira Silva. Fernando Silva Rodrigues e Dayana Silva dos Santos. Junio dos Santos Fernandes e Tatiana Pereira dos Santos. Leonardo Monteiro Câmara e Rayanne Góes Bernardino. Menescal Ferreira de Lima e Rosineide Maria da Silva. Marcellos Henrique Moura Cardoso e Michele Sperandio de Oliveira. Marcelo Augusto Ezile Teixeira e Daniele Cristina de Saules. Rogério de Oliveira Ferreira e Renata Alves da Costa. Renato Antunes e Maria Lucia Alves. Roberto Epitaciano de Oliveira e Flavia da Silva Guimarães. Tiago da Costa Grusman e Vivian Maria da Silva. Wagner Oliveira de Jesus e Michelle de Melo Amorim. Uelinton Luiz Viana Pereira e Ana Paula Silvina Vieira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 619742"
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                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 29 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78867- Eduardo de Sena Piloto, 77661- Luiz Carlos Ferreira Landim, 78823- Paulo Cesar Temtem Freitas, 78923- Francisco Lino da Silva, 78659- Julio Pereira de Oliveira, 73853- Genival Lucindo da Silva, 78887- Fabiano Rosa dos Santos, 77003- Daniel Leondy de Santana, 78674- Fabio Ribeiro Lourenço, 78787- Gabriela da Silva Rodrigues, 78765- Geralda Rosa Calisto, 78116- Sonia de Fátima Franco Alves, 69195- Antonio Bernardino da Costa, 78920- Leonardo de Lima Fernandes, 78764- Elizete Santos de Mesquita, 78801- Suzana Fragozo, 78921- Sinesio Reis dos Santos, 78922- Igor Marques Urbani, 78822- Ronaldo Dutra Neves de Souza, 78519- Evandro Nascimento Sobrinho, 78800- Shirlei Kristiane Moreira da Silva, 78784- Alice Pinto Coelho, 70452- Francisco Canindé Cavalcanti..........................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 78899-Maria Ermelinda de Castro Leandro, 78747- Leonara da Silva Abreu, 61029- André Luiz da Silva Marins, 78834- Aldayr Roza Mello, 66737- Carmelita Alves de Oliveira, 78639- Carmen Alexandrina de Moraes Silva, 62881- Fátima Rodrigues, 72147- Damiana da Silva Santos, 78509- André Luis Rodrigues dos Santos, 78273- Vanderlei Nunes de Souza, 78550- Gercileia de Almeida Braga Borges, 78866- Luiza Chagas do Canto, 78785- Siomaria Celestina de Oliveira, 78824- Luiz Antonio Severino, 77988- Paulo Cezar Silva, 76081- Julia Matos Toledo e outra, 78127- Alvaro de Souza......................................................................................\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO: 78892- Celestino Mascarenhas Ferreira, Indefiro a inclusão pretendida considerando que o requerente recebeu o sobrenome materno, conforme se infere de fls. 4, não se justificando a inclusão do diferencial “ Junior “ ao seu nome. RJ. 23/07/08, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drª Alessandra de Souza Araújo. Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2009...................................................................................................... \r\n\r\nId: 619743"
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                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ailson Neves dos Santos e Michele Dias Esteves. Davi Vagner de Souza de Menezes e Luara Ferreira de Lima. Davit de Alvarenga e Leda Maria Machado. Gilbert Oliveira de Souza e Aline da Silva Vilanova. Gilson Francisco do Nascimento e Clemilda Magalhães Santos. Helenilton Pereira da Silva e Mirian de Brito. Jorge Henrique do Nascimento Gall e Rosilene da Silva Santos. Julio Cesar Pereira da Silva e Shirley Kátia Nunes Guimarães. Leandro Soares de Oliveira e Thais da Silva Santos. Marcos Antonio da Silva e Kelly Mariano de Souza. Sebastião Oliveira da Silva e Luciene Sousa Lima. Vinicius Rocha Barilari e Danielle Correia Rodrigues. Vitor Galvão Candido Junior e Patrícia Rodrigues de Andrade. Publicação de Casamento: Pyetro da Motta Abrahão e Tatiane Alteiro Geleichman. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 619751"
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                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.931-Roberto Brandão e Christine Pedrada Colicigno/ 31932- Fabio Paulucio da Silveira e Nathalia Fortes dos Santos/31933- Paulo Roberto Ferreira Lima e Marlene de Lima/31934- Jose de Ribamar Fernandes Martins e Eliane da Silva Gomes/31935- Antonio Marques Vieira Filho e Juçleny de Souza Alves/31936- Carlos Alberto dos Santos e Edilma Pachú/31937-Adenilson Moreno de Sousa e Marta de Melo da Silva/31938-Alexandre Silva Monteiro e Lucia Maria Nogueira de Azevedo Cruz/31939- Diego Henrique Viana Branco e Luana de Sousa Portela/31940- Eduardo Vieira Costa e Elaine Asayo Horisawa/31941- Luis Cláudio Custodio Ferreira e Débora Cristina dos Santos Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 618544"
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                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexandre Santos da Silva com Ana Paula da Gloria dos Santos - Paulo César Teixeira Pinto dos Reis com Maria Cristina Borges da Silva - Marcio Lima do Nascimento com Nara Celi Carvalho Leira - Cristiano da Silva Feitosa com Rebeca Andreia Marques da Cunha Lima - Adeilson Sebastião da Silva com Maria das Neves Gomes Caetano - Bruno Henrique Raymundo Alves com Luciene Maria Barbosa - Adriano Alves de Meirelis com Luciene Maia Benedito Pessoa - Vanei de Oliveira com Dircilene Cristina dos Santos - Lauro Damião de Souza com Joana Angelica Costa da Nóbrega - Alexandre Antônio da Silva com Aline Cristina Jesus de Oliveira - Luis Fernando Batista Francisco de Farias com Jaciele Bezerra Dias - Ronie do Amaral Nunes com Catia Regina da Conceição Souza - Vitor Hugo dos Santos França com Clecia Paiva Timbó - Alexandre Miranda Pinho com Tania Cristina Merino Elias - Quemel Almeida Camargo com Rosangela Silva Santos - Luiz Henrique dos Santos Rocha com Patrícia Lima Ferreira - Luiz Paulo Pimentel com Cristiana Benicio Cardozo - Adriano da Conceição Santana com Daiana de Oliveira Mendes - Jean Claudio Gonçalves Pontes com Nivia Graciele Villela Pinto - Higor Ribeiro Andrade com Monique Israel Pereira - Sidnei de Lima Barbosa com Rosangela Torres Suzano - Fábio dos Santos Alcantara com Sharllene Angelo da Fonseca - Maicon de Albergaria Olimpio com Neusa Travaglia - Jorge de Souza Campos com Zuleida Raymundo - Célio Barbosa Cabral com Valdineia Gonçalves da Silva - João Evaristo do Nascimento com Maria Aparecida Rodrigues - Alan Silva de Oliveira com Evelyn Gabriela de Oliveira Ramos - Fernando Carvalho da Silva com Angela Priscila dos Santos Moreira - Gilsinei Gomes Cordeiro com Solange Nobrega da Rosa - Alexandre da Silva Eliodoro com Ângela Márcia da Silva Martins - Nelson Luiz de Oliveira com Rosilene Botelho dos Santos - Paulo Roberto dos Santos com Cintia Rosario dos Santos - Navarro Reis Carregosa com Cristiane Farias Amaral - Renato Gomes da Silva com Marcia Cristina Souza da Silva - Claudio Ferreira de Assis com Ana Paula da Rosa Bernardes - Carlos Eduardo dos Santos Pereira com Andressa Cristina Oliveira da Silva - Petronio Botelho Guimarães com Maria Cristina da Silva - Jefferson Andrade de Souza Rodrigues com Camila Rosa de Souza - Rodolfo Ferreira Bras com Renata de Oliveira Moreira - Adriano Raimundo da Silva com Jéssica Silva Antonio - Rogério Nascimento da Conceição com Patrícia da Silva Seda - Marcelo da Conceição de Oliveira com Patricia Lira Silva - Anderson Silva de Alcantara com Elânia Silva dos Santos - Valmir da Conceição Dias com Arlete de Souza - Geovane Luiz Orioli com Andressa dos Santos Carvalho - Jonas da Silva com Eurides Moraes da Silva - Mauricio dos Santos da Fonseca com Rosana de Oliveira Sophia da Rocha - Bruno de Jesus Vaz com Gisele Cristina de Souza Cruz - Victor de Oliveira Silva Gregorio com Nathiely Cristina Pinto Bandeira - Marcos Paulo Rodrigues com Liliane Araujo dos Santos - Julio Cesar Gomes Coelho com Karine Cristina Leal - Fernando Marcondes Ferreira com Kátia José da Silva - Alessandro Martins Fontes Brito com Priscila Calixto da Silva - Ismael Avelino da Silva com Ana Regilane da Silva - Gilson Ferreira de Lima com Cristiane Aparecida Silva de Souza - Wilson de Faria Pereira com Potira Penedo Bezerra - Douglas Rosario Dutra com Priscila da Silva Passos - Adairton de Sousa Santos com Simone Oliveira de Souza - João Pedro Marquini Santana com Camila Corrêa Arleu Ferreira - Ademir Vargas com Rozicleia Rodrigues da Silva - Marcio Ricardo da Silva com Ladianne Soares da Silva - Douglas Oliveira dos Reis com Jeniffer Laiz Rosa Moraes - José Marcos de Andrade com Dagmar Santos Bahia - Hugo de Abreu Freitas com Jaqueline Cardoso da Silva - José Antonio Rocha com Marcia Teixeira - Marcio dos Santos de Lira com Rosane Xavier Pontifice - Vivaldo Xavier de Campos com Raquel da Silva Torquato - Cleiton de Souza dos Anjos com Michelle dos Santos Ferreira - Felipe de Macedo Imenes com Thatiana dos Santos Nascimento - Edinaldo Fontes da Silva com Cleonice Serafim da Silva - Antonio Claudemir de Sousa com Marisol Cristine dos Anjos da Silva - Luiz Carlos Coelho com Maria Lucicleide de Missena - Fábio de Oliveira Guerra com Marilia da Silva Lucio - Jair Correia da Cunha Junior com Marluce Oliveira Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 618911"
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                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 39.956 - Elizabeth Pereira Faílde; 40.444 - Deusa Aparecida Moraes de Aguiar; 40.446 - Vanderson Melo da Rocha; 40.543 - Leila Cristina de Souza; 40.760 - Otilia Oliveira da Silva; 40.917 - Aroldo Alcantara de Brito.\r\n\r\nProcessos deferidos: 28.236 - Durval Veríssimo da Silva Filho; 34.830 - Marcílio Pereira de Pontes; 37.769 - Cleide Fontes dos Santos; 37.987 - Jovenil; 38.327 - Carlos Alexandre Zenatti Soares; 38.483 - Ana Paula Coutinho; 38.577 - Jean Paul Monsores Tavares; 38.807 - Thiago Pereira da Silva; 39.570 - Aldinéa Farranha Ferreira; 39.601 - Anelita Soares de Sousa; 40.447 - Maria Lucimar da Silva Amora; 40.448 - Isabel Alves Esteves; 40.449 - Luenny Tienga Coelho Andrade; 40.453 - Marco Antonio Muniz da Silva; 40.608 - Jhones Silva de Oliveira; 40.662 - Sandra Regina Pivatelli Costa; 40.682 - Angelo Marcio Ferreira; 40.697 - Eliane Pereira de Oliveira; 40.792 - Carlos Alberto Pace; 40.820 - Aurismá da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 618912"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Carlos de Lima Cordovil com Michelle Ruy Guimarães - Matheus Gomes Gonçalves com Etel Monteiro da Silva - Etevaldo Alves Pereira com Mônica dos Santos Coelho - Jayme Luiz da Silva Esteves com Joyce de Almeida Bernardino da Silva - Alessandro Rodrigues com Patricia Moura Galdino - Josivaldo Alves de Sousa com Andrea Cristina da Silva - Luiz Eduardo da Silva Braga com Elaine Francisca da Luz - Wallace Segundo dos Santos com Vanessa de Oliveira Sousa - José Romero Vieira com Lucia de Fatima Alves Freitas - Felipe Esmerindo Batista com Nicacia Souza da Silva - Carlos Henrique Pereira de Lima com Juliana Santos Bezerra - Antonio Rosalino dos Santos com Simone dos Santos Lima - Isaias dos Santos Benedito com Regirlene Lourenço Vicente - Aelton Marques da Silva com Marta Ines Menezes da Silva - Marcos Vinicio Campos da Silva com Elidiene Santos Barbosa - Alan Silva Gomes com Ana Claudia Ramos Carlos - Edno de Oliveira Brandão com Luciana da Silva Fernandes - Douglas Paulino da Silva com Dayane de Cassia Pinto da Silva - Jonathan Henrique do Nascimento com Fabiana Pimentel Coelho - Edson Costa dos Santos com Etiane Lucia de Assis Evangelista - Jose Henrique Andrade de Oliveira com Adriana Vieira Nobrega - Gerson Moreno Pinheiro com Marcely da Silva Lima - Edmar Souza de Oliveira com Eliane Regina Silva - Carlos Costa da Silva com Carla Regina dos Passos Faria - Raimundo Agapito Bezerra Neto com Ana Celia Medeiros Soares - André da Silva Costa com Ana Paula da Silva Canedo - Anderson de Oliveira de Carvalho com Juliana Barbosa dos Santos - Rodrigo Dias Silva com Flavia de Mello Rodrigues - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 618917"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos deferidos:12181-Sueli Amaral Sampaio;12147- Herminio Junqueira Filho;12371- Lea Frias de Freitas; 12354 - Laice Meirelles Moreno; 12415 - Fabiola Cristina Moreira do Nascimento; 12435 - Ana Maria Silvestre da Silva Macedo; 12450 - Maria Angelica dos Santos; 12477 - Jorge Ferreira Marinho; 12663 - Maria Ines Costa.\r\n\r\nProcessos com exigência: 5902 - Jéssica Cristina Alves dos Santos; 5476 - Creuza Antonio Macedo; 10853 - Washington Fernandes Leal Filho; 10854 - Washington Fernandes Leal Filho; 12045 - Ana Maria Gama Murta; 12055 - Leila Teixeira Rufino; 12438 - Alda de Andrade Lima; 12439 - Elizabeth Hortencia de Jesus; 12459 - Andreia Cristina Santos da Silva; 12460 - Lucimar Carmelia de Bulhões Oliveira; 12470 - Regina Fatima Garcia Medina; 12523 - Alexandro Matias Fontes; 12544 - Marcelo da Silva Sodré.\r\n\r\nProcesso indeferido: 12161 - Domingos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 618918"
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                                        "Duque de Caxias": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: SÉRGIO EDUARDO DE ARAUJO NERY e VALDILENE GARCIA DEGLI SPORTI; 018961, LUCLÉSIO GOMES SANTANA e ANTONIA SUELEN VIANA DA SILVA; 018962, ULISSES DE LIMA ARAUJO e ELISANGELA DA SILVA; 018963, ALEXANDRE DE FARIAS PEDREIRA e VANESSA TRIGUEIRO DA SILVA; 018964, MARCO FERREIRA ANGELO e PATRICIA CABRAL DE SOUZA COSTA; 018965, ELIAS MEIRELES DE SOUZA e GISELLE NOGUEIRA GOMES; 018966, MIGUEL MACHADO SILVA e ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA; 018967, SERGIO EVARISTO DE OLIVEIRA e GLORIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA; 018968, VINÍCIUS DO NASCIMENTO VILAFRANCA e JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA DE SÁ; 018969, PEDRO ALVES GOMES e ROSALIA MARIA DA SILVA; 018970, ROGERIO MENDES COUTO e ROSANGELA RIVAROLA RIBAMAR; 018971, PAULO CESAR DE SANTANA e ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES; 018972, LEANDRO BIÉ e LIDIANA ALVES DOS SANTOS; 018973, ANTONIO SOUSA DOS SANTOS e MONICA DA SILVA FERREIRA; 018974, SERGIO MAGNO FERNANDES e ELIANE DA SILVA ROQUE; 018975, JOSÉ RICARDO MULATO NOGUEIRA e FABIANA MARIA MANTESCO; 018976, RODRIGO MOREIRA DE SANT'ANNA e IVANEIDE GOMES DA SILVA; 018977, ROGERIO DE SOUSA LIMA DA SILVA e KALINE PORTO RODRIGUES; 018978, EVANDRO CAVALCANTE DA SILVA e MARLUCE DE SOUSA DA SILVA; 018979,. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 30 de JULHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 618546"
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                                        "Nova Iguaçu": {
                                            "RCPN do 5º Distrito": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Jorge Pereira da Silva e Julcenira Celestina;2)Ricardo Victorio da Conceição e Ana Cristina Gomes de Pontes;3)Alexandre Augusto Martins e Maria Vanessa Araújo Martins;4)Cláudio Ferreira de Carvalho e Susi Mara de Andrade Basílio;5)George de Oliveira Souza e Mary Helen da Silva Heitor;6)Jonas do Nascimento Nazareth e Marcela Vieira da Costa;7)Josinaldo Henrique Lopes e Cristiane Santos do Nascimento;8)Nilson Silveira da Cunha Junior e Heloisa Helena Oliveira Sales;9)Anderson Caetano das Chagas e Rita de Cássia Izidoro Lourenço;10)Thiago dos Santos e Ana Cláudia Nascimento Moura;11)Charles da Silva Nascimento e Adélia Cristina da Silva Sousa;12)Guaracy Costa de Oliveira e Maria Aparecida Bazilio;13)Marcos Alexandre Senra e Maria da Anunciação Vieira dos Santos;14)Marcelo José Dias Lopes e Marilene da Silva;15)Messias da Silva Santos e Ednalda Freitas de Oliveira;16)Ricardo de Freitas Torres e Flávia Gomes França;17)Marcos Paulo dos Santos de Oliveira e Rosilene da Silva Ferreira;18)Djalma Sampaio de Moura e Maria Jovenilha Lago Reis;19)Marco Antonio Santos Soares e Elen dos Santos Zanella;20)José Ronaldo Ribeiro Lopes e Alexandra do Carmo Vieira;21)Sylvio José Ribeiro e Nair Souza dos Santos;22)Marcelo Soares da Silva e Maria do Socorro de Araújo Lobo;23)Elias da Silva Santos e Simone de Amorim Jacinto;24)Evandro Paulino e Gracy Kelly Souza Santos;25)Jorge Santos da Silva e Sonia Regina Andrade da Conceição.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 31/07/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 618848"
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                                        "Petrópolis": {
                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Evandro Francisco Sobreira e Licia Pires Peres\r\n\r\n2 - Rogerio Martins Muniz e Adriana Muniz de Abreu\r\n\r\n3 - Breno Francisco Cabral de Souza e Alessandra Araujo de Mello\r\n\r\n4 - Alisson de Oliveira Muniz e Camila Costa Almeida\r\n\r\n5 - Paulo Roberto Siqueira Junior e Letícia Peruzzo Cordeiro\r\n\r\n6 - José Luis Vianna Carvalho e Adriana Lima dos Santos\r\n\r\n7 - Mario Henrique Reis de Sá Carvalho e Rafaela Tavares Marciano\r\n\r\n8 - Cleber Bispo de Carvalho e Amanda Cristina Paixão dos Reis \r\n\r\n9 - Marcus Vinicius Vogel Mauricio e Fabiana Pereira de Lino\r\n\r\n10 - Gerlano Garcia Jorge e Michele Passarelli de Souza Pinto\r\n\r\n11 - Jaime dos Santos e Sonia Maria Pereira de Azevedo\r\n\r\n12 - Lanucio César dos Santos e Regilane OlimpioGomes\r\n\r\n13 - Carlos Roberto Stuart de Araujo Almeida e Rosana Araújo Pinto\r\n\r\n14 - Jerferson Furtado da Costa Silva e Rafaela Morada de Vasconcellos\r\n\r\n15 - Ronaldo Adão e Eliana de Fatima Passos\r\n\r\n16 - Anderson Joaquim Vaz e Silvana da Silva Pacheco\r\n\r\n17 - Alexander Schober e Juliana Itaborahy Maia\r\n\r\n18 - Leonardo Carius Tesch e Chilana Cunha Leonardo\r\n\r\n19 - Leonardo Marques da Silva e Michele Vieira de Oliveira\r\n\r\n20 - Alexandre da Silva Raybolt e Fabíola Leandra Barbosa Cordeiro\r\n\r\n21 - Francisco José Gomes da Silva e Andréa Maria Zacher\r\n\r\n22 - Fabio Rodrigues dos Reis e Gloria Vanessa Alves\r\n\r\n23 - Gustavo da Cruz Gonçalves e Aline Ferreira da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 618444"
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                                            "RCPN 2º Distrito": {
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                                                        "O RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Alexandre Eduardo Vieira e Elisângela Ferreira Vasconcellos \r\n\r\n2- Julio Cesar Gabry e Marinete Fernandes Jovelino \r\n\r\n3- Bruno Marcos Botelho da Silva e Mirtis Assis de Araujo \r\n\r\n4- Anderson da Costa Paulino e Ramila Livino de Carvalho\r\n\r\n5- Paulo Cesar Rodrigues da Silva e Tatiana Lima Elias \r\n\r\n6- Valcirlei Sousa de Mello e Debora da Silva Arouca Souza \r\n\r\n7- Carlos Eduardo Ribeiro da Silva e Daiane Roza Silva \r\n\r\n8- Heron de Souza Demelvou e Fernanda Andrea Ferreira de Freitas\r\n\r\n9- Marco Antonio Paulo dos Santos e Ana Cristina Vicente \r\n\r\n10- Rafael de Souza Madeira e Mariana de Jesus Cordeiro \r\n\r\n11- Cidicley Ponciano dos Santos e Jussara Maria Zusman\r\n\r\n12 - Marcelo Augusto Gabri Guariza e Andreza Miranda Cavadas Bordignon\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nSergio Kleber Cordeiro, Tabelião.\r\n\r\nId: 618614"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EVERTON BARBOSA LIMA e MARA RÚBIA DE MOURA AZEREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eurico Martins Lima e de Jane Gomes Barbosa Lima. Ela filha de Rubens dos Santos Azeredo e de Rachel de Moura Azeredo.\r\n\r\nJOELSON COUTO DA SILVA e ANA MARIA PEREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Felicissimo Alves da Silva e de Nilta Couto da Silva. Ela filha de Ananias Pires da Silva e de Dalcy Pereira da Silva.\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE MELO e ELIZIANE CORRÊA DA BÔA-MORTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Juvenília Cavalcanti de Melo. Ela filha de Joelson Alves da Bôa-Morte e de Rita de Cassia Corrêa da Bôa-Morte.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES MIGUEL e ANA PAULA DA SILVA DUTRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Miguel e de Cremilda Gomes Miguel. Ela filha de Vicente Paulo dos Santos Dutra e de Marilza Brito da Silva.\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DA FONSECA e EDEUZA TEIXEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Fernando Batista da Fonseca e de Irene Maria da Fonseca. Ela filha de Ademar José da Silva e de Neusa Teixeira da Silva.\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA ESTANISLAU e ANA CRISTINA DE SOUZA NERES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valcelino Estanislau e de Eunice Maria de Souza Estanislau. Ela filha de Cristino Neres Filho e de Maria Helena de Souza.\r\n\r\nJÍLIO CÉSAR SCHUENCK CARDOSO e FERNANDA ANTUNES MOREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edmilson Moreira Cardoso e de Julciléia Euvanner Schuenck Cardoso. Ela filha de Denir Moreira e de Aluiti Antunes Moreira.\r\n\r\nWALTER LUIZ ALVES DA SILVA e ADRIANA DA SILVA RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Paulo Alves da Silva e de Ana Lucia Gonçalves da Silva. Ela filha de Moyses Pereira da Silva e de Ester da Silva Ribeiro.\r\n\r\nCRISTIANO JARDIM NARCISO e VALDETE PAULINO MELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jaime Silva Narciso e de Delma Jardim Narciso. Ela filha de João da Silva Melo e de Joselia Paulino Melo.\r\n\r\nODAIR JOSÉ VALENTIM e ELAINE BARBOSA DAS NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcedino José Valentim e de Dinair Candida Valentim. Ela filha de Jurandyr Fer reira das Neves e de Neide Barbosa das Neves.\r\n\r\nJOCEIR DA CONCEIÇÃO CORRÊA JUNIOR e ELAINE DA SILVA SODRÉ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joceir da Conceição Corrêa e de Lenice da Silva Corrêa. Ela filha de Alvaro Antonio da Silva Sodré e de Katia da Silva Emidio Sodré.\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PONTES e FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Roberto Halfeld Pontes e de Maria das Graças Pacheco de Araujo. Ela filha de Silvio Faria de Oliveira e de Regina Celia Azevedo de Oliveira.\r\n\r\nCESAR QUINTINO DOS ANJOS e SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Antonio Quintino dos Anjos e de Yara Euphemio dos Anjos. Ela solteira, filha de Sebastião Silva e de Teresinha de Jesus de Oliveira Silva.\r\n\r\nBRUNO LIMA FERREIRA e GLEICE SILVEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista Ferreira e de Elenice Lima Ferreira. Ela filha de Licinio Joaquim da Silva e de Maria Silveira de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 618521"
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                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
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                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO \r\n\r\nDE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1235/2008 - MARCIO FAZZION DOS SANTOS THOMAZ e ALCIONE DE SOUZA ARAUJO, maiores de idade, residentes neste distrito, brasileiros. Ele; solteiro, soldador, natural de Magé - RJ, filho de Moises da Silva Thomaz e de Marise Fazzion dos Santos. Ela; solteira, doméstica, natural de Magé - RJ, filha de Aureliano de Araujo e de Josina Alves de Souza Araujo. \r\n\r\nProc. nº 1236/2008 - CLEBSON SILVA DA CONCEIÇÃO e DEISEMAR FERNANDES DO NASCIMENTO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Carlos Alédio Silva da Conceição e de Clemilde Silva da Conceição. Ela: solteira, aux. de serviços gerais, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Carlos Fernandes do Nascimento.\r\n\r\nProc. nº 1242/2008 - MAYCON PEREIRA E SILVA e NOELE MOARES GOMES, ambos residentes neste distrito, brasileiros, solteiros. Ele, garçom, natural de Araruama - RJ, filho de Edeziledio Souza e Silva e de Aneide Pereira e Silva. Ela: solteira, do lar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Misael Fábio Gomes e de Fátima Aparecida Pancote Moraes Gomes. NIHIL\r\n\r\nProc. nº 1243/2008 - MARLON PEREIRA E SILVA e JÉSSICA VENTURINI RAMOS DA SILVA, ambos residentes neste distrito, brasileiros, solteiros. Ele, garçom, natural de Araruama - RJ, filho de Edeziledio Souza e Silva e de Aneide Pereira e Silva. Ela; estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Ricardo Martins da Silva e de Ana Cristina Venturini Ramos da Silva (falecida).\r\n\r\nProc. nº 1246/2008 - FÁBIO MACEDO DE SÁ e CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, ambos residentes neste distrito, brasileiros, solteiros. Ele, motorista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Armando Trajano de Sá e de Maria de Fátima Macedo de Sá. Ela: solteira, secretária, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jonas Dias dos Santos e de Cristina da Silva Pereira Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 619727"
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                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 30/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1740/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) THIAGO DA SILVEIRA REZENDE e DEISEANE DA SILVA SCHAYDER; ele filho de Jorge Rezende e Marina da Silveira Rezende; ela filha de: Sedney Caetano Schayder e Joana Darc da Silva Schayder. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 617204"
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                                                        "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº 20081490 CARLOS DA SILVA e RENEIDA DE OLIVEIRA TORRES 2-Processo nº 20081493 FERNANDO DA SILVA RIBEIRO e JUCIREMA QUEIROZ 3-Processo nº 20081494 FABIANO NORONHA PINHEIRO e HARLEN IVO DE MACÊDO Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 617287"
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                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 20081404 (Averbação de Retificação) JOANA DARC CASSIMIRO DE MOURA; 20081395 (Averbação de Retificação).\r\n\r\nId: 618448"
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                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-ALDO CORRÊA DA CONCEIÇÃO e VALESCA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-ALAN ANDRADE DA SILVA e MARCELA SANTANA LEITE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-GEORGE SOARES GOMES e ELIZANGELA REGINA DA SILVA DUARTE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-RENATO TEIXEIRA DE SOUZA e MARILIA DOS SANTOS MARQUES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-CHARLES DE LIMA SILVA e LILIANE APPARIZ DE SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-GEZIEL ROBERTO DA SILVA e ALINE DE OLIVEIRA BASTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-MARCIO DOS SANTOS PEREIRA e TATIANA ESPINDULA DE PAIVA, brasileiros, solteiros,residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n8-CLEBER DA CRUZ BARRETO e ALINE DE MATTOS PENA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-WANDERSON MACHADO RAMOS e LUZIA ROSA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-ROBSON DIAS DE AZEVEDO e WANDA LÚCIA ESPINDULA DE PAIVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-JULIO CESAR PRADO DOS SANTOS e SHEILA SOUZA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-WAGNER FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE e JOSIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-ROBSON DE MENDONÇA MARQUES e JULIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS e FERNANDA DUARTE NOGUEIRA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste distrito; ela, residente na Rua Adélia Cintra, 371, casa 04, Sete Pontes-São Gonçalo-RJ., tramitando no Cartório do 5º distrito de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 619518"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - UESLEI ROSA PEREIRA e JAQUELINE JOVELINA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 23/08/1982, filho de Ivan Jeronimo Pereira e de Maria Suely Rosa Pereira, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 18/11/1986, filha de Terezinha de Jesus Jovelina da Silva.\r\n\r\n2 - DIOGO DO NASCIMENTO MUNIZ e LUCIANA RAMOS DE SOUZA GOMES, brasileiros, solteiros, ele natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 02/09/1982, filho de Juscelino Simas Muniz e de Maria Isabel do Nascimento, ela natural de Cabo Frio-RJ, nascida em 12/02/1985, filha de Manoel da Graça de Souza Gomes e de Maria Lucia Ramos dos Santos. \r\n\r\n3 - EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA e ANÚSIA DOS PASSOS VENIALI, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 19/07/1973, filho de Abenildo Machado de Oliveira e de Maria de Lourdes Machado de Oliveira, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 16/11/1977, filha de Sebastião Veniali e de Eunice Alvares dos Passos Veniali. \r\n\r\n4 - FAGNER COUTINHO DOS SANTOS e RENATA MARINS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 26/08/1980, filho de Antonio Coutinho dos Santos e de Valcira Rodrigues dos Santos, ela natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 09/08/1979, filha de Eudoxio Ferreira da Silva e de Georgina Marins da Silva. \r\n\r\n5 - JOSIAS FARIA MENEZES e REGINA LUCIA MEIRELLES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 05/09/1974, filho de Waldir Vieira de Menezes e de Genita Faria dos Santos, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 06/06/1977, filha de Geraldo Gomes da Silva e de Maria da Gloria Meirelles Reis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618585"
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                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
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                                            "RCPN 1º Distrito": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMAURO SERGIO SOARES NEVES e ROGÉRIA DIAS OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 618375"
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                                        "Natividade": {
                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
                                                    "618418": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-VICTOR HUGO ABREU MACHADO e MANUELLA DE SOUZA LIMA, ambos brasileiros, solteiros; ele residente na Rua Domingos Nanci, nº 845, casa 01, São Gonçalo/RJ e ela residente Rua Pedro da Costa Saraiva, 05, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-PAULO ROGÉRIO CAVALINI e VANUZA SALINO BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n3-FELIPE DE CARVALHO SOARES e REGIANE DE SOUZA TEDERICHE MICCICHELLI, ambos brasileiros, solteiros, residentes Av. Antônio da Silva Campos, 762 e s/nº, respectivamente, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-EDEVALDO DE OLIVEIRA DIAS e INGRID DA SILVA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Hudson Figueira da Fonseca, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ e ela residente na Rua W 18, nº 35, Macaé/RJ;\r\n\r\n5-ELIEL TAVEIRA DE LIMA e ELIENE VIEIRA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Paulo Roberto, 145, Buriti, Belford Roxo/RJ e ela residente na Rua Projetada, s/nº, Bom Jesus do Querendo/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 618418"
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                                        "Porciúncula": {
                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
                                                    "618456": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: THIAGO JOSÉ FERRARI e VALERIA DE MELLO COSTA (Ela residente e domiciliada em Pau línia-SP); SEBASTIÃO CARLOS DE CARVALHO AZEVEDO e MÔNICA DOS SANTOS DA COSTA; WANDERSON PEREIRA CARDOZO e LARISSE GONÇALVES FERRAZ; MARCUS LIMA DE OLIVIERA e JAQUELINE APARECIDA GARONE DO COUSTO. Os demais residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 30 de julho de 2008. (a.a) Delcy Gomes Terra - mat. 01/18298.\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA - MAT. 01/18298\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 618456"
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                                        "Sapucaia": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 28 / Julho / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) BRUNO DE MELLO E SILVA e VIVIANE ANDRÉ CHAVES, Habilitação de nº 1.598.\r\n\r\n2) JORGE LUIZ LOPES RODRIGUES e DEISE SILVA, Habilitação de nº 1.599.\r\n\r\n3) PAULO CÉSAR DE PAIVA CASTRO e ÂNGELA MARIA TEIXEIRA GAMA, Habilitação de nº 1.600.\r\n\r\n4) LEONARDO PELLEGRINI VIEIRA e BRUNA JULIANA DOS SANTOS CUENCA, Habilitação de nº 1.601.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 28 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 615721"
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                                    "Comarca de Tanguá": {
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                                            "Atos": {
                                                "617217": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE TANGUÁ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProc. Nº.570/2008 DENEIR MARTINS SOUZA E JUCÉIA APARECIDA DA SILVA ROSSI; ele, filho de Anizio Pinto de Souza e Noemia Martins Souza, ela, filha de Jairo Rossi e Elvira da Silva Rossi.\r\n\r\nData: 25.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.571/2008 LUIZ VICENTE SILVA E SHEILA COUTINHO DA ROZA; ele, filho de Paulo Pinto da Silva e Delvira Moraes, ela, filha de Miguel Francisco da Roza e Dalva Coutinho da Roza.\r\n\r\nData: 28.07.2008. \r\n\r\nProc. Nº.572/2008 MÁRCIO SORIANO DE SOUZA E VALÉRIA RÔLA LINO; ele, filho de Napoleão Mendes de Souza e Rosa Maria Soriano Marinho, ela, filha de Vanete Lino e Nora Lúcia Rôla Lino.\r\n\r\nData: 29.07.2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nTanguá, 29 de Julho de 2008. R. E. Rhui de Souza Marins Macharet.\r\n\r\nId: 617217"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
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                        "616948": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008847-4 CRISTIANE COELHO NEVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x NAYANI VICTORIA DE LIMA RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneçam os autores CRISTIANE COELHO NEVES, KELLY LEITE ROSA, ELIANA DE AZEVEDO CAPELAS e NAYANI VICTORIA DE LIMA RIBEIRO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028770-7 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CARLOS ALBERTO BEVILAQUA AMORIM, DEUZA DO NASCIMENTO DUARTE NETO, EDMUNDO DOS SANTOS e ESMERALDA NASCIMENTO DUARTE, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509511-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 616948"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "615716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0001035-2 DIOGO CARNEIRO DE LIMA REP/ P/ DIRO GONZAGA DE LIMA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intimem-se as partes do agendamento da perícia para o dia 22 de agosto de 2008 às 8:00 horas no Departamento de Obstétrica do Instituto Fernandes Figueira (fls. 440/442). Com a publicação intimem a União. Após, dê-se ciência ao MP da data agendada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 615716"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "617446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000495\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000705-8 PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Pela terceira vez esta Vara Federal irá expedir alvará a parte autora uma vez que seu patrono não consegue fazer a entrega em tempo hábil.\r\n\r\nAssim, deverá o Sr. Luiz Fernando Pinto Cirreiros comparecer pessoalmente ao balcão desta Secretaria no dia 06/08/08, entre as 12:00 e 19:00 horas para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nO não comparecimento significará a desistência do referido valor.\r\n\r\n2 - 92.0009693-0 COM/ IND/ DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIRO LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR EDUARDO M. FERREIRA, ANGELA M NEVES SOARES, MARIA CELIA TORO FERNANDEZ, EMMANUELLE RABELLO FRANCO, ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face ao certificado ás fls. 385, bem como a renúncia de fls. 306/307 c/c fls. 320/332 e, as novas procurações juntadas às fls. 315/316, 335, 336, 337, 340, 348 e 353, republique-se a sentença de fls. 381/382.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\n“Republicada a sentença de fls. 381/382”\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 92.0009693-0\r\n\r\nAUTORES: Comércio e Indústria de Estopas e Resíduos Pinheiro Ltda., Cezar José Magalhães Ferreira, Dioceli Gonçalves Fereira, Antônio da Costa Reis, Álvaro Barbosa Coimbra, Wanilda de Almeida Louro, Wilson Koji Matsumoto, Sônia Mayrinck, Francisco Sérgio Lopes da Costa e Alberto Loures da Costa\r\n\r\nRÉ: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando o recebimento de quantia paga a título de empréstimo compulsório sobre os combustíveis. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte para condenar a União a restituir aos autores as quantias cobradas a título de empréstimo compulsório (fls. 167 a 168), o que foi mantido em sede recursal (fls. 222 a 227).\r\n\r\nÀs fls. 230 consta certidão do trânsito em julgado ocorrido em 04/04/2002.\r\n\r\nEm 05/08/2004 os autores Antônio Costa Reis e Francisco Sérgio Lopes da Silva requereram a execução do julgado do montante que lhes cabia (fls. 248 a 253) e, uma vez que a União concordou com os valores (fls. 257), foram expedidos os ofícios requisitórios, sendo os montantes depositados (fls. 290 a 292).\r\n\r\nQuebra Em 21/06/2007 os autores Comércio e Indústria de Estopas e Resíduos Pinheiro Ltda., Cezar José Magalhães Ferreira, Dioceli Gonçalves Ferreira, Álvaro Barbosa Coimba, Wanilda de Almeida Louro, Wilson Koji Matsumoto, Sônia Mayrinck e Alberto Loures da Costa requereram a execução do julgado (fls. 295 a 304).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, quanto aos autores Antônio Costa Reis e Francisco Sérgio Lopes da Silva, não tendo havido qualquer manifestação quanto aos depósitos efetuados, deve ser extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, há que se reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente do direito autoral, consoante art. 219, § 5º, do CPC. Senão, vejamos.\r\n\r\nO acórdão transitou em julgado em 04/04/2002 (fls. 230), tendo os autores Comércio e Indústria de Estopas e Resíduos Pinheiro Ltda., Cezar José Magalhães Ferreira, Dioceli Gonçalves Ferreira, Álvaro Barbosa Coimba, Wanilda de Almeida Louro, Wilson Koji Matsumoto, Sônia Mayrinck e Alberto Loures da Costa requerido a execução do julgado tão somente em 21/06/2007 (fls. 295 a 304).\r\n\r\nEm outras palavras, os autos restaram parados por absoluta desídia por mais de 5 anos, tendo o processo ficado paralisado durante todo esse lapso temporal por falta de providência que incumbia à parte.\r\n\r\nDesse modo, deve ser reconhecida a prescrição qüinqüenal intercorrente, uma vez que, tomando-se como termo a quo o trânsito em julgado do acórdão em 04/04/2002, consumou-se a prescrição em 04/04/2007.\r\n\r\nSobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - Verificada a paralisação do feito por mais de seis anos, em virtude de inércia da parte autora em promover atos e diligências que lhe competia, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, suscitada pela União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nII - Apelação e remessa necessária providas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) em relação aos autores Antônio Costa Reis e Francisco Sérgio Lopes da Silva, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC;\r\n\r\nb) em relação aos autores remanescentes, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo a execução com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028839-2 JOANA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021197-3 LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA -- Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002387-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x BRAULE MUNIZ DE CARVALHO. . Face ao certificado às fls. 48 e o despacho de fls. 45, 1o. parágrafo, republique-se a determinação de fls. 47.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Republicação da determinação de fls. 47:”\r\n\r\nAutos disponíveis à parte autora conforme despacho de fls. 45.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe o montante consignado na presente ação, conforme guias de depósito juntadas por linha.\r\n\r\n2) A ENGEA sobre o andamento do acordo e levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010115-6 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CAARJ - CAIXA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 96 e 97: Por um lado, não quero crer que as rés - CAARJ e UNIMED - estejam deliberadamente descumprindo a determinação judicial. Por outro, en tretanto, seria extrema e desarrazoada leviandade do autor afirmar que não recebeu os boletos, se isso não fosse verdade.\r\n\r\nAssim, ad cautelam, considerando que já se passaram 20 dias desde a ciência da decisão de fls. 38, determino a intimação pessoal de Victor Hugo Nogueira Machado, Gerente Jurídico da CAARJ (fls. 45), e Ana Maria Peixoto de Senna, Superintendente de Relacionamento com o Cliente da UNIMED (fls. 44), para que comprovem ao Juízo, em no máximo 72 horas, que as rés cumpriram a determinação de fls. 38, ou seja, que os boletos foram emitidos nos valores de R$ 208,52 (junho de 2008) e R$ 219,95 (julho em diante) e que o autor está coberto por plano equivalente ao que possuía.\r\n\r\nFixo desde já multa diária de R$ 200,00, a ser arcada pessoalmente por cada um dos intimados, para a hipótese de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617446"
                            ],
                            "617447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000496\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000461-7 SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013495-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 617447"
                            ],
                            "617448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000497\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0024365-0 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 269/270 - Anote-se, devendo constar apenas o nome do patrono WALTER CARLOS CONCEIÇÃO, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023514-7 GLACI PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, cumpra-se o determinado às fls. 435, parte final, e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando o tempo decorrido e a greve dos correios, reitere-se o ofício de fls. 316 por mandando, no endereço e órgão indicado às fls. 319.\r\n\r\nJuntada as informações, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009973-3 ALFREDO MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Juntem os autores JOSE ACY CAMPOS, MARCOS CESAR NOGUEIRA PIRES, EDSON FROES BORBA e JOSUÉ DO NASCIMENTO PEIXOTO cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência listados às fls. 128/129, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto aos mesmos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028240-0 MARIA ANGELA DE CARVALHO (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCumpra a autora o disposto no art. 268, caput do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018033-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ambos os feitos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013564-6 ANTONIO TAVARES GOMES (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela para o imediato fornecimento de prótese do fêmur ao Autor, a ser implantada por meio de cirurgia de competência do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\n\r\nComo razão de decidir, transcrevo parte das informações prestadas pelo médico responsável pelo atendimento do autor (fls. 21):\r\n\r\n“a patologia em questão (coxartrose esquerda) não se reveste de urgência ortopédica, exemplificando fraturas ou riscos eminentes ao membro, em que pese ser um procedimento necessário para buscar a melhor qualidade de vida do paciente, ou seja, diminuição considerável quadro de dor inerente a esta patologia, bem como melhora em sua deambulação.\r\n\r\nContudo, é crucial ser esclarecido que o caso do paciente ANTONIO TAVARES GOMES, assemelha-se aos demais pacientes que se encontram na fila deste INTO”.\r\n\r\nNestes termos, considerando que os conhecimentos técnico de um magistrado não são adequados para determinar prioridades cirúrgicas, ainda mais contrariando opinião de especialista da área, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE FRANCISCO TAVARES E OUTROS (Adv. ILSON ROBERTO DA COSTA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 242 por evidente erro material.\r\n\r\nAdmito o recurso do réu.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509770-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OTTON MENDONCA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617448"
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                            "617449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000498\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0006649-2 MANACEIS ALVES MOURAO E OUTROS (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, FIRLY NASCIMENTO, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor HENRIQUE HERTZ ALVES MOURÃO, para que regularize sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 432, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0002045-0 ALIETE DE BRITO SALLES (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 98.0023058-0 MARIA DE LOURDES BRITO REIS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o despacho de fls. 130 do Agravo em apenso.\r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009613-8 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029946-3 LUIZA GUEDES ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1) As partes, no prazo comum de 5 dias sobre a certidão de fls. 536.\r\n\r\n2) Fls. 551: Indefiro o prazo requerido pela CEF, pois permaneceu com os autos por 8 meses, sendo necessário para usa devolução a expedição de mandado de devolução de autos.\r\n\r\n3) À parte autora para início da execução conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026353-2 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Admito o recurso da ANS.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011345-6 REAMI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO LUVISETI) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Não se vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no art.520 do CPC, assim a apelação foi recebida em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado, após remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Fls. 291/293: A petição, que traz à baila matéria há muito preclusa, demonstra inequivocamente, que o réu não tem intenção alguma de saldar sua dívida. Ademais, na conta corrente atingida havia R$ 26.971,80 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), o valor bloqueado por este Juízo foi de R$ 8.933,32 (oito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), sendo evidente que o bloqueio da 10ª Vara Federal não atingiu verba alimentar alguma.\r\n\r\nAnte ao exposto, abra-se vista à União Federal para que informe os dados para que se efetue a conversão (código, banco, etc), bem como para - caso considere cabível - que dê continuidade a execução, indicando profissional para realizar o leilão do imóvel penhorado, devendo nesta oportunidade observar a petição de fls. 212 do 4º Ofício de Registro de Imóveis, tendo em vista a pedido do item 1. contido na petição de fls. 252/254. Em querendo, apontar outros bens dos devedores passíveis de penhora.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda a conversão e voltem-se conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014533-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCOS CHARLES ALVES MOURAO E OUTROS (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x MANACEIS ALVES MOURAO (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, FIRLY NASCIMENTO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 95.0044607-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 205.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 617449"
                            ],
                            "617450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000499\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Deixo de receber o recurso adesivo por preclusão consumativa, eleito o recurso de apelação não pode o apelante recorrer adesivamente\r\n\r\nRemetam-se ao TRF da 2ª com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012979-0 AGILENO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDe acordo a Lei 6880/80, para que o militar, tenha direito a reforma de ofício, deverá restar atestada a incapacidade definitiva para o serviço militar.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão para realização de perícia médica na area de pneumologia, o qual será remunerado conforme previsto na Resolução do Conselho da Justiça Federal, haja vista o fato de se tratar de assistência Judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se o profissional para que informe se aceita, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data para exame, franqueando-se ao mesmo vista dos autos e dos documentos anexados, e formulando desde já os seguintes quesitos:\r\n\r\n1) Está o autor incapacitado de forma definitiva para o serviço militar ativo?\r\n\r\n2) Desde quando é o Autor portador da enfermidade que o acomete?\r\n\r\n3) Quais as origens da doença? É considerada doença hereditária ou advinda de atividade militar?\r\n\r\n4) É possível precisar a partir de quando passou o Autor a apresentar os sintomas da doença?\r\n\r\n5) Está o Autor incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nDeverá o laudo pericial ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e mesmo se tratando de prova requerida pelo juízo, defiro o prazo de 10 dias para as partes apresentarem quesitos.\r\n\r\nVindo o laudo, às partes por dez dias sucessivos iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários, após, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Fls. 482/485: Ao BANERJ para garantir o Juízo em 48 horas, depositando o valor junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFeito o depósito, à parte autora sobre a impugnação, em dez dias.\r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008481-6 ANGEL CORREA PRIETO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Aceito o agravo retido, ao agravado.\r\n\r\n2) À parte autora para se manifestar sobre a contestação, em especial acerca da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3) Não havendo acordo, apresente a parte autora a planilha discriminativa do cálculo que deu origem ao valor da causa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000245-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010774-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BERNARDO MARCELO DE SOUZA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . À Contadoria para aplicação dos valores devidos ao requerente, nos seguintes termos:\r\n\r\npartir dos valores a receber, informados na planilha de fls. 393 a 396;\r\n\r\nconsiderar exatamente o período coberto para referida planilha, ou seja, 03/02/1978 a 15/10/1993 (conforme fls. 338 e 339 da AO);\r\n\r\nacrescentar juros e correção monetária segundo determinações do Manual de Cálculos da Justiça Federal para valores devidos a servidores militares.\r\n\r\nNo retorno dos autos, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 617450"
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                            "617451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000500\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0013125-0 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Expeça-se Ofício Requisitório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003807-0 MARIA BALBINA ALVES AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021565-5 ELISA MARIA CALACHE ALVES E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e no silencio da parte autora (fls. 290, verso), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação à autora ELENILDA MARIA MARQUES PEREIRA LEITE.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEADI para exclusão da referida autora.\r\n\r\n2) À Caixa Econômica Federal para cumprimento do item 4 do despacho de fls. 290.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA - ESPOLIO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 . Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011223-3 REGINALDO HENRIQUES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 22.\r\n\r\nSilentes, venham concluso para Sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021427-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013354-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA BALBINA ALVES AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617451"
                            ],
                            "617452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000501\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013224-4 IVANETE LEITE PINTO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos às fls. 11 demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha a autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001575-4 CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO NUNES JUNIOR, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013239-6 CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022410-0 MARCOS PONTES LUZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, trasladando-se cópia dos acórdãos e respectivos trânsito em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, intimando-se a parte ré através da Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509906-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO. . A SEADI para alteração do pólo passivo do feito, substituindo-se os atuais réus por EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, bem como para esclarecer se o síndico eleito às fls. 18/19 ainda representa o condomínio, regularizando-se a procuração de fls. 23, em caso negativo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029462-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x VANDEJE TENORIO TISSOT - ESPOLIO (Adv. GILMAR BORGES TALESFERO, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIEZER KACZELNIK, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, SERGIO PRAIS). . Aos réus, em dez dias, conforme despacho de fls. 226.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029988-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 652.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020778-4 EDVAR MENDES DOMENICI (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI, ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ao AUTOR, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 165.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 617452"
                            ],
                            "617453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000502\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013797-0 LUCINDA DE FATIMA DIAS MEIRELES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agra'vo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007470-0 ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007685-0 MARCELA GONCALVES SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0011192-4 PAULO ROBERTO PEREIRA BORJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 . Considerando o cumprimento do julgado e não havendo discordância (fls. 364 e 374), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação a Paulo Roberto Pereira Borja de Almeida, Expedido Pereira dos Santos, Carlos Cardoso da Silva e na forma do art. 794, II em relação a Darcy Maria Jacob.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do feito os autores acima relacionados.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora sobre os cálculos relativos ao autor remanescente apresentados pelo Contadoria Judicial às fls. 425.\r\n\r\nHavendo concordância, à Caixa Econômica para liberar o valor bloqueado até o valor de R$ 12.729,78.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016609-2 MARGARETTE BRITES BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nA parte autora para contra-razões, uma vez que a da parte ré já se encontra juntada.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013352-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELA GONCALVES SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013353-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Admito a Exceção de Incompetência.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015417-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DELCY THEODORO TORRES DA COSTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ARIADNE BASTOS GARCIA). . Providencie a Secretaria o desarquivamento da Ação Ordinária Principal nº 92.0017935-5, apensando-se aos presentes Embargos.\r\n\r\nApós, tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . À parte ré, por dez dias, conforme determinado em audiência, às fls. 449.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617453"
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                            "617454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000503\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000187-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO REBELLO HORTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo réu e ao MPF, nesta ordem, para que se manifestem acerca da petição de fls. 1.736.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 617454"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "617900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016668-0 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007358-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 281 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011482-1 JOAO JOSE BARBOSA FILHO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000024-8 ROSANGELA MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 16; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para o Juizado Especial e que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01, declaro a incompetência absoluta da 14ª Vara Federal para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007300-8 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) do inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0773002-0 JOSE FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA) x VALTEMIR NEVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . “(...) abra-se vista ao Banco Itaú S/A .”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000368-7 JOELZA VIEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 46 como emenda da inicial. Anote a Secretaria na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021693-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MULTICINE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . (...) abra-se vista à ECT.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490450-3 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, CAIO VINICIUS AOUN) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021272-3 DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Às partes sobre o laudo de fls. 165/193, no prazo de cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002148-0 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011484-5 HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Como dispõe o parágrafo único do art. 2o. da Lei 1060/50:\r\n\r\n“Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família”.\r\n\r\nO art. 4º da citada Lei 1060/50 estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nA presunção de pobreza, para os fins da Lei 1060/50, é relativa, até prova em contrário.\r\n\r\nComo destaca Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 2a. edição, revista e ampliada, RT, pág. 1606:\r\n\r\n“O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.\r\n\r\nA declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifique a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.”\r\n\r\nA remuneração recebida pela Autora, como comprovado às fls. 31, não permite o enquadramento na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada a falta de recursos e que suas despesas a impedem de arcar com as custas da Justiça Federal.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Recolha a Autora as custas judiciais, bem como cumpra a letra “e” do item 2 do despacho de fls. 20.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011930-2 LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação e se concorda com a proposta de acordo de fls. 61/91.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007086-0 VALDEMIRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor cópia dos últimos extratos do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . \r\n\r\nAnte a desistência do recurso, manifestada às fls. 48, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007186-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x IMM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Esclareça a CEF acerca das planilhas apresentadas às fls. 19/21, cujo somatório (R$ 55.001,91) diverge do montante da dívida, indicado na petição inicial e às fls. 15/18 (R$ 51.956,73), bem como forneça mais 4(quatro) cópias de fls. 15/18, para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001696-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO DOS SANTOS. . Após, (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0106451-8 CARMEM VIEIRALVES DURANTE E OUTROS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 603/604 - Defiro a expedição do precatório da parte incontroversa, ante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, posterior à EC nº 37/2002, admitindo a expedição de precatório de parte incontroversa, de valor oriundo de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS PARCIAIS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO RELATIVAMENTE À PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 23, § 2º, I E II, DA LEI N.º 9.995/2000, 2-B DA MP N.º 1.909 E 2-B DA LEI N.º 9.494/97. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Inadmissível recurso especial quanto às questões que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foram apreciadas pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ.\r\n\r\n3. Quando se tratar de embargos parciais à execução opostos pela Fazenda Pública, é possível a expedição de precatório relativamente à parte incontroversa da dívida, nos termos do art. 739, § 2º, do CPC. Precedentes.\r\n\r\n4. Ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, não cabe a análise de eventual contrariedade ao texto constitucional, mas uniformizar a interpretação em torno do direito federal, nos termos do art. 105, inciso III, da Lei Fundamental.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(STJ,/5a. Turma, REsp. nº 692392/RS, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, un., j. 04/08/2005, DJ 29/08/2005, p. 192)\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIAIS. PRECATÓRIO PARCIAL SOBRE PARTE INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. ART. 739, § 2º DO CPC.\r\n\r\n- Nos termos da jurisprudência que já se vem consolidando nesta eg. Corte de Justiça, “A melhor exegese que se dá ao art. 739, § 2º, do CPC é aquela que, ao possibilitar maior efetividade e celeridade ao processo executivo, permite a execução da parte incontroversa da dívida, ainda que figure como executada a Fazenda Pública” (RESP 659943/DF, DJ 16.11.2004, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa).\r\n\r\n- Embargos conhecidos mas rejeitados.”\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, EREsp. nº 603545/PR, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, un., j. 10/08/2005, DJ 14/09/2005, p. 192)\r\n\r\nVerifico, contudo, que há incorreção no cálculo dos honorários advocatícios, na medida em que o voto de fls. 417/419 fixou os honorários em 20% do valor da causa e não sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a adequação dos cálculos dos exeqüentes ao título executivo é matéria de direito, podendo ser apreciada de ofício pelo juiz na execução, independentemente do ajuizamento dos embargos à execução, deve ser desconsiderado o valor dos honorários advocatícios de R$ 107.846,07, constante da planilha da ECT de fls. 04 dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nA parcela incontroversa a ser considerada será de R$ 539.230,37, com a dedução de 20% do valor da causa dos embargos à execução (R$ 239.011,92), ou seja, de R$ 47.802,38, a fim de garantir os honorários advocatícios, no caso de eventual procedência dos embargos à execução, importando a requisição em R$ 491.427,99, sendo R$ 163.809,33 para cada Autor.\r\n\r\nO valor dos honorários advocatícios corresponde a R$ 4.119,60, ou seja, 20% do valor corrigido da causa (fls. 606).\r\n\r\nAnte a proximidade do prazo estabelecido no art. 100, §1o, da CF, expeçam-se os precatórios, nos termos da Resolução no. 559/07, do Conselho da Justiça Federal, sem prejuízo de posterior ciência às partes.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, com urgência, do teor dos Precatórios.\r\n\r\nPosteriormente, ao MPF.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008442-0 ROBERTO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais, este Juízo da 14a Vara Federal é absolutamente incompetente para processar a ação, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015672-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fls. 40 - Digam as partes sobre os cálculos. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010183-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE DO PATROCINIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIZA MARCONDES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014142-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CARMEM VIEIRALVES DURANTE E OUTROS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . Fls. 15 - Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão proferida, nesta data, nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0056671-5 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fornecida mais uma cópia de fls. 233/237 para instruir o mandado, citem-se os Réus nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 97.0022281-0 ALCIR GARCIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 399 - Defiro. Proceda a Secretaria à correção da RPV de nº 51.00014.2008.000006, devendo constar como beneficiária a Dra. Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\nCumpram os Autores o item 2º do despacho de fls. 394.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008480-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, digam os Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018667-3 NEIDE JOSINA DO MONTE (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fl. 355 - Defiro a dilação do prazo para a entrega do laudo, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014871-8 VIRGINIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...) defiro a vista requerida às fls. 184 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de produção de provas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004501-6 JOSE ANTONIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015584-3 IRIS BRAGA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 93.0060243-8 NELSON GONZALEZ PERES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Forneça o Autor os extratos requeridos pela Contadoria à fl. 249.\r\n\r\n31 - 98.0008166-6 DAVIS RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 524/553 e 555/586: Aos Autores CARMEM LÚCIA BARBOSA DA CUNHA, DAVIS RIBELLO CORRÊA, SYLVIO RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO MOURA TROMPOWSKY, MARIA CRISTINA SALDANHA MOUTA e NAIR COSTA FARO.\r\n\r\nFls. 588/593: Dê-se ciência aos Autores MARCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES, ALBERTO LOPES PINTO, DIDIMO SALVADOR PEREIRA e JOSE FERNANDES SIQUEIRA.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.029921-8 EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 75/79 e 129. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 142 e 143, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003345-8, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquive-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023341-8 ECO CINETIFICA LTDA (Adv. MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023341-6 PAULO SERGIO LAUREANO FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030394-0 GEORGE DE GOUVEA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . O autor postula antecipação de tutela visando a obtenção de medicamentos, tendo em vista alegar ser portador da Síndorme da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS), necessitando do uso de medicamentos necessários para combater os efeitos colaterais provocados pelo uso dos anti-retrovirais.\r\n\r\nVisualizo a presença dos pressupostos.\r\n\r\nA verossimilhança decorre do aspecto de que a saúde é direito constitucionalmente assegurado (C.F., art. 196), abrangendo a assistência farmacêutica (Lei 8.080/90, art. 6o., I, \"d\"), constituindo dever do Estado.\r\n\r\nO \"periculum in mora\" decorre da gravidade da doença e a necessidade do regular fornecimento dos medicamentos, indicados por prescrição médica, que são imprescindíveis à preservação de sua vida, como se verifica pelos documentos de fls. 15/16.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nA saúde é direito fundamental, assegurado na Constituição Federal em seus artigos 6o e 196. É obrigação do Estado prover tal direito.\r\n\r\nA responsabilidade estatal no fornecimento gratuito de medicamentos e assistência médica no combate a doenças crônicas é conjunta e solidária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Precedentes do STJ (RESP 325337/RJ, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nAgravo de Instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, 2a Turma, AG. nº 113746/RJ, j. 15/10/2003, un., rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJ 28/10/2003, pág. 108)\r\n\r\nISTO POSTO, defiro, em parte, a antecipação de tutela para que as Rés forneçam os medicamentos necessários ao tratamento do Autor, quais sejam: GENFIBROZILA 900mg, VIAGRA 25mg e DEPOSTERON (2ml - 200mg), como especificado no receituário médico de fls. 15 e 16.\r\n\r\nFornecidas 4 (quatro) cópias da petição inicial e 3 (três) cópias dos receituários de fls. 15 e 16, intimem-se o Chefe da Administração do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, Secretário de Saúde do Estado de Rio de Janeiro, Secretário Municipal de Saúde para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4o. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA. . Cumpra a CEF o determinado no despacho de fls. 18.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004001-5 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO. . 1. Reconheço a ilegitimidade passiva da Fundação Habitacional do Exército.\r\n\r\nCom efeito, a Fundação não é parte no contrato de seguro, nem na qualidade de seguradora, nem na de segurada. Logo, não tem obrigação de adimplir o contrato, ou de reparar dano moral decorrente do respectivo inadimplemento contratual.\r\n\r\nColho, da jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 131848 Processo: 200402010115068 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137321 Fonte DJU DATA:14/04/2005 PÁGINA: 401 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES Decisão Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E MILITAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENA PÚBLICA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - DESCONTOS EM FOLHA A TÍTULO DE PENSÃO MILITAR - INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL - INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% - ÓBICE IMPOSTO PELO ART. 1º DA LEI N.º 9.494/97 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - Ademais, é duvidosa, na espécie, a legitimidade passiva da Fundação Habitacional do Exército - FHE - para responder pelo pagamento de indenização securitária, eis que funcionou apenas como estipulante do Seguro de Vida em Grupo. Nesse sentido: “Seguro de vida em grupo. Estipulante. Legitimidade ativa. 1. No contrato de seguro de vida em grupo, o estipulante é mandatário. Não pode ele cobrar diretamente as indenizações que se destinam aos beneficiários em favor dos quais foi estipulado o seguro. Nessa condição, o estipulante não integra a relação processual, salvo, na parte passiva, quando incorre 'em falta que impeça a cobertura do sinistro pela seguradora' (REsp 49.688/MG, Relator o Senhor Ministro Costa Leite, DJ de 05/9/94). 2. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ - REsp 140315/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 21/09/98)\r\n\r\nV - Quanto à pretensão de ser deferida a antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, a fim de determinar a imediata incorporação de índice de 28,86%, tal esbarra no óbice imposto pelo art. 1º da Lei n.º 9.494/97. Precedentes.\r\n\r\nVI - Agravo improvido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200370000342959 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 30/08/2006 Documento: TRF400133153 Fonte DJ 27/09/2006 PÁGINA: 866 Relator(a) VALDEMAR CAPELETTI Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao apelo da Fundação Habitacional do Exército, reconhecendo a sua ilegitimidade e declinando para a egrégia Justiça Estadual, prejudicado o apelo do BRADESCO - Vida e Previdência S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR O FEITO.\r\n\r\n- Reconhecida a ilegitimidade passiva para a causa não só da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, mas também da apelante Fundação Habitacional do Exército-FHE, falece competência à Justiça Federal para apreciar a causa, eis que na demanda prosseguiria apenas empresa privada.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2a Ré e determino sua exclusão do feito, nos termos do Art. 267 VI do CPC. À SEADI.\r\n\r\n2.Uma vez proferida a decisão do item 1 supra, torna-se esta Justiça Federal incompetente para processar e julgar a demanda, cabendo à MM. Justiça de Direito o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência superveniente da Justiça Federal e determino a baixa da distribuição com remessa nos termos da Lei para a Justiça comum da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012725-0 LEONARDO BENZECRY (Adv. MICHELLE CAMAROV NEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 44/46 - A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que o Autor e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021523-2 MARIETTA CABRAL VAZ PARREIRA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA(DIRAP). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014540-0 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. NAO CA DASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490090-0 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RJ. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032855-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAQUIM MINARINI. . Após, (...), entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003497-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANUEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,15. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 5.021,83 (cinco mil e vinte e um reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde 14/12/2004 (fls. 07) e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. desde a citação, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Réus, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011211-2 EDUARDO SILVA DE MELLO TEIXEIRA (Adv. WAULENA DE OLIVEIRA SILVA, VERONICA NYARI BASILIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 617900"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017997-3 MARIO GIOIA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em vista da concordância da União, defiro a habilitação de Maria Aparecida Pires Ferreira em substituição ao beneficiário Elmo Pires Ferreira Filho, seu filho falecido.\r\n\r\nTendo em vista que o original do alvará de fl. 256 já foi cancelado, conforme certidão de fl. 267, expeça-se novo alvará, em favor da herdeira habilitada.\r\n\r\n2 - 91.0033857-5 OSVALDO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 177/179: Indefiro por ora. Aguarde-se a documentação necessária ao deferimento dos pedidos, como mencionado no petitório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0008585-7 LUIS FELIPE DA SILVA FREITAS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 174/177: Cite-se a União (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 8880/8881: Defiro. Anote-se, e desentranhem-se fls. 886/8867. \r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se a decisão de fls. 8877.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009849-2 JORGE KULPEL (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nJORGE KULPEL ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face da União Federal objetivando suspensão dos descontos do Imposto de Renda, bem como a devolução daqueles valores recolhidos desde seu primeiro requerimento administrativo realizado em 31/08/1999.\r\n\r\nAlega o autor que é reformado do Exército Brasileiro e que foi acometido de Neoplasia Maligna, fazendo jus desta forma à isenção do imposto de renda nos termos da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela devem estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações do autor, já que a ocorrência do fato alegado, ou seja, acometimento de neoplasia maligna restou comprovado pelo documento de fls. 15, estando o demandante, assim, amparado pela referida lei.\r\n\r\nA ratificar a tese do autor, confira-se:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEFESA PRELIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ISENÇÃO FISCAL. ARTIGO 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.541/92. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. PACIENTE SUBMETIDO A ATO CIRÚRGICO (PROSTATECTOMIA RADICAL). FINALIDADE DA LEI.\r\n\r\n1. A preliminar, argüida pela agravante, não pode ser acolhida, uma vez que suficientemente assente na jurisprudência, inclusive da Turma, que a concessão de antecipação de tutela, uma vez que presentes os requisitos próprios, é direito da parte, ainda que a decisão definitiva, contra a Fazenda Pública, esteja a depender do reexame necessário, não se confundindo a eficácia definitiva com o provimento dado no bojo da jurisdição preventiva, enquanto garantia constitucional. Também inviável a preliminar, argüida pelo agravado, de irregularidade na formação do instrumento, pois o recurso foi instruído com as peças obrigatórias, cabendo, em relação às denominadas úteis, a prévia intimação da agravante para regularização, como condição para a aplicação de sanção processual, o que sequer foi necessário, tendo em vista a juntada voluntária promovida pelo próprio agravado.\r\n\r\n2. O inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pela Lei nº 8.541/92, prevê a isenção do imposto de renda aos portadores de neoplasia maligna, benefício fiscal que se reputa devido, em juízo sumário, ainda que o contribuinte, com diagnóstico de carcinoma (tumor maligno) de próstata, tenha sido submetido à cirurgia (prostatectomia radical) que, enquanto mera forma de tratamento, sem garantia de cura definitiva, não o excluiu, pois, da incidência da norma especial.\r\n\r\n3. A lei não distinguiu, para efeito de isenção, o estágio da doença, que por sua gravidade e fatalidade potencial, exige, qualquer que seja sua extensão e fase, tratamento dispendioso e contínuo, fator que, certamente, orientou o legislador a conceder aos contribuintes, em tal condição, o benefício fiscal, como forma de garantir a própria sobrevida.\r\n\r\nAgravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF- 3ª REGIÃO - AG - 197467 - SP, 3ª TURMA, Rel. JUIZ CARLOS MUTA, DJU DATA:15/06/2005 PÁGINA: 394)\r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinando a suspensão dos descontos efetuados a título de imposto de renda no comprovante mensal de rendimentos do autor, até decisão final de mérito a ser proferida por este Juízo.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0028378-4 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fl. 280/282: Com razão a União. Ante o evidente erro material que constou no item I do despacho de fl. 276, retifico-o, determinando a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC, em relação à autora Ana Mary Valle Paixão. Assim, o agravo retido interposto pela União perdeu seu objeto.\r\n\r\nRetifico, outrossim, o item II do referido despacho, fazendo constar INSS onde se lê União Federal.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 98.0016655-6 ALVARO FABRICIO E OUTROS (Adv. SERZEDELLO LOURO NETTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ÁLVARO FABRÍCIO, ASSÊNIO DE MORAES, JAIR GLÓRIA, MANOEL DA SILVA NEVES, ANTÔNIO SILVA ASSUMPÇÃO, LUIZ LAGE, WALTER JOSÉ DA COSTA, ANABELA SANTOS DE SÁ, EVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA e VÂNIA GUEDES QUINTANA em face da REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, objetivando, em síntese, o pagamento, até a aposentadoria, da vantagem concedida pelo adicional de produtividade, ou seja, a produtividade de 4% (quatro por cento) a partir de maio/86, bem como diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro/89 e diferenças salariais pela incidência do IPC de março/90. \r\n\r\nInicialmente, o feito foi distribuído para Junta de Conciliação e Julgamento de Três Rios do Tribunal Regional do Trabalho sob o nº296/92. \r\n\r\nEm sede de Recurso Ordinário, acordaram os juízes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, anular a decisão proferida pelo Juízo de Três Rios declinando a competência para a Justiça Federal, conforme fls. 354/357.\r\n\r\nA parte autora, instada a emendar a inicial, atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), motivo pelo qual foi declinada a competência em favor dos Juizados Especiais Federais. O feito, então, foi distribuído ao 5º Juizado Especial Federal o qual determinou a devolução dos autos a este Juízo. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015686-7 MARIA CELIA GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (AUTORES) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013474-5 GERALDINA MARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda e da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0043063-0 JOSE CAETANO GROSSI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Quanto à dívida do litisconsorte José Caetano Grossi, indefiro o requerimento da CEF de fl. 206, posto que a medida requerida (penhora on line) é excepcional, devendo ser usada somente quando esgotados todos os meios de localização de bens do devedor. Publique-se para ciência, por 05 dias, prazo em que deverá a CEF requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - Fls. 218/219: Tendo em vista o cumprimento da determinação de fl. 203 pela CEF, expeça-se o alvará de levantamento do depósito de fl. 219 em favor da CEF, para satisfação da dívida de honorários dos litisconsortes Luiz Alfredo e sua mulher Rosana Carla.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem manifestação da CEF quanto ao item I, e levantada a ordem de pagamento determinada no item II, arquivem-se com baixa, oportunamente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010997-1 MARCELO CARNEIRO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ante o noticiado às fls. 259/261, desarquivem-se os autos da Consignatória nº 96.0008126-3, e apensem-se aos do presente feito em seguida, retornando ambos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0043517-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JR ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 162, in fine: A proposta de acordo deverá ser formulada administrativamente junto à autora. Chegando a um acordo, deverão as partes submetê-lo à homologação do Juízo, nos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido neste prazo, prossiga-se na execução, com a intimação do leiloeiro para ciência do local onde se encontram os bens penhorados (fl. 162), e o correto cumprimento aos itens II e IV do despacho de fl. 119/120, devendo, ainda, indicar novas datas para o leilão, com antecedência mínima de 60 dias e observado o interregno legal entre as datas da primeira e segunda hasta.\r\n\r\n13 - 97.0021184-3 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI, REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA AMAZONAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 393:Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 97.0022913-0 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, MICHAEL JULIO KIRSTEIN, SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que no caso concreto o Eg. TRF já se pronunciou acerca da questão dos juros de mora abordada pela União às fls. 171/179 (fls. 162/163 e 180/188), indefiro o requerimento.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as RPV´s com base nos cálculos de fls. 168/169.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005780-6 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Diga o Exeqüente Banco Econômico S.A. Em Liquidação Extrajudicial sobre a certidão negativa de fl. 310, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010255-1 FRANCOIS COBLENTZ E OUTROS (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025764-9 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.028221-8 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005587-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 10 (dez) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\n(Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor emendar o pedido de fls. 196/199, uma vez que a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença não depositada pela CEF, e não sobre o total da dívida.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010152-8 GERALDO DIAS MACARIO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21: Anote-se.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda e da inicial para instrução de mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011019-0 ROSANE PINTO DE ABREU GAIO (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento, conforme Informação de Secretaria retro. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005313-7 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008432-8 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ objetivando, em síntese, concessão de liminar para que os containers contendo produto denominado “FERRO NIÓBIO” não tenham sua exportação prejudicada pela ameaça de greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal da Alfândega do Porto de Itaguaí encarregados de tal procedimento. \r\n\r\nA impetrante, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls.405.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls.18.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009737-2 SEBASTIANA DA SILVA REIS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x DIRETOR DO SIP - DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Inicialmente ratifico o deferimento da prioridade na tramitação do feito e o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça nos termos de fls. 46.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual;\r\n\r\nb) juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos da outra pensão recebida;\r\n\r\nc) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013597-0 SP LANGUAGE CENTER TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - SECRETARIA DE ASSISTENCIA A SAUDE - MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SP LANGUAGE CENTER TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA - EPP contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, objetivando liminarmente suspensão do certame licitatório processo 25410.001131/2007 - Pregão Eletrônico 029/2008.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nA Administração Pública, no exercício da autotutela, pode rever os próprios atos quando esses se afigurem ilegais, inoportunos ou inconvenientes. Essa prerrogativa decorre do poder de fiscalização e controle que a Administração exerce sobre sua própria atuação, sob o prisma da legalidade e do mérito administrativo.\r\n\r\nEm matéria de licitação, o exercício do poder de autotutela está disciplinado no artigo 49 da Lei nº 8.666/93 pelo qual a autoridade administrativa poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, bem como anulá-la por ilegalidade, mediante parecer escrito e fundamentado.\r\n\r\nÉ incontroverso na doutrina e na jurisprudência que a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor confere mera expectativa de direito de contratar, submetendo-se ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública a celebração do negócio jurídico.\r\n\r\nA impetrante alega que “o cerne da questão” é a alegação de inadequação do objeto social ao da licitação, porém, verifica-se do parecer 019/2008 (fls.203) que “os atestados apresentados pela empresa SP LANGUAGE não comprovam a real execução prévia de serviço compatível com o objeto da presente licitação, motivo pelo qual não houve preenchimento de todos os requisitos habilitatórios pela empresa SPLANGUAGE”.\r\n\r\nVê-se, portanto, que a exclusão do certame foi motivada por motivo diverso daquele alegado pela impetrante. \r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte da impetrante para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós. Ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.490081-3 GUSTAVO KHALED VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (IMPETRANTE) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013673-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, LELIO RODRIGUES MEDEIROS) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face do COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que seja determinado a autoridade coatora impetrada a imediata reinclusão do nome da impetrante no Programa de Recuperação Fiscal e seus recebimentos mensais na forma legal, utilizando-se os instrumentos formais.\r\n\r\nAlega que aderiu ao Programa do REFIS, através do Termo de Opção datado de 25 de outubro de 2000 e confirmado pelo documento da Secretaria da Receita Federal - REFIS - confirmação do recebimento do Termo de Opção em nome da Impetrante.\r\n\r\nAduz, ainda, que através da Portaria do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 1.868 de 18 de março de 2008 e publicada no D.O.U em 27 de março de 2008 a impetrante foi excluída de forma ilegal e arbitrária do REFIS, tendo em vista que jamais deixou de pagar uma única parcela da referida obrigação fiscal, sendo a primeira em outubro de 2000 e a última no mês de maio de 2008 referente ao mês de junho.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/220. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5º da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória.” (José Cretella Júnior, Comentários à Lei do Mandado de Segurança, 7ed., 1995, p.233-234). \r\n\r\nNo caso, não há indicação de ato de autoridade, a qual deve ser pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída (Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, 28ª ed., 2005, p.33).\r\n\r\nImpõe-se, portanto, o indeferimento da inicial.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCLUSÃO DE UM DOS RÉUS DA RELAÇÃO PROCESSUAL - INTERESSE PARA RECORRER INEXISTENTE - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS - EXCLUSÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMUNICAÇÃO POR MEIO DA INTERNET - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INEXISTENTE - COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS - ÓRGÃO COLEGIADO - AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n1 - Falta ao réu excluído da relação processual sem impugnação tempestiva do autor interesse para recorrer. (Código de Processo Civil, art. 499.) \r\n\r\n2 - O Programa de Recuperação Fiscal-REFIS é um favor fiscal concedido ao contribuinte, que não está obrigado a ele aderir. Contudo, havendo adesão, esta se submete às regras estabelecidas para sua efetivação. Logo, não há como se falar em ausência de garantia dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quanto à informação da sua exclusão do Programa por meio do Diário Oficial e da Internet, formas previstas no art. 9º, III, da Lei nº 9.964/2000, c/c o art. 5º da Resolução nº 09/2001, com a redação da Resolução nº 20/2001, do Comitê Gestor.\r\n\r\n3 - O Secretário da Receita Federal é o Presidente do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal, órgão colegiado, e, portanto, quem o representa e responde pelos atos praticados por seus membros ou em seu nome.\r\n\r\n4 - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada.\r\n\r\n5 - Recurso do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS não conhecido.\r\n\r\n6 - Apelação da União Federal e Remessa Oficial providas em parte.\r\n\r\n7 - Sentença reformada.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000165862 - DF, SÉTIMA TURMA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES,e-DJF1 DATA: 7/3/2008 PAGINA: 282)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de Mandado de Segurança, a autoridade coatora é aquela que tem poder para deferir ou indeferir o pedido formulado pelo interessado, e, no caso de ser a competência de órgão colegiado, cabe ao seu presidente a legitimidade para representá-lo, passivamente.\r\n\r\n2. Indicada erroneamente a autoridade coatora, afetada está uma das condições da ação.\r\n\r\n3. Por força do disposto no art. 18, da Lei nº 1.533/51, extingue-se o mandado de segurança, impetrado em 2004, com a finalidade de atacar ato de recomendação de suspensão do benefício ocorrido em 2001.\r\n\r\n4. Apelação não provida.”\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200435000165358 - GO, 2ª TURMA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA, DJ DATA: 2/4/2007 PAGINA: 108)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012783-2 ELIUDE ALVES BRITO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, ALEXANDRE NUNES BRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 159/167: Ao Exeqüente para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta pela União, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.509410-5 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- autenticar as peças listadas no §3º do art. 475-O do CPC, podendo o patrono se valer do disposto na parte final do art. 544 §1º do mesmo diploma legal;\r\n\r\n- cumprir o disposto no inciso II do §3º do art. 475-O do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014771-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MARTHA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032875-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZA DE FATIMA TAVARES FERREIRA RODRIGUES. . Manifeste-se o exeqüente sobre o pagamento noticiado à fl. 65, em 05 dias, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n32 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Em vista do evidente erro material existente no despacho de fls. 888, retifico-o de ofício, determinando que sejam intimados os expropriados para comparecerem no cartório desta vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto a CEF.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006300-0 FERNANDO DAS CHAGAS LEITE-ESPOLIO-REP/ P/ DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.002402-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x LEO BONDER E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . 1 - Fl. 1011: As diferenças decorrentes deverão sofrer a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelos titulares nas hipóteses legais previstas - caso de todos os exeqüentes/embargados, já que são aposentados - incidirão também juros de mora legais, a contar da citação (0,5% ao mês até 10/01/2003, e 1% a partir de 11/01/2003).\r\n\r\nRetornem ao Contador para atualização dos valores históricos.\r\n\r\n2 - Seguidamente, dê-se vista aos exeqüentes/embargados para fornecer os documentos faltantes, apontados pela Contadoria (fl. 1011), ou fornecer os dados necessários à expedição de ofícios aos respectivos bancos depositários.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010195-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x DINORAH MORAES ABREU E OUTROS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD). . O Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nApós a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação principal foi proposta em 17/12/1993, anteriormente, portanto, à edição da referida MP 2.180-35/2001, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento).\r\n\r\nRetornem ao Contador para reelaboração dos cálculos de fls. 43/54 nestes termos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.027142-7 VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 201.\r\n\r\n“dê-se vista à parte autora, por 05 dias.”\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023645-7 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 142.\r\n\r\n“Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617456"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008745-2 DAVID DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDAVID DA SILVA FERREIRA, JORGE LOPES PINTO DE ARAÚJO, JOSÉ EDUARDO FERNANDES HUON, MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO E WALTER PACHECO MONKEN propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada de previdência privada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlegam que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 15/40. Custas recolhidas à fl. 41; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 44/46, deferindo o pedido de depósito judicial.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 71/77, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista a revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nV - Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls.151/171, aduzindo a prescrição qüinqüenal, bem como reiterando os termos aduzidos pela União;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 210 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 208, 209, 212, 214 e 216), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteiam os autores a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu, trata-se de fundamentação que não merece prosperar, tendo em vista que todos os demandados são responsáveis pelo implemento de alíneas componentes da remuneração do autor. Daí se depreende que cada um deverá arcar com sua respectiva parcela em caso de procedência do pedido, logo, são litisconsortes passivos necessários\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor dos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015284-9 DAMIAO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDAMIÃO GUARACY DE OLIVEIRA propõe a presente Ação pelo rito comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 10/14. Custas recolhidas à fl. 11; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 17/18, deferindo o pedido de depósito judicial.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.23v), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 27/36, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 54 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 75 e 78), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nCom efeito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010523-2 MARIA DO CARMO JANSEN (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DO CARMO JANSEN propõe a presente Ação de Repetição de Indébito, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da autora e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade fechada de previdência privada PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 12/24. Gratuidade deferida à fl. 29; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 27/30, deferindo o pedido de depósito judicial.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 42/73, aduzindo a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 79 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 92 e 100), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia a autora a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, donde restarão prescritos os valores anteriores a junho de 2001, uma vez que o presente feito foi ajuizado em 01/06/2006.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nQuebra Neste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014789-5 EDSON GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON GONÇALVES BORGES E OUTROS ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria dos autores.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada de previdência privada PREVI do Banco do Brasil.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 08/45. Custas recolhidas à fl. 46;\r\n\r\nIII - Deferido o depósito judicial (fls. 48/49)\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 56/67, argüindo a prescrição e ausência de fato constitutivo do direito. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 106), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteiam os autores a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, em relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32. Assim, restarão indevidas as parcelas vencidas no período anterior a agosto de 2001, uma vez que a presente lide foi ajuizada em agosto de 2006.\r\n\r\nQuanto à alegada ausência de fato constitutivo do direito pleiteado na presente lide, tenho que a matéria se confunde com a questão de fundo, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nQuebra Todavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir aos autores os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de agosto de 2001, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023803-7 MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria do autor.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 15/21. Custas recolhidas à fl. 22;\r\n\r\nIII - Deferido o depósito judicial (fls. 24/25)\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 34/45, argüindo a prescrição e ausência de fato constitutivo do direito. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 77), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteia o autor a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, em relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32. Assim, restarão indevidas as parcelas vencidas no período anterior a dezembro de 2001, uma vez que a presente lide foi ajuizada em dezembro de 2006.\r\n\r\nQuanto à alegada ausência de fato constitutivo do direito pleiteado na presente lide, tenho que a matéria se confunde com a questão de fundo, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir ao autor os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de dezembro de 2001, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009438-5 UYLMA BARBOSA RAMOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x MARIA DE FATIMA SCHUENCK SOBRINHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUYLMA BARBOSA RAMOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E MARIA DE FÁTIMA SCHUENCK SOBRINHO, objetivando habilitar-se à pensão deixada por seu companheiro HÉLIO MENDES SOBRINHO.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter convivido em regime de concubinato por vinte e cinco anos com o de cujus, donde resta cristalino seu direito à pensão deixada por aquele. Requer, assim, a implementação do benefício com o pagamento das parcelas atrasadas contadas a partir da data do óbito (01.01.2001), tendo em vista o indeferimento da formulação do requerimento administrativo perante o órgão ao qual era vinculado o Major.\r\n\r\nQuebra II - Custas pagas à fl. 43;\r\n\r\nIII - Com a exordial, os documentos de fls. 06/42;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 65/67, pugnando pela improcedência do pedido autoral;\r\n\r\nVII - Determinada a integração do pólo passivo com a inclusão da esposa do de cujus, na qualidade de litisconsortes necessários (fl. 80);\r\n\r\nVIII - Regularmente citada, a segunda Ré apresentou a contestação de fls. 88 e seguintes, alegando que a autora não faz jus ao benefício pretendido uma vez que só manteve com o de cujus concubinato impuro, e não união estável;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 152/154;\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a Autora a percepção de pensão deixada por Hélio Mendes Sobrinho. Alega, em seu benefício, ter convivido com o mesmo por cerca de vinte e cinco anos, donde se configura sua situação de companheira.\r\n\r\nA Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, os arestos abaixo selecionados, e da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000000443 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:11-11-1991 TR2 Dia-Dec= 11 Mes-Dec= 11 Ano-Dec= 1991 PROC:REO NUM:0214312-7 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 REMESSA EX OFFICIO Fonte: DJ DATA:03-12-91 PG:030802\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA\r\n\r\nI - COMPANHEIRA, DEPENDENTE ECONOMICA DO MILITAR HA MAIS DE CINCO ANOS, MESMO SEM IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO, FAZ JUS A PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nII - REMESSA NECESSARIA IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:209 - JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDocumento: TR2000004819 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990 PROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através do depoimento de testemunhas em Audiência de Justificação realizada perante o Juízo da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, quando foram ouvidas três testemunhas arroladas pela Autora, que confirmaram o concubinato de vinte e cinco anos entre esta e o de cujus (fls. 33/41).\r\n\r\nEntendo, assim, que ficou bem comprovada a união estável entre o ex-militar e a Autora, fazendo jus a mesma à sua inclusão como beneficiária da pensão deixada por aquele.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ser a viúva e ré Maria de Fátima Schuenck Sobrinho pensionista do de cujus, tenho que cabe a partilha entre esta e a autora do benefício previdenciário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar à União Federal que inclua a Autora na condição de pensionista de Hélio Mendes Sobrinho, cabendo a esta uma cota-parte de ½ (um meio) sobre o total dos proventos a que faria jus o instituidor do benefício, se vivo fosse, procedendo ao pagamento das prestações devidas à requerente a partir de janeiro de 2001, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021639-6 VALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE, VICTOR QUEIROZ PEREIRA, ONOFRE CANTUÁRIO FILHO, MARISA ALCÂNTARA DE FREITAS, LUCIO BERNARDO DA SILVA E JORGE LUIZ FERREIRA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre atrasados de seus vencimentos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, serem servidores públicos federais e que, apesar de terem tido seu direito de reenquadramento em suas funções no quadro de pessoal deferido administrativamente, bem como o pagamento retroativo a 1º de julho de 1991, não foram estes corrigidos monetariamente.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/202. Custas pagas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.354), a ré ofereceu contestação às fls. 355/360, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 374 e seguintes, reiterando os termos da exordial.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 387 e 388v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores o pagamento de verba devida pela ré, referente à atualização monetária incidente sobre os atrasados de seus vencimentos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, uma vez que a própria União reconheceu administrativamente o reenquadramento dos autores, tendo inclusive pago, ainda que sem correção monetária, o passivo devido.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, aduz a parte autora que o pagamento de seus passivos foi efetuada sem a devida correção monetária, causando prejuízos aos requerentes.\r\n\r\nOra, à época dos fatos narrados, a variação inflacionária era bastante significativa. Assim, a não aplicação da correção monetária evidentemente significa lesão ao direito dos demandantes, que teve sua remuneração reduzida em valores reais.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a própria ré reconheceu a existência de verba devida ao requerente, implementando os valores a posteriori (fls. 13 e seguintes), sem, contudo, promover qualquer espécie de atualização monetária.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nPor fim, não obstante os autores pugnarem pela incidência da correção monetária no período compreendido de 01/07/1994 até 07/02/2003, verifico às fls.13 e seguintes ter a administração reconhecido administrativamente o pagamento do reenquadramento somente referente ao período de julho de 1991 à novembro de 2001.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PARCILMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar aos autores as diferenças devidas em razão de seu reenquadramento correto em suas funções no quadro de pessoal, referente ao período de Julho/91 a Novembro/01, sem a devida correção monetária, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0024429-0 MARIA HELENA FERREIRA FERNANDES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x JORGE MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELAIDE FERNANDES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAIAS DE MENEZES VIEIRALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x DELITE TUPINAMBA VIEIRALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE SALDANHA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA FERNANDES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Jorge Maciel, Maria Alice Saldanha Maciel, Isaias de Menezes Vieiralves, Delite Tupinambá Vieiralves e Adelaide Fernandes de Mattos objetivando seja expedida carta de adjudicação em favor da autora, referente ao imóvel situado na Rua Alcina, 261, casa 04, apto. 301, Madureira, nesta cidade.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu o referido imóvel mediante escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos com quitação, sendo outorgante a sexta ré, Sra. Adelaide Fernandes de Mattos.\r\n\r\nQuebra Ocorre que a outorgante havia comprado anteriormente o mesmo imóvel do quarto e quinto réus, os quais, por sua vez, o haviam adquirido do segundo e terceiro réus, tendo sido a transação assistida e aceita pelo Coordenador de Serviços Gerais e do Patrimônio do Instituto Nacional de Previdência Social.\r\n\r\nAlega que, não obstante o imóvel estar quitado e com todas as obrigações em dia, não consegue localizar os cessionários para que junto ao INSS consigam assinar a escritura definitiva em favor da requerente.\r\n\r\nA inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 04/29. Custas pagas às fls. 30 e 34.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ofereceu contestação às fls. 42/43, aduzindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, que não se recusa a outorgar a escritura definitiva do imóvel, desde que obedecidas todas as cláusulas do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes.\r\n\r\nDemais réus citados mediante edital, tendo a curadora especial contestado com base na negação geral dos fatos (fls. 98/99).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl 108), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento ordinário, onde a Autora pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nO INSS apresentou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que não houve negativa por sua parte em outorgar a escritura definitiva do imóvel. Não obstante, tendo em vista que o INSS figura como proprietário do bem objeto da lide, tenho que é parte manifestamente legítima para figurar na presente relação processual.\r\n\r\nNo mérito, faz-se necessário, primeiramente, esclarecer todos aqueles que participaram da cadeia sucessória, regularizando, assim, a situação dominial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, os réus Jorge Maciel e Maria Alice Saldanha Maciel adquiriram o imóvel do então Instituto Nacional da Previdência Social por meio de promessa de compra e venda datada de 22 de junho de 1968 (fls. 09).\r\n\r\nMediante contrato particular de cessão de promessa de compra e venda (fls. 09/12), o imóvel foi posteriormente adquirido, em agosto de 1971, por Isaias de Menezes Vieiralves. Ato contínuo, em maio de 1974, esse último, juntamente com sua esposa, Delite Tupinambá Vieiralves, por meio de nova promessa de cessão, transferiram o imóvel para Adelaide Fernandes de Mattos (fls. 13/16).\r\n\r\nPor seu turno, essa última contratou com a autora promessa de cessão de direitos aquisitivos com quitação (fls. 20/22), perfazendo a última transferência do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, não se deve confundir cessão da promessa com promessa de cessão. Se uma pessoa promete vender um imóvel a outra, esta é titular dos direitos aquisitivos sobre o bem, portanto, pode deles dispor. E, se assim o fizer, cedendo esses direitos (cessão de promessa de compra e venda) a terceiro, este passa a ocupar o seu lugar, sub-rogando-se nos seus direitos, figurando, assim, como promissário-comprador, legitimado a propor ação de adjudicação compulsória contra o originário promitente-vendedor, independente de seu consentimento.\r\n\r\nNo entanto, se ao invés de ceder seus direitos a terceiro, realizar uma promessa de cessão de direitos, não está realizando uma cessão, mas apenas um contrato preliminar de cessão dos direitos aquisitivos da promessa de compra e venda. E, neste caso, não há ainda sub-rogação de direitos, o que só ocorre quando quitado o preço da cessão.\r\n\r\nPor tudo que foi exposto, verifica-se que o INSS é o titular da propriedade do imóvel em questão, sendo o único que tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, restando patente a ilegitimidade passiva dos demais réus.\r\n\r\nOutrossim, conforme documentação exarada pelo próprio INSS (fl. 44), foi textualmente afirmado pela autarquia previdenciária que “o financiamento imobiliário encontra-se quitado”.\r\n\r\nUma vez que a autarquia se recusa injustamente a outorgar a escritura definitiva à Autora, em face da devida quitação do financiamento, bem como tendo sido demonstrado que as cessões foram validamente efetuadas, faz jus a demandante à adjudicação compulsória. Nesse sentido vem se posicionando a jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5161464 DECISÃO:28-10-1993 \r\n\r\nPROC:AC NUM:0527319-1 ANO:93 UF:PB\r\n\r\nTURMA:2 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:17-12-93\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR NÃO REGISTRADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIBERDADE DE FORMA. QUITAÇÃO DO PREÇO AVENÇADO. DIREITO A ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\n- O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ORIGINA ESSENCIALMENTE UMA OBRIGAÇÃO DE FAER - A DE CONTRAIR O CONTRATO DEFINITIVO, APLICANDO-SE A SUA FORMAÇÃO A REGRA GERAL DE LIBERDADE DE FORMA PREVISTA NO ART. 129 DO CODIGO CIVIL.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE CONTRATO PRELIMINAR SEM CLAUSULA DE ARREPENDIMENTO, CUJO PREÇO JA TENHA SIDO DEVIDAMENTE QUITADO, AINDA QUE NÃO REGISTRADO, TEM O PROMITENTE COMPRADOR O DIREITO A ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, DO DECRETO-LEI 58/37, C/C OS ARTIGOS 640 E 641, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O REGISTRO IMOBILIARIO APENAS LHE ATRIBUI DIREITO REAL OPONIVEL A TERCEIROS.\r\n\r\n- APELO PROVIDO.\r\n\r\n- SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:502 - JUIZ ARAKEN MARIZ\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, determinando a adjudicação do imóvel situado na Rua Alcina, 261, casa 04, apto. 301, Madureira, Rio de Janeiro, à Autora, condenando o INSS no pagamento de custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos réus Jorge Maciel, Maria Alice Saldanha Maciel, Isaias de Menezes Vieiralves, Delite Tupinambá Vieiralves e Adelaide Fernandes de Mattos, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003091-8 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, movida por Maria Lúcia Estrela da Silva e outros em face da União federal, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 178, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal, concordou com o pedido, à fl.182, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 178, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015272-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BM FACTORING SOC/ DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 52, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027856-8 RIBAMAR DONATO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por RIBAMAR DONATO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja autorizado o levantamento do saldo referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no intuito de custear o tratamento médico de seu filho, portador de paralisia cerebral irreversível.\r\n\r\nAlega, em síntese, que te direito ao saque dos valores depositados em sua conta fundiária, eis que a norma inserta no artigo 20, da Lei nº 8.036/90 apresenta nítido cunho social, não havendo de ser compreendidas, portanto, como taxativas as hipóteses de levantamento que contempla.\r\n\r\nDecisão de fls. 19/20, determinando a emenda da inicial, bem como a prévia oitiva da parte ré.\r\n\r\nContestação de fls. 34/49, destacando a ausência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 29-B, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a patologia apresentada pelo filho do autor refoge às hipóteses contempladas na Circular nº 404/2007, da CEF, que prevê a movimentação do FGTS em caso de tratamento de doenças de portadores de HIV e de neoplasia maligna.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem assim reconsidero o despacho de fls. 52, haja vista a comprovação documental da patologia apontada, ensejando, pois, o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, notadamente às fls. 27 e 28/29, verifica-se que restou comprovada a patologia apresentada pelo filho do autor, o qual apresenta paralisia cerebral por hipóxia perinatal e epilepsia, cujos sintomas são irreversíveis.\r\n\r\nConstata-se, ainda, que a doença vem sendo controlada com o uso de medicamentos ansiolíticos e anti-convulsivantes, sendo indicado tratamento neurológico para toda a vida do paciente (fls. 11/27).\r\n\r\nOra, embora o Autor receba renda mensal proveniente de emprego, resta evidente a necessidade de custeio do tratamento de seu filho, o qual, obviamente, não deve ser compreendido como restrito ao suprimento de medicamentos.\r\n\r\nAcresça-se que tais provisões abarcam a aquisição de equipamentos para facilidade de locomoção e demais cuidados, os quais tendem a se tornar mais dispendiosos com o crescimento da criança.\r\n\r\nLogo, não se pode deixar de contemplar tal hipótese sob a argumentação de que tal patologia não foi contemplada pelo artigo 20, da Lei nº 8.036/90 ou pelo regulamento do FGTS, eis que o julgador, neste caso, deve ater-se ao cunho social da norma, à luz da garantia constitucional da dignidade da pessoa.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência pátria, conforme ementa reproduzida a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA CEF, ARGÜIDA EM RAZÕES DE APELAÇÃO, REJEITADA -PRELIMNAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA CEF, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES, REJEITADA - FGTS - DOENÇA GRAVE (PARALISIA CEREBRAL) - NECESSIDADE GRAVE E PREMENTE - LIBERAÇÃO - RECURSO DA CEF IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Rejeitada a preliminar de ausência de citação, argüida pela CEF, em suas razões de apelação. A falta de citação foi suprida pela intervenção da CEF no processo, tendo ela interposto recurso de apelação no prazo legal, cujas razões foram examinadas pelo Tribunal, a demonstrar que não sofreu prejuízo em sua defesa.\r\n\r\n2. Também não merece acolhida a preliminar de falta de interesse processual da CEF, argüida em contra-razões de apelação, tendo em vista sua atribuição de gerir e administrar o FGTS, e sua obrigação legal de se insurgir contra o levantamento de valores fora das hipóteses expressamente previstas na lei, como ocorreu na espécie.\r\n\r\n3. A dicção do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Assim, com o intuito de conferir ao artigo 20, inciso XI, da Lei 8036/90 aplicação que esteja em consonância com a nobreza de propósitos com que a norma deve ser interpretada, há que ser deferido o pleito dos requerentes, que demonstraram, por meio dos documentos trazidos aos autos, a veracidade de suas afirmações, ou seja, que necessitam do numerário, de forma urgente e premente, para custear o tratamento médico a que deve se submeter o seu filho menor, acometido de paralisia cerebral.\r\n\r\n4. No caso, a despeito de não haver previsão expressa e específica em lei, dita movimentação se impõe, diante da gravidade da situação vivenciada pelos requerentes.\r\n\r\n5. Entendo que, não havendo norma que vede o levantamento do saldo do FGTS, na ocorrência de necessidade grave e premente deve a questão trazida ao judiciário ser considerada como hipótese de saque, independentemente de haver autorização legal expressa.\r\n\r\n6. Se há previsão legal de levantamento para aquisição da casa própria, com muito mais razão se deferirá o saque para garantia da saúde e da própria subsistência do trabalhador e de seus familiares, até porque os valores depositados integram o seu patrimônio e o caráter social do FGTS o recomenda.\r\n\r\n7. Recurso da CEF desprovido.\r\n\r\n8. Sentença mantida”\r\n\r\n(TRF3, AC 1149556/SP, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, j.04.06.2007,DJU 10.07.2007, p. 534)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos doa artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal na liberação do saldo do FGTS da conta do autor, facultando o saque.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030264-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por JARDINS RIBEIRÃO - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. em face do SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP, para que seja determinada a efetivação de seu registro como posto revendedor de combustíveis, com a conseqüente emissão do respectivo certificado.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que sublocou imóvel da Distribuidora de Combustíveis Ipiranga para início de suas atividades, sendo que a empresa revendedora de combustíveis que antes funcionava no local entregou o imóvel em 26.09.2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que, além dos registros junto a JUCERJ e ao CNPJ, obteve também alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, tendo sido indeferido o registro perante a ANP, eis que não comprovado o encerramento das atividades da empresa antecessora, nos termos do artigo 4º, da Portaria ANP nº 116, de 05.07.2000, embora tenham sido juntadas ao pedido cópias da ação de despejo movida pela empresa Ipiranga em face da sociedade anteriormente instalada no local, bem como esclarecimentos acerca da ausência de vínculo com empresas que lá funcionaram.\r\n\r\nAcrescenta que, depois de reiteradas negativas de registro, foi apontada irregularidade no documento de baixa da firma Jaguar Serviços Automotivos Ltda., eis que a ficha cadastral da Junta Comercial não tem valor jurídico de certidão. Diante da ausência de solução do problema, ajuizou o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9, tendo sido denegada a ordem, ao argumento de que, diversamente do alegado na inicial, sustentou a autoridade coatora que o indeferimento do registro deu-se em virtude da irregularidade de sua inscrição estadual.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que, embora tenha novamente apresentado pedido instruído com a documentação relativa à inscrição estadual em 28.11.2007, restou indeferido o registro sem qualquer justificativa, situação esta que afronta seu direito líquido e certo, eis que devidamente cumpridas as exigências da Portaria ANP nº 116/2000. \r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da existência de prevenção, o juízo da 29º vara Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão a fl. 24, determinando a distribuição deste feito àquele juízo por dependência ao processo nº 2007.51.01.022374-9, ante o ajuizamento de ações idênticas.\r\n\r\nPetição apresentada às fls. 276/277, requerendo a reconsideração do decisório, ante a impugnação de ato de indeferimento de registro diverso daquele atacado nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9. \r\n\r\nDecisão proferida pelo juízo da 29ª Vara Federal às fls. 278/280, reconsiderando a determinação supra, de modo a ordenar a livre distribuição do feito. \r\n\r\nDecisão de fls. 286/287, determinando a emenda da inicial, para juntada de cópia de documento a que alude, o que restou cumprido, conforme o conteúdo de fls. 290/292.\r\n\r\nInformação prestadas às fls. 300/304, destacando a análise positiva da nova documentação encaminhada pela impetrante, bem assim a expedição de autorização para o exercício de atividade varejista de combustíveis automotivos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança objetivando a ordem para que seja determinada a efetivação do registro da impetrante como posto revendedor de combustíveis, com a conseqüente emissão do respectivo certificado.\r\n\r\nRessalte-se que a autoridade Impetrada informa a concessão de autorização para o exercício de atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, nos termos do despacho nº 107, do Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, publicado no Diário Oficial de União de 08.02.2008 (fls. 308/309).\r\n\r\nLogo, considerando o teor do pleito inicial, resta evidente a perda de objeto deste mandamus.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa que não seja a extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se às autoridades coatoras, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005710-6 ROBERTO SOARES DA NOBREGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021645-9 ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA impetrou Habeas Data em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja julgado procedente o pedido, de modo a compeli-lo a exibição de informações sobre sua conta-poupança mantida na agência do Andaraí entre os anos de 1989 a 1990.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, após várias tentativas de obtenção de informações sobre a referida conta, não logrou êxito na localização de seus dados, sendo que o número da conta e do CPF sequer constam dos respectivos registros da aludida instituição.\r\n\r\nAlega, ainda, que notificou extrajudicialmente por duas vezes a autoridade impetrada, não obtendo qualquer resposta acerca da existência da conta-poupança e seu saldo consolidado.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 03/09;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Data objetivando a apresentação de informações sobre a conta-poupança mantida pelo impetrante junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDispõe o artigo 7º, I, da Lei nº 9.507/97: \r\n\r\n“Art. 7° Conceder-se-á habeas data: \r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nOra, considerando que a relação de abertura e manutenção de conta-poupança perante a instituição financeira supracitada encerra relação de direito privado, não há como reconhecer que os dados perquiridos apresentam caráter público ou governamental.\r\n\r\nDessa forma, é de se concluir pelo descabimento da impetração do remédio constitucional para a finalidade pretendida.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 615796"
                            ],
                            "615797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015727-0 HUGO BARBOZA DA CRUZ (Adv. FREDERICO BRUM DE CARVALHO, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por HUGO BARBOZA DA CRUZ em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, objetivando a suspensão do recolhimento de imposto de renda na fonte, com a devolução dos valores descontados desde a concessão do benefício de pensão por morte ao autor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portador de neoplasia maligna, doença essa geradora de incapacidade, haja vista a necessidade de constante acompanhamento e vigilância médica.\r\n\r\nSustenta, ainda, que seu direito encontra amparo na legislação do Imposto de Renda, que prevê a isenção para contribuintes portadores da enfermidade supracitada, nos termos da respectiva legislação.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 17/41. Deferida a gratuidade à fl. 43.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação, às fls. 50/53, inicialmente argüindo que o pedido não teria sido certo e determinado. No mérito, aduz que o autor não comprovou ser portador da moléstia em tela.\r\n\r\nDeferido o depósito judicial (fls. 54/57).\r\n\r\nSem mais provas (fl. 95).\r\n\r\nDecretada a revelia do IPERJ (fl. 112).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a suspensão do recolhimento de imposto de renda na fonte, com a devolução dos valores descontados desde a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, reconheço de ofício a ilegitimidade do INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para compor o pólo passivo da lide, eis que não mantém qualquer relação jurídica com o contribuinte do imposto sub judice no presente feito.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar em torno da indeterminação do pedido, uma vez que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, em análise de cognição sumária, verifica-se a verossimilhança das alegações, notadamente em vista do que prescreve o inciso IX, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, a teor do qual, ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: “os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;” (grifos nossos).\r\n\r\nAssim, compulsando detidamente a documentação que instrui os autos, em especial, às fls. 26/31, resta comprovado ser o autor portador de neoplasia e cardiopatia grave.\r\n\r\nLogo, a moléstia da qual é acometida a parte autora subsume-se no permissivo legal, o que torna legítimo o deferimento do benefício.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é uníssona acerca do tema, nos termos das ementas a seguir reproduzidas.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA.\r\n\r\n- Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o exaurimento da via administrativa é mera faculdade da parte interessada, não consubstanciando condição sine qua non para o ingresso em juízo (art. 5º, XXXV, da CF/88).\r\n\r\n- Comprovado o diagnóstico de doença grave elencada no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, como é o caso da neoplasia maligna, resta assegurado ao servidor o direito de isenção do imposto de renda.\r\n\r\n- Atendidos os pressupostos da antecipação da tutela quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, este decorrente do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, é de ser mantida a decisão que outorgou o provimento antecipatório.\r\n\r\n- Agravo improvido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 116961 Processo: 200302010099022 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/03/2004 Documento: TRF200118583 - DJU DATA:13/04/2004 PÁGINA: 37 - Relator JUIZ FERNANDO MARQUES)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º, INCISO XIV DA LEI Nº 7.713/88.\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado por militar reformado objetivando a abstenção da cobrança do imposto de renda retido na fonte sobre os seus rendimentos.\r\n\r\n2. Comprovado, pelo impetrante, através da documentação acostada aos autos, que é portador de neoplasia maligna, tem direito à isenção de imposto de renda retido na fonte, conforme a regra do inciso XIV da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\n3. Não impede a isenção pleiteada o fato de encontrar-se reformado quando diagnosticada a sua doença, pois a referida norma concessiva autoriza o benefício tributário aos portadores de moléstia grave, mesmo que tenha sido contraída após à reforma.\r\n\r\n4. Remessa ex-officio improvida.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 304068 Processo: 200151010163696 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 18/11/2003 Documento: TRF200112107 - DJU DATA:10/12/2003 PÁGINA: 41 - Relator JUIZ PAULO BARATA)\r\n\r\nAssim, não há porque estender a discussão, estando a pretensão autoral embasada em clara disposição legal, bem como amparada pela jurisprudência acerca da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, em relação ao INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reconhecer o direito do autor à isenção do imposto de renda quanto ao seu benefício de pensão por morte, condenando a UNIÃO a restituir ao autor os valores cobrados a esse título a partir de agosto de 2001, em observância à prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça. Condeno, ainda, a União em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001298-4 DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO, HILMA COELHO VAN LEUVEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDARCY MARTINS DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da União Federal, objetivando seja determinado o pagamento do adicional de periculosidade, alegando que referida parcela foi indevidamente excluída de seus proventos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que apesar de ter requerido administrativamente a reposição dos valores indevidamente expurgados a título de adicional de periculosidade, tal pleito foi indeferido com base na legislação vigente.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 05/12;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 57/58, deferido os benefícios de prioridade de tramitação e de gratuidade de justiça, bem como postergando a apreciação do pedido liminar para após a resposta da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.63), a União apresentou contestação, a fls. 66/77, alegando, prejudicialmente ao mérito, a prescrição. No mérito, aduz que o autor não comprovou que laborava sob condições insalubres;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 103/104, indeferindo o pedido liminar;\r\n\r\nVI - Réplica a fls. 109/112, onde o autor alega ser a documentação juntada aos autos suficiente para comprovar que o autor preenche os requisitos para recebimento do adicional de periculosidade.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 119v e 129), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, na qual objetiva o autor receber o pagamento de adicional de periculosidade.\r\n\r\nAduz que faz jus à percepção de adicional de periculosidade pelo exercício de suas funções em unidade militar na restinga da Marambaia.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nEm relação ao mérito, analisando a documentação acostada à exordial, tenho que não logrou o autor comprovar seu direito de enquadramento na Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo art. 68 da Lei nº 8.112/90, não fazendo jus ao adicional de periculosidade pretendido.\r\n\r\nPretende a parte Autora evidenciar seu direito ao recebimento do referido benefício por meio de documentos juntados aos autos. Dentre tais documentos, destaca a juntada a fl. 05, dos autos, de documentos de identidade do autor, que comprovariam que este trabalhou em Marambaia, local destinado a testes de novos armamentos e explosivos pelo Exército. \r\n\r\nAnalisando o referido documento, constata-se que o mesmo não faz, de fato, em momento algum, menção ao autor ter laborado na referida área.\r\n\r\nResta evidenciado, desta forma, a ausência de prova inequívoca do direito postulado, já que, a despeito de ter sido narrada a percepção de adicional de periculosidade pelo exercício de suas funções em unidade militar na restinga da Marambaia, não foi anexado pelo autor qualquer documento que comprove o recebimento do referido adicional quando na ativa.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima fundamentadas, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008582-7 CARLOS PEDRO DE SANT ANNA THOMAZIO (Adv. ELIAS MIANA, LEONARDO AYRES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS PEDRO DE SANT'ANNA THOMÁZIO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma, nos termos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que alistou-se no Serviço Militar Obrigatório perante o Exército Brasileiro, tendo ingressado nas fileiras militares em 05 de junho de 1995, em perfeito estado de saúde, assim como passou por diversas inspeções sendo julgado apto para o Serviço Militar.\r\n\r\nPor final, sustenta que foi licenciado do serviço ativo portando moléstia adquirida no tempo de incorporação, o que é vedado pela legislação.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 22/75;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 77/78, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e postergando a apreciação do pedido liminar para após a resposta do réu; \r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.81), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação de fls. 84/104 e informações às fls.105/131, aduzindo que o período de permanência dos militares temporários é fixado pela Administração, sendo sua renovação ato de sua conveniência e, ainda, que não logrou o autor comprovar sua incapacidade;\r\n\r\nV - Decisão às fls.132/133, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVI - Réplica à contestação às fls.135 e seguintes, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nVII - Deferida à fl.154 a produção de prova pericial médica;\r\n\r\nVIII - Laudo médico às fls.270/273, afirmando estar o autor apto a exercer qualquer atividade laborativa;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, onde o autor pleiteia sua reforma por invalidez, nos termos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame do fundo de direito.\r\n\r\nA questão aventada, como bem observado pela União Federal, não restou demonstrada, porquanto, para alcançar à reforma por invalidez, necessária se torna a prova inequívoca da relação de causalidade entre a doença e as atividades desenvolvidas pelo autor quando integrante do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNesse diapasão, os elementos trazidos aos autos pelo autor, não dão ensejo à reforma decorrente da alegada seqüela da qual foi vitimado.\r\n\r\nSegundo San Tiago Dantas o principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito. Vale dizer: ao mesmo tempo em que ela se empenha em tutelar a atividade do homem que se comporta de acordo com o Direito, reprime a conduta daquele que o contraria (Programa de Direito Civil, v. I/341, ed. Rio).\r\n\r\nAssim, é de fácil constatação que só há dever de proceder ao ato de reforma quando o dano decorrer diretamente das atividades prestadas no serviço militar, para tanto, não basta a simples coincidência entre a falta e o dano para que possa surgir tal obrigação.\r\n\r\nNesta linha o posicionamento do Des. Sergio Cavalieri Filho, in \"Programa de Responsabilidade Civil, ed. Malheiros, possui especial relevância, senão vejamos:\r\n\r\n\"É necessário que o ato ilícito seja a causa do dano, que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o quê a responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí a relevância do chamado nexo causal. Cuida-se, então, de saber quando um determinado resultado é imputável ao agente, que relação deve existir entre o dano e o fato para que este, sob a ótica do Direito, possa ser considerado causa daquele.\"\r\n\r\nA questão do nexo causal é fundamental para o deslinde da questão, sendo que o fato gerador para uma possível transferência para a reserva remunerada deve ser comprovado inequivocamente, visto a necessidade da configuração dos pressupostos: conduta e a imputabilidade da Administração Pública.\r\n\r\nDa obra do autor supracitado, extraio o conceito de nexo causal, que assim preleciona:\r\n\r\n\"O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e feito entre a conduta e o resultado.\r\n\r\nA relação causal, portanto, estabelece o vínculo entre um determinado comportamento e um evento, permitindo concluir, com base nas leis naturais, se a ação ou omissão do agente foi ou não a causa do dano. Determina se o resultado surge como conseqüência natural da voluntária conduta do agente.\r\n\r\nEm suma, o nexo causal é um elemento referencial entre a conduta e o resultado. É através dele que poderemos concluir quem foi o causador do dano.\"\r\n\r\nRessalto que em nosso Direito Civil, os melhores doutrinadores sustentam que prevalece a teoria da causalidade adequada, concluindo que nem todas as condições que concorrem para o resultado são equivalentes, mas somente aquela que foi a mais adequada a produzir concretamente o resultado.\r\n\r\nÉ assim a posição do Des. Martinho Garcez Neto:\r\n\r\n\"A teoria dominante na atualidade é a da causa adequada, segundo a qual nem todas as condições necessárias de um resultado são equivalentes: só o são, é certo, em concreto, isto é, considerando-se o caso particular, não, porém, em geral ou em abstrato, que é como se deve plantar o problema (...).\r\n\r\nDe fato, o que esta ciência demonstrou, irrefutavelmente, é que, para aferir a responsabilidade civil pelo acidente, o juiz deve retroceder até o momento da ação ou da omissão, a fim de estabelecer se esta era ou não idônea para produzir o dano. A pergunta que, então, se faz é a seguinte: a ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano ? \r\n\r\nTal pergunta é uma conseqüência deste princípio: para se estabelecer a causa de um dano é preciso fazer um juízo de probabilidades. Portanto, se se responde afirmativamente, de acordo com a experiência da vida, se se declara que a ação ou omissão era adequada a produzir o dano, então, este é objetivamente imputável ao agente. O juízo de probabilidades ou previsibilidade das conseqüências é feito pelo juiz, retrospectivamente, e em atenção ao que era cognoscível pelo agente, como exemplar do tipo homem médio.\" ( in, Prática da Responsabilidade Civil, 2ª ed.)\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, em exame da documentação acostada ao feito, não há como aferir a verossimilhança das alegações aduzidas na inicial, eis que, embora o Autor afirme ser portador de doença adquirida no tempo das atividades militares e, ainda, pleiteie a reforma por incapacidade definitiva, o laudo do Sr. Perito (fls. 270/273) não embasa sua alegação, ressaltando que o mesmo estaria apto para deixar o serviço ativo, não atestando sua incapacidade definitiva, além de afirmar que não existe nexo causal entre a mesma e a atividade exercida no Exército.\r\n\r\nCom efeito, prescreve o artigo 108, do Estatuto dos militares:\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nInobstante a falta de comprovação do fato constitutivo do direito, a legislação militar ainda determina que o militar seja julgado definitivamente incapaz para o serviço do Exército, o que não é o caso.\r\n\r\nPor fim, relativamente ao licenciamento do autor, o art. 121, da Lei 6.880/80, assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nII - ex-officio;\r\n\r\n§3º - O licenciamento ex-officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada.\r\n\r\npor conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\npor conveniência do serviço;\r\n\r\na bem da disciplina.\"\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o art. 33, da Lei nº 4.375/64, senão vejamos:\r\n\r\n\"Art. 33 - Aos incorporados que concluíram o tempo de serviço a que estiverem obrigados poderá, desde que o requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, como engajados ou reengajados, segundo as conveniências da Força Armada interessada. \r\n\r\nParágrafo único - Os prazos e condições de engajamento ou reengajamento serão fixados em Regulamentos, Normas ou Instruções Especiais, baixados pelo Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica.\"\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, deixando de condenar o autor nos ônus sucumbenciais, tendo em vista estar o mesmo litigando sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010874-9 FRANCISCO CARLOS LATTARI E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LATTARI E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando compelir a ré a proceder aos atos necessários para a promoção dos autores no Posto de Capitão, com proventos de major, a fim de corrigir as discrepâncias que haviam nas Promoções dos Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são militares de carreira da Força Aérea Brasileira, tendo ao término do curso de dois anos, sido aprovados e promovidos à graduação de 3º Sargento. No entanto, aduzem que não foi observado o critério de promoção previsto no Decreto nº 68.951/71, que aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), não obstante preenchessem todos os requisitos exigidos.\r\n\r\nPor último, afirmam que houve flagrante desfavorecimento dos autores em relação a outros paradigmas, que passaram a mais antigos e a ocupar cargos de Assessoria às chefias antes, atentando, assim, contra o princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nII - Custas recolhidas a fl. 79;\r\n\r\nIII - Com a exordial os documentos de fls. 10/78;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.133), a União apresentou contestação a fls. 136/147 e informações às fls.148/173, argüindo, prejudicialmente ao mérito, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 178/186.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 188 e 189v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando os Autores a promoção a que fazem jus, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange à matéria de mérito, faz-se necessário socorrer-se à correta aplicação das legislações aplicáveis ao caso em tela. Assim, temos que o princípio do tempus regit actum deve ser aplicado quando da feitura de um determinado ato administrativo, de forma que ele esteja em consonância com a lei em vigor à época.\r\n\r\nAssim, para a fixação de interstício para as promoções dos militares, deve-se observar a legislação vigente à época em que o direito se configuraria. Ademais, para a obtenção de promoções na carreira militar, não basta a conclusão do tempo mínimo, devendo, ainda, serem observadas outras condições.\r\n\r\nO decreto nº 68.951/71, que aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, não determina a promoção dos sargentos a cada 02 (dois) anos. Estabelece, isto sim, que os sargentos somente podem ser promovidos após cumprirem o interstício mínimo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nArt. 23. Por qualquer dos princípios, salvo o de bravura, o acesso só se processará, quando satisfeitos os seguintes requisitos:\r\n\r\ninterstício;\r\n\r\naptidão física;\r\n\r\nno mínimo, boa aptidão profissional;\r\n\r\nno mínimo, bom espírito militar; e\r\n\r\nno mínimo, bom comportamento militar e boa conduta civil.\r\n\r\n§1º. - Os requisitos são avaliados:\r\n\r\no interstício, pelo Cômputo de tempo efetivamente passado em serviço ativo na graduação, exceto para os Sargentos incluídos como voluntários-especiais, que contarão interstício a partir da data de inclusão nos quadros ou especialidade da ativa, por conclusão do curso;\r\n\r\na aptidão física, em inspeção de saúde pelos órgãos competentes da Aeronáutica;\r\n\r\na aptidão profissional, pelo grau de capacidade, precisão e rendimento revelados na execução dos serviços da especialidade, espírito de iniciativa, dedicação ao serviço e à profissão;\r\n\r\no espírito militar, pela dedicação à corporação, espontaneidade no cumprimento dos deveres, aptidão para o Comando, aspecto marcial, pontualidade e correção nos uniformes;\r\n\r\no comportamento militar, conforme disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica; e\r\n\r\na conduta civil, pela correção no procedimento nos atos da vida civil\r\n\r\n§2º. - É considerada como aptidão profissional para promoção a Terceiros-Sargento a aprovação em curso de Formação de Sargento.\r\n\r\n§3º. - A satisfação dos requisitos para promoção é comprovada pelo histórico militar, pela ata de inspeção de saúde e pelos conceitos emitidos pelos Comandantes nas fichas de Informações.\r\n\r\nArt. 24. O interstício mínimo de permanência obrigatória nas várias graduações é de:\r\n\r\n- 2 anos, para os Sargentos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, constata-se que, no Decreto em epígrafe, existem requisitos objetivos e subjetivos a serem alcançados pelos autores. No entanto, os requerentes não se desincumbiram do ônus de demonstrar a veracidade de suas alegações, uma vez que não há nos autos prova inequívoca no sentido de terem preenchido tais requisitos legais.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, não ter a Administração Militar exarado um ato discricionário, mas sim a prática de ato vinculado, eis que não poderia ter agido de maneira diversa, em face da clareza do texto legal, o qual não deixa margem para qualquer eventual discricionariedade. \r\n\r\nDesta feita, melhor sorte não poderá acolher a pretensão declinada, não restando comprovado o direito alegado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores, mediante rateio, nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016384-0 VANILSON JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVANILSON JOSÉ MONTEIRO DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando compelir a ré a proceder aos atos necessários para sua matrícula no Estágio de Adaptação Militar e, conseqüentemente, sua promoção ao Posto de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de Cabo da Marinha, desde 2003, ao completar o requisito temporal, buscou obter a graduação de Terceiro Sargento, por meio do ingresso no Quadro Especial de Sargentos da Marinha (QESM). \r\n\r\nEntretanto, aduz que, apesar do atendimento de todos os requisitos exigidos pelo Regulamento de Promoções da Marinha, tem sido preterido na referida seleção, sendo promovidos os militares mais modernos, pelo que entende ter direito à promoção em razão de preterição, nos termos do art. 60 do Estatuto do Militares.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 10/82;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 85/87, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e postergando a apreciação da liminar para após a resposta da ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.93), a União apresentou contestação a fls. 94/98, alegando, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, afirmando a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Decisão às fls.142/143, indeferindo a liminar;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 146 e 147), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando o Autor a promoção a que faz jus pelo critério de antigüidade.\r\n\r\nA preliminar argüida pela ré não procede. A alegação no sentido de ocorrência de coisa julgada não é pertinente, uma vez que na presente ação o autor objetiva sua matrícula no Estágio de Adaptação Militar (EAM) da Marinha na turma de 2006 ou subseqüente, enquanto que na ação nº 2003.51.01.026845-4 desejava o autor a matrícula no mesmo curso, só que na turma de 2003 ou subseqüente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, faz-se necessário socorrer-se à correta aplicação das legislações cabíveis ao caso em tela. Assim, temos que o princípio do tempus regit actum deve ser aplicado quando da feitura de um determinado ato administrativo, de forma que ele esteja em consonância com a lei em vigor à época.\r\n\r\nAssim, para a fixação de interstício para as promoções dos militares, deve-se observar a legislação vigente à época em que o direito se configuraria. Ademais, para a obtenção de promoções na carreira militar, não basta a conclusão do tempo mínimo, devendo, ainda, serem observadas outras condições.\r\n\r\nO decreto nº 4.034/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências, não determina a promoção dos praças apenas pela antigüidade. Estabelece, isto sim, que os praças somente podem ser promovidos após o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos: \r\n\r\n“Art. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6o As condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, requisitos mínimos essenciais ao preparo da praça para o exercício de cargos ou funções de graduação superior, são:\r\n\r\nI - aprovação em cursos, exames e estágios, conforme definido no PCPM;\r\n\r\nII - embarque, serviço em tropa ou exercício de função técnica considerados essenciais para a formação profissional da praça, conforme definido no PCPM; e\r\n\r\nIII - proficiência revelada no desempenho das funções que lhe forem cometidas.”\r\n\r\nDessa forma, constata-se que, no Decreto em epígrafe, existem requisitos objetivos e subjetivos a serem alcançados pelo autor. No entanto, o requerente não se desincumbiu do ônus de demonstrar suas alegações, uma vez que não há nos autos prova inequívoca no sentido de ter preenchido tais requisitos legais, ao contrário, pela documentação de fls. 38, denota-se que o Autor requereu administrativamente a sua inclusão na turma de Estágio de Atualização Militar no ano de 2005, tendo, àquela época, sido indeferido, em razão da incidência de infrações disciplinares que totalizaram 23 (vinte e três) dias de prisão, bem como por “apresentar a média do pendor para acesso à graduação de 3º SG abaixo da média aritmética dos pendores para acesso à graduação de 3º SG da turma menos o desvio padrão” (sic).\r\n\r\nOutrossim, com relação à turma de 2006, verifico acostados aos autos, às fls. 40/44, tão-somente o Boletim de Ordens e Notícias nº. 50, de 30/01/2006, da Diretoria de Telecomunicações da Marinha, que relaciona o Autor entre aqueles que seriam avaliados, como parte do Processo Seletivo do Estágio de Atualização Militar, não havendo outras informações nos autos quanto aos motivos de eventual indeferimento para a admissão na turma do corrente ano, de forma a possibilitar ao Juízo aferir a ocorrência de eventual ilegalidade.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, não ter a Administração Militar exarado um ato discricionário, mas sim a prática de ato vinculado, eis que não poderia ter agido de maneira diversa, em face da clareza do texto legal, o qual não deixa margem para qualquer eventual discricionariedade. \r\n\r\nDesta feita, melhor sorte não poderá acolher a pretensão declinada, não restando comprovado o direito alegado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016385-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré se abstenha de excluí-lo dos Quadros da Marinha do Brasil, garantindo seu direito de participar no processo seletivo C-Esp-HabSG 2010.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou nas fileiras da Marinha em 1997, sendo promovido para a patente de cabo, sempre mantendo conduta ilibada, contando com mais de nove anos de serviço.\r\n\r\nAlega, ainda, que a Administração Naval resolveu pelo seu licenciamento apesar de atendidos os requisitos exigidos no ordenamento militar, ato que reputa ser ilegal.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 15/87;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 89/90, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a liminar, agravada, conforme atestam as cópias de fls. 95/99;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 103), a União apresentou contestação às fls. 105/118 e informações às fls. 119/137, argüindo que a Administração atua de acordo com o seu poder discricionário que lhe é conferido pela lei;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls.141 e 143), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através da qual o autor pleiteia sua permanência nas fileiras militares.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente, o artigo 121, inciso II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Aeronáutica, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nb) por conveniência do serviço”;\r\n\r\nDiferentemente dos militares de carreira, o autor desde a sua incorporação à Marinha, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume dos documentos de fls. 57 e segs., o autor ingressou nos quadros da Marinha em 07.08.1997, sendo a prorrogação do tempo de serviço concedida mediante autorização, para os militares que não são de carreira, restando claro que o serviço era transitório. \r\n\r\nDe outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Judiciário velar pela legalidade do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, a Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme se pode verificar dos arestos abaixo destacados, a saber: \r\n\r\n\"Documento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO. I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO. II - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVE-LO. III - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nDocumento: TR2-17951 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:30-09-1992 PROC:AMS NUM:0214739-4 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:21-09-93\r\n\r\nEmenta: I - ADMINISTRATIVO - MILITAR - LICENCIAMENTO EX-OFFICIO -\r\n\r\nLEGALIDADE DO ATO, PRATICADO AO AMPARO DO ART. 121, II, PAR. 3 DA LEI NO. 6880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) - HA QUE SE RECONHECER QUE A TEMPORALIDADE DO VINCULO, AUSENTE ALGUMA ESTABILIDADE, E CONDIÇÃO QUE POSSIBILITA AO ESTADO A REVISÃO DA DATA LIMITE ANTES FIXADA PARA PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO, SEM QUE SE POSSA COGITAR DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, MAS, TÃO SOMENTE, DE MERA EXPECTATIVA DO INTERESSADO NA ESPECIE, APOS O PRAZO INICIAL DO SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\"\r\n\r\nÉ certo ainda que o autor não comprovou ter sido aprovado no curso de habilitação para promoção de Sargento-C-Esp-HabSG, requisito essencial para prosseguimento na carreira militar, conforme informação prestada pela Autoridade Militar às fls. 121.\r\n\r\nNesse diapasão, não logrou êxito no sentido de ser aproveitado pela Marinha, sendo certo que, em sendo questão de conveniência e oportunidade, aplica-se a súmula nº 473 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário ditos atos administrativos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005776-0 JOSE CARLOS XAVIER (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS XAVIER ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, com todas as promoções possíveis e referentes benefícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1982, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 14/97;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 99, deferindo a gratuidade de Justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.104), a União apresentou contestação, às fls. 108/119 e informações às fls. 120/158, argüindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls.161 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 168 e 170), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar indeferido, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nAutor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fls. 26), evidencia-se que o demandante ingressou na Força Aérea em janeiro/1978, quando já vigorava a Portaria nº 1.104 GM3, de 12 de outubro de 1964, a qual previa em seu item 5.1 o licenciamento ex oficio dos cabos após oito anos de serviço à FAB.\r\n\r\nDesta forma, não se depreende qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cujo licenciamento eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007529-3 SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO HONORATO DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que Militar, ocupando o posto de terceiro sargento, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nAlega, ainda, que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data, bem como a inobservância ao princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da CRFB.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/09;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 11;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.18), a UNIÃO apresentou contestação às fls. 21/36 e documentação às fls. 38/67, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que o presente percentual é aplicado tão-somente ao servidores civis da União;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 68 e seguintes.\r\n\r\nTratando a lide de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo do postulante.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Eg. Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos do Autor, observada a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelo Autor em decorrência da aplicação daquela lei, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0026508-2 LUIZ RAYMUNDO FREIRE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, movida em face da CEF - Caixa Econômica Federal, na qual não se logrou achar a parte autora para que desse cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 342, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015781-3 SANDRA REGINA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRA REGINA ALVES SANTOS E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário, questionando a forma de correção da taxa de seguro, do saldo devedor e das prestações mensais, bem como requerendo a exclusão do coeficiente de equiparação salarial, além de pleitear que os juros efetivos não ultrapassem o percentual de dez por cento e a não aplicação da TR.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, a a excessiva onerosidade das disposições contratuais, as quais levaram os autores à inadimplência.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 50/91. Custas recolhidas à fl. 49;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a antecipação da tutela (fls. 98/100), para determinar o implemento das parcelas vencidas e vincendas no patamar de comprometimento inicial de renda da parte autora;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 115/150, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial por inadequação da via eleita, litisconsórcio passivo necessário da União e da companhia seguradora. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram regularmente cumpridas;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 184 e seguintes;\r\n\r\nVI - Determinada a produção de prova pericial e posteriormente revogada (fl. 499), vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada parcialmente deferida, objetivando o Autor que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inépcia da inicial por inadequação da via eleita, uma vez que o presente feito foi ajuizado pelo procedimento comum ordinário, sendo cabível a cumulação de pedidos ora arrolada na peça exordial.\r\n\r\nRejeito, outrossim, o litisconsórcio passivo necessário da União e da companhia seguradora, uma vez que a lide versa sobre questões envolvendo o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre os autores e a Caixa Econômica, ao qual as partes apontadas pela ora contestante são absolutamente estranhas.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora questiona a validade das cláusulas que permitem a correção do saldo devedor pela TR, o vencimento antecipada do dívida e a execução extrajudicial pelo decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre os requerentes e a ré, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinado, à fl. 222, que a parte autora comprovasse que a prestação do financiamento habitacional compromete em mais de trinta por cento a sua renda líquida. Não obstante, em momento algum lograram comprovar os autores o que declinaram na peça exordial.\r\n\r\nTambém quando determinada a apresentação da documentação requerida para início da prova pericial (fl. 407), quedaram-se inertes os demandantes (fl. 498).\r\n\r\nRessalte-se que a perícia poderia, eventualmente, corroborar os fatos aduzidos na inicial. Não obstante, uma vez que sua não realização se deu exclusivamente pela inércia da parte autora, evidencia-se que restaram tão-somente as alegações declinadas, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOutrossim, quanto à pretensão das Autoras no sentido de que seja expurgado o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, do saldo devedor e de suas prestações mensais, ressalte-se- a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor das Autoras o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nRelator: JUIZ:207 - JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre as partes, ao qual as demandantes livremente aderira, ciente das cláusulas que ora questiona, inclusive a possibilidade de vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere a pretensão de que os juros efetivos anuais não ultrapassem o patamar de 10% (dez por cento), não restou comprovado em momento algum que a Caixa tenha descumprido as cláusulas avençadas, restando tão-somente as alegações declinadas, não tendo a parte autora, uma vez mais, se desincumbido do ônus que lhe cabia.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de exclusão do coeficiente de equiparação salarial da prestação mensal, também falecem de razão as autoras, eis que o referido fator é consectário das regras contratadas pelas requerentes.\r\n\r\nAdemais, o coeficiente de equiparação possui por finalidade reduzir o descompasso entre os reajustamentos das prestações e do saldo devedor, e não produzir qualquer espécie de enriquecimento sem causa para a Caixa Econômica, não residindo razão às autoras neste aspecto, merecendo, em conseqüência, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 98/100, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição desse Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022783-7 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLAERTE RANGEL PALHA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices verificados a partir de junho/87, monetariamente corrigidos na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/18. Deferida a gratuidade à fl. 34;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.37), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 39/46, pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nIV - Réplica às fls.62 e seguintes;\r\n\r\nTratando-se de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS, nos índices de 18,02%, referente a junho/87, 5,38%, referente a maio/90, e 7,00%, referente a fevereiro/91.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015087-4 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA E SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de junho/87 a fevereiro/91, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, o índice de correção da poupança, ora pleiteado, foi expurgado, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/17;\r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 19;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.25v) a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 26/52, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e sua ilegitimidade. No mérito, aduz a prescrição, bem como a inexistência de direito adquirido, visto que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 61 e seguintes.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo pela Caixa Econômica Federal e demais bancos privados quanto ao período até o congelamento das contas.\r\n\r\nO contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPor fim, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que a Autora não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece igualmente prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta poupança da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nO segundo percentual somente incidirá sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011783-8 ANTONIO CARLOS PEREZ FERNANDES (Adv. JOSE FERNANDES BUENO DE MORAES, KARINA PACHECO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREZ FERNANDES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização espontânea recebida, em razão de ter aderido a Plano de Aposentadoria.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao Plano de Aposentadoria da Fundação Albino Souza Cruz, tendo recebido todas as verbas rescisórias corretamente. No entanto, aduz que sobre o valor dessas verbas indenizatórias não incide o Imposto de Renda.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 20/58;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 59; \r\n\r\nIV - Decisão às fls. 60/63, deferindo a liminar para autorizar o depósito judicial pleiteado;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 66/69, alegando a incompetência da autoridade apontada como coatora, uma vez que o autor reside em Campina - SP;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 108, através da ilustre Procuradora da República, Drª. Aline Mancino da Luz Caixeta, opinando pelo prosseguimento do feito;\r\n\r\nVII - Resposta da União Federal, alegando, preliminarmente, ausência de direito líquido e certo do autor e, no mérito, não ser o presente caso de adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretende o impetrante a não incidência de Imposto de Renda sobre suas verbas resilitórias.\r\n\r\nInicialmente, quanto à informação de incompetência da autoridade coatora, tenho que esta não merece prosperar. Uma vez que empregadora do autor está sediada no Rio de Janeiro-RJ (fl.26), a autoridade apontada como coatora no presente feito é legítima para figurar no presente feito, em conformidade com o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a questão se põe na diferença existente na origem das verbas em comento, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO. TRABALHISTA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 7713/88.\r\n\r\nI - A negociação ou transação se mostra de forma iniludível, no sentido que não se pode cogitar de indenização ou de aviso prévio, vez que a transação devidamente homologada, não se confunde com despedida sem justa causa a qual daria ensejo a aplicação do inciso V, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nII - Clara delineação do fato gerador do imposto sobre a renda, qual seja a disponibilidade econômica auferida pelos impetrantes através da transação, aliás em termos siginificativamente altos.\"\r\n\r\n(AMS nº 0209063/95/RJ 1ª T. - TRF/2ª Reg. - Rel. JUÍZA JULIETA LUNZ in DJ 03.10.95 - pág. 66714).\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA.\r\n\r\n- A indenização espontânea, em acréscimo àquela devida pela legislação trabalhista, não pode ser considerada como renda, por não se enquadrar no conceito formulado pelo art. 43, I, do CTN, nem tampouco como proventos, por ter natureza compensatória (CTN, art. 43, II).\r\n\r\n- Em matéria tributária deve existir sempre lei expressa, autorizadora da cobrança do tributo, não se permitindo interpretação extensiva do texto legal.\r\n\r\n- Apelação e remessa improvidos.\"\r\n\r\n(AMS Nº 0203365/94/RJ - 2ª T. - TRF/2ª REG. - REL. JUIZ SILVÉRIO CABRAL - in DJ 08.06.95).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6O , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fl. 27/54), verifica-se que o impetrante aderiu ao Plano de Aposentadoria, tendo em vista o recebimento de “Compensação Extraordinária”, a qual, conforme as informações de fls. 58, foi paga a título de “indenizações”.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o impetrante, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovou de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, para excluir as verbas percebidas a título de indenização da incidência do tributo de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 615797"
                            ],
                            "615798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013486-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA SOUZA, FELISBERTO AGUIAR DA SILVA, ILMA D'ALMEIDA MARTINS, JOÃO BAPTISTA DUTRA DA SILVEIRA E MURILLO DA CUNHA FILHO propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada de previdência privada TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlegam que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 16/89. Custas recolhidas à fl. 90; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 92/93, deferindo o pedido de depósito judicial.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.100), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 102/126, aduzindo a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 129 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 134 e 138), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteiam os autores a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010989-0 LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEILA MARIA TELLES PONTES propôs a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção de pensão por morte de sua mãe, ex-servidora aposentada do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, com o falecimento de sua genitora, seu pai passou a perceber a respectiva pensão, nos termos do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, arcando com seu sustento, mas que com o falecimento deste, em 28.05.2000, requereu a reversão da pensão a seu favor, o que restou indeferido após a realização de perícia médica, ao argumento de que seu estado de invalidez, advindo de um câncer, surgiu apenas após da morte de sua mãe.\r\n\r\nPor fim, sustenta que sua invalidez deu-se antes do falecimento de sua genitora, haja vista que apresenta cardiopatia e obesidade mórbida, ambas tratadas há muito tempo, destacando que foi acometida por câncer antes da perda de sua mãe, o qual foi detectado somente após do mencionado evento.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 07/92;\r\n\r\nIII - Decisão às fls.110/111, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da parte Ré;\r\n\r\nIV - Contestação às fls. 119/126, destacando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 128/130, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Agravo retido interposto às fls.145/148.\r\n\r\nVI - réplica às fls. 136 e seguintes reiterando o pedido inicial.\r\n\r\nVII - Informações às fls.156/177, prestadas pela União, comprovando o cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 184 e 187), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, através do qual pretende a autora o recebimento de pensão por morte de sua mãe.\r\n\r\nAlega a ré não ter a autora comprovado sua invalidez à época do óbito da instituidora, o que descaracterizaria o presente pleito.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de prescrição argüida pela União, eis que, a despeito da propositura da Ação ter ocorrido após o lapso de 5 (cinco) anos do falecimento de seu genitor, de quem pretende a reversão da pensão, é certo que a Autora formulou pedido administrativo, o qual restou indeferido após a realização de perícia médica ocorrida em 16/09/2000 (fl. 29), o que exclui o fluxo do prazo prescricional, já que a Ação foi proposta em 03/06/2005.\r\n\r\nQuebra No que tange à questão de fundo para o melhor deslinde da causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, ou seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDispõe o art. 217, inciso II, letra “a”, da Lei nº 8.112/90, que os filhos de servidor falecido têm direito ao percebimento de pensão por morte em caráter temporário, enquanto inválidos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;” \r\n\r\nDesta forma, resta sobejamente comprovado nos autos que a Autora é portadora de Linfoma não Hodgkin (fls. 39/57), doença que a incapacita para o exercício do trabalho, do qual lhe advenha remuneração ou lucro.\r\n\r\nAdemais, frise-se que ao tempo do falecimento de sua mãe, 03/09/1994, a Autora já apresentava problemas de saúde, com tratamento iniciado em 20/04/1989 (fl. 30).\r\n\r\nNesse esteira, é de ser reconhecido o direito à percepção do benefício, como filha maior inválida, senão vejamos:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270000794313 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400138306\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. REQUISITOS.\r\n\r\nConjunto probatório consistente no sentido de ser a filha do servidor público, falecido, sua dependente econômica e estar inválida para desempenho de trabalho que lhe possibilite prover o próprio sustento. Inteligência do art. 217, II, \"a\", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a proceder ao pagamento de pensão estatutária por morte à autora, bem como a pagar os atrasados, desde o falecimento do pai da autora, monetariamente corrigidos com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020819-3 ELIZABETH FARIA LUA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELIZABETH FARIA LUA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do COLÉGIO PEDRO II E UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nAduz, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é funcionária pública federal do Colégio Pedro II, tendo sido, entretanto, ignorado em face da Lei nº 8.627/93, que concedeu aos servidores públicos militares federais, um aumento de 28,86%, aos servidores civis.\r\n\r\nAlega, por fim, que a MP nº 1.704/98 estendeu o referido benefício aos servidores públicos civis, restando claro seu direito à percepção do mesmo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/63; \r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 64;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.84), a União Federal apresentou contestação às fls. 88/89, aduzindo a prescrição e que, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, a Autora somente poderá compensar os referidos acréscimos;\r\n\r\nV - Contestação do Colégio Pedro II às fls.91 e seguintes, alegando, preliminarmente, a prescrição, e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado.\r\n\r\nV - Réplica às fls. 104/105, pugnando pela rejeição das preliminares argüidas e procedência do pedido.\r\n\r\nVI - Ofício juntado às fl.116/119 pelo Colégio Pedro II, informando ter a autora assinado termo de transação judicial referente ao objeto da presente lide.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde a Autora objetiva o pagamento do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nQuanto a alegação preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que já havia à época do ajuizamento da ação legislação em vigor que concedesse o aludido índice à parte autora, tenho que desnecessário percorrer previamente ou mesmo esgotar esta esfera para obter a prestação pública, conforme se dessume da orientação jurisprudencial abaixo destacada: \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:31-08-1998 PROC:AC NUM:117456-1 ANO:89 UF:DFTURMA:2 REGIÃO:1APELAÇÃO CIVEL Fonte:DJ DATA:1-02-99 PG:617\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVL E ADMINISTRATIVO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COMO PRESSUPOSTO DA AÇÃO. INEXIGIBILIDADE. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. SERVIDOR INATIVO. QUINTOS. LEI N. 6.732/79. DAI. INCORPORAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE.\r\n\r\n1 - O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NÃO SE CARACTERIZA COMO PRESSUPOSTO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\n2 - ATENDIMENTO DA PRETENSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DESSE ATENDIMENTO. ALEGAÇÃO REJEITADA, RECONHECENDO-SE,\r\n\r\nENTRETANTO, O DIREITO A COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTO EFETUADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\n3 - PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 180, ALINEA B, DA LEI N. 1.711, DE 1952, NÃO E NECESSARIO QUE O SERVIDOR ESTEJA NO EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA, AO APOSENTAR-SE. (SUMULA N.179).\r\n\r\n4 - PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:169 - JUIZ ANTONIO SAVIO\r\n\r\nPor outro lado, não obstante a documentação acostada às fls.117/119, não logrou a Ré comprovar a aplicação do percentual aqui demandado para efeitos de reajuste dos vencimentos da Autora, uma vez que não trouxe aos autos o Termo de transação mencionado a fl.119, não se verificando, pois, a hipótese de perda de objeto por ocorrência de fato superveniente.\r\n\r\nNo que tange à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, restando, portanto, prescritas, as verbas anteriores a novembro de 1999. \r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,88% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo dos postulantes.\r\n\r\nAdemais, a Autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos salários da Autora, a partir do qüinqüênio que precedeu à propositura da presente Ação, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela Autora em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001399-4 ANTONIO PESSOA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO PESSOA DE CARVALHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o recebimento de verba devida pela ré, referente a sua pensão especial de ex-combatente, obedecida a prescrição qüinqüenal, acrescido de juros e correção.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teve seu pedido de cumulação de pensão especial de ex-combatente com seus proventos de aposentadoria deferido através do mandado de segurança nº 2002.51.01.021968-2, mas que até a presente data não foram pagas as parcelas atrasadas, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/23. Gratuidade deferida à fl.30;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.35), a União apresentou contestação, às fls. 38/47 e informações às fls. 48/49, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e a prescrição e, no mérito, já ter sido efetuado o pagamento dos valores em comento;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 56 e seguintes, aduzindo que o valor pago pela União não incluiu os atrasados ora pleiteados;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 60 e 62), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, que não foram até o momento implementadas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que é possível aferir-se da mesma o pedido acima exposto. No que tange a preliminar de prescrição, rejeito-a, uma vez que a impetração da ação anterior (Mandado de Segurança nº 2002.51.01.021968-2), interrompeu o seu curso.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que o autor juntou documentação (fls. 16/23) comprovando que teve deferido o benefício pleiteado a partir de março de 2003.\r\n\r\nUma vez que já foi reconhecido judicialmente o direito do requerente, e tendo o órgão corrigido o posicionamento do autor, não há porque a Administração opor qualquer espécie de óbice ao implemento dos respectivos efeitos financeiros.\r\n\r\nAssim, tendo sido reconhecido o direito do autor à percepção de pensão especial nos termos do art. 53, II, do ADCT/88 e da Lei nº 8.059/90 (fl. 23), resta clara a obrigação da Fazenda Pública em restituir seus atrasados, a partir da propositura da referida ação.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar ao autor os atrasados de sua pensão especial de ex-combatente, a partir de janeiro de 2001, em observância à prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012680-6 SEBASTIAO LEOSINO DE JESUS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO LEOSINO DE JESUS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o recebimento de verba devida pela ré, referente a seu provento de aposentadoria, a partir da entrada em vigor do item 5º do Parecer MP/CONJR/DR/1159 de 02/04/2001.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teve seu pedido de cumulação de pensão especial de ex-combatente com seus proventos de aposentadoria deferido administrativamente, a partir de 18 de novembro de 2003, mas que não foram todavia pagas a parcelas atrasadas, referentes ao mencionado período, até a presente data.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/20. Gratuidade deferida à fl.15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.25), a União apresentou contestação, às fls. 27/30 e informações às fls. 31/101, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotado, pugnando pela improcedência do pleito;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 104/105;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 107 e 110), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, que não foram até o momento implementadas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que é possível aferir-se da mesma o pedido acima exposto.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que o autor juntou documentação (fls. 19/20) comprovando que teve deferido o benefício pleiteado a partir de 18 de novembro de 2003.\r\n\r\nAinda, segundo a documentação a fl.60, juntada pela ré, foi determinada, em relação ao autor, “a reinclusão em folha de pagamento a contar de 18/11/03, data do requerimento, cumulativamente com a pensão de ex-combatente, tendo em vista o Ofício-Circular nº 033/SRH/MP, de 13/05/02, Decisão nº 353/00, do Tribunal de Contas da União, e do item nº 05 do Parecer MP/CONJUR/DR/1159, de 02/04/01”.\r\n\r\nUma vez que já foi reconhecido administrativamente o direito do requerente, e tendo o órgão corrigido o posicionamento da autor, não há porque a Administração opor qualquer espécie de óbice ao implemento dos respectivos efeitos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar ao autor os atrasados de sua pensão, referentes ao período de abril de 2001 a novembro de 2003, monetariamente corrigidos com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidos, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022348-4 VERA LUCIA MARQUES (Adv. LIZ HELENA VIANNA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente ao exercício de 2005 .\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi emitido, em 22 de março de 2006, título de pensão militar, mas que não foram todavia pagas a parcelas atrasadas, referentes ao mencionado período, até a presente data.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 07/12. Custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 17), a ré ofereceu contestação às fls. 19/23, aduzindo incumbe à parte autora o ônus de provar que não foi pago o benefício no período em questão;\r\n\r\nRéplica às fls. 38 e seguintes, alegando que o ônus da prova é da ré, nos termos do art. 333, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 40 e 43), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão, que não foram até o momento implementadas\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA Lei nº 3.765/60, de 04 de maio de 1960, dispõe, em seu artigo 26, que “os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.”\r\n\r\nAssim, tendo a autora recebido seu título de pensão em março de 2006 (fl. 11), resta clara a obrigação da Fazenda Pública em restituir seus atrasados, a partir do óbito de sua mãe, viúva do instituidor do benefício.\r\n\r\nUma vez que já foi reconhecido administrativamente o direito da requerente, e tendo o órgão corrigido o posicionamento da autora, não há porque a Administração opor qualquer espécie de óbice ao implemento dos respectivos efeitos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar à autora os atrasados de sua pensão militar, a partir de 19 de maio de 2005, monetariamente corrigidos com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025827-2 ALFREDO DA SILVA VARGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALFREDO DA SILVA VARGAS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação do valor referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em seu grau máximo, aos seus vencimentos de servidor inativo, assim como a liberação dos atrasados, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 29.08.2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que gratificação em tela, como substituta da GDATA, regulamentada pelas Leis nºs 10.404/2002 e 10.971/2004, acarretou novas disparidades entre os servidores ativos e aqueles em atividade, contrariando o princípio da isonomia, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 21/35. Concedida a gratuidade de Justiça às fls. 52/53;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 36/38, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 45), a União ofereceu contestação às fls. 46/56, alegando que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual variável da GDPGTAS previsto na Lei nº 11.357/2006;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 60 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 67 e 69v), vieram os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, através da qual objetiva o autor a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa e de Suporte - GDPGTAS no mesmo patamar concedido aos servidores em atividade, sem qualquer contencionamento do percentual utilizado para o seu cálculo.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, alega o autor que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus artigos 2o, 6º e 7º:\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7º A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1º:\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais, percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor.\r\n\r\nPelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art. 2o, II).\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nOcorre que o mínimo garantido aos servidores ativos foi maior durante o período de 1o de fevereiro de 2002 (data da entrada em vigor do texto legal (art. 10) e 31 de maio daquele ano (art. 6o), sendo paga “aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei nº 10.971/04, resultante da conversão da MP nº 198/04, foi estabelecido em seu art. 1o que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos (...)”\r\n\r\nAssim, em dois momentos determinados (fevereiro a maio/2002 e a partir de 25/11/04, data da entrada em vigor da Lei nº 10.971/04) a gratificação em tela perdeu o seu caráter pro labore faciendo, passando a ser uma gratificação absolutamente genérica, paga ao servidor pelo exclusivo fato do exercício no cargo.\r\n\r\nNessa medida, é imperativa sua extensão aos servidores inativos nos mesmos patamares, em observância ao § 8º do artigo 40, da Constituição Federal, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n19/04/2007 TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.279-0 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nData do Julgamento 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDiário da Justiça de 15/06/2007.\r\n\r\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência da Sra. Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário. E, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a União a pagar ao autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa e de Suporte - GDPGTAS no patamar de 60 (sessenta) pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.971/04 (25/11/04).\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013419-7 CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices de 42,72%, quanto ao período de janeiro de 1989 e 44,80%, referente a abril de 1990, além de juros no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/35. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.63.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.86v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 87/98, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir da parte autora, e, no mérito, ter o autor firmado termo de adesão, sendo, pois, ato jurídico perfeito.\r\n\r\nV - À fls.113/114, foi juntado pela parte ré o Termo de Adesão - FGTS firmado pelo autor.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 114), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nOutrossim, saliente-se que, ao assinar o referido termo, o demandante renuncia ao pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à sua conta vinculada, relativo ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, conforme exarado no próprio documento.\r\n\r\nDesta feita, uma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004797-9 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022418-3 CARLOS MIRANDA CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS MIRANDA CHAGAS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que não incidiram sobre eles os índices reais de inflação.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/14, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.28), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 41/48, alegando, preliminarmente, a ocorrência de litispendência e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nQuebra IV - Réplica às fls. 54 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNo que tange a preliminar de litispendência, diante da certidão de fl. 20, denota-se que o presente feito e o de nº 2007.51.01.022417-1, em trâmite perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, possuem objetos diferentes, vez que aquela versa sobre a conta vinculada nº 23.364, enquanto esta se refere à conta nº 17.364.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, não há dúvida que os expurgos objeto da presente demanda não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 615798"
                            ],
                            "615799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014309-0 CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, JULIANA DE ARAUJO GUEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 510/511 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010095-4 FREEDOM TRADE COML/ LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por FREEDOM TRADE COMERCIAL Ltda. em face do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando seja suspenso o despacho nº 161, publicado no Diário Oficial da União de 27.02.2008, que negou o restabelecimento da autorização de importação de solventes, óleo diesel, biodiesel e gasolinas automotivas, determinando a concessão de permissão para realização de tais importações.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que obteve autorização para a importação dos produtos supracitados, em 08.03.2005, tendo realizado uma única operação em julho de 2005, na qual foi ressalvada a necessidade de marcação do produto importado, nos termos da Portaria ANP nº 274/2001.\r\n\r\nAduz, ainda, que, em 24.08.2005, foi instaurado o processo administrativo nº 48610006331/2005, à vista de sua irregularidade perante o SICAF, no qual sequer foi intimado a apresentar defesa preliminar, sendo que ao tomar conhecimento do procedimento, foi-lhe concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de documentação de regularidade exigida, o que não restou atendido dentro do prazo.\r\n\r\nDestaca que a autorização de importação dos combustíveis acabou por ser revogada, em 19.01.2007, tendo sido requerida a regularização de seu registro, em 05.07.2007, obtendo como resposta a formulação de exigências de manifestação acerca do processo nº 2002.36.00.001142-7, em tramitação perante a 1ª Vara Federal de Mato Grosso.\r\n\r\nPor fim, salienta que, embora tenha requerido reunião para esclarecimento, foi indeferido o pedido de restabelecimento da autorização, com a menção de processos-crime respondidos pelo sócio da impetrante, sendo mantido o indeferimento, por meio do despacho nº 161/2008, o que afronta o disposto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016506-5 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA-DIV MEDICAL SYSTEMS-OEC (Adv. RONALDO RAYES, JOSE RUBENS SCHARLACK, SANDRA R ALENCAR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 456/460. Trata-se de pedido de levantamento do montante depositado nos presentes autos, à vista do trânsito em julgado do acórdão, que decretou a perda de objeto do Mandamus em relação ao pedido de liberação de equipamento médico e deu parcial provimento à apelação interposta pela impetrante, para determinar o levantamento do depósito judicial realizado.\r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 462), a União requereu a mantença do depósito, tendo em vista a existência dos débitos noticiados às fls. 441/445, informando a solicitação da penhora de tal montante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame dos exatos termos do acórdão proferido às fls. 408/410, verifica-se que foi reconhecida a perda de objeto do presente Mandado de Segurança, haja vista que o equipamento médico objeto da impetração foi liberado, nos termos da decisão de fls. 125/126.\r\n\r\nAlém disso, foi determinado o levantamento do depósito judicial realizado nos presentes autos pela impetrante, sendo que tal decisão transitou em julgado em 20.04.2005 (fls. 421 v.).\r\n\r\nOra, em que pese tenha sido noticiada a existência de débitos pendentes perante a Fazenda Nacional, com inscrição em dívida ativa da União, conforme a documentação de fls. 442/445, é certo que o próprio acórdão reconhece o direito ao levantamento, pelo que seu indeferimento implicaria afronta aos termos do julgado trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a perda do objeto do Mandado de Segurança e sua conseqüente extinção sem apreciação de mérito, não há crédito atribuído à União no presente feito, sendo que a cobrança de eventuais débitos pendentes deve realizada pela via adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada nos presentes autos (fls.124).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 615799"
                            ],
                            "615800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013536-7 MARCIO BRITO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes com urgência acerca da realização da perícia médica, com cópia de fl. 119.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028134-1 NILSON APARECIDO FERREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NILSON APARECIDO FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HABSG/2008), com previsão para setembro do corrente e, ao final sendo aprovado, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, a despeito da sua antiguidade na Marinha, foi preterido por outros militares mais modernos, eis que os critérios para a promoção para Terceiro Sargento foram modificados por meio das Portarias nºs 88, de 25.03.2002 e 342, de 17.12.2007, em total afronta ao princípio da hierarquia militar.\r\n\r\nAduz, ainda, que militares bem mais novos no serviço militar já foram promovidos à graduação de Terceiro Sargento, enquanto encontra-se ainda no posto de Cabo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016301-9 ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a impugnação, de fls. 261/265, ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do pedido de execução dos honorários sucumbenciais, atribuindo-lhe o efeito suspensivo legal, tendo em vista o depósito integral do débito questionado pela empresa pública.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao cumprimento da obrigação constante da sentença, intime-se a referida empresa pública federal para que comprove, em 10 (dez) dias, a expedição de ofício de baixa e cancelamento da hipoteca do imóvel, objeto do presente feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, ao exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 261/265\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009806-6 ODAIR DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ODAIR DO NASCIMENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a suspensão do leilão do imóvel financiado, designado para o dia 25.07.2008, bem como a obtenção de autorização para pagamento das prestações vincendas, no valor de R$ 290,03 (duzentos e noventa reais e três centavos), com a suspensão do depósito do valor controvertido, nos termos do § 4º, do artigo 50, da lei n º 10.931/2004, com a expedição de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nPugna, ainda, pela expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbação da litigiosidade que cerca o bem, nos termos dos artigos 167 e 169, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua “C” nº 230, Apto. 103, Bloco 02, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo sistema PES, tendo pago com regularidade as prestações até março de 2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte etc.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 72/91, que o Autor manteve o pagamento das prestações até março de 2006, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por 17 (dezessete) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o Autor juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Autor passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão, devendo, ainda, proceder à juntada de cópia do contrato de financiamento.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0011850-5 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 1357/1374, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025010-3 EDUARDO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls. 146/153 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023538-6 LUIZ HENRIQUE BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes com urgência para ciência e comparecimento à perícia marcada, nos termos de fls. 246.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011277-3 LUCIANA DUARTE SOARES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Intimem-se as partes com urgência acerca da realização da perícia médica, com cópia de fl. 186.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009776-1 TELESINFO LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por TELESINFO LTDA. ME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, bem assim de efetuar a cobrança de juros capitalizados incidentes sobre os valores objeto de contratos de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial), impedindo eventual protesto de títulos.\r\n\r\nA Autora alega, em síntese, que celebrou os referidos contratos com a Ré, sendo que os saldos devedores vem sofrendo acréscimo abusivo, eis que é vedada a capitalização de juros, nos termos da Súmula nº 121, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAduz, ainda, a aplicação das normas relativas ao Código de Defesa do Consumidor a tais avenças, bem como a nulidade de cláusulas que estabeleçam condições desiguais entre as partes e a necessidade de devolução em dobro dos valores indevidamente pagos em virtude da ilegalidade narrada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, tenho como incabível, neste momento, a apreciação da antecipação de tutela requerida, visto que não foram juntados aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito, na forma do art. 283, do CPC, quais sejam, cópias dos contratos supracitados, bem assim de extratos que demonstrem a alegada capitalização de juros.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a Autora emende a inicial, de modo a fornecer a documentação faltante, adequando, ainda, o valor atribuído à causa ao rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0022592-9 JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028127-4 MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv. MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando a concessão de liminar para determinar à autoridade Impetrada o fornecimento de Certidão de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, na qual deve constar todos os imóveis registrados em nome de Imobiliária Magalhães Ltda. e de Oscar Bandeira do Carmo Magalhães.\r\n\r\nO Impetrante alega, em síntese, firmou contrato de repasse com a Agência Nacional de Águas para desassoriamento e recuperação da Lagoa de Araruama, que prevê a construção de tubulação de PVC a uma profundidade média de 01 (um) metro por cerca de 5 (cinco) mil metros de extensão, atravessando grande área rural privada.\r\n\r\nAduz, ainda, que, para a realização da obra, impõe-se a propositura de ação judicial, sendo imprescindível a delimitação da área e identificação de seus proprietários, pelo que foram requeridas as identificações das propriedades perante o INCRA em 30.04.2008, tendo sido indeferida a pretensão, ao fundamento de que o artigo 46, § 3º, da Lei nº 4.504/64, veda tal expedição.\r\n\r\nPor fim, ressalta que o artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal garante o acesso a tais informações, pelo que se impõe o deferimento da medida vindicada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para que proceda a juntada contrafé completa, para fins de expedição de ofício a autoridade coatora. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014153-4 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027817-4 RONALDO DA SILVA MONTENEGRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimem-se as partes com urgência para ciência e comparecimento à perícia marcada, nos termos de fl. 121.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012442-5 MANUEL JOSE LOPEZ VARELA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 78/100 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0001195-0 AEROQUIP VICKERS DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO, LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cancelem-se os alvarás de fls. 477 e 479. Após, dê-se vista à parte autora para que informe o CNPJ da empresa, trazendo aos autos a alteração contratual, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007513-1 ZILDS BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 210, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006951-0 CARLOS ALBERTO RASTEIRO DUARTE (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 195, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025564-2 LUIZ ANTONIO BASTOS SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 208/210: Indefiro. Ante a manifestação da parte autora quanto ao desconto em folha, prossiga-se na execução, com o cumprimento da parte final da determinação judicial de fls. 203.\r\n\r\n5 - 97.0022958-0 AFFONSO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020688-2 MIRIAN CAMARA MYNSSEN SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 155/157 e 159/162: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013840-0 MARIA ALVES PESTANA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA, PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 192: Não se tratando de gratuidade de justiça, e, tendo em vista os elementos apresentados às fls. 177/180, retornem os autos à parte exeqüente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, caso queira, apresente seus cálculos, em duas vias e requeira a citação da União para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021378-8 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024930-1 DINA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026370-5 CARMEN GLEIDE RODRIGUES MATOLA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002607-9 WELLINGTON DOS SANTOS LIMA (Adv. DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0013753-0 HELIO MAIELLO (Adv. HELIO VIDAL, CLAUDIA FRAGA ALVES, ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 94.0011225-4 OLIMPIO MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0007464-8 JOSE MARIO COELHO E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, tendo em vista o requerimento de vista tanto pela parte autora como pelo réu (Banco Real), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0009592-0 JOSE CARLOS LIMA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0014616-4 CID ALMIR COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial a Caixa Econômica Federal elaborou cálculos, conforme extratos de fls. 374/380, e, depositou os valores, devidamente desbloqueado em conta vinculada para os exeqüentes, inclusive, na conta do falecido José de Lima de Araújo, marido da autora Regina Celi Costa de Araújo.\r\n\r\nPor petição de fls. 462/466, a autora Regina Celi Costa de Araújo questiona que o valor devido foi efetuado por outra pessoa que, segundo a certidão de fls. 451 é dependente de seu marido.\r\n\r\nO comando sentencial foi cumprido, com a atualização da conta vinculada ao FGTS do falecido marido da exeqüente e o crédito das diferenças.\r\n\r\nNos termos do art. 29-A da Lei 8036/90, incluído pela Medida Provisória n.º 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, tratando-se de valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverá ser comprovado pela parte beneficiada, no momento do levantamento, que preenche os requisitos legais para tanto, observando-se, especialmente, os termos da Lei n.º 6.858/80, ante o documento de fls. 451.\r\n\r\nTais verificações deverão ser efetuadas, por óbvio, pela Caixa Econômica Federal, no momento do levantamento.\r\n\r\nCaso o levantamento do valor tenha sido efetuado por pessoa que não tinha poderes para tanto, apenas por ação específica deverá ser discutido, uma vez que o levantamento do valor pela exeqüente não foi objeto de deferimento expresso pelo título.\r\n\r\nContudo, ante as alegações contidas na petição de fls. 462/466, imperiosa a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para extração de cópias, e possível atuação na esfera criminal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVencido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017071-4 LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 229/231: Diga a parte autora se ainda há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o certificado às fls. 189, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 201/202: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023497-8 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 86/96: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028612-7 FABIO DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 96.0078321-7 MARIO COELHO DE NOVAES E OUTROS (Adv. ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CHEFE DA DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO - INATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 438: A sentença proferida nos autos não assegurou o pagamento dos valores descontados, nos termos do art. 1o da Lei n.º 5021/66. Assim, indefiro o requerimento de citação efetuado pela impetrante. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.490017-0 CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEIER LTDA (Adv. RICARDO NUSSRALA HADDAD, RODRIGO ALVES ANAYA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031896-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA MARIA SIMAO ADAIMY DE FREITAS. . Fls. 21-verso: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço para efeitos de citação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024640-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INVASOR DO IMOVEL SITO AV BRASIL 61999 LOTE 170 CASA 02-SANTA CRUZ-RIO DE JANEIRO/RJ-RESIDENCIAL RECANTO FELIZ. . Fls. 39: Manifeste-se a Caixa Econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024443-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Fls. 120: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARLENE GALHARDO RITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123: Mantenham-se os presentes autos, sem baixa, na Secretaria do Juízo, por 30 (trinta) dias. Decorrido, o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 98/102, indefiro, visto ser ônus da interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa da interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO. . Fls. 38: Visto que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 26, com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA, MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0061255-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NICACIO SILVA E OUTROS (Adv. LOURIVAL SOUZA) x ADEMAR NICACIO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 460/461: Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União.\r\n\r\nAssim sendo, do valor principal da condenação (R$ 872.432,90) deve ser subtraída a verba honorária devida a União pela condenação dos exeqüentes em honorários advocatícios de sucumbência nos autos dos embargos à execução em apenso (R$ 221,48), prosseguindo-se a execução no valor a título de principal no montante de R$ 872.211,42 em julho de 2007, que deverá ser dividido na seguinte maneira:\r\n\r\nPara o advogado dos autos, expeça-se requisitório no valor de R$ 43.610,57 (5% do valor da condenação).\r\n\r\nPara a viúva Maria da Conceição Teixeira Nicácio Silva, expeça-se requisitório no valor de R$ 436.105,71.\r\n\r\nPara os filhos Ademar Nicácio da Silva Júnior, Adriana Nicásio da Silva e Alexandre Nicásio da Silva, expeça-se requisitório no valor de R$ 145.368,57, para cada um.\r\n\r\nTraslade-se para os autos dos embargos cópia da petição de fls. 460/461 e da presente decisão.\r\n\r\nRetifiquem-se os lançamentos de fls. 455/457.\r\n\r\nRetificados os requisitórios, dê-se vista às partes do teor da requisição.\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608222"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106375-9 ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002743-6 JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013278-5 ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ALVARO MARTINS BONARTE em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a autorização para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento, caso aprovado no referido curso. \r\n\r\nAduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 29/11/1991, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando o princípio da antigüidade, principalmente as Portarias 88, de 25/03/2002 e 342, de 17/12/2007, a primeira permitindo, no cômputo da antigüidade, o tempo de serviço público, independentemente do tempo de graduação, e a segunda ao exigir 18 (dezoito) anos na graduação.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona dois paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante, o que estaria em colisão com a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), bem como com o Decreto 4034/01, que dispõe sobre a promoção de praças da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExaminando perfunctoriamente a situação dos praças indicados, constato que os militares Roberto Menezes de Oliveira e Mario Ubiratan Ferreira foram promovidos a 3o Sargento em 13/12/2002 e 13/12/2006, respectivamente, conforme Portarias 1011 e 1242 (fls. 33/35 e 42/43), enquanto a presente ação foi ajuizada apenas em 22/07/2008.\r\n\r\nOu seja, em que pese o estágio para formação de sargentos ter início em setembro, torna-se forçoso reconhecer que durante anos o autor permaneceu silente, tolerando sua alegada preterição, o que afasta por si só o periculum in mora.\r\n\r\nPor fim, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1) Intime-se a parte exeqüente (autora) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de parcelamento do valor exeqüendo (folhas 363/364);\r\n\r\n2) Havendo concordância, republique-se esta decisão, e intime-se a executada Letra S/A para que proceda ao depósito judicial da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e as outras duas em até 40 e 70 dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n3) Não havendo concordância, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às folhas 240/241.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Consultando o sistema processual Apolo, é possível constatar que a petição 2008.7152.084117-0 (folhas 791/809), protocolizada em 02.06.2008, não consta da listagem de documentos juntados aos autos, que ora junto em anexo.\r\n\r\nEntretanto, considerando a existência de um carimbo com os dados da petição, aposto à folha de rosto da mesma, bem como o fato de que esta sequer consta no sistema, o que aponta para a ocorrência de uma falha de processamento do Apolo, recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região, com as homenagens deste juízo. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial, sentença e acórdão referentes ao processo 00.541936-0, de modo a permitir uma análise mais apurada da ocorrência de coisa julgada, com relação àquela ação. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0001887-6 MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n8 - 94.0003812-7 EDILEUZA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores JOSE MARIA FURTADO, JUSSARA ARNAUT MAKRAY, HOLDEISIS VIEIRA MAIA e IANIE SABOYA JORGE DE SOUZA as quantias que lhes eram devidas (fls. 261 e 262), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n3) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em relação às autoras ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO, JACQUELINE GIGANTE PEREIRA, e ELAINE BATISTA COELHO CARVALHO, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n4) Com relação aos autores JAIME DOS SANTOS FILHO, ELZA MARIA DE OLIVEIRA e EDILEUZA BATISTA DA SILVA, intime-se a CEF para fornecer, no prazo de 60(sessenta) dias, cópia dos termos de adesão que alega terem sido firmados extrajudicialmente pelos referidos autores (fl. 258 e 264/272), ou, em caso negativo, para que comprove o cumprimento do julgado também em relação a estes autores, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0002959-0 ELVIRA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n10 - 97.0074786-7 FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII c/c artigo 569, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de apresentação de defesa, e mesmo pela ausência de penhora de bens do executado. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 19. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021823-7 SELMA MACARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00h, para audiência de justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, citando-se a ré União, nos termos do art. 862, caput do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora à fl. 05 deverão comparecer independente de intimação, conforme alegado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0010259-8 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS E OUTRO (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA, JOSE LUIZ R MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . 1) Folhas 379/384: tendo em vista que de acordo com as informações ora fornecidas, não há qualquer crédito reconhecido para MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS, ora executada, nos autos do processo nº 2007.001.077492-3 em que é autora (fls. 385/396), indefiro o requerimento do exeqüente BACEN de fl. 365, para penhora no rosto daqueles autos.\r\n\r\n2) Folha 379: ao contrário do alegado, o exeqüente BACEN não demonstrou as alegadas diligências perante o Detran, a Jucerja, o Departamento de Aviação Civil e Capitania dos Portos do Rio de Janeiro para fins de localização de bens da executada, razão pela qual indefiro o requerimento de penhora on line, mantendo as decisões de fls. 314 e 328, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se o BACEN para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da executada passíveis de penhora, ou as diligências acima mencionadas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o BACEN para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n3) Tendo em vista os documentos de fls. 342/360 e 363, o requerimento de fls. 334/336, e a condição de incapaz da executada expressa à fl. 207, intime-se o MPF para manifestar-se sobre a execução, inclusive, sobre a alegação do exeqüente BACEN de fl.332 acerca da fraude à execução por parte da executada, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0019000-8 JORGE VASCONCELOS PAIVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 301/303, requerendo o que for de interesse, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010354-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . Tendo em vista o depósito efetuado pelo COREN, manifestem-se os patronos da parte autora sobre o destino do mesmo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617292"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000407\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0076605-6 VERA LUCIA DOYLE LOUZADA DE MATTOS DOOEBEI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a parte autora o requerido pela CEF às fls.294, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 95.0021898-4 CLECIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Atendendo o comando de fl.993/994, foi juntado aos autos, pela parte Ré, dos termos de transação firmados pelos autores abaixo listados.\r\n\r\nAo celebrar a transação para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, aderiram ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordaram em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nUma vez pactuada, adquire a transação o status de ato jurídico perfeito e acabado, sendo impossível o arrependimento unilateral, mesmo antes da homologação, só podendo ser rescindida, se houver vício de consentimento tais como dolo, coação, violência, erro de fato essencial, ou no caso de lesão, o que não restou comprovado em nenhum momento pela embargada, cabendo frisar que a adesão ao pagamento administrativo do reajuste do percentual de 28,86% consistiu no exercício de uma faculdade conferida à parte, devendo, portanto, suportar com as conseqüências de sua manifestação de vontade, sob pena de violação da segurança das relações jurídicas e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal, com relação a:\r\n\r\nCLELIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA MORAES\r\n\r\nJANE FERREIRA FONTES \r\n\r\nDALVA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAMAURI DE PAULA SANTOS\r\n\r\nREGINA CÉLIA AGUIAR MORAES CALIXTO\r\n\r\nMARIA MARTA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nJORGE AYRES LEITE\r\n\r\nSELMA DA COSTA DUTRA\r\n\r\nESTER RAMOS MAGALHÂES\r\n\r\nWILSON DA COSTA \r\n\r\nMARIA JOSÉ OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nJUDITE SILVA SANTOS\r\n\r\nNARA SUZANO LEMOS SILVA\r\n\r\nSMELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA\r\n\r\nEDNA MARIA SNATOS LEMOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTA\r\n\r\nFREDERICO ROMEU VIEIRA\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nHELOISA OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nJOSÉ JUAREZ DE PAIVA\r\n\r\nMARIA HELENA FONSECA\r\n\r\nLAICYR DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDSON PAULO DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nANTONIO ELCIO DOS SANTOS \r\n\r\nISAIAS AMORIM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FURTADO MARTINS\r\n\r\nADYR NAZARETH DE ANDRADE CALADO\r\n\r\nNAIR DA SILVA\r\n\r\nCARLOS PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nZILMA DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\nTEREZINHA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MANSO\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA ROSA\r\n\r\nZEFERINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nNADIA NAME AGOSTINHO\r\n\r\nLETICIA DE AQUINO NEIVA\r\n\r\nMARILENA DE BIASE CORDEIRO SILVA\r\n\r\nEURIDES LOURENÇO PINTO\r\n\r\nJONAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTUPAN DO BRASIL BARBOSA FEITOSA\r\n\r\nMONICA SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nSONIA MARIA MADEIRA\r\n\r\nRONILDA CHAGAS MENDONÇA DA COSTA \r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ CAMILO DE SOUZA\r\n\r\nHELIETE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMANOEL JOSÉ MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nMARINA LUZIA FONTES\r\n\r\nARLINDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nMARIA TEREZA ARAUJO LIMA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CALVANO ROCHA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCLEA TELES CAMINHA\r\n\r\nEVALDO BRAVO RAMOS\r\n\r\nEDEZUITA ROCHA PORCIUNCULA DA SILVA\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA CARREIRO\r\n\r\nROSA GLÓRIA DA COSTA TELLES\r\n\r\nMARIA HELENA PARREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGEMINA GARCIA RAMOS\r\n\r\nQuanto à co-autora ANA LIDIA DA SILVA AFONSO, diga a PARTE RÉ, em 10 dias.\r\n\r\nApós, vista à autora MARIA DE LOURDES DA SILVA dos documentos de fls. 998 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0006726-2 BENEDITO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desnecessária a atualização de valores, uma vez que a importância encontra-se depositada conforme verifica-se às fls.246.\r\n\r\nDesta forma, determino à CEF, em 15 dias, a transferência para a conta fundiária da parte autora do valor apurado à fl.42/45 dos embargos em apenso, atualizando proporcionalmente o valor ao autor, da quantia depositada às fls. 246 com seus acréscimos legais, disponibilizando-os administrativamente, observado o disposto no artigo 20 da Lei 8036/90, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá informar ao Juízo o valor devidamente atualizado dos honorários sucumbenciais apurados naquele cálculo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 617170"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008740-0 SERVPORT SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO). . Em vista do que dispõe a Lei 11457/2007, encaminhem-se os autos à SEADI para incluir a UNIÂO (PFN) no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.576, uma vez que o signatário do substabelecimento de fls.576, não consta da procuração de fls.9, outorgada apenas ao dr. PAULO SÉRGIO MACHADO SOTA . Entretanto considerando os termos da notificação de fls.577 e a certidão de fls.592, assino à parte autora o prazo de 10 dias para os esclarecimentos e regularização de sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos petitórios de fls.382/390 instruído com o relatório de fls.391/571, e 599/602, observando-se a informação de fls.338 do Contador judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003311-7 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a condenação decorrente do título executivo judicial de fls. 158 e 249 consubstancia-se em obrigação de pagar ao autor as diferenças porventura apuradas em liquidação de sentença, decorrentes da aplicação de expurgo inflacionário incidente sobre as cadernetas de poupança do autor existentes no período de 01 a 15 de janeiro/1989;\r\n\r\nÀs fls. 265/272 requereu a parte autora o início da execução em conformidade com o artigo 652. Entretanto, às fls.275, em evidente equívoco, este Juízo determinou à CEF o cumprimento de obrigação de fazer. Ocorre que a CEF às fls.276/277, em conformidade com a nova sistemática no processo de execução, garantiu o Juízo, depositando o valor apontado pela parte exeqüente (R$ 85.869,48), conforme disposto no artigo 475 J, que rege as obrigações de pagar.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se nos autos a inexistência do auto de penhora, ato constitutivo do início do prazo de 15 dias para oferecimento da impugnação do executado, após a sua ciência da efetivação da penhora, conforme disposto no artigo 475 J, § 1o. do CPC.\r\n\r\nAdemais, em decorrência do equivocado comando de fl.275, a CEF depositou a quantia que entende devida (R$ 9.086,55):\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora da quantia depositada às fls.277, dando-se ciência ao executado, na forma prevista no artigo 475 J, § 1o, que deverá oferecer, no prazo legal, sua impugnação.\r\n\r\nSem prejuízo, assino à CEF o prazo de 15 dias para trazer aos autos os extratos das Cadernetas de Poupança do autor nos períodos de 01/89 e 02/89, alertando-se que, transcorrido sem cumprimento, serão considerados os saldos apontados no mês de 12/88, constantes dos extratos juntados aos autos\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da importância depositada às fls.282 (R$ .086,55) em favor da CEF, uma vez que configura-se excesso de penhora.\r\n\r\nFls.335/340- Indefiro o pedido de distribuição por dependência na forma requerida. Junte-se como petição, alertando-se a parte autora para a determinação de apresentação dos extratos necessários à liquidação do título executivo judicial constante no item 1 acima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033867-4 JOSE GOIFMAN (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que merece reforma a decisão de fls.147, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nA IMPUGNAÇÃO oferecida pela CEF às fls.138, atacou o valor imposto à título de multa. Entretanto, equivocou-se ao apontar o valor de R$ 2.434,30, uma vez que os cálculos do autor de fls.127 que gerou o início da execução na forma do art.652, apontavam o valor de R$ 2.102,00 à título de multa, uma vez que a mesma estava limitada ao dobro da execução que importou em R$ 1.051,00, acrescido de custas e honorários sucumbenciais na forma determinada no julgado às fls.55/57, confirmado em grau de recurso às fls.98/99. \r\n\r\nVerifica-se que o mandado da obrigação foi juntado às fls.116 v em 29/03/2004 e a CEF noticiou o cumprimento da obrigação em 10/11/2004, através da petição de fl.121.\r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado uma vez que decorreram mais de 220 dias desde a sua intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da maquina judiciária, na repetição de diligência sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada ou qualquer outro procedimento protelatório, mantenho o valor imposto à título de multa, uma vez que encontra-se limitada ao dobro do valor pago à título de principal.\r\n\r\nDesta forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF, devendo a execução prosseguir no valor atualizado da multa e das custas judiciais na forma imposta anteriormente (R$ 2.102,00 e R$ 17,00 em 11/2004), já depositados à fl.136, alertando-se a parte autora que sua disponibilização dependerá do julgamento final do Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a CEF depositou na conta fundiária do autor o valor referente a honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor da condenação (R$ 1.051,00) em conformidade com os cálculos de fls. 127, autorizo a CEF o estorno do valor total apontado a esse título (R$ 315,30) e determino o depósito da verba sucumbencial, devidamente atualizada (R$ 105,10 em nov/2004), em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAutorizo, ainda, à CEF, a proceder o estorno do valor de R$ 2.280,00 (fl.168), depositados em decorrência do determinado às fls.150, que ora revogo.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento noticiado, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005994-7 AMAURY PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se Alvará para levantamento da importância referente aos honorários sucumbenciais em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016134-5 ADEMILSON PINTO DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, MONICA CORDEIRO M DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0709857-0 MANUEL RAMOS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.106/107 - Descabida a apreciação do petitório, uma vez que a sentença prolatada nestes autos encontra-se preclusa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0006812-6 INDUSTRIAS SINIMBU S/A E OUTRO (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1-Forneça a parte autora os documentos necessários à instrução do mandado de execução. Após, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do artigo 730, da quantia a executar apontada na planilha de fl.217, referente à condenação em honorários sucumbenciais, em cumprimento ao determinado no título executivo judicial de fls. 76/82, confirmada às fls.151/156.\r\n\r\n2-Oficie-se à CEF para que informe a esse Juízo, em 10 dias, o saldo atualizado das contas 625.005.143960-9 e 625.005.143970-6, referentes aos valores depositados por INDÚSTRIAS SINIMBU S/A e MERCARTOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA, respectivamente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 99.0055796-4 PAULO DELGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Expeça-se Alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados às fls.234 em favor da CEF, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a CEF o saldo atualizado da conta 625.005.24002236-9.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls.228/230.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015819-6 EDMILSON DE OLIVEIRA MOTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 141, 50 (cento e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617169"
                            ],
                            "617168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000410\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013614-1 REAL METALCO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor dos beneficiários, dos valores depositados às fls.279/280 a título de principal e honorários, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023606-0 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, apresentando planilha de cálculo atualizada, devidamente acrescida da multa de 10%. Após, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0623403-8 ANA MARIA DOS SANTOS PORTUGAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do determinado à fl.172.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0772875-1 ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, COSME PAULO STURM DA CUNHA, MARTA CRUZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Fls.366 e 506 - Anote-se. Após, regularizada a representação processual, republique-se o comando de fl. 517, reabrindo-se o prazo para manifestação do i.patrono COSME PAULO STURM DA CUNHA. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DESPACHO DE Fls.517\r\n\r\nFace à informação da contadoria judicial de fls.491, EM ATENDIMENTO AO DETERMINADO NO ÍTEM 2.1 do comando de fls.488/489, acolho os cálculos judiciais de fls.401/423 com relação aos autores ANTONIO JOSÉ DE ABREU REGO e CERES DAS GRAÇAS PERROT REGO, devendo a CEF, em 10 dias, comprovar nos autos o efetivo depósito dos valores nas contas vinculadas dos citados co-autores.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se o autor IDELFONSO M.R.DE CARVALHO sobre os cálculos da ré de fls.513/517.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005671-5 ANTONIO JOSE CALLADO DE PAIVA - ESPOLIO REP/ MARIA ANGELICA LOPES CALLADO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os cálculos do contador, nos termos da informação de fl.164 embasaram-se nos extratos de fls.128/129, uma vez que o julgado determinou a aplicação do índice de 42,72% referente a jan/89, e verificado que o empregador no citado período era o BANCO DO BRASIL S/A, apuraram o valor de R$ 1.286,28 em 10/06/2003 (fls.165/166), traga a CEF a planilha de evolução daquele valor, para a competente verificação do informado no extrato de fl.193, que acusa saldo de R$ 937,52.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014386-4 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCumpra a CEF o item 3 de fls.411, em 05 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016727-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao depósito de fls.92, expeça-se Alvará para levantamento em favor dos beneficiários constantes do cálculo de fl.85, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nApós, considerando o cumprimento integral da obrigação na forma do artigo 794, I do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617168"
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                            "617167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0007496-2 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Descabida a aplicação da multa requerida pelo co-autor ADILSON DE SOUZA MOURA, uma vez que, em decorrência da rescisão da sentença homologatória do acordo firmado, o comando efetivo para reconstituição de sua conta (fl.425) foi publicado em 10/03/2008, restando cumprido em 10/04/2008, conforme comprova a planilha de fl.429. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 94.0049534-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO, EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 648/661- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 96.0015594-1 JUAREZ LUIZ ANTUNES (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em conformidade com a sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução coberta pelo manto da coisa julgada, prevalece o acordo firmado pelas partes. Entretanto, até a presente data, não logrou a CEF comprovar o cumprimento do acordo homologado. Desta forma, assino à CEF o prazo de 10 dias para trazer aos autos os extratos da conta fundiária do autor, comprovando o pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nQuanto ao valor depositado na conta garantia de embargos (fl.239), autorizo a transferência da importância em favor da CEF, face ao que restou decidido nos embargos à execução 2003.5101004022-4(fl.245), estando, portanto, preclusa tal discussão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.014636-0 ANA ELIZABETH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.416/433 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023055-3 SONIA SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.406/410- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013838-5 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Informe a CEF, em 10 dias, sobre atribuição de eventual efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento noticiado à fl.175.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018520-0 ADAIR ESCOSSIA E OUTROS (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFl.153- Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado com relação a JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nFolhas 140- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ADAIR ESCOSSIA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 99.0012203-8 FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA/ (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n1- Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . 102 \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nVista ao(s) AUTOR.\r\n\r\n2- Face à procuração de fl.s 238, deixo de determinar a anotação requerida à fl.162, eis que postulada em data anterior ao instrumento de fl.238.\r\n\r\n3- Face ao noticiado à fl.161, dê-se baixa da petição no sistema para o competente andamento do feito. Traga a parte interessada cópia da citada petição, protocolada em 03/11/2004, nesta seção judiciária sob o no.2004.7152.066110-9.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617167"
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                            "617165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024097-3 JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos argumentos expendidos à fl.150, defiro o parcelamento do valor restante dos honorários periciais (R$ 850,00) em três parcelas mensais iguais e sucessivas, devendo a 1a. parcela do depósito complementar ser comprovada nos autos em 15 dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o expert para elaboração do laudo (30 dias).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000650-3 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INSS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022980-6 AGNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025029-2 JORGE GUILHERME ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo e ratifico todos os atos processuais praticados no presente feito, redistribuído em 11/06/2008 para esta Vara Federal em virtude da ação de consignação em pagamento 99.635027, extinta sem julgamento de mérito, cuja inicial encontra-se às fls.321/326 e sentença às fls.327, que encontra-se arquivada.\r\n\r\nInicialmente, regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias,uma vez que não há nos autos procuração outorgada pelos novos integrantes do pólo ativo determinada à fl.254.\r\n\r\nPara a realização da prova pericial em substituição à perita designada às fls.254, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora (fl.99), fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nJá havendo formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico às fls. 205 e 223, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012760-0 JULIO CESAR DE MATTOS (Adv. DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em seis parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\nAo autor para efetuar o depósito da primeira parcela, em 10 dias.\r\n\r\nUltimados os depósitos, dê-se vista ao Perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003558-5 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra-se a decisão de declínio de competência proferida no incidente de exceção de incompetência cuja cópia se encontra às fls. 138/140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0023916-3 CLAUDIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que for de seu interesse. Transcorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.000683-3 J. MACEDO S/A (Adv. JALES DE SENA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA para que em 72 horas traga aos autos documento que demonstre que a inscrição da empresa junto ao Réu se encontra cancelada (anuidades relativas aos exercícios 1999, 2000 e 2001), objeto do presente processo, pois somente informado na petição de fl.148, sem qualquer documentação acostada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031620-0 GEAN CARLOS VANNI CHAGAS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora alega que “segundo parecer médico, é portador de apendicite aguda, doença adquirida durante a prestação do serviço militar e alienação mental”.(g.n.)\r\n\r\nDesse modo, considerando a alegação de enfermidade psiquiátrica, deve ser representada ou assistida em Juízo, a teor dos artigos 3o., II e 4o. II do CC/2002, conforme o grau de incapacidade que alega ser portadora.\r\n\r\nDeve a parte autora, inclusive, se for o caso, juntar aos autos Termo de Curatela (art.1767, CC/2002)\r\n\r\nDesse modo, a teor do artigo 13 do CPC, em 10 dias, deve a parte autora sanar a irregularidade processual apontada, sob pena de ser declarado o processo nulo (art.13, I, do CPC)\r\n\r\nRessalte-se que será nomeado curador especial se a parte autora não tiver representante legal (art.9o.do CPC).\r\n\r\nSaneado o processo, ao MPF para que intervenha no feito, a teor do art.82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos, com urgência.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011708-0 ARILDO CANDIDO ZORZANELLI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Reconsidero os itens “a” e “b” da decisão de fl.428/429, que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\n1 -Oficie-se à FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado do acórdão do TRF 2 de fls. 206.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme decisão transitada em julgado e item 2 da decisão de fl.428/429. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023220-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x CLORISVALDO DIAS ANDRADE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Revogo o despacho de fl.82, uma vez que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, mostrando-se, por ora, excessiva sua utilização.\r\n\r\nDesta forma, ao exeqüente para as diligências que considerar necessárias à localização de bens penhoráveis, por 20 dias.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 617165"
                            ],
                            "617166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017992-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022897-8 SPA DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000316-0 NADIA ANDRADE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0013894-1 UBIRATAN DA SIVA PALHARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF para que apresente em 10 dias cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel dos demandantes, da carta de arrematação/adjudicação, além da certidão de ônus reais do imóvel.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte Autora por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024906-7 MARLENE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela CEF às fls. 114/115, ao argumento de que existe omissão na decisão de fls. 113, uma vez que já teria havido o cumprimento do julgado concernente ao índice de fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, compete ao executado a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer constante no título exeqüendo e não ao Juízo. \r\n\r\nAssim, inexistente a omissão alegada, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nCumpra a CEF o que foi determinado às fls. 113, sob pena da multa ali fixada.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006853-0 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 405 em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014050-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ALCIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Defiro a expedição de precatório/RPV quanto à parte incontroversa. À Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para que sejam elaborados novos cálculos com data de atualização igual aos cálculos dos autores, ou seja, agosto/2005. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes por 15 dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 617166"
                            ],
                            "617171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005853-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Por intermédio da petição de fls. 206/230 e 238/252, JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA, LILIAN MARIA SCOFIELD SOUZA, ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA, CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU, MARISE SCOFIELD SOUZA PROTOGNES GUIMARÃES e MARYANE SCOFIELD SOUZA, requereram sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito de seu pai, ANTÔNIO SILVA SOUZA, ocorrido em 28/07/2000, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO às fls.227. Comprovado o falecimento da cônjuge do de cujus, através da certidão de óbito de fls. 228.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, de JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA-CPF 288.233.117-72, LILIAN MARIA SCOFIELD SOUZA- CPF 602.410.045-00, ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA-CPF 164.271.907-25, CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU-CPF 983.704.727-53, MARISE SCOFIELD SOUZA PROTOGNES GUIMARÃES -CPF 005.636.857-78 e MARYANE SCOFIELD SOUZA- CPF 636.765.677-49, que passam a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido, ANTÔNIO SILVA SOUZA.\r\n\r\nÀ SEADI para a alteração do pólo ativo. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, cumpra-se o determinado à fl.191, em conformidade com os cálculos de fls.193/194.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0730244-4 ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x NACIONAL E OUTROS (Adv. OSWALDO MEZADRI) x UNIBANCO (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o desinteresse da parte autora na liquidação do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0033234-0 MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VERONICA TORRI). . Fls.228/229\r\n\r\nNos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinou a sucumbência recíproca, conforme decisão de fls. 111. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proprocionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.1\r\n\r\nNo caso concreto, considero proporcionalmente vencidas as partes, razão pela qual indefiro a execução de qualquer valor à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2- Compulsando os autos, verifico que os extratos de fls.212 e seguintes, comprovam o levantamento dos valores na forma abaixo especificada, totalizando R$ 33.621,77:\r\n\r\nDEP. EM 02/06/2003 SAQUE EM 23/3/06\r\n\r\nSHELL25.512,1429.976,22\r\n\r\nLIBBY 2.440,98 3.530,71\r\n\r\nRCA 26,60 30,86\r\n\r\nRCA 72,14 83,98\r\n\r\nDesta forma, assino à parte autora o prazo de 10 dias para requerer, conclusivamente, o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017759-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018599-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO, MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 6.820,88 (seis mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006580-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CICERO GARCIA DIAS - ESPOLIO REP/ P/ DALVA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA, WANDERLEY LACERDA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO DA SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . 1-Fl.262- Anote-se\r\n\r\n2-Face aos termos do petitório de fls.265, devolvo o prazo de 10 dias ao Espólio de Cícero Garcia Dias, para atendimento ao determinado à fl.251\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0476693-8 JOSE STELIO GONDIM COELHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.550 e segs. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 617171"
                            ],
                            "617164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015681-4 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nNos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinou a sucumbência recíproca, conforme decisão de fls. 336/337. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proprocionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.1\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que as partes restaram proporcionalmente vencidas, razão pela qual indefiro a execução de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735409-6 ANGELA MARIA FINELLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao alegado no petitório de fls.1761, assino à CEF o prazo de 30 dias para trazer aos autos CARTA DE ADJUDICAÇÃO e CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS referentes aos imóveis adjudicados de JOSÉ LEONE DA SILVA e LYSÂNEAS ALVES SOARES.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se conclusivamente sobre a proposta de acordo referente à mutuaria ÃNGELA MARIA FINELLO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0027251-5 ANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Junte-se inicialmente o andamento do Agravo noticiado às fls.142, ao qual foi negado seguimento.\r\n\r\n2- Verifica-se que a execução deflagrada às fls.154/158, cuja sentença de embargos encontra-se à fl.200, referiu-se à condenação em honorários sucumbenciais, cujos cálculos foram embasados nos valores supostamente pagos aos integrantes do pólo ativo (exceto a IRMA DE OLIVEIRA L.FURQUIM e PAULO DE SOUZA VIANA) declarados à fl.158, na forma determinada no título executivo judicial que se encontra às fls.111/113, tendo sido expedido alvará (fls.208 e 222) da quantia depositada na conta garantia de embargos de fls.196.\r\n\r\n3 Com efeito, a execução do título executivo judicial no que se refere ao principal, somente foi deflagrada por IRMA DE OLIVEIRA L. FURQUIM, sucessora de JOSÉ CARLOS FURQUIM, conforme se verifica da documentação de fls.165/186, tendo a CEF juntado planilha de reconstituição às fls.235/253 e depósito dos honorários às fls.255.\r\n\r\n4-Desta forma, tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - creditar na conta vinculada do FGTS de PAULO DE SOUZA VIANA a taxa progressiva de juros- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento, providenciando os extratos necessários ao seu cumprimento.\r\n\r\n5- Após, manifeste-se conclusivamente o requerente de fls 274, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 184\r\n\r\n1- Com efeito, nos termos do art. 512 do CPC, o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso e para apuração do quantum debeatur, no que se refere aos juros de mora e correção monetária, há que se considerar os parâmetros fixados tanto no acórdão quanto na sentença (naquilo em que não restou alterada).\r\n\r\nPairam dúvidas suscitadas tanto pela Contadoria Judicial quanto pelas partes no que se refere aos parâmetros a serem levados em consideração para os juros de mora e correção monetária, em razão de omissão/interpretação do próprio título executivo judicial (fls.55 dos autos).\r\n\r\nDesta forma, considerando-se que não foram fixados juros de mora no título executivo judicial, e que a sua incidência é perfeitamente possível em sede de execução (verbete nº 254 da súmula de jurisprudência do STF), deverão ser aplicados os juros moratórios nos seguintes termos: 0,5% (meio por cento) ao mês, até a vigência do Código Civil de 1916 (10 de janeiro de 2003), e 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), devendo-se adotar como termo a quo, no cômputo dos juros, a data da citação (art.219 do CPC.).\r\n\r\nQuebra No que se refere à correção monetária, assim como no caso dos juros moratórios, os critérios para a fixação do quantum debeatur deverão ser definidos pelo juízo da execução, quando não estejam fixados no próprio título executivo judicial. Nesse aspecto, são os seguintes precedentes jurisprudenciais: STJ, ACEDAG 397759, DJ 28/10/2002; e REsp 141161, DJ 16/11/99. É justamente o que se verifica no presente caso. \r\n\r\nSendo assim, fixo a correção monetária, com termo a quo a partir da data em que devida cada parcela, aplicando-se os índices de correção previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n2- Traga a parte autora os extratos de fevereiro e março de 1991, em 10 dias, conforme requerido à fl.184.\r\n\r\nApós, reencaminhem-se os autos ao Contador para apuração do quantum, levando-se em consideração os critérios do título executivo judicial, assim como os parâmetros fixados no item 1 da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 617164"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004059-2 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, PRISCILA LEAL SEIFERT) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JEFFERSON SANTOS MENINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União - AGU - ).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016146-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019258-5 ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009309-0 ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . Recebida a apelação da Autora, às fls. 714.\r\n\r\nAdmito a apelação da União somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à Autorª\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003054-2 CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003458-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autora).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA). . Vista as partes pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617163"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001056-3 AUREO JOSE SILVA CUSTODIO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x ULISSES DE MESQUITA GOMES (Adv. JULIANA MARIA FERNANDINO CAMILO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, em relação ao réu ULISSES DE MESQUITA GOMES.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à União.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa, a ser rateada igualmente entre os réus, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2 - 00.0775934-7 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x EVA MARINS DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. art. 269, I, do C.P.C..\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, § 4(, do CPC), devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), em proporção. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007248-2 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o artigo 35 do Decreto nº 3.690/2000 assegura tratamento médico-hospitalar ao militar, mesmo depois de licenciado, estando em jogo o direito à saúde, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar a ré que preste à Autora o atendimento médico-hospitalar de que necessite, nos hospitais da rede de saúde do Exército, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n(cl/a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011539-8 AGNALDO DA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e ao pagamento de horários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013052-1 PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame e, uma vez que o licenciamento do Autor ocorreu há quase 12 anos (fl. 19), não se pode falar em prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000046-2 PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013858-0 SARTO JOSE DIAS MAZZILLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002986-0 RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003499-4 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005858-5 CIDENI CLARA BEVILAQUA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013487-3 MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SUELI PEREIRA FERRE PINTO) x CHEFE DO SRH(SETOR DE RECURSOS HUMANOS, NUCLEO DE INATIVOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE PLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as alegações formuladas e os documentos acostados aos autos, e considerando que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que os valores recebidos de boa-fé são irrepetíveis, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar dos valores.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante, a título de reposição ao erário, as parcelas supostamente recebidas a maior após sua aposentadoria, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013490-3 MARIA ELISA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as alegações formuladas e os documentos acostados aos autos, e considerando que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que os valores recebidos de boa-fé são irrepetíveis, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar dos valores.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos da impetrante, a título de reposição ao erário, as parcelas supostamente recebidas a maior após sua aposentadoria, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 93.0027016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ FERNANDO PADILHA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nFl. 293 - Diante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nFl. 63 - Diante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 92.0011868-2 JOSE MAURO MARQUEZ (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO fixando as prestações nos valores indicados na planilha de fls. 680/684 e o débito, de acordo com o apurado às fls. 686/690, no valor de R$ 97.326,12, em 30.01.2005, deduzindo-se as diferenças apuradas em favor do Autor (art. 889, § 2( do CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I., e nos termos do § 1º do art. 899 do C.P.C., após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado, abatendo, até o respectivo montante, o débito do Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002469-1 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011001-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANA HELENA CASTANHEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados ANA HELENA CASTANHEIRA MORGADO, JOSÉ RICARDO TURON CAMPOS, MARLUCE LIRA BELO e RENATO JOSÉ MARQUES, consoante art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir a execução ao valor apontado nos cálculos de fls. 41/46, isto é, a R$ 2.100,69 (dois mil e cem reais e sessenta e nove centavos), em dezembro de 2001, devidamente atualizados.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (art. 20, § 4° do CPC) para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, dos documentos de fls. 07/10 (conforme determinado à fl. 36), dos esclarecimentos de fl. 39, e dos cálculos de fls. 40/46 para os autos do processo n° 94.0048701-0 em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ORLANDO MENDES ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). FOLHA 65 . A União concordou com os cálculos apresentados por MARIZA BERNARDO VALADÃO e por ROLDÃO MACHADO FRIEDE e embargou a execução proposta pelos autores ORLANDO MENDES ALVES DE ARAÚJO, MARIA MAGDALENA DA COSTA CHEIN, JOSÉ GALHARDO, HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES, HUMBERTO DA SILVA GUEIROS e ANA BEATRIZ ROFFE PAIVA.\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA GUEIROS assinou acordo administrativo, conforme alegado pela União e confirmado pelos embargados.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, alegou a União que ORLANDO e ANA BEATRIZ nada teriam a receber porque foram contemplados com reajustes superiores a 28,86% e MARIA MAGDALENA, JOSÉ GALHARDO e HELOÍSA MARIA teriam apresentado valores superiores aos devidos para execução.\r\n\r\nOs Embargados apresentaram a impugnação de fls. 76/81 com relação a todos eles, excetuando Humberto e, uma vez encaminhados os autos ao Contador para que verificasse se procediam as alegações da Embargada (fl. 82), este analisou apenas a ficha financeira de HELOÍSA MARIA, alegando que a União, através do seu Órgão pagador deveria prestar maiores esclarecimentos com relação às dúvidas suscitadas.\r\n\r\nA partir daí, somente a questão concernente à HELOÍSA passou a ser objeto de exame (fls. 96, 133/137, 139), nada tendo sido esclarecido com relação aos demais embargados. Note-se que os documentos encaminhados às fls. 134/137 para dirimir a divergência com os documentos que instruem a inicial dos embargos já haviam sido juntados aos autos principais. São as fichas financeiras extraídas do sistema SIAPE, que informam os valores efetivamente recebidos por cada servidor.\r\n\r\nOcorre que as fichas do sistema SIAPE de todos os demais embargados constam, também, dos autos principais, sendo perfeitamente viável, portanto, verificar se procedem as alegações de excesso da União e as impugnações dos Embargados sem outras diligências, que em nada acrescentariam.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\n1- Encaminhem-se os autos ao Contador a fim de que verifique se existem resíduos devidos de 28,86% para os embargados ORLANDO MENDES ALVES DE ARAÚJO, MARIA MAGDALENA DA COSTA CHEIN, JOSÉ GALHARDO e ANA BEATRIZ ROFFE PAIVA, com base nas fichas financeiras extraída do SIAPE juntadas às fls. 251/278, 295/311, 312/343 e 404/418 dos autos principais, e nos documentos de fls. 141/177 dos presentes autos, apresentando cálculos se for o caso, atentando para o fato de que ORLANDO e JOSÉ GALHARDO possuem duas matrículas funcionais.\r\n\r\n2- Abra-se vista às partes, sucessivamente por 10 dias, começando pela Embargante.\r\n\r\n3 - À SEADI para retificar a autuação fazendo constar como embargados ORLANDO MENDES ALVES DE ARAÚJO, MARIA MAGDALENA DA COSTA CHEIN, JOSÉ GALHARDO, HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES, HUMBERTO DA SILVA GUEIROS e ANA BEATRIZ ROFFE PAIVA.\r\n\r\n4 - Retornem conclusos para sentença\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020098-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TERESINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Revendo os autos, verifica-se que, em verdade, já houve (fl. 171) resposta ao ofício deste Juízo, sendo desnecessária, portanto, a intimação determinada no despacho de fl. 180, razão pela qual o reconsidero.\r\n\r\nDestarte, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023301-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA MARIA LOPES RAMOS DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e fixo a execução no valor apontado pela Embargada, isto é, em R$ 132.864,63 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em setembro de 2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 20, § 4° do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n° 97.0010428-1 em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010901-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para fixar o valor da execução em R$ 34.442,95 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), em junho de 2008.\r\n\r\nCondeno a embargada, em honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da diferença apurada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2003.5101.027337-1, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 617457"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020315-0 NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações e documento de fls. 165/168, chamo o feito à ordem para determinar o retorno dos autos ao Egrégio TRF, para apreciação do pedido. \r\n\r\nDê-se vista a UNIÃO/FN.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030613-2 THAIS ALVIM NOVAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 106.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014389-2 DIVINA DAMA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional de fls. 89/98, por tempestiva (cert. de fl. 99), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011375-6 PAULO ROBERTO COSTA BHERING E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Oficie-se a CEF, com cópia de fl. 311, para transformar em pagamento definitivo de imposto de renda, os valores de R$ 92.026,16, conta 0625.635.28003459-7, R$ 2.101,40, conta 0625.635.28003142-3, depositados por MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CPF 033.071.157-15 e R$ 63.185,98, conta 0625.635.28003141-5, por PAULO ROBERTO COSTA BHERING, CPF 022.619.957-68, com os acréscimos legais, referentes a complementação de aposentadoria recebida da FUNCEF, comunicando a este Juízo a operação realizada. \r\n\r\nApós, dê-se vista a UNIÃO/FN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0713775-3 NELSON JOAQUIM ALVES - REP P/ ANA CRISTINA ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 295/299.\r\n\r\n6 - 91.0114715-3 CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO). . Fl. 276: Expeça(m)-se Alvará(s) de levantamento da verba de sucumbência, em favor do Dr. RONADO MACIEL FIGUEIREDO, OAB/RJ 53.531.\r\n\r\n7 - 93.0063297-3 DARLAN NERY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Con verto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que a FUNASA se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 430/438.\r\n\r\n8 - 97.0006641-0 ZILAH BITTENCOURT DIAS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Forneça o autor planilha de cálculo e cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0012007-4 RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 38 dos autos dos embargos à execução nº2002.5101015321-0.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 99.0010717-9 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o desentranhamento das peças requerido à fl. 254, desde que substituídas por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias, com ou sem a manifestação dos autores, e tendo em vista a manifestação da União às fls. 256/257, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012437-6 JUCARA DE AQUINO LEITE GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, SHERDILEI FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a implantar nos vencimentos de cargo efetivo da servidora JUÇARA DE AQUINO LEITE GOMES o Adicional de Insalubridade no índice de 5% (cinco por cento), incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas do referido adicional, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018949-5 MARIA LUCIA MEDINA PEREIRA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de conceder vista à União pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025113-6 LUCIA MENEZES PINTO DAMASCENO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, MICHELLE LEMOS CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA MARIA FLEURY CURADO). . Manifestem-se as partes sobre os ofícios de fls. 205 e 207/208.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008633-6 ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 140 - Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018227-5 SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Indefiro o pedido de devolução do prazo de apelação por falta de amparo legal.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021207-3 ERMELINDA MARUJO DE CARVALHO (Adv. MARIZA DIAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo de 10 dias, requerida pela autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002825-4 JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Intime-se o autor, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl.27.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011826-0 HELIO RODRIGUES DE SA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 00.0931145-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x JERONIMA DE SOUZA LIMA (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de LUIZ CLAUDIO BERNARDES DE LIMA, JOSÉ ANTONIO BERNARDES DE LIMA, ELIZABETH LIMA DE MOURA, DENIZE DE SOUZA LIMA e THEREZA LIMA GUERRA (fls. 101/134), em substituição processual de JERONIMA DE SOUZA LIMA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n20 - 97.0106535-2 MOACIR CAPOBIANGO E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela CEF à fl. 145.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006295-3 CARLOS EDUARDO JANSEN E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, devendo requerer, ainda, a inclusão da CEF no pólo passivo, fornecendo cópia da inicial e emenda para sua citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0433985-1 IRAN JOSE PEREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 209.\r\n\r\n23 - 93.0004389-7 ARI GOMES CAMPISTA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SERGIO SARMENTO MARQUES). . Manifestem-se os autores sobre o oficio de fls. 965/1219.\r\n\r\n24 - 94.0042477-9 JOAQUIM RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça o autor Joaquim Rodrigues Filho o número da conta e o endereço do banco depositário.\r\n\r\nApós, oficie-se o mesmo a fim de que forneça os extratos da conta/FGTS do autor desde a sua abertura até o encerramento.\r\n\r\n25 - 96.0076813-7 MARIA DE LOURDES STUTZEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a petição dos autores de fls. 186/244, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n26 - 96.0077975-9 WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\n27 - 98.0033485-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x F L S FONTES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de autorização judicial para que a ECT oficie aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da executada, tendo em vista que este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a expedição de ofício a SRF, bem como a consulta a CEG, através de convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n28 - 99.0015881-4 OTTO BANSEMER JUNIOR (Adv. ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA, CLAUDINE MILIONE DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028274-7 MARGARETH ARNAUDIN BORJAS FREITAS DA FONSECA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não havendo omissão ou contradição a serem supridas por este Juízo, e tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002391-6 ELISABETE NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016137-7 MARIA DE LOURDES AQUINO SOARES E OUTROS (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.017195-4 ALFREDO LIMA DE MACEDO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação de fls. 113/121, da CEF, por tempestiva (fl. 127), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nQuebra 33 - 2002.51.01.010523-8 THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Recebo a apelação da autora de fls. 158/184, por tempestiva (cert. de fl. 185), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015547-3 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 87.028,68 (oitenta e sete mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), acrescido de correção monetária e de juros legais, na forma acima descrita. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018699-8 IVAN FELISBERTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.001697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x IVONE FONTES DA SILVA. . Converto o julgamento em diligência, a fim de conceder vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007121-4 GABRIEL SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que o autor forneça cópia da sua CTPS onde conste a data de opção do FGTS.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007817-8 MARILIA PUGLIESE SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x JOSELINDA COSTA DE SOUZA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré JOSELINDA.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011385-3 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício a CEF, devendo o autor insistir junto a instituição bancária no sentido de obter os documentos indispensáveis a propositura da ação, ou, comprovar por escrito a sua recusa. \r\n\r\nAguarde-se por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014949-5 INES MARQUES DE LIMA (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016057-0 AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl . 33: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a autora a parte final da decisão de fl. 28.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017087-3 PAULO ALCURE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022725-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA. . Cite-se no endereço de fl. 66.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000349-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x RAJAR TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fl. 80: Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007687-3 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017523-3 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA-NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA NEDER). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.490107-1 BANCO BVA S/A (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017377-8 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 92.0017791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INCOPAR - INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Citem-se nos endereços fornecido pela CEF às fls. 202/203.\r\n\r\n51 - 96.0019917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x KATIA'S KITCHEN DE MIGUEL COUTO RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre os ofícios de fls. 83/84.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000705-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALCEMIR JORGE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreque-se conforme informação do Sr. Oficial de Justiça à fl. 79 verso.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 48/49, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 99.0057245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NADJA TANYA BORGES SCALISO (Adv. MICHAEL JULIO KIRSTEIN) x HECTOR ADOLFO CARDONA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA a Restauração dos Autos nº 88.0026637-1, esclarecendo que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas ou honorários, na forma do art. 1069 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, encaminhem-se os autos à SEADI para que se autue o presente feito como Ações Diversas a Classificar (nº 88.0026637-1), dando-se baixa no processo de nº 99.0057245-9. \r\n\r\nRetornando os autos, venham, com urgência, conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 98.0033629-0 SANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 162.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.006177-2 MARCELO QUEIROZ DE MATTOS (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA, RENATA KATAGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, e revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.007599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA LAURA CHAVES FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94: Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SANDRA LUZIA BRAGA LUZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC, no endereço de fl. 71.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018279-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.022633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROBERTO JORGE REGIS MORAES. . Fl. 51: Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELLE FEITOZA LATTUGA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC, no endereço de fl. 45.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.006537-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.002629-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x UBIRATAN JUSTINO DE MELLO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.014483-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x EDSON MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para IMITIR a CEF na posse do imóvel situado na Rua Rosemary Saddi, nº 20, bloco 28, aptº. 207, em Nova Iguaçu/RJ, determinando que os réus e eventuais ocupantes liberem, de pessoas e coisas, no estado em que se encontra, o referido imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado.\r\n\r\nDecorridos os prazos legais, expeça-se o competente Mandado de Imissão na Posse em favor da Caixa Econômica Federal, nos termos decididos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 93.0061233-6 DARLAN NERY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x MINISTERIO DA SAUDE - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Converto o julgamento em diligência, nos termos do decidido na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n66 - 95.0008957-2 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE WILSON DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a UNIÃO/FN sobre o pedido de levantamento de fl. 180.\r\n\r\n67 - 97.0110115-4 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 168.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010471-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.001017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da CEF e documentos de fls. 56/68.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.012918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando o traslado das peças de fls. 193/222 da ação ordinária para estes autos, bem como a remessa ao Contador para cálculos até 10.02.2005, aplicando-se os juros a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, ou seja, janeiro de 2003, com a inclusão dos honorários advocatícios, na forma do julgado de fls. 82/85 (autos principais), deduzindo-se os valores já recebidos pelos embargados.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014205-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.028029-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SERGIO DE CARVALHO WEYNE (Adv. CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS) x ANTONIO ALVARO DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CLEA NOGUEIRA PASTORI). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012527-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ERG DTVM (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.012530-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x ELVIRA DA TRINDADE FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 94.0066760-4 SUPERMERCADOS SANTA CURZ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento, referente a honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 182.\r\n\r\n76 - 96.0003452-4 CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n77 - 2000.51.01.007130-0 CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SOC/ HIPICA BRASILEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, HELIO ZAGHETTO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 569.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.033520-0 CONFEITARIA LUCINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.009890-5 IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 179/186, por tempestiva (cert. de fl. 190), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.023836-7 UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.002116-1 OSCARLINO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES, ZACHEO BRANDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 76/85 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para substituição da Fazenda Nacional pela União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nConcedo mais de 10 (dez) dias, para que o autor comprove o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que o documento de fl. 98 encontra-se ilegível.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n82 - 97.0073360-2 JOSE BATISTA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x OBADIAS DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 411/427.\r\n\r\n83 - 97.0073762-4 ADILSON MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 298/309.\r\n\r\n84 - 98.0011602-8 HERBERT EMYDIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Cancele-se o alvará ALV.0028.000080-8/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre o laudo de fls. 132/134.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.001586-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-ASDNER (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as alegações de fls. 368/369 e a certidão de fl. 373, determino a secretaria a retificação do nome da advogada na autuação, fazendo constar a Dra. ADRIANA CRISTINA DA PAIXÃO, OAB/RJ 67.327.\r\n\r\nApós, republique-se a sentença de fl.367.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.008778-2 JOAO MOREIRA DA SILVA - REP/ P/ JURACI MOREIRA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 100.\r\n\r\nManifeste-se o perito sobre a petição de esclarecimentos do autor de fls. 87/88\r\n\r\n87 - 2004.51.01.004718-1 MARIA DE LIMA FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.005954-4 CLARA KINAIPP COELHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.016452-6 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a patrona da autora sobre a petição de fl. 25.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.029750-2 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.023358-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA) x HERMENEGILDO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x SYLVIA LOPES ROCHA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO JOSE DA SILVA MEDROS - ESPOLIO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA). . Oficiem-se e intime-se conforme requerido pelo MPF às fls. 308/309.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 92.0066952-2 PRODIGIO INFORMATICA LTDA (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 93.0025020-5 ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Cientes as partes de que o Egrégio TRF negou provimento ao recurso de agravo interposto pelos autores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 94.0006470-5 MARIA DAS GRACAS MARCHIORI MOURA E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n95 - 94.0044784-1 MARLENE ESCH E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 97.0075102-3 ALICE ELMOKDISI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.001242-2 RENATA REIS NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2002.51.01.000078-7 JOSE PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 128/130.\r\n\r\n99 - 2002.51.01.004184-4 SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, LEONARDO GIL DOUEK) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Indefiro o requerimento para intimação da autora para pagamento da multa prevista no art. 475, J, do CPC, tendo em vista que o depósito de fl. 219 foi efetivado independentemente da expedição de mandado, conforme determinado no despacho de fl. 217.\r\n\r\nManifeste-se o IBAMA sobre o depósito de fl. 219.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que transfira os valores depositados as fls. 100, 121 e 140, conforme requerido à fl. 215.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.008880-8 JAIR FRANCISCO VANCELLOTI (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO PROFERIDO NO EXPEDIENTE AVULSO EM CURSO NO CARTÓRIO DO JUÍZO:\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ solicitando o endereço atualizado da patrona do autor. Após, intime-se a mesma, nos termos do despacho de fl. 02.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Receita Federal solicitando o endereço do autor. (Ass. Alceu Mauricio Junior - Juiz Federal Substituto).\r\n\r\n101 - 2007.51.01.001158-8 ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 24/01/2007, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.010792-0 JUREMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.015546-0 ERIC MARQUES LEÇA - ESPOLIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.000786-3 MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20/21: aguarde-se por 90 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n105 - 2004.51.01.021720-7 MARCOS JOSE DE ALMEIDA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n106 - 2004.51.01.005322-3 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA CITA (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-RAMOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.008932-2 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n108 - 2004.51.01.023182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE AMARO SOARES MARTINS. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n109 - 00.0412326-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x HERMINIA ARANTES BERNARDES (Adv. ADRIANA LEMOS GIROTTO, CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n110 - 2004.51.01.005850-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x J C R COM/ DE PRUDOTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.002684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.002730-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x WILSON GESUINO DA SILVA. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.005786-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO FERNANDES LIMA. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.009820-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n115 - 92.0001728-2 NELIO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que os autos foram disponibilizados para os autores no dia 15/05/2008, conforme termo de vista de fl. 82-verso, na fluência do prazo das partes para apelação, defiro o pedido de devolução do prazo à CEF, conforme requerido à fl. 86, que se iniciará a partir da publicação deste.\r\n\r\n116 - 93.0015692-6 CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n117 - 2004.51.01.017922-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Ministério da Saúde, conforme requerido à fl. 45, tendo em vista que além de o mesmo pertencer à estrutura da própria União, é seu ônus comprovar o que alega.\r\n\r\nDefiro mais 20 dias de prazo para a juntada dos documentos, conforme determinado à fl. 44\r\n\r\n118 - 2005.51.01.024200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELISABETE FRANCO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da embargada de fl. 49.\r\n\r\nQuebra 119 - 2007.51.01.003063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FERRAGENS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.028030-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x MAURILIO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDINEIA LAGE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 617362"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.542294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NBC ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito perseguido através da CDA nº 70.7.06.011195-69, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil no tocante a este título executivo.\r\n\r\nSuspendo a presente execução quanto aos demais títulos (CDAs 70.7.06.022324-41 e 70.7.06.055604-14), com fulcro no art. 151, VI do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Suspenda-se a Execução nos termos da decisão de fl. 334.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n3 - 2006.51.01.533705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x KEISER AMORIM REPRESENTAÇÃO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProcesso: 2006.5101.5337054\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 25, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.515029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANOEL LUIZ PINTO LEITAO (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . Em homenagem ao princípio do contraditório, abra-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 18/25, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.502983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x Y.S.R. SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI). . \r\n\r\nEm que pese a plausibilidade dos argumentos aduzidos, não é possível, de momento, a apreciação adequada da exceção interposta, sem a manifestação da Exeqüente, eis que, em consulta ao sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), verifica-se que a inscrição cobrada nesta Execução está desmembrada na Base de Dados da Dívida Ativa.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de conciliar os interesses em jogo, determino a imediata abertura de vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do alegado pagamento do débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617053"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522682-7 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522684-0 LUIS CLAUDIO PARENTE E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 95.0038620-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GILLETTE DO BRASIL E CIA/ (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, MARCIO LUIS MALTA). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se a executada para que proceda a execução do julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.509922-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprovem os signatários de fls.112 que cientificaram o mandante, a fim de que este nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art.45 do CPC, dada pela Lei n° 8.952, de 13/12/94.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.505371-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIGHT FLOOR COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME. . Ante a manifestação da embargante, ora executada, diga a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora, às fls. 03, item 06 dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.521288-2 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x CERAS JOHNSON LTDA. . Tendo havido a oposição de embargos, que é a via adequada para a defesa do executado, tenho por superada a exceção de pré-executividade retro, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nProvidencie o executado a juntada a estes autos da guia de depósito original, cuja cópia encontra-se às fls. 81 dos embargos à execução nº 2008.5101.500765-8.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0067439-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD, ELAINE TISSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nAnte a informação retro, abra-se vista à parte interessada para que forneça cópia da aludida petição. \r\n\r\nNada sendo requerido, defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80 (fls.289/290).\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0268280-0 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia do acórdão retro (fls. 254, 256/261, 263/264 e 269) para os autos da execução fiscal nº 00.0243235-8 para que se dê cumprimento ao v. aresto.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos para a SEDJE para alteração da classe do processo para “EMBARGOS À EXECUÇÃO” - 12001.\r\n\r\nProssiga-se a execução fiscal de nº 00.0243235-8 nos termos do decisum do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 00.0263744-8 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES). . Fls. 200/201 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 00.0436462-7 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES). . Fls. 277/278 - Defiro a vista ao embargante, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 94.0067844-4 RODOLFO VANZILLOTTA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0069105-9 IBRAVUM IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial requerida pelo embargante às fls. 71, eis que visivelmente desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nFirme a decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 99.0069195-4 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Manifeste-se o embargante sobre a petição de fls. 135 e sobre o prosseguimento dos presentes embargos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentenças.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.507037-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO, MARCIO LOBO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Fls. 444/447 - diante da possibilidade da atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, dê-se vista à White Martins para manifestar-se a respeito, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.526171-0 VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.525482-5 RECOFARMA IND/ DO AMAZONAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Desnecessárias as provas pericial e testemunhal pretendidas, motivo pelo qual tenho por indeferi-las.\r\n\r\nConcedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos eventuais documentos que considere essenciais ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.532980-1 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls.158: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.535960-0 FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Indefiro a prova pericial requerida pelo embargante às fls. 64, eis que a matéria aqui discutida é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.502648-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível a prova pericial requerida pelo embargante, eis que desmotivada e não fundamentada.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.502874-0 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nIncabível a perícia requerida, eis que não guarda qualquer vínculo\r\n\r\ncom a matéria fixada na inicial, motivo pelo qual tenho por indeferi-la.\r\n\r\nFaçam-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.502954-8 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Manifestem-se as partes sobre o processo administrativo.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.506245-0 ARMANDO SERGIO OBESSO (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.509061-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.509312-3 MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER (Adv. MONICA SZTERN) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Ante a certidão retro e a manifestação do embargado, intime-se pessoalmente o patrono do embargante a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 58, no endereço indicado (fls. 65).\r\n\r\n25 - 2003.51.01.500116-6 RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 85/86.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.504267-3 MERCANT REVESTIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501091-3 CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nCumpra integralmente o embargante, a determinação de fls.40, em 48 horas, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de extinção (§1°, art.267, CPC).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.505756-5 FERNANDO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. BERNARDO MOREIRA GARCIA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.51 - Indefiro o pedido genérico de prova documental suplementar, na medida em que incompatível com a própria natureza dos embargos à execução.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.523011-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506358-2 COAD CENTRO DE ATUALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Fls. 84 - Emende o embargante a inicial nos termos do art. 282, II do CPC, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506774-5 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525769-8 ASSOCIACAO DOS EMP DA COMISSAO NAC DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Comprove a embargante que o outorgante da procuração de fls. 18 tem poderes para representá-la em Juízo, anexando cópia integral e autenticada de seus atos constitutivos, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526140-9 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.526839-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CIFIAE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543346-4 SOC/ EDUCACIONAL VIEIRA E SANTOS ME (Adv. JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501595-6 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501987-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508302-0 CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nComprovem os signatários de fls.43 que cientificaram o mandante, a fim de que este nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art.45 do CPC, dada pela Lei n° 8.952, de 13/12/94.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.508479-6 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526724-6 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.527885-2 ANA LUZIA CORDEIRO BARBOSA (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Promova a embargante a garantia da execução em apenso, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528410-4 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528508-0 BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528619-8 OLAVO BOTELHO ALMEIDA (Adv. JOEL GUIMARAES GOMES) x FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.500327-2 SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv. FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Cumpra corretamente a embargante, o despacho de fls.08, juntando cópias autenticadas das peças de fls.10/12, 12 v° e 14.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502096-8 CAROLI-CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.518171-0 TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ANA CRISTINA WILLEMANN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 54/60, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.518178-2 BROKER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o instrumento de mandato original, bem como cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.14, 14 v°, e 15/17, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.518179-4 ACADEMIA HERMOGENES DE YOGA LTDA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o instrumento de mandato original, bem como cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.47, 47 v°, 48, 49, 49 v°, 50 e 50 v°, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.524792-6 VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e das peças de fls.70/73, constantes da Execução Fiscal em apenso, além de regularizar sua representação processual, juntando instrumento de mandato (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.524794-0 SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.80 e 82, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.524804-9 LIGHT FLOOR COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. JONAS DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o embargante para garantir a execução fiscal em apenso, em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.524945-5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.535110-9 MANUEL GOMES CERQUEIRA (Adv. ATTILIO FRAGA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Defiro a assistência judiciária requerida.\r\n\r\nProvidencie o embargante cópia do documento de identidade, para fins de obtenção dos benefícios da lei 10.741/03.\r\n\r\nEsclareça o embargante as alegações da petição inicial, uma vez que não há penhora realizada nos autos da execução fiscal. Na mesma oportunidade, deverá atribuir valor à causa.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.500388-4 SANTOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao embargante para que promova a garantia à execução fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 96.0065384-4 DIVA DA CUNHA BASTOS (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 00.0243224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ANTONIO MANUEL VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO NORTE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO DAYER BICHARA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.545553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). . Fl.25 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nEm face do desarquivamento dos autos, requeira a executada o que for de seu interesse e traga cópia autenticada dos atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 615559"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "*02560005300037452008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ON TV LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.540434-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CEZAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM - CPF: 000.289.937-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740035750031, CDA(s) nº(s) 7020100076028, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.128.755,94 em 09/11/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 614238"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000300-9 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . De fato, assiste razão à autora visto que os autos foram retirados da Secretaria do Juízo, pelo INSS, antes do término do seu prazo para eventual interposição do recurso cabível.\r\n\r\nAssim, devolva-se o prazo à autora, conforme requerido às fls. 213/214.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000964-1 JOSE DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à petição de fls. 44, e aos documentos de fls. 45/49.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808952-9 HAMILTON REIS SANTANA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para se manifestar quanto à contestação do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000986-5 ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, FABIANA BARBOSA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 90/92 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000430-6 JOSE VIEIRA ROSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, prevista no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000432-0 ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, prevista no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000434-3 PAULO SERGIO RAMOS REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, prevista no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000040-7 PATRICIA LUZIA FERRAZ DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 411/413 . Ante o exposto, acolho a prescrição alegada pela autarquia ré para, quanto ao pedido de pagamento de atrasados, nos termos da fundamentação acima, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. Quanto ao pleito de indenização por danos morais e materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I do CPC, vez que não restaram comprovados.\r\n\r\nCustas pela autora. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a autorização do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001014-4 LENI ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 72/74 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, acolho a prescrição quinqüenal relativa as parcelas anteriores a 06/09/2006, e no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, nos períodos e parâmetros abaixo: \r\n\r\na) de 06/09/2002 até 15/07/2004, em valor correspondente a 30 (trinta) pontos ao invés de 10 (dez) pontos (redação original do artigo 5º, inciso II da Lei 10.404/2002);\r\n\r\nb) a partir de 16/07/2004 até 30/06/2006, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos (Lei 10.971/04).\r\n\r\nO valor apurado deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). Não deverá a parte Ré efetuar qualquer pagamento na via administrativa em decorrência da obrigação de fazer acima determinada, pois todos os valores serão pagos na via judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação expeça-se o RPV.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000664-5 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da certidão de fl. 157, que informa que a petição de nº 2008.8052.001126-6, de 05/05/08, faz parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.001142-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito das peças de bloqueio, assim como do documento juntado às fls. 91, especificando eventuais provas a serem produzidas. Devendo ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos de sua conta fundiária referentes ao período em que pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros, ou comprovação de tê-los requerido administrativamente, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se as Rés para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os documentos eventualmente juntados pela parte autora e especificarem provas as serem produzidas.\r\n\r\nCaso tenham sido juntados os extratos, remetam-se os autos ao contador do juízo para a aplicação da progressividade.\r\n\r\nApós, ou caso não tenham sido juntados os extratos, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000210-3 JOSE RODRIGUES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto à contestação de fls. 30/42, e os documentos acostados às fls. 45/52.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000312-0 WESLEY GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL ( INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor, para manifestar-se a respeito da informação da União às fls. 39. Especificando, na mesma oportunidade, se deseja produzir provas.\r\n\r\nApós, à União para manifestar-se em provas.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000097-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x PAULO SERGIO MOREIRA DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 368/371 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO ambos os processos (2008.51.11.000097-0 e 2008.51.11.000098-2), com fulcro nos art. 295, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários uma vez que o Réu não contestou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000264-4 CENTRO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CIRJ (Adv. CHERYL BERNO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. E em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000010-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito do réu LÉO MAXIMINO BULUS PIRES, consoante a certidão de óbito acostada às fls. 178, proceda-se a habilitação dos interessados, se houverem, conforme o disposto no artigo 1.055, do C.P.C., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPara tanto, suspendo o curso do processo de acordo com os artigos 43 e 265, inciso I, do C.P.C., até ser apreciada a habilitação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2001.51.11.000057-4 NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). . Tendo em vista o óbito do réu LÉO MAXIMINO BULUS PIRES, consoante a certidão de óbito acostada às fls. 458, proceda-se a habilitação dos interessados, se houverem, conforme o disposto no artigo 1.055, do C.P.C., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPara tanto, suspendo o curso do processo de acordo com os artigos 43 e 265, inciso I, do C.P.C., até ser apreciada a habilitação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n18 - 2008.51.11.000098-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 372/375 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO ambos os processos (2008.51.11.000097-0 e 2008.51.11.000098-2), com fulcro nos art. 295, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários uma vez que o Réu não contestou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000829-0 MARCY BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 414/418 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas eventualmente devidas para a baixa do feito e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2001.51.11.000411-7 CARLOS VITOR ROCHA TENORIO REP/ P/ VANDERLEA OLIVEIRA ROCHA TENORIO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 180, intimem-se os autores CARLOS VITOR e CARLOS ANDRÉ para apresentarem as cópias de seus CPFs, no prazo de 5 (cinco) dias, para que possam ser expedidos os RPVs individualmente. Caso eles não possuam CPFs, eles deverão ser providenciados pela parte.\r\n\r\nII - Encaminhem-se, os autos, à Contadoria Judicial para especificar os valores devidos para cada um dos credores individualmente.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação em relação ao autor CARLOS VÍTOR que completou a maioridade e não mais necessita ser representado nos autos.\r\n\r\nIV - Com o cumprimento dos itens anteriores, expeçam-se os RPVs nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n.º 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000641-3 JOSE BENEDITO ALVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000643-7 DANIELE DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 421/424 . Isto posto, deixo de acolher a prescrição argüida e julgo improcedentes os presentes embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000189-4 DOROTI DA SILVA GODOI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 80/82 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.11.000239-4 BENEDITO RAMIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 77/79 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.11.000063-8 MARIA DE LOURDES DE BITTENCOURT (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nManifestem-se os interessados, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000141-6 MARIANA IZABEL SANTOS SILVA REP/ P/ MARILIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 01/03 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu, INSS, a conceder à autora MARIANA IZABEL SANTOS SILVA o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 20/10/2006, data do requerimento administrativo (fls. 25). CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas a contar da data do requerimento administrativo (20/10/2006), aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo do autor, em exame de cognição exauriente de primeira instância, e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que conceda e pague a atual competência do benefício assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCondeno a parte Ré a arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §3º c/c §4º.\r\n\r\nTransitada em julgado e integralmente cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000155-6 FLAVIO MENDES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, se manifestem quanto aos cálculos de fls. 137/148.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.001229-3 DARCY ANDRE PEREIRA (Adv. BRUNA PEREIRA BASTOS, MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS informou existir beneficiária da pensão por morte, a ex-esposa do falecido instituidor (fl. 52), emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua inicial para incluir ODYLIA MARQUES RIBEIRO no pólo passivo da demanda e promova sua citação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000147-0 MANOEL PAULO RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 70/71 . \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas eventualmente devidas para a baixa do feito e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, que suspendo em virtude da concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000435-5 RUBENS DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, prevista no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000537-2 JURACI RIBEIRO MARTINELLI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa, tendo em vista a possibilidade de burla a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, prevista no art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000191-3 PERINA TOME DA ROSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para se manifestarem em provas, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2000.51.04.002907-2 RICARDO MOREIRA ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Fls. 98/102 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000096-8 SOLANGE CARVALHO MOREIRA PEREIRA (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o possível caráter infringente dos embargos de declaração apresentados às fls. 91 e em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para manifestar-se em contra-razões, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000057-6 JOSE GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 436/437 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.11.000825-3 PEDRO ROSA GONCALVES (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental requerida pela segunda Ré, visto não tratar de prova superveniente a época de apresentação de sua resposta, nos termos dos arts. 396 e 397 do CPC.\r\n\r\nIntime-se as Rés para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito da desistência parcial do autor, manifestada na petição de fls. 130/132, nos termos do art. 267, §4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.11.001215-3 MANOEL MARQUES DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para trazer aos autos a cópia da inicial e de todos os atos decisórios do processo de nº 93.0009384-3 cujo trâmite deu-se na 17º Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual suscita ter feito coisa julgada quanto ao pleito autoral de expurgos inflacionários. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer ao cartório o original de sua carteira de trabalho, para autenticação das cópias de fls. 12 e 13, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar cópias dos extratos de sua conta fundiária, desde o início dos depósitos, ou comprovante de prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, para apreciação do pleito de juros progressivos, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nNo ato da apresentação, pelo autor, do original da sua carteira de trabalho, certifique a secretaria a data de admissão constante às fls. 13.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000317-0 EZEQUIEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que também deverá especificar as provas que pretende produzir e informar se foi dado cumprimento à tutela antecipada deferida, uma vez que o ofício encaminhado ao Hospital Marcílio Dias foi extraviado em malote roubado no dia 07/05/08, conforme certidão de fl. 40.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o réu para se manifestar em provas por igual prazo. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000507-4 JORGE DE SOUZA FRANCA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de defesa pela Ré. Cite-se. \r\n\r\nSendo assim, esclareço que, na mesma oportunidade, deverá a Ré apresentar todos os documentos indispensáveis para o deslinde da causa, em especial, o contrato de seguro celebrado entre as partes.\r\n\r\nDefiro, desde já, a designação de perícia, na modalidade de engenharia civil, para apuração dos danos ocasionados à propriedade do Autor e, principalmente, sua origem e possível cobertura securitária.\r\n\r\nNomeio a Perita REGINA DE JESUS RAMOS DE ANDRADE, com endereço à Rua Maxwel, 66/601 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, telefones: (21) 2208-1479 e (21) 9972-4219. Intime-se para aceitação do encargo e formulação de proposta de honorários.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n40 - 2001.51.11.000127-0 ISRAEL KLABIN E OUTRO (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x TIBURCIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. MARCOS ANTONIO PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 08/17 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada pelo MPF e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, por se tratar o bem objeto da presente ação de usucapião integrante do domínio público federal. Como conseqüência, declaro nulos os registros imobiliários referentes à “Bicas” ou “terreno da viúva”, realizados, consistentes na transcrição contida no no Livro de Registro de Imóveis, nº 3-D, fl. 130, sob o nº de ordem 2.278, de 25.11.1957, junto ao Cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficiem-se as serventias de Registro de Imóveis acima citadas para que procedam ao cancelamento da inscrição e matrícula do imóvel. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2002.51.11.000207-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x SANSAO FAGUNDES (Adv. BENEDITA A. C. NASCIMENTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de SANSÃO FAGUNDES, objetivando a reparação do dano causado ao meio ambiente, em virtude de ocupação ilegal e desmatamento em área integrante do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Sem prejuízo, requer que seja determinada a abstenção do Réu a novamente ocupar a área degradada ou qualquer área daquele parque, sob pena de multa diária. \r\n\r\nNa peça vestibular, fls. 02/14, o autor aduziu ter o IBAMA, no ano de 2001, verificado a ocorrência de ilícitos ambientais praticados pelo réu, em razão do que foram lavrados dois autos de infração e cominadas duas multas administrativas ao mesmo, no valores de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEm função de tais condutas ilícitas foi que o MPF propôs a presente demanda, juntando os documentos de fls. 16/51, dentre os quais destacam-se as copias dos autos de infração, dos termos de inspeção e do processo administrativo instaurado pelo MPF.\r\n\r\nÀs fls. 53/55 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a desocupação imediata, pelo Réu, da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação do IBAMA para demonstrar eventual interesse em integrar a lide.\r\n\r\nÀs fls 66/72 o réu informa ter ingressado com agravo de instrumento, no qual alega ter havido equívoco na decisão de fls. 66/72, destacando a ausência de documentos importantes para elucidar os fatos, tais como, certidões, perícia técnica, vistorias, e prova testemunhal. Requereu, portanto, a cassação da liminar pelo tribunal “ad quem” ou, sendo o caso, a reconsideração por esse juízo.\r\n\r\nContestação do réu às fls 74/87 alegando, preliminarmente, a incompetência do Juízo Federal. No mérito o réu alega que não só ele como outras famílias que residem no Parque Nacional da Serra da Bocaina dependem economicamente dessa área para o seu próprio sustento, salientando a necessidade de um programa de educação ambiental e que deveriam ser adotadas, inicialmente, medidas de ajustamento de conduta. Suscita também, a divergência quanto a extensão de área degradada.\r\n\r\nÀs fls. 88 foi mantida a decisão agravada.\r\n\r\nÀs fls 91/97 o MPF manifestou-se em réplica, ressaltando a competência deste juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 105 foi deferida a gratuidade de justiça ao réu.\r\n\r\nÀs fls. 107/108 consta petição do MPF requerendo novo laudo de vistoria no local do dano, alternativamente a produção de prova pericial.\r\n\r\nÀs fls. 110 foi determinada a renovação da intimação do IBAMA no sentido de que manifestasse seu interesse em integrar a lide. Na mesma oportunidade, determinou-se que o mesmo realizasse nova vistoria no local do dano.\r\n\r\nFls. 112 decisão de relator negando seguimento ao agravo de instrumento, vez que não foram atendidas as normas jurídico-processuais que condicionam seu conhecimento pelo Tribunal “ad quem”.\r\n\r\nÀs fls. 115 consta a manifestação do IBAMA, requerendo sua intervenção no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial do MPF.\r\n\r\nÀs fls. 119/126 o IBAMA comunica que o réu continua a ocupar indevidamente a área, conforme documentos anexados.\r\n\r\nÀs fls. 129/130 o MPF manifestou-se acerca do descumprimento de ordem liminar de desocupação da área ilicitamente apossada pelo réu e, a fim de dar cumprimento a decisão judicial, requer a aplicação do art 461 § 5° do CPC, determinando ao réu prazo de 05 dias sob pena de multa.\r\n\r\nÀs fls. 131 foi determinada a intimação do réu a desocupar a área no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa e outras medidas constritivas.\r\n\r\nÀs fls 171 v. o MPF peticionou requerendo imediata demolição de toda e qualquer construção erguida irregularmente na área degradada, vez que o réu abandonou a presente Ação Civil Pública e vem desrespeitando a uma liminar deferida por este juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que resta claramente demonstrada a competência federal para processar e julgar a presente ação, já que Paraty, local onde ocorreu o dano, não é sede de Vara Federal (art. 2º da Lei nº 7.347/85) mas, encontra-se abrangida pela competência jurisdicional da Subseção Judiciária de Angra dos Reis.\r\n\r\nAdemais, houve o ingresso do IBAMA, autarquia federal, isto é, pessoa jurídica de Direito Público, o que enseja o reconhecimento da competência da Justiça Federal em razão da pessoa, nos ditames do art. 109, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nA hipótese vertente já se encontra pacificada no Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I E § 3º, DA CONSTITUIÇÃO. ART. 2º DA LEI Nº 7.347/85.\r\n\r\nO dispositivo contido na parte final do § 3º do art. 109 da Constituição é dirigido ao legislador ordinário, autorizando-o a atribuir competência (rectius jurisdição) ao Juízo Estadual do foro do domicílio da outra parte ou do lugar do ato ou fato que deu origem à demanda, desde que não seja sede de Varas da Justiça Federal, para causas específicas dentre as previstas no inciso I do referido artigo 109.\r\n\r\nNo caso em tela, a permissão não foi utilizada pelo legislador que, ao revés, se limitou, no art. 2º da Lei nº 7.347/85, a estabelecer que as ações nele previstas \"serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa\".\r\n\r\nConsiderando que o Juiz Federal também tem competência territorial e funcional sobre o local de qualquer dano, impõe-se a conclusão de que o afastamento da jurisdição federal, no caso, somente poderia dar-se por meio de referência expressa à Justiça Estadual, como a que fez o constituinte na primeira parte do mencionado § 3º em relação às causas de natureza previdenciária, o que no caso não ocorreu.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 228955 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DELIMITADA PELO LOCAL DO DANO (ART. 2º DA LEI 7347/85). AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. A regra mater em termos de dano ambiental é a do local do ilícito em prol da efetividade jurisdicional. Deveras, proposta a ação civil pública pelo Município e caracterizando-se o dano como local, impõe-se a competência da Justiça Estadual no local do dano, especialmente porque a ratio essendi da competência para a ação civil pública ambiental, calca-se no princípio da efetividade, por isso que, o juízo do local do dano habilita-se, funcionalmente, na percepção da degradação ao meio ambiente posto em condições ideais para a obtenção dos elementos de convicção conducentes ao desate da lide. Precedente desta Corte: REsp 789513/SP, DJ de 06.03.2006.\r\n\r\n2. A competência cível da Justiça Federal, a teor do art. 109, I, da Constituição Federal, é definida ratione personae, e, por isso, absoluta, determinada em razão das pessoas que figuram no processo como autoras, rés, assistentes ou oponentes. Nesse sentido confiram-se, à guisa de exemplo, julgados desta Corte: CC 47.915/SP, DJ de 02.08.2005; CC 45475/SP, DJ de 16.05.2005 e CC 40.534/RJ, DJ de 17.05.2004.\r\n\r\n3. Na hipótese sub examine a ausência de manifestação da União ou de quaisquer das pessoas elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal acerca do interesse de ingresso no feito em que seja parte empresa privada concessionária de serviço público federal e município, revela a competência Justiça Estadual para processar e julgar a ação.\r\n\r\n4. Por fim, consigne-se, o Tribunal local, com ampla cognição sobre o contexto fático probatório, consignou que: \"o alegado dano ambiental, que ensejou a propositura da demanda, em princípio, afeta exclusivamente os habitantes da comuna (cf. Petição inicial - fls.18/58), não tendo sido demonstrado o interesse jurídico da União na espécie.\" (fl. 146).\r\n\r\n5. Sobre o thema, sobreleva notar, julgado desta Corte no sentido de que: \"A competência para processar e julgar a ação civil pública por prejuízos ao meio ambiente é a do foro do local onde ocorrer o dano (Lei 7347/85, art. 2.º), ou seja, da Justiça Federal ou da Justiça Estadual que exerça jurisdição sobre aquele foro. Não evidenciado o interesse da União, de suas autarquias ou de suas empresas públicas, não se caracteriza a competência da Justiça Federal, cujas hipóteses são taxativamente enumeradas na Constituição da República. Assim sendo, a ação civil pública deve ser julgada pela Justiça do Estado onde ocorrido ou venha a ocorrer o dano.\" (REsp 789513/SP, DJ de 06.03.2006)\r\n\r\n6. Inexiste ofensa ao art. 535, I e II, CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, cujo decisum revela-se devidamente fundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Precedente desta Corte: RESP 658.859/RS, publicado no DJ de 09.05.2005.\r\n\r\n7. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 811773Processo: 200600134798 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 03/05/2007 Documento: STJ000750317\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOCAL DO DANO. JUÍZO FEDERAL. ART. 109, I, E § 3º, DA CF/88. ART. 2º, DA LEI 7.347/85. MATÉRIA DECIDIDA PELO COLENDO STF.\r\n\r\n1. O tema em debate, por ser de natureza estritamente constitucional, deve ter a sua interpretação rendida ao posicionamento do Colendo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o dispositivo contido na parte final do parágrafo 3º, do art. 109, da CF/88, é dirigido ao legislador ordinário, autorizando-o a atribuir competência ao Juízo Estadual do foro do domicílio da outra parte ou do lugar do ato ou do fato que deu origem à demanda, desde que não seja sede de Vara da Justiça Federal, para causas específicas dentre as previstas no inciso I, do referido art. 109. No caso dos autos, o Município onde ocorreu o dano não integra apenas o foro estadual da comarca local, mas também o das Varas Federais.\r\n\r\n2. Não aplicação da Súmula nº 183/STJ, em face do seu cancelamento.\r\n\r\n3. Precedentes das Primeira e Segunda Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Provimento do recurso especial, para reconhecer o Juízo Federal que engloba a circunscrição do dano como competente. Prejudicada a preliminar de citação dos litisconsortes, a qual deverá ser apreciada pelo Juízo singular.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 442884Processo: 200200756910 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 03/09/2002 Documento: STJ000456558\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. PERPETUATIO JURISDICIONIS. ART. 575, II, CPC.\r\n\r\nI - A competência funcional estabelecida no art. 2º, da Lei de Ação Civil Pública, que prevê como competente o foro do local do dano, foi alterada pela Lei nº 8.078/90, (Código de Defesa do Consumidor), em seu art. 93, que ressalvou a competência da Justiça Federal, em qualquer hipótese e em harmonia ao que preceitua o art. 109, I, da CF/88.\r\n\r\nII - O artigo 2º da Lei nº 7.347/85 deve ser interpretado em consonância com o disposto nos artigos 93 da Lei nº 8.078/90 e 109, I, da Constituição Federal, a fim de se confirmar a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação civil pública, ainda que o dano tenha ocorrido em localidade onde não haja Vara Federal.\r\n\r\nIII -Agravo provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45863Processo: 199902010455880 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 07/02/2006 Documento: TRF200151389\r\n\r\nPor sua vez, o art. 18 da Lei nº 7.347/85 prevê que: “Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.” Sobre a aplicação do dispositivo ora em análise, decidiu-se:\r\n\r\n“AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 18 DA LEI 7.347/85. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL SOBRE A NORMA GERAL. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Ao propor Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra agente público em decorrência de conduta irregular, o Ministério Público age indubitavelmente na defesa de interesses metaindividuais, ou seja, não visa proteger nenhum interesse próprio, mas apenas a sociedade. Dispondo o artigo 18 da Lei 7.347/85, verbis: “Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais”, não poderá prevalecer a aplicação da Lei Adjetiva Civil. O dispositivo da Lei da Ação Civil Pública, dada a natureza especial da matéria que regula, derroga a norma geral da Legislação Processual Civil. O Parquet encontra-se, portanto, amparado pela norma especial legal em virtude de sua atuação visar resguardar o patrimônio público.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e provido para o efeito de determinar a aplicação do disposto no art. 18 da Lei da Ação Civil Pública, exonerando o Ministério Público da obrigação de proceder ao adiantamento das despesas com honorários periciais\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 822919Processo: 200600390022 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/11/2006 Documento: STJ000725411\r\n\r\n'PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. LEIESPECIAL. PREVALÊNCIA SOBRE A NORMA GERAL. VERBA JÁ DEPOSITADA PELO AGRAVANTE E LEVANTADA PELO EXPERT. PERDA DE OBJETO DO RECURSO.\r\n\r\n- Insurge-se o agravante em face de decisão que deferiu pedido de realização de prova pericial contábil, incumbindo-o de arcar com os honorários periciais, forte no argumento de que, tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, caberia ao autor - Ministério Público Federal - adiantar a remuneração do perito, ex vi do art. 33, do CPC.\r\n\r\n- Segundo o que consta das informações do Juízo agravado, o pagamento antecipado dos honorários periciais foi efetuado pelo agravante e os valores já foram, inclusive, levantados pelo Sr. Perito (§§ 1º e 3º de fls. 95).\r\n\r\n- Sendo o objeto do agravo de instrumento justamente o adiantamento da remuneração pericial e, tendo esta já sido depositada e levantada pelo expert, não subsiste mais o interesse recursal no julgamento do presente.\r\n\r\n- Apenas por amor ao debate, frise-se que o Ministério Público, ao propor Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra agente público em decorrência de conduta irregular, age na defesa do interesse de toda a sociedade, ou seja, não visa proteger nenhum interesse próprio.\r\n\r\n- O artigo 18, da Lei 7.347/85, nesse sentido, assim dispõe, verbis: “Nas ações de que trata esta Lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora,salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais”.\r\n\r\n- O dispositivo da Lei da Ação Civil Pública, dada a natureza\r\n\r\nespecial da matéria que regula, derroga a norma geral da Legislação Processual Civil. O Parquet encontra-se, portanto, amparado pela norma especial legal em virtude de sua atuação visar resguardar o patrimônio público.\r\n\r\n- Agravo de objeto que se julga prejudicado”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97782Processo: 200202010267285 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 07/11/2007 Documento: TRF200175861\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 33 DO CPC.\r\n\r\nI-) Sendo a prova pericial requerida pela parte autora, por ambas as partes, ou determinada de ofício pelo juiz, os honorários do perito devem ser suportados pelo autor, conforme prevê o caput do artigo 33 do Código de Processo Civil, a menos que seja ele beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nII-) No caso, como se vê à fl. 37, o Ministério Público Federal também requereu a produção de prova pericial, justificando-a, dentre outros, pela necessidade de “ratificar o laudo de vistoria anexado às fls. 30/31 e corroborar os fatos alegados na peça exordial”. Logo, deveria ele, em tese, arcar com o ônus da prova pericial requerida. Contudo, tratando-se de ação civil pública, aplica-se o art. 18 da Lei n.º 7347/85.\r\n\r\nIII-) Agravo de instrumento provido”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 101052Processo: 200202010361642 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 07/12/2004 Documento: TRF200133899\r\n\r\nDiante do exposto, em decorrência da prova pericial se mostrar imperiosa para o deslinde da causa, afim de comprovar a existência de danos ambientais a serem reparados e as providências a serem tomadas para recuperação da área, o próprio Juízo arcará com o adiantamentos dos valores devidos a título de honorários periciais, tendo em vista a concessão de gratuidade justiça ao Réu.\r\n\r\nDesta feita, NOMEIO a Perita REGINA DE JESUS RAMOS DE ANDRADE, com endereço profissional a Rua Maxwell, 66/601 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, Telefones: (21) 2208.1479 e 9972-4219.\r\n\r\nIntime-se para aceitação do encargo, lembrando que a parte Ré é beneficiária de gratuidade de justiça, assim como a necessidade de observância do teto de honorários previsto na legislação de regência do CJF. \r\n\r\nIntime-se às partes para formulação de quesitos e apresentação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nhá ainda no local ou houve ocupação ilegal? Realização de obras de escavação para aumentar trilha de acesso ao Sítio Suellenn? Desmatamento de área de cerca de 0,5 ha? \r\n\r\nTais atividades causaram danos ambientais ao Parque Nacional da Serra da Bocaina? Quais ? Quais as formas de reparação? \r\n\r\nQuais outras atividades potencialmente poluidoras ainda são exercidas no local?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, providenciem a Secretaria o pagamento dos valores dos honorários periciais.\r\n\r\nAto contínuo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDiante de todos exposto, rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, bem como admito o IBAMA no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do Autor. À SEADI, para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2008.51.11.000017-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIMAR SANTOS DE MIRANDA. . À CEF para, em 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2004.51.11.000609-7 MARIA SALETE COSTA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 04/07 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com as custas processuais e com honorários da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, outrossim, suspenso a sua eventual execução, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2000.51.11.000632-8 RICARDO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 372/377 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ANDRADE ingressaram com a presente medida cautelar, instruída com os documentos de fls. 06/21, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a sustação da execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional, para aquisição da casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. \r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta o Requerente que a execução extrajudicial do contrato em questão foi efetuada sem as formalidades preconizadas pelo Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nO pedido de medida liminar foi deferido, nos moldes da decisão preclusa proferida à fl. 22.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 28/36, defendendo a regularidade da realização da execução extrajudicial, nos moldes do DL nº 70/66. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Com a contestação foram adunados os documentos de fls. 37/38 e de fls. 53/63.\r\n\r\nEm réplica, o Requerente se manifestou às fl. 68/70 contraditando as questões de mérito.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 72 requerendo a produção de prova documental e pericial contábil.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 74 esclarecendo que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nDesignada à fl. 82 audiência de conciliação.\r\n\r\nCancelada a audiência de conciliação supra à fl. 84.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDada a inexistência de preliminares a serem analisadas e considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo diretamente à apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nO Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmeja o Requerente a sustação do leilão do adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66), o que não se verifica in casu. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA Resolução BACEN nº 1.764/90 disciplinou inicialmente o credenciamento de instituições financeiras para o desempenho do encargo de agente fiduciário. Ocorre que através da Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no site do Banco Central do Brasil), em seu art. 3º, determinou expressamente que “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº 70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fl. 20) demonstra que houve a efetiva ciência dos Autores para necessidade de purgação da mora.\r\n\r\nAdemais, há que ser considerado que a notificação é feita única e exclusivamente para purgação da mora e, sendo assim, caso os Requerentes tivessem realmente a intenção de elidir o seu débito, poderia tê-lo feito no momento em que foi cientificado da designação da data do leilão do imóvel.\r\n\r\nDesta forma, pode-se dizer que não há vício na execução extrajudicial, uma vez que foram cumpridas as formalidades requeridas pela legislação de regência da matéria, possuindo o Requerente ciência do procedimento administrativo de execução. Assim, não se deve impor um rigorismo formal acentuado ao caso concreto, tendo em vista os princípios processuais da celeridade e economia processual. \r\n\r\nEfetuada regularmente a execução extrajudicial do débito, por se encontrar o mutuário em mora, relativamente a várias parcelas mensais, como é a hipótese dos autos, descabe qualquer discussão atinente à correção do valor das prestações, nem a revisão de eventuais cláusulas do contrato a fim de que seja observada a equivalência salarial do devedor, uma vez que a obrigação referente ao mútuo já se encontra extinta, não havendo mais prestações mensais e periódicas a serem pagas, em virtude da satisfação do crédito da instituição financeira através da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIsto significa dizer que, após o leilão regular do imóvel, não é mais possível ao mutuário propor ação para revisão do valor das prestações e do saldo devedor, nem é viável a pretensão de declaração da sua nulidade com fundamento na exorbitância das prestações cobradas.\r\n\r\nQuebra Encorpando o raciocínio aqui desenvolvido, merecem transcrição os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\n- Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº. 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação do débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão ou sustar o cumprimento do mandado de imissão na posse. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-lei nº. 70/66.\r\n\r\n- Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nA execução especial realizada com base no decreto-lei nº. 70/66 é constitucional, desde que regularmente processada, com a notificação da parte devedora. Se o mutuário não toma, antes do leilão, qualquer providência para sobrestá-lo, impossível, depois do leilão realizado e de ter sido ele regularmente notificado para purgar a mora, postular a sua anulação, inclusive em detrimento de adquirente, a título oneroso e de boa-fé, que arrematou o imóvel.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido deduzido nos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, em via de conseqüência, revogo a medida liminar outrora concedida.\r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012350-2 MARINA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Segue abaixo transcrito o penúltimo parágrafo do r. despacho de fls.269/270.\r\n\r\n“ (...) Defiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. (...)”\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n46 - 2000.51.11.000554-3 ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE MARIA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. ARACY LEAL MARINHO). . Seguem abaixo transcritos os 3º e 4º parágrafos do r. despacho de fl. 223.\r\n\r\n“ (...) Ato contínuo, intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 617033"
                            ],
                            "614748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000082-1 APARECIDA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 360 . Isto posto, tendo em vista o reconhecimento, pela ré, da procedência do pedido do autor, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001802-3 MARIA JOSE JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 352 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000022-9 LEONARDO MELLO DE CARVALHO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora seja faculdade do patrono o pedido de reserva de valor a título de honorários advocatícios contratuais, em não havendo expressa concordância do autor vencedor não tem esta magistrada como autorizar o pleito. Ressalte-se que em não havendo o pagamento espontâneo, sobra apenas ação executiva própria a ser manejada na justiça estadual, tendo por fundamento o próprio contrato (título executivo extrajudicial).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. 1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. 2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. 3. Recurso especial a que se nega provimento.” (STJ - RESP - 641146; UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/09/2006; DJ DATA:05/10/2006 PÁGINA:240; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PEDIDO DE RESERVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - A sentença que reconhece o direito à recomposição dos expurgos inflacionários encerra obrigação de fazer, que não implica em saque na conta vinculada. 2 - Inexistindo valor a ser imediatamente repassado ao autor, não há possibilidade de reserva de honorários advocatícios, pois a determinação de tal providência implicaria na criação de nova modalidade de saque na conta vinculada, o que não é possível. 3 - Os honorários apurados deverão ser voluntariamente honrados, ou objeto de execução, pois o título é o próprio contrato, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94. 4 - Agravo de instrumento a que se nega provimento” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000150146 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 30/9/2002 Documento: TRF100137216 Fonte DJ DATA: 14/10/2002 PAGINA: 453 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXECUÇÃO - RESERVA DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. I - A questão não é de se adequar ao comando inserto no § 4º, do art. 22 da Lei n.º 8.906/86 (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”), eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico, reclamável tão somente, pelo menos nesta fase, em seu aspecto sucumbencial. II - Assim, razão não há para modificar o entendimento monocrático, ante à ausência de norma legal que autorize o Magistrado a determinar a reserva de percentuais em execução para saldar contrato particular do qual a executada não é signatária nem responsável direta ou indireta. III - Precedentes. IV - Agravo improvido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136585 Processo: 200502010037281 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/12/2005 Fonte DJU DATA:09/02/2006 PÁGINA: 244 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nDesta forma, indefiro a reserva de valor conforme pleiteado pelo patrono. Expeça-se RPV em nome do autor, cumprindo-se decisão de fls. 64.\r\n\r\n4 - 2005.51.61.000934-1 PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 363/364 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (aposentadoria por tempo de contribuição) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.001060-4 ESPOLIO DE CARLOS NERY LARROSA MARCENES REP/ P/ CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48.\r\n\r\nIndefiro a expedição de RPV em favor do inventariante do espólio de Carlos Nery Larrosa Marcenes, diante do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nJunte-se certidão de óbito do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, verificando-se que o “de cujus” deixou quatro filhos, todos deverão requerer a sua habilitação mediante juntada de Certidão de Nascimento, RJ, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.61.000494-3 JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 51/52 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude do deferimento de gratuidade de justiça às fls. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000190-9 OTACILIO JOSE ROCHA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 361/362 . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000670-1 TERESA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a cópia integral do processo que tramitou neste juízo sob o nº. 2002.51.11.000700-7- Ação de Justificação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000732-7 JORGE LIMA NETO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 425/426 . Isto posto, ante a argumentação exposta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000408-0 SOLEDADE FIGUEREDO TAVARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 357/359 . Isto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o desapensamento do presente processo em relação aos demais feitos executivos fiscais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000128-4 JOSE LUIZ DA ROSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, para trazer aos autos a cópia de seu termo de adesão ao FGTS, assim como, os extratos de sua conta fundiária no período em que requer a progressividade, ou comprovação de prévio requerimento dos mesmos junto à instituição depositária, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.61.001775-4 JULIO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 351 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.61.002259-2 VALMIR CORREA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67 - Indefiro o pedido formulado pela parte Autora de prosseguimento do feito, uma vez que a sentença de fl. 66 já transitou em julgada (Certidão de fl. 66.v) e, por via de conseqüência, restou assentada a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para apreciação do feito.\r\n\r\nSendo assim, mostra-se manifestamente impertinente o desarquivamento dos autos, portanto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000341-3 NELSON SOARES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 54 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000549-5 DOROTEA DA CONCEICAO ALENCAR (Adv. JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 382/384 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à autora DOROTÉA DA CONCEIÇÃO ALENCAR o valor das prestações devidas, a título de pensão por morte em decorrência do falecimento de seu esposo, Sr. JOSÉ DE ALENCAR ou JOSÉ DANTAS DE ALENCAR, desde a data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000037-1 SEBASTIANA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 385/388 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o tempo de serviço prestado pela Autora como trabalhadora rural, bem como a imediata implantação do benefício de aposentadoria, desde a data do requerimento administrativo, em 03.04.2002, respeitada a prescrição qüinqüenal, com fundamento na Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000117-0 EUZI MARIA BARBOSA ROZENDO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 389/391 . \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela 2ª Ré para determinar a OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na implantação do pagamento integral dos valores devidos a título de pensão por morte a MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO e em via de conseqüência, a suspensão do benefício previdenciário pago a Euzi Maria Barbosa Rozendo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento dos valores atrasados, tendo em vista a inexistência de pedido contraposto neste sentido.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000487-0 BERNARDINO LUZIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nInicialmente, desentranhem-se os documentos de fls. 25 a 30, visto não possuírem qualquer relação com o presente feito, encaminhando-os à distribuição deste juízo para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o comprovante do requerimento do benefício em sede administrativa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nCom ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000671-3 LUCAS DE PAULA DOS SANTOS REP/ P/ CHARLES LIMA DOS SANTOS (Adv. ARILDA DE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/41 - Intime-se a parte Autora para que proceda a emenda à inicial, tendo em vista a necessidade imperiosa de formação de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a vinda da petição de emenda inicial, cite-se o novo réu, por carta precatória. Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000217-6 MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 53 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000179-6 CELSON MONTEIRO DA HORA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 50, que informa que a petição de nº 2008.7952.005237-0, de 05/05/08, faz parte de malote roubado no dia 07/05/08, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.61.000015-4 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . “(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2003.51.61.000162-0 DACIO GONCALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n24 - 2003.51.61.002338-9 JORGINO BRAZ DE MEDEIROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...)\r\n\r\n... Dê-se ciência à parte autora. Em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n25 - 2004.51.61.000590-2 RICHARD ALBINO MOTTA DE PAULA REP/ P/ RENATA APARECIDA MOTTA (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2005.51.61.000015-5 PAULO SALVADOR MARTINS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . “ (...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2005.51.61.000812-9 MILTON BERTOLDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000438-4 MARIA RAIMUNDO NUNES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir a autarquia previdenciária a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 14/02/2006 e indeferido pelo réu sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa. Requer, ainda, o pagamento retroativo à data do requerimento.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, o laudo de fls. 44/45, a perita do Juízo atesta que a autora é portadora de diabete mellitus e hipertensão arterial sistêmica, concomitante com dores na coluna, osteoporose e varizes nos membros inferiores.\r\n\r\nAfirma, ainda, a Sra. Perita Judicial, que a incapacidade é temporária, sendo a patologia passível de recuperação. Portanto, com base no laudo pericial judicial, conclui-se que a autora se encontra incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente (gari), podendo, após o devido tratamento e a respectiva recuperação da saúde ou mediante a participação da autora em programa de reabilitação profissional, voltar ao mercado de trabalho.\r\n\r\nAssim, deve ser garantida a concessão do benefício requerido pela autora até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram, dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nPor fim, sendo, de fato, benefício de caráter temporário, o auxílio-doença deferido em sede judicial somente poderá ser cancelado se houver a recuperação da capacidade laborativa, pela realização de tratamento adequado, ou a reabilitação do autor para atividades diversas mais leves, compatíveis com suas limitações físicas e grau de escolaridade, situações estas verificadas por meio de perícia a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, a partir da data do requerimento administrativo (14/02/2006), pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. \r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 17/18 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (14/02/2006 - data do requerimento administrativo) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa da autora/segurada, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000601-4 VERA LUCIA MAIA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.61.000830-3 LINDINALVA BATISTA DA SILVA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.61.000423-5 A M S DA SILVA ARMARINHO ME (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n32 - 2005.51.61.001009-4 ANDERSON ARTHUR LUGAO DAS CHAGAS SILVA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000095-4 RODNEI MOSCA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Segue abaixo transcrito parte do r. despacho da MM.ª RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n...dê-se vista ao autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000274-4 AURELIO GOMES (Adv. ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000314-1 CRISTIANE LEONE GALINDO (Adv. CRISTIANE LEONE GALINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 614748"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003069-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . Intime-se o executado para tomar ciência da penhora no rosto dos autos, bem como para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000759-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANA CZKUT (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001918-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SILMITA AUTO PEÇAS LTDA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, apenas em relação às inscrições n. 70.2.02.013109-80, 70.6.02.029674-00 e 70.7.03.005357-07, com base no artigo 794, I, CPC.\r\n\r\nA execução deverá prosseguir em relação às inscrições n. 70.6.04.009072-18 e 70.2.04.007213-52, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, uma vez que a empresa executada já foi citada para pagar o débito.\r\n\r\nO valor referentes às custas deverá ser recolhido pelo executado após a extinção do processo em relação às demais inscrições\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002936-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR TUFIC GANEM LABCLIN (Adv. LENI MARQUES, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003067-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA). . A executada requer a reconsideração da decisão de fl. 103, que determinou a entrega do bem arrematado. Alega, em síntese, que o bem foi arrematado por preço vil, muito abaixo do seu valor de mercado, requerendo que o mesmo permaneça na sua posse até o trânsito em julgado da ação de consignação em pagamento - em apenso - uma vez que a entrega ao arrematante poderá lhe causar danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nEm que pese o argumento da executada, não vislumbro no caso dos autos a hipótese de que o bem tenha sido arrematado por preço vil. O oficial de justiça, por força do inciso V, art. 143, c/c art. 680 do CPC, reavaliou o bem em R$ 7.000,00 (sete mil reais), fl. 40, sendo o mesmo arrematado por R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fl. 83.\r\n\r\nA lei estabelece que um bem não pode ser arrematado por preço vil, mas, no entanto, não fixa qual seria esse percentual sobre o total da avaliação, cabendo ao magistrado tal verificação no caso concreto. Especificamente no caso dos autos, ou seja, quando o bem é arrematado pela metade do seu valor de mercado, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que não há que se falar em preço vil, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL.\r\n\r\n1. Considera-se preço vil se a arrematação ocorrer por menos da metade da avaliação.\r\n\r\n2. Caracteriza-se a vileza quando a alienação judicial ocorre por apenas 33,3% do valor do bem.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, RESP 938778, MIN. REL. CASTRO MEIRA, DJ 08.08.2007) (Grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO AUTO. PREÇO VIL. OFENSA ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELO DE INTEGRAÇÃO.\r\n\r\n- Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes.\r\n\r\n- Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição.\r\n\r\n- O prazo para oposição dos embargos à arrematação inicia-se com a lavratura do auto de arrematação. Precedentes.\r\n\r\n- Em hasta pública, considera-se vil o lance que não alcança cinqüenta por cento do valor da avaliação.\r\n\r\n- É nulo o leilão, se o devedor não foi intimado do local, dia e hora de sua realização (CPC, Art. 687).\r\n\r\n(STJ, RESP 786845, MIN. REL. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 08.11.2007) (Grifei)\r\n\r\nAlém disso, o executado teve várias oportunidades de obstaculizar a alienação do bem, mas não o fez, uma vez que o prazo para embargos à execução decorreu in albis; a avaliação realizada pelo oficial de justiça não foi impugnada e não houve embargos à arrematação. \r\n\r\nTodos os procedimentos exigidos pela lei para a realização do leilão foram criteriosamente observados, sendo o executado intimado pessoalmente de todos os termos do leilão.\r\n\r\nDessa forma, não vejo que a transferência do bem ao arrematante, que depositou a quantia ofertada há mais de 7 meses, possa trazer algum dano ao executado, se o mesmo não se propôs, pelos meios legais de que dispunha, a tentar impedir a alienação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fl. 103.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000095-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Fls. 55/56. Intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o bem oferecido possui algum tipo de constrição judicial.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, expeça-se mandado de avaliação.\r\n\r\nConcluída a diligência acima e, sendo o valor do bem suficiente para garantir a execução, lavre-se o termo de penhora.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000096-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, a ausência do interesse de agir do exequente, bem como a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nAduz a executada que a exigibilidade do crédito estaria suspensa pela interposição de defesa no processo administrativo, ainda não decidido, faltando ao exequente interesse processual.\r\n\r\nA exequente, instada a se manifestar e apresentar a cópia integral do processo administrativo, limitou-se a informar que a defesa teria sido apresentada a destempo; que o crédito não estaria prescrito e que o encargo de trazer aos autos a cópia do PAF seria do excipiente, requerendo, ao final, a revogação da decisão de fl. 46.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nA interposição de reclamações e recursos administrativos é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme estabelece o art. 151 do CTN. No entanto, o excipiente não se desincumbiu do ônus de juntar aos autos as cópias do mencionado processo administrativo, não sendo o documento carreado à fl. 36 suficiente para tal verificação.\r\n\r\nDa mesma forma, no tocante à alegação de prescrição, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a sua efetiva ocorrência, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito.\r\n\r\nDestarte, para a análise das questões suscitadas, faz-se mister a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nA dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações do excipiente, ressalvando-se a este a possibilidade de reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, revejo a decisão de fl. 46 e rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, devendo prosseguir a execução fiscal, com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da executada.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000102-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . O requerimento da executada - fls. 55/109 - perdeu o objeto em face da informação do exequente de que o débito encontra-se parcelado.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000367-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001312-6 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Ante a renúncia ao direito de recorrer, aguarde-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001403-9 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, RICARDO GOMES LOURENCO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001924-4 RESTAURANTE E PIZZARIA SOUZA RAMOS LTDA ME E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se vista às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002154-8 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Ante o trânsito em julgado da sentença, a petição de fls. 274/283 perdeu o objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003075-6 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. RICARDO SCHLICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001930-3 PRO-LINE PROJETOS LTDA (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002769-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. LENI MARQUES). . Intimem-se as partes para que tomem ciência do cálculo referente aos honorários advocatícios, nos termos da sentença a fls. 54/55 (Proc. 2006.51.19.001909-8).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000353-1 POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMAOS LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS, MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nQuebra Aquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.19.000453-5 CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA CAROLINA MARTINI BRAZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante em réplica.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001156-7 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Dispositivo \r\n\r\nPelo expendido, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC). Sem custas em face do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta sentença aos autos principais. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa e prossiga-se no processo de execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 605071"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 82, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001495-0 ELECTA GIOSEFFI DE AZEVEDO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 42, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001104-3 CONCEICAO CAMPOS SAMPAIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado a fls. 47, pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002093-7 NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 66 (parte autora) e 67 (CEF): Assiste razão às partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para refazer a memória de cálculo, tendo em perspectiva as petições a fls. 66 e 67.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002118-8 ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002170-0 GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 46 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002207-7 ADILEUSA PARREIRAS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002248-0 BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002268-5 EFREM MAZZA E OUTRO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002351-3 ROSANGELA APARECIDA BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 53/56 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003021-9 SEBASTIAO CALIXTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 605266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0302216-6 ESPOLIO DE ALBERTINA TAVARES DA SILVA REP/ P/ ALTAMIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO, LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Os réus não ofereceram resistência ao pedido de habilitação de fls.132/134 e 136/141, a teor da manifestação por cota da União Federal à fl.143 e petição do INSS de fl.145.\r\n\r\nEm assim sendo, com fulcro no art. 1.060, I, do CPC, defiro a habilitação requerida pelo Espólio de Albertina Tavares da Silva rep/p/ Altamira da Silva Oliveira.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para anotar a habilitação, fazendo constar ESPÓLIO DE ALBERTINA TAVARES DA SILVA REP/P/ ALTAMIRA DA SILVA OLIVEIRA no lugar de Albertina Tavares da Silva.\r\n\r\nNo retorno dos autos, diga a parte autora sobre a preliminar e contestação do INSS, inserta às fls.119/130, no prazo de dez dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de cinco dias, especifique, justificadamente as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de cinco dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002090-0 EDNA MARCIA SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES, MARCOS VIEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos ao SEADI para autuação e registro da impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, tempestivamente, vindo-me conclusa em seguida.\r\n\r\nApós, aos autores sobre a contestação e documentos(fls. 51/74), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificarem, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000155-6 LAUDECY AMORIM NUNES (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado por LAUDECY AMORIM NUNES em face do GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS, e determino a esse último que, no prazo de trinta dias, implemente em favor da Impetrante benefício previdenciário de pensão pela morte de Ary Ferreira Nunes, ocorrida em 30.5.91, o qual será devido a partir de 16.1.08.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Dê-se vista ao INSS, pessoa jurídica interessada. Após, ao MPF. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002123-6 F. VELASCO DA SILVA - ME (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a parte autora cópia autenticada do documento de folha 05 e, se for o caso, das alterações contratuais posteriores, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista que a matéria discutida no presente feitos subsume-se à hipótese prevista no artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001345-1 CARLOS NAPOLEAO MAZZA FERLICH REP/ P/ JANE DA SILVA FERLICH (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a concessão de isenção de Imposto de Renda (documento folha 71) ao autor, esta não vincula o Juízo ao deferimento de plano do seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópias dos comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que o autor não tem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0037994-3 CARMEN DIAS DA SILVA PRET (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Comprove a parte autora a impossibilidade de obtenção administrativa de cópia do Procedimento Administrativo concessório do benefício sob discussão no presente feito, no prazo de dez dias, para fins de análise do pedido de inversão do ônus da prova requerido às folhas 102/103.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003896-4 ZENAIDE DE FREITAS RANGEL (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para se manifestar acerca da contestação apresentada pelo INSS às fls. 70/78, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003993-2 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a autora a declaração de hipossuficiência de fls. 30, posto que esta faz referência a ação diversa da presente.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º, da Lei nº 1.060/50, cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257, do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000740-6 NELSON ALVES (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º, da Lei nº 1.060/50, cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257, do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003866-6 JANDIRA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se vista às partes da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAo autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, mesmo que de forma aproximada, para fins de recolhimento de custas, caso não seja deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm tempo, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º, da Lei nº 1.060/50, cópia da última declaração de isento do Imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, no mesmo prazo acima concedido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257, do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000336-0 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Omissis.\r\n\r\nDessa forma, determino a intimação do autor para recolher, no prazo de 10 (dez) dias, o valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) devido a título de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003992-0 SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . À autora para se manifestar acerca da contestação apresentada pela CEF às fls. 58/65, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004187-2 THIAGO MOURA ARAUJO (Adv. EDMUNDO CORREA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Ao autor para se manifestar acerca da contestação apresentada pela CEF às fls. 17/21, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003647-5 FLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x DIRETORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS. . Verifico que o pedido de gratuidade não foi analisado, o que influi na prolação de decisão acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 117/118 a impetrante carreia os autos com comprovante dos seus ganhos mensais com um contracheque do mês de dezembro do ano passado.\r\n\r\nEm assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora comprovante atualizado dos seus ganhos e gastos mensais a fim de que se corrobore a assertiva da impossibilidade de pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDetermino ainda que a Secretaria proceda à correção da numeração dos autos a partir de fl. 88.\r\n\r\nTudo providenciado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000642-6 CLAUDIO LEAL DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VAREJÃO. . (...)Omissis.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal de Brasília, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDeixo de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista a declaração de incompetência absoluta deste Juízo, devendo tal pleito ser analisado pelo Juízo competente por distribuição na Subseção Judiciária Federal de Brasília/DF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que faça constar no pólo passivo o COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS - Sr. Luiz Cláudio dos Santos Varejão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Brasília/DF, por meio de ofício, para fins de redistribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001132-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)Omissis.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDeixo de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo ora declarada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001410-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO RJ. (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Traga o autor, no prazo de 10 dias, a cópia autenticada do Estatuto, juntado às fls. 19/45.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0300929-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RONALDO DIB LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os réus sobre a impugnação apresentada pela CEF (fls. 162/170), em 10 dias, especificando justificadamente as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nSucessivamente, especifique a CEF as provas que eventualmente pretenda produzir, em igual prazo.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.002119-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Documentos de fls. 71/72, 74 e 76/77: manifeste-se a CEF, em 10 dias, devendo requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.003173-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOLANGE FATIMA MACIEL BRANCO (Adv. JULIANA DIAS SA DOS SANTOS, SONIA DANTAS DIAS). . Intime-se a ré a fim de que se manifeste acerca do requerimento de extinção do feito formulado pela CEF, à fl. 201, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de diligência negativa emitida pelo Oficial de justiça, à fl. 74, devendo requerer o que, processualmente, cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO réu, LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL, foi intimado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 135.784,06 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela autora, CEF, à fl. 33. O Mandado de Intimação nº 0202.000701-4/2008 foi juntado aos autos em 18 de abril de 2008, correspondendo este ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC. A petição de impugnação foi protocolizada em 15 de abril de 2008, logo é tempestiva.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC, quando o executado alegar excesso de execução, deverá apontar, imediatamente, o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação.\r\n\r\nDiante disso, INADMITO a impugnação, já que seu objeto, como apontado à fl. 68, é excesso de execução e o réu não apontou o valor que entende devido.\r\n\r\nPreclusa, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINS. . Manifeste-se a CEF acerca da informação contida na consulta ao Banco de Dados não sigilosos da Receita Federal, juntada à fl. 37, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que entender, processualmente, cabível.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.002129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 76, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.001289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, VALCIR SOARES CAMPOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA). . Diga a CEF sobre os embargos opostos pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.002027-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CECILIA MIRANDA DA MOTA SILVEIRA E OUTRO. . Tendo em vista que, diferentemente da informação de fl. 31, não há regularidade na situação cadastral do réu, conforme verificada por este Juízo na consulta ao Banco de Dados não sigilosos da Receita Federal (fl. 32), manifeste-se a CEF, em 10 dias, devendo requerer o que for, processualmente, cabível.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.003309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALCIDES DA SILVA SANTOS (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA). . Diga o réu sobre a impugnação apresentada pela CEF às fls. 28/29, em 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a CEF as provas que eventualmente pretenda produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000153-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GEISA HALEM DE SOUZA FELIX. . Antes de decidir acerca da nomeação de advogado dativo para representar a ré nestes autos, manifeste-se a CEF acerca dos documentos juntados às fls. 38/39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0019407-6 JORGE DIAMANTINO E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...) omissis\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de vinte dias:\r\n\r\n1) traga aos autos o valor atualizado do alegado débito dos autores, levando-se em consideração petição de sua lavra juntada à folha 64, informando se o cálculo ali constante levou em consideração os todos os valores depositados na conta n.º 0625.005.15002525-3;\r\n\r\n2) informe o valor de mercado do imóvel adjudicado;\r\n\r\n3) explicite o motivo pelo qual não deu quitação plena do contrato de mútuo hipotecário cujo imóvel garantidor foi adjudicado nestes autos\r\n\r\nSobre o tema, vejamos:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BEM COMO REVISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n1- Além da ausência de qualquer prova acerca de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, o qual foi realizado nos moldes do Decreto-lei n. 70/66, quando proposta a ação em 12/11/96, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF desde 30/10/96 (fls. 61), tornando-se a proprietária com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis (fls. 62).\r\n\r\n2- Com a alienação do imóvel perde-se a sua propriedade, a teor do disposto no inciso I do art. 1.275, do novo Código Civil, bem como que a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a Adjudicante adquire a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do mesmo Código.\r\n\r\n3- Por outro lado, a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro é ato jurídico perfeito, que além de operar a quitação da dívida e a extinção do contrato, somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, que objetive a anulação do ato. Destarte, além de justo impedimento para os Apelantes inovarem a fundamentação jurídica do pedido, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC, não há como discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, o qual não existe mais.\r\n\r\n4- Apelação conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 185229, Processo: 9802446416 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 12/04/2005 Documento: TRF200139093 Fonte DJU DATA:22/04/2005 PÁGINA: 221 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA) \r\n\r\n4) por fim, que justifique porque não deseja conciliar já que o processo iniciou-se em 25/10/1996 e, até hoje, as partes ainda litigam.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2008.51.03.000576-8 MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Ao autor para se manifestar acerca da contestação apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) às fls. 15/21, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2008.51.03.001026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTranscorrido em branco o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 2007.5103002468-0, desapensando-se a presente impugnação. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0060594-5 JOAO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Para fins de cumprimento do despacho exarado às fls.214, publique-se:\r\n\r\n“... omissis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, por 10 dias, consecutivamente, a começar pelos autores”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002026-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CINTIA GOMES RANGEL BORGES E OUTROS. . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 40, publique-se:\r\n\r\n“ Intime-se a CEF para, querendo, apresentar impugnação aos embargos opostos às fls. 27/33, relativamente aos réus: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO, MIRIAN GOMES RANGEL RIBEIRO e RITA MARIA CRUZ DE ANDRADE, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 601845"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA MARQUES MAFRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 33. Nada a prover, tendo em conta que o processo é virtual e pode ser acessado pela página da justiça federal, www.jfrj.gov.br, para obter a cópia solicitada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DEOLINDO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003296-4\r\n\r\nAutor: IVAN DEOLINDO.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 83/90: Intime-se a Sra. Neusa Pereira da Silva Deolindo para comparecer à perícia anteriormente designada para o dia 30/07/2008, às 10:00 horas, na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, munida com os documentos comprobatórios contemporâneos da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias ressonâncias magnéticas, do instituidor da pensão, para que possam fundamentar o pleito autoral.\r\n\r\nNo mais, considerando que a presente demanda pode resultar no pagamento de valores atrasados decorrentes de eventual reconhecimento de aposentadoria ao instituidor da pensão, INTIME-SE a patrona constituída nos autos para informar os dados de outros eventuais dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FERREIRA SOARES (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003594-1\r\n\r\nLIDIA FERREIRA SOARES (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003594-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PEREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001282-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 82/87 constatou e concluiu que, muito embora a autora seja portadora de transtorno esquizotípico, a mesma não se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é temporária, sendo possível a recuperação da capacidade funcional para a mesma atividade.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia a demandante voltar a executar atividades profissionais desde que submetida a adequado tratamento, observadas eventuais restrições. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pela autora (31/03/2006 - fls. 48), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.312.476-6), desde a data em foi cessado (31/03/2006), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001724-4\r\n\r\nELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001724-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001774-8\r\n\r\nAUTOR: IRANIR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que quando da propositura da ação não havia ainda notícia de novo deferimento de benefício previdenciário, conforme consta da consulta de fls. 23, feita no dia 09/05/2007, na qual não consta o benefício concedido no mês de abril do mesmo ano. No mais, considerando o resultado da prova pericial, tenho por bem superar a questão preliminar para apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pelo autor, do benefício de auxílio-doença NB 515.996.445-9 no período de 02/03/2006 a 31/01/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (08/05/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 50/52, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que o periciado não apresenta quaisquer doenças que o incapacitem para o exercício de sua função laborativa habitual (“No momento não existe doença que o incapacite para o trabalho”).\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) a rever a RMB do autor (NB 42/0593898800) do mês de junho de 2008 para R$ 2.133,30, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 24.900,00, respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01) e a renúncia do autor a este excedente (fls. 5 e 48), a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002880-1\r\n\r\nAUTOR: MARCELO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a produção de nova prova pericial, uma vez que o laudo apresentado a fls. 42/46 foi suficientemente claro ao avaliar as condições clínicas do periciado.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 42/46 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de reações ao estresse, transtornos de adaptação, configurando transtorno misto ansioso e depressivo, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é temporária, vislumbrando a possibilidade de resolução do mal, ante a natureza da moléstia e sua gravidade.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia o demandante voltar a executar atividades profissionais, inclusive a mesma anteriormente desenvolvida, desde que reabilitado e submetido a tratamento psicoterápico e psicofarmacológico. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença do demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (30/05/2007 - fls. 23), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 518.697.759-0), desde a data em foi cessado (30/05/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMARA DE SOUZA VACCARIELLO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito do segurado, ou seja, 30/10/2006, nos termos do artigo 79, da lei nº 8213/91 e artigo 198, I, do CC, devendo ser repartido com o beneficiário já habilitado Nairton Brandão Vaccariello. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora, estes, a partir da citação, respeitado o teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, REITERO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, (fls. 28) e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nIntime-se a representante da parte autora, Rosilene de Souza, a comparecer à Procuradoria do INSS, situada na Rua Marechal Deodoro, 1119, 4º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para, no prazo de 5 dias, apresentar a carteira de identidade, CPF e Certidão de Nascimento de Thamara de Souza Vaccariello para a implantação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDGAR MOREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004020-5\r\n\r\nAUTORA: ANTONIO EDGARD MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença percebido pela parte autora em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (PLENUS) às fls. 37/38, onde verifica-se que o indeferimento administrativo baseou-se tão somente na ausência de incapacidade laborativa. No mais, tais aspecto não foram questionados por ocasião do oferecimento da contestação da autarquia ré.\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial juntado às fls. 54/56, elaborado por perito medito nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que o periciando apresenta “Lombociatalgia por anterolistese” e “Espondilólise em L5-S1”, que tornam o demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAliás, ressalta o expert que devido a outras patologias associadas, o autor não possui condições de ser submetido à cirurgia, o que poderia, em tese, representar uma perspectiva de melhora do seu quadro de saúde (fl. 54).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença requerido administrativamente foi indevidamente indeferido pela autarquia (fls. 37), já que , conforme avaliado pela perícia, a incapacidade remonta ao ano de 2005. Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia do primeiro requerimento de benefício de auxílio-doença administrativamente indeferido (19/09/2006 - fls. 37). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 19/09/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (07/12/2007, fls. 44). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DA FONTE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004228-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO DA FONTE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a produção de nova prova pericial, uma vez que o laudo apresentado a fls. 40/45 foi suficientemente claro ao avaliar as condições clínicas do periciado.\r\n\r\nCom relação à preliminar de falta de interesse de agir em razão do deferimento administrativo de auxílio-doença, tenho por bem superá-la, uma vez que os autos tratam não somente de restabelecimento de auxílio-doença, mas também de concessão de aposentadoria por invalidez. Além disso, o benefício administrativamente concedido, que justificaria a falta de interesse do autor, já foi também cessado, restaurando-se o status quo do momento da propositura da demanda.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 40/45 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de transtornos delirantes persistentes, alucinações auditivas e sintomas esquizofrênicos, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é circunstancial.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que é possível a reabilitação profissional desde que o demandante seja submetido ao tratamento adequado. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença do demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (13/07/2008 - fls. 76), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo, nada há a ser provido. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito da competência dessa autarquia rejeitar, motivadamente, os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 521.266.600-3), desde a data em foi cessado (13/07/2008), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004276-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004276-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004796-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004796-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AQUINO GUIMARAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.005150-1\r\n\r\nAUTOR: WILSON AQUINO GUIMARÃES \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nWILSON AQUINO GUIMARÃES propõe a presente ação cujo objeto é a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO réu, em contestação, requer a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nQuanto à revisão da renda mensal inicial:\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, ainda antes da edição da lei conformadora, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro desarrazoado, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL.\r\n\r\n1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido em parte, mas desprovido.\r\n\r\nRESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 0465435955) para R$ 582,86 e a RMB do mês de junho de 2008 para R$ 1.790,53, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência de maio de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC Nº 2007.51.68.005646-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOARES propõe a presente ação, sob o rito da Lei nº 10259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de Amparo Social. \r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Procuradora do INSS às fls. 52/54 e a concordância dos autores com a proposta oferecida pelo INSS às fls. 57/58, bem como o parecer do MPF, cumpre a este Juízo homologar o presente acordo, declarando extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 52/54, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora (NB 42/0803102003) para Cr$ 364.718,19 e a RMB do mês de julho de 2008 para R$ 467,04, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.349,79 a título de diferenças vencidas até o mês de junho de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO PALMEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005976-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA ARAUJO PALMEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 45/51 constatou e concluiu que, muito embora a autora sofra de hérnia de disco cervical póstero-lateral direita em C5-C6, a mesma não se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo, tão somente, seu impedimento para atividades que exijam grandes esforços.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que existe incapacidade restrita e temporária, contudo, pode a demandante voltar a executar atividades laborais, desde que procedida a reabilitação profissional. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (31/03/2007 - fls. 66), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.298.483-4), desde a data em foi cessado (31/03/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006542-1\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 49/54 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de epilepsia, síndromes epilépticas generalizadas idiopáticas, episódio depressivo moderado e ansiedade generalizada, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade, apesar de ser total, caracteriza-se como temporária para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia o demandante voltar a executar atividades profissionais, desde que persista no tratamento psicoterápico, associado à reabilitação profissional. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (29/10/2007 - fls. 43), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 520.322.053-7), desde a data em foi cessado (29/10/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006656-5\r\n\r\nAUTOR: MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento de auxílio-doença antes recebido.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 39/44 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de hipertensão arterial essencial e dorsopatia não especificada, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade, apesar de ser total, caracteriza-se como temporária para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que pode o demandante ser submetido à reabilitação profissional, com tratamento contínuo. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faria jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nOcorre que, conforme informações do sistema PLENUS (fls. 57), o autor já encontra-se atualmente em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, não havendo, portanto, interesse processual que possa ensejar a determinação da implantação deste tipo de benefício, ante à verificação de que a incapacidade que o acomete é temporária.\r\n\r\nAssim, sem o implemento dos pressupostos para o deferimento da aposentadoria perseguida, e ainda sendo carente a ação para fins de concessão de auxílio-doença, impõe-se a improcedência da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000126-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Pre vidência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 59/61 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de hipertensão arterial, retinopatia hipertensiva e glaucoma, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo que sua incapacidade é temporária, estando diretamente relacionada ao adequado controle da pressão arterial e às limitações impostas pelas doenças de base.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que poderia o demandante voltar a executar atividades profissionais desde que reabilitado para atividades profissionais de baixo esforço físico. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (06/10/2007 - fls. 47), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.285.112-5), desde a data em foi cessado (06/10/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio-doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000700-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, ou de auxílio-doença, bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e tem por fato gerador a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual do segurado por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor seu lado, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Encontra-se sua previsão legal no artigo 42, da Lei de Benefícios da Previdência Social:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nNo entanto, o caput do artigo 102, da Lei n.º 8.213/1991 assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)”\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados aos autos, a última anotação em Carteira Profissional data de 14/02/1987 (fls. 51) como sendo a data de saída do último vínculo empregatício. O autor, ainda contribuiu como contribuinte individual nos períodos de 07/1985 a 04/1992 (fls. 32) e 11/2002 a 01/2003 (fls. 33). Observe-se que o acidente sofrido pelo mesmo (fls. 23/24) deu-se em 07/1995. Constata-se também que o requerimento administrativo foi efetuado em 07/2006 (fls. 17). Portanto, mesmo que ainda fizesse jus à extensão máxima (36 meses) do chamado período de graça, o autor já não detinha mais a qualidade de segurado da Previdência Social, nos termos do artigo 15, da Lei 8.213/1991, pois tanto à época do infortúnio (07/1995) quanto à época do requerimento do benefício, junto à autarquia previdenciária (07/2006) já havia passado 38 e 41 meses, respectivamente, sem contribuição.\r\n\r\nConfira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“Ementa PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - CONCESSÃO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA.\r\n\r\n1. Não há se falar em concessão de aposentadoria, se a autora, já afastada das atividades laborativas há mais de 16 anos, não comprovou que a sua invalidez já existia à época em que deixou de contribuir para a Previdência; restando, pois, incomprovada a sua qualidade de segurada, deverá a mesma perceber o benefício da renda mensal vitalícia, nos termos do art. 139 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n2. Recurso conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(STJ - RESP 181196 - Processo: 199800496890 SP- SEXTA TURMA -22/09/1998 Documento: STJ000252813 - DJ 15/03/1999 pág.306 - Relator ANSELMO SANTIAGO - Decisão: Por unanimidade, em conhecer do recurso, mas lhe negar provimento.)”\r\n\r\nAssim, não estando preenchido um dos requisitos para concessão do benefício pretendido, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, por total amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido, sem manifestação das partes, o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000800-4\r\n\r\nAUTORA: TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 81/85 constatou e concluiu que, muito embora a autora sofra de tendinopatia de punho e mão direitas, lombo sacralgia por espondilopatia em L4-L5 e L5-S1 e ainda cérvico braquialgia por espondilodiscopatia, além das seqüelas de fratura na mandíbula, a mesma não se encontra permanentemente incapacitada para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo, tão somente, seu impedimento para atividades que exijam grandes esforços.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que existe incapacidade restrita e temporária, contudo, pode o demandante voltar a executar, inclusive, sua própria atividade habitual. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (08/11/2007 - fls. 69), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo, nada há a ser provido. No caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito da competência dessa autarquia rejeitar, motivadamente, os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 520.258.852-2), desde a data em foi cessado (08/11/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001100-3\r\n\r\nAutor: ZELIA RODRIGUES DO PRADO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por Zélia Rodrigues do Prado em face da sentença de fls. 41/42, em virtude de seu inconformismo com a decisão de extinção do feito sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual.\r\n\r\nContudo, o presente arrazoado não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nNa verdade, insurge-se o embargante contra o decisum, sem indicar qual seria a contradição, omissão ou obscuridade da r. sentença, demonstrando claramente o objetivo de ver reformada a decisão que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado ao fim pretendido.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo quaisquer erro, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à decisão recorrida.\r\n\r\nDesta forma, conheço os presentes embargos por serem tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão guerreada, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIACAO CARVALHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS LOURENCO MARCELINO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CONSULI (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002480-0\r\n\r\nAutor: Raphael Consuli\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 12, pelo documento de fls. 18/19 e pela certidão de fls. 20, o Autor ajuizou ação em face do INSS com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramitou na 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti sob o nº 2004.51.60.008108-7, tendo sido distribuído em 20 de abril de 2004.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI ANTONIA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002510-5\r\n\r\nAUTOR(A): NELCI ANTONIA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte do Sr. José Laerce Pereira, falecido em 08/02/2004. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora, conforme se verifica nos autos, não comprovou que efetuou o requerimento administrativo e que teve o seu pleito indeferido.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo, ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. Não é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE LIMA BRITO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.10.002382-0\r\n\r\nAUTOR: MARLY DE LIMA BRITO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da União Federal, objetivando, em síntese, a comprovação de união estável para fins de habilitação à pensão por morte junto a Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 60. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005268-9\r\n\r\nSIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005268-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MENDES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003301-8\r\n\r\nAutor: GLORIA MENDES DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nFls. 64/65. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nApós, volte conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004790-0\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004790-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.001174-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS TERTULIANO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu ao pagamento de parcelas decorrentes de reajuste salarial, sendo a parte autora funcionária pública na ativa. \r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 15. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA COSTA SEIXAS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com fulcro no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 10.259/2001, afirmo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C., bem como do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, em conformidade com o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO OLIVEIRA MOURA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.68.006243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Manifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 141,92 (cento e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), relativos ao Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n2 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos, referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 269,I, CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação a Telemar Norte Leste S/A, na forma do artigo 267,I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 18.285,71 (dezoito mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) - relativos aos Planos Verão e Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 17, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GOMES DE SOUSA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MASIOLI RIBEIRO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000854-5\r\n\r\nAUTORA: VERA LUCIA MASIOLI RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo, pela aplicação de índices de atualização monetária mencionados na inicial, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados corrigidos monetariamente. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, considerando que a Caixa Econômica Federal é o órgão gestor do FGTS, o que a torna parte legítima nas ações em que são pleiteadas eventuais diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nNo caso, segundo afirmação da ré, a parte autora não aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, resta a análise do mérito.\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas à base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção.\r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS”.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 226.855/RS, Rel. Min. Moreira Alves, alterou a jurisprudência dominante nos tribunais nacionais, excluindo alguns índices comumente deferidos, concluindo que os fatores de correção monetária que melhor retratam os percentuais inflacionários, são, respectivamente 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança e também os saldos das contas vinculadas deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período, de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que de fato incidiu.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, também é devido, uma vez que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês. Assim, tendo havido variação do IPC, no mês de abril de 1990, de 44,80%, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Vera Lúcia Masioli Ribeiro, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.002232-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BARBOSA propõe a presente demanda em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação, à sua conta vinculada ao FGTS, dos índices de atualização monetária mencionados na inicial, bem como o pagamento, em parcela única, dos valores pertinentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 15. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS ANJOS DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.002242-6\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nADALBERTO DOS ANJOS DA SILVA propõe a presente demanda em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação, à sua conta vinculada ao FGTS, dos índices de atualização monetária mencionados na inicial, bem como o pagamento dos valores pertinentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 16.\r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.002260-8\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a expedição de Alvará judicial, com o objetivo de levantar o saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante tenha sido regularmente intimada, a parte autora, não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 14. \r\n\r\nCom efeito, a parte deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência determinada pelo juízo, tendo permanecido silente, embora expressamente advertida das conseqüências de sua inércia.\r\n\r\nO prazo assinalado era peremptório, e a parte disso tinha conhecimento, de modo que sua inércia injustificada, revela desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RAMOS HUMBERTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.006566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BARBOSA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2005.51.68.004113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PARENTE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004113-4\r\n\r\nAutor: JAIR PARENTE.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado da autarquia-ré às fls. 81/63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2005.51.68.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007065-1\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.68.001049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001049-0\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001049-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.68.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. JAKSON DA SILVA GONÇALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001383-0\r\n\r\nAutor: AILZA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: JAKSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 77. Desconsidero a petição de fls. 70/74 e, sem prejuízo, cientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2006.51.68.001726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VICHI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001726-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS VICHI.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2006.51.68.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CURITIBA DINIZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002483-9\r\n\r\nELIETE CURITIBA DINIZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002483-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO RESENDE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003474-2\r\n\r\nAutor: ADEMARIO RESENDE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. anteriores. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2006.51.68.003491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003491-2\r\n\r\nCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003491-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.68.003498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003498-5\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2006.51.68.003806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003806-1\r\n\r\nAutor: CELSO CAETANO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2006.51.68.003815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003815-2\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003815-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2006.51.68.003921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003921-1\r\n\r\nAutor: AURELIO MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2006.51.68.003998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003998-3\r\n\r\nAutor: ZELIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2006.51.68.004027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004027-4\r\n\r\nILSON NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004027-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2006.51.68.004140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004140-0\r\n\r\nLUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004140-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004405-0\r\n\r\nRAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004405-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2006.51.68.004408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2006.51.68.004408-5\r\n\r\nAutor: Dogival Simplicio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à concessão de aposentadoria por invalidez em favor do autor, que alega, na peça vestibular, estar acometido de problemas ortopédicos, labirintite e glicose alta.\r\n\r\nNa instrução do feito, foi apresentado o laudo pericial de fls. 52/55, elaborado por especialista em ortopedia designado pelo Juízo, que concluiu não possuir o autor nenhuma doença incapacitante, no que tange à especialidade médica de ortopedia.\r\n\r\nCom base neste laudo, a r. sentença de fls. 56/58 julgou improcedente a demanda, tendo sido anulada por ocasião do julgamento de recurso inominado interposto pelo autor perante a 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (fls. 95/99), que cuidou determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para realização de novo exame pericial, desta vez por profissional médico na especialidade de otorrinolaringologia. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, foi designada nova perícia em cumprimento à determinação contida na decisão colegiada, que não pode ser efetivada devido à ausência de exames médicos para avaliação do estado físico do autor, conforme informado a fls. 107.\r\n\r\nAssim, em estrito cumprimento à determinação da colenda Turma Recursal, nomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Otorrinolaringologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de outubro de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, referentes ao período desde o início de sua incapacidade até a data da realização da perícia, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.68.005035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.005035-8\r\n\r\nAutor: Eliane da Rocha Trindade\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita, em sua contestação de fls. 24/27, preliminar de inépcia da petição inicial, sustentando que não houve precisa indicação dos fundamentos de fato e de direito do pedido. Verifico, no entanto, que a petição inicial menciona expressamente que houve indeferimento, em sede administrativa, de requerimento de benefício e formula pedido de concessão de auxílio-doença e reparação por dano moral. Houve indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. A petição inicial, deferida pela decisão de fls. 20, está em termos e preenche os requisitos enumerados pelos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, a Autora não comprovou incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, ônus que lhe é imposto pelo art. 333, I do Código de Processo Civil. Apesar da prova documental produzida (prontuário médico expedido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas em 11 de maio de 2000, que comprova grave acidente automobilístico), a Autora deixou de comparecer aos exames periciais determinados por este juízo. Outrossim, embora intimada, a Autora não justificou sua ausência.\r\n\r\nNão tendo sido comprovada a incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, a Autora não tem direito ao benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.68.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000721-4\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO LINO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar regular cumprimento à decisão de fls. 37/38, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.68.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NETTO MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MICHELLE MOREIRA MAVIE x MONIQUE MOREIRA MAVIE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001168-0\r\n\r\nMARIA JOSE NETTO MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MICHELLE MOREIRA MAVIE x MONIQUE MOREIRA MAVIE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001168-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2007.51.68.001292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001303-2\r\n\r\nSIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001303-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.68.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001330-5\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. anteriores.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001913-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.68.002683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002683-0\r\n\r\nAutor: SERGIO MARTINS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 84/85, expeça-se a RPV correspondente, dando-se ciência a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia-ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o alegado da parte autora às fls. 88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2007.51.68.002717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE ANDRADE GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002717-1\r\n\r\nAutor: NELIA DE ANDRADE GOMES.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Autarquia-ré às fls 82/86.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2007.51.68.002908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002908-8\r\n\r\nANILTON LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002908-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN LESSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOME VARA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003054-6\r\n\r\nAutor: Lílian Lessa\r\n\r\nAdvogado: Eunice Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 84/88: Trata-se de pedido da autarquia previdenciária no sentido de ser autorizada a efetuar desconto no benefício concedido à autora, por conta do recebimento de benefício de auxílio-doença nos períodos de 09/01/2007 a 19/08/2007 e 18/09/2007 a 30/04/2008.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou a autora de manifestar-se sobre o pleito do INSS.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 70/72 julgou procedente o pedido autoral, determinando a implantação de aposentadoria por invalidez em favor da autora. Contudo, determinou como data de início do benefício o dia 16/08/2007. Portanto, os valores re cebidos até então pela autora a título de benefício previdenciário administrativamente concedido são plenamente regulares, não havendo que se falar em devolução de tais quantias.\r\n\r\nDa mesma forma, o pagamento integral de atrasados à autora desde a DIB fixada na sentença representaria bis in idem, posto que a mesma recebeu prestação a título de auxílio-doença por período determinado após a aquela data. Logo, é plenamente cabível o desconto dos valores recebidos a título de auxílio-doença, desde que deduzidos apenas aquelas quantias pagas a partir da DIB fixada pela sentença.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para informar o valor dos atrasados a serem pagos à autora, deduzindo-se do valor total unicamente os valores recebidos a título de auxílio-doença desde 16/08/2007.\r\n\r\nCom a vinda da informação, cumpra-se a parte final do dispositivo da sentença, expedindo-se a competente RPV.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003442-4\r\n\r\nLEILA DA SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003442-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003531-3\r\n\r\nSEBASTIAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003531-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003550-7\r\n\r\nJOAO BEZERRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003550-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DE JESUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003669-0\r\n\r\nCARLOS SOUZA DE JESUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003669-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2007.51.68.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RES ZANGEROLAME (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003749-8\r\n\r\nELIANE RES ZANGEROLAME (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003749-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004037-0\r\n\r\nAutor: Gilson Neves dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.1)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de conciliação nos seguintes termos (v. petição de fls. 45/46):\r\n\r\n“O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nSerão pagos, a título de auxílio-doença pelo benefício NB 5175057479, entre 27/09/2006 a 08/05/2007 (data do retorno ao trabalho), 90% das diferenças devidas, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data;\r\n\r\nO pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\nO acordo não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda, apenas objetiva que o processo termine mais rapidamente, favorecendo a todos os que litigam em juízo, inclusive por propiciar a mais célere revisão do valor do benefício e o pagamento de atrasados em demandas como esta;\r\n\r\nConstatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, com a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação”.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Autor concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária (v. petição de fls. 58).\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2007.51.68.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA COELHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004095-3\r\n\r\nROGERIO COSTA COELHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004095-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.68.004246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO CARDOSO LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004246-9\r\n\r\nBERNARDINO CARDOSO LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004246-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.68.004426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004426-0\r\n\r\nAutor: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.68.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004477-6\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença deu-se em decorrência da primeira doença manifestada?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2007.51.68.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VALLADAO FOLY (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004503-3\r\n\r\nAutora: Anna Valladão Foly\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a promover as diligências que lhe cabiam (v. despacho de fls. 26 e certidão de fls. 27), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 28, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para apresentação de documentos.\r\n\r\nFicou caracterizado o abandono da causa na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. A parte autora está representada por advogado e a intimação foi efetuada por publicação no diário oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal (Código de Processo Civil, art. 267, § 1o) por força do art. 51, §1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.68.004551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR IGREJA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004551-3\r\n\r\nAutor: Arthur Igreja\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor sobre os documentos de fls. 117/131 e as planilhas de fls. 132/133, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, às partes sobre a certidão de fls. 134/135. Após, não sendo requerida a produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.68.004629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARRARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004629-3\r\n\r\nAutor: IRENE CARRARO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M75.5) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M65.2)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.68.004695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO LUCIANO BARRETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004695-5\r\n\r\nAutor: LAURINDO LUCIANO BARRETO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra o patrono da parte autora o despacho de fls. 42, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2007.51.68.004855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR SOARES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004855-1\r\n\r\nAutor: Denair Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (v. certidão de fls. 59), a autarquia-ré não ofereceu contestação. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 55/56 constatou e concluiu que: (a) a Autora se encontra acometida das seguintes doenças que a tornam incapaz para o trabalho: hipertensão arterial, cardiopatia hipertensiva e dislipidemia; (b) a Autora se encontra com nível de pressão significativamente elevado; o retorno ao trabalho depende de eficaz controle da pressão arterial; (c) a incapacidade é temporária e parcial, permitindo a recuperação, inclusive, para a mesma função exercida pela Autora e (d) há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade não é permanente, havendo ainda a possibilidade de reabilitação profissional. No entanto, a Autora faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença porque, atualmente, não está em condições de exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado da Autora, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária, que não ofereceu contestação; ademais, ao negar o benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (31 de agosto de 2007): 1o de setembro de 2007 (v. documento de fls. 46).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter à Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias (NB 501.185.878-9).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício (NB 501.185.878-9) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1o de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNome do Segurado: Denair Soares da Silva\r\n\r\nBenefício a restabelecer: auxílio-doença\r\n\r\nNB: 501.185.878-9\r\n\r\nData de início do benefício: 1o de setembro de 2007\r\n\r\nData de início do pagamento: 1o de julho de 2008\r\n\r\n93 - 2007.51.68.004856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO TAVARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004856-3\r\n\r\nAutor: ATILIO TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSegundo informado pelo ilustre perito no laudo de fls. 49/51, a incapacidade definitiva do autor decorre de agravamento da doença apresentada há longa data pelo demandante (hipertensão arterial sistêmica), que acarretou 02 acidentes vasculares cerebrais. O laudo pericial, no entanto, não esclarece a data em que ocorreram os acidentes vasculares cerebrais.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, documentos médicos que comprovem a data da ocorrência dos dois acidentes vasculares cerebrais.\r\n\r\nApresentados os documentos, vista ao Réu pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.68.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA CAMARGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004954-3\r\n\r\nPALMIRA CAMARGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004954-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004967-1\r\n\r\nNELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004967-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005023-5\r\n\r\nADILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005023-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005052-1\r\n\r\nAutor: EDINALDO FARIAS CORDEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005473-3\r\n\r\nLOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005473-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005526-9\r\n\r\nARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005526-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEILZA MARIA DE SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005686-9\r\n\r\nAutor: EDEILZA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77/78. Indefiro, tendo em conta que entre a data da citação e a data dos cálculos decorreram apenas 6 (seis) meses, razão pela qual foi utilizado o percentual de 6% de juros de mora (1% ao mês) sobre as parcelas vencidas até a citação e o percentual proporcional sobre as parcelas vincendas mês a mês entre a citação e o cálculo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e expeça-se a RPV correspondente.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.005835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005835-0\r\n\r\nAutor: Antonio Lindolfo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nCitada, a autarquia previdenciária não ofereceu contestação. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil por força do art. 320, II da mesma lei processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 61/64, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou e concluiu que o Autor é portador de alterações degenerativas (artrose e espondiloartrose) na coluna lombo-sacra, doença que o torna incapaz para o exercício de atividades profissionais que demandem esforços físicos excessivos. Como ressaltou o perito: “Para a profissão de pedreiro (exercida pelo Autor) é incapacitante”.\r\n\r\nO perito assinalou, ainda, que existe incapacidade restrita e temporária, podendo o Autor ser submetido à reabilitação profissional e readaptado ao exercícios de outras atividades profissionais.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade não é permanente, havendo ainda a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao benefício de auxílio-doença, o Autor a ele tem direito. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou a incapacidade para as atividades profissionais que demandem esforço físico excessivo, tal como a profissão de pedreiro, que era exercida pelo Autor.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária que não ofereceu contestação; ademais, ao negar a prorrogação do benefício em sede administrativa, sustentou apenas a existência de capacidade para o trabalho.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (05 de março de 2007): 06 de março de 2007 (v. documento de fls. 48).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que restabeleça o benefício (NB 501.115.283-5) no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício (NB 501.115.283-5) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 06 de março de 2007. \r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 06 de março de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNome do segurado: Antonio Lindolfo de Carvalho\r\n\r\nBenefício concedido: auxílio-doença (restabelecimento)\r\n\r\nNB: 501.115.283-5\r\n\r\nDIB: 06 de março de 2007\r\n\r\nDIP: 1o de julho de 2008\r\n\r\n103 - 2007.51.68.006105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOÃO BELARMINO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006105-1\r\n\r\nAutor: NILTON JOÃO BELARMINO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.68.006182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006182-8\r\n\r\nJOSE BASTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006182-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.68.006240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MATTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006240-7\r\n\r\nFRANCISCO DE MATTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006240-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.68.006402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006402-7\r\n\r\nMANOEL DARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006402-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.68.006573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006573-1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006573-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2007.51.68.006643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006643-7\r\n\r\nMARIA SALOME RIBEIRO DA COSTA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006643-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2007.51.68.006666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006666-8\r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.68.006680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006680-2\r\n\r\nJOSEFA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.006680-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2007.51.68.006681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SOUZA BORGES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006681-4\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 30/33 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 8h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2007.51.68.006715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNSON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006715-6\r\n\r\nAutor: Johnson Oliveira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (v. certidão de fls. 40), a autarquia-ré não ofereceu contestação. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 36/39 constatou e concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido das seguintes doenças que o tornam incapaz para o trabalho: hérnia de disco lombo sacra e protusão discal póstero mediana; (b) a incapacidade é restrita às atividades que exijam esforços excessivos, como a que exerce o Autor; (c) a incapacidade é temporária, permitindo a recuperação, inclusive para a mesma função exercida pelo Autor, e (d) há possibilidade de reabilitação profissional. As conclusões do laudo pericial foram corroboradas pelos laudos médicos de fls. 14/15 e pela declaração de fls. 16, documentos acostados à petição inicial que não foram impugnados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor tem direito ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a prova pericial produzida - o Autor apresenta, atualmente, incapacidade para o trabalho, havendo possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nEsclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou incapacidade temporária e parcial.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária que não ofereceu contestação; ademais, ao negar o benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (10 de maio de 2007): 11 de maio de 2007 (v. documento de fls. 46).\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade do Autor. Com efeito, os fatos alegados na petição inicial (v. fls. 02) para fundamentar o requerimento de indenização não foram em nenhum momento comprovados. Pelo que se depreende da prova documental, a autarquia previdenciária submeteu o Autor a exames médicos a fim de avaliar sua capacidade para as atividades profissionais, tendo - no exercício regular de um direito - deferido ou indeferido os requerimentos que lhe foram formulados pelo Autor com base nas conclusões dos médicos peritos da Previdência Social. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade do Autor.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício (NB 501.205.865-4).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício (NB 501.205.865-4) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 11 de maio de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 11 de maio de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNome do segurado: Johnson Oliveira de Carvalho\r\n\r\nBenefício concedido: auxílio-doença\r\n\r\nNB: 501.205.865-4\r\n\r\nData de início do benefício: 11 de maio de 2007\r\n\r\nData de início do pagamento: 1o de julho de 2008\r\n\r\n113 - 2007.51.68.006721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006721-1\r\n\r\nAutor: HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 123/128 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, uma vez que os documentos juntados pela autora são, em sua maioria, muito anteriores à cessação do benefício, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 07 outubro de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n114 - 2007.51.68.006796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006796-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nA parte autora deverá apresentar rol de testemunhas na forma do art. 407, do CPC, que comparecerão à audiência designada acima independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2007.51.68.006798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE SOUZA MACIEL (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA, MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006798-3\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA DE SOUZA MACIEL.\r\n\r\nAdvogado: JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA, MARCELO SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.000099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA CUNHA QUEIROZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000099-6\r\n\r\nAutor: LOURDES DA CUNHA QUEIROZ.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M51) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M54.5)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2008.51.68.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.002654-3\r\n\r\nAutor: Antonio Horácio Pereira da SIlva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado, ao que não se presta o laudo de fls. 45/49.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença deu-se em decorrência da primeira doença manifestada?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n118 - 2008.51.68.000127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIDE SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000127-7\r\n\r\nAutor: ROSINEIDE SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a autarquia-ré sobre os documentos juntados pela autora às fls. anteriores.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DUTRA EGIDE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000151-4\r\n\r\nAutor: ALMIR DUTRA EGIDE.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 26/30 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 9h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE LIMA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 30/34 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 13/10/2008, às 8h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n121 - 2008.51.68.000328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOISES TRAJANE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000328-6\r\n\r\nAutor: PAULO MOISES TRAJANE.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 59/64 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de outubro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACY SILVA DE SALES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000481-3\r\n\r\nAutor: ALDACY SILVA DE SALES.\r\n\r\nAdvogado: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 33/38 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de outubro de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.000561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 39/43 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 13/10/2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n124 - 2008.51.68.000628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000628-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 36/42 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2008.51.68.000703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE CARVALHO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000703-6\r\n\r\nAutor: ZELIA DE CARVALHO ROSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da autora, intime o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar ao juízo os possíveis sucessores, para habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA NATIVIDADE COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial de fls. 34/38 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 30/09/2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n127 - 2008.51.68.000735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000735-8\r\n\r\nAutor: ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID F33.3) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID F41.0)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.000770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO CARMO JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000770-0\r\n\r\nAutor: MARIO DO CARMO JANUARIO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de conciliação formulada pelo Réu às fls. 50/51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.000813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 39/42 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 13/10/2008, às 11:00 horas, para 0alização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação\r\n\r\n130 - 2008.51.68.000887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMUALDO (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000887-9\r\n\r\nAutor: PEDRO ROMUALDO.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, juntar aos autos documentos que comprovem sua condição de segurado do Regime Geral da Previdência Social à época do requerimento administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.000895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nAutor: ALBERTINA FERRAZ GUEDES.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n132 - 2008.51.68.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELIAS DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 40/43 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente do demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr.EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/10/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.000939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000939-2\r\n\r\nAutor: BERNARDO DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 49/53 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, uma vez que os documentos juntados pelo autor são, em sua maioria, anteriores à data da cessação do benefício, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perita em substituição a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de outubro de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.001039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001039-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de GENESIO DINIZ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer divergência existente na documentação juntada aos autos, fls. 38 a 162, uma vez que o NIT indicado pertence a outra pessoa.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.001058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BARBOZA DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os exames médicos comprobatórios da alegada doença. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2008.51.68.001296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001296-2\r\n\r\nMARCIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001296-2\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 15 de setembro de 2008, às 11 horas, para realização da perícia médica com a Drª CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, no endereço Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade, \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.001307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001307-3\r\n\r\nAutor: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, documento juntado às fls. 27, uma vez que não está assinado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.001347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MEDEIROS CABRAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001347-4\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS CABRAL (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.001347-4\r\n\r\nFls. 46. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ para o dia 14 de outubro de 2008, às 13:00 horas, no endereço Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n139 - 2008.51.68.001469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001469-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DAMASCENO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 117, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2008.51.68.001539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA HENRIQUE CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Constata-se o recebimento pela autora de benefício de auxílio-doença NB 525445564-7, com data de cessação prevista para 31/08/2008.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 17/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n141 - 2008.51.68.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001559-8\r\n\r\nAutor: JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID G56.0) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M65)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2008.51.68.001639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL COELHO DUARMO DOMINGOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34. Defiro. Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, a juntada aos autos do PPP completo da empresa Dinâmica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n143 - 2008.51.68.001810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY ROSA DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001810-1\r\n\r\nAutor: ENY ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos de fls . 32, de 12/02/2006, fls. 36, de 13/06/2006, fls. 40, de 08/01/2007, fls. 42, de 06/09/07, e fls. 43 de 08/011/2007, não são contemporâneos à cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ. na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n144 - 2008.51.68.001822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001822-8\r\n\r\nAutora: Juciara Ferreira\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (tipo b.1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora JUCIARA FERREIRA, tendo como instituidor seu companheiro PAULO ROBERTO SILVA ROSA. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito, 26/02/2008, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas, com a incidência de correção monetária e sem incidência de juros, a partir do óbito até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Fixo honorários do advogado dativo em R$ 250,00.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n145 - 2008.51.68.001943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MENEGUITE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001943-9\r\n\r\nAutora: Maria das Graças Santos Meneguite\r\n\r\nAdvogado: Wilberg Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nProcurador: Thadeu José Piragibe Afonso\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença de homologação de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MENEGUITE, tendo como instituidor seu companheiro RAFAEL JERONYMO. A data do início do benefício (DIB) será a data do requerimento administrativo, 25/09/2007, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 50% das diferenças devidas a partir do requerimento administrativo até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2008.51.68.001948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001948-8\r\n\r\nAutor: MARIA RITA GONÇALVES DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão do benefício de aposentadoria e o CPF do instituidor da pensão por morte, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2008.51.68.001989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE CARVALHO SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentado às fls. 07/11 são insuficientes ao deferimento do pedido. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/09/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n148 - 2008.51.68.002012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002012-0\r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: CLEVELAND LEMOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2008.51.68.002101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MACHARETTI DA SILVA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002101-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MARCHARETTI DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, para fazer constar no pólo ativo da relação processual, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ARNALDO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos documentação de Arnaldo Gonçalves da Silva, a fim de comprovar o tempo de contribuição à Previdência Social.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n150 - 2008.51.68.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARCELLOS FILHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos de fls. 14/17 são insuficientes ao deferimento do pedido. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCIA GUANABAR MONTEZ, na especialidade de CLINICA GERAL, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/09/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n151 - 2008.51.68.002165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA TREZZE CARNEIRO (Adv. FABIANO RODRIGUES QUIXABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002165-3\r\n\r\nAutora: Eda Trezze Carneiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social, dentre elas o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, estando ou não aposentado. Estabeleceu, ainda, a Lei nº 8.213, de 1991, que, dentre outros, são beneficiários da pensão por morte do segurado, em caráter vitalício, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, ressaltando que: “Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3o do art. 226 da Constituição Federal” (art. 16, § 3o).\r\n\r\nA união estável, como estabelece o art. 226, § 3o da Constituição, é a entidade familiar constituída por homem e mulher, “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (Código Civil, art. 1.723). Segundo o Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Couto de Castro, a união estável fica caracterizada pela presença de dois requisitos subjetivos (ânimo conjugal e intuito de família) e cinco requisitos objetivos: diversidade de sexo, publicidade, continuidade, durabilidade e ausência de impedimento para o casamento (Direito Civil - Lições, Editora Impetus, Niterói, 2007).\r\n\r\nSustenta a Autora que, desde o ano de 2001, era companheira de Altamiro Luiz da Silveira, segurado da Previdência Social, que faleceu em 29 de abril de 2008 (v. certidão de óbito de fls. 16). Aduziu que, na condição de companheira, requereu a pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social que não concedeu o benefício (v. documento de fls. 27).\r\n\r\nEntendo, no entanto, que a união estável não foi comprovada.\r\n\r\nVale observar, inicialmente, que os endereços conhecidos de Altamiro, Rua Odorico Mendes, 15, Engenho do Porto, Duque de Caxias (v. certidão de óbito de fls. 16) e Rua Odorico Mendes, 316, fundos, Engenho do Porto, Duque de Caxias (v. registros no sistema de processamento de dados da previdência social de fls. 47), são diversos dos endereços em que a Autora afirma haver residido: Rua General Câmara, 85, apartamento 301, Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias e Rua Mato Grosso, 144, apartamento 101, Paulicéia, Duque de Caxias.\r\n\r\nTambém esclareceu a Autora, em seu depoimento pessoal, que ela e Altamiro Luiz da Silveira não chegaram a residir permanentemente no mesmo endereço, embora tenham vivido um relacionamento amoroso.\r\n\r\nSegundo afirmou a Autora (referindo-se ao relacionamento com Altamiro) “não chegaram a se casar ou a morar permanentemente sob o mesmo teto, mas que Altamiro vivia na sua casa direto”. Disse também a Autora - ao esclarecer os locais em que manteve residência - que “Altamiro dormia com seu filho na Rua Odorico Mendes, 15; que o endereço de Altamiro era Odorico Mendes”. Acrescentou, ainda, a Autora que “morava sozinha”.\r\n\r\nA testemunha Iracilda Carneiro Pereira disse o seguinte: “que houve um relacionamento entre Altamiro e a autora; que o relacionamento se iniciou há mais de 5 anos; que Eda morava no Centro de Caxias e Altamiro morava no Parque Lafaiete; que Altamiro morava com o filho; que Eda morava sozinha”. E ainda: “que Altamiro tinha duas casas”.\r\n\r\nA testemunha Dione Silva de Moura, que afirmou ter sido vizinha da Autora (seu endereço, no entanto, é diverso dos endereços declarados pela Autora), pouco pôde acrescentar: “que não sabe dizer se Altamiro dormia na casa do filho; que freqüentava a casa de Eda de vez em quando, quando ia pegar uma mercadoria; que não conhece o endereço Rua Odorico Mendes, 316”.\r\n\r\nNão foi produzida qualquer prova documental no sentido de que a Autora e Altamiro residiam no mesmo endereço à época de sua morte, sendo certo que a própria Autora admitiu que o casal, apesar do relacionamento que os unia, não chegou a residir sob o mesmo teto em caráter permanente.\r\n\r\nSendo assim, embora reconheça o relacionamento que existiu entre Eda e Altamiro e considere comprovada a vontade do segurado da previdência social no sentido de amparar a Autora após a sua morte, o depoimento pessoal da Autora e as provas documentais e testemunhais produzidas demonstram que não chegou a haver o ânimo conjugal e o intuito de constituir família. Não ficou comprovada, portanto, a existência de união estável.\r\n\r\nAs normas que regem a relação jurídica que se estabelece entre os segurados e dependentes da previdência social e a autarquia previdenciária são de ordem pública, sendo certo que o direito aos benefícios previdenciários não podem ser reconhecidos em razão da manifestação de vontade quer do segurado, quer do dependente.\r\n\r\nSegundo as normas dos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213, de 1991, a manifestação de vontade do segurado da previdência social não é suficiente para determinar a concessão do benefício de pensão por morte. É necessária a comprovação da qualidade de dependente. Na espécie, porém, Eda e Altamiro, apesar do relacionamento que os unia, não constituíram união estável apta a considerar a Autora companheira para fins previdenciários.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2008.51.68.002221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PRESULINO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora apresenta laudo médico às fls. 19, datado de 31/07/2007, emitido pelo Dr. Fernando Tovar Bedoya, insuficiente ao deferimento do pedido. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico, protestando pela apresentação de quesitos suplementares.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n153 - 2008.51.68.002267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002267-0\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nAdvogado: ELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a promover emenda a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção processo, devendo incluir os menores Yan Guimarães dos Santos e Nicolas Guimarães dos Santos, atuais beneficiários da pensão por morte, no pólo passivo da relação processual, em razão do conflito de interesses.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n154 - 2008.51.68.002321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA CUNHA EMILIANO (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002321-2\r\n\r\nAutor: Paulo César da Cunha Emiliano\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como autoriza o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 195 da Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos do orçamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e contribuições sociais devidas, dentre outros, pelos trabalhadores e segurados da previdência social. \r\n\r\nA Lei nº 8.212, de 1991, por sua vez, enumera, em seu art. 12, os segurados obrigatórios da previdência social e, em seus artigos 20 e 21, institui as contribuições previdenciárias por eles devidas.\r\n\r\nQuanto aos trabalhadores que, aposentados, voltam a exercer atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, ao acrescentar o § 4o ao art. 12 da Lei nº 8.112, de 1991, determinou o seguinte:\r\n\r\n“O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social”.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade dessa norma, reconheceu, com base no princípio da solidariedade e da universalidade do custeio da seguridade social, que são devidas contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que retornam ao exercício de atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, ainda que estejam aposentados. Em acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 437.640-7 - RS, por unanimidade de votos, decidiu que:\r\n\r\n“Contribuição previdenciária: aposentado que retorna à atividade: CF, art. 201, § 4º; L. 8.212/91, art. 12: aplicação à espécie, mutatis mutandis, da decisão plenária da ADIn 3.105, red.p/acórdão Peluso, DJ 18.2.05.\r\n\r\nA contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195); o art. 201, § 4º, da Constituição Federal 'remete à lei os casos em que a contribuição repercute nos benefícios'”.\r\n\r\nNo mesmo sentido vêm se pronunciando as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. No julgamento do Recurso nº 2006.51.17.002104-8/01, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Alfredo Jara Moura, decidiu:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO - LEI 9.032/95 - CONSTITUCIONALIDADE”.\r\n\r\nDo voto do relator, extraem-se as seguintes considerações:\r\n\r\n“Quanto ao direito de restituição das contribuições previdenciárias retidas no período laborado após a aposentação, insta fazer algumas observações.\r\n\r\nNo que respeita à previdência social, a Constituição da República prevê que será organizado sob a forma de um regime geral, “de caráter contributivo e filiação obrigatória”, destinado à cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além de prever as prestações do seguro-desemprego, salário família, auxílio-reclusão e pensão por morte (art. 194).\r\n\r\nQuanto ao “caráter contributivo”, o art. 195 da Lei Magna, relativo à seguridade social (que inclui a saúde e a assistência social, além da previdência social) prevê contribuições do trabalhador (inciso II), pelo que, estando a pessoa enquadrada na definição de trabalhador, conforme dispuser a lei, estará sujeita ao pagamento da contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nA contribuição para a seguridade social tem a natureza jurídica de tributo que não se enquadra na espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, conforme a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal (RE 217.252-1/MG, rel. Min. Maurício Corrêa).\r\n\r\nO art. 195, II, da Constituição da República define o trabalhador como segurado da previdência social. Para o que interessa ao caso concreto, a situação de segurado obrigatório do RGPS decorre da pessoa física estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício e mais aqueles que a lei define como tal. \r\n\r\nOcorrendo um desses fatos, ocorre a filiação entre o segurado e o INSS, nos termos do RGPS, independentemente da vontade do trabalhador.\r\n\r\nO art. 12 da Lei 8212/91 (tal como o art. 11 da Lei 8213/91) define como segurado obrigatório o empregado, ou seja, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.\r\n\r\nTemos então que o art. 195 da Constituição da República determina que o trabalhador seja contribuinte da seguridade social, o art. 194 da Carta Magna, que determina a filiação obrigatória ao RGPS, bem como o caráter contributivo do mesmo, e a Lei 8212/91, que define o que seja trabalhador para efeitos da incidência da contribuição prevista no dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDesse modo, o fato de não se poder usufruir, após aposentadoria, de outros benefícios previdenciários não impede a incidência da obrigação legal tributária enquanto existente fato gerador para tal, qual seja, a atividade remunerada exercidas na condição de empregado, principalmente porque, entre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, que não guardam necessária correspondência com contraprestações.\r\n\r\nA condição de aposentado afasta apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. Não cabe distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios”.\r\n\r\nE, ao concluir, acrescenta o eminente relator: “Por fim, cumpre ressaltar que a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03/10/2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação”.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n155 - 2008.51.68.002375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002375-3\r\n\r\nAutor: WILSON CORREA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n156 - 2008.51.68.002387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002387-0\r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO CEZAR CARNEIRO LEAO PAIVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias e sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito, regularizar sua representação processual, uma vez que procuração juntada às fls. 24 não está datada.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta a manifestação do autor de fls. 25 a 27, que versa unicamente sobre apresentação de autos do processo administrativo n( 35311.001.161/2007-76.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n157 - 2008.51.68.002451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO OLEGARIO XAVIER (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002451-4\r\n\r\nAutor: OLAVO OLEGARIO XAVIER.\r\n\r\nAdvogado: WASHINGTON LUIZ JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, cópia do processo n( 20035110004825-0 - 5ª VF de São João de Meriti RJ, para exame de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n158 - 2008.51.68.002456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002456-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, laudos médicos apresentados pela parte autoras às fls. 11, 12, e 24, não possibilitam deferir pedido de antecipação. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia/Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n159 - 2008.51.68.002466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002466-6\r\n\r\nAutor: SANDRA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, laudos médicos apresentados fls. 35 a 46, são insuficientes ao deferimento do pedido. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n160 - 2008.51.68.002577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SANTOS JUSTINO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002577-4\r\n\r\nAutor: GENILDA SANTOS JUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO. Do exame dos autos, não se mostra incontroverso o direito da parte autora. Há necessidade de produção de provas.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se ainda, o INSS, para comparecer à audiência designada para o dia 10-09-2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n161 - 2008.51.68.002580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE SANTANA (Adv. MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002580-4\r\n\r\nAutor: MANOEL JOAQUIM DE SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome ou declaração de residência devidamente assinada pela titular do documento de fls. 12, afirmando que o autor reside neste endereço, bem como carteira de identidade do respectivo titular, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n162 - 2008.51.68.002627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LIRA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002627-4\r\n\r\nAutor: MARCIO LIRA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, decisão recente do INSS que indefere requerimento administrativo de auxílio-doença, demonstrando, assim, o interesse de agir perante Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n163 - 2008.51.68.002655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSSANDRO GONCALVES ROSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002655-9\r\n\r\nAutor: LUSSANDRO GONCALVES ROSA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n164 - 2008.51.68.002733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE ASSIS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002733-3\r\n\r\nAutor: SANDRA DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, con trariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n165 - 2008.51.68.002752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002752-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovante recente de residência em seu nome, bem como documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n166 - 2008.51.68.002826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENILDA DA SILVA MEIRELES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002826-0\r\n\r\nAutor: MARIA ZENILDA DA SILVA MEIRELES.\r\n\r\nAdvogado: ELIANA DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado; documento de inscrição no CPF, de Arnaldo Gonçalves da Silva, e documentação que comprove o tempo de contribuição à previdência, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n167 - 2008.51.68.002827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002827-1\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE OLIVEIRA RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 10, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n168 - 2008.51.68.002849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002849-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informar ao Juízo a especialidade médica da perícia a ser realizada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n169 - 2008.51.68.002851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LISBOA BARRETO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002851-9\r\n\r\nAutor: JOÃO LISBOA BARRETO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIntime-se, o Autor, a apresentar documentação comprobatória do tempo de contribuição ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), devendo juntar aos autos o processo administrativo de concessão do benefício do autor NB 143662351-8.\r\n\r\nApós, havendo documentação, remetam-se os autos ao Contador para apurar se a autarquia calculou corretamente o benefício do Autor, considerando o tempo de contribuição à Previdência Social.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n170 - 2008.51.68.002855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES PEREIRA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002855-6\r\n\r\nAutor: MARIO FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n171 - 2008.51.68.002864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA CORREA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002864-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CORREA.\r\n\r\nAdvogado: CONSUELO BATISTA NUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n172 - 2008.51.68.002868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002868-4\r\n\r\nAutor: GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n173 - 2008.51.68.002871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES LEAL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002871-4\r\n\r\nAutor: NEUZA RODRIGUES LEAL.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 09, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n174 - 2008.51.68.002877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA DE ARAUJO BEZERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/09/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n175 - 2008.51.68.002888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ARRUDA SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não se infere dos laudos médicos apresentados a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de PSIQUIATRIA , para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115,SOBRELOJA, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto,Duque de Caxias, no dia 13/10/2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n176 - 2008.51.68.002894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MELO RIBEIRO (Adv. MILSON FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002894-5\r\n\r\nAutor: GEORGINA DE MELO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MILSON FRAGOSO DINIZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de EDVALDO SANTOS.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena da extinção do processo sem resolução do mérito, documentação que comprove o tempo de contribuição de Edvaldo Santos à Previdência Social, bem como esclarecer se à época do falecimento estava aposentado, devendo juntar aos autos carta de concessão de benefício de aposentadoria, se for caso. Deverá, ainda, apresentar renúncia expressa a valores que excederem a 60 (sessenta) salários-mínimos, de modo que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n177 - 2008.51.68.002929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN KARDEC ALVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002929-9\r\n\r\nAutor: ALAN KARDEC ALVES.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, período trabalhado em janeiro /1989, e abril/1990.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n178 - 2008.51.68.002931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIDELIA ALVES DE MACEDO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002931-7\r\n\r\nAutor: FRANCIDELIA ALVES DE MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n179 - 2008.51.68.002933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PERES DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002933-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PERES DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 09, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n180 - 2008.51.68.002942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002942-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado em nome próprio. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n181 - 2008.51.68.002983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA, MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002983-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES.\r\n\r\nAdvogado: CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA, MARLENE GONCALVES BARBOZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. anteriores, bem como ser remota a possibilidade de a autora residir no mesmo endereço por 07 anos e não possuir nenhum comprovante de residência em seu nome, intime-se a demandante para apresentar, em 10 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a autora aproveitar a oportunidade para esclarecer se a ação visa somente a declaração de sua incapacidade ou se pretende também o restabelecimento de benefício previdenciário, caso em que deverá proceder à emenda da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n182 - 2008.51.68.002984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, administrativamente indeferido sob o argumento de não haver incapacidade laborativa.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de Otorrinolaringologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 17/09/2008, às 15h:30min , para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n183 - 2008.51.68.002994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CHAVES CARREIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002994-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA CHAVES CARREIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos em fls. 05. No entanto, deixa de indicar assistente técnico por não ter condições financeiras de arcar com os custos.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n184 - 2008.51.68.003006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY FAGUNDES PENIDO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003006-0\r\n\r\nAutor: SONIA SUELY FAGUNDES PENIDO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SONIA MARIA VIANA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Marechal Deodoro, nº 557 - Sala 508, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de setembro de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n185 - 2008.51.68.003021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FARIAS BEZERRA FILHO (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 30/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n186 - 2008.51.68.003043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SANTOS SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003043-5\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apresenta a parte autora laudo médico às fls. 94, datado de 24/06/2008, posterior a cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n187 - 2008.51.68.003045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003045-9\r\n\r\nAutor: JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsoante certidão de fls. 66, há prevenção. O autor repete ação anteriormente proposta, extinta sem resolução de mérito.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para distribuir por dependência ao processo n( 20085168001005-9.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n188 - 2008.51.68.003061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS x JOAO PAULO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003061-7\r\n\r\nAutor: JOAO PEDRO DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTratas-se de pedido de Benefício Assistencial - LOAS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 8:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, por envolver interesse de menores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n189 - 2008.51.68.003088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DUTRA DA SILVA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003088-5\r\n\r\nAutor: ADRIANO DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: WALDIR MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de auxílio-doença formulado por ADRIANO DUTRA DA SILVA, representado Sérgio Marques da Silva, em face do INSS.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista decisão do INSS que indeferiu requerimento administrativo de auxílio-doença, sob o argumento de que a incapacidade ao trabalho é anterior ao início/reinício de contribuições para Previdência Social, bem como considerando que não há nos autos prova inequívoca em contrário, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 12, afirmando residir o autor no referido endereço. Deverá, ainda, juntar aos autos toda documentação médica disponível referente à doença, desde seu início. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da necessidade de marcação de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n190 - 2008.51.68.003093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA OLIVEIRA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque a parte autora não cuidou comprovar sua condição de incapacidade, de forma a demonstrar a verossimilhança da alegações aduzidas na inicial. No mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Pneumologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/10/2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n191 - 2008.51.68.003102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PINHEIRO FELIX (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003102-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO PINHEIRO FELIX\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, há apenas 01 laudo médico posterior à data do indeferimento do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade da autora, que se limita a declarar, resumidamente, que a demandante não possui condições de realizar esforço físico (fls. 12). Nada mais há além do laudo supramencionado para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de outubro de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n192 - 2008.51.68.003103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI HELENA LEMOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, há apenas 01 laudo médico posterior à data do indeferimento do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade da autora, que se limita a declarar, resumidamente, que a demandante necessitaria de mais alguns dias de repouso (fls. 25). Nada mais há além do laudo supramencionado para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é pos sível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 13/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n193 - 2008.51.68.003117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON RAMOS DA MOTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003117-8\r\n\r\nAutor: JACKSON RAMOS DA MOTA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, cópia legível do documento de fls. 08. Caso não se refira a indeferimento de requerimento administrativo de auxílio-doença, deverá a parte autora juntar aos autos, no mesmo prazo, decisão do INSS que indefere pedido administrativo de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora a apresentar cópia da CTPS onde conste os vínculos empregatícios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n194 - 2008.51.68.003120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE ALMEIDA MENDES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003120-8\r\n\r\nAUTOR: YARA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que a autora cuidou produzir uma série de provas que dão conta de seu histórico médico, no decorrer do tratamento da moléstia que a acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos médicos contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 11/13), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas de saúde ali descritos como cervicobraquialgia, protusão discal em C5-C6 e discopatia degenerativa em L4-L5.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 11/13), as alegações da autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 517.734.280-4), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n195 - 2008.51.68.003128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY DOS SANTOS FREITAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.003128-2\r\n\r\nAUTOR: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para implantação do referido benefício ou restabelecimento do auxílio-doença recebido pelo autor. O demandante alega que em 01/2008 requereu aposentadoria por invalidez junto ao INSS, tendo o pedido sido recebido como requerimento de auxílio-doença e que até a presente data a autarquia não teria se manifestado quanto a seu direito.\r\n\r\nComo é possível verificar-se nos autos não existe prova de indeferimento administrativo do INSS quanto ao pleito de manutenção do benefício de auxílio-doença, o que demonstra a falta de interesse do autor em pleitear em juízo a referida medida, uma vez que não resta demonstrada sua discordância em relação à posição da autarquia em cessar-lhe o benefício.\r\n\r\nNo mais, o indeferimento administrativo se mostra imprescindível à manifestação judicial, uma vez que inexistindo resistência do INSS ao pedido do autor, não há conflito de interesses a ser resguardado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAlém disso, não há no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa definitiva, de maneira que os laudos apresentados pelo autor não foram capaz, por si só, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício de aposentadoria postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n196 - 2008.51.68.003131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI INACIO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003131-2\r\n\r\nAutor: GENECI INACIO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo, decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício previdenciário de auxílio-doença ora requerido, demonstrando, assim, interesse de agir perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n197 - 2008.51.68.003138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROBERTO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003138-5\r\n\r\nAutor: MILTON ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, laudos médicos de fls. 15, 16 e 23 não traduzem de pronto a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias , RJ, no dia 14 de outubro de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n198 - 2008.51.68.003142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003142-7\r\n\r\nAutor: MARGARIDA DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nAdvogado: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n199 - 2008.51.68.003160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003160-9\r\n\r\nAutor: JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não assina o próprio nome, concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, para juntar aos autos procuração outorgada através de instrumento público.\r\n\r\nCaso prefira, poderá a parte autora comparecer à sede do 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, acompanhada de seu advogado(a), para outorgar verbalmente o necessário instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 9º, § 3º, da Lei 9099/95, bem como declarar que não possui condições de pagar as custas processuais e, também, declarar renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, o que deverá ser certificado pela Secretaria. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n200 - 2008.51.68.003180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO PEREIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003180-4\r\n\r\nAutor: ADEILDO PEREIRA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível e integral do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n201 - 2008.51.68.003197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTOS AMARO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003197-0\r\n\r\nAutor: DEISE SANTOS AMARO.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar cópia da CTPS do Sr. Wilson Rodrigues Amaro referente aos vínculos empregatícios mais recentes, bem como documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n202 - 2008.51.68.003203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003203-1\r\n\r\nAutor: GEONALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a parte autora apresenta laudos médicos às fls. 15, 19 e 20, insuficientes ao deferimento da tutela. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Eduardo Dantas Fontes na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de outubro de 2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresentar quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n203 - 2008.51.68.006544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEANE MARTINS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006544-9\r\n\r\nAutor: GILCEANE MARTINS MATTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pedido, pois, conforme informação juntada aos autos, constata-se o recebimento de benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 514160234-2) pela autora, na presente data. Portanto, não há periculum in mora.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 27 de outubro de 2008, às 8h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n204 - 2005.51.68.002847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CALDELLAS FILHO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000869/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2005.51.68.002847-6\r\n\r\nAutor: Osvaldo Caldellas Filho\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor opõe embargos de declaração, sustentando haver contradição na douta sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nAduz a embargante que, ao afastar a alegação de prescrição da pretensão de receber as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da ação, a sentença deveria ter reconhecido o direito ao pagamento da correção monetária sobre todo o período devido: desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido implementados até a data do efetivo pagamento. Os juros e correção monetária deveriam, como alega a embargante, incidir de julho de 1991 a janeiro de 2003, ocasião em que a União promoveu o pagamento das parcelas referentes ao reenquadramento funcional sem a devida correção.\r\n\r\nApesar de a conta de fls. 73/76 haver oferecido equivocado fundamento à sentença de improcedência de fls. 79/80, os embargos de declaração devem ser rejeitados porque não são o recurso próprio para buscar a reforma da sentença.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), na espécie, há recurso adequado para a reforma da sentença embargada. O inconformismo da Embargante deve ser manifestado por meio do recurso adequado, não cabendo a este juízo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n205 - 2005.51.68.003591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003591-2\r\n\r\nAutor: JOSE ROQUE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a informação do Contador Judicial, às fls. 81.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n206 - 2005.51.68.006582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006582-5\r\n\r\nRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006582-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n207 - 2006.51.68.003751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003751-2\r\n\r\nAutor: EDILEUSA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 72/74, assinando ao Réu o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 70.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n208 - 2007.51.60.001963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINIO ADOLFO (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.001963-2\r\n\r\nAutor: ORCINIO ADOLFO.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n209 - 2007.51.68.002138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002138-7\r\n\r\nAutor: CELSO ANTONIO DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n210 - 2007.51.68.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003258-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nFls. 73/76. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n211 - 2007.51.68.003419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fundação Nacional de Saúde de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n212 - 2007.51.68.004306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004306-1\r\n\r\nAutor: VICTOR TAVARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n213 - 2007.51.68.004982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES ALVES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004982-8\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ALVES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004982-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n214 - 2007.51.68.005266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005266-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n215 - 2007.51.68.005548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABRICIO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005548-8\r\n\r\nJOSE FABRICIO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005548-8\r\n\r\nFls. 107. Manifeste a União federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o alegado da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, ciência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n216 - 2007.51.68.006532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVERIO FILHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006532-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVERIO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n217 - 2007.51.68.006575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006575-5\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 58/61, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n218 - 2007.51.68.006687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006687-5\r\n\r\nAutor: EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n219 - 2008.51.68.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000296-8\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MARIEL.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n220 - 2008.51.68.000886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000886-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO ROSA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n221 - 2008.51.68.001413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n222 - 2008.51.68.001647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001647-5\r\n\r\nAutor: MARIO PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n223 - 2008.51.68.001665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001665-7\r\n\r\nAutor: IRACY DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n224 - 2008.51.68.001666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA VIANNA CARVALHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001666-9\r\n\r\nAutor: ALMERINDA MARIA VIANNA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n225 - 2008.51.68.001847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001847-2\r\n\r\nAutor: Flávio do Nascimento Fernandes\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso. Esclarece a lei processual civil que se consideram idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 18 e pela certidão de fls. 20, o Autor ajuizou ação em face da União com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramita neste mesmo juízo sob o nº 2008.51.68.001844-7 e que foi distribuído em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n226 - 2008.51.68.001967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TERTULIANO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001967-1\r\n\r\nAutor: Valdir Tertuliano\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso. Esclarece a lei processual civil que se consideram idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 19 e pela certidão de fls. 20, o Autor ajuizou ação em face da União com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramita neste juízo sob o nº 2008.51.68.001846-0 e que foi distribuído em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n227 - 2008.51.68.002047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002047-8\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar as fichas financeiras de 2002 a 2008 com dados financeiros do instituidor da pensão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n228 - 2008.51.68.002951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENAIR MOTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002951-2\r\n\r\nAutor: JENAIR MOTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente e legível de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n229 - 2005.51.68.005558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PIRANGI CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005558-3\r\n\r\nAutor: TEREZINHA PIRANGI CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n230 - 2006.51.68.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001174-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n231 - 2007.51.68.000843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA BARBOZA LAZARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000843-7\r\n\r\nAutor: LUZIA MARTA BARBOZA LAZARO.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DA SILVA VERLY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, pelas partes, do despacho de fls. 42.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n232 - 2007.51.68.002199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO IVAR CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002199-5\r\n\r\nAutor: EDSON VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: FREDERICO IVAR CARNEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela União, às fls. 57/67.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n233 - 2007.51.68.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002200-8\r\n\r\nAutor: NERLI LADISLAU DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a manifestação de fls.anteriores limitou-se a impugnar genericamente os cálculos previamente apresentados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar os pontos que considera equivocados nos valores apresentados às fls. anteriores.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n234 - 2007.51.68.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002445-5\r\n\r\nAutor: Edson Bispo dos Santos\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal suscita preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, sustentando que - por meio de termo de adesão previsto no art. 6o da Lei Complementar nº 110, de 2001 - foi celebrado entre as partes, em via administrativa, acordo para prevenir o litígio.\r\n\r\nA preliminar alegada pela Ré apresenta direta relação com o mérito da demanda, uma vez que a validade do negócio jurídico celebrado e o direito do Autor à aplicação dos índices de correção monetária por ele pleiteados no saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS são questões de mérito a determinar a procedência ou improcedência do pedido. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nO Autor requereu fosse a Caixa Econômica Federal condenada a pagar mediante depósito em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a quantia devida a título de correção monetária incidente nos meses janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA Ré ofereceu contestação, esclarecendo que o Autor firmou o termo de adesão previsto no art. 6o da Lei Complementar nº 110, de 2001 (v. documento de fls. 57), fato que não foi por ele negado, como se verifica na petição de fls. 63/64.\r\n\r\nVale ressaltar, inicialmente, que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 44 nos seguintes termos: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nOcorre, porém, que - quanto à aplicação dos índices de correção monetária contemplados no enunciado nº 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (janeiro de 1989 e abril de 1990) na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - as partes celebraram, como demonstra o documento de fls. 57, negócio jurídico para, mediante concessões mútuas, prevenir a ocorrência do litígio.\r\n\r\nPor meio do termo de adesão a que se referem o art. 4o, I e o art. 6o da Lei Complementar nº 110, de 2001, celebraram as partes contrato de transação em que a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a “creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990”, independentemente da propositura de ação pelo Autor.\r\n\r\nComo estabeleceu o art. 6o da Lei Complementar nº 110, de 2001, o pagamento do valor devido aos trabalhadores se fez em parcelas semestrais (salvo se a quantia devida não ultrapasse mil reais) com descontos proporcionais conforme o montante total devido.\r\n\r\nO termo de adesão de fls. 57 consubstancia contrato de transação que, de acordo com o art. 849 do Código Civil, “só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa”. Na espécie, apesar das alegações formuladas na petição de fls. 63/64, não verifico vício de vontade ou qualquer outra causa de nulidade do contrato celebrado entre as partes. Com efeito, o Autor se limitou a alegar genericamente que a Ré se aproveitou de sua ignorância e que não podia avaliar as condições contratuais oferecidas.\r\n\r\nAs alegações, porém, não são verossímeis uma vez que - além de não estarem minimamente comprovadas - os meios de comunicação social e as agências bancárias da Caixa Econômica Federal divulgaram amplamente as bases do acordo para pagamento, em sede administrativa, dos valores referentes à atualização monetária nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nConsoante comprovam os documentos de fls. 41/53, o Autor recebeu os pagamentos que lhe eram devidos com base no contrato de transação celebrado com a Ré, razão pela qual nada mais lhe é devido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n235 - 2007.51.68.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTA BRIGIDA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004098-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SANTA BRIGIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nCientifique-se as partes autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n236 - 2007.51.68.004827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004827-7\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista as alegações das partes verifico a necessidade de realização de exame pericial. Nomeio o perito Sr. Edison César de Oliveira Paixão para realização de exame grafotécnico nas assinaturas consignadas nos documentos juntados às fls. anteriores. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito. Intime-se a CEF para depositar em cartório toda a documentação original, para facilitar a realização da perícia.\r\n\r\nApós a perícia, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n237 - 2007.51.68.005014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DA SILVA SOUZA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005014-4\r\n\r\nAutor: JACQUELINE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: FARLEI LOUBACK ZANON\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n238 - 2007.51.68.005254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOEME MOURA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005254-2\r\n\r\nAutor: NILDOEME MOURA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 68/69. Indefiro. O despacho de fls. 57 assinou prazo ao autor, possibilitando a manifestação acerca do laudo pericial. Conforme certidão de fls. 62, tal prazo transcorreu in albis. Saliente-se, não obstante, que já foi proferida a sentença, estando, portanto, encerrado o ofício jurisdicional.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n239 - 2007.51.68.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005274-8\r\n\r\nAutor: MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As mesmas deverão juntar aos autos rol de testemunhas, conforme artigo 407, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n240 - 2007.51.68.005456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005456-3\r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n241 - 2007.51.68.005458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005458-7\r\n\r\nAutor: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n242 - 2008.51.68.000237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERLAMINO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000237-3\r\n\r\nAutor: JOSÉ BERLAMINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 26/27. Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n243 - 2008.51.68.000238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000238-5\r\n\r\nAutor: ELYCEU GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 31/34. Defiro a dilação do prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n244 - 2008.51.68.000604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO LEMOS DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000604-4\r\n\r\nAutor: ALEXANDRO LEMOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as, e intime-se a CEF a apresentar os extratos da conta poupança do Autor relativos ao período dos saques contestados, em que haja a informação da forma pela qual estes foram realizados. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n245 - 2008.51.68.000861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PALOMA BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000861-2\r\n\r\nAutor: ALICIO ALVARENGA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PALOMA BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 88/99.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n246 - 2008.51.68.001301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVANIO NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001301-2\r\n\r\nAutor: Gervanio Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém o serviço postal, prestando serviço público que, por força do art. 21, X da Constituição, é reservado exclusivamente à União.\r\n\r\nConvém assentar, outrossim, que - embora seja a empresa pública ré prestadora de serviços públicos - a relação jurídica que vincula as partes é regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor que, em seu art. 3o, enuncia ser o fornecedor de serviços “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, (...) que desenvolve atividades de (...) prestação de serviços” e esclarece ser direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços público em geral” (art. 6o, X).\r\n\r\nNa espécie, embora não tenha contratado e remunerado o serviço postal prestado pela Ré, deve o Autor, que reclama atraso na entrega de correspondências, ser considerado consumidor por equiparação por força do art. 17 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm se tratando de serviço postal, incide também a Lei nº 6.538, de 1978, que regula os direitos e obrigações concernentes a essa espécie de serviço público.\r\n\r\nA responsabilidade civil deve ser examinada no âmbito da teoria objetiva conforme determina o art. 14 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se ainda a norma consubstanciada no art. 17 da Lei nº 6.538, de 1978.\r\n\r\nEm sua petição inicial, alega o Autor que reside em Belford Roxo - RJ, na Rua Taperoá, 55, Jardim São Francisco, e que não vem recebendo regularmente as correspondências que lhes são endereçadas. Esse fato, segundo o Autor, lhe causa transtornos e implica pagamento impontual de diversas faturas enviadas por empresas prestadoras de serviços públicos, operadoras de planos de saúde e instituições financeiras. Requer o Autor a condenação da Ré ao pagamento de reparação por dano moral. Requer, ainda, seja a Ré condenada a entregar as correspondências em seu domicílio.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por dano moral, cabe ressaltar que - ainda que fossem verdadeiros todos os fatos alegados na petição inicial - não há fundamento para impor à Ré a obrigação de indenizar pois o próprio dano moral, considerados os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, não ocorreu.\r\n\r\nO Autor fundamenta sua demanda em inadimplemento de contrato de prestação de serviços prestados pela Ré aos remetentes das correspondências que lhes são enviadas, mas não alcançam o seu endereço regularmente. E acrescenta que, por essa razão, vê-se obrigado a buscar as correspondências na agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o que freqüentemente acarreta o pagamento impontual das faturas que lhe são dirigidas, causando-lhe danos materiais, transtornos e aborrecimentos.\r\n\r\nOcorre, porém, que o mero inadimplemento de obrigação não é suficiente, por si só, para gerar dano moral, sendo certo que este não ocorre sem que tenha havido violação a direito da personalidade.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, mesmo considerando que as correspondências não alcançam o Autor regularmente, a conduta da empresa pública ré não acarretou violação a nenhum direito da personalidade.\r\n\r\nSegundo o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 75), é certo que “não há dano moral em razão de lesão de bem patrimonial, nem de mero inadimplemento contratual. Eventual aborrecimento daí resultante já está abrangido pelo dano material”.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 202.564 - RJ, relatado na Quarta Turma pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade”.\r\n\r\nNão, portanto, dano moral a reparar.\r\n\r\nNão foi formulado pedido de indenização por dano material. Mesmo assim, vale registrar que os documentos de fls. 21/32 não comprovam que tenha havido pagamento impontual de faturas de serviços de telefone, plano de saúde ou cartão de crédito exclusivamente em razão de entrega de correspondências com atraso. Os documentos de fls. 21 e 22 demonstram que a fatura com vencimento em 10 de junho de 2007 foi paga no 06 de junho, o que indica que a correspondência alcançou o Autor antes da data do vencimento. No documento de fls. 23, não está indicada a data do vencimento da obrigação referente aos serviços de plano de saúde. Quanto aos documentos de fls. 25, 26, 28, 29 e 30, as faturas foram pagas dias após o vencimento das respectivas obrigações, como indica o documento de fls. 32, mas não há comprovação que o pagamento impontual ocorreu porque a Ré entregou a correspondência após a data do vencimento.\r\n\r\nQuanto ao direito de receber correspondências em seu domicílio (invocado para fundamentar o outro pedido formulado na petição inicial), cumpre esclarecer que a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, expedida pelo Ministro de Estado das Comunicações, disciplinou a distribuição dos objetos postais, estabelecendo, em seu art. 4o, o seguinte:\r\n\r\n“A distribuição em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições: \r\n\r\nI - os logradouros estejam oficializados junto a prefeitura municipal e possuam placas identificadoras; \r\n\r\nII - os imóveis possuam numeração idêntica oficializada pela prefeitura municipal e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; \r\n\r\nIII - a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e \r\n\r\nIV - os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos”.\r\n\r\nO Autor comprovou que o seu domicílio atende aos requisitos estabelecidos pela norma administrativa (esse fato também não foi negado pela Ré), razão pela qual as correspondências lhe devem ser regularmente entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nNa audiência de conciliação, instrução e julgamento, esclareceu o Autor que: “(...) mora em uma casa; que o numero da casa é visível; que tem caixa de correspondência; que sua rua tem cep (...)”. A própria Ré - na pessoa do supervisor operacional responsável pela entrega de correspondências na região em que reside o Autor - também admite: “que conhece a casa do autor; que tem caixa de correspondência; que tem número e cep; que tem havido algumas reclamações; que os Correios às vezes recebem as correspondências com prazo espremido; que o carteiro passa um dia sim e um dia não pela casa do autor; que em razão das reclamações do autor, procurou resolver a situação, determinando ao carteiro José Carlos que repassasse as correspondências ao setor telemático para entrega de moto (...)”.\r\n\r\nA testemunha Adair Gonçalves Bastos acrescentou o seguinte: “que é vizinho e mora na mesma rua do autor; que recebe correspondências dos Correios em sua casa; que também recebe com atraso as correspondências; que ao perceber o atraso na entrega das correspondências, se dirige aos Correios para pegar; que a agência fica distante uns 7 minutos de ônibus; que ficou sabendo pelo supervisor Elcilio que o autor havia feito a reclamação; que no mês em que recebeu a visita do supervisor as correspondências chegaram regularmente; que era o mês anterior à greve”.\r\n\r\nFica reconhecido, portanto, o direito do Autor de receber regularmente as correspondências em seu domicílio.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 59/87 e as demais provas produzidas apontam indícios de que os moradores da Rua Taperoá, Jardim São Francisco, Belford Roxo - RJ não estão recebendo os serviços postais com a regularidade e eficiência que se espera de uma empresa prestadora de serviço público. Segundo estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços público em geral” (art. 6o, X).\r\n\r\nDessa forma, recomendável se faz a comunicação dos fatos apurados neste processo ao Ministério Público Federal para, se assim entender, verificar a lesão aos interesses dos consumidores e exercer a atribuição que lhe é conferida pelo art. 6o, VII, “c” da Lei Complementar nº 75, de 1993.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré a promover a regular entrega no domicílio do Autor dos objetos de correspondência que lhe forem dirigidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da lesão aos interesses dos consumidores dos serviços postais da Rua Taperoá, Jardim São Francisco, Belford Roxo - RJ, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal (Procuradoria da República em São João do Meriti) com cópia do inteiro teor dos autos do processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n247 - 2008.51.68.001557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001557-4\r\n\r\nAutor: JORGE GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 21/33.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n248 - 2008.51.68.001916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATALIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001916-6\r\n\r\nAutor: ANATALIA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n249 - 2008.51.68.001947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001947-6\r\n\r\nAutor: MILTON ANGELO ZACHARIAS.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 15/34.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n250 - 2008.51.68.002057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002057-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PAULA MATHEUS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 20: defiro a dilação de prazo requerida.Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n251 - 2008.51.68.002240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002240-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ parte autora pra que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n252 - 2008.51.68.002241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIO JOSE MANGUEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002241-4\r\n\r\nAutor: ELIDIO JOSE MANGUEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ parte autora pra que cumpra integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n253 - 2008.51.68.002331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS DE SOUZA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002331-5\r\n\r\nAutor: José Zacarias de Souza\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4o da Lei n° 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nReconheço de ofício a prescrição como autoriza o art. 219, § 5o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão de obter a aplicação dos juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados que optaram pelo regime fundiário estabelecido pela Lei nº 5.107, de 1966, ou aos empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos na forma da Lei 5.958, de 1973, ocorre em trinta anos, alcançando a pretensão de receber as prestações vencidas nos trinta anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado n.º 61 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro estabelece: “Nas ações relativas à aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos de contas vinculadas ao FGTS, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do trintênio que precede a propositura da ação”.\r\n\r\nNa espécie, segundo alegado na petição inicial e parcialmente demonstrado pela carteira de trabalho e previdência social de fls. 12/14, o Autor celebrou contrato de trabalho com a Rede Ferroviária Federal S.A. em 09 de maio de 1975. A relação foi extinta em 30 de novembro de 1977. Nesse mesmo documento, a sociedade de economia mista anotou que foi prestado serviço público entre 07 de julho de 1950 e 08 de maio de 1975. Não consta a data em que foi manifestada a opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nTendo sido extinto o contrato de trabalho em 30 de novembro de 1977 e proposta esta ação em 03 de junho de 2008 (v. termo de autuação de fls. 18), está prescrita - porque decorridos mais de 30 (trinta) anos entre a data do último depósito e a propositura da ação - a pretensão do Autor de obter a aplicação dos juros progressivos sobre todos os depósitos efetuados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n254 - 2008.51.68.002544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002544-0\r\n\r\nAutor: JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, se realizou acordo com a CEF, visando o levantamento do saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n255 - 2008.51.68.002896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002896-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CINTIA LEITE RODRIGUES, JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 11, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n256 - 2008.51.68.002899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERVETON MEIRELES COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002899-4\r\n\r\nAutor: WERVETON MEIRELES COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n257 - 2008.51.68.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDITO DE MACENA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003001-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO BENEDITO DE MACENA.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n258 - 2008.51.68.003050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003050-2\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n259 - 2008.51.68.003052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA VIDAL PEIXOTO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003052-6\r\n\r\nAutor: JUSSARA VIDAL PEIXOTO.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que deverão ser arroladas, conforme artigo 407, do CPC. \r\n\r\nA parte autora deverá trazer, em audiência, os originais dos documentos que instruem a inicial, haja vista a necessidade de eventual conferência.\r\n\r\nCitem-se as partes rés, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham Conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n260 - 2008.51.68.003059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARAUJO MENDES PIMENTEL (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003059-9\r\n\r\nAutor: MIGUEL ARAUJO MENDES PIMENTEL.\r\n\r\nAdvogado: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, bem como cópia do documento de inscrição no PIS, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n261 - 2008.51.68.003141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003141-5\r\n\r\nMARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n262 - 2008.51.68.003199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ALMEIDA LEITE (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003199-3\r\n\r\nAutor: JOELMA ALMEIDA LEITE.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos cópia recente e legível de comprovante de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n263 - 2007.51.68.005653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDONCA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005653-5\r\n\r\nAutor: DENISE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n264 - 2007.51.68.006393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE OLIVEIRA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006393-0\r\n\r\nAutor: WILLIANS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n265 - 2007.51.68.006713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006713-2\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n266 - 2008.51.68.001002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001002-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n267 - 2008.51.68.001013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001013-8\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n268 - 2008.51.68.001078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANTINE DE MIRANDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001078-3\r\n\r\nAutor: MARIA VANTINE DE MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n269 - 2008.51.68.001208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DA CUNHA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestação pelo prazo comum de 10(dez) dias sobre laudo pericial de folhas anteriores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n270 - 2008.51.68.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELUCIA DIAS FERNANDES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001243-3\r\n\r\nAutor: VANDELUCIA DIAS FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n271 - 2008.51.68.001380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LIMA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001380-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LIMA SILVA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n272 - 2008.51.68.001402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO INACIO DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001402-8\r\n\r\nAutor: REGINALDO INACIO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n273 - 2008.51.68.001427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES GAIVON (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001427-2\r\n\r\nAutor: GERALDO SOARES GAIVON\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n274 - 2008.51.68.001440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001440-5\r\n\r\nAutor: OSMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n275 - 2008.51.68.001502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BARCELOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001502-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA BARCELOS\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e em nada sendo requerido, expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 206\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 617158"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, uma vez que a juntada em fl. 5 é invalida, já que outorgada pela curadora em nome próprio. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENECY VIANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora dos documentos apresentados pelo INSS, às fls. 154/156.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos juntados em fls.87/112, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Processo: 2007.51.68.001679-3\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 12:30 horas, em razão deste Magistrado estar na titularidade da 4a Vara Federal e da 1a Vara Federal de Execução Fiscal, ambas da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a Sra. Maria Assunção Santos da Silva, com endereço à fl. 201, na qualidade de informante, conforme requerido pelo MPF às fls. 114/115. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, determino seja designada nova data para realização da perícia médica no presente feito.\r\n\r\nCientes as partes de que a nova data foi designada para o dia 25/08/2008, às 11:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MOREIRA PONCIANO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fl. 81, intime-se a parte autora para que compareça, portando cópia do referido ofício, na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belford Roxo, para marcação do exame de teste ergométrico.\r\n\r\nCom a vinda do referido exame, intime-se o perito judicial para que ratifique ou retifique o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PROPHETA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 62.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nInsta evidenciar, que os peritos do Juízo, reservam em sua agenda horário para atendimento do jurisdicionado desta Subseção Judiciária, para atender a uma demanda enorme de pessoas que buscam satisfazer no Judiciário os anseios que viram negados na esfera administrativa, o que faz com que estas tenham um lapso de tempo cada vez mais extenso, agravando, às vezes a situação de alguns que, já lesados, ficam aguardando a realização da perícia médica tão concorrida.\r\n\r\nA ausência injustificada, uma vez que a petição da patrono da parte autora não justifica sua ausência, principalmente pelo fato de não ser a primeira vez que alega que não houve comunicação por parte da Secretaria deste Juízo a seus assistidos, prejudica o andamento processual do próprio autor, a agenda já tão exígua do perito, bem como a celeridade na prestação jurisdicional que é uma das características dos Juizados Especiais Federais, em particular, os eletrônicos. Ao assumir o compromisso de atuar como advogado dativo desta Subseção Judiciária, tendo seu nome incluído no cadastro do processo, não significa que terá tratamento diferenciado dos demais advogados atuantes, visto que seu trabalho é remunerado e, em todos os processos que atua, as publicações saem em seu nome. \r\n\r\nApesar de não justificada a ausência, mas sendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RAIMUNDO DE SANTANA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo de fls 31/33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTendo em vista a observação do perito no laudo de fls. 31/33, sobre a necessidade de avaliação do autor por um ortopedista para verificação de sua incapacidade permanente, ficam cientes as partes da designação da perícia médica a ser realizada no dia 12/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLINICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SOARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE CORREA DE CARVALHO (Adv. JULIANA RAMALHO TAVARES, SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição técnica alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAs observações de caráter subjetivo a respeito da impressão causada pela perita, como “a aparente antipatia [sic]”, não tem, por si só, o condão de desconstituir a legitimidade do laudo apresentado.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nInsta evidenciar, que os peritos do Juízo, reservam em sua agenda horário para atendimento do jurisdicionado desta Subseção Judiciária, para atender a uma demanda enorme de pessoas que buscam satisfazer no Judiciário os anseios que viram negados na esfera administrativa, o que faz com que estas tenham um lapso de tempo cada vez mais extenso, agravando, às vezes a situação de alguns que, já lesados, ficam aguardando a realização da perícia médica tão concorrida.\r\n\r\nA ausência injustificada, uma vez que a petição da patrono da parte autora não justifica sua ausência, principalmente pelo fato de não ser a primeira vez que alega que não houve comunicação por parte da Secretaria deste Juízo a seus assistidos, prejudica o andamento processual do próprio autor, a agenda já tão exígua do perito, bem como a celeridade na prestação jurisdicional que é uma das características dos Juizados Especiais Federais, em particular, os eletrônicos. Ao assumir o compromisso de atuar como advogado dativo desta Subseção Judiciária, tendo seu nome incluído no cadastro do processo, não significa que terá tratamento diferenciado dos demais advogados atuantes, visto que seu trabalho é remunerado e, em todos os processos que atua, as publicações saem em seu nome. \r\n\r\nApesar de não justificada a ausência, mas sendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 07/08/2008, às 15:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIMAR TEIXEIRA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento, esclarecendo que a falta à perícia médica sem justificativa, acarretará em perda da prova. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nConsiderando que, ao menos em tese, há conflitos entre o interesse da autora e dos dependentes habilitados à pensão instituída pelo Sr. Jorge Ramos Bezerra, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a citação dos litisconsortes passivos necessários, conforme Art. 47, parágrafo único do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo, e também sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.003037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Em relação aos feitos de nº 00.0927442-1 e o nº 00.0925439-0, visto que observei que os pedidos são anteriores a pretensão do autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de dependência com o ex-segurado Everaldo Almeida Ferreira, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA MARIA DE LIMA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr(a). Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogado(a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.003074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ALVES DE MELLO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AREDES DAS NEVES FILHO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALEIA NUNES DE JESUS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS MELO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SANTIAGO DE ANDRADE (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, BIANCA DAHER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SANTOS DE MORAIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA EGIDIA CURVELO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.003122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ BRAZ DOS SANTOS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.003125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOUZA DE MAGALHAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.003126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 41, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possi bilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.003211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção de fls. 41/42, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez)dias, comprovante de que requereu administrativamente o benefício pleiteado de Aposentadoria Especial junto a ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.003214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA RAMOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.003215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.003219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZIDRO GALDINO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.003235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SOARES DE LIMA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Valter Javaroni, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em urologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DO CARMO DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência à perícia designada, se não justificada de forma cabal, importará na perda da prova.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.68.003263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA BRAGA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.68.007138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA MAMBREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo o cálculo dos valores descontados a título de FUSEX, no período de 04/2001 a 07/2002, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEILDA FONSECA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE FATIMA SOUSA DA ROCHA (Adv. TIBERIO GALVAO BUENO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BELGA COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado em fl. 132, sobretudo no tocante à divergência apontada nos cálculos de fl. 127/129 que dizem respeito à pessoa diversa da do autor da ação.\r\n\r\nRenovo as demais determinações constantes do despacho de fl. 122.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPela última vez, intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 50, apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pen sionista OU as fichas financeiras do instituidor de sua pensão referentes às competências em que recebeu a GDATA e/ou outras gratificações de desempenho, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL WASEM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO MARTINS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE MOURA MARTINS REP/ PAULA CAETANO MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES) E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÂO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x LETÍCIA DA SILVA SOUZA (Adv. IZAURA ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.51.008122-8 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.10.003761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SILVA DE MARTINO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Banco PANAMERICANO, para cumprimento da sentença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINO ALVES DA SILVA (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 853,14 (oitocentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos) a título de indenização por danos materiais e de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, conforme determinado nas fls. 49/51, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INTECAP S/A (Adv. REGINA QUITERIA ALVES BRITO, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da juntada dos documentos de fls. 87/89, intime-se o segundo réu para que informe o motivo da exclusão do empréstimo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, se houve devolução das parcelas descontadas em seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego o seu seguimento.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo acima, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.003227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de dez (10) dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 96.0076811-0 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 126: com razão o INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora do teor de fls. 126/132, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n72 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617364"
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Dessa forma, entende este Juízo pela manutenção do INCRA e do Município de Niterói no pólo passivo da presente ação ao lado dos demais Réus, o que reafirma a competência desta Vara Federal para processar e julgar a presente, na forma do art. 109, I, da CRFB/88, com a exclusão apenas do Município de Cachoeiras de Macacu do pólo passivo da demanda, e, assim, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade do referido ente político, e REJEITO todas as demais preliminares suscitadas.\r\n\r\nNo que tange ao julgamento antecipado da lide, entende este Juízo pela necessidade de abertura da fase da instrutória com o escopo de evitar nulidades e oportunizar o exercício do contraditório e ampla defesa, haja vista que alguns réus somente ingressaram no feito após a anulação da sentença do Juízo Estadual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão do Município de Cachoeiras de Macacu do pólo passivo da ação.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000313-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR, BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRAÇA, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO, ROBERTO JOSE MIRANDA TESTI, SAMUEL GOMES FILHO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x ANTONIO MOURAO SILVA (Adv. FÁBIO CASSARO CERAGIOLI). . Intimem-se os acusados, sendo ANTONIO MOURÃO SILVA através de Carta Precatória, para, no prazo de 03 (três) dias apresentarem suas alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000512-0 WILSON JOSE DA COSTA - ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentarem os extratos das contas vinculadas do FGTS do autor falecido WILSON JOSÉ DA COSTA, desde 01 de janeiro de 1967.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2000.51.07.000286-0 ASAEL MARQUES PINTO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 227 - Manifeste-se a habilitanda ANA PATRICIA DA SILVA MARQUES, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pelo INSS.\r\n\r\nDevidamente atendido, dê-se nova vista à Autarquia Pública-ré.\r\n\r\n5 - 2001.51.07.000045-3 VERA MARINA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 2002.51.07.000709-9 AURELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000562-0 NELSINA BASTOS DE CASTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000571-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO REP/ P/ MARCI MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000717-2 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 82 - Defiro a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em que especialidade médica pretende a produção da prova pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000027-3 ANGELA MARIA SOARES ARAUJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000035-2 JOAQUINA DE SOUZA LIMA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000059-5 MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000284-5 ELISIO FERREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE ROSA LOPES, THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nA parte autora postula entre outros, que seja concedida a antecipação da tutela para que o INSS pague a importância retida indevidamente referente ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0600029-5 EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 185/194 - Dê-se ciência ao autor EDISSON NOGUEIRA ALVES de que os créditos efetuados na conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0600311-1 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF pretende obstar o curso da presente execução pela via da exceção de pré-executividade oposta às fls. 416/423, destes autos, mediante a alegação de evidente excesso do cálculo apresentado pela parte autora às fls. 391/414.\r\n\r\nÀs fls. 462/463, a parte autora se manifestou sobre as alegações da CEF na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNos termos da Jurisprudência do STJ, a exceção de pré-executividade somente é cabível em duas hipóteses: I) Nulidade do título executivo; II) Evidente excesso de execução, contestável independentemente da produção de provas. \r\n\r\nSe necessária a realização de prova pericial contábil para apuração de excesso de execução, não é possível discuti-lo mediante exceção de pré-executividade.\r\n\r\nOutrossim, o que se discute na referida peça apresentada pela empresa pública ré é matéria típica de impugnação ao excesso de execução, conforme preceitua o artigo 475-L, inc. V, do CPC, o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 416/423. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que analise os cálculos apresentados pelos autores FÁBIO LUIS BITEESNIK SILVA, ADÃO FERREIRA DE MORAES e ADEMIR ALVES CRESPO às fls. 391/414 e pela CEF às fls. 440/451, a fim de que se verifique qual a conta que se adequou à decisão transitada em julgado. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou os valores a que foi condenada na conta vinculada dos autores. \r\n\r\nApós, intime-se a empresa pública-ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os termos de adesão devidamente firmados pelos autores AILTON GOMES DE CARVALHO e EDIR TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030663-1 EDSON FRANCISCO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fl. 08 encontra-se incompleto, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nIV - Outrossim, deverá ainda, apresentar a cópia da carteira de trabalho onde conste o período trabalhado a partir de 01 de janeiro de 1967, bem como, os extratos das contas do FGTS referente a período anterior à centralização dos depósitos na CEF.\r\n\r\nV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000315-1 AURENTINA DA CONCEICAO CUNHA PEREIRA (Adv. RAQUEL MENEZES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Defiro a tramitação prioritária, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nIII - Conforme estatui o artigo 654 do CC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se tiver a assinatura do outorgante. \r\n\r\nIV - No presente caso a autora é analfabeta, conforme documento acostado à fl. 13, portanto, necessária se faz a vinda do mandato por instrumento público.\r\n\r\nV - A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos processuais de validade.\r\n\r\nVI - Sendo assim, regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, uma vez que a procuração colacionada aos autos à fl. 10 apresenta-se irregular.\r\n\r\nVII - Cumprido o item supra, cite-se a CEF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000241-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS). . Tendo em vista a manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente, para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.001058-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x BUSQUET E IRMAOS IND E COM LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 208 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000680-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GR LIBRA ASSES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 220 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x EMPREITEIRA R GOMES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Sobre a Pré-Executividade apresentada, diga a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VALCIR DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 211/212 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 57,87 (cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 46/51 dos presentes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 46/51 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.001206-0 LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . 1. Ante a não manifestação da parte autora, oficie-se a CEF, para que demonstre o cumprimento da determinação judicial, referente ao ofício expedido por este Juízo à fl.59 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2. Caso tenha sido cumprido, Venham, os embargos conclusos para sentença, uma vez que o débito exeqüendo restou parcelado, na forma do art. 1º da MP 303/2006.\r\n\r\n3. Caso a CEF tenha descumprido à determinação judicial, renove-se o ofício supramencionado, devendo a CEF transferir de imediato, o saldo do depósito constante de fls. 136, para a conta segundo os moldes da Lei 9730/98, efetuando-se o depósito sob o código de operação 635, informando a este Juízo o valor efetivamente transferido para a nova conta, devendo observar que a correção deverá levar em conta a data do ofício anteriormente expedido para esta empresa, que deverá seguir em anexo.\r\n\r\n24 - 2005.51.07.001224-2 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOL VIMENTO DA EDUCACAO. . Tendo em vista que a representação judicial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE passou a ser exercida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, dê-se vista à Fazenda nacional, a fim de que se manifeste acerca da adesão ao REFIS da dívida exequenda, uma vez que o documento juntado à fl. 55, não comprova que a dívida, ora cobrada, encontra-se inserida no programa referenciado, requerendo o que entender cabível .\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000164-9 AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA ME (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, mantenho a execução suspensa, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por já integrarem a certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-Lei 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000620-2 LANCHONETE FLOR DA BR 101 LTDA ME (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000794-2 LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, para impugnar, querendo no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 99.0600494-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NASSRI ASSED MACHADO (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x PAULO CESAR BARRETO DIAS (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta tempestivamente pela acusação, às fls. 550, juntamente com suas razões.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000396-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. ERIVALDO FERREIRA) x REINAM LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . \r\n\r\nTendo em vista que foi designado o dia 04 de setembro de 2008, às 15 horas, para realização de Sumario de Defesa, intimem-se as defesas de MARIA SIQUEIRA, REINAN LOPES e GILBERTO SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se persiste o interesse na oitiva de suas testemunhas, facultando a substituição por declarações escritas, até apresentação das alegações finais.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha Orenia Neiva Borges, arrolada às fls. 336, à Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000534-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI (Adv. Tatiana Costa Jardim). . Indefiro o requerimento de diligências formulado pela defesa de Lais Vasco dos Reis Ronzani, às fls. 159, face sua intempestividade. Restitua-se a CTPS apresentada, lavrando-se o respectivo termo de entrega.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento de fls. 162, visto ser ônus do advogado acompanhar as publicações, mesmo sendo em outro Estado.\r\n\r\nDê-se vista às partes em alegações finais (art. 500/CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 93.0082165-2 JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO). . Nos termos da Portaria nº 003, 17/08/07, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, acerca da informação retro.\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000979-9 EDA MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0600414-2 ALENCAR DAS NEVES SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000006-6 LEILIANE BAYERL DA SILVA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000644-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILSON CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à CEF sobre o teor do ofício de fl. 62\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 98.0801527-1 SEBASTIAO PAULO FERREIRA (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000198-0 ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.07.000072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x LUCINEA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Abra-se vistas às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 2006.51.07.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR CALDAS QUINTAO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n“ Intimem-se as partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.” (réu)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 615674"
                            ],
                            "615675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057798-7 ERNESTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . As autoras HONORINA DE SOUZA E SILVA e FELECIANA SIMOES DA SILVA faleceram no curso do processo, conforme noticia cópias das certidões de óbitos acostadas às fls. 205 e 277.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca dos requerimentos de habilitação, formulados às fls. 204/218 e 271/304, o INSS opinou favoravelmente em relação à autora-falecida HONORINA DE SOUZA E SILVA, à fl. 306.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 204/218, na forma dos arts. 1.060, I, do CPC c/c 16, da Lei nº 8.213/90.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, ILMA SILVA CAMPOS e GUIOMITA DA SILVA NEVES no pólo ativo, em lugar de HONORINA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nQuanto a habilitação requerida pelos habilitandos de FELICIANA SIMÕES DA SILVA, deverão os mesmos se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 306.\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF (agência 4021) para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se o valor depositado referente à REQUISIÇÃO nº RPV2003001514 (ag. 4021, c/c 780886) ainda encontra-se depositada. Em caso positivo, deverá proceder a conversão da quantia em depósito judicial, em uma conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, deverá ser este Juízo imediatamente comunicado da efetiva conversão.\r\n\r\n2 - 98.0801361-9 IRANI NICASSIO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 215 - Indefiro.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fl. 213.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.522737-2 MAGUINALDO CHAGAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 52/66 e 68/122 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação colacionada aos autos pela Autarquia Pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000678-3 LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora sobre a documentação colacionada pelo INSS às fls. 60/65.\r\n\r\nOutrossim, deverá o autor apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da sentença do processo trabalhista nº 622/1991. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539693-9 ELZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a parte ré para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2008.51.07.000063-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho constante de fl. 50.\r\n\r\nDiga o patrono da parte autora acerca do documento adunado à fl. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.07.000363-1 GUARACY BARROS QUINTANILHA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Emende a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, inc. VII do CPC, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000444-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga o patrono da parte autora acerca do documento adunado à fl. 234, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000012-8 MANOEL FERREIRA CERCA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 225 - Indefiro o requerido pela parte autora, pois a competência da Justiça Federal é determinada em face do interesse de um dos entes elencados no artigo 109, inc. I, da Constituição Federal. Em se tratando de competência absoluta ratione personae, não se pode cogitar de modificação de competência por conexão.\r\n\r\nEntendo necessária a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos autores.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem o rol das testemunhas que serão intimadas para audiência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de Audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000025-6 MARIA GORETHE SILVA BRAGA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias, para as partes apresentarem toda a documentação que entenderem necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Civil.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MARCUS VINÍCIUS RODRIGUEZ BARBOSA, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558 de 26/05/2007 do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0201281-5 ALTEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x SILVESTRE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor do ofício de fls. 267, bem como, acerca da petição da CF de fls. 367/368.\r\n\r\n12 - 98.0801605-7 VALNEI RODRIGUES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207 - Por ora, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, assino-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para adimplemento voluntário da obrigação. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n13 - 2000.51.07.000243-3 ROBERTO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 361 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000252-1 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela União Federal, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal/Fazenda Nacional para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000501-5 MARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS (Adv. LEONARDO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que no contrato de fls. 16/24, constam como fiadores LUIZ DA SILVA SANTOS e MARIA DE LOURDES DE ASSIS SANTOS, bem como, compulsando os autos não foi encontrado nenhum aditamento ao contrato onde esteja consignado o nome de MAURICIO HANNA BADR como fiador, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a petição de fls. 109/110, a fim de que a mesma seja apreciada por este Juízo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 104.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2003.51.07.000895-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x HERALDO BARBOSA RIBEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ALOISIO LACERDA DE SOUZA (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de outubro de 2008 (07/10/08), às 14:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o MPF, o réu Aloísio Lacerda de Souza e as testemunhas Cel. PM José Veríssimo Santos Baldez, Ary de Freitas Caldas e Maria Sidnéias da Silva, arroladas pelo MPF às fls. 193, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nConsiderando que o réu Heraldo Barbosa Ribeiro mudou-se e não forneceu seu novo endereço, conforme certidão à fl. 240, dê-se ciência ao defensor dativo nomeado da data da audiência.\r\n\r\nExpeçam-se Cartas Precatórias para a oitiva das testemunhas Ruy Gonzaga da Silva e Antônio Gonzaga da Silva, conforme requerido pelo MPF às fls. 274/275.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000339-7 AFONSO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que os mutuários encontram-se inadimplentes desde outubro de 2004, tendo o contrato sido firmado em fevereiro de 2004, fato este que afasta, em princípio, o empenho dos autores em cumprir as obrigações contratuais.\r\n\r\nIsto posto, considerando a decisão de fls. 208 do Egrégio TRF da 2ª Região que não conheceu do Recurso, assino o prazo de 20 dias, para a parte autora cumprir integralmente o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 51, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MONARA COM/ DE PECAS USADAS PARA AUTOS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 40, intime-se a CEF para efetuar o recolhimento das custas complementares, conforme o disposto no artigo 14, inc. I, da Lei nº 9.289/96\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.07.000516-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x ALVARO PRUDENCIO VIANA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, às fls.118, intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 98.0204768-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMAEL DAVID FERREIRA (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x EDSON SARAIVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS) x SERGIO ALBERTO SOARES (Adv. PAULO ANDRE DE TOLEDO). . DECISÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra SÉRGIO ALBERTO SOARES, ISMAEL DAVID FERREIRA, EDSON SARAIVA E CARLOS MANUEL RODRIGUES, qualificados nos autos do respectivo inquérito policial, tombado sob o nº 716/98, como incurso nas penas do artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.\r\n\r\nA denúncia consubstanciou-se nas provas colhidas em sede de Inquérito Policial nº 716/98, o qual se encontra colacionado às fls. 02/356.\r\n\r\nDecisão de recebimento da denúncia às fls. 357/358.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais dos Réus Ismael David Ferreira, Edson Saraiva e Carlos Manuel Mendonça Rodrigues, bem como Ofício com Nada Consta do Réu Sérgio Alberto Soares, provenientes do DPF (fls 370/373), e Folhas de Antecedentes Criminais dos Réus Edson Saraiva, Ismael David Ferreira e Carlos Manuel Mendonça Rodrigues, bem como Ofício informando que o Réu Sérgio Alberto Soares obteve Cédula de Identidade do extinto Instituto Pereira Faustino, provenientes do IFP/RF (fls. 385/392, 396 e 399/401).\r\n\r\nInterrogatório dos Réus, às fls. 417/430, ocasião em que foi retificado o nome do Réu Ismael David Ferreira, pois constava no Termo de Autuação Ismael David Pereira.\r\n\r\nDefesas prévias às fls. 440/441, 452 e 463, sendo que apenas o Réu Sérgio Alberto Soares arrolou testemunhas de defesa, à fl. 441. \r\n\r\nSumário de Defesa, às fls. 464/465 e 467/472, ocasião em que foi prolatada sentença extintiva da punibilidade do Réu Carlos Manuel Mendonça Rodrigues, com fundamento no artigo 107, IV, c/c artigo 109, IV e artigo 115, todos do CP, sendo ainda determinada sua exclusão do pólo passivo e deferida a desistência de oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu Sérgio Alberto Soares, por este requerida.\r\n\r\nNão houve requerimento de diligências, na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nAlegações finais do MPF às fls. 473/482, do Réu Edson Saraiva às fls. 484/486, em que alega, em sua tese de defesa, a atipicidade do delito que lhe é imputado, do Réu Ismael David Ferreira às fls. 489/491, em que alega, em sua tese de defesa, a ausência de provas de autoria e materialidade, não tendo o mesmo concorrido para a prática delituosa, assim como do Réu Sérgio Alberto Soares às fls. 494/502, em que alega, em sua tese de defesa, ausência de prova da existência do delito que lhe é imputado, eis que, apesar de acusado de manter uma estação de televisão, o único laudo apresentado pela acusação refere-se a um transmissor de FM. Assim, não teria sido possível provar a existência de uma estação de televisão com capacidade para irradiar sinais, não se podendo, portanto, falar na existência de um crime. Além disso, alega ausência de provas de tinha conhecimento ou de que tenha tido participação na conduta dos demais réus, bem como, devido ao fato de não ter havido flagrância, não se poder falar em permanência do crime até a data de 15 de março de 2000, data da lacração da estação clandestina pela ANATEL. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nDa análise dos autos, concluo pela necessidade da oitiva de Domingos Gonçalves das Eiras, com o objetivo de formar do convencimento desta magistrada acerca dos fatos narrados na denúncia, tendo em vista que a referida pessoa exercia na época dos fatos o ministério de pároco na Igreja Católica Matriz de Itaboraí, ou seja, exatamente no local onde foram encontradas e apreendidas antenas de transmissão da TV e outros equipamentos, conforme fls. 71/73. Entretanto, inquirido em sede de inquérito policial, não foi o referido padre arrolado como testemunha na presente ação penal por nenhuma das partes.\r\n\r\nCom efeito, é assente na doutrina pátria que o magistrado, sob o amparo do princípio da busca da verdade real, pode tomar a iniciativa de determinar a produção de prova que entenda indispensável para a formação do seu convencimento, desde que sejam as partes regularmente intimadas para o ato que será realizado sob o crivo do contraditório, e se garanta também a apresentação de novas alegações finais, o que será assegurado neste Juízo.\r\n\r\nDispõe o art. 156, do Código de Processo Penal:\r\n\r\n\"Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante\".\r\n\r\nA propósito, esclarece o item VIII da Exposição de motivos do CPP \"... o juiz deixará de ser um espectador inerte da produção de provas. Sua intervenção na atividade processual é permitida, não somente para dirigir a marcha da ação penal e julgar a final, mas também para ordenar, de ofício, as provas que lhe parecerem úteis ao esclarecimento da verdade\". \r\n\r\nNesse sentido, confira-se também a compreensão firmada pela jurisprudência:\r\n\r\n“ RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. INTERESSE RECURSAL. DEFESA PRELIMINAR DO ARTIGO 514 DO CPP. AUSÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. DENÚNCIA FUNDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. INVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DE INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO PAS NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O magistrado, sob o amparo do princípio da busca da verdade real, pode tomar a iniciativa de determinar a produção de prova que entenda indispensável para a formação do seu convencimento, conforme o art. 502 do CPP.\r\n\r\n4. A ausência do Ministério Público na audiência de instrução constitui nulidade relativa que, para ser declarada, deve ser alegada em momento processual oportuno e demonstrado o efetivo prejuízo ao réu. Aplicação do princípio pas nullité sans grief.\r\n\r\n5. A análise de que a prova testemunhal, produzida após o término da instrução, apresentou dúvidas quanto à autoria e culpabilidade, implica em reexame das provas, sendo que o objetivo do recurso especial é reparar falhas existentes na aplicação da lei e não o revolvimento da matéria fático-probatória, recaindo na Súmula 7 do STJ.\r\n\r\n6. Recurso a que se nega provimento.” (REsp 174.290/RJ, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 13.09.2005, DJ 03.10.2005 p. 343)\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL E PENAL: TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRELIMINARES DE NULIDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS E FALSIDADE DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. ART. 502, 2ª PARTE DO CPP. INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA DISCRICIONÁRIA NA PERSECUTIO CRIMINIS. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 12, CAPUT, C/C. ART. 18, I, DA LEI DE TÓXICOS. ÚNICA CAUSA DE AUMENTO. MAJORANTE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXCESSIVO RIGOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO EX OFFICIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO.\r\n\r\nI - A conversão de julgamento em diligência erige-se como faculdade concedida ao juiz, que pautado no princípio do livre convencimento, decidirá se os elementos de prova reunidos oferecem o necessário esclarecimento da verdade real, fundamento no qual repousa a produção probatória no processo penal.\r\n\r\nII - O princípio da verdade real é corolário do jus puniendi estatal, encontrando seus contornos no discernimento, fundamentado, do Estado-Juiz que ao enfrentar a situação concreta, decide, consoante sua convicção motivada (pelos preceitos legais e fatos\r\n\r\nali colocados), entregando à sociedade a efetividade da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\n(...)” TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Relatora: Dês. CECILIA MELLO; Processo: 200161810073530; UF: SP; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; DJU DATA:28/01/2005 PÁGINA: 198; Origem: Classe: ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 13557; Data da decisão: 30/11/2004 Documento: TRF300089578\r\n\r\nHá que se ressaltar ainda que a oitiva da testemunha acima referida não causará qualquer prejuízo à defesa, nem traduz de forma alguma pré-julgamento dos fatos, uma vez que não se tem como saber de antemão se o depoimento a ser prestado beneficiará ou prejudicará a acusação ou a defesa, ao contrário, visa, a presente medida, à prolação de uma sentença justa e compatível com a realidade dos fatos.\r\n\r\nNo entender do Exmo. Ministro Menezes Direito nos autos da AP 465-DF, em decisão publicada em 28/03/2008:\r\n\r\n“(...) ao lado do direito constitucional das partes ao contraditório e à produção de provas, existe o livre convencimento do magistrado, que investido na função de julgar, deve pautar-se nessas mesmas garantias para, na condução do processo, aplicar o direito com base em elementos que realmente traduzam a verdade real. E não a verdade produzida ou dirigida a determinado fim, seja por interesse da acusação, seja por interesse da defesa. Frise-se, é o Juiz da causa quem decide sobre a conveniência e a imprescindibilidade da produção de outras provas, além daquelas que já foram produzidas nos autos da ação penal, visando sempre o bom andamento do processo e o justo julgamento dos fatos. (...)”\r\n\r\nDessa forma, em atenção ao princípio da verdade real que norteia a persecução penal, tenho por imprescindível a designação de audiência especial para oitiva do Sr. Domingos Gonçalves das Eiras. \r\n\r\nEmbora entenda que o momento processual adequado para adoção de tal medida tenha sido a fase do art. 499, do CPP, ante a inexistência de preclusão pro judicato no ponto, promovo-o neste momento. Contudo, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa e evitar nulidades, determino, desde logo, a reabertura do prazo para alegações finais no período imediatamente subseqüente à realização da mencionada audiência.\r\n\r\nDesigno a data de 11/09/2008, às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL para a oitiva do Sr. Domingos Gonçalves das Eiras que deverá ser intimado no endereço de Praça Marechal Floriano, nº 15, Centro, Itaboraí, ou em outro local no qual possa ser encontrado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.07.001002-2 MATILDE DA ROSA SIQUEIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o INSS à concessão de pensão por morte do instituidor, Sr. Jadilson da Rosa Siqueira em favor da autora, a contar de 01/04/2003, data do requerimento administrativo (fl.08). \r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia-ré a pagar à demandante as parcelas da pensão por morte em atraso, desde a data do requerimento administrativo (1º de abril de 2003) até a implementação do benefício por força desta decisão, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nSem condenação de custas, ante a isenção que gozam as partes litigantes. \r\n\r\nCondeno, no entanto, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000311-0 LETICIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . (...)\r\n\r\nApós, a parte ré para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 615675"
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                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEEF.1201.000006-0/2008\r\n\r\nDATAS: 21/08/2008 - quinta-feira - às 14:00h (1ª praça)\r\n\r\n04/09/2008 - quinta-feira - às 14:00h (2ª praça)\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Drª Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, Meritíssima Juíza Substituta, no exercício da titularidade da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaperuna.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Itaperuna, no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2.008, às 14:00 (quatorze) horas (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 04 (quatro) de setembro de 2.008, às 14:00 (quatorze) horas (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (assim entendido aquele inferior a 50% do valor de avaliação), serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por Flávia Teixeira Silva Pires - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\nExecução Fiscal no 2002.51.12.000494-5\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcurador/Advogado: Rúbia Rangel\r\n\r\nExecutado: LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\nLote nº 1, da quadra 7, do loteamento residencial Bela Vista I, Primeiro Distrito de Itaperuna (RJ), (contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis), com as seguintes características e confrontações: 12,00 metros de largura na frente divisando com a Rua Projetada C; 12,00 metros de largura nos fundos, divisando com o lote nº 02; 20,00 metros de comprimento do lado direito divisando com o lote nº 03, e 20,00 metros de comprimento do lado esquerdo, divisando com a rua Projetada”G”, livro de Registro de Imóveis 2 “AQ”, matrícula 11.210, fls. 204, do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, estando numa área toda murada com 06 lotes, tendo como benfeitoria apenas o referido muro, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nLote nº 2, da quadra 7, do loteamento residencial Bela Vista I, Primeiro Distrito de Itaperuna (RJ), (contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis), com as seguintes características e confrontações: 12,00 metros de largura na frente divisando com a Rua Projetada “B”; 12,00 metros de largura nos fundos, divisando com o lote nº 01; 20,00 metros de comprimento do lado direito divisando com a rua Projetada”G”; e 20,00 metros de comprimento do lado esquerdo divisando com o lote nº 04, livro de Registro de Imóveis 2 “AQ”, matrícula 11.211, fls. 205, do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, estando numa área toda murada com 06 lotes, tendo como benfeitoria apenas o referido muro, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nLote nº 3, da quadra 7, do loteamento residencial Bela Vista I, Primeiro Distrito de Itaperuna (RJ), (contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóveis), com as seguintes características e confrontações: 12,00 metros de largura na frente divisando com a Rua Projetada “C”; 12,00 metros de largura nos fundos, divisando com o lote nº 04; 20,00 metros de comprimento do lado direito divisando com o lote nº 05, e 20,00 metros de comprimento do lado esquerdo divisando com o lote nº 03, livro de Registro de Imóveis 2 “AQ”, matrícula 11.212, fls. 206, do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, tendo como benfeitoria além do muro supra citado, 01 (uma) construção simples de alvenaria, com telha francesa, com 01 (um) quarto, hall, cozinha e banheiro, medindo aproximadamente 40 (quarenta) metros quadrados, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\r\n\r\nTOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 03/04/2007 (fls. 103).\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Francisco Clóvis Luz Goulart\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, nº 146, B. Presidente Costa e Silva, Itaperuna - RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal no 2001.51.12.000486-2\r\n\r\nEmbargante/Executado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIÃO ITAPERUNENSE LTDA. e OUTROS \r\n\r\nProcurador/Advogado: José Mauro Alves Pereira e Ivna Feital\r\n\r\nEmbargado/Exeqüente: Fazenda Nacional \r\n\r\nAdvogado: Márcio Coelho Ordacgi\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01 (um) caminhão GM Chevrolet 12.000, diesel, ano/modelo 1.990, cor branca, placa KTZ 3168, chassis 9BG683NXLLCO26209, Renavan nº 314793410, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). \r\n\r\nTOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 10/11/2006 (fls. 182).\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES: ---\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, Balneário, Natividade - RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 12 dias do mês de março do ano de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Naime Paulo Vieira (Técnico Judiciário), digitei. Eu, _______ Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO. Juíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 616941"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002182-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 229, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região em cinco dias, devendo oferecer requerimentos caso queiram, em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013279-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 104, defiro a dilação de prazo requerida por dez dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000417-1 NELSON FRANCISCO LIMA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS MELLACE ZIMBARDI). . Suspendam-se os autos até ulterior decisão a ser prolatada em sede de Embargos à Execução opostos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000513-8 JOSE CARLOS DE SALES E OUTROS (Adv. ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se sobre os cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003116-2 PEDRO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, IRACEMA ANACLETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003691-3 MARIA DE LURDES ALVES BRAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o patrono da parte autora do valor depositado, após, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005806-4 CARLOS AUGUSTO GARCIA GOULART (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO, PILAR SANCLIMENT IGLESIAS PUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2º Região por trinta dias, devendo oferecer requerimentos, caso queiram, oportunidade em que o INSS deverá informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como esclarecer se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000499-4 CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (Adv. ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para que, em cinco dias, sobre a conclusão do perito do Juízo de fl. 198, bem como justificarem as provas que pretendem produzir, conforme Decisão de fl. 206.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004976-2 SANITARIA UDSON LTDA (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, devendo oferecer requerimentos, em cinco dias, caso queiram.\r\n\r\nNa ausência dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000816-8 ACOUGUE COISAS DA ROCA LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMERCIAL ITALAC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000226-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, CARLOS MELLACE ZIMBARDI) x NELSON FRANCISCO LIMA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000229-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS). . Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000821-2 ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação requerida à fl. 65.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar os herdeiros ora habilitados.\r\n\r\nCumprido, intimem-se para ciência da sentença prolatada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000670-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito até o julgamento final da Ação Anulatória em apenso, autuada sob o nº 2003.51.16.005503-8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 609529"
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                            "589496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000798-6 MARITA GOMES DA SILVA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003707-3 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003853-3 DIRCE COUTINHO RIBEIRO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004243-3 LEONDIO LUIZ VIEIRA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, Eurosina Castilho de Abreu) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito do autor, trazida aos autos às fls. 161, verso, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004500-8 ANITA DE SOUZA FEIJO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região, por dez dias, devendo as mesmas oferecerem requerimentos caso queiram e no mesmo prazo, informe o INSS se a parte autora já recebeu, a qualquer título, verba correspondente a pretensão contida nestes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000420-5 WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o INSS para que manifeste-se acerca da habilitação pretendida, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001037-0 BRUCE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . HOMOLOGO a habilitação requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001282-2 DORVALINA DE CARVALHO MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000249-4 DELMIRO PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000250-0 MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000254-8 OTONIEL GOMES TAVARES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o autor juntar cópia do seu CPF, bem como, ao INSS para informar se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000256-1 JOSE BARRETO XAVIER (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o autor juntar cópia do seu CPF, bem como, ao INSS para informar se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000257-3 BENEDITO MATTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, da decisão prolatada em sede de conflito negativo suscitado, devendo o INSS informar, nesta oportunidade, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001135-1 DURCINA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000129-1 MARIA CELMA DE CARVALHO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 20045166000129-1\r\n\r\nAutor: Maria Celma de Carvalho Freitas\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, já que seu benefício foi concedido em 02/05/1977 (fl.14). Assim, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para fixação dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a) se for o caso.\r\n\r\nMacaé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000551-0 ODISSEA BASTOS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nConsiderando o informado pelo INSS às fls. 75, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que ratifique ou retifique os cálculos de fls. 26/35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000567-7 RAFAEL REGIS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x MARIA SALETE (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Designo audiência conciliatória para o dia 21/07/2008, às 11:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000243-7 JOSE EUGENIO RIBEIRO (Adv. CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO, ISABELLE BERSOT FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000243-7\r\n\r\nAutor: Jose Eugenio Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nJose Eugenio Ribeiro ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 99/101, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos.\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor ficou em gozo de benefício de auxílio-doença, por último, até 10/04/2007 (fl. 89), logo, manteve a qualidade de segurado durante tal período e, quando da cessação do benefício, por mais doze meses, nos exatos termos do art. 15, incisos I e II da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se afere das Comunicações de Decisão de fls. 13/16, bem como da defesa, o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa do mesmo.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica atual do autor é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que o mesmo se submeteu à perícia médica judicial (fl.61/62) e ficou comprovado que aquele é portador de seqüela de poliomelite em membro inferior esquerdo, moléstia esta que o incapacita definitivamente para as suas atividades.\r\n\r\nQuebra O laudo complementar de fl. 95, comprova ainda que o autor não se encontrava apto ao trabalho na data em que fora indeferido o seu requerimento administrativo de continuidade do benefício concedido até 11/2005.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, inclusive quando do indeferimento do benefício, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, tendo havido agravamento da doença por força da sobrecarga do membro inferior contra lateral, conforme consta no laudo, considerando ainda que a ré em períodos dos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 concedeu auxílio-doença ao mesmo, concluo que o autor não se encontra alcançado pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que o autor logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido, qual seja, em 30/11/2005, devendo ser deduzidos os períodos de 21/11/2006 a 10/04/2007 ante a concessão administrativa havida, conforme comprovam os documentos de fls. 88/89.\r\n\r\nEM VISTA DISSO, DETERMINO AO INSS QUE APRESENTE O VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS DESDE O CANCELAMENTO INDEVIDO (30/11/2005), COM AS DEVIDAS DEDUÇÕES RELATIVAS AOS PERÍODOS EM QUE HOUVE O EFETIVO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO, CUJOS QUAIS DEVEM SER DEVIDAMENTE COMPROVADOS, EM ANEXO À PLANILHA.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo do beneficio, ou seja, em 30/11/2005, com dedução dos valores compreendidos no período de 21/11/2006 a 10/04/2007, até a competência de outubro de 2007, no valor de R$ 20.010,98, conforme cálculos de fls.114/120.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré no restabelecimento do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento dos atrasados, nos termos da fundamentação supra, no valor de R$ 20.010,98 (vinte mil e dez reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001047-4 NILSON VALECILO TOLEDO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25/28 diga a parte autora em dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000093-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000093-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando que o INSS juntou aos autos os comprovantes de fls. 40/41 e 47/52, o qual demonstram o pagamento dos valores pleiteados pela parte autora, referentes ao mês de outubro de 2006 e período de 01/09/2006 a 10/09/2006, restou devidamente comprovado a implantação administrativa, conforme se infere do HISCRE - Histórico de Créditos, não mais existindo o interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000280-6 MARCUS VINICIUS SOUZA DE ANDRADE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000280-6\r\n\r\nAutor: Marcus Vinicius Souza de Andrade\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, já que seu benefício foi concedido em 14/12/1985 (fl.11). Assim, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, voltem-me conclusos para fixação dos honorários do(a) advogado(a) dativo(a) se for o caso.\r\n\r\nMacaé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000861-4 AILTON FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nProcesso nº 207.51.66.000861-4\r\n\r\nInobstantes as alegações expendidas pela parte autora às fls. 73/74, não merecem as mesmas acolhimento. Isto porque, considerando que com a publicação da sentença o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração. Incabível sua modificação na atual fase processual, vez que não contempladas quaisquer das hipóteses supramencionadas.\r\n\r\nDeveria a parte autora, no momento processual próprio, assistida por Advogado, ter apresentado o recurso cabível, a fim de ser apreciado pela Superior Instância.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/61, cumpra-se em todos os seus termos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000866-3 JOAO ILÉRIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000958-8 GIOVANA DINIZ COELHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm consulta à página virtual da Previdência Social, pude aferir que o benefício de auxílio-doença nº 520.718.969-3, objeto da presente ação, encontra-se ativo, com pagamento creditado e disponível para recebimento em 04/04/2008.\r\n\r\nEm vista disso, considerando que a autora pretende por meio desta ação o restabelecimento do referido benefício, com pagamento dos atrasados desde a data da alegado cancelamento administrativo, intime-se a ré para que informe, no prazo de cinco dias e de forma documentada, a real situação desse benefício, detalhadamente.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000083-8 CREUSA BARCELOS RANGEL (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000083-8\r\n\r\nAutora: Creusa Barcelos Rangel\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCreusa Barcelos Rangel ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, o qual foi mantido até setembro de 2007, e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado, tendo em vista o fato de ter o réu cancelado administrativamente seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer vários problemas ortopédicos, o que faz com que tenha dores na coluna, inchação e dormência das mãos, pernas e braços , o que o impediria de exercer qualquer atividade física. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão e/ou restabelecimento de auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 38/40 que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, pelo que não se encontra incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo, se for o caso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000140-5 VALDECIR GOMES NEVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000140-5\r\n\r\nAutora: Valdecir Gomes Neves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nValdecir Gomes Neves ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado, tendo em vista o fato de ter o réu cancelado administrativamente seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o autor solicitou pedido de prorrogação do seu auxílio-doença em 15 de outubro de 2007, tendo seu pedido sido indeferido pelo réu, ficando assim sob percepção de seu beneficio até agosto de 2007, quando fora beneficio suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão e/ou restabelecimento de auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 42/46 que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, pelo que não se encontra incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo, se for o caso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.66.000212-4 MARIO CORNELIO GODIM (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000212-4\r\n\r\nAutor: Maria Cornélio Godim\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora não possuiu qualquer contrato de trabalho com duração maior que três anos, antes da edição da Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, conforme comprovado pelas cópias de sua CTPS trazidas aos autos (fls. 12/15), sendo este um dos pressupostos para a aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta fundiária. \r\n\r\nCabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000235-1\r\n\r\nAutor: VALDINA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida de que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter \r\n\r\ndireito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.66.000213-6 RONALDO DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000213-6\r\n\r\nAutor: Ronaldo de Souza\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora optou pelo FGTS em 01/03/1978, conforme narrado na inicial e comprovado pelo documento de fl. 13, sendo que a opção anterior à edição da Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971, é um dos pressupostos para a aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta fundiária. \r\n\r\nCabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000235-1\r\n\r\nAutor: VALDINA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida de que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter \r\n\r\ndireito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n6. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprova a parte autora ter tido vínculo empregatício com duração superior a três anos, período de tempo que lhe daria direito à aplicação da progressividade dos juros ao saldo de sua conta fundiária, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham conclusos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 589496"
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PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não localização do advogado do autor, titular do credito de fl. 134, oficie-se ao Egrégio TRF - 2ª - Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Com a confirmação, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 91.0059927-1 ALECIR NETTO GOMES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.363,92 ou 2.852,56 UFIR (Alecir Netto Gomes) e R$ 118,19 do valor supra (Drª Dayse Martins Couto). Com o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0140489-0 ADERBAL FERNANDES BARROSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informado pela Contadoria Judicial à fl. 213, não existem diferenças a serem apuradas no presente feito. Neste contexto, diante da inexeqüibilidade do título judicial, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0141863-7 SOLANGE CARVALHO MUNIZ (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0053737-0 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré UF/AGU a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000617-0 MARIA LUCIA BENIRSCHKE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005397-9 VILMA VIDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nQuebra Apurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001107-2 ANACLETO KORT KAMP (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T.D. CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 767 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 117, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 98/115. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC. O autor não formula em sua petição inicial, o pedido de pagamento das parcelas atrasadas. Dessa forma, não poderia a sentença condenar o INSS nessa verba, sob pena de configurar-se julgamento ultra petita. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002078-3 PEDRO FERNANDO DO CARMO PASCHOALINO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Concedo prazo de 05 dias para que a UFF comprove o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal do servidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0203957-0 EDA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a natureza e a complexidade do trabalho, bem como o valor debatido (R$ 143.415,93 - total em atraso), fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.100,00 deferindo o parcelamento em duas vezes de R$ 550,00.\r\n\r\n2- Deferido prazo de 10 dias para a parte autora realizar o depósito da primeira parcela, devendo a segunda ser depositada 30 dias após a primeira, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCom a notícia dos depósitos, ao perito.\r\n\r\nCaso o prazo de 10 dias transcorra in albis, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.005091-6 ROSANGELA AZEVEDO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a renúncia ao direito (fl. 231), prescinde de concordância do Réu, julgo extinto o processo com base no art. 269 V do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0033193-6 ELIZABETH LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais da União Federal e do Banco Bradesco S/A, em 10% do valor da condenação. Isto posto, diante do silêncio do Bradesco em relação ao despacho de fl. 191 e considerando o requerido à fl. 199, intime-se a União Federal, a fim de que apresente o seu memorial de cálculos, se assim desejar. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0205932-5 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008759-6 SMT SAUDE S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação prestada pelo impetrante à fl. 455 no tocante à existência de recurso pendente de julgamento perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (cf. fl. 455), reconsidero a decisão de fl. 454. Suspenda-se o presente feito até que venha notícia do julgamento do recurso (fl. 399).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0206655-9 LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, LUIZ MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Esclareça o autor se pretende consignar algum valor em pagamento. Prazo: 5 dias. Após, voltam conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO AGATANGELO FREITAS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Diante da inércia da parte ré, constituo de pleno direito o título executivo extrajudicial de fls. 09/12 no valor de R$ 11.120,75, em consonância com o disposto no art. 1.102 do CPC. 2- À Secretaria para atualizar o crédito. 3- Após, intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 4- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIO AMARAL BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Diante da inércia da parte ré, constituo de pleno direito o título executivo extrajudicial de fls. 08/12 no valor de R$ 27.735,96, em consonância com o disposto no art. 1.102 do CPC. 2- À Secretaria para atualizar o crédito. 3- Após, intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 4- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x M V CORREA DOS SANTOS ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTRO. . 1- Diante da inércia da parte ré, constituo de pleno direito o título executivo extrajudicial de fls. 09/15 no valor de R$ 45.612,71, em consonância com o disposto no art. 1.102 do CPC. 2- À Secretaria para atualizar o crédito. 3- Após, intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 4- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001963-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI/RJ 1 REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA. . Conforme certificado pela Secretaria à fl. retro, afasto a possibilidade das prevenções. A análise do pedido de desistência formulado pelo Autor caberá ao Juízo natural, razão pela qual encaminho os autos ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 93.0082517-8 AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA) x EDSON PEDRO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES, ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Certifique a Secretaria do Juízo sobre publicação da decisão de fl. 228, bem como sobre o transcurso do prazo nela apontado.\r\n\r\nFl 229/231 - não cabe a este juízo determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a impostos e taxas municipais e Estaduais. Porém, é razoável comunicar às administrações Fazendárias sobre a existência deste processo. Destarte, oficie-se às Secretarias de Fazenda Estadual e Municipal, comunicando sobre a existência deste processo. Encaminhem-se cópias da petição inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 95.0052277-2 SIONE NEVES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O título executivo de fls. 42/45 condena o INSS a pagar pecúlio correspondente às contribuições de 01/09/92 a 04/12/92 e 01/02/93 a 22/10/93. Outrossim, como exposto no próprio título, não cabe ao autor provar o recolhimento do tributo, sendo certo que este é presumido para o empregado. Porém, se por um lado não se exige do segurado a comprovação do recolhimento da contribuição, por outro cabe a ele provar o valor de sua remuneração à época, pouco importando se a empresa cumpriu a obrigação tributária. Em outras palavras, no presente caso o ônus probatório distribui-se do seguinte modo: (a) não cabe ao autor provar se a empresa recolheu as contribuições; (b) cabe ao autor provar a sua remuneração à época. Isto posto, concedo prazo de 30 dias para que o autor comprove a remuneração auferida nos períodos de 01/09/92 a 04/12/92 e 01/02/93 a 22/10/93. Sem prejuízo do prazo apontado, oficie-se aos empregadores HAZAN MARTIN REPRESENTAÇÕES LTDA e MILLAN RCL AUTOMÓVEIS S/A (fls. 07 e 115), requisitando as informações no prazo de 10 dias. Autorizo a consulta à base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB para localização do endereço. Esgotados os prazos, ao Contador para realizar a conta considerando os salários-de-contribuição informados ou, se inexistentes nos autos, considerando um salário-de-contribuição no valor mínimo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002147-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. De fato, assiste razão ao autor. Embora encontrem-se as atas acostadas às fls. 33/249 e 276/287 desprovidas de elementos probatórios suficientes, ao menos no que tange ao valor das cotas condominiais referentes aos exercícios de 1994 a 1997, a ata de fl. 46 prevê, expressamente, que o valor da cota condominial deverá nortear-se pela equivalência ao salário mínimo, valendo o desconto de 50% para quem efetuasse o pagamento no 1º dia útil de cada mês. Como a CEF, segundo o autor, possui débito desde outubro/1994, não há que se falar em desconto. Por essa razão, à contadoria judicial para que elabore os cálculos da seguinte forma:\r\n\r\nperíodo de 01/10/1994 a 31/03/1998 - cota condominial de 1 salário mínimo mais 5% de fundo de reserva (fl. 25), sendo que, a título de cota-extra, somam-se R$ 80,00 (fl. 42 - R$ 20,00 de setembro a dezembro de 1996) e R$ 40,00 (fl. 44 - R$ 20,00 de abril a maio de 1997);\r\n\r\nperíodo de 01/04/1998 a 31/03/2000 - cota condominial de R$ 260,00 mais 10% de fundo de reserva (fl. 46);\r\n\r\nperíodo de 01/04/2000 a até 31/03/2001 - cota condominial mais fundo de reserva no valor de R$ 330,00 (fl. 50);\r\n\r\n01/04/2001 até a data do cálculo - cota condominial de 1 salário mínimo mais 10% de fundo de reserva (fls. 285 e 287).\r\n\r\nDestes valores, atualizados, deverão ser calculados nos valores das multas de mora, equivalentes a 20% (fl. 26) até 10/01/2003 e 2% a partir desta data, mais juros de mora de 1% ao mês. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 95.0054676-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALECIR NETTO GOMES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0046397-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Tendo em vista que, após 05 meses, a Contadoria não cumpriu integralmente o despacho de fl.226, fixo o prazo de 5 dias para que a Contadoria preste todas as informações determinadas à fl. 226.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000555-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL) x JURANDIR ALVES PINHEIRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO). . Ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL sobre fl. 59.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO. . O título executivo não determina a alteração do período básico de cálculo, mas apenas dos critérios de cálculo. Isto posto, ao Contador para elaborar a conta, revendo RMI na forma da Lei 5.890/73, utilizando os salários-de-contribuição da DIB. \r\n\r\nOs atrasados devem ser calculados desde a DIB, uma vez que a existência de recursos administrativos impediu a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nDeve a Contadoria estar atenta às determinações do fls. 108/109, 146 e, nos autos principais, às fls. 256/257 e 383/387. Com a conta, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargante. Após, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE GOMES MAIA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Defiro vista aos embargados pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.002164-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANA NERI MENDONCA DE SOUZA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 611109"
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                            "617766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Conforme decidido nos autos dos embargos à execução, em apenso, suspenda-se o processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000976-0 SALVADOR REIS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CITIBANK E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 768/771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 772/776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003030-0 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 350/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 829445-3 (agência 0198), em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescida de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, diante da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo B).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002406-7 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . A exceção de suspeição oposta está fundada basicamente no seguinte: 1- possibilidade parcialidade nos casos em que o juiz da execução for o mesmo que julgou improcedente o pedido na fase de conhecimento; 2- indícios da quebra de isenção com a prolação de três decisões interlocutórias desfavoráveis; 3- surgimento de uma petição (objeção de executividade) pela União Federal sem que esta tenha sido intimada, em autos de processo que aguardavam sua remessa à Contadoria Judicial. \r\n\r\nDe início, registro não ter nenhum interesse pessoal na causa, seja jurídico, econômico ou moral. Não conheço o autor da ação, tampouco mantenho amizade ou inimizade com ele ou com os advogados, seus ou da União. Não há nenhum fato de valoração subjetiva (íntima) ou objetiva (externo) capaz de justificar o meu impedimento ou suspeição no processamento e julgamento da causa em questão. \r\n\r\nAdemais, não há previsão na ordem jurídica nem razoabilidade para que o juiz da fase cognitiva prolator de sentença de improcedência - posteriormente reformada - seja impedido de conduzir a execução subseqüente, isso porque a lide de conhecimento não se confunde com a lide executiva a ser decidida. \r\n\r\nCom efeito, nos autos do processo de execução originário, foram proferidas cinco decisões interlocutórias, todas explícitas, fundamentadas e recorríveis, das quais três da minha lavra, tendo sido uma delas favorável ao excipiente. Das quatro, contrárias aos interesses do excipiente, duas foram proferidas pelo MM. Juiz Substituto Fábio de Souza Silva. Três destas decisões, desfavoráveis ao excipiente, foram desafiadas por recurso de agravo de instrumento, sendo uma delas reformada apenas parcialmente, não havendo, contudo, nos autos originários (execução e embargos à execução), notícias do trânsito em julgado do decidido naqueles recursos.\r\n\r\nAo contrário do que afirma o excipiente, os autos dos embargos à execução estão em situação processual absolutamente regular, pois, em apenso à execução originária, aguardavam o desfecho de sucessivos atos praticados no período de 24 de março a 11 de junho de 2008, os quais afetam os critérios dos cálculos a serem realizados pela Contadoria Judicial e, portanto, prejudicaram o despacho “ao contador” exarado nos autos daqueles embargos à execução. \r\n\r\nTambém contrariamente ao que possa parecer ao excipiente, no período de 24 de março (data do despacho 'ao contador') a 18 de junho de 2008 (data da apresentação da objeção de executividade), a União Federal foi intimada em inúmeras oportunidades, tal como o excipiente, não nos embargos à execução, porém nos autos da execução originária - constantemente em apenso àqueles. A propósito, a petição de “objeção de executividade”, apesar de indicar o número de registro dos embargos à execução, dirige-se contra a execução e nos autos desta deverá ser processada e julgada. \r\n\r\nO único efeito que se vislumbra com a presente exceção de suspeição é o de provocar tumulto e dificuldade no processamento e julgamento da ação de embargos à execução e da objeção de executividade, que, se procedente (a objeção de executividade), imporia o cancelamento daquele precatório, a ser realizado a partir de janeiro de 2009. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de suspeição. \r\n\r\nJuntem-se a estes autos cópia das folhas mencionadas nesta decisão. Subam ao TRF2, com urgência, trasladando-se cópia desta decisão para os autos originários. \r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008 \r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000288-6 UNIAO FEDERAL x LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Com efeito, o presente processo, deve permanecer suspenso até o julgamento definitivo da exceção de suspeição (arts. 265, III, c/c 306 do CPC), salvo nos casos de medidas urgentes (art. 266 do CPC). Dessa maneira, a referida exceção de suspeição - ora rejeitada - obsta o processamento e o julgamento da ação de embargos à execução e da objeção de executividade, que, caso fosse acolhida, levaria ao cancelamento dos precatórios expedidos nos autos do proc. 96.0013782-0. \r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\n(a) suspenda-se o processo até o julgamento definitivo da exceção de suspeição; \r\n\r\n(b) deixo de apreciar o pedido da União de fl. 331 (que pretende, na verdade, seja o crédito considerado litigioso e, conseqüentemente, os precatórios cancelados), devido à falta de demonstração de urgência, notadamente, porque o pagamento dos precatórios expedidos até 1o de julho de 2008 ocorrerá somente após 1o de janeiro de 2009;\r\n\r\n(c) encontrando-se os autos diante de incidentes que - hoje - não implicam cancelamento das requisições expedidas nos autos do proc. 96.0013782-0, cumpra-se a Resolução CJF 559/2007, solicitando ao Presidente do TRF2 as providências do art. 13, parágrafo segundo, daquele ato normativo;\r\n\r\n(d) comunique-se, ainda, o Presidente do TRF2 de que, apesar da execução em questão decorrer de título ilíquido, os precatórios foram expedidos por este magistrado, nos autos do proc. 96.0013782-0, sem que houvesse decisão judicial aferindo os respectivos valores requisitados (art. 6º, IX, da Resolução CJF 559/2007, c/c art. 29 da Lei 11.514, de 13 de agosto de 2007), por força de determinação expressa do Des. Federal Rogério Vieira de Carvalho, MM. Relator do AI. 2008.02.01005181-3;\r\n\r\n(e) intimem-se;\r\n\r\n(f) proceda-se o traslado desta decisão para os autos da execução originária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 617766"
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                            "617767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000823-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv. GERALDO RODRIGUES). . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas(fl. 94), designo o dia 05/08/08, às 13:00 horas, para a Audiência de Prova de Defesa, onde as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme petição da defesa. (fl. 160). Requisite-se o comparecimento da denunciada junto à DPF/Niterói, uma vez que a mesma encontra-se acautelada na 72ª DP/ São Gonçalo. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se pessoalmente e com urgência, a ré e o advogado constituído à fl. 129.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 617767"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da autora Oscarina da Conceição Silva de fls. 290/300.\r\n\r\n3 - 91.0058902-0 NATIVIDADE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n5 - 92.0114259-5 ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 429,430 e 431), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação às autoras habilitadas às fls. 409 e 425, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n6 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0074702-4 LENILCE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO, DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, CINTIA ENCARNACAO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003859-4 FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios dos demais autores e dos respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0041058-7 ALOYSIO MARINHO LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001290-9 MARIA THEREZA NEVES (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nAo julgar o RE 233.990-RS, em 23.10.2001, relator Min. Maurício Corrêa, conforme se lê no Informativo n. 248, assim decidiu o STF: Tratando-se de ação proposta contra a União, o autor pode ajuizá-la na capital do Estado-Membro em que domiciliado, na vara federal instalada no interior do mesmo Estado ou, ainda, no Distrito Federal, uma vez que o art. 109, par. 2o., da CF, lhe assegura essa faculdade (\"As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\"). Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do TRF da 4a. Região que negara a autora domiciliada em Caxias do Sul - RS )onde há subseção da Justiça Federal) o direito de ajuizar ação contra a União junto à Vara Federal em Porto Alegre. Salientou-se, ademais, que o art. 110, da CF prevê que cada Estado-Membro constitui apenas uma seção judiciária, não podendo a descentralização implicar a fixação de competência absoluta. RE provido e determinada a devolução dos autos à 12a. Vara de Porto Alegre, competente para julgar a causa, em face da opção feita pela autora. Precedente citado: RE 94.027-RS(DJU 16.9.83).\"\r\n\r\nFiado neste suplemento da Corte Suprema, à qual cabe, em última análise, a interpretação dos dispositivos constitucionais, como é o caso daqueles que cuidam da competência da Justiça Federal, ouso discordar dos fundamentos da decisão declinatória, que entendeu ser a competência na hipótese absoluta, resultando na sua derrogação de ofício.\r\n\r\nComo explicitado no texto constitucional, a competência para as causas propostas em face da União será fixada pela distribuição e segundo a opção do autor, podendo sê-lo concorrentemente na sede da seção judiciária ou na subseção do seu domicílio, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo da 3a Vara Federal de Niterói, absolutamente incompetente para o processamento e julgamento desta causa, suscitando conflito negativo de competência em face do Juízo Federal da 23 ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF da 2a. Região com cópia desta decisão, da decisão declinatória e da petição inicial para instauração do incidente.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios dos demais autores e dos respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 99.0204243-0 ISAAC DAS FECHADURAS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 88.0034809-2 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte autora para ciência da liberação dos depósitos efetuados ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF nas contas 35.005462-0, 35.005463-9, 35.005465-5, 35.005499-0, 35.005500-7, 35.005501-5, 35.005523-6, 35.005524-4 e 35.005525-2, cujo levantamento será efetuado por alvarás a serem emitidos em favor do advogado, Dr(a). Albert Daudt de Oliveira, OAB/RJ 50932, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 617319"
                            ]
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                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0032279-1 ELEODORO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora sobre o teor dos documentos apresentados pelo INSS, às fls. 189/192.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 97.0040084-0 AGILBERTO CARLOS CYPRIANO (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 268 - Razão assiste ao INSS.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl.265, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do STF às fls. 260/263.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0208604-7 WILLER COSTA PINTO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno do Tribunal. \r\n\r\nConsiderando que a parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o INSS para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007092-5 JONES CESAR DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004617-3 ELONEIDA SANTANA COSENDEY (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a informação de fl. 101, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003257-2 LUIZ CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 148, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0074372-0 LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União às fls. 260/265, devendo manifestar-se expressamente sobre a afirmação que Manoel Maurício Labriola firmou transação com a parte ré.\r\n\r\nApós, remetam-se ao contador, considerando a impugnação aos cálculos à fl. 261.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação interposta às fls. 41/47, por não ser o recurso adequado para impugnação face à decisão de fls. 38/39. Desentranhe-se dos autos a referida peça e devolva-se ao advogado signatário da mesma.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 39.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0074024-0 MARIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA (Adv. ARMANDO DI MATTIA). . Intimem-se a CEF e a SASSE, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias (fls. 349 e 350). Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora, para pagamento espontâneo aos réus Marcus Vinícius Silva Pereira Lima e IRB, do valor dos honorários calculados em 5% do valor da causa, conforme sentença de fl. 350.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 99.0202654-0 REGINA MARIA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 99.0207827-3 BARBARA FREITAS ZOFOLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão de fl. 277, bem como a inércia do patrono da parte autora, conforme certificado à fl. 281verso, abra-se vista à CEF, para requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a declaração sobre os reajustes salariais apresentada pelo autor, às fls. 257/258, intime-se à CEF para cumprir o julgado, nos termos do despacho de fl. 255.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.004234-8 WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005936-1 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista às partes, sobre o laudo pericial de fls.297/337.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará em favor do perito, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003773-8 LUIZ ALBERTO REIS DIAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face à certidão de fl.267, devolvo o prazo, como requerido pelo autor, à fl. 263, para se manifestar sobre a execução de honorários.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002794-4 NILZA DA COSTA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Vista às partes sobre o laudo pericial complementar às fls. 330/331.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004616-1 ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH). . Fl. 131. Anote-se, para fins de publicação.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005149-5 JOAO BOSCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora sobre fl. 247, onde foi certificado que o autor não providenciou a publicação do edital, nem comprovou a sua publicação em jornal local.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021565-7 IVAN SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. Expirado o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000857-8 GUACIRA DA SILVA REGO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recolha parte autora as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0044229-2 DJALMA BUCKER PEREIRA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF afirma, às fls. 365/368, que a parte autora não apresenta situação da conta do FGTS como optante.\r\n\r\nContudo, o autor Djalma Bucker comprova pelo documento, à fl. 373, sua opção.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n22 - 97.0104528-9 HILARIO GONCALO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias improrrogáveis, para demonstrar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 99.0207750-1 JAYME MARTINS DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 193/214. Esclareça a parte autora sobre o alegado pela CEF em relação ao acordo firmado, nos termos da L.C. nº 110/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n24 - 99.0207912-1 ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x MARIA DA GLORIA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 225, promovendo a intimação editalícia da 2ª ré, Srª Maria da Glória Conceição, no prazo de 15 (quinze) dias, ou fornecendo o endereço correto da mesma, ante o teor da petição de fl. 227 para intimação pessoal.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001802-0 JAIME LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, às fls. 222/225, por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 196/220.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001815-3 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, fl. 173, por mais 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à CEF sobre a manifestação da parte autora às fl. 132/134.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003575-1 MANOEL FERREIRA DA COSTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000058-3 ROSA MARIA ANTUNES (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 105/108.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.002173-0 EMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 92.0058683-0 (8ª VF- Rio de Janeiro), devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2005.51.02.004644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO x PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 374, defiro a devolução do prazo para especificação de provas, conforme requerido pelos réus, à fl. 370, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004200-0 QUATTREFOIL SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE FRANQUIAS LTDA (Adv. NIKOLAI NOWOSH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fls. 94/103 e 110/112: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação. Aos apelados, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000354-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao exeqüente sobre a certidão de fl.48, onde consta o endereço do 2º e 3º réus, localizado por este Juízo no sítio da Receita Federal .\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, conforme determinado na última parte do despacho de fl. 123.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000586-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SILA SODRE SILVA. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 33, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x AUTO BILLY CAR LTDA-ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa à fl. 32 e fl. 64, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLOTILDES MARIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 36, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001227-2 JORGE CARDOSO DA CRUZ (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 51 por conter erro material e determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.02.000860-3 JULIO LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.02.001492-0 JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 127.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 617440"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082614-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MICROFILMADORA SAO JOSE LTDA ME (Adv. MARCIO PORTUGAL GONCALVES). . \r\n\r\nEm face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 94.0031921-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RONALD NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x DORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv. RICARDO SILVA SANT'ANNA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Considerando que, de acordo com o exeqüente, há saldo remanescente da dívida, prossiga-se.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 129.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 94.0032112-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO, SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL STA. BERNADETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Com a vinda da executada Maria Helena de Castro Vale aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIII - Ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nV- Expeça-se mandado de citação em nome do executado Alberto Octaviano do Nascimento Feitosa.\r\n\r\nVI - Não sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação em bens do(s) co-responsável(is) citado(s).\r\n\r\n4 - 95.0053101-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . A exequente informa que o(a) executado(a) não observou as condições relativas ao pagamento do parcelamento do Programa PAES. Contudo, não há comprovação de sua exclusão do referido programa. Assim, mantenho o despacho que determinou a suspensão dos procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0031838-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I - Como requerido pelo(a) exeqüente, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 23/25.\r\n\r\nII - Após, ao(à) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, observado que há outro bem penhorado a fls. 71/77 a título de reforço.\r\n\r\n6 - 98.0202030-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0203079-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0200263-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso: 99.0200263-3\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n9 - 99.0202486-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exeqüente a fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002690-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SEBASTIAO PAZ DE PIZARRO LIMA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LIZARDO LIMA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR). . Considerando que os co-responsáveis Guilhermino José Paz de Lizardo Lima e Sebastião Paz de Lizardo Lima se encontram devidamente representados nos autos, intimem-se, pela publicação, os referidos co-responsáveis para que indiquem a localização dos bens penhorados (fls. 32/34) para fins de reavaliação.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo legal, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 56.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004333-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MAURO CESAR VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA E LANCHONETE ESQUINA DO PAO LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004403-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSA FALIDA CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. . I - Indefiro o pedido de fls. 83, uma vez que não há nos autos comprovação de que tenha havido a sucessão alegada a fls. 69/73.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58, expedindo-se ofício ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça.\r\n\r\nIII - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nIV - Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002358-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HAIRTON BERNADO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO). . \r\n\r\nNOMEIO o(a) leiloeiro(a), EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007092-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x TEREZA CRISTINA FONSECA MARQUES (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ANTONIO MARCIO MARQUES E OUTROS x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . I - Considerando que não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do (s) executado (s) Antônio Marcio Marques e Luiz Flavio Marques, INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens com relação ao (s) referido (s) executado (s).\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) GRANDE RIO VEÍCULOS S/A, HÉLIO MARQUES e TEREZA CRISTINA FONSECA MARQUES mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MARIO CELSO RIBEIRO x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x MARCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA) x ADILSON VARGAS ALVES (Adv. RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA). . ...Isso posto, DETERMINO:\r\n\r\no LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 230,53 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos), no banco ABN AMRO Real, em nome do (a) executado (a) Adilson Vargas Alves; bem como o LEVANTAMENTO de R$ 5,81 ( cinco reais e oitenta e um centavos), bloqueado no Banco do Brasil, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal; \r\n\r\na TRANSFERÊNCIA do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 8.503,98 (oito mil, quinhentos e três reais e noventa e oito centavos), no Unibanco, em nome do (a) executado (a) Márcia Santos de Souza para conta à disposição do Juízo;\r\n\r\no LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 10.960,92 (dez mil novecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), no Unibanco, na conta poupança nº 60.1456-8, em nome do (a) executado (a) Márcia Santos de Souza;\r\n\r\no LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 1.545,10 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), no Unibanco, na conta corrente 20.1919-9, em nome do (a) executado (a) Márcia Santos de Souza;\r\n\r\no LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s) R$ 357,53 (trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), no banco Bradesco, em nome do (a) executado (a) Márcia Santos de Souza;\r\n\r\no LEVANTAMENTO em favor de Márcia Santos de Souza do (s) valor (es) R$ 0,19 ( dezenove centavos), bloqueado (s) na CEF, por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal. \r\n\r\nIntime-se o (a) exeqüente desta decisão.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004074-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GLAUCO EUGENIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv. CELSO DA SILVA GOMES) x ACADEMIA BINHOS FTNESS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses : a) Antes do primeiro leilão ou, findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) Havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003621-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARROSO LTDA ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI) x ANILSON BARROSO E OUTRO. . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 33/59. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações, referentes ao presente feito, o nome da advogada subscritora de fls. 33/34.\r\n\r\nII - Ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003623-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARROSO LTDA ME E OUTRO (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI). . I - Considerando que a empresa executada não regularizou sua representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 106/132. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nProvidencie a secretaria para que não conste nas futuras publicações, referentes ao presente feito, o nome da advogada subscritora de fls. 106/107.\r\n\r\nII - Ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da co-responsável.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002948-2 E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 190/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617916"
                            ],
                            "617917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001204-7 GUILHERME LOTT PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2008 . Isso posto, conheço dos presentes embargos e lhes dou provimento para, suprindo a omissão apontada JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, sanar a contradição apontada com a retificação do dispositivo, determinando que passe a constar o seguinte: \r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nGUILHERME LOTT PEREIRA propõe ação declaratória incidental com pedido de antecipação de tutela em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de inexistência de liquidez, certeza e exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nAlega, em síntese, sua ilegitimidade passiva nos autos das execuções fiscais nº 97.0045537-8 e 97.0045538-6, tendo em vista que sua participação na empresa LIG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA era ínfima, em torno de 0,2% do capital social, e que à época do fato gerador da obrigação tributária, não exercia qualquer função gerencial ou administrativa, razão pela qual não poderia ser responsabilizado pelo débito.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 127.\r\n\r\nÀs fls. 130/139 consta decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela determinando a exclusão dos dados do autor do CADIN, bem como sua exclusão do pólo passivo das execuções fiscais nº 97.0045537-8 e 97.0045538-6, contra a qual foram interpostos embargos de declaração (fls. 142/143) e agravo de instrumento (fls. 152/168).\r\n\r\nA União apresentou sua contestação às fls. 170/194, alegando, em síntese: ausência de interesse de agir, uma vez que a via adequada seria a dos embargos à execução; que a sociedade foi constituída de forma fraudulenta, eis que o próprio sócio, ora autor, afirmou ter entrado na sociedade exclusivamente por ser detentor do registro na SUSEP; que a sociedade foi irregularmente liquidada, sendo todos os sócios solidariamente responsáveis.\r\n\r\nRéplica às fls. 223/227.\r\n\r\nInterpôs o autor agravo na forma retida em face da decisão de fl. 236 que indeferiu seu pedido de extensão dos efeitos da antecipação de tutela concedida nestes autos à execução fiscal nº 2001.5102001954-5 (fls. 238/240).\r\n\r\nInstados a especificarem as provas que pretendem produzir, silenciou o autor, enquanto a Fazenda Nacional alegou não ter outras a produzir. Informou a ré, na mesma oportunidade, que o nome do autor consta no CADIM, em razão de ser executado em outra ação, não abrangida pela decisão de fls. 130/139.\r\n\r\nÀs fls. 247/252 foram prestadas as devidas informações ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDespacho, à fl. 253, determinando que as Execuções Fiscais nºs 97.0045537-8 e 97.0045538-6 fossem desapensadas da presente ação ordinária, tendo em vista a exclusão do executado, ora autor, do pólo passivo daquelas ações.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o artigo 38 da Lei 6830/80, só é admissível a discussão, em execução, sobre a dívida ativa da Fazenda Pública mediante embargos, após seguro o juízo, ressalvadas as hipóteses do mandado de segurança, das ações de repetição de indébito e a ação anulatória do ato declarativo da dívida, superada, neste último caso, a questão da exigência do prévio depósito preparatório do valor do débito, tendo em vista o disposto no art. 5º, XXXV, da CF de 1988. \r\n\r\nComo bem ensina José da Silva Pacheco, em Comentários à Lei de Execução Fiscal, 6ª. Edição, devemos entender a expressão “discussão judicial” como o debate, a defesa ou a impugnação da dívida ativa, em juízo, perante o Judiciário. Neste caso, já havendo ação de execução fiscal proposta, a via adequada para se discutir a dívida é aquela prevista na lei 6830/80.\r\n\r\nQuanto à ausência de garantia, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora ainda não plenamente solidificada, é no sentido de se admitir o ajuizamento da ação anulatória do débito quando não embargada a execução no prazo legal, ou quando extintos os embargos sem o julgamento do mérito, por não haver, em casos tais, coisa julgada sobre o mérito da dívida. A esse respeito veja-se AgReg no AG nº 176552/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 02/05/2000, Resp nº 9.401/SP, 2ª Turma, Rel Min Peçanha Martins, DJ 25/10/93.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a alegação da Fazenda Nacional quanto à inadequação da via eleita.\r\n\r\nA inclusão do nome do autor no pólo passivo das execuções fiscais nºs 97.0045537-8 e 97.0045538-6 ocorreu em razão da irregularidade pelo não registro da empresa na JUCERJA, como pode ser verificado às fls. 41 e 63, respectivamente, das referidas ações.\r\n\r\nDiante desse fato, o MM Juiz Federal Substituto, Dr. Caio Márcio Gutterres Taranto, verificando que a sociedade possui natureza civil, estando o seu registro a cargo do cartório de Registro Público das Pessoas Jurídicas, considerou equivocado o fundamento da inclusão e, ante a presença dos pressupostos para a concessão do provimento antecipatório, houve por bem deferir a antecipação dos efeitos da tutela determinando a exclusão do nome do autor do CADIN, bem como do pólo passivo daquelas execuções fiscais. \r\n\r\nAlém desse fato, verificou-se, naquela ocasião, que a empresa havia sido dissolvida irregularmente, ante as diligências citatórias negativas a ensejar o redirecionamento das execuções fiscais para os sócios.\r\n\r\nA sistemática seguida pelo nosso ordenamento jurídico é a de que a execução fiscal de débito da sociedade de responsabilidade limitada pode atingir bens dos quotistas-gerentes, isto é, daqueles que se acham investidos na administração da sociedade, quando há dissolução irregular, não se expandindo aos meros quotistas, sem poderes de gestão.\r\n\r\nSegundo consolidada jurisprudência, o sócio-gerente da empresa, aquele como tal considerado no respectivo registro comercial, é responsável substituto pelo débito inscrito em dívida ativa, na forma do art. 135, III do CTN, e seus bens podem ser objeto de constrição judicial para garantia da dívida fiscal, caso não bastem para tanto os bens da empresa:\r\n\r\n“Art.135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a dívida, objeto das referidas execuções fiscais, corresponde ao período de janeiro de 1993 a dezembro de 1994. Da análise do Contrato Social de fls. 38/40 verifica-se, num primeiro momento, que o autor e outro sócio, em 20 de agosto de 1987, de comum acordo, constituíram uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constando do contrato social que a gerência somente poderá ser exercida pelos sócios corretores de seguros (parágrafo 1º da cláusula terceira) condição que, naquela época, apenas o autor detinha.\r\n\r\nEntretanto, a partir da 1ª Alteração Contratual (fls. 41/44) a gerência passou a ser exercida em conjunto pelos sócios Antônio Pedro da Matta e Luiz Guilherme da Matta, tendo sido a mencionada alteração regularmente registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas aos 29 de setembro de 1992. \r\n\r\nDessa forma, conclui-se que os documentos acostados aos autos não demonstram nem a condição de sócio-gerente do autor à época do fato gerador, nem o ato ou omissão relacionados com as execuções fiscais pelo quais deveria ser responsabilizado, nos termos do caput do art. 134 do CTN. \r\n\r\nAlém disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN, como indicam, com farta referência a acórdãos do STF e de outros tribunais, Ricardo Lobo Torres (Curso de direito financeiro e tributário. 3. edição atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 227) e Humberto Theodoro Júnior (Lei de execução fiscal. 4. ed. revista. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 32-4), dentre outros. Também representativo deste entendimento o acórdão proferido pelo TRF da 3 Região, Quarta Turma, AC 03087234-0/SP, decisão de 18/11/1998, publicado no DJ de 02/02/1999, p. 464, Relator Juiz Erik Gramstrup.\r\n\r\nSendo assim, comprovou o autor que não exercia a gerência da sociedade desde 29/09/92, desincumbindo-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer responsabilização tributária, com fundamento no art. 135, III, do CTN, por fatos geradores praticados pela sociedade empresária LIG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, na qual se impute ao autor o exercício da gerência da referida sociedade é indevida porque, repise-se, a partir de 29/09/92 o demandante deixou de ostentar a qualidade de sócio-gerente da empresa.\r\n\r\nNo ponto merece transcrição as lições da doutrina de Pontes de Miranda, em sua obra Tratado das Ações :\r\n\r\n“A condição, o termo, a eventualidade e a futuridade assente da relação jurídica não obstam ao pedido de declaração. Obsta a simples esperança.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO interesse jurídico de declaração estabelece-se desde que alguém afirma, ou nega, a relação jurídica, que outrem tem interesse em negar, ou afirmar porque diz respeito a ele. Não importa se se trata de relação jurídica que não existiu, ou existiu, ou que não vai existir. Há interesse jurídico em que tenha sido, ou em que não tenha sido, em que vá existir, ou não vá existir, como em que exista agora, ou não exista. O interesse jurídico pode ser concernente a qualquer relação jurídica, em qualquer momento da dimensão do tempo ou de lugar, mas é preciso que algo exista que a determinou, ou a determine, desde agora.” (Tratado das ações - Tomo II - Ações declarativas - Pontes de Miranda - 1ª ed. 1998 - Ed. Bookseller, p. 45-46).\r\n\r\nNesse sentido, também a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATORIA. OBJETO. A AÇÃO DECLARATORIA SERVE PARA A OBTENÇÃO DE UMA CERTEZA POSITIVA OU NEGATIVA ACERCA DE UMA RELAÇÃO JURIDICA, E PARA O EXAME DE UM MERO FATO: O DA AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DE UM DOCUMENTO (CPC, ART. 4.); A RELAÇÃO JURIDICA SUJEITA A DECLARAÇÃO DEVE SER CONCRETA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” (Resp 16.513/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.12.1995, DJ 18.03.1996 p. 7554)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - LIMITAÇÃO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O escopo da ação declaratória é a determinação da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento, conforme preceitua o art. 4º do CPC.\r\n\r\n2. Existindo a situação fático-jurídica que se pretende declarar, quando da propositura da ação, não há que se restringir o alcance temporal da ação declaratória a período objeto de perícia.\r\n\r\n3. Persistindo a situação fático-jurídica ao longo do tempo sem que lei posterior a modifique, subsistem os efeitos da sentença declaratória.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido, para dar provimento ao recurso especial.” (AgRg no REsp 662.904/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01.06.2006, DJ 28.06.2006 p. 240)\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão de reparação por danos morais não admite acolhimento, porque dos fatos narrados não se extrai nenhuma lesão à dignidade da pessoa humana ou a algum direito da personalidade do demandante, nem se vislumbra a ocorrência de qualquer circunstância apta a impor ao homem-médio sentimento de humilhação, angústia ou sofrimento, tratando-se de mero dissabor, o qual, por si só, não autoriza o deferimento da indenização pretendida.\r\n\r\nComo bem enfatiza a precisa lição de SÉRGIO CAVALIERI FILHO:\r\n\r\n“Configuração do dano moral\r\n\r\nO que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases da irreparalibilidade do dano moral e da sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias. \r\n\r\nEste é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extrema sensibilidade.\r\n\r\n“A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8.ª Edição, Coimbra, Almedina, pág. 617).\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborre cimentos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 2.ª edição, 3.ª tiragem, Malheiros Editores, fev/2000, págs. 77/78).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC para reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária entre o autor e a ré, nos termos da fundamentação, e a conseqüente impossibilidade de responsabilização tributária de GUILHERME LOTT PEREIRA, com fundamento no art. 135, III, do CTN, por fatos geradores praticados pela sociedade empresária LIG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, após a data de 29/09/92, eis que devidamente provado nos autos que a partir da mencionada data o demandante não ostentava mais a qualidade de sócio-gerente da empresa.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPAÇÃO POR DANOS MORAIS, resolvendo mérito também na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos das execuções fiscais nºs . 97.0045537-8 e 97.0045538-6.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0032626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CLUBE SUB-TEN SARG. EXERC. EST. RJ MANT. GIN SARG WOLFF (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI-Considerando que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo e, ainda, tendo em vista que é desnecessária a realização de audiência de conciliação em Execução Fiscal, vez que se trata de causa que se destina à cobrança de crédito público e por isso versa sobre direito indisponível, indefiro o requerimento de fls. 138/139. \r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n3 - 93.0083297-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x WILLIAM HERBERT MAC LAREN (Adv. SEM ADVOGADO) x MAC LAREN ESTALEIROS SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Medida Cautelar no. 2003.02.01.018268-5, em trâmite no Egrégio TRF da 2a. Região, assegurando a permanência da executada no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS até o julgamento da apelação interposta nos autos do processo no. 2002.51.02.005601-7, suspenda-se a presente execução. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0032285-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ESPOLIO DE ROLANDO MONDELI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 122/123.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência deste e do despacho de fls. 124, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 124, observada a substituição da CDA, expedindo-se mandado de citação do espólio, na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 121, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5 - 98.0200588-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 7.249,38, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 80,57, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n6 - 98.0200947-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . I - Indefiro o pedido de exclusão formulado pelo exeqüente a fls. 154, uma vez que o sócio lá indicado não é parte no presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da penhora de fls. 163/165, efetivada em substituição aos bens anteriormente penhorados.\r\n\r\n7 - 98.0204240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO, JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nÀ exeqüente para ciência do despacho de fls. 164 e da decisão de fls. 170/173.\r\n\r\nApós, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 91/92, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora com a constrição de outros bens do executado Mario de Oliveira Torres, nos termos do despacho de fls. 164.\r\n\r\nEm seguida, à exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 162).\r\n\r\n8 - 98.0205236-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOAO R BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOTEC SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Intime-se a empresa executada, pela publicação, para ciência da penhora de fls. 452/454, bem como do prazo de 30 (trinta) dia para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n9 - 99.0202483-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x VL RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA). . Considerando que os bens penhorados, nestes autos, de propriedade da empresa executada não garantem integralmente a execução, e considerando, ainda, que não foram localizados outros bens para fins de reforço, conforme fls. 46/50, defiro o pedido do exeqüente a fls. 42 in fine.\r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 99.0204175-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . I - Tendo em vista que o advogado da empresa executada não regularizou a petição de fls. 97, desentranhe a referida peça.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 92/93.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005328-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOCIMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ATILA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x TRIANGULO DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando que o veículo indicado à fl. 130 não pertence ao co-responsável Atila de Oliveira Rocha, reconsidero o item II do despacho de fl. 131, no tocante à expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nII- Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 40 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se a exeqüente.\r\n\r\nIII- Registre-se que, a fls. 108/109, este Juízo determinou a suspensão da execução quanto ao executado Jocimar Felipe de Souza.\r\n\r\nQuebra 12 - 2001.51.02.004680-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE LEAL GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . I- Defiro a vista ao executado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.004919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 84/91, por incabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004089-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA (Adv. MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE). . I - Ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nII - Após, adite-se o mandado de fls. 88 para o devido cumprimento, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a), nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma. Instrua-se o aditamento com cópia de fls. 88/90.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 71/72.\r\n\r\nEm face dos leilões negativos, expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço atual da empresa executada, qual seja, R. Dr. Garnier, nº 471, Rocha. Rio de Janeiro, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007620-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES). . Suspendo, por ora, o cumprimento da parte final do despacho de fls. 212 para determinar a remessa dos autos ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 196/201, dos despachos de fls. 209 e 212, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado e se manifeste sobre o oferecimento de bens à penhora (fls. 223/226).\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, rechaço a alegação de prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão de RENATO BRAGA MARQUES do pólo passivo.\r\n\r\nQuanto ao benefício da gratuidade de justiça, cumpra o executado Renato Braga Marques o disposto no art. 4º, caput da Lei nº 1060/50, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido da exeqüente de fl. 108.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAB TOSTES ANALISES CLINICA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 150, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002938-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO D FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE MATTOS). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado a fls. 16.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 320,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.27/29 e fls.32/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006510-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA RAMOS). . Fls. 29: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nForneça o(a) exeqüente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 32.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x S DE MAGALHAES VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de S DE MAGALHÃES VIVAS.\r\n\r\nO exeqüente informou, à fl. 62/64, que a inscrição em dívida ativa nº. 70.402018182-29 foi desmembrada, originando a inscrição derivada nº. 70.402036063-85, que se encontra extinta por pagamento. Em relação à inscrição nº 70.402025751-92, informa que também houve desmembramento, originando as inscrições derivadas nºs. 70.402036137-56 e 70.402036138-37, sendo que a primeira foi extinta por pagamento, enquanto que a segunda se encontra parcelada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição nº 70.402018182-29 (derivada nº 70.402036063-85) foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nConsiderando que, em relação à inscrição nº 70.402025751-92, uma das derivadas (nº 70.402036137-56) encontra-se extinta por pagamento e a outra (nº. 70.402036138-37) encontra-se parcelada (fls. 67/70), SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001514-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DJALMA LIMA x ESPOLIO DE EDMEA SALLES LIMA ALBUQUERQUE x OSWALDO SALLES LIMA x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 96.0034836-7 GRANSAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0204050-9 POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, MAURICIO RAMOS MACIEL). . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000818-0 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005962-9 CARLOS DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005109-0 CENTRO ORTODONTICO DR KAYO LTDA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos dos presentes Embargos à Execução ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004622-4 SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000113-0 ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a apelação do(a) embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a apelação versa apenas sobre honorários sucumbenciais, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000215-8 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000221-3 P A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001223-1 ESPOLIO DE MARCOS PEREIRA SEVERINO DA SILVA (Adv. SONIA SILEDA MUSSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004675-7 CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000897-9 CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI, RODRIGO HOFMEISTER MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617917"
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                            "617918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0200286-2 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 98.0206755-5 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002637-2 JM CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 617918"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000065-3 \r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DOS SANTOS LOPES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000310-1 \r\n\r\nAUTOR: ODALEA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000683-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001174-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA BINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001426-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA RIPOLL MORRO DE FRONTERA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo no prazo de 5 dias, esclarecer se pretende o recebimento na forma de ofício requisitório de pequeno valor, neste caso, renunciando ao valor que excede a soma de 60 salários mínimos, ou se requer o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício RPV ou Precatório, conforme o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001846-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO LEITE (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001944-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SEBASTIAO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000523-0 \r\n\r\nAUTOR: SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000738-0 \r\n\r\nAUTOR: NELSON FRANCISCO DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000742-1 \r\n\r\nAUTOR: ALTAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUVENAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000886-3 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000966-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando na correção monetária do salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM no percentual de 39,67% e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.438,34 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) em janeiro de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 16.221,81 (dezesseis mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de fevereiro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 24, sua apreciação será promovida no momento processual apropriado: após o trânsito em julgado da sentença e, se for o caso, antes da expedição da requisição de pequeno valor.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001388-3 \r\n\r\nAUTOR: ARY AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001409-7 \r\n\r\nAUTOR: HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001418-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MATHEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001433-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 55, o INSS informa o óbito do autor.\r\n\r\nCancele-se a expedição do RPV conforme requerido pela Autarquia.\r\n\r\nIntime-se o ilustre patrono constituído nos autos para se manifestar sobre a informação, devendo, se for o caso, proceder à habilitação de eventuais herdeiros que comprovem ser dependentes ao recebimento de pensão por morte habilitados junto ao INSS. Prazo: 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001468-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002177-6 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nAtendidas as determinações acima e nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FREDERICO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003010-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA FREDERICO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS FILHO (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003044-3 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO DIAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista a parte autora sobre os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária (fls. 131/133), devendo renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO GIL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004041-2 \r\n\r\nAUTOR: OTAVIO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMEIA MACEDO DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004866-6 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMEIA MACEDO DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento das Leis n.º 9.009, de 1995, e 10.259, de 2001, objetivando a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Requereu, ainda, o pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nConforme consta no documento de fls. 18 e na própria petição inicial, a parte autora reside no Rio de Janeiro, município sob a competência territorial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLogo, o 1o Juizado Especial da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu é incompetente para processar e julgar a ação proposta, o que enseja a prolação de sentença terminativa com base no art. 51, da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nContudo, considerando que esta ação foi ajuizada em outubro de 2007, tendo sido oferecida contestação e produzida prova pericial, a extinção do processo sem resolução do mérito representaria violação aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, determinando a remessa dos autos à livre distribuição dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com competência em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, passo a apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Não deve a parte autora sofrer prejuízo em razão de delonga processual a que não deu causa em caráter exclusivo.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 68/72 atestou que: (a) a Autora é portadora da seguinte doença que a incapacita para o trabalho: Síndrome do Túnel do Carpo bilateral; (b) a incapacidade ocorre desde abril de 2007 e (c) a incapacidade alcança todas as atividades que requeiram esforço físico ou outras semelhantes a da Autora, que é cozinheira.\r\n\r\nO laudo médico do INTO e a guia de referência de fls. 32 e 42 confirmam a existência da doença mencionada no laudo pericial.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho, as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, a Autora, atualmente, não pode exercer sua atividade profissional.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 48/50 e defiro, em parte, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora. Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação das partes, remetam-se os autos à livre distribuição dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com competência em matéria previdenciária.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv. CELSO MARINS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.005205-0 \r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte ré) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000318-3 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000439-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000514-3 \r\n\r\nAUTOR: DAVID SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 55 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002600-6 \r\n\r\nAUTOR: AYR DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIR SILVA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002602-0 \r\n\r\nAUTOR: ANADIR SILVA DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006134-1 \r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e o da prioridade na tramitação do processo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o seu interesse de agir, tendo em vista que a carta de concessão apresentada às fls. 12 e a memória de cálculo de fls. 16/17, extraída do sistema informatizado da Previdência Social, demonstram que a renda mensal inicial de seu benefício de pensão foi apurada de acordo com o art. 75 da Lei nº 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995, ou seja, 100% do salário-de-benefício, sendo este calculado na forma da redação original do art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, em vigor à época da concessão do benefício. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006161-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006167-5 \r\n\r\nAUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nComprovado o endereço, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006200-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 88.0022382-6, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre seu interesse de agir no presente feito, considerando que, pelo que se depreende das imagens de fls. 20, já houve a revisão ora pleiteada na esfera administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO TOMAZ DE AQUINO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006226-6 \r\n\r\nAUTOR: RONALDO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PAES LEME (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006268-0 \r\n\r\nAUTOR: IVO PAES LEME\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONNAS DA SILVA PIMENTEL (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006296-5 \r\n\r\nAUTOR: JONNAS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006311-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ODETE DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários ou quaisquer outros documentos que indiquem que o falecido estava incapacitado para o trabalho desde dezembro de 2006.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA CHRISTINA VIANA DE PADUA SALES (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006353-2 \r\n\r\nAUTOR: CAMILA CHRISTINA VIANA DE PADUA SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento de identidade do declarante de fls. 9.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esclarecer, comprovadamente, se o benefício em questão (NB 121.301.905-0) foi pago desde a data do óbito do instituidor, em 06 de abril de 2000. \r\n\r\nApós, vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006367-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o que consta dos documentos de fls. 23/25, esclareça a Autora se vem recebendo regularmente o pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo esclarecer o motivo pelo qual o benefício foi suspenso e, ainda, especificar em quantos dias houve atraso no pagamento da competência de junho de 2008.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FONSECA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000486-2 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se existe algum beneficiário da pensão por morte de Eugênio da Silva Ribeiro. No mesmo prazo, esclareça se foi formulado o requerimento do benefício à administração pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIMA MOCO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO REINALDO GOMES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000127-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTONIO REINALDO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO SERAFIM (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000560-0 \r\n\r\nAUTOR: GENARO SERAFIM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. No mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x SUPERINTENDENTE CHEFE DA QUINTA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e denego a ordem de habeas corpus.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 5o, LXXVII da Constituição.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAICON FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . PROCESSO: 2007.51.70.001257-0 \r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nREU: MAICON FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 84. Intime-se pessoalmente o autor do fato a comparecer a este juizado, no prazo de 05 dias, a fim de justificar o não comparecimento no dia previamente estabelecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o comparecimento, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO PAZ MARTINS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005094-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO PAZ MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOARES FONSECA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001081-3 \r\n\r\nAUTOR: IVAN SOARES FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001211-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001229-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH ROQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUCIO RODRIGUES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001524-0 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO LUCIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DIAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001531-8 \r\n\r\nAUTOR: SHIRLEI PEREIRA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LOPES BRAGA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001583-5 \r\n\r\nAUTOR: CELIO LOPES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 617385"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "617388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA CONCEICAO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 713/714 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCY ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 1345/1347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário de Antonio Moreira de Souza (NB nº 0707438136), conforme planilha de cálculos de fls. 40, fixando-a em Cr$ 43.713,72, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 4.148,68, conforme planilha de cálculos de fls. 27/37, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Bruno Bertolini Andrade - OAB/RJ nº 110.991 -, que atua neste processo como advogado dativo, ora fixados em R$ 35,22, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 1305/1307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do benefício de aposentadoria por idade de Floriano Gomes de Oliveira (NB nº 0769461727), conforme planilha de cálculos de fls. 58, fixando-a em Cr$ 71.341,82, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 4.700,33, conforme planilha de cálculos de fls. 59/70, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da petição do INSS, às fls. 83, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados (fls. 84), no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de revisão da multa diária aplicada, para fixá-la em R$ 415,00, conforme requerido pelo réu (fls. 117/118), à vista dos fatos narrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE VELOSO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Nomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 49.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARQUES SILVA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 1003/1003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILZA DE SOUZA FLOQUET (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 014/015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, homologo o acordo entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, integralmente, o acordo, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JACINTO DE MOURA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, relativamente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2007, visto que não há como confirmar o pagamento das referidas contribuições, tendo em vista que os documentos onde constam as autenticações bancárias (fls. 48/51), encontram-se ilegíveis\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MEDEIROS LOUREIRO (Adv. JOACYR COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 999/1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN SUELLEN THOMAS DIONISIO E OUTRO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 1007/1009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE PAIVA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante o requerimento do Ministério Público Federal, às fls. 28/30, nomeio a Sra. Daise de Paiva, CPF nº 315.952.007-20, como curadora do autor, para fins de representação processual nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000709-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 1005/1006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDIR DUARTE (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 FOLHA 709/710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JANUARIO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 1303/1304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CUNHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 705/706 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO VALLE (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 997/998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nMantenho a sentença proferida (artigo 285A, § 1º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora (fls. 27/38).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (artigo 285A, § 2º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006), no prazo de dez dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ARRUDA MARTINS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 1339/1340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GUEDES (Adv. MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 703/704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo a procuração ser outorgada por Adail da Silva Junior, representado por Leonardo de Oliveira Silva, visto que a procuração de fls. 13 foi outorgada ao advogado pelo representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA GREGORIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 726/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA SOARES (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando ou exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\nSeria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\nQueira o perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.002417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE LIMA BARBOSA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, deve estar demonstrado, de modo evidente, que a procedência do pedido está rigorosamente vinculada ao exame das provas depositadas nos autos. A questão nodal acerca da verificação dos requisitos para a antecipação da tutela - verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável constituem, in casu, matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional.\r\n\r\nAssim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Raimundo Nonato de Souza), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.002477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERREIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 1341/1343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.002550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE COELHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 711/712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.006270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SCHIAPPACASSA BARROZO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize sua representação processual, advertindo o signatário da peça exordial que a atividade de postular como defensor dativo da parte, tem como pressuposto o prévio cadastramento no respectivo quadro desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA EGIDIO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). À vista dos documentos apresentados pelo órgão administrativo da União Federal, às fls. 230/234 e pela União Federal, às fls. 235/240, impõe-se intimar a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Fls. 152 - Incabível o pedido de vista destes autos fora do cartório, em razão de sua natureza eletrônica, sendo que todas as peças podem ser visualizadas na página da justiça federal, na internet (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 130.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 93, dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, ás fls. 95/97, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dando-se vista às partes.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 701/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2008.51.70.000059-5, (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 114) e dos documentos (fls. 115/118), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 1335/1337 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCINIO DE MATTOS BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 1319/1325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 1383/1385 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 1348/1348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTS PAULO DE SOUSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 230, informando sobre o falecimento da parte autora, impõe-se arquivar os autos, dando-se baixa na distribuição, em razão da natureza personalíssima da ação e conseqüente impossibilidade de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 109) e dos documentos (fls. 110/113), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO IGNACIO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 108) e dos documentos (fls. 109/112), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição (fls. 105) e dos documentos (fls. 106/109), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 719/722 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AFFONSO FERREIRA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 1326/1332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que conste a União Federal como ré.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FALCATO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 1357/1366 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERINA RODRIGUES PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 1308/1309 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL ALEXANDRE CRUZ DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 1310/1311 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO FÉLIX (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 1333/1334 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROBERTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 1367/1368 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RODRIGUES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 715/718 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FEITOZA DA COSTA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 1349/1356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da ta bela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA GIVISIEZ (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 1338/1338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR OLIVEIRA E SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 1344/1344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAI ANTONIO RABELLO (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 74), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 66/67, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 1379/1382 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 ) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao a aplicação, sobre o saldo da conta de caderneta de poupança, do índice de 42,72%, relativo ao IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativamente às contas de caderneta de poupança nº 274023 e nº 336518, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Leda Miranda do Nascimento as importâncias de R$ 1.104,82, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo da caderneta de poupança nº 0274023-0 e de R$ 10.987,24, relativa à diferença de correção monetária incidente sobre o saldo da caderneta de poupança nº 336518-1, pelo índice de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), totalizando R$ 12.092,06 valor atualizado até maio de 2008, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, conforme cálculos do contador judicial (fls. 58/62).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISETE RODRIGUES DO AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Observando os critérios de complexidade do trabalho, o grau de zelo, a diligência e o tempo de tramitação do processo, os honorários do advogado dativo, Luiz Carlos Monteiro de Rezende, OAB/RJ n° 4.244, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 35,22, devendo a advogada informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para recebimento dos honorários.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARINHO MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora traga aos autos o endereço para citação do réu Felipe Felisberto Moura Rodrigues, conforme requerido às fls. 60.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO DA ROCHA CALIXTO, EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 723/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documento indispensável à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO WERNECK NASCIMENTO (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 725/725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 95.0002561-2, que tramitou na 10º Vara Federal do Rio de Janeiro (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 37/38), por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), visto que o comprovante de residência trazido aos autos, às fls. 17, não se encontra no nome do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA CRUZ VIANA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 FOLHA 707/708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 1299/1302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor Hilário Antônio de Oliveira as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 1.409,81, segundo extrato de fls. 37/47, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Conforme entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é ônus do autor trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, de modo a demonstrar não ter havido a aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos existentes na conta fundiária:\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154 DO STJ. OPÇÃO EM 1971, COM EFEITO RETROATIVO DESDE 1971. LEI 5107/66. LEI 5958/73. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA OU INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DE JUROS À CONTA FUNDIÁRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO CUJA AUSÊNCIA IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTIGOS 283 E 284). \r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, em momento anterior à edição da Lei 5705/1971, ou pela opção retroativa trazida pela Lei 5958/73, tem direito à taxa progressiva dos juros,\r\n\r\nna forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966, devendo ser observada pretensão trintenária;\r\n\r\nNão foram juntados aos autos quaisquer documentos ou extratos que demonstrem a incorreção ou ausência de aplicação da taxa de juros progressivos à conta fundiária do autor;\r\n\r\nNão tendo a parte autora fornecido qualquer extrato ou comprovante quanto às contas de FGTS que pretende corrigir, deixou de observar o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido. Extinção, sem julgamento do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n(2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 20065170001332501; Relator: Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo; Data do julgamento: 5/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: Jurisprudência TR.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a trazer aos autos os extratos da conta vinculada do FGTS, relativamente aos contratos de trabalho (fls. 14/16), em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.002367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARIA DE SOUZA (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA SILVA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação os dependentes habilitados na pensão por morte, Manoel Alves Vieira Filho. É evidente o interesse processual dos referidos dependentes, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 . PROCESSO Nº2008.51.70.001339-5\r\n\r\nAUTOR: PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/01/2008\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, à vista dos documentos de fls.28/34, em especial o exame de fls.34, renove sua manifestação, informando ao Juízo se é possível afirmar que a incapacidade existia quando da cessação do benefício, ou seja, maio de 2007. Prazo: 10 dias. Após, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA POURCHET (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 1200/1206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da ta bela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 617388"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000412-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que se efetive o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) IGOR MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 161 (R$ 97.948,69);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 97.0080343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BETTY CIRELLI CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA SANT ANNA). . Ante a certidão de fl. 186, manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição mencionada.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me imediatamente, a fim de analisar o informado, ou determinar a suspensão do feito, uma vez que foram interpostos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 97.0080681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLAUDIO ANTONIO ROCHE MOREIRA x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Manifeste-se o executado acerca do informado à fls. 244, e do informado às fls. 246/278 pelo exeqüente, esclarecendo se o presente débito foi incluído no PAES, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\nCaso negativo, informe se há interesse em quitar do débito, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.001761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER, TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA). . Ante a informação do exeqüente de que a executada foi excluída do refis, ESTENDO a constrição judicial de 1,5% do faturamento mensal da empresa executada, a qual foi determinada na Decisão de fls. 185/188 dos autos do processo nº 97.0081255-3 para o presente feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa Decisão para os autos supra citados, devendo a Secretaria fazer a anotação pertinente na capa dos presentes autos.\r\n\r\nApense-se o presente feito aos autos do processo nº 97.0081255-3.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES) x IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) IGOR MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ nº 29885621/0001-81), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 83 (R$ 13.591,60);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001035-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x SERRARIA ITAIPAVA LTDA. . Ante a possibilidade de existência de pagamento do débito, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o executado se manifeste sobre a petição de fls. 84/92, devendo apresentar os documentos que entender necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.002739-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIMPM COM/ E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv. LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) CIMPM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 30198519/0001-97), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 83 (R$ 67.266,28);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.002797-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CANTO ALEMAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO VARANDA DUNLEY). . Fl. 86. Defiro.\r\n\r\nApresente o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido para penhora.\r\n\r\nCom a apresentação, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000269-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x S.H.T. COM/ DE MALHAS LTDA ME. . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o apensamento da presente execução fiscal ao feito nº 2005.5106000589-7, o qual também tramita perante este Juízo.\r\n\r\nCom o apensamento, voltem-me imediatamente conclusos. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001359-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IGOR MELLO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) IGOR MELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ nº 29.885.621/0001-81), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 31 (R$ 15.029,22);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000139-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). . Ao executado para que se manifeste acerca da petição de fl.314, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001386-9 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001599-4 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 617919"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100005892008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000058-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS, PROCESSO N.º 2004.51.06.002603-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARINA DE MATTOS SALLES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUILHERMO PATRICIO VAZQUEZ CEVALLOS, CGC/CPF nº 52148777734, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº , para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de julho de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 617923"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001423-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES). . Processo nº 2004.51.06.001423-7 - Classe 06001\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm razão do Edital de Leilão de imóvel tombado, marcado para o dia 05 de agosto de 2008, às 13:00h, pela 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ, cuja cópia encontra-se nas fls. 571, a Companhia Petropolitana S/A,, co-ré nesta ACP e trás como causa de pedir - a alegativa de que do edital em apreço não consta que o imóvel é tombado e assim, do interesse do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e, dentro dessa linha, ainda as seguintes considerações, in verbis:\r\n\r\n“4. “(...) Em conseqüência dessa omissão do edital de leilão, o eventual arrematante estará, em princípio, livre para dar ao imóvel o destino que melhor lhe aprouver, sem considerar o interesse histórico do imóvel, forte no argumento de que o arrematante adquire o bem nas condições do edital de leilão. Sendo este sobre o interesse publico relativo ao imóvel, poderá o arrematante registrá-lo no cartório imobiliário (em que o tombamento do imóvel também não está averbado) e dar, ao bem, livre destinação, com isso fraudando o interesse do IPHAN e da UNIÃO FEDERAL sobre o bem. Igualmente, poderá defender a tese de que é inoponível, a ele, futura decisão, a ser tomada na presente ação civil pública, por não ser parte na demanda.\r\n\r\n.........................................................................omissis\r\n\r\n.........................................................................omissis\r\n\r\n7. PEDE a expedição urgente de liminar, para que seja adiada a praça do imóvel da Estrada da Cascatinha, 46, dado que deverá constar do edital respectivo - o que não ocorreu - o tombamento do imóvel pelo IPHAN, bem como a existência desta ação civil pública.\r\n\r\n8. PEDE igualmente a expedição de mandado ao cartório imobiliário, para que não registre, até ulterior deliberação de Vossa Excelência, a carta de arrematação que acaso venha a ser expedida, vetando-se também ao arrematante a imissão na posse do imóvel sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até posterior decisão de Vossa Excelência.\r\n\r\n9. PEDE finalmente que a liminar seja comunicada à Dra. Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho e ao leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Correa, com endereço na R. General Osório, nº 116, ap. 1001, bairro Centro, Petrópolis.\r\n\r\nQuebra 10. Registre-se em prol da verdade (art. 17 do CPC) que no ano findo houve outra tentativa de praça do imóvel, que foi impedida pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança, em razão do descumprimento das normas regedoras do praceamento de bens tombados. Agora, pede-se a sustação provisória da praça, para que o edital seja retificado, nos termos da argumentação precedente.” (Grifei)\r\n\r\nEncaminhado o processo para manifestação prévia do Ministério Público Federal (fls. 572), vieram a r. manifestação de fls. 576-578 e documentos de fls. 579-584, respectivamente, na qual a Dra. Procuradora da República após examinar com percuciência o tema, à conta da natureza jurídica do tombamento e de seus efeitos no ordenamento, de par por as providências levadas a efeito tanto pelo MPF quanto pelo próprio IPHAN, consoante documentos de fls. 579-584, opinou, em conclusão, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“(...) Assim o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifesta-se pela intimação do leiloeiro, com urgência, para que cientifique os interessados em participar da hasta pública acerca da existência da presente ação civil pública bem como que o imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, antiga “Fábrica Petropolitana de Tecidos”, referido no Edital de Leilão Público marcado para 05.08.2008, é objeto de tombamento pelo poder público federal, por intermédio do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, processo 662-T-62, inscrição nº 84, no Livro do Tombro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, folhas 24-28, data 14.01.1982.” (Grifei)\r\n\r\nApós analisar e sopesar as razões externadas, tanto pela Companhia Petropolitana S/A, quanto pelo Ministério Público Federal, à luz do relevante interesse coletivo que subjaz à matéria, convenho não ser processual e constitucionalmente adequado o atendimento às postulações vertidas nos itens “7” e “8” da Companhia Petropolitana S/A, nomeadamente em razão de a praça (leilão) constituir ato sob a jurisdição de um outro Juízo de 1º Grau; circunstância que se insere no contexto noticiado, diga-se, no item “10” das fls. 567-570.\r\n\r\nEm relação ao pleito também vertido pela Companhia Petropolitana S/A constante do item “9” do arrazoado precedentemente destacado, ele também não se mostra juridicamente viável em relação ao MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ, ainda que em nível de cooperação institucional, diante das providências retratadas nos documentos de fls. 579, 581 e 582, oriundo do Ministério Público Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, respectivamente, dando-lhe ciência do tombamento etc., além de o pleito ministerial precedentemente destacado albergar, em parte, o conteúdo do item “9” aqui aludido. \r\n\r\nJá no tocante à providência pugnada pelo Ministério Público Federal, ela além de não adentrar a esfera jurisdicional trabalhista, apresenta-se juridicamente proativa e consentânea com o interesse público que se busca proteger nesta Ação Civil Pública, eis que apta a evitar questionamentos futuros que em nada contribuem para a efetividade, conceito e presteza jurisdicionais em seu conjunto. \r\n\r\nNessas condições, acolho o pleito do Ministério Público Federal de fls. 576-578, para determinar a expedição de mandado, em caráter de urgência, determinando ao Sr. Leiloeiro dar ciência expressa e inequívoca a todos os interessados e/ou proponentes da Praça (leilão), da existência da presente Ação Civil Pública bem como que o imóvel nº 46 da Estrada de Cascatinha e Itamarati, antiga “Fábrica Petropolitana de Tecidos”, referido no Edital de Leilão Público marcado para 05.08.2008, determinado pelo MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ é objeto de tombamento pelo poder público federal, por intermédio do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, conforme processo 662-T-62, inscrição nº 84, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, folhas 24-28, data 14.01.1982. \r\n\r\nPara a hipótese de desatendimento, ad cautelam, estabeleço a multa (contempt of court - art. 14, inciso V c/c o parágrafo único, do Código de Processo Civil) correspondente a 3% (três por cento) do valor da arrematação. \r\n\r\nRegistre-se em conformidade com a Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 617023"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000527-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOGGIATO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.269.600/0001-12, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.423,81 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/01/2003, sob o n° FGRJ200700841, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001792-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LOGGIATO COMERCIAL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614328"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000535-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.321,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 6 99 016514-49, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002092-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617263"
                            ],
                            "617266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000536-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680.157-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.192,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 2 99 006871-57, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002171-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617266"
                            ],
                            "617267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000537-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.192,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 2 99 006871-57, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002171-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617267"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000538-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680.157-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.152,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 7 99 003812-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001935-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617271"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000539-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.152,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70 7 99 003812-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001935-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617275"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000540-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680.157-68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.216,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/0995, sob o n° 70 6 95 006414-26, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080044-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617277"
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                            "617278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000541-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.216,66 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 006414-26 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080044-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617278"
                            ],
                            "617282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000542-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680-68 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 979,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/06/1994, sob o n° 70 7 94 002380-82, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080631-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617282"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000543-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 979,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70 7 94 002380-82, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080631-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 617284"
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                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "617294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos judiciais, bem como o rateio do valor entre os dependentes habilitados junto ao INSS.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome dos herdeiros.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000317-7 MARIA DAS DORES DO ROSÁRIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Caso não tenha chegado a resposta da AMAN, reitere-se o ofício, solicitando os dados do médico-perito, para fins de requisição de honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000720-1 JOÃO MACHADO REPRESENTADO POR MOISES RIBEIRO MACHADO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x BANCO SANTANDER S/A (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA, CLAUDIA BRAGA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no que diz respeito à União e à instituição financeira privada, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar apenas o INSS a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), atualizados até a data de prolação desta sentença. O valor da condenação deverá ser corrigido, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, deverá ser aplicada a taxa de juros de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, até a data do efetivo pagamento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001240-3 JORGE FRANCISCO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000216-0 ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Tendo analisado os documentos de fls. 120/126, verifico a existência de coisa julgada em relação ao Feito nº 2005.51.51.086401-2, que tramitou pelo 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, com o fito de evitar o pagamento em duplicidade e o enriquecimento ilícito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência do presente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000088-7 MARIA DE JESUS REZENDE PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Oficie-se a CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000550-2 JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nAnte a intempestividade certificada às fls. 99, não conheço dos embargos de declaração interpostos pela Ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000559-9 MARIA JOSÉ CAMARGO LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 514,85 (quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 27 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000583-6 JOSE GUSMAO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nSe há erro material no cálculo que baseou a sentença, a hipótese é de recurso, não havendo quaisquer dos motivos do art. 535 do CPC, que autorizem a concessão. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, por falta de amparo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000587-3 DULCINEIA SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 783,24 (setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 25 de abril de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000620-8 EVALDO DE ARAUJO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nSe há erro material no cálculo que baseou a sentença, a hipótese é de recurso, não havendo quaisquer dos motivos do art. 535 do CPC, que autorizem a concessão. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, por falta de amparo legal.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000635-0 MARIA CRISTINA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 128,64 (cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 16 de maio de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nAnte a intempestividade certificada às fls. 78, não conheço dos embargos de declaração interpostos pela Ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000722-5 NADIR DE OLIVEIRA ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nConheço e dou provimento aos embargos de declaração, eis que, há OMISSÃO da sentença, em sua análise dos extratos e documentos anexados aos autos, porque as contas pertencem a NELSON BRAGA DE ANDRADE, não à Autora.\r\n\r\nO feito deve ser extinto por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000764-0 EPHIGENIA ANSELMO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001087-0 PAUL ANTON SCHMALZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação de fls. 41, pelo mesmo prazo, para que a Ré apresente a documentação ora solicitada ou informe a impossibilidade de fazê-la, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001347-0 JOSE GERMANO DA CONCEICAO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000914/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000074-0 MARIA VERONILDE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, no mês de março de 1990. O índice pretendido é de 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando, inicialmente, lide temerária, vez que a abertura da conta teria sido posterior aos expurgos, bem como, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000266-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Ante a informação contida no item III, do Laudo de Vistoria Complementar de fls. 206/207, intime-se a investigada, para que traga aos autos algum documento comprobatório de venda da área objeto da vistoria.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000206-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000902/2008 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a LUIZ CARLOS DOS SANTOS, portador da carteira de identidade nº 04230846-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e do CPF/MF nº 810.710.357-20, nascido em 30 de dezembro de 1.957, filho de Jose Maria e Ana Maria dos Santos, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e registre-se no SINIC, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 617294"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002371-7 ELISIEU DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000088-6 ELESBAO REIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000571-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/ POR ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000131-0 MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001408-0 LUCIANO VALERAS DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001888-6 SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002056-0 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002978-1 CELSO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002980-0 JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000791-5 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001372-1 DURVAL BENTO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão do IBAMA no pólo passivo, com a exclusão da União.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que traga as fichas financeiras desde fevereiro de 2002 até dezembro de 2004, que não constem dos autos. Intime-se.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇAO DO DESPACHO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000665-4 DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR DALVINA BENEDITA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x PERLA DOS SANTOS MARTINS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se ao Ilmo. Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da Primeira Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca), do Comando Militar do Leste, para que remeta a este Juízo as fichas financeiras, mês a mês, desde janeiro de 2005, referentes à pensão deixada pelo 3º Sargento Rfm. MOACYR ALVES MARTINS, falecido em 06/03/1994, identidade 017965030-4, Ministério da Defesa, cujos atuais beneficiários são DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS e PERLA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nCom a vinda das fichas, à Contadoria Judicial, para simulação de cálculo de atrasados, com a mudança do percentual de ¼ para ½, desde a morte da viúva do finado militar, ocorrida em 13/06/1995, desconsiderando-se a prescrição, já que se trata de incapaz.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001383-9 SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002427-8 PAULO CARLOS NETO (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 617321"
                            ],
                            "617361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000323-9 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001147-2 WANDERLEY CARLOS CARVALHO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar o direito do Autor à isenção de IRPF incidente sobre os seus proventos, pelo fato de ser portador de neoplasia maligna, desde a data de protcolização do requerimento administrativo, no INSS. A sentença circunscreve-se ao que foi pedido. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, oficie-se à União e ao INSS, para fazer cumprir a decisão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001896-5 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001290-6 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000299-5 CELIA REGINA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 126/134, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000385-9 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000781-6 DEISE DE SOUZA DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro como requerido na petição retro.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, conforme determinado às fls. 52, item III.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000288-4 ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e a Decisão Referendada de fls. 101/102.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001023-6 DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv. WILSON RAMOS DA SILVA, JOSE CANDIDO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001413-3 GILBERTO FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001514-9 GILMAR FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000072-2 LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001225-6 RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001409-6 JOSÉ MILTON DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Haja vista a regularidade da autuação, conforme se comprova pelos documentos de fls. 37, cumpra-se o item IV, da determinação de fls. 24.\r\n\r\nCom a vinda das respectivas contestações, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001380-7 JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000651-8 MARIA SIQUEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Ré não comprovou ter solicitado os extratos referentes aos períodos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Verão (janeiro/fevereiro de 1989), junto ao setor responsável, tendo-o feito apenas no tocante ao Plano Collor, conforme restou demonstrado no documento de fls. 36, intime-se a CEF para que forneça os extratos referentes aos Planos Bresser e Verão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001165-4 JOSÉ DUTRA DE FARIAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar o Autor por danos morais e materiais, na forma como descrita na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001304-3 MARIA PISANESCHI MARTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, até a presente data não cumpriu o determinado às fls. 36, mesmo sendo deferido prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho retro, intime-se, novamente, a referida empresa, para que traga as cópias das GUIAS DE RECOLHIMENTO e RELAÇÃO DE EMPREGADOS, a fim de comprovar depósitos na conta fundiária do de cujus ANTÔNIO DA CRUZ MARTINHO, que portava Carteira de Identidade nº 027736537 (IFP/RJ) e CTPS nº 033129/00073, foi inscrito no CPF/MF sob o nº 053.927.727-49 e no PIS/PASEP sob o nº 1178068831-2, no prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte autora, bem como a CEF para que apresente os mesmos documentos solicitados à referida empresa, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 617361"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000792-7 AUTO POSTO ARRASTAO LTDA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 113-A/113-B Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001357-9 LANIR DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PRONUNCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL e DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos a um dos Juízos de Direito desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que exclua a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005693-8 LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 250/252 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC), condenando a parte AUTORA em custas, verba cuja execução suspendo, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001055-4 PAULO SERGIO FARIAS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 257-A/257-C Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001269-1 DIJACY THURLER (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que proceda à distribuição por dependência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002575-5 GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 335/337 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n° 9.289-96), verba cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005803-2 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 338/340 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 700,00. \r\n\r\n. JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.17.000735-0 JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNos autos, não há prova inequívoca e a visão da relevância dos fundamentos se acha embaçada pela própria controvérsia factual. É indispensável, pelo menos, a audição dos RÉUS para que ofereçam sua versão dos fatos. \r\n\r\nDe mais a mais, não há qualquer documento que comprove a data de início do Estágio Especial para Sargentos e, tendo sido editado o Decreto que supostamente lesionou-lhe o direito à promoção em 2000 e ajuizada a presente ação somente em 2007, fica claro que, se há periculum in mora, o causador é o próprio AUTOR.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005241-6 MARCOS SILVA CLAUDINO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 332/334 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas, verba cuja execução suspendo em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000701-4 ESPOLIO DE SIDEMAR DUTRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lein. 1.060-50, com base no documento de fls. 66/70.\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dia,s emende a inicial (CPC 284), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001109-1 SEBASTIÃO MENDES (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR.\r\n\r\nNo caso dos autos, a parte AUTORA instada a juntar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF trouxe aos autos documentos que em nada se relacionam com o requerido às fls. 40, não provando a insuficiência de recursos.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001356-7 CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS) x BANCO CRUZEIRO DO SUL x BANCO ITAU S/A x BANCO BMG x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO a liminar parte inaudita altera para DETERMINAR ao INSS, que, a partir da data de sua intimação, abstenha-se de efetuar qualquer desconto no benefício nº 1331842520 do segurado CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA referente aos contratos indicados na inicial.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se os RÉUS, os quais deverão desde logo, a fim de encurtar a tramitação do feito, fazer incluir em suas peças de bloqueio todos os documentos de que disponham. Ao INSS - cujo patrimônio é público - recomenda-se que elucide a forma como é realizada a consignação, os cuidados adotados e as exigências impostas às instituições financeiras.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003617-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOAO BATISTA ORNELAS E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 317-A/317-B Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005933-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x GERSON ALVES DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 277/280 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 150,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000742-0 ANA TELIA CHERQUE DE SOUZA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...)\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 368/86 no seu duplo efeito, devendo a APELADA ser intimada para contra-razões.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ROSEMBERG CANTO JULIANO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006149-1\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n(...)II. Realizado ou não o pagamento, dê-se vista ao credor. Caso não seja efetuado, acrescente-se o percentual da multa acima estipulada, devendo o credor apresentar planilha como o valor atualizado para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x GISELIA TOSCANO COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x DA PONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acerca das certidões de fls. 31, 37, 40 e 42. Com o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 615878"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001275-7 SAVIO SOARES BORGES (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059801-1 LETICIA FREIRE PEREIRA SANTOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530015-8 OZEAS MARTINS DA ROCHA REP/ P/ RISETTE VIEIRA DE MATTOS (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, médica oftalmologista, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita nomeada para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos, ficando a parte autora ciente de que deverá apresentar os laudos médicos no prazo de apresentação de quesitos.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000262-4 ADIVAL PAULO DA COSTA (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.22 - Nada a prover, em face do trânsito em julgado da sentença de fl. 20.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001028-1 EDNA DE MARINS SANTANA COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a V. Decisão de fls. 67/69.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do RG e C.P.F. da autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001032-3 ONDINA MARTINS DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl(s).103, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 102.\r\n\r\nCumpra-se a V. Decisão de fls. 89/92.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do RG e C.P.F.da autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001037-2 NILSON DOMINGUES DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a V. Decisão de fls.96/97.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do RG e C.P.F. do autor. Deverá, ainda, regularizar o desmembramento do feito, trazendo aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 38/44.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001038-4 WALTER PINTO (Adv. DANIELA MELLO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl(s).104, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 102/103.\r\n\r\nCumpra-se a V. Decisão de fls. 84/90.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, bem como cópia do RG e C.P.F. do autor.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001045-1 ARISTEU MOURA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA RIBEIRO VIANNA). . Cumpra-se a V. Decisão de fls. 54/57.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito e de seu retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região, ficando assinado o prazo de 30 dias para que o interessado promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFica desde já a parte autora ciente de que deverá apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001313-0 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001323-3 ADOLPHO DE AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, bem como para que junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça..\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003809-4 MARCO AURELIO REIS PINEL E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em alguns momentos, da situação fática posta no contrato questionado pela parte autora:\r\n\r\no sistema de amortização previsto no contrato é o chamado SACRE (fl. 22), mas a parte autora insiste, em diversos momentos, em apresentar argumentos que dizem respeito a ilegalidade da aplicação do sistema de amortização da TABELA PRICE (fls. 7 e 14, item b); \r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. No mesmo prazo deverá regularizar as declarações de hipossuficiência eis que se encontram rasuradas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001292-7 CEZAR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta em face da CEF impugnando cláusulas de contrato de financiamento imobiliário. \r\n\r\nEm sua petição inicial a parte autora formula pedido genérico, quando este deveria ser certo pela lei instrumental civil (art. 286 CPC). Insurge-se a autora contra aspectos de seu contrato de financiamento, sem, no entanto, especificar as razões pelas quais pretende sejam as cláusulas contratuais revistas. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art.282, IV do CPC. Deverá ainda adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, atentando para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001302-6 AILDOMIRO ALMIR PASCOAL DA SILVA FROES E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x BANCO BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresente cópia da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 87.0001382-0, em trâmite na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001312-9 JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUm dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: \r\n\r\no sistema de amortização previsto no contrato é o chamado PRICE, mas a parte autora insiste, em diversos momentos, em apresentar argumentos que dizem respeito ao sistema SACRE (fls. 13, §§ 1o e 7o , fl. 40, §4o, e fl. 17) e em outros ao sistema PRICE; \r\n\r\nafirma que os autores só tomaram conhecimento da execução extrajudicial por edital (fl. 03, último parágrafo), sem trazer qualquer documento a respeito, ao contrário, junta aos autos carta de notificação de prestações em atraso (fl. 81);\r\n\r\nAfirma que os cálculos das prestações foram feitas de forma abusiva, oferece depósitos de valores incontroversos, com base em planilha apresentada pelos autores, mas não anexa nenhuma planilha nos autos (fl. 58).\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma, apresentando, ainda, a planilha das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na CEF. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIENE CASTRO DA SILVA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000993-0 ESPÓLIO DE DARLEA FRANCISCA BARROS DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001159-5 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 14.775,24 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-SG imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001321-0 CARLOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000352-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré formule administrativamente, perante a exeqüente, o pedido de parcelamento do débito exeqüendo e comprove em juízo o requerimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DEBORAH TINOCO MADEIRA SANTOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA). . Indefiro o requerimento de ingresso na relação jurídica processual formulado por LUBERMAR ROZÁRIO DE MENEZES. Desde 11.01.1999, consta da matrícula do imóvel a adjudicação levada a cabo pela CEF. LUBERMAR não tem direito algum sobre o imóvel. É irrelevante que haja processos em andamento, pois em nenhum houve concessão de liminar. \r\n\r\nDevo conceder a liminar a fim de desalijar a RÉ, já que sua permanência à revelia de autorização do proprietário, atenta contra as regras mais elementares do Direito. É manifesto o esbulho. De resto, não haveria como negar à CEF o exercício da faculdade inerente à propriedade, na qualidade de direito subjetivo, de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (art. 1228 do CC). O art. 928 do CPC reza que “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Essa liminar constitui modalidade de tutela antecipatória (arts. 273, 461, 461-A, etc.), ostentando nítida natureza satisfativa, como afirmado pela doutrina, aqui sintetizada na lição de Athos Gusmão CARNEIRO (Da Antecipação da Tutela. 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 113/4): \r\n\r\nNas ações possessórias propostas dentro de ano e dia, contados do esbulho ou turbação, a AT é medida de urgência expressa em lei, e de secular tradição - art. 928 - “spoliatus ante omnia restituendum”. No asserto de Joel Dias Figueira Jr., pode ser dito com tranqüilidade “que a natureza jurídica dessa providência conceda liminarmente é antecipatória satisfativa da prestação jurisdicional, ou ainda melhor, liminar provisional antecipatória de eficácia satisfativa” (Liminares nas Ações Possessórias, Ed. RT, 1995, p. 172). \r\n\r\nSegundo Cândido Rangel Dinamarco, “examinados sobre o pano-de-fundo da dogmática das medidas urgentes, os interditos possessórios caracterizam-se com autênticas antecipações de tutela, pelo simples e óbvio motivo de que consistem em antecipar ao titular do jus possessionis a mesma e precisa proteção que ele espera obter ao fim do processo em caráter definitivo, ou seja, o poder de atuar sobre o bem, como se fosse proprietário” (Tutela de Urgência, in Rev. Jurídica, vol. 286, p. 28, agosto 2001).\r\n\r\nSeguindo os passos de DINAMARCO (In: Fundamentos do Processo Civil Moderno, volume II. 4ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, p. 1342) vemos que:\r\n\r\nCom a edição do novo art. 273 do Código de Processo Civil, tornou-se possível a percepção de que as liminares tipificadas em vários tópicos do direito positivo não são outra coisa senão casos específicos de antecipação da tutela jurisdicional. Isso vale, p. ex., para a liminar em mandado de segurança, em ação popular, ação direta de inconstitucionalidade etc. A diferença entre elas e a ampla previsão contida no novo art. 273 reside na sua tipicidade, sendo atípicas as antecipações de tutela que se concedem com fulcro neste. Assim como as medidas cautelares, também as antecipações dividem-se em típicas e atípicas e esse novo dispositivo trazido ao Código de Processo Civil é portador de um poder geral de antecipação, tanto quando o art. 798 dá ao juiz o poder geral de cautela.\r\n\r\nDesse prisma vê-se com clareza que os interditos possessórios representados pelas liminares em ações possessórias são os casos mais antigos de antecipação que o direito consagra em sua história mais que milenar. Antecipa-se algo, tanto cá como lá, diante da razoável previsão de que o autor virá a obter afinal a tutela definitiva que veio a juízo postular. Antecipa-se, cá como lá, mediante decisão revogável e reversível (por isso é que se exigem cauções idôneas). Antecipa-se, enfim, para que o autor não sofra extraordinariamente com a demora do processo.\r\n\r\nConsiderando que a RÉ foi apenas intimada para a audiência de justificação, deve agora ser citada para apresentar contestação.\r\n\r\nCONCEDO a tutela antecipada para determinar a intimação da RÉ para que desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 5 dias, sob pena de desalijamento forçado. Decorrido o prazo, caberá à CEF noticiar ao Juízo eventual descumprimento, requerendo a reexpedição de mandado de reintegração a ser cumprido por Oficial de Justiça, que poderá valer-se dos meios necessários para a efetivação da ordem, inclusive requisição de força policial. À AUTORA competirá prover auxílio para o arrombamento de portas e entrada forçada.\r\n\r\nExpeça-se com urgência mandado de citação e de intimação.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001277-0 VALDIR DE SOUSA QUINTANILHA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... declino de minha competência em favor de uma das Varas de Cíveis da Subseção Judiciária de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-NI, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA. . Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AROLDO PIRES DE CASTRO. . Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000053-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE GUERRA. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000065-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NAPOLEÃO DO NASCIMENTO. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADILSON MACIEL SIQUEIRA. . Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x AEDO SEBASTIAO DE SIQUEIRA. . Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARLEY PIRES MONTEIRO. . Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x MURILO MARTINS DE OLIVEIRA. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA. . Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLENE GALVÃO. . Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000148-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS. . Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DANTERNEI LUCAS DO NASCIMENTO. . Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000164-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CLAUSBER DA SILVA LIMA. . Fl. 23 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS CANDIDO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000177-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RUY JOSE FERNANDES CARNEIRO. . Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000178-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x RONALDO MOURA CABRAL. . Fl. 26 - Defiro. \r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome do Dr. Márcio Bittencourt Teixeira de Carvalho na capa dos autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001191-1 DALVA SANT'ANNA CHAMBARELLI (Adv. TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.001273-3 FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a parte autora atribuir valor à causa.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000523-6 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 35 - Defiro. Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000607-1 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Dessarte, tendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 05), R$ 13.545,23 (treze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 27/03/2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.001334-8 JOSE RENATO SALLES FRAZAO (Adv. ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o objeto da presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do art.3º da Lei 10259/2001 e que a referida lei define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000647-2 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JULIO CESAR DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2003.51.02.007001-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LAERTE FERNANDES DA ROCHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Fls. 336: defiro a vista requerida, por 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nIntime-se por telefone a requerente para que retire este autos e os dos IPL´s nº 2003.51.02008216-1 (IPL nº 533/03-DPF.B/NRI/RJ) e nº 2005.51.02004715-7 (IPL nº 1027/05-DPF.B/NRI/RJ), mediante carga de Procurador Federal em atividade no INSS. Findo o prazo, deverão ser devolvidos os autos independentemente de intimação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao MPF e à defesa para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . De fls. 265, consta certidão atestando que Leonardo Rosa dos Santos (OAB 155.129.E), com procuração juntada à fls. 131, teve acesso aos autos e os retirou para cópia, acompanhado de servidora, o que torna mais incompreensível ainda a reclamação da defesa.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer os fatos e adotar as providências que se mostrarem cabíveis, determino a expedição de mandado de intimação a fim de que o Sr. Leonardo (fls. 265) esclareça se retirou ou não os autos da Secretaria para cópias, como atesta a certidão de fls. 265, e se entregou as cópias a outro advogado, devendo o Oficial de Justiça certificar as respostas dadas pelo intimando.\r\n\r\nII. \r\n\r\nA prisão preventiva da ACUSADA está escorada no efetivo risco de destruição de fontes de prova, fundamento cautelar sobre cuja idoneidade não paira dúvida na jurisprudência do STF:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE.\r\n\r\n[...] 2. Prisão cautelar por conveniência da instrução criminal. A retirada de documentos do Juízo pelo paciente e a destruição deles na residência de sua ex-esposa, sem a oitiva do Ministério Público, autorizam a conclusão de que sua liberdade traduz ameaça ao andamento regular da ação penal. [...]\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 86.175/SP, rel. Min. Eros Grau, T2, 19.09.2006, DJ 10.11.2006, p. 65)\r\n\r\nReportando-me à decisão de fls. 162/4, cujos fundamentos adoto, INDEFIRO o pedido de revogação da custódia preventiva. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.17.004805-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.001024-4 ROSILENE DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 615897"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003216-0 RUBENS JOSE CARDOZO (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nII - Todavia, interpreto a presente manifestação autoral como um novo pedido de antecipação de tutela, razão pela qual passo a apreciar referido requerimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, parcialmente, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que conceda ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, com data de início em 15/03/2005, tudo conforme determinado na sentença, com exceção do pagamento dos valores atrasados, pagamento este que apenas deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Uma vez que o pedido formulado na presente ação é diverso do objeto do feito nº 2003.5154015625-4, indicado às fls. 316, conforme se depreende das peças juntadas às fls. 318/323, deverá esta ação prosseguir.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0051193-4 MARIA PAULINA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 150, no que diz respeito ao nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0053024-6 ZULMIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 116/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, considerando que nada há a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0054406-9 LYDIA MACEDO ALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Considerando tão somente o pedido formulado na petição inicial do presente feito, não haveria que se falar em identidade entre os pedidos da presente ação e dos processos nº 96.0069220-3 e 97.0032006-5, indicados às fls. 139.\r\n\r\nNo entanto a Autora foi contemplada, também no presente feito, com a aplicação das revisões determinadas pela súmula 260 do extinto TFR, que foi o objeto das outras duas ações acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, com o intuito de se evitar pagamento em duplicidade, dê-se vista dos autos ao INSS para que diligencie no sentido de averiguar a eventual duplicidade de execuções com mesmo objeto e requeira o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de execuções em curso.\r\n\r\nNão havendo oposição do INSS ao prosseguimento da presente execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0054508-1 CORNELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Anote-se o requerido às 87, no que se refere ao nome do patrono da parte autora.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0056664-0 REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 119 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o requerimento de fls. 118, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quais são os documentos que pretende sejam desentranhados dos presentes autos, apresentando cópias dos mesmos para tal efetivação.\r\n\r\nAtendida tal determinação, voltem-me.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0059408-2 OTIL BARRETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento do Autor, noticiado às fls. 244, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 244/255 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de OTIL BARRETO.\r\n\r\n9 - 96.0062558-1 JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o falecimento do Autor, noticiado às fls. 141, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação, no presente caso, deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista ao requerente de fls. 141 e seguintes para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 145, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica caso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n10 - 96.0069076-6 FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista dos autos ao subscritor de fls. 275, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0031341-7 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que menciona na petição de fls. 186, haja vista que esta veio desacompanhada das peças ali mencionadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 97.0031626-2 RUY JORGE BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 209, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 209/218.\r\n\r\n13 - 97.0031867-2 JOAO JANUARIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os sucessores de JOAO JANUARIO DA SILVA promovam o reconhecimento da firmas constantes do termo de fls. 186, caso persista o interesse em renunciarem a seus quinhões em favor da beneficiária ali mencionada, ou, juntem aos autos procurações e declarações de hipossuficiência jurídica a fim de possibilitar a habilitação de todos os sucessores.\r\n\r\nDecorido o prazo acima fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 98.0501201-8 NIVALDO FRANCISCO CANEDO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Verifico que o pedido da presente ação é diverso do objeto do processo indicado às fls. 233, eis que na presente o pedido foi de revisão de benefício previdenciário através da aplicação das disposições contidas na súmula 260 do extinto TFR e, no feito nº 96.0069204-1, cujas cópias se encontram às fls. 246/254, requereu o autor, com fundamento no disposto do art. 201, §6º da CRFB/1988, a condenação do Réu ao pagamento das diferenças sobre as gratificações natalinas relativas aos anos de 1988 e 1989, que não teriam sido corretamente pagas na proporção integral dos proventos auferido em dezembro do referidos anos.\r\n\r\nAnte o exposto, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio e cálculos de atualização de fls. 229/231, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 98.0501646-3 ESPOLIO DE JOAO ALMEIDA DUARTE REP/ P/ NEY DA SILVA DUARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante a certidão negativa de fls. 179, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da parte autora cientifique seu cliente acerca do crédito efetivado em seu favor às fls. 168, crédito este que deverá ser sacado diretamente na agência da CEF com a maior brevidade possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo informação no sentido de que referidos créditos foram levantados pela parte autora, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos neste sentido.\r\n\r\nFicando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCaso se confirme que não houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o cancelamento de referida requisição de pagamento com o estorno dos valores à Fazenda Pública e, confirmado o cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 99.0400391-2 MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MAURICIO MELO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE e DELCIA DE SOUZA MARTINS representada por ROSEMARY DE SOUZA MARTINS DUQUE, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MARIO DE SOUZA MARTINS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0400620-2 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de RITA DE CASSIA OLIVEIRA SILVA, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE JOAQUIM DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 192/199, devolvendo-as em seguida ao INSS, mediante recibo nos autos, eis que se tratam de documentos relativos a pessoas estranhas à presente ação.\r\n\r\n18 - 99.0401086-2 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de HILDA NEVES DIAS, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO MOURA DIAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0401468-0 EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv. CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES, CEZAR MACEDO GONCALVES, HELY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de WERLI FERREIRA, CARLOS AUGUSTO FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA ANDRADE CRUZ, MARIA APARECIDA FERREIRA ARCHIPOFF, WILMA FERREIRA CLARO PEREIRA, IVAN DE FREITAS SILVA, LILIAM APARECIDA DE FREITAS SILVA COPLE, FABIAN DE FREITAS FERREIRA, MARIA CLAUDIA DA SILVA, FABIANE DE PAIVA PINTO e MARCELO DE PAIVA PINTO E SILVA representado por FABIANE DE PAIVA PINTO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente EDITH DE SOUZA FERREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002148-0 JOSE PARAIZO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147 - Indefiro a intimação pessoal requerida, haja vista que tal diligência deve ser realizada pelos próprios advogados, a quem cabe manter contato com seus clientes e/ou sucessores destes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 20 (vinte) dias para que seja providenciado o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000238-6 MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 77 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 77.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002939-2 LEHY CARNEIRO LOOS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 65 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fls. 65.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.004232-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Assiste razão ao INSS em sua manifestação de fls. 194, haja vista que o primeiro réu, conforme documento de fls. 62, encontra-se aposentado por invalidez.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls. 190/191 por inexistir o que ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000369-3 ANTONIO MARIA NERY (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os esclarecimentos apresentados pelo INSS às fls. 79, em atendimento ao pedido formulado pelo contador judicial às fls. 68.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para que cumpra o determinado no item “b” de fls. 65.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 82/104, devolvendo-as em seguida ao INSS, mediante recibo nos autos, eis que se tratam de documentos relativos a pessoas estranhas à presente ação.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000875-7 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 64, eis que se refere à situação já resolvida nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 63 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações contidas no último parágrafo do despacho de fls. 63.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002063-4 ANTONIA VIVIANI WINTER DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro as provas requeridas às fls. 98, eis que desnecessárias ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002879-7 LUCIA HELENA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 109 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item IV de fls. 100.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003465-7 MARIA DILZA MAGNO CARIUS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo INSS, haja vista que quando este efetuou a devolução dos presentes autos a este Juízo o prazo para cumprimento do despacho anteriormente proferido às fls. 75 já havia se esgotado, não havendo que se falar, portanto, que seu prazo foi prejudicado em virtude da realização da inspeção judicial.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 31.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003990-4 DARK FERNANDES SOARES (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o INSS a aparente divergência existente entre a proposta de acordo apresentada às fls. 42/43 e os fatos que ensejaram a instauração de procedimento investigatório e, inclusive, a propositura da ação penal que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, processo nº 2003.5104002330-7, cujas cópias se encontram acostadas nos autos suplementares em apenso.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001711-4 MARISA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro as provas requeridas às fls. 259, eis que desnecessárias ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Efetue a Secretaria a anotação requerida às fls. 152, no que diz respeito ao nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nDefiro, por ora, tão somente a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002406-8 GUILHERME FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000699-0 CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar, ainda, sobre os esclarecimentos apresentados às fls. 207/209.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0034079-1 RAIMUNDO AFONSO SCARAMELO CAMPOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o informado às fls. 322, cancele-se o alvará de levantamento nº 520/03.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontram depositados na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0035766-0 MARCILIO FORMAGINI NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os valores relativos aos alvarás que foram expedidos nestes autos e cancelados na forma determinada às fls. 354 e 358 se encontram depositados nas contas vinculadas dos autores e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, os mesmos poderão sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que nada mais a ser executado no neste feito, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n36 - 97.0036347-3 VALDEMIRO REIS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 280 - Indefiro, haja vista que VALDENIR DOS SANTOS BRANDÃO requereu desistência do presente feito às fls. 184, ocorrendo a homologação de tal pedido às fls. 189.\r\n\r\nAssim, considerando que nada há a ser executado, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 97.0036819-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 181, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 069/05, 070/05 e 071/05.\r\n\r\nOs valores relativos a tais alvarás se encontram depositados nas contas vinculadas dos autores e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, os mesmos poderão sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a estes, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000087-4 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 113/121.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001684-5 JORGE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 91/92, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000661-3 JOAO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ELOMAR DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação do Espólio de JOAO FRANCISCO DA TRINDADE representado por JOAO CANDIDO DA TRINDADE, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001150-5 TEREZINHA DE JESUS PADILHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANO COSTA DA SILVA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desistência de fls. 75/76.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILENE PAZOLINI). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001069-7 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Efetue a Secretaria a anotação requerida às fls. 143, no que diz respeito ao nome do advogado da parte autora.\r\n\r\nMalgrado a alegação de que a parte autora teria sido prejudicada pelo fato de as publicações não terem sido efetivadas em nome do advogado mencionado às fls. 143, verifico que os despachos anteriores foram devidamente cumpridos.\r\n\r\nAssim, defiro tão somente a devolução de prazo à parte autora para, querendo, apresentar impugnação em relação à sentença de fls. 136/138.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o cancelamento da certidão de fls. 140.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002105-5 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobreste-se o presente feito, eis que este receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001813-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Vista dos autos à parte embargada pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617601"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Recebo a peça de fl. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA GORETI DA SILVA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro MOISÉS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para incluir MOISÉS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, é obrigatório a assistência dos incapazes por advogado. Assim, nomeio a Dra. Suzana Martins Soares, OAB/RJ nº 44.014, como advogada do menor. Intime-se-a.\r\n\r\nTendo em vista que o incapaz não tem representante legal regularmente investido do cargo de Curador, a advogada dativa exercerá, também, a função de Curadora Especial. À Sedis para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, sendo o menor na pessoa de sua Curadora, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21-10-2008 às 14:00h, quando poderão oferecer defesas e manifestarem-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se ainda o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/140.900.528-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência de todo o processado ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY AVELAR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no 5º § do despacho de fl. 13.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Sem atendimento, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECYR DA COSTA SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no 5º § do despacho de fl. 16.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Sem atendimento, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA VIEIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações contidas nos despachos de fls. 29 e 37.\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CRISTINA MUNIZ DE SOUSA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUSA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIANA CRISTINA MUNIZ DE SOUSA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000719-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.54.000719-2.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprirem integralmente as determinações contidas nos despachos de fls. 46 e 112.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FÁTIMA PASSOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Trata-se de ação ajuizada por LÚCIA DE FÁTIMA PASSOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu ex-marido RONALDO DA SILVA, de quem havia se separado judicialmente e não percebia alimentos.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\n3-Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4-Junte a autora, no prazo de dez dias, certidão de óbito de Ronaldo da Silva, bem como termo de curatela de seu irmão, Edmar Soares dos Passos. \r\n\r\n5-Cumprido o item acima, cite-se o Réu para, no prazo de trinta dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação; apresentar sua defesa; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/133.206.679-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6-Tudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 18, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA MARTINS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n2-Trata-se de ação ajuizada por ANA MARIA BARBOSA MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu suposto companheiro WALTERLY SILVA LOPES.\r\n\r\n3-Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4-Cite-se e intime-se o Réu, INSS, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29-10-2008, às 16:00h, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício; trazer cópia do processo administrativo sob NB 21/137.785.948-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de outros dependentes do segurado falecido no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n5-Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas, devendo a Autora diligenciar para comparecimento das testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\n6-Tudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ PIRACIABA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato noticiado nos autos - item g-2 da inicial), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONCIANO DE ASSIS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato noticiado nos autos - item g-2 da inicial), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAUREY JUNIOR (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIZAR ESTEVES CORREA FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, em declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO, ELIZABETH CABRAL DA ROCHA ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações contidas nos despachos de fls. 29 e 32.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Não atendido, venham-me conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.04.001913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SOARES FRANCO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2008 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CARREIRO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 18, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §2º do despacho de fl. 21, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ELISÂNGELA DA CONCEIÇÃO FARIAS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro ÉRICO DANIEL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para incluir LAÍS FARIAS DANIEL no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 05 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, é obrigatório a assistência dos incapazes por advogado. Assim, nomeio a Drª. Suzana Martins Soares, OAB/RJ nº 44.014, como advogada da menor. Intime-se-a.\r\n\r\nTendo em vista que o incapaz não tem representante legal regularmente investido do cargo de Curador, a advogada dativa exercerá, também, a função de Curadora Especial. À Sedis para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus, sendo a menor na pessoa de sua Curadora, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29-10-2008 às 15:00h, quando poderão oferecer defesas e manifestarem-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se ainda o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/127.071.442-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §3º do despacho de fl. 21, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZAR SANTOS DE PAULA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que apresentada declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. \r\n\r\nTrata-se de pedido de danos, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE e intime-se a parte ré, CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PIMENTEL VAZ (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n. Comprovante do requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DO AMARAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 617293"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "617590": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1072/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 617590"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "617207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05364-2008-000-01-00-6 AGOR\r\n\r\nAgravante: Celso Duarte de Oliveira Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB:\r\n\r\nRJ22105D\r\n\r\nAgravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da\r\n\r\n1a Região\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco BANERJ S.A.\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05360-2008-000-01-00-8 AGOR\r\n\r\nAgravante: Joaquim Hidemi Saito Adv: Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:\r\n\r\nRJ30517D\r\n\r\nAgravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da\r\n\r\n1a Região\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco HSBC Bamerindus S.A. e Outro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05358-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Jerônimo José Martins Amaral\r\n\r\nImpetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nId: 617207"
                        ],
                        "617208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM\r\n\r\n29/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05387-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Adv: Leny de Almeida Allegretto\r\n\r\nOAB: RJ52392D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Celso Michelon do Nascimento\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05386-2008-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: Luiz Antonio de Souza Adv: Mauricio Alves Costa OAB: RJ66653D\r\n\r\nReu: Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05385-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME Adv: Jose Oswaldo\r\n\r\nCorrea OAB: RJ12667D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ana Paula Rodrigues Pinto\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05382-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Roberto Pereira Coutinho\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05373-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M. e Outros\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 007a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\r\n\r\nINCRA\r\n\r\n05379-2008-000-01-00-4 AC\r\n\r\nRequerente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU\r\n\r\nRequerido: NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05371-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: GE CAPITAL UNITED LTDA\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05368-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA Adv: Glaucia Vieira\r\n\r\nLontra OAB: RJ46220D\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Tito Gomes de Mello\r\n\r\nId: 617208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "615809": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03079-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ11435/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01217-1991-033-01-00-9\r\n\r\n“”Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo procedente, para determinar a liberação do depósito recursal, em favor do ora reclamante.”\r\n\r\n03911-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef ao Proc: 1659/2005\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente processo inominado, por perda de objeto.”\r\n\r\n04726-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUIZ DISTRIBUIDOR DO FORO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida.”\r\n\r\n00917-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DE MATTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ30232/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA VALERIA COURIEL GOMES VALADARES\r\n\r\nRef ao proc: RT RO 862-2006-059-01-00-4\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE S.AI\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01565-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAdv: Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT00352/01\r\n\r\n3º Int: TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\" Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação.\"\r\n\r\n01611-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ROSARIA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01491-2006-056-01-00-9\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO TOP LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.\"\r\n\r\n01612-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIANA VEREZA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr Katia Graneiro Seixas Ribeiro. OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao proc RT 00126-2007-056-01-00-8\r\n\r\n3º Int: COOPECEN COOP PRESTAÇÃO SERVIÇOS CENOGRAFICOS APOIO ARTE E OUTROS.\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n01703-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES\r\n\r\nAdv: Dr. Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB/RJ 140722/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01322-2007-065-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n02254-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: GILBERTO DA COSTA\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON VARGAS\r\n\r\nRef ao Proc: RPS 03674-2007-000-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05005-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRef ao Proc: CPE 0071/2007\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n05059-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00785-2005-008-01-00-0 \r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05086-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SELMA BASTOS CANDIDO\r\n\r\nAdv: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 54-2002-019-01-00-7\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n05091-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FLAVIO LUIS BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr. Leonardo Carneiro Barbosa - OAB/RJ 118239/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 01384-1988-002-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05104-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nAdv: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/ RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 2265-1999-021-01-00-1\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05115-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 786-2003-017-01-00-2\r\n\r\n3º Int:: COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA.\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05126-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1368-2005-015-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n05127-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: UVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: 1648-2005-021-01-00-1\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto”\r\n\r\n05134-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1453-2005-001-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n05143-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1024-1992-001-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05158-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: RODNEY DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 449/2001\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no regimento interno desta Corte.”\r\n\r\n05163-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: EDINAEL SIMIAO AUGUSTO\r\n\r\nAdv:Dra.Sulzy cristina franco de godoy - OAB/91224/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01291-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05197-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MMJUÍZO DA 21 VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01185/1997\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05199-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 381-2003-021-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05202-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 5ª VT/ARACAJU\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: CPN 405-2008-241-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n05211-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1157-2002-014-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05220-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 48ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1591-2004-048-01-00-9\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE a presente medida, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n05223-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: THIAGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAdv: Dra. Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB/RJ 70847/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AIRTON DA SILVA VARGAS\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1452-2006-029-01-00-9\r\n\r\n3º Int: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05224-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: VERA GARCIA ALVES E OUTRA\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 613-2007-039-01-00-5\r\n\r\n3º Int: VIGLEX SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05226-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00047-2007-008-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05228-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01388-2006-016-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05232-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ANDERSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\n“INDEFIRO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n05233-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO JORGE DE ABREU\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 02627-1991-017-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de previdências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05235-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 146-2008-048-01-00-5\r\n\r\n3º Int: RODRIGO CORREA DA SILVA\r\n\r\n“”NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n05242-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RAGILA CRISTINA DE MELO VELOSO \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1456-2006-004-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05245-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JARBAS CARDOSO LEAL FILHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o presente pedido de providência.”\r\n\r\n05248-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: GILSON MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1973/2001\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\n05249-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: HELMAR LOPARDI MENDES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01548-1998-541-01-00-0\r\n\r\n3º Int: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n“EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade da parte, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC.”\r\n\r\n05262-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VLADEMILSON JOSÉ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. José Aleudo de Oliveira\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 867-2006-052-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05266-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANA RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao Proc: 0192-2007-056-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25de Julho de 2008\r\n\r\nVeraMaria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615809"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "617395": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-699-2005-000-01-00-5, de STELLA FIÚZA CANÇADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria nº 22/2007, torno sem efeito o parágrafo 1º do despacho de fls. 29 para, retificando o despacho de fls.17, no que se refere ao resguardo de dias de férias relativos aos exercícios de 2003 e 2004, determinar a averbação de 30 dias de férias do exercício de 2004. Ratifico os parágrafos 2º e 3º do despacho de fls. 29, para excluir 60 dias de férias relativos ao ano de 2005, e determinar a averbação de 260 dias para geração de período aquisitivo neste Regional. Outrossim, dê-se ciência à i. magistrada e à Corregedoria dos termos da informação de fls. 51/53.”;\r\n\r\nTRT-RPA-30528-1986-000-01-00-7, de TELMA DE CARVALHO CARNEIRO. Assunto: Revisão de Averbação de Licença-Prêmio: “Defiro a inclusão, no Sistema Informatizado de Pessoal - Ergon, de 06 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade, no cadastro da Servidora, que poderão ser fruídos ou contados em dobro para a aposentadoria, nos termos do art. 87 da Lei 8.112/90 c/c art. 7º da Lei nº 9.527/97 e do presente parecer.”;\r\n\r\n30.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-761/94, de MARIA ISABEL BRUNO SOARES. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Em observância ao art 2º da Portaria nº 22/2007 deste Tribunal, autorizo a retificação das decisões de fls.23 e 26, para que sejam averbados 2.316 dias de tempo de serviço privado, segundo o disposto no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90 e observados os critérios previstos na Súmula 159, do C. TCU e PA-SAI-45/01 e de 2.347 dias de tempo de serviço estadual, segundo o disposto no art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, ambos a serem anotados para fins de aposentadoria e disponibilidade.”;\r\n\r\nTRT-PA--01837-2008-000-01-00-6, de HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de fevereiro/2008, na forma do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos dos filhos da servidora interessada, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, nos termos do art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 617395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "615743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-049-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno Lucio Moreira Manzolillo [Adv. Wanderley Lacerda Vieira (OAB: RJ 8553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Meirelles da Costa e Sa [Adv. Patricia Meirelles da Costa e Sa (OAB: RJ 119789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Lucio Moreira Manzolillo\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01420-2005-223-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Carlos Machado de Souza [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joao Carlos Machado de Souza\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-056-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Najad Nagi Khouri [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias (OAB: RJ 94211 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARISA SPOSINA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Najad Nagi Khouri\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-033-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Curso Radical Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Rcte: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Curso Radical Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Rcdo: Emerson Ricardo Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Curso Radical Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Aries Artigos Decorativos Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Ricardo Bezerra Muniz de Morais [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aries Artigos Decorativos Ltda\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Marques de Souza [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00435-2007-047-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Diniz Viguera [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S e C Science Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-075-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Pio Borges Associados Advogados [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana da Costa Vieira\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01732-2001-031-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo William Candido Pereira\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02138-1999-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLEBIO BORGES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Lopes Raed [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Lopes Raed\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-070-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique de Lucena [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Henrique de Lucena\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01846-1998-045-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: WALTER MARQUES DA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: WALTER MARQUES DA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-082-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Joelson Felippe dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelson Felippe dos Santos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01905-2003-068-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Etica Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DELSON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Monteiro da Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento de emolumentos para extração de Carta de Sentença (conforme art. 789-B-IV da CLT). \r\n\r\nProcesso: 02897-2005-244-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlino Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento de emolumentos para extração de Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Wagner Suarez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Jose Wagner Suarez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Wagner Suarez\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para extração da carta de sentença e comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789 B-IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-063-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marlene de Oliveira Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene de Oliveira Souza\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para extração da carta de sentença e comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789 B-IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00416-2003-052-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para extração da carta de sentença e comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789 B-IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTrazer cópia de seu recurso de revista devidamente protocolizada. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-047-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nTrazer cópia da petição protocolizada em 05.11.07, ou ratifique a renúncia ao agravo de instrumento conforme requerido na petição extraviada. \r\n\r\nProcesso: 00694-2005-322-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTrazer cópia do depósito recursal original devidamente autenticada pelo Banco. \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-070-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose dos Santos Teixeira\r\n\r\nTrazer cópia do seu recurso de revista devidamente protocolizado. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-491-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDERSON CUSTODIO CARDOSO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)], Rcdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTrazer cópia de seu recurso de revista devidamente protocolizado. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-062-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Emerson Fabiano Soares (OAB: RJ 100357 - D)], Rcdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a divergência ou trazer documentos que comprovem a mudança no nome da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 04824-2003-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: EZEQUIEL ROCHA DE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 94(renúncia do reclamante). \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-070-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Rcdo: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Apoio Logistica e Transporte [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nJ. Embora incabíveis embargos de declaração a despacho que nega seguimento a recurso, esclareço que o acórdão contra o qual interpôs o ora requerente agravo de instrumento não é despacho pelo que não se aplica o invocado art. 897 da CLT, alínea b. Contra acórdão proferido em sede de recurso ordinário cabe, excepcionalmente e caso preenchidos os requisitos legais exigíveis, outra espécie de recurso. Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Mana de Meriti Mercado Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adao Jose da Silveira Filho [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mana de Meriti Mercado Ltda\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01526-2004-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Alipio Perpetuo de Andrade, Rcdo: Gilson de Araujo Goes, Rcdo: Ednilson Correia Fonseca, Rcdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-009-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Dione da Silva Leite Coutinho [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dione da Silva Leite Coutinho\r\n\r\nJ. De despacho que denega seguimento a recurso de revista não é cabível o agravo regimental e sim agravo de instrumento. Destarte denego seguimento. \r\n\r\nProcesso: 05287-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01152-2002-011-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRENE MARIA SEVERINO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IRENE MARIA SEVERINO\r\n\r\nJ. Nada a deferir. O acórdão do C. TST de fl. 70 indeferiu o presente agravo de instrumento por ausência da certidão de publicação do acórdão regional e não por falta da certidão de publicação do despacho que indeferiu o recurso de revista como faz crer o ora embargante. \r\n\r\nProcesso: 01824-2003-043-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência do extravio de sua petição de agravo de instrumento. Intimado para fornecer sua cópia protocolizada e as peças necessárias para instrumentalização. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBRANDO DA SILVA FILHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEBRANDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-056-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CITIBANK [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CITIBANK\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 615743"
                        ],
                        "615533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01063-2003-036-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01779-1991-023-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01994-1991-023-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON BOSQUILHA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON BOSQUILHA RAMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-065-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Antonio Mascarenhas Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Antonio Mascarenhas Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILSON BRAND BAPTISTA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nAgdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00927-1989-028-01-42-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-037-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00064-2002-067-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAMILTON JOSE LEAL [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HAMILTON JOSE LEAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00465-2004-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISAIAS DORNELAS DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISAIAS DORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-012-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcides Jorge Fonseca de Souza [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcides Jorge Fonseca de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-019-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilton Ferreira de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-030-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Angelo Carvalho Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Angelo Carvalho Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-501-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Levy Goncalves de Olveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-063-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Ferreira Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Medeiros da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Medeiros da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-052-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Jorge de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Jorge de Farias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2005-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar dos Santos Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-046-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Studio A Hair Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Freire Cordeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-471-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Marques do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-1993-048-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO CARLOS DA SILVA e Outros\r\n\r\nAgdo: Clarindo Ribeiro Versiani [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarindo Ribeiro Versiani\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique da Conceicao Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transurb S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-541-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: R C Costa Domith Lanchonete ME. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R C Costa Domith Lanchonete ME.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-023-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: EZZIO ROMITO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EZZIO ROMITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-471-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Joana Luiza Domingues [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana Luiza Domingues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Darcle Roig da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-019-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-059-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Bergallo Snizek [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Bergallo Snizek\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-038-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Nascimento Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-206-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eliete Vicente Alves [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliete Vicente Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01224-2005-071-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adimilson Gurdiano [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adimilson Gurdiano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-281-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena da Silva Goncalves Mota [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Helena da Silva Goncalves Mota\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-059-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Bergallo Snizek [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jenifer Lopes Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00139-2003-019-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIDALIA NAMORA MAGDALENA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIDALIA NAMORA MAGDALENA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-012-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Alves Saldanha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Alves Saldanha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-055-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Irene Porto [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Residencial Aberema [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Residencial Aberema\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-491-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Izabel Ferreira Ramalho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Magé\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00974-1998-065-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELA MUNIZ AREAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00537-2006-052-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Peluso Ferreira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Peluso Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 615533"
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                        "617710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-065-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma Bispo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Almeida da Silva [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Almeida da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01852-2004-002-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2004-031-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2004-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DARIO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio de Carvalho Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-541-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imburana s Bar Ltda.ME [Adv. Paulo Cesar de Paula (OAB: RJ 72774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imburana s Bar Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03382-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALDIR GOMES LEAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-036-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-063-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darcio Spessote Junior [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darcio Spessote Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01505-2000-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLEUSA MACHADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-2002-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA MARIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ELINETE NAKED MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ANGELA MARIA SILVA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: EDILMA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELA MARIA SILVA BATISTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-246-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenivaldo Santos Reis [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia Fluminense de Ginastica Ltda [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Academia Fluminense de Ginastica Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-541-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: G M A Souza Comercio e Servicos de Alojamento ME. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo G M A Souza Comercio e Servicos de Alojamento ME.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-013-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00758-1987-036-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-491-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Nicacio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Alto da Posse LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Alto da Posse LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-042-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Risomar de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-012-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilmar de Souza [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-421-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)], Agdo: Vivian Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)], Agdo: Adriana Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Coelho Pereira, Agdo Victor Coelho Pereira, Agdo Vivian Coelho Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-421-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)]\r\n\r\nAgdo: BR METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BR METALS FUNDICOES LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanda Maria de Melo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-047-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Castro de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-049-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-039-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Ribeiro de Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Itauna Shopping [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Pedro de Carvalho Cardoso [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Pedro de Carvalho Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-053-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augustinho Sobrinho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augustinho Sobrinho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00008-2003-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES PACHECO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIDES PACHECO JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00588-2004-025-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01340-2006-048-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Procinda Correia da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Antonio Sant Anna Filho [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Berenice Dias de Menezes [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Nilda dos Santos Pereira [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Willian Dias de Menezes [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Liete Camara Lima [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Ely Medeiros de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Maria da Gloria Stroebel Carneiro [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Agte: Dinora Silva Martins [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-044-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oswaldo Cruzeiro Braziellas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-033-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair de Souza e Silva e outros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Jorge Antonio Gomes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair de Souza e Silva e outros, Agdo Jorge Antonio Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-243-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Martins da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Martins da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-064-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janice Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janice Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00188-2004-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIRES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-047-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-421-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Machado do Pinho [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Machado do Pinho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-302-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Anunciacao Esteves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-082-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-034-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-048-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-020-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Otojaci Porfirio Cezario [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-055-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Antonio Franciso Lima de Resende (OAB: RJ 62811 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luis Pereira Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luis Pereira Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-064-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Pierre Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEUTON FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-037-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-037-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01127-1988-011-01-42-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: PERITIZ EJNESMAN [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND INST BELEZA DE CABELEIREIROS DE SRA MRJ [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND INST BELEZA DE CABELEIREIROS DE SRA MRJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01127-1988-011-01-43-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND INST BELEZA DE CABELEIREIROS DE SRA MRJ [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: PERITIZ EJNESMAN [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PERITIZ EJNESMAN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-069-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Pinheiro Alvim [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pinheiro Alvim\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-075-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gil de Souza [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Gil de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Silva da Rocha [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Silva da Rocha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilda Sacramento de Moura [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-061-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Camilo Goncalves da Trindade [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03705-2003-421-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VAGNER LIMA GOMES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lameck Vieira Jacques [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-281-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2002-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-015-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo Ribeiro de Sa [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novartis Biociencias S A [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Novartis Biociencias S A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-055-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edma Ayres de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00204-2002-401-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAUDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAUDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-033-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Agte: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO GARY ALVES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO GARY ALVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03270-2005-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oseias Moraes Dominguez [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-003-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Evangelica Maranatha em Campo Grande [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gicelio Santos Freire [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gicelio Santos Freire\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-066-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO AVILA MAIA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 617710"
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                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00012-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Brasfels S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), - Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Agra dos Reis, - Terceiro Interessado: Sindicado Trab. Ind. Metal., Informat..do Municipio de Angra dos Reis, .\r\n\r\n2 - 00117-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu - Terceiro Interessado: Marcelo Araujo Costa.\r\n\r\n3 - 00123-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu - Terceiro Interessado: Roberto Correa Teixeira.\r\n\r\n4 - 00130-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. ( Adv. Jacques Nunes Attie RJ 72403 D ) - Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu - Terceiro Interessado: Josemildo Lima de Sa.\r\n\r\n5 - 00145-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Marcelo Machado Faria.\r\n\r\n6 - 00254-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Franklin Mindello Carneiro Monteiro, Luciana Repsold.\r\n\r\n7 - 00264-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Leonardo Oliveira Maciel ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ), - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao Meriti- Terceiro Interessado: Mundo Colorido 20 Modas Infantil Ltda-ME.\r\n\r\n8 - 00363-2006-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Henrique Jose Vieira e Outros ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ).\r\n\r\n9 - 00388-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Vera Lucia Palacio Salvi ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), - Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo, - Terceiro Interessado: Carnes Express (Chimarron Grill Express), Ozeias Gouveia Maximiano, .\r\n\r\n10 - 00397-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Caixa Economica Federal ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ) - Impetrado: Juiz \r\n\r\nTitular da 02a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Marco Aurelio Gomes Maia.\r\n\r\n11 - 00702-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Marlene Coutinho Gomes ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Silvio Moraes Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n12 - 00960-2005-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Romulo da Silva Pimentel ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Reu: Joao Dimas Dias de Sales.\r\n\r\n13 - 01176-2006-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Ampla Energia e Servicos ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), - Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Itaperuna- Terceiro Interessado: Carlos Humberto Maette.\r\n\r\n14 - 01219-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda ( Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes RJ 116861 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Leandro Thomas Costa ( Adv. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 40861 D ).\r\n\r\n15 - 01230-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Profissional Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Antonio Salles dos Santos, Antonio Salles dos Santos.\r\n\r\n16 - 01477-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Infoglobo Comunicacoes SA ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Impetrado: Juiz \r\n\r\nTitular da 53a VT/RJ - Terceiro Interessado: Sidiney Roza.\r\n\r\n17 - 02094-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: TV Omega Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 12a VT-RJ - Terceiro Interessado: Mario Humberto Meireles Moreira.\r\n\r\n18 - 02308-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Banco do Brasil S.A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Geraldo Moreira ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ).\r\n\r\n19 - 03119-2005-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Maria Leticia Ribeiro de Castro Kerti Perez(Espolio de Henrique Kerti) ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Lojas Americanas S.A..\r\n\r\n20 - 03215-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Faca Turismo Ltda. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Amandio Alves de Carvalho.\r\n\r\n21 - 03304-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: MC Rio Branco Comercio de Relogio Ltda. ( Adv. Rafael Geronimo Falcao RJ 135925 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Uilson Ferreira de Almeida.\r\n\r\n22 - 03422-2006-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Impetrado: MM Juizo da 10a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Carlos da Silva.\r\n\r\n23 - 03638-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Adelaide Moreira Ribeiro de Carvalho ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Gelsir Caldeira Marinho da Costa.\r\n\r\n24 - 03756-2006-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Adelmo Monteiro de Barros e Outra ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Niteroi - Terceiro Interessado: Marco Aurelio da Silva Correia.\r\n\r\n25 - 04095-2006-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rosane Franca Nunes da Rocha.\r\n\r\n26 - 04293-2006-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Rogerio Lindgren Carneiro ( Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro RJ 81578 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sergio Antonio Ribeiro.\r\n\r\n27 - 04424-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Euniro Berger Farah e Outros (+2) ( Adv. Alexey Kolouboff RJ 108764 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Regina Celia Vieira.\r\n\r\n28 - 04433-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Giorgio da Silva Ribeiro.\r\n\r\n29 - 04459-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Clovis Junqueira Saint-Clair ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Fundacao Embratel de Seguridade Social-TELOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 50004-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: Schweitzer Mauduit do Brasil ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Impetrado: MM . Juiz Presidente da E. 1ª Vara do trabalho de Barra do Piraí - Terceiro Interessado: Robson Moreira .\r\n\r\n31 - 00100-2006-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Jorge Henrique Menezes Ferreira ( Adv. Marcos Cesar Sampaio RJ 100695 D ), Sergio Alayon ( Adv. Marcos Cesar Sampaio RJ 100695 D ) - Reu: General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\n32 - 00174-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Som Mexe Music Ltda. ( Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara RJ 97488 D ) - Reu: Regina Coelho da Cruz.\r\n\r\n33 - 00345-2006-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Reu: Jovelino Marinho de Siqueira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n34 - 02620-2004-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Requerente: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Requerido: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA.\r\n\r\n35 - 00559-2006-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda. ( Adv. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D ), Copagaz Distribuidora de Gas Ltda. ( Adv. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D ) - Reu: Daniel Pereira de Castro ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ \r\n\r\n3038 D ), Daniel Pereira de Castro ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n36 - 00764-2005-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Fernando Niza de Figueiredo ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Reu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro ( Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D ).\r\n\r\n37 - 02183-2003-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: SERES-SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Reu: DANIELA VITORIO URRUCHUA ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n38 - 03291-2003-000-01-00-3 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Requerente: SERES-SERVICOS RECRUTAMENTO SELEC PESSOAL LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Requerido: DANIELA VITORIO URRUCHUA ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n39 - 03096-2004-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Rodrigo Carlos de Souza ES 7933 D ) - Reu: ANDRE LUIZ DE ALAIM.\r\n\r\n40 - 02839-2004-000-01-00-9 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Requerente: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Rodrigo Carlos de Souza ES 7933 D ) - Requerido: ANDRE LUIZ DE ALAIM.\r\n\r\n41 - 04084-2006-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Julio Cesar Aquino Lagedo ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ) - Reu: Caixa Economica Federal ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n42 - 55339-1998-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Nelson Tomaz Braga - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Reu: AMAURI MONTEIRO CAMPELO ( Adv. Silvio Soares da Fonseca RJ 25992 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Julho de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 616874"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "617255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01460-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Norberto Soares Bandeira e Outro [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nReu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Soares Bandeira e Outro, Reu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.203:\"... digam, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, as provas que pretendem produzir.\" .\r\n\r\nId: 617255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "615609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00789-2008-000-01-00-9 - Ipte: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - 3int: Joelma Cesar Sales - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.203: Deferida a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 02665-2007-000-01-00-7 - Aut: Ryder Logistica Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015825/D ] – Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.404: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade, ou, não havenco interesse, para apresentarem razões finais, sob forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 615609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "616923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 02883-2007-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Centro Educacional Novo Amanhecer S/C ME. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Ezeli de Carvalho Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centro Educacional Novo Amanhecer S/C ME., Ezeli de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 30,40(trinta reais e quarenta centavos), calculadas sobre o valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) atribuído à causa, isento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 616923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "617833": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01633-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Moacyr Brajteman [Adv. Daniella Marinho Ribeiro (OAB: RJ 114183 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Brajteman, Reu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\n... julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Condeno o Autor em custas de R$ 338,58, calculada sobre o valor da causa de R$ 16.929,27. Depósito prévio de R$ 1.241,09 insuficiente. Valor correto de R$ 3.385 na forma do art. 838 § 2º da CLT. Deve o Autor recolher a diferença de R$ 2.144,76. \r\n\r\nProcesso: 02182-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Evandro Benicio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\n... DEFIRO A LIMINAR, para suspender os efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 02252-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Samuel de Araujo Fiuza [Adv. Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves (OAB: RJ 140360 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTI: Eliene Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Samuel de Araujo Fiuza\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 617833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "617197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01813-2007-000-01-00-6(AR) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO REGIMENTAL - AUTORA: CATIA SIMPLICIO RODRIGUES (Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62.734); RÉU: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A(Adv. Júlio Cezar Vieira de Mello Júnior - OAB/RJ 128.921) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por Catia Simplicio, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 03151-2006-000-01-00-8 (MS) -Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: EDMIR ARAUJO(Adv.Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ 102.072); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ; TERCEIROS INTERESSADOS: SUPERSONICO BAR LTDA (JOSE FLORIANO DOS SANTOS NETO)(Adv.José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ 40.147) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por EDMIR ARAÚJO e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando parcialmente a decisão liminar, determinar que a penhora promovida na conta-bancária do impetrante seja limitada a 30% sobre os valores provenientes de sua aposentadoria, mantendo-se a totalidade da constrição acerca dos demais valores creditados na mesma conta, nos termos do voto da Exma Sra. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, TANIA DA SILVA GARCIA e EDITH MARIA CORREA TOURINHO, que deram provimento em parte para desbloquear os valores correspondentes aos proventos de aposentadoria e o Exmo. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que negou provimento.\r\n\r\nProcesso 04121-2007-000-01-00-0 (AR) -Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO REGIMENTAL - AUTOR: MILK COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047); RÉU: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv. Edson Gomes Neves - OAB/RJ 85.806)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeira votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 20726-2000-000-01-00-1 (MS) (MS - 726/2000) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: VETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833); IMPETRADO: MM JUIZ DO TRABALHO DA 50 VT/RJ; TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GUIMARÃES JOBIM (Adv. Alessandra Guimarães Barroso - OAB/RJ 98.429)- \"...por unanimidade, conhecer do Agravo interposto por MARCELO GUIMARÃES JOBIM e, no mérito, dar-lhe provimento para cassar a liminar que suspendeu os efeitos da determinação judicial que almeja levantar o atual endereço da executada, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, primeira votante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 617197"
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                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00477-2007-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367) Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ELDO FRANCO PAIXÃO (Adv.)”... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00841-2008-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: SOLMAR VELACOR LTDA (Adv. Rubem Malafaia - OAB/RJ 22530) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas em cinco dias.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÂES (Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ 90367) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas em cinco dias.”\r\n\r\n02239-2006-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MAURO SÉRGIO ALVES DE SOUZA (Adv. Hélio José Rodrigues Cabral - OAB/RJ 77027) Ré: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA (Adv. Andral Nunes Tavares Filho - OAB/RJ 49212)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n02281-2008-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: CÉLIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv. Amanda Silva Pacca - OAB/SP 197573) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.)”...I) A par de se exigir que a petição inicial do mandado de segurança venha com a comprovação do direito do interessado, concede-se ao impetrante prazo de dez dias para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, providenciando: 1. instrumento de mandato no original; 2. autenticação das peças juntadas 3. exibição do ato impugnado e comprovação de que as contas bloqueadas o foram por determinação do juízo impetrado e para pagamento de crédito trabalhista nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01442/96, bem como que se tratam de contas destinadas ao recebimento de proventos; 4. cópias dos atos do processo de execução, como homologação dos cálculos, penhoras anteriores em nome da empresa executada, decisão desconsiderando a personalidade jurídica e intimação dos sócios. 5. indicação do nome do exeqüente, para que figure como terceiro interessado, e seu endereço completo.”\r\n\r\n02566-2004-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) Réus: CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER (Adv.) THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER (Adv. José Rocha Barbosa - OAB/RJ 131649)”...I) Atendendo os termos do pronunciamento do parquet, chamo o feito a ordem. Intime-se o autor a providenciar em dez dias, sob pena de extinção do feito: a) autenticação das peças juntadas com a exordial, não sendo suficiente para fins de ação rescisória a declaração aposta na peça inaugural, devendo ser autenticada cada peça individualmente, ainda que pelo patrono, cabendo registrar que o advogado não tem autorização para autenticar documentos, como certidões e documentos de identificação, consoante disposto no artigo 365, IV, do CPC. B) Certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda emitida pela secretaria da vara, contendo o nome das partes e o número do processo a que se refere. C) Decisão exeqüenda. II) Endereço do primeiro réu, CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER para que seja citado a responder a presente ação.” \r\n\r\n03647-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 30163) Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB/RJ (Adv. Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ 40343)”...Defiro por mais 30 dias. Intime-se.”\r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv.)”... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas em cinco dias.”\r\n\r\n04085-2007-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: LÚCIA HELENA DA CUNHA E SÁ CAMPOS (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067) Réu: BANCO DO BRASIL (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717B)”...J. Defiro.”\r\n\r\n04224-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ALDEIR DOMINGOS SERAPIÃO (Adv.)”... Intime-se a impetrante para comprovar o recolhimento das custas em cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 617248"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00788-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrantes: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO E OUTRA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud – OAB/RJ 124097) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: LUCIANA TAVARES DE MOURA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visam os impetrantes a revogação da decisão que determinou o bloqueio de suas contas salários, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01257-2004-057-01-00-6. Os impetrantes alegam que a reclamação trabalhista foi proposta em face de Basic Sul Roupas Ltda, empresa da qual são sócios, e que diante da inexistência de bens para quitar o crédito trabalhista a execução se voltou contra eles, sendo determinada a penhora de suas contas destinadas ao recebimento de pensão por invalidez e aposentadoria por idade. Sustentam que a decisão que determinou o bloqueio de 20% dos valores destinados aos seus sustentos fere o direito líquido e certo de não terem seus proventos atingidos, nos termos do artigo 649, do CPC. Requerem, assim, seja liminarmente deferido o pedido de desbloqueio de suas contas. Às fls. 53 foi determinada a emenda a petição inicial, a par de se tratar a ação de segurança de medida que exige que a parte comprove de plano a violação a seu direito e que se trata de direito líquido e certo. Os impetrantes peticionaram às fls. 55/56 requerendo a dilação do prazo, o que restou deferido. Agora exibem os impetrantes o feito com a devida autenticação, e com a informação de que somente foi determinado o bloqueio da conta do sócio Fernando Luiz de Araújo, primeiro impetrante. Os impetrantes não cumpriram os demais itens, quais sejam: a comprovação de que a conta bloqueada é conta destinada exclusivamente ao recebimento de pensão e a adequação ao valor da causa. Considerando que o primeiro item é questão de mérito e que o segundo pode ser sanado, admite-se a petição inicial e passa-se a análise do pedido liminar. Consoante destacado, não há prova de que a conta bloqueada se destina exclusivamente aos proventos de pensão por invalidez do impetrante. A determinação de bloqueio da conta nº 06578006-2, agência 0213, do Banco Bradesco de titularidade do impetrante, foi expedida em janeiro de 2008 (fls. 50) no importe de 20% do valor depositado na conta até que se atingisse o montante de R$ 8.112,76. O documento de fls. 38 indica que o impetrante recebe proventos de aposentadoria por invalidez, mas não indica qual o valor do benefício nem a conta destinada ao recebimento. De toda sorte, o extrato de fls. 39 da referida conta, relativo ao período de setembro de 2007 a outubro de 2007, aponta outros lançamentos a crédito, inclusive realizados pela outra sócia, Carmem Fernandes de Araújo, bem como consigna a indicação de que houve bloqueio e desbloqueio judicial, provavelmente relacionado a outra reclamação trabalhista. Já os extratos de fls. 60, ora apresentados, relativos ao período de janeiro de 2008 a maio de 2008, somente indicam que há lançamento à crédito de valores do INSS e que há dois lançamentos à débito, no período, sob o código “0603 AVISO LANÇTO” sem que haja qualquer indicação a que se referem, se ao bloqueio determinado pelo juízo impetrado ou outro fim, bem como um lançamento sob o código “00318 TED-T ELET DISPP 2573373”, que, frise-se, foi cobrado do correntista sob o código “01965 DOC/TED PESSOAL 2573373”, o que revela que não se trata de transferência de bloqueio judicial para saldar crédito trabalhista. Dessarte, por não comprovada a efetivação do bloqueio judicial na conta do impetrante INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Considerando que não se admite mandado de segurança preventivo, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC em relação a segunda impetrante por ausência de interesse. Custas de R$ 162,25, pela impetrante Carmem Fernandes de Araújo, calculadas sobre R$ 8.112,76, valor que guarda compatibilidade com o bem da vida pretendido. I) Dê-se ciência aos impetrantes. II) Oficie-se a I. autoridade dita coatora para ciência da presente decisão, com cópia, bem como para que preste as informações de estilo no prazo legal. III) Notifique-se a terceira interessada para, querendo, manifestar-se sobre a presente ação no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01674-2008-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos – OAB/RJ 90367) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ELIANE DRUMMOND DE MENDONÇA GIUDICI (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros – OAB/RJ 82129)”... Vistos.Trata-se de mandado de segurança no qual visa a impetrante a revogação da tutela antecipada concedida pelo juízo impetrado que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00405-2008-060-01-00-1, determinou que a impetrante aceitasse a adesão da laborista ao novo Plano de Cargos e Salários de 1998 sem o preenchimento dos requisitos previstos na norma interna da empresa, pagando-lhe desde já as diferenças salariais decorrentes. Sustenta que instituiu um novo PCS em 1998 para substituir o de 1989, restando pactuado pelo acordo coletivo de 2006/2007 (cláusula 46 – fls. 431) novas oportunidades para os empregados aderirem ao Plano. Assevera que foram concedidos dois períodos para os trabalhadores do PCS de 1989 aderirem ao novo plano, sendo-lhes asseguradas as vantagens pessoais, gratificação de função de confiança e ATS, em contrapartida deveriam renunciar às ações propostas em face da empresa, bem como aderir ao novo plano de complementação de aposentadoria da FUNCEF. Afirma que a decisão fere o disposto nos artigos 2º; 5º, II; 7º, XXVI e 37, todos da CRFB/88, além dos princípios a isonomia, da autonomia coletiva, da adequação setorial negociada, da separação dos poderes, da moralidade, da legalidade, proporcionalidade, da eficiência e a teoria do conglobamento. A impetrante esclarece, ainda, que a terceira interessada ajuizou três reclamações trabalhistas com o mesmo objeto, sendo a relativa a esta ação de segurança a terceira das ações. Aponta que foi distribuída a primeira ação em 1997 sob o nº 00732-2007-040-01-00-8, que teve decisão desfavorável a laborista, sendo expedida notificação para ciência da sentença em 21/01/2008, com interposição de recurso pela trabalhadora em 31/01/2008, encontrando-se o feito atualmente aguardando para ser distribuído ao Tribunal. Aduz que, não obstante, a laborista aforou uma segunda ação, sob o nº 00239-2008-040-01-00-9 em 27/02/2008, tendo desistido da mesma na primeira assentada, em 24/04/2008. E, por último, a reclamação trabalhista nº 00405-2008-060-01-00-1, na qual obteve decisão liminar que lhe foi favorável. Assevera que se encontra patente a fumaça do bom direito e o perigo na demora, haja vista que com a migração para o novo plano terá de recompor as reservas atuariais da 3ª interessada para a FUNCEF, bem como pagar diferenças salariais que entende não fazer jus a laborista, sendo irreversível o provimento concedido. Pugna, assim, pela concessão de liminar. A terceira interessada já se manifestou, às fls. 496/512, requerendo o indeferimento do pedido. A autoridade impetrada se pronunciou por meio do ofício de fls. 515. Como se sabe, não há direito líquido e certo quanto à concessão ou não de tutela antecipada concedida antes da sentença, de acordo com o entendimento preconizado na Súmula nº 418, do TST, tratando-se de faculdade do juiz que, diante dos elementos que lhe são apresentados e observando os requisitos do artigo 273, do CPC, pode deferir a antecipação da tutela. Na hipótese, todavia, há comprovação de que a reclamação trabalhista nº 00405-2008-060-01-00-1 encontra óbice ao seu prosseguimento por ser repetição de uma ação ajuizada anteriormente e com decisão já prolatada, a de nº 00732-2007-040-01-00-8. Os documentos de fls. 39/51, revelam a cópia da inicial de uma reclamação trabalhista ajuizada em junho de 2007, cujo pedido principal é:[...] migração para o PCS 1998 na nova estrutura proposta pela CI 265/06, jornada de 8 horas, a partir de 1º de janeiro de 2007, sem que o autor seja obrigado a renunciar aos direitos em que se fundam eventuais ações que discutem o enquadramento no PCS 1998, assim como sem que seja obrigado a renunciar ao plano de benefícios que mantém junto à FUNCEF (REG/PLAN) [...]. Já na reclamação trabalhista que foi distribuída à 60ª VT/RJ, em abril de 2008, o pedido vem alinhado nos seguintes termos (fls. 67): [...] migração para o PCS 1998 na nova estrutura proposta pela CI 005/08, jornada de 8 horas, a partir de 1º de maio de 2008, sem que o autor seja obrigada (sic) a renunciar aos direitos em que se fundam eventuais ações que discutem o enquadramento no PCS 1998, assim como sem que seja obrigada a renunciar ao plano de benefícios que mantém junto à FUNCEF (REG/PLAN) [...]. Trata-se, portanto do mesmo pedido: integração ao PCS 1998 sem observância às exigências previstas em norma interna da empresa, não sendo a indicação de uma nova norma, que abriu um novo prazo para adesão suficiente para modificar o pedido. O documento de fls. 52/55, revela que foi prolatada sentença nos autos da RT 00732-2007-040-01-00-8, sendo julgado improcedente o pedido da laborista, ora terceira interessada nos seguintes termos: Cuidadosamente analisada a documentação carreado aos autos, não vislumbro ilegalidade ou ofensa à ordem constitucional na conduta da ré, na medida em que não há imposição patronal à migração ao novo Plano de Cargos e Salários, e sim faculdade a ser livremente exercida pelo empregado, sem perder de vista que estão sendo mantidos todos os direitos e deveres do antigo plano integrado pela autora. Não houve a alegada violação aos princípios tutelares consolidados. Na verdade, concluo que a autora quer se ver favorecida pela melhoria salarial que antevê na reestruturação da Carreira com a manutenção das vantagens do seu plano antigo, o que não se faz possível e colhe amparo na Súmula 51, II, do C. TST. Quanto às condicionantes impostas para a migração ao novo regramento, estas certamente decorrem da própria avaliação da transação a ser levada a efeito entre as partes e negociadas a nível coletivo nacional. E, embora a irrenunciabilidade constitua um dos princípios do Direito do Trabalho, pode ser admitida, em caráter excepcional, quando livremente manifestada no curso do contrato de trabalho, como na hipótese em exame. Em suma, se a autora não deseja perder suas vantagens já adquirida e incorporada ao seu patrimônio jurídico, que permaneça no PCS que ocupa atualmente, uma vez que não está obrigada a optar pelo novo. A ré apenas cumpriu o pactuado. Por todo o exposto, o pedido é improcedente. [...]. Em consulta ao andamento da reclamação que corre perante a 40ª VT/RJ, verifica-se que atualmente o feito está em fase recursal, tendo sido interposto recurso ordinário pela ora terceira interessada. Nesses termos, resta configurada a ilegalidade da tutela antecipada conferida em uma ação que está fadada a extinção em razão da litispendência, não se podendo exigir do empregador que realize a migração da laborista para o novo plano de cargos quando já há decisão prolatada em outra reclamação, ainda que sujeita a recurso, indeferindo a pretensão da obreira. Desse modo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender o efeitos da tutela antecipada concedida pelo juízo impetrado nos autos da reclamação trabalhista nº 00405-2008-060-01-00-1 (fls. 356) a fim de que a impetrante não seja obrigada a migrar a terceira interessada para o novo plano de cargos e salários sem o preenchimento dos requisitos previstos no regulamento interno. 1 - Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente decisão. 2. Dê-se ciência ao impetrante e a terceira interessada. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra 02357-2003-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: SERV – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.) Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 3ª VT/DC Terceiros Interessados: ROBERTO DOS SANTOS ROSENO E OUTROS (Adv. Maria Lúcia Campos de Araújo – OAB/RJ 80524)”... Vistos.Trata-se de ação de segurança na qual visa a Impetrante, liminarmente, sustar a eficácia do ato que determinou o bloqueio nas mãos de terceiros dos valores destinados ao pagamento de seus empregados e, ao final, que seja concedida a segurança definitiva. Sustenta a Impetrante que o bloqueio do valor que seria repassado pela PETROBRÁS para pagamento dos salários e demais direitos de seus empregados constitui violação de direito líquido e certo, verdadeiro atentado contra os direitos constitucionais. Aduz que tal ato causará manifesto prejuízo nos negócios jurídicos firmados, mormente no que pertine ao pagamento dos salários dos empregados, além de impedir o cumprimento de obrigações trabalhistas e outras dela decorrentes. Afirma que são absolutamente impenhoráveis os salários, com fulcro no que dispõe o artigo 649 do CPC. Manifestações da autoridade coatora às fls. 127/128, informando que quatro foram os fundamentos básicos para a concessão da referida garantia. O término do contrato de prestação de serviços entre a Impetrante e a PETROBRÁS; a dispensa sem justa causa de todos os seus empregados sem o pagamento dos títulos resilitórios; a existência de vários pedidos de falência, de protestos, pendências financeiras e a emissão de uma grande quantidade de cheques sem provisão de fundos pela Impetrante; e a recente alteração contratual da reclamada, com a retirada de sócios e a transferência de patrimônio para o sócio retirante. Indeferida a medida liminar, às fls. 149/150, por não vislumbrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Agravo Regimental ao qual foi negado provimento, como se vê na certidão de julgamento de fls. 169 e no acórdão de fls. 170/172. Em 20.04.2005, em consulta ao Sistema de Andamento Processual deste E. Tribunal Regional do Trabalho, tomou-se conhecimento de que a ordem de bloqueio de crédito nas mãos de terceiro havia sido revogada, sendo desbloqueados aqueles valores objeto da constrição (fls. 174). A Impetrante foi regularmente intimada para informar se tinha interesse no prosseguimento do feito em razão da nova ordem de desbloqueio (certidão de fls. 177), quedando-se inerte, contudo. O que visava a Impetrante era sustar a eficácia do ato da autoridade coatora que determinou o bloqueio de valores que tinha em mãos de terceiro. Com a nova ordem de desbloqueio visualizada junto ao Sistema de Andamento Processual deste E. Tribunal Regional do Trabalho, o mérito do presente Mandado de Segurança perdeu o seu objeto. Desse modo, tendo perdido sentido o inconformismo do postulante, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Destarte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à causa. Publique-se.”\r\n\r\n05286-2008-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (Adv. Norberto Judson de Souza Bastos – OAB/RJ 44205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS DE EXPLOSIVOS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa o impetrante, inclusive em sede liminar, a expedição de alvará para levantamento do saldo restante da conta vinculada do FGTS. Sustenta que ajuizou ação em face do terceiro interessado, obtendo provimento satisfatório, tendo, inclusive, o juízo expedido alvarás para levantamento do FGTS. Contudo, não havia saldo suficiente, restando remanescente que pretende seja agora disponibilizado. Afirma que quando ciente de numerário em sua conta vinculada peticionou ao juízo requerendo a expedição de alvará para liberação do saldo, todavia, o seu requerimento foi indeferido. Aduz que foi sócio de uma empresa reclamada que está respondendo nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01051-2000-491-01-00-6 em que são partes Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Paz Ltda. e Maria Aparecida da Silva, tendo o juízo indeferido o seu requerimento, pois há determinação neste feito de que retenção dos créditos do ora impetrante para pagamento do crédito trabalhista da reclamante Maria Aparecida da Silva. Assevera que o FGTS é crédito impenhorável, consoante disposto no artigo 2º, da Lei nº 8.036/90 e artigo 17, do Decreto nº 99.684/90. Alega, nesses termos que é flagrante a ilegalidade da autoridade impetrada de rejeitar o seu pedido de expedição de alvará, pelo que requer a concessão da segurança. Com efeito, o saldo da conta vinculada é impenhorável consoante legislação apontada pelo impetrante. Entretanto, é vedada a concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança para liberação de saldo na conta vinculada a teor do disposto no artigo 29-B, da Lei nº 8.036/90: Não será cabível medida liminar em mando de segurança no procedimento cautelar ou em quaisquer outra ações de natureza cautela ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461, do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 1 - Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente decisão e para que preste as informações de estilo, no prazo legal. Remeta-lhe cópia da presente decisão e da petição inicial. 2. Intime-se o impetrante para ciência da presente decisão e para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial providencie: a) a indicação do endereço do terceiro interessado\r\n\r\nb) a autenticação das peças juntadas com a exordial uma a uma, não sendo suficiente a declaração genérica aposta na peça inaugural para fins de mandado de segurança, cumprindo registrar que o advogado somente tem autorização para autenticar peças processuais que se encontram nos autos, não possuindo autorização para autenticar documentos particulares, como certidões, e documentos de identificação pessoal, por exemplo.Após, voltem-me conclusos. “\r\n\r\n20976-2001-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: DISA – DESTILARIA ITAUNAS S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ 86424) Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ Terceiros Interessados: IVAN JOSÉ DE OLIVEIRA, INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, NORSUL TEC LTDA, INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES LTDA, MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A (Adv.)”... Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado em face da determinação de bloqueio de créditos pela Exma. Juíza Rosana Salim Villela Travesedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Caxias (fls.) nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 2435/98, efetuada por carta precatória. O impetrante alega que a execução deve ser efetuada da forma menos gravosa ao devedor, como determina o art. 620 do CPC, e que a penhora de créditos inviabiliza de forma irreversível as atividades da empresa. A liminar foi indeferida às fls. 43 por falta de fumus boni juris e periculum in mora. Impetrado agravo regimental às fls. 46/52, este teve seu provimento negado às fls. 68/70, sendo redator designado o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Os terceiros interessados foram notificados a se manifestar, mas as notificações de fls. 80 retornaram. O impetrante foi notificado para providenciar os endereços completos do 2º e 3º terceiros interessados (fls. 92 – publicação em 10/9/2007). Contudo, o prazo correu in albis , de forma que foi determinada a intimação do impetrante, por carta precatória, em Vitória/ES, sob pena de extinção (fls. 94). O oficial de justiça encarregado da intimação certificou não ter podido cumpri-la porque, ao se dirigir ao endereço da empresa, verificou que esta se mudou para Conceição da Barra/ES (fls. 104). Por esse motivo, o Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho determinou que fosse expedida carta de ordem à MM. Vara do Trabalho de São Mateus/ES (fls. 105). Finalmente, a intimação foi efetuada em 28/1/2008 (fls. 114). O prazo concedido transcorreu in albis, como certificado às fls. 118.Como o impetrante não cumpriu a determinação judicial de fls. 92, deixando de informar os endereços completos do 2º e 3º terceiros interessados, extingue-se o processo sem resolução do mérito. Do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 pelo impetrante, calculadas sobre R$ 500,00, valor atribuído à causa na petição inicial. Considerando tratar-se de pequeno valor, e que eventual execução traria mais prejuízo do que proveito aos cofres públicos (até porque teria que ser efetuada por carta precatória), o impetrante fica dispensado do recolhimento. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 615627"
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                            "615747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00912-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - COOMEFER (Adv. Antônio Braga de Oliveira OAB/MG 55614) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS Terceiro Interessado: MÁRCIO VICTORINO RAIMUNDO ALVAREZ (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\n01964-2005-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA (Adv.) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JOSÉ FRANCISCO JUNIOR (ESPÓLIO DE) (Adv.)”...por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.”\r\n\r\n02575-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDSON RODRIGUES GOMES (Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes - OAB/RJ 51206) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522)”... por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 499,55 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), calculadas sobre R$ 24.977,93 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), valor atribuído à causa, pelo impetrante, das quais é isento.”\r\n\r\n04208-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CARLOS ARROYO NESPOLI (Adv. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21301) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ROGÉRIA DA SILVA NAZÁRIO (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.”\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 615747"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02433-2006-421-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.45243/D). Embargado: MARILENE DE FATIMA MOTA (Drª Daiane de Souza Rosa-OAB/RJ.129721/D). \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 615607"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-042-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Carlos Alberto da Silva ( Simone Marques Furtado RJ134636D ), - Agravado : Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-001-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telsul Servicos Ltda. ( Cesar Frederico Barros Pessoa RJ70977D ), - Embargado : Renato da Silva Claro ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos e, ante o caráter nitidamente protelatório do remédio interposto, comino à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 01515-1988-014-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : ALBINO MATOS DO CARMO E OUTROS ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE GAS ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Francisco Paixao de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-039-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcio Roberto Pontes Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade contratual com a 1ª Reclamada, devendo a 2ª Reclamada (CREDICARD) anotar a CTPS do Reclamante na função de operador de telemarketing, e negar provimento ao salário indicado na inicial, porquanto não enquadrado o Reclamante na categoria dos bancários, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Antonio Luiz Nunes Pires ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - Recorrido : Jose Claudio Ferreira Comercio de Maquinas ME ( Francisco de Assis Souza de Paula RJ65743D ), - por unanimidade, conhecer do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Jorge de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras para o período coberto pelos cartões de ponto, remanescendo a r. sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 02288-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Cleber Rodrigues Jordao ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Reclamada (TELEMAR) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-029-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Agnaldo Pereira de Azevedo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-037-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Joao Guaracy Ferreira Regis ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Joao Guaracy Ferreira Regis ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, argüida pela primeira reclamada (SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA) e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos: ao do reclamante para condenar a segunda reclamada (NUCLEP - NUCLEBRAS), em caráter subsidiário, nas obrigações trabalhistas reconhecidas na presente demanda; ao da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT - tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-043-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Tatiana Coutinho da Silva ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-201-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luana Pereira Bento ( Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D ), - Recorrido : Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-008-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Augusto Marinho ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Confeitaria Estrela do Meier Ltda. ( Marcos Verissimo Bandeira Bastos RJ20706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões de notificação dos sócios remanescentes para ciência do recurso e oferecimento de contra-razões e de exclusão do pólo passivo dos antigos sócios Octavio Lauriano de Carvalho e Victor Lauriano de Carvalho, porquanto nele não configuram, rejeitar o requerimento do Recorrente de aplicação dos efeitos da revelia à Reclamada e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial para deferir a diferença salarial perseguida e sua repercussão nas verbas salariais, estas somente a partir de 20 de junho de 2004, e resilitórias, devendo a Reclamada retificar a CTPS do Reclamante para que conste como última remuneração a quantia de R$ 1.200,00. Autorizada desde já a Secretaria da Vara a proceder às anotações em caso de ausência ou impossibilidade de comparecimento da empregadora, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02037-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Ana Paula da Costa Nogueira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que o MMº Juízo de 1º grau proceda à contribuição previdenciária nos termos pleiteados pela Recorrente, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. Inicialmente, foi determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas União. Presente, pela reclamada, o Dr. Waltair Costa de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 02109-2005-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ana Carolina Silva dos Santos ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamante, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-032-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Raquel Lacerda dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), Associacao de Moradores Dois de Maio - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mariza Barros ( Mariza Barros RJ108155D ), - Recorrido : Giancarla Biagioli ( Bernardo Soares Barros RJ100676D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 599102"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-048-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Restaurante Barramar Ltda. ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-044-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Transurb S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Recorrido : Lincoln Gilberto Sant Anna Costa ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e , no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério público manifestou-se pelo prosseguimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento. Processo: 03089-2001-451-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : União - Recorrido : PEPSICO DO BRASIL LTDA. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 02499-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Vagner Lima de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Sebras Montagens Navais LTDA ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-046-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Claudia Pinho e Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença de fls. 62/63, condenando a reclamada ao pagamento de 30 dias de recesso escolar, previsto no § 3º do artigo 322 da CLT, acrescido do adicional de 50% previsto no artigo 467 da CLT, e de honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento). Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 22,78, pela reclamada/recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 1.139,12.O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 02794-2004-262-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA ( Erli Augusto de Moura RJ49527D ), CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ( Solange Alves de Araujo Sales RJ106965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao aviso prévio. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-245-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundacao Municipal de Saude de Niteroi ( Helen Aiex RJ49085D ), - Recorrido : Luiz Carlos Auer ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Nova Rio Servicos Gerais ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação, e no mérito negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Eduardo Elias Delgado da Silva ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Raoni da Cruz Chaves RJ108845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-431-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ananilce Santos Bento ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Condominio Cent Compras Lazer R. das Pedras N1 ( Margareth Ferreira da Silva RJ93665D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-036-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Jose Carlos Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando as custas em R$ 144,00, calculadas sobre R$ 7.200,00, valor atribuído à causa, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, vencida a Juíza do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira que o improvia. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612853"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "616987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00264-2005-025-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462A) - Recorrido: CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Dr.: Roseli Mansur - OAB/RJ - 59405/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 283.” \r\n\r\nRO - 00960-2005-245-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Federal) - Recorridos: I- IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr.: Nely Cafure - OAB/RJ - 26567/D) II- NILMA MARIA DA COSTA (Dr.: Marcio Rohana - OAB/RJ - 97471/D)- “J. Digam, reclamada e reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivo, ante o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01804-2005-053-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JUÇARA DE SOUZA SANTOS (Dr.: :Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 616987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "616164": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-049-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Terla Vieira de Oliveira Gelson dos Santos Gondim RJ111275D), - Embargado : Neibour Confecções Ltda. (Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D), Canto Direito Confeccoes Ltda. (Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D) : por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-027-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Nogueira da Silva ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D), - Recorrido : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D) - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido : Norberto Vargem Forrester (Raquel Ferreira Piau RJ120262D) - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo intacta a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D) - Recorrido : Leandro Barrozo da Silva (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D), Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que as deduções previdenciárias e a retenção do imposto de renda seja observada a Súmula nº 368 do Colendo TST e que os índices utilizados na correção dos valores deferidos deverão obedecer ao critério estabelecido na Súmula nº 381 da Alta Corte Trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 616164"
                        ],
                        "617356": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00214-2005-065-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) MAXIMILIANO DE FREITAS VASCONCELOS (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316) 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00227-2007-063-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62.787) - Recorrido: GERSON CORDIA BARBOSA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25.398) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00797-2007-051-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ELIAS EVANGELISTA DE BRITO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO ... AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS ... (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01194-2007-015-01-00-9 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) SUELI DO CARMO TEIXEIRA DA CRUZ (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33.000) 2) ROSA NINIO CARNEIRO DA CUNHA (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33.000) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e a prescrição extintiva suscitadas em contra-razões, e no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO-01214-2007-077-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62.182) - Recorrido: GASTÃO GALDINO DA CRUZ (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-01527-2005-243-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridas: 1) ALINE APARECIDA MENEZES CASAES (Dr. Rogério Leite - OAB/RJ 77.348) 2) CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79.327) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-03363-2005-341-01-00-4 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ DEONÍSIO DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao apelo para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 617356"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00415-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : UNIÃO - Assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Catarino Herculano Lima ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Padaria Estoril LtdaFERNANDO JOSE CUNHA AFONSO - : - por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02936-2005-244-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - : UNIÃO- Assistida pela Procuradoria-Geral Federal - Recorrido : Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Moacir Rodrigues Nunes ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - : - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ressalvado o entendimento do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao aviso prévio indenizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615959"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-051-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Condominio do Edificio\r\n\r\nMediterraneo Flat ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Recorrido : Hugo\r\n\r\nFerreira de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso do 2º reclamado, tomador dos serviços e, por unanimidade,\r\n\r\nNEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do\r\n\r\nvoto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-063-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Claudio Romario da Silva ( Cesar\r\n\r\nRoberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Claudio Romario da Silva\r\n\r\n( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\n( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-004-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Confeitaria Barao de\r\n\r\nJacarepagua Ltda. ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido :\r\n\r\nSebastiao Araujo de Mesquita ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, dando-lhe provimento\r\n\r\npara, acolhendo a a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a\r\n\r\nsentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a\r\n\r\ninstrução, seja produzida a prova oral - oitiva de testemunhas da acionada, bem\r\n\r\ncomo aquelas porventura indicadas pelo acionante, prosseguindo-se\r\n\r\nregularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de\r\n\r\ndireito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-016-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio Mix Industria e Comercio\r\n\r\nde Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - Recorrido :\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira dos Santos ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - :\r\n\r\n- Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO\r\n\r\nTRABALHISTA e, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO,\r\n\r\nnos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-059-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Erenita Benta de Meireles\r\n\r\n( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Casa de Portugal\r\n\r\n( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por Unanimidade, conhecer de\r\n\r\nambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES\r\n\r\nPARCIAL PROVIMENTO apenas para conceder à reclamante o benefício da\r\n\r\ngratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-012-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rosana Silva dos Santos\r\n\r\n( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Por Unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso ordinário da 2ª acionada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE\r\n\r\nPARCIAL PROVIMENTO apenas para declarar que a condenação das horas\r\n\r\nextras com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais está limitada ao\r\n\r\nperíodo de vigência das normas coletivas colacionadas, ou seja, de 01/05/05 a\r\n\r\n01/05/07, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-204-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIAO FERDERAL -\r\n\r\nAgravado : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ),\r\n\r\nSEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD ( Joao A Guerra\r\n\r\nRJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União\r\n\r\nFederal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à\r\n\r\nexecução, argüida pela 2ª acionada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe\r\n\r\nprovimento parcial para, reformando a decisão agravada, determinar que o juiz\r\n\r\nda execução intime as partes a apresentarem os cálculos da cota previdenciária,\r\n\r\nnos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, abrindo-se, a seguir, prazo ao INSS para\r\n\r\nmanifestar-se sobre os mesmos (art. 879, §3º, da CLT), nos termos do voto do\r\n\r\nJuiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-067-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante :\r\n\r\nAdmix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda. -\r\n\r\nEmbargado : Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez ( Mariano Carvalho Morales\r\n\r\nRJ107083D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração\r\n\r\nopostos pela recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-016-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz\r\n\r\ndo Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante :\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nEmbargado : Bernardino Soares Monteiro ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D\r\n\r\n), - : - Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos\r\n\r\ntermos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01256-2003-010-01-00-7 - RO -\r\n\r\nRelator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes -\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Julio Cesar Campos\r\n\r\nLoureiro RJ77911D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende\r\n\r\nRJ22019D ), - Recorrido : JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Julio Cesar\r\n\r\nCampos Loureiro RJ77911D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de\r\n\r\nRezende RJ22019D ), - colhido o voto de vista regimental da Juíza Marcia\r\n\r\nLeite Nery, por unanimidade, conhecer de ambos recursos, por unanimidade,\r\n\r\nrejeitar a preliminar argüida pela reclamada de nulidade por cerceio de defesa,\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por\r\n\r\nunanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a\r\n\r\nreclamada ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta\r\n\r\ndiária, nos termos do voto do Juiz Relator, acrescido do argumento advindo da\r\n\r\nvista regimental da Juíza Marcia Leite Nery, no sentido de que, pelo teor da Lei\r\n\r\n4595/64, a jornada dos securitários se equipara à dos bancários.\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-068-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\n'Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Robson Leite Reis ( Luiz\r\n\r\nGustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Bandeirantes Dragagem\r\n\r\ne Construcao Ltda. ( Adilza Francisca de Souza RJ66145D ), - por maioria,\r\n\r\nnegar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nVencida a Juíza Marcia Leite Nery, que divergiu no capítulo horas extras, pois a\r\n\r\nexcludente do art. 62 da CLT não se aplica ao Reclamante por referir-se ao\r\n\r\npoder de mando de gestão, porque o empregado substitui o empregador.\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-053-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eliseu da Silva Santos\r\n\r\n( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nS.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, deferir ao\r\n\r\nrecorrente a gratuidade de justiça, por unanimidade, conhecer do RECURSO\r\n\r\nORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por unanimidade, rejeitar as\r\n\r\npreliminares de extinção por ausência de submissão à comissão de conciliação\r\n\r\nprévia e de inépcia e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-004-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Condominio Geral Norte\r\n\r\nShopping ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Pires Ribeiro\r\n\r\n( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Condominio Geral Norte\r\n\r\nShopping ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Pires Ribeiro\r\n\r\n( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\nparcialmente do recurso do reclamante e conhecer do recurso da reclamada e,\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento a ambos os apelos, para manter na íntegra\r\n\r\na sentença, nos termos do voto do juiz relator. A Juíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nacompanhou o Juiz Relator em razão da mudança recente de entendimento na\r\n\r\nmatéria reconhecimento de vínculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tropical Barra Hotel ( Mario\r\n\r\nCorrea Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\n( Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ74260D ), - por unanimidade, acolher a\r\n\r\npreliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pelo Juiz Relator, por\r\n\r\nausência de sucumbência, nos aspectos relativos às horas extras e aplicação da\r\n\r\nmulta do art. 538 do CPC, por unanimidade, conhecer do RECURSO\r\n\r\nORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nos demais aspectos, por\r\n\r\nunanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por insuficiência na\r\n\r\nprestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva e inépcia, e, no mérito\r\n\r\npropriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do\r\n\r\nvoto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-056-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz\r\n\r\ndo Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante :\r\n\r\nFERNANDO D ALMEIDA FERREIRA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), -\r\n\r\nEmbargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues\r\n\r\nRJ35707D ), - : - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE\r\n\r\nDECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades\r\n\r\nlegais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-067-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Skop Industria e Comercio de\r\n\r\nAparelhos contra Incendio Ltda. ( Leandro Dias Ferreira RJ95629D ), Isael de\r\n\r\nSouza Inacio ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), - Recorrido : Skop\r\n\r\nIndustria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. ( Leandro Dias Ferreira\r\n\r\nRJ95629D ), Isael de Souza Inacio ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha\r\n\r\nRJ10122D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM\r\n\r\nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, por unanimidade, dar parcial provimento ao\r\n\r\nda reclamada para retirar da condenação a retificação da CTPS, reconhecendo\r\n\r\na existência de dois contratos de trabalho, impedindo a incidência do que pago\r\n\r\nno primeiro e de seu tempo, na apuração dos direitos relativos ao segundo\r\n\r\ncontrato; e para retirar da condenação o pagamento de indenização adicional,\r\n\r\nda multa do art. 9° da L. 7.238/84 e da multa por embargos protelatórios; e, por\r\n\r\nunanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto\r\n\r\ndo Juiz Relator. O valor estimado para a condenação está adequado, mesmo\r\n\r\ncom a redução desta, já que era inferior ao que seria devido se mantida, logo,\r\n\r\nde se o manter. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Juiz do\r\n\r\nTrabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo\r\n\r\nMalaquias ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Fornasa S.A.\r\n\r\n( Esterlino Pereira de Souza SP35230D ), - Por Unanimidade, conhecer do\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REJEITAR a\r\n\r\npreliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito propriamente\r\n\r\ndito, por unanimidade, lhe DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição total e\r\n\r\ndeterminar a baixa dos autos a fim de que se permita a produção de provas,\r\n\r\ncolham-se as razões finais e tente-se a conciliação, prolatando-se, então, nova\r\n\r\nsentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 617083"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00452-2004-033-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : ASSOCIACAO EDUC VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado : LEDA MARIA BISPO FERREIRA (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte e, no mérito, acolhe-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Vergilio Fernando de Souza (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, rejeitar a preliminar de intempestividade, suscitada pelo Autor, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿vale-transporte¿ paga em pecúnia, na forma do parágrafo dez do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : L.F. Sistema Educacional S/C Ltda (Mauricio Duarte Paula Souza RJ105555D), Marcelo Prior Silva (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando o Termo de Conciliação de fls. 32, em razão da supremacia do interesse público, determinar que a execução da cota previdenciária incida sobre a totalidade do valor do acordo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria do Inss em Niteroi), - Recorrido : Adamo Estacionamento Ltda (Nelson Fonseca RJ5959D), Luiz Carlos dos Santos Saldanha (Paulo Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer do recurso da União (Instituto Nacional do Seguro Social) e, no mérito, negar-lhe provimento, com arrimo no inciso VI do § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, por entender que o vale-transporte indenizado, nos termos do acordo de fls. 23, não integra o salário-de-contribuição do Autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02470-2002-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : MERCADO DAS CARNES SOFT DA ENGENHOCA LTDA (Fernando Baptista Freire RJ4488D), WALNEI MACHADO (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da União Federal, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : P.S.F. 71 Comercio LtdaPedro Oliveira Martins (Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : Edison Ramon Machado (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - : - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01191-2003-033-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JASSON DE ALMEIDA SENA (Marco Aurelio Araujo Teixeira RJ94841D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los,, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-246-01-01-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Frelomar Reparos Navais e Industria Ltda (Thiago Barros Bandeira RJ140176D), Reinaldo Nunes Paraiba - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sebastiao Oliveira de Moraes (Augusto Cesar Pereira RJ49803D), Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves - : - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo Réu, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, impossibilidade jurídica do pedido e nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Mariana Ramos da Silva (Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D), Katia Sirlene da Silva Correia ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-247-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), - Recorrido : Juarez Oliveira Silva (Juarez da Costa RJ129383D), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Gabriel Vergette RJ125294D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Alex Matias da Costa (Fabia de Farias Barros Velozo RJ142885D), Viacao Pendotiba S.A. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social e dar-lhe parcial provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01835-2007-245-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Luiz da Costa Barbosa (Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D), Transportes e Turismo Rosana Ltda. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Anderson Moraes dos Santos (Geraldo Bastos Paes Junior RJ73906D), Onsite Consultoria e Informatica Ltda. (Emilia Monte de Brito RJ72384D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 4ª do termo de conciliação de fls.51, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela ¿aviso prévio indenizado¿, na forma do artigo 28, alínea ¿e¿, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Rio Lagos Transportes Ltda (Leonardo Motta Martins RJ114714D), Anderson Azevedo dos Santos (Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-246-01-01-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Santa Cruz Scan S/C Ltda (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D), Dilma Helena Sally de Oliveira (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00800-2005-053-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Manoel Xavier da Fonseca (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), Condominio do Edificio Paranoa (Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Luiz Carlos Rodrigues PintoEzequiel Fonseca de Oliveira (Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : JOSE BATISTA SOARES (Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ASANT MAC - MANUTENCOES TECNICAS LTDA (Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Sociedade Educacional Goncalense Ltda. (Nelson Fonseca RJ5959D), Eduardo Araujo Teixeira (Mara Rubia Araujo Teixeira RJ133971D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91 e do artigo 216, parágrafo 26, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614747"
                            ],
                            "615177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-301-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : Jose Roberto Miguel Geraldo (Eduardo Vanzan RJ61009D), Multimix Comestiveis Ltda (Otacilio Lopes RJ79683D), - : - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Mônica Silva Vieira de Castro e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Teixeira Da Silva, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária à base de 31%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "616890": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SEIS DE AGOSTO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n02 - 00055-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente:UNIÃO FEDERAL - Recorridos: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., ELOIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 ). Pelo presente fica notificado QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 06/08/08 às 9 horas.\r\n\r\n10 - 00185-2006-073-01-00-0 - RO - (073/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: IVAN COUTO DE SOUZA (Adv. Maria Fátima H. De Rezende RJ 34.167 D ), FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Pelo presente fica notificado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 06/08/08 às 9 horas.\r\n\r\n69 - 01542-2005-035-01-00-0 - RO - (035/RJ) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VALTAIR FERREIRA FILHO (Adv. João Batista de Miranda RJ 70898 D J 27439 D ) e STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Pelo presente fica notificado STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 06/08/08 às 9 horas.\r\n\r\n70 - 01544-2004-242-01-00-3 - RRPS - (2 VT/NITEROI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D$ RJ 70130 D ) e SENDAS SA. Pelo presente fica notificado SENDAS SA para ciência de que o presente processo foi incluído em pauta para a sessão do dia 06/08/08 às 9 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.\r\n\r\nEm, 29 de julho de 2008\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício\r\n\r\nId: 616890"
                        ],
                        "616876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00020-2008-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Roberto da Cunha ( Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira RJ 36575 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora de Alimentos ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Rezenservice Transporte Ltda. ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D )\r\n\r\n.2 - 00055-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Eloir Ferreira do Nascimento Junior ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D )\r\n\r\n.3 - 00081-1995-206-01-00-7 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Mauro Vilar Furtado (adv. APARECIDO PEREIRA SP 118552 D ) - Agravado: JOAO LUIZ DE SOUZA ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n4 - 00082-2006-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcio de Souza Coelho ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n5 - 00102-2008-073-01-00-5 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Paulo Cleverson Mendes Flores ( Adv. Maria Regina dos Santos Vassou RJ 142585 D ) - Recorrido: Rosimere Barbosa de Araujo da Silveira Pizzaria e Restaurante ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D ).\r\n\r\n6 - 00104-2003-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ISAIAS CORREIA SILVA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D )\r\n\r\n7 - 00117-2004-031-01-00-8 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: NEW QUALITY SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ) - Agravado: FERNANDO RODRIGUES FRANCO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D )\r\n\r\n8 - 00131-2006-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - (ADV. RAONI DA CRUZ CHAVES RJ 108845 D J 70671 D ).\r\n\r\n9 - 00159-2006-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gelder Jose Porfirio da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva RJ 62922 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Gelder Jose Porfirio da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n10 - 00185-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Ivan Couto de Souza ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n11 - 00195-2004-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES.ALEXANDRE).\r\n\r\n12 - 00227-2007-302-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Lenuziel Alves dos Reis ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Serralheria Palmeira Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n13 - 00235-2006-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Joao Affonso Filho ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n14 - 00245-2004-070-01-00-4 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: LIGIA LORANDI FERREIRA CARNEIRO ( Adv. Micheline Ragone Cortes RJ 86319 D ).\r\n\r\n15 - 00249-2007-038-01-00-7 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Contratacoes Financeiras Mony ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Michele dos Santos de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n16 - 00263-2007-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Vicente Lopes ( Adv. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A.- CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n17 - 00279-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (ADV. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marcelo Henrique do Nascimento ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n18 - 00303-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Reis de Souza ( Adv. Telmo Christovao de Pinho RJ 69295 D ).\r\n\r\n19 - 00320-2007-302-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Denis da Costa Silva ( Adv. Lourdes Retondaro dos Santos RJ 36108 D ), Fabio Jose Brandao de Abreu ME ( Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ).\r\n\r\n20 - 00337-2004-048-01-00-3 - RRPS - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ), ASSOC ASSISTENCIA DEFICIENTE FISICO GRANDE RIO\r\n\r\n21 - 00348-2006-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Alberto de Azevedo Paes Nunes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Alberto de Azevedo Paes Nunes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ).\r\n\r\n22 - 00358-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose do Nascimento Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n23 - 00390-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Santana ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D )\r\n\r\n24 - 00471-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcia Regina Portes Bernardo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D )\r\n\r\n25 - 00472-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Administradora de cartoes de Credito S/C Ltda.(adv. Fábio Henrique Costa Habib RJ 110708 D )\r\n\r\n26 - 00542-2007-501-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Andermarc Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D )\r\n\r\n27 - 00546-2007-068-01-00-4 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Copyjest Comercial e Importacao Ltda. ( Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge RJ 65970 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Damasceno ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D )\r\n\r\n28 - 00575-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Walter Gomes Junior ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Walter Gomes Junior ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 00583-2007-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Aline Cristine de Oliveira Duarte ( Adv. Regina Celia Normando Aureliano RJ 73421 D )\r\n\r\n30 - 00606-2006-066-01-00-5 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renata Tosta do Couto ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D )\r\n\r\n31 - 00648-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sandra Maria da Costa Rezende ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Sylvio Rodrigues (Espolio de) ( Adv. Sylvio Maia Botelho RJ 73279 D ).\r\n\r\n32 - 00666-2006-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Drogaria Pacheco ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Marcia Valeria dos Santos Nascimento ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D )\r\n\r\n33 - 00686-2006-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Recorrido: Unibanco Aig Brasil S.A. - Seguros e Previdencias ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Alexandre Firmino da Silva ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n34 - 00700-2006-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivanildo Gouveia da Silva ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ) - Recorrido: Supermercado Big Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n35 - 00739-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Jose Ricardo de Almeida Paula ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 00744-2006-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Paula Lima da Costa de Souza ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D )\r\n\r\n37 - 00759-2006-224-01-00-7 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Estado do Rio de Janeiro, Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Marluci Pereira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n38 - 00761-2004-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n39 - 00784-2003-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n40 - 00816-2006-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Wilson Jacinto de Almeida ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n41 - 00830-2005-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Anderson Faria Souza ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n42 - 00844-2007-034-01-00-7 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Klinger Pinto de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Klinger Pinto de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D )\r\n\r\n.43 - 00868-2004-223-01-00-6 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), WALHCE GOES DE SOUZA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), WALHCE GOES DE SOUZA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D )\r\n\r\n.44 - 00900-2005-060-01-00-8 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Fundicao Progresso, Fort s Eventos.(Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n45 - 00943-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: Leoni Elio Martin ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n46 - 00971-2005-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Banco Brasileiros de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jane Ferreira dos Santos Monte ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n47 - 00978-2007-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio Cesar Gomes de Freitas ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Julio Cesar Gomes de Freitas ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n48 - 01016-2007-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Leonardo da Costa ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n49 - 01027-2005-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jussara Flores Nunes ( Adv. Marcela Carvalhaes Batista RJ 106552 D ).\r\n\r\n50 - 01044-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Adv. Alessandrac de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D J 45243 D ) - Recorrido: Jose Jorge Ribeiro ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n51 - 01077-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Claudia Marques ( Adv. Ricardo Edler RJ 98166 D ), Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).\r\n\r\n52 - 01116-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Allan de Aquino Freitas ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n53 - 01174-2007-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Pedro Gonzalez Junior ( Adv. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D ).\r\n\r\n54 - 01181-2003-067-01-00-5 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: MARCIO SILVA PIMENTEL ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n55 - 01199-2007-077-01-00-8 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandre Santos de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n56 - 01200-1999-206-01-00-2 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: VIACAO UNIAO LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: CARLOS RENAM DE MELO ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n57 - 01222-2007-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Edson Jose de Souza ( Adv. Carlos Ferreira da Silva RJ 45646 D ) - Recorrido: VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-Em Recuperacao judicial ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ).\r\n\r\n58 - 01249-2003-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n59 - 01287-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Universidade Severino Sombra - Recorrido: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo ( Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro RJ 102762 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n60 - 01324-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Renata Montesuma Santos Coelho ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D )\r\n\r\n.61 - 01334-2007-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Quick Operadora Logistica Ltda. ( Adv. Jorge Augusto Jungmann GO 1655 D ) - Recorrido: Eduardo Albino de Sousa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n62 - 01416-2004-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Para Automoveis Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), BRADESCO SAUDE SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) ( Adv. Eduardo Parreira da Silva RJ 110002 D )\r\n\r\n.63 - 01442-2005-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jose Antonio Ferreira Machado (Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928 D ) - Recorrido: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ).\r\n\r\n64 - 01447-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raul Wagner Orioli ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n65 - 01311-2006-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Paulo Tude de Souza ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ) - Recorrido: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n66 - 01448-2006-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos.\r\n\r\n67 - 01469-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ) - Recorrido: REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n68 - 01494-2005-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Gomes de Sousa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n69 - 01542-2005-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valtair Ferreira Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n70 - 01544-2004-242-01-00-3 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ), VALMIR DA SILVA ALVES ( Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D ), SENDAS S/A.\r\n\r\n71 - 01639-2002-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n72 - 01673-2006-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Grstel RJ 96278 d ), Municipio de Mesquita, Silvana Fulgencia ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ 59214 D ) - Recorrido: Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Grstel RJ 96278 d ), Silvana Fulgencia ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ 59214 D ).\r\n\r\n73 - 01689-1995-007-01-00-9 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: JORGE ALLAN ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n74 - 01747-2003-027-01-00-0 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D )\r\n\r\n.75 - 01781-1991-039-01-00-0 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Itau S.A (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro-BANERJ) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n76 - 01807-2006-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Bencao do Se nhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), ANS Agencia Nacional de Saude ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexei do Nascimento ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n77 - 01910-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Camaral Construções e Reformas Ltda, ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) , Cristiano Ribeiro Nunes ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Municipio de Itaborai ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Cristiano Ribeiro Nunes ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Camaral Construções e Reformas Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n78 - 01929-2005-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcus Luis Lucio ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Locanty Com Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n79 - 02017-2000-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D ).\r\n\r\n80 - 02379-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Adilson Paço ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n81 - 02513-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Celso Vale de Souza ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n82 - 02723-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rosemberg Costa Santos ( Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva RJ 117860 D ), Posto de Gasolina King Kong Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n83 - 03230-2004-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: EMERSON OLIMPIO FERNANDES ( Adv. Raimundo Arimar Bezerra RJ 94627 D ), MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n84 - 03264-2006-262-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Conceicao Vieira Lima ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n85 - 03795-2004-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: MELMATE LTDA ME ( Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 59995 D ), ANDREA ALMEIDA DA COSTA ( Adv. Alexandre P de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.08.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 616876"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "616857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Recorrido : Luciano Vieira da Silva ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar provimento ao recurso para reconhecer o pedido de demissão e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e horas extras.Apelo provido para excluir da condenação o pagamento de horas extras. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis.\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 616857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "616808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00254-1997-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BANCO ALVORADA S.A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), SIDNEY BARBALHO PINTO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO ALVORADA S.A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), SIDNEY BARBALHO PINTO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado, mas a eles negar provimento. ////\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-010-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ADRIANO RODRIGUES CORREIA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00206-2003-421-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : ALEXANDRE FARIA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento. Falou a Dra. Renata Aranea.////\r\n\r\nProcesso: 01486-2002-243-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : ANDRE LUIZ RODRIGUES JASMIM ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, ABS 52 Participações Ltda., mas a ele negar provimento.////\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-006-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA RODRIGUES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - : ALFREDO SAIDE DENNE ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva.\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 616808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 02736-2005-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido : Rafael Viana de Castro ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSS.\r\n\r\nPROCESSO: 01374-2006-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Leonardo Ribeiro Pessoa RJ98874D ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nPROCESSO: 02506-2003-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MANOEL JERONIMO DOS SANTOS ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), MANOEL JERONIMO DOS SANTOS ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que a responsabilidade subsidiária da segunda ré engloba todas as verbas deferidas na decisão a quo, à exceção da anotação e baixa da CTPS da parte autora. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 01044-2006-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Três Rios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Denilson Costa Vieira ( Sergio de Souza RJ1504B ), - : - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 01533-2005-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Ceramica Guarai Ltda ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - : - por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 00608-2006-025-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vandeilson Joaquim da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Vandeilson Joaquim da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a União a responder subsidiariamente pelas parcelas devidas pela primeira reclamada ao reclamante. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 00804-1998-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), TRADE RIO ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - Recorrido : ADRIANA ESTEVAO RIBEIRO ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para excluir da condenação subsidiária a retificação da CTPS da parte autora, por se tratar de obrigação personalíssima. Manter o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 00945-2006-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Sergio de Oliveira ( Sergio Magalhaes RJ5456D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário do reclamado, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO: 00403-2007-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vilma Terra dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Ana Maria Naciff ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nPROCESSO: 00376-2007-032-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 00038-2007-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Restaurante Paraiso da America Ltda. ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615812"
                            ],
                            "615803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCESSO: 00988-2007-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Compacta Central de Restauracao e Revestimentos Ltda. ( Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ50316D ), - Recorrido : Elidio Felipe ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, § 8, da CLT. Rearbitrado o valor das custas em R$ 15,50, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 775,00.\r\n\r\nPROCESSO: 00198-2002-481-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : AZEBEDI DOS SANTOS VEIGAS ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Agravado : SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Moacyr de Souza Padua RJ89276D ), - : - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO: 00024-2007-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Carlos Boaventura Santos ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - Recorrido : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 00690-2007-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sandra Regina Alves Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Tatiana Marins Ferreira ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615803"
                            ],
                            "615820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00015-2007-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Herotilde Andrade de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herotilde Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 135/137, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-040-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Gomes Ferreira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 524/528, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2003-042-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Mabruka Biolchini Ristom [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF Caixa Economica Federal [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEF Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 157/160, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01813-2006-225-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Thiago Pereira Moreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Thiago Pereira Moreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)], Rcdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agir Servicos Empresariais Ltda., Rcte Thiago Pereira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls. 155/161, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 615820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "611335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-081-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Anderson Luis Teles Bitencourt\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 169 v.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 611335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "615465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdão\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-301-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO\r\n\r\nRcdo: Amarildo Vieira Xavier [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Rcdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amarildo Vieira Xavier, Rcdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar preliminar de coisa julgada argüida em contra-razões. No mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-063-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Souza, Rcdo Banco Santander Banespa S A, Rcdo Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00543-1998-065-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA FREIRE ESTEVES PERES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agte MARIA LUCIA FREIRE ESTEVES PERES\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, anula-se, a decisão agravada, por ausência de fundamentação, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para que seja fundamentada a decisão de fl.484...\" \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-058-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Melo e Silva [Adv. Rafael Martins Louredo (OAB: RJ 95385 - D)], Rcdo: Engepred Administradora de Imoveis S/C Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Melo e Silva, Rcdo Engepred Administradora de Imoveis S/C Ltda., Rcdo Unimed Rio\r\n\r\nQuebra \" ... por unanimidade, conhecer o recurso e declarar ex offício, a incompetência absoluta em relação à UNIMED. Assim concedeu-se parcial provimento ao recurso extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, em relação a tal empresa, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas...\" \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-019-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Alves da Costa Fonseca [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cristina Alves da Costa Fonseca, Rcdo Sociedade Educadora de Vanguarda\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas...\" \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-054-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Leandro Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcte Valdecir Leandro Santos\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008-07-28\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 615465"
                            ],
                            "615520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Carlos Eurides de Mello ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), -.. por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a dedução de 15 (quinze) minutos de intervalo diário. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues...”\r\n\r\nProcesso: 03027-2005-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : KCA 220 Restaurante Ltda ME ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), Martha Gabriela da Silva Santos ( Mariangela Carvalho Chamberlain RJ52815D ), - “ ..por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 02073-2002-421-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS LOGISTICA S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS LOGISTICA S A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), -.. por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Luiz Otávio Volpato do Carmo para reconhecer como extras, as horas laboradas após a sexta diária, observados os registros dos controles de ponto e, por maioria, onceder parcial provimento ao recurso ajuizado por MRS Logística S. A. para afastar a condenação, no que concerne ao cômputo dos períodos em que o autor estaria à disposição da ferrovia, e observar a súmula 381 do C.TST. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto a sumula 381 do Colendo TST...”\r\n\r\nProcesso: 00623-1991-011-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : LUIZ BOTELHO FEIJO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - : -“... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de falta de delimitação da matéria e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas em relação à época própria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ressalvou seu entendimento e acompanhou o entendimento majoritário da Turma...”\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-027-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Agravado : PAULO SILVA BRAZ ( Fernanda Villaca Ferreira RJ93137D ), -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento parcial ao agravo para determinar que os cálculos sejam refeitos, devendo a contadoria fazer incidir o índice relativo aos juros moratórios apenas sobre o valor do principal acrescido da atualização monetária de forma a apurar somente um valor total pertinente aos juros moratórios, o qual, por sua vez, deverá ser somado ao valor do principal atualizado...” \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-028-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Renata Feu Castello Branco ( Agnaldo Vieira Pereira RJ48762D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Renata Feu Castello Branco ( Agnaldo Vieira Pereira RJ48762D ), - : -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder parcial provimento aos da autora, para sanar omissão apontada, determinando-se que se observe a média aritmética mensal das jornadas registradas nos meses cujos controles vieram aos autos no que concerne aos controles faltantes e, negar provimento aos embargos da reclamada...”\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-048-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Oldemar Quintanilha de Freitas ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - : -“... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Cassia Rosa Fagundes Souza ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Pars Inc Restaurante Ltda. ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - : “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00551-2005-010-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do Rio de Janeiro e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Alan Ferreira Magalhaes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : -“... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-016-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Quickgrafic Editora Ltda. ( Orlando Lucas Teixeira RJ54241D ), - : Hildo Batista Vieira ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - : - “...por unanimidade, deixar de conhecer do agravo por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...” \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : TNL Contax S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Flavia Ferreira Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - : “...- por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-322-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fabiana Silva do Nascimento ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Custodio de Almeida Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Bangu Ltda. (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Auto Viacao Bangu Ltda. (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Custodio de Almeida Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.conhecer tão-somente o recurso da reclamada, à exceção dos tópicos relativos aos controles de ponto e recolhimentos fiscais, ante a manifesta falta de interesse; deixar de conhecer o recurso do reclamante, por intempestivo e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para: a)efetivamente serem deduzidas as horas extras já quitadas nos recibos salariais; b)determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nmka.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 615520"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2008-005-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jeanne Nascimento da Silva [Adv. Deyse Fernandes da Costa (OAB: RJ 83716 - D)]\r\n\r\nRdo: C e C Financas Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e C Financas Intermediacao de Negocios Ltda., Rte Jeanne Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, julgada procedente, com custas de R$ 72,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao das Associacoes Moradores Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao das Associacoes Moradores Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTER SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-005-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2002-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, e fl. 388/389. Prazo de 05 dias sucessivos, com intervalo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTER SILVA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPORTHE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Moraes da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Moraes da Silva\r\n\r\nVista ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-005-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Dilson Nunes Figueiredo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-005-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: George Romualdo Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-005-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cora Goncalves de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nVistas do teor de fl. 84 \r\n\r\nId: 616953"
                            ],
                            "616957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-005-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Dercio da Costa Goncalves\r\n\r\nRdo: Engerllen Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerllen Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616957"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-006-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO THEOPHILO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vinicius do nascimento Madeira (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valo R$ - 14.416,24, equivalente a 1217225,959849774 Tr's \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-006-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilvan Mendes Barbosa\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda N/P do socio Djalma Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aboluta Serviços Técnicos Ltsa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada, por edital, acerca da decisão de fls. 135/136. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616924"
                            ],
                            "616927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00082-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia de Maria Ferreira [Adv. Mirian Pereira Neto da Silva (OAB: RJ 58137 - D)]\r\n\r\nRdo: Eunice Lima de Almeida [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia de Maria Ferreira, Rdo Eunice Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02656-1990-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: ELTON COM E IND DO VESTUARIO E ACESSORIO LTDA [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerido. O Bacen Jud já foi ativado. Indique o autor meiosde prosseguir com a execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Almeida Ribeiro [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos (OAB: RJ 130903 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 142. \"Nego seguimento ao recurso por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 01659-1997-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CUNHA GOVEA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PROFESSOR JOSE FERNANDO PRAZERES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 244. !\"Venha o requerente com a atualização do endereço do sócio Janio lincoln Mancebo, comprovadamente. Quanto ao dessbloqueio, indefiro, uma vez que o juízo não está garantido.\"\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-006-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AWS Servicos temporarios Ltda, Agdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BONIFACIO ALVES DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fabio Bregalda do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fabio Bregalda do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR PINTO [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR PINTO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 315. \"J. Reconsidero a determinação anterior. aguarde-se o julgamento do AI.\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Gois de Castro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128. \"defiro o prazo de 05 dias, como requerido\".\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. as partes.\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina Luz Lemele [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina Luz Lemele\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2000-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA TOCO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE OLIVEIRA TOCO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. 297-v.\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-006-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Elsa Susana Chamma\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-1991-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGLA SIST GLOBO GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CML PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Rdo COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA, Rdo EDITORA MUSICAL BALAIO LTDA, Rdo EDITORA MUSICAL CATAVENTO LTDA, Rdo EDITORA MUSICAL NOVO RUMO LTDA, Rdo GLOBOVIDEO SIST GLOBO DE VIDEO COMUNIC LTDA, Rdo OPUS VIDEO E FONOGRAFICA LTDA, Rte ROBERTO PEREIRA SIMOES, Rdo SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOS MUSICAIS LTDA, Rdo SIGLA SIST GLOBO GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\nDê-se ciência as partes. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros (OAB: RJ 121870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-006-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Barbosa Guilharaes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Barbosa Guilharaes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2000-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-006-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2001-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR TELES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR TELES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1995-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE LIMA SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: ABERTURA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Railda Cerqueira Neris [Adv. Eliane dos Santos Pereira (OAB: RJ 122517 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Estrada da Matriz 2501 [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Railda Cerqueira Neris\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o\r\n\r\ndemonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da\r\n\r\nparte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao\r\n\r\ndo IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao\r\n\r\na interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CESAR MURILO FELIX DA ROCHA [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRdo: BASI BUREAU ASSESS IMPRENSA E PROMOCOES LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR MURILO FELIX DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 281/288.\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo de Oliveira Morgado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcelo de Oliveira Morgado\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneves Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 14. Manifestando-se em 05 dias.\r\n\r\nId: 616927"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antônio Laranjeira \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Elson Ferreira\r\n\r\nRdo: Walter Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Walter Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617099"
                            ],
                            "617137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01396-1993-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA)\r\n\r\nRdo: MS LINO E CIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Pereira Franco, Manoel Lino Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados (fls.491). Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2003-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALMIR IZA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA VERDE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no DIA 28/8/08 AS 11:00 HORAS, bem como, na mesma ocasiao, a Ré deverá proceder à entrega de guias de FGTS e Seguro Desemprego ao reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617137"
                            ],
                            "617134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01290-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.132, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rte Maria da Penha Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante no valor de R$ 7.278,50. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.262/264)\r\n\r\nProcesso: 01087-1988-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE DE FARIAS COUTO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GODINHO AVES E OVOS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALDETE DE FARIAS COUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01531-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GUIMARAES [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GUIMARAES\r\n\r\nInformar se o reclamante recebeu o certificado de curso de formação nos termos da Decisão de fls.84, bem como refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos (fls.144). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2001-008-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS LUIZ COELHO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: L F L ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS LUIZ COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZIA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUZIA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.47, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maqsul Transporte e Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.160. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-1998-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC FORN MARMORES GRANITOS ENGENHO DENTRO LTDA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito em 30 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INALDO DE JESUS CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.208 e dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2002-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PINHEIRO NETO\r\n\r\nInformar o numero do CPF do socio da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-008-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Beldeman [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Beldeman\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Olinto Barboza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerbia Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Olinto Barboza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01424-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a equivalencia ao salario minimo, face a inexistencia de variação salarial comprovada nos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gomes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Gomes Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.383. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Pereira [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01390-1999-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU SIMOES LOBIANCO [Adv. Joel Montenegro Carrilho (OAB: RJ 73930 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU SIMOES LOBIANCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Erinaldo Alves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Ioana Julia Tsirakis [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Erinaldo Alves dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.433 e 436, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA JAURU DE LEGUMES LTDA. M.E. [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Leite Machado [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Leite Machado\r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do recurso ordinário por deserto (fls.302).\r\n\r\nPrazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deyse da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.159, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 617134"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-009-01-00-2 – ET\r\n\r\nEgte: MONTANA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nEgdo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nelson da Rocha Junior\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar,em querendo,contra-razoes RO. 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612958"
                            ],
                            "612959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ximenes dos Santos [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRdo: Cataldo Engraxates Ltda. ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cataldo Engraxates Ltda. ME, Rte Luciano Ximenes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Vasconcellos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e docs,fls 145/222. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amauri da Silva Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tranporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri da Silva Nunes, Rdo Tranporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,determinada prova pericial.Prazo de 15 dias sucessivos p/quesitos e assistentes(desp de fls 137). .\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Porto Darbelly [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Camila da Silva Afonso [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camila da Silva Afonso , Rte Denise Porto Darbelly \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-1992-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,impugnação de fls 884/889. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDO MENDES DA CRUZ [Adv. Livia Regina de Figueiredo (OAB: RJ 65776 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMINDO MENDES DA CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 237. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Costa Poubel [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Costa Poubel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 55. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Ricardo Matarazzo Cargas Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosangela da Costa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Matarazzo Cargas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa)\r\n\r\nCumprir despacho de fls 2858. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-009-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Macedo Gomes [Adv. Jucelia Maria F da Silva Pereira (OAB: RJ 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 200,00. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Monteiro do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Moncanense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Fernandes Maia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Fernandes Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 128. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Prattes Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Prattes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 240. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00874-1999-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA VIEIRA PELOGGIO [Adv. Bemedicto Eneas (OAB: RJ 32687 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA VIEIRA PELOGGIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 157. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Candida Mariana Braga [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Candida Mariana Braga, Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaury Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar contra-razoes RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Lourdes Souza da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 110. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manpower Staffing Ltda., Rte Renan Mineiro Martins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho, convertido em penhora deposito recursal. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo Caixa de Prev dos Func do Sistema Banerj-Previ-Banerj-Em Liquidacao\r\n\r\nTer ciencia devolução do prazo. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01263-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nCumprir despacho de fls 229. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia e cumprir despacho de fls 564. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Helena Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda e outra [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Helena Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homoilogado calculos de fls 108/109. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,devolvidlo prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CICERO CHAGAS MORAIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO CHAGAS MORAIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 233. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,ciencia RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-1998-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da vistas dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-1991-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA SILVA BEZERRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELSO MARTINEZ PAES FILHO, Rdo CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Rdo MARIA NEUZA REIS LEITE, Rte PEDRO DA SILVA BEZERRA, Rdo RUBENS COZZO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 538. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ANPER RESTAURANTE LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANPER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Costa Mendes [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Losso e Lessa Publicidade e Comercio e Artigos Promocionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Costa Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls 157. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-1995-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ambrosio, Rte MARIA INES MAZZONI SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 718. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00732-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO LEMOS BATISTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO LEMOS BATISTA, Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado os depositos recursais em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-1994-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida vistas dos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Nascimento Oliveira [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida vistas dos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 178. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA [Adv. Renata Marinho Macedo (OAB: RJ 104613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 168/186. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.403, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Diogenes Pires Diniz [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Diogenes Pires Diniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 134. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei da Silva Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 92. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Valentim [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci Valentim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 99. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Cristina Crespo Wanderley [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Cristina Crespo Wanderley\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erica Durval de Jesus Correa Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Durval de Jesus Correa Silva, Rdo Isalco Brasil Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Welby Paes Bittencourt [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRdo: Climes Clinica Medica Especialiazada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Welby Paes Bittencourt\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair Teofilo [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00154-1993-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO QUINTELA RIBEIRO, Rte EMANUEL SARAIVA LIMA, Rte JOSE FIUZA DE MAGALHAES, Rte MARILENE SCORALICK GROFF, Rte MARILZA S. DA SILVA, Rte PAULO JOSE DA COSTA ZILVES, Rte SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO, Rte SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI, Rte SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-1997-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCINCAL METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 270. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01227-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MEDEIROS NOGUEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEMORIAL SAUDE LTDA, Rte RENATA MEDEIROS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 612959"
                            ],
                            "612960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01405-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte RONALDO BICCA DE ALENCASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido bloqueio em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Matos dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto (OAB: RJ 94120 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar contra-minuta AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01706-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Policiais Militares inativos e afins - COOPM [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Policiais Militares inativos e afins - COOPM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR\r\n\r\nCumprir despacho de fls 110. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02206-1997-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida vistas dos autos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02322-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 608. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01494-1989-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir segundo paragrado do despacho de fls 370. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Nunes [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel de Oliveira Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida dvolução prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-009-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar copia da petição inicial. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Silva Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edna Vieira Ulrichsen [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Vieira Ulrichsen\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARTINS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: BFR COMERCIO DE DROGAS (SUCESSORA) [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARTINS\r\n\r\nTer ciencia e cumprir despacho fls 310. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Caetano Felippe\r\n\r\nTer ciencia de despacho, homologado calculos de fls 300/301. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-009-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly de Lima Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.98, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH ELOY TEIXEIRA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 164. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte IBELVANIA CRISTINA MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02200-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nId: 612960"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. comparecer a audiência designada para o dia 29/10/2008 às 10horas e 50min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616999"
                            ],
                            "612564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilda de Paula Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. Prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Bastos Leite [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Bastos Leite\r\n\r\nFornecer endereço completo das testemunhas, com CEP fls 82\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Sa de Paiva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 332 ( defiro 10 dias )\r\n\r\nProcesso: 01642-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANOEL JOSE PEREIRA, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito, sob pena de remessa ao Arquivo\r\n\r\nGeral. fls 476\r\n\r\nProcesso: 01084-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01363-2001-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS JOSE DA COSTA [Adv. Palmiro Ferreira da Costa (OAB: RJ 107481 - D)]\r\n\r\nRdo: JACOB SZYFMAN [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACOB SZYFMAN\r\n\r\nTer ciencia de despacho DESSARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00638-1993-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FAGUNDES PEREIRA [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRdo: SANITARIA ALDO LAMARCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00393-1992-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS MUN.R.J. [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 3272\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SOUZA DA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 527v\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Nolla [Adv. Debora Sztajnberg (OAB: RJ 86824 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOMAR EVENTU´S REALIZACOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Nolla, Rdo RIOMAR EVENTU´S REALIZACOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236\r\n\r\nId: 612564"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00440-2006-012-01-00-5: RTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (ADV: SAMUEL GOMES FILHO - OAB/RJ: 51820) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. BENS: 35(TRINTA E CINCO) CARTEIRAS ESCOLARES UNIVERSITÁRIAS, ESTRUTURA EM FERRO, TAMPOS E ASSENTOS EM FÓRMICA AZUL, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA TEM. CLETO CAMPELO 625, COCOTÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADMINISTRADOR ESCOLAR.\r\n\r\nPROC.: RT-726/93: RTE: ANTONIO GOMES BARBOSA - RDO: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA N/P ANTONIO VILAR MARONAS. BENS: 24.566 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) COTAS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 CADA, EQUIVALENTES A 1,73% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, CNPJ 42.137.679/0001-05. CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE FLS, O CAPITAL SOCIAL É DE R$ 1.420.000,00, DIVIDIDOS EM 1.420.000 COTAS, FICANDO ASSIM DISTRIBUIDAS: 98,27%: FRANCISCO RECAREY VILAR E 1,73%: ANTONIO VILAR MARONAS. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 24.566,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. AFRANIO DE MELLO FRANCO, 296, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 611339"
                            ],
                            "611340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2004-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA, BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611340"
                            ],
                            "611341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00953-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Santos de Miranda, Rdo Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fls 175 sob pena de penhora.5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Anselme Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Molecular Brasil Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Molecular Brasil Ltda., Rte Tiago Anselme Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bonan e Maria Lucia D`avila Ferrante [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: Telespazio Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telespazio Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2002-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Braga Ribeiro [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Absolut Breeze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Braga Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON TELES DE FARIA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAP LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON TELES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações pestadas pela DRF. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Werneck Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria GB de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Werneck Jose dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1995-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIN TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre informações prestadas pela DRF. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRdo: PROENGH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALVES ANTIL FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Nascimento de Menezes Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: Arete Editorial Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arete Editorial Ltda., Rte Flavia Nascimento de Menezes Tavares\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 149, sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cerqueira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: M Agostini S.A. [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)], Rdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA., Rte Fabio Cerqueira Soares, Rdo Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo M Agostini S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 517 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Rte Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nId: 611341"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00914-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adalgiza Amaral Faenzza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalgiza Amaral Faenzza, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.266/267. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Veralucia Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Veralucia Pinheiro, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.239/248. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Trajano Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Trajano Costa dos Santos, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.247/256.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Talita de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Talita de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.159/165.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcebiades de Lima Barros [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcebiades de Lima Barros, Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141/144. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Araujo, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.248/257.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erica Barros da Cunha [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Uhebe - Sonho de Crianca [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Uhebe - Sonho de Crianca, Rte Erica Barros da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.175/181. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2007-014-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nSPDO: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Instituto Aerus de Seguridade Social, SPTE Walter Jose Lopes Loures\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.331/333. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Leão de Jesus Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Leão de Jesus Marinho\r\n\r\nRegularize a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MUNIZ BARBOSA [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rte SIDNEY MUNIZ BARBOSA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.143/144, no valor de R$ 3.464,52, equivalentes a 291.709 TRs, para todos os efeitos legais. . .\r\n\r\nProcesso: 00492-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRdo: CAHU PLANTAS E JARDINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAHU PLANTAS E JARDINS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00410-1995-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1210/1214. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Glaucia Mangueira Este [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Glaucia Mangueira Este\r\n\r\nTer vista da petição de fls.109. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Sodre [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Administracao de Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Verzani e Sandrini Administracao de Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.68/69. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nDefere-se o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ug Chung Nin Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ebid Editora Pagina Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ug Chung Nin Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.96:\" Indefere-se o requerido. O autor deverá cumprir o despacho anterior\". .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Masello [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Francisco Lo Bianco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Masello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nInforme o atual endereço da primeira ré, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano (OAB: RJ 64177 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Service Barra Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Correia de Jesus\r\n\r\nVenha retirar as guias TRCT/CD, ora apresentadas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Jose do Couto Pinna Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls.153/177. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA MONDEGO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Florentino Leite, Rdo AUTO MECANICA MONDEGO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls.160/162, sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.175/177. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEZILDO PINTO PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZEZILDO PINTO PESSANHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.66/67. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 30 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 00037-1992-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS\r\n\r\nTer vista da atualização de fls.272/274 e fornecer peças necessárias à instrução do precatório, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nDefere-se o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson de Stefano [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Solmine Communications e Consultoria S.A. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson de Stefano, Rdo Solmine Communications e Consultoria S.A.\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Gabriel Isidorio\r\n\r\nTer vista da petição de fls.260/272. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.166/174. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO CAVALCANTE COSTA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.173. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alex Cesar Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art, 893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267,I, c/c art.295,II) .\r\n\r\nProcesso: 00860-1992-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA TOUBES [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Rte JOSE DA SILVA TOUBES\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls.157, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. No seu prazo, a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Auricelio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Interastro Producoes Artisticas Ltda. - Talentos Brilhantes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auricelio Rodrigues de Araujo, Rdo Interastro Producoes Artisticas Ltda. - Talentos Brilhantes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.252/254, sendo que a ré deverá efetuar o depósito do valro remanescente em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORMAN ELMER DE ABREU [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA, Rte NORMAN ELMER DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da penhora e da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Reginaldo Brandão Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267,I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nA rda deverá trazer aos autos cópia dos seguintes documentos, referentes ao período contratual da autora: LTCAT (laudo técnico de condições ambientais do trabalho), PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional) e PPRA ( programa de prevenção de riscos ambientais), no prazo de 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC quanto ao nexo de causalidade entre a doença da autora e as condições de trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Gomes Lopes Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Gomes Lopes Santos\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-014-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Luiz Carlos Guimarães Pessoa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nCgdo: Janaina Ferreira Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Carlos Guimarães Pessoa\r\n\r\nVenhao consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), so bpena de indeferimento da inicial (CPC, art.267,I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Geraldo Lopes Mello [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRdo: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Geraldo Lopes Mello\r\n\r\nCumpra o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-014-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00683-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, Rte OSWALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do Contador, sendo que a ré deverá efetuar o depósito em 48 horas do valor remanescente, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FLORES DA SILVEIRA, Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.940/955. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Carmo da Cunha\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00574-1990-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA SPINOLA VIANNA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA SPINOLA VIANNA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ, Rdo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.209:\".....Homologo os cálculos de fls.198/201, no valor de R$ 47.427,15, equivalentes a 4.006.591,89 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\". .\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte NELSON DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, liberando-se os depósitos recursais em favor da reclamada e arquivando-se os autos com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Botelho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Universal Ltda. [Adv. Sidneia Alves da Silva (OAB: RJ 77404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Botelho\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bezerra da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, BEM COMO, OS VALORES A SEEM RETIDOS A TÍTULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 617243"
                            ],
                            "617246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01341-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO PORRETTO DIAS [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELLO PORRETTO DIAS, Rdo NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.936/942. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Leonardo dos Santos Neves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Sandro Leonardo dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.74/77. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Duarte Albino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Casinha da Urca Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Duarte Albino, Rdo Casinha da Urca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.63/67.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Dalbone [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rte Luis Carlos Dalbone\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.44/48. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ribeiro Moura [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRdo: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. - Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. - Naturativa, Rte Marcelo Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.53/57. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Folha de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Reis Principe Administradora de Imoveis [Adv. Pedro Eziel Lylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Folha de Carvalho, Rdo Reis Principe Administradora de Imoveis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.31/36. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.446/452. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2., do art. 40, da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Goncalo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Goncalo da Silva\r\n\r\nInicialmente, reconsidera-se a parte final do despacho de fl.156. No entanto, considerando-se o previsto na Portaria (MF) n.289, de 31.10.97, susta-se a cobrança das custas, por inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Todavia, também na forma da mencionada portaria, não houve isenção, de tal forma que o débito para com a Fazenda permanecerá em aberto, para efeito de certidão. Somente serão praticados atos em benefício da parte em débito, após pagas as custas. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Santinha dos Santos Sandes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Santinha dos Santos Sandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.182/183. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Ramos Vale [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Marcos Paulo Ramos Vale\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.167, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Augusto de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Augusto de Oliveira\r\n\r\nTer vista fls.74/93. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2006-014-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Ramalho da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhmentos previdenciários apontados à fl.03, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Joao Santos [Adv. Candido Sampaio de Almeida (OAB: RJ 43148 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Plasticos Modelar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suissa Industrial e Comercial Ltda., Rte Wagner Joao Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.155/156, no valor de R$ 80,46, equivalentes a 6.774,67 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.251/252.. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.251/253, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo da Gloria Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista fls.139. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ENOC VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO MARINA DA GLORIA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ENOC VIEIRA DOS SANTOS, Rdo POSTO MARINA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.199/201, no valor de R$ 10.462,23 equivalentes 0880.911,95 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedro, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henderson Martins Sampaio [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Fagundes [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vladimir Fagundes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.399:\"......Defere-se a prova pericial requerida pela reclamada. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-014-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: JP Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JP Servicos e Consultoria Ltda., Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se nos autos, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS RAMOS DA SILVA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO, Rte JOSE CARLOS CONI DA SILVA\r\n\r\nhomologo os cálculos de fls.153/160, no valor de R$ 56.861,40, equivalentes a 4.787.687,37 TRS, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDefere-se o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira da Cunha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2001-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte os termos do acordo de fl.23, indefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.528/529. .\r\n\r\nProcesso: 01232-1998-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NILTON DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: A.MOREIRA DE PADUA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.186/192. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.378/379. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santa Cruz Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rte Marcia Santa Cruz Coutinho, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rdo VELOX ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Santa Cruz Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rte Marcia Santa Cruz Coutinho, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rdo VELOX ADM. EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01659-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: SUAMI ARAGAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJO, Rdo SUAMI ARAGAO\r\n\r\nAssiste razão à contadoria. Reconsidera-se a homologação anterior e homologa-se os cálculos de fls.133/134, no valor de R$ 13.554,26, equivalentes a 1.141.258,55 TRs, para todos os efeitos legais. A ré deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina dos Santos Aguiar [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BOAMORTE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MARIA BOAMORTE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do cálculos fls.164. .\r\n\r\nId: 617246"
                            ],
                            "617240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonia Campos de Farias Oliveira\r\n\r\nRdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Barboza Bezerra\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Batista\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.244/245. .\r\n\r\nProcesso: 01591-1989-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nRdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino de Passos Pinto, NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO, Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617240"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n02447-1991-015-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO NOGUEIRA ROCHA,MARECHAL RONDON COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO NOGUEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.816,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615493"
                            ],
                            "615495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRdo: Lamsa Linha Amarela S.A., Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-015-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615495"
                            ],
                            "615496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-2004-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00278-1983-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA) [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA)\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02490-1985-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 369 (saldo remanescente). .\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Amaro de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Beef Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Beef Ltda., Rte Luciano Amaro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-1991-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 527. .\r\n\r\nProcesso: 01029-1991-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 527. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Bernardo Cardoso Nobrega\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre Laudo Pericial. .\r\n\r\nProcesso: 02834-1992-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO VIEIRA PINTO [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-a/c Proc.Feder. Especializada [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.255 que determina expedição de alvará. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGE VILAR DA COSTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGE VILAR DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, observada a promoção da Contadoria às fls. 297, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Batista da Silva [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Batista da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Rdo: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Rdo: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Sebastiao dos Santos, Rdo Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DA SILVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte GERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Julio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2003-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rte: VALDIR TONHI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rte: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rte: WALTER BORGONHA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rte: JOSE LUIZ SOUZA DE MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA, Rdo ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ\r\n\r\nJuntar os documentos, no prazo de 15 dias, conforme item 3 do despacho de fls. 756-verso. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2001-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA, Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ, Rdo MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615496"
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, 132 - 3º andar, \r\n\r\nCentro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO - 29/07/2008\r\n\r\nPROC. RT 00755-2004-016-01-00-6 - Rte: DANIEL COUTINHO SANTANA (ADV.Joaquim Rodovaldho knuth Machado - OAB/RJ 63807) Rdo: IGORNETO CONSERVAÇAO LTDA E IGORNETO SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) CARLOS HENRIQUE GARÇAO JUNIOR E CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS - SÓCIOS DA IGORNETO CONSERVAÇAO LTDA, que se encontram em local incerto e nao sabido, para: Tomar ciencia da constriçao de fl.s104, ou seja, penhora das cotas de titularidade dos referidos sócios na empresa MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA CNPJ Nº 01.134.377/0001-04(desp.fls. 137 e 140). \r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 616983"
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                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-017-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edna Maria Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Bar Luxo do Embau Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar Luxo do Embau Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612806"
                            ],
                            "612807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01897-1999-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DAS CHAGAS\r\n\r\nRdo: BENEVENTO DO BRASIL LTDA N/P SOCIA LIDIA R. DA S. DAVID\r\n\r\nPelo presente fica m BENEVENTO DO BRASIL LTDA N/P SOCIA LIDIA R. DA S. DAVID, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612807"
                            ],
                            "612808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00919-2001-017-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 326. Rejeito os Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 01121-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora dos cálculos do IR, bem como da petição da ré de 30/05/08 .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Rocha Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amico Saude Ltda., Rte Mauro da Rocha Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamanda através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILTON PEREIRA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SITAUK TECNICA DE MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Correia (OAB: RJ 108974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, Rte CLEMILTON PEREIRA ALVES, Rdo SITAUK TECNICA DE MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva da Silveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Marcio Silva da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00888-1994-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PORFIRIO DE BRITO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: MARK UP TAXI AEREO LTDA A/C DO SOCIO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARK UP TAXI AEREO LTDA A/C DO SOCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 545, comprovando o distrato .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hércules dos Santos Barreto [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hércules dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2008, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Lima Rangel [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRdo: Nancir Alcantara Belizaria [Adv. Francisco Pereira da Silva (OAB: RJ 44320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete Lima Rangel, Rdo Nancir Alcantara Belizaria\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00959-1993-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTARES TAXI AEREO SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO DIAS MOREIRA\r\n\r\nVenha o credor com os cálculos sobre o que entende devido a título de IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00927-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR LIMA DA SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE NACIONAL ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA CASEMIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCite-se a segunda ré, através de seu advogado, para pagamento de R$ 569.257,4645 TRs, no valor de R$ 6.738,46, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01506-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SODRE REGO [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA HELENA ANDRADE TORRES [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SODRE REGO, Rdo SANDRA HELENA ANDRADE TORRES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud, vindo a parte autora com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Julio Cesar de Oliveira Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01368-1991-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE JONAS FERNANDES(REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511 .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Pio da Rocha [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio Pio da Rocha, Rdo Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Corina Maria Cunha Nunes [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Corina Maria Cunha Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDES [Adv. Eneas de Oliveira Burgos (OAB: RJ 63519 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte JOAO MENDES\r\n\r\nAs partes para que digam quanto à promoção da contadoria de fls. 344, inclusive sobre o valor de IR a ser repassado à Fazenda Nacional, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02090-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1026 negando seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOACY GERONIMO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HOTEL NOROESTE LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE MOACY GERONIMO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL BATISTA DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL BATISTA DA SILVA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2001-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALICE MOREIRA SILVA [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS TRIADE 10 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE MOREIRA SILVA, Rdo CALCADOS TRIADE 10 LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nId: 612808"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01506-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lisangela de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisangela de Oliveira Coelho, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1997-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PIETRO CALABRESE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte PIETRO CALABRESE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgado\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE TORRES CEZARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE TORRES CEZARIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"O DOCUMENTO AQUI REFERIDO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE.\". .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jane Regina Gomes Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kobe Elija Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-025-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Oswaldo Luiz Calixto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2001-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.207v.\". .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lenoir Teixeira Alves [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.66, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-025-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Lucia Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alfha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Luiz Carvalho de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alfha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado, em 5 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1996-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA MARIA MONTELVAO DE FRANCA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA MARIA MONTELVAO DE FRANCA\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bernardete Pires Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernardete Pires Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Juntar cópia de sua CTPS, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jovana Pereira Duarte\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR CLAPP DIAS [Adv. Tatiana Maria da Silva (OAB: RJ 115677 - D)]\r\n\r\nRdo: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte VITOR CLAPP DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.476,41\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando- se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 01083-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DEMAMBRO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DEMAMBRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Tendo em vista a informação do oficial de justiça de que os bens penhorados são os únicos encontrados no local, indique o reclamante merios para prosseguimento da execução, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01176-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01264-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls da fl. 296. .\r\n\r\nProcesso: 01340-1993-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Dizer se desiste da penhora da fl. 261, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1993-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO DE VEIGA QUEIROZ [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 255 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Moreira Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Moreira Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Tendo em vista a devolução da notificação da rda, int. o rte para fornecer o atual endereço da reclamada ou de seus sócios, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CANUTO DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Continua a confusão de institutos. Reporto-me ao despacho da fl. 242.\" .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 02068-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. fls. 406/415\r\n\r\nProcesso: 01995-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302 \"Tendo em vista a ausência de manifestação do reclamante sobre os bens remanescentes, forneça o reclamante meios de prosseguimento da execução, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01947-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 02466-1990-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASS PREV EMPREG DO BCO NAC DE HABITAC-PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 853 Esclareçam se já foi procedida a inclusão da diferença de complementação da aposentadoria na folha de pagamento do reclamante, devendo comprovar nos autos, em 5 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuanto à petição da reclamada (fl. 850/852), após o prazo, os autos serão encaminhado ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. fls. 420/423.\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Shigueru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR, Rdo GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Muller Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. ME [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Muller Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivone dos Santos Souza [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucimara Puglielli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Lauriano da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Lauriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Moller Cabral Silva [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRdo: Hugo L. Turovelzky Editora [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Moller Cabral Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Benvinda Neves (Espolio de) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Benvinda Neves (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Campos de Lima [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Campos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Lopes Rabello (Espolio de) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Lopes Rabello (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-025-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo da Costa Cazeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo da Costa Cazeiro\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 277.\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 00711-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS AMARAL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Estadual de Eng.de Transp.e logisticas-CENTRAL(suc.Flumitrens) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Estadual de Eng.de Transp.e logisticas-CENTRAL(suc.Flumitrens)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Martins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geronimo Felipe da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geronimo Felipe da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir Santana de Andrade [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemir Santana de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Correa Honorato [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: Hyper 212 Informatica e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Correa Honorato\r\n\r\nComprove o reclamante a condição de sócia da Sra. Maria Solange, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Cabelo e Cia. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Batista dos Santos\r\n\r\nComprove a reclamante o alegado na petição de fls. 32, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 136, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR MAIA FAGUNDES [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rakel Lopes de Araujo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Water Girls Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Water Girls Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 614113"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02107-2001-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Valadao Lopes [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Valadao Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 308. pz: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01656-1996-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA VIACAO IDEAL S A [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nComparecer a CEF para sacar os alvarás expedidos, devendo comprovar os valores sacados ao juízo. \r\n\r\nProcesso: 01729-1997-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 320, para vista das guias de fl 311/313 \r\n\r\nProcesso: 00023-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENDRIKSIANNA DELMONDES [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENDRIKSIANNA DELMONDES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00644-1983-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERASMO TRAJANO DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERASMO TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 50.: Proibo o autor de doravante retirar os autos da Secretaria. Explique a peticionária o motivo de ter dado ciência do óbito 10 anos após a sua ocorrência. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Siqueira Campos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Rdo Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi iniciada a restauração dos autos ante a petição do autor. Venha a ré com cópias que possua para conclusão da restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Quintao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarting Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco GE Capital SA, Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarting Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, R$ 156,17 .\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Renata Carla da Silva Caprete (OAB: SP 130576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar o cálculo da contribuição previdenciária no valor total a ser recolhido (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado. \r\n\r\nProcesso: 01215-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Mendes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Mendes Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vicente de Paula [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Raizes Ltda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vicente de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 39 .\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls 1325. Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01611-1997-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOISES JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: VEMBO COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Costa Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Carobinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Costa Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., devendo juntar o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 00023-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01855-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro por entender que devem ser executados prioritariamente os sócios que por último integrava o quadro social. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2004-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para vista das guias DARF e GPS juntadas. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00252-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Britanica de Educacao, Rte Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 07/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00223-2001-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica(fl 05 da Carta Precatória), em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155-2004-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 99: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01425-1995-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais R$ 1900,00 .\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Jose Avila de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Classe Rio Express Logistica,Transportes e Servicos Ltda - EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classe Rio Express Logistica,Transportes e Servicos Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais - R$ 1900,00 .\r\n\r\nProcesso: 01822-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, conforme despacho de fl 566. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Galdino Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 27, devendo informar o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00899-2008-026-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: André Bizerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-026-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: BR Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lino Jesus de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Vidros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Heriberto Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-026-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago de Medeiros Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-026-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-026-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Artur Teixeira da Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2008-026-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernanda Barreto da Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00151-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR [Adv. Denise Conceicao Deistel (OAB: RJ 68491 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoline Producoes Artisticas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BOTAFOGO MUNIZ JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00203-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Cesar de Alcantara Santos [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes (OAB: RJ 96197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Rio Medica Ltda., Rte Leonardo Cesar de Alcantara Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00043-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobby Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Cristina Bonadiman\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAVIER LAURINDO DE MESQUITA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAVIER LAURINDO DE MESQUITA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para que cumpra o despacho de fl 172 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Phelipe Lyra da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilhar Laboratorio Fotografico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Phelipe Lyra da Silveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para complementar os cálculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00086-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EGIDIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EGIDIO DE LIMA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josimar do Nascimento [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaetano Allevato [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar do Nascimento\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva da Luz [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Silva da Luz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Cabral da Silva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl160: 1)Reconsidero despacho de fl 158; 2) Inteme-se o autor a vir com cálculos no valor histórico conforme determinação do acórdão de fl 156, itens A, B, C e D; 3) Após a contadoria para cumprimento do item F do referido acórdão; 4)somente após a atualização da contadoria cumpra a ré o item E do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-026-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Goncalves [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigenio Tencica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Goncalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para indicar o paradeiro da executada e seus representantes. \r\n\r\nProcesso: 00758-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA VILANOVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: NEYR DE LIMA GOULART [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA VILANOVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para comparecer a CEF e sacar o alvará. Após providenciar a certidão conforme despacho de fl 133 \r\n\r\nId: 616995"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-1992-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO NERI AMORIM [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Luiz da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Estacio de Sa [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Luiz da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00668-1998-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA ALMEIDA DA MATTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORT HERMES SA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORT HERMES SA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 00916-2005-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Castorino de Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Castorino de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls32 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA GUERRA BONELA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA GUERRA BONELA\r\n\r\nManifeste-se o reclamante com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Luiz Viana Barreto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Luiz Viana Barreto\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2000-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILVANDO HENRIQUE DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANDO HENRIQUE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Ilha Tobias [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: Maraude Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Ilha Tobias\r\n\r\nFornecer os dados solicitados na pet de fls.121.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBALTA EVENTOS LTDA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIBALTA EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, inclusive quanto ao item 04 do termo. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Felipe Souza de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Pequeninos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Pequeninos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2001-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANASTACIO PEREIRA COELHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenis Francisco da Silva Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenis Francisco da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-1997-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SIMOES MOINHOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: OPINION COM SERV ELETRO ELETRONICOS E INF LTDA [Adv. Marli Guayanaz Muratori (OAB: RJ 31154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nAtender à decisão de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Barros da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Barros da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Antonio Goncalves da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00630-1999-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Aristeu Passos Goncalves (OAB: RJ 73413 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-1990-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JANUARIO DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSIAS ARQUITETURA E CONST LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HARLEY OLIVEIRA MENEZES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: SC TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01356-2002-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA NOGUEIRA DE ANGELIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA NOGUEIRA DE ANGELIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cacilda Freitas Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Modelar Tijuca [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cacilda Freitas Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2000-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARDONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JULIO PICORELLI [Adv. Ricardo Collares dos Reis (OAB: RJ 91421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARDONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE DA SILVA LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01226-1998-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA ALVES DE BARROS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS PEREZ DE RESENDE [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA ALVES DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MENDES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gomes Fernandes [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Gomes Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Barbosa de Lima [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivaldo Barbosa de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01602-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARIA D ABRANTES [Adv. Rene de Souza Ferreira (OAB: RJ 26863 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS MARIA D ABRANTES\r\n\r\nManifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01580-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO BARBOSA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO BARBOSA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01550-2003-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COSTA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01558-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MOTTA DE MELLO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MOTTA DE MELLO\r\n\r\nAo autor em 30 dias (fls.439) \r\n\r\nProcesso: 01545-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER ALVES PRATES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01536-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Simonin Ltda. [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Simonin Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ANDRADE DA SILVA [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSA AUREA DE ACARELE [Adv. Carmem Lucia Epaminondas Mendes (OAB: RJ 32204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSA AUREA DE ACARELE, Rte VALERIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.27 foi convolado em penhora.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Alberto Pestana Ribeiro [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao da Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Alberto Pestana Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00464-1997-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: J M EXPRESS TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL BAPTISTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00447-1998-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA AUGUSTO AMARANTE [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA AUGUSTO AMARANTE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Souza Goncalves [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Jose Alves da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane de Souza Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Melo Chaves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Benedicto Ottoni [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva (OAB: RJ 117440 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-1997-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA SANTOS TALARICO(ESPOLIO DE) A/C ALEXANDRE TALARICO BARATA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.330. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Dias Peixoto [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Dias Peixoto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00366-1995-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEILTON CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ALON RIO INDUSTRIA COSMETICA LTDA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEILTON CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 612541"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00853-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SANTOS DA CUNHA [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA, Rte ANDREA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. .....\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josineia da Guia Oliveira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRdo: Point Oeste Diversoes Ltda ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josineia da Guia Oliveira, Rdo Point Oeste Diversoes Ltda ME\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Chapeuzinho Vermelho Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chapeuzinho Vermelho Ltda., Rte Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Machado Diniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Janete Machado Diniz\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Libano de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Renato Libano de Freitas\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bento Neto, Rdo JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:30/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02296-1999-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: J G AUTOMOTIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO FERNANDES SANTANA JUNIOR\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 02612-1990-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALESKA MARIA MELO SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALESKA MARIA MELO SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. ..\r\n\r\nProcesso: 02582-1991-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA VIEIRA NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA VIEIRA NUNES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. ...\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO ANTONIO BERNARDO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO ANTONIO BERNARDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.130:\"TENDO EM VISTA QUE O ATO 275/2004 AINDA ENCONTRA-SE EM VIGOR,NADA A DEFERIR. RJ, 28/7/08.JUIZ\" ...\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): ANDRE GUILHERME DA COSTA SIQUEIRA-a/c DR.NEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. ..\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Cristina Valente da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Rdo CLUB NAVAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00015-1996-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (ESPOLIO DE) [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS.424 EM QUINZE DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADM ENG E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01733-2004-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CESAR ARACRI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CESAR ARACRI\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00263-2003-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02220-1992-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DONEDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 02123-2000-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO AREAS DA SILVA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cipriano Sobrinho [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cipriano Sobrinho, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Alves da Silva Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel Vicente Molina Araujo [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miguel Vicente Molina Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Conceicao Silva [Adv. Gilberto Tadeu Vital Liberato (OAB: RJ 65007 - D)]\r\n\r\nRdo: HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda. [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01210-2001-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ...\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ceylane Nepomuceno Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Kadina Calcados e Moedas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kadina Calcados e Moedas Ltda., Rdo Koisa Fina Calcados e Modas Ltda., Rdo Rosenshop Calcados e Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS SUCESSIVOS, permeados por tres dias uteis para as Reclamadas. ...\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Damasceno Nogueira [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): ELC PRODUTOS SEGURANÇA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA.-a/c Dr.HERMES BEZERRA NEVE FILHO \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01333-2002-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MORAIS SACRAMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MORAIS SACRAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em cinco dias. ..\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Costa de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Kalla Lilly Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kalla Lilly Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias ..\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos Sampaio Guimaraes [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Carlos Sampaio Guimaraes, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Perito, no prazo sucessivos de DEZ DIAS, permeados por tres dias uteis para as partes. ...\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108:\"VISTOS,ETC.MANTENHO A DECISAO DE FLS. 99 QUE REJEITOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. JUIZA\". ..\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Silva Queiroz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Kinetoon Producoes Cinematograficas Ltda. ME [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kinetoon Producoes Cinematograficas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias ..\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.270:\"Vistos, etc. Nada a deferir, uma vez que o prazo da terceira reclamada não estava em curso. RJ,22/7/08. Juiza\". ..\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Cunha Camara [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Cunha Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Candida dos Santos\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues da Silva, Rdo Rodoviário Schio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Belarmino Pacheco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: M2M Comercio e Industria Ltda. [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M2M Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. ..\r\n\r\nProcesso: 01543-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Francisco da Silva [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Americas [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Moradores Americas, Rdo BCF Administradora de Bens Ltda., Rte Cicero Francisco da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL. ...\r\n\r\nId: 617384"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Miraci Alves de Miranda\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Pereira\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nivia Barbosa Arnaus, Patricia da Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, FICANDO FACULTADO AO SOCIO, EM CASO DE PENHORA, A INDICAÇÃO DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00852-1996-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CRIART PROJETO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO ( SOCIO ), MARIA HELENA PINTO STIEBLER ( SOCIO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, FICANDO FACULTADO AOS SOCIOS,EM CASO DE PENHORA, A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cicero Francisco da Silva\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Americas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617394"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01678-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Maria Rocha de Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Maria Rocha de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: OPAS REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de remessa a contadoria, devendo vir em 10 dias com o eventual calculo do credito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01630-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 382, devendo o reclamado comprovar a concessao da assistencia medica e dentaria ao autor, pelo prazo de 10 dias, na forma do disposto na r. sentença de fls 181/184. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria da Dirce Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleice Nascimento Alves\r\n\r\nInformar em 10 dias o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Santos do Nascimento [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Santos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca do asseverado a fls 401/402, observando-se o disposto na ata de fl 20, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO\r\n\r\nComprovarem os valores recebidos pelo prazo de 05 dias, conforme ja determinado a fl 407. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fl 149, nos seus proprios fundamentos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Marques de Sousa [Adv. Kelly Lima Silva (OAB: RJ 142620 - D)]\r\n\r\nRdo: Besa Car Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Besa Car Ltda., Rte Robson Marques de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento ao pedido de dilação do prazo por mais 48 horas, mantidas as determinações de fls 201. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01230-1981-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA RABELLO, S/A. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IULIANO RENDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lopes Cataldi Baroncelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Cruz Vida e Previdencia S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vera Cruz Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fl 245 nos seus proprios fundamentos,devendo juntar aos autos a alteração de contrato social pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-1998-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARVALHO SAFADY [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara por meio de pessoa credenciada, com a finalidade de assumir o encargo de depositario do bem penhorado a fls 411, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Carlos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 359 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 00082-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTOLAGOS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO COELHO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de expedição de alvará, devendo manifestar-se sobre petição de fls 334/335 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-033-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fl 344 nos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 00115-2008-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Weber Pascoal Pires [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weber Pascoal Pires\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fl 31, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Rte Fabiano da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciência que o saldo do depósito recursal de fl 220 foi convolado em penhora, mantidas as determinações de fls. 224, pleo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-1996-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau S.A - Sucessor do Banco Banerj S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2000-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VITAL DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o saldo do depósito de fl 64 foi convolado em penhora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o despacho de fl 213 nos seus proprios fundamentos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacilene Lucas Chaves Barbosa [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRdo: Caped Centro de Analise e Planejamento Educacional Ltda. [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caped Centro de Analise e Planejamento Educacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 43 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-033-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 343/344, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Chaves da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRdo: Barroso Fernandes Bonadiman Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 23, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON ELIAS DE ARAUJO [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fl 369, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA, Rdo EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Rte JOSE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do reclamante, conforme demostrativo de fls. 278, devendo o reclamante dizer, em 5 dias, se persiste com o interesse de prosseguir com a execução, conforme despacho de fl 279. \r\n\r\nProcesso: 00636-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 274 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Francisco Sala\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, devendo comprovar o recolhimento das custas de fl 193, pelo prazo de 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01070-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAIR LOPES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o saldo do depósito de fl 187 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Pires Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane dos Santos Felipe, Rdo RC Pires Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 165, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gustavo da Silva Pires [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gustavo da Silva Pires, Cgte Protmed Comercio de Materiais Cirurgicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 12/08/2008, as 13 horas para anotação na CTPS do autor, devendo o consignatário apresentar os seus artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01011-1989-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NANCI PEDRO e outros [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCI PEDRO e outros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, de fls. 893/894, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-1998-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício ao INSS, devendo diligenciar pessoalmente junto ao órgão competente a fim de proceder à sua habilitação como dependente da Previdência Social, na forma da Lei 6.858/1980, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: NILPENOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, com certidão negativa, prazo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00664-1993-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA DISTR DE VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre petição da reclamada, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Silva Blandy [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Silva Blandy\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARINEIDE DE SOUZA VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia contábil, conforme fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Luiz Sizino da Rocha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A., Rte Walter Luiz Sizino da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Euci Pereira de Figueiredo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Parque Recreio Ltda., Rte Geraldo Euci Pereira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-033-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joe de Castro Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joe de Castro Ferreira, SPDO Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janackson Carmo de Assumpcao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: VF Pinturas Ltda. [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janackson Carmo de Assumpcao, Rdo VF Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MARINATTI DA SILVA [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE ALBUQUERQUE ALBINO PEREIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE ALBUQUERQUE ALBINO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da SRF, em cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Xavier [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Xavier\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Amorim Oliveira [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.51, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Rodrigues da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Luis Gonzaga Correios Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Luis Gonzaga Correios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de concessão de prazo, por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01745-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Rdo: CTC RJ-A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE PINTO CARDOSO\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 728.\r\n\r\nProcesso: 02121-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 01770-1988-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se desiste da penhora na renda do executado. \r\n\r\nProcesso: 00965-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidão negativa do Oficial de Justiça, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02202-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-1993-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA MENDES NONATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre petição da União, de fls. 397/398, no prazo de 10. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio da Costa Araujo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Rodrigues dos Santos, Rdo EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 741, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Ferreira de Melo [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Edna Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lorelaynen Biller Correa [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Agrinhas de Ensino [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorelaynen Biller Correa\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com os endereços das empresas relacionadas à fls. 179, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vaz da Silva, Rdo Radio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-1987-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.2236/2265, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1997-033-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: PREVI BANERJ [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2ªreclamada, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Sol do Saber Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Trotta Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02079-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nInformar acerca da correção salarial na folha de pagamento do reclamante, pelo prazo de 10 idas. \r\n\r\nProcesso: 01086-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-1993-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMARIO DOS SANTOS CONCEICAO, Rte: FRANCO MARCHESE, Rte: GODOFREDO BENJAMIM FRANKLIN DE MATOS BELLO, Rte: JOSE LUIZ JACOMIN, Rte: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES, Rte: LUZIEL FERREIRA ALVES, Rte: NORIVAL RIBEIRO DO NASCIMENTO, Rte: DANIEL JOSE DA SILVA, Rte: PAULO JOSE PHILIPPE MEISER, Rte: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO, Rte: DIOMEDES CAVALCANTE DE SIQUEIRA FILHO, Rte: ANTONIO VALERIO DA SILVA, Rte: ADAIL PIMENTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIL PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', devendo requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILANE DA ROCHA [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILANE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.171/175, pelo rpazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1999-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES SOUZA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.157/161, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2000-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRASNP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 615714"
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                            "614256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n01487-1992-034-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO JOSE DE FREITAS,DAYSE SAMPAIO FREITAS,NUOVA COMERCIAL DE MOVEIS NUOVA LTDA,ELAINE BARROS AJUZ,SONIA LUIZA VASCONCELOS,CHRISTIANE SOARES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JOSE DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.016,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAYSE SAMPAIO FREITAS,DAYSE SAMPAIO FREITAS,NUOVA COMERCIAL DE MOVEIS NUOVA LTDA,ELAINE BARROS AJUZ,SONIA LUIZA VASCONCELOS,CHRISTIANE SOARES FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DAYSE SAMPAIO FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.016,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01478-1999-034-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANA LUIZA ARAUJO CAMPOS MACHADO e Outros\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Rocha Gomes,CRECHE ESCOLA CRIANCA E CIA LTDA,Ana Paula Maia de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Rocha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.110,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Maia de Moraes,CRECHE ESCOLA CRIANCA E CIA LTDA,Ana Paula Maia de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Maia de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.110,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01583-1997-034-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBERVAL GADELHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Odenir Monteiro,PROXIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Odenir Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.036,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00889-2005-034-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Gilson Valentim da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Alessandro Fusco Ferreira,Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Alessandro Fusco Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.046,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01455-1993-034-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO RUFINO\r\n\r\nExecutado: Daniel Castilho Freitas,Alexandre Silveira Freitas,Adriana Silveira Martins,COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Castilho Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.205,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Silveira Freitas,Alexandre Silveira Freitas,Adriana Silveira Martins,COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Silveira Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.205,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Silveira Martins,Alexandre Silveira Freitas,Adriana Silveira Martins,COLACO COM E IND DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Silveira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.205,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01174-2006-034-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Mauricio Lira Ruas\r\n\r\nExecutado: Julien Plaisant Coutinho,Luigi Plaisant Coutinho,Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Julien Plaisant Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Plaisant Coutinho,Luigi Plaisant Coutinho,Voicecom Comercio de Equipamentos de Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Plaisant Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02022-1998-034-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: WANESSA AUGUSTA BONELLI\r\n\r\nExecutado: Pedro Jack Kapeller,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Jack Kapeller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.700,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01874-2005-034-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Amauri Amaro da Silva\r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina dos Santos,Alzira Candida dos Santos,Publirio 2000 Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alzira Candida dos Santos,Alzira Candida dos Santos,Publirio 2000 Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Candida dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02049-1992-034-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GERSON TAVARES\r\n\r\nExecutado: Iacov Voldman,HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wladimiro Leopardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Iacov Voldman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.704,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wladimiro Leopardi,HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Wladimiro Leopardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimiro Leopardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.704,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01294-2005-034-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Vanessa dos Reis\r\n\r\nExecutado: William Luiz Jonas,JNG LAVANDERIA LTDA.,Laundromat\r\n\r\nPelo presente fica citado William Luiz Jonas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.911,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00376-1998-034-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO CLARETE MORAES\r\n\r\nExecutado: Arminda de Oliveira,BERGAMINI AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arminda de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.699,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00619-2004-034-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: VALDINEI DA SILVA CORREA e Outros\r\n\r\nExecutado: Luís Alberto Chaves,UNITED INTERN INVEST SERV BRASIL VIG SEG LTDA,Héber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Alberto Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Héber Uruguaiana Tessis,UNITED INTERN INVEST SERV BRASIL VIG SEG LTDA,Héber Uruguaiana Tessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Héber Uruguaiana Tessis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00309-2005-034-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Wiberto Orofino\r\n\r\nExecutado: Godivo Lucas de Almeida Guimaraes,Godivo de Farias Guimaraes,Gogui Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Godivo Lucas de Almeida Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.758,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Godivo de Farias Guimaraes,Godivo de Farias Guimaraes,Gogui Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Godivo de Farias Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.758,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01813-1997-034-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis da Silva,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES,Messias Alberto Lopes Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.730,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Messias Alberto Lopes Barroso,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES,Messias Alberto Lopes Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Messias Alberto Lopes Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.730,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00388-2005-034-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Francisco Matos\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Carvalho,Panificacao Siqueira Campos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.290,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00970-2007-034-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Edvaldo da Silva Viana\r\n\r\nExecutado: Marlene Cavalcante de Oliveira,Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Cavalcante de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.864,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01583-1993-034-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Cia Nacional de Reflorestamento S.A.,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Nacional de Reflorestamento S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.217,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01711-2005-034-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Moises Machado de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Henrisa Estruturas e Serralheria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrisa Estruturas e Serralheria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00297-2000-034-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ALVES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose Freitas da Silva,Eli de Souza Lopes,TM TRANSMARINO LTDA,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,Jorge Ferreira,SOGIMA TRANSPORTES LTDA,SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA,Ivan Assis Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 303.738,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Assis Cardoso,Eli de Souza Lopes,TM TRANSMARINO LTDA,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,Jorge Ferreira,SOGIMA TRANSPORTES LTDA,SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA,Ivan Assis Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Assis Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 303.738,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01696-1998-034-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GILBERTO MONTEIRO COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: Concic engenharia S/A,Jose Rial Pose Filho,CIEC CONSTR INCORP EMPREEND E COMERCIO LTDA,Ademir Jose Manzatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Concic engenharia S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.670,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614256"
                            ],
                            "615633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO e procedente em parte o pedido, para condenar GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Crispim Rodrigues de Santana\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Martha Osvaldina da Motta\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim espcífico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615633"
                            ],
                            "615634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01612-2002-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Lanzellotti de Souza, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 356/357: \"... PELO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNICA ABSOLUTA desta Justiça para julgar os pedidos contidos nesta ação.... remetam-se os autos à Justiça comum estadual...\" \r\n\r\nProcesso: 02082-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Leite Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Serv. Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGMB Serv. Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda., Rte Dulcinea Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim espcífico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO e procedente em parte o pedido, para condenar GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Fernandes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias Fernandes, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento dispenso por ser beneficiário da justiça gratuita. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dermeval de Jesus Santos, Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, em dia e hora de audiênica para apreciação de eventual proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Gurgel Felicio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte Francisco de Assis Gurgel Felicio, Rdo Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pinto da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Rodrigues de Santana [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crispim Rodrigues de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Pereira de Souza [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanoel Pereira de Souza, Rdo Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara 3168/2008 a fim de apurar o credito remanescente, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Pereira de Souza [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanoel Pereira de Souza, Rdo Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas e R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Graziele Lopes Furtado [Adv. Rosimere de Paula Rodrigues (OAB: RJ 132685 - D)]\r\n\r\nRdo: Lúcia Maria Ponts Góes [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziele Lopes Furtado, Rdo Lúcia Maria Ponts Góes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, calulads sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Martha Osvaldina da Motta [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha Osvaldina da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rdo: Hospital Raphael de Paula Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Manoel do Nascimento, Rdo Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,0, pela reclamada, calculads sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Andre da Costa [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: LNC 21 Empreiteira Ltda. [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Andre da Costa, Rdo LNC 21 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor da causa, pelo autor de cujo pagamento dispenso por ser benficiário da justiça gratuita. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Luiz da Silva Messias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transporte Ltda., Rte Marco Luiz da Silva Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista para condenar LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA e IMPROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uilians Gomes Venancio [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Rdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direcional Servicos Empresariais Ltda., Rdo Procosa Produtos de Beleza Ltda., Rte Uilians Gomes Venancio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculads sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789, IV da CLT. .\r\n\r\nId: 615634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01835-2003-034-01-00-0 - RT - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614257"
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                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00678-2003-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ, INSS\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A, Marcia Pontvianne, Lucio Alves de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A, Lucio Alves de Castro, Marcia Pontvianne, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Darlan Soares Miranda Junior\r\n\r\nRdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20/22: \" ... julgo parcialmente procedentes os pedidos...Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação pela reclamada (art. 789, I e § 2o, da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Cardoso\r\n\r\nRdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57: \" ...julgo procedente os pedidos contidos nos itens \"b\" e \"c\".... Custas de R$ 10,61, valor mínimo estabelecido pelo artigo 789 da CLT, calculadas sobre R$ 422,97, valor da causa, pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nRdo: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Fundacao Leao XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Prosol Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renata Marques da Vitoria\r\n\r\nRdo: Coopertiva dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertiva dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no artigo 489,IV da CLT.\r\n\r\nTomar ciênica de que os empbargos declaratórios forma julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-034-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Michel Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.500,00, valro arbitrado à condenação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614258"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00742-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Vieira Natividade [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01434-2000-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA CARDOSO BARCELLOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA CARDOSO BARCELLOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: JORNAL BALCAO EDITORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA COSTA HERZOG\r\n\r\nTer vista da guia Darf comprobatória do recolhimetno do IRRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-034-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-034-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Victoria Coelho de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: RJ 91377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RANITO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO RANITO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-034-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Damiao Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Damiao Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01192-1993-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rte: INSS RTE\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da guia DARF de fls. 876, pelo prazo de de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aprigio Torres Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aprigio Torres Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas determinado na ata de fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Rdo: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Nova America\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado Às fls. 180 ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.74 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Peter Martin Schwabe [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: American Express do Brasil Tempo e Cia. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo e Cia.\r\n\r\nApresentar documento comprobatório da alteração de sua denominação social, para fins de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glerton Arruda de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Entrecol Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glerton Arruda de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 01297-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BORGES DE ALBERGARIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BORGES DE ALBERGARIA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Roberto Azevedo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Eliane Boa Nova de Araujo (OAB: RJ 55973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minas Rio Locadora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o tempestivo pagamento da parcela do acordo com data de vencimento em 26/06/2008, sob pena de restar caracterizado o inadimplemento, com a imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 00768-1997-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO TAVARES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Rdo: Milton Eonio Tito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO TAVARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1998-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PESSOA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: ESIG SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PESSOA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A, Rdo: Marcia Pontvianne, Rdo: Lucio Alves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-034-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Hilser Ronnie Vieira da Rocha [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Trindade Teixeira [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luzia Lopes dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Koma Mais Refeicoes Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koma Mais Refeicoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rondinelle Cardoso Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Sottile Pizzaria Ltda. [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sottile Pizzaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Goncalves Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Paulo Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 909163,31\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Alcacibas Jones [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Alcacibas Jones\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Kfuri Bleubler [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Kfuri Bleubler\r\n\r\nTer vsita da guia DARF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nApresentar a documentação comprobatória da alteração de sua denominação social, apra fins de regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicente de Paulo Braz, Rdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Rdo: Venicio de Paulo Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sony Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Rdo: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Rdo: BMG Publishing Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BMG Publishing Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fls. 378. Aguarde-se a audiênica. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Augusto Libanio da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Augusto Libanio da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas a que foi condenado às fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS NETO DAMASCENO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Renato de Carvalho Ozella (OAB: RJ 58410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA, Agdo IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA, Agte MARCOS NETO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 13389905,68\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRdo: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 219, ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01781-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141: \" considerando-se o teor da sentença de fls. 28/32, indefiro o requerido Às fls. 126/128...intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 10 dias, diante do teor da certidão de fls. 122, requerer o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 00638-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rte: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar resposta à impugnação apresentada pelo exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00497-1991-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rte: INSS 1, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Muniz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Luis Claudio Muniz Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramon Catran [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \" Julgo prejudicado o requerimento formulado às fls. 60.\" \r\n\r\nProcesso: 01080-1998-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA CONDE GOMEZ [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Fotomatica do Brasil Representacoes, Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA CONDE GOMEZ\r\n\r\nComprovar o valor sacado do alvará nº 3170/2008, no prazo de 10 dias, afim de que seja apurado o saldo remanescente devido .\r\n\r\nProcesso: 01234-1990-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciênica do teor do extrato recebido da CEF e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DOS REIS ROCHA [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nTomar ciÊnica do depacho de fls. 102:\"Homologo os cálculos de fls. 101... 266219,51 trs... Intime-se a parte autora, inclusive para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente que, em caso de omissão, a execução será suspensa por 1 ano, independente de nova intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Central de Margarida [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Jose Duarte de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Jusitça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denise Azarias da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Milagres do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alberflex Industria de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 353: \" Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 342...\" \r\n\r\nProcesso: 00887-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO DE PAOLI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Alves de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rdo: Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Adm. Condominios Ltda., Rdo Tel Transportes Estrela Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1a parcela da cota previdenciaria devida. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Estetica Escultores do Corpo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Conceicao Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo Gomes de Rezende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reynaldo Gomes de Rezende\r\n\r\nTomar ciênica das alegações de fls. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 00513-1999-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Manchete (massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Rdo: TV OMEGA LTDA (Sucessora TV MANCHETE) [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIS MISELI DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00662-2000-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Rdo: ANA CRISTINA SOARES DAVILLA, Rdo: ARY CRUVELLO DAVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DE JESUS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cahete Lopes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cahete Lopes, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 336: \" ...determino a suspensão do presente processo até que tal questão seja decidida de forma definitiva.\" \r\n\r\nProcesso: 00999-1981-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva), Rte: PASQUALE GROSSO NETO E LEONARDO GROSSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rte: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 977: \"...indefiro o requerimento de fls. 975/976.\" \r\n\r\nProcesso: 01489-1990-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MENDES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELTRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MENDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da guia DARF, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celestino Nascimento de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celestino Nascimento de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-1997-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Silva Azevedo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Silva Azevedo, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Regina Duarte [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Regina Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Oliveira Lima Roque [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alberto Oliveira Lima Roque\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01148-2002-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Edson Violante (OAB: RJ 106819 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Francisco Alexandre [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depóstio de fls. 93 foi convolado em penhora para garantia do montante devido a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Jose dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Novo Meier [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Novo Meier\r\n\r\nTomar ciênica que foi devolvido o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvando Eliseu da Silva, Rdo Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62 dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção montária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: trs: 201671,39. \r\n\r\nId: 614259"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00030-1999-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA ALVES DINIZ [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA ALVES DINIZ\r\n\r\nCiencia da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00038-1992-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINANC DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA MARIA VIEIRA TELES E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 1002 e 1003, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Elson de Araujo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Elson de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Oliveira Souza [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: JMC Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nielson da Silva Souza [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)]\r\n\r\nRdo: Ksana Acos e Aluminios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nielson da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em dez dias, conforme despacho de fls 175. \r\n\r\nProcesso: 00261-1989-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA VISAO LTDA A/C SOCIO, Rdo HENRY MAKSOUD\r\n\r\nTomar ciência quanto a petição do rte às fls 797, bem como quanto à petição do leiloeiro às fls 800, para suas providências em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otacilio de Souza Mota [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLETE FREITAS MARTINS [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARLETE FREITAS MARTINS, Rte Otacilio de Souza Mota\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria , sodo o rte ao depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlindo Melo da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nComnporva os demais recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00458-1995-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO\r\n\r\nTer vista em cartório das declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Teixeira Cruz [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da dieferença devida, conforme cálculo de fls 120, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GRENFELL REGINALDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCO RIO ENGENHARIA LTDA, Rdo ERIKSON TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00861-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE GELO E BEBIDAS 3 PINTOS LTDA [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR\r\n\r\nCiência do deferimento do requerido às fls 271, devendo vir com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Fiorane dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Fabio Fiorane dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, e a rda, acostar aos autos o substabelecimento mencionado às fls 141. \r\n\r\nProcesso: 01161-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO FONSECA MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA SAO JOSE DE COM PARTIC EMPREEND LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO FONSECA MORAES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose dos Santos Siciliano [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Francisco Jose dos Santos Siciliano\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 402 e fixo o principal em R$ 2.616,47, equivalente a220.485,64 TR, referente ao crédito do rte , mais custas no valor de R$ 160. .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01191-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2004-035-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgdo: JONAS DOS REIS [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JONAS DOS REIS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GELCIMARA DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Marcelo Carrico de Assumpcao Pinto (OAB: RJ 83042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELCIMARA DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristine Souza de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristine Souza de Oliveira, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Nogueira de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA., Rdo EXPRESSO DO SUL S.A., Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1999-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELDA MARIA MAGALHAES TRAJANO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Oliveira Goncalves [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação remetida ao rdo, devendo impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01891-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nTer vista em cartório das declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-1998-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA GOMES\r\n\r\nConsiderano-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01895-1993-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAFE VILA VERDE DA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das declarações de IR que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ventura de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Foco Comercio e Transporte Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foco Comercio e Transporte Ltda. EPP, Rte Sergio Ventura de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615941"
                            ],
                            "615942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rangel de Mello\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615942"
                            ],
                            "615943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00038-2003-035-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA RABELO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA RABELO DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 166,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615943"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2000-041-01-00-4 - RTRte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HELVIO MARTINS, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00765-2004-041-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Martha Cristina Aguileira (OAB: RJ 123617 - D)]Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali, Rte MARCELO DA CONCEICAO, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciência de homologação de cálculos de fls.195. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00384-2007-041-01-00-5 - RTRte: Gilberto dos Santos Domingues [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Destinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Rte Gilberto dos Santos DominguesTomar ciência de SENTENÇA de fls.111/113. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 , pela ré. Processo: 00432-2006-041-01-00-4 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Coelho [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda., Rte Ronaldo de Oliveira CoelhoTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00540-1998-041-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO LUIZ BARBOSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ BARBOSA, Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls222/223. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 00555-1994-041-01-00-0 - RTRte: CELIA MARIA DE SOBRAL [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA MARIA DE SOBRAL, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPROTomar ciência de homologação de cálculos de fls.821. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00557-2005-041-01-00-3 - RTRte: Roberta Souza de Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda., Rte Roberta Souza de CarvalhoTomar ciência de SENTENÇA de fls. 98/104. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. Processo: 00705-2001-041-01-00-6 - RTRte: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEARTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00085-2005-041-01-00-9 - RTRte: Iraildo de Araujo Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Rdo: Marcus Vinicius Felippe [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rdo: Giacomo Martino da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rdo Giacomo Martino da Costa, Rte Iraildo de Araujo Batista, Rdo Marcus Vinicius FelippeTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00490-2006-041-01-00-8 - RTRte: Janaina Pinto Bueno [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Destinatário(s): Rdo FCA Comercio de Bijuterias Ltda.Manifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.108/109, em 10 dias. Processo: 00897-1996-041-01-00-2 - RTRte: ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES, Rdo HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SATomar ciência de SENTENÇA de fls.623/625. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela reclamada. Processo: 00235-2007-041-01-00-6 - RTRte: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica ProfissionalContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.174 a 179, em 08 dias. Processo: 00224-2001-041-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO WILLIAN DA CRUZ [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO WILLIAN DA CRUZContestar embargos de execução de fls. 157/159, em 05 dias. Processo: 00438-1993-041-01-00-6 - RTRte: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOAO LYRIO BATISTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Moema Andrade Faria (OAB: RJ 20696 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência de devolução de prazo para manifestar-se sôbre cálculos de Contador, conforme requerido às fls 3236. Prazo:10 dias. Processo: 00438-1993-041-01-00-6 - RTRte: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOAO LYRIO BATISTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Moema Andrade Faria (OAB: RJ 20696 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência de devolução de prazo, para manifestar-se sobre cálculos de Contador, em 05 dias. Processo: 00612-2004-041-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: CASA ORESTES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA ORESTES LTDAContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.200 a204, em 08 dias. Processo: 00696-2007-041-01-00-9 - RTRte: Monique Nunes do Valle [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Nunes do Valle, Rdo Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de JaneiroTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00682-1999-041-01-00-4 - RTRte: CHARLES BATISTA DE SOUZA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIOTomar ciência de devolução de prazo, em 10 dias. Processo: 00441-2000-041-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE EGIDIO LANDOLFI [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte ESPOLIO DE EGIDIO LANDOLFITomar ciência de SENTENÇA de fls.121/122, em 05 dias. EXTINTO sem resolução do mérito. Custas pelo autor R$ 10,64. Processo: 00282-1994-041-01-00-4 - RTRte: SERGIO TAVARES PIMENTEL [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SERGIO TAVARES PIMENTELRECLAMADA: Tomar ciência de despacho de fls.328/329, em 05 dias. RECLAMANTE: Tomar ciência de despacho de fls 328/329. Bem como de certidão de 331v, autos de penhora e depósito de fls.332 e 332v. Também de petição de fls 334/337, em 05 dias. Processo: 00151-2005-041-01-00-0 - RTRte: Raquel Santana Tourino [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Fininvest S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Santana TourinoContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.298 a 311, em 08 dias. Processo: 00585-2007-041-01-00-2 - RTRte: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Rdo: Grupo Arcor [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo ArcorManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 146/150, em 10 dias. Processo: 00675-2005-041-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da BarraManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 221a227, em 10 dias. Processo: 00228-2007-041-01-00-4 - RTRte: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria Ferrari Dellinghausen, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciência de SENTENÇA de fls. 944. \"....decido pela suspensão do processo até que sobrevenha a decisão definitiva...nas ... ações civis públicas...\" Processo: 00785-2007-041-01-00-5 - RTRte: Renato Manso de Albuquerque [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda., Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciência de devolução de prazo para contra-arrazoar recurso ordinário de fls 158 a 163, em 08 dias. Processo: 00593-1992-041-01-00-1 - RTRte: EDEN PITA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDEN PITA DE OLIVEIRATomar ciência de promoção d econtador de fls 819, em 05 dias sucessivos. Processo: 00566-2007-041-01-00-6 - RTRte: Cristiano Lepletier Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco BBV S.A.), Rdo: Banco Itau S.A., Rdo: Banco HSBC S.A., Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJTomar ciência de SENTENÇA de fls.177/178. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00, pela 1ª reclamada. Processo: 00568-2005-041-01-00-3 - RTRte: Josias Oliveira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]Rdo: Jarmel Moveis Ltda. [Adv. Mercia Aurea de Carvalho (OAB: RJ 41365 - D)]Destinatário(s): Rdo Jarmel Moveis Ltda.Tomar ciência de petição de reclamante de fls 178, em 05 dias. Processo: 00502-1999-041-01-00-4 - RTRte: MARCO AURELIO DE SOUZA MELO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEMTomar ciência de homologação de cálculos de fls.101 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Conforme despacho de fls 107. Processo: 00514-1998-041-01-00-8 - RTRte: VICENTE FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ATomar ciência de devolução de prazo, requerida em fls 164/165, em 10 dias. Processo: 00473-2000-041-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DE LIMATomar ciência de despacho de fls.131 e ofício de fls. 131/133, em 05 dias. Processo: 00822-2003-041-01-00-1 - RTRte: RONALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.99. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00684-2007-041-01-00-4 - RTRte: Jose Lins Toledo [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo Ltda.Manifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 55/56, em 10 dias. Processo: 00610-1997-041-01-00-5 - RTRte: JERSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CONTEMATE ENGENHARIA E GEOTECNICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CONTEMATE ENGENHARIA E GEOTECNICA SA, Rte JERSON DA CRUZ MARTINSTomar ciência de homologação de cálculos de fls.142. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título De Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00721-2006-041-01-00-3 - RTRte: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosa Maria Gonzalez Tubio BelchiorTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamado. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00395-2007-041-01-00-5 - RTRte: Josei da Costa Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Josei da Costa Pereira, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo autor e pela 1ª reclamada. IMPROCEDENTES, os opostos pelo reclamante. PROCEDENTES, os opostos pela reclamada . Prazo: 08 dias. Processo: 00428-2005-041-01-00-5 - RTRte: Gilson da Silva Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Gilson da Silva PereiraTomar ciência de SENTENÇA de fls. 297/299. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00 , pela ré. Processo: 00264-2006-041-01-00-7 - RTRte: Eduardo de Oliveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira, Rdo Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda.Tomar ciência de SENTENÇA de fls. 114/115. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 , pela ré. Processo: 00859-2005-041-01-00-1 - RTRte: Umberto Calomeni [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Umberto CalomeniTomar ciência de SENTENÇA de fls. 258/260. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00, pelo autor. Processo: 00696-2000-041-01-00-2 - RTRte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte ORLANDO SOARES ANDRETomar ciência de SENTENÇA de fls.494/498. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. Processo: 00601-2001-041-01-00-1 - RTRte: JORGE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE NEVES DE OLIVEIRATomar ciência de devolução de prazo para manifestar-se sobre petição de fls 321/322, em 05 dias. Momento em que deverá tomar ciência de petição de fls 331, e de documentos de fls 332/334,336, e dos ofícios de fls 338 a 342. Processo: 00704-1999-041-01-00-6 - RTRte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DE CARVALHOTomar ciência de promoção de contador de fls.138, em 10 dias. Processo: 00629-2005-041-01-00-2 - RTRte: Alan Andrade Lobo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Bottino Materiais de Construcao Ltda.Vir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 15 dias, sob pena de execução. Processo: 00666-2003-041-01-00-9 - RTRte: JOSE JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JORGE PEREIRA DOS SANTOSTomar ciência de cálculos da contadoria de fls.193, em 10 dias. Processo: 00680-2005-041-01-00-4 - RTRte: Cristiana Rosangela de Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidario [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiana Rosangela de Souza SilvaTomar ciência de despachode fls.137v. Ou seja, atender na íntegra ao que lhe foi determinado às fls.135, em 05 dias, sob pena de extinção. Processo: 00711-1996-041-01-00-5 - RTRte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Roquelina Anunciacao Santos (OAB: RJ 82228 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO DOS SANTOSTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.455v e 456,inclusive dos documentos de fls 457 a 468, em 05 dias. Processo: 00783-2004-041-01-00-3 - RTRte: JOSE WILSON CAXIAS DE LIMA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA-N/P Sr Paulo MartinsDestinatário(s): Rte JOSE WILSON CAXIAS DE LIMATomar ciência de Ofício de fls. 63 a66, em 05 dias. Processo: 00796-2002-041-01-00-0 - RTRte: IARA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: WOLVERINE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo WOLVERINE BAR E RESTAURANTE LTDAVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00910-2005-041-01-00-5 - RTRte: Marcelo Guedes Mesquita [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Guedes MesquitaRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Processo: 00851-2002-041-01-00-2 - RTRte: CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA, Rdo DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, os opostos pelo reclamante. PROCEDENTES EM PARTE, os opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2000-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HELVIO MARTINS, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Martha Cristina Aguileira (OAB: RJ 123617 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Edificios Silver e Apple Bali, Rte MARCELO DA CONCEICAO, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.195. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto dos Santos Domingues [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Rte Gilberto dos Santos Domingues\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.111/113. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Coelho [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimar Construtora Irmaos Araujo Ltda., Rte Ronaldo de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-1998-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ BARBOSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ BARBOSA, Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração de fls222/223. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-1994-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DE SOBRAL [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA DE SOBRAL, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.821. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Souza de Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundamental Beleza da Taquara Salao de Cabeleireiro Ltda., Rte Roberta Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 98/104. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iraildo de Araujo Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcus Vinicius Felippe [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rdo: Giacomo Martino da Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giacomo Martino da Costa, Rte Iraildo de Araujo Batista, Rdo Marcus Vinicius Felippe\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Pinto Bueno [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCA Comercio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.108/109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00897-1996-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE FERNANDES PIRES, Rdo HSBC INVESTIMENT BANK BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.623/625. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 , pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Darlene Pecanha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Coop.de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.174 a 179, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2001-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO WILLIAN DA CRUZ [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO WILLIAN DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 157/159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-1993-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOAO LYRIO BATISTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Moema Andrade Faria (OAB: RJ 20696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo para manifestar-se sôbre cálculos de Contador, conforme requerido às fls 3236. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-1993-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: JOAO LYRIO BATISTA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Rte: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Moema Andrade Faria (OAB: RJ 20696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, para manifestar-se sobre cálculos de Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ORESTES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA ORESTES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls.200 a204, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2007-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monique Nunes do Valle [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Nunes do Valle, Rdo Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-1999-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BATISTA DE SOUZA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2000-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EGIDIO LANDOLFI [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte ESPOLIO DE EGIDIO LANDOLFI\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.121/122, em 05 dias. EXTINTO sem resolução do mérito. Custas pelo autor R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 00282-1994-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TAVARES PIMENTEL [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SERGIO TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de despacho de fls.328/329, em 05 dias. RECLAMANTE: Tomar ciência de despacho de fls 328/329. Bem como de certidão de 331v, autos de penhora e depósito de fls.332 e 332v. Também de petição de fls 334/337, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Santana Tourino [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Fininvest S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Santana Tourino\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.298 a 311, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Arcor [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Arcor\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 146/150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2005-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 221a227, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Ferrari Dellinghausen, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 944. \"....decido pela suspensão do processo até que sobrevenha a decisão definitiva...nas ... ações civis públicas...\" \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Manso de Albuquerque [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda., Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo para contra-arrazoar recurso ordinário de fls 158 a 163, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-1992-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDEN PITA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDEN PITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de promoção d econtador de fls 819, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00566-2007-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Lepletier Fernandes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco BBV S.A.), Rdo: Banco Itau S.A., Rdo: Banco HSBC S.A., Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.177/178. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 120,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josias Oliveira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRdo: Jarmel Moveis Ltda. [Adv. Mercia Aurea de Carvalho (OAB: RJ 41365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jarmel Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de petição de reclamante de fls 178, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-1999-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE SOUZA MELO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.101 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Conforme despacho de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 00514-1998-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, requerida em fls 164/165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2000-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.131 e ofício de fls. 131/133, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.99. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lins Toledo [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Principal do Riachuelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 55/56, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-1997-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEMATE ENGENHARIA E GEOTECNICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTEMATE ENGENHARIA E GEOTECNICA SA, Rte JERSON DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.142. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título De Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo reclamado. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josei da Costa Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rte Josei da Costa Pereira, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pelo autor e pela 1ª reclamada. IMPROCEDENTES, os opostos pelo reclamante. PROCEDENTES, os opostos pela reclamada . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Gilson da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 297/299. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Oliveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Oliveira, Rdo Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 114/115. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Umberto Calomeni [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Umberto Calomeni\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 258/260. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00696-2000-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte ORLANDO SOARES ANDRE\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.494/498. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 600,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00601-2001-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo para manifestar-se sobre petição de fls 321/322, em 05 dias. Momento em que deverá tomar ciência de petição de fls 331, e de documentos de fls 332/334,336, e dos ofícios de fls 338 a 342. \r\n\r\nProcesso: 00704-1999-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2005-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Andrade Lobo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bottino Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00666-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de cálculos da contadoria de fls.193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Rosangela de Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Comunitas Parcerias para o Desenvolvimento Solidario [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Rosangela de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de despachode fls.137v. Ou seja, atender na íntegra ao que lhe foi determinado às fls.135, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00711-1996-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Roquelina Anunciacao Santos (OAB: RJ 82228 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.455v e 456,inclusive dos documentos de fls 457 a 468, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2004-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON CAXIAS DE LIMA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA-N/P Sr Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON CAXIAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 63 a66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2002-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: WOLVERINE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WOLVERINE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guedes Mesquita [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Guedes Mesquita\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00851-2002-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO OLIVEIRA DE MOURA, Rdo DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, os opostos pelo reclamante. PROCEDENTES EM PARTE, os opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 611332"
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                                "Processo: 00296-2003-042-01-00-6 - RTRte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON FERNANDES DE ALENCARManifestar-se sobre fl 481, no prazo de 5 dias. Processo: 00376-2008-042-01-00-6 - RTRte: Humberto Ayala Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Moto ERS Express Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Humberto Ayala MouraFornecer cópia da inicial no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a citação da 1ª ré. Processo: 00010-2007-042-01-00-6 - RTRte: Urania Prudencia de Almeida Lisboa [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]Rdo: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda.COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00017-2005-042-01-00-6 - RTRte: Regenilda Silva de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Artistic Paper Editoracao EletronicaDestinatário(s): Rte Regenilda Silva de OliveiraCiência dos ofícios de fls 48/50 Processo: 00192-2008-042-01-00-6 - RTRte: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Rte Paulo Roberto Fiuza de MelloCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 533. .Processo: 00192-2008-042-01-00-6 - RTRte: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Rte Paulo Roberto Fiuza de Mello, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 591. .Processo: 00042-2007-042-01-00-1 - RTRte: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre da Fonseca MacielTER CIÊNCIA DA INFORMAÇÕES DE FLS 55, BEM COMO fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00144-2008-042-01-00-8 - RTRte: Jackson Clay de Souza Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Jackson Clay de Souza SantosVENHA COM A CÓPIA DE FLS 21 DA CTPS N° 71140- SÉRIE 079/RJ, NO RPAZO DE 5 DIAS. Processo: 00959-2005-042-01-00-4 - RTRte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rte Salvador Tavares de OliveiraCiência sobre a garantia do juízo FLS 151. Processo: 00912-2004-042-01-00-0 - RTRte: TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte TADEU AUGUSTO CARDOSO NETOCiência sobre a garantia do juízo. Processo: 00746-2003-042-01-00-0 - RTRte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMESCiência de fls 129, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. Processo: 00755-2001-042-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO XAVIER CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO XAVIER CAMPELO DO NASCIMENTOCiência de fls 07 DA CARTA, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. Processo: 00583-2005-042-01-00-8 - RTRte: Alcina Correa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]Destinatário(s): Rte Alcina CorreaCOMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 482,94 MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00709-2002-042-01-00-1 - RTRte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO AMARAL DE QUEIROZManifestar-se sobre fls 462, em 20 dias. Processo: 00487-2001-042-01-00-6 - RTRte: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JERONIMO BATISTA ADRIANOManifestar-se sobre fl 233, no prazo legal. Processo: 00437-2008-042-01-00-5 - RTRte: Flavio Francisco Melquiades da Silva [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]Rdo: LCE Representação Comercial S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Francisco Melquiades da SilvaCUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 16, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00382-2003-042-01-00-9 - RTRte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO OLIVEIRA REISCiência de fls 149, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00130-2007-042-01-00-3 - RTRte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Roberto David FerreiraPara manifestação sobre fls 152, no prazo de 20 dias. Processo: 00147-2008-042-01-00-1 - RTRte: Josefa Gomes Batista [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josefa Gomes BatistaFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios fundadores da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00200-1996-042-01-00-0 - RTRte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TELMA DA COSTA FERRAZCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00228-2002-042-01-00-6 - RTRte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE ALBERTINO PEREIRACUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 144, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Processo: 00285-2004-042-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00290-1998-042-01-00-0 - RTRte: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIVALDO MARTINS DOS SANTOSCiência da devolução do mandado de notificação encaminhado à 2ª ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00316-2004-042-01-00-0 - RTRte: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA CORREA PINTOFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da 1ª ré, no prazo de 20 dias. Processo: 00321-2008-042-01-00-6 - RTRte: Patricia Porto de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Dias e Cacciatore Consultoria e Representacao Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Porto de SouzaFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00337-2007-042-01-00-8 - RTRte: Washington Luiz da Silva Lima [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]Rdo: Marmoraria Silva Marques Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Luiz da Silva LimaCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00530-2006-042-01-00-8 - RTRte: Renato Galdino da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Galdino da ConceicaoCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00658-2006-042-01-00-1 - RTRte: Lidiane de Souza Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Salao de Cabeleireiro Albs 916 Ltda. [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]Destinatário(s): Rte Lidiane de Souza FerreiraCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00806-1991-042-01-00-0 - RTRte: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SUPER GALETO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR MATOS MOURAESCLARECER QUAL DAS PEÇAS PROCESSUAIS PRETENDE VER APRECIADA COMO IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTEE, A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N° 860 OU A DE FLS 291, EM 10 DIAS. Processo: 00891-2006-042-01-00-4 - RTRte: Patricia Pedrosa de Souza [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]Rdo: Azevedo Oliveira e Silva Oliveira Advogados Associados [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Pedrosa de SouzaCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00413-2007-042-01-00-5 - RTRte: Messias Fernandes da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Messias Fernandes da SilvaCiência da devolução da intimação dirigida à 1ª ré, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma, sob pena de extinção, nos termos do artigo 282, II c/c artiho 267, I do CPC.CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. Processo: 00046-2005-042-01-00-8 - RTRte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daknes Paelo SoaresAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 314, NO PRAZO DE 20 DIAS. Processo: 00048-2005-042-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: Wietha Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJAPRESENTAR CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 2076. Processo: 00084-1998-042-01-00-0 - RTRte: RENATO COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO COSTAINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITIULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00151-2007-042-01-00-9 - RTRte: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Veloz Transrio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Oliveira da SilvaCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. Processo: 00235-2007-042-01-00-2 - RTRte: Janaina Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Simone dos Santos RibeiroTER CIÊNCIA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00. INTIMADA A AUTORA A PAGÁ-LOS PARCELADAMENTE CONFORME FLS 168, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA, DE R$ 300,00, SER PAGA NO PRAZO DE 20 DIAS. Processo: 00265-2003-042-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA MEDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSACiência sobre a homologação dos cálculos de fls 117, no valor equivalente a 1.931.986,7876 TRs mais custas de R$ 120,00. Processo: 00265-2003-042-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA MEDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSAIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito em 20 dias. Processo: 00302-2005-042-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto de Abreu Teles [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de Abreu TelesCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.300,00, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00385-2001-042-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]Rdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTEAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 416, NO PRAZO DE 20 DIAS. Processo: 00484-2003-042-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar Vaz [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Rdo: CIA Capital de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar VazAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 213, NO PRAZO DE 20 DIAS. Processo: 00647-2006-042-01-00-1 - RTRte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wellington de Brito FrutuosoAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 219, NO PRAZO DE 20 DIAS. Processo: 00787-2003-042-01-00-7 - RTRte: BEATRIZ DA MOTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BEATRIZ DA MOTAFORNECER, EM 30 DIAS, O CPF DA EXECUTADA HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. Processo: 00835-2002-042-01-00-6 - RTRte: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte CID NILSON BARRETO DA SILVACiência de fls 377, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. Processo: 00969-2005-042-01-01-2 - CSRte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Valinhas JuniorVENHA COM A CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Processo: 00396-2003-042-01-00-2 - RTRte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSPara manifestação sobre fls 249, no prazo de 20 dias. Processo: 00017-2006-042-01-00-7 - INDDSPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]SPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Eliana de Azevedo MedeirosCiência da decisão de fls 478, que conheceu e rejeitou os embargos opostos. Processo: 00415-2007-042-01-00-4 - RTRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thiago Santos de OliveiraCiência da decisão de fls 183, que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos. Processo: 00142-2005-042-01-00-6 - ETEgte: Renato Ayres Martins de Oliveira [Adv. Eduardo de Oliveira Gouvea (OAB: RJ 59211 - D)]Egdo: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Destinatário(s): Egdo JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES, Egte Renato Ayres Martins de OliveiraCiência da decisão de fls 362, que não conheceu os embargos de declaração opostos pelo réu. Processo: 00251-2008-042-01-00-6 - INDDSPTE: Sonia Cristina Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]SPDO: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): SPTE Sonia Cristina Santos, SPDO Viacao Madureira Candelaria Ltda.Ciência da decisão de fls 55/57, que extinto o processo sem resolução de mérito, custas pela autora, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00296-2003-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON FERNANDES DE ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 481, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Ayala Moura [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto ERS Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Ayala Moura\r\n\r\nFornecer cópia da inicial no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Urania Prudencia de Almeida Lisboa [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos Turisticos Evidence Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00017-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regenilda Silva de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Artistic Paper Editoracao Eletronica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regenilda Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls 48/50 \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Rte Paulo Roberto Fiuza de Mello\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 533. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Rte Paulo Roberto Fiuza de Mello, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, fls 591. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Fonseca Maciel\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA INFORMAÇÕES DE FLS 55, BEM COMO fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré ou seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Clay de Souza Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Clay de Souza Santos\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DE FLS 21 DA CTPS N° 71140- SÉRIE 079/RJ, NO RPAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Tavares de Oliveira\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo FLS 151. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00746-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES\r\n\r\nCiência de fls 129, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO XAVIER CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO XAVIER CAMPELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de fls 07 DA CARTA, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcina Correa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcina Correa\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 482,94 MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00709-2002-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 462, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00487-2001-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO BATISTA ADRIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 233, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco Melquiades da Silva [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRdo: LCE Representação Comercial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Francisco Melquiades da Silva\r\n\r\nCUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 16, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00382-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO OLIVEIRA REIS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCiência de fls 149, FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto David Ferreira\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 152, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Gomes Batista [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Gomes Batista\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios fundadores da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00200-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DA COSTA FERRAZ [Adv. Sonia Cristina Alves Chapiro (OAB: RJ 67524 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação encaminhado à ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00228-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Joaquim Ernesto Palhares (OAB: SP 1936 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTINO PEREIRA\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 144, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00285-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00290-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de notificação encaminhado à 2ª ré com certidão negativa, bem como para ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00316-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CORREA PINTO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios da 1ª ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Porto de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Dias e Cacciatore Consultoria e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Porto de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz da Silva Lima [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Silva Marques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz da Silva Lima\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Galdino da Conceicao [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Galdino da Conceicao\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem comociência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane de Souza Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiro Albs 916 Ltda. [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00806-1991-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER GALETO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR MATOS MOURA\r\n\r\nESCLARECER QUAL DAS PEÇAS PROCESSUAIS PRETENDE VER APRECIADA COMO IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTEE, A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N° 860 OU A DE FLS 291, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pedrosa de Souza [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRdo: Azevedo Oliveira e Silva Oliveira Advogados Associados [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Pedrosa de Souza\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Messias Fernandes da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à 1ª ré, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma, sob pena de extinção, nos termos do artigo 282, II c/c artiho 267, I do CPC.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 00046-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daknes Paelo Soares\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 314, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nQuebra Processo: 00048-2005-042-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Wietha Alimentos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 2076.\r\n\r\nProcesso: 00084-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COSTA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO COSTA\r\n\r\nINDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITIULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Transrio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line via Bacen Jud, bem como ciência de que aguarda-se-á por 1 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no Diário Oficial de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Simone dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00. INTIMADA A AUTORA A PAGÁ-LOS PARCELADAMENTE CONFORME FLS 168, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA, DE R$ 300,00, SER PAGA NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA\r\n\r\nCiência sobre a homologação dos cálculos de fls 117, no valor equivalente a 1.931.986,7876 TRs mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00265-2003-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Abreu Teles [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Abreu Teles\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.300,00, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00385-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nRdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 416, NO PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vaz [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA Capital de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vaz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 213, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Brito Frutuoso [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Brito Frutuoso\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS 219, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2003-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DA MOTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DA MOTA\r\n\r\nFORNECER, EM 30 DIAS, O CPF DA EXECUTADA HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 00835-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CID NILSON BARRETO DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls 377, bem como para que requeira o que de seu interesse em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-042-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Valinhas Junior\r\n\r\nVENHA COM A CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara manifestação sobre fls 249, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-042-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Eliana de Azevedo Medeiros\r\n\r\nCiência da decisão de fls 478, que conheceu e rejeitou os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 183, que conheceu e acolheu os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00142-2005-042-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Renato Ayres Martins de Oliveira [Adv. Eduardo de Oliveira Gouvea (OAB: RJ 59211 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES, Egte Renato Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls 362, que não conheceu os embargos de declaração opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00251-2008-042-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sonia Cristina Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sonia Cristina Santos, SPDO Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls 55/57, que extinto o processo sem resolução de mérito, custas pela autora, no importe de R$ 400,00. \r\n\r\nId: 609368"
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                            "610995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02046-2001-043-01-00-5 - RTRte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01509-2007-043-01-00-7 - RTRte: Bruno Cavalcante Brandao [Adv. Marcelo Liha Garcia de Azevedo (OAB: RJ 95310 - D)]Rdo: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Bruno Cavalcante BrandaoComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Processo: 01547-2002-043-01-00-5 - RTRte: MARCILENE ALVES MACIEL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]Rdo: PICCOLO 2000 LANCHES LTDADestinatário(s): Rte MARCILENE ALVES MACIELIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob penade remessa ao arquivo judicial sem baixa. .Processo: 01547-2005-043-01-00-8 - RTRte: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Aga S.A. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo Aga S.A., Rte Lindomario Francisco dos SantosVista, por 05 dias. Processo: 01581-2007-043-01-00-4 - PJRqte: Luciana Peixoto Moraes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rqdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREADestinatário(s): Rqte Luciana Peixoto MoraesComparecer na Secretaria da Vara para retirar os autos do Protesto Judicial, em 10 dias. Processo: 01383-2005-043-01-00-9 - RTRte: Elson Gomes de Farias [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]Rdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]Destinatário(s): Rdo Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01397-1998-043-01-00-2 - RTRte: AGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01686-2002-043-01-00-9 - RTRte: JALCES TAMOYO PRADO JUNIOR [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 01847-1997-043-01-00-6 - RTRte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01896-2000-043-01-00-5 - RTRte: GENOVEVA MARCELINO DE LIMA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA A/C DIRETORDestinatário(s): Rte GENOVEVA MARCELINO DE LIMAVista, por 05 dias. Processo: 00312-2008-043-01-00-1 - RTRte: Luciana Ribeiro Machado [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Planeta Cor Artigo para Festa Ltda.Destinatário(s): Rte Luciana Ribeiro MachadoJuntar cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. Processo: 00342-2008-043-01-00-8 - RTRte: Ivan Alves Tavares [Adv. Luis Alfredo Goncalves da Silva (OAB: RJ 106305 - D)]Rdo: Acougue Santa Terezinha Lisie Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Alves TavaresTer ciencia de despacho de fl. 10. .Processo: 00181-1991-043-01-00-3 - RTRte: RAIMUNDA PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Agdo CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA, Agte RAIMUNDA PAULA DA SILVAVista, por 05 dias, para fins de impugnação. Processo: 00220-2008-043-01-00-1 - RTRte: Clarinda Rocha da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Edson Francisco Silva de OliveiraDestinatário(s): Rte Clarinda Rocha da SilvaTer ciencia do despacho de fl. 20. .Processo: 00252-2008-043-01-00-7 - RTRte: Sidney Fernandes da Costa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ADestinatário(s): Rte Sidney Fernandes da CostaJuntar cópia da emenda,em 48 horas,sob pena de extinção. Processo: 00272-2008-043-01-00-8 - RTRte: Waldir de Souza Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. MEDestinatário(s): Rte Waldir de Souza PintoJuntar cópia da emenda, em 48 horas,sob pena de extinção. Processo: 00269-2008-043-01-00-4 - RTRte: Genesio Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Genesio FerrazJuntar cópia da emenda,em 48 horas,sob pena de extinção. Processo: 00137-2008-043-01-00-2 - RTRte: Alex Rodrigo Machado do Cabo [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Rodrigo Machado do CaboTer ciencia de despacho de fl. 16. .Processo: 00006-2008-043-01-00-5 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Antonio Gernildo CostaDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.Comparecer na Secretaria da Vara para retirar os autos. Processo: 00132-2008-043-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Joao Bosco Araujo de Melo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Gomes da SilvaJuntar em 48 horas,sob pena de extinção,cópia da emenda. Processo: 00503-2008-043-01-00-3 - RTRte: Liliane de Andrade [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Liliane de Andrade Venha, em 10 dias,sob pena de extinção,com os atos constitutivos da 1ª reclamada. Processo: 00506-2008-043-01-00-7 - RTRte: Joelma Nascimento Lima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.Destinatário(s): Rte Joelma Nascimento Lima dos SantosEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00517-2008-043-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: Miranda e Xavier Servços Técnicos de Gás Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves dos SantosEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00149-2005-043-01-00-4 - RTRte: Angela Azevedo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Azevedo da SilvaDefere-se a devolução do prazo a reclamada,por 08 dias,tendo em vista o novo patrocínio. Processo: 01025-2004-043-01-00-5 - RTRte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: CDI CENTRO PARA DEMOCRATIZACAO DA INFORMATICA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rdo CDI CENTRO PARA DEMOCRATIZACAO DA INFORMATICA, Rte ROBERTO GOMES DA SILVAConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. Processo: 00752-1992-043-01-00-0 - RTRte: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]Rdo: SINCOR SERVICO TERAPIA INTENSIVA E CORONARIANA [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]Destinatário(s): Rdo SINCOR SERVICO TERAPIA INTENSIVA E CORONARIANATer ciencia dos cálculos de fl. 94. .Processo: 01474-1992-043-01-00-9 - RTRte: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AVista à reclamada, por 10 dias. Processo: 00433-2008-043-01-00-3 - RTRte: Manoel Ferreira Filho [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: José Carlos Adalberto SalesDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira FilhoEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00519-2008-043-01-00-6 - RTRte: Claudio Evangelista da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Regia Piscinas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Evangelista da SilvaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00494-2008-043-01-00-0 - RTRte: Sérgio Felipe Cardoso da Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]Rdo: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda.Destinatário(s): Rte Sérgio Felipe Cardoso da CostaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00507-2008-043-01-00-1 - RTRte: Joelson de França [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]Rdo: Juli 2000 Alimentos e Conveniências LtdaDestinatário(s): Rte Joelson de FrançaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 01494-2005-043-01-00-5 - RTRte: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 00426-2008-043-01-00-1 - RTRte: Laleomieres de Fátima Lima Sampaio [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]Rdo: Centro Educacional Barros Martins Ltda.Destinatário(s): Rte Laleomieres de Fátima Lima SampaioEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00436-2008-043-01-00-7 - RTRte: Marisa Cotrim Vieira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosRdo: Caixa Econômica Federal Destinatário(s): Rte Celma Peixoto Ter ciencia de despacho de fl. 197. .Processo: 00416-2008-043-01-00-6 - RTRte: Sonia Maria Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Teresinha Aparecida Sabino de SouzaDestinatário(s): Rte Sonia Maria SilvaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00356-2008-043-01-00-1 - RTRte: José Luiz da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte José Luiz da SilvaJuntar Convenção Coletiva da categoria, em 10 dias,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00358-2008-043-01-00-0 - RTRte: Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]Rdo: JC Motoservic Ltda. EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira da SilvaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00361-2008-043-01-00-4 - RTRte: Getúlio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Getúlio Maciel AlbuquerqueEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00360-2008-043-01-00-0 - RTRte: Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Aerus (Em Liquidação Extrajudicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Aurazy Ribeiro de Jesus da SilvaEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .Processo: 00367-2008-043-01-00-1 - RTRte: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: RL Consultoria de Serviços e Segurança e OutrosDestinatário(s): Rte Sérgio Sousa dos SantosEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2001-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cavalcante Brandao [Adv. Marcelo Liha Garcia de Azevedo (OAB: RJ 95310 - D)]\r\n\r\nRdo: Yak 2004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cavalcante Brandao\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCILENE ALVES MACIEL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILENE ALVES MACIEL\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Aga S.A. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aga S.A., Rte Lindomario Francisco dos Santos\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-043-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Luciana Peixoto Moraes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Peixoto Moraes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar os autos do Protesto Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elson Gomes de Farias [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1998-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2002-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JALCES TAMOYO PRADO JUNIOR [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2000-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GENOVEVA MARCELINO DE LIMA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA A/C DIRETOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENOVEVA MARCELINO DE LIMA\r\n\r\nVista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ribeiro Machado [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeta Cor Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ribeiro Machado\r\n\r\nJuntar cópia da emenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Alves Tavares [Adv. Luis Alfredo Goncalves da Silva (OAB: RJ 106305 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Santa Terezinha Lisie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Alves Tavares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 10. .\r\n\r\nProcesso: 00181-1991-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA PAULA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA, Agte RAIMUNDA PAULA DA SILVA\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clarinda Rocha da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Francisco Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarinda Rocha da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 20. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Fernandes da Costa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Fernandes da Costa\r\n\r\nJuntar cópia da emenda,em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldir de Souza Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir de Souza Pinto\r\n\r\nJuntar cópia da emenda, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesio Ferraz\r\n\r\nJuntar cópia da emenda,em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Rodrigo Machado do Cabo [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Rodrigo Machado do Cabo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 16. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-043-01-00-5 - NJ\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antonio Gernildo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Gomes da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Bosco Araujo de Melo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nJuntar em 48 horas,sob pena de extinção,cópia da emenda. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liliane de Andrade [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane de Andrade \r\n\r\nVenha, em 10 dias,sob pena de extinção,com os atos constitutivos da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Nascimento Lima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Nascimento Lima dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Miranda e Xavier Servços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Azevedo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Azevedo da Silva\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo a reclamada,por 08 dias,tendo em vista o novo patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 01025-2004-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: CDI CENTRO PARA DEMOCRATIZACAO DA INFORMATICA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDI CENTRO PARA DEMOCRATIZACAO DA INFORMATICA, Rte ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fl. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00752-1992-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRdo: SINCOR SERVICO TERAPIA INTENSIVA E CORONARIANA [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINCOR SERVICO TERAPIA INTENSIVA E CORONARIANA\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos de fl. 94. .\r\n\r\nProcesso: 01474-1992-043-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nVista à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-043-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira Filho [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: José Carlos Adalberto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira Filho\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Evangelista da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Regia Piscinas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Evangelista da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Felipe Cardoso da Costa [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigem Sistema de Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Felipe Cardoso da Costa\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joelson de França [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRdo: Juli 2000 Alimentos e Conveniências Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson de França\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-043-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laleomieres de Fátima Lima Sampaio [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Barros Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laleomieres de Fátima Lima Sampaio\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-043-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Cotrim Vieira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Peixoto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 197. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-043-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Teresinha Aparecida Sabino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Luiz da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Luiz da Silva\r\n\r\nJuntar Convenção Coletiva da categoria, em 10 dias,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Motoservic Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-043-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Getúlio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getúlio Maciel Albuquerque\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerus (Em Liquidação Extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-043-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Sousa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: RL Consultoria de Serviços e Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Sousa dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem\r\n\r\njulgamento do merito. .\r\n\r\nId: 610995"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n01744-2000-045-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANO DOS SANTOS PERES\r\n\r\nExecutado: Rodofino Transportes Ltda.,GRUPESV GRUPO DE PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodofino Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J,DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE,NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENCAO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART.46, DA LEI 8541/92. para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.578,33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617151"
                            ],
                            "617152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00639-1995-045-01-00-0 - RT - Carga: Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)\r\n\r\nSimoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01329-2001-045-01-00-2 - RT - Carga: Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 D)\r\n\r\nAdilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02206-2000-045-01-00-8 - RT - Carga: Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 D)\r\n\r\nLuis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01826-1997-045-01-00-3 - RT - Carga: Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00160-2002-045-01-00-4 - RT - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00129-1998-045-01-00-6 - RT - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nDaniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00186-2007-045-01-00-7 - RT - Carga: Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 D)\r\n\r\nMaristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01483-2000-045-01-00-3 - RT - Carga: Rita de Cassia Barbosa Alves (OAB: RJ 133298 E)\r\n\r\nAlexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2000-045-01-00-1 - RT - Carga: Alexandre Garcia Mendes (OAB: RJ 96402 D)\r\n\r\nCarlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01119-1998-045-01-00-8 - RT - Carga: Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nAlcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01103-2004-045-01-00-4 - RT - Carga: Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nChristiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00575-2005-045-01-00-0 - RT - Carga: Glaucya Vicente Brandao (OAB: RJ 151383 E)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01193-2002-045-01-00-1 - RT - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00971-2005-045-01-00-8 - ET - Carga: Marlon Uchoa Castelo Branco (OAB: RJ 134002 E)\r\n\r\nJoao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01421-1998-045-01-00-6 - RT - Carga: Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-2003-045-01-00-9 - RT - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617152"
                            ],
                            "617153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-045-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Marques\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (Procedente). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Isa Mara Bispo da Silva\r\n\r\nRdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (Procedente em parte). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2000-045-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DA COSTA\r\n\r\nRdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSANA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aldair Figueira da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/02/2009, as 09:45 h, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-045-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nRdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/02/2009, as 11:15 h, nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617153"
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                            "617154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01394-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELIAS SANTOS PANAIT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Felipe Veloso Fontinelle [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenora Pereira de Almeida, Rdo Carlos Felipe Veloso Fontinelle\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecido)\r\n\r\nProcesso: 01525-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PAULINO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR PAULINO, Rdo TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Victor Louzada [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Victor Louzada\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02634-1991-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUY DE FREITAS [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar deposito de valores que entender devido a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Marques [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRESSOS AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Salmeiro de Oliveira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecido).\r\n\r\nProcesso: 01581-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 0556/08 Bco Brasil. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-2003-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JAIR SEABRA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Vasconcelos Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Vasconcelos Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otacilio Jacinto Peixoto Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Solucoes em Limpeza e Urbanizacao Ltda., Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rte Otacilio Jacinto Peixoto Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Chaves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Rio Sul [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Chaves, Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda., Rdo Shopping Rio Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEIA DIAS [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: NILSON VICTOR DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINEIA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-2000-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvaras nr 3106/2008 e 3107/2008 CEF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02050-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDINAR FERNANDES BARRETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDINAR FERNANDES BARRETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-045-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Silva Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Oliveira de Freitas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rafael Silva Barros\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2004-045-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: RUSH CONSULTORIA PROJETOS TELECOMUNICACOES LTD [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nCgdo: REJANE SANCHEZ DE OLIVEIRA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo REJANE SANCHEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Audacia e Delirios Moda Intima Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josilene Felix Nery [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Josilene Felix Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3052/2008 e 3053/2008 CEF e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 38/08, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR DE AQUINO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR DE AQUINO, Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Azevedo Teixeira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Bargoa S.A. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Azevedo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes dos Santos Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lopes dos Santos Junior, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Taag Empresa Aerea Angolana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 94/97, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO FRAGA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTAMPARIA SUCESSO SA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTAMPARIA SUCESSO SA LTDA, Rte JOSE GERALDO FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (nao conhecido).\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva de Lima [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Interclean S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva de Lima, Rdo Interclean S.A., Rdo Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MURILO LISBOA DA CUNHA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MURILO LISBOA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3190/2008 CEF (rte) e 3193/2008 CEF (rda)'. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH GOMES DE MELLO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls \r\n\r\n257, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Cristina Pessanha Pinto de Magalhaes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Dente Cross Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dente Cross Ltda., Rte Ruth Cristina Pessanha Pinto de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide Felix dos Santos [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineide Felix dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Baron [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Baron, Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Fontes Alves [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Fontes Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anna Christina Guimarães Motta [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PC Manutenção de Microcomputadores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Christina Guimarães Motta, Rte Karla Cristina dos Santos Anello, Rte Vanessa de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Demetilia Gomes dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisangela Mauricio Sarfirio [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demetilia Gomes dos Santos, Rdo Elisangela Mauricio Sarfirio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2004-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MACIEL DA COSTA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MACIEL DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00093-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Maria Santos da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rte Natalia Maria Santos da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Silva de Franca [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBR Piscinas e Saunas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Silva de Franca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Figueira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Cruz da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Fabricio Ribeiro [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eliane Fabricio Ribeiro, Rdo Laercio Ribeiro, Rte Maria das Gracas Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexssandro Honorato de Brito [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexssandro Honorato de Brito\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Homero Sodre Filho [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Homero Sodre Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras nr 3241/2008 Bco Brasil (rda) e nr 3240/2008 CEF (rte) e ter vista dos autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01277-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO THOME MORAES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESCOLA TECNICA COMPETENCIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01191-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz de Jesus [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: Transtecnico Mineirinho Ltda. ME [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz de Jesus\r\n\r\nComprovar valor recebido a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-1997-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA TROPIA PARRAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA TROPIA PARRAS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciencia da expedicao do alvara nr 3048/2008 Bco do Brasil. RDA: Manifestar-se sobre peticao de fls 693, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2003-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MACHADO DUILIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MACHADO DUILIO, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUENI SANTIAGO FLOR [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, Rte SUENI SANTIAGO FLOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 617154"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n01090-2006-046-01-00-1 RT\r\n\r\nExeqüente: Severino Ferreira de Lima\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.654,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\n00576-2005-046-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Souza Loureiro Fernandes\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Telerj Vivo\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.677,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01045-2003-046-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO VANCE,APOIO E CONSERVACAO E SERVICOS LTDA,ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO VANCE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.667,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01167-2003-046-01-00-0 RT\r\n\r\nExeqüente: WAGNER TREVISSANI\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Larangera de Mendonça,MENDONCA E MULLER LTDA,Luiz Carlos Uhlôa Cintra de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Larangera de Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.828,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Uhlôa Cintra de Mendonça,MENDONCA E MULLER LTDA,Luiz Carlos Uhlôa Cintra de Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Uhlôa Cintra de Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.828,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617077"
                            ],
                            "617078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-046-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Miguel Nunes de Rezende Filho\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bioclean Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 14:32 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer ate 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: A – Declaração de responsabilidade subsidiária com a 2ª reclamada, item 01; B – Baixa na CTPS da reclamante, item 11; C- Multa do art. 477 da CLT,com todas as incidências legais, item 16 e item 11; D – Pagamento referente a remuneração do mês de novembro e dezembro de 2005, item 07; E – Recolhimento do FGTS, item 12; F – Recolhimento do INSS, item 13; G – Imposto de renda, caso devido, na forma da fundamentação supra, item 14; H – Juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação do item 15; I – Indenização da verba honorária, na forma da fundamentação do item 16; J- Benefício da Gratuidade de Justiça – declaração em anexo; L – Verbas próprias da rescisão do contrato de trabalho, aviso prévio, férias vencidas 2003/2004, mais 1/3 constitucional sobre as férias, férias proporcionais 2004 mais 1/3 constitucional sobre as férias, 13º salário 2004, 13º salário da rescisão, FGTS, 40% de multa do FGTS, conforme fundamentação item 03, 06 e item 09; M – Guias para levantamento do FGTS com código de saque 01, conforme fundamentação dos itens 03, 06 e 09; N- Guias para levantamento do Seguro Desemprego, conforme fundamentação dos itens 03, 06 e 09; O – Indenização por danos morais conforme fundamentação do item 10; P- Devolução das quantias descontadas durante todo o pacto laboral, referente à Contribuição Confederativa, conforme fundamentação do item 4.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-046-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Jesus de Souza\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, devera requerer ate 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA. É o seguinte o rol de pedidos: anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante; declaração de responsabilidade solidária das reclamadas; recolhimento de diferenças de contribuições previdenciárias; levantamento dos depósitos de FGTS do período trabalhado mais multa de 40% ou indenização pelo equivalente; diferença de FGTS decorrentes de integrações pretendidas; décimos-terceiros salários proporcionais; férias integrais relativas a todo o pacto laboral; devolução de descontos indevidos; multa do artigo 447 da CLT; integração do aviso-prévio ao no tempo de serviço e seu reflexo nas rescisórias; multa do art. 467 da CLT; honorários advocatícios; antecipação de tutela para condenar a primeira reclamada, tendo em vista estar presente na relação, os requisitos caracterizadores da relação de emprego; adicional de insalubridade; salário retido e dano moral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617078"
                            ],
                            "617079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-046-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Felipe Silva da Conceicao\r\n\r\nSPDO: Tribunal de Justica Arbrital do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Tribunal de Justica Arbrital do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-046-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Tissi Motta\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fabiano Campos Nascimento\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-046-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Teixeira Virginio\r\n\r\nRdo: Camelot 746 Internet e Comercio Ltda., MARCELLO BORGES GONÇALVES, ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR, MARCELLO BORGES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 36.015,44, conforme fls.53 e 66. Foi decretada a desconsideração da persnalidade jurídica da Reclamada e incluídos os sócios no pólo passivo, conforme dispõe o art.50 c/c art.186 e 927 do Código Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617079"
                            ],
                            "617081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-2006-046-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Carla Rodrigues Pacca [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Katak Stones Marmoraria Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katak Stones Marmoraria Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 20.405,77, equivalente a 1720.932,79. TRs, conforme decisão homologatória de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Orlando di Carlantonio de Castro\r\n\r\nRdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosana da Silveira Siqueira\r\n\r\nRdo: Industria de Confeccoes Menino do Rio Ltda. ME [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Confeccoes Menino do Rio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01110-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO BEZERRA DE SANTANA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Marques Goldstein [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Marques Goldstein, Rdo Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos da Cruz, Rdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Ferreira de Carvalho, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Becalito Santo [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Becalito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander da Conceicao Weber [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Lopes da Luz [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nRdo: Adesive Tape Ind. Com. Fitas Adesivas Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lopes da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Merlin Sul [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Merlin Sul\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celia Gomes Passos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Gomes Passos\r\n\r\nCumprir o estipulado no artigo 4º da Lei 1.060/50, dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Cutcher [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Doceira Campos do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doceira Campos do Jordao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53, devendo a reclamada/executada comprovar o pagamento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a devolução de prazo ante os fundamentos de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-046-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Bureau de Servicos NBS S/C Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wantuil Barbosa de Souza Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela executada e liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Souza Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda., Rte Sandra de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2002-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BAPTISTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO MESQUITA LAGE [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO MESQUITA LAGE\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Firmino da Silva Neto [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01036-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO HERMINIO EPEL [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: RAC COMERCIAL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO HERMINIO EPEL\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01039-1994-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAGNA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINLAB CLINICA LABORATORIO A SALEME NETO LTDA, Rdo: Francisco Wanderely Fernandes, Rdo: Marcia Evangelina Pascoli de Carvalho, Rdo: Luiz Claudio Silveira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01237-2005-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zacarias Deodato dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mar Del Plata [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho (OAB: RJ 48024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mar Del Plata\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.129,62, equivalente a 601.280,79 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 01238-2002-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Em liquidacao) [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS(Em liquidacao)\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 1.441,37, equivalente a 121.558,83 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adrelina Reis Coelho [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila da Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leila da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 \r\n\r\nProcesso: 01272-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOENIX CAR MULTIMARCAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHOENIX CAR MULTIMARCAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROZINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 20.740,36, equivalente a 1.749.150,83 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 01307-1998-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência de que as guias mencionadas na petição de fls. 840 não acompanharam aquela. \r\n\r\nProcesso: 01362-1995-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALVA CHAVES DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina (OAB: RJ 57887 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Santos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Cutcher [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: Doceira Campos do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Cutcher\r\n\r\nTomar ciência de fls.53, primeira parte: \"Nada a deferir, por não respeitado o prazo de 5 dias constante do item I do acordo. Intime-se a Reclamante do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo dos Santos Cordeiro, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Jose Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Correira de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Correia da Costa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Rte Nilza Correira de Oliveira, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Feliciano Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A., Rte Marcos Feliciano Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Loureiro Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Albuquerque Heleber [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRdo: Business Solution International Exp. Imp. Rep. e Comercio Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Albuquerque Heleber, Rdo Business Solution International Exp. Imp. Rep. e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Oliveira Sardinha [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda de Oliveira Sardinha, Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julia Emilia Rocha [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mozart Goncalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mozart Goncalves Siqueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Magno Pereira [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 17.786,11, equivalente a 1.500.002,26 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Rocha Carvalho dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Rocha Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitada a liquidação, devendo apresentar novos em 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA BORGES MARTINS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 60 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 65.706,95, mais custas de execução de R$ 328,53 (até o momento) e mais custas de conhecimento de R$ 300,00.\" \r\n\r\nProcesso: 01121-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gislaine Goncalves Costa [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Rte Gislaine Goncalves Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Livia Ribeiro Alves [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Parque de Veiculos Valente Marque Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Rdo: Cesar de Sousa Marques [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Rdo: Jose Marques da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Parque de Veiculos Valente Marque Ltda., Rdo Cesar de Sousa Marques, Rdo Jose Marques da Silva, Rte Livia Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Neves Mauricio Villarmosa [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araujo Abreu Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 71 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 54.452,43, mais custas de execução de R$ 272,26 (até o momento) e mais R$ 200,00 de custas de conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Meri Angela Sampaio da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meri Angela Sampaio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Inez Pinho Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Inez Pinho Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 617081"
                            ],
                            "617082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01389-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO SOARES BALBI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.991,39, equivalente a 252.280,38 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01444-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO POYES RANQUINE [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBASTIAO POYES RANQUINE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Martins Chaves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Nunes dos Santos Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Nunes dos Santos Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ferreira Pereira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01467-2006-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista Fonseca da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Nova Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista Fonseca da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Gabriel de Jesus [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRdo: Guto Mazzoni Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guto Mazzoni Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.171,97, equivalente a 183.174,65 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01645-2004-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PIRES MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER PIRES MARQUES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neila Emanuela Farias Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-046-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 159.907,14, equivalente a 13.485.863,30 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 01412-1996-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALVES FARIA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 54.101,24, equivalente a 4.558.792,18 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 12.403,15, equivalente a 1.045.140,34 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-046-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nReu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura Agronomia do RJ - CREA [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Sul Servicos S.A. Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-046-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edivanio de Souza Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ianom Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato de Azeredo Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Advanced Int l Cargo Ltda. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)], Rdo: Wilson Mariz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advanced Int l Cargo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução de prazo pleiteada, pelos fundamentos de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 01670-2003-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PENHA DALVA BATISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SISTEMA EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 2.379,47, equivalente a 214.367 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 01673-2001-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELSON JOSE VICENTE [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 5.539,50, equivalente a 539.910 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 32-verso. \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIS SABINO OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-046-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edivilmo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-1999-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: GENALDO MARCIEL RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENALDO MARCIEL RIBEIRO\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 23.218,14, equivalente a 2.220.521 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 01818-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL THEODORO SOBRINHO [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Curi, Rdo: EFICIENCE SERV COMERCIO ADMINISTRADORA LTDA, Rdo: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL THEODORO SOBRINHO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01820-2001-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CARVALHO TORRES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CARVALHO TORRES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a penhora on line antes de citada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02198-2000-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: FN3 ASSINATURAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEZIO LOPES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEZIO LOPES MONTEIRO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 65.706,95, equivalente a 5.541.434,12 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRdo: RHYTHMUS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEILDA DA COSTA LIMA\r\n\r\nRefazer seus cálculos em conformidade com a decisão dos Embargos à execução, já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01576-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira Boeker [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro e Lourenco Associados [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinheiro e Lourenco Associados\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01588-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daiani Abreu Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirna Ferraz Acessorios Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mirna Ferraz Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01801-1999-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL GOMES GESTEIRA DE LIMA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA BOCA CHEIA LTDA ME [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA BOCA CHEIA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 01809-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACIANE MARTINS LOPES [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA DA PRACA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA DA PRACA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 02257-1999-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO PINHEIRO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02349-1991-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENIER GOMES DA PENHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: K.X.T REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K.X.T REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 15.629,64, equivalente a 1.318.135,06 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Correa Ferreira [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRdo: Yasmin Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Correa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01519-1996-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMA DO ORIENTE EXTINTORES LTDA, Rdo: LUIZ AMERICO DIAS MARQUES, Rdo: MARIA DAS GRACAS MIRANDA MILANEZ FALCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 121 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Semeao Pereira dos Santos [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rte Marcos Semeao Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila Baptista Brandao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Leila Baptista Brandao\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - rocedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2006-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Reinaldo Soares [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Reinaldo Soares, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 617082"
                            ],
                            "617080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2008-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Medeiros Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados, Rdo Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, Rte Fernanda Medeiros Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Evandro da Cruz Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Costa Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vasilenskas Gil [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vasilenskas Gil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suely Tomaz de Aquino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Tomaz de Aquino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Onofre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Silvana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Onofre da Silva\r\n\r\nPROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME TABELA FORNECIDA PELO ENDERECO ELETRONICO DO TRT (WWW.TRTRIO.GOV.BR), SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS, INCLUSIVE COM A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM CABENDO. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-046-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Ba las Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Mun icipio do RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00435-2004-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAJAR TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 126.074,60, equivalente a 10.632.576,14 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 00442-2003-046-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgdo: JONAS PINHEIRO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 26.709,66, equivalente a 2.252.574,93 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 00455-2003-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Map Barra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Map Barra Ltda., Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silete de Abreu Morais [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silete de Abreu Morais \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio do Rosario [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 14.744,41, equivalente a 1.243.478,79 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA AMENDOLA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nRdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação res ponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 208.566,87, equivalente a 17.589.610,43 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Maciel de Carvalho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Kagiva Servicos de Construcao Civil Ltda. [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kagiva Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2005-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Bezerra Pereira [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 30.954,66, equivalente a 2.608.366,99 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 00015-2001-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: TOMAZ GIORDANO JUNIOR, Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Rdo: JOANA MAFALDA GIORDANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00061-2002-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Rdo: Ruth Pereira dos Santos, Rdo: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Colchone de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Distribuidora S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zamboni Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Almeida Teixeira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Rdo: REYNALDO SCAPIN, Rdo: RUBENS ESTEVAO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que não recebido o RO de fls. 98/105 por apócrifa a petição. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza Barros da Silva [Adv. Renata Costa Neres (OAB: RJ 105959 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Jandres Salao de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileuza Barros da Silva\r\n\r\nFornecer seu número de inscrição no PIS ou seu NIT em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-1997-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: H LAUFER E CIA LTDA, Rdo: Adolpho Grinspun, Rdo: Herz Laufer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA ELIENE FABIANO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00478-1997-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO NERIS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE PAULO PEIXOTO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCISIO NERIS NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00540-2002-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: DOUGLAS ADRIANE NASCIMENTO BELCHIOR [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)], Rdo: ROSILENE ALVES MOREIRA BELCHIOR [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)], Rdo: BELCHIOR E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 00616-2000-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, Rte PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar, em dez dias sucessivos, com cinco de permeio, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 00681-2003-046-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO ROCHA MAGALHAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iguaramor da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: Starman do Brasil Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rdo: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iguaramor da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por deserto, foi negado seguimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim Reis [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)]\r\n\r\nRdo: Cim Saneamento Industrial S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cim Saneamento Industrial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-046-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edvan de Moraes das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nForneça os meios à intimação do consignatário em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Valim Pestana, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Rte: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Dieguez Virgili, Rte Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-046-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Associação de Motoristas de Táxi Copacabana Express [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Augusto José Garcia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação de Motoristas de Táxi Copacabana Express\r\n\r\nVenha o depósito do valor que entende devido em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Costa de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Costa de Azevedo\r\n\r\nForneça o reclamante, em cinco dias, cópia do Cartão Performance One. \r\n\r\nProcesso: 00777-1997-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Rdo: Leon Bak, Rdo: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido às fls. 338, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento em um ano, nos termos do despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Scheeffer Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Transportes Aereos S/A., Rdo: G T I S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Rdo: S.A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Rdo G T I S/A., Rte Marcia Scheeffer Silveira, Rdo S.A Viacao Aerea Rio Grandense, Rdo Variglog Logistica Ltda., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.847 - IMPROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neide Cardoso de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS ÀS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Perpeto Socorro Malheiros Martins [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-1996-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da R A 06/2006 deste Regional, a dar meios e modos para prosseguimento da execução em um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00385-2008-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hugo leonardo Ferriera da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo leonardo Ferriera da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Gomes Monteiro, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-046-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sa Barreto de Queiroz [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sa Barreto de Queiroz, Rdo Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gama de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Life Drugs Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Gama de Moraes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trtrio.gov.br), tudo na forma do art.879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.TST e do E.TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-046-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Braz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Rodrigues [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda., Rdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: GIL ZDANOWSKI CORREA, Rdo: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Pereira Rodrigues, Rdo Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-046-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Abreu [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Adleb Empreendimentos e Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adleb Empreendimentos e Entretenimento Ltda., Rte Maria de Fatima Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria Tissi Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Campos Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Campos Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-046-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Luciana Narcizo Meirelles, Rdo White Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 617080"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-048-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Fonseca da Rocha\r\n\r\nRdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nRdo: Meet Bar e Restaurante Ltda., Catete Bingo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Catete Bingo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Williams Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614337"
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                            "614339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01184-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gomes Ruiz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Gomes Ruiz, Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/10/2008, às 14:40, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-048-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Panificacao Raio de Luz Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Panificacao Raio de Luz Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Menezes Campos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilagecom Materiais para Construcao Ltda. - Farol da Pavuna [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Menezes Campos, Rdo Vilagecom Materiais para Construcao Ltda. - Farol da Pavuna\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Rte Lenira Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Adao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Adao, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios fda 1ª Ré e da 2ª Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Arcanjo Vanzan [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Arcanjo Vanzan, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda., Rte Jorge Luiz Nunes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Perini Mantovani [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Perini Mantovani, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sirlene Sperandio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Maria Sirlene Sperandio Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Luis de Sa Britto [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Luis de Sa Britto, Rdo Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-048-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daniele Eller Lima Alves [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda., Cgdo Daniele Eller Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46v que determinou a amnifestação das partes acerca da certidão exarada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00318-1994-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578 para que comprove o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Sedabel Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOYSES DE SANTANA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE MOYSES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora de Cartao Credito Comercio Participacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora de Cartao Credito Comercio Participacao Ltda., Rte Priscila Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Trindade de Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Rdo Rossi Residencial S.A., Rte Sebastiao Trindade de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Castro Gonçalves [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Eduardo Castro Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-1999-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COELHO LOPES [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de), Rte JORGE COELHO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-1996-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 488, que deferiu a devolução do prazo de 5 dias para que a Rda se manifeste sobre fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 00540-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nelma Brito Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nelma Brito Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 02133-2000-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Rte WILSON FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia d Arc de Oliveira Vono [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Soma Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia d Arc de Oliveira Vono, Rdo Mega Soma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Kelly do Nascimento Alves [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Suburbana Ltda., Rte Roberta Kelly do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Domingos Martins Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Domingos Martins Ferreira, Rdo Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Gilson Mesquita Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Reis Sobral [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria de Lourdes Reis Sobral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Barroso Brandao Soares [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Rte Sonia Barroso Brandao Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Fernando Henrique Silva Pascoa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcela de Souza Lotero da Conceicao [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela de Souza Lotero da Conceicao, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 614339"
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                                "Processo: 01670-1994-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ITALO DE LIMA VIANNA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2002-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2005-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre Ferreira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Flal Entretenimento e Diversoes Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flal Entretenimento e Diversoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02154-1997-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-049-01-00-8 - ACHP\r\n\r\nAut: Yeda Lagos Chaves [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nReu: Marcia Rita da Silva Domingues [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Marcia Rita da Silva Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01304-1993-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO FURTADO GOMES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO FURTADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2002-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO POVOA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Pera Ai Ltda. - Rede Carioca [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Canazaro Vasconcellos Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Canazaro Vasconcellos Melo, Rdo Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 64, e do cálculo de IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 145, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01620-1995-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTer vista dos cálculos da diferença devida, devendo a executada depositar o valor em 48 horas, sob pena de ser designado leilao para alienação dos bens penhorados as fls. 238 \r\n\r\nProcesso: 01310-2005-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Albino Jose do Canto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 01441-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilson da Silva Mello [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson da Silva Mello\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2001-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BAPTISTA MACHADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CESAR BAPTISTA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 01588-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Matos Impieri Kneip Carreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213. Defiro a devolução de prazo de 10 dias sucessivos às rés. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulino da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Carina [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulino da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose dos Santos Salustiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ana Maria Cesar [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ana Maria Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO GENESIO [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE PINTURA CONSERVACAO CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO GENESIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00202-2004-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA PEREIRA SCHECHNER [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 617, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra La Pasta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rdo: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra La Pasta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (RO de fls. 835/852 e fls. 854/869)\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Porto Sepulveda Franca [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Telma Julio Paulino [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioworld Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma Julio Paulino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 21, julgando o feito extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00148-1996-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMI GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMI GONCALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 234, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-049-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2000-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS ANJOS BENVINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS ANJOS BENVINDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-1999-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SPENILLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, mencionada as fls. 221 em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO COSTA PRADO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO COSTA PRADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Antunes Silva Ramalho [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcia Antunes Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 183, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 186, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 162/174)\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giovana Pereira de Oliveira [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRdo: 2NA Informatica e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 2NA Informatica e Treinamento S/C Ltda., Rte Giovana Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer vista ofício de fls, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01457-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Cristina de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CIN Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosinete Cristina de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer se houve pagamento de alguma parcela do acordo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Fernandes Machado [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Fernandes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evangelista dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Cardoso Bueno [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Cardoso Bueno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02263-1996-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DIAS FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA DIAS FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 626. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 615256"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Linete Martins Vidal\r\n\r\nRdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615441"
                            ],
                            "615442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01529-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Garcia Soares [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 22 Oficio de Notas [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 22 Oficio de Notas, Rdo Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-050-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edilson Fernandes Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enrique Marget Masqué [Adv. Lidia Marcet Masque (OAB: RJ 96034 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enrique Marget Masqué\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Lindy s Lanches Comestíveis Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Lúcia Dias dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lindy s Lanches Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00576-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE SERAFIM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2001-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVANO NONATO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOBRAL ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo Jauru Construcao Civil Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02168-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Freitas Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobra 3 Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença aidna devida ao Rte., conforme calculos de fl. 158, bem como os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 48 horas, sob pena de ser mantida a ordem de penhora contida no mandado expedido. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila do Espirito Santo Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waltiane Silva Gomes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo para apresentar os documentos referidos. \r\n\r\nProcesso: 00414-1998-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMI CONFECCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAMI CONFECCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanso Ltda., Rdo Coopetraux, Rdo Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Idalina Marinho de Souza [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Cesar dos Reis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2001-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 361\r\n\r\nId: 615442"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00198-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes Santos [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 122/124\r\n\r\nProcesso: 00468-2001-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MINAS MARTINS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MINAS MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 364\r\n\r\nProcesso: 00966-2002-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SAFATLE BARROS [Adv. Poliana Moreira Delpupo (OAB: RJ 113306 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SAFATLE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 144\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON GOMES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA S/A, Rte JEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. (complemento\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Talon Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Caneco 2 Restaurante Ltda. [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Milena Posto e Garagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-052-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Julio Otonni - Creche Cacula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Camila Goncalves Alonso [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIMICOS E FARM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Goncalves Alonso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00838-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Pagehu Miranda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. e do seu outorgante\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Neves dos Santos [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauce Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113: ciencia decretacao de falencia da 1a sócia devendo o autor ratificar em 10 dias o seu requerimento...\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andressa da Silva Carvalho [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa da Silva Carvalho, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rossana da Silva Cardoso [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rte Rossana da Silva Cardoso, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Fausto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Fausto da Silva, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da RECLAMADA foram rejeitados, e os da AUTORA foram acolhidos suprindo a omissão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro Malheiro Casais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pedro Malheiro Casais, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Raposo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Raposo dos Santos, Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Jedila Silvia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: David Pimenta [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00990-1999-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS P A DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARIOBING LTDA A/C SOCIO ALMILCAR GIERKENS [Adv. Sergio Rebello do Amaral (OAB: RJ 17402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIS P A DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158: defiro a vista dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Patricia Cristina Goncalves Santos, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Gomes Sena [Adv. Jorge Lopes Bahia (OAB: RJ 137849 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Ferreira de Melo Goncalves Enes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA (sucessor de Banco Sudameris Brasil S.A.) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA (sucessor de Banco Sudameris Brasil S.A.), Rte Marli Ferreira de Melo Goncalves Enes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Santos Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio PNX Viagens e Turismo Ltda., Rte Telmo Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Galdino Cavalcanti [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Davi Galdino Cavalcanti, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ramos dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ramos dos Santos, Rdo Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Eugenio de Mello [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Crepemania Rio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crepemania Rio Ltda., Rte Fernando Eugenio de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Siqueira Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Eletrica Irmaos Cid Ltda., Rte Luciano Siqueira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Paula Silva Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Box 989 Som e Acessorios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur de Paula Silva Pereira, Rdo Box 989 Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Bergel Cosenza Junior [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda., Rte Eduardo Henrique Bergel Cosenza Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2001-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL ROSA FILHO, Rte JAIRO DOS SANTOS, Rte MARCOS FERREIRA, Rte PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza Lopes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Souza Lopes, Rdo Banco Itau S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que conheceu dos embargos declaratorios e no mérito os rejeitou.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcio Lopes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Cred Interm. e Sol. Fin. Ltda. [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122 indefere-se o requerido...\r\n\r\nProcesso: 01377-2007-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Marianna Traballi Bozzi, Rdo Comite Olimpico Brasileiro - COB, Rdo Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1998-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ..., Rte ..., Rte ...., Rte ....., Rte CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO, Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte CELSO HERMIDA DOS SANTOS, Rte JOAO FORTUNATO BARROSO, Rte LUIZ REIS GONCALVES, Rte SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-052-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Ronald Lourenco Granado (OAB: RJ 20898 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Fernando Esteves de Almeida Afonso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz dos Santos Guimaraes [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nRdo: JMF Cargo Express Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz dos Santos Guimaraes, Rdo JMF Cargo Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rubem Ribeiro Braga, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. rejeitados\r\n\r\nProcesso: 00015-1998-052-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO SILVESTRE DA MATTA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte HELCIO SILVESTRE DA MATTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Ciência da decisão de fl. 423)\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Martins Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Martins Lima, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 612605"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: AER LOPES PEREIRA\r\n\r\nRdo: CEDRO PLANTAS E JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CEDRO PLANTAS E JARDINS LTDA, JORGE FERNANDO PINTO NOVAIS, MARIANA PIRES NOVAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência dos claculos de IR em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 414 .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611301"
                            ],
                            "611302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00635-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ORIENTAL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES ORIENTAL, Rte WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado às fls. 324, sendo a ré para o depósito da diferença devida ao autor, devendo o valo a título de FGTS ser repassado a CEF .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LIMA ADO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA LIMA ADO NASCIMENTO\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NINON ROSE RODRIGUES COELHO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLORIA PONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos do imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Dijomar Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dijomar Transportes Maritimos Ltda., Rdo Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 464 e seguintes, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00369-2003-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR MACHADO FARIAS, Rdo RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria - cálculos do IR, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AER LOPES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDRO PLANTAS E JARDINS LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AER LOPES PEREIRA\r\n\r\nCiência dos cálculos de IR em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Goncalves Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda., Rdo Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda., Rdo L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina da Mota Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA, Rte FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 414 .\r\n\r\nProcesso: 02281-1997-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERNANDES [Adv. Mary Carvalho Villela (OAB: RJ 91129 - D)]\r\n\r\nRdo: HST INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues Penedo\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 47/65 .\r\n\r\nProcesso: 01551-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Vieira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Vieira da Silva\r\n\r\nCiência dos cálculos 123/128 .\r\n\r\nProcesso: 01585-1999-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LETYCE MARINHO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\ntomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01350-1995-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CABRAL PIERROUT [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CABRAL PIERROUT, Rdo MASSA FALIDA MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que não há valor a título de IR .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: No Mundo do Cinema Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo No Mundo do Cinema Ltda., Rte Zaira Echardt\r\n\r\nCiência da homologação de fls 102, devendo a ré vir com o depósito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Amorim Machado [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária, conforme fls. 34 e 37 .\r\n\r\nProcesso: 00705-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 278.\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELCIO ONOFRE ROCHA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO BASILIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELCIO ONOFRE ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 66.\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE QUALQUER HORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Souza Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego de Souza Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 79.\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-053-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ronaldo Baltazar Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nSPDO: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ronaldo Baltazar Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Duarte de Lima [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Duarte de Lima\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento ,\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 578.\r\n\r\nProcesso: 01553-1995-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM REG.LIQ.EXT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 283.\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joercio Anastacio [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joercio Anastacio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 64 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01779-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MORENO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA MORENO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 414.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Teixeira Souza [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Aparecida Teixeira Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 98.\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Luciede de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 194.\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Rosa da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: LF Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Rosa da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia de Almeida Souza Martin [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia de Almeida Souza Martin\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Barbosa Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Barbosa Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 71.\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Figueiroa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Figueiroa da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Costa Andrade [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Costa Andrade\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Made House Representacoes Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Made House Representacoes Ltda., Rdo Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda., Rte Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Santana Carvalho Gonçalves [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Ester Cordeiro Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Santana Carvalho Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SERGIO MARCATO AMORIM [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: QUICKSPRAY SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SERGIO MARCATO AMORIM\r\n\r\nVir com o endereço da reclamada ou dos sócios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00594-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS DE DEUS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS DE DEUS\r\n\r\nRetificar cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01508-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE ALBUQUERQUE FALCAO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DE ALBUQUERQUE FALCAO\r\n\r\n\"Comparecer a Secretaria da Vara para retirar documento .\r\n\r\nId: 611302"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-054-01-00-7 – RTRte: Maria da Conceicao MonteiroRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604499"
                            ],
                            "604500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00146-2008-054-01-00-7 - RTRte: Maria da Conceicao Monteiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, ao encargo das reclamadas.Processo: 01508-2003-054-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante.Prazo: 05 dias. .Processo: 01133-2002-054-01-00-0 - RTRte: IVANI BARCELOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVANI BARCELOSManifestar-se sobre peticao de fls.131 e 132. .Processo: 01157-2007-054-01-00-3 - RTRte: Marcus Vinicius da Silva Batista [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda.Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Silva BatistaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 01797-1999-054-01-00-2 - RTRte: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]Rdo: TOTAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA DE MORAES PORTODar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. .Processo: 00340-2003-054-01-00-8 - RTRte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00890-2002-054-01-00-6 - RTRte: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AAtender o requerido pelo reclamante (fl.1676) , em 48 horas, sob pena de ser determinada a liquidação por arbitramento a suas expensas. .Processo: 00942-2007-054-01-00-9 - RTRte: Gleice Kelly da Silva de Barros [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]Rdo: Associacao dos Taxistas do Largo da Carioca [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Taxistas do Largo da CariocaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00883-2007-054-01-00-9 - RTRte: Vera Lucia da Costa Camello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Elegancy - Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileiro de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciencia do despacho de fl.146: \"Reporto-me à decisão de fl.115 e nego seguimento ao recurso interposto pela segunda reclamada por deserto. Int.\" .Processo: 01057-2001-054-01-00-1 - RTRte: JOSE VITORINO SOARES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VITORINO SOARESIndicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01540-2007-054-01-00-1 - RTRte: Rogerio de Jesus Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rogerio de Jesus BatistaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01562-2005-054-01-00-0 - RTRte: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Alexandre Martins LemosManifestar-se sobre peticao de fl.189 e 190. .Processo: 01273-1994-054-01-00-7 - RTRte: GILSON SANTOS [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)] e OutrosRdo: STOLT COMEX TECNOLOGIA SUBMARINA S A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON SANTOS, Rdo STOLT COMEX TECNOLOGIA SUBMARINA S ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00599-2002-054-01-00-8 - RTRte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.370), em5 (cinco) dias. .Processo: 00407-2007-054-01-00-8 - RTRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Antonio da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl.38, em5 (cinco) dias. .Processo: 00091-2008-054-01-00-5 - RTRte: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Rte Ademar Lopes da Silva, Rdo Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. custas R$ 88,40, reclamada.Processo: 00439-2007-054-01-00-3 - RTRte: Horedson Silva Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rte Horedson Silva PereiraApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Monteiro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, ao encargo das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2002-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANI BARCELOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANI BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.131 e 132. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Silva Batista [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao do Posto Mini Market Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Silva Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01797-1999-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA DE MORAES PORTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA, Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAtender o requerido pelo reclamante (fl.1676) , em 48 horas, sob pena de ser determinada a liquidação por arbitramento a suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Kelly da Silva de Barros [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Taxistas do Largo da Carioca [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Taxistas do Largo da Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Costa Camello [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileiro de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.146: \"Reporto-me à decisão de fl.115 e nego seguimento ao recurso interposto pela segunda reclamada por deserto. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITORINO SOARES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VITORINO SOARES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Jesus Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rogerio de Jesus Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre Martins Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.189 e 190. .\r\n\r\nProcesso: 01273-1994-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SANTOS [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX TECNOLOGIA SUBMARINA S A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON SANTOS, Rdo STOLT COMEX TECNOLOGIA SUBMARINA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2002-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl.370), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl.38, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Lopes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Lopes da Silva, Rdo Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 88,40, reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Horedson Silva Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horedson Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 604500"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00777-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rafael Justo Mendes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo\r\n\r\nVista dos cálculos do Rte., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alzira dos Santos Lira [Adv. Catia Cristina da Silva (OAB: RJ 111923 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alzira dos Santos Lira\r\n\r\nVista do ofício de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00709-2003-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista da CPE devolvida, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00993-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA PEREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Maciel [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edifico Leonardo da Vinci [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edifico Leonardo da Vinci\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GUEDES TEIXEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 380 foi convolado em penhora, bem como da promoção de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriele Ferreira de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriele Ferreira de Almeida\r\n\r\nRefazer seus cálculos observado o parâmetro de fls. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira Freire [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos do Rte. de fls. 300, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-1998-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO LUSIS MARQUES\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 00882-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória, devndo o Rte. apresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA HILARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oscarina Nascimento Dias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Georgina Coiffam [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Georgina Coiffam\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Maria de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola Brasil, Rdo Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00583-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Amorim Pate Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos, Rte Fernanda Amorim Pate Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 101 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00605-2004-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Martins Soares [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Semory Ornellas Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Martins Soares\r\n\r\nFornecer CNPJ da Rda., em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00708-1996-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: NARCON CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINEZIO BRUM DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Cruz Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia da Cruz Santos, Rdo Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 94/95 no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05, observando-se o contido no §2º do art. 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GALDINO NUNES BARCELLOS JUNIOR [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2001-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 221 foram aprovados, devendo comprovar o depósito do valor do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Luis Silva [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Luis Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci de Souza Scarpini [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Dharma Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci de Souza Scarpini\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Queila dos Anjos Nogueira [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Queila dos Anjos Nogueira\r\n\r\nInt. o Rte para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00680-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseildo Vilarim dos Santos [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseildo Vilarim dos Santos, Rdo Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar\r\n\r\nVistos etc. Não conheço do recurso interposto pela Ré por não preenchido um dos requisitos de admissibilidade essenciais para remessa dos mesmos ao E. TRT, restando deserto face a ausência de comprovante do depósito recursal e das custas judiciais. Int. as partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 01047-1998-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO JORGE MARTINS SANDY\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2003-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nDeferido vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues de Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: PMO Construcoes Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues de Lima, Rdo Michelin Pneus Ltda., Rdo PMO Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 131 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP SA SUCESSORA CIA FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADESIO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Correia da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Correia da Silva\r\n\r\nTer vista do oficio da Receita Federal, sem possibilidade de retirada para copia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Amelia Marinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraya Amelia Marinho\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA CE QUE SABE [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Brajterman [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr Brajterman, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166, sendo a Reclamada para contra-minuta, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00776-2001-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Candido Brandao [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drograrias Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, bem como vir com os cálculos do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALD ALVES ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mario Amorim Figueira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mario Amorim Figueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, tudo em observância ao contido no acórdão de fls. 226/230, que deu parcial provimento ao RO da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01062-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DA SILVA LEMOS [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA MARTE LTDA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nIndicar nomes e endereços completos dos sócios da Ré, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 108 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Garcia Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Vipor Servicos Especializados S/C [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Garcia Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80 que indeferiu o peticionado, devendo indicar, inicialmente, os endereços completos dos sócios informados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ilda Barreto Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Ilda Barreto Lopes\r\n\r\nVistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos\r\n\r\nde fls. 127. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao., com o acréscimo da multa de 10%, com fulcro no art. 475 J CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Yucca Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Martins Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme parametro de fls. 37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIO GERHARDT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFls. 133. Int. a Rda para apresentar os documentos ora solicitados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-1999-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE\r\n\r\nNada a deferir, eis que o Rte tem apenas o direito de adjudicar. Int. \r\n\r\nId: 611203"
                            ],
                            "611204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01793-2003-058-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc. Por adequados à coisa julgada, homologo os cálculos de fls. 51. Int. as partes, sendo a Rda ao depósito em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% (art. 475 J-CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611204"
                            ],
                            "611205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00475-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRdo: Aton Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aton Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos da Rte., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-1996-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MEDEIROS DO PACO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR MEDEIROS DO PACO\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-058-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Aparecida de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos observados os parâmetros de fls. 414, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LOPES DA CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LOPES DA CUNHA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 689. \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edna Xavier Pereira e Outro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Xavier Pereira e Outro, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocy Prata [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Montanha Club [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocy Prata, Rdo Montanha Club\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 95, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ilzo Soares [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Aparecido Sacagnhe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilzo Soares\r\n\r\nVista de fls. 99, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2008-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robertson Tavares Prieto de Andrade [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRdo: Spark Light Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robertson Tavares Prieto de Andrade\r\n\r\nVista de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00422-2000-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE SESSA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEC CONSTRUCOES INC EMPREEND COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE SESSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00494-1998-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALSTON FERRARI [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALSTON FERRARI\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Celestino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor\r\n\r\na ser apurado pelo Juizo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nidison di Julio Santos [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Giovanelli [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Giovanelli\r\n\r\nAptovo os cálculos de fls. 54. Int. a Rda para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria da parte autoral, no prazo de 48 h, no valor de R$ 320,00, em guia GPS, cód. 2909. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe 20 Veiculos e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-058-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: Sonia Maria Andrade Gomes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Andrade Gomes\r\n\r\nVista da petição de fls. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 00178-2003-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS PAES DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA, Rte ISAIAS PAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 376/378 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Olimpio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Marschhausen Arquitetura e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Olimpio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lima de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme parâmetro de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Pereira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do Recurso Ordinário interposto, para contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 00131-2002-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE JOSEFA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00246-1997-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL, Rte JOSE HENRIQUE FREITAS DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Melo Santos [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nVir com cálculos devidamente discriminados, na forma do despacho de fls. 80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-1998-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00400-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA SANDRA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar endereço do sócio Francisco B. Miranda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hambre - Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Jose de Souza Salles [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Jose de Souza Salles, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 99, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00170-1998-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIADE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SILVA, Rte LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES, Rte PAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: Longfer Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Correia Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Ferreira Mattos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL SILVA CAMPELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 150/151 foram aprovados, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00190-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILDO DE FREITAS GOMES [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GILDO DE FREITAS GOMES, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nfls. 462. Indefiro. Ag. oo julgamento dos embargos á execução opostos. Cumpra-se fls. 450. \r\n\r\nfls. 450. Primeiramente, o despacho de fls. 446 e 448. Dê-se vista ao Rdo do presente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2001-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ARQUI CONSERTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Ltda. - BEM [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Marcelo Tenente Cabral\r\n\r\nInt. o Rte para ciência do extrato analítico retro, ref. à conta vinculada do Autor. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra da Silva Filho [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Jufer Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00308-2002-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nInt. a Rda para apresentar em 05 dias, os documentos requeridos pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Amelia Tereza Portela M. da Silva Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Queiroz Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição da Ré de fls. 243. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2002-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DOS REIS GUERRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DOS REIS GUERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-058-01-00-7 - IJ\r\n\r\nRqte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcos Antunes de Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 106, bem como para vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, bem como dos valores devidos a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Mathias dos Santos [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: MAT S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Peres da Silva [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Joao Batista Peres da Silva\r\n\r\nVistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos\r\n\r\nde fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao, com o acréscimo da multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00123-1995-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTer vista do ofício do 9o. RGI. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Maciel Lopes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS, Rte MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO\r\n\r\nTer ciência da atualização de cálculos de fls. 124/127, conf. decisão dos embargos à execução às fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gustavo da Silva Pinto [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Gustavo da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (Rte)\r\n\r\nProcesso: 00506-2003-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência da aprovação dos cálculos de fls. 311. \r\n\r\nId: 611205"
                            ],
                            "611206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose do Nascimento [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Colina 232 Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose do Nascimento\r\n\r\nComprovar o pagamento de honorarios periciais, sob pena perda da\r\n\r\nprova, e tomar ciência de fls. 142, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo : 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Euclides de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Euclides de Oliveira\r\n\r\nTer vista das declarações de renda em cartório sem possibilidade de retirada para cópias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, e observar que os documentos solicitados são de sua propriedade.\r\n\r\nProcesso: 01302-1997-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE SOUZA LIMA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Raquel Cunha de Albuquerque [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, popr 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-1999-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCEU JOSE DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich (OAB: RJ 24746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Freire Ribeiro Candido [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Freire Ribeiro Candido\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, e ter vista de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Santos da Costa [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Santos da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 213.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO FELIPE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS FERROVIARIO SA (SUCESSORA DA CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer no prazo de 10 dias, o nome da empresa para qual continua prestando serviço. \r\n\r\nProcesso: 01569-2001-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA N/P MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado dos sócios da reclamada . prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Roque da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campos Cavema Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01947-2001-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. 296. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELBIO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02007-2001-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO, Rdo MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 357 .\r\n\r\nProcesso: 01351-2004-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR AMORIM CRESPO MACARIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO-EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO LINO COSTA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 362/365 foram aprovados. Reclamada vir retirar a guia na Secretaria da Vara pela diferença apurada às fls. 365 no prazo de 05 dias, conforme o requerido na petição de fls. 355, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01371-2000-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-1999-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA JUSTINO [Adv. Rubem de Avila Moreira (OAB: RJ 54237 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2003-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CORREA GIGLIO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\nVistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos\r\n\r\nde fls. 51. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao, acrescido de 10% do art. 475 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1998-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE CASTRO MEYER [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DE CASTRO MEYER\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 01292-2002-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme fls. 472. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2004-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA RODRIGUES SEABRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA RODRIGUES SEABRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 01392-2004-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARINE MONTIBELO VIVIANI [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARINE MONTIBELO VIVIANI, Rdo CLINICA VETERINARIA VIDA DE CAO LTDA\r\n\r\nApresentar contra-razões recíprocas, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Tiengo Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Ricardo Augusto Tiengo Fortes\r\n\r\nApresentar contra-razões recíprocas, em prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 01892-2001-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02181-1998-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL CLEYTON BELARMINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS, Rte MICHAEL CLEYTON BELARMINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02031-2001-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE GERALDO FERREIRA MACEDO\r\n\r\nInt. a Rda para ciencia da expedição do alvará e o Rte para fornecer o no. do PIS. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1997-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Tenorio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eugenio Tenorio\r\n\r\nVista da petição de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 01203-1997-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA PINHEIRO E SILVA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01821-1997-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DOMINGOS SABENCA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRA KIT S COM IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA DOMINGOS SABENCA\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cubula Gomes dos Santos [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01336-2002-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-1999-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01244-2002-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALENS ESTEFANI DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 89, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Carlos de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: MC MARACANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC MARACANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2005-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Ferreira Cardoso\r\n\r\nDeferida a execução provisória. Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS\r\n\r\nVista da petição de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Roberto Ferreira Costa\r\n\r\nVistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos\r\n\r\nde fls. 218. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao, com o acréscimo da multa de 10%, com fulcro no art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Rodrigues de Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca dos Sonhos Recreacao e Buffe Infantil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca dos Sonhos Recreacao e Buffe Infantil Ltda., Rte Gabriela Rodrigues de Souza\r\n\r\nfls. 114. Aprovo os calculos de fls. 111/113, convolando o deposito recursal em penhora. Int. as partes para ciência, sendo a Rda para o depósito da diferença apurada as fls. 113 e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, conf. as fls.106. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Garcia Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2003-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVICE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OBEDE GALDINO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01467-1997-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES DE MOURA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS PUMA INDUSTRIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Albana Boucas Lobato (OAB: RJ 85741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vidal Cabral [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vidal Cabral\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01883-1999-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA BASTOS DA ROCHA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02078-1997-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APREENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APREENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, observando a V. sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silveira Luz [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nint. a Rda ao depósito de custas e cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução do valor a ser apurado pelo Juízo quanto à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato de Souza Rufino [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PHP Tec Industria e Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato de Souza Rufino, Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nFls. 177 v. Int. as partes para ciência dos cálculos retro, no prazo de sucessivo e preclusivo de 10 dias, observando-se o disposto no § 2o. do art. 879 em caso de impugnção, atentando-se para a int. da Rda através de mandado. \r\n\r\nId: 611206"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613968": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00903-1999-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO SIMAO ANICETO [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: LYVEY ADMINISTR E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO SIMAO ANICETO\r\n\r\nRegularizar sua situação junto à Receita Federal ou indicar outra c/c até a data do vencimento da próxima parcela, ficando a ré autorizada, no caso de nada restar reti ficado, a proceder ao pagamento das parcelas por depósito judicial, que somente será liberado ao final, quando da quitação da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 01307-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LORDELO BEZERRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte SERGIO LORDELO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 210\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rui dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls183/186\r\n\r\nProcesso: 01892-1997-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A, Rte JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 1061\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Manoel Lopes Egidio Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 202/204\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Souza Claudionor [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Souza Claudionor, Rdo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 75\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jerry Adriane Silva Sena [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jerry Adriane Silva Sena, Rdo Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 80/83\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Telma de Souza Rodrigues [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda., Rte Telma de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 154/160\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ursula Anne Dantas [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Ursula Anne Dantas, Rdo Work Time Assessoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fl 179/180\r\n\r\nProcesso: 00307-2002-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REJANE LELIS DE ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE LELIS DE ARAUJO, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram procedentes em parte e improcedente a impugnação à sentença homologatória. Prazo de 8 (oito) dias. fls 342/344\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Veronica do Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharmacy 65 Manipulacao Ltda. [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Veronica do Nascimento, Rdo Pharmacy 65 Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 204\r\n\r\nProcesso: 00063-1999-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 237\r\n\r\nProcesso: 01866-1997-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANSEN PONTE DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JANSEN PONTE DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr Perito em novos 15 dias úteis sucessivos, com permeio de 05 dias úteis . \r\n\r\nProcesso: 01637-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemildo Felisardo da Silva [Adv. Edison Borges de Souza Junior (OAB: RJ 113660 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 393\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: All America Latina Logistica Intermodal Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, por 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fls 155\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR GOMES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMAR GOMES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 447 .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls 71 (R$ 6.500,00) \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edina Aparecida da Silva Pinto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Charles Motta [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edina Aparecida da Silva Pinto\r\n\r\nFace certidão do Sr Oficial de Justiça de fl 40, indicar a atual e correta localização do réu. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MATHILDE DE MOURA PIMENTA MELO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: PANITOS CONFECCOES LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHILDE DE MOURA PIMENTA MELO\r\n\r\nManifestara-se sobre o teor do despacho de fls 108, do MM Juízo deprecado, fornencendo o correto e atual endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2001-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER, Rte MARCOS ANTONIO DE NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 277\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Pereira Pinto de Mello [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido , incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente.. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Carreiro da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcom S.A., Rte Kleber Carreiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 314/317\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Vinicius de Cresci Silva (OAB: RJ 155520 - E)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL UERIRI [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rda de fls 193 \r\n\r\nProcesso: 01170-2003-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GESIO LEITE EIRAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESIO LEITE EIRAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTomar ci~encia de fls 75: não conhecido os Embargos à Execução, mantida a decisão homologatória de fls 63/64. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Paula Cesario [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: Idalina Campos da Rocha [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Idalina Campos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 56: Deferido o desbloqueio pretendido, devendo vir com o depósito do valor ofertado , de modo a buscar viabilizar um forma de composição que atenda de algum modo aos interessese solva o presente débito judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miria Salete Alves Bastos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal-Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miria Salete Alves Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CONCEICAO BRAGA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o valor do INSS (cota rte/rda), bem como indicar o IRRF, mesmo não incidente.. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Menaldo Constantino de Viveiros [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Vilar Industria Eletronica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Menaldo Constantino de Viveiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça (fl 24 V), inclusive fornecendo o correto endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ferreira Magalhaes\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais (R$ 3.000,00), dese já admitido o parcelamento em tantas vezes quantas necessário, sendo certo que somente se dará o início da perícia após a integralização .\r\n\r\nProcesso: 00484-1997-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALIPIO JOSE DO CARMO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o evido ao INSS (cota Rte/Rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Maria Vitorino dos Santos [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Maria Vitorino dos Santos, Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 93/96\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Correa Magalhaes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiana Correa Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias, inclusive fornencendo o correto endereço da reclamada. fl 79/80\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIBRA TERMINAL RIO S/A, Rte LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 96 /107. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel de Arruda Goncalves [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Horebe Curso de Linguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Arruda Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 57, indicando o correto endereço da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2000-059-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nTer vista do laudo complementar de fls 362 por 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 00539-2001-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SARAIVA FALCAO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluido o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-059-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Rodrigues Fateicha Padilha [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rdo: Adservis Multiperfil Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rte Christiane Rodrigues Fateicha Padilha, Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. fls 463/467\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Nascon Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, devendo vir com a atestação documentadamente comprovada da real situação da Massa Falida. (fls 50 v e 51) .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Egydio Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Egydio Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 78 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-059-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Faria Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Leticia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Leticia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como o IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria Gomes Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Corcafe Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corcafe Comercio de Roupas Ltda., Rte Sheila Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do Oficio 1215/08 da 2ª VT/ Campos: designado o dia 08.07.08 às 13:05 horas para oitiva das testemunhas Janaina Queiroz da S Meirelles e Idenea Barreto Rosa \r\n\r\nQuebra Processo: 01021-2005-059-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls 242 .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERWIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls 158 \r\n\r\nProcesso: 00866-1995-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RESENDE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: IF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls 68v), fornencendo o correto endereço da reclamada, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-059-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Vasconcelos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, fornencendo o correto endereço da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2001-059-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias, conforme peticionado as fls 154. \r\n\r\nProcesso: 00672-2007-059-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariluce de Azevedo Correia [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariluce de Azevedo Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 26: aplicada preclusão prevista ba clausula 1 do Termo de fls 20, indeferindo-se de todo a continuidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 01081-1998-059-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACARIO BARROS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MACARIO BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despachode fls 543 .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-059-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como IRRF, mesmo não incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1998-059-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PEREIRA DE JESUS MARCONDES [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PEREIRA DE JESUS MARCONDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, fornencendo o correto endereço da reclamada. .\r\n\r\nId: 613968"
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                            "615944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-060-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Gervane Soares do Nascimento\r\n\r\nRdo: Meet Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615944"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01516-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lopes da Silva, Rdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 88 ,\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wavel Rodrigues Damasceno [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Wavel Rodrigues Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Leite Toledo, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2002-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON PERGENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Azevedo de Castro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fapes Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES\r\n\r\nVenha a primeira re com o deposito dos honorarios periciais (fl.188) em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: YONEIDE CARMO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte YONEIDE CARMO DA SILVA\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos (fls. 205/207) .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edison Ricardo Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Flash Back Estudio B [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flash Back Estudio B\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Venha a re com o deposito dos honorarios em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose do Nascimento, Rdo Thatiana Cravo de Cerqueira e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Alvarenga de Sa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Alvarenga de Sa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helaine Cristina Santos Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Helaine Cristina Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Teles Goes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Helio Teles Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Gomes da Costa Magalhaes [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Claudia Gomes da Costa Magalhaes, Rdo Contratacoes Financeiras CF Ltda., Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2004-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nRdo: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA, Rte JANETE DA ANUNCIACAO SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl.624/632 (p/rda) e fl. 633/646 (p/rte). .\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Patricia Oliveira Fadel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Patricia Oliveira Fadel, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE em face deFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS e PROCEDENTE EM PARTE em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ... .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha Salazar [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rte Jorge Rocha Salazar, Rdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilda Couto Xavier [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (desp. fl. 123). .\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nDiga o autor fls. 74. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2001-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO PEREIRA PINTO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Cabral [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal Material de Construcao Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Cabral\r\n\r\nVista a parte autora fls. 53/56. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARLEI BATISTA DORNELLES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor fls. 121/129. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Barros Osorio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nCumpra a re o requerimento do Perito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2001-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nVenha o autor com a certidao do RGI em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01761-1996-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALONI FEO [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 445. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2000-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA [Adv. Agenor Xavier Filho (OAB: SP 82978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nVenha a re retirar a Guia de deposito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2000-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA ZAINE FADEL AYCHE [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA ZAINE FADEL AYCHE\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02004-1999-062-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVista a re para manifestacao na forma do art. 879 paragrafo 2o da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1994-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO VICENTE DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO VICENTE DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor fls. 249/263 .\r\n\r\nProcesso: 02102-1998-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: JORQUEL MARCENARIA E EFEITOS CENOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOANDRO MENDES MOUSINHO\r\n\r\nVista a parte autora fls. 120v. .\r\n\r\nProcesso: 02183-2001-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nVista ao autor fls. 151/169. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02148-1997-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON SATYRO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON SATYRO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02127-1998-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO COM AMBULANTES DO CENTRO DO RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02209-2000-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDA MARIA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA MARIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nFica o autor notificado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02188-2001-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA LEAL FLORES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SHOP 357 MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA LEAL FLORES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02316-1999-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nInforme o autor os enderecos de CREDICARD e VISA EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1997-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rodrigues Pecanha [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a re com os documentos solicitados. (desp. lf. 250). .\r\n\r\nProcesso: 02261-1999-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GRACIANO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIANO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVenha o autor retirar a segunda via da certidao para fins de habilitacao em falencia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1996-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha o reu com o documento correto em 05 dias, sob pena de configurar-se litigancia de ma-fe. .\r\n\r\nProcesso: 02064-1996-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO HILARIO DE SOUZA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA\r\n\r\nAnte a promocao da contadoria, venha a re com a comprovacao do INSS em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 615380"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2007-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Rodolfo Lins [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranildo Rodolfo Lins, Rdo Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-2005-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Tepedino Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rdo: Pontal Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Raimundo Gomes, Rdo Construtora Tepedino Ltda, Rdo Pontal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-1999-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar valor ainda devido em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Volnei Muller [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Rte Volnei Muller\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Pereira Xavier [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Pereira Xavier, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Gouveia [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Rochedo Velloso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Gouveia, Rdo Tatiana Rochedo Velloso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-1997-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONES DE SOUZA PINTO [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-1999-065-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO\r\n\r\nTer vista dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Naudo Pereira de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arapei, Rte Naudo Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gambardella Costa Bezerra [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Domo Comercio da Moda Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domo Comercio da Moda Ltda., Rte Luciana Gambardella Costa Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-065-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cavalcanti da Silva, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02106-1997-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GUIA MARQUES SILVA-A/C SINDICATO [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GUIA MARQUES SILVA-A/C SINDICATO\r\n\r\nIndefiro o solicitado as fls 183, considerando que a empresa reclamada e formada por capital aberto (S A) nao e possivel a desconsideração da personalidade juridica, e prosseguir na execucao escolhendo um dos socios. Nao ha previsao legal. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01038-2003-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO LEMOS BRITTO DE MENEZES FILHO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOCOOP COOP TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO LEMOS BRITTO DE MENEZES FILHO\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2001-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRdo: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA, Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON AZEVEDO ESTEVES\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justica.\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Joao do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Cicero Joao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2004-065-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI ALVES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erli Jose de Oliveira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Erli Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adarcler da Silva Oliveira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adarcler da Silva Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Augusta da Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando de Melo Tavares [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Augusta da Costa, Rdo Fernando de Melo Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-065-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hellen Silva de Faria [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Colegio Jardim Novo Ltda., Rte Hellen Silva de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-065-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo da Rocha Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Evaldo da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Caubi da Silva Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caubi da Silva Soares, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-2005-065-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 659: Defiro.\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Inacio da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maral Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 457: Defiro.\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-065-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Pereira de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Pereira de Souza\r\n\r\nProceder a devolucao do Mandado de Entrega.\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Geraldo Raphael Fortunato [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: El Sol Rio Confeccao Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Geraldo Raphael Fortunato, Rdo El Sol Rio Confeccao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-065-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BENITES LINS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nDiga em 05 dias se concorda com a liberacao do valor incontroverso, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01991-2005-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Silva Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Mauro da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2000-065-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2004-065-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE DA SILVA DELPHINO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE DA SILVA DELPHINO, Rdo RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 614080"
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                                "Processo: 00818-2003-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-1998-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Aline de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Mad Monkey Boutique Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Aline de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-1998-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO ANDRADE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, devendo, assim, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 617086"
                            ],
                            "617087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2008\r\n\r\n00030-1998-067-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO LEONE FERNANDES\r\n\r\nExecutado: MARCEL GOMES DE CARVALHO,RICARDO DE AZEVEDO MARINE,BERNARDO CAMPANI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RCM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCEL GOMES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443.790,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RICARDO DE AZEVEDO MARINE,BERNARDO CAMPANI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RCM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS HENRIQUE VOLKWEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443.790,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RCM INFORMATICA LTDA,RICARDO DE AZEVEDO MARINE,BERNARDO CAMPANI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RCM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RCM INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443.790,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERNARDO CAMPANI CHASSOT,RICARDO DE AZEVEDO MARINE,BERNARDO CAMPANI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RCM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDO CAMPANI CHASSOT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443.790,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO DE AZEVEDO MARINE,RICARDO DE AZEVEDO MARINE,BERNARDO CAMPANI CHASSOT,LUIS HENRIQUE VOLKWEIS,RCM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DE AZEVEDO MARINE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 443.790,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617087"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00238-2006-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Magalhaes Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Point da Bossa Nova Bar e Choperia Ltda. [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Magalhaes Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00532-1996-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE ROCHA DE BRITO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 173.\r\n\r\nProcesso: 00548-1998-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DANDALO PIACESI [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DANDALO PIACESI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TERCIO MORAES RATTES [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 570/571.\r\n\r\nProcesso: 00661-2002-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY LUCI SOUZA COELHO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Leonor Ramos [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: Mate-Matica Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Leonor Ramos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01147-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS DO CARMO DUTRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS DO CARMO DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 299/317.\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01162-1997-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTALINO SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTALINO SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01165-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZA COIMBRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01177-1999-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COOPER DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely dos Santos Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rte Suely dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucijane do Couto [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucijane do Couto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Ferreira Carmin [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Maria Ferreira Carmin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01192-1998-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 201/218. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: Laundromat Maquinas de Lavanderia Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Oliveira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01204-2000-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELCO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 216/224.\r\n\r\nProcesso: 01203-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosil Clinica Medica Infantil da Leopoldina Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josicleide Porfirio de Souza\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois já houve a entrega das guias do FGTS e CD à Reclamante, conforme fls. 28 verso. \r\n\r\nProcesso: 01208-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEY NUNES CARDOSO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEY NUNES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.267,81.\r\n\r\nProcesso: 01209-1998-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA COELHO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.147,30.\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-068-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: MARANELLO LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147/150.\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Lima Branco [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.489,66.\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Mercearia Copa 134\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supremais Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01217-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRLAN DE ALVARENGA CIDADE [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim (OAB: RJ 112539 - D)]\r\n\r\nRdo: Rde Empreendimentos Publicitarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRLAN DE ALVARENGA CIDADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Nobre de Sintra [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Adelino da Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Celia Simoes Mangabeira Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicvicai Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Celia Simoes Mangabeira Santos\r\n\r\nConsiderando que o contrato social juntado aos autos não comprova sucessão alguma, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01227-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 385/389.\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidney da Silva Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Nova Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney da Silva Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Olimpio Quintiliano [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Olimpio Quintiliano, Rdo Predial Higienizacao Limpeza Ltda., Rdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, atribuído a causa na inicial, fixado para a alçada e que se mantém, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 01235-2001-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MESQUITA DE SOUZA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS FUNERARIOS JARDIM DO MEIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01250-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Porfirio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Porfirio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 46,30, pelo reclamante, calcualdas sobre o valor de R$ 2.315,13, atribuído a causa na inicial, fixado para a alçada e das quais fica dispensada.\r\n\r\nProcesso: 01258-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE JARDIM DE AZEVEDO [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE JARDIM DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2004-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Rdo: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Rdo INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA, Rte JORGE BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à condenação, para este efeito específico.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Javerson Silva Diniz [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca de Comidas Ney e Cristina [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barraca de Comidas Ney e Cristina\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CABRAL MEDEIROS\r\n\r\nVir com os cálculos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Tavares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DIS Document Imaging Services Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo DIS Document Imaging Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 237/244. \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PIRES REYNOZO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PIRES REYNOZO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01299-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INGENIA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Marcos Araujo Silva [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Marcos Araujo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Justino de Azevedo [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nRdo: Biskela Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Justino de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Amorim Rodrigues [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC, Rte Monica de Amorim Rodrigues\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Cardozo [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Rte Rosangela Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PINTON [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PINTON\r\n\r\nNão assiste razão a autora, pois utilizou a tabela de declaração anual. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Romao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues Gomes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rodrigues Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2004-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 396.264,67.\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Virgilio Rosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Virgilio Rosa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01512-2002-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Morada Informatica e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALFREDO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01543-2001-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50,99.\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.686,43.\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VALIANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VALIANTE, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 12.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nRdo: CR Engenharia Ltda. (Massa Falida) [Adv. Wellington Felippe Serra (OAB: RJ 32706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 102/111.\r\n\r\nProcesso: 01636-2003-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIEGO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.169,02.\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: RADAR REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Serafim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Efeso Eduardo Avila Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Efeso Eduardo Avila Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01760-2002-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE NEGRAO SANTOS [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRdo: GROW UP INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE NEGRAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02231-1999-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 125/143.\r\n\r\nId: 614089"
                            ],
                            "617076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-1994-068-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilvado Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilvado Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 489,00.\r\n\r\nProcesso: 00393-2002-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NARCISO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: OSWALDO NUNES RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSWALDO NUNES RODRIGUES \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Theodoro da Silva Filho [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao registro, em seus assentamentos funcionais, da progressão horizontal (fls. 145/146 sentença), em 10 dias, sob pena de arcar com multa de 1/30 do salário devido ao autor por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 01333-2003-068-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO DIAS DOS ANJOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO DIAS DOS ANJOS\r\n\r\nVir com a certidão do RGI atualizada do imóvel que demonstre a propriedade do mesmo, considerando que a certidão juntada aos autos prova apenas não existir ônus reais, bem como nenhum gravame e não a propriedade do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01313-1999-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDERI DA COSTA SILVA [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDERI DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndeferido requerimento, por não haver depositário para os bens penhorados as fls. 32/33. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, considerando, inclusive, os termos da peça de fls. 71/73. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TADEU DE BRITO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KELLY DA SILVA SANTOS DE ANDRADE [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Ortopedico Traumatologico Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)], Rdo: Sesau Cooerativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Ortopedico Traumatologico Tijuca Ltda., Rdo Sesau Cooerativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-068-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Fabio Alves dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2004-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Valentim Alfano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SA Viacao Aerea Rio-Grandense (Em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo SA Viacao Aerea Rio-Grandense (Em recuperacao judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Romanella Gril Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Edmar Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.435,71.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roni dos Santos Silveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roni dos Santos Silveira\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fls. 27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR BRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR BRAS, Rdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jomar Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jomar Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01382-2006-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Tavares de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO., Rdo: Rosalves Servicos de Reformas e Construcao LTDA. [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Tavares de Oliveira, Rdo Rosalves Servicos de Reformas e Construcao LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Pereira dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Pereira dos Santos\r\n\r\nDizer se mantém o requerimento de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdivio Nunes Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdivio Nunes Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Pires Gomes [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRdo: Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Gomes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Ananhambi de Derivados de Carnes LTDA. (Massa Falida) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Maria Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.790,35.\r\n\r\nProcesso: 01398-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDENIR CESAR [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDENIR CESAR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01398-1998-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: ESE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 235/236.\r\n\r\nProcesso: 01400-1997-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Henrique de Almeida Vidon (OAB: RJ 65381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 254/262.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Cruz Macedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Batista Belinaso [Adv. Fernando Furtado Balbi (OAB: RJ 58440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Batista Belinaso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilande Rodrigues [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Imaculada dos Santos, Rdo Marilande Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Avelino da Silva [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro (OAB: RJ 71451 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Aleluia da Vila Joaniza Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Avelino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01409-2000-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MARKO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida dilação por 30 dias, correndo o prazo em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 01409-2001-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA RAQUEL MARTINS MENDES [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO XODO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA RAQUEL MARTINS MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo de Mattos Montenegro [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo de Mattos Montenegro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 125, ARQUIVANDO a reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre R$ 14.100,00, valor atribuído a causa na inicial, a cargo do reclamante, dispensado. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01429-2001-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CREVAL FIRMINO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREVAL FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223/250.\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Queiroz Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Queiroz Ferreira, Rdo Eaton Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,00, pela autora, calculadas sobre R$ 15.200,00, valor atribuído a causa, de cujo pagamento fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felippe dos Santos Martins Filho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Luiz Felippe dos Santos Martins Filho\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01436-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01438-2001-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PENHA JULIA DOS REIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PENHA JULIA DOS REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Venicilda Alves Rosa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Venicilda Alves Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Lacerda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Lacerda\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Claudio Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Santos do Nascimento [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.000,01, fixado para alçada, pelo reclamante, isento. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 01480-2001-068-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MARTINS [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICASA LOCACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU DA SILVA E FREITAS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rdo: CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Rdo: RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2000-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nIndeferido requerimento, pois a Ré ainda não foi citada. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2002-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01509-2001-068-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA SILVA ARGOLO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA SILVA ARGOLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-068-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01526-2002-068-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Estadual Engenharia Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nCiência da petição de fls. 241/248. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-068-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Jose do Nascimento [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], SPTE: Euzilea Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)], SPTE: Elzilaine Nascimento de Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibras Revestimentos e Instalacoes Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elzilaine Nascimento de Oliveira, SPTE Euzilea Nascimento de Oliveira, SPTE Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 510/528. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107/124.\r\n\r\nProcesso: 01598-1999-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FURTADO MATTOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 01788-2001-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA CAETANO DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por mais um ano. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES DA CRUZ [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTal requerimento deve ser dirigido junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01936-1998-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ROBERTO BOECHAT [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVir com o valor que entende devido de Imposto de Renda incidente sobre a importância bloqueada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-1997-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MENDES DA CRUZ [Adv. Jerson Roberto Leal Pinto (OAB: RJ 71020 - D)]\r\n\r\nRdo: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-1999-068-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL DE ANDRADE PINTO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREV SOC DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 295, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02321-1997-068-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA MARIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA MARIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nIndeferido requerimento, devendo vir com o nome de cada proprietário das unidades do Condomínio executado referidas às fls. 326/327. \r\n\r\nId: 617076"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n01327-2003-070-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,LANSA LINHA AMARELA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.353,62, equivalente a 114.001,15 Trs, correspondente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609610"
                            ],
                            "609611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-070-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guimaraes Ramos\r\n\r\nRdo: Ultra Clean Recursos Humanos Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Clean Recursos Humanos Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-070-01-00-1 – AD\r\n\r\nAut: Cidea Sebastiana de Souza\r\n\r\nReu: Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Ribeiro da Silva dos Santos, Péricles Tavares Castellar, Selector Selecao Colocacao e Orientacao de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA (fls. 37/38). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-070-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Siqueira de Barros Junior, Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., Joao Vitor Matallo Bueno, Notelmir Bruno de Carvalho, Paulo Jose Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA 70ª VT/RJ NO DIA 05/09/2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA CTPS DO AUTOR, CONFORME RESTOU DECIDIDO ÀS FLS. 138/139, CIENTE O RECLAMANTE DE QUE NOVA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM PRECLUSÃO E CIENTE A RECLAMADA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), A CONTAR DA DATA DESIGNADA ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO, LIMITADA A 100 (CEM) DIAS-MULTA, ALÉM DA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, DEVENDO A SECRETARIA, EM CASO DE RECUSA TÁCITA OU EXPRESSA DA RECLAMADA, ANOTAR A CTPS DO AUTOR. APÓS, À IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609611"
                            ],
                            "609612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES\r\n\r\nTer ciÊncia dos Ofícios de fls. 370/371. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01073-2002-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: IGB TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS MARTELETI\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 101), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2000-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE BORGES NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL S.A.\r\n\r\nVIR COM CÁLCULO DAS RETENÇÕES LEGAIS, EM 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2003-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO CAMARGO DE LUNA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA COM CÁLCULO DAS RETENÇÕES LEGAIS. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01218-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Chaves [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nAtender ao requerido pela União às fls. 165-verso., no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-1997-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISPAL DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS MENCIONADAS AS FLS. 225, CONFORME REQUERIDO PELA UNIÃO ÀS FLS. 231-verso. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: JACINTO DA SILVA CARVALHO (SOCIO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 105-VERSO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSAT BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMSAT BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estimados às fls. 297, no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais). .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Moreira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Moreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da petição e do depósito de fls. 272/273. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guimaraes Ramos [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Clean Recursos Humanos Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Guimaraes Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Oliveira Machado da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Oliveira Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01456-2004-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VICENTE BARBALHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOMIX LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO VICENTE BARBALHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01698-1997-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEODORO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEODORO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 153 E 154, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02060-1996-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 1475, observando a decisão de fls. 1456. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02210-1999-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR BASTOS CHALES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO D E GASOLINA SENSO COMUM LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR BASTOS CHALES, Rdo POSTO D E GASOLINA SENSO COMUM LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 203. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Maria Martins, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. ,193v. que homologa os cálculos de fls. 190/193, fixando em R$ 6.539,15 o valor da condenação, equivalente a 550.883,29 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00024-2002-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEVI NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 501, no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luis Ferreira [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, como estimados às fls. 70, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Carvalho Bastos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA J. B. S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA J. B. S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Goncalves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Brito de Alencastro Graca [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renato Brito de Alencastro Graca\r\n\r\nPara A/C de SEU PATRONO, manifestar-se sobre petição de fls. 36, no prazo preclusivo de 48 horas, comprovando os depósitos. Silente, à penhora eletrônica, na forma prevista no item 07 de fls. 33. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Lopes Carvalho (Espolio de) [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaiuba Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guaiuba Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 37. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Souza de Camargo [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Memoria Servicos Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto Frio, Rdo Pro Memoria Servicos Ltda. ME, Rte Sandra Helena Souza de Camargo\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 67. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iraneide Alves de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Square da Barra Ltda n/p socio Jose Valmir C de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraneide Alves de Sousa\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 110, bem como da consulta à JUCERJA de fls. 111. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela d Alva de Itaborai Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz da Anunciacao Ferreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00113-1997-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFERAL COM E IND S A [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA, Rdo CIFERAL COM E IND S A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 207. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luziaria Ferreira da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Almeida Paiva [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana Almeida Paiva, Rte Luziaria Ferreira da Silva, Rdo Mauro Ribeiro Paiva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 62 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ETC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-1995-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR FERNANDES BRAGA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: DISTAC DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR FERNANDES BRAGA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 464, COM GUIA DE DEPÓSITO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE LEMOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADECCO TOP SERVICES RH LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 136/138, bem como cumprir a obrigação acessória de preechimento da GFIP, como requerido pela União às fls. 135, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Alves Machado [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Alves Machado, Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 250, que homologa os cálculos de fls. 248/249, fixando em R$ 6.110,94o valor da condenação, equivalente a 514.824,84 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 5.080,05 convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 1.030,89, correspondentes a 86.848,79 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00474-2000-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BECKER VOLTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BECKER VOLTA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 94V., que homologa os cálculos de fls. 938/945, fixando em R$ 168.711,59 o valor da condenação, equivalente a 14.213.348,17 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 13.445,47convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 155.266,12, correspondentes a 13.080.615,40 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Alves Pinto\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADOS ÀS FLS. 472, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alildo Costa de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-1997-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 418 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2002-070-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CEM POR CENTO SABOROZA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE CEM POR CENTO SABOROZA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 35 FOI CONVOLADO EM PENHORA E CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO OU PAGAR A DIFERENÇA AINDA DEVIDA, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DDE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Marmeids Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marques de Oliveira\r\n\r\nESCLARECER A DISCREPÂNCIA ENTRE A PESSOA QUE FIGURA NA EXORDIAL E A QUE CONSTA NAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zuleika dos Santos Pereira [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRdo: Tânia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleika dos Santos Pereira\r\n\r\nEMENDAR A INICIAL, PROMOVENDO A LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO, CONFORME DETERMINADO NA LIEI 9957/2000, EM 10 (DEZ) DIAS, TRAZENDO CÓPIA A SER REMETIDA A RÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2000-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, Rdo PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Rdo STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 228/232, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte GILSON DE OLIVEIRA, Rte JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4), Rte LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES, Rte NIVALDO LINO DA SILVA, Rte REGINALDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 666. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2002-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 286/289), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nId: 609612"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-071-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Tereza Reis Queiroz\r\n\r\nRdo: Confectio In Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confectio In Comercio e Industria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes dos Santos Rosa\r\n\r\nRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615605"
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                            "615606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-071-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Expedito Sales Moreira\r\n\r\nRdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615606"
                            ],
                            "617371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2002-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA\r\n\r\nAo autor sobre o bem indicado a penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DULCELINA VICENTE DE MORAIS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: EMILDA DE ALMEIDA CARLETE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMILDA DE ALMEIDA CARLETE\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao federal) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eliene Dalvi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eliene Dalvi, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls482v/483. \r\n\r\nProcesso: 00104-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES TECNOLOGIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDevolvo a reclamada oprazo de fl. 113. (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erika de Oliveira Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika de Oliveira Monteiro\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 2.000,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTA PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nA reclamada (peticao Uniao federal) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON TEIXEIRA LEAL [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON TEIXEIRA LEAL, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.175. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01008-2004-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE SOUZA VIANA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arleusa Castro Chipoleschi [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRdo: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Machado Sant Anna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Machado Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Cruz Filho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Machado Oliveira Filho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.49. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Souza de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRdo: SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE JESUS, Rdo SHINING CAR COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.l.23/24. Comprove Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termod do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MONTEIRO BARTOLOME [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte SUELI MONTEIRO BARTOLOME\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 617371"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00687-2007-072-01-00-6 - ARRE\r\n\r\nRqte: Joao Paulo de Mesquita [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Paulo de Mesquita, Rqte Joao Sabino de Barros, Rqte Pedro Paulo de Souza Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Brezohili Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano Ricardo Franco Lamella, Rdo Mercearia Brezohili Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre de Vasconcelos Borges [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Andre de Vasconcelos Borges, Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Jesus de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rte Lilian Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia - venham as partes, independentemente de pauta, para homologação do acordo de fls.716 \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: JEK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FAUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.459,57=1.892.631,15 tr pro rata, devendo, ainda no prazo de 05 dias informar o valor que entende devido a título de cota fiscal, nos termos \r\n\r\ndo Prov.01/96 e 02/02, ambos da C.C. do TST. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 8.000,00, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival da Silva Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Republica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-1996-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 816, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-072-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jandiro Custodio Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandiro Custodio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 256,00 pelas res.\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ de R$ 54.469,71=4.590.073,18 tr pro rata, no prazo de 5 dias informar o valor que entende devido a título de cota fiscal nos termos do Prov.01/96 e 02/02, ambos da C.C. do TST.\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-072-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmarcio da Cunha Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda. - Guaravita, Rdo Elegancy Service Ltda., Rte Gilmarcio da Cunha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ que entende devido,no prazo de 5 dias,a título de cota fiscal nos termos do Prov.01/96 e 02/02, ambos da C.C. do TST. R$ 8.579,91 = 723.014,95 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 02279-1997-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE SANTANA FILHO [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DE SANTANA FILHO, Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 44,26 pela embargante-executada.\r\n\r\nProcesso: 01463-1998-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA MACEDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Renotificação. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRAZ DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BRAZ DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia de Freitas Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Evangelico Getsamani Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Evangelico Getsamani Ltda. ME, Rte Fabricia de Freitas Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 300,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00278-2006-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Joaquim Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Ed Protech da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ed Protech da Tijuca S/C Ltda., Rte Rafael Joaquim Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 PELO RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Justino [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Justino, Rdo Navajo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 280,20 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01273-2005-072-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Carocha Goncalves [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda., Rte Joao Carlos Carocha Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 60, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 57, NO VALOR DE r$ 450,00, EM PENHORA, SENDO PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Monteiro de Barros [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Luiz Felipe Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Valle Lima [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Jaceguara [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Jaceguara, Rte Luciana da Silva Valle Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 329,97 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-072-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suse Cleide da Silva Lopes [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora SA, Rte Suse Cleide da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 340,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-072-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Oliveira Fernandes [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE, Rte Jose de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 PELA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Teixeira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado o bloqueio de fls. em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2000-072-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSARA CORREA CUNHA [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO BOM ABESSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSARA CORREA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 131/132, em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 62, convolado o bloqueio de fls. 58 empenhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-072-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ que entende devido, em 5 dias,a título de cota fiscal,nos termos do Prov. 01/96 e 02/02 da C.C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-072-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Avelino Alves [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandro Soares da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alessandro Soares da Silva, Rdo Editora O Dia SA, Rte Rosana Avelino Alves, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário, e procedente em parte, em relação à primeira reclamada e segunda reclamada. Prazo de 8.\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 89,17 pelas primeira e segunda rés.\r\n\r\nProcesso: 01650-2000-072-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO HUDSON BARROS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: FREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA, Rte ROBERTO HUDSON BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor,\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUE ENTENDE DEVIDO A T[ITULO DE COTA FISCAL, NOS TERMOS DOS PROV.01/96 E 02/02, AMBOS DA C.C. TST. VALOR R$ 17.542,64 = 1.477.077,33 TR PRO RATA.\r\n\r\nId: 617104"
                            ],
                            "617114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00768-1997-072-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA,DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.291,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA,DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.291,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA,DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,LEILA MARIA MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.291,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617114"
                            ],
                            "617110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO BRAZ DE FARIAS\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 PELAS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 01336-2003-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO\r\n\r\nRdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ COMO, DEVENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL NOS TERMOS DO PROV. 01/96 E 02/02, AMBOS DA C.C. DO TST. \r\n\r\nProcesso: 01517-2005-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jandiro Custodio Gomes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 256,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: FAUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: JEK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JEK PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ COMO INFORMAR NO PRAZO DE 5 DIAS O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NOS TERMOS DO PROV. 01/96 E 02/02, AMBOS DA C.C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-072-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Alfredo Ribeiro, Neuza Mary Ramos Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, FLS. 62, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 58 EM PENHORA, SENDO PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRdo: CONSTRUART SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUART SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ COMO, NO PRAZO DE 5 DIAS INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NOS TERMOS DO PROV. 01/96 E 02/02, AMBOS DA C.C. TST\r\n\r\nProcesso: 01387-2000-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: GILSARA CORREA CUNHA\r\n\r\nRdo: MERCADO BOM ABESSA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Admilson Bessa de Medeiros, Odilea Bessa de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 139, CONVOLADO OS BLOQUEIOS DE FLS.131/132 EM PENHORA, SENDO AS RDAS PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS,QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-072-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Emerson Teixeira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 70, CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Campos\r\n\r\nRdo: CSB Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fly S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17.11.08, ÀS 10.20 H, NA 72A.VT/RJ, NA AV GOMES FREIRE, 471, 1o.. ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-072-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MIRIAM DAS DORES\r\n\r\nRdo: PAT ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAT ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2008 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, NA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1o. ANDAR, LAPA,RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617110"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2007-080-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose da Silva Ferreira, SPDO Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 745/49. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agenilda do Couto Alves Goncalves [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agenilda do Couto Alves Goncalves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wender da Silva Dias [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wender da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls.15. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ricardo de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRdo: Dellbrás Soluções Ltda. (Sucessor de Profittch Inventários Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sant Clair Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls.18/9. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deisemar Moreira Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deisemar Moreira Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls. 26/7. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S/A., Rte Claudia de Mourao Mattos Kerr\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da perita de fls. 257 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deilson da Silva Barcellos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deilson da Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls.29/30. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Conceicao Amaro da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Conceicao Amaro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-080-01-00-4 - ARI\r\n\r\nAut: Wanilda Rocha Netto Filha [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINTAERJ [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lopes de Freitas Vasconcelos, Aut Arpine Boyadjian Marini, Aut Carlos Alberto Fernandes Abreu, Aut Christiane Goncalves Moreira Soares, Aut Decio Rocha de Carvalho, Aut Demerval de Azevedo Paraiso, Aut Elisete dos Santos Lima, Aut Flavio Rodrigues, Aut Norma Ferreira Cassus, Reu Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINTAERJ, Aut Wanilda Rocha Netto Filha\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls.232/41no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Avelino Estrela\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de I.R. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cicero do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRdo: Lokau do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls.39. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Manuela Silva da Rocha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 613786"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n01077-2002-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.360,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01288-2003-401-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE MARIO CAMILO\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.094,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01289-2003-401-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO AMARO DOS REIS SILVA\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.813,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01337-2005-401-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Lima Lacerda\r\n\r\nExecutado: Performace Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Performace Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.440,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615651"
                            ],
                            "615650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-401-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro Mota\r\n\r\nRdo: Matos Costa Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Matos Costa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-401-01-00-4 – CPN\r\n\r\nRte: Engineering S.A. Servicos Tecnicos\r\n\r\nRdo: SBCS Metalurgico Navais e Off Shore Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SBCS Metalurgico Navais e Off Shore Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que nos autos do JUIZO DEPRECANTE, foi proferida decisão cautelar de exibição judicial de documentos, devendo a parte se manifestar junto à 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos 00149-2007-035-01-00-1, no prazo de 05 dias, na forma do art. 802, c/c art. 357, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-401-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SANDRO GOMES MORITA\r\n\r\nRdo: GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GALGANE DE ASSIS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615650"
                            ],
                            "615652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Rte MARIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indique o Autor meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Machado de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube de Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Machado de Oliveira, Rdo Iate Clube de Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação das partes, por 10 dias sucessivos, quanto ao laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEENES DA SILVA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nRdo: ORELINO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEENES DA SILVA, Rdo ORELINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de pauta para fins de homologação do acordo, em 90 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00493-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO DA SILVA, Rte AILTON LOURENCO DE SOUZA, Rte ALAIR DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1997-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FELICIANO DOS REIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXE COM BANANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR FELICIANO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Tavares Jeronimo da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamar Alves [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itamar Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebras Montagem Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto de Lima Ribeiro [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: Itamar Alves [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itamar Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Virgilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Virgilio, Rdo Multitek Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestem-se as partes, em 05 dias, iniciando-se pelo autor, quanto ao ofício e documentos de fls. 93/98 .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronielle Cristiano de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronielle Cristiano de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se quanto a petição de fls. 106/107, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Emiliano Werneck [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Emiliano Werneck\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00765-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 05 dias, se recebeu os valores referentes ao alvará 34/01, valendo o seu silêncio como concordância, caso em que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Borges Gabriel [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Borges Gabriel\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DE SOUZA ROSA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA-ME [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante, em 10 dias, quanto a petição e documento de fls. 56/57 .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Carvalho Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Santos Correa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeira Sao Marcos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa (OAB: RJ 139243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madeira Sao Marcos Ltda., Rte Sergio Santos Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia quanto ao inteiro teor do despacho de fl. 113, devendo a reclamada, em 10 dias, vir com o depósito sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1996-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE CARVALHO REGO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, em 10 dias sucessivos, quanto ao laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdriani dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À reclamada, em 15 dias, para manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Pimenta [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Pereira Pescado Peixaria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pires Machado [Adv. Paulo Ramos Costa (OAB: RJ 129095 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvano Pires de Campos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Pires Machado\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CRISTINA AYRES BUSTAMANTE [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com meios de citação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE DE OLIVEIRA BARBOSA LOPES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS, Rte MARINETE DE OLIVEIRA BARBOSA LOPES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da decisão de fl. 145/146 .\r\n\r\nProcesso: 01144-2002-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HIRAM DA SILVA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIRAM DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante, em 05 dias, com o depósito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAL - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESAL - Empresa de Supermercados Angra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1998-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA ROCHA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRITEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA DA ROCHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro de Araujo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdomiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO HENRIQUE BARATA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO HENRIQUE BARATA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivos, quanto ao laudo pericial de fls. 128/195. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anderson Chaves Almeida [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Anderson Chaves Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Jose da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRdo: Selen Serviços de Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Esclareça o autor o pedido, por se tratar de procedimento sumaríssimo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guarnieri Mendes Affonso de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Nova Angrense do Balneário Ltda [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Nova Angrense do Balneário Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-1998-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU PRIMO DA SILVA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Rte ELISEU PRIMO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para efeito do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DACIO GONCALVES FILHO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da dilação de prazo, por 15 dias. .\r\n\r\nId: 615652"
                            ],
                            "615653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2000-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBLOU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alcides Benedito [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alcides Benedito\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEREIRA JACARANDA LTDA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Maria Dias [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineia Maria Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HEIDER MONTEIRO AMORA DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEIDER MONTEIRO AMORA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernani do Carmo Amorim [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernani do Carmo Amorim\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-1995-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARO CORREIA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DU GAZ DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-1998-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAUDIO PINTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO PINTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-1998-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE CARVALHO PALMEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-1999-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE SIRQUEIRA FREITAS [Adv. Walter Dias Ferreira (OAB: RJ 4799 - D)]\r\n\r\nRdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE SIRQUEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUDES PAULO FREITAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: TECPRESS SERVICE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUDES PAULO FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1997-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI CENIRA DE CASTRO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE STA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS, Rte MARLI CENIRA DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: ciencia quanto à decisão de fls. 120, inclusive quanto ao prazo de 10 dias para o autor apresentar cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvanderson Rodrigues Silva [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvanderson Rodrigues Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham os reclamantes com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Oliveira de Andrade [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Oliveira de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham os reclamantes com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Lopes de Carvalho [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rte Joao Carlos Lopes de Carvalho, Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias. Após, em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sezar Pereira dos Santos [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Porto Girassol [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sezar Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pimenta das Neves [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Aha Boutique [Adv. Carlos Roberto Saraiva Knoeller (OAB: RJ 25976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Pimenta das Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com o depósito da primeira parcela dos honorários pericia, em 20 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01140-1998-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOTECNICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito ou requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2000-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LILIANE CORREA VIANNA DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: JD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIANE CORREA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nunes Moyses [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nunes Moyses\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 460,00, através de guia DARF, código 8019, em 20 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01205-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindemberg da Costa Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Marali de Angra Calcados [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindemberg da Costa Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Gullo de Oliveira (OAB: RJ 88297 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aila Macedo de Oliveira [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Filadelfia Ltda [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aila Macedo de Oliveira, Rdo Centro Educacional Filadelfia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância; II - Comprove a reclamada o recolhimento das custas, R$ 100,00, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Anselmo [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Sidinei Leal Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Anselmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 18/08/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Alves de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MMR Montagens do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Alves de Souza, Rdo MMR Montagens do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância; II - Comprove o reclamado o recolhimento das custas, R$ 60,00, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Joao Batista Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVES SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POCAPO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA SA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALVES SILVA, Rte DEUCLIDES FRANCA NASCIMENTO, Rte RONIVALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1998-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZAQUE DA CRUZ SANTOS [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRdo: DAP REDES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZAQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lino Pimenta [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Leonardo Mario da Costa Junior [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leonardo Mario da Costa Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante se acompanha a Oficial de Justiça, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernando da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Senhor do Bonfim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Fernando da Silva, Rdo Viacao Senhor do Bonfim\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo, em 90 dias, sob pena de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01719-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ULTRATEST CONTROLE DE QULAIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA, Rte JORGE DE OLIVEIRA PINTO, Rte LUIZ CLAUDIO PIMENTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARDOSO DE BULHOES [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA SANTA ALEXANDRINA LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CARDOSO DE BULHOES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo ao autor, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 615653"
                            ],
                            "615654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-1998-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDA FRANCISCO LEAL COSTA [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGRALY VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 360,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Domingos da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda., Rte Jorge Domingos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 01/09/08, às 14 horas para fins de iniício da perícia, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2002-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO DE CASTRO DIAS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBERTO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao Autor para dar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00144-1994-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1993-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos ao laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao tomaz Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao tomaz Lima, Rdo Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 22/08/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS e entrega das guias, conforme determinado em sentença, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAUL OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRdo: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRONICA LTDA, Rte RAUL OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho: I - Ciencia de que foi designado o dia 22/08/08, às 15 horas para fins de anotação da CTPS do autor, devendo a Secretaria agir em caso de omissão do Réu;II - Após, venha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Pereira Jordao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00624-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi levantada a penhora dos bens descritos no auto de fls. 129, cujo depositário fiel era Vera Lucia de Oliveira Santos. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1991-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA LUCIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, Rdo YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ficam as partes intimadas para fins do art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jussie Claudio Cardoso [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussie Claudio Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor, em 15 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERIVALDO JOSE SANTANA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2000-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 67, devendo requerer o que for do seu interesse em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI NASCIMENTO SOARES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAMA GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI NASCIMENTO SOARES, Rdo GRAMA GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 25/08/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II - Após, ao reclamante para, em 15 dias, apresentar os cálculos que entende devidos, inclusive quanto a descontos de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00865-1998-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER PRESTES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR, Rte VALTER PRESTES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pereira de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Rte Helio Pereira de Oliveira\r\n\r\nI - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 29/08/08, às 11 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II - Após, ao reclamante para, em 15 dias, apresentar os cálculos do que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00875-1991-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMBROSIO NICOMEDES BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMBROSIO NICOMEDES BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os autos serão remetido ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00908-1994-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL TEODORO DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL TEODORO DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2003-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BAPA LTDA, Rdo MARINA BRACUHY, Rdo POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Às reclamadas para depósito do valor referente aos honorários, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00965-1997-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BARROS DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE AQUIDABA [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE AQUIDABA, Rte JULIO CESAR BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 29/08/08, às 13 horas para fins de início da pericia. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Martins [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRdo: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda., Rte Paulo Henrique Martins\r\n\r\nI - Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 15/08/08, às 13 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II - Após, ao reclamante para vir em 15 dias com os cálculos do que entende devido. .\r\n\r\nId: 615654"
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                            "615655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00544-2008-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Luiz Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julia Cristina Conceiçao Alves [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. Lucas Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Cristina Conceiçao Alves\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 28/08/08, às 11:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Muniz de Almeida [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Pinheiro de Souza [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Pereira Pescado Peixaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Pinheiro de Souza\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 12/08/08, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cezar Silva do Lago [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRdo: Bromeliarium do Frade Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cezar Silva do Lago\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 192,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Damil Empresa de Mineracao Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Estevao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Damil Empresa de Mineracao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-401-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Joao Lopes Coelho [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nCgdo: Giovane Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Joao Lopes Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-401-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geiso Sebastiao da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA ROSANGELA ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA. [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA ROSANGELA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a autora com a prova da qualidade de sócio da pessoa indicada à fl. 87, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1998-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONZAGA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GONZAGA, Rte ODIL MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cumpra o reclamante o despacho de fl. 311, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2005-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laudeci Mafort Ferreira [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudeci Mafort Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celeste de Lourdes Soares Fernandes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: Othon Pousada Nautilus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celeste de Lourdes Soares Fernandes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Wagner Grigorio de Lucena (OAB: RJ 119664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA VILLAS BOAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLEPHI DE ANGRA COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA VILLAS BOAS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORAIDA COELHO DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORAIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE EVENTOS LTDA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2002-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON PINTO DOS SANTOS [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 01486-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIR ARCENIO ONORIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIR ARCENIO ONORIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indefiro a penhora online vez que o reclamado ainda não foi citado. Venha o autor com o novo endereço dos sócios da Ré no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 01578-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEI DE ALVARENGA CARVALHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA (ROSAS DE OURO) [Adv. Helena Padua Dassie (OAB: RJ 36319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI DE ALVARENGA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01707-1998-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REINALDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 169, devendo informar o endereço do síndico da massa. .\r\n\r\nProcesso: 01843-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2000-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER GOMES DE HOLANDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER GOMES DE HOLANDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor, em 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 02028-1999-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GUIA MARQUES [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GUIA MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. .\r\n\r\nId: 615655"
                            ],
                            "615656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Tavares da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tavares da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Notifique-se o reclamante e a primeira reclamada para oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário, eis que preenchidos os requisitos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1996-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço da primeira Ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00128-1994-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR PASCHOAL DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Helio de Figueiredo Caldas (OAB: RJ 15908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR PASCHOAL DA SILVA, Rte ANTONIO JACINTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-1999-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SUAVEL DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SUAVEL DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GERALDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GERALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-1995-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACA HELENA PEREIRA LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEP HOTEIS E EMPR TURISMO PEREQUE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACA HELENA PEREIRA LIMA, Rdo HOTEP HOTEIS E EMPR TURISMO PEREQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-1996-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDINO EDISON GAMA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDINO EDISON GAMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2000-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEJANDRO DANIEL ALVAREZ [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AKIO LTDA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEJANDRO DANIEL ALVAREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Paula Santos Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Neusa Ferreira do Nascimento - Sacolao da Neusa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane de Paula Santos Oliveira\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 28/08/08, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Timoteo Bento [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Familia Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Timoteo Bento\r\n\r\nCiência de que o foi designada audiência para o dia 28/08/08, às 10:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Lacasema Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivanete Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Lacasema Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-401-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Limpacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Henrique Bezerra de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpacol Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-401-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Baumfels e Oliveira Lanchonete Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nCgdo: Samanta Inacia dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baumfels e Oliveira Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construçoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgdo: Delcides Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construçoes e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito do valor oferecido, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Lisboa dos Santos [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à Ré por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-401-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mario de Souza Breves [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jose Milton Almeida Couto\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mario de Souza Breves\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista às partes quanto ao ofício de fl. 182, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1996-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIRA DELFINO [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nRdo: TECIDOS B J MOREIRA LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIRA DELFINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da expedição do alvará, devendo o Autor comprovar o valor recebido no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Hadama [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 17,47, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Correa dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRdo: Evanildo Florindo de Souza [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Evanildo Florindo de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, a serem recolhidas através de guia DARF, código 8019. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Vieira Granadeiro [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Rte Luana Vieira Granadeiro\r\n\r\nI- Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 22/08/08, às 15 horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria agir em caso de omissão da reclamada; II- Anotada a CTPS, venha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo apontar os valores devidos a titulo de INSS e IR. .\r\n\r\nId: 615656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "609605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Costa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, soobre R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2002-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Rte SERGIO ALVES MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 480,00, pela reclamada, soobre R$ 24.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Graça Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Duarte Comércio de Móveis ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Graça Costa, Rdo Silva e Duarte Comércio de Móveis ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Vallegas [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Vallegas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, sobre R$ 1.500,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-201-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Márcio Medeiros Ambrósio [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Medeiros Ambrósio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267,IV, do CPC, dispensado o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Campos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Campos da Silva, Rdo MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-201-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nReu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,IV.CPC, ficando dispensado o reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Trajano [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Jose Mauricio Trajano, Rdo Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00,pelas reclamadas, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Juvandes Olivella [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fastmon Industria e Comercio Ltda, Rte Rodrigo Juvandes Olivella\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renne Toledo Pimentel Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda, Rte Renne Toledo Pimentel Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00,pela reclamada, sobre R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-201-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Mendonca Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nossa Senhora de Fatima Centro de Destroca Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Mendonca Gomes, SPDO Nossa Senhora de Fatima Centro de Destroca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Ribeiro Garcia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Elisangela Ribeiro Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1996-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES DIAS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELA DIAS DAS NEVES, Rte MARIA DAS NEVES DIAS, Rte MOISES DAS NEVES DIAS, Rdo TRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelos reclamantes. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hyderlany Costa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Hyderlany Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, sobre R$ 15.000,00,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Florentino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Rdo Petrobras Transporte S.A., Rte Reginaldo Florentino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo, nos termos do art. 844, da CLT. Dispensado o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02000-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SANTOS BARRETO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE DA PLINIO CASADO LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SANTOS BARRETO, Rdo LANCHONETE DA PLINIO CASADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/89, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 609605"
                            ],
                            "609599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leite de Oliveira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Leite de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos declaratórios, bem como, para que, querendo, apresente, no prazo legal, contra- razões ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleomar Brasil Pereira Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleomar Brasil Pereira Batista\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA DE ARAUJO PINTO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLY CRISTINA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA DE ARAUJO PINTO, Rdo KELLY CRISTINA, Rdo MARIA CRITIANE GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-201-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joaquim Ferreira [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Dallenas Comercial de Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.86, para se maniestar sobre o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2000-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE BEZERRA DA SILVA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTENOR FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-1991-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ETIEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNGERAL FUNDICAO IND.LTDA A/C REP.LEGAL [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Francisco da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Incar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00261-2003-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania Aparecida Guerreiro Terra [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Ponto Certo da Primavera Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Aparecida Guerreiro Terra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.18, para trazer aos autos o atual endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00279-1998-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERONIMO GOMES BARBOSA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL QUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERONIMO GOMES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Adriano de Souza [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Moreira da Silva [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.64, para que proceda depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bonifacio da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Bonifacio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2006-201-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Neusimar Rosa de Oliveira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nSPDO: Crony Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Crony Confeccoes de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, que fixou em R$ 1.900,00, os honorários periciais, bem como deferiu o pagamento em 06 parcelas, sendo a 1ª de R$ 320,00 e as demais iguais e sucessivas de R$ 316,00, ficando intimada ao pagamento da 1ª parcela, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Victor Ribeiro Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Victor Ribeiro Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Fatima Rosa [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia de Fatima Rosa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Xavier Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Xavier Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Batista de Lima [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRdo: Campeão da Serra Mat Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Batista de Lima\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Graças Justino da Silva [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRdo: Lusiete da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Graças Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.11-v, para que informe o nº do CPF do reclamado, ou esclareça o motivo da não informação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Moraes de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Maria da Conceição Russiel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.8, para informar aos autos o nº do CPF do reclamado, ou esclareça o motivo da não informaçao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Moraes de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Maria da Conceição Russiel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.8-v, para trazer aos autos o nº do CPF do reclamado, ou esclareça o motivo pelo qual não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Candido de Souza Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Candido de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.300, que deferiu o pagamento dos honorarios em dez parcelas, as quais deverão ser corrigidas pela variação da TR do dia, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Barto Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Liderbrás Logística e Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barto Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilcemar Malhano de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcemar Malhano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13-v, para informar nos autos o nº do CNPJ do reclamado, ou informar o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Camila da Silva Lima [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: Fal Assess Organização e Planejamento Contábil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08, para que informe o nº do CNPJ da reclamada, ou esclareça o motivo da não informação. Cumprir também, o disposto no art.852,B,inc.I,CLT, em cinco dias preclusivos e improrrogáveis, com cópia(s) a (s) reclamada (s). Pena: art. 852-B,par. 1º,CLT.\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Rosa Fernandes [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Rosa Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos da Conceição [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Martin Soares Padaria ME Padaria Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos da Conceição \r\n\r\nQuebra Fica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Adenilson Pessanha de Sousa Construção Civil e Reformas Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.07-v, para trazer aos autos o nº do CNPJ do 2º reclamado, ou esclareça o motivo da sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo José de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo José de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Otiszi da Fonseca [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirâmide\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Otiszi da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.10, para trazer aos autos o nº do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informaçao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Oscalino Gomes Cruz [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Oscalino Gomes Cruz\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00516-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Paula Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Paula Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-201-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andreia Pessoa Puppim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.12, para que comprove aos autos o depósito do valor consignado, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00523-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MENDONCA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO MENDONCA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-201-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaques Douglas Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00540-2000-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDENICE HERMINIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENICE HERMINIO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado, para que no prazo de trinta dias, informe nos autos meios concretos que possibitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do disposto na RA nº 1/2006, deste Tribunal. Ficando intimado, ainda, que não foi provido o requerido à fl.170. \r\n\r\nProcesso: 00572-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Fabio Silveira Baldez [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Indústria Comércio e Decorações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Fabio Silveira Baldez\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Marcos Moreira de Araújo [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRdo: A Casa das Pizzas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Marcos Moreira de Araújo \r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Silva Cabral [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Silva Cabral\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00573-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Reis da Conceição [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Reis da Conceição\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria José Costa dos Passos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Vita Grande Rio Ind Comércio de Prod Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José Costa dos Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.16, para que informe o nº do CNPJ do reclamado, ou esclareça o mo tivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2001-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCE NASCIMENTO QUINTANILHA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCE NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Peixoto Soares [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Peixoto Soares\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilvano Monteiro [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvano Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.13, para que informe nos autos o nº do CNPJ dos 2º e 3º reclamados, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2008-201-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonas Tavares Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, para comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue de Paula Soares, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Napoleão Rodrigues Machado Filho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecowood Rio Industrial Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Napoleão Rodrigues Machado Filho\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele Sanches da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Nalin Tecidos e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Sanches da Silva\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-201-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jurema da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.09, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Paiva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Gema da Mantiquira Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Souza Paiva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-201-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sirley Moreira Montez - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17-v, para que informe nos autos se há ação de inventário em curso relativamente aos bens do Espólio de Sirley Moreira Montez e, caso positivo, indicar o nome completo e endereço do inventariante nomeado. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.164, que deferiu o pagamento dos honorários em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00, vencendo-se a primeira dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carlos da Silva Conceição [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: Diorgenes Menaguale Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carlos da Silva Conceição\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. FICA INTIMADO, AINDA, a informar o nº de seu cadastro no PIS, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00684-2008-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rosa de Alvarenga [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Primeira Igreja Batista de Irajá\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rosa de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17, para que informe o nº do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pinheiro Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pinheiro Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.;81-v, da decisão que não conheceu do Embargos Declaratórios de fls. 79/81, opostos por pessoa jurídica estranha a presente relação jurídica processual. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-201-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00754-1993-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS CLARAS PURIF.REP COM E P.LTD/A/C JUAN JO [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00786-1994-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Floriano [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Social Eduardo Almeida Zito [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Floriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.109, ficando intimada a se manifestar sobre a petição de fl.109, propondo acordo. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.321, para que traga aos autos as peças, que deverão ficar na contracapa, de acordo com o art. 475,O,par.3º,do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janete Eugenio Boechie [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Eugenio Boechie\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-201-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 2.440,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Tavares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Tavares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Agostinho Monte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Agostinho Monte, Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda, Rte Lucas Agostinho Monte, Rte Matheus Agostinho Monte, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Flor da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.445, para que tenha vista do atestado médico juntada a petição de fl.445. \r\n\r\nProcesso: 01064-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAUL ALVES SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA COMETA S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL ALVES SAMPAIO, Rdo TRANSPORTADORA COMETA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira de Amorim [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado a trazer a variação salarial do reclamante, no período contratual, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-1996-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1029, para que se manifeste sobre a promoção constante na mesma fl. 1029. \r\n\r\nProcesso: 01166-2001-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.178, que não proveu o ali requerido e concedeu o prazo de trinta dias, para que tenha ciência dos documentos encaminhados pela Receita Federal, em secretaria, não se admitindo a extração de cópias, BEM COMO, no mesmo prazo, deverá indicar meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01182-2004-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo ALexandre Pereira Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUILHERME CALIXTO ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaplast Plasticos Ltda [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.37, para que informe a linha de ônibus utilizada. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima Itaboray [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industec Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Lima Itaboray\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.51, que deferiu o desentranhamento dos documentos, com a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ramos de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, que dispensou o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo de Araujo Quintino Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eduardo de Araujo Quintino Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.69,para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Correa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Correa da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Aparecido Monteiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Adeb MMV Produtos de Higiene Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adeb MMV Produtos de Higiene Ltda, Rte Orlando Aparecido Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01336-2002-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTENEI BARRETO FRAGA [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTENEI BARRETO FRAGA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2003-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAJANE FRANCISCO SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MORAES DE SANTANA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MORAES DE SANTANA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01429-1990-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JACOB [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JACOB, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar do despacho proferido na petição de fl.1150, para que primeiro ocorresse a ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. FICA INTIMADO O RECLAMANTE, para que regularize o seu CPF junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bernardo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.41, para que diga, em cinco dias, se a apresentação da página faltante acarretou algum prejuízo à defesa, presumindo-se, no silêncio,pela negativa. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Custodio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Custodio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.35, que deferiu o desentranhamento dos documentos, com a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Cabral [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Com de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Cabral\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Ricardo Bezerra [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvaes de Ramos Transportes Ltda EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Ricardo Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação do disposto no RA 01/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01588-1990-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA DA CUNHA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA C.R.M.LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01717-2004-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO DAMIAO PIRES [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO DAMIAO PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01750-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Const Inst e Servicos Ltda [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.222,para que venha com as peças necessárias para a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 01741-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Manserv Montagem Manutencao Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73, para que regularize a inscrição de seu CPF junto à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01762-1994-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELMIRO DOMINGOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMIRO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01857-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ramos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ramos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 335,12. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1996-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA VIANA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA VIANA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01939-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos a execução de fl.73 foram rejeitados, liminarmente, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 02014-1998-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02035-1999-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARVALHO ROMAO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES MYRAM LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARVALHO ROMAO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias.\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HONORIO CARVALHO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSP.FOGUETE DO RIO LTDA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORIO CARVALHO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02054-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIX DA HORA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR ALVES DE FREITAS EXTERNATO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELIX DA HORA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.95: ...Nada a prover, diligencie o próprio Autor. \r\n\r\nProcesso: 02104-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Santos Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Amaral Pinto [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Santos Oliveira\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-1999-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR JOSE CARVALHO MARQUES [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR JOSE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 02221-2003-201-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02434-2005-201-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Milton Antonio Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Milton Antonio Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03161-1989-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EURICO EANGELHISTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO EURICO EANGELHISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.282, para que tenha vista da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosenaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia dos Santos Muniz [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia dos Santos Muniz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-1994-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE LIMA DE ASSIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE LIMA DE ASSIS, Rte LIVIA CRISTINA LIMA DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução. FICA INTIMADA a reclamante Lívia a regularizar sua inscrição no CPF junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00566-1994-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 496/497, .......decidiu que deve reclamante devolver à reclamada o que recebeu em excesso. Quanto ao imposto de renda, a não retenção, por parte da secretaria, não acarreta nenhum prejuízo à reclamada, pois o acertamento deve ser feito entre o reclamante e a Receita Federal, bem como determinou a remessa dos autos a Contadoria, ofício ao Banco do Brasil e expedição alvaras. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pereira Souza [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Pereira Souza\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação da RA 01/06, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-201-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elvis Oliveira dos Reis [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nSPDO: J M S Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elvis Oliveira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias, mantido o indeferimento da gratuidade de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Bezerra de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Bezerra de Lima\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00814-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY FONSECA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e despacho do Juízo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Adriano Saar [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Adriano Saar\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regeni Vieira do Nascimento [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Maurício Pinto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regeni Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08, para que informe nos autos o nº de seu cadastro no PIS, ou esclareça o motivo da não informação. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kátia de Souza Penna [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kátia de Souza Penna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.10-v, para que informe nos autos o nº de seu cadastro no PIS, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva Motta [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Penelope Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva Motta\r\n\r\nFica intimado a dar cumprir ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, par. 1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Alex de Souza [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo de Caxias Comércio e Representações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Alex de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.28-v, para que informe nos autos o nº do CNPJ do 2º reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-201-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Augusto da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.16, para que comprove aos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-201-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisca Nascimento Patrício\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.17, para que comprove nos autos, em dez dias, o depósito do valor consignado, bem como a indicação da pessoa a quem pretende efetuar o pagamento, tendo em vista o documento de fl.16, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva Barreto [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silva Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Gusmao Medeiros da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Gusmao Medeiros da Costa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2003-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara Alexandre de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01596-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda Barbosa Mendes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilda Barbosa Mendes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO, Rte SILVANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo Ferreira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO, Rte SILVANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01945-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Fernandes [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci Fernandes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-1997-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM PESSANHA MARTINS DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MIRIAM PESSANHA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02592-1990-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JANUARIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL TEIXEIRA GOMES - ME [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JANUARIO\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-1997-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE CHAVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE CHAVES\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, OBSERVANDO NO QUE COUBER O V. ACÓRDÃO DE FL.332 DOS AUTOS APENSADOS. \r\n\r\nProcesso: 01365-1995-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MATHEUS DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PATRICIA MATHEUS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 609599"
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 00005-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Moraes de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Ciencia Tecnologia DCaxiaa - FUNDEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Moraes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.204/209, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.080,16 (Guia GFIP) e das custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00400-2002-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PIRES DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00599-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Souza de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.133/137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel (OAB: RJ 113041 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda e sócios Rita Vieira da Silva Monteiro e Francisco da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00560-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria e despacho de fls. 196. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, e comparecer à Secretaria a Vara para retirar CAT (fls.206), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Mata Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Mata Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Moraes Ribeiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lenilson Dantas [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lenilson Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.42), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01292-2001-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Karla do Nascimento Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla do Nascimento Martins\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: N O FIGUEIRA CALCADOS LTDA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N O FIGUEIRA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132, cujo teor é o seguinte: \"J.Nada a reconsiderar. A decisão à fl.114 foi mantida pelo despacho de fl.116, do qual inclusive teve ciência a Rda por notificação encaminhada em 24.07.07, tendo seu prazo para interposição de Agravo de Petição expirado em 03.08.07. Interposto o Agravo em 08.07.07 (fl.123), por intempestivo, nego-lhe seguimento. Not. Após o prazo, expeça-se o alvará determinado à fl.117, pelo valor apurado à fl.119. DC, 03.07.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01445-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA SILVA RAMOS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandrina Vilaca do Carmo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: CH 4 Modas Ltda ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CH 4 Modas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01993-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRdo: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edneide Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edneide Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: BICICLETARIA DO EDINHO LTDA ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BICICLETARIA DO EDINHO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool [Adv. Arnaldo Spadotti (OAB: SP 168654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2001-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARAJANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARAJANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Estevao Moreno\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDEVAN ELOY [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SERV SERV DE ENGEN E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDEVAN ELOY\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 611132"
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2008\r\n\r\n00138-2005-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Rejane Vieira Pereira\r\n\r\nExecutado: WKR Comercio e Servicos Ltda E Socios Alex Carvalho de Oliveira, Sergio de Belli e Espólio de Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado WKR Comercio e Servicos Ltda E Socios Alex Carvalho de Oliveira, Sergio de Belli e Espólio de Francisco de Assis Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401.109,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00445-2005-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Dirceu Augusto Vieira\r\n\r\nExecutado: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.028,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613754"
                            ],
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Vieira Pereira\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E Socios Alex Carvalho de Oliveira, Sergio de Belli e Espólio de Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m WKR Comercio e Servicos Ltda E Socios Alex Carvalho de Oliveira, Sergio de Belli e Espólio de Francisco de Assis Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: inexistindo notícias da existência de bens da empresa, forçoso desconsiderar sua personalidade jurídica e estender a responsabilidade aos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00251-2003-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TUBE HOUSES COM IND E SOCIOS FABIANO JOSE DA SILVA E MARIA ANGELA S.BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m TUBE HOUSES COM IND E SOCIOS FABIANO JOSE DA SILVA E MARIA ANGELA S.BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 6,11 e R$ 15,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Augusto Vieira\r\n\r\nRdo: Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda e sócios Maria Ester Sartore da Cruz e Marly Figueiredo da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00628-1995-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador (fls.333). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alex Rodrigues\r\n\r\nRdo: MN Vieira Construcoes\r\n\r\nPelo presente fica m MIZAEL NUNES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613755"
                            ],
                            "611134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Ferreira\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 01498-2002-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Lima Gervasio\r\n\r\nRdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611134"
                            ],
                            "613756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2008-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Analicia Gomes da Silva [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analicia Gomes da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls. 50, devendo informar o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-202-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcele Ribeiro Pires [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcele Ribeiro Pires, Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2004-202-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR CAMPOS GALVAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: RAIMUNDO G DA SILVA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR CAMPOS GALVAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-202-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Augusto Andrade Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Alexandre Souza Gomes [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Alexandre Souza Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo de Oliveira Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Rivaldo de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Brito Porto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Henrique Alves da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: MIB Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Henrique Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Fernandes Corrêa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Fernandes Corrêa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Selma Procopio Neves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Fonseca Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Walace da Fonseca Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 4a.VT/Nova Iguaçu, informando designação de nova audiência para oitiva de testemunha, que será conduzida coercitivamente, para o dia 14.10.0 às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Siqueira [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 105,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Simoes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2002-202-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01545-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Batista Marques [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Batista Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Hamilton [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRdo: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apa Confeccoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos fiscais (IR) efetuados pela Rda (fls.176), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02060-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nId: 613756"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "605014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00566-2006-204-01-00-1 ACPExequente: Angelica de Oliveira SilvaExecutado: Meiry Hellen Lanches Ltda MEPelo presente fica citado Meiry Hellen Lanches Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,15, além de acréscimos devidos, e custas de R$ 30,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00805-2005-204-01-00-2 RTExequente: Rodrigo Francisco da SilvaExecutado: Construgen Servicos de Cosntrucoes e Montagens Industriais Ltda,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEPelo presente fica citado Construgen Servicos de Cosntrucoes e Montagens Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.492,76 + R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00851-2004-204-01-00-0 RTExequente: JANIO FRANCISCO BARBOSAExecutado: TEC OIL LUBRIF LTDA EPP n/p Antonio P Duarte-Raimunda Sandra R DuartePelo presente fica citado TEC OIL LUBRIF LTDA EPP n/p Antonio P Duarte-Raimunda Sandra R Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.099,90 + CUSTAS DE R$ 100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00620-2008-204-01-00-0 ETCPExequente: Marcelo Silva de SouzaExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda Pelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.509,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00824-2005-204-01-00-9 RTExequente: Ronaldo Monteiro de AlmeidaExecutado: Maximus Telecomunicacoes Ltda,Maximus Telecomunicacoes Ltda - Marcelo Cesar de Freitas (socio),Telemar Norte Leste S.A.,Telsul Servicos LtdaPelo presente fica citado Maximus Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.786,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00655-2006-204-01-00-8 RTExequente: Cristina Torquato de Almeida AnacletoExecutado: K David Lanches Ltda,Dione Goes Bispo da SilvaPelo presente fica citado O SÓCIO: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.900,00 + DESP. EXECUÇÃO R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01561-2004-204-01-00-4 RTExequente: VINICIUS VALERIO PEREIRAExecutado: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA,Márcio Braz da Cruz Pelo presente fica citado MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.116,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01468-2005-204-01-00-0 RTExequente: Josedir Rodrigues CaldeiraExecutado: Transasa Transportes Ltda.,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda.,Transasa Transportes Ltda.n/p socio Haroldo Rebuzzi Junior,ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda.Pelo presente fica citado Transasa Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.641,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01514-1999-204-01-00-2 RTExequente: ANDRELUCI DOS PASSO CASTROExecutado: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDAPelo presente fica citado SÓCIO: ROGÉRIO MANSO e ADRIANA LIMA PENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605014"
                            ],
                            "605015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 – RTRte: JOSE FRANCISCO PEREIRA e OutrosRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2001-204-01-00-2 – RTRte: WALDECI AGOSTINHO DA SILVA, FGTS + 40%Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDAPelo presente fica m BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.96, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605015"
                            ],
                            "605016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXECUÇÃO DO DIA 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00639-2001-204-01-00-0 - RTRte: SAMUEL MARINHO [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOSRdo: Marileide de Jesus Alves, Rdo: Panificacao Luz do Amanhecer Ltda n/p Arnaldo Alves da Silva, Rdo: Arnaldo Alves da SilvaDestinatário(s): Rte SAMUEL MARINHOVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01084-2000-204-01-00-3 - RTRte: GERSON DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rdo: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rdo PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº725/07, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 25 DE AGOSTO, VALOR R$ 6.361,35 COM OS ACRESCIMOS. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-204-01-00-1 - RTRte: Tiago Tito da Silva Nogueira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Tiago Tito da Silva NogueiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.005,42 EQUIVALENTE A 1.693.303,86 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-204-01-00-2 - RTRte: Marcio Andre Dias Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Hadassah Comercial Ltda [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]Destinatário(s): Rdo Hadassah Comercial Ltda, Rte Marcio Andre Dias SenaTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.70, para que surta seus efeitos, INCLUSIVE PARA APRESENTAREM CÁLCULOS DE IR SE ENTENDEREM DEVIDOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00620-2005-204-01-00-8 - RTRte: Elisangela dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela dos Santos, Rdo Mercado Luxo das Carnes Caxiense LtdaTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL.100, para SUPRIR CRÉDITO PARCIAL, SENDO A RDA. PARA QUE APRESENTE CÁLCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-204-01-00-3 - RTRte: Bruno Batista da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Bruno Batista da SilvaVenha com novos MEIOS DE EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-204-01-00-0 - RTRte: Alessandra da Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]Destinatário(s): Rdo E B da Costa Artefatos Plasticos LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.32, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 90,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-1995-204-01-00-9 - RTRte: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, Rdo: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIAM FERNANDES DO AMARALManifestar-se sobre peticao DE FL.277 A 283, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-204-01-00-8 - RTRte: Joao Luis Amancio de Medeiros [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]TI: FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rte Joao Luis Amancio de Medeiros, Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00603-1994-204-01-00-7 - RTRte: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS ALBINO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rte: IZOLINA DOS SANTOS LUIZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rte: MARIA PAULINA VIEIRA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rte: JOANA D ARC SANTOS LUIZ DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara' DE FL.170. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-204-01-00-3 - RTRte: Jorge Andre Alves Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Andre Alves Costa, Rdo SHV Gas Brasil LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.288,46 EQUIVALENTE A 108.487,37 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-204-01-00-8 - RTRte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: ROGERIO ROMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CREDINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: GILMAR MONTEIRO SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC ANTONIO SA, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC LUIZ ANTON, Rdo: AYMORE EMPREEND E SERV LTDA A/C SOC CARLOS ANT, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte CREDINALDO JOSE DA SILVA, Rte GILMAR MONTEIRO SANTOS, Rte MARCO ANTONIO DA CONCEICAO, Rte MARCO ANTONIO DE MOURA BITTENCOURT, Rte ROGERIO ROMAOManifestar-se sobre o oficio de fls. 358/363, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00555-1996-204-01-00-9 - RTRte: JOSE FRANCISCO PEREIRA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e OutrosRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Rte JOSE FRANCISCO PEREIRA, Rte Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA, Rte LIDIA DE SOUZA SANTOS, Rte MANOEL AMANCIOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-1999-204-01-00-3 - RTRte: COSME DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Valadares Tecidos Ltda [Adv. Alfredo Fernandes Pereira (OAB: RJ 85204 - D)]Destinatário(s): Rte COSME DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.418,72, SENDO R$ 21.800,03 AO RTE. E R$ 1.618,70 DE COTA PREVEDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-204-01-00-0 - RTRte: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Gilberto Soares de JesusContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAS PELA 1ª RÉ , OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO CONTRA-ARRAZOAR OS DEMAIS RECURSOS. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-204-01-00-1 - RTRte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Aurelio de Paiva Fagundes, Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcdo Rio Polimeros S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.352,70 EQUIVALENTE A 5.767.834,22 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94 E R$ 42.570,68 A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2008-204-01-00-5 - RTRte: Adalberto Nunes Vila Nova Filho [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]Rdo: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.Destinatário(s): Rte Adalberto Nunes Vila Nova FilhoVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.40, pena de extinção. Processo: 00859-2003-204-01-00-6 - RTRte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO OTONI LEMOSTOMAR CIÊNCIA DI DARF DE FL.255. \r\n\r\nProcesso: 00684-2003-204-01-00-7 - RTRte: SERGIO PAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: MD RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]Destinatário(s): Rdo MD RIGON INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDAManifestar-se sobre peticao FL.246, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-204-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: UNIVERSO DE CAXIAS AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE LIMA OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.334,39. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-204-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: Transrodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo Transrodrigues Transporte LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-204-01-00-0 - RTRte: Karoline Gomes Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rte Karoline Gomes SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-204-01-00-3 - RTRte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]Rdo: Transrodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo Transrodrigues Transporte LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-204-01-00-4 - RTRte: Mario da Silva Jesus [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Rdo: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Mario da Silva JesusTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.020,05 EQUIVALENTE A 85.957,94 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-204-01-00-9 - RTRte: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rte Willians Francisco NoratoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .Processo: 01311-2006-204-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: F M Costa Dedetizadora LtdaDestinatário(s): Rte Marco Antonio da CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.144,68 EQUIVALENTE A 3.053.345,59337 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-204-01-00-9 - RTRte: Jefferson dos Santos Paiva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes LtdaManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01303-2002-204-01-00-6 - RTRte: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01601-1997-204-01-00-8 - RTRte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial)Tomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-204-01-00-8 - RTRte: Rita de Cassia Farias Correa dos Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Farias Correa dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.985,53, JÁ QUE NA FORMA DA SENTENÇA, O CÁLCULO MENSAL NÃO ATINGE O LIMITE TRIBUTAVÉL. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1999-204-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.501/502, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-204-01-00-7 - RTRte: Altivo Goncalves de Mattos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE R$ 438,46 E CUSTAS DE R$ 212,24, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-204-01-00-0 - RTRte: Henrique da Silva Marins [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Henrique da Silva MarinsVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-204-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Rodrigo Ferreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 605016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01178-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 320,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado a causa, dos quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Bezerra Custodio [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldir Ferreira Montes, Rdo: Supermercados Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Bezerra Custodio\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 01579-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Farias Ferreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Farias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Dila da Conceição Bernardo [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Dila da Conceição Bernardo, Rdo Oficina do Sabor Doces Finos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado a condenação.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Verissimo de Sa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Vanderlan Pereira Goncalves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Ivani Mendes Cyrillo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Vera Lucia Batista da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Ivani Mendes Cyrillo, Rte Luiz Carlos Martins de Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sergio Verissimo de Sa, Rte Vanderlan Pereira Goncalves, Rte Vera Lucia Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, por cada reclamante, calculadas sobre o valor do pedido correspondente a cada um no valor de R$ 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ferreira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Rte Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 0,72, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Marinho de Moura [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional João Combat [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional João Combat, Rte Maria Elizabeth Marinho de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Queiroz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Queiroz, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado a inicial de R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroluft Transp Distrib e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroluft Transp Distrib e Logistica Ltda, Rte Ronaldo Fernandes Odilon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica o embargante condenado a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa face ao intuito meramente protelatório, na forma do art 538, par. único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Kleiz de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Rdo: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Kleiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 404,77, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernandes de Oliveira Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Atlas Ltda, Rte Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado a inicial.\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edeval dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Celma Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Celma Ltda, Rte Edeval dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fica o embargante condenado a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa face ao intuito meramente protelatório, na forma do art. 538, par. único, do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00367-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Rosa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Rosa da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sendo a segunda reclamada condenada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 272,67 e honorários advocatícios no valor de R$ 2.195,08, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gentilio Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gentilio Pereira, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gentilio Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gentilio Pereira, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Carlos Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Carlos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 69,08 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, isento na forma do art 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dilson Carvalho da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dilson Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 32,00 pela reclamada, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00183-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO DA SILVA REZENDE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA VILLE LTDA, Rte EMILIO DA SILVA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nId: 615512"
                            ],
                            "616981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00255-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Barbosa Cicero [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Barbosa Cicero\r\n\r\nDEFIRO ADJUDICAÇÃO PELO VALOR DO CRÉDITO AUTOR AQUE É IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Barbosa Cicero [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Barbosa Cicero\r\n\r\nDEFIRO ADJUDICAÇÃO PELO VALOR DO CRÉDITO AUTOR QUE É IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Macena do Nascimento, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AS PARTES DO OFÍCIO DA CAIXA/SEGUROS DE FLS.231, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO CAMPANHA DE ALCANTARA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIO CAMPANHA DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 108 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00974-1999-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIB NESSIM ENDEBO\r\n\r\nDEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Elto Olympio Valich da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elto Olympio Valich da Fonseca, Rte Francisco Marreto de Oliveira, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Paulo Cerqueira Medina, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, por cada reclamante, calculadas sobre o valor do pedido correspondente a cada um no valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cerqueira Medina [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Francisco Marreto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Elto Olympio Valich da Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Antonio Martins da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi arquivado em relação ao reclamante Luiz Carlos Medeiros, extinto o processo sem julgamento do mérito, com custas de R$ 300,00, sobre o valor do pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-205-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO ITAU S/A, SPTE Marcos Antonio Paes\r\n\r\nCiência de que, pelas razões expostas na fundamentação , o julgamento foi convertido em diligência, para que se realize perícia médica para apuração da extensão das lesões,nomeando como perito o Dr. Fernando Bassan. os honorários deverão ser suportados pela reclamada. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. . \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Pereira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida, extinguindo-se os pedidos sem resolução do mérito. Custas de R$ 316,00, calculadas sobre R$ 15.800,00, valor atribuído a causa. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, EXCETO PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 01027-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Reis de Moraes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Reis de Moraes\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 40,00, TENDO EM VISTA INVERSÃO NO ÔNUS SUCUMBÊNCIA .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Rdo: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Express Logistica Integrada S/A, Rte Igor Signorelli\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, AOS RECORRIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Rodrigues Cabral [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Materpel Industria Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Rodrigues Cabral\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.33, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01296-1994-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCAO E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS\r\n\r\nVISTA DO AUTOR DO OFÍCIO DA 2a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS FLS.339. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alston do Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nINT. AS RES, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Livramento [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRdo: Income Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Livramento\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida, extinguindo os pedidos sem resolução do mérito. Custas de R$ 94,13, calculadas sobre R$ 4.706,66, valor atribuído a causa, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRETIFICO ERRO MATERIAL DE FLS.227, HOMOLOGANDO O CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.466,94 EQUIVALENTES A 629.728,80 TRS PRO RATA. NOT. AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, EXP.ALVARÁ AO AUTOR. CIÊNCIA AO AUTOR DO RECOLHIMENTO DO IR. APÓS, INT. O INSS DA DECISÃO DE FLS.228 E RETIFICAÇÃO SUPRA. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Maisa Silva de Andrade, Rdo: Ademir Carolino, Rdo: AM PINTURAS E PINTURAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.127 E 129. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: SLM Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Rdo: Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS FGTS, SOB PENA DE RESPONDER COM EQUIVALENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Santos de Oliveira [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência requerida, extinguindo-se os pedidos sem resolução do mérito. Custas de R$ 223,95, calculadas sobre R$ 11.197,85, valor atribuído a causa, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Campos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO DE FLS.187 EM PENHORA, NO PRAZO DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARBATTO FONTOURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BARBATTO FONTOURA\r\n\r\nAO EMBARGADO (FLS.299). .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jeanne Neves Rocha Carvalho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Jeanne Neves Rocha Carvalho\r\n\r\nTomar cência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 308,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 15.400,00, valor dado a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Franca dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA AS PARTES EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO OFÍCIO DA TELEMAR OI DE FLS.71. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Caetano Lopes do Carmo Junior [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoyo Engenharia Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caetano Lopes do Carmo Junior, Rdo Tamoyo Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00729-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVIA BEZERRA DA COSTA [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIMPIO DOS SANTOS MANSUR [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVIA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.123, EM 30 DIAS, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Joag Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Paula Negro Monte\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 900,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor dasdo a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cronildo Borges Dantas [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Santos Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cronildo Borges Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 443,83, pelo autor, calculadas sobre R$ 22.191,85, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo\r\n\r\nINT. O RECLAMANTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SILVA GUSMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: VALTER GOMES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE e OUTRO (+1) [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DUARTE e OUTRO (+1)\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira da Silva Neto\r\n\r\nPROMOVA O AUTOR A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Atletic Shop [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Atletic Shop\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO INFORMADO ÀS FLS.37, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-205-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Ribeiro Lopes [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Milagres de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaura dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Favo de Mel da Vila Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Favo de Mel da Vila Ltda\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO INFORMADO ÀS FLS.59, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Mattos da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRdo: M S Machado Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M S Machado Transportes Ltda\r\n\r\nOBSERVE A RECLAMADA QUE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, TENDO EM VISTA CÁLCULO ÀS FLS.68, COMPROVANTE DE FLS.65/66, NO VALOR DE R$ 262,59. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraci Sales dos Santos\r\n\r\nINT. A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00819-1994-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SIMAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SIMAO\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DO CONTRATO DE FLS.236, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Mendes Silbernagel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Pereira Mendes Silbernagel\r\n\r\nTENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SÓCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS, INTIME-SE O RECLAMANTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leoncio de Souza Correa [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Aline Sangy Nascimento (OAB: RJ 122607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoncio de Souza Correa, Rdo Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 120,11, pelo autor, calculadas sobre R$ 6.005,93, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL.PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gomes da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Vida de Caxias Ltda\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO INFORMADO ÀS FLS.53, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Silvia Costa da Silveira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Sta MariaCentro Med Ambulat Ltda(a/c soc.Jaqueline Barbara Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Silvia Costa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 140,09, pelo autor, calculadas sobre R$ 7.004,67, valor dado a causa, das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transalvini Transporte Logistica e Locacoes Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Pinheiro, Rdo Transalvini Transporte Logistica e Locacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência, para apuração da extensão das lesões, nomeando-se como perito doJuízo o Dr. Fernando Bassan. \r\n\r\nProcesso: 01260-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEVERSON FERREIRA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE ALBUQUERQUE, Rdo: POLAR RIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: PAULO SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEVERSON FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SÓCIO DA RÉ QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Campos Azevedo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO .\r\n\r\nProcesso: 01171-2000-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO AQUARELA LTDA\r\n\r\nDEVOLVER A CTPS DO RECLAMANTE, COM A ANOTAÇÃO DE FLS.125, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 20,00 POR DIA, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 616981"
                            ],
                            "616980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Ribeiro\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616980"
                            ],
                            "615516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Switt e Sabor Alimentos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt e Sabor Alimentos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615516"
                            ],
                            "615515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/07/2008\r\n\r\n01786-2001-205-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: GILBERTO PEREZ FIRMINO\r\n\r\nExecutado: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA,ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.797,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "617097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01552-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILZA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: MAIKEL PEREIRA BALDEZ\r\n\r\nPelo presente fica m MAIKEL PEREIRA BALDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/08 ás 16:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 02726-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE ALVES DE LIMA\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, COOPMULTSERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO)\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/08/08 ás 16:00 hs. A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03160-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carvalho\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito, Coopmultserv Cooperativa de Trabalho NP Ronaldo Augusto da Matta\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmultserv Cooperativa de Trabalho NP Ronaldo Augusto da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/08/08 ás 16:00 hs. A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ESTADAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Belart Gonçalves de Oliveira, alfeu Pereira de OLiveira, Danielle Soares de Oliveira, Leila Belart de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.866,85, equivalente a 256.705,17 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 57,34 \r\n\r\nProcesso: 01779-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DIONISIO DA FONSECA\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene F.R.Cardoso, Oswaldo Luiz Cardoso, Silvio Manoel Lapa Miglio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.669,20, equivalente a 425.098,39 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 93,38 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617097"
                            ],
                            "617098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01430-2008-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cirilo Marinho Ramos [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Continental de Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirilo Marinho Ramos\r\n\r\nDeverá o patrono do Reclamante regularizar sua representação nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magali Marins Torres [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magali Marins Torres\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se houve prorrogação do benefício previdenciário, inicialmente concedido até 31/05/2008. \r\n\r\nProcesso: 00518-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO, Rdo LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Praça nos autos da CPE 02093/06-6 da 1ª Vara do Trabalho em Cabo Frio no dia 20 de agosto de 2008, às 11:)) horas. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-451-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arlindo Ferreira [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nSPDO: AD Stone \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Arlindo Ferreira \r\n\r\nInformar em 05 dias o endereço completo da testemunha indicada às fls. 30, uma vez que o mesmo oferece dificuldade de localização. \r\n\r\nProcesso: 00965-1998-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERLY FONSECA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE E RESTAURANTE ARRASTAO\r\n\r\nJuntar cópia da escritura de fls 142/143 destes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-2003-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RALDO MOREIRA MENDES [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THOR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferreira Lopes Ledertheil [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROZALINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)], Rte: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA MED DE URG MATHER LTDA [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZALINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Calixto Coutinho [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Kelly da Silva Tiago [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Vieira de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL, Rte Wanderley Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.919,13, equivalente a 584.212,29 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00 \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hildo Carlos Figueiredo de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: WS Real Print Comercio e Servicos Ltda [Adv. Lucimar Batista Santarem (OAB: RJ 35780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hildo Carlos Figueiredo de Souza, Rdo WS Real Print Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.987,42, equivalente a 843.224,43 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 24,00. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Heringer de Oliveira Klem [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: M Vieira Servicos Graficos (JARDIM ESCOLA PEQUENO PRINCIPE) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M Vieira Servicos Graficos (JARDIM ESCOLA PEQUENO PRINCIPE)\r\n\r\nDevolver a CTPS do Rte em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01572-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls e docs acautelados. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-451-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora Tamiris Santos da Silva (N/P REP LEGAL) [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)], SPTE: Raquel Santos da Silva (N/P REP LEGAL) [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)], SPTE: Tamiris dos Santos da Silva (Rep. Joanita Souza dos Santos) [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)], SPTE: Iris Valeria da Paixao Santos Silva [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Debora Tamiris Santos da Silva (N/P REP LEGAL), SPTE Iris Valeria da Paixao Santos Silva, SPTE Raquel Santos da Silva (N/P REP LEGAL), SPTE Tamiris dos Santos da Silva (Rep. Joanita Souza dos Santos), SPDO Vigban - Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE FREIRE SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO DAS PERERECAS RANARIO LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANE FREIRE SOARES, Rdo RANCHO DAS PERERECAS RANARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO RODRIGUES DE ALVARENGA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE)\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2000-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODECIR PEREIRA MACHADO JUNIOR [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODECIR PEREIRA MACHADO JUNIOR, Rdo TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou orequerimento de reconhecimento de sucessão trabalhista em relação à empresa MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 02217-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira da Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nCiência de que a Rda deverá comparecer para anotar a CTPS do Autor no dia 25/08/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil do Espirito Santo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTUM CONSTRUTORA LTDA (N/P socio Osmar Barbosa dos Santos) [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Rdo: Posto Ouro de Manilha Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Ouro de Manilha Ltda, Rdo RECTUM CONSTRUTORA LTDA (N/P socio Osmar Barbosa dos Santos)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORas (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 52,50. \r\n\r\nProcesso: 00194-2000-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA SALLES DE FREITAS [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante KM 13 Ltda [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CARLA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00653-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wania Santos de Freitas [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)], Rdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Marcelo Musse [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Musse, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda\r\n\r\nComprovar depósito do valor da execução , R$ 70.915,33, equivalentes a 6.016.555,10 TRs, em 48 horas, cientes de que sua omissão implicará na multa de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal do processo do trabalho). No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimneto da cota previdenciària e fiscal, este último nos termos do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tqambém, as custas judiciais de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Soares [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rte Jose Marques Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.087,25 equivalente a 936.144,82 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 127,52. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Gilmenia Menzel (Fazenda Boa Esperanca)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 10.268,39, equivalente a 866.946,35 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Mamede Neves [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroje Transportadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Mamede Neves\r\n\r\nDeverá o Reclamante informar se recebeu integralmente o acordo de fls. 73, conforme depósitos de fls. 86/91. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-1999-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA TRUGILHO MOTHE DE MENDONCA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MONICA TRUGILHO MOTHE DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 00885-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Gomes [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Rdo: Alexandre Ferraz Tofono, Rdo: Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelma de Souza Mendes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda do Rosario (NP/Fernando Mesquita Rocha) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda do Rosario (NP/Fernando Mesquita Rocha)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 409,16 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00933-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANSEN DA SILVA MARCONDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da ATUALIZAÇÃO dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.642,97, equivalente a 814.443,47 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. FICA CIENTE, AINDA, DO DESPACHO DE FLS 240:\" Considerando que já esgotadostodos os meios de localização da empresa prestadora de serviços - Quality Consultoria Empresarial Ltda - que se encontra em local incerto e não sabido, a execução deverá prosseguir em face da 2ª Reclamada, responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Vieira Alves [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltad [Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri (OAB: RJ 100287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Lanchonete Nova Brecia Ltad\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 218,07 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil de Paula Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Rdo: Auto Onibus Maravilha Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Maravilha Ltda, Rdo Del Rey Ltda, Rte Juvenil de Paula Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. OS PEDIDOS EM FACE DA MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OS PEDIDOS EM FACE DA TRANSPORTADORA DEL REY. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DA COSTA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado às fls 50. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-1999-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARIO MARINS DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda (Suc de Viera irmaos e Cia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO MARINS DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou noMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto da Silva Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 555,47 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00729-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNEY DA CONCEICAO RANGEL\r\n\r\nRdo: NEY FRANCO DA ROCHA [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEY FRANCO DA ROCHA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 146,78 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josimar da Silva Costa [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Bernardino de Mattos [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Bernardino de Mattos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 294,41 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00047-1998-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS. TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rdo TRANS. TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joilson Nascimento de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: A Vitorino Comercio Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Rdo: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Vitorino Comercio Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis), Rdo Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda Me, Rte Joilson Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PARCIALMENTE PROCEDENTES. - 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Gomes Sa Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidor de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Comercio e Distribuidor de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.348,62 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01543-1998-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BRASIL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA IND. DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA IND. DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 49.710,49 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01309-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinelio de Mello Machado [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Siqueira de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silvio Siqueira de Souza\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.311,03 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProcesso: 01317-2000-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE MELO FRANCA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: ALONSO & MARTINEZ LTDA (LA MADRILENHA) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALONSO & MARTINEZ LTDA (LA MADRILENHA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.451,14 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01153-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAR MENDES DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELINA COSTA (SUCESSORA) [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIDELINA COSTA (SUCESSORA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 766,25 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Luiz de Figueiredo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rdo Transportes Del Rey Ltda, Rte Valmir Luiz de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. EM FACE DE MARAVILHA AUTO ONIBUS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, EM FACE DE TRANSPORTADORA DEL REY LTDA \r\n\r\nProcesso: 01872-2001-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rte SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nCIÊNCIA DOS NOVOS CÁLCULOS (CRÉDITO REMANESCENTE), R$ 2.240,38, EQUIVALENTES A 205.256,03. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-451-01-00-5 - ARRE\r\n\r\nRqte: Otoniel Correa de Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rqte: Luiz Carlos Gomes de Azevedo [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rqte: Josias Evangelista Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rqte: Lidia Cunha do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rqte: Elinaldo Domingos da Cunha [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Rqte: Raphael Passos de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRqdo: Americo da Silva Ferreira, Rqdo: Therezinha Manhaes Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elinaldo Domingos da Cunha\r\n\r\nRetirar ofício para ser entregue no Cartório com as cópias da Certidão do imóvel, do ofício e do mandado de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2008-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Mário Monteiro Corrêa [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRdo: Coletivos São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Mário Monteiro Corrêa\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o valor atribuído à causa, ciente de que, no rito sumaríssimo, todos os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Compari Construções, Participações e Investimentos Imobiliários LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial para liquidar todos os pedidos, conforme disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Rodrigues [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRdo: Everton Luiz Ferreira Machado [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Everton Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 617098"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n01276-1999-471-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 827,31, sendo R$ 794,13 referente à cota previdenciária e R$ 33,18 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01204-2002-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO,COMERCIAL VALE DO RIO POMBA,JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.328,49, referentes a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO,COMERCIAL VALE DO RIO POMBA,JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.328,49, referentes a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00103-2003-471-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Renato Teixeira da Silva,PIKI IND E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME,Gabriel Sales Defanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.688,26, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Sales Defanti,PIKI IND E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME,Gabriel Sales Defanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Sales Defanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.688,26, referente a cota previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616990"
                            ],
                            "616991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose carlos Augusto Sabino\r\n\r\nRdo: Spana Servicos ltda, Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença de fls. 100/103, tendo o item III (Dispositivo) o seguinte teor: \"Por tais fundamentos, esta 1ª VT de Itaperuna/RJ, decide julgar IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da 1ª Ré, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, para condenar a 1ª Ré a pagar em 08 dias, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do petitum, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este feito. Ante o princípio da sucumbência, as despesas porventura decorrentes da liquidação definitiva do julgado, se necessárias, serão suportadas pela 1ª Ré... \"\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ESTEMIR CONSTANT\r\n\r\nRdo: RC3 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RC3 Projetos e Construções Ltda N/P Antonio Carlos Sorosini e Marcia Medeiros Gonçalves Sorosini (Sócios), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 05 dias, acerca da execução requerida sobre seus bens pessoais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616991"
                            ],
                            "616992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01225-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odair SchelK dos Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemil Construtora Ltda [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lemil Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00135-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindspmm - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Miracema [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Util - Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindspmm - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Miracema\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00115-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS PEIXOTO [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)], Rdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nDiligenciar, querendo, junto à Secretaria da Receita Federal a devolução das custas, vez que o devedor é o Executado .\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmem de Oliveira Henrique [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem de Oliveira Henrique\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01479-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos à PREVI e CASSI .\r\n\r\nProcesso: 00114-1991-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA NUNES DA COSTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: JOSE CARLOS BENITES DE ANDRADE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: LUCINEIA BATISTA MACEDO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: EVANIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: FRANCISCA DA SILVA BRITO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: SANSAO DOS PASSOS COQUITO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Rte: ENOQUE LIMA CAMARA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cambuci [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOQUE LIMA CAMARA, Rte EVANIRA DA SILVA BATISTA, Rte FRANCISCA DA SILVA BRITO, Rte JOSE CARLOS BENITES DE ANDRADE, Rte LUCINEIA BATISTA MACEDO, Rte NEUZA MARIA NUNES DA COSTA, Rte SANSAO DOS PASSOS COQUITO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelos Autores, acerca dos cálculos de fls. 365 .\r\n\r\nProcesso: 00112-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMO ARENARI FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00109-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Moura [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Candida Tinoco Trindade Soares [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Candida Tinoco Trindade Soares\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Kardec Vieira de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Kardec Vieira de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00080-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheila Sarmento da Penha, Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO VIEIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição da parte autora às fls. 150/151 .\r\n\r\nProcesso: 00079-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO FIRMIANO DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Rdo: Sheila Sarmento da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO FIRMIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marciano Pereira da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao da Silva Souza [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebastiao da Silva Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 24,00, em guia DARF, no código 8019, ciente tratar-se de última pendência para que se possa proceder ao arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL RIBEIRO CABRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEMERVAL RIBEIRO CABRAL, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, devendo, ainda, apresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa ao cálculo do IRRF incidente sobre o depósito de fls. 374 .\r\n\r\nProcesso: 00060-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Souza Ferreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Hotel [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Hotel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gomes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DE ALMEIDA LOPES [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAIR LESSA RAMOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANAIR LESSA RAMOS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Sandro Ferreira Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66: \"... Antes de qualquer outro passo, é necessária a citação do executado. Indique o exeqüente os meios, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\"\r\n\r\nProcesso: 00047-1995-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO GUERRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ROSANE RANCATO REIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENS PUBL E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP NACIONAL DE APOIO AO ENS PUBL E PRIV LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renan Leandro Souza da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Eventus Toldos e Festas Ltda [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eventus Toldos e Festas Ltda , Rte Renan Leandro Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/137, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. custas de R$ 100,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Barbosa da silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Eventus toldos e Festas Ltda [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eventus toldos e Festas Ltda, Rte Thiago Barbosa da silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/137, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. custas de R$ 100,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Lima Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME, Rte Patrícia Lima Fraga\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 153/158, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 40,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO OLIVEIRA DIONISIO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte REINALDO OLIVEIRA DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 151/154, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01140-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELUIR KURT KAMP [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA, Rte ELUIR KURT KAMP\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 144/145, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose carlos Augusto Sabino [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos ltda, Rdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Rte Jose carlos Augusto Sabino\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 100/103, que julgou IMPROCEDENTE o pedidoem relação à 2ª Rda (Hope) e PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação à 1ª Ré (Spana). Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Aguiar [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha e Ferraz Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pessanha e Ferraz Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00152-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton Carvalho Ferreira [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Jdcon Construcoes e Incorporacoes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jdcon Construcoes e Incorporacoes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Soares da Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 51, que homologou os cálculos de fls. 50, no valor de R$ 8.385,21, correspondente a 706.028,4138 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailton da Penha [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora Vale do Itabapoana Ltda [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Difusora Vale do Itabapoana Ltda\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 616992"
                            ]
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                "Macaé": {
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                            "614009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01510-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA DE CASTRO PORTILHO, Rdo SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos Cálculos às fls. 488. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Tome Braca [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 811,67 , equivalente a 68.505,88 TR's, atualizados até abril/2008. Além das Custas no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Magro Ro Laticinios Ltda [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magro Ro Laticinios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.265,76 , equivalente a 1.288.904,57430 TR's, atualizados até abril/2008. Além das Custas no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Newton da Silva Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcones Cicero da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcones Cicero da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00412-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FRANCA DE SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR OSCAR JESUINO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DR OSCAR JESUINO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls61. , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.493,76 , equivalente a 967.766,00 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Martins Lisboa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: C H I Informatica e Telefonia Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C H I Informatica e Telefonia Ltda\r\n\r\nVenha com o correto endereço da testemunha, sob pena de perda da prova, em 15 dias. \r\n\r\nId: 614009"
                            ],
                            "614010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03304-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL LUCIO CORREA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.581,63 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02662-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TITO MARCIO PACHECO DO CABO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 303, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03007-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02981-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME DETERMINADO EM FLS.277, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02598-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUBIEL NIETO GONZALES [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS, CONFORME FLS.377, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02590-1994-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C. T. P. S. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-1997-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MENDONCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins de embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC DE ATIVID SUBAQUAT E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARSAT SERVICOS SUBMARINOS, Rte SIND NAC DE ATIVID SUBAQUAT E AFINS-SINTASA\r\n\r\nAtender comando de fls. 735. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MARCELINO CRESPO [Adv. Suzana Calil Henriques (OAB: RJ 51944 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO ON LINE INFORM E TELECOM LTDA- ME [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO ON LINE INFORM E TELECOM LTDA- ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 614010"
                            ],
                            "614011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01817-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA DE FATIMA PINHEIRO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI SERVICO SOCIAL INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.218,02 , equivalente a 439.353,38 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01790-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PESSANHA CHAVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PESSANHA CHAVES\r\n\r\nVENHA COM OS MEIOS DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irineu Barbosa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE EUGENIO FERRAZ WIGG\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evalmir Alves de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evalmir Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00757-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURILIO MELO SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01837-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCY TENORIO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: R. CATALDO CARDOSO - FIRMA INDIVIDUAL [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. CATALDO CARDOSO - FIRMA INDIVIDUAL\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme fls. 25,verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rodrigues da Costa Caldas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rodrigues da Costa Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Rosario da Silva [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 614011"
                            ],
                            "614012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03604-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA N/P SIND. DOMINGOS SA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.844,34 , equivalente a 576.288,31 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03702-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TEC. COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TEC. COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 284,72 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03624-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR PAULA DA FONSECA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.009,10 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03414-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA MUNIZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPLA MIDIA LTDA ( O DIARIO ) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPLA MIDIA LTDA ( O DIARIO )\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.091,12 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04751-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIANO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.884,60 , equivalente a 243.068,47211 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-481-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ozeas Pereira Barreto [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ozeas Pereira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01767-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE SOUZA ALVES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Candido Ribeiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda, Rte Reginaldo Candido Ribeiro da Silva, Rdo Viacao Lider Ltda\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara em 13/08/2008 as 14:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01779-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Machado Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Lider Ltda, Rte Wagner Machado Gomes\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara em 13/08/2008 as 14:00 horas para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nId: 614012"
                            ],
                            "614013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00949-1997-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: HELIVIA AERO TAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIVIA AERO TAXI LTDA, Rte LUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIERME PINHEIRO PESSANHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERVAL DE SOUZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROBERVAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Silva Thomaz [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: Mart Son Pecas e Borrachas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Silva Thomaz\r\n\r\nAtender comando de fls. 26, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Ribeiro de Almeida Pereira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: FERNANDO LUIZ MAGALHAES - ME [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERNANDO LUIZ MAGALHAES - ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03070-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOSE HENRIQUE [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO JOSE HENRIQUE\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03390-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE AZEVEDO SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03304-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO LUIS BATISTA GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO LUIS BATISTA GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos (OAB: RJ 80586 - D)]\r\n\r\nRdo: IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 614013"
                            ],
                            "614014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03134-2001-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELLUS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02222-2006-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Fls. 30/33\r\n\r\nQuebra Processo: 01604-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Romualdo Freitas\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jair Muniz do Amaral\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01965-2001-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO JULIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614014"
                            ],
                            "614015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01439-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON MENESES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMOTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMOTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 446,74 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01352-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Carlos de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME FLS. 49, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jason de Oliveira Rodrigues [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Trizzel Assessoria Planejamento e Execucoes de Servicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trizzel Assessoria Planejamento e Execucoes de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 291,81 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdilena Rosa de Paiva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: V.C.R. Maciel Rodrigues ME [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V.C.R. Maciel Rodrigues ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 184,93 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRdo: SINTACSG DE MACAE [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINTACSG DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.319,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Dutra de Assuncao [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Dutra de Assuncao\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lomen de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroldo Alves Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aroldo Alves Siqueira\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: J N F Lourenco Marmoraria ME [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nId: 614015"
                            ],
                            "614016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03076-2004-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS MAURICIO DIAS\r\n\r\nRdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Santos\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Eliane de Azevedo Cyriaco\r\n\r\nRdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 02116-2004-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDMAR NEVES CANDIDO\r\n\r\nRdo: QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMNAR CIENCIA DE DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\", BEM COMO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01123-2002-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ATANAZIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato do Nascimento\r\n\r\nRdo: Novatelecom Comercio e Instalacoes de Telecomunicacao e Combustao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Comercio e Instalacoes de Telecomunicacao e Combustao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evalmir Alves de Souza\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Rodrigues da Costa Caldas\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01767-2003-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614016"
                            ],
                            "614017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01691-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Maciel Faria [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 15.393,28 , equivalente a 1.296.102,67 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01719-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON INACIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.322,34 , equivalente a 279.908,00 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01634-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR EQUIPAMENTO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR EQUIPAMENTO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.465,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.420,63 , equivalente a 1.214.206,27 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01680-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILBERTO FURTADO DAMASCENO\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS, CONFORME FLS. 370, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ BARBOSA FERNANDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ BARBOSA FERNANDES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.325, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Alves da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01415-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Costa Pereira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Costa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00606-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FREIRE SILVA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MACAE-PREFEITURA MUNICIPAL [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FREIRE SILVA\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS APRESENTADOS, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 614017"
                            ],
                            "614018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00870-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRICIO MANHAES PINTO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: DOULOS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOULOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Kleber Batista Souza [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Kleber Batista Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Jose da Silva Filho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Jose da Silva Filho\r\n\r\nAtender comando de fls. 99, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.669,33 , equivalente a 1.404.626,56269 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ASECON ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar razões finais. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03597-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ROSA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA ALVES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELBE JOSE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELBE JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 614018"
                            ],
                            "614019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n03063-2002-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Elias Soliva,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,Adriana Monica Garcia Prego Rohr\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Elias Soliva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.271,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Monica Garcia Prego Rohr,SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA,Adriana Monica Garcia Prego Rohr\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Monica Garcia Prego Rohr, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.271,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01917-2001-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: NATALINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Virginia Leal de Mello,V L DE MELO PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Leal de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.005,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01845-1999-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JORGE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ PEREZ PAZO,OSWALDO MELAO,ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ PEREZ PAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.741,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSWALDO MELAO,OSWALDO MELAO,ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO MELAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.741,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01124-2001-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO PINHEIRO EUZEBIO e Outros\r\n\r\nExecutado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.475,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01153-2002-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GILSON RAIMUNDO WERNECK\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 624,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01343-1999-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ERNESTO VILLAR GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Sergio Williams de Lima Ferreira,PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Williams de Lima Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.650,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02184-2004-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SILVIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.802,49 devido ao reclamante e Custas no valor de R$ 56,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00375-2001-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VAGNER COELHO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.400,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01256-2005-481-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: M C Peixoto Restaurante Ltda ME,Arthur Peixoto Acciavoli\r\n\r\nPelo presente fica citado M C Peixoto Restaurante Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.147,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Peixoto Acciavoli,Arthur Peixoto Acciavoli\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Peixoto Acciavoli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.147,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02468-2002-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUIS ALBERTO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\nExecutado: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA,MOBILITA COMER INDUST E REPRES LT A/C DEP JUR\r\n\r\nPelo presente fica citado ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.332,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614019"
                            ],
                            "614020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01254-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA SILVA COUTINHO PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA PENHA CLARO - ME. [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DA PENHA CLARO - ME.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.446,68 , equivalente a 711.751,892782 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01154-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01080-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CLER DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.936,03 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Warzee Figueiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldinei de Brito Rangel e Cia Ltda [Adv. Rodrigo de Oliveira Cavour (OAB: RJ 106455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aldinei de Brito Rangel e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.186,33 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.576,72 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00426-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Ferreira de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Almeida Carneiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.229,16 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 614020"
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                            "614021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02407-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANOELI TEIXEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMART LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.687,66 , equivalente a 1.069.114,2579071 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02317-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CLAUDIO FERREIRA HENRIQUE [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 277,50 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02219-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS BOSCO LEITE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.496,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02209-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARAUJO MATIAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.616,04 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02469-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILENE MAIA COSTA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBIL COMER INDUST E REPRESENT L A/C DEP JUR.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.184,64 , equivalente a 606.363,21 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02264-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BORBA GONCALVES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.025,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nQuebra Processo: 02270-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02204-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADENOIR DE SOUZA CEZAR [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.290,31 , equivalente a 529.639,40 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 614021"
                            ],
                            "614022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00272-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar do Amaral Crelier [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Henrique araujo da Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar do Amaral Crelier\r\n\r\nTomar ciência de despacfo de fls. 39, que negou seguimento ao recurso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Ferreira de Souza [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha com o depósito da 01ª parcela dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-1993-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPO TEXTIL LTDA. [Adv. Adilson Gusmao dos Santos (OAB: RJ 5935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUIPO TEXTIL LTDA.\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Barreto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 162, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00897-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04820-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS A. MANHAES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE QUISSAMA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS A. MANHAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01849-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ARAUJO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Romualdo Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Romualdo Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Muniz do Amaral [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Muniz do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nId: 614022"
                            ],
                            "614023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Haroldo Mazzei Moura - Marli M3 [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barcelos\r\n\r\nCumprir o determinado as fls. 78/79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CABRAL DE MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CABRAL DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos de fls. 166/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender comando de fls. 181, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDELEI BASILIO MIGUEL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto a CPE devolvida,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04438-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLGA MARTINS LOPES [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVenha com o cálculo do IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nId: 614023"
                            ],
                            "614024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01960-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CELESTINO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 45.943,19 , equivalente a 3.870.725,56 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02118-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENILZA GONCALVES DOS SANTOS PINTO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 374,03 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02120-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERUZA DA COSTA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 410,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01906-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RICARDO SOARES COSTA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRdo: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHAHIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01992-1995-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILSA PLACIDO PIMENTEL DE AZEDIAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMART LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01962-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01944-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darlan Cardozo Correa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlan Cardozo Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 02016-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA DINIZ [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.249,46 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01759-1995-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCOS GOMES ESTEVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC-AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATC-AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.975,95 , equivalente a 334.851,807683TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 614024"
                            ],
                            "614025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05065-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05196-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR CLAUDIO MARCELINO [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRdo: DSND - CONSUB S A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR CLAUDIO MARCELINO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 171,41 , equivalente a 14.432,59TR's, atualizados até julho/2008, referente a Custas para fim de ressarcimento a reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 05582-2001-481-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NAC TRAB ATIV SUBAQUATICAS E AFINS\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nRdo: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAtender comando de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR FERREIRA LEAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO ROBERTO CERQUEIRA LOPES [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR FERREIRA LEAO\r\n\r\nDiga se pretende prosseguir com a execução, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01474-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NENO GOMES PESSANHA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA MANHAES, Rte NENO GOMES PESSANHA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00005-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Lauriana Ventura [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP Central Distribuidora de Produtos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Lauriana Ventura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03036-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIAS RODRIGUES ALVES [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04958-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com as solicitações de fls. 547, em 10 dias. \r\n\r\nId: 614025"
                            ],
                            "614026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02075-2004-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: AVENAR CARVALHO DE SA\r\n\r\nRdo: B.J. SERVICE, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Tiago Pingo Vieira\r\n\r\nRdo: Wallpark Estacionamentos Ltda, Municipio de Macae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wallpark Estacionamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614026"
                            ],
                            "614027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO VIEIRA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 18.551,79 , equivalente a 1.563.249,89782 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DO BOSQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.845,11 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Ramos Mello [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: Vomtur Transporte e Turismo Ltda Me [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vomtur Transporte e Turismo Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 561,98 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01027-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEDILSON CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: J J M AGROSERVICOS LTDA [Adv. Luciana de Góes dos Santos Melo (OAB: RJ 131709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J J M AGROSERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.283,51 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01138-1992-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DAVID S. BARCELOS COUTINHO E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.611,37 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00650-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MARCELO ANDRADE AMORIM [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSTRUCAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 17.209,97 , equivalente a 1.449.066,61 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00140-1986-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES [Adv. Juliana Machado de La Rocque Meireles (OAB: RJ 92233 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 429, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00253-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NEDINA SOARES PINTO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEDINA SOARES PINTO\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.174, BEM COMO FLS. 237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00411-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 614027"
                            ],
                            "614028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-1996-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FENIBAR CALDERON [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 352.412,66 , equivalente a 29.695.732,44462TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00688-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ FONTES GUIMARAES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.975,04 , equivalente a 1.177.400,71108 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaque Porto Pinheiro [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.008,54 , equivalente a 253.511,91705 TR's, atualizados até julho/2008. Além das custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Matos Prado [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.335,85 , equivalente a 112.477,57 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00099-1996-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.140,14 , equivalente a 685.729,16 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00378-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Cruz Siqueira [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda n/p socia Luciana Carneiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M F Boiler Manutencao Industrial Ltda n/p socia Luciana Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 47.582,67 , equivalente a 4.008.852,17 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00243-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OBADIAS COUTO [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON DOS SANTOS PEIXOTO MADEIRA - ME [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILTON DOS SANTOS PEIXOTO MADEIRA - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.010,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00375-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DAFLON DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MINEIRO LTDA [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MINEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 36.108,61 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreza Coutinho Costa\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.352,22 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 614028"
                            ],
                            "614029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Haroldo Mazzei Moura - Marli M3 [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barcelos\r\n\r\nCumprir o determinado as fls. 78/79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CABRAL DE MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CABRAL DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos de fls. 166/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender comando de fls. 181, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VIEIRA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDELEI BASILIO MIGUEL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos, conforme fls. 188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01573-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto a CPE devolvida,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04438-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OLGA MARTINS LOPES [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVenha com o cálculo do IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nId: 614029"
                            ],
                            "614030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Kelly Faria dos Santos\r\n\r\nRdo: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "617302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-241-01-00-0 – RTRte: Jose Alfredo Dias FilhoRdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00178-2007-241-01-00-1 – RTRte: Lauriceia Felix MoreiraRdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00925-2007-241-01-00-1 – RTRte: Sergio da ConceicaoRdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda.O Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Projecao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617302"
                            ],
                            "617200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01316-1994-241-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VALDILEA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nRdo: ROBERTO C.BATISTA SOCIO CHESTERFIELD COM.IND. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria de Andrade Sacramento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da constrição judicial, de acordo com o despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 00459-1999-241-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GEOVANE FREITAS DE MOURA\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 98. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-241-01-00-0 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de\r\n\r\nReu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2000-241-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO\r\n\r\nRcdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 186 , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de acordo com o depsaho de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1999-241-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: BERNADETH DE LOURDES RIBEIRO DA MATTA\r\n\r\nRdo: STRAUSS CLINICA MEDICA ODONT E FISIOT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDELYR SILVA, ELENIO CONSTANT FERREIRA, HELGA CRISTINA DE LIMA, STRAUSS CLINICA MEDICA ODONT E FISIOT S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do depacho de fls. 303: \" Homologo o saldo de fls. 302\", de acordo com o despacho de fls. 306, versos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617200"
                            ],
                            "617274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ataliba de Assis Rodrigues Filho [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nit Park Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-1995-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL MESQUITA GOMES E SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICO DUDU LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE DA COSTA PINHEIRO - SOCIO FLS 170\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 168 e de que deve retirar a petição protocolada em 04/04/2008, juntamente com copia do despacho. \r\n\r\nProcesso: 01652-2007-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Henriques de Araujo Lessa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n\"Ao Reclamado para depósito da verba honoraria pericial \", no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alaor Goes de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaor Goes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçãoda reclamada aos calculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 00051-1997-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEDRAN SIMOES [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de fls. 321, versos: \" da reclamada o ônus di calculo e do recolhimento dos tributos, podendo deduzir os depositos de fls. 313 a 321. \r\n\r\nProcesso: 00995-1996-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR MARINS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR MARINS DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, de acordo com o despacho de fls. 188 \r\n\r\nProcesso: 02035-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Piedade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Piedade dos Santos\r\n\r\nCiencia de que a petição protocolada em 25 de junho de 2007 não acompanhou os documentos referidos no último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 01639-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Ligia Gisele Santos Alves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciencia de que os calculos foram homologados, devendo a reclamada efetuar o depósito, inclusive dos recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da r. sentença, de acordo com o despacho de fls. 184, versos \r\n\r\nProcesso: 03946-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLY FALEIRO FRANCA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLY FALEIRO FRANCA\r\n\r\nCiencia da resposta do oficio de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 01283-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Rosa Coelho [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: A D S Reparos Navais Ltda [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Rosa Coelho\r\n\r\nciencia a reclamada para depositar o valor liquido incontroverso e ao reclamante para tomar ciencia da impugnação aos calculos, tudo de acordo com fls, 53 \r\n\r\nProcesso: 01907-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE ICARAI [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE ICARAI\r\n\r\nVenha a reclamada com o INSS e IR, nos termos da R. sentença \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Manhaes Ferreira\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, nos termos do despacho de fls. 163 \r\n\r\nProcesso: 00388-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MOREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MOREIRA\r\n\r\nAdequar os calculos, de acordo com o despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 02303-2002-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A PRECIOSA DAS BATIDAS LTDA\r\n\r\nDepositar o crédito de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Elza Costa de Andrade\r\n\r\nCiencia da estimativa dos honorarios periciais, R$ 2.800,00, devendo a reclamada efetuar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aparecida Frascino [Adv. Levi L Mascarenhas (OAB: RJ 69550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Aparecida Frascino\r\n\r\nRetirar a guia de deposito e comprovar o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Belido Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Seminario Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primeira Igreja Batista de Niteroi, Rdo Seminario Teologico Batista de Niteroi\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 584, versos. \r\n\r\nProcesso: 00967-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAMOS PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nciencia de que a impugnação foi rejeitada, devendo o reclamado efetuar o depósito \r\n\r\nProcesso: 01873-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Rdo EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01432-1999-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALECY DOS SANTOS COSTA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKI INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALECY DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2004-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANE BARBOSA GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 03412-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GONZALO MARTINEZ BELOSO [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONZALO MARTINEZ BELOSO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON FORTES CARVALHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON FORTES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Tenorio da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de acordo com o despacho de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 03830-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON LUCAS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVINAGUAS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Furtado da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Comin Restaurante Ltda-Me [Adv. Jussara Correa Silva (OAB: RJ 70661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comin Restaurante Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01323-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ecyr Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo do Nascimento Bernardo [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo do Nascimento Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02340-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Olgacir Ferreira Penna [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emater Rio Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01885-1996-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILMA GOUDINHO LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA GOUDINHO LOURENCO\r\n\r\nCiencia da impugnação dos calculos de fls. 124 a 125 \r\n\r\nProcesso: 01856-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia vieira Gomes Gallea [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Obras Sociais e Culturais Felicianas\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 2.000,00 referentes a verba de honorarios periciais.\r\n\r\nProcesso: 02969-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ramalho Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Ramalho Costa\r\n\r\nCiencia da impugnação aos calculos \r\n\r\nProcesso: 03765-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da impuganação dos calculos de fls. 702 a 715. \r\n\r\nProcesso: 00636-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELDON CARLOS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANI PORTO LAGOAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELDON CARLOS SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: SADER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA SANTANA DE LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, de acordo com o despacho de fls. 397, versos. \r\n\r\nProcesso: 01192-2002-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUANA DA SILVA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA JASMIN LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia das certidões negativas do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDO ALVES RODRIGUES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUN MORADIA URBANIZACAO SANEAMENTO, Rte NORMANDO ALVES RODRIGUES, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nCiencia de que os valores apurados pela contadoria serão liberados em favor do exequente e da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle de Azevedo Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle de Azevedo Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02034-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Aparecida Martins da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Vilela Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimar Aparecida Martins da Silva\r\n\r\nJuntar demosntrativo bancário (extrato) e declaração e bens de valor de crédito previdenciário que é depositado em conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Silva Monteiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Carnes Nogueira Ltda [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial de Carnes Nogueira Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cacilda de Paula Goncalves [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Juvenil de Orientacao e Pesquisa [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Juvenil de Orientacao e Pesquisa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 617274"
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                                "EXPEDIENTE 240708\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-245-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: 564 Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02031-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Braga de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdirene Lima Simião\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Braga de Oliveira\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Miguel Teixeira da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geoportante Engenharia Ltda., Rte José Miguel Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.152/163. \"...julga-se IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, assim como julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada a proceder ao pagamento...\" \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Izidoro dos Santos [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niterói Park Ltda., Rte Orlando Izidoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Vieira Santarém [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Niterói [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Niterói, Rte Vanda Vieira Santarém\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adelton Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelton Santos de Oliveira, Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.112/120. \"...EXTINGUE-SE SEM APRECIÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento de cestas básicas...EXTINGUEM-SE COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO os pedidos formulados em relação ao contrato que vigorou entre 11/06/2004 e 09/08/2004. No mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar...\" \r\n\r\nProcesso: 00529-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Leandro de Oliveira\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Vicente da Cruz [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Brittello Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Vicente da Cruz\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-245-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nReu: Manuel Luiz Muniz [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Manuel Luiz Muniz, Aut Zaqueu Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alves Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gomiero e Pessoa Comercio e Representacoes Ltda. ME, Rte Simone Alves Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Souza Silva de Andrade [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Americanas S.A. loja 508 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Souza Silva de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-245-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Solange Cunha Silva [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nSPDO: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Solange Cunha Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Olveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aracatuba [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Olveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Moraes da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Moraes da Costa\r\n\r\nComprovar o valor da 1ª parcela para demonstrar sua boa-fé. \r\n\r\nProcesso: 00823-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Primeira Igreja Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rdo: Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filipe Barreto Kochem\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Wanderley Moura [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Desportivo Aqua Fish S/C [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Wanderley Moura\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.229, bem como da apuração do saldo remanescente de fls.232. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Nascimento Costa [Adv. Leonardo Fe Manzini (OAB: RJ 117794 - D)]\r\n\r\nRdo: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Nascimento Costa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01207-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Milenio Ltda, Rdo: Clinica Medica Assumpcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza da Silva Sales\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02400-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nayara Dellzzopolhes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiade 2004 Comercio e Locacao de Mao de Obra Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nayara Dellzzopolhes\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipa do Nascimento Mescolin [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Douglas Ferreira de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipa do Nascimento Mescolin\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02366-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e petição da executada. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana de Souza Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Maré Alta 254 Indústria e Comércio de Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região, EM CARTÓRIO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Almeida Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Costa Pimentel , Rdo: Carlos Fernando Porto Iorkon, Rdo: Antonio Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Almeida Correa\r\n\r\nEsclaarecer seu requerimento, em 30 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. (Em recuperacao Judicial), Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo sucessivo para as reclamadas manifestarem sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Coelho Camara [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: MIP Engenharia S.A. [Adv. Delmir Custodio da Silva (OAB: RJ 92599 - D)], Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Oliveira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Aguiar Souza Pinto [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Galope Agente Loterico Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Aguiar Souza Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02289-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02098-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues de Andrade [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00153-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Faria Werly [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00546-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Ribeiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACS Automacao Controles e Sistemas Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01809-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01922-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Assuncao Gomes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Com Ind Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Assuncao Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Sa Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Cesar Mendonca de Oliveira Filho, Rdo: Bolsa dos Cartuchos Laserfill Ltda, Rdo: Andréia Gonçalves Nascimento Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Goncalves dos Santos\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 01 ano com fulcro no art. 40, § 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito na forma do § 2º do artigo supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00472-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Conceicao Siqueira\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 01 ano com fulcro no art. 40, § 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito na forma do § 2º do artigo supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Fonseca Claudino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Baptista dos Santos\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 01 ano com fulcro no art. 40, § 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito na forma do § 2º do artigo supra citado. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar Viana do Valle [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Otavio Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemar Viana do Valle\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Elias Pereira de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Rdo: Fundacao Municipal de Saude (Policlinica Comunitaria Lgo da Batalha)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Elias Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência da suspensão da execução por 01 ano com fulcro no art. 40, § 1º da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT, devendo, neste prazo, dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito na forma do § 2º do artigo supra citado. \r\n\r\nProcesso: 01858-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Infante de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A.(OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.(OI)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucilla Goncalves da Rocha Mayle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Medino da Mota\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Dionisio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Dionisio da Silva\r\n\r\nO advogado do autor deve assinar a petição.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 01965-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: Giovani Passos de Toledo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)], Rdo: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo For Ship Engenharia Ltda, Rdo Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.633, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Medina Vaz [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho LTda, Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Medina Vaz\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fls.232.\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Braz Rodrigues [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecb Artesanato & Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mecb Artesanato & Acessorios Ltda., Rte Priscilla Braz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-245-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Elevadores do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elevadores do Brasil Ltda, Luiz Carlos Monteiro\r\n\r\nContra-minutar o presente agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário trancado.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Angelica da Silva Pontifice [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica da Silva Pontifice, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 208, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Guedes Faria [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Guedes Faria\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denair Malta de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Chakras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denair Malta de Menezes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina Lopes [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco-Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Regina Lopes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 02397-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oldair Francisco da Silva [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRdo: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oldair Francisco da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 00286-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Froes da Conceicao Junior\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Marcos Antonio Soares Freitas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Soares Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Ferraz de Assis [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Danone Ltda. [Adv. Jose Eduardo R. Silva (OAB: SP 135217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Ferraz de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Jose da Costa Bezerra [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Maciel Construtora [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Costa Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moura de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01961-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Rodrigues Parreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Adminstração de Serviços e Bens ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Rodrigues Parreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02122-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eden Luiz dos Passos [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Rte: José Carlos de Jesus Rodrigues [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eden Luiz dos Passos, Rte José Carlos de Jesus Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clebia Marcia do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Zoelia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebia Marcia do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niter Niteroi Terminais Rodoviarios, Rdo Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Giseli Alves de Assis [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda. ME [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giseli Alves de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02063-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Duarte Mendes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Duarte Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-245-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Mauro Silva Reginaldo [Adv. Rosemere Amaral Rocha (OAB: RJ 107506 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)], SPDO: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-245-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01855-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.289/332. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01118-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Melissa Marques de Carvalho [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Red Scorpion Life Guard Manutencao de Piscinas Ltda, Rdo: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melissa Marques de Carvalho\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.203 \r\n\r\nProcesso: 02073-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiglay Bezerra Feitosa [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial Ltda Coopemp [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, inclusive para liquidar, tendo em vista a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-245-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Freitas [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nReu: Dolores Carlos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gessy Alves Marinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gessy Alves Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.181/232, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A., Rte Claudia Adonias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Ávila e Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogério de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ávila e Castro Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Nunes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Rte Valdeci Nunes Soares\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 02513-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lucia Fernandes Tavares\r\n\r\nComprovar honorarios periciais no valor de R$ 700,00, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Evani Alves Moreira [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcel Ltda., Rdo: Rio Coop-Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servic, Rdo: Transtur Aerobarcos do Brasil Maritimos e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Evani Alves Moreira\r\n\r\nInformar se recebeu as parcelas vencidas do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero Camelo [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Reparos Navais - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: Febranav Metalurgica de Reparo Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Reparos Navais - RENAVE\r\n\r\nComprovar o saldo apurado a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-245-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nReu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A., Aut Joao Carlos da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ghislaine de Souza Cunha, Rdo Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Duarte Beirao\r\n\r\nCiência da apuração do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio em concordância. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tobias de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rte Tobias de Jesus\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02201-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Ferreira do Amaral [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. - ME\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e guias do seguro desemprego.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.653. Em, 10 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nId: 617315"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "616868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-247-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eder Soares Muniz\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda à inicial juntada aos autos às fls. 46/47. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616868"
                            ],
                            "616869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Dias [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Cubango Ltda. ME [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Dias\r\n\r\nFornecer meios necessários de localização da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: John Willian Loredo de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle da Silva das Dores [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda. [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle da Silva das Dores, Rdo Med Imagem Ultra-Sonografia e Radiologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose Almeida Florentino [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose Almeida Florentino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 65, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel do Nascimento Soares, Rdo Rectip Servicos e Construcoes\r\n\r\nTomar ciência de que a 27ª VT/RJ informa que foi designado o dia 12 e 22 de agôsto de 2008, à partir das 16:00 horas para o leilão dos bens na Av. Venezuela nº 03, Gr 514/517/518, Centro do RJ, com o leiloeiro Oferes. Nacif, \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Vianna Terra [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavajo Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavajo Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Araujo Maia [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: WFP Reparos Navais Ltda. [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Araujo Maia\r\n\r\nPara execução imediata do acordo, venha o Autor com cálculos do FGTS e Seguro desemprego. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Souza Gonet [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Vairo Gestao de Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Sergio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Morais Lima [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: FTL 2001 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Morais Lima\r\n\r\nAnte os termos da certidão e despacho de fls. 100/101, bem como da promoção de fls. 123, venha com novos cálculos, observando o acima exposto e incluindo nos cálculos se ainda não feito, os valores relativos ao FGTS e seguro desemprego. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2005-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito comprovado foi feito a menor, observando-se o que consta às fls. 284/285, esclareça a reclamada, comprovando a diferença no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Freire Lobo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Freire Lobo, Rdo Nit Park Estacionamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 140, no valor de R$ 14.415,75 equivalente a 1.213.795,37 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Conceicao Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 156 no valor de R$ 5.229,42 equivalente a 440.313,25 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-247-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaylton de Paula Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data , sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gualberto Azevedo [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Império da Banha Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Gualberto Azevedo \r\n\r\nPor não haver comprovação nos autos, apresente o autor, cópia da decisão do Juízo da Vara de família, com seu respectivo endereço. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-247-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Editora Jornalista Alberto S.A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adenil da Silva Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Jornalista Alberto S.A\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de exrtinção do processo sem o julgamento do mérito. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-247-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mei Instalação Indústrial Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Pereira Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mei Instalação Indústrial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Archimedes da Silveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Archimedes da Silveira, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 128, no valor de R$ 23.132,09 equivalente a 1.947.704,68 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Ozorio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Ozorio dos Santos\r\n\r\nIndefere-se o requerido às fls. 41, diante do que consta às fls. 35. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Reis Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Reis Ferreira\r\n\r\nVenha com endereço dos sócios em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Samuel Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Rdo: DAM 202 Moveis Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Pereira de Lima\r\n\r\nVenha com novos cálculos em 10 dias, observavdo a promoção da Contadoria às fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira Cordeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nAtenda o reclamante o requerido pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Carmo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDiga se desiste do AIRR interposto, ante os termos de sua petição de fls. 411/415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02187-2007-247-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Mei Instalacao Industrial Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jonas Camilo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mei Instalacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 28, ante o disposto no art. 463 do CPC. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02258-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Veloso Ltda. [Adv. Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: PR 8123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Veloso Ltda., Rte Gerardo Avelino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 616869"
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                                "Processo: 00688-2004-511-01-00-9 - RTRte: GERALDO HENRIQUE QUEIROZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO HENRIQUE QUEIROZDizer se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 82/84. Prazo de 10 dias. .Processo: 00693-2001-511-01-00-9 - RTRte: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: JAQUELINE CUNHA SANCHES [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMAR JORGE DE SOUZAVista do oficio de fls, por 30 dias. .Processo: 00888-2007-511-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Thuller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Lucimar da Silva de Carvalho e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida ThullerVista da peticao de fls. 46, por 10 dias. .Processo: 01869-2000-511-01-00-9 - RTRte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte GEOVANE RODRIGUES DA SILVAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00973-2000-511-01-00-6 - RTRte: JAQUELINE BRAGA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .Processo: 00967-2007-511-01-00-5 - RTRte: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01893-2005-511-01-00-2 - RTRte: Otilia Caina CardinotRdo: Jorge Costa Tardim M.E. Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Costa Tardim M.E. Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01902-2006-511-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Luiz Guilherme Daniel de Paula e OutrosDestinatário(s): Rdo Valeria Maria do Espirito Santo de PaulaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01905-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marcele Velloso da Silva Moreira [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]Rdo: Rio Grande de Cima Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Grande de Cima Empreendimento e Participacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01908-2006-511-01-00-3 - RTRte: Everton Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01639-2006-511-01-00-5 - RTRte: Monaliza Secundo de Mello [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Monaliza Secundo de MelloTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 93, no prazo de 30 dias. .Processo: 01640-2006-511-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Silva Macario [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Silva Macario, Rdo Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. Defiro a adjudicação do bem descrito às fls. 46, pelo valor da avaliação. Prazo de 05 dias. .Processo: 01057-2004-511-01-00-7 - RTRte: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rcdo NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBEVista do oficio de fls., por 10 dias. .Processo: 01600-1999-511-01-00-8 - RTRte: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLESVista do oficio de fls. 315/317, no prazo de 05 dias. .Processo: 01601-2007-511-01-00-3 - RTRte: Ana Cristina Brandino [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Rdo: Global Trade e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina BrandinoFace a devolução de notificação de fls. 68, e o que consta da ata de fls. 67, dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 01628-1999-511-01-00-5 - RTRte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte JOCELI DA SILVA SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01597-2007-511-01-00-3 - ETEgte: Joao Batista Selorico [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Egdo: Silvio Henrique da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Destinatário(s): Egdo Silvio Henrique da SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01887-2005-511-01-00-5 - RTRte: Daniela Portela [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: S.F.W.Lomba Confeccoes - EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo S.F.W.Lomba Confeccoes - EPPManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00112-2004-511-01-00-1 - RTRte: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]Rdo: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO MARCIO DE OLIVEIRA, Rdo HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. MEDar vista dos calculos de fls. 150, por 10 dias. .Processo: 00095-2006-511-01-00-4 - INDDSPTE: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]SPDO: Stam Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]Destinatário(s): SPTE Ginaldo Alves Pinto, SPDO Stam Metalurgica Ltda.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (cinco salários mínimos), no prazo de 05 dias. .Processo: 00039-2003-511-01-00-7 - RTRte: DAVID CORGUINHA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Wellington J.R. de Andrade ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID CORGUINHA DE SOUZA Defiro vista dos autos, por 05 dias. .Processo: 00056-2001-511-01-00-2 - RTRte: ELIO FERREIRA [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rdo SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01292-2000-511-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVADar vista dos calculos de fls. 468, por 10 dias. .Processo: 01317-2007-511-01-00-7 - RTRte: Vanilda Maria Sinder [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Vanilda Maria Sinder Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01320-2006-511-01-00-0 - RTRte: Ivanei Juvenal Pereira [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]Rdo: Maria das Gracas Pinho Rodrigues [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanei Juvenal PereiraTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01220-1998-511-01-00-2 - RTRte: BENTO PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]Rdo: ANTONIO AVELAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Destinatário(s): Rte BENTO PEREIRAVista dos autos, nesta Secretaria, por 30 dias. .Processo: 01081-2006-511-01-01-0 - AIAgte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Agdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Destinatário(s): Agdo Marta Gouveia Lasarotte AzevedoContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00417-1999-511-01-00-5 - RTRte: ESP.DE CLAUDENIR FARIAS R/P LEONIDIA C. FARIAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESP.DE CLAUDENIR FARIAS R/P LEONIDIA C. FARIASDar vista da atualização dos calculos de fls. 420, para que informe se ainda há interesse na renúncia do crédito excedente, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO HENRIQUE QUEIROZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO HENRIQUE QUEIROZ\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem penhorado às fls. 82/84. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: JAQUELINE CUNHA SANCHES [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio de fls, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Thuller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucimar da Silva de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Thuller\r\n\r\nVista da peticao de fls. 46, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00973-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE BRAGA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01893-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otilia Caina Cardinot\r\n\r\nRdo: Jorge Costa Tardim M.E. Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Costa Tardim M.E. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Guilherme Daniel de Paula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeria Maria do Espirito Santo de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Velloso da Silva Moreira [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Grande de Cima Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Grande de Cima Empreendimento e Participacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01908-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everton Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monaliza Secundo de Mello [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monaliza Secundo de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 93, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Silva Macario [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Silva Macario, Rdo Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nDefiro a adjudicação do bem descrito às fls. 46, pelo valor da avaliação. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO PISSARDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nVista do oficio de fls., por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EDUARDO DE ARAUJO SALLES\r\n\r\nVista do oficio de fls. 315/317, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Brandino [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Trade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Brandino\r\n\r\nFace a devolução de notificação de fls. 68, e o que consta da ata de fls. 67, dar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01628-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELI DA SILVA SOUZA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-511-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Batista Selorico [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nEgdo: Silvio Henrique da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Silvio Henrique da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Portela [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: S.F.W.Lomba Confeccoes - EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.F.W.Lomba Confeccoes - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO MARCIO DE OLIVEIRA, Rdo HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 150, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ginaldo Alves Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nSPDO: Stam Metalurgica Ltda. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ginaldo Alves Pinto, SPDO Stam Metalurgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (cinco salários mínimos), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVID CORGUINHA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington J.R. de Andrade ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID CORGUINHA DE SOUZA\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIO FERREIRA [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01292-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 468, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Maria Sinder [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilda Maria Sinder\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanei Juvenal Pereira [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Gracas Pinho Rodrigues [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanei Juvenal Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENTO PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO AVELAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO PEREIRA\r\n\r\nVista dos autos, nesta Secretaria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-511-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Gouveia Lasarotte Azevedo\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESP.DE CLAUDENIR FARIAS R/P LEONIDIA C. FARIAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP.DE CLAUDENIR FARIAS R/P LEONIDIA C. FARIAS\r\n\r\nDar vista da atualização dos calculos de fls. 420, para que informe se ainda há interesse na renúncia do crédito excedente, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 601821"
                            ],
                            "601822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01886-2006-511-01-00-1 - RTRte: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rdo Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan, Rte Monique Borges FerreiraDar vista dos calculos de fls. 48, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00980-2002-511-01-00-0 - RTRte: FERNANDO JOSE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: GRAMACHO CONSERVACAO DE AREAS VERDES S/C LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE ANDRADE DE SOUZAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00980-2007-511-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Rdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Aparecida AntonioManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. .Processo: 00979-2004-511-01-00-7 - RTRte: CARLOS MAGNO CARREIRO [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO CARREIROVista da consulta Bacen-Jud de fls. 122/139, no prazo de 30 dias. .Processo: 01221-2006-511-01-00-8 - APOAut: Jun Watanabe [Adv. Fernando da Silva (OAB: RJ 37193 - D)]Reu: Jair Placido de Oliveira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Reu Jair Placido de Oliveira, Aut Jun WatanabeCumprir a determinacao de fls. 104-v, no prazo de quinze dias, sob as penas 14 parágrafo único e 18 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01886-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique Borges Ferreira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delicias Rural Laticinios Ltda. - Fazenda Itapoan, Rte Monique Borges Ferreira\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 48, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00980-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAMACHO CONSERVACAO DE AREAS VERDES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO CARREIRO [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO CARREIRO\r\n\r\nVista da consulta Bacen-Jud de fls. 122/139, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-511-01-00-8 - APO\r\n\r\nAut: Jun Watanabe [Adv. Fernando da Silva (OAB: RJ 37193 - D)]\r\n\r\nReu: Jair Placido de Oliveira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jair Placido de Oliveira, Aut Jun Watanabe\r\n\r\nCumprir a determinacao de fls. 104-v, no prazo de quinze dias, sob as penas 14 parágrafo único e 18 do CPC. .\r\n\r\nId: 601822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "616898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01704-2002-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - N/P SOCIO JOSE DA PENHA [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera vir com a certidao atualizada do RGI. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Mello Simoes [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Tintas Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza de Souza Anastacio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dario Leitao Pinto Rezende [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaias Teixeira de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Leitao Pinto Rezende\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nada a deferir. Va ao foro adequado, por intermedio de acao propria. N.I., 24.07.08. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 01172-2008-221-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Vieira Esteves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01955-2001-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA EL XADAI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RANUSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz :30 dias\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SANTOS TAVARES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRdo: MC TOP CENTER IGUACU COM DE RELOGIO LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC TOP CENTER IGUACU COM DE RELOGIO LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Silva Ferreira\r\n\r\nCiencia de que o Autor devera comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00525-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Henrique Bezerra Ferreira [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopes 2006 Tecnology C Serv Inform Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Henrique Bezerra Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-221-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: M H D L Comércio e Dist de Gás Ltda. - ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alex Guedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M H D L Comércio e Dist de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que devera vir com o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiencia de que o autor devera comparecer a Secao de Mandados de Nova Iguacu, no dia 21/08/08, as 15h30, para qgendar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 00573-1998-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-1998-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1998-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FREITAS [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE COR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO SILVERIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-221-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fabio Alexandre Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fabio Alexandre Vicente, SPDO Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCiencia da manifestacao do perito. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Enock Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock Paulino Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda., Rte Iara Silveira do Nascimento\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 1247 , devendo a Re depositar R$ 21.797,52 , ou o equivalente a 1.836.849,02416 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rte Guiomar Rosa da Silva, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 394 , devendo a Re depositar R$ 24.314,43 , ou o equivalente a 2.048.945,79836 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Claudio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Claudio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Lima\r\n\r\nCiencia de que o Autor devera informar se recebeu a ultima parcela do acordo de fls., e, se sacou valores referentes ao FGTS. P.z:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Trata-se de decisao transitada em julgado. Nada a deferir. Int. N.I., 03.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Felinto dos Santos [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano dos Santos Silva, Rdo Andre Felinto dos Santos, Rdo ROBOCOOP-COOPERATIVA MISTA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIDISCIPLINARES\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 146 , devendo a Re depositar R$ 163.441,24 , ou o equivalente a 13.806.152,7467 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Santana Vieira [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Santana Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00392-1994-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Augusto Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: Polo Paracambi Empreendimentos Turisticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Augusto Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lair Antonio Saar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02147-2005-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bem Bolado Discos Ltda., Rdo Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.)\r\n\r\nDEsp.fls.: J. diante da concordancia do Autor, venha a Re com o deposito da 1a parcela. N.I., 28.07.08. O JUiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01738-1996-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nos termos de varios oficios da Fetranspor recebidos por este Juizo, a empresa Executada nao mantem qualquer convenio a fim de receber valores referentes ao Vale transporte. De-se ciencia. N.I., 28.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01473-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIRIA CAVALLARI [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF-COOP.MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF-COOP.MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracheiro Mineirao Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Borracheiro Mineirao Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera vir com uma real proposta conciliatoria. \r\n\r\nProcesso: 00170-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera esclarecer requerimento, considerando que nao ha o numero de folhas indicadas nos autos do processo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selmo Luiz da Silva Baptista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00561-1999-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02075-2004-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 28.07.2008. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emilio Gomes Duque Estrada [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Eltecom Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilio Gomes Duque Estrada\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias\r\n\r\nProcesso: 00776-1999-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EUCLYDES COUTINHO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLYDES COUTINHO FILHO\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da SSP. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto do Nascimento Araujo [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRdo: R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto do Nascimento Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO RICARDO SANTANA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO RICARDO SANTANA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Conceicao de Souza [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Andre de Souza [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Conceicao de Souza, Rdo Janete Bila Batista, Rdo Sebastiao Andre de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odair de Abreu Santos [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRdo: Consfaz Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair de Abreu Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCAS DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moreno [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Moreno\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Santos Pedro [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Green 2010 Photografic Studio Comercio Varejista de Materiais Fotograf\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Santos Pedro\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 00779-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Souza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Souza da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 02316-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva (OAB: RJ 57437 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2001-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JADILSON DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: V RIBEIRO VELOSO FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADILSON DA ROCHA\r\n\r\nDEsp.fls.: Cotejando os autos, verifico que o bem penhorado encontra-se registrado em nome de pessoa diversa do Executado, inclusive, em relacao ao socio da empresa RE. Assim, levanto a penhora efetivada, devendo ser expedido oficio ao cartorio do RGI para liberar o gravame da prenotacao. Apos, notifique-se o Exequente dando ciencia, devendo impulsionar o processo, indicando bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 22.07.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00360-2001-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE VASCONCELOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: A F REFORMAS LTDA - N/P SOCIO EPIFANIO PALMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline da Silva Campos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline da Silva Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Alves Furtado\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Santos do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Rdo Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz :05 dias\r\n\r\nProcesso: 00640-1996-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02026-2003-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto (OAB: SP 240199 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Blindagens Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pit Blindagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cardoso da Silva Feitosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. - ME [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cardoso da Silva Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-2001-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VADINHO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VADINHO CEZAR DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, Pz.:30 dias\r\n\r\nId: 616898"
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                                "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008\r\n\r\nProc. RPS 000743/01 - Rte: JOEL PEREIRA MAIA [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 002363/A ] JOEL PEREIRA MAIA: A MANIFESTACAO DO RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02174-2003-222-01-00-6 - Rte: TATIANA LOPES SANTANA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 066656/D ] TATIANA LOPES SANTANA, ANACAROL PROD DE BELEZA LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01291-2004-222-01-00-3 - Rte: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: RIO NEVE DE NILOPOLIS COM DE REFRIGERACAO LTDA MURILO FELIPE MARTINS: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 02074-2004-222-01-00-0 - Rte: EDJANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Rdo: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES EDJANE DO NASCIMENTO SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2005-222-01-00-9 - Rte: Joao Flavio Silva Barbosa [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Joao Flavio Silva Barbosa: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2007-222-01-00-3 - Rte: Lucelia de Campos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Lucelia de Campos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 002363/A ] EDSON LUIS FABIANO PINTO: AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D ] Rdo: CEREAIS LIDER DE NOVA AURORA SECULO 21 LTDA ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2001-222-01-00-4 - Rte: GERALDA LUCIA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] GERALDA LUCIA DE JESUS: VENHA A RECLAMANTE COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLA MADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA LIMA ALVAREZ [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 069135/D ] LUCIANA LIMA ALVAREZ: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2002-222-01-00-7 - Rte: RONALDO LOBATO TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] RONALDO LOBATO TEIXEIRA: AO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2002-222-01-00-7 - Rte: VIVIAN ALVES NUNES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 031369/D ] VIVIAN ALVES NUNES: DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR PELO VALOR DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01884-2002-222-01-00-8 - Rte: ANGELO MENDES SCHUAB [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 055015/D ] ANGELO MENDES SCHUAB: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2002-222-01-00-2 - Rte: EVA MARIA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ANA CLAUDIA NASCIMENTO EVA MARIA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-222-01-00-6 - Rte: NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA E OUTRO S NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO: AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2003-222-01-00-8 - Rte: CHIRLEI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 032511/D ] MINI MERCADO NOVO REI LTDA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, CONFORME FLS 160. \r\n\r\nProc. 01165-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO D E IRRF, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS 124/129, EM 05 DIAS, SUCESSIV OS. \r\n\r\nProc. 01691-2003-222-01-00-8 - Rte: ANDREIA VERAS QUIETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033345/D ] ANDREIA VERAS QUIETO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2003-222-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 071375/D ] CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01877-2003-222-01-00-7 - Rte: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 106053/D ] FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS EM QUE CONSTE O REFER IDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01994-2003-222-01-00-0 - Rte: DEBORA RIBEIRO ARMOND [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: A RECLAMADA PARA INDICAR FIEL DEPOSITARIO PARA O BEM PENHORADO DE FLS 273, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02248-2003-222-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 054663/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRPF, CONFORME SENTENCA E CALCULOS DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 00114-2004-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MARINHO [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D ] PAULO CESAR MARINHO: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2004-222-01-00-5 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS LOIS DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D ] DANIELLE DOS SANTOS LOIS DE OLIVEIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY DA SILVA GOMES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] SIDNEY DA SILVA GOMES: VENHA O RECLAMANTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01360-2004-222-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] ROGERIO DE LIMA JOAQUIM: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO PARA ONDE DEVERA SER EXPEDIDO O O FICIO. \r\n\r\nProc. 00682-2005-222-01-00-1 - Rte: Marcos Rodrigo Souza da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: VISTA A PRIMEIRA RECLAMADA POR 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE O NOVO PA TROCINIO. \r\n\r\nProc. 00716-2005-222-01-00-8 - Rte: Viviane de Aragao Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 128738/D ] Viviane de Aragao Martins: DEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01137-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Domingos Coelho Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Jose Domingos Coelho Junior, ETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA: CONSIDERANDO-SE A DESISTENCIA EXPRESSA DOS RECLAMANTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E EXTINGO A EXECUCAO PRIN CIPAL, NOS TERMOS DO ART 794, III DO CPC. EXECUTE-SE A RECLAMADA P ELO VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01362-2005-222-01-00-9 - Rte: Wellington Soares de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Wellington Soares de Oliveira: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-222-01-00-4 - Rte: Fabio Eduardo Rabello Rodrigues [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Sapataria M G P Ltda. Fabio Eduardo Rabello Rodrigues: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-222-01-00-1 - Rte: Altemiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01712-2005-222-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Almeida [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 047967/D ] Forte Lajes do Bairro Botafogo Ltda. - ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, CONFORME FLS 45/46. \r\n\r\nProc. 01787-2005-222-01-00-8 - Rte: Dulcineia Goncalves de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rdo: J Lucio do Nascimento ME Dulcineia Goncalves de Souza: VENHA O RECLAMANTE COM LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Cesar dos Santos Rocha [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D Claudio Cesar dos Santos Rocha: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 056685/D ] Marcelo Ferreira: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2005-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis Ltda. Luiz Carlos Correa de Oliveira: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02094-2005-222-01-00-2 - Rte: Franklin Rodrigues Gama [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 011084/D ] MINUANO DIVERSOES LTDA: A RECLAMADA PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. 02107-2005-222-01-00-3 - Rte: Osvan Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 025654/D ] Osvan Gomes da Silva, Arouca Representacao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2005-222-01-00-3 - Rte: Luciene Fidelis de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Soutor Eiras S.A.: VENHA A I. PATRONA NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00191-2006-222-01-00-1 - Rte: Karina da Silva Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marcia Cristina Silva Contabilidade Karina da Silva Fonseca: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-222-01-00-0 - Rte: Rosi Viana Brito Lemos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Panificacao Mozinho Rosi Viana Brito Lemos: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039543/D ] Roberta Souza da Silva, Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SUCESS IVOS. DECORRIDO O PRAZO DEFERIDO SUPRA, DE-SE VISTA AO ORGAO PREVI DENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00741-2006-222-01-00-2 - Rte: Joselia Moreira Cruz Ramos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-222-01-00-1 - Rte: Gleiser Aparecida Mendes Pereira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 034273/D ] Gleiser Aparecida Mendes Pereira: VENHA O EXEQUNTE COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 01098-2006-222-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D AB:RJ 083758/D ] Ana Paula Rodrigues de Souza, Joao Roberto Wigand Manhaes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS...R$ 14.542,01...1.227.1 04,45907 IDTRs...QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RECLAMADA CO MPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 01378-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza D Aguila [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Alexandre Souza D Aguila: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-222-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: A RECLAMADA PARA IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE L EI. \r\n\r\nProc. 01881-2006-222-01-00-8 - Rte: Marcio Costa do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Marcio Costa do Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A MANIFESTACAO DAS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2007-222-01-00-7 - Rte: Wilson Magno Braga [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00981-2007-222-01-00-8 - Rte: Leandro de Oliveira Paz [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Leandro de Oliveira Paz: VENHA O RECLAMANTE COM A DECLARACAO DA CCP, EM 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01309-2007-222-01-00-0 - Rte: Simone Alexandre dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 088996/D ] Bay Therezinha Hermida - Salao: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PR EVIDENCIARIOS, CONFORME FLS. 38, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01396-2007-222-01-00-5 - Rte: Luis Renato Cardoso Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: A RECLAMADA SOBRE ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 02017-2007-222-01-00-4 - Rte: Vilani Maciel da Silva [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D Vilani Maciel da Silva: ESCLARECA O RECLAMANTE SE DESEJA A MANUTENCAO DA PRIMEIRA RECLAMAD A NO POLO PASSIVO E, EM CASO POSITIVO, QUE INDIQUE O ENDERECO PARA CITACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE O PROCESSO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001179/90 - Rte: NILTON COELHO DIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU NILTON COELHO DIAS E OUTROS: A MANIFESTACAO DAS PARTES SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DI AS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002924/91 - Rte: SANDRA DA CONCEICAO LIBERATO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] SANDRA DA CONCEICAO LIBERATO, MACRA EMPR. DE SERV. GERAIS LTDA: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA O EXEQUENTE COM MEIO S E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078851/D ] DERCIO AUGUSTO LOPES, Banco Bradesco S.A. (sucessor): REQUERIAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSI VOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002438/96 - Rte: LUCIA MARIA DE SANTANA LAPORT [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 035075/D ] LUCIA MARIA DE SANTANA LAPORT: INDEFIRO, EIS QUE AINDA NAO GARANTIDO O JUIZO, PARA FINS DO ART. 8 84 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 052593/D ] CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: OSVALDO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA OSVALDO PEREIRA DE AMORIM: VENHA O EXQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/97 - Rte: MUNUBI APOLO DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D MUNUBI APOLO DE SOUZA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025654/D ] JOSE CARLOS DE CASTRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 030 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: N.T.C.II - CURSOS DE NOVA IGUACU ROSANGELA DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ADELAIDE NAZARE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 025940/D ] ADELAIDE NAZARE DOS SANTOS SIQUEIRA: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS REQUERIDOS, EM 15 DIAS, SOB PEN A DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: CRISTIANE PEREIRA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] CRISTIANE PEREIRA FERNANDES: AO EXEQUENTE SOBRE A PETICAO PROTOCOLADA EM 10.01.08, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: WALTER SERVICOS GERAIS JOSE ROBERTO DOS SANTOS: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO OU MAN IFESTEM-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE FINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DMARK EMPREENDIMENTOS LTDA - A/C SOCIOS JOSE FIGUEIREDO: AO RECLAMANTE SOBRE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 001678/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO LT: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: TEREZA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 094268/D ] TEREZA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES: COMPROVE O EXEQUENTE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 588338"
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                            "588989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01249-2002-223-01-00-7 - Rte: REINALDO RUFINO DO NASCIMENTO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-223-01-00-7 - Rte: Cristiano Conceicao Mineiro Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 00596-2005-223-01-00-5 - SPTE: Doralice America da Silva sucessora de Jose Mauro da Silva [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 051854/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01818-2006-223-01-00-8 - SPTE: Ruth de Castro Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D SPTE: Fornecer copia da inicial e da emenda a inicial a fim de possibilitar a citacao da 1a re em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001432/01 - Rte: NIVALDA NOGUEIRA BATISTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074412/D ] Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00460-2005-223-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01568-2005-223-01-00-5 - Rte: Joao Roberto Furtado da Silva [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: Condominio do Edificio Villa Lobos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2005-223-01-00-7 - Rte: Emerson da Silva Costa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Socio Omar Ramos de Sousa Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-223-01-00-4 - Rte: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Aline da Silva Thomaz Moreira Rte: Proceder a liquidacao dos calculos com base na decisao de fls.11/ 12, devendo observar a deducao dos valores recebidos, nos termos da peticao de fl.28. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2006-223-01-00-1 - Rte: Manoel Silva Miranda [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00115-2000-223-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: ANDREA SANTOS SANTANA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: METALURGICA CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE COSTA PASSOS [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: ALDAIR GUIMARAES BARBOSA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ ou CPF da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2001-223-01-00-9 - Rte: Andrea Fernandes Barcellos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 100643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2002-223-01-00-5 - Rte: ALBERTO FRANCISCO BRAGA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00422-2002-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00605-2002-223-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS AXT [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2002-223-01-00-9 - Rte: ERONIZIA MARCIA DE AZEVEDO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 111938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01685-2002-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MELLO LEAL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00573-2003-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE CARVALHO BERTHOLDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 014946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00793-2003-223-01-00-2 - Rte: SAMUEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-223-01-00-4 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos valores de fl. 170 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01475-2003-223-01-00-9 - Rte: SELMA ROSA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 090098/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01683-2003-223-01-00-8 - Rte: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01736-2003-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COUTINHO PAULO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01835-2003-223-01-00-2 - Rte: VALDIR CAMILO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01837-2003-223-01-00-1 - Rte: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00231-2004-223-01-00-0 - Rte: GIRLAINE MARINHO PEREIRA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00741-2004-223-01-00-7 - Rte: VANDERLEIA MACEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2004-223-01-00-6 - Rte: VIVIANE CRISTINA COSTA BREDA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01382-2004-223-01-00-5 - Rte: CLAYSON PEREIRA LIMA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01405-2004-223-01-00-1 - Rte: ADILSON COELHO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01751-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01891-2004-223-01-00-8 - Rte: CARLA ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 082916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02118-2004-223-01-00-9 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00355-2005-223-01-00-6 - Rte: Jaqueline Izidoro Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00753-2005-223-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2005-223-01-00-1 - Rte: Davi Nunes Soares [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia dos valores devidos a titulo de IR, conforme fl.68, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento em 15 dias, sera o valor acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC e eventual penhora via Bacen. A rda devera, ainda, comprovar o valor relativo a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01172-2005-223-01-00-8 - Rte: Veronica Caeiro Leite [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01189-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01558-2005-223-01-00-0 - Rte: Alex Padim dos Santos [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01574-2005-223-01-00-2 - Rte: Vania Santos Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Alexandre Coutinho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02066-2005-223-01-00-1 - Rte: Clecio Aires de Barros [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 101103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerido pelo autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-223-01-00-0 - Rte: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00621-2006-223-01-00-1 - Rte: Sergio Goncalves Gloria [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-223-01-00-8 - Rte: Adelson Lourenco da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01263-2006-223-01-00-4 - Rte: Cleunice Moura Braga Terra E OUTRO S AB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01264-2006-223-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Deesse Tubos Especias Ltda.-( Massa falida de ) Rte: Informar o endereco do sindico Luiz Alberto Fernades Nogueira em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00369-2007-223-01-00-1 - Rte: Graziela da Conceicao Oliveira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-223-01-00-3 - Rte: Aleir Rosa Marendino [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2007-223-01-00-4 - Rte: Silvonete Furtado Paz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pelo rte. \r\n\r\nProc. 01251-2007-223-01-00-0 - Rte: Emerenciana Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-223-01-00-5 - Rte: Sebastiao Goncalves de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-223-01-00-2 - Rte: Etiene Cristina Lanque Faustino [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Renato de Santana Baptista Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-223-01-00-4 - Rte: Amaro Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2007-223-01-00-7 - Rte: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2008-223-01-00-5 - Rte: Edinaldo dos Santos Teixeira [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-1986-223-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 111335/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/91 - Rte: MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 049321/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/91 - Rte: EDNESIO SOARES DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: TRATEX CIVELETRO S A Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/93 - Rte: ARCIRIO ALVIM PORCIUNCULA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01482-1993-223-01-00-8 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 030397/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MONCAO [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROBSON ORGANO REINK [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: JANE DE AZEVEDO PIO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.E COMERCIO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: JOAO ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01463-1998-223-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA BRANDAO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 48 horas, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: HUGO MOURA NOGUEIRA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento, em 60 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PORTIGUACU COM E IND DE BEBIDAS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: ELIS SANT'ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira Aleixo OAB:RJ 119565/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: ESPOLIO DE DIRMA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 101292/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.91: indefiro o requerido por falta de respaldo legal. Diligencie a autora quanto ao numero do CPF do rdo, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 588989"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "615631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01436-2007-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Dulcilene Costa Bernardes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Cristal Santa Amelia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Dulcilene Costa Bernardes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaac Elias da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisale Limpeza e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bayer S/A, Rte Izaac Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Lider\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Sebastiao da Silva, Rdo Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Rte Paulo Sergio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1998-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte JOSE RENATO BERNARDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON ALVES DIAS, Rdo VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moabe Peçanha Brandão Ferreira [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moabe Peçanha Brandão Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia decisão: ... Não tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentença para que se ARQUIVE a reclamação nos termos do parágrafo 1o. do artl 852-B da CLT... Prazo: 08 dias.\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alfio Bartholomeu Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editorial Pacheco Ltda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfio Bartholomeu Tonini, Rdo Grafica Editorial Pacheco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Regina Souza de Almeida [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Regina Souza de Almeida, Rdo Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-224-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Jamilson Miranda da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Nova Iguacu [Adv. Silvio Soares da Fonseca (OAB: RJ 25992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Nova Iguacu \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê-se vista a ré, inclusive para requerer o for de direito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Monteiro Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fidelis Monteiro Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02503-1996-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILTON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MEL MARJOCA ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-224-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Januario Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Conceicao de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Comseg Companhia de Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselaine Conceicao de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGELUX ENG INST COM E IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS, Rdo ENGELUX ENG INST COM E IND LTDA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria dos calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.115/121, fixando o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 20.242,91 (vinte mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) equivalentes a 1.708.129,83295 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacção devera observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adimilson Costa de Assis [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRdo: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. - [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adimilson Costa de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1999-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SELMA LILIAN LEITE DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.243: Prejudicado os pedidos A e B, diante do que cosnta a fl.239. Quanto ao item C, podera a re ter visto no prazo do despacho de fls.205. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-1997-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SHOPPING CENTER S/A A/C OSCAR DIAS BARBOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 205: Indefiro por falta de ampara legal. O fato de ter maquinas trabalhando no local não significa pertencerem a re. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina da Silva Goncalves Oliveira [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2004-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DE MENEZES ONOFRE [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia que o deposito de fls.108 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2003-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL LUCIO TRISTAO SARRIA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: DEINER CLARK TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL LUCIO TRISTAO SARRIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02046-1999-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Costa Melo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Bar Encantado [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Bar Encantado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, atraves de guia propria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO VIEIRA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO VIEIRA SANTOS, Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperkombel [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aristoteles de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins e Oliveira Empreitada 2002 Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristoteles de Oliveira Neto\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2003-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DAVID BARROS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nDepositar em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de deposito. Devera a re comporvar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira Gomes Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Rodrigues ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Pereira Gomes Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes de Campos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferenca devida a titulo de contribuição previdenciaria, conforme planilha de fl. 147/149, atraves de guia propria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Horas Felizes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdineia Teotonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SELMA SCHUMACHER DE AQUINO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nInformar a localização do bem de forma a possibilitar que o oficial de justiça caracterize a penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda., Rte Flavio Batista\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Calculos: ... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.207/211, fixando o valor do principal, juros e correção monetaria em R$ 38.206,27 (trinta e oito mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 3.223.944,63889 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC, ... Eventual impugnação devera observar o disposto no art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2001-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE MELO OLIVEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUACU BURGUER DISTRIB BEBIDAS COMESTIV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Souto Leite Ferreira [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-224-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena extinção. .\r\n\r\nId: 615631"
                            ],
                            "615632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-224-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Onofre\r\n\r\nRdo: Ormaliti S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Ormaliti S.A. Industria e Comercio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/09/2008, as 15:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615632"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "614180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00789-2004-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DELAINE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nRdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven\r\n\r\ndo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores\r\n\r\nobjeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra\r\n\r\nfo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01607-1999-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOUCIMAR MOURAO BAPTISTA\r\n\r\nRdo: ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA, BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA, ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.227.Extinto o processo s/resolução do mérito em face de pedidos c/a 1a.Rda e Parcialmente procedentes os pedidos em face da 2a.Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614180"
                            ],
                            "614213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LEITE JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LEITE JUNIOR, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. Tomar ciencia dp desp.de fls.144:Chamo o feito à ordem para anular os atos praticados às fls.111 da RT 805-02-0 e CS 805-02-3,a partir de fls.65.Suste-se por hora a arrecadação,liberando-se a penhora de fl.73.Intime-se as partes,sendo o reclamado para manifestar-se dos artigos de liquidação de fls.108/111.\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rondon Nascimento de Assis [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Rondon Nascimento de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.41 da Fetranspor. \r\n\r\nProcesso: 00440-1998-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DA SILVA VALENTIM [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO LE-LU LT A/C REGINALDO JOSE GOMES-A/C [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.181 da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00518-2006-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)], Rdo: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Rdo LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Alves do Nascimento\r\n\r\nRdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2004-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO BATISTA CABRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO BATISTA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.210 da Fetranspor. \r\n\r\nId: 614213"
                            ],
                            "614211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00392-1998-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DE GOUVEIA, Rdo: MANOEL DE GOUVEIA NETO, Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.265,da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00263-2005-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge de Paiva Turques [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: Zimbra Industria Quimica Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zimbra Industria Quimica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução.Valor de R$ 70,61.A execução refere-se ao remanescente equivalente a 6.005,50795 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.23 \r\n\r\nProcesso: 00055-2002-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Barra da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Pneuton Shop Car\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Barra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.151 \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Bento Silva [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula do Pao Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formula do Pao Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.29\r\n\r\nProcesso: 00807-2002-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIRCE OSORIO DE MORAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCE OSORIO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.201 da CEF,onde verifica-se que o reclamante recebeu além do que foi apurado pela Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Nascimento Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: Elam Decoracao e Tecidos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elam Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. em 15 dias\r\n\r\nId: 614211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "614045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-302-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Igor Vargas Freitas\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.83/87. PRAZO DE 08 DIAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614045"
                            ],
                            "614039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO JUNIOR CUNHA DE MEDEIROS\r\n\r\nRdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERV GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERV GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à entrega, no prazo de 05 dias, do TRCT, responsabilizando-se pela efetividade dos depósitos, sob pena de pagamento pelo equivalente, bem como a entrega da guia CD para percepção de seguro desemprego, no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614039"
                            ],
                            "617092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01622-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Stigert, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Ferreira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Rte Luis Claudio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos do Nascimento Maranguape [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Moc Comestiveis Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos do Nascimento Maranguape, Rdo Moc Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza (OAB: RJ 62902 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER, Rte Luiz Henrique de Oliveira, Rdo Rio Bonito Servico de Apoio Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinto sem resolução de mérito em face da 2ª ré e procedente em parte em face da primeira ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Anna Maria Branco Benevides (OAB: RJ 99725 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO, Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Marques dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Marques dos Santos, Rdo Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SZMUKLER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA, Rte RICARDO SZMUKLER\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CONSUEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CONSUEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.129. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CRISTINA TRIANOU VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CRISTINA PINTO DUARTE\r\n\r\nVIR A SÓCIA ORA EXECUTADA COM A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA ÀS FLS.105 NA FORMA DA NECESSÁRIA CERTIDÃO DO COMPETENTE REGISTRO NO RGI. \r\n\r\nProcesso: 01308-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: QUELI EVANGELIO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nVIR A SÓCIA COM COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL INDICADO À PENHORA ÀS FLS.118 MEDIANTE A CERTIDÃO DO COMPETENTE REGISTRO NO RGI \r\n\r\nProcesso: 00902-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PEREIRA FLOR DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nAnte a informação prestada às fls.197, correto o demonstrativo de IR apresentado pela autora. No que pertine à manifestação da ré, às fls.196, preclusa a oportunidade para o questionamento, na forma da certidão de fls.191. \r\n\r\nProcesso: 01501-1998-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA KROKER REMPTO [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls. 128. .\r\n\r\nId: 617092"
                            ],
                            "614041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01305-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANIA APARECIDA GLIZENTE [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANIA APARECIDA GLIZENTE\r\n\r\nVir no prazo de trinta dias com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GERBASSI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PATOLOGIA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO GERBASSI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Goncalves de Vasconcellos de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Goncalves de Vasconcellos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar acompanhamento da diligência com o Oficial de Justiça, sendo certo de nova ausência importará no sobrestamento do feito, com interrupção da contagem de juros nos valores. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2001-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO DE SOUZA GOMES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.289. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTA LIMA DE SOUZA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGR ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DE FLS.110v. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIMONE NETO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SIMONE NETO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA ACERCA DA NOMEAÇÃO DE BENS DE FLS.298, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01676-2001-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEA CANDU FERNANDES [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA GUARANY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILEA CANDU FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.42. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA MARCIANO MACEDO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA - COMAC DE PETROPOLIS [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA - COMAC DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE RABELLO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE RABELLO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROMASSAS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Analista Judiciário executante de mandados, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO HANSEN GONCALVES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERGIO LINS GOUVEIA CURSO PREPARATORIO [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO HANSEN GONCALVES, Rte MARIA ISABEL ZANDER\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca da certidão de fls.139v. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.258. \r\n\r\nProcesso: 02202-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 614041"
                            ],
                            "614059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01355-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls.110. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURI DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURI DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE ANTE A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA PRIMEIRA RECLAMADA NOTICIADA PELO OFÍCIO RECEBIDO DA MM 4ª VARA CÍVIL DE PETRÓPOLIS, NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS.277/288. \r\n\r\nProcesso: 01907-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA TERESINHA BARBOSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: AROMA DO CAMPO DE PETROPOLIS PADARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA TERESINHA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.129. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANIVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIVALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAnte a declaração da falência da primeira reclamada noticiada pelo ofício recebido da MMª 4ª Vara Civil de Petrópolis, nada a deferir quanto ao requerido às fls.209/226. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celi Valenca Coutinho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, Rte Maria Celi Valenca Coutinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28-08-2008 ÀS 14:00 HORAS PARA INICIO DA REALIZAÇÃO DA PERICIA. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA A RDA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS, POR ORA, ANTE A PROVA TÉCNICA A SER REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRABEAUX PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GALLI GIMENEZ [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot (OAB: MG 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GALLI GIMENEZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao de fls. 348 do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A\r\n\r\nDeverá recolher as custas de execução de R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE GERALDO SOUZA LIMA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE GERALDO SOUZA LIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NORBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NORBERTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha com os meios eficazes ao prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILSON DA SILVA PINTO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOUBER CARDOSO COELHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOUBER CARDOSO COELHO\r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS.268/279. \r\n\r\nProcesso: 00510-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO BENTO VASCONCELOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO BENTO VASCONCELOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.79/82 \r\n\r\nProcesso: 00575-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor Vargas Freitas [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Vargas Freitas, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/87.\r\n\r\nPRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 614059"
                            ],
                            "617095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00628-2001-302-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSAFA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.052,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01959-2001-302-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA REGINA SIXEL\r\n\r\nExecutado: Cristiano da Conceicao Santana,Ruth Drummond Gazzaniga Pereira,FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano da Conceicao Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.249,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruth Drummond Gazzaniga Pereira,Ruth Drummond Gazzaniga Pereira,FRANGO FAZ FRANGO E COISAS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth Drummond Gazzaniga Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.249,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617095"
                            ],
                            "615603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01855-2002-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONTIDA NA ATA DE FL.267, BEM COMO CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.268/285. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615603"
                            ],
                            "615604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01855-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA) [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA), Rdo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIV. DO BRASIL - APLUB\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.268/285. \r\n\r\nProcesso: 00991-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moreira de Mattos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Moreira de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao, consoante parâmetros deste Juízo (fls. 149/150). .\r\n\r\nProcesso: 01449-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LOURIVAL DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: PATMOS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LOURIVAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-302-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE REDESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO OU AGUARDEM A PAUTA JA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 01873-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VENCESLAU DE JESUS VIEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RISMED DISTRIBUIDORA LTDA, Rte VENCESLAU DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 01836-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILA GARCIA THOMAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA GARCIA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de fls. 78, uma vez que ainda não voltada a execução em face dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 57, tendo vista decisão já lavrada ás fls. 48. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO TELLES FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO TELLES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 74/79. .\r\n\r\nProcesso: 01990-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERICA DA SILVA REIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE KERO PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA DA SILVA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 55. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cecília Baltar Iunes [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisabete Iunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecília Baltar Iunes\r\n\r\nDizer se desiste dos argumentos suscitados em sede de embargos, conforme determinação de fls. 22 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.831. \r\n\r\nProcesso: 00161-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL MONTEIRO DIAS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.287. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO JOSE RAMALDES FELIX [Adv. Fernando Kronemberg (OAB: RJ 47976 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 252,40 .\r\n\r\nProcesso: 00762-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YUKITOSHI SATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rte YUKITOSHI SATO\r\n\r\nAPRESENTAR O DEMONSTRATIVO DE IR A SER RETIDO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.561, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. NO MAIS, FICA DESCONSTITUÍDA A PENHORA DE FLS.559, PREVALECENDO APENAS O PAGAMENTO DE FLS.561. \r\n\r\nProcesso: 00065-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FIDELES DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da petição protocolizada em 03/06/2007, haja vista a natureza eminentemente salarial do crédito trabalhista. Injusto permitir ao empregador a manutenção de seu status quo à custa do perecimento do empregado. .\r\n\r\nId: 615604"
                            ],
                            "612649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Vanete de Paula Paixao Pereira\r\n\r\nRdo: Diamante Servicos Empresarias Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Diamante Servicos Empresarias Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Cribo Arquitetura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para a citação da reclamada, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00541-2000-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DILZA CRISTINA MARTINS TOMAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILZA CRISTINA MARTINS TOMAS, Rdo Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01607-2000-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCAO\r\n\r\nComprovar o recolhimentos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Rdo: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E & M Servicos Ltda., Rdo Itibra Engenharia Ltda., Rte Joao Carlos Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01809-2001-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO THOMAZ DE FARIA [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRdo: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia Ltda., Rte Luiz Henrique Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro) [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro), Rte Davi Pinto\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a reclamada ainda, cumprir as obrigações de fazer contidas no r. Acórdão de fls.49/51. \r\n\r\nProcesso: 01350-2001-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAMO RICARDO FERNANDES\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01507-1997-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA REBELO JUNIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, bem como para que indique meos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01535-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS MORAES [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS MORAES\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 01950-1999-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: FRRE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA [Adv. Bernadete de Freitas (OAB: RJ 44592 - D)], Rdo: ARTRAM ENGENHARIA LTDA, Rdo: I.N.B. INDUSTRIA NUCLEAR DO BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com cópia do Contrato Social da 2ª reclamada para notificação de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 01950-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Edison Lucio Amaral Silva, Rdo: Daltro Simoes, Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS, Rdo: MERCADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, bem como para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2001-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JACINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: RMZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Faulstich\r\n\r\nManifestar, no prazo de 05 dias, se ratifica ou não o requerimento de fls. 38, tendo em vista a data do protocolo da petição.\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Orlando Deon de Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Orlando Deon de Faria\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01068-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deusdete da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obra S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusdete da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Vicente Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurício Vicente Lopes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Erfolgen Servicos Automativos Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cecília Campos Porto [Adv. Guilherme Consentino Egalon (OAB: RJ 131161 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em RH e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cecília Campos Porto \r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 06.11.2008 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nId: 614056"
                            ],
                            "615282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2008\r\n\r\nProcesso: 02174-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soutelinho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A., Rdo: Banco Santander Meridional S.A., Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02192-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alves de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rte: Fabio Bernardo Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rte: PAULO SERGIO BERNARDO VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Rdo: CONCESSIONARIA OPERAC. DA ROD PRESIDENTE [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Bernardo Vieira, Rcdo WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 02547-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE PAULA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMAS VIITANIENI [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMAS VIITANIENI\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art 475 J do CPC, o recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo, tudo em conformidade com o r. Acórdão de fls.28/31. \r\n\r\nProcesso: 02911-2002-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)], Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Rdo: CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFOR [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFOR, Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03178-2002-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRASUL DE RESENDE CONST E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)], Rdo: TRANSPORTES AGUL NEGRAS MUD E CARGAS DE RESEND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2006-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Adriana Carla Barbosa, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação da mesma para audiencia. \r\n\r\nProcesso: 02090-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Silva do Vale [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaracinha Ramos de Almeida (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Silva do Vale\r\n\r\nJuntar aos autos as identificações necessarias à realização de consulta perante à Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Nascimento Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Nascimento Campos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Jean Carlos Paulo, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01883-2006-521-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo de Moraes Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nSPDO: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 10.09.2008 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 615282"
                            ],
                            "615283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Santos Martins [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasdo acordo de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Alves Felipe Firmo [Adv. Isabella da Silva Reis (OAB: RJ 106409 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Resendense de Comunicacao Ltda [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Alves Felipe Firmo\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, o demonstrativo das horas extras que entende devidas. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Oliveira da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Agulhas Negras Ltda, Rdo: Viacao Paraiso Ltda, Rdo: Autocomercial Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Oliveira da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-1994-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nInformar, em 05 dias, os valores e as datas dos saques inerentes aos alvarás expedidos. \r\n\r\nQuebra Processo: 01681-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Sabadini\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 09.09.2008 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Lourenço Florêncio [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Lourenço Florêncio\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01163-2008-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Emanuel do Amaral [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Emanuel do Amaral\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01061-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ferreira da Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ferreira da Rocha\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01163-1998-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ZEM EMPREGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a data e o valor do saque referente ao Alvará 2545/2005 para fins de dedução da execução. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Mendes Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Mendes Fernandes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Veiga Mendes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez da Veiga Mendes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00532-1999-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUIZ DE CARVALHO LIXA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERV. DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: H. GUEDES ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H. GUEDES ENGENHARIA LTDA, Rdo SERES SERV. DE RECRUT E SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.689,70 em 14.03.2005, acrescendo juros e correção após essa data. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Corrêa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Corrêa\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00552-2001-521-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgdo: PEDRO JUSTINO RAMOS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos, em 05 dias, na forma registrada na Ata de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 01065-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Vicente Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurício Vicente Lopes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01076-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Mendes Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Mendes Fernandes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE GERALDO DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 959,48 em 10.01.2007, acrescendo juros e correção monetária após essa data. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Vicente Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Vicente Lopes\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO MAIA NOGUEIRA [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRdo: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinícios Castilho Almeida [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRdo: Eucelso Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinícios Castilho Almeida\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vieira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01062-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Corrêa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Corrêa\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-521-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Pequeninos Brilhantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da rda, a fim de que o despacho de fls.56 possa ser cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: João Farias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Farias\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00650-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MARCELINO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA, Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01070-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Alves\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01229-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eugênio de Freitas [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Miglioli Turismo e Fretamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eugênio de Freitas\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01072-2008-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Orlando Deon de Faria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farol Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Orlando Deon de Faria\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01702-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eder Vital dos Santos [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. - Rede Graal [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eder Vital dos Santos\r\n\r\nNos termos da Resolução 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,(parágrafo 2º do artigo 2º) antecipar o valor de R$ 350,00, em 20 dias, a título de honorários periciais que, in casu, fixando em R$ 1.000,00, ficando a parte sucumbente responsável pela complementação do pagamento e, em sendo o reclamante, a União (artigo 2º caput, Res.37/2007 CSJT). .\r\n\r\nProcesso: 00322-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.148, fixando em R$ 19.234,98 equivalente a 1.635.844,55080 IDTRs em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocaticios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00317-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MARIA DE ASSIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.170, fixando a condenação no valor de R$ 23.324,02 equivalente a 1.983.598,16438 IDTRs em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocatícios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.157, fixando a condenação no valor de R$ 16.248,26 equivalente a 1.381.838,06695 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocaticios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00315-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.152, fixando em R$ 16.321,26 equivalente a 1.388.046,37349 IDTRs em 06.08.07, ja incluídos os honorarios advocatícios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00767-1993-521-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO DE B.MANSA VR RES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: COOP AGRO PECUARIA DO MUN RESENDE DE RESP LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nTI: ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTA E GERAÇÃO Y DE RESENDE COM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR RODRIGUES, Reu COOP AGRO PECUARIA DO MUN RESENDE DE RESP LTDA\r\n\r\nPartes - Tomar ciencia de que foi determinado a realização de prova pericial avaliatória do bem objeto da controversia, RECLAMADA (Embargante) Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.200,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORACI FERREIRA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORACI FERREIRA DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.150, fixando a condenação no valor de R$ 46.219,14 equivalente a 3.930.720,40168 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocaticios (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00328-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO QUINTINO DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO QUINTINO DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.154, fixando a condenação no valor de R$ 16.142,37 equivalente a 1.372.832,62065 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocaticios (10%). .\r\n\r\nProcesso: 00326-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVIM IVO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVIM IVO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando em R$ 20.007,71 equivalente a 1.701.561,60170 IDTRs em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocaticíos (10%) .\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CONSTANCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CONSTANCIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando a condenação no valor de R$ 23.935,41 equivalente a 2.035.594,00736 IDTRs, em 06.08.07, já incluídos os honorarios advocatícios (10%) .\r\n\r\nId: 615283"
                            ],
                            "614055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00481-2001-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MARTINS FURTADO\r\n\r\nRdo: Carlos Alexandre Calderaro, C A CALDERARO INFORMATICA ME\r\n\r\nPelo presente fica m C A CALDERARO INFORMATICA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença Homologatoria de fls. 44v. que fixou a condenação em R$ 222,47 em 11.03.03, acrescendo juros e correção monetária após essa data, além de custas no valor de R$ 30,00. Para a rda efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614055"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.157, fixando a condenação no valor de R$ 16.248,26 equivalente a 1.381.838,06695 IDTRs, já incluidos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, apos 06.08.07 o equivalente a 279,6678 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00315-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.152, fixando a condenação no valor de R$ 16.321,26 equivalente a 1.388,046,37349 IDTRs, já incluidos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, após 06.08.07 o equivalente a 280,9241 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 pela rda, comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00331-2002-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORACI FERREIRA DINIZ\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.150, fixando a condenação no valor de R$ 46.219,14 equivalente a 3.930.720,40168 IDTRs, já incluídos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, apos 06.08.07 o equivalente a 795,5311 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 00328-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO QUINTINO DOMINGOS\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.154, fixando a condenação no valor de R$ 16.142,37 equivalente a 1.372.832,62065 IDTRs, já incluídos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros apos 06.08.07 o equivalente a 277,8451 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615279"
                            ],
                            "617303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2007-521-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rubens Cesar de Faria Machado [Adv. Claudia Maria Moreira Santos (OAB: RJ 65178 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rubens Cesar de Faria Machado, SPDO Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem nos autos, na forma da Ata de audiencia fls.207, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE, Rte Gilson da Silva de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva Oliveira, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante (2ª) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante tambem indenizar no valor de R$ 2.000,00 conforme parágrafo 2º do art.18 do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil, Rte Jose Geraldo de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante (2ª rda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante tambem indenizar no valor de R$ 3.600,00 conforme parágrafo 2º do art.18 do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Isaias Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Isaias Correa, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdilea da Silva Martins [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel e Restaurante Montese Tower Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel e Restaurante Montese Tower Ltda., Rte Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-1999-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: JONES DA COSTA JUNQUEIRA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.98, fixando a condenação no valor de R$ 165.872,23 equivalente a 14.064.358,39169 IDTRs em 10.10.07. .\r\n\r\nId: 617303"
                            ],
                            "615281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00867-1999-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO SIQUEIRA ASSIS PALANDI\r\n\r\nRdo: FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, Necso Triunfo Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, tendo sido fixado o valor de R$ 34.267,93 atualizado até 30.09.2005, acrescendo juros e correção monetária após essa data. Para a rda efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01136-2000-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE INDUSTRIAL TAMIS CENTAURUS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE INDUSTRIAL TAMIS CENTAURUS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.126,19 em 24.05.2006, acrescendo juros e correção após essa data. \r\n\r\nProcesso: 00650-2002-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00322-2002-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.148, fixando em R$ 19.234,98 equivalente a 1.635.844,55080 IDTRs, já incluídos os honorarios advocatícios (10%) ,sendo devidos ainda, a título de juros após 06.08.07 o equivalente a 331,0756 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00317-2002-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO MARIA DE ASSIS\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.170, fixando a condenação no valor de R$ 23.324,02 equivalente a 1.983.598,16438 IDTRs, já incluídos os honorarios advocaticios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, apos 06.08.07 o equivalente a 401,4569 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, proceder o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00326-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVIM IVO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando a condenação no valor de R$ 20.007,71 equivalente a 1.701.561,60170 IDTRs, já incluídos os honorarios advocaticios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, após 06.08.07 o equivalente a 344,3759 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, comprovar o pagamento em 15 idias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2002-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CONSTANCIO\r\n\r\nRdo: VIACAO PARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.149, fixando a condenação no valor de R$ 23.935,41 equivalente a 2.035.594,00736 IDTRs, já incluidos os honorarios advocatícios (10%), sendo devidos ainda, a título de juros, apos 06.08.07 o equivalente a 411,9803 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, custas de R$ 160,00 p/rda, comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "615789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00765-1998-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ LIMA MUNIZ\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara a Rda na pessoa dos sócios: Robison Rodrigues Martins e Claudia Fonseca Barbosa, indicar bens passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2002-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GARDEL CONSULTORIA E SERVICOS PATRIMONIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nQuebra Processo: 03344-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agenor de Menezes\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. Dia 29.08.2008 às 15:00 horas. Na mesma ocasião a Ré deverá proceder a entrega das guias do FGTS, da chave de conectividade e das guias do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2001-262-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nReu: PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara a Reclamada na pessoa dos sóciosAlmerindo Pereira da Silva, CPF: 307.203.897-04 e Débora Evalentin de Campos, CPF: 019.036.507-20, indicar bens da Ré passiveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Cruz\r\n\r\nRdo: Via Rio Sinalizacoes LtDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Via Rio Sinalizacoes LtDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Mendes da Silva\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - ( Massa Falida de ) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m S L Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615789"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "617493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02129-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Santana Cardoso [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 (cinco) dias, ressaltando que o bloqueio do crédito será liberado após a comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walace Pereira Pecanha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rte Walace Pereira Pecanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02274-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Gomes\r\n\r\nVir com cópia autêntica da certidão de nascimento, bem como da declaração expedida pelo INSS quanto aos dependentes não habilitados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02335-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02637-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Constantino [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Preco Baixo da Trindade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Constantino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlise Coimbra Ferreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rte Marlise Coimbra Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA\r\n\r\nIndicar as demais provas que pretende produzir, conforme despacho de fl.128, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00551-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jefferson Washington Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.114, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 5.396,62 equivalente a 454.391,37 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 4.975,14 (418.903,07 IDTR) ao Reclamante e R$ 421,48 (35.488,30 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Monteiro Rocha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Monteiro Rocha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna de Araujo Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Gente Miuda Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna de Araujo Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ben Hur Satiro Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de seus créditos, no valor de R$ 1.213,00, junto ao SESI, conforme Ofício recebido da CEF/SG( fls.48/49). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Vasconcelos Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A\r\n\r\nCiência de que a autora já juntou aos autos a documentação hábil ao cadastramento no PIS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milton Alexandre Alves de Farias [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Security Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Rdo: Condominio Bosque de Pendotiba [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Bosque de Pendotiba, Rdo Quality Security Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls.102/104, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Rafael dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Geisa Rafael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.64, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 2.899,47, equivalente a 244.133,21 IDTR, em 31/07/2008, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 02270-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Tavares de Araujo [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Tavares de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02309-2007-264-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fernando de Oliveira Setiba [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nSPDO: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fernando de Oliveira Setiba\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2008, às 11:00 horas nesta vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria. Deverá ainda retificar seu endereço junto ao cadastro do SAP. \r\n\r\nProcesso: 02537-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kamily de Azevedo Tolentino [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cleuma Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kamily de Azevedo Tolentino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 617493"
                            ],
                            "617495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n00457-2006-264-01-01-0 CS\r\n\r\nExequente: Renato Silva\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.864,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617495"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00619-2002-531-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socio Raphael Cortes Freitas Coutinho. Indicar bens livres e desembaracados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01982-2006-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Mendes da Motta\r\n\r\nRdo: Construway Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construway Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616959"
                            ],
                            "616955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00278-2008-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Diniz Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Wallace Diniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Correa de Lima [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRdo: Derella Service a/c Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Derella Service a/c Cesar Azevedo de Oliveira, Rte Emerson Correa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santana de Oliveira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRdo: Silverio do Espirito Santo [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Psiquiatrica Duque de Caxias, Rte Jose Santana de Oliveira, Rdo Silverio do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pacheco Serafim [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly M. S. Cabido [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pacheco Serafim, Rdo Marly M. S. Cabido, Rdo Marylene de Miranda e Silva Behring\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2006-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir dos Santos Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: APA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir dos Santos Lima, Rdo APA - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Silva Macedo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Por do Sol de Teresopolis [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Por do Sol de Teresopolis, Rte Walace da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tanea Regina Pereira [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRdo: Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda, Rte Tanea Regina Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mendes Gois [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nRdo: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network), Rte Anderson Mendes Gois\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosan Gaspar de Siqueira, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda., Rdo Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 134 que determinou que as partes se manifestem sobre as provas que desejam produzir e, na hipotese de prova oral, apresentar rol de testemunhas que serão intimadas, sob pena de trazê-las independente de notificação ou perda da prova. Prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Boa Ventura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Oti Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Oti Soares, Rte Paulo Cezar Boa Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-531-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Teresopolis [Adv. Maria de Fatima Moreira Bastos (OAB: RJ 86994 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal, Aut Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Teresopolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maycon de Castro Amorim [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Farani Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon de Castro Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 28, verso, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diego Rafael de Oliveira Sampaio [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzagua Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Rafael de Oliveira Sampaio, Rdo Luzagua Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Rosa da Mota [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRdo: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda, Rte Rogério Rosa da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Creusa da Silva Amaral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Rte Maria Creusa da Silva Amaral, Rdo Sendas Distribuidora S/A - ABC Barateiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Carolina Gomes da Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Amtec RJ-Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda (Bingo Premium) [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amtec RJ-Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda (Bingo Premium), Rte Anna Carolina Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Vicente Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diomar Suete Leite [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Diomar Suete Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline de Araujo Chaves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline de Araujo Chaves\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Assoc dos Moradores Jad Suspiro rep/p Alexandre Pinheiro da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciaria, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-1999-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIRSON LUIZ FELIX\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o resultado do Bacen-Jud, devendo indicar, no prazo de quinze dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00809-2004-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 280/281, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS na conta vinculada do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: La Bella Massa Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Bella Massa Ltda, Rte Paulo Cesar Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo decinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01982-2006-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Mendes da Motta [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Construway Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Mendes da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 616955"
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                            "600459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01292-1997-541-01-00-0 – RTRte: MARILENE SOUZA DA COSTARdo: HOTEL SALUTARIS LTDAPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido devidamente fundamentados sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01292-1997-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARILENE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRdo: HOTEL SALUTARIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES, ORLIANO MARIA AGUIAR PORTELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios da reclamada acima nomeados CITADOS a comprovar o pagamento em 48 horas ou garantir a excução do valor de R$ 3446,61 ao reclamante e R$ 111,35 referente a custas, valores atualizados até R$ 31/01/08, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1998-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA JULIO\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica reclamada acima nomeada CITADA a comprovar o pagamento em 48 horas ou garantir a excução do valor de R$ 14911,57 referente à cota previdenciária, sob pena de penhora. Ressalvando o crédito principal ainda não satisfeito. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-541-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira Martins\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada acima nomeada CITADA a comprovar o pagamento em 48 horas ou garantir a excução do valor de R$ 3090,27 ao reclamante, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido devidamente fundamentados sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600459"
                            ],
                            "597654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00663-1998-541-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOBRINHOManifestar-se sobre o oficio de fls.245/251. Prazo 05 dias.Processo: 00731-1994-541-01-00-5 - RTRte: LOURIVAL GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte LOURIVAL GONCALVESManifestar-se sobre o oficio de fls 112/113. .Processo: 01062-2006-541-01-00-3 - RTRte: Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentado, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 00293-2006-541-01-00-0 - RTRte: Adriane Mendes Pereira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]Rdo: Eletro Encell Ltda.Destinatário(s): Rte Adriane Mendes PereiraAdequar a demonstração de seus cálculos, à Ordem de Serviço nº02/07 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 05 dias .Processo: 00492-2006-541-01-00-8 - RTRte: Iata Handerson da Silva [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.Manifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .Processo: 00149-2006-541-01-00-3 - RTRte: Haroldo Luciano da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Haroldo Luciano da SilvaManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls178/9. Prazo 05 dias.Processo: 01078-2005-541-01-00-5 - RTRte: Luiz Galeano de Aredes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Galeano de AredesTomar ciencia que foi determinada a reunião da execução dos presentes autos aos autos do processo 00386-2004-541-01-00-2. .Processo: 00972-2005-541-01-00-8 - RTRte: Jose Renato de Oliveira Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Auto Escola Ataide ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Escola Ataide MEManifestar-se sobre peticao de fls. 115. Prazo 05 dias. .Processo: 00313-2006-541-01-00-2 - RTRte: Lindomar Rocha Goncalves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho LtdaManifestar-se exclusivamente sobre os cálculos de IRRF e da cota previdenciária apresentados. Prazo 10 dias.Processo: 00967-2005-541-01-00-5 - RTRte: Ana Nery Xavier de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte Ana Nery Xavier de OliveiraManifestar-se sobre peticao do reclamado de fls.110/111. Prazo 05 dias.Processo: 00161-2003-541-01-00-5 - RTRte: LUIZ JOSE NUNES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: BANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ JOSE NUNESIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.Processo: 00922-2004-541-01-00-0 - RTRte: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Rdo: Julio Cesar Nascimento de OliveiraDestinatário(s): Rte VALDIVINO DOS SANTOS SOUZATomar ciencia do desp. de fls. 72, informar se executada ainda está em atividade e seu atual endereço. Prazo 05 dias. .Processo: 01035-2004-541-01-00-9 - RTRte: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rdo COLMAG DISTRIBUIDORA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias .Processo: 00703-2003-541-01-00-0 - RTRte: MARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNECManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .Processo: 00382-1989-541-01-00-4 - RTRte: ANISIO DE VIVEIROS ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte ANISIO DE VIVEIROS ROSAManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.185/195. .Processo: 00080-2005-541-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia SoaresManifestar-se sobre a certidao de fls. 76 requerendo o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. .Processo: 00079-2005-541-01-00-2 - RTRte: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Rafael Costa FerreiraManifestar-se sobre a certidao de fls.62, requerendo o que for de seu interesse. Prazo 05 dias.Processo: 01248-2001-541-01-00-8 - RTRte: WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Rdo: TOSCA DISTR COMERCIO E REPRES LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)], Rdo: Maria Alice Gomes dos Santos, Rdo: Nilza de Oliveira SouzaDestinatário(s): Rte WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01067-1995-541-01-00-2 - RTRte: MARIA LUCIA MARANHAO PIRES BORDON [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA MARANHAO PIRES BORDON Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prqazo 10 dias.Processo: 00271-1998-541-01-00-9 - RTRte: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO MESQUITA DE ASSISDizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias.Processo: 00350-2008-541-01-00-2 - RTRte: Wilson Rodrigues Filho [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]Rdo: JBS/SA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo JBS/SA, Rte Wilson Rodrigues FilhoCiência que foi determinada a realização da perícia nomeado perito Drª Jane Freitas de Andrade. Apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. .Processo: 00718-2005-541-01-00-0 - RTRte: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Rdo: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)], Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Mauricio Moyses MenezesApresentar calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/07, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 10 dias.Processo: 00013-2003-541-01-00-0 - RTRte: ISAEL DA VEIGA FERNANDES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte ISAEL DA VEIGA FERNANDESManifestar-se sobre peticao de fls. 133/134. Prazo 05 dias .Processo: 00072-2006-541-01-00-1 - RTRte: Fernando Dalcin [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]Rdo: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rcdo Olavo Egydio Monteiro de CarvalhoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentada, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias .Processo: 01037-2004-541-01-00-8 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDADestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA COSTAManifestar-se sobre a devolucao de notificações postais de fls174v. Prazo 05 dias. .Processo: 00195-1989-541-01-00-0 - RTRte: JOAO OTAVIO FREITAS TORNO [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: WALBER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA KOPKE [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: MARIA ELIANA DE MATTOS MATIOLI [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: VANIA MARIA DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ALENCAR MENDES CAMARA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ANTONIO WAINE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)], Rte: EUZA PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: SONIA MARIA MEDINA DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ANTONIO DA GRACA OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO WAINE RODRIGUES COUTINHO, Rte SONIA MARIA MEDINA DA SILVA E OUTROS Dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. .Processo: 00068-2002-541-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]Rdo: MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDEComprovar o pagamento dos valores apurados às fls. 115, sob pena prosseguimento da execução. Prazo 48 horas da execução. .Processo: 00044-2006-541-01-00-4 - RTRte: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]Rdo: Instituto Para a Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Carvalho da FonsecaComprovar depósitos em atraso, sob pena de prosseguimento da execução. Praz 05 dias.Processo: 00485-1994-541-01-00-1 - RTRte: ADAO CARLOS SPINDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO DE AZEVEDOTomar ciencia do despacho de fls. 143. Prazo 10 dias. .Processo: 00824-2006-541-01-00-4 - RTRte: Jose de Paiva Mendes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fundamentada, sob pena de se a ter por genérica com acollhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .Processo: 00965-2007-541-01-00-8 - ACUMPAut: Sindquimp-Serrano [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Reu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Aut Sindquimp-Serrano Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00780-2001-541-01-00-8 - RTRte: RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]Destinatário(s): Rte RUI FRANCISCO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 52. Prazo 05 dias. .Processo: 00764-1997-541-01-00-8 - RTRte: ALBERTO TIBAU ALVES COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: INDUSTRIAS AMERICO SILVA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO TIBAU ALVES COSTARequerer a bem dos seus interesses. Prazo 10 dias. .Processo: 00104-2006-541-01-00-9 - RTRte: Lucio Mauro Veiga [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo Ad Lider Embalagens S/AManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .Processo: 01297-2006-541-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Sistemas de Transportes S.A.Requerer a bem de seus interesses. Prazo 05 dias.Processo: 00625-2006-541-01-00-6 - RTRte: Marcia Andrea da Silva Machado Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Instituto de Qualidade de Vida IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Marcia Andrea da Silva Machado SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.71 e fornecer o atual endereço da reclamante, em 5 (cinco) dias. .Processo: 00977-2005-541-01-00-0 - RTRte: Naila Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]Rdo: SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Rdo: PMM Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Naila Silva de Oliveira, Rdo PMM Corretora de Seguros Ltda, Rdo SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00910-2007-541-01-00-8 - RTRte: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria dos Santos NoelTomar ciencia do despacho de fls. 738, determinada a devolução do prazo, 08 dias. .Processo: 00993-2004-541-01-00-2 - RTRte: MARCIO GRADES ARGON [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]Rdo: AMARILDO FERNANDES DINIZ [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]Destinatário(s): Rdo AMARILDO FERNANDES DINIZTomar ciencia do despacho de fls. 110. Acolhida a exceção de pré-executividade, declarando extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias.Processo: 00236-2008-541-01-00-2 - AJRqte: Sidney Souza de Oliveira [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]Rqdo: Caixa Econômica FederalDestinatário(s): Rqte Sidney Souza de OliveiraComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. .Processo: 00917-2006-541-01-00-9 - RTRte: Joao Carlos Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]Rdo: Jose Adauto de Souza Lara [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Carlos MizaelManifestar-se sobre resultado da praça, sem licitantes. Prazo 05 dias. .Processo: 01220-2005-541-01-00-4 - RTRte: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Frigodario Ltda.Destinatário(s): Rte Genival Berto AlvesManifestar-se sobre anotação da CTPS do reclamante. Prazo 05 dias.Processo: 01074-2006-541-01-00-8 - RTRte: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Altair Cabral da PonteDestinatário(s): Rte Vanessa Li ma da Silva Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias .Processo: 00047-2002-541-01-00-4 - RTRte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS SOARES BRAGA Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .Processo: 00163-2008-541-01-00-9 - RTRte: Arie Oscar Collewaert [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]Rdo: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rdo Marambaia Agropecuária Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00881-2006-541-01-00-3 - RTRte: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cezar GondimApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00958-2006-541-01-00-5 - RTRte: Eva Maria Gomes da Costa [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]Rdo: Editora Tribuna Post Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Destinatário(s): Rte Eva Maria Gomes da CostaManifestar-se sobre o resultado da praça realizada, (sem licitantes). Prazo 05 dias.Processo: 00387-2006-541-01-00-9 - RTRte: Ricardo da Costa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo da Costa dos SantosManifestar-se sobre o resultado da da praça realizada (sem licitantes). Prazo 05 dias.Processo: 00766-2007-541-01-00-0 - RTRte: Leda Maria Pinheiro Paulino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]Rdo: Marco Antonio de Mattos CamposDestinatário(s): Rte Leda Maria Pinheiro PaulinoManifestar-se sobre devolução de notificação remetida a ré com a informação \"mudou-se\", informando novo endereço da ré para prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.Processo: 00265-2005-541-01-00-1 - RTRte: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Rte Giovani Rosa da ConceicaoTomar ciencia do despacho de fls. 99. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1998-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.245/251. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00731-1994-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 112/113. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Rodrigues Coutinho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentado, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriane Mendes Pereira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Encell Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane Mendes Pereira\r\n\r\nAdequar a demonstração de seus cálculos, à Ordem de Serviço nº02/07 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iata Handerson da Silva [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Luciano da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Luciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal de fls178/9. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Galeano de Aredes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Galeano de Aredes\r\n\r\nTomar ciencia que foi determinada a reunião da execução dos presentes autos aos autos do processo 00386-2004-541-01-00-2. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato de Oliveira Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ataide ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Ataide ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 115. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar Rocha Goncalves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente sobre os cálculos de IRRF e da cota previdenciária apresentados. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Nery Xavier de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Nery Xavier de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado de fls.110/111. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSE NUNES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ JOSE NUNES\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00922-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Rdo: Julio Cesar Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls. 72, informar se executada ainda está em atividade e seu atual endereço. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA SIERVI FERREIRA ALVARES [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1989-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANISIO DE VIVEIROS ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANISIO DE VIVEIROS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.185/195. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 76 requerendo o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rafael Costa Ferreira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rafael Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.62, requerendo o que for de seu interesse. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRdo: TOSCA DISTR COMERCIO E REPRES LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)], Rdo: Maria Alice Gomes dos Santos, Rdo: Nilza de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER BOVARETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-1995-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA MARANHAO PIRES BORDON [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA MARANHAO PIRES BORDON\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prqazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-1998-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nDizer como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rodrigues Filho [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRdo: JBS/SA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JBS/SA, Rte Wilson Rodrigues Filho\r\n\r\nCiência que foi determinada a realização da perícia nomeado perito Drª Jane Freitas de Andrade. Apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRdo: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)], Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Moyses Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/07, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/08. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAEL DA VEIGA FERNANDES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAEL DA VEIGA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 133/134. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dalcin [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Olavo Egydio Monteiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentada, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Rdo: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao de notificações postais de fls174v. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-1989-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OTAVIO FREITAS TORNO [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: WALBER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA KOPKE [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: MARIA ELIANA DE MATTOS MATIOLI [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: VANIA MARIA DO NASCIMENTO MENDES [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ALENCAR MENDES CAMARA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ANTONIO WAINE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)], Rte: EUZA PEREIRA CORDEIRO [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: SONIA MARIA MEDINA DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)], Rte: ANTONIO DA GRACA OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Martins Cunha (OAB: RJ 40242 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO WAINE RODRIGUES COUTINHO, Rte SONIA MARIA MEDINA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apurados às fls. 115, sob pena prosseguimento da execução. Prazo 48 horas da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Para a Promocao a Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Carvalho da Fonseca\r\n\r\nComprovar depósitos em atraso, sob pena de prosseguimento da execução. Praz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-1994-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CARLOS SPINDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Paiva Mendes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fundamentada, sob pena de se a ter por genérica com acollhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-541-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindquimp-Serrano [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nReu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindquimp-Serrano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TIBAU ALVES COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS AMERICO SILVA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO TIBAU ALVES COSTA\r\n\r\nRequerer a bem dos seus interesses. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Veiga [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ad Lider Embalagens S/A\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Andrea da Silva Machado Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualidade de Vida IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Andrea da Silva Machado Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.71 e fornecer o atual endereço da reclamante, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Naila Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRdo: SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Rdo: PMM Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Naila Silva de Oliveira, Rdo PMM Corretora de Seguros Ltda, Rdo SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria dos Santos Noel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 738, determinada a devolução do prazo, 08 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00993-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GRADES ARGON [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: AMARILDO FERNANDES DINIZ [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMARILDO FERNANDES DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110. Acolhida a exceção de pré-executividade, declarando extinta a execução previdenciária. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-541-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Sidney Souza de Oliveira [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sidney Souza de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Adauto de Souza Lara [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Mizael\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado da praça, sem licitantes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigodario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Berto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre anotação da CTPS do reclamante. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Lima da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00047-2002-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SOARES BRAGA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SOARES BRAGA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arie Oscar Collewaert [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marambaia Agropecuária Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Gondim [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Leiteria Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Gondim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maria Gomes da Costa [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Tribuna Post Ltda. [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Maria Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da praça realizada, (sem licitantes). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Costa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Ponte das Garcas Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da da praça realizada (sem licitantes). Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Pinheiro Paulino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio de Mattos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Maria Pinheiro Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação remetida a ré com a informação \"mudou-se\", informando novo endereço da ré para prosseguimento do feito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovani Rosa da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 597654"
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                                "Processo: 01450-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Soares Gomes [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Thadeu de Almeida Mattos [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Soares Gomes, Rdo Thadeu de Almeida Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03130-1996-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JUDICE DE ARANTES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 837/838. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leoncio Carneiro Camargo [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRdo: Stelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoncio Carneiro Camargo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-342-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildo da Silva Pereira [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02512-1999-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FAZENDA NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPÓLIO DE AMAURY OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Paulo Eduardo Pinheiro (OAB: RJ 88254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA FAZENDA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fl. 181, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ORIOLI E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ORIOLI E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vasconcelos Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sebastiao Vasconcelos Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRAI MELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte IRAI MELO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 07/08/08, às 10:00h\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa Maria Cerqueira [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo de Oliveira, Rdo Rosa Maria Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/08/0/, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00590-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO LUGAO DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: SE MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VAI INGDESI AUTOMATION LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARQUES MILETTI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARQUES MILETTI\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02299-1995-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA DE FREITAS FILHO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 100,00 - conforme mandado de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 02731-2006-342-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio-resposta do INSS, devendo indicar se desejam a produção de outras provas, oportunidade em que a parte autora poderá se manifestar sobre defesa e documentos.\r\n\r\nProcesso: 02792-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thais Machado Ribeiro Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria e Pizzaria do Gaucho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Machado Ribeiro Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devulução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 02917-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Stefani de Queiroz Carreira [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 14389 - D)]\r\n\r\nRdo: Celeste Center Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celeste Center Comercio Ltda., Rte Stefani de Queiroz Carreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69, devendo a reclamada retificar a função lançada na CTPS da reclamante para que passe a constar crediarista, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulino Lopes de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Teixeira Empreendimentos Ltda. [Adv. Meire Aparecida Pereira de Oliveira (OAB: MG 71588 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva Agostinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Muniz Albuquerque Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marcio Fialho de Aguiar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marcio Fialho de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00948-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEYLA ELIAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: A CARLOS RIBEIRO QUEIROZ CONFECCAO ME [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A CARLOS RIBEIRO QUEIROZ CONFECCAO ME, Rte SHEYLA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias referentes ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gilly Pessorusso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Gilly Pessorusso, Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geni de Souza Feitoza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurea Novaes [Adv. Aleandra Francisca Braga Daer (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aurea Novaes, Rte Geni de Souza Feitoza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/08/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilario Jose Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRdo: Quinta Roda Mecanica e Lanternagem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilario Jose Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/08/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02960-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Seixas de Novais [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00985-1990-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AMARO DA SILVA NETO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL AMARO DA SILVA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, no prazo legal. .\r\n\r\nId: 617483"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01854-2007-343-01-00-5 - RTRte: Jose Mauricio Machado Marinho [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTer vista dos documentos de fls. 70/78, juntados pelo Rte . .Processo: 00056-2008-343-01-00-7 - ACPCgte: Burgundy Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Cgdo: Maxima Pereira Martinez [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]Destinatário(s): Cgte Burgundy Roupas e Acessorios Ltda., Cgdo Maxima Pereira MartinezEspecificar outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT . Processo: 00100-2006-343-01-00-7 - RTRte: Mauro Azevedo Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Reginaldo Luiz Vieira de AmorimDestinatário(s): Rte Mauro Azevedo GomesEspecificar outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT Processo: 01447-2007-343-01-00-8 - RTRte: Cristiane Itaborai de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Itaborai de SouzaVir com cópia dos quesitos de fls. 152 e 156, em 05 dias, para integrar a CPI. \r\n\r\nProcesso: 01854-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Machado Marinho [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 70/78, juntados pelo Rte . .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Burgundy Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maxima Pereira Martinez [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Burgundy Roupas e Acessorios Ltda., Cgdo Maxima Pereira Martinez\r\n\r\nEspecificar outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Azevedo Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaldo Luiz Vieira de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Azevedo Gomes\r\n\r\nEspecificar outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Itaborai de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Itaborai de Souza\r\n\r\nVir com cópia dos quesitos de fls. 152 e 156, em 05 dias, para integrar a CPI. \r\n\r\nId: 601829"
                            ],
                            "601830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2007-343-01-00-6 - RTRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. fls.203/218Processo: 00186-2008-343-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rte: Benedito de Paula Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00251-2008-343-01-00-7 - ACPCgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Cgdo: Ladir Esposti Silva - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ladir Esposti Silva - (Espolio de)Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo TRCT. .Processo: 00303-2007-343-01-00-4 - RTRte: Manoel Edivaldo da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00072-2006-343-01-00-8 - RTRte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. Calculos de fls. 264/266Processo: 00349-2007-343-01-00-3 - RTRte: Antenor da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Antenor da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00262-2008-343-01-00-7 - RTRte: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Magalhaes de Sales, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00311-2008-343-01-00-1 - RTRte: Osvane Jesus de Carvalho Chagas [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda., Rte Osvane Jesus de Carvalho ChagasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00318-2008-343-01-00-3 - RTRte: Francisco Antonio Vilela Ribeiro [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Francisco Antonio Vilela RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. por acolhida a prescrição.Processo: 00319-2008-343-01-00-8 - ARRERqte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rqte Wagner Borges TrajanoDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. .Processo: 00380-2006-343-01-00-3 - RTRte: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Douglas dos Santos SebastiaoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00410-2007-343-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos da Cruz Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da Cruz Silva, Rdo Tavanini Comercial Ltda.Ter ciencia de que foi determinada realização de perícia, tendo sido destituído o Perito, Sr. Edison de Almeida Heredia Junior e nomeado o perito Dr. Fernando Bassan. Processo: 00469-2006-343-01-00-0 - RTRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real PinheiralTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00324-2008-343-01-00-0 - RTRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. face renuncia.Processo: 00491-2007-343-01-00-0 - RTRte: Paulo Vicente de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 264/267, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00447-2006-343-01-00-0 - RTRte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00367-2008-343-01-00-6 - RTRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]Rdo: Sylvia G. da Silva MEDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva Ter ciencia de despacho de fl.111 em que lhe foi devolvido o prazo para memoriais escritos e que a leitura de sentença foi desmarcada. .Processo: 00402-2008-343-01-00-7 - RTRte: Andressa Minele Martins [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Chavena Café e Lanchonete Ltda. MEDestinatário(s): Rte Andressa Minele Martins Fornecer o endereco atual da reclamada,.em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .Processo: 00496-2007-343-01-00-3 - RTRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. conf. fl.249.Processo: 00496-2007-343-01-00-3 - RTRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00501-2006-343-01-00-7 - RTRte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro da Silva CardosoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00545-2008-343-01-00-9 - RTRte: André Luis Marques de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Instaladora Volta Redonda Ltda.Destinatário(s): Rte André Luis Marques de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00545-2006-343-01-00-7 - ADAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. fl.341 e s.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00557-2007-343-01-00-2 - RTRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Mariano da SilvaVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, ainda que parceladamente, sob pena de prosseguimento do feito. Processo: 00587-2007-343-01-00-9 - RTRte: INSS, Rte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Rdo: José Luiz Machado Reis Junior, Rdo: José Luiz Machado ReisDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Batista da SilvaTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 85, consoante razões de fl. 86. .Processo: 00592-2007-343-01-00-1 - RTRte: Aline Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 e parágrafo 02º do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00621-2006-343-01-00-4 - RTRte: Cleber da Conceicao Freire [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Baseforte Obras Especiais Ltda.Destinatário(s): Rte Cleber da Conceicao Freire, Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 01ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em parte em relação à 02ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00676-2007-343-01-00-5 - RTRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]Rdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão. .Processo: 00714-2007-343-01-00-0 - RTRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Nextel Telecomunicacoes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00720-2007-343-01-00-7 - RTRte: Florenaldo Kuball Amador Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Rdo: Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]Destinatário(s): Rdo Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. calculos do INSSProcesso: 00738-2007-343-01-00-9 - RTRte: Jader Coelho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Elite Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. calculos do INSSProcesso: 00753-2007-343-01-00-7 - RTRte: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias QuimicasDestinatário(s): Rte Jose Leonel da SilvaTer ciencia do ofício de fl. 119. .Processo: 00800-2007-343-01-00-2 - RTRte: Helio Barbosa Bento [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: Finely Administracao Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]Destinatário(s): Rdo Finely Administracao Imobiliaria Ltda., Rte Helio Barbosa Bento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias da União.Processo: 00827-2008-343-01-00-6 - RTRte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]Rdo: Aspen Comercio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Nilson Ferreira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00828-2008-343-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]Rdo: Aspen Comercio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2006-343-01-00-0 - RTRte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Marcelo Rodrigues Ignacio ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcelo Rodrigues Ignacio ME Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horaspara assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob penade remocao dos bens penhorados para o deposito .Processo: 00948-2006-343-01-00-6 - RTRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias reclamante e reclamadasProcesso: 00979-2007-343-01-00-8 - RTRte: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.Deverá efetuar o cumprimento de fl. 127 e 128, sob pena de ter-se como inadimplido o ajuste. Processo: 01002-2007-343-01-00-8 - RTRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario da rda, no prazo de 8 (oito)dias .Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01019-2007-343-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia Teixeira de Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Adalberto Vicente Gomes Pereira, Rdo: IvoneteDestinatário(s): Rte Maria Lucia Teixeira de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. de fls. 32 e 35.Processo: 01027-2007-343-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: M. Di Fázio - Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rdo SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01131-2007-343-01-00-6 - RTRte: Jane Vicente de Assis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Jaime Wernek da SilvaDestinatário(s): Rte Jane Vicente de AssisIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Morris Albert Honorio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. fls.203/218\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rte: Benedito de Paula Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ladir Esposti Silva - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ladir Esposti Silva - (Espolio de)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Edivaldo da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. Calculos de fls. 264/266\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antenor da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Magalhaes de Sales, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osvane Jesus de Carvalho Chagas [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda., Rte Osvane Jesus de Carvalho Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Vilela Ribeiro [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Francisco Antonio Vilela Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. por acolhida a prescrição.\r\n\r\nQuebra Processo: 00319-2008-343-01-00-8 - ARRE\r\n\r\nRqte: Wagner Borges Trajano [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Borges Trajano\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas dos Santos Sebastiao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Cruz Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Cruz Silva, Rdo Tavanini Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi determinada realização de perícia, tendo sido destituído o Perito, Sr. Edison de Almeida Heredia Junior e nomeado o perito Dr. Fernando Bassan. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. face renuncia.\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 264/267, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRdo: Sylvia G. da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.111 em que lhe foi devolvido o prazo para memoriais escritos e que a leitura de sentença foi desmarcada. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Minele Martins [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Chavena Café e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa Minele Martins \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada,.em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. conf. fl.249.\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Borges [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: André Luis Marques de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luis Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-343-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fl.341 e s.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mariano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mariano da Silva\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 dias, ainda que parceladamente, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Processo: 00587-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: Luiz Carlos Batista da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Rdo: José Luiz Machado Reis Junior, Rdo: José Luiz Machado Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 85, consoante razões de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 e parágrafo 02º do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Conceicao Freire [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Baseforte Obras Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber da Conceicao Freire, Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à 01ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em parte em relação à 02ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Nextel Telecomunicacoes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Florenaldo Kuball Amador Junior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Rdo: Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domicare Cuidado Medico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. calculos do INSS\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jader Coelho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Elite Ltda. [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. calculos do INSS\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias Quimicas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Leonel da Silva\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fl. 119. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Barbosa Bento [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Finely Administracao Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finely Administracao Imobiliaria Ltda., Rte Helio Barbosa Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da União.\r\n\r\nProcesso: 00827-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRdo: Aspen Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRdo: Aspen Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Rodrigues Ignacio ME [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Rodrigues Ignacio ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena\r\n\r\nde remocao dos bens penhorados para o deposito .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias reclamante e reclamadas\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeverá efetuar o cumprimento de fl. 127 e 128, sob pena de ter-se como inadimplido o ajuste. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Teixeira de Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Adalberto Vicente Gomes Pereira, Rdo: Ivonete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Teixeira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. de fls. 32 e 35.\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Rdo: M. Di Fázio - Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jane Vicente de Assis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Wernek da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Vicente de Assis\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução supramencionada \r\n\r\nId: 601830"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "618840": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 780 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 55216/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 09/07/2008, a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária CACILDA VIEIRA SERRANO, em razão de seu falecimento, em favor de VÂNIA VIEIRA SERRANO, já beneficiária de pensão civil temporária, filha maior solteira do ex-servidor EDUARDO SERRANO, aposentado no cargo de Auditor Fiscal, símbolo PJ-5, matrícula nº 1386981, com fundamento legal no artigo 223, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), passando a beneficiária VÂNIA VIEIRA SERRANO a perceber a quota parte de 100% (cem por cento). \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 618840"
                        ],
                        "618869": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 09/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programador de Sistemas tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nApoio Especializado Programador de Sistemas\r\n\r\nClassificação: 6 Nome: André Luiz Sant'Ana\r\n\r\nInscrição: 00076025 Pontuação: 8,62\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 7 Nome: Fernando Antonio Pinhati Júnior\r\n\r\nInscrição: 00019676 Pontuação: 8,62\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 8 Nome: Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\nInscrição: 00016264 Pontuação: 8,62\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 618869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "618461": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 527\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal \r\n\r\nde Japeri.\r\n\r\nADVOGADO-: Lúcio Lédio de Souza e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Natalino Soares Pereira e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 562\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Natalino Soares Pereira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ELIZEU DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri e Outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 639\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Ledio de Souza e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nADVOGADO-: Edvan Borges Cardoso e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Natalino Soares Pereira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCOS GASIGLIA ALVES DE MATTOS\r\n\r\nREQUERIDO-: MOISES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREQUERIDO-: AGNALDO MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nREQUERIDO-: RUTH VALENTIM DORO\r\n\r\nREQUERIDO-: WENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal \r\n\r\nde Japeri.\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Ledio de Souza e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO-: Edvan Borges Cardoso e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 667\r\n\r\nORIGEM: JAPERI\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Natalino Soares Pereira e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILAS REIS FELIX\r\n\r\nADVOGADO-: Edvan Borges Cardoso e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4587\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: CLÁUDIA DE OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4593\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: DÉLCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4712\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5276\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MARA LUCIA MARQUES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3898\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nId: 618461"
                        ],
                        "618458": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 243 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Municipal em Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO-: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por conseguinte, diante da perda do objeto deste pedido, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, CPC, em razão da falta de interesse de agir do agravante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 618458"
                        ],
                        "618459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 552 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outra\r\n\r\nREQUERIDO : VANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Alcibíades dos Santos Calazans.\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista em Secretaria. Após, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 618459"
                        ],
                        "618460": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4709 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO.\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO : Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino a intimação do agravado para que, no prazo legal, assim desejando, se manifeste. Após, à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 618460"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "618431": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.738 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 151 - Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.793 - REQUERIMENTO Nº 592 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CORDEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELCY MIGUEL\r\n\r\nAdvogado: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRequerido: MARCIO SAUERBRON DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: Dominique Sander Leal Guerra e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Municipal de Cordeiro\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Santos da Torre\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.795 - RECURSO ELEITORAL Nº 4520 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUCINDA DA SILVA PERES\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.796 - RECURSO ELEITORAL Nº 4589 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALUÍSIO CEZARINO COUTO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.797 - RECURSO ELEITORAL Nº 4596 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LANA RACHEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.798 - RECURSO ELEITORAL Nº 4619 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUSTINO\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.799 - RECURSO ELEITORAL Nº 4591 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUTTIELI BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.800 - RECURSO ELEITORAL Nº 4603 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANA MARIA DE CASTILHO NOGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.801 - RECURSO ELEITORAL Nº 4628 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DAYANA BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.802 - RECURSO ELEITORAL Nº 4636 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FLÁVIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.803 - RECURSO ELEITORAL Nº 4518 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DANDARA DA SILVA ROSA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.804 - RECURSO ELEITORAL Nº 4522 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DAYANA ROSA COSTA RABELO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.805 - RECURSO ELEITORAL Nº 4530 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CAMILA DIAS DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.806 - RECURSO ELEITORAL Nº 4601 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCOS ANTÔNIO GOUVEA TORRES \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.807 - RECURSO ELEITORAL Nº 4627 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: INEZ BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 34.808 - CONSULTA Nº 323 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (34ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nConsulente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÀTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.809 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 224 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LEILA SUISSO DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: Antonio Frederico Bomfim Cardoso\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 618431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 25/2008\r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, da sentença proferida no Processo criminal n.º 001/2005, sendo parte INGRYD UNIS SBARZI FERNANDES. SENTENÇA: \"(...) Tendo sido cumprida integralmente as condições impostas às fls. 53,, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ingryd Unis Sbarzi Fernandes. PRIC\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e oito.\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 615865"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615591": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/08, referente à nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos que funcionarão nas Eleições Municipais de 05 de outubro, e, caso haja 2º turno, no dia 26 de outubro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 615591"
                        ],
                        "615592": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/08, referente aos locais destinados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 615592"
                        ],
                        "615593": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/08, referente a nomeação dos Supervisores de Local de Votação, a composição e local de instalação da 18ª Junta Eleitoral para as Eleições Municipais de 05 de outubro e, caso haja 2º turno, de 26 de outubro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 615593"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615868": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/08, expedido nos termos do art. 135 do Código Eleitoral, que torna pública a relação dos locais de votação, designados por este Juízo, para a instalação das seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 615868"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "617074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 34/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 34/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 617074"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "602209": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 01 de Agosto de 2008\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 602209"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "616249": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 068/2007-JUD. - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nPARTIDO: PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Diante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o partido interessado por edital a ser publicado no DOE/RJ, com prazo de dilação de 20 dias, por ser encontrar em local incerto e não sabido. Após, ao MPE. Petrópolis,23/07/2008.\" Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES - Juiz da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 616249"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 108/07-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliada: Elaine Campos de Oliveira\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617332"
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                        "617340": [
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                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 123/07-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliada: Rosélia Santos Barreto\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617340"
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                        "617339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 135/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: João Carlos da Silva\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617339"
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                        "617337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 136/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Dimitrius Vidal Silva\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617337"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 137/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Givani Torres Dias\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617336"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 138/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Ricardo Soares Dias\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617335"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 139/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliada: Sebastiana Francisca Paula Fraga\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617334"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 140/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Carlos Antonio Martins da Silva\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617333"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 141/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Douglas dos Santos Araújo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro apresentou documento informando ser nula a filiação do eleitor a seu partido, não há mais que se falar em Dupla Filiação.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o registro do cancelamento da filiação ao PMDB no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PTC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617343"
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                        "617341": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 142/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliada: Zelma Maria da Silva\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que o Democratas apresentou documento informando ser nula a filiação da eleitora a seu partido, não há mais que se falar em Dupla Filiação.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o registro do cancelamento da filiação ao DEM no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PDT.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617341"
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                        "617344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 143/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: José Roberto de Oliveira Filho\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que o Partido Democrático Trabalhista apresentou documento informando ser nula a filiação do eleitor a seu partido, não há mais que se falar em Dupla Filiação.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o registro do cancelamento da filiação ao PDT no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PV.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617344"
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                        "617342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 144/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Ronaldo Correa Leite\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que o Democratas apresentou documento informando ser nula a filiação do eleitor a seu partido, não há mais que se falar em Dupla Filiação.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o registro do cancelamento da filiação ao DEM no Cadastro de Filiação Partidária, e a conseqüente regularização da filiação junto ao PDT.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617342"
                        ],
                        "617345": [
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                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 145/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Luiz Carlos da Cruz\r\n\r\nDecisão: (...) Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617345"
                        ],
                        "617330": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 146/08-30/RJ\r\n\r\nDuplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nFiliado: Edesio de Oliveira\r\n\r\nDecisão: Em atendimento ao que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9.096/95, declaro nulas as filiações objeto deste processo e determino o seu imediato cancelamento e respectiva anotação no Sistema ELO.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 10 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617330"
                        ],
                        "617075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 181/2005\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\nRéu: Júlio César Silveira de Oliveira\r\n\r\nDecisão: (...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER JÚLIO CÉSAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPinheiral, 07 de julho de 2008. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nId: 617075"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615480": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 27/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 615480"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618401": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 007/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Monique Caroline de Melo\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 127083410337\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 de a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618401"
                        ],
                        "618403": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 010/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Luciana Bentes Bonilha\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 127284580337\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverão ser pagos em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08, a segunda parcela até o dia 19/09/08 e a terceira até o dia 20/10/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618403"
                        ],
                        "618406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 016/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Lidiane Moraes Luiz\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 125224360329\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverão ser pagos em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08, a segunda parcela até o dia 19/09/08 e a terceira até o dia 20/10/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618406"
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                        "618402": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 017/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Ana Cláudia de Souza Nepomuceno\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 126803830388\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que deverão ser pagos em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08, a segunda parcela até o dia 19/09/08 e a terceira até o dia 20/10/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618402"
                        ],
                        "618404": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 018/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Ivana de Freitas\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 125223870302\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618404"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618487": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 958/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressados: Partido Social Cristão de Porto Real/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) Trata-se de pedido de aprovação de prestação de contas que o partido social cristão de Porto Real/RJ, requer a este Juízo, referente ao exercício de 2007. Tendo em vista que as impropriedades apontadas pelo Parecer Conclusivo de fl. 39 não prejudicam a regularidade das contas JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Partido Social Cristão de Porto Real. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, vinte e quatro dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 966/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressados: Partido Trabalhista Brasileiro de Porto Real/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) Trata-se de pedido de Aprovação de Prestação de Contas que o Partido Trabalhista Brasileiro do município de Porto Real/RJ, requer a este Juízo, referente ao exercício de 2007. Tendo em vista que foram cumpridas as exigências do MPE, estando a documentação devidamente regular JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, vinte e quatro dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 842/08\r\n\r\nNatureza: Mesário Faltoso - Eleição 2006\r\n\r\nEleitora: Jaciara da Silva Vale\r\n\r\nSentença: \"(...) Vistos, etc... Tendo em vista que a requerida cumpriu a transação penal de acordo com fl. 37, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL E JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 74 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\". Porto Real, vinte e quatro dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 086/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAcusada: Solange Aparecida Pereira\r\n\r\nFátima Cristina dos Reis\r\n\r\nSentença: \"(...) Tendo em vista a ausência justificada do Ministério Público, redesigno o feito para o dia 28/08/2008, às 16h30. Intimem-se.\" Porto Real, vinte e nove dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 618487"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "617328": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/2008, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 207ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 617328"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "616258": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 616258"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618398": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação dos Editais N.º 020/08 e 21/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontram-se afixados em Cartório os Editais n.º 020/08 e 021/08, que tornam disponíveis aos interessados, respectivamente, os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008, conforme Artigo 135 do Código Eleitoral, e os nomes dos cidadãos que comporão as Mesas Receptoras de Votos deste Juízo Eleitoral na Eleição Municipal 2008, em conformidade com o Art. 120 do Código Eleitoral, sendo certo que os mesmos deverão apresentar-se às sete horas do dia 05 de outubro e, se houver 2°turno, do dia 26 de outubro para constituírem as Mesas nos locais designados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 618398"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618814": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 12\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, sob o número de processo nº.1349, o registro do candidato abaixo, relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n23143 MANOEL TAVARES NUNES \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRio, 30/07/2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 618814"
                        ],
                        "618490": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 13\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, sob o número de processo nº.1350, o registro do candidato abaixo, relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n23114 MARCELO MASCARENHAS DESLANDES \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRio, 30/07/2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 618490"
                        ],
                        "618491": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 14\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) POR UM RIO MELHOR (PRB/PRTB), o registro do candidato abaixo, relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n28024 JORGE LUIZ AMORIM VIANA \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRio, 30/07/2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 618491"
                        ],
                        "618492": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 15\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, o registro do candidato abaixo, relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n70234 ROSA MARIA FERNANDES MAIA \r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução.\r\n\r\nRio, 30/07/2008. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 618492"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "617327": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 617327"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 22/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária, durante a segunda quinzena do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 615869"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618488": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 033/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/08, com a relação do Locais de Votação designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 234ª Zona Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2008, em 05 de outubro e, em eventual segundo turno, em 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 618488"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "617764": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 019/2008, de 01/08/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1.º de agosto de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 617764"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "619928": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.414 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALOCA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/10715/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alocados, sem aumento de despesa, na Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Janete Leite Alves, matrícula nº 0887695-5, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, objeto do Decreto nº 41.404, de 21/07/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nI - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAÍ-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nII - ficam incluídos 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 619928"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "619929": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, MARCELO LESSA DOS ANJOS, matrícula nº 05/429-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/826/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CAPRIO DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Lessa dos Anjos, matrícula nº 05/429-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/826/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LESSA DOS ANJOS, matrícula nº 05/429-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Caprio de Mattos. Processo nº E-12/LOTERJ/826/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, LENISE MARIA MORAES LOBO, matrícula nº 6679675-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle das Folhas de Pagamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62102/2008.\r\n\r\nNOMEAR LENISE MARIA MORAES LOBO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Miriam Alves de Lima, matrícula nº 1150664-9. Processo nº E-01/62102/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, LUIZ FERNANDO VALENTIM GOLDSTEIN, matrícula nº 1197-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/61028/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO, matrícula nº 1387-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/61058/2008. \r\n\r\nId: 619929"
                    ],
                    "619918": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/017/50080/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Cel BM JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 12 a 17 de agosto de 2008, o Subsecretário de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Cel BM PEDRO MARCO DA CRUZ MACHADO.\r\n\r\nId: 619918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "619915": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 114 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1723/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E-12/1723/2008.\r\n\r\n- FRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nMatrícula nº 889.836-3\r\n\r\n- LUCIANE TOMÉ DA CUNHA\r\n\r\nMatrícula nº 887.304-4\r\n\r\n- CÁTIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula nº 896.704-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 619915"
                    ],
                    "619930": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RITA VIANNA NOVAL, matrícula nº 0931562-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FERNANDES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rita Vianna Noval, matrícula nº 0931562-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, FABIANA NIGRI VEITMAN, matrícula nº 0859717-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2225/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOACIR TEIXEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Miranda Vaz de Mello, matrícula nº 937143-6. Processo nº E-12/2224/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CONCEIÇÃO GOUVEA para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Filipe Silva Ferreira dos Santos, matrícula nº 0931592-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, IRACEMA FONSECA SOARES, matrícula nº 0266247-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/602435/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELLO THOMAZ DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno França da Silva, matrícula nº 930931-1. Processo nº E-12/602434/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA GOMES DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Humberto Francisco Leite Martins, matrícula nº 0931368-5. Processo nº E-12/602433/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2008, ROBSON OLIVEIRA DE ANDRADE, anteriormente Robson Andrade de Oliveira, matrícula nº 24/006861-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Angra dos Reis, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474752/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, DIÓGENES DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 0931936-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61940/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMILCAR DE FIGUEIREDO GALVÃO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Diógenes de Andrade Filho, matrícula nº 0931936-9. Processo nº E-01/61940/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA PENHA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40861, de 25/07/2007. Processo nº E-01/62183/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ANDRÉ LUIZ AZEVEDO AMARAL do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10724/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, LYDIA HELENA MATTOS, matrícula nº 7121252-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10729/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MACEDO, Datilografo II, matrícula nº 0196204-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lydia Helena Mattos, matrícula nº 7121252-6. Processo nº E-04/10729/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO, matrícula nº 0937399-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10722/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE TANNUS LIMA para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 41.414, de 31/07/2008. Processo nº E-04/10715/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR CANEDO ALEXANDRE para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 41.414, de 31/07/2008. Processo nº E-04/10715/2008. \r\n\r\nNOMEAR ADEILTON DA SILVA, matrícula nº 0937184-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41172, de 11/02/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Assessoria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-12/2142/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE TELES PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Adeilton da Silva, matrícula nº 0937184-0. Processo nº E-12/2142/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, EDUARDO LOPES MOURA, matrícula nº 0210-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650489/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARINHO PINTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Posto de Assistência Médica - Coelho Neto, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Lopes Moura, matrícula nº 0210-5. Processo nº E-08/650489/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de FABIANO MARTINS MOTTA, matrícula nº 0890921-0 efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650488/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO RAPHAEL DE ALMEIDA FERRY para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650488/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL, matrícula nº 238180-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300285/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FREITAS DE SÁ MOTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivanete Moreira dos Santos Puell, matrícula nº 238180-4. Processo nº E-03/300285/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO OLÍMPIO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300280/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 4010048-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Lucila Chicarino Varajão Spolidoro, matrícula nº 0860-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2008. Processo nº E-07/301105/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula nº 0139-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Isaura Alice Rio Tinto de Araújo, matrícula nº 4010048-9. Processo nº E-07/301105/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSÉ DE ARAUJO PONTES, matrícula nº 4170006-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Administrador de Parque, símbolo DAS-6, da Parque Estadual de Pedra Branca, da Divisão de Unidades de Conservação, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Soares dos Santos. Processo nº E-07/301068/2008.\r\n\r\nNOMEAR INÁ DIAS MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alessandra Souza Freitag. Processo nº E-07/301084/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, CLAUDIO MARCOS MACIEL DA SILVA, matrícula nº 2704248-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201878/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2008, CLAUDIO JORGE DE HOLLANDA GOSLING, matrícula nº 360416-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da 3 º Divisão de Projetos e Gerenciamento - Bacia III, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO, matrícula nº 0361208-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração e Documentação, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TORRES COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração e Documentação, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Victor de Barros Rizzo, matrícula nº 0361208-2. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DA PENHA NEVES, matrícula nº 0360998-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 0361027-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-08/100529/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA NEVES, matrícula nº 0360998-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria Ilza Ferreira, matrícula nº 0361027-6. Processo nº E-08/100529/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 0361027-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Imprensa, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maria da Penha Neves, matrícula nº 0360998-9. Processo nº E-08/100529/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, GERALDO CABOCLO DOS SANTOS, matrícula nº 0361203-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 5ª Agência Regional - Itaperuna, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA DE MOURA BRITO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Conservação, da 5ª Agência Regional - Itaperuna, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Geraldo Caboclo dos Santos, matrícula nº 0361203-3. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MONTEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fatima de Lourdes Casarin. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 101218-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 619930"
                    ],
                    "619932": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 16/05/2008 \r\n\r\nD.O DE 19/05/2008\r\n\r\nFica retificado para JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA o nome do servidor, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, da estrutura da FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 619932"
                    ],
                    "619874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-15/504/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, RICARDO DO AMARAL E SILVA, matrícula nº 183.548-7, para ALERJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/1545/2008 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SESDEC, MARCO AURÉLIO COUTO SILVA, matrícula nº 08/100.517-5, para o Senado Federal.\r\n\r\nProc. nº E-20/11265/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, MARIO CESAR GALINDO AMORIM, matrícula nº 2960-3, para DPGE.\r\n\r\nProc. nº E-21/130671/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, NÁDIA VILELA DE ALMEIDA REGO, matrículas nº 000220096-2 e 000221982-2 para a FSC.\r\n\r\nProc. nº E-20/11217/2008 - AUTORIZO às disposições dos servidores estaduais do RIOPREVIDÊNCIA, GLÓRIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA, matrícula nº 2388209, MÁRCIA LIMA COSTA, matrícula nº 1145.105, SIRLEI MARIA CÉSAR DE SOUZA, matrícula nº 2572-6, CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 3522180, para DPGE\r\n\r\nProc. nº E-20/11214/2008 - AUTORIZO às disposições dos servidores estaduais do RIOPREVIDÊNCIA, LECI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2657-5, ROSA CUSTÓDIA ESTEVES LATINI, matrícula nº 2754-0, ARIOSTRO FONTANA JUNIOR, matrícula nº 2447-1, ROSEMERE DA SILVA FONTANA, matrícula nº 2848-0, para DPGE\r\n\r\nProc. nº E-20/11266/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, SUELI MARQUES TEODORO, matrícula nº 2874185, para DPGE.\r\n\r\nProc. nº E-22/800/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, FÁTIMA GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, matrícula nº 221207-4, para SETRAB.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400388/2008 - AUTORIZO a permuta da servidora estadual da SEEDUC, MARIA DE FÁTIMA LAVRADOR DE CASTRO, matrícula nº 828393-9, para PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nProc. nº E-10/225/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PCERJ, CLAUDIA DO VALLE COSTA, matrícula nº 267.511-4, para COPPE/UFRJ.\r\n\r\nProc. nº E-01/55175/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEPLAG, AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, matrícula nº 182.367-3, para PGE. \r\n\r\nId: 619874"
                    ],
                    "619916": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/017/50080/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/086/2500/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2551/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 619916"
                    ],
                    "619917": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-30/421/2008 - Ofício SETE/GAB N° 476/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-03/10103944/2008 - DEFIRO, diante do contido no procedimento n° E-03/10103944/2008, o pedido de concessão de licença para estudo, com vencimentos, formulado pela servidora BEATRIZ DOS SANTOS DAMASCENO GASPARELLO, Professora Docente II, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação, matrícula n° 291.334-1, para o desenvolvimento de pesquisas de Doutorado, na Universidade de Nova de Lisboa, com ônus da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, com fundamento do art. 79, inciso XIII, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Estado de Educação para as providências complementares.\r\n\r\nId: 619917"
                    ],
                    "619914": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/114/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da empresa BRASIL TELECOM S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\n*Processo nº E-12/115/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa DDD e DDI, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 619914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617009": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 171 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - REAJUSTE ANUAL DE TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 12/010.120/2008, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste da tarifa básica de pedágio - TBP; no valor de arredondado de R$ 3,30(três reais e trinta centavos), para categoria 1 - rodas simples, veículos de 2, 3 e 4 eixos, automóvel, caminhonete com semi-reboque e automóvel e caminhonete com reboque -, desde que seja comprovado pela Concessionária a ciência prévia aos usuários do novo valor;\r\n\r\nArt. 2º - Fixar em R$ 3,28 (três reais e vinte e oito centavos), o valor da tarifa básica de pedágio como base de cálculo para o próximo reajuste anual, conforme previsto no Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima do Contrato de Concessão com a redação que lhe deu o Quarto Termo Aditivo de Re-Ratificação;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET que seja compensada em revisão do valor da tarifa de concessão, visando a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, a diferença entre o valor estipulado como base de cálculo para o próximo reajuste e o valor efetivamente cobrado dos usuários;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 173 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR - CONCESSÃO DE GRATUIDADE - RECONHECE O DIREITO AO RESSARCIMENTO DE RECEITA NÃO REALIZADA NO PERÍODO DE 01/01/06 A 31/12/07 - DETERMINA AUDITORIA PELA CAPET E RECOMENDA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE RESSARCIMENTO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.115/2008, pela maioria dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer o direito da empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo - TRANSTUR S.A ao ressarcimento da receita não realizada, decorrente da oferta gratuita do serviço de transporte de passageiros, no período de 01/01/06 a 31/12/07, conforme Nota Técnica CAPET n° 009/08 e CI.CAPET 041/08.\r\n\r\n1.1 - Determinar que os valores apontados pela TRANSTUR S/A em seu pleito, referentes ao período de 01/01/06 a 31/12/07 e devidamente apurados pela CAPET, sejam por esta objeto de auditoria, conforme a legislação pertinente.\r\n\r\n1.2 - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão, para a realização da auditoria a que se refere o item 1.1, sendo facultado à CAPET a possibilidade de solicitação de prorrogação do prazo inicial.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar que as partes - TRANSTUR e Estado do Rio de Janeiro, encontrem meio equânime de ressarcimento dos valores referentes às gratuidades praticadas, em especial através da utilização do critério de compensação tributária, através dos créditos de ICMS.\r\n\r\nArt. 3º - Rejeitar o pleito concernente à expedição, por esta AGETRANSP, de ato administrativo definindo que o transporte gratuito de passageiros na Baía de Guanabara deverá ser realizado nos moldes da Lei e da Constituição pela delegatária dos serviços regulares e/ou convencionais, tendo em vista a ausência de competência legal para o ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Julho de 2008\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nVoto vencido quanto a parte final do item 2\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Omitida no D.O. 31/07/2008\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 174 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS - VIA LAGOS S/A - APROVA REAJUSTE DA TÁRIFA BÁSICA DE PEDÁGIO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.119/2008 pela unanimidade dos Conselheiros Votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Fator de Reajuste - FR de 2,5042653 (dois inteiros cinco milhões e quarenta e dois mil e seiscentos e cinqüenta e três décimos de milionésimos) conforme cálculo efetuado pela CAPET em sua Nota Técnica n°.006/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar as Tarifas Básicas de Pedágio TBP e TBA para a categoria 1, com valores, respectivamente, de R$ 8,90 e R$ 13,60 conforme Nota Técnica nº 006/2008 da CAPET.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a TBP e TBA em relação às diferentes categorias de veículos (separação por número de eixos) sejam as constantes na tabela anexada à Nota Técnica nº 006/2008 da CAPET.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO L. BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\nId: 617009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617241": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 175 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nOPPORTRANS - RECURSO À DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 11 / 2005 - RELATÓRIO DE CAUSAS E RESPONSABILIDADES EM COLISÃO DE TRENS .\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório Nº E-04/079.283/2001, por unanimidade de seus Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a perda de objeto do presente Processo Administrativo; \r\n\r\nArt. 2º - Arquivar o presente feito após o seu Trânsito em Julgado;\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPresidiu a sessão\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2008\r\n\r\nId: 617241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614178": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nNOMEIA ISABELA DE BRITO GOMES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/08/2008, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Janaina Dias da Cruz, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 614178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618783": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/08\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VANDERLENE DA SILVA TOLEDO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/08/2008, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 618783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618713": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3972 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERAR A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/404899/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício SMTR nº 478/2008, de 24 de junho de 2008, do Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862 de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMarcos Damião Zanetti de Moura\r\n\r\n45/1551.334-0\r\n\r\nSérgio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\n45/1551.091-0\r\n\r\nMárcio Pereira de Souza\r\n\r\n45/1551.497-6\r\n\r\nRaphael Brito Pinto\r\n\r\n45/1551.307-8\r\n\r\nCristiano dos Santos Oliveira\r\n\r\n45/1551.461-7\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 618713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618714": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.6.2008\r\n\r\nKOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/227409/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/460749/2008\r\n\r\nId: 618714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618715": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/514948/2008 - ELIZABETH GUERRA DA SILVA, matr. nº 24/001.178-3. DEFIRO o abono de permanência a partir de 09.06.2006 até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/243691/2008 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.538-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença- prêmio correspondente ao período não gozado pela servidora de 01.08.1978 a 31.07.1988, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/201242/2007 - MARLENE PINTO DA SILVA, Telefonista Nível 3 Padrão J, matr. nº 24/001.080-1. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 02.05.2007, tornando nula a publicação da fixação no D.O. de 11.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/275168/2008 - NILTON DE AZEVEDO ORNELLAS, Auxiliar de Trânsito Nível 4 Padrão J, matr. nº 24/000.285-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor,relativas aos exercícios de 1981 e de 1982, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/277663/2008 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, matr. nº 24/001.502-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/282722/2008 - JORGE PINTO MOSTAPHIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 24/000.924-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 27.12.1972 a 14.03.1973 a Exped Expansão Editorial S.A., perfazendo o total de 79 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 01.03.1996 a 23.11.1996 a Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda.; 01.05.1999 a 31.08.1999, Carnê; 01.06.2003 a 31.07.2003, Carnê; 01.09.2003 a 29.02.2004, Carnê; 01.04.2004 a 31.10.2004, Carnê; 01.12.2004 a 31.12.2004, Carnê; 01.02.2005 a 31.03.2005, Carnê; 01.05.2005 a 31.05.2005, Carnê; e 01.02.2006 a 31.05.2006, Carnê, por serem concomitantes com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 618715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618532": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 046 NITERÓI, 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-01/400.209/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- DESIGNAR, os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 537, PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Agente Administrativo, matr. 101 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato IO n° 19/08 firmado com a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 618532"
                        ],
                        "618676": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 047 NITERÓI, 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo IO/0752/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR, os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/08 firmado com a empresa TECNO E QUALITY TELEMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 618676"
                        ],
                        "618537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.319/08 - MAURO MAURICIO BARBOSA, Agente de Vigilância, matrícula nº 291.746-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 07/05/1975 a 02/09/1975, 18/12/1975 a 23/07/1976, 20/10/1976 a 28/10/1976, 05/11/1976 a 10/02/1978, 21/03/1978 a 28/08/1978 e de 25/11/1978 a 28/02/1979, totalizando 1.054 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 618537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "618607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/002.140/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor total de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 618607"
                    ],
                    "618605": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.046/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor total estimado de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nId: 618605"
                    ],
                    "618603": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.439/2008 - RATIFICO a autorização de adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de MARIA INÊS MELLO, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 618603"
                    ],
                    "618606": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/002.140/2007 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e com base no Parecer nº 025/AJUR-MPA da douta Assessoria Jurídica, a favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor total de R$ 9.860,00 (nove mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 618606"
                    ],
                    "618604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.046/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor total estimado de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008.\r\n\r\nId: 618604"
                    ],
                    "618602": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.439/2008 - AUTORIZO o adiantamento, em conformidade com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.147/1980, a favor de MARIA INÊS MELLO, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 618602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "619760": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 136 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 3.136.137,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-12/602.167/2008, E-12/661.044/2008, E-12/661.165/2008 e E-17/180/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 3.136.137,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil cento e trinta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "616929": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ELIZABETH GUILLARDI COELHO FRAGOSO, matrícula nº 7150351-0, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Central de Despesa de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições responder, interinamente, pela Superintendência de Controle da Folha de Pagamento, da mesma Secretaria. Proc. nº E-01/62.016/2008. \r\n\r\nId: 616929"
                    ],
                    "618708": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso UERJ nº 6017/2008 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, Programador, matrícula 30.772-8.\r\n\r\nProcesso UERJ nº 5769/2008 - MARCELO VERLY DE LEMOS, Assistente Técnico Administrativo, 30.767-8.\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, dos servidores lotados na UERJ.\r\n\r\nId: 618708"
                    ],
                    "618445": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/603445/2008 - VALÉRIA CRISTINA DE ABREU BENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 922284-5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603423/2008 - EMANOEL DE ASSIS NUSS, Sanitarista, matrícula 924084-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4610290/2008 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ORNELLAS, Professor Assistente Adm. Educacional, matrícula 56786-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310486/2008 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DANTAS, Professor Docente I, matrícula 840369-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900431/2008 - LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO, Professor Docente I, matrícula 5013936-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900518/2008 - LUIZA MATEUS DIAS, Professor Docente I, matrícula 837674-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010051/2008 - GERALDO MARQUES BORGES DA SILVA, Servente-CIEP, matrícula 5001316-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202160/2008 - FRANCISCA LÚCIA DE ARAÚJO, Professor Docente I, matrícula 825060-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410267/2008 - ISABEL FRAGA DE PAULA, Professor Docente I, matrícula 933133-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310473/2008 - JANETE JANE GAIOTTE DE MATOS, Servente II, matrícula 273446-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310493/2008 - JOSÉ ADILSON ALVES PAIXÃO, Professor Docente I, matrícula 280309-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900514/2008 - JOSÉ ELOY MARTINS, Professor Docente I, matrícula 231047-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610265/2008 - JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Zelador Vigilante-CIEP, matrícula 5005715-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900507/2008 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 870331-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900509/2008 - LÍBIA DA SILVA CORREA, Servente- CIEP, matrícula 5017469-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nId: 618445"
                    ],
                    "618389": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/4143/1155/2008 - LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, Inspetor de Policia, matrícula 199608-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/49214/1054/2008 - ELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, matrícula 269517-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4777/1924/2008 - NILSON ALVES FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 268532-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1661/1048/2008 - ADAUCTO ANTÔNIO FORTES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 267408-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1128/1120/2008 - LUIZ ANTÔNIO PINTO BUSINARO, Delegado de Polícia, matrícula 815883-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27711/1015/2008 - CESAR ROBERTO MAGALDI, Inspetor de Polícia, matrícula 860496-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/49364/1074/2008 - SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, Inspetor de Polícia, matrícula 849094-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/249/1228/2008 - ISAAC SOARES DA SILVA, Comissário de Polícia, matrícula 1121430-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4504/1053/2008 - SINEZIO DOS SANTOS CRUZ, Inspetor de Polícia, matrícula 258030-6.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nId: 618389"
                    ],
                    "618446": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/7188/2008 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrículas 844757-5 e 831931-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310476/2008 - NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, Professor Docente II, matrícula 151240-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710109/2008 - AMÉLIA CRISTINA JALLES DE MENESES, Professor Docente II, matrícula 246489-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310143/2008 - SANDRA HELENA COSTA E SILVA-GREIN,Professor Docente I, matrícula 839178-1.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nProcesso nº E-08/603276/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, Médico, matrícula 262364-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618446"
                    ],
                    "618390": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-02/200623/2008 - CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA, Extensionista Rural, matrícula 07898.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200616/2008 - DENILSON JOSE BAZETH DOS SANTOS, Extensionista Rural, matrícula 8813.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200615/2008 - JOCIMAR MACHADO SOARES, Auxiliar Administrativo, matrícula 13524.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200614/2008 - EDWILSON JORGE FILHO, Extensionista Rural, matrícula 07773.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200612/2008 - FRANCISCO JOSE BARBOSA LEITE, Extensionista Social, matrícula 8524.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA EMATER-RIO. \r\n\r\nProcesso nº E-09/5195/1700/2008 - MARIVAL GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 806398-4. \r\n\r\nOfício nº 1517/1921/2008 - ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 267934-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1030/1154/2008 - MARIO ANTONIO BARROS DE ARAUJO ,Investigador Policial, matrícula 1900273.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5206/1702/2008 - CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA, Inspetor Policial, matrícula 266204-7. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4671/1510/2008 - JORGE DA CUNHA FONSECA, Investigador Policial, matrícula 264661-0. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4937/1702/2008 - LUIZ ANTONIO SOLHA MOREIRA, Investigador de Polícia, matrícula 264449-0.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nId: 618390"
                    ],
                    "618347": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/603269/2008 - CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO, Médico, matrícula 295578-9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603292/2008 - RONALDO STELLET, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 176881-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603108/2008 - FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA, Médico, matrícula 299560-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603289/2008 - SILMAR LEITE FORTES, Enfermeiro, matrícula 259209-5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603305/2008 - MARIA ESTER SILVA MENDONÇA, Assistente Social, matrícula 194421-4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603132/2008 - MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, Técnico de Laboratório, matrícula 154173-9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603162/2008 - EDIEL SARDINHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula 145800-9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603002/2008 - CARLOS AUGUSTO BARENCO PINTO, Odontólogo, matrícula 296638-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603307/2008 - OSVALDO DE PAULA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula 69615-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603156/2008 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula 185238-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603094/2008 - EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY, Médico, matrícula 299121-4.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603087/2008 - MANOEL VOGAS NETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 198668-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603147/2008 - AMILCAR JORDÃO CALDELLAS, Médico, matrícula 207091-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603144/2008 - PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, Médico, matrícula 295534-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602811/2008 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO, Médico, matrícula 057178-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603151/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, Médico, matrícula 184279-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603155/2008 - REGINALDO RIZZO, Médico, matrícula 160456-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603106/2008 - EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, Médico, matrícula 1168692-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603146/2008 - AISSAR ELIAS DE MORAES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula 207081-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602604/2008 - JOSÉ OLINDO DORNELAS, Artífice de Saúde, matrícula 198261-0.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603097/2008 - FÁTIMA NASCIMENTO GUEDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 207559-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603084/2008 - JOVINO DA CUNHA, Médico, matrícula 803246-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602929/2008 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS POUBEL, Técnico de Enfermagem, matrícula 168751-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603107/2008 - ELEAZIR BALDEZ LOUZADA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 299071-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603111/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 185410-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603110/2008 - LÉLIS MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, Psicólogo, matrícula 198984-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602963/2008 - JOSÉ LUIZ NANCI, Médico, matrícula 165404-5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603237/2008 - ALCY MESQUITA FILHO, Técnico de Raio X, matrícula 4901995-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603226/2008 - FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 196339-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603149/2008 - RICARDO LEVY MOREIRA, Agente de Saúde Pública, matrícula 195523-6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603314/2008 - LUCILÉA SOUZA DOS SANTOS CARNEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 207859-0.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nProcesso nº E-01/144136/2008 - JOÃO FERREIRA NETO, Perito Legista, matrícula 870768-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0720/1932/2008 - JOSÉ PIRES RAMOS NETTO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 1259103-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1207/1904/2008 - JORGE MARTINS SARPA, Inspetor de Polícia, matrícula 265621-3.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nProcesso nº E-07/101336/2008 - DECLARO válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO, Técnico de Contabilidade, matrícula 360347-9, lotado na SERLA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618347"
                    ],
                    "618348": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/4510018/2008 - VANIA PRESSATO, Professor, matrícula 5001990-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410015/2008 - ISAIAS ALVES LEÃO, Professor, matrícula 928899-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310488/2008 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA SOUTO, Professor, matrícula 826187-7. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4710110/2008 - MARIA INÊS TEDERICHE MICICHELLI GONÇALVES, Professor, matrículas 256248-6 e 238490-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611639/2008 - EDMILSON NASCIMENTO FREIRE, Professor, matrículas 846171-7 e 918755-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210374/2008 - ROSÂNGELA CALDEIRA ZAINOTTE, Professor, matrículas 254258-7 e 112021-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611613/2008 - ATAÍDE DE CASTRO, Professor, matrícula 832047-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310253/2008 - MARIA HELENA COELHO PINTO, Professor, matrícula 292086-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611522/2008 - CELINA MATHEUS DOMINGOS, Merendeira, matrícula 5009763-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90242/2008 - EDMILSON RIBEIRO GOMES, Agente de Disciplina, matrícula 835812-9 e Professor, matrícula 925517-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010186/2008 - EDILÉA DE VASCONCELOS, Professor, matrícula 926322-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310145/2008 - MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES, Professor, matrícula 236582-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400827/2008 - GILMAR JOSÉ LISCHT, Professor, matrícula 243738-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610962/2008 - WALDEQUE NUNES MONTEIRO, Professor, matrícula 270802-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10010398/2008 - JOSE MARIO GAMEIRO, Professor, matrículas 161692-9 e 5008665-1.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 618348"
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                    "618660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603441/2008 - MARCOS ARISTIDES SANTOS, Técnico de Laboratório, matrícula 260803-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603430/2008 - RONALDO NUNES, Técnico de Enfermagem, matrícula 260933-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. \r\n\r\nProcesso nº E-10/301791/2008 - MARCOS ANTONIO LAGE OLIVEIRA, Administrador, matrícula 3006873.\r\n\r\nProcesso nº E-10/301767/2008 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO, Artífice de Manutenção, matrícula 03007219. \r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4886/1702/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor PITAGORAS BERNARDINO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 264106-6, lotado na Secretaria de Estado de Segurança, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618660"
                    ],
                    "618346": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10202115/2008 - THAÍS SOUZA COUTINHO, Professor Docente, matrícula 929712-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300574/2008 - NILZA PONTES DA CRUZ, Professor Assistente Administrativo de Educação, matrícula 155677-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310232/2008 - PAULO AMÉRICO MEIRELES DE AGUIAR, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula 5001465-3. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8611509/2008 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO SILVA, Agente Administrativo, matrícula 5009851-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610451/2008 - DENISE DE SOUZA FARIA, Professor Docente, matrícula 246775-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210373/2008 - IONE DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente, matrículas 243651-8 e 31445-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310142/2008 - SANDRA HELENA COSTA E SILVA GREIN, Professor Docente, matrícula 825831-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8310052/2008 - MARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Professor Docente, matrículas 293848-8 e 1323.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611584/2008 - MARIA CATARINA MARQUÊS CLACINO, Professor Docente, matrícula 233310-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7820015/2008 - ADA CYPRIANO SERENO DINIZ, Professor Docente, matrícula 246865-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400824/2008 - PAULO ANTÔNIO BORROMEU SANT`ANNA, Professor Docente, matrícula 237614-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800341/2008 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA, Professor Docente, matrícula 920446-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800342/2008 - IRIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, Professor Docente, matrícula 235393-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301446/2008 - MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, Professor Docente, matrícula 519384-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301643/2008 - MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, Professor Docente, matrícula 108748-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800343/2008 - MARIA ELIANE PERRI MATHEUS, Professor Docente, matrículas 825777-6 e 839611-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3510019/2008 - JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR, Professor Docente, matrícula 825755-2.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110067/2008 - DEISE LUCIA DA SILVA, Professor Docente, matrícula 815123-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110054/2008 - HORTENCIA SILVA PEREIRA, Professor Docente, matrícula 235047-8.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 618346"
                    ],
                    "617326": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11003234/2008 - SEBASTIÃO CARLOS DE MORAES, matrícula 5011041-0, Coordenador de Turno.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310481/2008 - NELSON DE CARVALHO RAMALHO, matrícula 5001532-0, Agente/Biblioteca.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310480/2008 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO, SIQUEIRA, matrícula 827.313-8, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/8611771/2008 - ADALMIR D'AGUILA DE SOUZA, matrícula 0941175-2, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310479/2008 - MARCOS RIBEIRO MARTINS, matrícula 248932-6, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/4710116/2008 - ROSÁLIA MARIA BARBOSA, matrícula 5019608-8, Merendeira.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310492/2008 - NILZA DA SILVA, matrícula 514690-7, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/4710117/2008 - EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI, matrícula 0188789-2, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900516/2008 - ELIANI DOMINGOS CORREA, matrícula 5002172-4, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900515/2008 - FRANCISCA FAGUNDES SOARES, matrícula 0251080-8, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900517/2008 - NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, matrícula 0165767-5, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900519/2008 - DARCI DA PENHA PEREIRA, matrícula 0233703-8, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310474/2008 - ARNALDO LUIZ LUZ PREUSS, matrícula 0826188-5, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310475/2008 - VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 194270-5, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900522/2008 - MIECIMO RIBEIRO MOREIRA, matrícula 0243893-5, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900520/2008 - MARCELO DOS SANTOS, matrícula 5023722-1, Enc.Elet./Hidráulica.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900521/2008 - MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL JUNIOR, matrícula 0942300-5, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310500/2008 - MARCIA VIEIRA DOS PASSOS, matrícula 829692-3, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410285/2008 - MARIA DO CARMO LIMA FONSECA, matrícula 0235706-9, Professor Ass. Educação II.\r\n\r\nProc. nº E-03/6500028/2008 - MARLY PEREIRA DE ASSIS RAYMUNDO, matrícula 0276859-6, Servente.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310508/2008 - CLEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 1204304-8, Servente.\r\n\r\nProc. nº E-03/6500024/2008 - CONCHETA DINIZ VALERIOTE, matrícula 0188279-4, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410289/2008 - CONCEIÇÃO DE CARVALHO SALGADO, matrícula 1203186-0, Servente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/7810076/2008 - NILTON CÉSAR RIGUETTI, matrícula 291988-4, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400818/2008 - MARCELINO FERNANDES, matrícula 5001038-8, Zelador Vigilante.\r\n\r\nProc. nº E-03/6810488/2008 - OBEDE DE SOUZA PERES, matrícula 0293033-7, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10008405/2008 - MONICA HOLANDA DE LEMOS, matrícula 290365-6, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10010399/2008 - CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula 833889-9, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10008401/2008 - JOSE CARLOS XAVIER, matrícula 5008719-6, Zelador/Vigilante.\r\n\r\nProc. nº E-03/10010396/2008 - MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, matrícula 0841857-6, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10010401/2008 - ECY PIRES DA SILVA, matrícula 252294-0, Professor AAE I. \r\n\r\nProc. nº E-03/10010400/2008 - ECY PIRES DA SILVA, matrícula 159873-9, Professor AAE I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10008406/2008 - DORIVAL ALVES PEIXOTO, matrícula 237858-6, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10008277/2008 - DORIVAL ALVES PEIXOTO, matrícula 91158-6, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10005294/2008 - PEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, matrícula 5009075-2, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007998/2008 - EURIDICE DE SOUZA AMBROZIO, matrícula 290512-3, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10010397/2008 - WENDERSON DIAS RIBEIRO, matrículas 912124-5 e 919381-4, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10008177/2008 - VERA LUCIA ABRANCHES MOREIRA, matrícula 270137-3, Inspetor de Aluno.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007538/2008 - EDILSON ONOFRE GONÇALVES, matrícula 5016078-7, Zelador Vigilante.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007148/2008 - MARCOS JOSE MAGALHÃES AVELAR, matrícula 941515-9, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007759/2008 - VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula 5016101-7, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007983/2008 - SANDRA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 5015870-8, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007547/2008 - REJANE MARTINS GOULART, matrícula 5010282-1, Agente Coord. de Turno.\r\n\r\nProc. nº E-03/10007748/2008 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA, matrícula 927925-8 Professor Docente I\r\n\r\nProc. nº E-03/3610963/2008 - RONALDO MOTTA DOS SANTOS, matrículas 280440-9 e 827641-2, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/3610964/2008 - NILCEA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 250736-6, Professor Docente II.\r\n\r\nProc. nº E-03/3610966/2008 - LUIZ BOSCO ALVES VIEIRA, matrícula 233554-5, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/3610995/2008 - JOILSON NUNES NEVES, matrícula 5006444-3, Enc. Eletr. Hidráulica.\r\n\r\nProc. nº E-03/3610965/2008 - JANÔ BESERRA DE ARAUJO, matrícula 826876-5, Professor Docente I.\r\n\r\nProc. nº E-03/3610970/2008 - EDESIO SOARES DA COSTA, matrícula 919091-9, Professor Docente I.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SEEDUC.\r\n\r\nId: 617326"
                    ],
                    "617351": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/2210375/2008 - FRANCICO GOMES PINHEIRO, Professor Docente I, matrícula 5000989-3. \r\n\r\nProc. nº E-03/2310477/2008 - DIVA BATISTA PADILHA, Professor Docente I, matrícula 832502-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/2310484/2008 - VALÉRIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL, Professor Docente II, matrícula 250067-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310478/2008 - NEILA GOMES, Servente, matrícula 5022009-4. \r\n\r\nProc. nº E-03/2610463/2008 - ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente, matrícula 236451-1. \r\n\r\nProc. nº E-03/3810034/2008 - NÁDIA MARIA FLORIDO JOSÉ ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula 293003-0. \r\n\r\nProc. nº E-03/2310482/2008 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO, Professor Docente I, matrícula 833622-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/4010053/2008 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 190780-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/4010052/2008 - ANTONIO JOSÉ PIO, Professor Docente II, matrícula 236536-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310459/2008-A - PAULO CESAR DOS SANTOS VAZ, Professor Docente I, matrícula 845154-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/9310101/2008 - MARIA APARECIDA MAZIEIRO VERDAN, Professor Docente II, matrícula 188856-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/55319/2008 - MARCELINO PEIXOTO COSTA, Animador Cultural, matrícula 823986-5.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nId: 617351"
                    ],
                    "618661": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/7820016/2008 - CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, Professor Docente I, matrículas 826507-6 e 844837-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405471/2008 - CLAUDIO SANTOS BARROSO, Professor Docente I, matrícula 928812-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405856/2008 - PAULO ROBERTO SILVA CARNEIRO, Professor Docente I, matrícula 840254-7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010050/2008-A - ADILSON FERNANDES DA SILVA, Servente, matrícula 5001314-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610462/2008 - ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA, Servente II, matrícula 205875-8.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603323/2008 - ARNALDO ALVES DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 297793-2.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603313/2008 - THAIS MARIA NIEMEYER DA ROCHA MONSORES, Médico, matrícula 230007-7.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nProcesso nº E-01/318512/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SILVIO DE JESUS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 8107606-9, lotado no RIOPREVIDÊNCIA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso TCT/3027829/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SERGIO MACHADO MARTINS, Desenhista, matrícula 24/2492-7, lotado no DETRAN/RJ, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-07/160343/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ GERALDO ESPOSTI, Técnico de Contabilidade, matrícula 360388-3, lotado na SERLA, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618661"
                    ],
                    "618411": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/21350/1986 - Silvia Regina Goulart Miranda - matrícula 175.739-2. Período-base de 19/11/1985 a 16/11/1995. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 360 dias, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 618411"
                    ],
                    "618332": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/21350/1986 - TORNO SEM EFEITO a publicação de 05/10/1986, que concedeu a Silva Regina Goulart de Miranda, matrícula 175.739-2, 3 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05/12/1978 a 03/12/1983, através do processo nº E-01/21350/1986, tendo em vista contar no período mais de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nId: 618332"
                    ],
                    "618393": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-01/3143/2001 - Djalma Gonçalves- matrícula nº 196.248-9, período base de 20/06/1997 a 17/06/2007. Concedo 06 (meses) de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 618393"
                    ],
                    "618565": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ELZEMAR LELES AUZIER, Vigia, matrícula nº 24/002.346-5, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 4/8, 107, 108, 113/117, 190/193, 200, 201, 205, 211, 212, 219, 226, 227, 245/249, 252/257. Processo nº E-12/378854/2007.\r\n\r\nId: 618565"
                    ],
                    "618349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603485/2008 - INDEFIRO o pedido de afastamento para Campanha Eleitoral requerido pelo servidor NILTON GOMES DE MELLO, Técnico de Enfermagem, matrícula 00/490133-1, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens, às fls. 15, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 618349"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618699": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/318394/2008 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.050,80 (cinco mil cinqüenta reais e oitenta centavos), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 618699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "618372": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA IVANISE MONTE SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.851-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/008.275/2008.\r\n\r\nId: 618372"
                    ],
                    "618378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/059.253/2005 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 618378"
                    ],
                    "618468": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nSERGIO DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 0.936.875-4, CPF nº 728.196.777-20, brasileiro, nascido em 03.08.1961, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05527925-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.001.964-49, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE DA DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2008, tomou posse em 04 de junho de 2008, com validade a contar de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE, matrícula nº 0.946.764-8, CPF nº 014.512.847-48, brasileira, nascida em 14.05.1984, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11660738-3, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 190.296.290-72, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de julho de 2008, tomou posse em 01 de julho de 2008, com validade a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618468"
                    ],
                    "618682": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso E-04/006.419/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 031/2008, iniciada na Sessão Pública de 22/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 192363, onde em 30/07/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante BRENO HOLANDA BARBOREMA JUNIOR ME., pelo valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 618682"
                    ],
                    "618674": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 01 DE 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo n° E-04/041.116/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Gilson de Oliveira Ramos, matrícula n° 0.195.527-7, Maurício Severino Dias Filho, matrícula n° 0.261.529-2 e Nadilson Ramos do Bonfim, matrícula n° 1.146.150-6, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 618674"
                    ],
                    "618336": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 501 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 4 a 10 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 136,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 618336"
                    ],
                    "618454": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 502 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 487, de 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 502 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n\r\n03.10\r\n\r\nD44C\r\n\r\nIF\r\n\r\n31/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01 \r\n\r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\n\r\nVER03.20 \r\n\r\n13CF\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\n*MP-25 FI\r\n\r\n01.02.02\r\n\r\n7025\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP\r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*MP-50 FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nF39D\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCF/CFBP\r\n\r\n*MP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-2100 TH FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n7DFD\r\n\r\nIF\r\n\r\n53/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n*MP-6000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-6100 TH FI \r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n*MP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\n*MP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n* MP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nA8A8\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/08\r\n\r\n16/05/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS345 \r\n\r\n1.22\r\n\r\nC4CE\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.20\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nECF-IF FS2000\r\n\r\n1.02\r\n\r\nE097\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/07\r\n\r\n25/05/07\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.01\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*FS2100T \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*FS600\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n300-EP\r\n\r\n01.05\r\n\r\n87A4\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n375-EP\r\n\r\n02.05\r\n\r\n2A53\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n*675EP \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n0FB9\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*6000EP\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n*3202DT\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/08\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/10/08\r\n\r\n*100-OT\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nECF-MR 800S2 \r\n\r\nV:1.0\r\n\r\nF7E5\r\n\r\nMR\r\n\r\n02/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 10000S1\r\n\r\nV: 3.3\r\n\r\n90F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n18/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:2.3\r\n\r\nQueima da fonte\r\n\r\nECF IF 500 1E \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n33/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nECF-MR 10000S\r\n\r\nV: 6.2\r\n\r\n468D\r\n\r\nMR\r\n\r\n30/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:4.2\r\n\r\n1ª interv./31/12/05\r\n\r\n*IF 6000TH\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*ELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\n*FX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*X5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\nEPSON\r\n\r\n*TM-H6000 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\nF3CD\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\n*TM-T88 FB\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\n8DE0\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/08\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/08\r\n\r\n*TM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-H6000 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAC02\r\n\r\nIF\r\n\r\n28/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T88 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCAB5\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T81 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCC23\r\n\r\nIF\r\n\r\n30/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\nIBM\r\n\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\n*4610-KR4\r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n51/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/06\r\n\r\n*4610-KN4\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\niCASH\r\n\r\n*IF - II\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nAF68\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/03\r\n\r\n30/09/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\n*PRT100 - FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nNCR\r\n\r\nECF-IF-7141\r\n\r\nV:02.12\r\n\r\n8C66\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.10\r\n\r\n31/12/01\r\n\r\nECF-IF-7141A\r\n\r\nV03.00\r\n\r\n4384\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/02\r\n\r\n04/03/02\r\n\r\nCF\r\n\r\n*7424E2I \r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\n310F\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/05\r\n\r\n*7167\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\n*7197\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/08\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./ 30/11/08\r\n\r\nPERTO\r\n\r\n*PERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\n*P01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQUATTRO\r\n\r\nEASY IIF\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n*TKT40\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nDD05\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\nSCHALTER\r\n\r\nSCFI 1E\r\n\r\n3.06\r\n\r\n4831\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.01 ou 3.05\r\n\r\n1ª interv./30/11/05\r\n\r\nSONDA\r\n\r\n*SIM-67\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/08\r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./17/01/09\r\n\r\n*SIM-97\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n8E32\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/08\r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n1ª interv./17/01/09\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nECF MR 2571\r\n\r\nB \r\n\r\n69E0\r\n\r\nMR\r\n\r\n66/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nA\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\nECF MR 2590\r\n\r\n1.18 \r\n\r\nB3F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n03/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.02\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\nIF S-9000I \r\n\r\n1.7\r\n\r\nC74F\r\n\r\nIF\r\n\r\n66/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IE \r\n\r\n1.7\r\n\r\n1325\r\n\r\nIF\r\n\r\n67/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000II\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB145\r\n\r\nIF\r\n\r\n59/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB147\r\n\r\nIF\r\n\r\n60/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIIE\r\n\r\n1.7\r\n\r\nE781\r\n\r\nIF\r\n\r\n68/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*IF ST100\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1466\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./28/02/08\r\n\r\n*IF ST1000\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n40C9\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST200\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nEE2D\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST120\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n2201\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2000\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n4BA8\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2500\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n4EA6\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/08\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER\r\n\r\n*TPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1002\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n5200\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\n*TPF2002\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nUNIGRAPH\r\n\r\nUN-FI \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n34/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nUNISYS\r\n\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n37/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nURANO\r\n\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\n’\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCFBP\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nIF\r\n\r\n’\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nNFVC\r\n\r\n’\r\n\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\n\r\nPDV\r\n\r\n’\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nRV\r\n\r\n’\r\n\r\nRegistro de Vendas\r\n\r\nMR\r\n\r\n’\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nCM\r\n\r\n’\r\n\r\nConferência de Mesa\r\n\r\nCF\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal\r\n\r\n*\r\n\r\n’\r\n\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\n\r\nMFD\r\n\r\n’\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nO ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.\r\n\r\nId: 618454"
                    ],
                    "618415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de agosto de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.159 - Processo nº E-04/799.747/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 618415"
                    ],
                    "618538": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.110 - Processo nº E-04/608.349/1996 - Inscrição Estadual nº 82.879.137 - Recorrente: niani demolidora ltda me - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, mas considerando extinto o crédito tributário por força da Lei nº 3040/98, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.305. - EMENTA: Recurso Voluntário por Procedência do AI. Estoque apurado e não declarado no registro de inventário nos exercícios de 1994 e1995, infringindo os arts. 1º e 2º, inciso I e 39 da Lei nº 1423/89. Extinção Crédito Tributário. Recurso Voluntário conhecido e provido para considerar totalmente insubsistente o lançamento. \r\n\r\nId: 618538"
                    ],
                    "618539": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.727ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.714 - Processo nº E-34/122.627/2005 - Inscrição Estadual nº 81.977.143 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro José Edmundo de Azevedo, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento parcial ao recurso - Acórdão nº 7.309. EMENTA: Nas remessas de mercadoria para estabelecimento de construção civil localizado em outras unidades da Federação, deve o remetente destacar o ICMS aplicando a alíquota interna, salvo se comprovar, mediante declaração da repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento destinatário, ser este contribuinte do ICMS.\r\n\r\nId: 618539"
                    ],
                    "618540": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.730ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.677 - Processo nº E-04/271.036/1999 - Inscrição Estadual nº 81.568.553 - Recorrente: AKZO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.324. EMENTA: ICMS - ARBITRAMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. No presente caso faz-se necessária a realização de diligência, conforme pleiteado pela Recorrente, até para que essa E. Câmara possa proferir uma decisão isenta de vícios e nulidades. Portanto, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 618540"
                    ],
                    "618541": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecursos nºs 15.040 e 15.077 (Revisão de Acórdão) - Processos nºs E-04/799.286/1995 e E-04/799.280/1995 - Inscrições Estaduais nºs 84.583.693 e 84.592.668 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de correção de erro material, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.614-A e 5.617-A. - EMENTA: ICMS - GLOSA DE CRÉDITO INDEVIDO - ARBITRAMENTO. A Legislação cogente no estado, a partir de 1º de janeiro de 1995, determinadas pelos Decretos nºs 20.948 e 21.225/94, respectivas Resoluções SEEF nºs 2.516/94 e 2.521/94, regulando e disciplinando a escrituração de livros fiscais e a apuração do ICMS, estabelece, taxativamente, normas rígidas que devem prevalecer “erga omnes”, não podendo sofrer modificações unilaterais, ao bel prazer de uma das partes interessadas. Traduz-se por atos jurídicos formais, com certos requintes de solenidade, sujeitos às aplicações legais e fiscais que as orientam, Assim, o contribuinte não poderá, “ex-vi legis”, deixar de escriturar seus livros fiscais, conforme determinado nos supracitados desideratos legais. Entretanto, a fiscalização sendo uma atividade administrativa, encontra-se limitada e vinculada ao princípio da legalidade, não cabendo, no seu exercício, a prática de arbítrios ou discricionariedades, como efetuar arbitramento, sem qualquer embasamento legal, glosando créditos apurados, legitimamente, de acordo com o Princípio da Não Cumulatividade e previsto na Constituição Federal, se devendo frisar, com restou provado nos autos, que estes créditos foram apropriados, rigorosamente, em obediência ao Regime Especial, anteriormente deferido pelo Fisco Estadual. Assim, o recurso do Contribuinte, DEVE SER PROVIDO PARCIALMENTE, para que seja abatido do valor total do auto de infração, o quantum dos créditos glosados pelo Fiscal de Rendas, cujos créditos são de direito do Contribuinte. Recurso Voluntário Provido Parcialmente.\r\n\r\nRecurso nº 21.280 - Processos nº E-04/611.355/1993 - Inscrição Estadual nº 91.002.175 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BOHERING DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.332. - EMENTA: ICMS - substituição tributária - falta de retenção do imposto. Não há que se falar em retenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, em substituição tributária, se as operações foram realizadas com consumidores finais, cabendo, outrossim, ao Fisco comprovar que a destinação das mercadorias foi diversa daquela constante no documento fiscal. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.625 - Processos nº E-34/049.259/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.333. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo nos autos comprovação material inequívoca da ocorrência da infração apontada no auto de infração, impossível que se adentre ao mérito para julgá-lo improcedente, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.623 - Processos nº E-34/110.501/2006 - Inscrição Estadual nº 84.950.904 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DINOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.334. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 21.645 - Processo nº E-04/109.462/2001 - Inscrição Estadual nº 75.849.869 - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.335. - EMENTA: NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. A descrição da conduta infratora deu-se de forma completa e objetiva, não havendo qualquer prejuízo à defesa da Recorrente. Portanto, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa. ICMS - documento fiscal. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. Não restou comprovada a escrituração das notas fiscais nos livros da Recorrente. Quanto às mercadorias constantes da nota fiscal nº 08602, a Secretaria de Estado de Fazenda de Rondônia informou que, ao contrário do aduzido pela Recorrente, estas não retornaram ao estabelecimento (remetente) situado naquele Estado. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 618541"
                    ],
                    "618542": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.512 - Processo nº E-04/101.444/1992 - Inscrição Estadual nº 84.039.748 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CHARQUEADA SERRA GRANDE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.337. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.367 - Processo nº E-04/618.401/1996 - Inscrição Estadual nº 80.527.608 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.338. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 618542"
                    ],
                    "617118": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.274 - Processo nº E-04/083.894/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.572 - Processo nº E-04/651.982/1993 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CEREAIS BRAMIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.031 - Processo nº E-34/082.630/2005 - Recorrente: DEF 08 - IPVA, ITD E TAXAS - Interessada: VERA REGINA GUIMARÃES FERREIRA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.607 - Processo nº E-34/823.515/1999 - Recorrente: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 26.340 - Processo nº E-34/076.751/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 617118"
                    ],
                    "617119": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.496 - Processo nº E-04/077.165/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.541 - Processo nº E-04/117.770/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DUDUDA CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.701 - Processo nº E-34/126.725/2004 - Recorrente: SEGAFREDO ZANETTI (BRASIL) COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S/A - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 24.529 - Processo nº E-04/163.608/2002 - Recorrente: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 617119"
                    ],
                    "617120": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.317 - Processo nº E-04/163.193/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 504.414 - Processo nº E-04/166.542/1992 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA PRODOSUL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 19.911 - Processo nº E-04/145.401/2000 - Recorrente: FONSECA ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 26.064 - Processo nº E-34/071.154/2005 - Recorrente: PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 617120"
                    ],
                    "618134": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\n*Recurso nº 900.209 - Processo nº E-34/083.091/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDUARDO FETTERMAN DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.881 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicada no D.O. 30/07/2008.\r\n\r\nId: 618134"
                    ],
                    "617357": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.192 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/049.155/2006 - Interessada: BC TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 26.483 - Processo nº E-04/451.765/2007 - Recorrente: MRS LOGÍSTICA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.921 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.496/2002 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.244 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.008/2008 - Interessada: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 20.737 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.351/2002 - Interessada: TRANSVOLTEC ELETRÔNICA E ILUMINAÇÃO - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nId: 617357"
                    ],
                    "617358": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 900.266 - Processo nº E-04/129.991/2007 - Recorrente: AGAPE SINALIZAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - Recorrida: TITULAR DA 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.123 - Processo nº E-04/542.294/1995 - Recorrente: SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fa zenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 505.204 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.004/2006 - Interessada: SABÁ TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.236 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.498/2007 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 617358"
                    ],
                    "617359": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.193 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.790/2007 - Interessada: G C DIAS INDÚSTRIA QUÍMICA - ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.209 - Processo nº E-34/071.323/2005 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 505.207 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.245/2006 - Interessada: AMERICA SUPER TRADER LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.292 - EX OFFICIO” - Processo nº E-04/076.035/2008 - Interessada: ÍGOR STEFANO MENESCAL PEDRINHA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.286 - EX OFFICIO” - Processo nº E-34/082.519/2007 - Interessada: HELENA DE JESUS ABREU - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 617359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615435": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 767 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, Art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 41.145 de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/2008, \r\n\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n\r\n- a autorização no processo nº E-11/50.436/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, do candidato ABDON PINA DE MORAES JUNIOR aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Assistente Administrativo I, com salário de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nArt.º 2º - Estabelecer a lotação do contratado na Superintendência de Administração e Finanças - SAF.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 615435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "617288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/000.882/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.525,40 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, Inciso VIII, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 617288"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617285": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE 30/07/08\r\n\r\nDIVULGA OS INDICES DE CUSTO DO MES DE JUNHO/08 - 12ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM N° 548/08\r\n\r\n01.001.... 3481 03.030.... 2406 05.040.... 3793 05.590.... 1240\r\n\r\n01.002.... 2657 03.036.... 2263 05.041.... 3538 05.600.... 3118\r\n\r\n01.003.... 2868 03.037.... 3523 05.042.... 4491 05.800.... 1297\r\n\r\n01.004.... 3034 03.038.... 2921 05.050.... 2881 05.805.... 1383\r\n\r\n01.005.... 3704 03.040.... 3253 05.054.... 3176\r\n\r\n01.006.... 3140 03.045.... 3595 05.055.... 3214 06.001.... 3590\r\n\r\n01.007.... 2430 03.046.... 3565 05.056.... 3470 06.002.... 2845\r\n\r\n01.008.... 2630 03.047.... 3126 05.058.... 2575 06.003.... 2969\r\n\r\n01.009.... 2813 05.060.... 1634 06.004.... 2929\r\n\r\n01.016.... 3117 04.005.... 2000 05.075.... 3835 06.005.... 3010\r\n\r\n01.017.... 3041 04.006.... 2349 05.077.... 3384 06.006.... 2398\r\n\r\n01.018.... 3050 04.007.... 2555 05.080.... 2592 06.007.... 4183\r\n\r\n01.019.... 3428 04.008.... 2598 05.081.... 2868 06.008.... 3692\r\n\r\n01.050.... 2366 04.009.... 2422 05.085.... 3895 06.009.... 4174\r\n\r\n01.080..... 103 04.010.... 1910 05.090.... 3284 06.011.... 2838\r\n\r\n01.090.... 3234 04.011.... 2669 05.095.... 3056 06.012.... 3093\r\n\r\n01.091.... 3234 04.012.... 2940 05.098.... 4362 06.013.... 2929\r\n\r\n01.092.... 3234 04.013.... 1977 05.099.... 3335 06.014.... 3416\r\n\r\n04.014.... 3142 05.100.... 2773 06.015.... 2318\r\n\r\n02.001.... 2668 04.015.... 2483 05.103.... 2145 06.016.... 4278\r\n\r\n02.003.... 2827 04.018.... 1603 05.105.... 3567 06.017.... 3388\r\n\r\n02.004.... 2727 04.020.... 3076 05.115.... 3947 06.018.... 3569\r\n\r\n02.006.... 1499 04.021.... 2427 05.120.... 1224 06.020.... 2688\r\n\r\n02.008.... 1057 04.025.... 3054 05.125.... 2484 06.021.... 2566\r\n\r\n02.009.... 3467 05.130.... 3468 06.022.... 3327\r\n\r\n02.010.... 3223 05.001.... 3625 05.135.... 1723 06.030.... 8957\r\n\r\n02.011.... 3067 05.002.... 2693 05.140.... 2560 06.031.... 3695\r\n\r\n02.015.... 2681 05.003.... 2719 05.170.... 1599 06.032.... 7189\r\n\r\n02.016.... 3139 05.004.... 2968 05.175.... 1626 06.033... 11212\r\n\r\n02.020.... 3087 05.005.... 3316 05.180.... 2043 06.034.... 4070\r\n\r\n02.025.... 3359 05.006.... 1084 05.185.... 1793 06.040.... 4696\r\n\r\n05.007.... 2445 05.205.... 2129 06.042... 10955\r\n\r\n03.001.... 3671 05.008.... 4362 05.220.... 1987 06.043... 10930\r\n\r\n03.002.... 3257 05.010.... 2525 05.221.... 1935 06.061.... 2557\r\n\r\n03.004.... 3229 05.011.... 2919 05.222.... 1764 06.062.... 4121\r\n\r\n03.005.... 2819 05.013.... 3661 05.240.... 1901 06.063.... 3728\r\n\r\n03.007.... 3113 05.014.... 2994 05.255.... 2230 06.064.... 3879\r\n\r\n03.008.... 2558 05.015.... 1350 05.258.... 1672 06.065.... 2901\r\n\r\n03.009.... 3355 05.016.... 1487 05.270.... 1902 06.066.... 3346\r\n\r\n03.010.... 2910 05.017.... 2552 05.288.... 2055 06.068.... 1793\r\n\r\n03.011.... 3386 05.018.... 2611 05.296.... 1233 06.069.... 2452\r\n\r\n03.012.... 3482 05.020.... 3375 05.300.... 2644 06.070.... 2982\r\n\r\n03.013.... 3689 05.021.... 1515 05.305.... 2130 06.072.... 2873\r\n\r\n03.014.... 2413 05.022.... 2165 05.310..... 973 06.075.... 2624\r\n\r\n03.015.... 2329 05.025.... 2616 05.320..... 992 06.076.... 2744\r\n\r\n03.016.... 3070 05.026.... 1931 05.330.... 2074 06.077.... 2588\r\n\r\n03.020.... 2726 05.028.... 1217 05.350.... 4216 06.081.... 2627\r\n\r\n03.021.... 2701 05.030..... 908 05.355.... 1758 06.082.... 3315\r\n\r\n03.022.... 3202 05.032.... 3092 05.500.... 1821 06.084.... 3042\r\n\r\n03.023.... 3592 05.033.... 2791 05.560.... 1177 06.085.... 2541\r\n\r\n03.025.... 3361 05.035.... 4440 05.580.... 1133 06.086.... 2053\r\n\r\n03.026.... 3935 05.038.... 1822 05.585.... 1213 06.087.... 3032\r\n\r\n06.088.... 2563 08.006.... 4776 10.006.... 3634 11.040.... 2619\r\n\r\n06.090.... 3689 08.007.... 2891 10.007.... 2614 11.041.... 2129\r\n\r\n06.100.... 1017 08.008.... 3205 10.008.... 3689 11.043.... 2703\r\n\r\n06.101.... 1235 08.009.... 2974 10.009.... 2843 11.044.... 3391\r\n\r\n06.102.... 1050 08.010.... 2743 10.010.... 3437 11.045.... 3497\r\n\r\n06.103.... 1081 08.011.... 2942 10.011.... 3233 11.046.... 1816\r\n\r\n06.105.... 4209 08.012.... 3604 10.012.... 2999 11.047.... 3259\r\n\r\n06.106.... 3536 08.013.... 3287 10.013.... 2774 11.048.... 1976\r\n\r\n06.107.... 3185 08.014.... 6118 10.014.... 4129 11.050.... 1294\r\n\r\n06.108.... 2402 08.015.... 5150 10.015.... 4471 11.055.... 3338\r\n\r\n06.110.... 2892 08.016.... 5710 10.016.... 2801 11.060.... 2851\r\n\r\n06.115.... 2575 08.017.... 1748 10.017.... 2470 11.061.... 3640\r\n\r\n06.200.... 4172 08.018.... 2834 10.028.... 3158 11.090.... 3676\r\n\r\n06.201.... 2014 08.019.... 4024 10.055.... 3157\r\n\r\n06.203.... 4270 08.020.... 3000 10.060.... 3128 12.001.... 2880\r\n\r\n06.205..... 176 08.021.... 2604 10.065.... 2444 12.002.... 3729\r\n\r\n06.210.... 1823 08.023.... 2961 10.070.... 3987 12.003.... 3191\r\n\r\n06.212.... 1606 08.024.... 3627 10.080.... 3689 12.004.... 3447\r\n\r\n06.215.... 2712 08.026... 10699 12.005.... 2384\r\n\r\n06.250.... 2083 08.027.... 2813 11.001.... 1730 12.006.... 3254\r\n\r\n06.251.... 2986 08.031.... 3117 11.002.... 3451 12.007.... 3202\r\n\r\n06.270.... 1832 08.032.... 3065 11.003.... 2117 12.008.... 2747\r\n\r\n06.271.... 2080 08.033.... 1625 11.004.... 3081 12.009.... 2620\r\n\r\n06.272.... 2203 08.034.... 2812 11.005.... 2356 12.010.... 2701\r\n\r\n06.273.... 4715 08.035.... 1961 11.008.... 4551 12.012.... 3260\r\n\r\n06.275.... 3133 08.036.... 2852 11.009.... 4564 12.013.... 2952\r\n\r\n06.300.... 2678 08.037.... 3132 11.010.... 2436 12.015.... 2487\r\n\r\n06.400.... 1876 08.038.... 2237 11.011.... 3289 12.020.... 2516\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2145 11.012.... 3288 12.025.... 2807\r\n\r\n06.501.... 1040 11.013.... 2808 12.030.... 3406\r\n\r\n06.502.... 1078 09.001.... 2543 11.014.... 3137 12.050.... 2751\r\n\r\n09.002.... 2759 11.015.... 2209\r\n\r\n07.001.... 2350 09.003.... 2863 11.016.... 3026 13.001.... 2721\r\n\r\n07.002.... 2116 09.004.... 3256 11.017.... 1743 13.002.... 2646\r\n\r\n07.003.... 1888 09.005.... 2887 11.018.... 1971 13.003.... 2806\r\n\r\n07.005.... 3100 09.006.... 2446 11.019.... 3405 13.004.... 2725\r\n\r\n07.006.... 2130 09.007.... 2945 11.020.... 4036 13.005.... 2944\r\n\r\n07.007.... 2208 09.009.... 2523 11.021.... 1510 13.006.... 2975\r\n\r\n07.008.... 3659 09.010.... 2806 11.022.... 5194 13.007.... 3006\r\n\r\n07.009.... 2044 09.011.... 2995 11.023.... 3512 13.008.... 3335\r\n\r\n07.030.... 3018 09.012.... 3254 11.024.... 1910 13.009.... 4118\r\n\r\n07.050.... 2475 09.013.... 3254 11.025.... 1766 13.010.... 2889\r\n\r\n07.100.... 2578 09.015.... 3208 11.026.... 3657 13.011.... 2515\r\n\r\n07.150.... 3018 09.016.... 3253 11.027.... 3768 13.012.... 3245\r\n\r\n07.160.... 2746 09.020.... 5301 11.028.... 1625 13.013.... 3537\r\n\r\n07.170.... 2261 09.025.... 2198 11.029.... 1897 13.014.... 4201\r\n\r\n11.030.... 3812 13.015.... 3178\r\n\r\n08.001.... 2274 10.001.... 2316 11.034.... 2721 13.022.... 3786\r\n\r\n08.002.... 2140 10.002.... 4240 11.035.... 3578 13.024.... 3225\r\n\r\n08.003.... 2614 10.003.... 3239 11.037.... 1784 13.025.... 3142\r\n\r\n08.004.... 2917 10.004.... 1705 11.038.... 3404 13.026.... 2547\r\n\r\n08.005.... 2276 10.005.... 2580 11.039.... 4202 13.030.... 2880\r\n\r\n13.035.... 3363 13.469.... 2891 15.065.... 2966\r\n\r\n13.045.... 3438 15.066.... 2223 18.002.... 1987\r\n\r\n13.050.... 2527 14.001.... 2754 15.067.... 1897 18.003.... 1946\r\n\r\n13.060.... 1826 14.002.... 3340 15.068.... 2614 18.004.... 2228\r\n\r\n13.065.... 2554 14.003.... 2944 15.069.... 2690 18.005.... 2055\r\n\r\n13.150.... 2313 14.004.... 2606 15.070.... 2772 18.006.... 2187\r\n\r\n13.155.... 3958 14.005.... 2017 15.071.... 2939 18.007.... 2885\r\n\r\n13.157.... 4786 14.006.... 2916 15.075.... 3097 18.008.... 4612\r\n\r\n13.160.... 5055 14.007.... 3415 15.076.... 3392 18.009.... 2642\r\n\r\n13.165.... 1929 14.008.... 2288 15.080.... 2914 18.010.... 1938\r\n\r\n13.167.... 2438 14.009.... 3542 18.011.... 2696\r\n\r\n13.170.... 3399 14.010.... 3116 16.001.... 4405 18.012.... 2901\r\n\r\n13.175.... 3756 16.002.... 3547 18.013.... 3072\r\n\r\n13.180.... 3577 15.000.... 2938 16.003.... 3262 18.014.... 2557\r\n\r\n13.185.... 1817 15.001.... 3152 16.004.... 3053 18.015.... 3811\r\n\r\n13.190.... 2771 15.002.... 3425 16.005.... 3204 18.016.... 3320\r\n\r\n13.192.... 1641 15.003.... 3554 16.006.... 5346 18.017.... 1603\r\n\r\n13.195.... 5128 15.004.... 2530 16.007.... 3022 18.019.... 3086\r\n\r\n13.198.... 3504 15.005.... 3873 16.008.... 3273 18.020.... 2778\r\n\r\n13.200.... 2288 15.006.... 2172 16.009.... 6258 18.021.... 2007\r\n\r\n13.201.... 2821 15.007.... 3936 16.010.... 2578 18.022.... 2879\r\n\r\n13.301.... 3051 15.008.... 3647 16.011.... 7846 18.023.... 2850\r\n\r\n13.330.... 2788 15.009.... 3443 16.012.... 3796 18.024.... 2779\r\n\r\n13.335.... 3305 15.010.... 3089 16.013.... 3558 18.025.... 1615\r\n\r\n13.340.... 2488 15.011.... 2676 16.016.... 3086 18.026.... 1591\r\n\r\n13.345.... 3189 15.012.... 4134 16.018.... 3528 18.027.... 2597\r\n\r\n13.350.... 2528 15.013.... 3236 16.020.... 3176 18.028.... 2377\r\n\r\n13.360.... 1872 15.014.... 2233 16.021.... 3557 18.029.... 2701\r\n\r\n13.365.... 2535 15.015.... 3105 16.022.... 2158 18.030..... 770\r\n\r\n13.370.... 2389 15.016.... 3203 16.023.... 2448 18.031.... 3529\r\n\r\n13.371.... 2216 15.017.... 2938 16.024.... 2190 18.032.... 2255\r\n\r\n13.373.... 2909 15.018.... 3214 16.025.... 3065 18.033.... 2576\r\n\r\n13.375.... 2445 15.019.... 3160 16.026.... 2629 18.034..... 595\r\n\r\n13.380.... 2877 15.020.... 1957 16.027.... 3142 18.035.... 2579\r\n\r\n13.381.... 2892 15.023.... 2493 16.028.... 2559 18.050.... 2294\r\n\r\n13.382.... 2610 15.028.... 2627 16.029.... 2851 18.051.... 2210\r\n\r\n13.383.... 3174 15.029.... 2163 16.030.... 4072 18.070.... 2714\r\n\r\n13.384.... 2553 15.031.... 3394 16.031.... 2504 18.080.... 3052\r\n\r\n13.385.... 2447 15.032.... 1404 16.032.... 2887 18.100.... 2258\r\n\r\n13.390.... 2243 15.033.... 3853 16.033.... 4537 18.105.... 2059\r\n\r\n13.391.... 4134 15.034.... 2459 16.034.... 2631 18.200.... 2636\r\n\r\n13.395.... 3991 15.035.... 9133 16.035.... 2247 18.213.... 3345\r\n\r\n13.398.... 3594 15.036.... 3048 18.250.... 2567\r\n\r\n13.400.... 3158 15.037.... 3245 17.012.... 3181 18.260.... 2940\r\n\r\n13.410.... 2405 15.038.... 3602 17.013.... 3944 18.265.... 2012\r\n\r\n13.411.... 3186 15.039.... 2263 17.017.... 2867 18.270.... 3459\r\n\r\n13.413.... 3166 15.040.... 3682 17.018.... 2756 18.500.... 1368\r\n\r\n13.415.... 2201 15.041.... 4045 17.020.... 2962\r\n\r\n13.416.... 2674 15.045.... 3610 17.025.... 3942 19.000.... 2931\r\n\r\n13.420.... 2700 15.046.... 3458 17.035.... 3897 19.001.... 3023\r\n\r\n13.460.... 2313 15.047.... 3616 17.040.... 2575 19.004.... 2449\r\n\r\n13.468.... 2608 15.058.... 3449 17.041.... 2951 19.005.... 2799\r\n\r\n19.006.... 2597 20.029.... 2981 20.102... 10935 21.011.... 2145\r\n\r\n19.007.... 2389 20.030.... 2950 20.103.... 2858 21.013.... 1492\r\n\r\n19.008.... 2630 20.031.... 3110 20.104.... 2649 21.015.... 2349\r\n\r\n19.009.... 2765 20.032.... 2482 20.105.... 3834 21.018.... 2087\r\n\r\n19.010.... 2295 20.033.... 2481 20.106.... 2793 21.020.... 2160\r\n\r\n19.011.... 2224 20.034.... 1938 20.107.... 3559 21.023.... 1551\r\n\r\n20.035.... 1871 20.110.... 3001 21.025.... 3802\r\n\r\n20.002.... 4003 20.036.... 1998 20.111.... 3828 21.030.... 1592\r\n\r\n20.003.... 2906 20.037.... 1926 20.112.... 7222 21.035.... 2497\r\n\r\n20.004.... 2815 20.040.... 2349 20.113.... 5038 21.040.... 2831\r\n\r\n20.005.... 2773 20.041.... 3135 20.114.... 2309 21.050.... 1436\r\n\r\n20.006.... 2849 20.067.... 2905 20.115.... 2410 21.090.... 3084\r\n\r\n20.007.... 2742 20.070.... 2735 20.125.... 1985 21.100.... 2362\r\n\r\n20.008.... 2752 20.071.... 2833 20.170.... 2683 21.101.... 3436\r\n\r\n20.009.... 3528 20.080.... 2686 20.175.... 3039 21.102.... 2282\r\n\r\n20.010.... 2719 20.085.... 2271 20.180.... 2252 21.103.... 3006\r\n\r\n20.011.... 3017 20.086.... 3798 20.181.... 3096\r\n\r\n20.012.... 3596 20.090.... 2503 20.183.... 3326 22.005.... 4237\r\n\r\n20.013.... 3542 20.091.... 2747 20.198.... 2896 22.010..... 900\r\n\r\n20.016.... 4639 20.092.... 2874 20.200.... 3042 22.013.... 4234\r\n\r\n20.020.... 3062 20.093.... 1491 22.016.... 3462\r\n\r\n20.023.... 2433 20.096.... 1977 21.001.... 1945 22.020.... 4229\r\n\r\n20.024.... 2923 20.097.... 2159 21.004.... 1898 22.025.... 2390\r\n\r\n20.025.... 2659 20.098.... 2196 21.005.... 1938 22.026.... 6388\r\n\r\n20.026.... 2825 20.099.... 2726 21.007.... 4303 22.028.... 7725\r\n\r\n20.027.... 2879 20.100.... 1649 21.009.... 1823 22.030.... 4272\r\n\r\n20.028.... 3043 20.101.... 6983 21.010.... 2279 22.040.... 4223\r\n\r\nINDICE ATRASADO\r\n\r\nFAMILIA 01.050\r\n\r\nMAI/08 = 2262\r\n\r\nId: 617285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.933/2008. Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa COPPETEC FUNDAÇÃO, no valor de R$ 27.300,00 (vinte e sete e trezentos reais), referente às despesas com o Curso de Extensão em Geren ciamento de Projetos (CEGP), nos termos da autorização da Ilma. Sra. Chefe de Gabinete, Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 618438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.293/02005 - Fica advertida a firma Construtora Mello Junior Ltda. pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0023/2005, referente às obras de construção do Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro, no que tange ao não atendimento às solicitações da Fiscalização e ao ritmo muito lento das obras.\r\n\r\nId: 618380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "618677": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/0028/2002 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor HENRIQUE BAPTISTA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.479-2, publicada no D.O. de 30/06/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/05589/1404/1999 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor MARCOS AURÉLIO ALVES, Oficial de Cartório, matrícula 819.598-4, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e em relação aos servidores PAULO GIL DA ROCHA PRATA, Delegado de Polícia, matrícula 815.899-0; EMILSON TEIXEIRA, Investigador Policial, matrícula 266.409-2 e HAROLDO HENRIQUES SODRÉ, Inspetor de Polícia, matrícula 177.334-0, em razão da perda de objeto, eis que os processados já foram demitidos no processo administrativo disciplinar nº E-09/04752/1404/99, por ato publicado nos DOERJ n° 018, de 25/01/2008 e nº 237, de 21/12/2007, respectivamente, ressalvando a possibilidade da Administração rever este em caso de reintegração dos servidores.\r\n\r\nId: 618677"
                    ],
                    "618466": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a JEANETTE BAPTISTA DE SÁ VIEIRA, viúva do extinto servidor JOSÉ DE SÁ VIEIRA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 100.350-8, com validade a contar de 23/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000360/1714/2008 às fls. 23 e 26. \r\n\r\nId: 618466"
                    ],
                    "618467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000224/1714/2008 - Mantenho o INDEFERIMENTO do pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por DANIEL OLIVEIRA DE GOES, filho do extinto servidor DANIEL DE GOES, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 1.073.816-9, por perda do objeto.\r\n\r\nId: 618467"
                    ],
                    "617247": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/005264/1404/2008 - Heitor de Souza Gonçalves, matr. nº 1.149.018-2 - período base: 19/04/2001 a 17/04/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011664/1136/2008 - Sirleia Lopes de Oliveira, matr. nº 889.358-8 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/034111/1028/2008 - Rodrigo Ribeiro Vieira, matr. nº 872.132-6 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/15707/1124/2008 - Eliane dos Santos Lopes da Silva, matr. nº 269.839-7- Exercícios : 1991, 1992, 1994 e 1995 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/034109/1028/2008 - Luiz Carlos Ferreira Bermudo, matr. nº 177.218-5 - Exercícios: 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1989, 1991, 1993, 1996, 1997 e 1998 = 660 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4431/1151/2008 - Paulo Roberto Bueno, matr. nº 269.648-2 - Exercícios: 1991, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS. \r\n\r\nId: 617247"
                    ],
                    "618337": [
                        "I - Despacho",
                        "POLIÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PEMSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/00169/501-91 - Fixados, com validade a contar de 17.06.1998, os proventos de Paulo Ferreira dos Santos - Sub Ten PM Ref. RG 14.042.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03/2514-05 - Fixados, com validade a contar de 14.04.2005, os proventos de Paulo Roberto Palmiere - Sub Ten PM Ref. RG 28.324.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5140/2592-07 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jorge Luiz Miranda Muylaert - 1º Sgt PM Ref. RG 31.359.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2502-07 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2006, os proventos de Halisante dos Santos Vieira - 2º Sgt PM Ref. RG 32.732.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1643/575-92 - Fixados, com validade a contar de 09.03.2003, os proventos de Agamenon Ribeiro Lopes - 3º Sgt PM RR RG 09.723.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1643/575-92 - Fixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de Agamenon Ribeiro Lopes - 3º Sgt PM Ref. RG 09.723.\r\n\r\nProcesso nº E-25/226/537-92 - Fixados, com validade a contar de 20.07.2003, os proventos de Carlito Ferreira Salles - 3º Sgt PM Ref. RG 13.172.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2541-98 - Fixados, com validade a contar de 19.04.2006, os proventos de Edson Correa Neto - 3º Sgt PM Ref. RG 22.253.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2502-06 - Fixados, com validade a contar de 04.12.2006, os proventos de Edson Oliveira de Araújo - Cb PM RR RG 56.345.\r\n\r\nProcesso nº E-25/050/585-94 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2001, os proventos de Nilson dos Santos Silva - Cb PM Ref. RG 1/07.281.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1367/574-78 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2005, os proventos de Gil Deslesderrier - Sd PM Ref. RG 09.627.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0018/568-89 - Fixados, com validade a contar de 03.08.1991, os proventos de Aloizio Campos de Souza - Sd PM Ref. RG 16.274. \r\n\r\nId: 618337"
                    ],
                    "618304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/0011/530-93 - Fixados, com validade a contar de 20.10.2001, os proventos de Jose Alvarez Fernandes - Cel PM Ref. RG 1/05.037.\r\n\r\nProcesso nº E-25/20.527/502-90 - Fixados, com validade a contar de 14.12.1990, os proventos der Emir Campos Larangeiras - Ten Cel PM Ref. RG 1/06.665.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2514-2002 - Fixados, com validade a contar de 03.07.2002, os proventos de Valtriz Lopes de Alcântara - Ten Cel PM RR RG 1/12.349.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2811/2592-2004 - Fixados, com validade a contar de 12.07.2004, os proventos de Elizio Vieira Terra - Sub Ten PM RR RG 1/13.372.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0088/2575-2007 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2007, os proventos de Sergio de Oliveira Silva - Sub Ten PM RR RG 30.075.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2585-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Manoel dos Santos Lopes - 1º Sgt PM RR RG 31.507. \r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2540-2007 - Fixados, com validade a contar de 09.08.2006, os proventos de Luiz Sergio de Marins - 1º Sgt PM Ref. RG 31.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/444/2591-06. Fixados, com validade a contar de 13.01.2006, os proventos de Mauricio Henrique Nunes Ferreira - 1º Sgt PM RR RG 30.141.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/2608-2006 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Marco Antonio da Silva Antelo - 1º Sgt PM RR RG 35.014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2587-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jorge de Oliveira - 2º Sgt PM RR RG 37.132.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2571-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Fabio Roma Guimarães - 2º Sgt PM RR RG 40.663.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10/2598-2006 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Paulo César Camargo - 2º Sgt PM RR RG 36.411.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0014/2534-2007 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2007, os proventos de Lucio Cleides Carvalho dos Santos - 2º Sgt PM RR RG 39.034.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0629/2573-2007 - Fixados, com validade a contar de 05.06.2007, os proventos de Paulo Roberto Padilha Miranda - 2º Sgt PM RR RG 37.086.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1602/508-91 - Fixados, com validade a contar de 19.02.1991, os proventos de Davio de Freitas Suzano - 2º Sgt PM Ref. RG 22.082.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2575-2007 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Edgar Falcão Filho - 3º Sgt PM RG 33.231.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0110/2579-96 - Fixados, com validade a contar de 27.03.1996, os proventos de Hilton Assumpção Barbosa Filho - 3º Sgt PM RR RG 17.462.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1987/584-93 - Fixados, com validade a contar de 24.05.2003, os proventos de Jorge Oliveira Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 13.116.\r\n\r\nProcesso nº E-09/492/2525-98 - Fixados, com validade a contar de 04.03.1998, os proventos de Ari Costa Melo - 3º Sgt PM Ref. RG 29.361.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0103/510-1987 - Fixados, com validade a contar 03.03.2003, os proventos de Waldemar Accacio Domingos - 3º Sgt PM Ref. RG 10.868. \r\n\r\nId: 618304"
                    ],
                    "618303": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1555/2600-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de Jose Adolfo Nunes de Oliveira - Cel PM RR RG 34.691.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2512-1997 - Fixados, com validade a contar de 18.08.2003, os proventos de Ivan da Silva Faria - Sub ten PM Ref, RG 22.988.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0903/2592-2007 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Geraldo dos Santos - Sub Ten PM RR RG 35.508.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2584/2576-2004 - Fixados, com validade a contar de 17.08.2004, os proventos de Josemar de Farias - 2º Sgt PM Ref. RG 29.706.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0036/574-1987 - Fixados, com validade a contar de 03.07.1987, os proventos de Frederico Batista de Carvalho - 2º Sgt PM RR RG 08.768.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3024/577-1992 - Fixados, com validade a contar de 04.11.1992, os proventos de Orlando Camargo da Silva - 3º Sgt PM RR RG 09.870.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3024/577-1992 - Fixados, com validade a contar de 01.11.2004, os proventos de Orlando Camargo da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 09.870.9 \r\n\r\nProcesso nº E-25/0005/540-1991 - Fixados, com validade a contar de 21.12.2002, os proventos de Mario Batista Santiago Filho - Cb PM Ref. RG 1/06.971.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2532/584-1981 - Fixados, com validade a contar de 28.12.2001, os proventos de Valfredo Marinho de Freitas - Sd PM RG 20.325. \r\n\r\nId: 618303"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618522": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/385/5000/2008 - ADJUDICO a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/ISP/2008, em conformidade com o inciso XX, art. 4º da Lei Federal nº 10.520/2002 e o inciso VI, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.864/2002, para prestação de serviços gráficos, o item 01 a empresa CLICHENEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA no valor total de R$ 2.196,00 (dois mil cento e noventa e seis reais) e os itens 02, 03, 04 e 05 a empresa DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 8.429,90 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 618522. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "618416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, BELMIRO SOUZA PONCIANO, matrícula nº 937.418-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/9990.034/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, DENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAÚJO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Belmiro Souza Ponciano, matrícula nº 937.418-2. Processo nº E-21/9990.034/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 21 de abril de 2008, ADRIANO FIORAVANTI DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.072-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/965.043/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de abril de 2008, JOSÉ BERNARDO PINTO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 936.609-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Adriano Fioravanti de Carvalho, matrícula nº 817.072-2. Processo nº E-21/965.043/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, ROQUE ROCHA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.416-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/920.041/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, NILDO SEBASTIÃO CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.823-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Roque Rocha Ramos, matrícula nº 822.416-4. Processo nº E-21/920.041/2008.\r\n\r\nId: 618416"
                    ],
                    "618652": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 824.414-7 na presidência em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURGOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.665-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/977.009/2008.\r\n\r\nId: 618652"
                    ],
                    "618627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES, matrícula nº 861.196-4, LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 11 de junho de 2008 a 10 de julho de 2008. Proc. nº E-21/996.152/2007.\r\n\r\nId: 618627"
                    ],
                    "618628": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/934.071/2006 - MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO, mat. 868.117-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/957.043/2008 - ALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES, mat. 931.118-4;\r\n\r\nProc. nº E-21/922.162/2008 - NILDO SEBASTIÃO CUNHA, mat. nº 835.823-6;\r\n\r\nProc. nº E-21/965.024/2008 - UÉLERSON DE SOUZA RIBEIRO, mat. nº 181.369-0;\r\n\r\nProc. nº E-21/961.022/2008 - FABIO BARBOZA MONTENEGRO, mat. nº 822.281-2;\r\n\r\nProc. nº E-21/927.018/2008 - MARCELO MARTINS ABREU, mat. nº 835.002-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.016/2008 - CARLOS EDUARDO MACEDO FIALHO, mat. nº 899.307-3;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.044/2008 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 861.208-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/965.033/2008 - DIACICUARA PEREIRA LAGO, mat. nº 937.033-9;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.174/2008 - WHYTT DIAS TAVARES, mat. nº 899.239-8;\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 618628"
                    ],
                    "618648": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO PENAL \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.214-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/916.026/2008.\r\n\r\nId: 618648"
                    ],
                    "618666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.051/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.051/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.052/2008\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.057/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.591-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.046/2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.194-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.048/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.630-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.034/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.079-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.054/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.055/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.053/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.055/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.056/2008.\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.128-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.040/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO POUBEL JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.589-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.043/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ENIO LUCIO LOSQUI TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.145-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.045/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.048/2008.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.050/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.181/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERALDO XAVIER NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.810-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.021/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.050/2008.\r\n\r\nId: 618666"
                    ],
                    "618650": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL PENAL FABIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\n*Designa, como Sindicante, a servidora NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 256.997-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.0550/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 09/07/2008.\r\n\r\nId: 618650"
                    ],
                    "618655": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.053/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.054/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.253-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.049/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.655-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.038/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ÉRICA TAVARES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.010-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.039/2008\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.070-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.023/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor TELMA LUCAS CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.527-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da pu blicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.025/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora NULIA PITOMBEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.404-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.036/2008.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.037/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FABIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.046/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.047/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 261.595-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.050/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.051/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.052/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JACKSON PINTO BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.342-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.053/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO PATRICIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.382-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.022/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.059/2008.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.063/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.064/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora LENI MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.754-2 o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.067/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor NEY BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.376-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ DE PINHO LAMY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 934.791-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.044/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.052/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.055/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.056/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LEONARDO DA SILVA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.236-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.042/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.051/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.506-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.053/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.184/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.995-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.056/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.027-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.057/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor EDMILSON MARIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.546-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.064/2008.\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.486-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.061/2008.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.925-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.308/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.082-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.322/2008. \r\n\r\nId: 618655"
                    ],
                    "618664": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3 na presidência em substituição a servidora NADJA REGINA DE OLIVEIRA ABREU, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.160/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3 na presidência em substituição a servidora NADJA REGINA DE OLIVEIRA ABREU, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.169/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3 na presidência em substituição a servidora NADJA REGINA DE OLIVEIRA ABREU, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 824.191-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.170/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.471-9 na presidência em substituição ao servidor MARCOS CASTRIOLA AMORIM, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.031/2008.\r\n\r\nId: 618664"
                    ],
                    "618654": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.270-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.017/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RONALDO SOUZA DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.139-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.052/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DUTRA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.742-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.053/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor RICARDO DE BARROS FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.734-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.075/2008.\r\n\r\nId: 618654"
                    ],
                    "618651": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora KÁTIA ROCHA VIDAL na presidência, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.034-5 em substituição a servidora MICHELLE MANHÃS BRUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.974-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.062/2008.\r\n\r\nId: 618651"
                    ],
                    "618663": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE \r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ HENRIQUE DRUMOND DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.235-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.042/2008\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.055-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.043/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.033/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCILENE CLÁUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 868.192-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.017/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SÉRGIO CESA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.262-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.029/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO SOUZA DE SÁ, CB PM RG. 63.689. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.061/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS LAURINDO DE OLIVEIRA, CB PM RG. 61.314. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.065/2008.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, CB PM RG. 63.587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.066/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VAGNER PESSOA E SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.037-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publi cação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.036/2008.\r\n\r\nId: 618663"
                    ],
                    "618647": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.035/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.037/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.038/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.416-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.039/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor LUÍS EVANGELÍSTA DE MELO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 937.074-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.062/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor BRUNO ALVES COSTA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.270-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.063/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PEDRO ROBERTO DIAS ABEL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 178.628-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.041/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FRANCISCO GOMES DE CASTRO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.521-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.042/2008.\r\n\r\nId: 618647"
                    ],
                    "618678": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ATO de 02.01.2008, publicado no D.O. de 26.02.2008, que designou a servidora GESSICA MACHADO DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921699-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais do Hospital Henrique Roxo, em substituição ao servidor REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816627-4, a contar de 02 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/996009/2008.\r\n\r\nId: 618678"
                    ],
                    "618653": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor VANDERSON CLAVELÁRIO NUNES, ISAP, mat. 822.097-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por não observância do art. 18, V e por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/920.059/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ERIC FELIX ABREU, ISAP, mat. 824.200-0, com fulcro nos arts. 292, inciso II, e 49 do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/920.059/2007.\r\n\r\nId: 618653"
                    ],
                    "618665": [
                        "I - Ato",
                        "11.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.015/2008, de 07 de fevereiro de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/901.062/2008, de 26 de junho de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/951.009/2008, de 01 de fevereiro de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.095/2008, de 12 de maio de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.159/2007, de 26 de setembro de 2007, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.123/2008, de 17 de junho de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante no procedimento, nº E-21/10.058/2008, de 18 de abril de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.199/2007, de 26 de novembro de 2007, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.086/2008, de 05 de maio de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.121/2008, de 17 de junho de 2008, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/913.113/2006, de 22 de agosto de 2006, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.989-6 em substituição ao servidor FABIO MATTOSO GOMES Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 931.130-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 618665"
                    ],
                    "618649": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.07.2008\r\n\r\nProrrogo, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.100/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProrrogo, por 8 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.195/2008.\r\n\r\nId: 618649"
                    ],
                    "618646": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.136/2008.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MAURICIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.137/2008.\r\n\r\nId: 618646"
                    ],
                    "618644": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.07.2008\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/912.052/2008 e Designa, como SINDICANTE, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 618644"
                    ],
                    "618645": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.014/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.017/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.025/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.066/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.880/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.056/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.089/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.102/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.009/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.030/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.045/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.030/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.031/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.029/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.073/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.020/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.035/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.064/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.125/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.141/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.019/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 618645"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "618722": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 362 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, que constatou que a empresa não atende a 100% dos itens referente ao controle da potabilidade da água, 100% dos itens referente à pasteurização e somente 45% do restante dos itens da lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação para estabelecimento industrializadores de gelados comestíveis (anexo II, da Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003. Com isso sendo classificada no grupo 3, como de alto risco à saúde dos consumidores; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000907, de 08/05/2008, lavrado pelo Setor de Indústria de Alimentos do Departamento de Fiscalização de Alimentos, Interditando a empresa SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME, localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME., localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pela empresa SORVETERIA ÁGUA NA BOCA DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME., localizada na Rua Floriano, nº 22 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 618722"
                    ],
                    "618723": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 363 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n\r\n-o Ofício S/SCZ nº 781/07, encaminhando o Laudo de Análise 439.00/2007 e Ata nº 913, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela SMS/RJ/Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância, do lote 8390, data de fabricação 01/11/2006, data de validade 01/11/2008, do medicamento TENOLON - ATENOLOL COMPRIMIDO, fabricado VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., situada na R: VPR 01 Quadra 2A Modulo 01 - Daia - Anápolis - GO, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Aspecto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 8390, data de fabricação 01/11/2006, data de validade 01/11/2008, do medicamento TENOLON - ATENOLOL COMPRIMIDO, fabricado VITAPAN INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., situada na R: VPR 01 Quadra 2A Modulo 01 - Daia - Anápolis - GO.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 618723"
                    ],
                    "618724": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 364 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Laudo de Análise 12512.00/2006, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 538 A, data de fabricação 05/06/2006, data de validade 05/06/2009 do produto AZEITE DE OLIVEIRA, marca ASTORGA, Imp/Env./Dist: por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., localizada na Av. Senador Queiroz, 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 538 A, data de fabricação 05/06/2006, data de validade 05/06/2009 do produto AZEITE DE OLIVEIRA, marca ASTORGA, Imp/Env./Dist: por SS BORGES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSP. LTDA., localizada na Av. Senador Queiroz, 605 - sala 408 - Mercado - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 618724"
                    ],
                    "618725": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 365 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977.\r\n\r\n-o Laudo de Análise 1570.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1180, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Uniformidade de Conteúdo de Sinvastatina; e\r\n\r\n-o Laudo de Análise 1574.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1184, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Uniformidade de Conteúdo de Sinvastatina;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes 1180 e 1184, data de fabricação 01/02/2007, data de validade 01/02/2009, do medicamento MEVILIP - SINVASTATINA 20mg, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 618725"
                    ],
                    "618351": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 370 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90115/2008\r\n\r\nApoio administrativo das Farmácias Populares\r\n\r\nSimone da Conceição Almeida\r\n\r\n850699-0\r\n\r\nEllen Regina Rodrigues Alves\r\n\r\n866211-6\r\n\r\nLeandro Salermo Santos\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nId: 618351"
                    ],
                    "618765": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 372 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1169/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o atendimento integral aos portadores de doenças cardiovasculares do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a necessidade de organizar a assistência aos referidos pacientes, em serviços hierarquizados e regionalizados, e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;\r\n\r\n- a necessidade de uma nova conformação da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, bem como a de determinar o seu papel na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de informação, referente à Assistência Cardiovascular;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, controle, avaliação e auditoria da assistência prestada a esses pacientes;\r\n\r\n-que a assistência a pacientes portadores de doenças cardiovasculares exige uma estrutura hospitalar de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; e\r\n\r\n- a necessidade de proposição e implantação de linhas de cuidado das doenças cardiovasculares;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Câmara Técnica de Assistência Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro - CTAC.\r\n\r\nParágrafo Único- A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia (SAEGT) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A Câmara Técnica da Assistência Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro (CTAC) de que trata o artigo 1º desta resolução será composta pelas seguintes instituições que deverão encaminhar a SAEGT a indicação de 01 (um) titular e 01 (um) suplente no prazo de 15 dias após a data da publicação desta resolução, nomeados por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\n\r\na)- Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\n\r\na.1)- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia\r\n\r\na.2)- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\na.3) - Superintendência de Rede Própria\r\n\r\na.4) - Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado\r\n\r\na.5) - Superintendência de Vigilância em Saúde\r\n\r\na.6) - Superintendência de Controle e Avaliação\r\n\r\na.7) - Superintendência de Regulação e Integração\r\n\r\nb) - Representante do Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras - INCL;\r\n\r\nc) - Representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF;\r\n\r\nd) - Representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE;\r\n\r\ne) - Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS;\r\n\r\nf) - Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ;\r\n\r\ng) - Representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC\r\n\r\nh) - Representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - SBCCV\r\n\r\ni)- Representante da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista - SBHCI;\r\n\r\nj)- Representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - SBACV;\r\n\r\nk)- Representante da Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular - SOBRICE;\r\n\r\nl)- Representante da Sociedade Brasileira de Enfermagem Cardiovascular;\r\n\r\nm) - Representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A coordenação desta Câmara Técnica estará sob a coordenação da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia.\r\n\r\n§ 2º - Os membros representantes das alíneas h a k serão convocados às reuniões quando se tratar de assunto pertinente à área como membros consultores ad hoc.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da CTAC/RJ:\r\n\r\n1 - emitir parecer quanto às novas solicitações das unidades de assistência e/ou centros de referência em alta complexidade cardiovascular que queiram compor a rede estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - solicitar informações dos estabelecimentos de saúde para melhor avaliar, qualitativamente e quantitativamente, os procedimentos dos serviços credenciados na rede de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular, podendo a qualquer momento pedir o seu descredenciamento.\r\n\r\n3 - coordenar e propor a determinação de Protocolos de Regulação para a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - discutir e propor a organização da Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada e regionalizada visando à implantação da linha de cuidado.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da CTAC/RJ terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade que represente, a recondução por igual período.\r\n\r\n§ 1º - A entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer tempo, devendo comunicar formalmente a CTC/RJ no prazo mínimo de 30 dias.\r\n\r\n§ 2º - A substituição do(s) membro(s) efetivo(s) pelo suplente será automática, sem necessidade de comunicação prévia.\r\n\r\n§ 3º - As decisões da CTAC/RJ serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\n\r\n§ 4° - Caberá ao coordenador da CTAC/RJ, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 618765"
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                    "618766": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 373 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nLUANA VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nRUTH FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 618766"
                    ],
                    "617214": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nC.I. SESDEC/GS/SGT nº 55 - AUTORIZO que seja estendido o uso de chancela pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho, MIGUEL LESSA GONÇALVES, matr. nº 931.546-6, nas assinaturas dos Atos de Investidura de servidores concursados nomeados. \r\n\r\nId: 617214"
                    ],
                    "619875": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.262/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 183.468,00 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais), sendo R$ 136.560,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta reais), em favor da empresa HELO-MED MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e R$ 46.908,00 (quarenta e seis mil novecentos e oito reais), em favor da empresa DENTAL HOLANDA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA-ME, referente à aquisição de materiais médicos e odonto-hospitalares, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2007\r\n\r\nDE 31/07/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.568/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 255,48 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2007\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.656/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 38.122,50 (trinta e oito mil cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 35.526,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais), em favor da empresa PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA e R$ 2.596,50 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME, referente à aquisição de material de uso laboratorial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.555/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 473,56 (quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.568/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 255,48 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.288/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 22.006,98 (vinte e dois mil seis reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 1.274,94 (hum mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em favor da empresa INALAB COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, R$ 1.032,00 (hum mil e trinta e dois reais) em favor da empresa EXOM ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em favor da empresa CIPAMED EMBALAGENS MÉDICO HOSPITALARES LTDA e R$ 19.280,04 (dezenove mil duzentos e oitenta reais e quatro centavos) em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de material de consumo, para abastecimento do Laboratório Central Noel Nutels, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/04/2008\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.262/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa HELO-MED MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de materiais e equipamentos odonto-hospitalares, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento, no valor de R$ 22.760,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.314/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BAYER S.A., referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 162.144,00 (cento e sessenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.098/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa DICOM II COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de material de consumo, no valor de R$ 4.312,00 (quatro mil trezentos e doze reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/06/2008\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/012.088/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de complemento alimentar, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 35.593,20 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.148/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso Vlll da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TURISRIO-CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), referente à aquisição de passagens aéreas, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/07/2008\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.049/2008 - Ratifico a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA, referente a NAD 339 de 31/01/2008, publicada em 11/04/2008, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/013.931/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa CONSTRUTORA BARRA POMBA LTDA, referente a realização de obras, solicitado pelo HEMORIO, visando dar continuidade as obras de construção e adequação das unidades Hemoterápicas da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 99.792,76 (noventa e nove mil setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008\r\n\r\nId: 619875"
                    ],
                    "618752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.445/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2008, destinado à aquisição de meio de cultura agar mac conkey, meio de cultura agar rambach caixa com 4 frascos meio de cultura mannitol salt agar frasco 500 gr e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS S.A., no item 4 pelo valor total de (R$ 280,00), BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 266,80 e PRO-ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 2.070,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.616,80 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Itens fracassados: 03 e 05.\r\n\r\nId: 618752"
                    ],
                    "618753": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/013.930/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2008, destinado à prestação de serviço de hotelaria e hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: SB MARKETING E PROMOÇÕES LTDA., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 32.920,00 (trinta e dois mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 618753"
                    ],
                    "618754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0090.552/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2008, referente à prestação de serviço de oficina - retifica e recondicionamento de motor, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 618754"
                    ],
                    "619765": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\n*APLICA suspensão preventiva, por 20 (vinte) dias, ao servidor CÉSAR MASSOTO LARANJEIRA, Técnico de Equipamentos Odontológicos, matr. nº 852.109-8, com base nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 308 do Decreto-Lei nº 2479/79. OFÍCIO SESDEC/AS/SRP/HEAS Nº 1882/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.07.2008.\r\n\r\nId: 619765"
                    ],
                    "618318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/106/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RAPHAEL DE MELLO PESSOA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0104/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 618318"
                    ],
                    "618298": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0132/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ALINE COIMBRA DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0135/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor RODRIGO BISSOLI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para o serviço de transporte aéreo para viagem técnica de estudos para o Curso Superior de Comando do CBMERJ, em favor da NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., no valor de R$ 138.690,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0063/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o curso “SEMINÁRIO NACIONAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS”, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0063/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o curso “SEMINÁRIO NACIONAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS”, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 618298"
                    ],
                    "618358": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 541 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM) - Código: UAC 16.04.158.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o 3º Sargento BM Q03/89 EDIRLAM DE OLIVEIRA LAGO, RG CBMERJ nº 11.260.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 618358"
                    ],
                    "618356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MELLO NEVES, 1º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.034, UAC 16.04.52 - DBM 1/21 - Itaocara;\r\n\r\nWALLACE FRANKLIN, Subtenente BM Q01/81, RG CBMERJ nº 07.035, UAC 16.04.59 - 7º GBM - Barra Mansa.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF, 3º Sgt BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.676, UAC 16.04.52 - DBM 1/21 - Itaocara;\r\n\r\nRICARDO DO CARMO, 3º Sgt BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.060, UAC 16.04.59 - 7º GBM - Barra Mansa.\r\n\r\nId: 618356"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618619": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/104.836-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.516/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005: \r\n\r\nARLETE ROCHA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/104.365-5 - Proc. nº E-08/200.813/2008.\r\n\r\nALAIDE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA RUAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/103.892-9 - Proc. nº E-08/200.920/2008.\r\n\r\nJOANICE BARBOSA DE FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/107.753-1 - Proc. nº E-08/200.946/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IVANA RAHAL PINZAN, Enfermeira, Classe A, matr. 08/101.505-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.945/2008.\r\n\r\nId: 618619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618620": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nATO DE 29.07.2008 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, matr. 08/104.836-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.516/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.516/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.516/2008.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - ARLETE ROCHA COELHO, matr. 08/104.365-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.813/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.813/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.813/2008. \r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - ALAIDE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA RUAS, matr. 08/103.892-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.920/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.920/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.920/2008.\r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - IVANA RAHAL PINZAN, matr. 08/101.505-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.945/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.945/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.945/2008.\r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - JOANICE BARBOSA DE FARIA, matr. 08/107.753-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.946/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.946/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.946/2008. \r\n\r\nId: 618620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.224/2008 - Autorizo a relotação da servidora VERA LÚCIA PETRIBÚ GUIMARÃES, Médica, Classe A, matr.08/106.470-1, do Serviço de Dermatologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.516/2008 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/104.836-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.8163/2008 - ARLETE ROCHA COELHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr.08/104.365-5, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.920/2008 - ALAÍDE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA RUAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/103.892-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.945/2008 - IVANA RAHAL PINZAN, Enfermeira, Classe A, matr.08/101.505-9, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.946/2008 - JOANICE BARBOSA DE FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/107.573-1, \r\n\r\nAutorizo as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 618621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "619859": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública a realização da licitação por Concorrência nº 001/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de contratação de Sistema Acadêmico/Gerencial para Gestão Educacional da SEEDUC\r\n\r\nDATA: 17 de setembro de 2008 - PROC. Nº E-03/3.295/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17h, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 619859"
                    ],
                    "617249": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano de Moura Silva\r\n\r\n02-Andre Moreira da Silva\r\n\r\n03-Andreia Gomes da Silva de Macedo\r\n\r\n04-Carlos Augusto Pereira Dias\r\n\r\n05-Cibele Pereira de Matos Santiago\r\n\r\n06-Edilaine Gomes de Oliveira Gualhanunes\r\n\r\n07-Edilson Fonseca da Silva\r\n\r\n08-Eliane Clarice dos Santos\r\n\r\n09-Ester Laviola Fernandes\r\n\r\n10-Haroldo Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Jarlita Guimarães Martins\r\n\r\n12-Joana Cristina Carneiro Rodrigues\r\n\r\n13-Leilson da Silva Messias\r\n\r\n14-Leny Cristina Lima\r\n\r\n15-Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Márcia Cavalcante de Alencar\r\n\r\n17-Maria Aparecida Leone\r\n\r\n18-Maria Iolanda dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Váldna Gonçalves da Silva\r\n\r\n20-Valmir Antonio de Freitas\r\n\r\n21-Vanusa Michelle de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Henrique Silva do Vale\r\n\r\n02-Cláudia Cristina Araujo Dantas\r\n\r\n03-Fabio da Silva Victer\r\n\r\n04-Grace Kelly Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05-Jucineide Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Lidiane Brito Moreira \r\n\r\n07-Moíses Silva da Costa\r\n\r\n08-Patricia de Souza Rocha\r\n\r\n09-Renata Ribeiro Marques\r\n\r\n10-Vanessa Chaves Miranda\r\n\r\n11-William Prazeres dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Abinadabe Conrado da Costa Cruz\r\n\r\n02-Alexandre Silva de Faria\r\n\r\n03-Antônio Cícero Campos\r\n\r\n04-Cátia Alcantara Brito\r\n\r\n05-Eduardo Severino dos Santos Souza\r\n\r\n06-Eliane Germano da Silva\r\n\r\n07-Isabella Cristina da Silva\r\n\r\n08-Ivanete Mota Bulus\r\n\r\n09-Jefferson Davidson Verdan de Oliveira\r\n\r\n10-Joel da Assumpção Pinto\r\n\r\n11-Jorge de Campos Neto\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Marinho\r\n\r\n13-Luiz Henrique Oliveira Costa\r\n\r\n14-Magnon de Almeida Silva\r\n\r\n15-Marcia Maria da Silva de Souza\r\n\r\n16-Mario Ricardo de Paula\r\n\r\n17-Marlene Pinto Cipriano\r\n\r\n18-Patricia Damião da Cruz\r\n\r\n19-Paulo Henrique Mengali dos Santos\r\n\r\n20-Rosangela Silva de Souza\r\n\r\n21-Sandra Regina Alves de Oliveira\r\n\r\n22-Silvana Nepomuceno da Silva\r\n\r\n23-Solange Silva Mahomed\r\n\r\n24-Suzana Medeiros da Costa\r\n\r\n25-Taize Gloria da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angela da Costa de Azevedo\r\n\r\n02-Celso de Oliveira\r\n\r\n03-Deivid Luiz da Silva\r\n\r\n04-Edson Correia Machado\r\n\r\n05-Elída da Silva Andrade\r\n\r\n06-Fabiana da Silva Chagas\r\n\r\n07-Idineia da Silva Sá\r\n\r\n08-Jaqueline Celia da Silva\r\n\r\n09-Leandro Soares Cassiano\r\n\r\n10-Leonardo Correia Pereira\r\n\r\n11-Márcio Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n13-Monique Ribeiro de Jesus\r\n\r\n14-Rejanére Sousa de Lima Cândido\r\n\r\n15-Renata Coelho da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo de Souza Bretas\r\n\r\n17-Salatiel Lira da Silva\r\n\r\n18-Sandra Regina Vieira Guedes da Fonseca Machado\r\n\r\n19-Thiago Luiz Braga Estacio\r\n\r\n20-Thiago Modesto Scabello\r\n\r\n21-Valquiria Renata Verdan da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Cleiton Bento de Souza\r\n\r\n02-Beatriz Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Dan da Silva Veiga\r\n\r\n04-Darlon da Silva Lourenço\r\n\r\n05-Gilmar Ramos Estácio\r\n\r\n06-Glauce Iris Vieira Seraquine Castro\r\n\r\n07-Jadson Rodrigues Mendes\r\n\r\n08-Jefferson Santos da Silva\r\n\r\n09-Juliana Gomes Santos Lopes\r\n\r\n10-Lucia de Fatima Mariano Gaigher\r\n\r\n11-Lucia Helena de Paiva Costa\r\n\r\n12-Marcelo Costa da Silva\r\n\r\n13-Monique Pereira Pequeno\r\n\r\n14-Nilvania Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\n16-Raquel Maia de Farias\r\n\r\n17-Sebastião Albino da Silva Neto\r\n\r\n18-Thiago José dos Santos Ramos\r\n\r\n19-Uellington Pachêco Sampaio\r\n\r\n20-Vanderléia Laia da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Kely da Silva Ribeiro\r\n\r\n22-William Silva Guedes Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adeclarice Siqueira Brito\r\n\r\n02-Andréia da Silva Ramos\r\n\r\n03-Danielle Maia dos Santos\r\n\r\n04-Elaine Bomfim de Oliveira Carvalho Dias\r\n\r\n05-Eliane Ferreira de Lima\r\n\r\n06-Elisangela da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Elvira Siqueira Lacerda\r\n\r\n08-Fernanda Mateus Marques\r\n\r\n09-Genilce Rego de Oliveira Cecilio\r\n\r\n10-Josilene Marreiro de Lima\r\n\r\n11-Leiliani Neres de Andrade\r\n\r\n12-Leocláudia Cristine Ananias Matias\r\n\r\n13-Lidiane Azevedo de Medeiros\r\n\r\n14-Liliane da Silva Queiroz\r\n\r\n15-Lisley Ribeiro da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Luana dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Lucilene da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Paulo Ricardo Ramos Costa\r\n\r\n19-Ramalhes Goes da Costa\r\n\r\n20-Renata Cristina da Silva Sauaia\r\n\r\n21-Renata Rezende de Souza Silva\r\n\r\n22-Talita Rodrigues Arruda\r\n\r\n23-Talitha de Oliveira Soares\r\n\r\n24-Tatiane Raimundo Daineze\r\n\r\n25-Vanessa Carvalho de Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Geovane Eneas da Silva\r\n\r\n02-Priscila Olivia da Silva Luz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanessa Gervasio da Silva\r\n\r\n02-Kelly Góes Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natália de Sousa Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michel Nascimento Pinto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.1990\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º Grau - Habilitação Básica Comércio\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1979\r\n\r\nOnde se lê: 18-Karlos Iladeck\r\n\r\nLeia-se: 18-Karlos Sladek\r\n\r\nD.O. DE 23.12.1994\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1321 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandre Silva Burock\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexsandro Silva Burock\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2003\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Edilene Queiroz Faria\r\n\r\nLeia-se: 04-Edilene Queiroz Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SONIA REGINA SCUDESE, Coordenadoria Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Gomes Maia\r\n\r\n02- Ana Paula Barreto\r\n\r\n03- Anne Cardoso Maia Fernandes\r\n\r\n04- Arachelly da Silva da Fonseca\r\n\r\n05- Carolina David\r\n\r\n06- Cladyr da Silva Pessoa\r\n\r\n07- Danielle Rose Pereira Chagas\r\n\r\n08- Dayane Cândida Pereira\r\n\r\n09- Dayane Fonseca Macedo\r\n\r\n10- Deivison Tavares Leite\r\n\r\n11- Dione Souza da Silva\r\n\r\n12- Felipe Oliveira Nogueira\r\n\r\n13- Isis Barreto da Silva\r\n\r\n14- Jonathan Vianna dos Santos\r\n\r\n15- Jorge William Guedes da Conceição\r\n\r\n16- Joyce Regina Freitas da Andrade\r\n\r\n17- Liliane da Silva de Araújo\r\n\r\n18- Lucas Vieira Andrade\r\n\r\n19- Michel Jorge Lourenço de Abreu\r\n\r\n20- Moises Duailiby Espinheira de Araujo\r\n\r\n21- Monique dos Santos Alexandrino\r\n\r\n22- Natasha Natan\r\n\r\n23- Renan Soares de Almeida\r\n\r\n24- Ricardo Sampaio da Silva Junior\r\n\r\n25- Rodolfo Lima Coutinho\r\n\r\n26- Sabrina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n27- Steffi Costa Capistano\r\n\r\n28- Sumay Capistano da Silva\r\n\r\n29- Tamelyn Pereira Mata Costa\r\n\r\n30- Victor Danton Relva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anelise da Silva Mendes\r\n\r\n02- Barbara de Oliveira Carvalho Alves\r\n\r\n03- Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n04- Camila Rodrigues de Souza\r\n\r\n05- Crystiano Ribeiro Oliveira Silva\r\n\r\n06- Daiany Pereira da Silva Mello\r\n\r\n07- Danielle Correa dos Santos\r\n\r\n08- Dyego Costa Barros Rangel\r\n\r\n09- Ivan Alves da Costa\r\n\r\n10- Karina da Silva Souza\r\n\r\n11- Pedro Henrique Aguillera de Albuquerque\r\n\r\n12- Priscila Batista Bezerra\r\n\r\n13- Roberto Pereira Machado\r\n\r\n14- Sandra de Souza Aragoso\r\n\r\n15- Sidney Rodrigues Junior\r\n\r\n16- Simone Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\n17- Stephani da Silva Santos\r\n\r\n18- Suzana Santos de Oliveira\r\n\r\n19- Taiana Maiara Conceição de Souza\r\n\r\n20- Tainá Moura da Silva\r\n\r\n21- Thamires dos Santos Silva Costa Alves\r\n\r\n22- Thiago da Fonseca Passos\r\n\r\n23- Vanusa Neves da Silva\r\n\r\n24- Victor Messias Garcia\r\n\r\n25- William de Albuquerque Moreira\r\n\r\n26- Rainier Robson Amorim Gomes\r\n\r\n27- Mayra Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adrielle Cristina dos Santos Mathias\r\n\r\n02- Alexandre Machado de Almeida \r\n\r\n03- Ana Claudia Machado \r\n\r\n04- Anderson Lima de Oliveira\r\n\r\n05- Angela Leticia Costa Ribeiro\r\n\r\n06- Deusimar Chagas de Souza\r\n\r\n07- Ericson Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\n08- Fernanda Carlos Barros de Azevedo\r\n\r\n09- Flávio José da Silva Junior\r\n\r\n10- Geovani da Silva Alves\r\n\r\n11- Giselle Soares da Costa Sá\r\n\r\n12- Hosana Nunes Tertuliano dos Santos\r\n\r\n13- Jadson Marques Silva\r\n\r\n14- João Mauricio Barbosa de Souza Corne\r\n\r\n15- John da Silva de Souza\r\n\r\n16- Juliana Carvalho de Oliveira Barbosa\r\n\r\n17- Karine Senhor Oliveira\r\n\r\n18- Katherine Dantas Santos Alves\r\n\r\n19- Luana Cardoso da Rosa\r\n\r\n20- Mariá Marques Borges da Silva\r\n\r\n21- Pedro Thiago Cristino de Andrade Gomes\r\n\r\n22- Perla Fernandes Ferreira\r\n\r\n23- Renan Torres Dias\r\n\r\n24- Rogger Darlem de Souza\r\n\r\n25- Thais da Silva Magalhães\r\n\r\n26- Thiago da Cruz de Lima Silva\r\n\r\n27- Emily Bezerra do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandre Oscar Teixeira da Costa Sá\r\n\r\n02- Allan de Souza Almeida\r\n\r\n03- Amanda da Cruz Almeida\r\n\r\n04- Breno Rodrigues Obrigon\r\n\r\n05- Camila Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n06- Clarisse Duarte da Rocha Ferreira Alves\r\n\r\n07- Daniel Paes Salles Rosa\r\n\r\n08- Danielly Jesús Maguela Róttas\r\n\r\n09- Danyelle Viera da Silva Fidelis\r\n\r\n10- Diogo Firmino Gama\r\n\r\n11- Douglas Jorge Villas Bôas da Costa\r\n\r\n12- Eduardo do Santos Sousa\r\n\r\n13- Fabiana Machado Bezerra\r\n\r\n14- Gabrielly de Mattos Galharte\r\n\r\n15- Grace Kelly Perreira Neves\r\n\r\n16- Isis Araújo Menezes Wickbolt\r\n\r\n17- Ivan da Silva Santos\r\n\r\n18- Jacilene Alves dos Santos\r\n\r\n19- Janaína Alves Santos\r\n\r\n20- Lohan Silva de Souza\r\n\r\n21- Pétala Abreu Rocha\r\n\r\n22- Priscila Barbosa dos Santos\r\n\r\n23- Rafael da Silva Damazio\r\n\r\n24- Rafael Saude de Assis\r\n\r\n25- Raquel de Araujo de Souza\r\n\r\n26- Samuel da Silva Carvalho\r\n\r\n27- Taline Nogueira de Souza\r\n\r\n28- Vitor Furtado da Silva\r\n\r\n29- Vitor Teixeira Garret\r\n\r\n30- Wellington de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Andréa da Silva Santos\r\n\r\n02- Bianca da Costa Cunha\r\n\r\n03- Bruno Fonseca de Oliveira\r\n\r\n04- Claudio da Silva Alves Junior\r\n\r\n05- Cristiane Braz dos Santos\r\n\r\n06- Daiana da Rocha Carvalho\r\n\r\n07- Danielle Germano da Silva\r\n\r\n08- Deyse Oliveira\r\n\r\n09- Evandro Monteiro de Carvalho\r\n\r\n10- Fernanda de Oliveira Arau jo\r\n\r\n11- Gabriella Crapanzani Meus Case Ramos\r\n\r\n12- Helio Ricardo Carneiro Silva\r\n\r\n13- Isabella Farias Marinho\r\n\r\n14- Janaina Salomé de Farias\r\n\r\n15- Joseph Hugo Santos Oliveira\r\n\r\n16- Juliana Janini de Souza da Silva\r\n\r\n17- Luana Cristina da Silva\r\n\r\n18- Marcelo do Nascimento Franco\r\n\r\n19- Marciene de Souza\r\n\r\n20- Maria Candida Rodrigues\r\n\r\n21- Maria das Graças de Oliveira de Almeida\r\n\r\n22- Mary Lucy Moreira de Oliveira\r\n\r\n23- Mauro Henrique Pereira Soares\r\n\r\n24- Natasha Pimenta Campos\r\n\r\n25- Neuza Maria Peres da Silva\r\n\r\n26- Ricardo de Souza\r\n\r\n27- Rodrigo Felizarda dos Santos\r\n\r\n28- Sandra Coutinho Lima\r\n\r\n29- Sofia da Conceição Bezerra Gomes\r\n\r\n30- Suelen Cristina Mathias da Cruz\r\n\r\n31- Thiago Araujo Pereira\r\n\r\n32- Vinício Gabriel Ângelo Camillo\r\n\r\n33- Viviane Cristina Alves de Oliveira\r\n\r\n34- Viviane Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Agnaldo de Senna Moreira Filho\r\n\r\n02- Alessandra Germano da Silva Alves\r\n\r\n03- Ana Caroline Caçadini Bizerra da Silva\r\n\r\n04- Ana Lucia Marques de Oliveira\r\n\r\n05- Ana Lucia Pinto da Silva\r\n\r\n06- Andreia da Silva Brito\r\n\r\n07- Camilla Cilene Mosqueira Coelho\r\n\r\n08- Clayton Luiz Paz da Silva\r\n\r\n09- Daniel de Carvalho Silva\r\n\r\n10- Douglas Fernandes Rubert\r\n\r\n11- Elivalda Pereira Feitosa\r\n\r\n12- Emanuela Thais Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13- Fernanda de Santana Lopes\r\n\r\n14- Gabriela Silva de Castro\r\n\r\n15- Genilza Fortunato do Nascimento\r\n\r\n16- Jaciana da Silva\r\n\r\n17- Jonathan Rodrigues Dutra dos Santos \r\n\r\n18- Kate Pereira de Jesus\r\n\r\n19- Leonardo Conceição dos Anjos\r\n\r\n20- Luana Cristine Martins Sobrinho\r\n\r\n21- Luana de Almeida Bonifacio\r\n\r\n22- Luana Regina Azevedo dos Santos\r\n\r\n23- Lucilia Brandão de Oliveira\r\n\r\n24- Luiz Fernando Soares Rodrigues\r\n\r\n25- Lygia Maria Paulo da Silva Braga\r\n\r\n26- Marcele Ferreira dos Santos\r\n\r\n27- Ricardo Garcia Rodrigues\r\n\r\n28- Rosemary Celestino dos Santos\r\n\r\n29- Rozilda Benedita Carolino\r\n\r\n30- Tatiana Gonçalves Varanda\r\n\r\n31- Vanessa Cristina Jorge de Alcântara\r\n\r\n32- Vanessa Santos do Nascimento\r\n\r\n33- Wallace do Nascimento Ferreira \r\n\r\n34- Julio Cesar Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n35- Luciana Batista da Silveira Jorge\r\n\r\n36- Joyce Amaral Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª SONIA REGINA SCUDESE, Coordenadoria Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005 \r\n\r\n01- Paulo Roberto do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Flavia de Oliveira Jacuru\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariana Soares Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Coordenadoria Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Muniz Cardoso\r\n\r\n02- Ednei Tinoco de Freitas\r\n\r\n03- Edson Vagner de Oliveira da Silva\r\n\r\n04- Emanoel Triani de Miranda\r\n\r\n05- Emerson Augusto Ratis Venâncio\r\n\r\n06- Emerson de Oliveira Coelho\r\n\r\n07- Fernando Freitas da Cunha\r\n\r\n08- Janes Sanchez de Oliveira\r\n\r\n09- Jaquison da Costa Rodrigues\r\n\r\n10- Jayson Enrique Melo Correia\r\n\r\n11- Leandro Paes de Carvalho\r\n\r\n12- Luis Fabiano Lopes Elias\r\n\r\n13- Marcelo Freire Carrajola\r\n\r\n14- Maria da Penha Rangel\r\n\r\n15- Maria Lucia Nunes Ribeiro\r\n\r\n16- Rejane de Fatima Souza Carrazzoni Filha\r\n\r\n17- Rita de Cassia Oliveira da Silva\r\n\r\n18- Roseni Vieira Fernandes\r\n\r\n19- Simone da Silva Brandão\r\n\r\n20- Vera Lucia Assis Guimarães\r\n\r\n21- Vinicius Silva Gomes\r\n\r\n22- Vivian de Oliveira da Silva\r\n\r\n23- Walquiria de Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Abilio dos Santos Guimarães\r\n\r\n02- Adriana Monique André dos Santos\r\n\r\n03- Ane Cristina da Silva Angelo\r\n\r\n04- Camila Pereira Marques\r\n\r\n05- Debora Maria de Santana Frazão\r\n\r\n06- Eduardo do Couto Santos Junior\r\n\r\n07- Elisângela Cristina de Santana\r\n\r\n08- Elisangela Neris Soares\r\n\r\n09- Elizabeth Tamires Correia Peixoto\r\n\r\n10- Felipe Guarany Siqueira\r\n\r\n11- Fellipe Pereira Alves Batista\r\n\r\n12- Isabel Cristina Costa da Silva\r\n\r\n13- Nathan Segundo da Silva\r\n\r\n14- Paulo Henrique Severiano de Freitas Silva\r\n\r\n15- Robson Santiago Severino\r\n\r\n16- Stella Gonçalves Macêdo\r\n\r\n17- Tatiana de Oliveira Pinto\r\n\r\n18- Thiago Silva\r\n\r\n19- Tony Torres Alves\r\n\r\n20- Vitor Antonio Nunes Gomes\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alexandra Bento Cardoso\r\n\r\n02- Carlos Antonio de Sousa\r\n\r\n03- Daiana das Graças Lopes\r\n\r\n04- Eliane da Silva Jardim\r\n\r\n05- Gisele Nascimento Soares\r\n\r\n06- Jeferson Gama Braga\r\n\r\n07- Jorgina Pinto da Silva\r\n\r\n08- Juçara Freire de Macedo\r\n\r\n09- Leidiane da Silva Rangel\r\n\r\n10- Lindiara Teles Souza da Silva\r\n\r\n11- Luzinete Garcia Rodrigues Vianna\r\n\r\n12- Maria Aparecida Queiroz da Silva\r\n\r\n13- Maria Helena Martins Esteves Cavalcanti\r\n\r\n14- Marília Regina da Silva\r\n\r\n15- Maycon Diego Braga Torres\r\n\r\n16- Robson Torres Cuince\r\n\r\n17- Sayonara Aparecida Gomes dos Anjos\r\n\r\n18- Silvaneide Pereira Teixeira\r\n\r\n19- Silvia Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\n20- Thiago de Souza Lima\r\n\r\n21- Valeria Cristina Alves Camargo José\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alex Tunis de Souza\r\n\r\n02- André Marcos de Laia\r\n\r\n03- Barbara Cristine Nunes da Silva\r\n\r\n04- Carlos Brum Sefferin\r\n\r\n05- Carlos Fernando Ferreira Gomes\r\n\r\n06- Cristiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n07- Deybson Domingos dos Santos\r\n\r\n08- Diego Vieira Rodrigues\r\n\r\n09- Gabriel Mendes de Vasconcellos\r\n\r\n10- Jackson Paulo da Conceição Lopes\r\n\r\n11- Jéssica Lopes Machado\r\n\r\n12- Luis Alberto Ferreira Brum\r\n\r\n13- Paulo Sérgio da Silva Neves\r\n\r\n14- Shirley de Jesus Santos Oliveira\r\n\r\n15- Thabata Larissa Garcia Correia\r\n\r\n16- Valdecir Cosmo de Oliveira Filho\r\n\r\n17- Wesley Sobral de Almeida\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Nogueira Pires\r\n\r\n02- Carla do Nascimento Gusmão\r\n\r\n03- Carlos Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\n04- Cleide da Cruz Gomes\r\n\r\n05- Cleomar Mendes de Sousa\r\n\r\n06- Gisele Trindade de Figueredo Cabral\r\n\r\n07- Iolanda Francisco de Lima\r\n\r\n08- Juan Ryngo Barbosa de Castro\r\n\r\n09- Luciana Rodrigues Alves\r\n\r\n10- Luiz Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\n11- Maciel Torquato\r\n\r\n12- Marcos Henrique Maia\r\n\r\n13- Maria Inês de Lima Bispo\r\n\r\n14- Natália dos Santos Braga\r\n\r\n15- Rosélia Arariba Monteiro\r\n\r\n16- Seleida de Souza Terra Barbosa Elias\r\n\r\n17- Sônia Cristina de Castro Pinto\r\n\r\n18- Tânia Lúcia Hastenreiter Torres Alves\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Cristina de Oliveira e Souza\r\n\r\n02- Angélica da Costa da Silva\r\n\r\n03- Aroldo Soares dos Santos\r\n\r\n04- Bruno Sanchez dos Santos Vellasco\r\n\r\n05- Camila da Silva Oliveira\r\n\r\n06- Daiane Kroff Lopes\r\n\r\n07- Diego Silva Sibelius\r\n\r\n08- Grace Fidélis Anastácio\r\n\r\n09- Jader Oliveira Pinto\r\n\r\n10- Jéssica Fernando Lourenço\r\n\r\n11- Michel Dutra da Silva\r\n\r\n12- Renato Augusto Ribeiro Falci\r\n\r\n13- Syrlene Tunis de Souza\r\n\r\n14- Tatiana Santos da Silva\r\n\r\n15- Vanessa da Silva\r\n\r\n16- Verônica Torres Cuince\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Coordenadoria Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Vera Lucia Magalhães\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Rafael Tiburcio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Bruno Araújo Peixoto\r\n\r\n02- Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\n03- Eloísa da Silva de Sena\r\n\r\n04- Fabrício de Oliveira Alves\r\n\r\n05- João Ramos do Nascimento\r\n\r\n06- Maria Elaine Ribeiro da Silva\r\n\r\n07- Paulo Jorge Gonçalves da Silva\r\n\r\n08- Rosana Ferreira de Lima\r\n\r\n09- José Cláudio de Queiroz Avelino\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Adriana Bertolot Barbosa\r\n\r\n02- Drielen Miranda da Silva\r\n\r\n03- Elisângela Jorge dos Santos\r\n\r\n04- Elizete de Souza Silva\r\n\r\n05- Enock Silva Cunha\r\n\r\n06- Jane Cristina Gonçalves de Farias\r\n\r\n07- Jorge Montelo Costa\r\n\r\n08- Lílian Moraes Dantas\r\n\r\n09- Manoel Domingues Filho\r\n\r\n10- Maria Aparecida Rodrigues Cabral\r\n\r\n11- Rita de Cássia Santos de Oliveira\r\n\r\n12- Stefânia Izidia dos Santos\r\n\r\n13- Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Aldir Vieira Guedes\r\n\r\n02- Anderson Geronimo da Silva\r\n\r\n03- Cleonice Nascimento Cardoso\r\n\r\n04- Eliane Mendes Santos\r\n\r\n05- Glauce Dias Nascimento Gomes\r\n\r\n06- Grace Kelly Moraes Ruben\r\n\r\n07- Janaina Gonçalves Vasquez\r\n\r\n08- Juarez Siqueira Campos\r\n\r\n09- Magno Ferreira da Costa\r\n\r\n10- Marcos Fellipe Soares Silveira Arruda\r\n\r\n11- Tatiane Dias Lima\r\n\r\n12- Artur Leandro Salvador Torres\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alessandra de Souza Ferreira\r\n\r\n02- Almir Felix da Costa\r\n\r\n03- Carlos Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\n04- Fernanda Cristina de Oliveira\r\n\r\n05- Jéferson Jose de Oliveira\r\n\r\n06- Luiz Cláudio Machado Salles\r\n\r\n07- Natasha Caroline Costa de Santana\r\n\r\n08- Rosilene Donadello \r\n\r\n09- Sulei Francisca Leite Prado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Camarinho Frota\r\n\r\n02- Antonio Marcos Nascimento de Lima\r\n\r\n03- Danielle de Miranda\r\n\r\n04- David Alves da Silva\r\n\r\n05- Edlene do Nascimento Pereira\r\n\r\n06- Gisele Ferreira Barros\r\n\r\n07- Jaciara Gonçalves da Silva Dutra\r\n\r\n08- Leonardo Martins Lima\r\n\r\n09- Regina Celia Pinheiro Lobo\r\n\r\n10- Viviane Firmino Reis\r\n\r\n11- Tatiane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Cristiane da Silva Lopes\r\n\r\n02- Fabiana da Conceição Silva\r\n\r\n03- Geraldo da Silva\r\n\r\n04- Julio Jose Pinto Moreira\r\n\r\n05- Mara Farias da Silva\r\n\r\n06- Martha Carolina Cortez Barboza Lemos\r\n\r\n07- Ronaldo Pereira Rocha\r\n\r\n08- Thiago da Costa Gaio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º Grau\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301- ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04- Altamir Marcelo da Costa\r\n\r\n25- Maria Alves Gomes Sandonato\r\n\r\nLeia-se: 04- Altanir Marcelo da Costa\r\n\r\n25- Mario Alves Gomes Sandonato\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 32- Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 32- Raphael Oliveira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05- Bruno Burguês\r\n\r\nLeia-se: 05- Bruno Burguês da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Ja neiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria da Conceição Barros\r\n\r\n02-Alexandre França de Souza\r\n\r\n03-Aline Anne Batista de Souza\r\n\r\n04-Aline Costa de Souza\r\n\r\n05-Angela Maria Barros de Souza\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues Soares\r\n\r\n07-Fabrício Herisson Silva Batista\r\n\r\n08-Jairo Soares da Silva\r\n\r\n09-Jone William Pereira da Silva\r\n\r\n10-Maria da Penha de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Priscila Veiga Campos\r\n\r\n12-Raphael Neves de Souza\r\n\r\n13-Regina Celia Soares de Lima\r\n\r\n14-Shirlei Félix Pereira\r\n\r\n15-Wagner da Costa Alves\r\n\r\n16-Fernando da Costa Oliveira\r\n\r\n17-Igor Aquino Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Macharet\r\n\r\n02-Aline Santos\r\n\r\n03-Barbara Caridade da Silva\r\n\r\n04-Barbara Valeria Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Bianca Cristina Nunes Ribeiro Barbosa\r\n\r\n06-Dannilo Ramos Kelby\r\n\r\n07-Deborah Lúcia dos Santos Lellis\r\n\r\n08-Grace Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Jussara Silva\r\n\r\n10-Leandro dos Santos\r\n\r\n11-Lenice da Silva Baptista\r\n\r\n12-Luana Paula Costa dos Santos\r\n\r\n13-Luciana Maria Cardoso Joviniano\r\n\r\n14-Mauro Cesar Bueno da Silva\r\n\r\n15-Nilton Cesar Flores da Silva\r\n\r\n16-Rosani Pereira Rios\r\n\r\n17-Sônia Cristina Viana de Moraes\r\n\r\n18-Thiago Cordeiro dos Santos\r\n\r\n19-Vanderson de Santana Mendes\r\n\r\n20-Viviane de Fátima Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia da Guia de Oliveira\r\n\r\n02-Bárbara Luberiaga Senna\r\n\r\n03-Felipe Moreira Vila\r\n\r\n04-Gisele Napoleão de Castro\r\n\r\n05-Gleice Maria Teles Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Isabela Manhães Borges da Silva\r\n\r\n07-Jonathan de Souza e Silva\r\n\r\n08-Juliana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09-Luiz Cláudio dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Marco André de Moura Barros\r\n\r\n11-Marilia Cavalcante Viana\r\n\r\n12-Mario Satonino\r\n\r\n13-Priscilla Santos\r\n\r\n14-Raimunda Santos Barbosa\r\n\r\n15-Rosângela de Castro\r\n\r\n16-Rui Gomes de Aguiar Junior\r\n\r\n17-Tatiana Alves Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Milet Cardoso dos Santos\r\n\r\n02-Wilton da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Magalhães Bastos\r\n\r\n02-Anderson Rodrigo das Neves Feitosa\r\n\r\n03-Bruna Sant'Anna Seixas\r\n\r\n04-Bruno Cesar Cantanhêde da Silva\r\n\r\n05-Camila de Lima Teixeira\r\n\r\n06-Caren de Lima Teixeira\r\n\r\n07-Dani Cristina Maria do Nascimento\r\n\r\n08-Daniel Cesar Azevedo Barboza\r\n\r\n09-Danilo de Oliveira Marques\r\n\r\n10-Diego Nicolau Santos\r\n\r\n11-Fernando Gomes Junior\r\n\r\n12-Humberg Paiva Rodrigues\r\n\r\n13-Joseane Cristina de Carvalho Araujo\r\n\r\n14-Josival Alves dos Santos\r\n\r\n15-Laisa Laine Silva de Moraes\r\n\r\n16-Ludimila Melo de Oliveira\r\n\r\n17-Maria Araujo de Magalhães\r\n\r\n18-Monique da Silva\r\n\r\n19-Nathan de Oliveira Politano\r\n\r\n20-Pâmela das Neves Figueiredo\r\n\r\n21-Ramon Barros França\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Cozzolino\r\n\r\n23-Ronaldo Martins do Prado\r\n\r\n24-Tatiana da Silva São Roque\r\n\r\n25-Thayana Oliveira Souza Soares\r\n\r\n26-Ualace Morais Aniceto\r\n\r\n27-Vanessa Traba dos Santos\r\n\r\n28-Victor Correia Gaspar de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Costa da Silva\r\n\r\n02-Alex Sander Martins dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n04-André Ricardo Pinto de Sant'Anna Azevedo\r\n\r\n05-Clayton Ernesto Ataide Rocha\r\n\r\n06-Gelsa Corrêa dos Santos\r\n\r\n07-Hairan de Araujo Bernardo\r\n\r\n08-Joyce Silva Quintão\r\n\r\n09-Julianna Susan de Noronha Vasconcelos\r\n\r\n10-Luciene Santos Leite\r\n\r\n11-Maicon Magalhães Menezes\r\n\r\n12-Mirian dos Santos Alves Nascimento\r\n\r\n13-Mirtes Bonfim Santos\r\n\r\n14-Rafael Souza Gonçalves\r\n\r\n15-Roberto Carlos Moreira Dantas\r\n\r\n16-Rosana da Silva Aguiar\r\n\r\n17-Rosemberg do Amaral Pedron\r\n\r\n18-Suellen Maria Caetano\r\n\r\n19-Vitor Alves Castilho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Lopes de Sousa\r\n\r\n02-Alexandro Rodrigues de Barros\r\n\r\n03-Augusto da Silva Marcenal Leal\r\n\r\n04-Bruno de Souza Alves\r\n\r\n05-Carla Cristina Ferreira Antonio\r\n\r\n06-Carlos Edilson Thomé\r\n\r\n07-Claudio Vinicius Barboza da Silva\r\n\r\n08-Danielli Peixoto de Araujo\r\n\r\n09-Dielson Silva dos Santos\r\n\r\n10-Edirani Janine Galvão\r\n\r\n11-Edson Santos Pereira\r\n\r\n12-Elaine de Oliveira Paula Teixeira\r\n\r\n13-Ellen de Oliveira de Sá\r\n\r\n14-Emicelia da Silva Oliveira Leal\r\n\r\n15-Juliana Costa Amaral\r\n\r\n16-Marcia Cristina dos Santos Lima\r\n\r\n17-Natercia Lyra Cruz de Freitas\r\n\r\n18-Orestes Farias Neto\r\n\r\n19-Sabrina Vidal da Costa Correia\r\n\r\n20-Sergio Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Sergio Pinheiro Campos Filho\r\n\r\n22-Sidnei dos Santos Carius\r\n\r\n23-Wagner da Silva Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA\r\n\r\nBRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francinete Nilza Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Luciene Feitoza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josiel de Castro Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Mariano Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adilson Reis Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Belchior das Chagas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Conceição do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Reginaldo dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Djeison Heleno Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ilma Rodrigues dos Santos \r\n\r\n02-Luiz Paulo Vieira Dias\r\n\r\n03-Maíra Pereira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexsandro Silverio Roberto\r\n\r\n02-Anderson Santos Prado\r\n\r\n03-Beatriz Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Diana Vitória Marinho\r\n\r\n05-Felipe Barbosa Montes\r\n\r\n06-Izabel Moreira da Silva\r\n\r\n07-Janeide Arante de Aquino\r\n\r\n08-Jonatã Cesário de Oliveira\r\n\r\n09-José Júnior Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Juliana Silveira de Souza\r\n\r\n11-Karina Santos Poeys da Silva\r\n\r\n12-Leandro Fortunato da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Souza Gomes \r\n\r\n14-Luciene Souza Duarte\r\n\r\n15-Marcos Ricardo Pontes da Silva\r\n\r\n16-Michele Ribeiro de Freitas\r\n\r\n17-Michele da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Paulo Vitor Silva da Costa\r\n\r\n19-Phillipe Thassius de Araujo Querino\r\n\r\n20-Renan Willians Hilario dos Santos\r\n\r\n21-Welerson Douglas Viana Nunes\r\n\r\n22-Wellington Gaspar da Silva Rohr\r\n\r\n23-Thiago Sadeck Faria\r\n\r\n24-Josivan Carlos Mendes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Afonso Franklin Guilherme\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Nayara Ferreira Dutra Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luciel Moreira Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Leandro\r\n\r\n02-Erick Daudt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Melhorance Giz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Girllian Rezende Ismerio\r\n\r\n02-Rodrigo Lourenço Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila do Amaral Schimidt\r\n\r\n02-Emerson Araujo Rodrigues\r\n\r\n03-Gustavo Luís Nascimento Vasques\r\n\r\n04-Leandro Ferreira Moraes\r\n\r\n05-Lenilson Vinter Ferreira\r\n\r\n06-Lucian Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Luiz Gustavo da Silva Heggdorne\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adria Liberio Pinto\r\n\r\n02-Angélica Teixeira de Almeida\r\n\r\n03-Elaine Siqueira Bessa\r\n\r\n04-Fabiana Leite da Silva\r\n\r\n05-Géssica de Araujo Pereira\r\n\r\n06-Mariete dos Santos Vieira\r\n\r\n07-Marina Natascha Oruê Silva de Souza Ignacio\r\n\r\n08-Marlon de Almeida Moreira\r\n\r\n09-Nayane de Souza Gomes\r\n\r\n10-Tatiana Gonçalves da Cunha Gomes\r\n\r\n11-Tayná Alcantara Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Phelipe Nader\r\n\r\n02-Marlon Viana Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Fabio Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Leila Soares de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Abrahão Lincoln Capistrano Ferreira Nobre \r\n\r\n02- Almir Macieira\r\n\r\n03- Alzenir de Souza Ferreira\r\n\r\n04- Amanda dos Santos Calzolari\r\n\r\n05- Beatriz da Silva Fonseca\r\n\r\n06- Bianca Cavalcante da Silva\r\n\r\n07- Carina Varanda Pimenta\r\n\r\n08- Cleonice Maria Trindade\r\n\r\n09- David Carlos da Silva Paz\r\n\r\n10- Denise Guimarães da Silva\r\n\r\n11- Elaine da Silva Santos\r\n\r\n12- Érika Mendes de Oliveira\r\n\r\n13- Fábio Santos da Silva\r\n\r\n14- Gisele de Jesus Alves\r\n\r\n15- Gizelli Teixeira de Oliveira\r\n\r\n16- Gizele Vidal Bilhéo\r\n\r\n17- Ivanete da Conceição Pereira\r\n\r\n18- Jorge Luis Bomfim\r\n\r\n19- Kelly Correia Ferreira Teixeira\r\n\r\n20- Leandro da Conceição Fernandes\r\n\r\n21- Lindalva da Silveira de Oliveira\r\n\r\n22- Marcos Vinicius Fagundes Espinato\r\n\r\n23- Mônica Coutinho de Andrade\r\n\r\n24- Nilton Sant'Anna\r\n\r\n25- Rafaela Ramos da Silva\r\n\r\n26- Rogério da Silva Costa\r\n\r\n27- Ronaldo da Silva Costa\r\n\r\n28- Samuel Fagundes de Albuquerque\r\n\r\n29- Suzane Corrêa da Costa\r\n\r\n30- Thiago Moço de Souza\r\n\r\n31- Valdenir Bernardino da Silva\r\n\r\n32- Valmir Jose Duarte\r\n\r\n33- Vanessa de Abreu e Mello\r\n\r\n34- Vitor Juvenço de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alessandra Silva Santos\r\n\r\n02- Analice Monteiro de Lima\r\n\r\n03- Claudia Florenzino das Neves\r\n\r\n04- Cleidiana dos Santos da Silva\r\n\r\n05- Cristiano de Melo Cordeiro\r\n\r\n06- Daniele Almeida da Conceição\r\n\r\n07- Demikarte dos Santos Carmo\r\n\r\n08- Esmeralda Gomes Lima\r\n\r\n09- Fernanda dos Santos Abreu\r\n\r\n10- Gecilene dos Santos da Silva\r\n\r\n11- Gelson de Andrade Rosa\r\n\r\n12- Jair Souza de Oliveira\r\n\r\n13- Jéssica Soares da Silva\r\n\r\n14- Jonathan Ferreira Manoel\r\n\r\n15- Karina Fidelis Tostes\r\n\r\n16- Laiz Helena da Silva Monteiro\r\n\r\n17- Leonardo dos Santos Nunes\r\n\r\n18- Luzineide Pereira da Silva\r\n\r\n19- Magno da Silva Nascimento\r\n\r\n20- Marina Lima Silva\r\n\r\n21- Murilo Santos da Silva\r\n\r\n22- Renata Cristina da Silva\r\n\r\n23- Sérgio Santos de Souza\r\n\r\n24- Suelen Wanderley do Nascimento\r\n\r\n25- Thalita da Silva Lima\r\n\r\n26- Viviane da Silva\r\n\r\n27- Walace dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Cristina Teixeira de Lima\r\n\r\n02- Andréia Rodrigues Santos da Cruz\r\n\r\n03- Andressa Ribeiro\r\n\r\n04- Bianca Santana da Silva Pereira\r\n\r\n05- Cecilia Maria Pereira da Silva de Oliveira\r\n\r\n06- Cleide Machado Pinheiro\r\n\r\n07- David Santos de Azevedo\r\n\r\n08- Diego Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\n09- Elson Levi Ricardo da Silva\r\n\r\n10- Elizabete Santos de Medeiros da Silva\r\n\r\n11- Francimeyre Lima de Oliveira \r\n\r\n12- Geison da Silva Melo\r\n\r\n13- Gilberto Rodrigues da Cunha\r\n\r\n14- Graciete Martins Aguiar\r\n\r\n15- Liliana Malaquias\r\n\r\n16- Marcia da Silva Espirito Santos\r\n\r\n17- Marlucia Franklin Vieira\r\n\r\n18- Monique Neves Ricardo da Silva\r\n\r\n19- Natalia Vieira de Carvalho\r\n\r\n20- Regina Lucia dos Santos\r\n\r\n21- Rosemari Nascimento Rodrigues\r\n\r\n22- Suarana Nascimento Rodrigues\r\n\r\n23- Tainá Ribeiro de Campos Vaz\r\n\r\n24- Tarlei do Nascimento Costa\r\n\r\n25- Thiago de Castro Lins\r\n\r\n26- Vera Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\n27- Verlene de Sousa Costa\r\n\r\n28- Widson Ramos da Silva\r\n\r\n29- Willian da Silva Dutra\r\n\r\n30- Wirla Souza de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Aluana de Cássia Matias Figueiredo da Silva\r\n\r\n02- Baldomero Pereira de Carvalho Neto\r\n\r\n03- Carlos Henrique Martins Ribeiro\r\n\r\n04- Celi de Almeida Martins\r\n\r\n05- Daniele Pereira da Cruz\r\n\r\n06- Denize Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07- Diego Fernandes de Melo\r\n\r\n08- Diego Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n09- Edivania Cristina da Cruz Correa\r\n\r\n10- Eliana Julia de Andrade\r\n\r\n11- Enne Caroline de Andrade\r\n\r\n12- Fabiana Custodio dos Santos\r\n\r\n13- Felipe Russo\r\n\r\n14- Fernanda Barbosa Nascimento de Oliveira\r\n\r\n15- Geraldo Thomaz\r\n\r\n16- Gisele Coelho de Oliveira\r\n\r\n17- Iara Rodrigues da Silva Gomes\r\n\r\n18- llda Silva de Abreu da Cunha\r\n\r\n19- Iguaraci Casemiro do Nascimento\r\n\r\n20- Jaqueline Melo dos Santos Oliveira\r\n\r\n21- Luana Liz Ribeiro Tobias\r\n\r\n22- Luciana Andrade da Silva Rodrigues\r\n\r\n23- Marcelo Dias Leite\r\n\r\n24- Marcone Alves Fontes da Graça\r\n\r\n25- Marcos Corrêa de Oliveira\r\n\r\n26- Maria Damiana Santiago\r\n\r\n27- Rafael Barreto da Silva\r\n\r\n28- Rodrigo Dutra de Souza\r\n\r\n29- Rosimeri Bastos da Cruz\r\n\r\n30- Silvia Luzia de Sousa Silva\r\n\r\n31- Simone Reis\r\n\r\n32- Sweid da Silva Carvalho\r\n\r\n33- Ulisses Severino da Silva\r\n\r\n34- Vanderleia Bento Martins\r\n\r\n35- Vanessa da Silva Dionisio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adélia Sant'Anna Pinto\r\n\r\n02- Alcione Guimarães da Silva\r\n\r\n03- Alessandro Ernandes Gonçalves\r\n\r\n04- Aline Teixeira Nascimento\r\n\r\n05- Anita Accioly da Cunha\r\n\r\n06- Érika da Silva Teixeira\r\n\r\n07- Ivan Guilherme Albino dos Santos\r\n\r\n08- Indiana Cristina Pimentel de Andrade\r\n\r\n09- Jefferson Florindo Maciel\r\n\r\n10- Juliana da Silva Santana\r\n\r\n11- Kelly Sulema Silva de Araújo\r\n\r\n12- Maíres Lindolfo da Silva\r\n\r\n13- Marcos dos Santos Ribeiro Junior\r\n\r\n14- Monica de Souza Barreto Soares\r\n\r\n15- Marivalda de Jesus Pinto\r\n\r\n16- Rosimar Cordeiro de Sousa\r\n\r\n17- Thiago de Souza Lyra\r\n\r\n18- Tiago Diogo Ferreira Arantes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adilson Gonçalves Junior\r\n\r\n02- Adriana Azevedo dos Santos\r\n\r\n03- Adriana do Carmo Martins da Rocha Barreiros\r\n\r\n04- Adriana Gonçalves Frade\r\n\r\n05- Adriana Nazaré Pereira Cardoso\r\n\r\n06- Agda Vasconcelos Lopes\r\n\r\n07- Alexandre Silva de Avila\r\n\r\n08- Allan do Nascimento\r\n\r\n09- Alyne Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n10- Ana Claudia de Souza Oliveira\r\n\r\n11- Andréa Simone de Souza Lopes\r\n\r\n12- Cristiane de Carvalho\r\n\r\n13- Cristiano Barbosa da Silva\r\n\r\n14- Edjane Soares Brasiliano\r\n\r\n15- Elisabete Cristina dos Santos Candido\r\n\r\n16- Eudes Martins do Nascimento\r\n\r\n17- Fabíola de Souza Santos da Silva\r\n\r\n18- Flavio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n19- Greice doCarmo Martins da Rocha\r\n\r\n20- Lorena de Souza Magalhães dos Santos\r\n\r\n21- Lorraine Teixeira dos Santos\r\n\r\n22- Luciana Barreto Lourenço\r\n\r\n23- Marco Antonio da Silva Salvador\r\n\r\n24- Maria da Conceição dos Santos Silva\r\n\r\n25- Marlene de Sousa Bernardo\r\n\r\n26- Meire Luci Silva de Oliveira\r\n\r\n27- Meireangela Paiva Gomes\r\n\r\n28- Monique de Oliveira Garcia\r\n\r\n29- Monique Teixeira Albino de Oliveira\r\n\r\n30- Patrícia Julia de Andrade\r\n\r\n31- Paula Danielle de Alcantara \r\n\r\n32- Rose Deise de Oliveira\r\n\r\n33- Shirley Paula dos Santos\r\n\r\n34- Thiago Campos\r\n\r\n35- Vania Baptista de Carvalho\r\n\r\n36- Wilian Sales de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Marques Silva\r\n\r\n02- Alessandra Reis da Silva\r\n\r\n03- Aline Monteiro\r\n\r\n04- Amilton Araujo dos Santos\r\n\r\n05- Ana Lucia da Silva Argemiro\r\n\r\n06- Ana Paula Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n07- Caio Cezar Fernandes da Silva\r\n\r\n08- Douglas Leopoldo\r\n\r\n09- Fábio Barbosa do Carmo\r\n\r\n10- Felipe Luis Bahia da Silva\r\n\r\n11- Jorge Luiz de Almeida Rodrigues\r\n\r\n12- Luiz Henrique Teixeira Nascimento\r\n\r\n13- Marcel Fonseca da Rocha\r\n\r\n14- Maria José Oliveira Martins\r\n\r\n15- Ninalra Bêlo de Ataíde\r\n\r\n16- Rafaela de Assis Dias\r\n\r\n17- Renan da Silva Marques\r\n\r\n18- Renan Diniz Valença\r\n\r\n19- Roseni Marques Lima\r\n\r\n20- Rosimerie Souza da Fonseca\r\n\r\n21- Simone Gonçalves dos Santos\r\n\r\n22- Vera Lucia Martins Saldanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Eleudice Valença da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Fernando Trajano de Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Vinicius Brandão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Naiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cassilda Rodrigues Cezário \r\n\r\nLeia-se: 05-Cacilda Rodrigues Cezário\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Fabiana dos Santos Bastos\r\n\r\nLeia-se: 08-Fabiano dos Santos Bastos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Aline da Conceição Borges\r\n\r\n02- Amanda dos Santos Oliveira\r\n\r\n03- Andrea Bernardo da Silva\r\n\r\n04- Andréa Gonçalves Sant`Anna\r\n\r\n05- Angélica Conceição Mendes \r\n\r\n06- Bruno Bezerra da Silva\r\n\r\n07- Carlos Vitor da Silva Almeida\r\n\r\n08- Christiane Nascimento Tiburcio\r\n\r\n09- Cinthya Souza Alves\r\n\r\n10- Cristian Mairinck dos Santos\r\n\r\n11- Denilson de Aquino Lima\r\n\r\n12- Diego Cabral de Miranda\r\n\r\n13- Durval Vieira de Souza\r\n\r\n14- Elton de Aquino Faria\r\n\r\n15- Fabio de Oliveira Gomes\r\n\r\n16- Glória Basilio da Silva\r\n\r\n17- Gutierre Dias Pessanha\r\n\r\n18- Helder da Silva dos Santos\r\n\r\n19- Jacqueline da Silva\r\n\r\n20- Juliana de Souza Nascimento\r\n\r\n21- Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\n22- katia dos Santos Lima\r\n\r\n23- Monique Aires Nunes\r\n\r\n24- Pedro Tiago Gonçalves Rosa\r\n\r\n25- Rafael da Silva Nascimento\r\n\r\n26- Rodrigo Rocha Salvador\r\n\r\n27- Thiago Santana Gomes\r\n\r\n28- Vanessa Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Andreza Borba da Silva\r\n\r\n02- Carlos Alexandre Santos\r\n\r\n03- Carlos Henrique Silva de Araujo\r\n\r\n04- Cecilia Pimenta Caldas\r\n\r\n05- Cleide Mesquita dos Santos\r\n\r\n06- Daniela de Souza Barbosa\r\n\r\n07- Dirce Rodrigues Dias Alexandre\r\n\r\n08- Elielma Nascimento Oliveira\r\n\r\n09- Joyce Couto Rocha\r\n\r\n10- Leonardo Gregorio da Silva Dias\r\n\r\n11- Leonardo Matheus da Silva\r\n\r\n12- Michele do Carmo Nascimento\r\n\r\n13- Rita de Cassia da Silva\r\n\r\n14- Sabrina da Silva Reis\r\n\r\n15- Shirley Serra Francisco\r\n\r\n16- Susane de Fatima Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alexandre de Oliveira Soares\r\n\r\n02- Amanda da Silva\r\n\r\n03- Amanda de Jesus da Conceição Lima\r\n\r\n04- Andreia Esteves da Silva\r\n\r\n05- Angélica Fabricio da Silva\r\n\r\n06- Bruno França da Silva\r\n\r\n07- Camila Almeida Barbosa\r\n\r\n08- Edvaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n09- Ivaldo da Silva Lima\r\n\r\n10- Jonas Soares da Silva\r\n\r\n11- Jorge Luís Faria Rocha\r\n\r\n12- Josinêz Laurintino da Silva\r\n\r\n13- Luciana Silva de Mendonça Barbosa\r\n\r\n14- Luiz Henrique Jardim Alves\r\n\r\n15- Maicon Rodrigo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16- Marcelo Souza Machado\r\n\r\n17- Marla Patrícia da Silva Tavares\r\n\r\n18- Pâmela Assis de Andrade\r\n\r\n19- Rafael dos Santos Souto\r\n\r\n20- Roberto da Conceição Pio\r\n\r\n21- Valmir Elias do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Fernanda da Silva Santana\r\n\r\n02-Camila Pessôa da Conceição\r\n\r\n03-Camila Pires de Carvalho\r\n\r\n04-Carolina Augusta Ramos Leite\r\n\r\n05-Felipe Helber de Marins Santos\r\n\r\n06-Ingrid Cristina de Sousa Fonseca\r\n\r\n07-Isis Assis Martineli\r\n\r\n08-Jornan de Oliveira Veniali\r\n\r\n09-Juliete de Oliveira Ramos\r\n\r\n10-Luan dos Santos Tropiano\r\n\r\n11-Luana da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Luana Sobral de Gouveia\r\n\r\n13-Luis Eduardo Paschoal da Silva\r\n\r\n14-Mayara de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Priscila Loura Pereira\r\n\r\n16-Rodrigo Gomes de Carvalho\r\n\r\n17-Sarah de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Thalita Mello dos Santos\r\n\r\n19-Thalyta Siqueira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Santos de Souza\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Cristino\r\n\r\n03-Camila Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Darliane Moraes da Silva\r\n\r\n05-Douglas Fidelis Gomes\r\n\r\n06-Eliane Cristino Rangel\r\n\r\n07-Elma de Souza Silva\r\n\r\n08-Felipe Batista Meirelles Fittipaldi\r\n\r\n09-Gabriel Remigio Marinho de Melo\r\n\r\n10-Ingrid Bandeira do Nascimento\r\n\r\n11-Italo Costa de Arruda\r\n\r\n12-Jaqueline de Souza Lessa\r\n\r\n13-Jeferson Costa da Silva\r\n\r\n14-Juliana de Jesus Pinheiro\r\n\r\n15-Luana da Silva Souza\r\n\r\n16-Paula da Silva Araújo\r\n\r\n17-Raphael Domingos Silva\r\n\r\n18-Raquel Rosa da Silva\r\n\r\n19-Roziane Silva Oliveira\r\n\r\n20-Solange Matos dos Santos\r\n\r\n21-Tania Matos da Costa Vaz\r\n\r\n22-Vinicíus Anacleto Mendonça\r\n\r\n23-Vivian Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcineri Pereira de Sá\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Pimentel\r\n\r\n03-Arnaldo Alves da Silva Junior\r\n\r\n04-Carla da Cunha Silva\r\n\r\n05-Celicia Souza Alves\r\n\r\n06-Danieli da Cunha Barbosa\r\n\r\n07-Danielle Simas Mathias\r\n\r\n08-Eduardo Pereira Paschoal\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Flaviane Cunha Pinto\r\n\r\n11-Ingrid Cristina da Cunha Nigro\r\n\r\n12-Janilza Souza de Oliveira\r\n\r\n13-Juliana de Castro Tinoco\r\n\r\n14-Leonardo Coelho dos Santos\r\n\r\n15-Milene da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Suelen Accioly Soares da Cunha\r\n\r\n17-Tamiris Magalhães de Souza\r\n\r\n18-Tuany dos Santos Silva\r\n\r\n19-Wilmar Serodio Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Melo Teixeira\r\n\r\n02-Alice Porto Sabino\r\n\r\n03-Amanda Ribeiro Soares\r\n\r\n04-Andréa Maria dos Santos\r\n\r\n05-Bianca Miranda Olegário\r\n\r\n06-Carlos Henrique da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Criser de Mello Coutinho\r\n\r\n08-Daniel Neves Camargo\r\n\r\n09-Diogo Amorim Souza Coutinho\r\n\r\n10-Glauce Almeida Dutra\r\n\r\n11-Juciara Dias de Jesus\r\n\r\n12-Keiciane Cândida Trocado Costa\r\n\r\n13-Kelly Mara de Lourdes Torres\r\n\r\n14-Magno da Costa Mendes\r\n\r\n15-Mário Jorge de Brito Júnior\r\n\r\n16-Michel da Silva Alves Coelho\r\n\r\n17-Monique Figueiredo de Souza\r\n\r\n18-Nilcileia Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rosa de Santana\r\n\r\n02-Alexandra Labre Ferreira\r\n\r\n03-Alieixa Soares da Fonseca\r\n\r\n04-Antonio Maurício de Brito Galdino\r\n\r\n05-Daiana de Souza Friguis\r\n\r\n06-Domingos de Araújo Chaves\r\n\r\n07-Edmar de Fátima Neves Camargo\r\n\r\n08-Ester Vidal Matos\r\n\r\n09-Fernanda Verissimo Ventura\r\n\r\n10-Gabrieli Barros Rodrigues\r\n\r\n11-Geizi Rocha da Silva\r\n\r\n12-Igor Vieira da Silva\r\n\r\n13-Jonas Rodrigues de Brito\r\n\r\n14-José Adriano Vital da Silva Gomes\r\n\r\n15-Juventina de Carvalho Gomes\r\n\r\n16-Marcelo da Silva de Souza\r\n\r\n17-Maria de Lourdes dos Santos Nogueira\r\n\r\n18-Naiara Rosa Santana\r\n\r\n19-Paulo Cezar Camargo\r\n\r\n20-Priscila da Costa Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sodré da Silva\r\n\r\n02-Bruna Veloso Silva\r\n\r\n03-Bruno de Nazareth Marins\r\n\r\n04-Daniele Barreto\r\n\r\n05-Felipe Nunes da Silva Melo\r\n\r\n06-Genival dos Santos\r\n\r\n07-Gustavo Alves de Sousa Silva\r\n\r\n08-Henderson Mello do Rosario\r\n\r\n09-Isabela Floriano dos Santos\r\n\r\n10-Jonas Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11-Luan Ferreira Dalgobbo\r\n\r\n12-Maristela Seródio Torres\r\n\r\n13-Maxciene Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Mirian Silva de Assis\r\n\r\n15-Neiva Souza de Oliveira\r\n\r\n16-Nilza de Nazareth\r\n\r\n17-Pedro Henrique Romaguera Gomes\r\n\r\n18-Rudnei Arena\r\n\r\n19-Tainara de Souza\r\n\r\n20-Trisciane dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Assis Peçanha\r\n\r\n02-Adriano Jardim Azevedo\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Nogueira\r\n\r\n04-Elizabete Maria da Conceição da Luz\r\n\r\n05-Etiani Duarte Matos\r\n\r\n06-Evandro Silva de Marins\r\n\r\n07-Isabela Tomás Barbosa\r\n\r\n08-Jézica Vidal Cordeiro\r\n\r\n09-Luciana Venceslau Bueno\r\n\r\n10-Luziane Silva Hang de Souza\r\n\r\n11-Márcio José de Araujo Costa\r\n\r\n12-Marize Coutinho da Conceição Cunha\r\n\r\n13-Vivia Cardoso\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Leonardo Nunes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 17-Leandro Nunes de Souza\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Mario Gomes de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Vanessa Cardoso de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 10-Vanessa Cardoso de Souza\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Marcilio de Araújo Dias \r\n\r\nLeia-se: 03-Marcilio de Araújo Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES \r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Gonçalves Júnior\r\n\r\n02-Guilherme da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Heber Gonçalves Bertolot\r\n\r\n04-Jandira de Melo Souza Muniz\r\n\r\n05-Jorge Luiz Diamantino Marques\r\n\r\n06-José Ricardo Wermelinger Morais\r\n\r\n07-Juciára Marques Paes\r\n\r\n08-Maria de Fátima Ribeiro Meneguiti\r\n\r\n09-Ruan Carlos Mariano Silva\r\n\r\n10-Sandra Regina Ricardo Coutinho\r\n\r\n11-Sidiclei Santos da Conceição\r\n\r\n12-Terezinha de Jesus Merens Marques\r\n\r\n13-Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\n14-Valdecy de Souza Cosmo\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Menezes Fróes Silva\r\n\r\n02-Ariana Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Douglas de Mello Xavier\r\n\r\n04-Flora Moreno Goulart Caminha e Silva\r\n\r\n05-José Reginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Josimar Merens Marques\r\n\r\n07-Jota Baptista Lima Rodrigues\r\n\r\n08-Paulo Cesar da Rocha Júnior\r\n\r\n09-Raíssa de Moura e Branco\r\n\r\n10-Rangel Furtado Carvalho\r\n\r\n11-Raquel Silva Oliveira\r\n\r\n12-Stefani de Souza Lima\r\n\r\n13-Suelen Santos da Silva\r\n\r\n14-Waldinei da Silva\r\n\r\n15-Zuleida da Silva\r\n\r\nE.E.E.S. BELMIRO MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. BELMIRO MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Nascimento Correia\r\n\r\n02-Ana Paula do Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Betânia Monteiro Vieira Bastos\r\n\r\n04-Bruna Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n05-Candida Silva de Araujo\r\n\r\n06-Carina da Silva Quintanilha\r\n\r\n07-Carina Rosa de Melo\r\n\r\n08-Carlos de Lima Gois Junior\r\n\r\n09-Carolina Rosa de Melo\r\n\r\n10-Claudia Lucia da Silva Castro\r\n\r\n11-Claudionor Augusto de França Filho\r\n\r\n12-Elias Ferreira de Lima\r\n\r\n13-Jaqueline Areias\r\n\r\n14-Jefferson Cardoso de Souza\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Juliana Felinto da Silva\r\n\r\n17-Jurema dos Santos Lima\r\n\r\n18-Leonardo Ferreira de Lima\r\n\r\n19-Maria José do Nascimento Alves\r\n\r\n20-Raquel Monteiro Vieira Bastos\r\n\r\n21-Renato Silva de Araujo\r\n\r\n22-Suelen Carolina Pereira Assis Almeida\r\n\r\n23-Valeria Patricia da Silva\r\n\r\n24-Wilton Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Rodrigo de Almeida\r\n\r\n02-Cleiton de Azevedo de Souza\r\n\r\n03-Eunice dos Santos Conceição\r\n\r\n04-Eurilene Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Lemos Gomes\r\n\r\n06-Fernanda Ribeiro de Araujo\r\n\r\n07-Jonathan Soares Dantas\r\n\r\n08-Letícia do Rego Santana\r\n\r\n09-Manoel da Costa Alecrim\r\n\r\n10-Natália dos Santos Martins\r\n\r\n11-Natasha Carneiro dos Santos\r\n\r\n12-Nielsen de Freitas Gomes\r\n\r\n13-Patricia Isabela Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Sirleia Ferreira de Carvalho\r\n\r\n15-Tamara Barros da Silva\r\n\r\n16-Valber Silva de Souza\r\n\r\n17-Vanessa Araujo da Silva\r\n\r\nId: 617249"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "612528": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 138/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (papel para EEG e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 20.239,08. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 139/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de frasco de homocultura para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE, no valor total estimado de R$ 255.111,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 612528. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 78/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Megabio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 47/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.880,00 (cinqüenta mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nN.E.: 1577, DE 24/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30.208-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1918/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 79/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 47/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 196.298,40 (cento e noventa e seis mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nN.E.: 1579, de 24/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30.208-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1918/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 80/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Torrentes Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 47/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.748,00 (cinqüenta mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nN.E.: 1578, de 24/07/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira, matr. 30.208-3. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1918/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2006/HU PE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Berkeley Equipamentos Medicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Substituição do fiscal do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 583/2006. \r\n\r\nId: 618547. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617416": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL E DO TRABALHO, ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor a Faculdade de Direito faz saber aos interessados que as datas do cronograma para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/05/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para prova escrita: 26/08/2008, às 8 horas; prova escrita: 26/08/2008, às 8:15 horas; término da prova escrita: 26/08/2008, às 12:15 horas; divulgação dos pontos da prova de aula e sorteio: 26/08/2008, às 14 horas; leitura da prova escrita: 26/08/2008, às 14:15 horas (ao final, divulgação das notas atribuídas a eles por cada um dos examinadores); prova de aula: 27/08/2008, às 14 horas. Ao final, atribuídas as notas da prova de aula, a banca irá examinar os títulos dos candidatos habilitados em ambas as provas anteriores e, apuradas as notas, divulgará o resultado final. Proc. nº 4054/2008\r\n\r\nId: 617416. A faturar por empenho"
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                            "618693": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 025/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 14.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.621/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 027/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PECPLAN ABS Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 23.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.724/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 028/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 21.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.545/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 029/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ARROW Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 23.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.725/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 026/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Marambaia Agropecuária Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 01.07.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.332/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 618693. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618694": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.665/2008 - LUIS MAURICIO GOMES, matrícula nº 10.350-7. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.555/2008 - JULIANA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 10.224-4.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.553/2008 - CRISTIANO PAULO ARAUJO, matrícula nº 00749-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.756/2008 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU, matrícula nº 10.119-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.591/2008 - SILVIA MATTOS NASCIMENTO, matrícula nº 10.669-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.715/2008 - PATRICIA GONÇALVES MAGALHAES, matrícula nº 00509-0.\r\n\r\nDEFIRO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nId: 618694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617405": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a licitação abaixo mencionada, que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/021.390/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/08\r\n\r\nNº DE ACESSO: 196.454\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, conforme previsto na Proposta de Preços (anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 59.120,97 (cinqüenta e nove mil cento e vinte reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote (item).\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 14/08/2008 - Horas: 13:00 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10:30 h do dia 14 / 08 /2008\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço ele trônico, www.licitacoes-e.com.br e/ou www.faperj.br, podendo alternativamente ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Deptº de Material.\r\n\r\nId: 617405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "618432": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA/CN nº 4.662, de 07/04/2006, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.973, de 15/04/2008, no processo nº E-07/202.347/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL para implantação de usina de açúcar e álcool, com capacidade de 1.500.000 toneladas de cana por safra, situada na Rodovia QSM km 03 - Fazenda São Domingos, município de Quissamã; audiência esta a se realizar no dia 11/08/2008, às 19 horas, no Clube Recreativo de Quissamã, situado na Rua Visconde de Ururaí, nº 373, Centro, Município de Quissamã, sob a presidência de René Justen e secretariada por Ronaldo Poly.\r\n\r\nId: 618432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "618683": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 04 (quatro) veículos.\r\n\r\nPRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses contado a partir da sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.720,00 (noventa mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0798/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2008.\r\n\r\nId: 618683"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "618339": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 24/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n35 Processo nº E-04/007.923/2008 \r\n\r\nProjeto Trivela 2008\r\n\r\nProponente TBMC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda\r\n\r\nValor Incentivado R$ 224.958,34\r\n\r\nLeia: se:\r\n\r\n35 Processo nº E-04/005.151/2008 \r\n\r\nProjeto Trivela 2008\r\n\r\nProponente TBMC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda\r\n\r\nValor Incentivado R$ 224.958,34\r\n\r\nId: 618339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/022/2008 - PARTES: FUNARJ e PORT Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda -- OBJETO: Aquisição de papel correspondência tamanho A4. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.561/2008\r\n\r\nId: 618437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618439": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/185/2008 - PARTES: FUNARJ e Cris Lara Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TVL, para a realização do espetáculo “Circuncisão em Nova York” e lançamento do livro de João Bethencourt, no foyer do Teatro. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.657/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/201/2008 - PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do espetáculo “A Noite das Mal Dormidas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.757/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/202/2008 - PARTES: FUNARJ e Renato Magalhães Martins - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Noite das Mal Dormidas”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.756/2008\r\n\r\nId: 618439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE. PARTES: FUNARJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Ocupação do TJC, a titulo gratuito, para a realização da formatura da 11ª Turma da Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.742/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/194/2008. PARTES: FUNARJ e José Artur Rodrigues de Castro. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Poemarketing”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.726/2008. \r\n\r\nId: 617538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619841": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: apoiar a contratante no estabelecimento de ações necessárias ao fortalecimento da inteligência organizacional e a revisão do modelo de assistência social, para compartilhar entre a Direção e os Servidores da Instituição os fundamentos conceituais e operacionais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a revisão do atual modelo institucional e aproveitamento de oportunidades de financiamento. VALOR GLOBAL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), pagos em 05 (cinco) parcelas de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). PRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir da data da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2008. FUNDAMENTO: inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-23/200717/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 619841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618692": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna publico o resultado do Pregão Eletrônico nº 015/2008, referente à Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho, pelo processo nº E-23/200792/2008, de cujo objeto foram adjudicadas as firmas LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - CNPJ nº 00.087.500/0001-02, para o LOTE 1 com o valor contratado de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais) e ALMIR LOPES - ME, CNPJ nº 07.075.305/0001-01, para o LOTE 2 com o valor contratado de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), totalizando o valor global contratado de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 618692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "618376": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, nos termos do art. 19 do Regulamento do 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 2477, de 30.04.2008), que, após a correção das provas objetivas e discursivas, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nRESULTADO GERAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nResultado\r\n\r\n00\r\n\r\n0002\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0006\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0009\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0011\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0014\r\n\r\n44\r\n\r\n08\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0017\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0024\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0025\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0027\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0028\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0031\r\n\r\n44\r\n\r\n05\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0035\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0039\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0040\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0044\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0046\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0049\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0050\r\n\r\n30\r\n\r\n03\r\n\r\n33\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0051\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0052\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0053\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0054\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0056\r\n\r\n42\r\n\r\n04\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0057\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0063\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0064\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0066\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0069\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0070\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0072\r\n\r\n38\r\n\r\n09\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0073\r\n\r\n38\r\n\r\n09\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0076\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0077\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0079\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0082\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0086\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0089\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0091\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0093\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0095\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0096\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0097\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0098\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0100\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0101\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0102\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0106\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0107\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0108\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0109\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0112\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0113\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0114\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0122\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0124\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0125\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0126\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0127\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0130\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0131\r\n\r\n36\r\n\r\n09\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0132\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0135\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0137\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0145\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0146\r\n\r\n38\r\n\r\n05\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0149\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0150\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0155\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0157\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0159\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0160\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0161\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0164\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0170\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0172\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0173\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0176\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0177\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0183\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0186\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0188\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0191\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0193\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0202\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0207\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0208\r\n\r\n44\r\n\r\n04\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0212\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0216\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0220\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0221\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0223\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0226\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0231\r\n\r\n30\r\n\r\n04\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0235\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0236\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0239\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0240\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0241\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0243\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0245\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0246\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0247\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0249\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0251\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0252\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0253\r\n\r\n32\r\n\r\n06\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0255\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0256\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0257\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0258\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0260\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0267\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0269\r\n\r\n40\r\n\r\n06\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0274\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0278\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0280\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0282\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0284\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0286\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0289\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0290\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0292\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0293\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0297\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0298\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0299\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0302\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0304\r\n\r\n40\r\n\r\n03\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0307\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0309\r\n\r\n42\r\n\r\n07\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0310\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0313\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0314\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0315\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0316\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0317\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0320\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0321\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0322\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0327\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0329\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0330\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0331\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0333\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0335\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0337\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0338\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0339\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0340\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0341\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0343\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0347\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0348\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0351\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0354\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0360\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0362\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0363\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0365\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0367\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0368\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0369\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0370\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0372\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0373\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0374\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\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r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0007\r\n\r\n32\r\n\r\n09\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0009\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0011\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0012\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0014\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0002\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0003\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0004\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0001\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0002\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n59\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0006\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0007\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0008\r\n\r\n40\r\n\r\n05\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0009\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0010\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n02\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0006\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0007\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0008\r\n\r\n42\r\n\r\n08\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0009\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0010\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0016\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0017\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0018\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0020\r\n\r\n34\r\n\r\n07\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0021\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0022\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0024\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0025\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0006\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0007\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0013\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0018\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0019\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0022\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0023\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0027\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0031\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0032\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0033\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0034\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0001\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0002\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0003\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0006\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0014\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0015\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0016\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0017\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0001\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0004\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0005\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0002\r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0003\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0004\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0005\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0009\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0003\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0005\r\n\r\n46\r\n\r\n07\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0008\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0009\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0010\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0014\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0015\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0017\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0025\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0027\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0032\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0033\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0035\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0002\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0004\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0005\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0002\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0003\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0005\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0007\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0008\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0012\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0016\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0018\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0020\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0021\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0025\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0027\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0028\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0033\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0038\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0041\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0042\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0043\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0044\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0054\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, nos dois dias subseqüentes à publicação do presente edital, na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, sala 119, Centro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, térreo, Centro), das 11 às 17h. \r\n\r\nId: 618376"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, nos termos do art. 19 do Regulamento do 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 2477, de 30.04.2008), que, após a correção das provas objetivas e discursivas, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nRESULTADO GERAL\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, nos dois dias subseqüentes à publicação do presente edital, na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, nº 25, sala 119, Centro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, nº 25, térreo, Centro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\nResultado\r\n\r\n00\r\n\r\n0002\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\n52\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0006\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0009\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0011\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0014\r\n\r\n44\r\n\r\n08\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0017\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0024\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0025\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0027\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0028\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0031\r\n\r\n44\r\n\r\n05\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0035\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0039\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0040\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0044\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0046\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0049\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0050\r\n\r\n30\r\n\r\n03\r\n\r\n33\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0051\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0052\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0053\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0054\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0056\r\n\r\n42\r\n\r\n04\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0057\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0063\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0064\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0066\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0069\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0070\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0072\r\n\r\n38\r\n\r\n09\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0073\r\n\r\n38\r\n\r\n09\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0076\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0077\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0079\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0082\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0086\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0089\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0091\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0093\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0095\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0096\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0097\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0098\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0100\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0101\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0102\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\n58\r\n\r\n35\r\n\r\n93\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0106\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0107\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0108\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0109\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0112\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0113\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0114\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0122\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0124\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0125\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0126\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0127\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0130\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0131\r\n\r\n36\r\n\r\n09\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0132\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0135\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0137\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0145\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0146\r\n\r\n38\r\n\r\n05\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0149\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0150\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0155\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0157\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0159\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0160\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0161\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0164\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0170\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0172\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0173\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0176\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0177\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\n54\r\n\r\n34\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0183\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0186\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0188\r\n\r\n44\r\n\r\n07\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0191\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0193\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0202\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0207\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0208\r\n\r\n44\r\n\r\n04\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0212\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0216\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0220\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0221\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0223\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0226\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0231\r\n\r\n30\r\n\r\n04\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0235\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0236\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0239\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0240\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0241\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0243\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0245\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0246\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0247\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0249\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0251\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0252\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0253\r\n\r\n32\r\n\r\n06\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0255\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0256\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0257\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0258\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0260\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0267\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0269\r\n\r\n40\r\n\r\n06\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0274\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0278\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0280\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0282\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0284\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0286\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0289\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0290\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0292\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0293\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0297\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0298\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0299\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0302\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0304\r\n\r\n40\r\n\r\n03\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0307\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0309\r\n\r\n42\r\n\r\n07\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0310\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0313\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0314\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0315\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0316\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0317\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0320\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0321\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0322\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0327\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0329\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0330\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0331\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0333\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0335\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0337\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0338\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0339\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0340\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0341\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0343\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0347\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0348\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0351\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0354\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0360\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0362\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0363\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0365\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0367\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0368\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0369\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0370\r\n\r\n56\r\n\r\n32\r\n\r\n88\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0372\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0373\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0374\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r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\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0007\r\n\r\n32\r\n\r\n09\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0009\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0011\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0012\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0014\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0002\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0003\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0004\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0001\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0002\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n59\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0006\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0007\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0008\r\n\r\n40\r\n\r\n05\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0009\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0010\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n02\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0006\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0007\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0008\r\n\r\n42\r\n\r\n08\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0009\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0010\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0016\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0017\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0018\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0020\r\n\r\n34\r\n\r\n07\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0021\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0022\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0024\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0025\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0006\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0007\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\n48\r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0013\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0018\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0019\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0022\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0023\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0027\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0031\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0032\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0033\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0034\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0001\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0002\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0003\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n38\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0006\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0014\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0015\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0016\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0017\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0001\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0004\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0005\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0002\r\n\r\n46\r\n\r\n03\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0003\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0004\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0005\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0009\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0003\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0005\r\n\r\n46\r\n\r\n07\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0008\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0009\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0010\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0011\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0012\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0014\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0015\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0017\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0025\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0027\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0032\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0033\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0035\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0002\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0004\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0005\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0002\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0003\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0005\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0007\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0008\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0012\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0016\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0018\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0020\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0021\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0025\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0027\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0028\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0033\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0038\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0041\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0042\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0043\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0044\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0054\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 618305"
                        ],
                        "618306": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS faz saber aos interessados que, de acordo com o art. 19 do Regulamento do certame (Resolução PGE, nº 2477, de 30.04.2008), foi apurado o seguinte:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\n001º\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n93\r\n\r\n002º\r\n\r\n00\r\n\r\n0239\r\n\r\nANA LUIZA FALQUÈR DA COSTA\r\n\r\n92\r\n\r\n003º\r\n\r\n00\r\n\r\n0100\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n90\r\n\r\n004º\r\n\r\n01\r\n\r\n0001\r\n\r\nLEONARDO SICILIANO PAVONE\r\n\r\n89\r\n\r\n005º\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\n006º\r\n\r\n00\r\n\r\n0370\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREZ ALVES\r\n\r\n88\r\n\r\n007º\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\n86\r\n\r\n008º\r\n\r\n00\r\n\r\n0444\r\n\r\nCAMILE SIMAS PEREIRA \r\n\r\n86\r\n\r\n009º\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\nBRUNA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\n85\r\n\r\n010º\r\n\r\n00\r\n\r\n0449\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\n\r\n85\r\n\r\n011º\r\n\r\n00\r\n\r\n0437\r\n\r\nVICTOR HUGO KLIMACHEUSKI GOMES\r\n\r\n84\r\n\r\n012º\r\n\r\n00\r\n\r\n0280\r\n\r\nAMANDA SOUZA E SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n013º\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\nFABRÍCIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\n84\r\n\r\n014º\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\n83\r\n\r\n015º\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS\r\n\r\n82\r\n\r\n016º\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\nWILLIAN COSTA CÂMARA\r\n\r\n82\r\n\r\n017º\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n81\r\n\r\n018º\r\n\r\n00\r\n\r\n0159\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n80\r\n\r\n019º\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n020º\r\n\r\n00\r\n\r\n0535\r\n\r\nSTELA LUZ ANDREATTA HERSCHMANN \r\n\r\n80\r\n\r\n021º\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n022º\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n023º\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\nLEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n80\r\n\r\n024º\r\n\r\n00\r\n\r\n0563\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA\r\n\r\n80\r\n\r\n025º\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n79\r\n\r\n026º\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n79\r\n\r\n027º\r\n\r\n00\r\n\r\n0557\r\n\r\nANGELA DE ARAUJO CÉSAR\r\n\r\n79\r\n\r\n028º\r\n\r\n00\r\n\r\n0448\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n029º\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\nDEYSIANE KOCH AMARAL\r\n\r\n78\r\n\r\n030º\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\nDIOGO MUNIZ VOGAS VALENÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n031º\r\n\r\n00\r\n\r\n0360\r\n\r\nJÚLIA COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n78\r\n\r\n032º\r\n\r\n00\r\n\r\n0388\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n033º\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n034º\r\n\r\n00\r\n\r\n0505\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n035º\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n036º\r\n\r\n00\r\n\r\n0125\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n037º\r\n\r\n00\r\n\r\n0386\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n038º\r\n\r\n10\r\n\r\n0031\r\n\r\nALINE PINTO DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n039º\r\n\r\n00\r\n\r\n0385\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA\r\n\r\n76\r\n\r\n040º\r\n\r\n00\r\n\r\n0524\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA CANDIDO\r\n\r\n76\r\n\r\n041º\r\n\r\n00\r\n\r\n0428\r\n\r\nJORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n042º\r\n\r\n00\r\n\r\n0422\r\n\r\nJULIANA MARIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n75\r\n\r\n043º\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n044º\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n045º\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n75\r\n\r\n046º\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n047º\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\nDIOGO ARANHA GUARINI\r\n\r\n74\r\n\r\n048º\r\n\r\n00\r\n\r\n0402\r\n\r\nANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n049º\r\n\r\n00\r\n\r\n0536\r\n\r\nBERNARDO SILVA DE SENNA\r\n\r\n74\r\n\r\n050º\r\n\r\n00\r\n\r\n0520\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n051º\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA\r\n\r\n74\r\n\r\n052º\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n053º\r\n\r\n00\r\n\r\n0458\r\n\r\nJOSÉ COTRIK NETO\r\n\r\n73\r\n\r\n054º\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n73\r\n\r\n055º\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n73\r\n\r\n056º\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n057º\r\n\r\n00\r\n\r\n0543\r\n\r\nANDREZA ESPÍNDOLA\r\n\r\n73\r\n\r\n058º\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\nKAREN PATRICIA MAIA PESSOA\r\n\r\n73\r\n\r\n059º\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\nRAFAEL MÁRCIO MACIEL SÉRVIO\r\n\r\n73\r\n\r\n060º\r\n\r\n00\r\n\r\n0434\r\n\r\nJOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENÇO\r\n\r\n72\r\n\r\n061º\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\nCAMILA DIAS CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n062º\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE LOVATO\r\n\r\n72\r\n\r\n063º\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\nDANIELLE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n064º\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n065º\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARCUS FRAZÃO FROTA\r\n\r\n72\r\n\r\n066º\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n72\r\n\r\n067º\r\n\r\n00\r\n\r\n0538\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n068º\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\n\r\n71\r\n\r\n069º\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n070º\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\nJULIANA SAMPAIO FONTES\r\n\r\n71\r\n\r\n071º\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\n71\r\n\r\n072º\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n073º\r\n\r\n12\r\n\r\n0002\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n074º\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n075º\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\nDANIELLA MACHADO SANCHEZ\r\n\r\n70\r\n\r\n076º\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\nDANIELLE DE AQUINO LUDWIG PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n077º\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n078º\r\n\r\n00\r\n\r\n0447\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK\r\n\r\n70\r\n\r\n079º\r\n\r\n00\r\n\r\n0363\r\n\r\nMAÍRA DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n70\r\n\r\n080º\r\n\r\n00\r\n\r\n0380\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n70\r\n\r\n081º\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n082º\r\n\r\n04\r\n\r\n0015\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n083º\r\n\r\n00\r\n\r\n0503\r\n\r\nVINÍCIUS ARAUJO MAIA E SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n084º\r\n\r\n00\r\n\r\n0451\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\n69\r\n\r\n085º\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n69\r\n\r\n086º\r\n\r\n00\r\n\r\n0466\r\n\r\nGUILHERME BOHRER LOPES CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\n087º\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\n\r\n69\r\n\r\n088º\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\nLIVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n089º\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\nMARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\n090º\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\nTAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n091º\r\n\r\n00\r\n\r\n0427\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO CIRAUDO\r\n\r\n68\r\n\r\n092º\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n093º\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n094º\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\nEVELIN DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n68\r\n\r\n095º\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n096º\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\nHEBER LEAL MARINHO WEDEMANN\r\n\r\n68\r\n\r\n097º\r\n\r\n00\r\n\r\n0539\r\n\r\nJULIANA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n67\r\n\r\n098º\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\n67\r\n\r\n099º\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\n67\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n0519\r\n\r\nTHIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE\r\n\r\n67\r\n\r\n101º\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\nBIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n102º\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n67\r\n\r\n103º\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n0497\r\n\r\nBRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO\r\n\r\n66\r\n\r\n105º\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n106º\r\n\r\n00\r\n\r\n0429\r\n\r\nGIZELA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n66\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n0399\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n108º\r\n\r\n10\r\n\r\n0002\r\n\r\nAMANDA VIEIRA PESSANHA GAIA \r\n\r\n66\r\n\r\n109º\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\nCECILIA CAMARATE SILVEIRA M. LEÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n110º\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n66\r\n\r\n111º\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n112º\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n113º\r\n\r\n00\r\n\r\n0436\r\n\r\nSABRINA D'AVILA DA CRUZ\r\n\r\n66\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n0534\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n115º\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO \r\n\r\n66\r\n\r\n117º\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\n\r\n66\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n0095\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n119º\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO DE A. BASTO LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\n65\r\n\r\n121º\r\n\r\n00\r\n\r\n0392\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES LESSA\r\n\r\n65\r\n\r\n122º\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n123º\r\n\r\n10\r\n\r\n0019\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ \r\n\r\n65\r\n\r\n124º\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\nDANIEL NAHUM BRUNO BIJANI\r\n\r\n64\r\n\r\n125º\r\n\r\n00\r\n\r\n0494\r\n\r\nFELIPE PIRES MUNIZ DE BRITO\r\n\r\n64\r\n\r\n126º\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\n127º\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\n64\r\n\r\n128º\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\nERILAINE RODRIGUES TROUQUIM\r\n\r\n64\r\n\r\n129º\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n130º\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\nPEDRO SAFCHER\r\n\r\n64\r\n\r\n131º\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n132º\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n133º\r\n\r\n00\r\n\r\n0504\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n134º\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\nJULIANA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\n64\r\n\r\n135º\r\n\r\n00\r\n\r\n0408\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\n64\r\n\r\n136º\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\nBRUNA FONTES SEPULVEDA LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\n137º\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\nNATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\n64\r\n\r\n138º\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n139º\r\n\r\n00\r\n\r\n0552\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n63\r\n\r\n140º\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n63\r\n\r\n141º\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n142º\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\nMARIA EDUARDA ULRICH DE O. E CASTRO\r\n\r\n63\r\n\r\n143º\r\n\r\n00\r\n\r\n0340\r\n\r\nJULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO\r\n\r\n63\r\n\r\n144º\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\nTALITA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n145º\r\n\r\n00\r\n\r\n0550\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA ROBIM VALLE\r\n\r\n63\r\n\r\n146º\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\n147º\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOUZA CABRAL\r\n\r\n63\r\n\r\n148º\r\n\r\n00\r\n\r\n0435\r\n\r\nYGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n149º\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n62\r\n\r\n150º\r\n\r\n00\r\n\r\n0546\r\n\r\nCLARA FABIANA SILVA BRAZ\r\n\r\n62\r\n\r\n151º\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\nMANOELA MACHADO DIAZ OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n152º\r\n\r\n00\r\n\r\n0046\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n153º\r\n\r\n00\r\n\r\n0183\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS \r\n\r\n62\r\n\r\n154º\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n62\r\n\r\n155º\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n156º\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\nJULIANO VALENTE MACHADO\r\n\r\n62\r\n\r\n157º\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\nMARIANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\n158º\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\nNATÁLIA DO NASCIMENTO E SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n159º\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\nRENATA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n160º\r\n\r\n00\r\n\r\n0157\r\n\r\nGERUSA DA PENHA LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\n161º\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\nRACHEL VERÍSSIMO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n162º\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\n163º\r\n\r\n00\r\n\r\n0407\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE\r\n\r\n62\r\n\r\n164º\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\nSABRINA CRISTINE ALVES SEABRA COBIAN\r\n\r\n61\r\n\r\n165º\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\n\r\n61\r\n\r\n166º\r\n\r\n00\r\n\r\n0559\r\n\r\nCARLA ANTUNES NEVES\r\n\r\n61\r\n\r\n167º\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n168º\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\nMARIA GABRIELLA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n61\r\n\r\n169º\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\n61\r\n\r\n170º\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n171º\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\n60\r\n\r\n172º\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\nFERNANDA GUACIRA ARAUJO CAMPISTA\r\n\r\n60\r\n\r\n173º\r\n\r\n00\r\n\r\n0322\r\n\r\nANA LUIZA LOPES SELLOS CORRÊA\r\n\r\n60\r\n\r\n174º\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\nADRIANE LEAL RESTUM\r\n\r\n60\r\n\r\n175º\r\n\r\n00\r\n\r\n0255\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DUIM SILVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n176º\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\n177º\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n178º\r\n\r\n00\r\n\r\n0223\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n179º\r\n\r\n00\r\n\r\n0470\r\n\r\nDANISETE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n180º\r\n\r\n12\r\n\r\n0016\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n60\r\n\r\n181º\r\n\r\n00\r\n\r\n0460\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n182º\r\n\r\n00\r\n\r\n0347\r\n\r\nFLAVIA ZENAIDE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n59\r\n\r\n183º\r\n\r\n00\r\n\r\n0506\r\n\r\nADHIRTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n184º\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\nMAURICIO TADEU B. DE C. M. PAES DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n185º\r\n\r\n00\r\n\r\n0258\r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA GASPARY\r\n\r\n59\r\n\r\n186º\r\n\r\n00\r\n\r\n0478\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGORIO\r\n\r\n59\r\n\r\n187º\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\nANA MARIA MACEDO CORRÊA\r\n\r\n59\r\n\r\n188º\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\n59\r\n\r\n189º\r\n\r\n10\r\n\r\n0020\r\n\r\nGABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\n59\r\n\r\n190º\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n191º\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n192º\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\nMATHEUS BRAGA HAUBRICK\r\n\r\n58\r\n\r\n193º\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\nAMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA\r\n\r\n58\r\n\r\n194º\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\nCHRISTIANO TADEU MOURA LOMBA\r\n\r\n58\r\n\r\n195º\r\n\r\n12\r\n\r\n0054\r\n\r\nDAYANE NOGUEIRA MONTE\r\n\r\n58\r\n\r\n196º\r\n\r\n00\r\n\r\n0384\r\n\r\nPATRIZIA FERREIRA DE SÁ BARRETO E MOURA\r\n\r\n58\r\n\r\n197º\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\nDAYENNE PRISCILLA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n198º\r\n\r\n00\r\n\r\n0348\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n199º\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\nCAMILLA MAGALHÃES AMENDOLA\r\n\r\n58\r\n\r\n200º\r\n\r\n04\r\n\r\n0026\r\n\r\nBERNARDO DI BIASE FARO\r\n\r\n58\r\n\r\n201º\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\n202º\r\n\r\n00\r\n\r\n0412\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\n57\r\n\r\n203º\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n204º\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n205º\r\n\r\n12\r\n\r\n0033\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n57\r\n\r\n206º\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\nJULIANA CAMPBELL PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n57\r\n\r\n207º\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\nJENNIFER SANTOS PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n208º\r\n\r\n00\r\n\r\n0489\r\n\r\nRAQUEL CHAVES COELHO\r\n\r\n56\r\n\r\n209º\r\n\r\n10\r\n\r\n0012\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n210º\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n211º\r\n\r\n12\r\n\r\n0038\r\n\r\nGUILHERME LEMGRUBER NUNES \r\n\r\n56\r\n\r\n212º\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA LAURIA \r\n\r\n56\r\n\r\n213º\r\n\r\n00\r\n\r\n0529\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n214º\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n56\r\n\r\n215º\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA R. SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n216º\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\nXISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA\r\n\r\n56\r\n\r\n217º\r\n\r\n10\r\n\r\n0016\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n218º\r\n\r\n00\r\n\r\n0526\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DA COSTA PAULA\r\n\r\n55\r\n\r\n219º\r\n\r\n00\r\n\r\n0235\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n220º\r\n\r\n00\r\n\r\n0541\r\n\r\nANE PATRICE TREIB\r\n\r\n55\r\n\r\n221º\r\n\r\n00\r\n\r\n0411\r\n\r\nSAULO GUAPYASSÚ VIANNA\r\n\r\n54\r\n\r\n222º\r\n\r\n00\r\n\r\n0256\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n54\r\n\r\n223º\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\nÚRSULA SALERNO CHAVES\r\n\r\n54\r\n\r\n224º\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\nDAIANE DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n225º\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\nPAULA VANESSA DE FREITAS ONUSIC\r\n\r\n54\r\n\r\n226º\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n227º\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n54\r\n\r\n228º\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\nJANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n229º\r\n\r\n00\r\n\r\n0553\r\n\r\nCAROLINA PAZOS MOURA\r\n\r\n54\r\n\r\n230º\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\nNATÁLIA DAMAZIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n231º\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\nGABRIELLA BALTHAR LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n232º\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n233º\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\nSUÉLLEN FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n234º\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\nISIS BATISTA COIMBRA\r\n\r\n51\r\n\r\nAFRODESCENDENTES CARENTES\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n001º\r\n\r\n00\r\n\r\n0520\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n002º\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n003º\r\n\r\n00\r\n\r\n0248\r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n004º\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n005º\r\n\r\n00\r\n\r\n0032\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n006º\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n007º\r\n\r\n00\r\n\r\n0552\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n63\r\n\r\n008º\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\nBARTIRA MARA DE MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n009º\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n010º\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\n011º\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n012º\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n57\r\n\r\n013º\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\nId: 618306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618302": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORA\r\n\r\nPORTARIA SR-2 Nº 03 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR SUBPROJETO.\r\n\r\nA SUB-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - SR-2, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de padronizar a apresentação das teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-Graduação da UERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir o Grupo de Trabalho, pelos servidores abaixo relacionados, para elaborar e implementar o subprojeto: PADRONIZAÇÃO DA ESTRUTURA DAS DISSERTAÇÕES E TESES DA UERJ: MODELO DE TRABALHO “ON LINE”.\r\n\r\n- Simone Faury Dib - matr. 33.839-2\r\n\r\nBibliotecária CB/B - Coordenadora\r\n\r\n- Maria Luisa Lamy Mesiano Savastano - matr. 5.272-0\r\n\r\nBibliotecária CTC/D\r\n\r\n- Maria Cristina Zennaro - matr.31.402-1\r\n\r\nBibliotecária CTC/G\r\n\r\n- Neusa Cardim da Silva - matr. 31.045-8\r\n\r\nBibliotecária NPROTEC\r\n\r\n- Christina Tereza Raquel Bottari - matr. 30.972-4\r\n\r\nBibliotecária CEH/BC\r\n\r\n- Marlon Moreira - matr. 34.602,3\r\n\r\nAnalista de Sistema - DINFO\r\n\r\n- Rosangela Gonçalves da Costa Barroso - matr. 34.445-6\r\n\r\nBibliotecária CEH/D\r\n\r\nArt. 2o- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogando a Portaria nº 05/SR-2/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nMÔNICA DA COSTA LAVALLE HEIBRON\r\n\r\nSub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa\r\n\r\nPortaria SR-2 nº 04/2008 - INDICA o Professor Adjunto LINCOLN TAVARES DA SILVA, matr. 31.940-0, para coordenar as atividades do Programa de Iniciação Científica Junior (IC JUNIOR), que objetiva a iniciação científica no ensino médio e compreende um conjunto de atividades científico tecnológicos realizadas por alunos do CAP/UERJ, conforme regulamento na OS-002/SR-2/2008.\r\n\r\nPortaria SR-2 nº 05/2008 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidades objeto dos processos nºs 1526/2007, 4029/2007e 3591/2008, designando para precedê-la no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, o Prof. Marcos Bastos Pereira, matr. 31.700-8 - Diretor do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS-SR-2. \r\n\r\nId: 618302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618680": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nPort. nº 475/2008 - EXONERA, A PEDIDO, OSCAR BITTENCOURT NETO, matr. nº 34719-5, Advogado, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nId: 618680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nPort. nº 475/2008 - EXONERA, A PEDIDO, OSCAR BITTENCOURT NETO, matr. nº 34719-5, Advogado, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 09/06/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6628/2008 - ATILIO JOSE GRIGOLO, matr. nº 30975-7 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 12/04/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6567/2008 - VERA LUCIA SABINO CORREA, matr. nº 26046-3 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 29/07/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6649/2008 - INALDO LOPES DA SILVA, matr. nº 6768-6 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 01/07/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 618681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618579": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/HUPE/08 - Designa o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 76/2008/HUPE/UERJ, 78/2008/HUPE/UERJ, 79/2008/HUPE/UERJ, 80/2008/HUPE/UERJ. PROC. Nº 1918/2006.\r\n\r\nId: 618579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618838": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/136.595/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/136.939/2008\r\n\r\nId: 618838. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "618575": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.001/1992 - DEFIRO o recurso interposto por GRÁFICA EDITORA LORD S.A. e cancelo a multa aplicada por força do Auto de Infração nº 29.399, de 09/09/1993, lavrado com base no Auto de Constatação nº 402.290, de 05/02/1992, tendo em vista a descaracterização da infração ambiental praticada.\r\n\r\nProcesso nº E-07/001.060/2000 - INDEFIRO o pedido apresentado por HIGISERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA., de conversão de multa em serviços, e mantenho o Auto de Infração nº 39.603, de 14/09/2000 e a multa nele aplicada. \r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.639/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA., e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.932, de 28/12/2007.\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/301.065/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.967, de 01/11/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.603/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pela Empresa AREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA. em face do Auto de Infração nº 44.197, de 08/03/2007.\r\n\r\nId: 618575"
                    ],
                    "618582": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/254/2008 - BRUNO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 150.341-6. Tendo em vista o que consta do pro cesso, fica assegurado ao servidor a percepção a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 618582"
                    ],
                    "618581": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.254/2008 - FIXADOS, a partir de 24/6/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor BRUNO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, nível III, matrícula nº 150.341-6. \r\n\r\nId: 618581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618610": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar o desaparecimento do processo administrativo nº E-07/201.356/1996, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Ato, Comissão Permanente de Sindicância, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, integrada pelos seguintes servidores JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO,Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, sob a presidência do primeiro, objeto do processo nº E-07/200.727/2008.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos de licenciamento ambiental das sociedades SILPIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA., POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA, POSTO VOLTA REDONDA LTDA e POSTO MATARIPE LTDA., designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Ato, Comissão Permanente de Sindicância, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, integrada pelos seguintes servidores JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, sob a presidência do primeiro, objeto do processo nº E-07/204.150/2007.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar o desaparecimento do processo administrativo nº E-14/057.310/2001, em nome de KLABIN S. A - BELISÁRIO PLÁSTICO, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Ato, Comissão Permanente de Sindicância, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, integrada pelos seguintes servidores JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, sob a presidência do primeiro, objeto do processo nº E-07/201.738/2008.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para proceder apuração dos serviços prestados pela empresa JR. SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ 03620.032/0001-88, considerando os processos nºs E-07/201.548/2007, E-07/202.991/2006 e E-07/203.851/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente Ato, Comissão Permanente de Sindicância, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, integrada pelos seguintes servidores JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, Advogado matrícula nº 27/0308-6, ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/1490-1 e JOSÉ ISIDÓRIO VERÇOSA DA SILVA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1902-5, sob a presidência do primeiro, objeto do processo nº E-07/201.548/2007. \r\n\r\nId: 618610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.807/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da DATACOOP - COOP. BIBL. DOC. ARQ. ANAL. INFORMAÇÃO LTDA, para atender despesas com a inscrição das servidoras ELIANE M. NUNES, matrícula nº 27/1348-4 e SANDRA S. DOS SANTOS, matrícula nº 27/0793-9, no curso “BIBLIOTECA DIGITAL”, no valor de R$ 1.000,00 - NE nº 00557/2008, com base no art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.526/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da MTT ASELCO AUTOMAÇÃO LTDA, para atender despesas com aquisição de peças diversas para analisadores 200E e 400E, no valor de R$ 142.032,00 - NE nº 00558/2008, com base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 618530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "618586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001787/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma PERSONALITEE LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA, para o valor R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle, às fls. 126.\r\n\r\nId: 618586"
                    ],
                    "618587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001604/2006 - J.G. PEREIRA JÚNIOR ME - SIE 1039 - Autorizo o registro dos produtos “Queijo mussarela” e “Ricota fresca”\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001528/2008 - NOVA DISTRIBUIDORA E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SEROPÉDICA 42 LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 11.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001469/2008 - MERCADO DE CARNES SÃO THIAGO LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 74.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001219/2007 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ZEBU'S GRILL LTDA. - Autorizo o relacionamento.\r\n\r\nId: 618587"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 109 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS EMPREGADOS DA CEASA-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/400.421/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV aos empregados pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados poderão solicitar sua adesão ao IDV através de preenchimento de formulário próprio, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei e um bônus adicional de 10% (dez por cento) sobre o saldo do FGTS calculado para fins rescisórios.\r\n\r\nParágrafo Único - O formulário de que trata o caput deste artigo deverá ser requerido e entregue na Diretoria de Administração e Finanças desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Não poderão aderir ao IDV os empregados que se encontrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - estejam sendo investigados por Comissão de Sindicância, cujo processo ainda não tenha sido encerrado ou arquivado;\r\n\r\nII - figurem como Réus em demanda judicial promovida pela Empresa;\r\n\r\nIII - estejam em licença por acidente de trabalho;\r\n\r\nIV - estejam em licença previdenciária; \r\n\r\nV - tenham direito à estabilidade provisória, salvo se a esta renunciarem expressamente por meio de carta dirigida ao Diretor-Presidente da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de adesão ao IDV iniciar-se-á no dia 04 de agosto de 2008, encerrando-se às 17h do dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A Empresa se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observado o critério cronológico das adesões.\r\n\r\nArt. 6º - A adesão ao IDV, com o recebimento das respectivas verbas rescisórias, importará na quitação geral e irrestrita do extinto contrato de trabalho, com ressalva exclusiva da ações judiciais já em curso.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Portaria entra em vigor em 04 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 618881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618091": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nATO DE 12/06/2007 - SAMUEL ACHILEYAS TAETS, Músico Corista, matrícula nº 29/4282-9. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/221181/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 18/05/2004, a 30% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 618091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221181/2007 - SAMUEL ACHILEYAS TAETS, matrícula nº 29/4282-9. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02.04.2007. \r\n\r\nId: 618139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618689": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nIII Termo Aditivo ao Contrato nº 18/061/2006, assinado em 14/07/2008, entre a FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda, processo nº E-18/400.012/2008, fica retificada a numeração do presente instrumento para IV Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nId: 618689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.628/2008 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior relativa ao Auxilio Doença da servidora ELIANA COLONIA BRONZE LIMA, no valor de 2.307,63 (dois mil trezentos e sete reais e sessenta e três centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nId: 618690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.674/2008 - ANTONIA RIOS PEIXOTO, Bilheteira, matr. 290.143-7, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.712/2008 - MARINALDO GOMES DA CRUZ, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 292.386-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 618407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.708/2008 - ALCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Recepcionista, matr. 291.560-1, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível Fundamental Completo. Fixados os proventos com validade a contar de 30.07.2008.\r\n\r\nId: 618566. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "618462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso no E-23/001.389/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Secretaria de Estado da Defesa Civil - FUNESBON, no valor de R$ 1.085,11(um mil oitenta e cinco reais e onze centavos), para cobertura de despesas com a taxa de incêndio da Clínica São Raimundo.\r\n\r\nId: 618462"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617308": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JUARELINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/1557, grupo I, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200942/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MARIZE CARNEIRO NASCIMENTO DUARTE, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2225, grupo V, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200932/2008. \r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TEREZA GONÇALVES NOGUEIRA, Agente Técnico. Matrícula nº 18/2612, grupo III, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200575/2008. \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27.12.2006 - IVANDA SANTOS DE MORAES, Agente Técnico, matrícula nº 18/2467. Fica retificado os termos do ato de aposentadoria da servidora para grupo IV, nível “5”. Processo nº E-23/201556/2005.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130721/1991 - Marlene de Aquino Paes de Siqueira, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3384. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 28.04.2002 a 27.04.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200903/2008 - Vera Lucia Louzada Coelho, Agente Administração, matrícula nº 18/2357. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 20.06.1978 a 19.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200666/1991 - Fátima Maria Ferreira Bispo, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3494. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 12.07.2002 a 11.07.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200938/2008 - Gilce de Souza Pessanha, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/4675. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS totalizando 420 dias de exercício. \r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/201556/2005 - Ivanda Santos de Moraes, Agente Técnico, matrícula nº 18/2467. Torna sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 31.08.2006 - por ter sido publicado indevidamente. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201556/2005 - Ivanda Santos de Moraes, Agente Técnico, matrícula nº 18/2467. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo 4 - nível 5, com data retroativa a contar de 06.01.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201278/1991 - Ademir Dias de Souza, Motorista, matrícula nº 18/2224. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos de 30.03.2003 a 29.03.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600723/2004 - Maria das Dores Pereira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3383. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo I, nível “4”, com data retroativa a contar de 15.12.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201338/2006 - Najla Salles, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/2177. Aprovo a fixação dos proventos de inatividade no grupo V, nível “5”, com data retroativa a contar de 13.10.2006. \r\n\r\nId: 617308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200792/2008 - HOMOLOGO as firmas LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA, CNPJ nº 00.087.500/0001-02, para o LOTE 1, com o valor contratado de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais) e ALMIR LOPES - ME, CNPJ nº 07.075.305/0001-01, para o LOTE 2, com o valor total contratado de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), totalizando o valor global contratado de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais), referente à Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2008.\r\n\r\nId: 618711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618727": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SELMA CATALÃO MARTINS, Pedagogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173089-4, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300441/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300472/2008 - SALOMÃO GRACIANO DE ALMEIDA, matrícula 173897-0. AUTORIZO computar para fins de aposentadoria, 1.300 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300469/2008 - HILMA MARTINS MANHÃES, matrícula 175492-8. AUTORIZO computar para fins de aposentadoria 457 dias de tempo de serviço vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/302634/1990 - LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, matrícula 173001-9. AUTORIZO a concessão de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.08.2002 a 04.08.2007. \r\n\r\nId: 618727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "618397": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2499 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional,, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005,, o Seminário “DIREITOS FUNDAMENTAIS, ORÇAMENTO E RESERVA DO POSSÍVEL”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 21 de agosto de 2008, às 17 horas, com as palestras dos professores INGO SARLET e LUCIANO TIMM e dos Procuradores RICARDO LOBO TORRES e GUSTAVO AMARAL.\r\n\r\nArt. 2º - O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n\r\nArt. 3º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 618397"
                    ],
                    "617423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.117/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93, em favor de TALLARD TECHONOLOGIES S.A. - GRUPO ITAUTEC, no valor de R$ 627.493,75.\r\n\r\nId: 617423"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "619766": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2008\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 03 de setembro de 2008, às 14 horas, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a licitação por Concorrência nº 01/2008, tendo como objeto a ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DESIGNADO POR COMPLEXO FREI CANECA, pela proposta mínima de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais).\r\n\r\nA vistoria do imóvel deverá ser marcada através dos telefones 21-3399-1445, 3399-1338 ou 3399-1334, com a Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, sala 202, Laranjeiras, Rio de Janeiro- RJ, no horário das 10 às 17h, de 2ª a 6ª feira, ou se preferirem, diretamente do portal: www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 619766"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618533": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 16/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO PROCESSO N° IO/0752/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TECNO E QUALITY TELEMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) switch de console (KVM), 01 (um) monitor de console.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007 - N. DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Décima Quarta. \r\n\r\nDATA: 26/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 618533"
                            ],
                            "618639": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2008, assinado em 30.07.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa DIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência técnica para máquina auto-envelopadora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00603. FUNDAMENTO: dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660695/2008.\r\n\r\nId: 618639. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618589": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao contrato Casa Civil nº 006/2008, assinado em 31/07/2008. PARTES: PRODERJ e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O CONSÓRCIO TELEMAR/OI. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. VALOR: R$ 148.578,36 (cento e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 31.07.2008 a 30.07.2010. FUNDAMENTO: Artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93. Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Casa Civil nº 001/2008, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2008. PROCESSO Nº E-12/660853/2008.\r\n\r\nId: 618589. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "618608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 10 (dez) veículos do tipo representação 2.0, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 539.400,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.07.2008.\r\n\r\nId: 618608"
                        ],
                        "618609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos do tipo representação 1.8 com blindagem nível III a e 04 (quatro) veículos de serviço utilitário tipo van - modelo minibus, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.448,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.172/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nId: 618609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "616148": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I, Enfermagem, matrícula nº 222.848-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31/10/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 616148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2008 de Prestação de Serviços. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços relativo à Manutenção Preventiva e Corretiva de equipamentos de Informática, com reposição de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 15.07.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-01/316432/2008.\r\n\r\nId: 618684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "618730": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-64.02 - Norte científica a firma COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, inscrição nº 81.981.655, processo nº E-04/169409/1993 da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal que cancelou o auto de infração nº 00.771040-3.\r\n\r\nId: 618730"
                        ],
                        "618731": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-64.02 - Norte solicita o comparecimento de um representante legalmente constituído das firmas abaixo relacionadas, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste edital na IRF-64.02 - Norte, Rua Maxwell nº 05 loja B - Vila Isabel, no horário das 9 às 17 horas .\r\n\r\nFIRMA: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 81.734.399\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/005070/1998\r\n\r\nFIRMA: MAGAL MARACANÃ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº. 77.607.803\r\n\r\nPROCESSO: E-04/003492/08\r\n\r\nId: 618731"
                        ],
                        "612554": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 52/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.000.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.000.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES TROPICAL DE MARICÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.002.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E MERCEARIA CORRENTÃO DE ITAIPUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.003.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.003.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA TAIANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETUNO RADIADORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.005.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M TRÊS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.006.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES TRÊS AMIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAREQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONKEE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER TAVARES BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.008.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREPPATON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.008.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.009.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUDES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.010.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÍNICA SÃO BERNARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA COPA BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.012.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.012.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABELLATA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.015.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOI DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.015.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS MACHADO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.016.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO MARCUS LIUZZI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.018.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA VILA REAL ANDRAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.021.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERAUCY CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.022.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS PEREIRA CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.022.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ RODIGHIERO CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.022.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONO COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.022.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº.: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.024.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CESAR CABRAL OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.025.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DAS CRIANÇAS COM VAREJISTA DE GEN ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE FRUTAS 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO CAROLINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.031.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ M DE LIMA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.031.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FANT VÍDEO CLUB E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.032.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DOS TELEGRAFISTAS DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.032.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPADA BAR E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.032.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA NEUSA SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK BORRACHARIA TURANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F G FONTES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVINO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMARGRAN MARMORES M GRANITOS E PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N U BOLSAS RIO IND E COM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO ÓTICO TRI LENTE DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.041.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.042.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIOS FOFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.044.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C MORATO LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.045.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTO MIL FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA COM COPA JARDIM DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.048.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA SERRA DA CASTELHANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.048.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURIAN MODAS DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.049.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFIRA MERCADO DAS CHAVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.051.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E MERCADINHO JAC LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.051.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA E FOTO PUPILA DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.051.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.052.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMILANE PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.052.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIROMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.055.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOVAÇÃO BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SOHELEM PÁDUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.057.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA E DECORAÇÕES ESCORPION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.059.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BILHEIRO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.060.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARFÁCIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.061.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MARANT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.062.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMBA ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.062.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I P DA SILVA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO CEZAR BORGES TRIGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.066.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE COPA 94 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.067.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINUCA VALADARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.072.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L VENUS DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.074.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHIGAS GASES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.075.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.075.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SOARES DE SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.077.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR KM QUATRO E MEIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.079.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M VARJÃO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.080.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L PINTO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR M DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.082.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO-BARCAS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.083.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE DOCES PARIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.084.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZERE MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.086.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENOR OLIVEIRA METZKER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.088.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA-ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.088.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA RJ R LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.093.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE SANTOS DE PAULA CANTINA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REYSEL LAJES E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.096.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATYVINY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.098.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALLERY ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.099.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA MULTI FIT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.099.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMADAN ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.100.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JLML-LAMEU DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.101.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR LIVRE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.104.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS IRMÃOS DISTR R DE MATERIAIS DE LIMP E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.107.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA FLOR DE IGARATÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPPORT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.111.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO & SANDRO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.111.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE GALANTINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.112.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS AMIGOS DA FARRULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.113.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABELARDO M FEITOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.114.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PAULO CLEMENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.115.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO BENEVENUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.117.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFBN DE ARAUJO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.117.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MARCILIO DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.118.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ALUMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.122.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENIMPORT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.125.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE LAMPARINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.126.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOMEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.127.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.127.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTURA E AIEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.129.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A DO NASCIMENTO BORRACHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.129.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE PEIXOTO DUTRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MANILHENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS CEMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.131.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MESSIAS RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.131.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA SOARES DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.132.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON DUTRA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.134.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA MISTA DE TRAB CONS DOS TAXISTAS AUT DO MUNICÍPIO RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.136.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO PAPAGAIO CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.136.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.138.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENÇO FERREIRA DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.139.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATTIBEL COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.139.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE VERDÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.139.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMARES TAQUARA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DAVINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPEPECA BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIG PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA RIO MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.144.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONY DA TIJUCA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.144.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROTEFAX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.144.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.145.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUFLAVI CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.146.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRODROGAS DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.146.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA OLIVEIRA DE FRAGOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.148.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IECKER E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.148.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANÇA ALVORADA SHOPPING DA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.149.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA SHALLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.150.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPPEX COM E DIST ARBEX DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.152.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIET LINE COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.155.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENIOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.159.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SANTA EDWIGES DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.159.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PIZZÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.163.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CASEBRE DE SANTA LUZIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.164.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANDRO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.164.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANTY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.164.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J QUINTELLA ARTEFATOS DE OSSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.165.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA LA-LUI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.167.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI LENTES LABORATÓRIO E COMÉRCIO DE MATERIAL ÓPTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SISTIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E GRÁFICA FILOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS FRALAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSA VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.172.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLAFIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.172.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOKORAMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.174.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNEA LOUBACK ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.175.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPACCIO & CIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C DE ANDRADE BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIGN AIDA BOAL MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAIVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME DE BORGES DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.182.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVIO JÚDICE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.184.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO NUNES RIBEIRO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.186.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENILDA L DA SILVA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.186.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA A L DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.187.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GAROTA DE BACAXÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.187.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.189.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CALÇADÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERTRANDING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUALFA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.190.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAJE DO BRASIL IMPRESSORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.194.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALVÁRIO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.194.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SANTO ANTONIO DA VILA IDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.194.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLAGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.195.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEBONI COMÉRCIO DE GÁS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.195.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LISBOA E TANINI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.195.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO HERÓI DO LAUREANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.197.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.197.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.199.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIJU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.200.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.201.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.204.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C ACÁCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.205.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SABOR DE FESTA DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKTUB PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGIRROLITO MODAS E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.208.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.211.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ASSED FOTO 5 MINUTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.212.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETES NEA DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.213.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS MIRANDA E ANDRADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.213.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTROCLES MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALLIEZ VÍDEO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.215.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELINDROSA DO CATETE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.217.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O SANTOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA NOVA GIRONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE CAOLIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.219.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.219.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAUCE MED DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.223.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P GONDIM COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPICALL GATEXPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.225.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC SOUD COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUI TEM SIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEROUX SERVIÇOS TÉCNICOS EM VEÍCULOS NACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.236.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET HOUSE COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.238.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.238.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOIO RIOMARES COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.241.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCÃO NITERÓI DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.242.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA ALVES EZIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.243.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART TUBOS DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.244.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO NUNES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.244.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANNONA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.245.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J HOTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.245.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIS ÁGUA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.246.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA ANGELICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.246.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA 250 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.246.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORBA COMERCIAL E SERVIÇOS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.250.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN AI RIO COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.251.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L N DOS SANTOS LOCADORA E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.251.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L LUNA VÍDEO LOCADORA E BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KO KET BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.252.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MARISQUEIRA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO TADEU SARTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.255.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DELÍCIAS DA MADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.255.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMÁCIA GREGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.258.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M S MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.258.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.258.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.258.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CARLU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.259.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLE JABOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.259.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR REVENDEDORA DE GÁS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.260.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.262.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO CANTINHO DOS AMIGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.262.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTBYTE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.263.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFOTEK IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.264.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRANIO LUIZ DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.264.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MK COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.265.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GERALDO DE MENESES DEPÓSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.268.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MAANAIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRENDS FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.270.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TIMILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.273.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C S CAMPOS BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.274.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GOMES GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.275.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G COUTINHO BAZAR E SERVIÇOS DE XEROX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.275.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSICAL SERVIÇO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.278.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA J H FRANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.279.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETO'S PAPELARIA DE BACAXÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.279.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA GABB CRIST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.279.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE BACAXÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABARITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCITANT 22 MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BUENO MON T MOR COM E REP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.281.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIA ROSA DE ALMEIDA TAVARES COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBOATA CAXIAS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E MERCEARIA NECIDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.283.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARATY MONTEIRO E MELLO TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.284.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M Q DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.284.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L DA SILVA ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.285.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MINEIRINHA DE ANGRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.288.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAIMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.288.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.288.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEJOTA COMESTÍVEIS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTI AMICI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WGA FILHO DISCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMM AÚDIO VÍDEO E LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA EFLAS E ELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NA GARRA 92 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELARA CRIAÇÕES ARTEZANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.298.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISHIDENS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO CARNEIRO S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.302.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIHOGEMAS BAZAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.303.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENÇO ARTEFATOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JACARÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.306.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELYWIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.307.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIFLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.309.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.309.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSIANAS REGENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.310.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERENICE XAVIER DA SILVA COM VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.310.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.311.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C BERTANHA TALOM MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.312.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ESTRELA DE SÃO JORGE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE ACARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVAL LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.314.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORSHIP MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.314.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.315.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.315.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACOB BARROSO AVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.315.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PITZNHOC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.316.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.316.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES TANIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.317.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V CAMPOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.317.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SILVA JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.318.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS GANDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.320.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.322.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA ANTONIA DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.324.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOPI DOCES E FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.324.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F AGAPITO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.326.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO JORAN DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.327.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO DECOLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.328.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.329.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FIDELENSE DA VILA ROSARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.329.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGVALEM CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.329.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.330.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE VILA RICA DE PARADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.330.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PIPAS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.331.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DIVISA MERITIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.333.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTANHES BAR E RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.334.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAY TRIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.338.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L FREIRE DE MENEZES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.339.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICASA MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.339.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA MONTEIRO CHAGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAF & CVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GRIZOTTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.341.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.341.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXI FORMA SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.342.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA BOMBORDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.343.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAMENTARIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REKUPERA LAVAGEM HIGIENIZAÇÃO E COM DE METERIAL DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.345.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRIL 91 COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.345.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCERIA E BAR DOZE IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.346.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVI COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACHERY COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.349.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQUI CONSERTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.351.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA JAYME MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.351.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOANA BAZAR E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.351.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA REIS COSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.352.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADÃO DAS RAÇÕES DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.352.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCLAU PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.353.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS E LANCHONETE ITARODO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.353.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA TOUCHE BUTIQUE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.354.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.354.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.356.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J GRAVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.356.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL DE PRESENTE L'EQUIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.357.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E SANTANA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.358.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA DIVE ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.361.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMURAI VÍDEO LOCADORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.362.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAS GEGE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.363.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO ENCONTRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.364.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA RODRIGUES DE FARIAS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.365.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM FLORESCER DA MANGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.365.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO R DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.366.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTEQUIM RECONCAVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.366.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ACADEMIA DA CERVEJA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.369.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEANIC SHOPPING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.371.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASO EMPREEND TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & J MONTAGEM EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS ROSA HELEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENY COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE CONCE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.375.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCALA LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.377.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE L GOMES DE OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.377.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR CARNEIRO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.379.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSCRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.379.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEREMIAS S LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.381.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUSCO FUSCO BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.381.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L L AVIÁRIO E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.382.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART PISCINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.383.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.386.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIOMAR SPORT LIFE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.387.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIUS GALETO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.387.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZIMOURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.388.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALIANT INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.389.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J T INFANTE COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.390.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A O ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.391.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R NOGUEIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.392.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTO DE OLIVEIRA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.392.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.393.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA'S DE TERESÓPOLIS PLÁSTICOS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.393.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL DE TERESÓPOLIS VIDROS E ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.399.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA PROVINCIA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.400.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 800 OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.403.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIMAX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.404.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA TEIXEIRA PESSANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.404.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA LEITURA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.405.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERBRON MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMBRAUTO REGULAGEM ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEKA CULINÁRIA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROUSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA PLACE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHYSSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.415.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTEL COMÉRCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.416.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CABUIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.417.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO ISABEL MODA RIO'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.417.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA LUMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.418.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 23 LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.419.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO TEM PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.420.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARDWOOD MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.421.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDERNILSSON ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.421.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO SEBASTIÃO BAR E LANCHOENTE TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.422.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO SOL DE VILA ISABEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.423.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLASS POINT ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.425.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÃS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.425.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAQUITEL LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.426.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.427.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E BAZAR CANECA FINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.428.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.428.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAILSON ALVES DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE O RESPLENDOR FRAGOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.430.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.435.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES SATTVA DE ITAPERUNA LTDA ME:\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.435.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO RODRIGUES CAMPOS ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.436.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N L NATURAL UM LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.436.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G V COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA PARENTE DESIGN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO E ORTIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.438.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO AXÉ PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.440.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A REZENDE OFICINA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.441.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA PAULA CARLOS COM E PRESTAÇÃO DE SERV P FESTAS INFANTIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.442.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILSON M GREGORIO ELETRO ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.443.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA E GALHANO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.443.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOART DE VOLTA REDONDA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.445.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOFESTA ARTIGOS PARA CONFEITARIA E FESTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESLANDES E VALERIO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.450.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES PEREIRA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.450.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE BAR PRINCEZINHA PONTA GROSSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.450.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMOLO E RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.451.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO N S DA SAÚDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.451.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTELÃO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HDJ COMÉRCIO E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.456.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.456.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NOVO PARQUE ALIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.456.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.458.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TRÊS OLIVEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.458.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FEAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.459.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEJAIR CAMILO GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.460.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART CULTURA RIO VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LUA CHEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR 234 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.462.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR 277 DA PORTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.463.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E PERFUMARIA VIVA BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE NOVA GRESSIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E BAZAR VIEIRA E RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.465.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.467.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MANOEL SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.469.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA B N H ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.469.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS DE PORTELA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.469.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.473.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T O LARCERDA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.474.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL SANTA MARTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.475.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M FELIPE E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.476.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANY'S DE MESQUITA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.477.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E SOUSA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRAL & ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOMITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERIELEN E VANESSA AUTO PEÇAS E TROCA DE CLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMAC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEÂNICA ELETRO HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.482.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I F DOS SANTOS ATACADÃO DOS FOLHEADOS E PRATAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.484.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMESTÍVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.484.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADINI CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.491.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATUMBI 48 PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.492.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORLEIQUE BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA GABANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PARANAUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA RIATLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVEDU MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIVANE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO JOLONES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL POÇO FUNDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S DA SILVA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B LOPES COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.494.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F ROCHA MACHADO ARMARINHOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE JO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M S AVIONICS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.497.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMUTE COMERCIAL TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.497.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DA SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.499.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.499.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F LORENZO CONFECÇÃO DE BOLSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.501.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES ROSA DO NILO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.501.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J DOS SANTOS OFICINA MECÂNICA E AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.502.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORR ESTEVES COM E DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.503.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L M DIAS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.503.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ALLAN DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.504.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS GOOD NIGHT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.504.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PLANALTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.505.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO COLIBRI PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.505.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGHT GREEN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.506.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE VALERIA DE OLIVEIRA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.508.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPA HULA COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA OESTE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.510.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TE TRANSPORTE E EXPRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCONTRO DAS DELÍCIAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR SILVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.513.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.513.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.515.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONNES CHOSES COMÉRCIO DE OBRAS DE ARTE E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.520.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA POUBEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.520.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TIO E SOBRINHO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.521.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.521.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMO ARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.522.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVINHO CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.522.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C FLORESTAL MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.523.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P LEMOS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAPRIMAR ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BEIRA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO MEZAVILA LATINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A UTENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON FERREIRA DE QUEIROZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L MÓVEIS VALONENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.526.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BREDA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.526.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER GARCIA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.527.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MALVAR DOMINGUEZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALENCIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFORMA PERFUMARIA E FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.528.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO E OLIVEIRA REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.530.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEICARPIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA ROSA TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICO SILVA SOUZA MERCADO SANTA RITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.532.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.532.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M A M M SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.533.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S REVENDEDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.534.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CORDEIRO DOS REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.535.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLARES E QUITETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.536.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.536.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SILVA DERIVADOS DE PETRÓLEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.539.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMPION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.539.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORNEI VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.540.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARFISA TORRES BOLDRINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.540.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTH RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.540.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA CORTEZ J DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.541.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ANALANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.541.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUERUBIM LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.541.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAFF CONTABILIDADE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.547.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELADINHO FESTAS DISTRIBUIDORA E GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.548.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO FRANGO AMIGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.548.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DE ARAUJO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GICEL DOCES E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.552.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI MARIE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.555.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARI DO PRADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.555.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA JACARÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.555.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.555.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M COSTANTINI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A P GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRISA RECICLADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S C OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS & TAVARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V A PUGLIA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.557.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO J MOLL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.557.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALCÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OFICINAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C B BESSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOXPEL CAMBUCI ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GREGORIO DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCONDES GUARINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BATISTA FREITAS ESQUADRIAS DE METAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO E AÇÃO ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM ANTONIO FERREIRA MERCEARIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO S ROCHA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO MALAFAIA CARLOS DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAP LOGOS DEDETIZAÇÃO IND E COM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.561.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M VIANA MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.561.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S NAVEGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.563.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W NUNES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F G SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERUSALEM CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.566.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESGATANDO O VISUAL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.567.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEMC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.568.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLENE DA SILVA TOLEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.568.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BORGES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIS SANTIAGO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A FERNANDES DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V M INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.570.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATYA WALESKA PEREIRA CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.571.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FÁBRICA DE TELAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z M CORDEIRO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G BARROS FILHO AUTO-ELÉTRICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.573.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENIRDO FRANÇA CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.573.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESCAR J COELHO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.573.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALILEU F GAMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.575.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I ARRUDA FREITAS ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.576.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTEC COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIR DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L A ITAOCARA MICRO INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO NASCIMENTO LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N S C PRESENTES E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V JAGUAREMBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARCA ITAOCARA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA TEODORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO CURTY CRETTON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.581.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PUPILA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.581.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDELI COMÉRCIO DE RAÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.581.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGRE REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.581.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPOLO IND E COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODIPA CONSERVADORA E DISTRIBUIDORA PATRIMÔNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RECANTO FELIZ DAS DEZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL DE AZEVEDO PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K SILK SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.584.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULA DE MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS BEMPOSTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G T R SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.587.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART 3 RIOS LETREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.587.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VANTINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.588.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M F COUTO CARNEIRO LANCHONETE E SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.589.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO GRANDE ARQUITETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.591.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO TORCIDA CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.591.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELINHA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.592.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA SILVA E FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P AZEREDO MATERIAL DE LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CENTRAL DO COLUMBIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A B LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTÚDIO FOTOGRÁFICO ENGENHO & ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOPLAST COMERCIAL DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.595.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEG FRUTI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.595.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V & F MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.595.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARATODOS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREGUETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.597.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ACONCHEGO DO JARDIM GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.597.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO INDUSTRIAL FERNANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.597.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.597.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J DE CARVALHO LEGUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.599.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA ALVES PEDROSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.600.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMA AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.600.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.601.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE OLIVEIRA FORTUNA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.603.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABEÇAS FEITA DE MIGUEL PEREIRA PRODUTOS PARA BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.603.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PARAÍBA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE AVES E OVOS SAUDÁVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.605.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURA NATURA DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.606.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M S GOMES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DA SILVA MOREIRA SIMMER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.609.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXACT SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.610.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VIDA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.610.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H2G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.613.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONZON'S BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTE E RECORTE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ACART ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVALANCHES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.614.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMAS FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART S BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARNEBOA AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.616.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIA LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.617.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W ALVES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÃO DE LÓ DE SAQUAREMA CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS GARCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DE OLIVEIRA LANTERNAGEM E PINTURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIL D C SALDANHA AREAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.621.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINÃO DO PASTEL PASTELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.621.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PRUDENTE AGUIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BISTON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.623.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGEM VÍDEO & GAME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.626.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGUNA PARAFUSOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.627.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELBIZ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.628.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMID COMÉRCIO DE METAIS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.629.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.629.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAD RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GONZALEZ ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PIZZARIA GAROTÃO DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.631.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RUSSÃO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCKTEL SUCOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.633.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDUBA DA ILHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.633.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO JOAP I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.633.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO KAMET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.635.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E RESTAURANTE COQUEIRO BAIXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.637.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 881 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TEM TUDO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARSIWAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JODER ALVIM AVIÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASA LEIAS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCINCLEI AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCIBERTO F DE LIMA PAPELARIA E LIVRARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCARTEBEL IND E COM DE ARTEFATOS BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MARTINS DE TRÊS RIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.642.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO C DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.643.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGA'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E LIVRARIA CATÓLICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEBIAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.645.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXATEC SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.647.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L CARREIRO DE ALMEIDA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.648.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W J COMÉRCIO E CONSERTOS DE BALANÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA REAL DE DORANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.650.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA SOUZA RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.650.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.650.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDOMAR A DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.653.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO VIEIRA DE AGUIAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO FARIAS LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO LIDER DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTIS FRIBURGO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.655.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUDOVINA BARROSO RAFAEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.656.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.657.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.658.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO IDEALITY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.662.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ACACIA DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.667.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.668.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE BEZERRO DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.669.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SOPAPOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.669.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOBAR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.670.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIPPONGAS DE PATY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CARLOS PEREIRA GONÇALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M BLOCOS MATOGROSSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.672.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DO MÉDIO PARAÍBA ALMEPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA BAURU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DAS PORTAS DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO ELIAS DEPÓSITO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.677.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDINGA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.679.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA DE ALMEIDA BARROS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.679.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CENTRAL DE SANTA RITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.680.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.682.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS MENINOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.682.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA VERMELHA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.682.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELIO F SALGADO LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CANDIDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CAFFARO MACHADO FARMÁCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYA & NIKO REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.684.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E PENSÃO BARRA SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.687.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIX PUB BAR E JOGOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.689.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO LIVRE AUTO PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.689.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ALVES DAS GRAÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.691.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C BRAZIL BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDÃO DE CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZETE DO CARMO SOARES JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J A COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.693.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSE COSI ARTESANATO E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.693.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DIVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.693.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SAÚDE VIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINE BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITADINA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICACY REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOB S CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVAREIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO AGRO INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE HUMUS DE S J V R P\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B S H MÁQUINAS E ZOOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O S DOMINGOS MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C CARIN COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.698.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA LUANGEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C M EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁDIO DIFUSÃO SERRA DO VALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F ABREU FILHO AVIÁRIO E PEIXARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIMBITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H W G MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.702.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROKEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.702.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSICO STREET-RIO ROUPAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIENA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSAS STÚDIO DE SOM E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VANCINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.706.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH 92 OBJETOS DE ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO MECÂNICA CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREEZE RIO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.708.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.708.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINHA CABELEIREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.710.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RIO INGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILDO BARCELLOS LAHAM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.712.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOAS PKF EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLSUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PORDUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 3 UNIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D ESTIRPE ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALIDAG COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICO´S SOUND 251 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAL SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.718.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU CAMBA - MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.718.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEREIRA PESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.718.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.721.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GRANADO DE OLIVEIRA 233 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLUMINGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.723.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET E ALIMENTAÇÃO REILLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.724.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE BUFFET DOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.724.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSINHO'S BAR E PENSÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.726.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGER BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.726.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RECANTO DAS GARÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.727.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SÃO ROMAO MIUDEZAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.729.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DE PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.729.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS ALVES DE BARCELLOS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A GONÇALVES MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAGUSA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG-NECTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRANA VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.731.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P DE ARAUJO RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.731.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.731.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMISEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.733.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO DA COSTA VERDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.733.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA DE AMORIM DA COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.733.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON CARDOSO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.734.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRA RIO DE ITABAPOANA PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C HENRIQUES PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCI ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V INCERTE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S NARCISO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R F MAURAT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O M DA HORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M P B AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA ABREU VICENTE DE JESUS JÓIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S RIO REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO TETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.739.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RODYPATY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.740.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODAY TRADER'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUPE TEMPO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALI BEACH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.743.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MULTI MÍDIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.743.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R F WORLD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.745.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.746.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CORTE DAS AVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.747.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.747.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAMARA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.747.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO SOARES RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.749.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DE MINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.749.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZAS VIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.750.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON VITOR CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.750.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARLOS BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F D PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MENEZES CONFECÇÃO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA HOPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.756.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z CARNEIRO DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.757.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS A A MONTEIRO REVENDEDORA DE GÁS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.758.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESÁRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.758.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO A SANTOS IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.758.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRASOM COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITÍVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.759.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A CAMARGO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC SHOP SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHO ANTIGO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.760.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS E FERRAGENS TUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.761.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIMBOS E COPIADORA LUAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONMAKE COMÉRCIO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.765.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS IRMÃS DE BONSUCESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.766.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DA SORTE LOTERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCLA LOCAÇÃO DE VÍDEO E COMÉRCIO FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.768.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVER SOUL COMÉRCIO E ATIVIDADES SUB AQUÁTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.768.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A F FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G M CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISPAT COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.770.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C V LUTTERBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.772.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO RITIMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.772.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CANTINHO DA SUEGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIOKI LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J HENRIQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDROX BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOS PILARES LIGAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS T K LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA DOM FERNANDO\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA HOSANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.777.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ESTRELA DE BARROS FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DA VILA MAGEENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DIAS GUERRA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIK'S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.778.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES EMANCIPAÇÃO DE GUAPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.779.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.779.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEPALE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.780.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J DE AZEVEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRIDIUM SUDAMÉRICA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.782.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM E REPR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FIORAVANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.785.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILOMAQUI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.788.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA CRISANDER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.790.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO VETERINÁRIO GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.790.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBARILOVE DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESQUISA CERTA EDITORA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.793.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.794.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A COSTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ESPADINHA DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.796.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOMA AKILO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE UVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA PORCA & SEUS DOIS PARAFUSOS COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL SEBASTIÃO TEIXEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.799.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFERRCO'S COMÉRCIO DE COBRE FERROS E AÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.800.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.801.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C R AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.801.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATHILU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.801.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON DOS REIS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.801.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA E PRESENTES M L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.802.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE MARIA FRANÇA GRAÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDY DE PAULA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMALOM MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SANT ANA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART CENTER LAVRADIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.805.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICLEFORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.807.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORNA BAZAR PAPELARIA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.807.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L GOSTO COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.807.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M SILVA COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CHALON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESIGNUS BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILBER MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIS BIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RAIO DE SOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ESTABANEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BAPTISTA E OTILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS MANGUEIRAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C CARDOSO ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANGUA BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.814.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQPAUL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.814.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUMACK REFRIGERAÇÃO E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.815.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.815.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO QUALITY CHOCADEIRAS ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.815.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQ STAR MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.816.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.817.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL EDELSTEIN ARTE CONTEMPORÂNEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.817.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFORNIA DREAM ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO CAMARA IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGOMARK COMÉRCIO E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PRET IMPORTE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMM AÚDIO VÍDEO E LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRM COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.819.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTICOMP INFORMÁTICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMBRANÇAS DO PASSADO DO ANTIGUIDADE E PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.820.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C TOLEDO MODA ÍNTIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOFOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STATUR DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A G DA COSTA PESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.826.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO CENTER DA COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO CONRADO VILLAGE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIAGO PAPELARIA E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXXON HITECH COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANCARMEN EMPREENDIMENTOS GASTRONÔMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YEATS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UDINESE MASSAS FRESCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DA BOA MORTE PASTELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.830.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F V MOTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.830.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.830.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V DUARTE CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.831.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A PAES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.831.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER 1001 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.832.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JZQ MATERIAL HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.832.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMPLESMENTE BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA COPA 94 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAFEBOM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C S NASCIMENTO SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA KIN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.834.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.837.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L K COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.837.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F F TEIXEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V NEGRI SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO ESPERANÇA DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LUNA BORMEVET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASSARIOTE & LAVALL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES E BARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMA 4 INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M OLIVEIRA ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.842.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S P LOMELINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.842.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÃO FORMOSO PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONAZE COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELUIZIO M DA SILVA PEÇAS E ACESSÓRIOS DE BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.843.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON S CONCEIÇÃO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.844.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA PALACE DE PAPUCAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.845.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR 2 AMIGOS DE CACHOEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRORURAL JORGE DE PAPUCAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D ENGUEL BARRETO DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 44 ARTIGOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.849.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D RODOLPHI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.851.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGANA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.853.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ICTUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOÃO AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DO RE MI DE CORDOVIL UTENSÍLIOS PARA FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FORTUNATO DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.856.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS FRUTAS DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.856.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICARAÍ HOME PIZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PEDRO E MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.858.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.861.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOS & MELLO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.862.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.862.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.862.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTOLOSEIMAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.863.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM DE PILARES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA THAIS E GRAÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSO FUTURO SURF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.865.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTIMO DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.865.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPROL COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.866.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M D COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXÉ CRIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E SACOLÃO LINDOIA 378 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBEDE CAPATO GUIMARÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C ARAUJO DA SILVA DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S S SILVA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILZA APARECIDA SANTANA ROCHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELVANIRA FREITAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREVA & STREVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TRADIÇÃO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.873.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL L LIRIO IND E COM DE ART DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.873.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUORUM STYLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.874.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.874.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR VIJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.876.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GIMALE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.877.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG MOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A Z DUETO MARAVILHA GRAVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERCON COMÉRCIO TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR ALCOBAÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA BARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALU'S COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DA AMIZADE BOTEQUIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VITRINE DO RIACHUELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.882.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KABUXO COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.883.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA RAINHA DO CORTE OITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.883.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FELIX MANOEL BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.883.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABIE DEPÓSITO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.883.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANO 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.884.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOGOSA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.884.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERSAN COMÉRCIO DE MERCADORIAS DE EMPRESA DE SEGUROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.885.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAU BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.885.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA VALE DA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.886.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCE MONTAGENS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.886.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUIANE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.887.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUB 1 DE VILAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.887.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCEBRAS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.889.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA CINDERELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MANOEL FERREIRA MATERIAL ORTOPÉDICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE HAND DESIGNER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.890.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PIZÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.891.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ASA BRANCA DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE L SOUZA ENFEITES MURIAE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M RODRIGUES FILHO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R AMBIRES AGUIAR MERCEARIA E PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOX MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER DE NOVA IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR LIMP LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÃO JOSE OPERÁRIO DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.893.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A CARDOSO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.894.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE-LUX ILUMINAÇÃO DECORATIVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.895.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITY CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.900.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.900.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G H J AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.900.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARIDE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO PARADA OBRIGATÓRIA DA PIEDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XENA BABY MODA JOVEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUGAINVILLE FLORES E PRESENTES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.905.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECPRON RIO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.906.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PERUZZE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.907.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VENCEDORA DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.908.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO FERNANDES COMÉRCIO DE DOCES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.909.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO COM AMOR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.910.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICEROSE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.910.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVLA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.911.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR MACHADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL RECUPERADORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DALEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.913.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADU MAUI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.913.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTINHO DA EDNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CANTINHO DA CAROL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAGDA MERCEARIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWN SERVIÇOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.916.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESQUINA 307 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.916.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO REAL MÁQUINAS DE COSTURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.916.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C L DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILVAN L SARMENTO DISTRIBUIDOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO DE CARNES TRÊS LUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.917.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMIL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA ZUIN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARUJO'S BAR DE REALENGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE EFS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DO MUCURIPE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GÁS BANGU I LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ANTONIO GOMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCAD PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.922.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MELÃO ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAL 41 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS ILHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM CARIOCA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETE TEM TUDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.924.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDACI MORAIS DE SOUZA DOCES E SALGADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.924.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM SABOR SORVETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.925.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.925.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I X A CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLIZON BARRETO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S SANTOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.927.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA GATA MIMOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.927.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE KAI KAI DA PENHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPIRRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COQUEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATU-PESCA RIO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMIFORDI FORROS E DIVISÓRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.931.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTO JAIRE COLCHÕS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.932.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO FLAVIO FREITAS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.933.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO DUAS PATRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP NET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAX MACHINE REPRESENTAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.937.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COROA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JÓIAS E RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.937.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBRA PRIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.939.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERFOLG TRADING INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAST-K COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.943.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIMAR LANCHES E SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.944.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER AÇÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.947.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.949.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.950.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAGNON ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEGASTAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLVER ELETRONIC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.952.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETHNIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.952.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETHEMME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.952.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNGUINHA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÉCULO XX COPACABANA ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARACELSO ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÓRMULA ANTIGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOUX CENTER ACESSÓRIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.953.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE SHASTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.958.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPLAND LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PÃO DE TATU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUEDI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE PECADO CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMM AÚDIO VÍDEO E LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.960.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL OFICIAL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.962.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO PONTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPER E PENCIL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.965.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P J L PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.965.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V ARAUJO MINI MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.967.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR UNIÃO DO ESTÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.967.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTALAÇÕES TELEFÔNICA CRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARANTHUS PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTURA DAS FRUTAS SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIREH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TVION METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.969.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIACOMO MARIO SANTORO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCASSIO CHAVEIRO E CUTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCIOS BALÕES PROM COM E REPRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ TRIUNFO COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPAL COMÉRCIO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MARCOLINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.972.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D ANDRADE FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.973.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAI FER RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.973.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM CONDE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBOM COMÉRCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENA GAIA COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROTEL ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J Q PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE DOS MEUS SONHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPP COM BANANA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA V S H LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.976.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUMAUTO AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ASCENÇÃO DE PIRATININGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFECY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL AMARRAS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.977.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A CARVALHO MOURÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.978.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E L ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL R VINAGRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAIROS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.980.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLESSING COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.980.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETH'S FÁBRICA DE VELAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.980.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH M MARONES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.983.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S CARRIJO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.983.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDOMIRO BONIFÁCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.983.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.984.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S G RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVES DE SOUZA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E STRELA DE PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES PALHEIRO LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.986.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C F MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.986.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO PINTO PEREIRA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.986.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ALTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES BIBI DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE PRINCEZIMHA DE NOVA CIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANHECER CONFECÇÕES ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.990.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESIO GOMES DE SOUZA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.991.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DIAS ZANELLI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALACE GONÇALVES DOS ANJOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H D O BANHOS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.993.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROLAGUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.994.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUMP'S LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO L FERREIRA MADEIREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLEY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.998.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLO 12 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.998.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOWHAR COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.999.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PAULO EMMERICK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nId: 612554"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\n* Produtividade dos Conselheiros\r\n\r\nTabela de Dados Estatísticos\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nP R O C E S S O S\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS\r\n\r\nE/OU COM VISTA\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO LOPES C. LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n129\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n119\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\nCHARLEY F. V. DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n52\r\n\r\n23\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\n49\r\n\r\n52\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSÉ JAYME DE M. OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\n101\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n120\r\n\r\n47\r\n\r\n63\r\n\r\n104\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\nRICARDO G. DE A. JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n34\r\n\r\n46\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 617141"
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                        "617142": [
                            "I - Ato",
                            "*PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n21.280\r\n\r\n04/07\r\n\r\n2. \r\n\r\n501.418\r\n\r\n11/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n501.966\r\n\r\n11/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n501.731\r\n\r\n11/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n500.892\r\n\r\n11/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n500.562\r\n\r\n11/07\r\n\r\n7. \r\n\r\n500.578\r\n\r\n11/07\r\n\r\n8. \r\n\r\n501.048\r\n\r\n11/07\r\n\r\n9. \r\n\r\n500.487\r\n\r\n11/07\r\n\r\n10. \r\n\r\n500.488\r\n\r\n11/07\r\n\r\n11. \r\n\r\n500.932\r\n\r\n11/07\r\n\r\n12. \r\n\r\n501.405\r\n\r\n11/07\r\n\r\n13. \r\n\r\n500.809\r\n\r\n11/07\r\n\r\n14. \r\n\r\n501.502\r\n\r\n11/07\r\n\r\n15. \r\n\r\n501.486\r\n\r\n11/07\r\n\r\n16. \r\n\r\n24.752\r\n\r\n17/07\r\n\r\n17. \r\n\r\n502.102\r\n\r\n17/07\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.353\r\n\r\n24/07\r\n\r\n19. \r\n\r\n20.955\r\n\r\n24/07\r\n\r\n20. \r\n\r\n22.142\r\n\r\n24/07\r\n\r\n21. \r\n\r\n22.809\r\n\r\n24/07\r\n\r\n22. \r\n\r\n20.609\r\n\r\n24/07\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.155\r\n\r\n24/07\r\n\r\n24. \r\n\r\n20.321\r\n\r\n07/08\r\n\r\n25. \r\n\r\n502.781\r\n\r\n07/08\r\n\r\n26. \r\n\r\n502.782\r\n\r\n07/08\r\n\r\n27. \r\n\r\n502.783\r\n\r\n07/08\r\n\r\n28. \r\n\r\n500.869\r\n\r\n07/08\r\n\r\n29. \r\n\r\n20.694\r\n\r\n21/08\r\n\r\n30. \r\n\r\n19.598\r\n\r\n21/08\r\n\r\n31. \r\n\r\n19.599\r\n\r\n21/08\r\n\r\n32. \r\n\r\n19.600\r\n\r\n21/08\r\n\r\n33. \r\n\r\n21.420\r\n\r\n28/08\r\n\r\n34. \r\n\r\n500.315\r\n\r\n28/08\r\n\r\n35. \r\n\r\n503.470\r\n\r\n17/09\r\n\r\n36. \r\n\r\n503.024\r\n\r\n18/09\r\n\r\n37. \r\n\r\n503.142\r\n\r\n20/09\r\n\r\n38. \r\n\r\n502.583\r\n\r\n01/10\r\n\r\n39. \r\n\r\n500.550\r\n\r\n03/10\r\n\r\n40. \r\n\r\n21.649\r\n\r\n09/10\r\n\r\n41. \r\n\r\n21.728\r\n\r\n09/10\r\n\r\n42. \r\n\r\n23.248\r\n\r\n09/10\r\n\r\n43. \r\n\r\n503.253\r\n\r\n21/11\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.394\r\n\r\n27/11\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.395\r\n\r\n27/11\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.396\r\n\r\n27/11\r\n\r\n47. \r\n\r\n25.397\r\n\r\n27/11\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.398\r\n\r\n27/11\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.399\r\n\r\n27/11\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.400\r\n\r\n27/11\r\n\r\n51. \r\n\r\n504.001\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n504.059\r\n\r\n10/01\r\n\r\n53. \r\n\r\n504.060\r\n\r\n10/01\r\n\r\n54. \r\n\r\n503.972\r\n\r\n10/01\r\n\r\n55. \r\n\r\n504.051\r\n\r\n15/01\r\n\r\n56. \r\n\r\n503.896\r\n\r\n15/01\r\n\r\n57. \r\n\r\n502.807\r\n\r\n12/02\r\n\r\n58. \r\n\r\n25.410\r\n\r\n14/02\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.506\r\n\r\n14/02\r\n\r\n60. \r\n\r\n19.938\r\n\r\n14/02\r\n\r\n61. \r\n\r\n26.257\r\n\r\n26/02\r\n\r\n62. \r\n\r\n25.899\r\n\r\n06/03\r\n\r\n63. \r\n\r\n25.806\r\n\r\n06/03\r\n\r\n64. \r\n\r\n25.418\r\n\r\n06/03\r\n\r\n65. \r\n\r\n25.096\r\n\r\n13/03\r\n\r\n66. \r\n\r\n25.842\r\n\r\n13/03\r\n\r\n67. \r\n\r\n25.423\r\n\r\n13/03\r\n\r\n68. \r\n\r\n25.424\r\n\r\n13/03\r\n\r\n69. \r\n\r\n25.196\r\n\r\n19/03\r\n\r\n70. \r\n\r\n21.542\r\n\r\n19/03\r\n\r\n71. \r\n\r\n25.104\r\n\r\n19/03\r\n\r\n72. \r\n\r\n504.309\r\n\r\n26/03\r\n\r\n73. \r\n\r\n504.166\r\n\r\n26/03\r\n\r\n74. \r\n\r\n25.376\r\n\r\n26/03\r\n\r\n75. \r\n\r\n900.208\r\n\r\n26/03\r\n\r\n76. \r\n\r\n25.428\r\n\r\n03/04\r\n\r\n77. \r\n\r\n25.254\r\n\r\n03/04\r\n\r\n78. \r\n\r\n504.298\r\n\r\n03/04\r\n\r\n79. \r\n\r\n25.361\r\n\r\n03/04\r\n\r\n80. \r\n\r\n504.203\r\n\r\n10/04\r\n\r\n81. \r\n\r\n25.453\r\n\r\n10/04\r\n\r\n82. \r\n\r\n504.312\r\n\r\n10/04\r\n\r\n83. \r\n\r\n25.547\r\n\r\n10/04\r\n\r\n84. \r\n\r\n18.877\r\n\r\n16/04\r\n\r\n85. \r\n\r\n25.753\r\n\r\n16/04\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.754\r\n\r\n16/04\r\n\r\n87. \r\n\r\n25.815\r\n\r\n16/04\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.090\r\n\r\n16/04\r\n\r\n89. \r\n\r\n25.377\r\n\r\n16/04\r\n\r\n90. \r\n\r\n25.968\r\n\r\n28/04\r\n\r\n91. \r\n\r\n504.205\r\n\r\n28/04\r\n\r\n92. \r\n\r\n23.189\r\n\r\n28/04\r\n\r\n93. \r\n\r\n25.335\r\n\r\n28/04\r\n\r\n94. \r\n\r\n504.218\r\n\r\n28/04\r\n\r\n95. \r\n\r\n25.570\r\n\r\n29/04\r\n\r\n96. \r\n\r\n25.328\r\n\r\n29/04\r\n\r\n97. \r\n\r\n25.205\r\n\r\n08/05\r\n\r\n98. \r\n\r\n25.259\r\n\r\n08/05\r\n\r\n99. \r\n\r\n25.943\r\n\r\n08/05\r\n\r\n100. \r\n\r\n25.869\r\n\r\n08/05\r\n\r\n101. \r\n\r\n25.140\r\n\r\n08/05\r\n\r\n102. \r\n\r\n504.279\r\n\r\n08/05\r\n\r\n103. \r\n\r\n25.056\r\n\r\n13/05\r\n\r\n104. \r\n\r\n24.553\r\n\r\n13/05\r\n\r\n105. \r\n\r\n25.893\r\n\r\n21/05\r\n\r\n106. \r\n\r\n20.762\r\n\r\n21/05\r\n\r\n107. \r\n\r\n24.426\r\n\r\n04/06\r\n\r\n108. \r\n\r\n26.108\r\n\r\n04/06\r\n\r\n109. \r\n\r\n26.388\r\n\r\n04/06\r\n\r\n110. \r\n\r\n25.997\r\n\r\n04/06\r\n\r\n111. \r\n\r\n25.998\r\n\r\n04/06\r\n\r\n112. \r\n\r\n21.768\r\n\r\n17/06\r\n\r\n113. \r\n\r\n24.635\r\n\r\n09/06\r\n\r\n114. \r\n\r\n24.636\r\n\r\n09/06\r\n\r\n115. \r\n\r\n24.637\r\n\r\n09/06\r\n\r\n116. \r\n\r\n24.647\r\n\r\n09/06\r\n\r\n117. \r\n\r\n24.648\r\n\r\n09/06\r\n\r\n118. \r\n\r\n24.649\r\n\r\n09/06\r\n\r\n119. \r\n\r\n20.413\r\n\r\n09/06\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 617142"
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                        "617143": [
                            "I - Ato",
                            "*PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n18.687\r\n\r\n17/07\r\n\r\n2. \r\n\r\n16.968\r\n\r\n17/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n23.971\r\n\r\n17/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n20.423\r\n\r\n17/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n24.424\r\n\r\n17/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n21.242\r\n\r\n07/08\r\n\r\n7. \r\n\r\n24.140\r\n\r\n18/09\r\n\r\n8. \r\n\r\n23.824\r\n\r\n18/09\r\n\r\n9. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n19/09\r\n\r\n10. \r\n\r\n23.557\r\n\r\n20/09\r\n\r\n11. \r\n\r\n23.462\r\n\r\n02/10\r\n\r\n12. \r\n\r\n23.604\r\n\r\n08/10\r\n\r\n13. \r\n\r\n22.206\r\n\r\n08/10\r\n\r\n14. \r\n\r\n20.565\r\n\r\n08/10\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.814\r\n\r\n08/10\r\n\r\n16. \r\n\r\n20.401\r\n\r\n08/10\r\n\r\n17. \r\n\r\n24.963\r\n\r\n08/10\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.964\r\n\r\n08/10\r\n\r\n19. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n08/10\r\n\r\n20. \r\n\r\n24.707\r\n\r\n09/10\r\n\r\n21. \r\n\r\n22.126\r\n\r\n09/10\r\n\r\n22. \r\n\r\n24.756\r\n\r\n09/10\r\n\r\n23. \r\n\r\n24.760\r\n\r\n09/10\r\n\r\n24. \r\n\r\n24.761\r\n\r\n09/10\r\n\r\n25. \r\n\r\n24.762\r\n\r\n09/10\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.587\r\n\r\n10/10\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.260\r\n\r\n10/10\r\n\r\n28. \r\n\r\n22.022\r\n\r\n10/10\r\n\r\n29. \r\n\r\n18.188\r\n\r\n16/10\r\n\r\n30. \r\n\r\n22.837\r\n\r\n16/10\r\n\r\n31. \r\n\r\n21.584\r\n\r\n16/10\r\n\r\n32. \r\n\r\n21.580\r\n\r\n16/10\r\n\r\n33. \r\n\r\n21.573\r\n\r\n16/10\r\n\r\n34. \r\n\r\n20.581\r\n\r\n16/10\r\n\r\n35. \r\n\r\n22.246\r\n\r\n17/10\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.520\r\n\r\n17/10\r\n\r\n37. \r\n\r\n25.460\r\n\r\n17/10\r\n\r\n38. \r\n\r\n20.351\r\n\r\n21/11\r\n\r\n39. \r\n\r\n25.239\r\n\r\n21/11\r\n\r\n40. \r\n\r\n21.645\r\n\r\n22/11\r\n\r\n41. \r\n\r\n25.030\r\n\r\n22/11\r\n\r\n42. \r\n\r\n24.978\r\n\r\n22/11\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.396\r\n\r\n29/11\r\n\r\n44. \r\n\r\n23.686\r\n\r\n29/11\r\n\r\n45. \r\n\r\n21.574\r\n\r\n29/11\r\n\r\n46. \r\n\r\n18.124\r\n\r\n29/11\r\n\r\n47. \r\n\r\n18.125\r\n\r\n29/11\r\n\r\n48. \r\n\r\n24.448\r\n\r\n03/12\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.449\r\n\r\n05/12\r\n\r\n50. \r\n\r\n23.910\r\n\r\n06/12\r\n\r\n51. \r\n\r\n24.136\r\n\r\n10/12\r\n\r\n52. \r\n\r\n24.137\r\n\r\n10/12\r\n\r\n53. \r\n\r\n24.138\r\n\r\n10/12\r\n\r\n54. \r\n\r\n23.053\r\n\r\n11/12\r\n\r\n55. \r\n\r\n20.617\r\n\r\n11/12\r\n\r\n56. \r\n\r\n23.888\r\n\r\n13/12\r\n\r\n57. \r\n\r\n23.889\r\n\r\n13/12\r\n\r\n58. \r\n\r\n22.386\r\n\r\n13/12\r\n\r\n59. \r\n\r\n21.288\r\n\r\n13/12\r\n\r\n60. \r\n\r\n19.776\r\n\r\n13/12\r\n\r\n61. \r\n\r\n26.202\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n62. \r\n\r\n26.203\r\n\r\n17/01\r\n\r\n63. \r\n\r\n22.940\r\n\r\n17/01\r\n\r\n64. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/01\r\n\r\n65. \r\n\r\n24.465\r\n\r\n23/01\r\n\r\n66. \r\n\r\n20.500\r\n\r\n14/02\r\n\r\n67. \r\n\r\n19.262\r\n\r\n14/02\r\n\r\n68. \r\n\r\n26.264\r\n\r\n21/02\r\n\r\n69. \r\n\r\n25.745\r\n\r\n04/03\r\n\r\n70. \r\n\r\n18.666\r\n\r\n04/03\r\n\r\n71. \r\n\r\n26.414\r\n\r\n04/03\r\n\r\n72. \r\n\r\n26.415\r\n\r\n04/03\r\n\r\n73. \r\n\r\n26.416\r\n\r\n04/03\r\n\r\n74. \r\n\r\n24.102\r\n\r\n26/03\r\n\r\n75. \r\n\r\n25.687\r\n\r\n26/03\r\n\r\n76. \r\n\r\n23.584\r\n\r\n26/03\r\n\r\n77. \r\n\r\n20.190\r\n\r\n03/04\r\n\r\n78. \r\n\r\n25.785\r\n\r\n03/04\r\n\r\n79. \r\n\r\n25.180\r\n\r\n03/04\r\n\r\n80. \r\n\r\n26.348\r\n\r\n10/04\r\n\r\n81. \r\n\r\n25.034\r\n\r\n10/04\r\n\r\n82. \r\n\r\n25.846\r\n\r\n16/04\r\n\r\n83. \r\n\r\n25.894\r\n\r\n16/04\r\n\r\n84. \r\n\r\n25.742\r\n\r\n16/04\r\n\r\n85. \r\n\r\n25.530\r\n\r\n16/04\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.357\r\n\r\n16/04\r\n\r\n87. \r\n\r\n20.411\r\n\r\n28/04\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.052\r\n\r\n08/05\r\n\r\n89. \r\n\r\n25.721\r\n\r\n08/05\r\n\r\n90. \r\n\r\n504.199\r\n\r\n08/05\r\n\r\n91. \r\n\r\n25.838\r\n\r\n08/05\r\n\r\n92. \r\n\r\n25.909\r\n\r\n08/05\r\n\r\n93. \r\n\r\n26.384\r\n\r\n21/05\r\n\r\n94. \r\n\r\n26.385\r\n\r\n21/05\r\n\r\n95. \r\n\r\n26.334\r\n\r\n21/05\r\n\r\n96. \r\n\r\n26.335\r\n\r\n21/05\r\n\r\n97. \r\n\r\n26.062\r\n\r\n04/06\r\n\r\n98. \r\n\r\n26.063\r\n\r\n04/06\r\n\r\n99. \r\n\r\n900.259\r\n\r\n17/06\r\n\r\n100. \r\n\r\n900.260\r\n\r\n17/06\r\n\r\n101. \r\n\r\n900.261\r\n\r\n17/06\r\n\r\n102. \r\n\r\n26.515\r\n\r\n24/06\r\n\r\n103. \r\n\r\n22.384\r\n\r\n15/05\r\n\r\n104. \r\n\r\n24.576\r\n\r\n10/06\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 617143"
                        ],
                        "617144": [
                            "I - Ato",
                            "*PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 617144"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618633": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ. OBJETO: Estágios Curriculares. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.117/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 618633. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "617372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 14.07.2008. PARTES: DER-RJ e GILSON ARAÚJO SANTOS. OBJETO: Área total desapropriada com 79,00m2, do imóvel e benfeitorias localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 2719, aptº 201 A-II, Estacas 91 a 94, bairro Centenário, RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ, por ser necessária as obras de duplicação das RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ: VALOR: R$ 57.300,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/200.195/2006.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 18.07.2008. PARTES: DER-RJ e IVAN GARCIA DA SILVA e s/mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 9198m2, do imóvel e benfeitorias localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 2719, aptº 401 A-II, Estacas 91 a 94, bairro Centenário, RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ, por ser necessária as obras de duplicação das RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ: VALOR: R$ 57.363,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37845, de 20.06.2005 PROCESSO Nº E-33/206.914/2005.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 17.07.2008. PARTES: DER-RJ e ANGELITO FERREIRA SANTOS SOARES e s/mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 81,46m2, do imóvel e benfeitorias localizado na rua Fernão Dias, nº 16, aptº 403 A-I, Estacas 91 a 94, bairro Centenário, RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ. por ser necessária as obras de duplicação das RJ-101-105, no Município de Duque de Caxias-RJ: VALOR: R$ 57.700,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37845, de 20.06.2005 PROCESSO Nº E-33/206.898/2005.\r\n\r\nId: 617372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617373": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, ao Contrato nº 069/2005, assinado em 28.07.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 069/2005, referente as 1ª e 2ª periodicidades anuais, no valor de R$ 466.047,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.949/2008. \r\n\r\nId: 617373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617788": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 069/2005, assinado em 28.07.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.790/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 069/2008, assinado em 28.07.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 069/2005 por 60 (sessenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-33/206.065/2006.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 069/2005, assinado em 28.07.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 069/2005 por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.558/2008.\r\n\r\nId: 617788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618600": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público aos interessados que as Tomadas de Preços ALC nº 18/2008 (Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Noroeste da área Metropolitana do Estado) e nº 19/2008 (Serviços contínuos de manutenção, com a recuperação de passivos ambientais, a utilização de resíduos sólidos na restauração das camadas do pavimento, a drenagem, a recuperação estrutural, a contenção, a iluminação viária e a conservação satisfazendo as necessidades de desenvolvimento sustentável nas vias e áreas públicas da Região Sul da área Metropolitana do Estado), terão prosseguimento no dia 04/08/2008, na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, na Sala de Reuniões da Assessoria, às 15 e 16 horas, respectivamente. \r\n\r\nId: 618600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618576": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.652/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/08/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 14/08/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 14/08/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serv. de Manut. Preventiva e Corretiva de portas de aço e diversos portões, com fornecimento de peças. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.680,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 618576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618548": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 043/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MADEIRAS PARA REPOSIÇÃO NORMAL PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA CEDAE, COMPREENDENDO 42 CHAPAS DE COMPENSADO VIROLA NAVAL 6MM E 93 CHAPAS DE COMPENSADO VIROLA NAVAL 15MM (ITENS 09 E 10” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.973,30.\r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.040/2007.\r\n\r\nId: 618548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618549": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 042/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 195.000 KG DE CLORO\r\n\r\n45 / 50 KG - ITEM 01” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 413.790,00.\r\n\r\nASSINATURA: 23/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.080/2007.\r\n\r\nId: 618549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618550": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 044/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MADEIRAS PARA REPOSIÇÃO NORMAL PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA CEDAE, COMPREENDENDO 3.369M DE PERNA MAÇARANDUBA 75MM, 4.262M DE PERNA DE PINHO 2, 1.800M DE RIPA MAÇARANDUBA 25X40, 2.430M DE SARRAFO MAÇARANDUBA, 1.000 M DE TÁBUA DE PINHO 1,25X300, 6.332M DE TÁBUA DE PINHO CONSTRUÇÃO, 210M DE TÁBUA MADEIRA APARELHADA, 270M DE SARRAFO DE MADEIRA, 631M PRANCHÃO DE MAÇARANDUBA 75X150MM E 1.894M DE PRANCHÃO DE MAÇARANDUBA 75X300MM (itens 01 a 08 e 11 a 13)” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 233.643,10.\r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.040/2007.\r\n\r\nId: 618550. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "617317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA., OBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia, visando a execução de serviços para adaptação do prédio situado na Rua Leopoldo, nº 351 - Adaraí - POLINTER/PCERJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da autorização da obra, no valor de R$ 317.898,70 (trezentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos) Processo nº E-09/452/0004/2008.\r\n\r\nId: 617317"
                        ],
                        "618328": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 00016/2508/2008, de 24.04.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa VOLKSWAGEM.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 30 (trinta) veículos automotores modelo Gol Power 1.6 total flex.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 998.091,00 (novecentos e noventa e oito mil e noventa e um reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000169/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 618328"
                        ],
                        "618323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2508/2008, de 26.05.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para construção de uma Unidade Transfusional no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias corridos, após a data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/0000195/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 618323"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº PE 01/ISP/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. PRAZO: 12 meses. VALOR: 5.151,00 (cinco mil cento e cinqüenta e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/091/5000/2007.\r\n\r\nId: 618526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618774": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/392/5000/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/ISP/2008 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório e Cartucho de Tinta.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/08/2008, às 11h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.893,84 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 3399-1219, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, Agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 618774. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "618625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 014/2008, Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.369/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IBG Indústria Brasileira de Gases LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais com eventual reposição de peças para os Hospitais Penitenciários.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.325,00 (quarenta mil trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nNº DO EMPENHO: 2008NE00631.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a AMB CLEAN CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparos no sistema de fossa, filtro e redes coletoras (principal e secundária) de esgoto sanitário, visando atender as necessidades emergenciais da Penitenciária Vicente Piragibe.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.850,00 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPT: 211581 ND: 449051 FR: 13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008.\r\n\r\nId: 618625"
                        ],
                        "618422": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.047/2008\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 04/2008\r\n\r\nDIA: 8/08/2008 - HORÁRIO: 11:30 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DO 16º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II (Prédio da Central do Brasil)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 148.078,72 (cento e quarenta e oito mil setenta e oito reais e setenta e dois centavos ).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618422"
                        ],
                        "618423": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/0902.209/2007\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 05/2008\r\n\r\nDIA: 08/08/2008 - HORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REMOÇÃO DAS CHAPAS DE AÇO DAS CELAS QUE DIVIDEM PAVILHÕES, NA PENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA LOCALIZADA EM JAPERI\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 117.394,77 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da em presa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618423"
                        ],
                        "618424": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.339/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 04/2008\r\n\r\nDIA: 22/08/2008 - HORÁRIO: 11:30 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DA ANTIGA UNIDADE PRISIONAL ROMEIRO NETO-NITERÓI\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 492.060,35 (quatrocentos e noventa e dois mil sessenta reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618424"
                        ],
                        "618425": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/902.144/2007\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 06/2008\r\n\r\nDIA:22/08/2008 - HORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DAS SUBESTAÇÕES DAS PENITENCIÁRIAS INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA E MONIZ SODRÉ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 281.550,58 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "618450": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.442,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00624/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4817/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 275/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMS S/A.\r\n\r\nOBJETO: AquIsição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 203.280,00 (duzentos e três mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02658/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008s\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 284/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fufamed Comércio e Importação Médio Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) mesess\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02660/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 299/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.960.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02709/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1156/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 302/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.289.424,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02845/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4222/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nId: 618450"
                        ],
                        "618750": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica para elaboração de Plano Diretor do Hospital da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.077/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: Será de comparecimento obrigatório por parte de todos os interessados a participação na reunião que ocorrerá às 14 h, do dia 13/08/2008, na Rua México, nº 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618750"
                        ],
                        "618751": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALENDRONATO DE SÓDIO, CÁLCIO, ÁCIDO FÓLICO, INSULINA HUMANA, ENALAPRIL e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.986/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 618751"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "618464": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de julho de 2008, RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/11472/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de julho de 2008, LETÍCIA GOMES CORDEIRO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 458, de 22.07.2008. Processo n° E-20/11472/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de julho de 2008, MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 458, de 22.07.2008. Processo n° E-20/11472/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de julho de 2008, RENATA RODRIGUES SALDANHA DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 458, de 22.07.2008. Processo n° E-20/11472/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de julho de 2008, FABIANO BENÍCIO VASSIMON DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 458, de 22.07.2008. Processo n° E-20/11472/2008\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para atuar na Justiça Itinerante de Levy Gasparian, dia 02.7.2008, 4ª feira.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO OLIVEIRA para atuar na Justiça Itinerante de Levy Gasparian, dia 16.7.2008, 4ª feira.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELE SANTANA NOGUEIRA para atuar na Justiça Itinerante de Tanguá, dia 01.7.2008, 3ª feira.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para atuar na Justiça Itinerante de Areal, dia 03.7.2008, 5ª feira, retificando tabela publicada no D.O. de 27.6.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLARISSE PITTA DE NORONHA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio do Engenhão, dia 30.7.2008, 4ª feira, às 20:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2008.036.006865-5, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, em favor de Maria José Lira Valdemar, em concomitância com o Defensor Público natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar nos autos do processo nº 2004.800.133023-7, em trâmite no 26º Juizado Especial Cível de Campo Grande, em especial para dar continuidade a execução por honorários advocatícios, a serem revertidos ao CEJUR.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar nos autos do processo nº 2001.800.050875-9, em trâmite no 18º Juizado Especial Cível de Campo Grande, em especial para atuar na execução de honorários advocatícios, a serem revertidos ao CEJUR.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES para atuar nos autos do processo nº 2003.800.009900-1, em trâmite no 26º Juizado Especial Cível de Campo Grande, em favor de Maria Auxiliadora dos Santos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no dia 06.8.2008, 4ª feira, na 1ª Defensoria Pública da Comarca de Rio Bonito, em razão de afastamento do Defensor Público natural. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.8.2008, sábado, na Comarca de Natividade a Exmª. Srª. Defensora Pública ALEXANDRA MAGACHO LESSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES. \r\n\r\nId: 618464"
                    ],
                    "618394": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.307/2008-Rosângela Maria Braz Imbrosio Rodrigues Corrêa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.917/2008-Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.332/2008-Renata Antão Xavier\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.342/2008-Paulo César Barroso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.133/2008-Tânia Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.943/2008-Alessandra Lima da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2008-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2008-Larissa Athyde Carpi Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.350/2008-Jorge da Silva Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.400/2008-Marcos Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.340/2008-Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008-Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.331/2008-Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.660/2008-Flávia Gimenes Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.398/2008-Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.367/2008-Karla Beatrice D´Avila Leão Merten\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.108/2008-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.618/2008-Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.380/2008-Leonardo Santiago Moretti\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.012/2008-Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008-Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/2008-Viviabe de Carcalho Rosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.016/2008-Aline Gama Baptista\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nId: 618394"
                    ],
                    "618465": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.877/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A - CNPJ 90.347.840/0004-60 no valor total de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 28/2008, cujo objeto é a Aquisição de Elevador Comercial.\r\n\r\nId: 618465"
                    ],
                    "618388": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.096/01 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, matrícula 852.771- 5. Mantenho a decisão de fls. 58, uma vez que já foram deferidos três períodos de afastamento após o termino da licença aleitamento, já tendo sido, inclusive, deferidas as férias do 2º período de 2008 para o mês de dezembro/08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.568/03 - ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Tendo em vista que a i. Defensora Pública já gozou, após o fim de sua licença aleitamento, três meses de afastamento, notadamente, um mês de férias antigas, um mês de licença prêmio, deixo de acolher o pedido de gozo de férias antigas para o período de 01 de setembro a 13 de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.437/08 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensor Público, matrícula 815.736-4. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 08 (oito) dias de licença gala, pelo período de 19 a 26 de julho de 2008, tendo em vista o deferimento da licença Gala e que a i. Defensora Pública encontra-se de férias, suspendo o gozo de 08 (oito) dias de férias para momento oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensor Público, matrícula, 820.955-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados e a possibilidade de acumulação do órgão em que a requerente é titular, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de outubro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.849/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.121/98 - LUCIA DO AMRAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.118/00 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de 26 (vinte e seis) dias de férias antigas, para o período de 06 a 31 de agosto de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.553/03 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensor Público, matrícula 860.721-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.320/98 - ANA CLAUDIA ALMADA DE MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 618388"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "619876": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA avisa aos interessados que a sessão pública de identificação da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada no próximo dia 06 de agosto de 2008, no auditório do 4o andar da sede da DPGE, situada à Av. Marechal Câmara, 314, às 13h. O resultado será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, Parte I, até o dia 11 de agosto, bem como divulgado no site www.dpge.rj.gov.br, e a vista de prova será dada aos candidatos, conforme disposto no art. 53 do regulamento do concurso.\r\n\r\nId: 619876"
                    ],
                    "617052": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Comarca de Niterói que, por recomendação no processo nº E-20/20.092/2008 e consoante o art. 129, §1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/1977, os órgãos de atuação da Defensoria Pública, com exceção dos Núcleos de Primeiro Atendimento que tem horário diferenciado, deverão estar funcionando para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira das 13 às 18h, sem prejuízo do horário forense.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado nos D.Os. de 28 e 29.07.2008.\r\n\r\nId: 617052"
                    ],
                    "617043": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 08.08.2008, 6ª feira, de 14 às 18h - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPROF. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTEMA: DIREITO AMBIENTAL \r\n\r\nId: 617043"
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